ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE AUDIÊNCIA PUBLICA

EDITAL N° 03/2015 -1° QUADRIMESTRE DE 2015

Aos vinte dias (20) do mês de maio do ano dois mil equinze(2015), no Plenário da sede da Câmara Municipal de Bariri, localizadano piso superior do Edifício do Paço Municipal, situada na avenida FranciscoMunhoz Cegarra, 126, nesta cidade, às dezessete horas e trinta minutos(17h30min), teve início essa Audiência Pública para apresentação, avaliaçãoe discussão das metas da execução orçamentaria, contábil e financeirareferente ao primeiro quadrimestre do exercício de dois mil e quinze (2015),com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, devidamenteconvocada pelo Edital n° 03, de 14 de maio de 2015, publicado no jornalCandeia em 16 de maio desse ano. Os dados foram demonstrados, avaliadose divulgados de acordo com as premissas estabelecidas nos anexos de metasfiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de2015, em atendimento ao § 4°, do artigo 9° da Lei Complementar n° 10172.000._ Essa audiência foi aberta com a presença dos vereadores Airton LuisPegoraro e Wellington Pollonio Bof, membros da Comissão de Finanças eOrçamento, e considerável número de pessoas conforme consta da lista deassinantes anexa, e da Excelentíssima Senhora Prefeita Deolinda MariaAntunes Marino, que fez uso da palavra dizendo que estava cumprindo artigoda Lei de Responsabilidade Fiscal, ao vir a este Legislativo para fazerapresentação da gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2015,conforme editais e convite publicados através da imprensa. Cumprimentando,agradeceu a todos a participação neste ato mencionando seu sentimento pornão haver maior número de interessados pela audiência. Disse, que levamuito a sério toda a legislação que diz respeito à Lei de ResponsabilidadeFiscal. E que durante sua gestão, tem gasto apenas o arrecadado. Emseguida passou a palavra ao Senhor Vitorio Dimas Barsi, Assessor dePlanejamento da Prefeitura. O Senhor Vitorio Dimas Barsi, expôs todo oconceito formal dos itens e valores avaliados durante a audiência. Desta formaesclareceu aos presentes os conceitos de resultado primário, resultadonominal, receitas fiscais, despesas fiscais, entre outros. Foi esclarecidotambém, que os valores apresentados se referem ao ente municipal, ou seja,abrangia a administração díreta e indireta do município. Assim, avaliandoprimeiramente o resultado primário obtido no primeiro quadrimestre de 2015,valor apurado na ordem de R$ 8.040.369,56, esclareceu-se que o mesmo é oresultado das seguintes operações: - Até o período (1° quadrimestre) o entemunicipal alcançou uma receita fiscal liquida total na ordem de R$30.292.295,98, sendo este valor a base de receita para apuração do resultadoprimário em avaliação. Neste mesmo período foi apresentado que o municípiorealizou uma despesa fiscal liquida na ordem de R$ 22.251.926,42, sendoeste valor a base de despesa para apuração do resultado primário do períodoem avaliação. Esclareceu, ainda que, se o resultado primário é a diferençaapurada entre receita fiscal líquida, deduzida da despesa fiscal líquida, e oresultado primário obtido no primeiro quadrimestre de 2015 foi da ordem deR$ 8.040.369,56. Considerando o resultado primário, projetado na LDO parao exercício de 2015, R$ 2.370.000,00, observamos que a execução do

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRIESTADO DE SÃO PAULO

quadrimestre ficou além daquela projetada para o exercício. Através do anexodenominado resultado nominal, foram demonstrados as disponibilidadesfinanceiras e o estoque da dívida pública do município no encerramento doprimeiro quadrimestre de 2015. Este anexo tem a finalidade de demonstrar acapacidade do ente municipal em amortizar suas dívidas, tendo como base aDívida Fiscal Líquida, que será obtida tomando-se por base o valor da dívidatotal, deduzida as disponibilidades financeiras. A dívida do Município estácomposta por: R$ 4.734.051,33 referiam-se a dívida fundada e R$ 76.591,16a dívida flutuante. As disponibilidades financeiras e demais ativos de curtoprazo por sua vez, foram da ordem de R$ 20.062,546,53. Assim a dívidaconsolidada liquida atingiu a cifra de R$ (-) 15.251.903,04, que deduzidos ospassivos reconhecidos, no valor de R$ 4.734.051,33, a dívida fiscal liquidaatingiu a cifra de R$ (-) 19.985.954,37, no quadrimestre em avaliação. Destaforma o resultado nominal foi de R$ (-) 11.290.191,25, tendo por base oresultado nominal no quadrimestre anterior, cujo valor foi de R$ (-)8.695.764,12. O vaiar de R$ (-) 11.291.191,25, resultado nominal do períodorepresenta a variação da dívida fiscal liquida no primeiro quadrimestre doexercício corrente. Para esse exercício a meta fiscal prevista é de R$ (-)1.200.000,00. Também foram demonstrados dados a respeito daadministração no exercício findo, como: Saúde, 20,31% da Receitaproveniente de impostos; Educação, 27,47% da Receita proveniente deimpostos; Pessoal, 46,10% da Receita Corrente Liquida; e FUNDES,despesas com magistério e demais despesas, respectivamente, 60,96% e1,29% da receita arrecadada com essa rubrica. Ainda pelo Assessor dePlanejamento da Prefeitura, foi considerado que o superavit primárioencontrado nesse quadrimestre é o que espera ser suficiente no auxílio paracobrir as despesas nos próximos quadrimestres, visto que a receita maior éarrecada nesse período. Também que está dificultando ao município asdespesas de saúde, educação e consequentemente pessoal, em razão do altopercentual dispensado a esses setores. Se vivenciarmos um desenvolvimentocom sustentabiiidade, deveríamos atender outras prioridades, como:moradias; transportes (recape de asfalto, tapa buraco, entre outros);assistência social; desenvolvimento visando criação de novos empregos;cultura; lazer aos munícipes; esportes; entre outros. O vereador Pegorarodisse que é necessário pensarmos que tipo de gestão ou de estado, nósqueremos ter. O estado que faz tudo e que atende tudo, ou o estado quedetermina conforme os recursos arrecadados. Finalmente, a ExcelentíssimaPrefeita, fez comentários finais, dizendo que houve um superavit no exercícioanterior, e será investido da melhor maneira possível no exercício, como,geração de empregos, pavimentação asfáltica, saneamento público, e outros.Em seguida, colocou a palavra a disposição dos presentes paramanifestações, reinando silêncio. Nada mais havendo a constar, foi encerradaessa Audiência e lavrada esta ata, que vai assinada pelos membros daComissão e que mais se interessar.

missão de Finanças e Orçamento

Airton Luís PegoraroMembro

WeHing Bof

CAMARÁ MUNICIPAL DE BARIRI

TERMO DE PRESENÇA DOS VEREADORES e PARTICIPANTES

AUDIÊNCIA PUBLICA - EDITAL NS 03/2015*•

DEMOSTRACÃO GESTÃO FISCAL PEIA PREFEITURA = 1° Qua d rim es t ré 2015

DIA 20 DE MAIO DE 2015 - Quarta-Feira -17:30 horas

NOME DO P A R T I C I P A N T E

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO