ESQUEMA 1

TRAMITAÇÃO DA ACÇÃO EXECUTIVA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA (SIMPLIFICADA) – VERSÃO 1

OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO E OPOSIÇÃO À PENHORA (arts.º

813.º ss., 863.º-A; 863.º-B)

OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO

(arts.º 813.º ss.)

OPOSIÇÃO À PENHORA

(arts.º 863.º-A e 863.º-B)

REQUERIMENTO EXECUTIVO

(art.º 810.º)

ACEITAÇÃO OU RECUSA PELO AGENTE

DE EXECUÇÃO

(art.º 811.º)

DESPACHO LIMINAR

(apenas nos casos do art.º

812.º-D)

CITAÇÃO PRÉVIA

(art.º 234.º)

PENHORA SEM CITAÇÃO PRÉVIA

(arts.º 812.º-C e 812.º-F/1)

(arts.º 832.º ss.)

PENHORA (arts.º 832.º ss.)

CITAÇÃO NO ACTO DA PENHORA

(art.º 864.º)

CONCURSO DE CREDORES

(arts.º 865.º ss.)

VENDA EXECUTIVA

(arts. 886.º ss.)

PAGAMENTO

(arts.º 872.º ss.)

CITAÇÃO PRÉVIA

(arts. 812.º-E/5 e

812.º-F/2)

PENHORA (arts. 832.º ss.)