Post on 21-Jul-2015
O desenvolvimento capitalista, consolidado com a Revolução Industrial Inglesa, ampliou o mercado consumidor de gêneros industrializados , multiplicando as pressões para se pôr fim à escravidão, considerada um entrave ao crescimento capitalista. Até o início do século XIX, não se questionavam as más condições de vida dos escravos em toda América, tampouco se criticava a ordem escravista. Para os brancos, era natural que os negros não tivessem liberdade ou que fossem submetidos ao trabalho excessivo e até a maus tratos. Essa visão foi alterada pela Revolução Industrial, que, detonando irreversível processo de aumento da produtividade, despertou os interesses econômicos dos empresários.Logo após a independência, D.Pedro I, assumiu o compromisso de extinguir o tráfico negreiro até 1830, em troca do reconhecimento da emancipação do Brasil pela Inglaterra. Tal, acordo, ratificado pela Regência, em 1831, no entanto não saiu do papel.
A primeira lei, a do Ventre LivreVentre Livre, sancionada pelo visconde do Rio Branco, em setembro de 18711871, rezava
que:"Art. 1º Os filhos da mulher escrava que nascerem no Império, desde a data desta lei, serão considerados
livre.Parágrafo 1º Os ditos filhos menores ficarão em poder
e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los até a idade de 8
anos completos.Parágrafo 2º Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá a opção ou de receber do Estado
a indenização de 600 mil-réis ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos".
Lei do Sexagenário
Depois de intensos debates parlamentares, foi aprovada, em setembro de 1885, a Lei Saraiva-
Cotegipe, mais conhecida como Lei dos Sexagenários. De modo geral, essa lei previa a
libertação dos escravos negros que tivessem mais de 60 anos e que esse trabalhador deveria dar mais três anos de trabalho gratuito ao senhor, como forma de
indenização.