Post on 29-Aug-2020
Energia e Regulação | Consultoria e Advocacy
Mercado de geração distribuída no Brasil
Bárbara Rubim19 de março de 2019Intersolar South America | Webinar
BÁRBARA RUBIM | CEO
▸O processo de criação da REN 482 foi concluído no dia 17 de abrilde 2012, com entrada em operação da Resolução em dezembro domesmo ano;
▸Após o processo de consulta e audiência pública, a Aneel decidiupelo estabelecimento do sistema de net metering, afastando apossibilidade de feed-in-tariff.
O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA FOI CRIADO EM 2012 PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA 482 DA ANEEL.
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Fonte: ANEEL
A PARTIR DELA, UNIDADES CONSUMIDORAS PODEM INSTALAR SISTEMAS DE MICRO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA E RECEBER
CRÉDITOS EM SUA CONTA DE LUZ.
Atenção: os limites da micro e minigeração não se confundem com os de baixa e média tensão. 4
Troca de Energia: não há circulação de dinheiro
A rede é uma bateria virtual
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PANORAMA ATUAL
Isenção de ICMS e PIS-COFINS para projetos de até 1 MW, nos quais acompensação ocorre na mesma titularidade:
- Exceção: Minas Gerais;
- Estados que entendem que a isenção é somente sobre a TE.
Financiabilidade progredindo: crescimento das linhas de financiamentodisponíveis para PF e PJ;
GDFV crescendo consideravelmente ao longo dos anos, mas aindarepresentando somente 0,001% das unidades consumidoras do país;
Inserção
Tributação
Financiamento
6
190,19
113,92
86,58
59,1448,25
39,1834,57
33,0325,54
19,55
18,5115,29
14,4513,32
11,6611,31
8,958,23
6,965,72
5,535,06
4,321,49
1,430,81
0,56
MG RS SP SC PR MT RJ CE GO PE MS RN BA PB ES DF MA PI TO RO PA SE AL AM AP AC RR
63%
CAPACIDADE INSTALADA EM GD POR ESTADO (MW)
CGH8%
EOL1%
UFV86%
UTE5%
CGH EOL UFV UTE
7
17%0% 3%1%
74%
5%
0%
Comercial Industrial Poder Público
Residencial Rural Serviço Público
GD INSTALADA POR CLASSE DE CONSUMO
44%
0%12%
2%
31%
11%
0%
Comercial Industrial Poder PúblicoResidencial Rural Serviço Público
Em número de UCs Em capacidade instalada
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Revisão da REN 482
Discussão sobre o estabelecimento de tarifação binômia para a baixa tensão
Revisão do Marco Legal do Setor Elétrico
CONGRESSO NACIONAL
PL 1917/2015
CP 02/2018 CP 10/2018
Redução dos limites para migração ao ACL
Precificação das fontes
Tarifação diferenciada
O SETOR ELÉTRICO PASSA POR DOIS IMPORTANTES PROCESSOS DE REVISÃO:
AP 59/2018 AP 01/2019
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ANEEL
Revisão da REN 482
CP 10/2018
Compensação diferenciada
Limites do SCEE
Modalidades de
Compensação
Desmembramento
A REVISÃO DA REN 482/2012 TEM SIDO CONDUZIDA PELA ANEEL CONFORME A AGENDA REGULATÓRIA DO BIÊNIO.
10
190
50060
404030
140
Tarifa Tarifa atual
TETU
SD
(Encargos TE)
(Energia)
(Encargos)
(Perdas)
(T. Fio B)
(T. Fio A)
A ANEEL TROUXE 06 POSSÍVEIS CENÁRIOS PARA O SCEE. NO PRIMEIRO (0), MANTÉM-SE A COMPENSAÇÃO INTEGRAL.
11
190
50060
404030
140
Tarifa Tarifa atual
TETU
SD
(Encargos TE)
(Energia)
(Encargos)
(Perdas)
(T. Fio B)
(T. Fio A)
A ANEEL TROUXE 06 POSSÍVEIS CENÁRIOS PARA O SCEE. NO PRIMEIRO (0), MANTÉM-SE A COMPENSAÇÃO INTEGRAL.
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190
50060
404030
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Tarifa Tarifa atual
TETU
SD
(Encargos TE)
(Energia)
(Encargos)
(Perdas)
(T. Fio B)
(T. Fio A)
A ANEEL TROUXE 06 POSSÍVEIS CENÁRIOS PARA O SCEE. NO PRIMEIRO (0), MANTÉM-SE A COMPENSAÇÃO INTEGRAL.
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50060
404030
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Tarifa Tarifa atual
TETU
SD
(Encargos TE)
(Energia)
(Encargos)
(Perdas)
(T. Fio B)
(T. Fio A)
A ANEEL TROUXE 06 POSSÍVEIS CENÁRIOS PARA O SCEE. NO PRIMEIRO (0), MANTÉM-SE A COMPENSAÇÃO INTEGRAL.
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190
50060
404030
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Tarifa Tarifa atual
TETU
SD
(Encargos TE)
(Energia)
(Encargos)
(Perdas)
(T. Fio B)
(T. Fio A)
A ANEEL TROUXE 06 POSSÍVEIS CENÁRIOS PARA O SCEE. NO PRIMEIRO (0), MANTÉM-SE A COMPENSAÇÃO INTEGRAL.
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190
50060
404030
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Tarifa Tarifa atual
TETU
SD
(Encargos TE)
(Energia)
(Encargos)
(Perdas)
(T. Fio B)
(T. Fio A)
A ANEEL TROUXE 06 POSSÍVEIS CENÁRIOS PARA O SCEE. NO PRIMEIRO (0), MANTÉM-SE A COMPENSAÇÃO INTEGRAL.
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EM QUE FASE ESTAMOS E QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS?
A ANEEL previu 3 audiências públicas presenciais para esta etapa:• 21.02, em Brasília (DF);• 14.03, em São Paulo (SP);• 11.04, em Fortaleza (CE);
Energia e Regulação | Consultoria e Advocacy
Obrigada!Bárbara Rubim
barbara@br-strategies.com