Post on 17-Apr-2015
Encontro Sub-regional Tripartido sobre o Trabalho Infantil: preparação para a Conferência Global de 2013.
São Tomé, São Tomé e Príncipe, 03 a 06 de dezembro de 2012.
• AntecedentesHistórico das conferências anteriores
• DecretoEstruturação da III CGTI
• Roteiro Roteiro para alcançar a eliminação das piores formas de trabalho
infantil até 2016
• Próximas etapasCaracterização da III CGTIArranjo para o processo de elaboração de documentosAspectos de mobilização internacional
AntecedentesHistórico das conferências anteriores
•I Conferência – 1997 - Amsterdam, HolandaIniciativa dos países que aderiram ao movimento mundial pela erradicação das piores formas de trabalho infantil.
•II Conferência – 2010 - Haia, HolandaParticipação de 500 delegados de 97 países, com o objetivo de: •Discutir os progressos realizados desde a adoção da Convenção nº 182 da OIT em 1999.•Elaborar ‘roteiro’ – road map – para alcançar a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016.
•III Conferência – 2013 - Brasília, Brasil
•Linha do Tempo:
I CGTI Convenção 182 II CGTI III CGTI Meta* Meta** 1997 1999 2010 2013 2016 2020
*Meta – Eliminação das piores formas **Meta – Eliminação de todas as formas de trabalho infantil
Continuidade da luta pela eliminação do trabalho infantil: rumo à III Conferência sobre Trabalho Infantil – Brasil, 2013
Razões para a realização no Brasil:
Pelos esforços que o Brasil tem feito para combater o trabalho infantil;
Pelo envolvimento do país na temática, em especial após a reunião do G20
Para ampliar a realização da Conferência, levando-a para outros continentes;
•Discurso proferido pelo Ministro do Desenvolvimento Social e Trabalho da Holanda, Piet Hein Donner, Haia, 2010.
DecretoEstruturação da III CGTI
Local da Conferência: Brasília - DF
Data: outubro de 2013
Proposta de data: 08 a 10 de outubro de 2013
Tema: Estratégias para Acelerar o Ritmo da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil
DecretoObjetivos da III CGTI
Fazer um balanço dos progressos realizados desde a adoção da Convenção nº 182 da OIT que trata das Piores Formas de Trabalho Infantil.
Avaliar os obstáculos e propor medidas para acelerar o progresso na eliminação das piores formas de trabalho infantil.
Propiciar a troca de experiências sobre as estratégias adotadas pelos países participantes para o enfrentamento do trabalho infantil.
DecretoEstrutura Organizacional da III CGTIInstâncias organizativas
Presidência: Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Vice-presidência: Ministros das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego
Comitê Executivo: caráter deliberativo, responsável pela organização e realização da Conferência
Secretaria Executiva: será exercida pelo MDS, executará deliberações do Comitê Executivo, sendo responsável pela operacionalização da Conferência
Comissão Organizadora Nacional: caráter consultivo, responsável pelo assessoramento da organização da Conferência
Comitê Consultivo Internacional: caráter consultivo, responsável por assessorar o Comitê Executivo na mobilização internacional da Conferência
DecretoEstrutura Organizacional da III CGTI
Comitê Executivo
Comitê Consultivo Internacional
Comissão Organizadora
Nacional
Secretaria Executiva
DecretoEstrutura Organizacional da III CGTI
Comissão Organizadora Nacional
Componentes1.MDS2.MRE3.MTE4.MPOG5.MPS6.MEC7.MS8.SDH/PR9.CC/PR10.SG/PR11.CNAS12.CONANDA13.CONAETI
Convidados1.Representante do FNPETI2.Representante de empregadores3.Representante de trabalhadores4.Representante do Gabinete do Governador do DF5.Representante da OIT6.Represente do TST7.Representante do MPT
Atribuições
Responsável pelo assessoramento da organização da Conferência e pela articulação quadripartite:
governos, trabalhadores, empregadores e sociedade civil., empregadores e sociedade civil organizada.
DecretoEstrutura Organizacional da III CGTI
Comitê Consultivo Internacional
Convidados•Países que organizaram eventos internacionais sobre o enfrentamento ao trabalho infantil
•Agências da ONU, em especial OIT
•ONGs internacionais da área da infância e juventude, com foco no trabalho infantil, tais como: Save The Children, Action Aid, World Child Food Foundation, Global March Against Child Labor e outras.
•Arranjos Multilaterais: União Africana, Unasul, ASEAN, UE, OEA, CPLP, PALOP, Mercosul, CARICOM e outros.
Atribuições•Responsável por assessorar o Comitê Executivo nas matérias pertinentes à mobilização internacional da Conferência III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.
DecretoEstrutura Organizacional da III CGTI
Dotação orçamentária
As despesas com a realização da Conferência correrão à conta de dotações orçamentárias do MDS e do MTE, sem prejuízo de dotações consignadas a outros órgãos envolvidos.
Regulamento
Ato conjunto dos Ministros do MDS, MRE e MTE estabelecerá o regulamento da III Conferência Global do Trabalho Infantil
Caracterização da III CGTI
•Conferência de países
•Não Deliberativa • Pautada por processo de negociação e consenso• Pressupõe definição de critérios mais flexíveis para a participação das
delegações• Oportunidade de realizar Conferência amplamente democrática
•Representação Quadripartite composta por: • Governos• Empregadores• Trabalhadores• Sociedade Civil (ONGs, academia, movimentos sociais, outros)
Caracterização da III CGTI
• Conferência antecedida por processo de consulta aos países
• Elaboração de documentos para subsidiar consultas aos países e discussões prévias à III CGTI
• Resultados esperados da III CGTI
• Declaração dos países com repactuação e reafirmação acerca do Road Map
• Compêndio de boas práticas
• Relatório da III CGTI
Composição da III CGTI
193 Países que compõe o Sistema ONU:183 países membros da OIT (174 ratificaram a Convenção nº 182 da OIT, 09 não ratificaram )Ranking para priorização de financiamento dos países pobres
Organizações Internacionais: TrabalhadoresEmpregadores
Organizações da Sociedade Civil:ONGsMovimentos SociaisAcademia/Pesquisadores
Organismos Internacionais:OITPNUDUNICEFUNESCOFAOONU MULHER
Composição da III CGTI
Organizações Nacionais (Brasil)Governo FederalNíveis subnacionais: Governos Estaduais, Entidades Representativas dos
Municípios (FNP, ABM e CNM)Poder LegislativoPoder JudiciárioMinistério PúblicoONGsFundações e InstitutosUniversidadesMovimentos sociaisConselhos, Colegiados e Fóruns Nacionais
Arranjo para o processo de elaboração de documentos
Aportes:
Acordo de cooperação entre o MDS, a OIT e a ABC que prevê o apoio à organização e realização da III Conferência Global Sobre Trabalho Infantil e seus desdobramentos, a partir de demandas apresentadas por países parceiros, por meio de:
• Estruturação de apoio técnico e logístico• Elaboração de documentos técnicos• Realização de consulta pública em âmbito nacional e internacional• Sistematização de documentos, redação e consolidação de
relatorias• Implementação de estratégia de comunicação• Divulgação dos resultados
Arranjo para o processo de elaboração de documentos
Aportes:
Acordo de cooperação prevê a elaboração dos seguintes documentos:
1. Documento Base da III CGTIo Será um documento de provocação e vai orientar as discussões nos países.
1. Subsídio técnico nº 1 sobre a aceleração do ritmo e das estratégias adotadas para a redução do trabalho infantil
2. Subsídio técnico nº 2 sobre as demandas de conhecimento acerca de políticas públicas de prevenção e eliminação de trabalho infantil
3. Subsídio técnico nº 3 relativo a identificação das boas práticas existentes e sistematização das mesmas, com base nas experiências dos países, ONGs, etc.
Arranjo para o construção dos temas da III CGTI
Objetivos da III CGTI Documento Base
Eixo 1Balanço
Eixo 2Avaliação
e proposição
Eixo 3Boas
Práticas
Subsídio 1
Subsídio 2
Subsídio 3
Temas da III CGTI
Processo Consulta
Formação de Rede de Mobilização Internacional, com adoção das seguintes estratégias, complementares e sinérgicas:
•Mobilização dos governos, coordenada pelo MRE, em contato com as missões diplomáticas dos países e nas instâncias temáticas dos fóruns multilaterais, tais como: G20, UNASUL, OEA, MERCOSUL, ASPA, BRICS, IBAS, UNIÃO EUROPÉIA, CPLP, PALOP, CARICOM, outros.
•Mobilização de instituições e movimentos envolvidos com o tema via escritórios e redes regionais da OIT, UNICEF e PNUD
•Eventos presenciais
•Utilização de Plataforma Virtual
Aspectos de mobilização internacional
Eventos presenciais
Haverá reconhecimento de eventos presenciais como preparatórios para III CGTI desde que atendam, preferencialmente, as seguintes características:
• Tratem especificamente o tema do trabalho infantil • Possuam, no mínimo, caráter tripartite• Tenham representatividade dos países da região onde está
sendo realizado
O reconhecimento das contribuições obtidas nesses encontros se dará pelos meios oficiais (Itamaraty) e disponibilização dos documentos na Plataforma
Formação de Rede de Mobilização nacional, com adoção das seguintes estratégias, complementares e sinérgicas:
•Mobilização de instituições e movimentos envolvidos com o tema via escritórios e redes regionais
•Eventos presenciais
•Utilização de Plataforma Virtual
Aspectos de mobilização Nacional
Plataforma Virtual
Convidamos a todos a participarem da III Conferência Global sobre Trabalho
Infantil
Brasília, Brasil, em outubro de 2013
Secretaria Executiva da III CGTIEsplanada dos Ministérios | 6 º andar | Sala 604Telefones: + 55 61 3433 1087 | 1088
Contato pelo e-mail:secex.cgti@mds.gov.br