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REINAUGURADA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

Foi entregue, em 17 de janeiro, o prédio das Promotorias de Justiça de São José de Ribamar, após a realização de uma obra de reforma e ampliação que custou aproximadamente R$ 127 mil. A nova estrutura oferece melhores condições de trabalho aos membros e servidores do Ministério Público, além de possibilitar maior qualidade no atendimento à população do município.

O descerramento da placa de inauguração foi feita pela procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos; pelo diretor das Promotorias de Justiça de São José de Ribamar, Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes; pelos procuradores de Justiça Mariléa Campos dos Santos Costa (ouvidora do MPMA) e Teodoro José Peres Neto; pelo diretor geral da PGJ, Pedro Lino Silva Curvelo e pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes.

Também estiveram presentes à solenidade os promotores de Justiça Samaroni de Sousa Maia, Núbia Zeile Pinheiro Gomes, Cássia Araújo Muniz e Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e a diretora do Fórum de São José de Ribamar,Juiza de Direito Ana Cristina Ferreira Gomes.

Em seu discurso, o promotor Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes ressaltou a alegria em estar recebendo o prédio reformado e ampliado elogiando o desempenho da administração superior do MP e a atenção dedicada às promotorias de São José de Ribamar. Menezes lembrou, no entanto, que São José de Ribamar é a cidade que mais cresce no Maranhão atualmente e, com isso, também crescem as demandas da população.

Para o diretor das Promotorias de Justiça de São José de Ribamar, é cada vez mais necessário que os promotores de Justiça deixem os seus gabinetes, indo aonde está a população e conhecendo os seus problemas. Segundo ele, cabe ao Ministério Público o dever de atender e garantir que os direitos do cidadão sejam respeitados. “Quem mais pode cumprir a nossa função, de olhar por aqueles que não têm vez nem voz?”, questionou.

A procuradora-geral de Justiça também destacou sua felicidade em entregar mais uma obra que garante melhores condições de trabalho aos que fazem o Ministério Público do Maranhão. De acordo com Fátima Travassos, essa ainda não é a realidade que ela gostaria de oferecer à Comarca de São José de Ribamar, mas é a melhor possível dentro das limitações orçamentárias da instituição. “Em três anos conseguimos elevar nosso orçamento de 96 para 220 milhões de reais e com isso vamos deixar melhores condições de trabalho e de investimento para o próximo procurador-geral”.

A procuradora fez um retrospecto de sua administração, ressaltando as mais de 15 sedes próprias construídas e mais de 90 reformas realizadas como parte da política de valorização da da primeira instância da Instituição. “Atualmente só temos duas ou três promotorias funcionando em Fóruns. E essas são as mais novas, recentemente criadas”, enfatizou. Fátima Travassos também citou a posse de 74 novos promotores de Justiça aprovados no concurso de 2009, a criação de 140 novos cargos de assessores e a compra de mais de 100 veículos em sua gestão, muitos dos quais foram distribuídos para as promotorias de Justiça do interior, melhorando a atuação do Ministério Público em todo o estado.

Fátima Travassos também fez questão de frisar sua satisfação em saber que a Comarca de São José de Ribamar conta com promotores de Justiça atuantes, que dão respostas concretas às demandas da população do município.

Também discursaram o secretário municipal de Receita e Patrimônio Imobiliário, Eudes Sampaio, que representou o prefeito Gil Cutrim, e o vereador José Lima, representando a Câmara Municipal. Eudes Sampaio parabenizou a administração do MPMA pela sensibilidade em melhorar a estrutura física do órgão no município. O secretário afirmou que a administração municipal tem o MP como um parceiro e orientador de ações para o Executivo Municipal.

Já o vereador José Lima parabenizou a instituição pela nova sede, ressaltando a necessidade de uma expansão ainda maior. Segundo ele, a população de São José de Ribamar está “sedenta de Justiça e proteção do Ministério Público”

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Procuradora-geral, promotores de Justiça descerram a placaprocuradores e

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Representantes da sociedade civil organizada do município de Grajaú se reuniram, em 10 de janeiro, com a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, para pleitear o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, contra a prefeitura do município pela edição da lei municipal nº 128/2010, que trata de matéria tributária.

Participaram da visita os representantes da Associação Comercial de Grajaú; da Associação dos Criadores; do Sindicato das Indústrias e Reflorestamento para Carvão Vegetal; do Sindicato da Indústria de Gesso; da Câmara dos Dirigentes Lojistas; do Sindicato Rural; da Loja Maçônica União e Fraternidade Grajauense e da OAB.

Segundo eles, a edição da lei objetivou a arrecadação de taxa de R$ 150 por hectare, no setor rural, para fornecimento de certidão de uso e ocupação do solo. A lei também instituiu a cobrança de taxa de R$ 160 para abertura de processos de solicitação de serviços da Prefeitura. A lei criou, ainda, taxas de vistoria para emissão de certidões de uso e ocupação do solo nas zonas urbana, industrial ou rural, que vão de R$ 90 a R$350.

Os representantes também denunciaram acréscimo de mais de 100% no Imposto Sobre Serviço (ISS), a diminuição do prazo para atender as notificações referentes ao imposto e a

elevação, no mínimo, de 185,71% no IPTU, por meio da modificação da planta genérica de valores.A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, informou que a solicitação encontra-se sob análise da Assessoria Especial da PGJ, que se manifestará sobre o pedido.

A governadora Roseana Sarney, sancionou, em 4 de de janeiro, a Lei n° 9.549/2012, que estabeleceu a revisão anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Maranhão para o exercício de 2012. A reposição nos vencimentos básicos dos servidores será de 7,2%, retroativos a 1° de janeiro.

A proposta, enviada pela Procuradoria Geral de Justiça, já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa. O percentual será aplicado aos vencimentos dos servidores efetivos (auxiliares, técnicos e analistas ministeriais) e dos servidores que ocupam cargos comissionados.

Em reunião realizada em 22 de novembro com representantes dos servidores, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, informou o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa, a partir de estudos realizados pelas Coordenadorias de Folha de Pagamento e de Orçamento e Finanças. Na ocasião, a procuradora-geral afirmou que “o salário do servidor tem que ter um valor digno, garantindo a sua reposição anual em data base”.

SERVIDORES TERÃO REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 7,2% A PARTIR DE JANEIRO

ENTIDADES SOLICITAM À PGJ AJUIZAR ADINCONTRA PREFEITURA DE GRAJAÚ

PROPOSTO ORDENAMENTO DE TRÂNSITOEM CORTEJO DA BANDA BANDIDA EM SÃO LUÍS

Desde 15 de janeiro, durante o desfile da Banda Bandida, somente veículos de moradores e de hóspedes dos hotéis da Península da Ponta d'Areia, em São Luís, têm livre acesso à àrea durante o cortejo da Banda Bandida. A decisão foi tomada em 12 de janeiro em reunião proposta pelos promotores de Justiça José Cláudio Cabral Marques e Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, na sede provisória das Promotorias de Justiça de São Luís.

A reunião foi motivada por diversas reclamações de moradores do bairro relativas à passagem da banda no último domingo.Além dos promotores de Justiça, participaram da reunião representantes da Banda Bandida, Raimundo Garrone e Milton

Gadelha; do Trapiche, Ricardo Pororoca; das Secretarias Municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís.

O acesso ao local é restrito a partir das 15h, sendo liberado após o término da festa, previsto para 21h. Para ter livre acesso à área, basta que o morador apresente qualquer comprovante de residência, a exemplo de contas de luz, água ou telefone.

Segundo o promotor de Justiça Cláudio Cabral, a medida está em fase experimental e, por isso, ainda está sujeita a adequações.

APROVADO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE 2012 DE MEMBROS E SERVIDORES EFETIVOS

A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, aprovou o calendário de pagamento dos membros e servidores ativos do Ministério Público do Maranhão (MPMA) relativo ao exercício de 2012.

O calendário, que consta da portaria nº062/2012, datada de 10 de janeiro, pode ser consultado na seção de AVISOS, na página inicial do MPMA.

Mesa de abertura da audiência