ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃO

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOPrestam-se à Prestam-se à identificação identificação da AÇÃO, pois da AÇÃO, pois

somente somente conhecendo-osconhecendo-os será, por será, por exemplo,exemplo,POSSÍVELPOSSÍVEL evitar a sua evitar a sua repetiçãorepetição

em juízo, impossibilitando,destarte,a em juízo, impossibilitando,destarte,a ocorrência da ocorrência da

LITISPENDÊNCIALITISPENDÊNCIA(quando a mesma ação é proposta (quando a mesma ação é proposta

contemporaneamente a outra idênticacontemporaneamente a outra idêntica já em curso)já em curso)

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOOU OU

evitar a ocorrênciaevitar a ocorrência

da da COISA JULGADACOISA JULGADA

(Quando (Quando a mesma açãoa mesma ação é proposta é proposta apósapós Ter sido Ter sido julgadajulgada anteriormente e se torna anteriormente e se torna

imutável)imutável)

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOART. 301, § 2º do C.P.C.ART. 301, § 2º do C.P.C.

““... uma ação é ... uma ação é IDÊNTICAIDÊNTICA à outra quando tem à outra quando tem

as mesmas as mesmas partespartes, a mesma , a mesma causa de causa de

pedirpedir e o mesmo e o mesmo pedidopedido.”.”

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOIMPORTÂNCIA DO ESTUDO DOS ELEMENTOS DA AÇÃOIMPORTÂNCIA DO ESTUDO DOS ELEMENTOS DA AÇÃO

Deflui do fato de que estes se encontram Deflui do fato de que estes se encontram

entre os próprios entre os próprios requisitosrequisitos da petição inicial da petição inicial

(art.282,II,III e IV do C.P.C.)(art.282,II,III e IV do C.P.C.)

Reconhecimento dos elementos: Reconhecimento dos elementos: indispensáveisindispensáveis para para evitar o evitar o INDEFERIMENTOINDEFERIMENTO da petição da petição

inicial (arts. 284 E 295§ único do C.P.C.)inicial (arts. 284 E 295§ único do C.P.C.)

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOSÃO ELEMENTOS DA AÇÃO:SÃO ELEMENTOS DA AÇÃO:

1- PARTES1- PARTES

2- PEDIDO (mérito)2- PEDIDO (mérito)

3- CAUSA DE PEDIR3- CAUSA DE PEDIR

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOPARTESPARTES

SUJEITO SUJEITO ATIVOATIVO AUTORAUTOR

SUJEITO SUJEITO PASSIVO PASSIVO RÉURÉU

VÁRIOSVÁRIOS AUTORESAUTORES LITISCONSÓRCIOLITISCONSÓRCIO ATIVOATIVO

VÁRIOSVÁRIOS RÉUSRÉUS LITISCONSÓRCIOLITISCONSÓRCIO PASSIVOPASSIVO

VÁRIOSVÁRIOS AUTORES +AUTORES + VÁRIOS RÉUSVÁRIOS RÉUS LITISCONSÓRCIOLITISCONSÓRCIO MISTOMISTO

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOPEDIDOPEDIDO

PEDIDO PEDIDO

Consiste na própria Consiste na própria pretensãopretensão deduzida em deduzida em juízo.juízo.

Pode serPode ser

1.1. PEDIDO PEDIDO IMEDIATOIMEDIATO

2.2. PEDIDO PEDIDO MEDIATOMEDIATO

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOPEDIDOPEDIDO

PEDIDO IMEDIATOPEDIDO IMEDIATO

confunde-se com o confunde-se com o Provimento solicitadoProvimento solicitado

veremos que poderá ser Declaratório,veremos que poderá ser Declaratório,

Condenatório, ConstitutivoCondenatório, Constitutivo

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOPEDIDOPEDIDO

PEDIDO MEDIATOPEDIDO MEDIATO

Constitui o próprio Constitui o próprio bem material ou bem material ou imaterialimaterial almejado almejado

Assim, por exemplo,a entrega de certo Assim, por exemplo,a entrega de certo imóvel ou o recebimento de determinado imóvel ou o recebimento de determinado

crédito.crédito.

ELEMENTOS DA AÇÃO ELEMENTOS DA AÇÃO PEDIDOPEDIDO

Porque para que hajaPorque para que haja IDENTIDADE IDENTIDADE de de açõesações

Quer para fins de Quer para fins de litispendência litispendência ou de ou de coisa julgadacoisa julgada é necessário que, além da é necessário que, além da identidade das partesidentidade das partes e da e da causa de causa de

pedirpedir, tanto o , tanto o pedido mediatopedido mediato quanto o quanto o imediato imediato tem que ser tem que ser idênticosidênticos em ambas em ambas

as açõesas ações

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOCAUSA DE PEDIRCAUSA DE PEDIR

CAUSA DE PEDIRCAUSA DE PEDIR

FATO JURÍDICOFATO JURÍDICO QUE AMPARA A QUE AMPARA A

PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, BEM PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, BEM

COMO SEUS EFEITOSCOMO SEUS EFEITOS

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOCAUSA DE PEDIRCAUSA DE PEDIR

Explicação do Explicação do porquêporquê se pede alguma se pede alguma

coisa em juízocoisa em juízo

Se o autor quer que o réu lhe pague uma Se o autor quer que o réu lhe pague uma

importância, importância, causa causa é a é a explicação do explicação do

porquêporquê o réu deve, quanto deve, etc. o réu deve, quanto deve, etc.

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOCAUSA DE PEDIRCAUSA DE PEDIR

O código se contenta com a O código se contenta com a explicaçãoexplicação ou ou

narração narração dos dos fatos jurídicosfatos jurídicos aqueles dos aqueles dos

quais se pode quais se pode extrair uma conseqüênciaextrair uma conseqüência jurídicajurídica

282,III:282,III: deverá o autor na inicial deverá o autor na inicial expor expor os fatos e os fatos e

os fundamentos jurídicos ( causa de pedir) do os fundamentos jurídicos ( causa de pedir) do pedidopedido

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOCAUSA DE PEDIRCAUSA DE PEDIR

Por Por FUNDAMENTO JURÍDICOFUNDAMENTO JURÍDICO nãonão se se entende aentende a

citação de textos legais ou normativos, citação de textos legais ou normativos, argumentos de doutrina ou jurisprudência. argumentos de doutrina ou jurisprudência. As citações são necessárias para produzir o As citações são necessárias para produzir o

convencimentoconvencimento, porém, não são, porém, não sãoOBRIGATÓRIAS.OBRIGATÓRIAS.

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOCAUSA DE PEDIRCAUSA DE PEDIR

PODE SERPODE SER

PRÓXIMA E REMOTAPRÓXIMA E REMOTA

PRÓXIMAPRÓXIMA SE CONFUNDE COM SE CONFUNDE COM O FATO O FATO

JURÍDICOJURÍDICO QUE AMPARA A PRETENSÃO, QUE AMPARA A PRETENSÃO,

REMOTAREMOTA CONSISTE NOS CONSISTE NOS EFEITOS EFEITOS DO DO

FATO JURÍDICO.FATO JURÍDICO.

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOCAUSA DE PEDIRCAUSA DE PEDIR

Como exemplo de Como exemplo de causa de pedir próximacausa de pedir próxima

temos o temos o contratocontrato, quando a , quando a causa de causa de

pedir remotapedir remota será a será a falta de pagamentofalta de pagamento,,

no caso de pedido de despejo.no caso de pedido de despejo.

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOCAUSA DE PEDIRCAUSA DE PEDIR

Para verificação da Para verificação da similitudesimilitude de ações de ações

também é exigido que a causa de pedir também é exigido que a causa de pedir

próxima e remotapróxima e remota sejam sejam idênticasidênticas

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOCAUSA DE PEDIR CAUSA DE PEDIR

NA HIPÓTESE ANTERIOR, SE EXISTE UMA NA HIPÓTESE ANTERIOR, SE EXISTE UMA AÇÃO DE DESPEJOAÇÃO DE DESPEJO PROPOSTA PELO PROPOSTA PELO

LOCADOR “A” CONTRA O LOCATÁRIO “B” POR LOCADOR “A” CONTRA O LOCATÁRIO “B” POR FALTA DE PAGAMENTOFALTA DE PAGAMENTO E OUTRA DEMANDA É PROPOSTA PELO MESMO “A” CONTRA O MESMO “B” COM E OUTRA DEMANDA É PROPOSTA PELO MESMO “A” CONTRA O MESMO “B” COM

A A MESMA PRETENSÃOMESMA PRETENSÃO (DESPEJO) POR (DESPEJO) POR DESCUMPRIMENTO DE OUTRA DESCUMPRIMENTO DE OUTRA CLÁUSULA CONTRATUALCLÁUSULA CONTRATUAL (FALTA DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, v.g.,) , (FALTA DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, v.g.,) ,

não estamos diante de identidade de ações propostas não estamos diante de identidade de ações propostas concomitantementeconcomitantemente, ,

já que a causa de já que a causa de PEDIR REMOTAPEDIR REMOTA em ambas as situações são em ambas as situações são DISTINTASDISTINTAS

Temos, isso sim, o fenômeno da Temos, isso sim, o fenômeno da CONEXÃOCONEXÃO, devendo ambas as ações serem, devendo ambas as ações serem

processadas e julgadas perante o mesmo juízo.processadas e julgadas perante o mesmo juízo.

ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃO

AÇÕES IDÊNTICASAÇÕES IDÊNTICAS pressupõem pressupõem

IDENTIDADE IDENTIDADE de de partespartes

do do pedidopedido (mediato/imediato)(mediato/imediato)

da da causa de pedircausa de pedir (próxima e remota) (próxima e remota)

AÇÃO E DEFESAAÇÃO E DEFESA

AÇÃOAÇÃO DÁ ENSEJO À DÁ ENSEJO À DEFESADEFESA

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

Também conhecida comoTambém conhecida como ExceçãoExceção – sentido amplo – sentido amplo

AÇÃO E DEFESAAÇÃO E DEFESA

SE PARA A SE PARA A PROPOSITURAPROPOSITURA DA AÇÃO, DA AÇÃO,

SÃO SÃO INDISPENSÁVEISINDISPENSÁVEIS A A

LEGITIMIDADE E O INTERESSE DE AGIRLEGITIMIDADE E O INTERESSE DE AGIR,,

O MESMO DEVE OCORRER COM A O MESMO DEVE OCORRER COM A

DEFESADEFESA (ART.3º C.P.C.) (ART.3º C.P.C.)

AÇÃO E DEFESAAÇÃO E DEFESA

AO AUTOR É DADO AO AUTOR É DADO PLEITEARPLEITEAR

AO RÉU SE POSSIBILITA AO RÉU SE POSSIBILITA OBSTAROBSTAR O O

PLEITO.PLEITO.

AÇÃO E DEFESAAÇÃO E DEFESAC.P.C. ADMITE VÁRIOS TIPOS DE C.P.C. ADMITE VÁRIOS TIPOS DE DEFESADEFESA

““A PASSANT” A PASSANT” TEMOSTEMOS

CONTESTAÇÃOCONTESTAÇÃO – 300 A 303 C.P.C. – 300 A 303 C.P.C.

Forma mais corriqueira de defesa, o réu Forma mais corriqueira de defesa, o réu Insurge-seInsurge-se contra pretensão deduzida na contra pretensão deduzida na

Inicial (pode alegar, ainda, falta de Inicial (pode alegar, ainda, falta de condição da ação ou deficiência condição da ação ou deficiência

processual ou procedimentalprocessual ou procedimental))

AÇÃO E DEFESAAÇÃO E DEFESA

RECONVENÇÃORECONVENÇÃO – 313 A 318 C.P.C. – 313 A 318 C.P.C.

O réu O réu ampliaamplia o tema a ser decidido, o tema a ser decidido, trazendo pretensão trazendo pretensão relacionadarelacionada

com a deduzida pelo Autor, e a ser com a deduzida pelo Autor, e a ser decidida pelo mesmo Juízodecidida pelo mesmo Juízo

AÇÃO E DEFESAAÇÃO E DEFESANas Nas EXCEÇÕES SENTIDO ESTRITOEXCEÇÕES SENTIDO ESTRITO

(304-314 do C.P.C.)(304-314 do C.P.C.)

O autor O autor alegaalega fatos como: fatos como: IncompetênciaIncompetência, , Impedimento Impedimento (134 do C.P.C.)(134 do C.P.C.) SuspeiçãoSuspeição (135 do C.P.C.)(135 do C.P.C.)

AÇÃO E DEFESAAÇÃO E DEFESACLASSIFICAÇÃO DAS CLASSIFICAÇÃO DAS EXCEÇÕESEXCEÇÕES

EM EM SENTIDO AMPLOSENTIDO AMPLO

1) EXCEÇÃO1) EXCEÇÃO PROCESSUALPROCESSUAL

2) EXCEÇÃO 2) EXCEÇÃO SUBSTANCIALSUBSTANCIAL

AÇÃO E DEFESAAÇÃO E DEFESAEXCEÇÃO PROCESSUALEXCEÇÃO PROCESSUAL

A DEFESA FAZ-SE CONTRAA DEFESA FAZ-SE CONTRA

DEFICIÊNCIASDEFICIÊNCIAS NO DIREITO DE AÇÃO, NO DIREITO DE AÇÃO, NA RELAÇÃO NA RELAÇÃO PROCESSUALPROCESSUAL OU OU NO NO PROCEDIMENTOPROCEDIMENTO

EX: EX: PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃOPRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO

AÇÃO E DEFESAAÇÃO E DEFESAEXCEÇÃO SUBSTANCIALEXCEÇÃO SUBSTANCIAL

VOLTADA AO MÉRITO DA DEMANDAVOLTADA AO MÉRITO DA DEMANDA

PODE SERPODE SER

DIRETADIRETA – DEFESA CONTRA A PRÓPRIA PRETENSÃO EM SI – DEFESA CONTRA A PRÓPRIA PRETENSÃO EM SI

INDIRETAINDIRETA – NO CASO DE ALEGAÇÃO DE FATO – NO CASO DE ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVOIMPEDITIVO, ,

MODIFICATIVOMODIFICATIVO OU OU EXTINTIVOEXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DO DIREITO DO AUTOR.

AÇÃO E DEFESAAÇÃO E DEFESA

APESAR DO RÉU APESAR DO RÉU RECONHECERRECONHECER A EXISTÊNCIA DO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO COBRADO EM JUÍZO, DÉBITO COBRADO EM JUÍZO,

O RÉU ALEGA JÁ TER SIDO ESTE O RÉU ALEGA JÁ TER SIDO ESTE OBJETO DE COMPENSAÇÃOOBJETO DE COMPENSAÇÃO

EM VERDADEIRA ALEGAÇÃO DE EM VERDADEIRA ALEGAÇÃO DE HIPÓTESEHIPÓTESE EXTINTIVA EXTINTIVA DA DÍVIDA DA DÍVIDA

AÇÃO E DEFESAAÇÃO E DEFESAQuanto aos Quanto aos efeitos efeitos

As As Exceções (defesas)Exceções (defesas) podem ser podem ser

DILATÓRIASDILATÓRIASHá simples Há simples dilaçãodilação do curso do processo, como no caso de do curso do processo, como no caso de exceção de exceção de suspeição ou incompetênciasuspeição ou incompetência do juízo do juízo

PEREMPTÓRIASPEREMPTÓRIAS Busca Busca extinguirextinguir a relação jurídico-processual, como no a relação jurídico-processual, como no caso de se alegar a ocorrência de caso de se alegar a ocorrência de coisa julgadacoisa julgada