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EDUCAÇÃO FISCAL – CIDADANIA EM FOCO

Rio de Janeiro - RJ 11 de dezembro de 2019

Auditório do Arquivo Geral do Município – Cidade Nova

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O que é?

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1992: Lei 4.628 , criando o projeto Consciência Tributária – A Força do

Cidadão - ES;

1994: Formação dos professores da rede pública estadual.

1996: Apresentação no Conselho Nacional de Política Fazendária

(CONFAZ), em Fortaleza – CE;

1997: Criação do Programa Nacional de Educação Tributária

(PNET)/Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF-2001)/Escola de

Administração Fazendária (ESAF); e

2019: Criação do GT – 66 – Educação Fiscal / CONFAZ.

HISTÓRICO

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O que não é ?

Aumento de Arrecadação

Aumento da Carga Tributária

Aumento de Alíquotas

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ORIGEM DOS TRIBUTOS - FILME

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PRESSUPOSTOS DA EDUCAÇÃO FISCAL

S e

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Função

Socioeconômica

do Tributo

Consciência

Fiscal

Direitos e

Deveres

Controle

Social

S e

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CIDADANIA

Sociedade

mais justa

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OBJETIVO GERAL

Promover e institucionalizar a

Educação Fiscal para o pleno

exercício da cidadania.

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EIXOS DO PROGRAMA:

Função sócio econômica do tributo;

Elaboração e Análise Orçamentária;

Controle social da aplicação dos recursos.

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AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FISCAL - PMEF Rio

Formar o grupo municipal de educação fiscal;

Promover palestras /ações de visibilidade em

educação fiscal;

Elaborar calendário de qualificação de educadores da

rede municipal (Disseminadores).

Elaborar calendário da GM, Agentes de Saúde,

Agentes de Controle Urbano, COMLURB e demais

servidores

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Alcance?

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PÚBLICO ALVO

MULTIPLICADORES

Alunos da Educação Básica (infantil ao 9° ano);

Segmentos da sociedade ligados direta e indiretamente às questões

tributárias;

Segmentos organizados;

População em geral .

EXECUTORES (Disseminadores)

Gestores e Servidores Públicos das Secretarias de Fazenda, Educação, outras

Secretarias, Autarquias, empresas públicas e demais parceiros do PMEF.

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Sensibilizar os Gestores Municipais da SMF;

Formar agentes municipais em Educação Fiscal;

Formar servidores de outros órgãos municipais (GM, COMLURB, SMS...)

Acompanhar a Movimentação Econômica dos Contribuintes;

Firmar Termo de Acordo com a SEFAZ-RJ, RFB, CGU, TCM, OSBRio...

Institucionalizar o PMEF (Programa Municipal de Educação Fiscal);

Promover palestras com representantes dos contribuintes;

Realizar campanhas de ISS, IPTU; ITBI, ICMS E IPVA

Dar suporte a SME.

AÇÕES PRÁTICAS: SECRETARIA DE FAZENDA

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Sensibilizar os Gestores Municipais da SME

Formar professores da rede municipal em Educação Fiscal;

Implementar o PMEF nas escolas municipais;

Projeto “Vendinha CaRIOca”;

Jogos (Web e APP)

Projeto “Álbum de figurinhas” (digital);

Campanhas (IPTU, ISS, IPVA...);

Fortalecer o Programa Nota Carioca

Dar suporte a SMF.

AÇÕES PRÁTICAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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Como?

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Carga Horária: 16 horas em 02 dias com 04 turnos (a combinar).

Participantes: no máximo 50 participantes.

Público-alvo: profissionais da educação (preferencialmente), funcionários

públicos municipais (preferencialmente área fazendária e social).

Cursos na Modalidade EAD

DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL

CURSO PRESENCIAL

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FORMAÇÃO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL

Modalidade: Presencial

Carga Horária: 16h

Público: Profissionais da Educação do Município do Rio de Janeiro

Vagas: 50 (cinquenta)

Local: A Definir

Data Módulos Formadores

1º Módulo

A Definir

Programa de Educação Fiscal Francisco Costa de Andrade e

Profissional da SMF -

Orçamento

Cidadania

Orçamento Público e Participativo

2º Módulo

A Definir

Sistema Tributário Nacional

Francisco Costa de AndradeSonegação Fiscal como crime social e fiscalização da receita pública

Documentos Fiscais

3º Módulo

A DefinirFUNDEB

Profissional da SME RioPNE

4º Módulo

A Definir

Transferências Constitucionais Francisco Costa de Andrade

Índice de Participação dos Municípios - IPM Profissional da SEFAZ/RJ

IPVA Francisco Costa de Andrade

Impostos Municipais e Receita Municipal Profissional da SMF Rio

A Questão Tributária na Educação Profissional da SME Rio

5º Módulo

A Definir Elaboração do Projeto de Educação Fiscal Francisco Costa de Andrade

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Formação 50 Professores - Disseminadores

Multiplicadores: 50 x 50 = 2.500 x 50 =

125.000 - Profissionais da Educação

Alcance Sala de Aula (público-alvo)

50.000 x 50 = 2.500.000 alunos

Alcance de Família (público-alvo)

2.500.000 x 3 =

7.500.000 Cidadãos

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Formação 50 Guardas Municipais - Disseminadores

Multiplicadores: 50 x 20 = 1.000 x 10 =

10.000 - Profissionais da Segurança

Alcance no dia a dia (público-alvo)

7.000 x 20 = 14.000 cidadãos/mês

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Cursos EAD – Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

1. Orçamento e Finanças

Educação Fiscal – Estado e Tributação – 40h Educação Fiscal –Orçamento e Coesão Fiscal – 40h Introdução ao Orçamento Público – 40h Básico em Orçamento Público Equilíbrio Fiscal

2. Ética e Cidadania

Ética e Serviço público – 20h

3. Educação e Docência

Formação de Conteudistas para Cursos Virtuais – 5h Um por Todos e Todos por Um – 40h Noções Básicas par Coordenar Cursos On-line – 20h

4. Auditoria e Controle

Cidadania Fiscal – 20h Controles institucional dos Gastos Públicos – 30h Controle Social – 20h

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SUGESTÕES E EXEMPLOS DE AÇÕES PARA MUNICÍPIOS

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OFICINA PEDAGÓGICA VENDINHA CaRIOca

VendinhaCaRIOca

VendinhaCaRIOca

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“OFICINA PEDAGÓGICA VENDINHA CAPIXABA” – BAIXO GUANDU -ES

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CARTILHAS PEDAGÓGICAS

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ALBUM DE FIGURINHAS

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ALBUM DE FIGURINHAS

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CONTEÚDO: GEOGRAFIA, TURISMO, CULTURA, ECONOMIA, ETC

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PATROCÍNIO

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LANÇAMENTO - ALBUM DE FIGURINHAS

Pinheiros - ES

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POSTO DE TROCA - NOTA FISCAL POR FIGURINHAS

Vila Pavão - ES

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Conceição do Castelo - ES

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Resultados?

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ATIVIDADE DE RUA CAMPANHA – NOTA FISCAL

Vila Pavão - ES

Campanha de IPVA em Pancas/ES – 02/05/2019

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CAMPANHA – NOTA FISCAL - CEI

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Conceição do Castelo - ES

DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IPVA

PARA REFLETIR

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Conceição da Barra - ES

Vídeo GM Vila Velha - ES

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E Agora?

Formar GEFM

SMF – SME - IFJG

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Obrigado!

Francisco Costa de Andrade

Assistente I – Educação Fiscal – PMEF Rio

e-mail: fcandrade@smf.rio.rj.gov.br

Fone: 21 2976- 3539