Post on 14-Feb-2019
Educação Integral: Belo Horizonte - Gestão da
parceria entre Escolas e Organizações Sociais
1 Apresentação
2 Implementação da política de educação
integral em Belo Horizonte
3 Funcionamento do Programa – reflexões,
desafios e posicionamentos
4 Considerações finais
1- Apresentação
A educação integral é um conceito repleto de tessituras no cenário da
educação brasileira, que se atualizou na última década e abriu possibilidades para o
desenvolvimento de diferentes experiências e metodologias educacionais.
A educação integral vem se materializando em políticas públicas voltadas para
a infância, adolescência e juventude, no entanto, dados e avaliações educacionais
apontam que a qualidade está longe de ser um padrão nas escolas públicas brasileiras
e que as experiências exitosas acontecem de maneira isolada e seu impacto ainda é
superficial no combate às desigualdades sociais.
Elevada à categoria de peça fundamental para a reversão das desigualdades
sociais e das deficiências dos processos de ensino aprendizagem, a educação integral
tem ganhado cada vez mais espaço no debate público e nas propostas educacionais do
país.
Tendo o objetivo de formar pessoas capazes de compreender e intervir no
mundo em que vivem promovendo o bem comum e a convivência solidária, a
educação integral considera que o ser humano deve ter o direito de desenvolver
integralmente suas potencialidades em múltiplas dimensões: intelectual, afetiva, física,
moral. Para tanto, propõe a ampliação
dos tempos, espaços e conteúdos
curriculares; a inclusão dos saberes da
família e da comunidade; a
apropriação da cidade; o
desenvolvimento de valores e atitudes
e a intersetorialidade das políticas para
infância, adolescência e juventude.
Os debates sobre a oferta de uma educação integral no Brasil ganharam espaço
na agenda das políticas sociais brasileiras principalmente a partir da Constituição
Federal de 1988, que em seus artigos 205,206 e 227 prescrevem, entre outras coisas,
que a educação como direito humano, preconiza a intersetorialidade como eixo
fundamental e que prevê a atuação conjunta do Estado, da família e da Sociedade
Civil, princípios que coadunam para a Educação Integral, mesmo que este conceito não
Parceria Estado e sociedade civil Art. 227, da Constituição Federal É dever da família, da sociedade e doEstado assegurar à criança e ao adolescente, com absolutaprioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, aorespeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, alémde colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
seja diretamente citado.
Outro importante avanço em direção ao estabelecimento da Educação Integral
é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 9089 de 1990), que em seus artigos
53 e 59 consideram a educação um direito fundamental e que precisam ter assegurado
o desenvolvimento pleno em uma perspectiva cidadã, cujos princípios precisam ser
garantidos a partir de ampla rede de proteção à criança e ao adolescente é também o
ECA que prescreve como função dos municípios, estados e União, promover o acesso
de crianças e adolescentes aos espaços culturais, ao esporte e ao lazer, o que abre
perspectivas para o entendimento que a educação pode e deve acontece para além
dos muros da escola e do seu tempo regular.
A esses marcos somou-se a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB,
Lei 9394 de 1996) que - ao indicar a necessidade do aumento progressivo da jornada
escolar para sete horas diárias como horizonte da política pública educacional e
valorizar, para além do currículo escolar padronizado, ações educacionais articuladas
entre escolas e organizações da sociedade -, favoreceu o debate sobre Educação
Integral, bem como a emergência de experiências e projetos na busca de consolidar as
diretrizes prescritas nos diversos marcos legais que, de forma direta ou indireta,
versavam sobre a temática.
Cumpre-nos ainda, destacar que, anterior à LDB, a Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS, Lei 8742 de 1993) em seu artigo primeiro define que: “a assistência
social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas” Também estabelece que para o enfrentamento da pobreza, a
assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo a
participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação
das políticas públicas, estabelecendo assim um caminho de parceria possível, desejável
e necessário com a educação na perspectiva da Educação Integral.
Ao longo das últimas décadas, observa-se um movimento intenso e de
aproximação entre as demandas da sociedade civil e dos diversos setores
governamentais na construção de ações conjuntas nas áreas da educação, cultura,
saúde e assistência social; Este movimento intenso pode ser comprovado no aumento
considerável número de parcerias e
convênios firmados pelos estados e
municípios com associações, ONGs e
Fundações; além da criação de diversos
instrumentos, instâncias e diretrizes jurídicas
para estreitar este vínculo.
As parcerias e/ou convênios com
organizações da sociedade civil têm
empoderado as ações de diferentes políticas
públicas, valorizando e qualificando o
trabalho das ONGs. O Estado, por sua vez,
ganha respaldo para a construção de políticas
públicas referenciadas em práticas
decorrentes da ação direta da Sociedade Civil.
A partir dessa perspectiva, diversas redes
escolares municipais e estaduais nas cinco regiões brasileiras vem apostando na implantação
de experiências a partir da ampliação dos tempos, espaços e conteúdos educacionais. É
consenso geral que para garantir o desenvolvimento pleno e integral das crianças e
adolescentes é preciso mais que as quatro horas convencionais diárias. Assim, a
educação integral tem estado presente nos debates educacionais realizados com
ampla participação de atores e instituições que defendem a ampliação da jornada
escolar, conforme previsto na LDB de 1996.
No âmbito federal, o Programa Mais Educação, que integra as ações do Plano
de Desenvolvimento da Educação (PDE), obteve ampla adesão de redes escolares em
todo o Brasil, impulsionando as experiências de ampliação do tempo escolar e
desafiando estados e municípios a repensarem seu atendimento educacional, sua
relação com a cidade e sua cultura para citar apenas um exemplo.
Apesar dos avanços a implantação da educação integral tem enfrentado a
complexidade das redes públicas de ensino marcadas pelo grande número de alunos;
por currículos inadequados, por infraestrutura precária, pela frágil formação de
professores, pela pouca mobilização e diálogo com as famílias dos estudantes, pelos
problemas de segurança pública, dentre outros fatores.
O Programa Mais Educação, criado em 2007,
tem como objetivo aumentar a oferta
educativa nas escolas públicas por meio de
atividades optativas agrupadas em macro
campos como acompanhamento pedagógico,
meio ambiente, esporte e lazer, direitos
humanos, cultura e artes, cultura digital,
prevenção e promoção da saúde,
educomunicação, educação científica e
educação econômica. A iniciativa é coordenada
pela Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), em
parceria com a Secretaria de Educação Básica
(SEB/MEC) e com as Secretarias Estaduais e
Municipais de Educação. Sua operacionalização
é feita por meio do Programa Dinheiro Direto
na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para o
desenvolvimento de cada atividade, o governo
federal repassa recursos para ressarcimento de
monitores, materiais de consumo e de apoio
segundo as atividades.
Fonte: www.mec.gov.br
E, muito embora os desafios ainda sejam muitos, a adesão é crescente e a
discussão sobre os programas de educação integral no Brasil tem se intensificado e se
transformado em ação pública de forma acelerada nos últimos anos, como um
processo irreversível.
2 -Implementação da política de educação integral em
Belo Horizonte
É nesse contexto que se unificam marcos legais
com construção de políticas públicas de
inclusão, por meio da educação em diálogo com
outras áreas e atores, que se insere o Programa
“Escola Integrada”, realizado desde 2007 na
cidade de Belo Horizonte. Inspirado e
referenciado até hoje, na proposta de Cidade
Educadora - que se abre para a perspectiva de
aprendizagem para além dos muros da escola.
Belo Horizonte iniciou seu percurso de
implantação da Educação Integral buscando
reconhecer e valorizar o potencial educativo da
cidade, a partir de sua cultura e dos ambientes
comunitários em integração com a escola. Com
essa perspectiva o Programa Escola Integrada nasce preocupado com a qualidade da
educação, a formação do jovem do século XXI, a democratização dos espaços da
cidade, a convocação para o trabalho social e a efetiva vivência na cidadania.
Hoje, Belo Horizonte é uma referência para a Educação Integral no Brasil, por
ter construído um modelo de ampliação de jornada pedagógica que valoriza o diálogo
com a cidade, a cultura, a arquitetura urbana e que explora suas potencialidades e
estabelece parcerias entre escolas e organizações da sociedade. O modelo proposto
por Belo Horizonte se propõe a abarcar e abraçar as riquezas e sujeitos dos micros
territórios (o entorno escolar mais direto) e o utiliza como potência educativa,
princípio e diretriz de apropriação do direito à cidade.
Especificamente em relação ao aumento da jornada, o modelo de BH
compreende o tempo, como uma categoria estruturante e formadora, assim para além
O movimento Cidade Educadora começou com o I Congresso Internacional de Cidades Educadoras,realizado em Barcelona 1990, com o objetivo comum de trabalhar juntas em projetos e atividades para melhorar a qualidade de vida dos habitantes, a partir de sua participação ativa na utilização e evolução da própria cidade, da ocupação de espaços educativos formais e não formais da comunidade, do estabelecimento de pontes entre os diferentes espaços da comunidade e seus diversos atores, além da promoção de circulação dos estudantes por esses espaços, a partir dos seguintes princípios:
Trabalhar a escola como
espaçocomunitário;
Trabalhar a cidade como grande espaço educador;
Aprender na cidade, com a cidade e com as pessoas;
Valorizar o aprendizado vivencial; Priorizar a formação de valores.
Carta das cidades Educadoras, declaração
de Barcelona
do aumento de horas de atendimento, o tempo ganha sentido e força transformadora,
alinhado e aliado a novos arranjos vinculados a ampliação dos tempos, espaços,
sujeitos e conteúdos educacionais.
Assim, a ampliação do tempo articula-se com a oferta de atividades educativas
que promovem aprendizagens relacionadas ao campo da arte, do esporte e da
ludicidade, garantindo o acesso a novas linguagens, saberes e oportunidades,
fundamentais ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
Baseando-se no princípio da incompletude institucional, a experiência de Belo Horizonte foi uma das redes pioneiras arriscando-se no exercício de construção da parceria entre escolas e ONGs, entendendo tratar-se de uma construção contínua, que nunca está pronta, mas aprimora-se a partir de diálogos, encontros e formação de equipes. Com isto conseguiu superar a tradicional cisão das atividades pedagógicas divididas em dois períodos, em prol de um programa de aprendizagens mais orgânico e articulado que incorpora outros espaços, além dos restritos à escola.
Partindo dessa perspectiva, BH também avançou no sentido de impedir a
tradicional descontinuidade das políticas públicas construindo estruturas intersetoriais
de gestão, além de uma efetiva participação das famílias e da comunidade, de maneira
a garantir a concretização da educação integral. Partindo do diálogo e da soma de
esforços, recursos e saberes entre diversos órgãos do executivo municipal e
instituições da Sociedade Civil com o propósito de avançar no exercício do direito à
uma educação pública de qualidade.
Educação Integral no município de BH
1995
Escola Plural Programa BH para Crianças
2000
BH filia-se à Associação
Internacional das Cidades
Educadoras
2001
Reforma
administrativa da
prefeitura (em busca da intersetorialidade)
Programa BH
Cidadania para áreas de maior exclusão e
vulnerabilidades social.
2002
Lei municipal 8.432, que institui a
educação em tempo integral
nas escolas municipais
2002/ 2004
Atuação intersetorial na
articulação entre
secretarias municipais e
ONGs
2004
Projeto Gestores de Aprendizagem
Socioeducativa: qualificação da ação das ONGs participantes do
Programa Socialização 6 a 14 anos (da Secretaria Municipal Adjunta de
Assistência Social)
2005/ 2006
Formação de formadores no Projeto Gestores de
Aprendizagem Socioeducativa (parceria entre as Secretarias de Educação e Assistência
Social, no atendimento ao mesmo público)
2006
Piloto do Programa
EscolaIntegrada
2007/2008
Ênfase na gestão intersetorial dos programas e políticas sociais:
Projeto Comunidade Integrada em parceria com a Fundação Itaú Social,
coordenação técnica conjunta Cenpec e Cidade Escola Aprendiz, envolvendo 72 profissionais de nove Secretarias
municipais (de Administração Regional, Educação, Saúde, demais
Secretarias e Fundações municipais).
2009
BH passa a integrar o Programa Mais
Educação com ampliação da
adesão das escolas municipais aos programas de
educação integral
2010 / 2011
114 é o numero de escolas que
aderem ao programa,
2012
169 escolas integram o
Programa Escola
Integrada,
2013
Todas as 173 escolas da rede do ensino fundamental I e 63 ONGs parceiras, ofertaram a ampliação de jornada para aproximadamente 65 mil crianças e adolescentes
A Educação Integral em Belo Horizonte, no entanto, se constitui em cima de
algumas bases iniciais de educação inclusiva, em 1995, sob a forma de uma
experiência, autorizada pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, inicia-se
a implementação nas 173 escolas da Rede Municipal de Educação do município de
Belo Horizonte, o Programa Escola Plural, cujos princípios fundamentais são o direito à
educação, o respeito à diversidade cultural, étnica e geracional dos estudantes, o
tempo compreendido na dimensão da formação via a organização da escola por ciclos
de formação humana e a construção de uma escola inclusiva.
Os eixos norteadores do Programa Escola Plural eram: Construção de uma
escola que considera a formação humana na sua totalidade; Escola como tempo de
vivência cultural; Escola como experiência de produção coletiva; Escola democrática e
igualitária; Escola capaz de garantir a socialização adequada de cada idade; Escola
capaz de assegurar a construção de uma nova identidade dos seus profissionais, eixos
estes que são considerados pela, rede municipal, como percussores das discussões de
Educação Integral em Belo Horizonte.
A busca de equidade, inclusão e exercício de direitos perseguidos pela
educação municipal, também foram a tônica de construção de outras políticas públicas
municipais em outras áreas temáticas, como por exemplo, saúde, políticas sociais e
assistência social, por meio da implantação de diversos projetos e programas, dentre
os quais destacamos a implantação, em 2001 do Programa BH Cidadania, da
Secretaria de Políticas Sociais.
O Programa BH Cidadania foi implantado em áreas com características de
vulnerabilidade e exclusão social nas nove regionais da cidadei, a partir de uma
reforma administrativa que priorizou, no atendimento às demandas populacionais, as
ações em rede, a participação cidadã, a descentralização e a territorialização das
ações, realizadas pelos órgãos regionais da prefeitura, que constituem a esfera de
governo mais próxima à população nas diversas localidades.
Com o objetivo de oferecer
equipamentos e serviços básicos à
população, o Programa investiu no
fortalecimento familiar e nos espaços
públicos de convivência, a partir de
quatro eixos básicos:
o Direito à educação,
o Direito à saúde,
o Inclusão produtiva,
o Transferência de
renda e sociabilidade,
Desde o seu início o Programa
BH Cidadania foi coordenado pela
Secretaria Municipal de Coordenação das Políticas Sociais que incorporou ao cotidiano
do Programa as ações de todos os órgãos e secretarias que complementassem os
esforços para sua concretização, marcando o percurso em direção à organização e
gestão intersetorial no campo da política pública, o principal motivador da criação do
Programa era a consciência da necessária integração entre as várias políticas,
programas e secretarias na promoção da cidadania para os setores mais vulneráveis da
população.
Em 2002 foi aprovada a lei municipal 8.432, que previa a implantação da
educação em tempo integral em todas as escolas da rede municipal num prazo de
cinco anos, marco importante, pois estabelecia uma meta de universalização. Para
institucionalizar o diálogo entre diversas instâncias e priorizar, nos vários territórios da
cidade, a organização da ação do poder público, a Prefeitura de Belo Horizonte
instituiu as Câmaras Intersetoriais, compostas por membros de várias secretarias da
administração pública: Assistência Social, Abastecimento, Políticas Sociais, Direitos e
Cidadania, Educação, Saúde, e as Secretarias das Áreas de Regulação Urbana.
No caso da educação integral, a existência das câmaras se constituiu como base
para o trabalho intersetorial, pois permitiu mapear as possibilidades de formação das
comissões que articulavam os diversos atores locais (o gerente do centro de saúde, a
diretora da escola, o coordenador do centro cultural, e os profissionais das ONGs
O Programa BH Cidadania foi uma ação governamental
coordenada pela Secretaria Municipal de Coordenação
das Políticas Sociais: Hugo Vocurca, secretário adjunto de orçamento e primeiro coordenador do Programa, destaca que “órgãos que tinham por objeto a complementação das ações educacionais foram incorporados ao cotidiano do Programa, tais como os órgãos responsáveis pela alimentação, cultura, esporte, assistência social. Outros foram incorporados com intervenções mais pontuais, como o órgão responsável pelo trânsito, que contribuiu com uma nova sinalização nas ruas por onde passavam os estudantes e, eventualmente, instalou semáforos e lombadas para garantir maior segurança. O órgão responsável pela limpeza urbana foi chamado a alterar alguns pontos de coleta de lixo para que os estudantes pudessem realizar suas atividades de forma mais prazerosa. A Prodabel, empresa de processamento de dados da Prefeitura, capacitou vários jovens para que se tornassem monitores de informática. Muitos deles eram ex-alunos da escola onde se tornaram monitores, o que fortaleceu o vínculo. E ainda é preciso dizer que todos os órgãos faziam atividades educativas sobre seus respectivos temas nas escolas.
existentes no território). As reuniões destas câmaras aconteciam mensalmente e seus
membros se reportavam às suas secretarias Municipais de forma a assegurar as
diretrizes do trabalho e a consolidação das ações propostas.
Com o intituito de implantar e consolidar a implantação da Educação Integral no
município e fazer dialogar todos os atores que vinham se reunindo nas Câmaras
Intersetoriais em 2005 inicia-se o Projeto Gestores de Aprendizagem Socioeducativa,
uma parceria entre Fundação Itaú Social, Cenpec e Secretaria de Educação,para a
qualificação da ação socioeducativa das ONGs participantes do Programa Socialização
6 a 14 anos, política da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, incluindo
também Municípios da região metropolitana de Belo Horizonte.
A metodologia de trabalho do Projeto Gestores incluía a formação conjunta de
técnicos das secretarias de Assistência Social e Educação e profissionais de ONGs
envolvidos com educação, promovendo e estimulando o trabalho articulado entre as
secretarias e tendo como foco o aprendizado dos alunos. Link Doc. Interno 830/83 01/07,
gestores de aprendizagem.
O principal eixo da articulação era o entendimento de que as políticas
desenvolvidas por essas secretarias tinham (e têm) campos de atuação diferentes, mas
acima de tudo, atendem às mesmas crianças e adolescentes, suas famílias e coabitam
o mesmo território com o objetivo comum de inclusão social e promoção da cidadania.
Como resultado desse processo formativo fortaleceu-se o diálogo entre as
Secretarias de Educação e Assistência Social na perspectiva das ações intersetoriais e,
paralelamente, de maneira intencional e planejada promoveu-se uma aproximação
entre escolas e Ongs, visando uma articulação efetiva no trabalho em comum entre
estas instituições. O Programa Gestores de Aprendizagem foi um dos alicerces para
formulação e implementação do Programa Escola Integrada uma vez que conseguiu,
por meio de um olhar externo apontar as convergências existentes entre as várias
instância, secretarias e atores e estabelecer um campo comum de atuação e objetivos
de forma proativa e coletiva em prol da implantação da educação integral.
Em 2006, a partir dessas experiências e parcerias realizadas por escolas de
tempo integral e ONGs, especialmente aquelas que estimulavam a circulação dos
estudantes por espaços do território, consolidou-se um terreno fértil para a criação de
políticas públicas que contribuíssem de forma efetiva e sustentável para a melhoria da
qualidade do ensino.
Foi neste cenário que Belo Horizonte concebeu o piloto do Programa Escola
Integrada, que a partir de 2007 se fortaleceu com a parceria entre a prefeitura,
Fundação Itaú Social, Cenpec e Cidade Escola Aprendiz, e com a participação efetiva de
todas as secretarias municipais e organizações locais que operavam nos territórios
onde as escolas de tempo integral atuavam.
O Programa Escola Integrada é fruto desse esforço contínuo feito em Belo
Horizonte pelo aperfeiçoamento da gestão publica por meio da intersetorialidade, da
aproximação entre Estado e Sociedade Civil, do fortalecimento de parcerias para a
concretização da Educação Integral.
O percurso vivido em BH criou as condições favoráveis para implementação de
uma política pública de educação integral inovadora, que por sua vez, junto com
outras experiências em diferentes regiões do Brasil, inspirou o governo federal a criar
o programa Mais Educação para fomentar as iniciativas de educação integral nos
Municípios e Estados.
Como funciona o Programa Escola Integrada (PEI) Desde o início houve um processo de adesão das unidades educacionais ao
Programa, no entanto em algumas delas a própria Secretaria identificou a prioridade e ofertou as condições para implementação do Programa nessas escolas.
As escolas indicam os alunos que participarão do programa a partir de critérios
de vulnerabilidade pessoal e social e de defasagem de aprendizagem e a matrícula é feita por adesão das famílias. A Secretaria Municipal de Educação recomenda, dessa forma, que sejam priorizados os beneficiários do Programa Bolsa Família, crianças com dificuldade de aprendizagem, alunos retidos no último ano do ciclo de escolaridade e moradores de territórios marcados por situações de vulnerabilidade social.
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO -órgão central
BHTRANS (gerencia o transporte
urbano)
UNIVERSIDADE
FUNDAÇÕES
SECRETARIA DE SAÚDE
FAMÍLIAS
SECRETARIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL
ESCOLAS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
ONGs
PROGRAMA ESCOLA
INTEGRADA
Da Secretaria de
Educação
Reunião de esforços
pelo direito à educação
pública de qualidade
Visando a universalização do atendimento a Secretaria Municipal de Educação (SMED) inicia um processo em que as famílias interessadas inscrevem seus filhos em listas de espera que vão sendo preenchidas a partir da capacidade de atendimento da demanda das escolas e organizações sociais, de forma concomitante a SMED, em um esforço conjunto de suas gerências internas, gerências regionais e outras secretarias e instâncias governamentais atua no estabelecimento das condições de atendimento, como por exemplo, reformas de banheiros, cantinas, locação de espaços externos para executar as oficinas, contratação de pessoal, revisão de quantitativo de alimentação escolar, compra de materiais para oficinas, confecção de uniformes de estudantes, formalização de convênios dentre outras ações.
O Programa Escola Integrada consiste na oferta de um conjunto de atividades,
em forma de oficinas, voltadas para formação cultural, artística e social, envolvendo campos como a literatura, a informática, o esporte, o artesanato, a dança, a música e o teatro. Estas oficinas têm a duração de cerca de uma hora e meia e a presença de, no máximo, 25 alunos por turma, mesclando crianças de um mesmo ciclo de escolaridade, as crianças são atendidas, no contra turno do horário regular de ensino formal de segunda-feira a sexta-feira.
Ao entrar no Programa, a criança escolhe as oficinas que deseja participar, à exceção da Oficina de “Para Casa”, que consiste em acompanhamento das tarefas escolares. No início do programa, antes da utilização da matriz do Mais Educação, havia um cardápio de atividades definido a partir das possibilidades das ONGs parceiras, do perfil e das habilidades dos jovens das universidades e da identificação dos talentos dos agentes culturais nas comunidades. Ou seja, cada escola definia sua matriz e a validava com técnicos da secretaria que acompanhavam as escolas e ONGs do Programa Escola Integrada.
A partir da Matriz proposta pelo Programa mais Educação1 define-se um
cardápio mais uniforme, valendo para todas as escolas e ONGs, considerando obviamente as especificidades e diversidades de cada escola / ONG / Comunidade.
São dez os Macro Campos de referência sugeridos pelo Programa Mais Educação:
• Acompanhamento Pedagógico,
• Meio Ambiente,
• Esporte e Lazer,
• Direitos Humanos em Educação,
• Cultura e Artes,
• Inclusão Digital,
• Prevenção e Promoção de Saúde,
• Educomunicação,
• Educação Científica e
• Educação Econômica e Cidadania.
1Mais Educação portaria interministerial 17/2007, 24 de abril de 2007. Regulamentado pelo
decreto de 7083 de 27 de janeiro de 2010
Além disso, a programação de atividades considera as diretrizes do Programa,
os interesses da própria comunidade escolar, os espaços físicos disponíveis, os recursos materiais existentes e as atividades disponibilizadas pelas universidades parceiras e pelos Agentes Culturais
Em 2013, 65.000 alunos foram atendidos em 173 escolas e 63 Ongs parceiras. Papel da Secretaria
Conforme relata Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação de Belo
Horizonte, de 2002 a 2006, durante o início da implantação PEI: “vários encontros e desenhos foram necessários para construir o Programa, mas um elemento ficou claro de imediato: essa ação não poderia ser conduzida somente pela Secretaria de Educação, porque deveria ser um projeto intersetorial”. O Programa Escola Integrada tem, portanto, suas bases constituídas em um amplo movimento de ação compartilhada e um olhar diferenciado para a cidade com o objetivo de ampliar as potencialidades de educação pública de crianças e adolescentes.
Ainda que se constitua como um Programa intersetorial é a Secretaria
Municipal de Educação que define as diretrizes e faz a gestão do Programa Escola Integrada, acompanhando, monitorando e formando os profissionais das escolas e organizações sociais participantes. Acompanha do ponto de vista burocrático, administrativo e pedagógico o funcionamento do programa nas unidades educacionais.
Fica ainda a cargo da SMED a regulamentação de convênios com as organizações sociais que atendem as crianças e adolescentes na ampliação da jornada, o planejamento e acompanhamento das atividades dos alunos bolsistas das universidades e dos estagiários dos cursos de Pedagogia e Educação Física, bem como a promover as ações de formação para gestores e educadores e das organizações parceiras, processos de formação que são fruto da parceria com a Fundação Itaú Social e CENPEC.
Outra atribuição fundamental da Secretaria é promover a formação dos professores, denominados de “acompanhantes” e técnicos do órgão central que acompanham, monitoram e avaliam o trabalho das escolas e Ongs. Os primeiros percursos formativos para estes sujeitos foi elaborado em parceria com a Fundação Itaú Social e o CENPEC e, permitiu que este grupo consolidasse uma identidade e legitimidade frente às escolas e ONGs, uma vez que a formação ampliava olhares e abordagens dos sujeitos para além do aprendido sobre educação meramente escolar.
O que a escola e as ONGs parceiras fazem
A escola é o pólo central do PEI e é responsável por coordenar e desenvolver o projeto pedagógico, contando para isso com as instituições parceiras que integram a rede local.
Algumas oficinas são realizadas dentro das escolas, enquanto outras acontecem nas organizações sociais e em diferentes espaços da comunidade e da cidade. Existe uma intencionalidade pedagógica em cada uma das oficinas que acontecem nas escolas e nas ONGs, ao mesmo tempo em que há uma preocupação de se implementar um currículo articulado, que integre o que é ofertado na sala de aula com as aprendizagens nas oficinas culturais e esportivas. Para que essa articulação se efetive plenamente, tanto as escolas como ONGs, contam com o apoio e orientação pedagógica de um técnico da secretaria que acompanha periodicamente o trabalho das escolas e ONGs no entanto o diálogo entre estas duas dimensões de aprender e ensinar ainda é um desafio para a Escola Integrada na cidade, mobilizando esforços diversos para a superação da dicotomia entre escola regular e Escola Integrada.
Importante destacar que a manutenção de todo o Programa também implica um controle formal de todas as ações, assim os dados de ordem administrativa e pedagógica do Programa Escola Integrada tais como: cadastro da escola e instituições parceiras; atividades desenvolvidas nas oficinas; responsáveis e planejamentos; relação de espaços para realização de oficinas, entre outros são registrados mensalmente e enviados à Secretaria de Educação, pelos profissionais das escolas e organizações sociais.
Este controle é imprescindível tanto para registrar a história do Programa, como também para dar transparência – como é necessário ao serviço público – aos recursos investidos na realização do mesmo.
Espaços onde acontecem as atividades
A utilização de espaços públicos diversos – como parques, quadras, museus e diferentes equipamentos públicos e privados – é marca do Programa, que tem como características o olhar para as potências da comunidade, um novo modo de habitar os territórios e uma concepção abrangente de educação, buscando uma aprendizagem vinculada ao contexto, à vida e ao universo de interesse dos alunos, no entanto, este olhar para o contexto local e suas potencialidades não se abstêm de buscar “devolver a cidade para as crianças e adolescentes” e para tal são muitas as ações de visitas a museus, espaços culturais, praças dentre outros.
Para atividades mais permanentes, como as oficinas, por exemplo, a coordenação do Programa Escola Integrada na Secretaria Municipal Educação (SMED) determina que os espaços utilizados estejam localizados no entorno das escolas e Ongs, e que os trajetos possam ser percorridos pelos estudantes a pé, não ultrapassando a distância de 1 km. No percurso realizado pelos estudantes na comunidade há também o cuidado com a segurança uma vez que sempre se garante que estejam acompanhados por mais de um adulto que os auxilia nas travessias e mantém o grupo de estudantes seguro. No caso de distâncias maiores há o transporte escolar que garante um percurso mais seguro para as crianças e adolescentes. É
necessário, portanto, um esforço de gestão para viabilizar a realização dessas atividades em outros espaços, além disso, devem constar na matriz curricular, para que possa ser acompanhada e avaliada sistematicamente.
Diferentes profissionais para o Programa Escola Integrada
Como o Programa Escola Integrada oferece diferentes oportunidades de
aprendizagem e circulação para as crianças e adolescentes, construindo pontes entre saberes da escola e da comunidade local e interligando diferentes espaços educativos, tornou-se necessário definir novas funções e contratar profissionais para atuar de forma integrada com os professores da escola, como:
• Professor Comunitário, indicado pelo diretor da escola, é um professor da escola responsável pela coordenação do Programa em cada unidade educacional, tornando-se referência para todos os estudantes e suas famílias. Tem como responsabilidades preencher e enviar mensalmente a Matriz Curricular, articular e planejar com o coordenador pedagógico o desenvolvimento das oficinas, acompanhar e monitorar as atividades e fazer a interlocução com a comunidade.
• Agentes Culturais são responsáveis, fundamentalmente, por realizar as oficinas com as crianças e adolescentes, tanto nas escolas como nas ONGs. Apoiam o professor comunitário na realização de suas atividades e também participam das reuniões de orientação oferecidas pela SMED. São educadores das comunidades com saberes e experiências pautadas em diferentes práticas culturais. A Secretaria exige para os agentes culturais um grau de instrução de no mínimo o Ensino Médio completo.
• Alunos de universidades, bolsistas, responsáveis por realizar oficinas, participar do planejamento junto ao professor comunitário e da orientação com o professor da instituição de ensino superior na qual está matriculado. Estagiários dos cursos de Pedagogia ou Educação Física são encaminhados para a escola por meio de convênio do município com o Programa Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes. Coordenam oficinas e oferecem apoio ao professor comunitário, além de receber formação pela própria universidade
• Jovens aprendizes, ex-alunos da escola ou moradores da comunidade com idade entre 16 e 21 anos. Recebem formação específica em informática,oferecida pela PRODABEL (Processamento de Dados de Belo Horizonte) e pela AMAS (Associação Municipal de Assistência Social) e atuam nos laboratórios de informática das escolas, tanto realizando oficinas com estudantes como dando suporte técnico aos professores
• Educadores sociais das ONGs, responsáveis pelo planejamento e condução das oficinas socioeducativas realizadas nas organizações sociais. Produzem registros das atividades e avaliações de desempenho das crianças e adolescentes para serem compartilhados com a escola.
PROGRAMA ESCOLA INTEGRADA
O que é?
O Programa Escola Integrada tem por objetivo melhorar a qualidade da educação ofertada pelo município de Belo horizonte, ampliando as oportunidades de aprendizagem
para crianças e adolescentes de escolas públicas; promover a circulação e o estreitamento da relação dos estudantes com a cidade, instituindo novos territórios educativos;
melhorar o desempenho dos alunos nas avaliações externas e diminuir a distorção idade-série. Outra e importante perspectiva da Escola integrada é garantir a inclusão
social, o direito ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes , o diálogo entre a escola e a comunidade bem como, consolidar o principio de uma cidade que
educa .
Apoiado no conceito de Educação Integral - que prevê a oferta de um conjunto de atividades voltadas para a formação social, cultural, artística, esportiva -, e inspirado pelo
movimento das “Cidades Educadoras” - que estimula a apropriação dos espaços públicos, enquanto espaços educativos, para além dos muros escolares - o Programa
consiste na ampliação da jornada escolar e na oferta de atividades curriculares com oficinas (de literatura, dança, teatro, novas tecnologias, esporte, meio ambiente, entre
outras), que acontecem tanto na escola como fora dela, em espaços públicos e da comunidade, em turnos alternados às aulas regulares de Língua Portuguesa, Matemática,
História, Geografia, Ciências, etc.
Como funciona?
Parcerias intersetoriais
A viabilização do Programa Escola Integrada requer a
mobilização de diversos recursos e competências, por
isso envolve o apoio e compromisso de redes de
cooperação e trabalho com a articulação de múltiplos
parceiros: Secretarias Municipais de Educação,
Planejamento, Saúde, Transportes, Assistência Social,
Abastecimento, Esportes, Cultura; Governo Federal por
meio do Programa Mais Educação (SECAD / MEC); e
também Escolas, Famílias, Comunidades, ONGs,
Universidades, Fundações, Universidades.
Adesão da escola As escolas aderem voluntariamente ao Programa. Esta adesão tem sido crescente desde
2006. A meta para 2014 é 65.000 alunos. As famílias optam, no ato da matrícula, por
inscrever seus filhos no Programa e recebem um Termo de Adesão comprometendo-se
com a freqüência desses alunos nas atividades ao longo do ano.
DADOS PROGRAMA ESCOLA INTEGRADA
Ano Nº de Escolas Nº de Participantes
2006 7 2000
2007 44 11158
2008 53 15009
2009 101 25967
2010 128 35215
2011 149 46941
2012 169 58411
2013 173 65000
Articulação entre escolas e organizações
As escolas tem autonomia para firmar parcerias e
convênios com entidades do seu entorno para a
realização das atividades ofertadas aos alunos.
Os convênios observam aspectos relativos à gestão das
organizações, competências técnicas e procedimentos
de segurança no trabalho com os estudantes.
Autonomia financeira no âmbito da escola
As escolas contam com autonomia financeira na execução
de despesas diversas e também relativas ao Programa, para
tanto, recebem recursos específicos para materiais
utilizados na realização das oficinas; materiais de limpeza e
complementação da merenda; além de recursos para a
contratação de educadores (Bolsistas, Agentes Culturais,
Alunos Aprendizes).Recurso da Secretaria Municipal de
educação
Critérios de atendimento
Muitas escolas apresentam uma demanda maior
que suas possibilidades de atendimento. Nesses
casos, conforme diretriz da Secretaria de
Educação, são atendidos prioritariamente os
alunos:
• Beneficiários do Programa Bolsa – Família;
• Com dificuldades de aprendizagem;
• Inseridos em territórios marcados por situações de vulnerabilidade social;
• Retidos no último ano do ciclo de escolaridade.
Como atuam os educadores?
Professor Comunitário
Agente Cultural
Bolsistas
EstagiáriosJovem
Aprendiz
Educadores Sociais
Professor Comunitário: É um educador da escola indicado pelo Diretor para a função de Coordenação do Programa dentro da instituição. É o articulador das atividades. São suas responsabilidades: o planejamento conjunto de todo o trabalho a ser realizado nas oficinas, o acompanhamento e o monitoramento das atividades, a interlocução com a comunidade. O Professor Comunitário, como coordenador do Programa Escola Integrada nas instituições, torna-se referência para todos os estudantes e suas famílias.
Agente Cultural:São pessoas da própria comunidade, a maioria com Ensino Médio completo, indicadas pela escola, que vão para a instituição disponibilizar um saber ou uma habilidade, por meio da coordenação de uma oficina. Além do planejamento conjunto com o Professor Comunitário. Esses profissionais recebem orientações de trabalho em reuniões realizadas na Secretaria de Educação. MED. O Agente Cultural tem sua carteira assinada e é pago pela própria Caixa Escolar, através de recursos repassados para a manutenção da Escola Integrada.
Jovem Aprendiz: São jovens com idade entre 16 e 21 anos, que
são ex-alunos da escola ou moradores da comunidade. Com
formação específica, oferecida pela PRODABEL (Processamento
de Dados de Belo Horizonte), e pela AMAS (Associação Municipal
de Assistência Social) sua atuação relaciona-se aos Laboratórios
de Informática das escolas. A indicação desses jovens é feita pela
própria escola. Sua jornada de trabalho semanal é de 40 horas,
sendo 24 horas para coordenação de oficinas, 2 horas de
planejamento com o Professor Comunitário, 4h de formação
(PRODABEL e AMAS), e 10 horas como suporte técnico ao
Laboratório de Informática da escola. Os Aprendizes possuem
carteira assinada e salário repassado pela AMAS.
Estagiário: São alunos universitários dos cursos de Pedagogia ou
Educação Física, que são encaminhados para o estágio na escola
através do convênio do município com o Programa Segundo Tempo,
do Ministério dos Esportes.Em 20 horas de trabalho semanal, 12
horas são dedicadas à coordenação de oficinas, 5 horas são para o
apoio ao Professor Comunitário, e 3 horas são reservadas para a
formação do Estagiário, cuja responsabilidade é da Secretaria Adjunta
de Esportes. Os Estagiários do Programa Segundo Tempo são pagos
pela Gerencia de Estágio, por meio da Seção de Recursos Humanos da
Prefeitura.
Bolsista:São alunos universitários, a maioria pertencente a cursos
de licenciatura. Suas atividades são consideradas de extensão, o
que possibilita uma diversificação e enriquecimento de
possibilidades de atuação. Seu tempo semanal de trabalho
divide-se em 12 horas de coordenação de oficinas, 4 horas de
planejamento com o Professor Comunitário e 4 horas de
orientação com Professor da IES. Durante o processo de seleção
é verificada a proximidade da residência do universitário em
relação às instituições de ensino. Esse profissional recebe bolsa
de extensão da Caixa Escolar.
EDUCADORES SOCIAIS- responsáveis pelo
planejamento e condução das oficinas
socioeducativas realizadas nas organizações
sociais. São profissionais contratados pelas
ONGs , mas participam de todas as
formações promovidas pela Secretaria.
Como acontece a circulação dos estudantes?
Espaços públicos diversos do entorno da escola e da própria cidade são
utilizados na realização das atividades.
Para as atividades realizadas em espaços públicos mais distantes há
previsão de recursos para transporte.
A secretaria de Educação recomenda que os espaços utilizados do entorno
para a realização das atividades, sejam percorridos a pé pelos estudantes.
Desde que essas distancias não ultrapassem a 1 km da escola.
Como são organizadas as atividades?
Conforme recomendação da Secretaria de Educação, as oficinas duram em
média 1H30 e as turmas são formadas com, no máximo, 25 alunos,
mesclando-se alunos de um mesmo ciclo de escolaridade.
As oficinas são disponibilizadas pela Secretaria de Educação às escolas, que escolhem entre diversas possibilidades, aquelas que mais se identificam com o
seu projeto pedagógico.
A ludicidade, o jogo e as rodas de conversa são estratégias muito
utilizadas nas oficinas, que buscam conectar o universo de interesses dos
alunos aos conteúdos trabalhados.
Os estudantes inscritos escolhem, entre as oficinas disponíveis, aquelas das quais
querem participar, no entanto, todos participam da oficina “Para Casa” em que os alunos, sob acompanhamento, realizam na própria escola as lições e
trabalhos remendados pelos professores das disciplinas regulares (LP,
Matemática, etc).
O acompanhamento pedagógico dos estudantes é parte importante das
atividades do Programa. As atividades ofertadas voltam-se para a formação
artística, cultural e social, privilegiando campos como o esporte a dança, a musica, o teatro, novas tecnologias
digitais, comunicação, educação científica, meio ambiente, economia e
cidadania, etc.
Como é feito o acompanhamento e a ava
.
O acompanhamento e a avaliação dos trabalhos dentro do Programa são realizados essencialmente pelo Professor Comunitário, por meio da verificação
da freqüência dos alunos e da observação de seu rendimento nas oficinas e na escola regular; do planejamento conjunto com os profissionais da
Escola Integrada; da observação do desenvolvimento de oficinas, e análise de produtos resultantes das atividades (peça teatral, apresentação musical,
pintura, texto publicado
(*) A Matriz Curricular é um documento padronizado para toda a rede municipal, elaborado, coletivamente, pelos educadores, que permite o registro men
administrativa e pedagógica, relativos ao funcionamento da Escola Integrada. A Matriz é preenchida e enviada
Secretaria de Educação até o primeiro dia útil de cada mês, com data, carimbo e
Dados cadastrais: nome da Escola e Regional a que pertence, mês de referência dos dados da Matriz Curricular, nome do Professor Comunitário e número de alunos participantes do Programa Escola Integrada em cada um dos turnos de atendimento da instituição.
Descrição de atividades desenvolvidas: nome das oficinas/cursos oferecidos e sua classificação segundo oscada atividade, nome dos responsáveis pelas oficinas, discriminação do perfil dos responsáveis (Agente Cultural, Bolsista, Esde trabalho do educador (horas de coordenação de oficina, horas de planejamento, horas de apoio ao Professor Comunitário).
Descrição de aulas-passeio: data, local e número de alunos envolvidos em aulas Relação de espaços de oficinas: locais utilizados, número de alunos, atividades desenvolvidas, e valor do comodato por aluno.
Parcerias estabelecidas: nome dos parceiros e descrição de serviços. (**) Entre os anos de 2012 e 2013 esses técnicos passaram por um longo proce
viabilizado pela Fundação Itaú Social com coordenação técnica do CENPEC
Como é feito o acompanhamento e a avaliação?
O acompanhamento e a avaliação dos trabalhos dentro do Programa são realizados essencialmente pelo Professor Comunitário, por meio da verificação
da freqüência dos alunos e da observação de seu rendimento nas oficinas e na escola regular; do planejamento conjunto com os profissionais da
Escola Integrada; da observação do desenvolvimento de oficinas, e análise de produtos resultantes das atividades (peça teatral, apresentação musical,
pintura, texto publicado
Os “acompanhantes” (responsáveis pelo monitoramente do Programa por meio das Matrizes Curriculares (*) na Secretaria e nas
Gerencias Regionais complementam esse trabalho, por meio de visitas sistemáticas às
escolas para observação e reuniões. Esses técnicos também devem passar por
processos formativos. **
é um documento padronizado para toda a rede municipal, elaborado, coletivamente, pelos educadores, que permite o registro mensal de dados de ordem
administrativa e pedagógica, relativos ao funcionamento da Escola Integrada. A Matriz é preenchida e enviada pelo Professor Comunitário para a Coordenação do Programa na
cada mês, com data, carimbo e assinatura. O documento organiza-se do seguinte modo:
mês de referência dos dados da Matriz Curricular, nome do Professor Comunitário e número de alunos participantes do Programa Escola Integrada em cada um dos turnos de atendimento da instituição.
sos oferecidos e sua classificação segundo os macro campos do Programa Mais Educação, turno de realização de cada atividade, nome dos responsáveis pelas oficinas, discriminação do perfil dos responsáveis (Agente Cultural, Bolsista, Estagiário ou Jovem Aprendiz), detalhamento do tempo de trabalho do educador (horas de coordenação de oficina, horas de planejamento, horas de apoio ao Professor Comunitário).
data, local e número de alunos envolvidos em aulas-passeio, locais utilizados, número de alunos, atividades desenvolvidas, e valor do comodato por aluno.
Entre os anos de 2012 e 2013 esses técnicos passaram por um longo processo de formação específico para estratégias de monitoramento e avaliação. Esse processo foi
Os “acompanhantes” (responsáveis pelo monitoramente do Programa por meio das Matrizes Curriculares (*) na Secretaria e nas
Gerencias Regionais complementam esse trabalho, por meio de visitas sistemáticas às
escolas para observação e reuniões. Esses técnicos também devem passar por
processos formativos. **
sal de dados de ordem
pelo Professor Comunitário para a Coordenação do Programa na
mês de referência dos dados da Matriz Curricular, nome do Professor Comunitário e número de alunos participantes
macro campos do Programa Mais Educação, turno de realização de ndiz), detalhamento do tempo
sso de formação específico para estratégias de monitoramento e avaliação. Esse processo foi
3 - Funcionamento do Programa – reflexões, desafios e
posicionamentos
(...) uma proposta consistente em educação integral precisa ir
Além dos pequenos ensaios e experiências, pois uma educação que se pretende
Ampla, integral e integrada precisa ser,
Irremediavelmente, coletiva, combinada e formalizada por muitos.
Percursos da Educação Integral em busca da qualidade e da equidade, pag107
Importante ressaltar que na descrição sobre a implementação do Programa Escola
Integrada, tentaremos abordar os fatos como eles aconteceram sequencialmente no
tempo, destacando as soluções adotadas para implementação e gestão inicial do
Programa. Selecionamos alguns momentos diferentes ao longo do processo, vivido,
aqueles que julgamos oferecer mais ideias, reflexões, experiências para contribuir com
o debate sobre o tema tratado.
Em linhas gerais o percurso dessa construção revela procedimentos e soluções
possíveis para um determinado momento histórico à medida que os desafios se
apresentaram.
Mesmo buscando soluções formais e criativas para responder aos desafios de
implantação, merece destaque o fato de que foram sempre mantidos os princípios
básicos que orientaram a implementação e consolidação do Programa ao longo dos
anos, demonstrando uma grande capacidade do poder público em se adaptar aos
obstáculos, buscando alternativas com flexibilidade e foco.
Como ponto de partida destacamos o caráter de construção coletiva, a partir
do qual o Programa Escola Integrada floresceu, tendo como estratégia o envolvimento
e participação ativa de segmentos da gestão pública municipal e de parceiros atuantes
em diferentes territórios da cidade, além de uma expressiva vontade política e uma
crença na necessidade de garantia de direitos e na participação cidadã.
A participação democrática na implementação de qualquer política demanda
um grande esforço de mobilização na busca da adesão interna e externa. Além disso,
esse tipo de construção leva tempo e energia em grande intensidade, no entanto,
segundo vários técnicos da Secretaria de Educação, foi exatamente isso que garantiu a
sustentabilidade técnica e política do Programa Escola Integrada.
Foram determinantes na construção e implementação da proposta os seguintes
fatores:
3.1 Reconhecer as políticas em desenvolvimento e suas articulações
Ao pensar o Programa Escola Integrada, o poder executivo do município de Belo
Horizonte já desenvolvia ações articuladas no território com a participação de várias
Secretarias. Certamente essas ações foram facilitadoras para implementação do
Programa e se constituíram como ponto de partida para viabilizar a política de
educação integral. A partir daí o grupo gestor do Programa assume as seguintes
responsabilidades:
• Identificar políticas articuladas existentes e como elas poderiam contribuir para
a garantia de direitos das crianças e adolescentes, além de identificar pontos de
convergências entre ações educativas desenvolvidas em diferentes territórios;
• Definir princípios políticos e pedagógicos para orientar a formulação do
Programa Escola Integrada:
o Visão da cidade como espaço educativo;
o Ampliação do tempo escolar;
o Incompletude institucional e valorização das ações educativas
promovidas no território;
o Formação integral de crianças adolescentes e jovens promovida pela
integração de diversos campos do conhecimento (artístico, linguístico,
científico, ético, físico), articulados com a vivência dos estudantes na
escola, na família e na comunidade;
o Incorporação de saberes e práticas das famílias e dos diferentes agentes
da comunidade na proposta pedagógica do Programa;
o Perspectiva multissetorial e intersetorial na esfera governamental;
o Parceria efetiva com a família, a comunidade e organizações da Sociedade
Civil.
3.2 Identificar potencialidades e necessidades nos territórios
De modo geral o diagnóstico é a primeira ação que orienta a formulação de um projeto
social, e seguindo esta prática a Secretaria de Educação elaborou diagnósticos
preliminares, não apenas com o objetivo de identificar necessidades ou carências, o
que de certa forma já se conhecia, mas fundamentalmente para identificar
potencialidades presentes no território e possibilidades do estabelecimento de
efetivas parcerias. Para tanto, utilizou a Cartografia, metodologia participativa que
estimula a construção do conhecimento coletivo e permite identificar, visualizar e
potencializar os recursos e relacionamentos existentes no território, captando a vida
onde ela está acontecendo, nas pessoas e nos grupos com os quais se trabalha, nos
locais onde elas circulam, vivem, aprendem, se relacionam, produzem.
Para que isso acontecesse, investiu-se na formação de educadores das ONGs e das
escolas, criando um espaço de diálogo entre as políticas da educação e da assistência
social. A formação incluiu também técnicos das duas secretarias, que em três módulos
presenciais e por meio de acompanhamento a distância e visitas técnicas, foram
capacitados a cartografar suas realidades. “A formação tinha como foco o olhar do
educador para a criança (Quem é essa criança? Como o educador a vê? Como a
imagina daqui a dez anos?), o olhar para a potência ao invés das carências e faltas e a
atenção para a aprendizagem, considerando os saberes das crianças e não focando
apenas no conteúdo.”, contam uma das formadoras do Projeto(WalderezNoséHassenpflug)
Os resultados deste estudo e cartografia balizam até hoje o trabalho realizado na
parceria ONG e Escola. Neste momento outros dois temas importantes da formação
foram o Trabalho por Projetos e Oficinas socioeducativas.
BOX CARTOGRAFIA
"A cartografia é um processo de produção de conhecimento, expresso por um conjunto de informações objetivas e subjetivas, que propõe o diálogo e a combinação entre as experiências, interesses, desejos e saberes e as possibilidades de criar, inventar e intervir. A investigação cartográfica busca acompanhar a vida nos seus movimentos e onde ela está acontecendo, onde circulamos, vivemos, aprendemos, produzimos e nos relacionamos" (pág. 50). Fonte: Jovens Urbanos: Marcos conceituais e metodológicos. São Paulo: Cenpec,
Fundação Itaú Social, 2013
3.3 Garantir o diálogo entre os atores do processo
Foram criados vários fóruns para o monitoramento das ações e elaboração de
procedimentos: O fórum das universidades; o fórum das ONGs; o fórum das famílias
escola, o Fórum de Diretores. Esses fóruns são instâncias de discussão e elaboração de
propostas, instituídos pelo grupo gestor. Os fóruns não são independentes com
exceção o Fórum da Universidade:
“Em um primeiro momento, criamos o fórum das universidades envolvendo
profissionais das várias áreas que estavam mais próximos ao Programa, com reuniões
mensais entre representantes de todas as parceiras. A partir dessas reuniões
elaboramos coletivamente
o A organização do trabalho pedagógico
o O tempo que o estudante deveria dedicar
o Como deveria se dar a orientação do professor a esse trabalho
Neste fórum acontece o monitoramento de toda a ação realizada pelas universidades.
Criamos também um fórum com as ONGs, um fórum com famílias e escolas. Ou seja,
fomos criando uma série de estratégias, ao mesmo tempo de mobilização e gestão do
Programa, numa perspectiva de deixar todos os atores o mais informados possível do
processo, e construindo junto. Criamos uma rede de instituições que pensa sobre isso.” (Macaé Evaristo, Secretária de Educação de Belo Horizonte entre 2009 e 2012).
Outro fórum importantíssimo na consolidação do Programa Escola Integrada foi o das
famílias, constituindo-se em um canal aberto entre a SMED e a comunidade,
recebendo, em média, um público de 700 pessoas a cada encontro. Este fórum integra
o Programa Família Escola, também da Secretaria, e tem por objetivo promover uma
discussão sobre importância da participação da família na vida escolar dos estudantes
e ser um espaço onde as famílias possam discutira os rumos da política municipal de
educação, proporcionando um maior diálogo da comunidade com a Secretaria.
3.4 Garantir a articulação intersetorial
Para o bom andamento do programa foram fundamentais as articulações intersetoriais
com outras secretarias. Em um primeiro momento foi fundamental a convocação do
próprio Prefeito como catalisador dessa articulação. Veja alguns exemplos:
• A Secretaria Municipal de Abastecimento, por exemplo, é responsável pela
elaboração de um cardápio balanceado e fornecimento de refeições para as
escolas;
• A BHTRANS (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte),
responsável pelo trânsito do município, visa garantir a circulação segura das
crianças pela cidade;
• A Secretaria de Assistência Social, além de indicar as organizações sociais que
viriam a estabelecer as parcerias com a Secretaria de Educação, também
promovia o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade,
compartilhando com as escolas seus encaminhamentos.
• Os órgãos responsáveis pela Cultura e Esportes, Lazer e Recreação
identificaram e disponibilizaram os diferentes equipamentos na cidade para
que as atividades do Programa pudessem também acontecer nesses espaços
• O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, composto
paritariamente pela sociedade civil e governo, foi envolvido desde o início na
elaboração da política de educação integral
Como afirmou Antonio Carlos Gomes da Costa:
“A execução da política de atendimento pressupõe e requer uma articulação
orgânica e permanente com todas as demais políticas sociais e com o sistema de
administração da Justiça”.2
Assumir essa “incompletude” institucional orienta para a busca de parcerias
confiáveis e duráveis, pressupõe a construção de interfaces entre diferentes políticas,
2 (http://www.promenino.org.br/Ferramentas/Conteudo/tabid/77/ConteudoId/c06fdfa8-d01d-421c-8c12-
f5a26662ad48/Default.aspx
Instituído pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 31.319/92, alterado pelo Decreto nº 44.728/04, o CMDCA é um órgão paritário, composto pelo poder público e pela sociedade civil para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no Município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.
respeitando-se as especificidades e definindo campos de atuação articulada que
ampliem as condições para a realização dos direitos e a efetividade das ações. O que se
concretiza a partir da colaboração, da soma de recursos e expertises diante de
interesses comuns e a partir da inter-relação, integração e articulação entre
instituições, conselhos de direitos e tutelares; redes sociais; políticas dos diversos
setores (educação, saúde, cultura, etc); Estado e Sociedade Civil.
Ao longo do Programa Escola Integrada as articulações Inter setoriais foram mantidas
por meio de diferentes estratégias e mecanismos, essencialmente por uma vontade
administrativa que coloca a centralidade das ações na convergência entre as políticas
voltadas à infância e adolescência. Dentre as estratégias destacam-se o
monitoramento e avaliações constantes e mecanismos de prestações de contas para o
próprio poder público e à sociedade em geral.
No que diz respeito à prestação de contas para a comunidade, ela é feita por meio de
reuniões sistemáticas com pais e responsáveis, tanto na escola como nas ONGs
parceiras. Nessas reuniões se discute as questões burocrático administrativas do
programa, a participação das famílias e da comunidade e as aprendizagens das
crianças e adolescentes.
Outra instância importante é o Colegiado Escolar, que com representantes de
familiares, estudantes, professores e funcionários, acompanham a execução do
Projeto Político Pedagógico da Escola, as ações do Programa Escola Integrada e,
principalmente analisam os investimentos financeiros necessários para a manutenção
do Programa.
3.5 Promover a formação dos profissionais
Uma riqueza que o programa traz e se torna ao mesmo tempo investimento e
consolidação é o fato de ter proporcionado aos educadores de escolas e ONGs, bem
como aos técnicos das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, um
processo formativo constante, que acompanhou as mudanças políticas do programa e
referendou o trabalho diário.
Ainda que se tenha princípios claros a formação de cada educador e gestoré fator
determinante para o êxito da política de educação integral. Para pensar na formação
inicial dos agentes do Programa Escola Integrada a Secretaria de Educação buscou
conhecer a história de cada ONG parceira, para compreender sua cultura e seus modos
de fazer, de maneira a propor processos formativos que efetivamente promovessem a
articulação entre os agentes das escolas e ONGs, e principalmente entre saberes
compartilhados nessas duas instituições.
Desde o início as estratégias de formação do Programa Escola integrada incluem
momentos presenciais, acompanhamento a distância e visitas técnicas. Os princípios
que orientam o processo formativo são:
• A aprendizagem tem uma dimensão pessoal e coletiva e, portanto, acontece
na relação entre as pessoas;
• A aprendizagem é um processo ativo, continuo e participativo;
• A aprendizagem compreende situações significativas, diversificadas e
planejadas.
Outra característica importante dos processos formativos do Programa Escola
Integrada é que a Secretaria de Educação sempre procurou estabelecer parcerias para
execução das formações. Além das formações propostas e desenvolvidas pelos
próprios técnicos do órgão central, em diferentes momentos, outras organizações com
expertise em educação foram convidadas para enriquecer tanto a proposta pedagógica
como as estratégias de gestão do Programa. Recentemente a formação para gestores
e educadores no triênio 2011 a 2013, teve como foco o tema Gestão, considerando a
importância do planejamento e da avaliação, e foi desenvolvida pelo Cenpec e pela
Fundação Itaú Social.
3.6 - Governança, acompanhamento e avaliação
A gestão municipal do Programa é realizada pela Coordenação de Projetos Especiais
Escola Integrada, vinculada à Gerência de Educação Integral, Direitos Humanos e
Cidadania, da Secretaria de Educação e também tem uma vinculação intrínseca com a
Gerência do Projeto Sustentador Expansão da Escola Integrada do Programa BH Metas
e Resultados ii , a esta equipe se aliam as equipes regionais que compartilham
responsabilidades e atribuições como o acompanhamento às escolas e às atividades de
formação para os educadores envolvidos, interlocução com instituições parceiras,
além da gestão geral e monitoramento. Essa arquitetura foi pensada para que as
escolas e organizações não se sintam desacompanhadas no processo de
implementação, nem do ponto de vista da gestão administrativa, nem da gestão
pedagógica.
Da seguinte forma:
a) Coordenação Central integrada – promove o diálogo com as outras
secretarias, instituições de ensino superior, com as outras gerências
internas da Secretaria de Educação e é responsável por garantir as
diretrizes do Programa para toda a cidade – faz a interface direta com o
Gabinete da Secretaria de Educação e de outras secretarias. Coordena o
desenho e execução da Matriz Curricular, aprova ou não a locação de
espaços físicos, atua na formalização de convênios e parcerias, coordena o
trabalho das equipes regionais. Os convênios são firmados entre as
organizações sociais executoras do Programa e a Secretaria de Educação,
muitas dessas ONGs já eram conveniadas com a Secretaria de Assistência
Social e com a implementação do Escola Integrada passam também a
receber recursos da Educação com base em valores per capta para cada
criança e adolescente atendidos.
b) Coordenação Regional integrada– acompanha o desenvolvimento no
Programa no cotidiano das escolas, contribui com as escolas na busca de
espaços para locação, faz a articulação entre as ações da Escola Integrada e
as ações de outros programas e projetos da SMED, como por exemplo, o
Projeto Férias na Escola. Tem um contato mais direto com os professores
comunitários que, nas escolas, são os responsáveis pelo Programa.
É papel das equipes da Secretaria, responsáveis pelo acompanhamento do Programa
Escola Integrada junto às instituições:
• Acompanhar a frequência das crianças e organizar banco de dados;
• Contribuir para organizar a documentação necessária;
• Assessorar a elaboração e execução do Plano de Trabalho;
• Fazer reuniões sistemáticas com os profissionais envolvidos;
• Promover encontros formativos;
• Monitorar o cotidiano da instituição;
• Preencher os instrumentos de acompanhamento e avaliação do Programa;
• Participar de reuniões em suas regionais.
Semanalmente a coordenadora do Programa Escola Integrada reúne-se com os
acompanhantes na Secretaria Municipal de Educação. Também nas regionais, há
reuniões sistemáticas com toda equipe educativa envolvendo responsáveis pelos
programas Saúde na Escola e Família na Escolaiii.** Uma vez por mês, os gerentes das
regionais responsáveis pelas áreas de assistência social, saúde e educação encontram-
se. Os responsáveis por essa tarefa registram todo o processo das escolas e
instituições conveniadas e procedem as orientações necessárias para cada situação.
3.7 Formalizar a relação entre prefeitura e ONGs
A parceria entre escolas, ONGs e a prefeitura é uma parceria frutífera, para efetivar o
exercício de direito, a inclusão social e a educação integral, no entanto, para que estes
objetivos sejam alcançados e principalmente para garantir que cada instituição e
instância mantenha sua própria identidade na construção das políticas públicas,
quaisquer que sejam, é imprescindível que esta parceria seja formalizada e
juridicamente transparente, de maneira que os projetos e programas atendam aos
princípios constitucionais da gestão pública, que são a legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, conforme prescritos no caput 37 da Constituição
Federal.
Para atender a isto foi necessário que as parcerias realizadas entre o poder público e
ONGs fossem formalizadas em formato de convênios.
• A formalização de convênios
Houve a necessidade de institucionalizar o processo de convênio com as ONGs o que
requereu um investimento jurídico. Elas precisaram providenciar uma série de
documentos para poderem firmar o convênio: alvarás de diversos tipos, certidões,
balanço patrimonial, fichas de funcionários, etc. Isto foi um salto para várias
instituições, fez com que eles pensassem na sua própria organização e gestão. Rosa Vani
Pereira – Gerente da Secretaria Municipal de Educação.
A formalização dos convênios instaurou mecanismos legais de repasse de verbas
públicas da Educação às organizações da sociedade civil. Por meio desses convênios foi
possível garantir e ampliar o atendimento aos estudantes, promover processos
formativos destinados à educadores e gestores de ONGs, além de investir em
infraestrutura e segurança para melhoria da qualidade do atendimento.
A portaria da SMED nº 287/2011 garantiu às ONGs a possibilidade de integrar o
programa de educação integral do município (leia o resumo do documento abaixo ou
leia-o na integra acessando portal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom19122011-smed2.rtf ) Uma das
questões que se colocou na época, foi a necessidade de formalização destas
organizações em relação a documentação solicitada. Cerca de 13 documentos são
exigidos para a habilitação técnica-jurídica, entre eles, documentos que as
organizações não governamentais não estão habituadas a manter atualizados: alvará
da vigilância sanitária, livro de registros de empregados, cópia de diplomas que
comprovem a habilitação dos monitores e coordenador. Esse procedimento ajudou as
ONGs a se estruturarem melhor do ponto de vista administrativo, a pleitearem novos
convênios e parcerias com o Estado e institutos/fundações, além de se credenciarem a
receber recursos públicos de Conselhos de Direitos.
Portaria SMED nº 287/2011
Cria Comissão Técnica para Chamamento Público 002/2011
(...) 2 – DO OBJETO
2.1 – Constitui objeto deste edital o Chamamento Público de Instituições Privadas que sejam comunitárias,
filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, interessadas em firmar com a
Administração Municipal CONVENIO para atendimento socioeducativo às crianças e adolescentes, regularmente
matriculados no Ensino Fundamental – segunda etapa da Educação Básica – das Redes Públicas Municipal e
Estadual de Ensino de Belo Horizonte, com atividades curriculares não disciplinares (para o atendimento em tempo
integral, em horário complementar ao das escolas onde a criança e adolescente se encontre matriculado e freqüente, conforme estabelecido no Plano de Trabalho que integra este instrumento (...)
2.1.1 Entende-se como atividades curriculares não disciplinares na educação de tempo integral o acompanhamento
pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem, experimentação e a pesquisa científica, a cultura e as
artes, o esporte e o lazer, as tecnologias da comunicação e informação, a afirmação da cultura dos direitos humanos,
a preservação do meio ambiente, a promoção da saúde, entre outras articuladas aos componentes curriculares e às áreas de conhecimento, as vivências e a práticas socioculturais.
2.2 Cabe à Administração Municipal acompanhar, assessorar e supervisionar as ações pedagógicas propostas no
Plano de Trabalho, disponibilizar gêneros alimentícios e desenvolver ações de acompanhamento sociofamiliar das
crianças/ adolescentes atendidos nas instituições, mediante a participação conjunta da Secretaria Municipal de
Educação (SMED), Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SMASAN), Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS). (...)
4 Considerações finais
Na implementação e consecução da política de educação integral de Belo horizonte
percebe-se avanços significativos em relação ao seu objetivo central – ofertar
diversificadas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento integral para as
crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, no percurso de implementação da política
percebe-se tensionamentos e desafios que vão sendo equacionados na medida da
capacidade de gestão da Secretaria de educação.
Destacamos agora as “práticas fundamentais” que determinam o êxito do programa
escola integrada, do ponto de vista dos desafios que foram se apresentando
historicamente e das reflexões e posicionamentos que foram se consolidando.
Foco no território e na intersetorialidade: condições necessárias à realização da
educação integral
Ao trazer as ONGs e seus projetos socioeducativos para a Secretaria de Educação,
o município integrou proteção e educação numa mesma ação, valorizando não mais as áreas de
atendimento separadamente, mas sim garantiu um olhar para a criança e adolescente
na sua integralidade, ferramentas para a intervenção na garantia de direitos.
A política de educação integral de Belo horizonte, conduzida pela Secretaria de
Educação articula as ações dos programas de educação integral conjugando esforços
entre secretarias municipais, instituições locais e múltiplas parcerias, combinando
saberes e práticas existentes na escola, na família, nos projetos socioeducativos das
ONGs e da própria cidade.
Essa territorialização é adotada à medida que se constrói uma visão integrada
dos problemas das comunidades e de suas soluções valorizando o diálogo, a flexibilidade
e a articulação do trabalho simultâneo entre diferentes setores.
Se, por um lado, a utilização de espaços do entorno escolar se apresentou como
uma estratégia para atenuar déficits de infraestrutura no micro território, por outro,
indica um princípio pedagógico que afirma que as atividades socioeducativas
desenvolvidas fora da escola agregam aspectos cognitivos e valores importantes, para o
desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. O foco no território promoveu
ainda um forte sentimento de pertencimento e de responsabilidade dos adultos em
relação às crianças e reforçando os laços comunitários.
O princípio e a concepção de que a comunidade e a cidade também são espaços
educativos produziu aproximações e integrações entre os diversos campos do
conhecimento (cognitivo, artístico, linguístico, científico, ético, físico) articulando a
vivência na escola, na família e na comunidade.
Um desafio permanente ao longo do programa escola integrada foi manter a
intersetorialidade das políticas para infância e adolescência com foco no território. No
Brasil sempre houve uma forte tendência à setorialização das políticas, resultado de
uma tradição pouco democrática e participativa na elaboração e implementação das
mesmas. Para romper essas barreiras setoriais tornou-se necessário um olhar, pensar e
agir multisetorial, envolvendo sistematicamente as políticas de cultura, esporte,
assistência, conselhos de direitos, saúde, segurança, entre outras, nos fóruns do
programa escola integrada. A complexidade de um programa de educação integral exige
diferentes olhares e a busca constante das convergências entre as diferentes políticas.
Formação de Gestores e Educadores
Desde o início da implementação da política de educação integral de Belo Horizonte o princípio
da formação continuada esteve no radar dos grupos gestores. Isso implicou em um grande
esforço, por parte da gestão da política, para garantir algumas condições de sustentação da
proposta. A educação integral exige novos perfis de profissionais que atendam às
especificidades e singularidades das escolas com jornada ampliada e com currículo
diversificado.
No percurso de implementação da política as questões que foram se apresentando foram:
• Quando realizar as ações de formação?
• Quem deve participar?
• Que alterações podem ser feitas na rotina da Secretaria, das escolas, das ONGs, para
garantir a formação continuada dos diferentes agentes do Programa?
• Que parcerias podem ser feitas para viabilizar a formação continuada?
A opção adotada foi a de promover processos formativos específicos para cada grupo e ao
mesmo tempo formações conjuntas envolvendo os diferentes atores, de modo a garantir a
unidade do programa e a diminuição da fragmentação entre as atividades desenvolvidas nas
escolas e ONGs.
Em primeiro lugar foi preciso institucionalizar um cronograma de formação para garantir
“tempos” para reflexão, avaliação e planejamento. A rotina e as demandas das instituições
(Secretaria, escolas e ONG) sempre dificultaram a ‘cultura’ dos momentos formativos, no
entanto, a gestão do Programa implementou processos formativos, tanto de caráter
administrativo como pedagógico, envolvendo diretores, assistentes, coordenadores
pedagógicos, professores, educadores, funcionários e supervisores da Secretaria.
Para dar conta da heterogeneidade das instituições participantes e garantir a integralidade da
formação, a Secretaria desenvolve diferentes tipos de formações, além de contar com
parcerias estratégicas para garantir o plano de formação. Uma dessas parcerias reuniu a
Fundação Itaú Social e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação,Cultura e Ação
Comunitária (Cenpec), para desenvolver um programa deformação conjunta para os
profissionais que atuam nas ONGs e escolas do Programa Escola Integrada. Segue os diferentes
grupos e arranjos formativos:
• A Formação conjunta de gestores de ONGs e de professores comunitários das escolas
da rede Municipal de educação - O foco dessa formação é a articulação entre ONG e
escola, na perspectiva de promover um maior conhecimento do trabalho que cada
uma realiza, trocar experiências entre os profissionais que atendem as crianças e
adolescentes e o estabelecer de relações institucionais cada vez mais consistentes.
Além disso, também tem o objetivo de articular o currículo básico com as oficinas da
jornada ampliada.
• Formação de educadores sociais, agentes culturais e universitários (estagiários que
também são responsáveis pelo desenvolvimento de oficinas nas escolas participantes
do Programa) – Essa formação tem como objetivo ampliar o repertório didático nas
diferentes linguagens e a reflexão sobre o papel do educador em um programa de
educação integral para crianças e adolescentes. Maior ênfase é dada à ludicidade, no
universo da cultura popular (danças, cantigas,brincadeiras, histórias) e também em
atividades artísticas (artes cênicas, plásticas e visuais). Temas ligados a valores e
atitudes, participação na vida pública, respeito ao meio ambiente, bem como sobre a
relação com as famílias e a comunidade também são trabalhados.
• Reuniões formativas com os Técnicos Regionais da SME (responsáveis pelo
acompanhamento das escolas e ONGs envolvidas)- O grupo dos técnicos regionais
denominado de “acompanhantes” participa em momentos estratégicos das formações
dos dois grupos anteriores, na perspectiva de garantir a legitimidade dos técnicos
responsáveis pelo monitoramento e avaliação do programa, tanto do ponto de vista
burocrático-administrativo como pedagógico. Além disso, esse grupo também
participa de formação específica sobre “gestão” hora desenvolvida pelo órgão central,
hora coordenada por parceiros estratégicos como universidades e durante os três
últimos anos pelo Cenpec / Fundação Itaú Social (2011-2013). Os técnicos Regionais
realizam mensalmente visita às escolas e ONGs, para reconhecer e valorizar as boas
práticas, identificar desafios de processo e formar em serviço.
O esforço para garantir processos de formação continuada decorre da constante necessidade
de qualificação dos gestores e educadores e do compromisso da Secretaria com a valorização
desses profissionais. Sem profissionais competentes e dedicados, com visão de mundo
ampliada e repertório cultural consistente; com disponibilidade para estudar, planejar,
registrar e avaliar sua própria prática, não se faz educação integral de qualidade.
Monitoramento e Avaliação
Um aspecto essencial de uma política pública é o seu monitoramento e
avaliação, é certo que a realidade é mais dinâmica do que os gestores
conseguem prever quando da elaboração dos programas e projetos, sendo muito
natural que, quando implantado um programa apresente desafios que não foram
previstos quando da elaboração do mesmo.
No entanto, ao acreditarmos que as políticas públicas e sociais, são
necessárias para que o conjunto das sociedades avancem, os processos de
monitoramento e avaliação dos programas sociais e educacionais são
imprescindíveis para apontar o caminho. É no monitoramento, na avaliação, na
construção de bons indicadores de resultados que podemos garantir a
continuidade dos programas, fazer as intervenções necessárias, alterar rumos,
consolidar caminhos e, principalmente adquirir condições de conhecer os
impactos reais que os programas, projetos e políticas têm na vida do público ao
qual se destinam.
Um programa da complexidade do “Escola Integrada” exige instrumentos
de monitoramento e avaliação que possam a qualquer momento reafirmar, orientar ou
redefinir os rumos da política ou ainda práticas e procedimentos do Programa. Sendo
assim, é um desafio grande estabelecer e consolidar práticas, procedimentos, fluxos,
metas e indicadores que sustentem o PEI e digam do cumprimento efetivo de seu
objetivo maior de desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. Um desafio que
vem sendo perseguido pela SMED, uma vez que: “A prática do monitoramento e
avaliação não faz parte de nossa cultura institucional, foi preciso um esforço conjunto
para que nossos profissionais se imbuíssem da importância desses procedimentos para
o êxito do Programa e como gestores, além de estarmos comprometidos com a
democratização de informações sobre as ações executadas, tínhamos claro que o
monitoramento e avaliação têm um caráter eminentemente formativo para os
diferentes atores do programa.” Rosa Vani – Gerente da Secretaria de Educação.
E completa:
“Foi preciso compreender que havia duas dimensões do monitoramento e avaliação, uma que
acompanhava a implementação do Programa do ponto de vista da gestão da política e outra
que acompanhava a proposta pedagógica e seu impacto na aprendizagem das crianças e
adolescentes. Também foi preciso perceber que embora complementares, os processos de
monitoramento e avaliação requerem diferentes expertises e a percepção das especificidades
de cada um deles.”
CARVALHO (1998) nos alerta que: “O monitoramento é um procedimento de gestão que
permite acompanhar e controlar diferentes aspectos de um projeto durante seu período de
execução. Tem por objetivo construir informações contínuas que servirão de base para
possíveis ajustes frente àquilo que foi planejado inicialmente para um projeto. Já a avaliação é
uma ação que implica a atribuição de valor sobre o mérito, a relevância ou a qualidade de uma
determinada realidade, de um projeto e/ou dos resultados gerados por ele” (CARVALHO, 1998).
A construção de um processo de monitoramento e avaliação é, em si mesmo, um
processo implícito no estabelecimento da própria política e, a construção de estratégias para
tal, são desafiadoras, assim a SMED precisou de experimentar vários formatos e
procedimentos.
Com relação à primeira dimensão foram criados instâncias de monitoramento e
avaliação na própria Secretaria, nas escolas e nas organizações sociais. A Secretaria
sistematizava as informações e as publicizava nos diferentes fóruns. No entanto, as ações
decisórias sempre se davam, a partir de processos democráticos, dentro da Secretaria de
Educação. Para não ser tomada como mera ação controladora e burocrática, o
monitoramento/avaliação exige que os diferentes agentes tenham contínua interação e
apropriação das informações produzidas, de modo que possam dar continuidade ao trabalho
ou agir corretivamente.
No caso do acompanhamento da proposta pedagógica, a segunda dimensão, o
monitoramento e avaliação dos processos e resultados da educação integral, exigiram a
introdução de outros indicadores que ultrapassasse os já trabalhados pela via do IDEB dentro
dos limites restritos da avaliação escolar.
Neste sentido, destaca-se a pesquisa financiada pela Fundação Itau Social sobre o
impacto da Escola Integrada nos resultados escolares dos estudantes no Avalia BHiv. A
avaliação procurou cruzar informações levantadas em diferentes esferas (junto a pais, alunos,
educadores, parceiros). Foi feito uma escolha política, nesse primeiro momento, de que a
avaliação do impacto do programa na aprendizagem das crianças fosse feito por um agente
externo. A pesquisa realizada pela Fundação Itaú Social foi feita em 30 escolas das 145 da rede
Municipal envolvendo 1800 crianças e adolescentes mais 900 de um grupo de controle. As
dimensões avaliadas contemplaram indicadores educacionais e culturais, de bem-estar,
socialização, convivência e de alocação do tempo da criança e de seu responsável.
Acesse link www.fundacaoitausocial.org.br/_.../FIS/.../relatorio_escola_integrada.pdf
A partir daí, nas duas dimensões tem-se apostado na pertinência de avaliações participativas,
capazes de envolver e articular os pontos de vista de todos os atores engajados no programa
Escola Integrada – estudantes, familiares, professores, educadores, agentes comunitários,
gestores etc. – tanto no monitoramento das ações como na tomada de decisões sobre como
melhorá-las.Essa aposta política torna a participação de todos imprescindível nas diferentes
etapas de um ciclo de gestão – planejamento, programação, execução, monitoramento e
avaliação.
Articulação das propostas pedagógicas das Escolas e ONGs
(...) a ampliação da jornada não pode ficar restrita à lógica da divisão em turnos, pois isso pode significar uma diferenciação explícita entre um tempo
de escolarização formal, de sala de aula, com todas as dimensões e ordenações pedagógicas, em contraposição a um tempo não instituído, sem
compromissos educativos, ou seja, mais voltado à ocupação do que à educação (MEC, 2008, pg. 23)
O primeiro grande desafio que se colocou nessa perspectiva, e que até hoje preocupa os
gestores do Programa Escola Integrada é a superação do paralelismo turno e contraturno.
Apenas uma proposta curricular integrada pode promover um salto de qualidade na oferta de
efetivas oportunidades de aprendizagem para nossas crianças e adolescentes. Desde o início
foi preciso compreender que a educação integral não estava restrita à ampliação do tempo. A
ampliação dos conteúdos educacionais (currículo) não pode prescindir de uma efetiva
articulação entre as diferentes linguagens (intelectuais, esportivas, artísticas, lúdicas, de
comunicação). Essa articulação é muito difícil de promover na prática e no cotidianos das
escolas e ONGs, além disso, nos perguntávamos “qual o equilíbrio, diálogos, saberes e currículo
necessários para o desenvolvimento integral?” Rosa Vani – Gerência da Secretaria de Educação.
É desafiador pensar como novas linguagens e saberes dialogam com o currículo escolar,
entendendo que o que se chama de parte diversificada do currículo, não quer dizer parte
separada e que para além do núcleo comum nacional, a parte diversificada constitui oferta de
conteúdos fundamentais ao desenvolvimento físico, cultural e social. Essas novas
aprendizagens, portanto, não podem e não devem ficar isoladas no tempo e no espaço das
escolas e Ongs, mas integrar-se às já oferecidas, constituindo um currículo coeso e organizado,
que contempla os objetivos de cada parte.
Em muitas experiências de educação integral, percebe-se uma matriz curricular organizada em
disciplinas, centrada nos conteúdos clássicos do núcleo comum e em oficinas pedagógicas
(culturais, artísticas, lúdicas). Geralmente as disciplinas do núcleo comum são ministradas no
período da manhã e as chamadas “oficinas” no período da tarde, em alguns dias da semana.
Os professores desconhecem o trabalho de seus colegas das oficinas (educadores sociais ou
oficineiros do período da tarde) e vice versa.
Uma aposta para superar a dicotomia foi por meio de processos formativos conjuntos entre as
coordenações pedagógicas das escolas e das organizações parceiras. Essa integração curricular
não é espontânea, ela é intencional e planejada e requer acompanhamento constante.
“Quando conseguimos realmente focar na aprendizagem da criança, alcançamos uma
proposta pedagógica articulada, mas precisamos conversar todo mês pra estudar e
recombinar” coordenadora de Ong do Programa escola Integrada.
A Secretaria de Educação no escopo do programa escola integrada lançou mão de algumas
estratégias para viabilizar a articulação das propostas curriculares; promoção de momentos de
formação conjunta e de planejamento coletivo; composição das atividades do núcleo comum
com as da parte diversificada, num mesmo período; oferta de um “cardápio” de atividades que
podem ser escolhidas pelas escolas, de acordo com a realidade que vivem; participação dos
diferentes agentes que realizam as oficinas (professor comunitário, agentes culturais, bolsistas,
estagiários, jovens aprendizes, educadores sociais das ONGs) nas momentos de trabalho
coletivo das escolas; definir com Ongs a intencionalidade pedagógica das oficinas, com
objetivos e indicadores de aprendizagem.
Enfim, a Escola Integrada de Belo Horizonte, é uma experiência de inovação e inclusão, cujo
principal sucesso esta no fato de que princípios como direito, inclusão, diálogo e parceria não
foram negligenciados no processo de construção. Fato é que são ainda inúmeros os desafios a
serem enfrentados, mas também é fato de que o projeto conta com uma grande aceitação por
parte das famílias e é visto na cidade, como um valor, este aspecto faz com que a Escola
Integrada se consolide como política pública independente dos programas de governo, pois
são sustentados pela demanda e aprovação comunitária.
Os desafios ainda se fazem sentir, alguns ainda de difícil solução, por exemplo, a entrada e
permanência no Programa de estudantes adolescentes, ou ainda,a consolidação do diálogo
entre os tempos da escola integrada e da escola regular, ou ainda, os limites de locais nas
comunidades onde o programa pode ser realizado e ampliado, no entanto, não se negar a
desafios é o que aponta as possibilidades de consolidação do modelo proposto por BH.
i Para definir as áreas de vulnerabilidade a prefeitura de BH criou entre 1993 e1996 o Indice de Qualidade de Vida Urbana – IQVU, o primeiro IQVU foi publicado em 1996 e o mesmo “ é um índice
multidimensional intra-urbano (composto por 38 Indicadores) que quantifica a desigualdade espacial no interior do tecido urbano da cidade em termos do acesso e disponibilidade dos bens e serviços, apontando as áreas mais carentes de investimentos públicos e expressando, em números, a complexidade de fatores que interferem na qualidade de vida dos diversos espaços de Belo Horizonte. O IQVU possui três características básicas: i) avalia a quantidade e a qualidade da oferta de bens e serviços públicos e privados no espaço intra-urbano; ii) é composto por indicadores passíveis de atualização em um curto intervalo de tempo (anuais ou bienais); e iii) é calculado a partir de informações provenientes dos próprios órgãos municipais e dos prestadores de serviços públicos”. Fonte. www.pbh.gov.br acessado em dezembro de 2014. ii O Programa BH Metas e Resultados é vinculado ao Gabinete do Prefeito e tem como principal função
fazer cumprir as metas e resultados que foram previstos no Programa de Governo. BH se organiza por 12 áreas de resultado, que são áreas temáticas ( educação, saúde, segurança pública, dentre outras) e
40 projetos sustentadores, que são projetos imprescindíveis para o governo. A área de resultado educação, tem 3 (três) projetos sustentadores a saber: Melhoria da Qualidade da Educação, Expansão da Educação Infantil e Expansão da Escola integrada, note-se que a Escola Integrada foi alçada à condição de política pública prioritária para a qual esforços de trabalho técnico e investimentos financeiros são alocados para a sua manutenção, execução e ampliação. iii**O Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da Educação, foi instituído em 2007. As políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral. Programa Família Escola - Rede de colaboração, diálogo e parceria entre as famílias, escolas, comunidade e serviços públicos para garantir a permanência, o aprendizado e o desenvolvimento de crianças adolescentes e jovens iv O AVALIA BH é a avaliação externa da proficiênciados estudantes em português, matemática e
ciências, realizada pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação ( CAED) da
Universidade Federal de Juiz de Fora. Além da avaliação da proficiência, também faz a avaliação do nível sócio econômico das escolas (NSE).