Post on 25-Oct-2020
Jornalista responsávelADILSON DUSI STRACK
L E I S
L E I Nº 13.824, de 24/09/2020Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 862.403,41, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 21 de setembro de 2020, a partir do Projeto de Lei nº 219/2020, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L E IArt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor
de R$ 862.403,41 (oitocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e um centavos), assim discriminado:
1000–SecretariaMunicipaldeIndústria,ComércioeQualificaçãoProfissional 10008 – Fundo do Trabalho do Município de Ponta Grossa – FT/PG 1133400731.451–AquisiçãoeRep.deEquipamentoseMaterialPermanenteparaoFundodoTrabalhodo
Município de Ponta Grossa – FT/PG 4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 0 R$ 48.400,31 1133400732.451–ManutençãodasAtividadesdoFundodoTrabalhodoMunicípiodePontaGrossa–FT/
PG3390.30.00.0000 – Material de Consumo – Rec. 1063 R$ 424.515,10 3390.39.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Jurídica – Rec. 0 R$ 30.000,00 3390.39.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Jurídica – Rec. 1063 R$ 359.488,00Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, será utilizado Excesso
de Arrecadação na fonte de recurso 1063 no valor de R$ 784.003,10, e será cancelada emigualimportância,aseguintedotaçãodoorçamentovigente,deconformidadecomodispostonoartigo43,§1º,incisosIIeIIIdaLeifederalnº4.320,de17demarçode1964:
1000–SecretariaMunicipaldeIndústria,ComércioeQualificaçãoProfissional 10006 – Diretoria da Agência do Trabalhador 1133400731.108–AquisiçãoeRep.deEquipamentoseMaterialPermanenteoProgramaMunicipalização
da Agência do Trabalhador 4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 0 – CR 822 R$ 78.400,31Art. 3º. Ficam incluídas as seguintes metas para o Exercício Financeiro de 2020, no Anexo I, da
Leinº13.547,de25/09/2019,LeideDiretrizesOrçamentárias–LDO,enaLeinº12.844,de 07/07/2017, Plano Plurianual – PPA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALFUNÇÃO 11 - TRABALHOSUBFUNÇÃO 334 - FOMENTO AO TRABALHOPROGRAMA 0073 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDAPROJ./ATIV. AÇÃO PRODUTO META FÍSICA TOTAL (R$)
1.451
AquisiçãoeRep.deEqui-pamentos e Material Per-manente para o Fundo do Trabalho do Município de Ponta Grossa – FT/PG
Programa Mantido 01 48.400,31
2.451
Manutenção das Ativida-des do Fundo do Trabalho do Município de Ponta Grossa – FT/PG
Programa Mantido 01 814.003,10
Art. 4º. Ficam reduzidas as seguintes metas para o Exercício Financeiro de 2020, no Anexo I, da Leinº13.547,de25/09/2019,LeideDiretrizesOrçamentárias–LDO,enaLeinº12.844,de 07/07/2017, Plano Plurianual – PPA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALFUNÇÃO 11 - TRABALHOSUBFUNÇÃO 334 - FOMENTO AO TRABALHOPROGRAMA 0073 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
PROJ./ATIV. AÇÃO PRODUTO META FÍSICA TOTAL (R$)
1.108
AquisiçãoeRep.deEqui-pamentos e Material Per-manente o Programa Mu-nicipalização da Agênciado Trabalhador
Programa Mantido 01 78.400,31
Art. 5º. EstaLeientraemvigornadatadesuapublicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 24 de setembro de 2020.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal
JOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município
______________________________________________________________________________L E I Nº 13.825, de 24/09/2020
Autoriza o Poder Executivo abrir um cré-dito adicional especial no valor de R$ 201.043,51, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 21 de setembro de 2020, a partir do Projeto de Lei nº 220/2020, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L E IArt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor
de R$ 201.043,51(duzentos e um mil, quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), assim discriminado:
2600 – Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais 26004–FundoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente 0824300456.030–ManutençãodosProgramasdeProfissionalização,AprendizagemeInserçãonoMerca-
do de Trabalho 3390.39.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Jurídica – Rec. 1062 R$ 201.043,51Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, de conformidade com o
dispostonoartigo43,§1º, incisoII,daLeiFederalnº4.320,de17demarçode1964,será utilizado Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 1062 no valor de R$ 201.043,51.
Art. 3º. Ficam incluídas as seguintes metas para o Exercício Financeiro de 2020, no Anexo I, da Leinº13.547,de25/09/2019,LeideDiretrizesOrçamentárias–LDO,enaLeinº12.844,de 07/07/2017, Plano Plurianual – PPA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAISFUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEPROGRAMA 0045 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROJ./ATIV. AÇÃO PRODUTO META FÍSICA TOTAL (R$)
6.030
Manutenção dos Progra-masdeProfissionalização,Aprendizagem e Inserçãono Mercado de Trabalho
Programa Mantido 01 201.043,51
Art. 4º. EstaLeientraráemvigornadatadesuapublicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 24 de setembro de 2020.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal
JOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município
D E C R E TO S
D E C R E T O Nº 1 7. 7 6 6, de 22/09/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buiçõeslegais,deacordocomoprotocoladonoSEInº55760/2020,
R E S O L V E Revogar o Decreto nº 17.729, datado de 09 de setembro de 2020. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 22 de setembro de 2020.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal
JOÃO PAULO VIEIRA DESCHK Procurador Geral do Município
______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 7. 7 7 4, de 22/09/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buiçõeslegais,etendoemvistaocontidonoprotocoloSEIn°58691/2020,emedianteavaliaçãoa ser aplicada pelo titular da Pasta semestralmente,
R E S O L V E NOMEAR, a partir desta data, CLEIDIANE APARECIDA FICHER, para exercer o emprego de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, CC 16, da Secretaria Municipal de Saúde. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 22 de setembro de 2020. MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOÃO PAULO VIEIRA DESCHK Procurador Geral do Município
SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO
A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - LEIS........................................................................................................1 - DECRETOS ............................................................................................1 - LICITAÇÕES ..........................................................................................2 - DIVERSOS .............................................................................................3
A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FMC ........................................................................................................3 - FMS ........................................................................................................3 - IPLAN .....................................................................................................4 - CPS ........................................................................................................4 - PROLAR .................................................................................................5 - AMTT ......................................................................................................5
ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ............................................................................5
EDIÇÃO Nº 2.931 / ANO XII / 06 PÁGINAS PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.931 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 20202
D E C R E T O Nº 1 7. 7 7 5, de 22/09/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buiçõeslegais,deacordocomoprotocoladonoSEInº58636/2020,
R E S O L V E Revogar, a partir desta data, o Decreto nº 17.556, datado de 28 de julho de 2020. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 22 de setembro de 2020.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal
JOÃO PAULO VIEIRA DESCHK Procurador Geral do Município
______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 7. 7 7 6, de 22/09/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buiçõeslegais,etendoemvistaocontidonoprotocoloSEIn°58636/2020,emedianteavaliaçãoa ser aplicada pelo titular da Pasta semestralmente,
R E S O L V E NOMEAR, a partir desta data, SAMUEL AIRSON MOREIRA, para exercer o emprego de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, equivalente a 60% da remunera-çãodoPresidente,daCompanhiaPontagrossensedeServiços–CPS. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 22 de setembro de 2020. MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOÃO PAULO VIEIRA DESCHK Procurador Geral do Município______________________________________________________________________________
D E C R E T O Nº 1 7. 7 7 9, de 22/09/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buiçõeslegais,deacordocomoprotocoloSEInº.58311/2020,
R E S O L V E EXONERAR, a partir desta data, PAULO HENRIQUE HORNES, do emprego de provimen-to em comissão de Assessor de Gabinete, CC 14, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio eQualificaçãoProfissional. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 22 de setembro de 2020.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal
JOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município
______________________________________________________________________________D E C R E T O N° 1 7. 7 8 8, de 24/09/2020
Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 862.403,41.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando das atribui-çõeslegais,tendoemvistaaLein.º13.824,de24/09/2020,
D E C R E T AArt. 1º. FicaabertoaoOrçamentoGeraldoMunicípioumcréditoadicionalespecialnovalordeR$
862.403,41 (oitocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e um centavos), assim discriminado:
1000–SecretariaMunicipaldeIndústria,ComércioeQualificaçãoProfissional 10008 – Fundo do Trabalho do Município de Ponta Grossa – FT/PG 1133400731.451–AquisiçãoeRep.deEquipamentoseMaterialPermanenteparaoFundodoTrabalhodo
Município de Ponta Grossa – FT/PG 4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 0 R$ 48.400,31 1133400732.451–ManutençãodasAtividadesdoFundodoTrabalhodoMunicípiodePontaGrossa–FT/PG 3390.30.00.0000 – Material de Consumo – Rec. 1063 R$ 424.515,10 3390.39.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Jurídica – Rec. 0 R$ 30.000,00 3390.39.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Jurídica – Rec. 1063 R$ 359.488,00Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, será utilizado Excesso de
Arrecadação na fonte de recurso 1063 no valor de R$ 784.003,10, e será cancelada emigualimportância,aseguintedotaçãodoorçamentovigente,deconformidadecomodispostonoartigo43,§1º,incisosIIeIIIdaLeifederalnº4.320,de17demarçode1964:
1000–SecretariaMunicipaldeIndústria,ComércioeQualificaçãoProfissional 10006 – Diretoria da Agência do Trabalhador 1133400731.108–AquisiçãoeRep.deEquipamentoseMaterialPermanenteoProgramaMunicipalização
da Agência do Trabalhador 4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 0 – CR 822 R$ 78.400,31Art. 3º. EsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 24 de setembro de 2020.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal
JOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município
______________________________________________________________________________D E C R E T O N° 1 7. 7 8 9, de 24/09/2020
Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 201.043,51.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando das atribui-çõeslegais,tendoemvistaaLein.º13.825,de24/09/2020,
D E C R E T AArt. 1º. FicaabertoaoOrçamentoGeraldoMunicípioumcréditoadicionalespecialnovalordeR$
201.043,51(duzentos e um mil, quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), assim discriminado:
2600 – Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais 26004–FundoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente 0824300456.030–ManutençãodosProgramasdeProfissionalização,AprendizagemeInserçãonoMerca-
do de Trabalho 3390.39.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Jurídica – Rec. 1062 R$ 201.043,51Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, de conformidade com o
dispostonoartigo43,§1º, incisoII,daLeiFederalnº4.320,de17demarçode1964,será utilizado Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 1062 no valor de R$ 201.043,51.
Art. 3º. EsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 24 de setembro de 2020.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal
JOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município
D E C R E T O Nº 1 7. 7 9 4, de 25/09/2020Restaura os efeitos dos Decretos que tratam do en-frentamento da pandemia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 28 de setembro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buiçõeslegais,considerandoocontidonoprotocoloSEI18893/2020, CONSIDERANDOaDeclaraçãodeEmergênciaemSaúdePúblicadeImportânciaInterna-cionalpelaOrganizaçãoMundialdaSaúdeem30dejaneirode2020,emdecorrênciadaInfecçãoHumana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emer-gênciaemSaúdePúblicadeImportânciaNacional(ESPIN),emdecorrênciadaInfecçãoHumanapelo novo coronavírus (SARS-CoV-2); CONSIDERANDO a Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrênciadaInfecçãoHumanapelocoronavírus(SARS-CoV-2); CONSIDERANDO o Decreto Legislativo do Estado do Paraná n. 4, de 8 de abril de 2020, quereconheceuexclusivamenteparaosfinsdocaputeincisosIeIIdoart.65daLeiComplemen-tar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no Município de Ponta Grossa, com efeitos até 31 de dezembro de 2020; CONSIDERANDOqueoMunicípiodePontaGrossaseencontraemSituaçãodeEmergên-cia em Saúde, reconhecida pelo do Decreto n. 17.100/2020;
D E C R E T AArt.1°. Ficam prorrogados os efeitos dos Decretos que tratam das medidas excepcionais de
enfrentamentoeprevençãoàpandemiadeCOVID-19peloprazode7diasacontarde28de setembro de 2020.
Art.2º.EsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de setembro de 2020.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal
JOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município
L I C I TA Ç Õ E S
AVISO DE EDITAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seuDepartamentodeCompras,tornapúblicoarealizaçãodoseguinteprocedimentolicitatório:
Pregão, na Forma Eletrônica – Registro de Preço nº 141 / 2020Data: 13/10/2020Horário: 13 :00 horasObjeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE SOFTWARES DE ENGENHA-RIA AUTODESK, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTI-CA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECUROS HUMANOS - SMARH, com as características descritas no Edital.Valor máximo: R$ 436.916,48 (quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).Dotação Orçamentária: Conforme Edital.04.007.04.126.0026.2.022/3.3.90.40.00.00.–SecretariaMunicipaldeAdministraçãoeRecursosHumanos Maioresinformações,bemcomoaíntegradoEditaleanexos,poderãoserobtidosjuntoaoDepartamentodeCompras-DivisãodeLicitaçõesdaPrefeituraMunicipaldePontaGrossa,sitoàAv.ViscondedeTaunay,950,nohoráriodas08:00hàs12:00h,das13:00às17:00,ouaindapelofone/fax (042) 3220-1000 Ramal 1006 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br
RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARESSecretáriaMunicipaldeAdministraçãoeRecursosHumanos
Ponta Grossa, 25 de setembro de 2020.______________________________________________________________________________
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.931 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 3
______________________________________________________________________________EXTRATO CANCELAMENTO
ConformeParecerJurídiconº1492/2020(protocolo440091/2020),resolveaAdministraçãoMuni-cipal CANCELAR o Processo de Inexigibilidade de Licitatório Pregão 004/2020, nos Termos das súmulas do STF 346 e 473.
Ponta Grossa, 23 de Setembro de 2020ESMÉRIA DE LOURDES SAVELLI.SecretáriaMunicipaldeEducação
D I V E R S O S
ConviteCONVIDAMOS a populaçãoprincesina,osmembrosdoPoder Executivo (Prefeito Municipal e demais membros) e do Poder legislativo(SenhoresVereadores)aparticiparnopróximodia29 de setembro de 2020, às 16:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa, da AUDIÊNCIA PÚBLICA, ondeestaremosapresentandoRelatóriodePrestaçãodeContasreferenteao 2º quadrimestre de 2020 da Fundação Municipal de Saúde.
Angela C. de O. PompeuPresidenteFundaçãoMunicipaldeSaúde
______________________________________________________________________________AUDIÊNCIA PÚBLICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, ematendimentoàsprescriçõeslegais,CONVOCA, osmembrosdoPoderLegislativoeapopulaçãoemgeral,aparti-cipar,nopróximodia29 de Setembro 2020 – terça-feira - às 15:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa, em AUDIÊNCIA PÚBLICA, oportunidade em que o Poder Executivo aqui representado pelo Secretário da Fazenda, apresentará a Lei de Responsabilidade Fiscal para o segundo quadrimestre exercício de 2020.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
CLAUDIO GROKOVISKI Secretário Municipal da Fazenda
______________________________________________________________________________GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, em atendimento àsprescriçõeslegais,COMUNICA e CONVIDA toda a comunidade ponta-grossense e quaisquer interessadosaparticiparnopróximodia 29/09/2020, no Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa, de AUDIÊNCIA PÚBLICA, oportunidade em que o Poder Executivo apresentará a Pro-posta Orçamentária para o Exercício 2021, às 14h 30min. Gabinete do Prefeito, em 24/09/2020.
MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSEDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 090/2020
O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos no uso de suas atribui-çõeslegais,tendoemvistanecessidadedesuprirvagaexistentenaFundaçãoMunicipaldeSaú-de, nos termos do contido na Lei 13.345/2018 e no processo protocolado sob nº SEI 54694/2020,
CONVOCA a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 001/2018 para o em-prego público de Zelador, a comparecer até o dia 02/10/2020 (Dois de outubro de 2020), das 08 horasàs17horasnoDepartamentodeRecursosHumanosdaSecretariaMunicipaldeAdminis-traçãoeRecursosHumanos,situadoàAvenidaViscondedeTaunaynº950–1ºandar,BairrodaRonda,paraconfirmaraaceitaçãodavaga.
Nome Emprego Class.Celia Voinaroski Zelador 64
O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo o candi-datoosdireitosadquiridosemvirtudedesuaaprovaçãonoreferidoConcursoPúblico. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, em 24 de setembro de 2020.
RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARESSecretárioMunicipaldeAdministraçãoeRecursosHumanos
______________________________________________________________________________SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA
Ponta Grossa, 24 de setembro de 2020Prezados(as) Senhores(as), Venho, por meio desta, convocar Vossas Senhorias para Reunião Ordinária do Con-selho de Contribuintes do Município de Ponta Grossa – CCMPG.Data: 1º de outubro de 2020Horário: 15:00 horas
Emvirtudedanecessidadedeadoçãodemedidasde controle e prevençãoparaenfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19), a Reunião Ordinária do dia 01/10/2020 será realizada por videoconferência através do aplicativo Google Meet. Para tanto, todos os membros do Conselho de Contribuintes deverão efetuar o download do mencionado aplicativo previamente. Ainda, os demais interessados em acompanhar a reunião deverão encaminhar, até adatamáximade30/09/2020,umasolicitaçãodeparticipaçãoparaoe-mailbiatramontim@gmail.com, indicando seu nome completo, número de CPF e contato telefônico (WhatsApp). Na data da reunião, nos 05 (cinco) minutos anteriores ao horário designado para início da mesma, os membros do Conselho e demais participantes interessados receberão o link, atravésdoaplicativoWhatsApp,paraparticipaçãoeacompanhamentodojulgamento. Pauta: 1. Julgamento dos processos referentes aos Procedimentos Administrativos Tributá-
rios das empresas a seguir: D. M. COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA – referente a ISSQN – PAT nº 1180/2018 Relator(a): Elaine Cristina Moreira Schnaider
SUPREMATERRA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP – referente a ISSQN – PAT nº 582/2019 Relator(a): Rubens Gomes
Atenciosamente,BIANCA TRAMONTIM
Secretária GeralConselho de Contribuintes do Município de Ponta Grossa
F M CF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E
C U LT U R A
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 8/2020 FM CULTURA CombasenaLeiFederalnº8.666/93ealteraçõesposteriores,analisandooprocessolici-tatóriorealizadosobamodalidadePregão nº 8/2020 – Processo nº 25/2020 – para AQUISIÇÃO DE ESCADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC. realizado em 23/09/2020:Lote 1: DESERTOLote 2: DESERTOLote 3: DESERTO
Ponta Grossa/PR, 24 de setembro de 2020.Mauro César Ionnglebood - Pregoeiro
F M SF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E S A Ú D E
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 247/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: G.C. ARAÚJO MÓVEIS DE AÇO - EPP CLÁUSULAPRIMEIRA–OpresenteinstrumentotemcomoobjetivoamodificaçãodaAtadeRe-gistrodePreçon°247/2019,registrado,publicadoeoriundodalicitaçãoPregãonº84/2019,visan-doalteraçãodarazãosocialerepresentantelegaldaempresa,porpartedaadministração,nostermos do protocolado municipal número SEI 57465/2020.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterado preâmbulo do instrumento originá¬rio, que passa a ter a seguinteredação:
“Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA,EstadodoParaná,pessoajurídi¬cadedireitopúblicointerno,comsedenaAv.ViscondedeTaunay,n°950,CEP84051-900,inscritonoCNPJsobon°32.370.759/0001-52,nesteatorepresentadodeacordoDecretoMunicipaln°7.592,de22dejulhode2013,pelapresidentedaFundaçãoMunicipaldeSaúdedePontaGrossa,Srª ÂNGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEU, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº 102908449 SSP/PR e inscrita no CPF/MF 584.816.056-20, residente e domiciliada sito a Rua Ângelo Madalozzo nº 223, Jardim Carvalho, CEP 84016-330, nesta cidade e comarca; e de outro lado, JUSTO MÓVEIS DE AÇO LTDA, pessoa jurídicadedireitoprivado,estabelecidanaRuaErnestoZanoni,n°133,sala02,CEP85.877-000,nacidadedeSãoMigueldoIguaçu/PR,inscritanoCNPJsobn°20.252.467/0001-36,fone(45)3565-2247,representadapelaSra. VANILDA SHEFFER JUSTO, portadora da CNH nº 1596760184/ DETRAN/ PR e do CPF/MF 597.385.459-00,residenteedomiciliadanacidadedeSãoMigueldoIguaçu/PR,sitoàRuaGenideSouzaBongiolo,225,Apto 206, Centro, com fundamento na Lei Federal nº. 10.520/2002 e subsidiariamente nas Leis Federais nº. 8.078/1990, nº. 11.184/92 e nº. 8.666/1993; nas Leis Municipais nº. 8.056/2005, nº. 8.393/2005 e nº. 9.042/2007; Decretos Municipais nº. 140/2003, nº. 445/2005, nº. 1991/2008; nº. 2.155/2008 e nº. 8.490/2014; representada conformedocumentodecredenciamentoouprocuração insertanosautos, resolvemregistrarospreços,con-formedecisãoexaradanoprocessoadministrativonº3170259/2019e1150139/2019eHOMOLOGADA,àsfls.246a434,publicadanoDiárioOficialdoMunicípio,ediçãododia12/11/2019(fls.135),referenteaoPregãonº94/2019,consoanteasseguintescláusulasecondições:”
Ratificam-setodasasdemaiscláusulasecondiçõesanteriormenteacordadasdoContrato,perma-necendoválidaseinalteradasasnãoexpressamentemodificadasporesteinstrumento.
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.931 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 20204
TERMO DE RESCISÃO- Contrato 046/2020CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: FANCHIN, FANCHIN & CIA LTDAPelo presente instrumento, o CONTRATANTE e CONTRATADA resolvem, RESCINDIR, para to-dos os efeitos de direito com amparo no artigo 79, II da Lei n. 8.666/93, e na cláusula décima do Contrato046/2020,conformeprotocoladosSEI42017/2020,SEI53666/2020eparecerjurídicon°1569/2020,oriundosdaDispensaLicitaçãonº034/2020.______________________________________________________________________________SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 043/2019CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: SED AUTOMAÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICASCLÁUSULAPRIMEIRA:Acordamaspartesemprorrogaroprazodeexecução,aludidonacláusulasexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 16/07/2020 a 16/07/2021, convali-dando-se a data de 16/07/2020.CLÁUSULASEGUNDA:Emrazãodarenovaçãodocontratopormais12(doze)meses,ficaacres-cido ao valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, R$ 53.679,84 (Cin-quenta e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Fica concedido reduçãode15%deR$2.236,66(Doismil,duzentosetrintaeseisreaisesessentaeseiscenta-vos)novalormensalqueseráaplicadanosserviçosprestadosnosmesesdesetembro,outubroe novembro do corrente ano, que será de R$ 1.901,16 (Mil e novecentos e um reais e dezesseis centavos)paraoHospitaldaCriançaPrefeitoJoãoVargasdeOliveiraedeR$1.901,16(Milenovecentos e um reais e dezesseis centavos) para o Hospital Municipal, assim os demais meses permanecerão o valor mensal de R$ 2.236,66 (Dois mil, duzentos e trinta e seis reais e ses-senta e seis centavos) para cada local. CLÁUSULATERCEIRA:Emrazãodarenovaçãodocontratopormais12(doze)mesesedodes-conto de concessão na cláusula segunda deste instrumento o valor de R$ 2.012,99 (Duzentos e um mil e duzentos e noventa e nove reais), ficaacrescidoaovalorcontratualaludidonacláusulaterceira do instrumento originário, R$ 51.666,84 (Cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).______________________________________________________________________________PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 247/2019CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: G.C. ARAÚJO MÓVEIS DE AÇO - EPP CLÁUSULAPRIMEIRA–OpresenteinstrumentotemcomoobjetivoamodificaçãodaAtadeRe-gistrodePreçon°247/2019,registrado,publicadoeoriundodalicitaçãoPregãonº84/2019,visan-doalteraçãodarazãosocialerepresentantelegaldaempresa,porpartedaadministração,nostermos do protocolado municipal número SEI 57465/2020.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterado preâmbulo do instrumento originário, que passa a ter a seguinteredação:
“Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA,EstadodoParaná,pessoajurídi¬cadedireitopúblicointerno,comsedenaAv.ViscondedeTaunay,n°950,CEP84051-900,inscritonoCNPJsobon°32.370.759/0001-52,nesteatorepresentadodeacordoDecretoMunicipaln°7.592,de22dejulhode2013,pelapresidentedaFundaçãoMunicipaldeSaúdedePontaGrossa,Srª ÂNGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEU, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº 102908449 SSP/PR e inscrita no CPF/MF 584.816.056-20, residente e domiciliada sito a Rua Ângelo Madalozzo nº 223, Jardim Carvalho, CEP 84016-330, nesta cidade e comarca; e de outro lado, JUSTO MÓVEIS DE AÇO LTDA, pessoa jurídicadedireitoprivado,estabelecidanaRuaErnestoZanoni,n°133,sala02,CEP85.877-000,nacidadedeSãoMigueldoIguaçu/PR,inscritanoCNPJsobn°20.252.467/0001-36,fone(45)3565-2247,representadapelaSra. VANILDA SHEFFER JUSTO, portadora da CNH nº 1596760184/ DETRAN/ PR e do CPF/MF 597.385.459-00,residenteedomiciliadanacidadedeSãoMigueldoIguaçu/PR,sitoàRuaGenideSouzaBongiolo,225,Apto 206, Centro, com fundamento na Lei Federal nº. 10.520/2002 e subsidiariamente nas Leis Federais nº. 8.078/1990, nº. 11.184/92 e nº. 8.666/1993; nas Leis Municipais nº. 8.056/2005, nº. 8.393/2005 e nº. 9.042/2007; Decretos Municipais nº. 140/2003, nº. 445/2005, nº. 1991/2008; nº. 2.155/2008 e nº. 8.490/2014; representada conformedocumentodecredenciamentoouprocuração insertanosautos, resolvemregistrarospreços,con-formedecisãoexaradanoprocessoadministrativonº3170259/2019e1150139/2019eHOMOLOGADA,àsfls.246a434,publicadanoDiárioOficialdoMunicípio,ediçãododia12/11/2019(fls.135),referenteaoPregão nº 94/2019,consoanteasseguintescláusulasecondições:”
Ratificam-setodasasdemaiscláusulasecondiçõesanteriormenteacordadasdoContrato,perma-necendoválidaseinalteradasasnãoexpressamentemodificadasporesteinstrumento.______________________________________________________________________________
Aviso de Licitação A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa - PR realizará no dia 14 de Ou-tubro de 2020 ás 10h00m, atravésdaBolsadeLicitaçõeseLeilões(www.bllcompras),pregãona forma eletrônica nº90/2020, paraAquisição deMaterialMédico-Cânulas eCatéteres.Valor Máximo:R$62.398,00 (Sessenta e dois mil trezentos e noventa e oito reais).Maisinformaçõespoderãoserobtidasnohoráriodas09horasàs17horasnasededaprefeituraoupelotelefone(42) 3220-1015 (ramal 1240) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portal-transparencia/.
Ponta Grossa, 24/09/2020Ângela Pompeu
PresidentedaFundaçãoMunicipaldeSaúde______________________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA
Comissão Técnica Permanente de Licitações
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE AMOSTRA DO PREGÃO ELETRONICO 077/2020
PREGÃO REALIZADO EM 09/09/2020 EMPRESAS PARTICIPANTES Nº Empresa Data Análise das Amostras
01 Blumédica Produtos Médicos e Cirúrgicos Ltda 23/09/2020 1ª Avaliação de Amostras Item Produto Empresa Marca Status Motivo reprovação
01 Coletor de urina PVC transparente sistema aberto, graduação de 100 a 2000 ml, tubos PVC maleável 1,20m aproximados, descartável.
Blumédica
Medsonda
Marca pré aprovada e já utilizada em pregões anteriores.
02 Coletor de urina de cama, sistema fechado com válvula anti-refluxo, sistema de drenagem, tela protetora não tecido na parte inferior da bolsa universal com tampa. Capacidade 2000 ml, estéril.
Blumédica
Labor Import
Reprovada
Queixa técnica descrita no SEI 34.105/2020
Responsável pela Análise – Portaria 19.204 de 13/11/2019 Membro da Comissão Técnica Permanente de Licitações:
______________________________________________________________________________
RESULTADO DO PREGÃO 82/2020Pregão nº 82/2020 – Processo nº 155/2020 –paraAquisiçãodeAviamentosparaConfecçãodeMáscaras. realizado em 21/09/2020.FORNECEDOR: COMERCIAL TOLOTTI LTDA - ME - CNPJ: 14.156.887/0001-16Lote Ordem Descrição Marca Unidade Quant Unitário Valor Total
3 1Fio para máquina de costura reta. Cor bran-ca. Rolo 1.300 metros.
BonfioLinhaCostura Reta RL 2000 2,78 5.560,00
4 1
Saco plástico trans-parente em rolo para embalagem. Tamanho 20 x 34 cm ou Aproxi-mado. ROLOS de 500 unidades
Hiper Roll Saco Pl¿stico Transparente
RL 400 17,99 7.196,00
Valor Total do Fornecedor: R$ 12.756,00 (doze mil, setecentos e cinquenta e seis reais).VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 12.756,00 (doze mil, setecentos e cin-quenta e seis reais).Lotes Fracassados: 5Lotes Desertos: 1-2-6
Ponta Grossa-PR, 24 de setembro de 2020.Beatrice Farias
Pregoeira
I P L A NI N S T I T U T O D E P E S Q U I S A E P L A N E J A M E N T O U R B A N O D E
P O N TA G R O S S A
TOMADA DE PREÇOS 001/2020 - IPLANCOMUNICADO
Comunicamos as empresas participantes da licitação Tomada de Preços 001/2020 -IPLAN, que os envelopes nº 2 (Proposta de Preços), das participantes habilitadas, serão abertos no dia 28/09/2020, às 14 horas, nasalade reuniõesdaSecretariaMunicipalde Infraestruturae Planejamento (SEM A PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS – medida de segurançaCoronavírus).
CIRO MACEDO RIBAS JUNIORComissãodeLicitação
C P SC O M PA N H I A P O N TA G R O S S E N S E D E S E R V I Ç O S
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.931 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 5
P R O L A RC O M PA N H I A D E H A B I TA Ç Ã O D E P O N TA G R O S S A
CONSTITUIÇÃO EM MORA DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR 1) De um lado, a COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR, sociedade deeconomiamista, inscritanoCNPJsobonº81.670.804.0001/08,comsedenaRuaBalduínoTaques, n° 445, 3ºPiso,PontaGrossa –Paraná,CEP: 84.010-050, representada peloDiretorFinanceiro, JOSÉ EDEGAR ALVES DOS SANTOS FILHO, brasileiro, advogado, inscrito no CPF nº 004.840.429-20, CIRG nº 7.011.307-4 SSP-PR.2) De outro lado, ELTON NUNES VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 049.218.589-18, solteiro, promitente comprador do lote 30, quadra 01, do Condomínio Social Real II, nesta cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, conforme termo de transferência de titularidade adstrito ao contrato particular de compromisso de compra e venda nº 030, sendo aquele assinado em 26 de novembro de 2007.3)ApresenteCompanhiadeHabitaçãoCONSTITUI EM MORA o compromissário comprador su-pracitado,tendoemvistaaconstatação,pormeiodefiscalizaçãosocial,dequeoimóvelforaalu-gado a terceiros, sem anuência da compromissária vendedora, fato que enseja rescisão contratual unilateral,conformedispõeacláusulaoitavadoreferidocontratodecompraevenda.4) Assim sendo, solicita-se comparecimento do(s) mutuário(s) citado(s) no prazo máximo de 3 (TRÊS) DIAS ÚTEISapartirdadataderecebimentodestaconstituiçãoemmora,afimdecompro-var, materialmente, os motivos pelos quais descumpriu cláusula contratual. 5)Depoisdeconstituídoemmoraopromissáriocomprador,casonãohajaexplicaçõesematé30(trinta)diasacercadosmotivosqueculminaramemtãosituação,o contrato será considerado rescindido, podendo ensejar a retomada do imóvel pela PROLAR.
Ponta Grossa, 21 de setembro de 2020JOSÉ EDEGAR ALVES DOS SANTOS FILHO
Diretor Financeiro – PROLAR
A M T TA U TA R Q U I A M U N I C I PA L D E T R Â N S I T O E T R A N S P O R T E
2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 013/2019CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.CONTRATADA: EDITORA O ESTADO DO PARANA S/A.CLÁUSULA PRIMEIRA: altera a clausula 8.1. do contrato para: 8.1. AfiscalizaçãoficaráacargodoservidorFLAVIOFLORESGEHRKE.
2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 017/2019CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.CONTRATADA: MULTIMEDIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.CLÁUSULA PRIMEIRA: altera a clausula 8.1. do contrato para: 8.1. AfiscalizaçãoficaráacargodoservidorFLAVIOFLORESGEHRKE.
ROBERTO PELLISSARIPresidente da AMTT
C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S
MESA EXECUTIVA*ATO Nº 71/2020
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, nousodesuasatribuiçõeslegaiseregimentais;Considerando os termos dos Processos nºs 1562/2020 e 1615/2020, de autoria do Vereador Mau-ricio Silva;
R E S O L V EArt.1º- Exonerar, a partir do dia 17 de setembro de 2020, SAMUEL AIRON MOREIRA, CPF nº
065.647.949/32, do emprego público em comissão de Assessor Parlamentar.Art.2º- Nomear, a partir do dia 17 de setembro de 2020, CARLOS JUNIOR MACHADO, CPF nº
100.228.579/82, para exercer o emprego público em comissão de Assessor Parlamentar, atribuindo-lheonívelcc03,paradesempenharsuasatribuiçõesjuntoaoGabineteParla-mentar do Vereador Mauricio Silva.
Ponta Grossa, 18 de setembro de 2020.Vereador DANIEL MILLA FRACCARO
Presidente Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR Vereador JOÃO FLORENAL DA SILVA Vice-Presidente Primeiro Secretário Vereador JORGE DA FARMÁCIA Vereador JOSE CARLOS S. R. - DR. ZECA Segundo Secretário Terceiro Secretário*republicadoporincorreção______________________________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 26/2020PREGÃO PRESENCIAL nº 17/2020
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAContratada: WMJ LICITAÇÕES LTDA, CNPJ 32.089.288/0001-09Objeto:Fornecimentoquadroscommoldurasemmetaldouradoescovado,comvidroantirreflexoduplo, medindo 0,50m de altura x 0,37m de largura para atender a demanda da Câmara Municipal de Ponta GrossaVigência:24 (vinteequatro)meses,a contardapublicaçãodesteextratonoDiárioOfi-cial doMunicípioValor Total: R$ 25.079,40 (vinte e cinco mil, setenta e nove reais e quarenta centavos)Dotação Orçamentária:0101.001.01.031.0001.2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO3.3.90.30.15.00 – MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS
Ponta Grossa, em 22 de setembro de 2020VEREADOR DANIEL MILLA FRACCARO
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa
ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.931 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 20206
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRVersão eletrônica: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial