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EDIÇÃO 228 - ANO 6 - 18 DE JANEIRO DE 2013
Cartilha apresenta metodologias para pesquisa com primatas
Reembolso dos planos de saúde é reajustado
Parque Nacional do Iguaçu comemora 74 anos
Lançado Plano Anual de Capacitação 2013
Visitantes poderão optar por contratação de guias na Chapada dos Veadeiros
Comunidades tradicionais são beneficiadas por editais do Arpa
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O nosso presidente Roberto Vizentin participou na última terça-feira de audiência em que a ministra Izabella Teixeira recebeu a pauta de resoluções e demandas apresentadas durante o 3º Congresso Nacional das Populações Extrativistas da Amazônia, realizado em novembro de 2012, e reivindicações gerais para a agenda ambiental da Amazônia. Também participaram da audiência o presidente e a vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS, Joaquim Belo e Edel Moraes; e os secretários de Biodiversidade e Florestas e Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Roberto Cavalcanti e Paulo Guilherme Cabral.
“A decisão de elaborar o Plano Nacional do Extrativismo foi um dos principais resultados do congresso e acreditamos que essa iniciativa interministerial de coordenação de políticas públicas voltadas para a nossa região irá beneficiar o fortalecimento dos povos que vivem na Amazônia”, destacou o presidente do CNS. Segundo ele, a criação de novas UCs e ampliação das existentes, questões relativas à regularização fundiária e políticas de assistência técnica também fazem parte da pauta de discussões do congresso e suas respectivas recomendações. “Conseguimos identificar os principais problemas hoje enfrentados pelas comunidades extrativistas da região e acreditamos que esses gargalos serão acompanhados por autoridades federais, estaduais e municipais”, ressaltou Joaquim Belo.
Dentre as reivindicações gerais, o presidente do CNS citou também a consolidação das unidades de conservação já existentes, investimentos em infraestrutura, educação e saúde, e formulação de planos de manejo específicos para a região. “Precisamos de políticas públicas de incentivo à organização da cadeia produtiva da Amazônia, orientadas para o manejo e mercado”,
Portaria publicada no final de 2012 aprovou o Plano Anual de Capacitação 2013, fruto de ampla consulta junto às coordenações regionais, centros nacionais de pesquisa e conservação e macroprocessos. O objetivo é assegurar e promover a implementação de um programa de educação continuada que atenda às necessidades institucionais, com vistas à preparação dos servidores para desempenharem suas atribuições com efetividade.
O PAC está organizado em ciclos que contemplam um conjunto de ações educacionais continuadas destinadas ao desenvolvimento de novos conhecimentos, mudança de atitudes e comportamentos na perspectiva de transformação da prática cotidiana do servidor. O PAC 2013 apresenta os ciclos Geoprocessamento, Gestão de UC e Consolidação Territorial, Desenvolvimento Gerencial, Uso Público, Proteção, Formação de Instrutores, Gestão Participativa, Administrativo, Educação Ambiental, Conservação e Manejo da Biodiversidade, Monitoramento da Biodiversidade, Instrumental.
O Plano Anual de Capacitação prevê a realização de cursos presenciais e a distância, além de destinar recurso para o mestrado profissional “Biodiversidade em UC” no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a participação em eventos de pós-graduação strictu sensu e latu sensu, oficinas do Projeto Político Pedagógico, oficinas preparatórias para cursos do PAC, participação em seminários e congressos e outros eventos de capacitação.
Entre as novidades estão os cursos de Avaliação de Imóveis Rurais, de Comunicação voltada para a
disse. Ele pontuou, ainda, como prioridade para a construção da agenda a união do conhecimento tradicional ao conhecimento técnico-científico, com o intercâmbio de experiências. “Isso solucionaria grande parte dos problemas que hoje enfrentamos na questão de produção e comercialização, mas sabemos que todas essas reivindicações precisam de engajamento global do governo para se tornarem efetivas.”
Após receber os encaminhamentos dos representantes do CNS, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral, apresentou como será o andamento da pauta: “A partir das demandas apresentadas, já estamos articulando um GT que irá acompanhar o andamento dos trabalhos de apoio aos povos extrativistas e a implantação de políticas públicas voltadas a essas comunidades”. O grupo estará em diálogo permanente com os extrativistas, estabelecendo prioridades e mecanismos que atendam às reivindicações de forma geral. “Queremos fazer tudo isso como processo contínuo com elaboração de políticas públicas que possam atender essas populações que vivem do uso sustentável das áreas de preservação ambiental”, finalizou Cabral.
Divulgação e Promoção de Unidades de Conservação, de Busca e Salvamento em Ambientes Naturais, de Formação de Investigação de Causa e Origem de Incêndios Florestais (perícia) e de Direção Defensiva. Novas edições do Ciclo de Capacitação em Gestão Participativa e do Curso de Educação Ambiental em Gestão Pública da Biodiversidade, já na quarta e terceira edições, respectivamente, também estão previstas.
Segundo Thaís Ferraresi, chefe de Desenvolvimento de Pessoal, a implementação, desde 2009, de um programa de formação continuada dos servidores, em múltiplas áreas, alinhado ao planejamento estratégico e construído de forma participativa é uma grande conquista e um diferencial deste Instituto. “Para 2013 o desafio de cada um de nós é alinhar as formações aos Planos de Trabalhos Individuais a fim de potencializarmos nossa atuação conjunta, bem como a interconexão entre os processos de trabalho”, ressaltou Thaís.
Os cursos previstos no Plano Anual de Capacitação 2013 foram divulgados em portaria disponível em www.icmbio.gov.br/intranet/download/arquivos/boletimservico/bs_2012/ICM-51-2012.pdf. Outras informações ou inscrições em cursos no Portal CGGP – www.icmbio.gov.br/cggp/paginas/educacao/index.php.
Extrativistas da Amazônia Aprovado PAC 2013 apresentam agenda
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Ministra Izabella, presidente Roberto Vizentin e autoridades no Congresso Nacional das Populações Extrativistas da Amazônia
Segunda turma do Curso de Geoprocessamento, realizado em 2012
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Portaria institui siglas dos órgãos
Com a necessidade de identificar órgãos e unidades do Instituto Chico Mendes nos processos de comunicação administrativa e de suporte às atividades de gestão documental, foi publicada portaria que institui as siglas dos órgãos e unidades que compõem a estrutura regimental do ICMBio.
O documento inova com a possibilidade de se estabelecer áreas temáticas de trabalho como subdivisões nas unidades organizacionais. Seu estabelecimento visa à organização interna das unidades organizacionais, devendo ser respeitada a emissão de atos e correspondências oficiais apenas pelo titular do órgão/unidade. Será de responsabilidade do presidente a emissão de portaria contendo denominações
O valor pago pelo Governo Federal como reembolso nos planos de saúde dos servidores públicos federais e seus dependentes foi reajustado. Portaria publicada no Diário Oficial da União amplia a tabela para dez faixas e estabelece valores per capita no custeio da assistência à saúde suplementar entre R$ 82,83 e R$ 167,70.
A variação se dá conforme a idade e a remuneração do servidor, ou seja, quanto mais elevada a faixa etária e menor a renda, maior é a contrapartida da União. Assim, a maior contribuição do governo é destinada aos servidores (ou dependentes) na faixa com 59 anos ou mais e com remuneração de até R$ 1.499. Já os mais jovens e com maior renda receberão menos. O menor reembolso vai para quem ganha mais de R$ 7.500 e tem dependente de até 18 anos.
dessas áreas temáticas de trabalho, respectivas competências e vinculação hierárquica.
A proposição das áreas temáticas nas unidades organizacionais é de responsabilidade dos diretores e titulares máximos das unidades descentralizadas. Os nomes dos servidores responsáveis por cada uma dessas áreas deverão ser editados em ordem de serviço.
As regras para estabelecimento das siglas das áreas temáticas, os procedimentos para edição de ato que as estabeleça e os modelos de portaria e ordem de serviço estão disponíveis em www.icmbio.gov.br/intranet/download/arquivos/boletimservico/bs_2013/ICM-01-2013.pdf.
O reajuste obedeceu ao mesmo processo de equidade que rege a concessão do benefício: privilegiou as faixas etárias mais altas e os servidores com menores salários. Estes últimos tiveram aumentos de até 30% em relação à tabela anterior, cujos valores variavam entre R$ 72 e R$ 129.
O benefício da saúde suplementar é regido pela Portaria Normativa SRH nº 3, de 30 de julho de 2009, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas.
A portaria e respectiva tabela estão disponíveis em www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=24/12/2012&jornal=1&pagina=156&totalArquivos=168.
e unidades do ICMBio
Reembolso nos planos de saúde dos servidores é reajustado
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O presidente do nosso Instituto, Roberto Vizentin, visitou na última sexta-feira o Parque da Cidade Burle Marx, localizado no município de São José dos Campos, no interior de São Paulo. Na ocasião ele conheceu as instalações da futura sede da Área de Proteção Ambiental Mananciais do Rio Paraíba do Sul. O prédio, que foi no passado uma antiga tecelagem, foi cedido ao ICMBio por meio de Termo de Cessão de Uso firmado entre a APA e a Prefeitura de São José dos Campos. Vizentin aproveitou para se reunir com a atual secretária Municipal de Meio Ambiente, Andréa Francomano Bevilacqua. Segundo ele, da parte do ICMBio ficou o compromisso de viabilizar R$ 150 mil para reforma do imóvel. Outro ponto discutido por eles foi a possível celebração de uma parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe para elaboração do zoneamento da área, bem como definição de uma estratégia de gestão e ordenamento territorial. “Nosso foco é fazer com que a unidade cumpra com os objetivos para os quais foi criada, entre eles continuar protegendo esses ricos mananciais formadores do rio Paraíba do Sul”, frisou.
A APA é uma unidade estratégica para a região por
ajudar a proteger importantes mananciais que integram
a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, cuja água
abastece toda a região. A unidade tem sido uma barreira
fundamental em uma região altamente antropizada
e que apresenta ainda remanescentes florestais
fundamentais para conservação da biodiversidade.
A secretária relatou a estratégia de concentrar no
Parque da Cidade os órgãos ambientais municipal,
estadual, federal e Polícia Ambiental, o que ressalta
ainda mais a importância da reforma das instalações da
sede da APA para que a unidade possa desempenhar
plenamente suas atribuições. “Esta oportunidade
da visita do presidente possibilitou um maior
entendimento da importância da unidade no contexto
regional e nacional de desenvolvimento sustentável
sob a ótica do planejamento por bacia hidrográfica”,
destacou a chefe da APA, Letícia Brandão.
APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul terá sede reformada
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Imóvel cedido ao ICMBio
Parque da Cidade Burle Marx
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Parque Nacional do Iguaçu Cartilha apresenta metodologias
A inauguração de um moderno auditório com capacidade para 200 pessoas que poderá ser utilizado pela comunidade do entorno marcou as comemorações pelos 74 anos de criação do Parque Nacional do Iguaçu. A cerimônia, que reuniu mais de 300 pessoas, aconteceu no último dia 10 e contou com a presença do presidente do nosso Instituto, Roberto Vizentin, de autoridades municipais, estaduais e da área de turismo, além de imprensa e convidados.
O investimento no auditório, localizado no Centro de Visitantes, foi estimado em mais de um milhão de reais, bancados pela concessionária Cataratas do Iguaçu S.A., empresa responsável pela cobrança de ingressos da unidade. Equipado com poltronas, ar condicionado, telão e elevadores que garantem a acessibilidade ao local, o teatro será usado para eventos do parque e da comunidade.
Na ocasião foi instalada definitivamente a placa com o título conquistado no concurso New Seven Wonders de uma das Sete Maravilhas da Natureza. A comemoração contou com apresentações culturais como do Projeto Fenda, do músico Sérgio Copetti, com canções homenageando as Cataratas, seguido do grupo O Quarteto, com repertório de MPB.
O presidente do ICMBio aproveitou sua estada no Parna para conhecer as concessionárias que atuam na unidade. “O parque nacional tem a melhor estrutura do país e o trabalho para manter esse padrão está acontecendo com diálogo e pensando no visitante”, declarou Vizentin, que também visitou a Itaipu Binacional, onde se reuniu com o presidente da usina, Jorge Samek, para tratar de parcerias entre o órgão e a binacional. Na ocasião,Vizentin dirigiu um veículo elétrico que está sendo desenvolvido pela Itaipu e plantou uma muda de araçá no Bosque dos Visitantes.
para pesquisa com primatas
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O ICMBio lançou em dezembro a cartilha “Protocolos para coleta de dados sobre primatas em unidades de conservação da Amazônia” com base nas experiências do projeto “Primatas em unidades de conservação da Amazônia” e fundamentado na bibliografia existente sobre o tema. Os protocolos tratam desde procedimentos relativos à coleta de material biológico até práticas de censo por transecções lineares, passando por entrevistas em comunidades e registros casuais de primatas na natureza e em cativeiro.
Segundo Marcelo Vidal, analista ambiental do CNPT e organizador da cartilha, a publicação foi elaborada para atuar como guia de procedimentos que poderá ser utilizado por biólogos, médicos veterinários e outros profissionais que realizam pesquisa e desenvolvem projetos com interface na primatologia, contribuindo assim para a geração de informações científicas sobre a diversidade dos primatas do bioma amazônico, em especial das suas unidades de conservação.
O projeto “Primatas em Unidades de Conservação
da Amazônia” é desenvolvido pelo Cepam em
parceria com CPB, Flona Tefé (AM), Parna Viruá
(RR), Rebio Lago Piratuba (AP), Rebio Guaporé
(RO), Parna Jamanxim (PA) e Flona Purus (AM).
Além das unidades do ICMBio, a iniciativa conta
ainda com a parceria do Museu Paraense Emílio
Goeldi e da Wildlife Conservation Society.
Para nossos colegas Liliam Pinto e Leandro
Jerusalinsky, coordenadores do Cepam e CPB,
respectivamente, a cartilha é ainda uma ferramenta
que pode potencializar o desenvolvimento de
pesquisadores e pesquisas em primatologia
no ICMBio e em outras instituições, auxiliando
no aumento do conhecimento sobre espécies
ameaçadas e deficientes em dados.
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faz 74 anos
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Presidente Vizentin discursa durante inauguração do auditório
Vizentin e Jorge Pegoraro,chefe do Parna Iguaçu, plantam muda durante visita à Itaipu
Instalação de placa que celebra as Cataratas do Iguaçu como uma das Sete Maravilhas da Natureza
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Leilão de madeira
Desta vez vai ser diferente. Geralmente os recursos arrecadados com leilões de madeira ilegal apreendida pelo Governo Federal são destinados ao Programa Fome Zero. Mas um acordo vai permitir que metade dos valores obtidos com o leilão da maior apreensão de madeira já feita no Brasil pela Polícia Federal seja encaminhada a comunidades extrativistas.
O Termo de Ajuste de Conduta - TAC que estabelece a transferência, acertado entre Ministério Público Federal, Instituto Chico Mendes, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Associação das Comunidades da Reserva Extrativista Renascer, no noroeste do Pará, foi enviado à Justiça Federal na última terça-feira para homologação.
As negociações para a assinatura do TAC começaram em 2010. Em março daquele ano a operação Arco de Fogo, realizada pela Polícia Federal, Força Nacional de Segurança, pelo ICMBio e Ibama, apreendeu 64,5 mil metros cúbicos de madeira – mais de 23 mil toras, volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões, com valor total estimado na época de R$ 10 milhões. Segundo coordenadores da operação, a apreensão foi a maior já feita no Brasil pela Polícia Federal.
De acordo com o TAC, o leilão será realizado dentro de nove meses, contados a partir da homologação do acordo. Metade dos recursos vai para a estratégia Fome Zero. O restante será destinado ao ICMBio para investimento no desenvolvimento sustentável das comunidades da Resex, em atividades como a capacitação dos moradores tradicionais, pesquisa científica, estruturas necessárias aos processos produtivos, gestão comunitária autônoma, entre outras linhas de aplicação.
Os investimentos serão planejados pelo ICMBio em parceria com as comunidades e detalhes sobre o andamento dos trabalhos deverão ser relatados ao MPF, para fiscalização do cumprimento do TAC. O prazo para aplicação dos recursos foi estimado em cinco anos.
O TAC foi assinado pelo procurador da República Luiz Antônio Miranda Amorim Silva; pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello; pelo presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin; e por representantes da Associação das Comunidades da Reserva Extrativista Renascer.
A denúncia criminal contra os responsáveis pelo desmatamento ilegal foi encaminhada à Justiça Federal em junho de 2011. O MPF denunciou uma madeireira e cinco pessoas. Caso condenados, os denunciados estão sujeitos a penas que variam de um a seis anos de reclusão e multa, de acordo com cada um dos crimes dos quais foram acusados (crimes ambientais e formação de quadrilha).
Além dessas acusações, o administrador da
madeireira Jauru, Adriano Dandolini, também foi
acusado de cometer 1.189 crimes de falsidade
ideológica com documento público, punidos com
reclusão de um a cinco anos e multa. A denúncia
foi feita pelo procurador da República, Marcel
Brugnera Mesquita. Agora o caso está no MPF sob
responsabilidade do procurador da República, Luiz
Antônio Miranda Amorim Silva.
O processo aguarda decisão judicial. A íntegra do
TAC está disponível em http://goo.gl/2vwYG.
dá maior apreensão feita na Amazônia vai beneficiar extrativistas
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia - Arpa lançou na última semana dois editais de chamada de propostas para integração comunitária: o de Planos de Ação Sustentáveis (PAS) e o de Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI), para o período 2013-2014. O objetivo é promover a articulação e o fortalecimento institucionais das organizações comunitárias e das comunidades residentes em unidades de conservação apoiadas pelo programa ou que delas sejam usuárias.
Serão beneficiadas comunidades tradicionais habitantes de UCs federais e estaduais ou delas usuárias, que serão favorecidas com os planos cujos territórios tenham interface com UCs federais e estaduais que possuam alguma relação com elas, como utilização de áreas de importância sociocultural, de realização de atividades produtivas e de proteção territorial.
Para cada UC, o edital aportará o valor referencial de R$ 190 mil. Para o biênio 2013-2014 serão contempladas 19 unidades cujas propostas de PAS e PPI tenham sido selecionadas. Para se candidatar aos editais, os formulários e demais
documentos de apoio relativos à inscrição deverão ser enviados por correio postal, incluindo cópia digital de todos os documentos em um CD anexo, devidamente atestados e assinados pelo órgão gestor proponente, até 8 de abril deste ano.
A documentação deverá ser enviada para Marco Bueno (Programa Áreas Protegidas da Amazônia – Arpa) - Departamento de Áreas Protegidas – Secretaria de Biodiversidade e Florestas - Ministério do Meio Ambiente - Edifício Marie Prendi Cruz - SEPN 505 Bloco B – 4º andar, sala 405 - CEP 70730–542, Brasília/DF.
Para mais informações, basta enviar mensagem eletrônica para marco.bueno@mma.gov.br ou ligar para (61) 2028-2064.
Os editais estão disponíveis em http://
programaarpa.org.br/wp-content/uploads/2013/01/
e d i t a l _ 1 _ p r o g r a m a _ a r p a _ p l a n o s _ a c a o _
sustentaveis_07jan2012.pdf e http://programaarpa.
o r g . b r / w p - c o n t e n t / u p l o a d s / 2 0 1 3 / 0 1 /
ed i ta l _2_programa_arpa_p lanos_povos_
indigenas_07jan2013.pdf.
Arpa lança editais para integração comunitária
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Jaboticabal, município paulista, recebeu em
dezembro a Oficina de Monitoramento do Plano
de Ação Nacional para a Conservação dos Cervídeos
Ameaçados de Extinção, nas dependências do
Núcleo de Pesquisa e Conservação de Cervídeos
da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias
da Unesp.
O evento reuniu mais de 15 participantes
relacionados à pesquisa e conservação das espécies
ameaçadas de cervídeos, que readequaram,
excluíram e incluíram diversas ações no documento.
Ao final, foi constituído o grupo assessor na
implementação e monitoria das ações até 2015.
O objetivo geral do plano passou a ser “manter a
viabilidade populacional (genética e demográfica)
das espécies de cervídeos brasileiros ameaçados
de extinção”, e contemplou quatro objetivos
específicos e 50 ações.
Atualmente, existem oito espécies de cervídeos
presentes na Lista das Espécies da Fauna Brasileira
Ameaçadas de Extinção publicada pelo Ministério
do Meio Ambiente em 2003, incluindo veado-mateiro
(Mazama america), veado-catingeiro (Mazama
gouazoubira), veado-roxo (Mazama nemorivaga),
cariacu (Odocoileus virginianus cariacu), cervo-do-
pantanal (Blastocerus dichotomus), veado-mão-
curta (Mazama nana), veado-campeiro (Ozotoceros
bezoarticus) e veado-mateiro-pequeno (Mazama
bororo), todas contempladas no Plano de Ação.
Estiveram representadas instituições como a
Embrapa Pantanal, Ibama, Cetesb, Unila, Cesp,
UFMS, UFPR Litoral, DEFAU/SMA/SP, Zoo de
Piracicaba, além dos nossos Copan e Cenap, atual
coordenador do PAN.
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PAN Cervídeos tem sua primeira monitoria
O Instituto Chico Mendes começa 2013 com uma grande iniciativa. Desde o último dia 10 os visitantes que querem conhecer as principais trilhas do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado em Goiás, não terão mais a obrigatoriedade de se fazerem acompanhar por um condutor de visitantes.
Agora, com a opção de trilha autoguiada, em que o visitante desvenda a trilha sozinho, a contratação de guias passa a ser opcional. “A decisão pela não obrigatoriedade de guias é fruto de um longo processo de discussão com a comunidade local e com os grupos interessados em visitar o parque. Acreditamos que todo o incremento já ocorrido na Vila de São Jorge, como os serviços de pousadas, bares e restaurantes, absorverá parte da mão de obra dos cerca de 130 guias. Outra parte continuará trabalhando no segmento”, explica o nosso diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, Pedro de Castro da Cunha e Menezes.
O Instituto continuará incentivando a contratação dos condutores de visitantes, tendo em vista que eles agregam valor à visita e prestam serviços valiosos aos visitantes, ajudando-os a melhor compreender a história humana e natural dos parques e reservas. “O trabalho dos condutores de visitantes é e sempre será bem-vindo nas unidades de conservação federais”, frisa Cunha e Menezes.
A iniciativa integra um conjunto de medidas que visam a aprimorar a gestão do ecoturismo e proporcionar novas e melhores experiências para os visitantes no Parna Chapada dos Veadeiros. Além da abertura das trilhas de forma autoguiada, está previsto um pacote de medidas estruturantes durante o ano.
No curto prazo, até março/abril, será criada uma travessia de dois dias ligando a Vila de São Jorge
ao Morro do Buracão. Outros novos atrativos a serem criados no médio prazo são uma travessia ligando São Jorge a Cavalcante e pelo menos mais duas trilhas de curta duração, de duas a três horas, além de melhorias nas áreas de camping e oferta da atividade de canionismo.
A expectativa é de que os investimentos realizados no Parna, que integra o projeto Parques da Copa, cheguem a mais de R$ 4 milhões, o que possibilitará o recebimento de mais visitantes com a consequente geração de emprego e renda advindas das novas oportunidades econômicas relacionadas ao ecoturismo para a região. O parque recebe hoje cerca de 20 mil visitantes por ano e a expectativa é no mínimo dobrar esse número ainda em 2013, aumentando assim a procura por pousadas e a demanda por restaurantes, transportes e outros serviços de apoio à visitação.
“Um visitante não é igual ao outro e essas diferenças precisam ser respeitadas. Nossa preocupação, nesse sentido, tem sido oferecer nos parques nacionais um leque cada vez mais variado de opções de contato com a natureza que atendam aos diversos perfis de visitantes, que vão de grupos
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escolares a familiares, passando pelo público mais especializado, como é o caso de escaladores, montanhistas e observadores de aves”, destaca Sônia Kinker, nossa coordenadora-geral de Uso Público e Negócios.
A obrigatoriedade na contratação de condutores para os passeios no parque foi estabelecida em 1991 como estratégia para ordenar a visitação no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e criar uma alternativa econômica para os garimpeiros que atuavam na área, então inexistente.
“Hoje, o desenvolvimento do turismo na região já criou outras alternativas de renda como hotéis e restaurantes. Está na hora de darmos o próximo
passo. Aumentar as opções de visitação fará com que a procura pela Chapada dos Veadeiros aumente. Mais visitantes significará mais oportunidades de emprego e renda. Queremos dessa forma dar continuidade ao ciclo virtuoso estabelecido entre visitação e conservação ambiental. Estamos seguindo o modelo adotado com sucesso em parques argentinos, sul-africanos e chilenos, onde as unidades de conservação oferecem ampla oportunidade de visitação e servem de esteio econômico para as comunidades do entorno”, diz o diretor Pedro Cunha e Menezes.
Contratação de guia agora é opcional
na Chapada dos Veadeiros
Participantes da oficina
Flona Passa Quatro comemora 65 anos
Mais de 150 convidados participaram no último
dia 11 da solenidade pelos 65 anos de criação
da Floresta Nacional de Passa Quatro, em Minas
Gerais, completados, na verdade, em novembro
do ano passado. Estiveram presentes ao evento o
nosso presidente, Roberto Vizentin, o coordenador
da CR8, Luiz Felipe de Luca de Souza, além de
colegas daquela coordenação regional, de outras
unidades, representantes da sociedade civil
organizada e de autoridades do município e da
região. Tanto o presidente quanto o coordenador
regional elogiaram a gestão da Flona e falaram
da importância de se ter gestores nas UCs com
perfil de dinamicidade e flexibilidade como é o
caso de Edgard de Souza Andrade Júnior, chefe
da unidade aniversariante.
Na ocasião foi assinado um Termo de Reciprocidade
entre a Flona Passa Quatro e a empresa Mantiqueira
Alimentos Ltda, representada pelo superintendente
de Agricultura, Eduardo Villas Boas Scarpa, com
o objetivo de apoiar as atividades de proteção da
unidade.
Outro benefício anunciado durante a solenidade
foi a possibilidade de, em breve, ser incorporada à
Flona Passa Quatro uma área particular conhecida
como Fazenda Serra Fina, que totaliza 1.961,17
hectares, localizada em região considerada
prioritária para conservação da biodiversidade
e para o fomento à pesquisa científica. A área
abarca o quarto maior pico do Brasil, o Pico Pedra
da Mina. Na cerimônia foi entregue o ofício de
intenção de doação ao ICMBio.
Na ocasião foi inaugurado, ainda, o Núcleo
de Educação Ambiental da Floresta Nacional
de Passa Quatro, que recebeu o nome de um
saudoso colega, o Marcão. O espaço conta com
salas de recepção, de vídeo, de exposição e de
com grande prestígio
oficina, possibilitando um melhor atendimento
aos visitantes.
O prefeito do município de Passa Quatro,
Paulinho Brito, entregou ofício ao chefe da
Flona em que manifesta interesse em formalizar
Termo de Reciprocidade entre a prefeitura e a
UC. Todas as instituições, públicas ou privadas,
que apóiam a consolidação da unidade foram
homenageadas por meio de um pôster contendo
as suas logomarcas na sala de exposição.
Placas de homenagem foram entregues a três
colaboradores que ajudaram na consolidação da
Flona ao longo da sua história. A cerimônia foi
encerrada com um delicioso café com prosa, ao
som de violão do artista local Paulinho Violeiro.
A sala de exposições já está em funcionamento,
exibindo esculturas em madeira (peroba) de
demolição do artista Esteban Granero. Painéis
do projeto Memórias de Passa Quatro, do artista
local Carlos Brito, também podem ser vistos no
jardim central da Flona.
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Eduardo Scarpa, Egard de Souza, presidente Roberto Vizentin, Luiz Felipe e Paulo Brito Exibição do vídeo institucional atualizado em 2013
Exposição do artista Esteban Granero
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O presidente Vizentin visitou ainda a Área de
Proteção Ambiental Serra da Mantiqueira. Na
ocasião, ele pactuou com a equipe gestora da
área o esforço para viabilizar o Diagnóstico
Socioeconômico da UC, documento considerado
chave para elaboração do Plano de Manejo
da APA e necessário para o atendimento
a uma demanda do Ministério Público.
Mantiqueira
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O Ministério do Planejamento autorizou
em dezembro o reajuste do valor mensal
do auxílio-alimentação dos servidores
públicos federais para R$ 373, a partir de
1º de janeiro deste ano. A autorização
foi dada por meio da Portaria nº 619,
publicada no Diário Oficial da União. Com
esse reajuste – de R$ 69 sobre os atuais
R$ 304 –, o Poder Executivo fica dentro
do limite do valor médio do benefício
para 2012 fixado pelo Planejamento em
portaria de novembro deste ano (R$ 387).
A portaria está disponível em www.
in.gov.br/v isual iza/ index. jsp?dat
a=27 /12 /2012& jo rna l=1&pag
i na=264& to t a l A rqu i vo s =304 .
Portaria publicada em 4 de janeiro reconhece o Mosaico do Oeste do Amapá e Norte do Pará, que abrange área superior a 12.397.347 hectares. Ele é formado por duas UCs estaduais, duas municipais, três terras indígenas e, sob a responsabilidade do ICMBio, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e a Floresta Nacional do Amapá. Seu reconhecimento foi feito por solicitação do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena - Iepé a partir do Edital de Apoio ao Reconhecimento de Mosaicos nº 1/2005 do Funbio. A portaria que reconhece o mosaico pode ser acessada em www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/01/2013&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=56.
Conselho
Portaria publicada no final de dezembro criou o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Pardo (PA). O documento está disponível em www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=26/12/2012&jornal=1&pagina=36&totalArquivos=48.
Plano de Manejo
A Floresta Nacional de Caxiuanã,
localizada no estado do Pará, teve seu
plano de manejo aprovado na última
terça-feira. A portaria está disponível em
www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data
=15/01/2013&jornal=1&pagina=55&t
otalArquivos=80.
No ano em que a Reserva Biológica
de Sooretama completa 31 anos de
criação, reconhecida como uma das mais
importantes reservas do Espírito Santo
e do Sudeste do Brasil, a UC prestou
homenagem póstuma a seu idealizador
e criador, Álvaro Coutinho Aguirre,
engenheiro florestal e naturalista, na
presença de familiares – seu filho Fernando
Coutinho Aguirre, netos e bisnetos. A
homenagem foi em reconhecimento
à sua dedicação pela causa ambiental,
iniciada na década de 1930, que resultou
na conservação do maior fragmento
de Mata Atlântica de tabuleiros no
Brasil, com aproximadamente 50 mil
hectares de áreas contíguas protegidas,
abrangendo os municípios de Sooretama,
Jaguaré, Vila Valério e Linhares. A família
fez a doação de um quadro com a foto
do grande naturalista e pesquisador.
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Uma das infrações ambientais no interior do Parna
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Foto da Capa
O Parque Nacional da Chapada dos
Veadeiros (GO) completou, no dia
11 de janeiro, 52 anos de criação.
A imagem do fotógrafo Rui Faquini
registra o Salto do Rio Preto.
Operação na Serra do Divisor
Durante operação de fiscalização no
interior do Parque Nacional da Serra
do Divisor, em dezembro, a equipe do
ICMBio, junto com as polícias Militar
e Civil do Acre, apreendeu 39 jabutis
e uma capivara vivos, dois macacos
guariba mortos, além de 368 quilos
de carne de caça (veado, anta, nambu,
capivara, cutia etc.), na região do
rio Ouro Preto, município de Porto
Walter. Também foram apreendidos
quatro espingardas, cinco armadilhas,
cartuchos, chumbo e caixas de pólvora.
Seis autos de infração por caça ilegal
foram lavrados. Estima-se que somente
no rio Ouro Preto e seus afluentes
são produzidas pelo menos 300
toneladas de carne de caça por mês,
posteriormente comercializadas e/ou
consumidas. O Parna Serra do Divisor
possui área de aproximadamente 843
mil hectares, com cerca de 800 famílias
em seu interior e situação fundiária
a ser regularizada. A unidade tem
apenas três servidores para atender
a demanda dessa importante região
amazônica fronteiriça do Brasil com
o Peru, o que demonstra sua enorme
carência por recursos humanos.
Foram designados por portaria do Ministério do Meio Ambiente os representantes que irão compor a Comissão Técnica de Recifes de Coral. Representando o ICMBio participam Arthur Jorge Brant Caldas Pereira e Rosana D’Arrigo.
monitoramento das visitas à unidade de conservação e demais atividades de uso público no local, para minimizar possíveis danos à UC em decorrência do pico de visitação no período de ano-novo, quando a Vila de Jericoacoara chega a receber simultaneamente mais de dez mil turistas”. Outras questões abordadas pela equipe de fiscalização foram a remoção do lixo em locais onde há grande fluxo de visitantes, como a Pedra Furada e a Duna do Pôr-do-Sol, e a apuração de denúncias de caça e pesca ilegal no interior do parque.
e oportunidades. No último ano,
visitaram RPPNs locais, conheceram
seus planos de manejo e apoiaram o
levantamento de pequenos mamíferos
- até o momento, duas espécies de
roedores foram identificadas (Akodon
sf. serensis e Oligorizomyi nigripis) -,
acompanhados por um bom tempo por
um morador ilustre, o graxaim-do-mato
(Cerdocyon thous). O programa não
só estreita a relação com universidades
locais e divulga a UC junto a elas,
como é um trabalho também voltado
para o futuro, já que esses acadêmicos
serão os pesquisadores de amanhã.
Sete autos de infração, pela conduta inadequada de visitantes ou prestadores de serviço, foi o saldo da Operação Réveillon realizada no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, entre os dias 28 de dezembro e 5 de janeiro. A iniciativa contou com apoio da Coordenação-geral de Proteção - CGPRO, que autorizou a participação de dois agentes de fiscalização dos parques nacionais de Sete Cidades e da Serra da Capivara e quatro policiais militares da Companhia de Polícia do Meio Ambiente do Ceará. Segundo o chefe do Parna, Wagner Cardoso, o principal objetivo da operação foi “o
Homenagem
Voluntários hoje, pesquisadores amanhã
O Programa de Voluntariado do Parque
Nacional de São Joaquim (SC) completa
cinco anos em 2013. Realizado sempre
no mês de janeiro, ele é voltado a
estudantes universitários de áreas
correlatas às Ciências Biológicas e tem
atendido alunos dos cursos de Biologia
e engenharias Florestal e Ambiental,
da Universidade Estadual de Santa
Catarina, FURB e Uniasselvi selecionados
por seus professores e histórico escolar.
Os participantes vivenciam a gestão
de uma área protegida, seus conflitos
Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de 2013
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou o calendário de feriados e pontos facultativos de 2013 para os servidores públicos federais. No total, são nove feriados nacionais – quatro deles em final de semana – e sete pontos facultativos. Segundo a portaria, os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades. A portaria está disponível em www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/01 /2013&jorna l=1&pag ina=47&tota lArqu ivos=56.
Abrolhos
Normas e procedimentos para o
credenciamento e a autorização de uso
para exercício da atividade comercial
de visitação embarcada no Parque
Nacional Marinho dos Abrolhos foram
estabelecidos com a publicação da Portaria
nº 138/2012, disponível em www.in.gov.
br/visualiza/index.jsp?data=26/12/2012&j
ornal=1&pagina=37&totalArquivos=48.
pagina=37&totalArquivos=48.
Recifes de Coral
Novo MosaicoAuxílio-alimentação do Executivo já é de R$ 373
Voluntários da UC
Operação Réveillon apresenta resultados
Proposta de mosaico apresentada pelo Iepê
Abordagem de turistas em Jericoacoara
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Revista eletrônica semanal
Editores
Ana Carolina Lobo da Silveira (jornalista) Ivanna Costa BritoLísias de Moura
Fotógrafo da DCOM
Leonardo Milano
Projeto Gráfico / Diagramação
Lainy Aparecida da Silva
Revisão
Thaís Alves de Lima
Supervisão Geral
Cláudia Camurça
Colaboraram nesta edição
Adilson Borges – Parna Iguaçu; Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal no Pará; Eliton Almeida Lima – Rebio Sooretama; Marcelo Derzi Vidal – CNPT; Michel Omena – Parna São Joaquim; Rose Gasparini Morato – Cenap; Sandra Tavares – DCOM; Sítio do Servidor Público; Sophia Gebrim – MMA; Victor Souza – Núcleo Comunicação Nordeste/ICMBio.