Post on 03-Dec-2018
Política de desenvolvimento regional e local na União Europeia: funcionamento e objetivos. Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEIE). A nova abordagem de Desenvolvimento Local de Base Comunitária.
Bibliografia:
http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/
A política regional é um instrumento de solidariedade financeira e um importante motor da coesão e da integração económica.
Subjacente ao princípio de solidariedade está a ideia de que as regiões e os cidadãos mais desfavorecidos obtenham benefícios concretos.
A ideia de coesão sublinha o princípio de que todos beneficiam com a redução das disparidades de rendimento e de riqueza entre as várias regiões.
Retirado de: http://ec.europa.eu/regional_policy/sources
Retirado de: http://ec.europa.eu/regional_policy/sources
A Política Regional é executada através de três fundos principais:
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
Fundo de Coesão (FC)
Fundo Social Europeu (FSE).
Em conjunto com o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP), formam os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEIE).
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), que financia programas relativos a infra-estruturas gerais, à inovação e ao investimento. Todos os países da UE podem beneficiar de apoio ao abrigo do FEDER;
Fundo Social Europeu (FSE), que financia projectos de formação profissional e outros tipos de programas de apoio ao emprego e à criação de emprego. Tal como no caso do FEDER, todos os países da UE podem beneficiar de apoio ao abrigo do FSE;
Fundo de Coesão, que financia projectos no domínio da protecção do ambiente e das infra-estruturas de transportes, assim como projectos de desenvolvimento no domínio das fontes de energia renováveis. Estas verbas destinam-se a países cujos níveis de vida sejam inferiores a 90% da média europeia, isto é, os doze membros mais recentes, Portugal e a Grécia. A possibilidade de a Espanha também beneficiar de financiamentos ao abrigo do Fundo de Coesão, como anteriormente, está a ser gradualmente suprimida
A participação dos fundos estruturais europeus não substitui as despesas nacionais dos Estados-Membros.
A Comissão acorda com cada país o nível de despesas públicas (ou equivalentes) elegíveis a manter ao longo do período de programação e verifica se esse nível é respeitado a meio (2018) e no final (2022) desse período.
O objetivo é estabelecer metas realistas e simultaneamente
ambiciosas para as despesas públicas estruturais a fim de assegurar que a contribuição dos fundos estruturais traga efetivamente um valor acrescentado. Em princípio, a despesa média anual em termos reais não deveria ser inferior à do período de programação anterior.
Retirado de: http://ec.europa.eu/regional_policy/sources
O estabelecimento de cada programa passa por um processo coletivo que envolve as dministrações europeia, nacional ou regional e local, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil. Esta parceria aplica-se a todas as fases do processo de programação, desde a conceção até ao acompanhamento e avaliação, passando pela gestão e execução. Este tipo de abordagem ajuda a garantir que as medidas sejam adaptadas às necessidades e prioridades locais e regionais.
Domínios temáticos:
Competitividade e Internacionalização
Inclusão Social e Emprego
Capital Humano
Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos
Programas Operacionais
Temáticos (4)
Regionais (5)
Competitividade e internacionalização
Capital humano
Inclusão social
Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos
O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) é uma abordagem ascendente, implementada através da materialização das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) que se pretendem integradas e multissetoriais e que enquadram um conjunto coerente de operações destinadas a responder aos objetivos e necessidades de um território sub-regional específico. As EDL são concebidas e executadas pelas comunidades locais organizadas em Grupos de Ação Local (GAL).
O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) visa promover, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismo e na criação de postos de trabalho.
Este enfoque temático deverá ser promovido de forma concertada, envolvendo os vários níveis de atuação (nacional, regional e local), e dar resposta aos elevados níveis de desemprego e aos crescentes índices de pobreza, através da dinamização económica local, da revitalização dos mercados locais e da sua articulação com territórios mais amplos e, em geral, da diversificação das economias locais, do estímulo à inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios desfavorecidos em contexto urbano e em territórios rurais ou costeiros economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional.
No âmbito da agricultura e florestas, as intervenções orientam-se sobretudo para pequenos investimentos de modernização da produção, transformação e comercialização ou para a diversificação económica das explorações (Medida 10 do PDR).