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ECF Escrituração Contábil Fiscal
Page 2 ECF – Escrituração Contábil Fiscal
ECF – Considerações Iniciais
► Instituída pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013 e alterações posteriores
► Objetivo ► Inclusão no ambiente SPED as
informações da DIPJ e LALUR
Manual do ECF pode ser encontrado no website da RFB, no ambiente SPED – AD Executivo COFIS 83/2014, http://www1.receita.fazenda.gov.br
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ECF – Aplicabilidade
► ECF será exigida a partir do ano-calendário 2014
No caso de pessoas jurídicas sócias ostensivas de Sociedades em Conta de Participação (SCP), deverá ser transmitida a ECF separadamente, para cada SCP, além da transmissão da ECF da sócia ostensiva
► A quem se aplica ?
► Empresas sujeitas à apuração do Lucro
Real, Presumido, Arbitrado, inclusive as Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas
► Não se aplica
► Pessoa jurídica optante pelo
Simples Nacional (LC 147/2014)
► Aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas
► Pessoa jurídica inativas (IN RFB 1.536/2014)
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ECF – Prazo de Entrega
• Último dia útil de Setembro de 2015 Ano Calendário de
2014
• Último dia útil do mês subsequente
• Nos eventos ocorridos de Janeiro a Agosto do ano-calendário, o prazo corresponde até o último dia útil do mês de Setembro do referido ano
Extinção, Cisão, Fusão ou
Incorporação
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ECF - Conteúdo
Informações Retiradas
►Fichas de IPI
(fichas 19 a 26)
►Balancetes “Fiscais”
(fichas 4D, 5D, 7, 36E,
37E e 38A)
►Ficha 70 – Informações
Previdenciárias
Novidades do Programa
►Automatização de parte das
informações contábeis através
do ECD
►Inclusão do e-LALUR e e-LACS
►Vinculação da Parte A
(apuração) com o balanço
societário ou com
a Parte B do LALUR
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ECF – FCONT
► As empresas que permanecerem sob o regime de RTT em 2014
deverão apresentar, também, o FCONT, conforme Instrução Normativa
nº 1.492, de 17 de setembro de 2014
► Os ajustes de RTT para quem não optou pela antecipação dos efeitos ficam na linha 02 do Registro M300 – Parte A do ECF
► Retificação FCONT – Instrução Normativa nº 1.527, de 17 de dezembro
de 2014
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ECF – Exemplos de Cruzamentos Externos
Escriturações do SPED
Ex. SISCOSERV e
EFD
PERDCOMP
Informações de Câmbio
para o BACEN
FCONT
LALUR
ECF
DIPJ
DCTF
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ECF – Exemplos de Cruzamentos Internos
ECF atual X ECF anterior
Parte A x Parte B
Contabilidade X parte B
Contabilidade X parte A
ECF
Royalties Bloco L (Lucro Real) X Bloco
X Informações Econômicas)
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ECF - Estrutura
Bloco Descrição
0 Abertura, Identificação e Referências
C Informações Recuperadas da ECD
E Informações Recuperadas da ECF do Ano Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD
J Plano de Contas e Mapeamento
K Saldos das Contas Contábeis e Referenciais
L Lucro Líquido
M e-LALUR e e-LACS
N Cálculo do IRPJ e da CSLL
P Lucro Presumido
T Lucro Arbitrado
U Imunes e Isentas
X Informações Econômicas
Y Informações Gerais
9 Encerramento do arquivo digital
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Bloco 0 Abertura, Identificação e Referências
SUBSTITUI
Registro - Descrição DIPJ
0000 – Abertura do arquivo e Identificação da PJ
0010 – Parâmetros de Tributação
0020 – Parâmetros Complementares
Ficha 01
Ficha 01
0030 – Dados Cadastrais
Ficha 03
0035 – Identificação das SCP
0930 – Identificação dos Signatários da ECF
Ficha 01
Ficha 02
Ficha 01
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Bloco C Informações Recuperadas da ECD
► As informações não serão editáveis ► Poderão ser ajustadas em outros Blocos como J e K
► Seus registros são realizados automaticamente com a função “Recuperar ECD” do programa
► Preencherá outros Blocos como plano de contas e saldos contábeis ► Registros C050 e C051
► O programa recupera o plano de contas e plano referencial do ECD
► Registros C155 e C355
► Recuperação dos saldos e movimentação das contas patrimoniais e de resultado
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Bloco E - Informações Recuperadas da ECF do Ano Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD
► Recupera a ECF do ano anterior
► Implicará na recuperação dos saldos contábeis do ano anterior (E010), assim como a posição final da Parte B do LALUR do exercício anterior (E020) ► Para o ano calendário 2014, a posição inicial da Parte B do LALUR será
realizada diretamente no Bloco M
► Bloco não é editável, mas alimenta registros que aceitam alterações ► Os Registros do Bloco E são visíveis no interface do programa
► Registros E155 e E355 são realizados com base nos dados coletados do ECD e organizados conforme o período fiscal (anual ou trimestral)
*E155 - detalhes dos saldos contábeis calculados com base nas ECD
*E355 - detalhes dos saldos das contas de resultado antes do encerramento
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Bloco J Plano de Contas e Mapeamento
► O Bloco J verifica se existem contas referenciais para todas as contas analíticas do plano contábil do contribuinte
► Dados do Bloco J podem ser:
► Digitados
► Importados
► Replicados do Bloco E
► Recuperados da ECF anterior
Plano de Contas
Referencial
Plano de Contas
Contribuinte
ECF
J050/J051/J100
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Bloco K - Saldos das Contas Contábeis e Referenciais
SUBSTITUI
Registro - Descrição DIPJ
K355 - Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do
Encerramento
Fichas 4, 5 e 6
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Bloco K - Saldos das Contas Contábeis e Referenciais
► Registros K155 e K355: Balanço patrimonial e saldos de resultado ► Digitados
► Importados
► Replicados do Bloco E
► Apresenta para cada conta/centro de custo ► Saldo Inicial
► Movimentação (débito/crédito)
► Saldo final
► Apresentará aviso em caso de saldos diferentes do Bloco E
► Registros K156 e K356: Saldos referenciais ► Apresenta os saldos finais referenciados
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Bloco L Lucro Líquido
SUBSTITUI
Registro - Descrição DIPJ
L100 – Balanço Patrimonial
L200 – Método de Avaliação do Estoque Final
Fichas 36 a 37
Linha 18 da Ficha 67
L300 – Demonstração do Resultado do Exercício
Ficha 6
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Bloco L Mapeamento Referencial
► Registro L100: Balanço Patrimonial Referencial ► Agrupa os saldos contábeis por conta referencial
► O saldo inicial poderá ser replicado da ECF do ano anterior (Bloco E)
► O saldo final será recuperado do Bloco K
► O Bloco pode ser editado manualmente
► As divergências com o Bloco K gerarão avisos
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Bloco L Mapeamento Referencial - Exemplo
► Bloco L soma os saldos contábeis conforme as referências dos Blocos J e K
11110102 – Banco 1
11110103 – Banco 2
11110104 – Banco 3
11110103 – Banco 4
11110104 – Banco 5
11110105 – Banco 6
11110106 – Banco 7
11110107 – Banco 8
11110108 – Banco 9
► Bloco K contêm a movimentação conforme o balanço societário da empresa
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Bloco M e-Lalur / e-LACS
SUBSTITUI
Registro - Descrição DIPJ
M300 – Lançamentos da Parte A do e-LALUR
Fichas 09A, 09B e 09C
Os Registros M300 e M500 (Controle dos Saldos das Contas da Parte B do e-LALUR e do e-LACS) substituem respectivamente as partes A e B do LALUR
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Bloco M Registros M300 e M350
► Possui Layout semelhante à Ficha 09 da DIPJ, mas será necessário preenchimento completo para todos os meses ► Na DIPJ se fazia o preenchimento completo apenas do Ajuste Anual, sendo os
meses declarados apenas a partir da base de cálculo (Fichas 11)
► As adições e exclusões apresentam agora RELACIONAMENTO ► 1 – Com conta da Parte B
► 2 – Com Conta Contábil
► 3 – Com Conta da Parte B e Conta Contábil
► 4 – Sem relacionamento
► Caso se use valores da Parte B, estes terão seu saldo automaticamente movimentados na parte B do LALUR (Registro M500)
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Bloco M Relacionamento Conta contábil
► É feita a seleção da conta relacionada à adição/ exclusão
► Será necessário indicar os lançamentos contábeis das adições/exclusões (registro M312) salvo se ► O valor da adição é igual o saldo final da conta de resultado
► O valor da adição é igual ao saldo final da conta de ativo, passivo ou PL
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Bloco M Relacionamento Conta contábil
► A adição ou exclusão ao lucro real fica relacionada à Conta Contábil
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Bloco M Relacionamento Parte B
► A adição ou exclusão também pode ser relacionada à parte B do LALUR ► Necessário saldo na Parte B - Para 2014, poderá ser incluído diretamente no
Registro M010
► Nas declarações futuras o saldo inicial será recuperado da ECF do ano anterior
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Bloco M Relacionamento Parte B e Conta Contábil
► A adição ou exclusão ao lucro real fica relacionada à parte B
► A adição ou exclusão ao lucro real fica relacionada à parte B e Conta Contábil
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Bloco N Cálculo do IRPJ e da CSLL
SUBSTITUI
Registro - Descrição DIPJ
N600 – Demonstração do Lucro da Exploração
N610 – Cálculo da Isenção e Redução do Imposto Sobre o Lucro Real
Fichas 8
Ficha 10
Ficha 11
N630 - Cálculo do IRPJ Com Base no Lucro Real
N650 -BC da CSLL Após as Compensações da BC Negativa
N660 - Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa
Ficha 17
Ficha 16
N620 - Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa
Fichas 12A e 12B
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Bloco N Cálculo do IRPJ e da CSLL
► No Bloco N será realizado o cálculo do IRPJ/ CSLL a pagar
► No Bloco N constarão, quando aplicável, os registros de incentivos fiscais (Lucro da exploração – N600)
► Registros N500 e N650 ► Registros calculados automaticamente pelo programa
► Apenas transportam as informações do lucro real/base de cálculo de CSLL após compensações de prejuízo (já declaradas no Bloco M)
► Quando a apuração é feita com base na receita bruta não há informação no Bloco L e M, a base é inserida diretamente no Bloco N
► Registros N620 e N630; N660 e N670 ► Cálculo do IRPJ/CSLL a pagar após compensação de prejuízos
► Para o Lucro Real Anual haverá registros mensais de cálculo (N620 para IRPJ e N660 para CSLL) e o ajuste anual (N630 e N660)
► Para Lucro Real Trimestral apresentará 4 Registros N630 e N660
► Neste registro serão declarados todas as deduções (doações, PAT, IRRF, etc.)
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Blocos P, T e U - Lucro Presumido, Arbitrado, Imune e Isentas
SUBSTITUI
Bloco - Descrição DIPJ
P – Lucro Presumido
T – Lucro Arbitrado
U – Imunes e Isentas
Fichas 13, 14A, 14B e 18A
Fichas 15 e 18A
Ficha 18B
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Bloco P Lucro Presumido
► Os Registros do Bloco P substituem os Blocos L, M e N
► Registro P100 ► Substitui o Registro L100 (Balanço Patrimonial - Referencial)
► Registro P150 - Demonstrativo do Resultado do Exercício ► Substitui o Registro L300 (Demonstração do Resultado do Exercício -
Referencial)
► Registros P200 e P400 - Apuração da Base do Lucro Presumido ► Será preenchido automaticamente caso utilize o “Tipo de Escrituração” como
“Contábil” no Bloco 0
► Registros P300 e P500: Cálculo do IRPJ e da CSLL ► A partir da base de cálculo apurada nos Registros P200 e P400 calcula o IRPJ e
CSLL a pagar em cada trimestre
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Blocos X e Y - Informações Econômicas e Informações Gerais
SUBSTITUI
Bloco - Descrição DIPJ
X – Informações Econômicas
Y – Informações Gerais
Fichas 29 a 35, e 39 a 51
Ficha 52 a 69
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ECF Multas – Lucro Real
O sujeito passivo que deixar de apresentar, ou apresentar em atraso
► 0,25% por mês-calendário do lucro líquido antes do IR/CS no período ref. a apuração, limitada a 10%
► Limites
► R$ 100 mil para empresas com receita bruta total no ano-calendário igual ou inferior a R$ 3,6 milhões
► R$ 5 milhões para demais empresas
O sujeito passivo apresentar com inexatidões, incorreções ou omissões
► 3% do valor omitido, inexato ou incorreto, não inferior a R$ 100,00
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ECF Multas – Lucro Real
Por apresentação Extemporânea
► R$ 500 por mês-calendário ou fração – PJ em início de atividade; imunes ou isentas; última declaração apresentada como lucro presumido ou Simples Nacional;
► R$ 1.500 por mês-calendário ou fração - demais PJ
Não cumprimento à intimação da RFB para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos
nos prazos estipulados pela autoridade fiscal
► R$ 500 por mês-calendário;
Cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas
► 3% não inferior a R$ 100 do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário
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Contatos
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Paulo Cesar Martins Viana
Diretor Executivo
Tel.: (47) 2111 0707
paulo.c.viana@br.ey.com
Eduardo Schlemper
Gerente
Tel.: (47) 2111 0708
eduardo.schlemper@br.ey.com