Direito Constitucional em Mapas Mentais

Por:

Marcelo Leite Roberto Troncoso Thiago Strauss

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SUMÁRIOVisão Geral do Direito Constitucional ...................................... 1. Introdução ao Estudo da CF ................................................2. Direitos e Garantias Fundamentais .....................................

2.1 Principais Direitos Individuais e Coletivos ......................... 2.2 Remédios Constitucionais – Habeas Corpus ...................... 2.3 Remédios Constitucionais – Habeas Data .......................... 2.4 Remédios Constitucionais – Mandado de Segurança ........... 2.5 Remédios Constitucionais – Mandado de Injunção ............. 2.6 Remédios Constitucionais – Ação Popular .........................

3. Organização do Estado ....................................................... 3.1 Visão Geral .................................................................. 3.2 Entes Federados ........................................................... 3.3 Repartição de Competências ........................................... 3.4 Intervenção ..................................................................

4. Administração Pública ........................................................ Servidores Públicos ...............................................................

5. Poder Legislativo ................................................................ 5.1 Composição .................................................................. 5.2 Comissões Parlamentares ............................................... 5.3 Atribuições ................................................................... 5.4 Estatuto dos congressistas ............................................. 5.5 Tribunal de Contas da União ........................................... 5.6 Competências constitucionais do TCU ...............................

6. Processo Legislativo ........................................................... 6.1 Processo Legislativo Ordinário ......................................... 6.2 Emenda Constitucional ................................................... 6.3 Medida Provisória .......................................................... 6.4 Lei Delegada ................................................................ 6.5 Regime de Urgência, Decretos Legislativos, Resoluções,

Tratados Internacionais, Irrepetibilidade e Controle Judicial do Processo Legislativo ..................................................

7. Poder Executivo .................................................................. 8. Poder Judiciário .................................................................. 9. Ministério Público ...............................................................

10. Controle de Constitucionalidade ......................................... 10.1 Controle Difuso ............................................................. 10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade ................................ 10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade .......................... 10.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ............. 10.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...... 11. Sistema Tributário Nacional ................................................

Limitações ao Poder de Tributar .............................................12. Finanças Públicas (Orçamento) ..........................................

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13. Ordem Econômica e Financeira ...........................................14. Ordem Social .......................................................................

14.1 Da Seguridade Social ..................................................... 14.2 Da Educação e Da Cultura ..............................................14.3 Da Ciência e Tecnologia e Da Comunicação Social .............14.4 Do Desporto e Do Meio Ambiente ....................................14.5 Da Proteção à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem

e Idoso e Dos Índios ......................................................

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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais

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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 4 - Administração Pública

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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo

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CF + Emenda Constitucional+

Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento especial

Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo

procedimento ordinário (SUPRALEGAL)

Lei Ordinária + Lei Complementar + Lei Delegada + Decreto Legislativo + Resolução da Câmara, do Senado, do Congresso e dos Tribunais + Medida Provisória + Decreto Autônomo + Tratados internacionais SEM SER sobre Direitos Humanos

aprovados pelo procedimento ordinário

Decreto REGULAMENTAR, Portaria, Resolução, Instrução Normativa e demais normas infralegais

Constituição Federal

Constituição Estadual

Lei Orgânica Municipal

Lei Federal

Lei Estadual

Lei Municipal

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CASA INICIADORA

Votação nas Comissões

CASA REVISORA

Votação nas Comissões

Iniciativa

Aprova – vai paraa Casa Revisora

Comissão 1, 2, 3, 4, X …Emitem Parecer

Aprova – vai para Sanção ou veto

Emenda – volta para a Casa Iniciadora

Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade

Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade

Comissão1 emiteparecer

Comissão2 emiteparecer

Comissão Xemite

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Plenário (Discussão e Votação)

Plenário (Discussão e Votação)

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1ª Casa 2ª Casa

2ª Turno

Aprovação 3/5

1ª Turno

2ª Turno

1ª Turno

Modificação Substancial

Aprovação 3/5

Aprovação 3/5

Aprovação 3/5

Para reapreciação em 2 turnos

Promulgação Mesas CD e SF

Só pára quando atingir 2 turnos nas 2 Casas e

por 3/5 dos votosIniciativa

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Iniciativa Solicitadora (PR)

CN delega (Resolução)

Típica

Atípica

PR Edita a Lei

PR Promulga PR Publica

CN Votação Única e vedado emenda

Não aprova

Aprova

Arquiva e não pode ser objeto de novo PL na mesma SLO, salvo Maioria Absoluta

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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo

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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário

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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público

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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade

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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional

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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas

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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 13 - Ordem Financeira

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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social

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