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PODER EXECUTIVO Manaus, sexta-feira, 19 de agosto de 2005. Número 1306 ANO VI R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM
DECRETO N.º 8033, DE 17 DE AGOSTO DE 2005
ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida no Art. 8º da Lei n.º 826, de 27 de dezembro de 2004, em conformidade com o inciso I do Art. 27 da Lei n.º 785, de 02 de julho de 2004,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito suplementar de R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais), à conta do Inciso I (Remanejamento Interno de Recursos Próprios/Excesso de Arrecadação), como reforço ao seguinte Programa de Trabalho: 33100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMESP 27.122.4000.02048 - Pessoal e Enc. Sociais da SEMESP 3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil -107- R$ 335.000,00
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, à conta do Excesso de Arrecadação da Fonte -107- Transferências do Estado.
Art. 3° Em decorrência do que trata o artigo anterior, fica a rubrica de Transferência 1722.01.02 - Cota - Parte do IPVA acrescida de R$ 335.000,00.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 17 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO N. 8034, DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES OU REPAROS EM CEMITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no
exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o processo de desburocratização dos atos administrativos municipais, visando dar mais agilidade ao trâmite de procedimentos internos dos órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta e das entidades que integram a estrutura Organizacional do Município de Manaus,
DECRETA:
Art. 1° - Os processos administrativos relativos à construção, reparos e demais obras/serviços no interior de cemitérios públicos de Manaus, serão de competência da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos – SEMULSP.
Art. 2° - Fica a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos – SEMULSP autorizada a cobrar o pagamento das taxas e preços públicos, quando isto lhe for requerido pelo interessado.
Art. 3° - As taxas e os preços públicos cobrados pela Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos – SEMULSP, no exercício de sua competência, serão lançados – com base no valor vigente da Unidade Fiscal do Município – UFM obedecidos os percentuais fixados no anexo único deste Decreto.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 17 agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
ANEXO I
TABELA DE TAXAS PARA APROVAÇÕES DIVERSAS
ITEM DESCRIÇÃO % UFM
1 CONSTRUÇÃO EM CEMITÉRIOS – COLOCAÇÃO DE PEDRAS, LÁPIDES E EMBLEMAS
1.1 TAXA DE EXPEDIENTE 10,00 %
1.2 LICENÇA PARA COLOCAÇÃO DE PEDRAS, LÁPIDES E EMBLEMAS (POR UNIDADE) 10,00 %
2 CONSTRUÇÃO EM CEMITÉRIOS – CONSTRUÇÃO OU REPARO DE CAIXILHO
2.1 TAXA DE EXPEDIENTE 10,00 %
2.2 LIÇENÇA PARA CONSTRUÇÃO OU REPARO DE CAIXILHO (POR M²) 5,00 %
3
CONSTRUÇÃO EM CEMITÉRIOS – CONSTRUÇÃO DE CAPELA, JAZIGO, MAUSOLÉU OU SEPULTURA SEM GAVETA E/OU PORÃO
3.1 TAXA DE EXPEDIENTE 10,00 %
3.2 LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA, JAZIGO, MAUSOLÉU OU SEPULTURA SEM GAVETA E/OU PORÃO (POR M²)
10,00 %
2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1306 sexta-feira, 19 de agosto de 2005.
4
CONSTRUÇÃO EM CEMITÉRIOS – CONSTRUÇÃO DE CAPELA, JAZIGO, MAUSOLÉU OU SEPULTURA COM GAVETA E/OU PORÃO
4.1 TAXA DE EXPEDIENTE 10,00 %
4.2 LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA, JAZIGO, MAUSOLÉU OU SEPULTURA COM GAVETA E/OU PORÃO (POR M²)
20,00 %
DECRETO N.º 8035, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida no Art. 8º da Lei n.º 826, de 27 de dezembro de 2004, em conformidade com os incisos I e III do Art. 27 da Lei n.º 785, de 02 de julho de 2004,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito suplementar de R$ 5.554.000,00 (Cinco milhões e quinhentos e cinqüenta e quatro mil reais), sendo R$ 4.500.000,00 à conta do Inciso I (Remanejamento Interno de Recursos Próprios) e R$ 1.054.000,00 à conta do Inciso III (Transposição de Categoria Econômica), como reforço aos seguintes Programas de Trabalho: 18100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMED 12.122.4000.02105 - Manutenção de Serv. de Transportes da SEMED 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 374.000,00 12.122.4000.02106 - Manutenção de Serv. Administrativos da SEMED 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 600.000,00 12.361.1001.02077 - Manutenção da Rede Física Escolar 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -100- R$ 4.500.000,00 38100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMULSP 04.122.4000.02053 - Ações de Informática 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -107- R$ 80.000,00
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações abaixo indicadas: 18100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMED 12.361.1000.02076 - Aquisição e Distribuição de Material Didático-escolar 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita -100- R$ 4.500.000,00 12.365.1003.01053 - Construção e Equipam. de Creches Municipais 4.4.90.51 - Obras e Instalações -107- R$ 974.000,00 38100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMULSP 04.122.4000.02053 - Ações de Informática
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -107- R$ 80.000,00
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 18 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO N.º 8036, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
CRIA Elemento de Despesa e ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida no Art. 8º da Lei n.º 826, de 27 de dezembro de 2004, em conformidade com os incisos I, III e IV do Art. 27 da Lei n.º 785, de 02 de julho de 2004,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado o Elemento de Despesa no seguinte Programa de Trabalho: 27100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB 17.512.1033.01082 - Saneamento dos Igarapés de Manaus 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Art. 2° Fica aberto, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta, crédito suplementar de R$ 475.580,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e quinhentos e oitenta reais), sendo R$ 205.580,00 à conta do Inciso I (Remanejamento Interno de Recursos Próprios) e R$ 270.000,00 à conta do Inciso III (Transposição de Categoria Econômica), como reforço aos seguintes Programas de Trabalho: 01100 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM 01.122.4000.02137 - Manutenção de Serv. Administrativos da CMM 3.3.90.30 - Material de Consumo -106- R$ 84.075,77 -107- R$ 21.504,23 27100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB 17.512.1033.01082 - Saneamento dos Igarapés de Manaus 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições -180- R$ 220.000,00 51200 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS 08.122.4000.04054 - Manutenção de Serv. de Transportes do IMPAS 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -212- R$ 50.000,00 56400 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB 04.122.4000.04059 - Manutenção de Serviços Administrat. do IMPLURB
3 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1306 sexta-feira, 19 de agosto de 2005.
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -106- R$ 50.000,00 -212- R$ 50.000,00
Art. 3° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações abaixo indicadas: 01100 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS – CMM 01.122.4000.01022 - Promover a Capacitação Pessoal 3.3.90.30 - Material de Consumo -106- R$ 30.000,00 01.122.4000.02018 - Ativid. Legislativa e Apreciação das Contas Públicas 3.3.90.30 - Material de Consumo -106- R$ 13.087,50 01.122.4000.02312 - Divulgação das Ativid. Legislativas da CMM 3.3.90.30 - Material de Consumo -106- R$ 22.282,00 01.122.4000.02135 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da CMM 3.3.90.30 - Material de Consumo -106- R$ 2.823,37 01.122.4000.02136 - Manutenção de Serv. de Transportes da CMM 3.3.90.30 - Material de Consumo -106- R$ 10.020,00 01.122.4000.02139 - Ações de Informática da CMM 3.3.90.30 - Material de Consumo -106- R$ 5.862,90 -107- R$ 21.504,23 27100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB 17.512.1033.01082 - Saneamento dos Igarapés de Manaus 4.4.90.51 - Obras e Instalações -180- R$ 220.000,00 51200 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS 08.122.4000.04056 - Pessoal e Encargos Sociais do IMPAS 3.3.90.49 - Auxílio-Transporte -212- R$ 50.000,00 56400 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB 04.122.4000.04059 - Manutenção de Serviços Administrat. do IMPLURB 3.3.90.30 - Material de Consumo -212- R$ 50.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -106- R$ 50.000,00
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 18 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO N.º 8037, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
CRIA Elemento de Despesa e ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
autorização contida no Art. 8º da Lei n.º 826, de 27 de dezembro de 2004, em conformidade com os incisos I e IV do Art. 27 da Lei n.º 785, de 02 de julho de 2004,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado o Elemento de Despesa no seguinte Programa de Trabalho: 68500 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.302.1006.03059 - Expansão e Equipamento da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 2° Fica aberto, no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta, crédito suplementar de R$ 3.885.000,00 (Três milhões e oitocentos e oitenta e cinco mil reais), a conta do Inciso I (Remanejamento Interno de Recursos Próprios/Excesso de Arrecadação/Superávit Financeiro) como reforço aos seguintes Programas de Trabalho: 23100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA 10.122.4000.02177 - Manutenção de Serv. de Transportes da SEMSA 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -173- R$ 600.000,00 10.122.4000.02178 - Manutenção de Serv. Administrativos da SEMSA 3.3.90.30 - Material de Consumo -373- R$ 50.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -373- R$ 70.000,00 64500 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 08.123.1041.04025 - Apoio às Organizações Govern. e não Governamentais 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -278- R$ 165.000,00 68500 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.301.1005.03015 - Programa Médico da Família 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -276- R$ 2.000.000,00 10.302.1006.03059 - Expansão e Equipamento da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -276- R$ 1.000.000,00
Art. 3° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, sendo R$ 3.765.000,00 à conta do Excesso de Arrecadação: R$ 600.000,00 da Fonte -173- Convênios e Contratos - proveniente do Convênio n.º 575/2004/ MS/FNS/PMM; R$ 165.000,00 da Fonte -278- Termos de Responsabilidade - Entidades e Fundos provenientes do Termo de Convênio nº 136/MDS/2004 e do Termo de Convênio nº 628/MAS/2003; e R$ 3.000.000,00 da Fonte -276- Transferências do SUS e R$ 120.000,00 à conta do Superávit Financeiro da Fonte -373- Convênios e Contratos - provenientes do Convênio nº 3670/2004/ MS/FNS/PMM.
Art. 4° Em decorrência do que trata o artigo anterior, ficam as rubricas de Transferências 1721.33.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS; 1721.34.00 - Transf. de Recur. do Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS e 1761.99.00 - Outras Transferências de Convênios da União acrescidas, respectivamente, de R$ 3.000.000,00, R$ 165.000,00 e R$ 720.000,00.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
4 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1306 sexta-feira, 19 de agosto de 2005.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 18 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I, do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta no MEMO nº 56/05-ASJUR/DIAF/IMPLURB, de 16 de agosto de 2005,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR, a senhora ALESSANDRA DE ALMEIDA, Cargo Comissionado CC-2, Chefe da Divisão Jurídica/DIAF/IMPLURB, a se ausentar do Município, nos dias 23 e 24 de agosto, a fim de na cidade de Brasília/DF, tratar de assuntos inerentes ao IMPLURB, junto ao Tribunal Regional Federal.
II - CONCEDER (02) duas diárias para cobrir despesas com alimentação e estadia.
Manaus, 17 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta no Ofício n.º 2358/05-GS/SEMED,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR, o Sr. JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR, Secretário Municipal de Educação e Cultura / SEMED, a se ausentar do Município, no período de 18 a 20.08.2005, a fim de na cidade de Fortaleza/CE, conhecer a experiência do enfrentamento do analfabetismo naquele município, e a experiência e convênios com universidades e UNICEF, com ônus para o erário público.
II - CONCEDER (03) três diárias para cobrir despesas com alimentação e estadia do funcionário.
Manaus, 17 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o Sr. RAIMUNDO OLÍVIO CANTO PEREIRA, Assessor, símbolo CC-2 do Gabinete do Vice-Prefeito, a se ausentar do Município, no período de 22 a 27.08.2005, a fim de na cidade de Brasília/DF, acompanhar o Vice-Prefeito JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA, na VI Conferência das Cidades e na assinatura do Termo de Adesão ao Programa Nacional de Inclusão de Jovem - ProJovem, com ônus para o erário público.
II - CONCEDER (06) seis diárias para cobrir despesas com alimentação e estadia do referido funcionário.
Manaus, 17 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o Nº 2005/01000445, de 10.08.2005,
RESOLVE:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE/AM, pelo prazo de doze meses, com ônus para o órgão de origem, a contar de 1º.8.2005, até a realização do Concurso Publico, o servidor EDILSON CORDOVIL VILAÇA, do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB.
Manaus, 17 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe conferem os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 05 de setembro, quando se comemora a Elevação do Amazonas à Categoria de Província, nos termos do Inciso I, Art. 437 da Lei Orgânica do Município de Manaus, promulgada no dia 5 de Abril de 1990;
CONSIDERANDO o feriado nacional de 07 de setembro, data maior da nacionalidade,
RESOLVE:
DECLARAR ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 06 de Setembro de 2005, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal.
Manaus, 17 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
5 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1306 sexta-feira, 19 de agosto de 2005.
DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o Artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade ao disposto nos artigos 131, inciso III, 136 e 137, da Lei nº 671/02, e artigo 6º da lei nº687/02,
CONSIDERANDO que todos os órgãos que integram a Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano – CTPCU, possuem um representante,
CONSIDERANDO ainda as mudanças administrativas ocorridas no IMPLURB,
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a contar de 26.07.2005, da COMISSÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO URBANO – CTPCU, o senhor KAUER CASTELO BRANCO FERREIRA, como representante do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB.
II - NOMEAR, a contar de 10.08.2005, o Senhor PEDRO PAULO BARBOSA CORDEIRO, para a referida Comissão.
Manaus, 17 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o Artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o artigo 221 da Lei Orgânica do Município e o artigo 134 da Lei 671, de 04 de novembro de 2002, que dispõem sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU.
CONSIDERANDO as mudanças administrativas, ocorridas no âmbito do Implurb,
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a contar de 26.07.2005, do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, o Senhor RENÊ LEVY AGUIAR, como membro representante do Instituto de Planejamento Urbano – IMPLURB.
II - NOMEAR, a contar de 10.08.2005, como membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e representante do IMPLURB, o Senhor CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE.
Manaus, 17 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO Nº 8017, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, PUBLICADO NO DOM Nº 1302, DE 15/08/2005, QUE CRIA ELEMENTO DE DESPESA, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, QUE ESPECIFICA NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
E R R A T A ONDE SE LÊ: ...,
Art. 3º O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do
Estado e será compensado, com importância de igual valor, à conta do Excesso de Arrecadação, sendo R$ 10.228.000,00 da Fonte -100- Recursos Ordinários; R$ 6.603.650,00 da Fonte -106- Transferências da União e R$ 910.350,00 da Fonte -107- Transferências do Estado. ..., LEIA-SE: ...,
Art. 3º O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, à conta do Excesso de Arrecadação, sendo R$ 10.228.000,00 da Fonte -100- Recursos Ordinários; R$ 910.350,00 da Fonte -106- Transferências da União e R$ 6.603.650,00 da Fonte -107- Transferências do Estado. ...,
Publique-se
Manaus, 17 de agosto de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS - SEMEF
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no inciso VI do Artigo 46 do Decreto nº 1.589, de 25/06/93, e
CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião do dia 17/05/2005 pela Comissão Municipal de Licitação e da NAD nº 243303;
CONSIDERANDO também a disponibilidade de recursos financeiros;
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Licitação no Processo referente ao Convite nº 017/2005 – CML.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação, de acordo com o Mapa Comparativo objeto do Convite nº 017/2005-CML/PMM datado de 17/05/2005.
II - ADJUDICAR a(s) firma(s) SOLIMÕES VEÍCULOS LTDA R$ 62.820,00 (Sessenta e dois mil, oitocentos e vinte reais) como vencedora da licitação para aquisição de veículos.
III - DETERMINAR a emissão da(s) Nota(s) de Empenho(s) no(s) valor(es) global(is) constante da(s) proposta(s) da(s) firma(s) e do Mapa Comparativo.
Cumpra-se GABINETE DO SECRETÁRIO DE ECONOMIA
E FINANÇAS, em 07/06/2005.
EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR Secretário Municipal de Economia e Finanças
6 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1306 sexta-feira, 19 de agosto de 2005.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no inciso VI do Artigo 46 do Decreto nº 1.589, de 25/06/93, e
CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião do dia 17/05/2005 pela Comissão Municipal de Licitação e da NAD nº 243353;
CONSIDERANDO também a disponibilidade de recursos financeiros;
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Licitação no Processo referente ao Convite nº 018/2005 – CML.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão
Municipal de Licitação, de acordo com o Mapa Comparativo objeto do Convite nº 018/2005-CML/PMM datado de 17/05/2005.
II - ADJUDICAR a(s) firma(s) M.A.C. DE MELO - ME R$ 6.829,44 (Seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos) como vencedora da licitação para aquisição de material.
III - DETERMINAR a emissão da(s) Nota(s) de Empenho(s) no(s) valor(es) global(is) constante da(s) proposta(s) da(s) firma(s) e do Mapa Comparativo.
Cumpra-se
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, em 07/06/2005.
EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR Secretário Municipal de Economia e Finanças
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no inciso VI do Artigo 46 do Decreto nº 1.589, de 25/06/93, e
CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião do dia 02/06/2005 pela Comissão Municipal de Licitação e da NAD nº 243211;
CONSIDERANDO também a disponibilidade de recursos financeiros;
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Licitação no Processo referente ao Convite nº031/2005 – CML.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão
Municipal de Licitação, de acordo com o Mapa Comparativo objeto do Convite nº 031/2005-CML/PMM datado de 17/05/2005.
II - ADJUDICAR a(s) firma(s) M.C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no valor de R$ 1.472,90 (Hum mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa centavos ) AMAZON MILK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor de R$ 4.772,00 (Quatro mil setecentos e setenta e dois reais )
FERNANDO CARLOS RIBEIRO GUIMARÃES no valor de R$ 6.512,00 (Seis mil quinhentos e doze reais ) LEMAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BEBIDA E FUMO LTDA no valor de R$ 803,20 (Oitocentos e três reais e vinte centavos ) MAC DE MELO ME no valor de R$ 828,60 (Oitocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos ) MFC IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA no valor de R$ 7.501,90 (Sete mil quinhentos e um reais e noventa centavos ) MAXPEL COMERCIAL LTDA no valor de R$ 4.248,40 (Quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos ) como vencedoras da licitação para aquisição de consumo.
III - DETERMINAR a emissão da(s) Nota(s) de Empenho(s) no(s) valor(es) global(is) constante da(s) proposta(s) da(s) firma(s) e do Mapa Comparativo.
Cumpra-se
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, em 29/06/2005.
EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR Secretário Municipal de Economia e Finanças
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no inciso VI do Artigo 46 do Decreto nº 1.589, de 25/06/93, e
CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião do dia 01/06/2005 pela Comissão Municipal de Licitação e da NAD nº 243313;
CONSIDERANDO também a disponibilidade de recursos financeiros;
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Licitação no Processo referente ao Convite nº029/2005 – CML.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão
Municipal de Licitação, de acordo com o Mapa Comparativo objeto do Convite nº029/2005-CML/PMM.
II - ADJUDICAR a(s) firma(s) GRÁFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA R$ 23.237,00 (Vinte e três mil, duzentos e trinta e sete reais) como vencedora da licitação para aquisição de impressos.
III - DETERMINAR a emissão da(s) Nota(s) de Empenho(s) no(s) valor(es) global(is) constante da(s) proposta(s) da(s) firma(s) e do Mapa Comparativo.
Cumpra-se
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, em 01/07/2005.
EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR Secretário Municipal de Economia e Finanças
7 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1306 sexta-feira, 19 de agosto de 2005.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS
(*) RESOLUÇÃO N.º 020/05-CG/IMPAS, DE 21 DE JULHO DE 2005.
CONCEDE Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências.
O PLENÁRIO DO CONSELHO DE GESTÃO
DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em sua décima nona reunião ordinária, realizada no dia 21 de julho de 2005, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 60, inciso II da Lei n.º 689, de 26 de dezembro de 2002,
CONSIDERANDO a existência de documentação suficiente para justificar as pretensões dos requerentes no que tange a concessão de ressarcimentos;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto n.º 7.944, de 16 de junho de 2005;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade e economicidade previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor da Ata da décima nona reunião ordinária deste Conselho;
RESOLVE:
I - DEFERIR os pedidos constantes nos processos abaixo relacionados: Processo n.º 3001/2004 – Martim Rubem Barbosa da Cruz; Processo n.º 0156/2005 – Joaquim Sampaio de Negreiros Neto;
II - AUTORIZAR o Tratamento Fora de Domicílio – TFD, no Estado de São Paulo, objeto do Processo n.º 1231/2005, para o segurado Alberto José Aleixo;
III - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 21 de julho de 2005.
GINA CARLA SARKIS ROMEIRO Presidente do Conselho - IMPAS
* Republicado por incorreção no DOM n.º 1288, de 26 de julho de 2005, por parte do Impas.
AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 003/2005-IMPAS
O Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social (IMPAS) torna público que no período de 22/08/2005 a 24/10/2005, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, estará recebendo em sua sede, na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL-IMPAS), localizada na Rua Comte. Paulo Lasmar, s/n, Conj. Santos Dumont, Bairro de Flores, propostas para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas da área de saúde, para a prestação de serviços médicos, ambulatoriais, hospitalares, clínico e cirúrgico, exames auxiliares de diagnóstico e tratamento de modo geral para o ano de 2005.
O Edital de Credenciamento encontrar-se-á a
disposição dos interessados, no endereço supracitado, ao preço de R$ 50,00 (Cinqüenta reais), devendo o interessado efetuar o depósito da referida importância na agência do Banco do Brasil S.A., na conta corrente n.° 10.018-3, Agência 3563-7, em proveito do IMPAS.
Maiores informações poderão ser obtidas na
sede do IMPAS, no endereço supracitado, na sala da
Comissão Permanente de Licitação deste Instituto (CPL-IMPAS) ou através do telefone (92) 3216-7785.
Manaus, 18 de agosto de 2005.
GINA CARLA SARKIS ROMEIRO Presidente do IMPAS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 001/2005-IMPAS
O Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social (IMPAS) torna público que no dia 08/09/2005, as 10:00h, estará recebendo em sua sede, na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL-IMPAS), localizada na Rua Comte. Paulo Lasmar, s/n, Conj. Santos Dumont, Bairro de Flores, propostas para aquisição de cartões magnéticos e sistemas de controle de eventos.
O Edital da Tomada de Preço encontrar-se-á a disposição dos interessados, no endereço supracitado, ao preço de R$ 100,00 (Cem reais), devendo o interessado efetuar o depósito da referida importância no Banco do Brasil, Agência 3563-7, Conta Corrente N.º 10.018-8.
Maiores informações poderão ser obtidas na sede do IMPAS, no endereço supracitado, na sala da Comissão Permanente de Licitação deste Instituto (CPL-IMPAS) ou através do telefone 3216-7785.
Manaus, 18 de agosto de 2005.
GINA CARLA SARKIS ROMEIRO Presidente do IMPAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMED
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 01, ao Contrato de
Obras e Serviços nº 069/04, celebrado em 15/08/05. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da
SEMED e a Construtora Guarany Ltda. 3. OBJETO: Acréscimo de serviços para a obra de
construção de Escola Municipal com 22 (vinte e duas) salas, urbanização, construção de subestação de 225 KVA aérea e perfuração de poço tubular profundo de 100m de 4”, localizada na Rua Ituí, s/nº - Novo Reino II, em Manaus / AM, identificados no Edital de Concorrência Pública nº 021/2004-CML/PMM.
4. VALOR: Fica acrescido em R$ 190.952,41 (Cento e noventa mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e um centavos), correspondente a 12,53% do valor de Contrato nº 069/2004, para a complementação da execução dos serviços.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 00147, de 09.08.2005 à conta da rubrica orçamentária:18100-12361100110320000-0100000000-44905100-180101-103201.
6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 60 (sessenta) dias.
Manaus, 15 de agosto de 2005.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura
8 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1306 sexta-feira, 19 de agosto de 2005.
ERRATA Errata do Despacho de Homologação do Pregão nº 042/2005-CML/PMM, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 1291 de 29.07.2005.
ONDE SE LÊ: O.G.L. CAVALCANTE. R$ 18.783,00... USG CAMPOS LTDA. R$ 4.700,00...
LEIA-SE: O.G.L. CAVALCANTE. R$ 22.483,00... USG CAMPOS LTDA. R$ 1.000,00...
Manaus, 16 de agosto de 2005.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
(*) EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Fornecimento n.º 11/2005, celebrado, em 08/07/2005. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMSA e a LAFEPE – Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco S.A. 3. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos necessários ao abastecimento da Rede Básica de Saúde e Programa Médico da Família. 4. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato importa a quantia de R$ 2.137.414,11 (Dois milhões cento e trinta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e onze centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas parcialmente através da nota de empenho nº 600, datada de 23/05/2005, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 68500.10.302.1006.04044.339030.276.3320, no valor de R$ 403.256,42 (Quatrocentos e três mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e dois centavos), ficando o restante a ser empenhado no exercício financeiro de 2005, à conta das seguintes rubricas orçamentárias: 68500.10.301.1005.3015.0000, Fonte: 0676000000 e 68500.10.302.1006.4044.0000, Fonte 0276000000, Natureza de Despesa: 33903000. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura e publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Município. 7. FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação com fundamento no art.24, inciso VIII, da Lei 8.666/93.
Manaus, 08 de julho de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde
*Refeito por ter sido publicado com incorreção no DOM de 12/07/2005, por parte da Semsa.
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
PORTARIA Nº PR 134/2005-EMTU
O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal Nº 8666/93, e os termos da CI n.º 191/2005 GAD/EMTU,
RESOLVE:
I – DESIGNAR a funcionária GRACE MARA SILVA DOS SANTOS para responder pela fiscalização dos Contratos n.ºs 025/05 e 026/05, celebrado entre a EMTU e as empresas OPC Distribuidora Ltda e Distribuidora Raman Ltda, cujo objeto é a aquisição de materiais de lanche da EMTU.
CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência da Empresa Municipal
de Transportes Urbanos – EMTU, em Manaus, 17 de agosto de 2005.
TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor Presidente da EMTU
ERRATA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU Errata a Portaria n.º PR 094/2005-EMTU publicada no DOM n.º 1261 em 17.06.2005. Onde se lê: I - DESIGNAR a funcionária SANDRA REGINA COSTA MONTEIRO, para responder pela fiscalização do Contrato m.º 074/05, celebrado entre a EMTU e a OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA, cujo objetivo é o fornecimento de passagens aéreas. Leia-se: I – DESIGNAR a funcionária SANDRA REGINA COSTA MONTEIRO, para responder pela fiscalização do Contrato nº 074/03, celebrado entre a EMTU e a OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA, cujo objetivo é o fornecimento de passagens aéreas.
Manaus, 17 de agosto de 2005.
IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE Diretor Administrativo e Financeiro da EMTU
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 514, de 16-12-99,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;
9 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1306 sexta-feira, 19 de agosto de 2005.
Considerando o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;
Considerando o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento).
A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso – poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação.
Os formulários para apresentação do condutor ou oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.
Nome Placa Auto Código
Multa Data
Infração
Data Emissão da Notificação
1. ANTONIO CARLOS DE LIMA
JWY-2998
AD00259743 621-1 25/07/05 05/08/05
2. BIANCA PINHEIRO DE AMORIM SOARES
JWZ-3335
AD00259747 621-1 25/07/05 05/08/05
3. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JWV-5721
AD00259661 605-0 25/07/05 05/08/05
4. EFRAHIM DIAS XAVIER JWS-6387
AC00311851 583-5 25/07/05 03/08/05
5. FELIPE SIDNEY DA SILVA SANTOS
JWT-2100
AD00260179 622-0 25/07/05 05/08/05
6. HAYDEE LUDOVINA MORON GOYENECHE
JWT-2878
AD00258903 605-0 25/07/05 05/08/05
7. JACOB BERMERGUI JWS-7871
AD00258821 605-0 25/07/05 05/08/05
8. JAIME ALVES CORDEIRO
JWQ-3779
AD00259431 605-0 25/07/05 05/08/05
9. JORGE PEDRO PROLA JWS-0651
AD00259657 605-0 25/07/05 05/08/05
10. MARCELO MAIA LOPES
JXE-7077
AD00259741 622-0 25/07/05 05/08/05
11. MARIA DE LOURDES R DE SOUZA
JWF-3143
AD00258820 605-0 25/07/05 05/08/05
12. MARIA OLIVEIRA MARTINS
JWG-6802
AD00258823 605-0 25/07/05 05/08/05
13. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC
JWV-4668
AD00259911 621-1 25/07/05 05/08/05
14. SERGEY SAGAYDO JXY-3349
AD00260174 622-0 25/07/05 05/08/05
15. WELINGTON CLAUDINO PINTO
JWI-3008
AD00260030 621-1 25/07/05 05/08/05
16. ANTONIO AUGUSTO GURGEL DO AMARAL
JWL-0798
AC00312446 605-0 26/07/05 02/08/05
17. APUI TAXI AEREO LTDA
JXN-2010
AD00259966 621-1 26/07/05 05/08/05
18. BENEDITO VITORIO VIDAL
JWT-1692
AD00259786 605-0 26/07/05 05/08/05
19. DAMARIS RUIDIAZ CADENA
JWQ-0426
AC00311643 736-6 26/07/05 06/08/05
20. EDUARDO LUCIANO MAGALHAES MACHADO
JWW-8177
AD00259918 621-1 26/07/05 05/08/05
21. IARA LACERDA FERREIRA CRIPPA
JXS-1906
AD00258912 605-0 26/07/05 05/08/05
22. IMAQ IMPORTADORA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA
JWU-2279
AD00259784 605-0 26/07/05 05/08/05
23. JENISE REGINE DOS S MORAIS
JWV-0786
AD00259568 605-0 26/07/05 05/08/05
24. JORGE JOSE PESSOA FURTADO
JYD-8994
AC00304919 548-7 26/07/05 30/07/05
25. JOSE AGLAIR DA SILVA MARTINS
JWZ-0937
AD00259490 605-0 26/07/05 05/08/05
26. JOSE PAULO DE LIMA JWK-7769
AD00260128 621-1 26/07/05 05/08/05
27. MARIO JORGE GOMES BARREIROS
JWF-3811
AC00303930 656-4 26/07/05 02/08/05
28. RAIMUNDO CLEONIS ANIBAL FEITOSA
JWH-2478
AD00259164 567-3 26/07/05 05/08/05
29. REP E DIST PROD NAT ABUNA LTDA
JWF-3698
AD00258980 621-1 26/07/05 05/08/05
30. ROBERTO RODRIGUES BRITO
JWO-3491
AC00308231 548-7 26/07/05 30/07/05
31. ROSALINA PAULAIN DOS REIS
JWX-2209
AC00310353 736-6 26/07/05 02/08/05
32. ALBANEIDE COSTA DA SILVA
JWP-9145
AC00301172 550-9 27/07/05 03/08/05
33. ALEX NUNES NAVARRO
JWY-0648
AC00312672 736-6 27/07/05 04/08/05
34. ANTONIO CARLOS S DE ASSIS
JXF-1263
AC00309151 601-7 27/07/05 03/08/05
35. BENEDITO DA SILVA FERREIRA
JWK-6300
AC00310463 605-0 27/07/05 02/08/05
36. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JWX-9180
AC00299467 555-0 27/07/05 03/08/05
37. DIVA DE PAULA BEZERRA
JWP-5345
AD00258838 605-0 27/07/05 05/08/05
38. GLIDER DE BARROS CAUPER
JWV-0597
AD00258922 605-0 27/07/05 05/08/05
39. GRACE LENE DO ROSARIO HERNANDES
JWL-1768
AC00311242 604-1 27/07/05 03/08/05
40. JANAINA MORAES M D ALMEIDA
LBO-2780
AD00259006 621-1 27/07/05 05/08/05
41. JEANETTE ABRAHIM RODRIGUES
JWT-7922
AD00258761 605-0 27/07/05 05/08/05
42. JORGE ZACARIAS DE CASTRO
JWX-9075
AC00309153 554-1 27/07/05 03/08/05
43. LUIZ CLAUDIO DA SILVA
JWO-4995
AC00310142 554-1 27/07/05 02/08/05
44. MARIA DE NAZARE DOS REIS T ROSA
JWS-4484
AC00306669 656-4 27/07/05 03/08/05
45. MARIO MARTINS PINTO
JWK-3314
AD00259870 605-0 27/07/05 05/08/05
46. MINISTERIO DA EDUC E DO DESPORTO
JWK-4392
AD00258764 605-0 27/07/05 05/08/05
47. PEDRO BATISTA DE LIMA
JXA-8996
AC00297879 605-0 27/07/05 03/08/05
48. PMF TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
JWW-1996
AD00260046 621-1 27/07/05 05/08/05
49. TAMARA BENTO DE OLIVEIRA
JWJ-7102
AC00303938 605-0 27/07/05 02/08/05
50. ARTIL ALVES DE CARVALHO NETO
JWU-2217
AC00310356 736-6 28/07/05 06/08/05
51. ELEK B.KISS JWI-8755
AD00259498 567-3 28/07/05 05/08/05
52. ELIAS BANDEIRA GOMES
JWS-8656
AC00313184 523-1 28/07/05 03/08/05
53. GILDAVIR ALVES CARNEIRO
JXL-8909
AD00259794 605-0 28/07/05 05/08/05
54. HELENA VIANA LOPES DA SILVA
JXP-2740
AD00259759 621-1 28/07/05 05/08/05
55. IVAN LUCAS KARPISCHIN
JXW-9880
AC00311645 736-6 28/07/05 06/08/05
56. IVAN TAMER PRADO JWI-8657
AD00259579 605-0 28/07/05 05/08/05
57. JUAREZ FELICIANO ALBERTT
JWK-2322
AD00258850 605-0 28/07/05 05/08/05
58. JURACY FERNANDES SOARES
JWK-4883
AC00311410 605-0 28/07/05 03/08/05
59. NADIR DA C CARDOSO GUIMARAES
JWM-3684
AD00258844 605-0 28/07/05 05/08/05
60. NILSON RODRIGUES DE SOUZA
JWQ-5999
AD00259792 605-0 28/07/05 05/08/05
61. PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARVALHO
JWJ-1842
AD00260050 621-1 28/07/05 05/08/05
62. RAIMUNDO WALDECI SEABRA BRITO
JWZ-7504
AD00259248 621-1 28/07/05 05/08/05
63. SIMONE MINELLI LIMA TEIXEIRA
JWN-0802
AD00259873 605-0 28/07/05 05/08/05
64. VERA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA
JWX-7626
AD00258773 605-0 28/07/05 05/08/05
65. ASSOCIACAO AMAZONENSE DE MUNICIPIOS
JWU-4341
AD00259876 605-0 29/07/05 05/08/05
66. BENEDITA B DO NASCIMENTO
JWT-9740
AC00312734 605-0 29/07/05 04/08/05
67. CARLOS PROTAZIO DA SILVA
JWX-9124
AD00259129 621-1 29/07/05 05/08/05
68. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JWR-2665
AD00258859 605-0 29/07/05 05/08/05
69. CINELANDIA PEREIRA D TEIXEIRA
JWZ-0996
AD00258938 605-0 29/07/05 05/08/05
70. CLEOSAN LEMES DE JESUS
NBF-9722
AC00311623 555-0 29/07/05 04/08/05
71. DISMATEL DIST DE S DE TELEC LTDA
JWR-8879
AD00259767 621-1 29/07/05 05/08/05
72. FERNANDO DE FIGUEIREDO PICANCO
BNA-6611
AC00309266 555-0 29/07/05 05/08/05
73. FERNANDO JOSE RODRIGUES LOBATO
JWP-3940
AD00259878 605-0 29/07/05 05/08/05
74. GISELLE LINS DE QUEIROZ
JXY-0202
AD00259671 567-3 29/07/05 05/08/05
75. JOAQUIM PEREIRA PINTO
JXJ-6840
AD00258855 605-0 29/07/05 05/08/05
76. JONAS PEREIRA DA SILVA
JWH-2624
AD00259715 621-1 29/07/05 05/08/05
77. JOSE DA SILVA COSTA
JWU-7847
AC00309745 605-0 29/07/05 03/08/05
78. JULIO CESAR ALVES PINTO
JWZ-9016
AC00308742 704-8 29/07/05 03/08/05
79. LOURIVAL PEREIRA MORAES
JXU-5180
AC00312736 605-0 29/07/05 04/08/05
80. MARLON CARNEIRO FABAR DOS SANTOS
JWM-8896
AD00259127 622-0 29/07/05 05/08/05
81. PLINIO MARCOS VASCONCELOS LOPES
JXT-4335
AC00308091 736-6 29/07/05 03/08/05
82. RENATO ARAMA DE OLIVEIRA
JWK-8853
AD00259991 621-1 29/07/05 05/08/05
10 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1306 sexta-feira, 19 de agosto de 2005.
83. RICARDO DA SILVA VELNECKER
JWS-5228
AC00309746 548-7 29/07/05 03/08/05
84. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC
JWS-4096
AC00312231 736-6 29/07/05 03/08/05
85. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC
JWT-7882
AD00258943 567-3 29/07/05 05/08/05
86. SEBASTIAO PEREIRA FEITOSA
HWI-4661
AC00308268 736-6 29/07/05 03/08/05
87. SUDAMERIS ARREND MERCANTIL S/A
JWQ-0268
AD00259586 605-0 29/07/05 05/08/05
88. TOMAZ DE AQUINO ARMOND DE MELO
JWT-0623
AD00259008 622-0 29/07/05 05/08/05
89. WALTERLY DE OLIVEIRA MELLO
JWH-7697
AD00258732 605-0 29/07/05 05/08/05
90. ALCINEI MOTA DO NASCIMENTO
JWX-0189
AC00312937 704-8 30/07/05 05/08/05
91. AQUARIUM CORYDORAS TETRA LTDA
JWW-5826
AD00259338 605-0 30/07/05 05/08/05
92. ARACY LIMA DOS SANTOS
JWK-9786
AD00260160 621-1 30/07/05 05/08/05
93. EVA ALEXANDRA DE SOUZA NASCIMENTO
JXH-7028
AD00260056 621-1 30/07/05 05/08/05
94. JOSE AGLAIR DA SILVA MARTINS
JWZ-0937
AD00259499 605-0 30/07/05 05/08/05
95. JOSE AGLAIR DA SILVA MARTINS
JWZ-0937
AD00259501 605-0 30/07/05 05/08/05
96. JOSE AGLAIR DA SILVA MARTINS
JWZ-0937
AD00259502 605-0 30/07/05 05/08/05
97. KILLIANY COSTA DE FREITAS
JWU-6203
AC00311629 605-0 30/07/05 03/08/05
98. MOACYR MARQUES FILHO
JXF-9247
AD00259442 567-3 30/07/05 05/08/05
99. Q S ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA
JXF-5809
AD00259608 605-0 30/07/05 05/08/05
100. AFONSO DA SILVA JUNIOR
JWT-1127
AD00259450 567-3 31/07/05 05/08/05
101. CARLOS GUSTAVO WAMBIER
JWU-0992
AD00259344 605-0 31/07/05 05/08/05
102. ELIEL DOS SANTOS SILVA
JXQ-0229
AD00259134 621-1 31/07/05 05/08/05
103. JOSE AGLAIR DA SILVA MARTINS
JWZ-0937
AD00259506 605-0 31/07/05 05/08/05
104. MANOEL BALBINO DE SOUZA
JWQ-0878
AC00311983 574-6 31/07/05 03/08/05
105. RIVANI DE OLIVEIRA JWS-7992
AD00259132 621-1 31/07/05 05/08/05
106. WANDERLEY SOARES JWO-5164
AD00259448 605-0 31/07/05 05/08/05
107. AMAURI RAMOS DOS SANTOS
JWU-2015
AC00314372 736-6 01/08/05 06/08/05
108. ARISTERCLE DA SILVA GALVAO ME
JWY-9898
AC00312411 656-4 01/08/05 06/08/05
109. BP -BRAULE PINTO INC ASS IMOB LTDA
JWV-6767
AC00313892 736-6 01/08/05 04/08/05
110. BRAZ LUIZ DA SILVA JWN-5399
AC00314325 555-0 01/08/05 05/08/05
111. CARLOS MILTON GOMES DA CRUZ
JTU-0281
AC00308059 559-2 01/08/05 06/08/05
112. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JWU-8033
AC00310785 736-6 01/08/05 06/08/05
113. ESTERLINDA LIMA DOS SANTOS
JWR-8634
AC00311341 605-0 01/08/05 04/08/05
114. GERALDO MENDES LINS
JWZ-9979
AC00269991 704-8 01/08/05 06/08/05
115. IKARO PEREIRA AMORE
JWH-5551
AD00259885 605-0 01/08/05 05/08/05
116. IRONILSON LUIZ DE SOUZA CARNEIRO
JXB-4066
AC00312458 704-8 01/08/05 06/08/05
117. MARIA SUELY DOS SANTOS SILVA
JWL-2587
AC00313117 555-0 01/08/05 05/08/05
118. MARIO JORGE LIMA DE SOUZA
JXC-5897
AC00313636 605-0 01/08/05 05/08/05
119. NATALIA DE LIMA DA SILVA
KFM-1623
AC00313626 545-2 01/08/05 03/08/05
120. WANDERY JONNES C PEREIRA
JWX-3283
AC00313116 545-2 01/08/05 05/08/05
121. BASSAM ADIB YAUHARI EL ARIDI
HPD-1371
AC00313540 554-1 02/08/05 06/08/05
122. CLAUDIO DA COSTA ALBANO
JWU-5239
AC00314128 736-6 02/08/05 06/08/05
123. DENIZA CALDEIRA DE OLIVEIRA
MYG-4469
AC00314462 736-6 02/08/05 06/08/05
124. EDSON GUALBERTO DOS SANTOS
JWV-3588
AC00312461 605-0 02/08/05 06/08/05
125. ISMAEL DE JESUS GONCALVES
JWW-9946
AC00314094 540-1 02/08/05 04/08/05
126. JOAO ALBERTO C DE OLIVEIRA
JWH-0056
AC00314465 736-6 02/08/05 06/08/05
127. JOAO LUIZ CORREA JYT-9487
AC00314379 545-2 02/08/05 06/08/05
128. JOSE CARLOS AGUIAR
JWS-0795
AC00314448 736-6 02/08/05 06/08/05
129. JOSE RENATO FARIAS BATISTA
JWL-6929
AC00269998 656-4 02/08/05 06/08/05
130. LUIZ CARVALHO SOUZA
DDZ-9684
AC00306692 573-8 02/08/05 05/08/05
131. MARCOS VINICIOS DE ASSIS COSTA
JXI-9158
AC00314177 704-8 02/08/05 06/08/05
132. ROSANGELA CANDIDA DA SILVA SOUZA
JXJ-2390
AC00314477 546-0 02/08/05 06/08/05
133. SERGIO AZEVEDO DA SILVA
JWT-1848
AC00309855 605-0 02/08/05 05/08/05
134. TENISON FURTADO DE BRITO
JWW-4270
AC00309276 545-2 02/08/05 05/08/05
135. VERA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA
JXE-7833
AC00314731 736-6 02/08/05 06/08/05
136. ADEMAR LIMA DE ARAUJO
JXI-1569
AC00308065 704-8 03/08/05 06/08/05
137. ANTONIO SOARES COIMBRA
JWL-2322
AC00306693 555-0 03/08/05 06/08/05
138. DEUSALINA DE SOUZA PINHEIRO
JWN-2723
AC00311210 545-2 03/08/05 06/08/05
139. RENATO BORGES DE SOUSA
JWV-1704
AC00310818 538-0 03/08/05 06/08/05
140. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC
JXJ-3838
AC00310817 545-2 03/08/05 06/08/05
Manaus, 17 de agosto de 2005.
TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML/PMM
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:
PREGÃO N. 115/2005 (SEMED) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESA PARA REFEITÓRIO. DATA E HORÁRIO: 31-08-2005, ÀS 9:00 HORAS.
O Edital estará a disposição dos interessados a
partir do dia 19/08/2005 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, 68 - Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269.
Manaus, 17 de agosto de 2005.
DANIEL SILVA DOS SANTOS Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:
PREGÃO N. 116/2005 (SEPES) OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS. DATA E HORÁRIO: 31-08-2005, ÀS 14:00 HORAS.
O Edital estará a disposição dos interessados a
partir do dia 22/08/2005 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, 68 - Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269.
Manaus, 18 de agosto de 2005.
FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Pregoeiro
11 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1306 sexta-feira, 19 de agosto de 2005.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM
PROMULGAÇÃO
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou e eu PROMULGO, nos Termos do Parágrafo Único do Art. 160, do Regimento Interno, e 57, parágrafo 2º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, a seguinte:
EMENDA À LOMAN Nº 043, DE 16/08/2005
ACRESCENTA ao art. 286 da Lei Orgânica do Município de Manaus, inciso VIII, ampliando a atuação do município na questão ambiental.
Art.1º - Acrescenta o inciso VIII ao art. 286, com o seguinte texto:
Art. 286 - .............................................. VIII – incentivar a integração das universidades,
instituições de pesquisa e associações civis nos esforços para garantir e aprimorar o controle da poluição, inclusive no ambiente de trabalho.
Manaus, 16 de agosto de 2005.
Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente
Ver. LUIZ FERNANDO MORAES DA COSTA 1º Vice-Presidente
Verª. MARIA REJANE GUIMARÃES PINHEIRO 2º Vice-Presidente
Ver. FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES 3º Vice-Presidente
Ver. JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA 1º Secretário
Ver. AMAURI BATISTA COLARES 2º Secretário
Ver. AYR JOSÉ DE SOUZA 3º Secretário
Ver. ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA Corregedor / Ouvidor
PROMULGAÇÃO
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou e eu PROMULGO, nos Termos do Parágrafo Único do Art. 160, do Regimento Interno, e 57, parágrafo 2º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, a seguinte:
EMENDA À LOMAN Nº 044, DE 16/08/2005
MODIFIQUE-SE a redação do caput do art. 265 da LOMAN.
Art.1° - Revoga o art. 265 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Art.2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 16 de agosto de 2005.
Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente
Ver. LUIZ FERNANDO MORAES DA COSTA 1º Vice-Presidente
Verª. MARIA REJANE GUIMARÃES PINHEIRO 2º Vice-Presidente
Ver. FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES 3º Vice-Presidente
Ver. JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA 1º Secretário
Ver. AMAURI BATISTA COLARES 2º Secretário
Ver. AYR JOSÉ DE SOUZA 3º Secretário
Ver. ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA Corregedor / Ouvidor
DESPACHO Processo Administrativo n.º 0672/05 Assunto: Tomada de Preços N.º 001/05 – CPL/CMM Interessado: Câmara Municipal de Manaus
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS;
CONSIDERA FRUSTRADA a licitação na modalidade Tomada de Preços N.º 001/2005 – CPL/CMM, Habilitação e Proposta, tendo como objeto a aquisição de equipamento específico para o funcionamento da TV Câmara, resultado do Processo Administrativo n.º 0672/05.
Manaus, 15 de agosto de 2005.
FRANCY LITAIFF ABRAHIM Presidente da CPL/CMM
12 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1306 sexta-feira, 19 de agosto de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774 VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516
ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n.° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6928/6962 FAX: 3643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ELIOMAR MOTA DA CUNHA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212/FAX: 3248-8255/8956 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIA: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: JORGE TRAJANO DA SILVA END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1536 FAX: 3672-1741 SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARTICULARES SECRETÁRIA: SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774 SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS SECRETÁRIO: MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: SCN Q/01, Bl/C, Edif. Brasilia Trade Center, sala 1508-1511 - Plano Piloto - Asa Norte – CEP 70.710-902 FONE: (061) 3326-2232/4200/ 3327-5433 FAX: (061) 3328-7206/5433 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPES SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETORA-PRESIDENTE: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.° 1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 3216-7730/3216-7740 FAX: (092) 3216-7760 FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N.° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045 FUNDAÇÃO VILLA-LOBOS DIRETOR-PRESIDENTE: JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3643-5600/5623/5621/3642-2267/2645 FAX: (092) 3643-5618 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA MENDONÇA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025 EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3642-5500 / 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110
(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969
Diário Oficial Município de Manaus
CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000
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Rita Suely Bacuri de Queiroz