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Sexta-feira, 03 de junho de 2016 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 11.367 - Ano XLV
Diário Oficial
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº15.226 DE 02 DE JUNHO DE 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS PÚBLI-
COS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA A GESTÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos públicos às Organiza-ções Sociais abaixo relacionadas, nos termos estabelecidos em Contratos de Gestão, no período compreendido entre 1º de fevereiro de 2016 e 31 de janeiro de 2021, para o custeio das ações da Política Municipal de Educação Infantil de Campinas, desenvol-vidas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação especí-fi ca pertinente, da seguinte forma:
ORDEM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ORGANIZAÇÃO SOCIAL
PREVISÃO PARA 12 MESES
(2016)
PREVISÃO PARA 60 MESES
(2016-2020)
01CEI – JD. FERNANDA – PROF. ANÍSIO SPINOLA TEI-XEIRA
ASSOCIAÇÃO MOVI-MENTO EDUCACIONAL R$ 2.269.334,40 R$ 11.346.672,00
02 CEI – SATÉLITE IRIS I – PAULO FREIRE
ASSOCIAÇÃO MOVI-MENTO EDUCACIONAL R$ 2.333.650,80 R$ 11.668.254,00
03 CEI – VIDA NOVA – PROF. DARCY RIBEIRO
OBRA SOCIAL SÃO JOÃO BOSCO R$ 2.468.152,32 R$ 12.340.761,60
04CEI – JD. MARISA – LEONEL BRIZOLA
ASSOCIAÇÃO MOVI-MENTO EDUCACIONAL R$ 2.269.334,40 R$ 11.346.672,00
05 CEI – DIC VI – MINISTRO GUSTAVO CAPANEMA
ASSOCIAÇÃO EDUCA-CIONAL BRASILEIRI-NHOS – AEB
R$ 2.432.926,57 R$ 12.164.632,87
06CEI – VILA RÉGGIO – PROF. JOSÉ ARISTODE-MO PINOTTI
ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL R$ 2.316.558,01 R$ 11.582.790,05
07CEI – PARQUE VISTA ALEGRE – SENADOR JOÃO DE MEDEIROS CALMON
ASSOCIAÇÃO NAZA-RENA ASSISTENCIAL BENEFICENTE – ANA
R$ 2.569.291,60 R$ 12.846.458,00
08CEI – ALTO BELÉM – PROF. ZEFERINO VAZ
ASSOCIAÇÃO EDUCA-CIONAL BRASILEIRI-NHOS – AEB
R$ 2.606.465,03 R$ 13.032.325,17
09CEI – COSMOS – JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA
ASSOCIAÇÃO CRECHE CASA DA CRIANÇA CAMINHO FELIZ
R$ 2.465.165,69 R$ 12.325.828,47
10CEI – PARQUE DAS IN-DÚSTRIAS – DRA. ZILDA ARNS
ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL R$ 2.247.525,30 R$ 11.237.626,50
11CEI – PQ. UNIV. DE VIRA-COPOS – PROF. PIERRE WEIL
ASSOCIAÇÃO NAZA-RENA ASSISTENCIAL BENEFICENTE – ANA
R$ 2.322.841,04 R$ 11.614.205,20
12CEI – OURO PRETO – PROF. MILTON SANTOS
ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL R$ 1.594.537,81 R$ 7.972.689,05
13CEI – NOVO MUNDO – WANDIR J. DA COSTA DIAS
ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL R$ 2.153.658,64 R$ 10.768.293,20
14 CEI – MAYARA MASSON CHRISTOFOLETTI
ASSOCIAÇÃO MOVI-MENTO EDUCACIONAL R$ 1.768.288,80 R$ 8.841.444,00
15CEI – PARQUE SHALON – ANTÔNIO VIEIRA DE OLIVEIRA
ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL R$ 1.693.353,23 R$ 8.466.766,15
16 CEI – SATÉLITE IRIS II – ROBINSON CAVALCANTI
ASSOCIAÇÃO EVAN-GÉLICA ASSISTENCIAL - AEA
R$ 2.211.340,32 R$ 11.056.701,60
17CEI – VL. ESPERANÇA – GOV. EDUARDO HENRI-QUE A. CAMPOS
ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL R$ 1.682.278,79 R$ 8.411.393,95
18CEI – RES. PORTO SEGU-RO – CÉLIA APARECIDA J. V. GASPAR
ASSOCIAÇÃO NAZA-RENA ASSISTENCIAL BENEFICENTE – ANA
R$ 2.032.300,00 R$ 10.161.500,00
19CEI – JD. IBIRAPUERA - CONCEIÇÃO ANITA MENDES FERREIRO GIRONDO
ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL R$ 1.690.872,36 R$ 8.454.361,80
20CEI – JD. CAMPOS ELÍSIOS – RUBEM ALVES
ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL R$ 1.693.195,93 R$ 8.465.979,67
21CEI – JD. BASSOLI – PRO-FA. ELENICE APARECIDA DE M. FERRARI
ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL R$ 1.646.171,12 R$ 8.230.855,62
22 CEI – JD. SÃO JOSÉASSOCIAÇÃO NAZA-RENA ASSISTENCIAL BENEFICENTE – ANA
R$ 2.032.300,00 R$ 10.161.500,00
23 CEI – GLEBA B OBRA SOCIAL SÃO JOÃO BOSCO R$ 2.223.174,48 R$ 11.115.872,40
24 CEI – SAN MARTIN ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL R$ 1.900.464,84 R$ 9.502.324,22
TOTAL R$ 50.623.181,50 R$ 253.115.907,52
§ 1º Os valores dos montantes global e anual deverão ser atualizados por decreto do Executivo.
§ 2º Os repasses dos recursos serão efetuados trimestralmente, nas datas e valores fi xados por resolução da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º O efetivo repasse às Organizações Sociais mencionadas no art. 1º desta Lei fi ca vinculado ao estrito cumprimento das normativas e prazos estabelecidos pela Se-cretaria Municipal de Educação e à comprovação pelas benefi ciárias de capacidade jurídica, regularidade fi scal e regularidade na prestação de contas de recursos públicos anteriormente recebidos, visando ao integral atendimento às disposições da legislação orçamentária e às instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 02 de junho de 2016 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal Autoria: Executivo Municipal Protocolado nº: 16/10/053
DECRETO Nº 19.161 DE 02 DE JUNHO DE 2016 RESTAURA. PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, OS EFEITOS DO
DECREO 15.293, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE APROVOU O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SWISS PARK.
CONSIDERANDO que o loteamento Residencial Swiss Park foi aprovado através do Decreto 15.293 de 21 de outubro de 2005;CONSIDERANDO que mencionado loteamento foi devidamente registrado no 3º Cartório de Registro de Imóveis à margem da matrícula 154069;CONSIDERANDO que, consoante o cronograma aprovado, as obras de infraestrutura deveriam ter sido concluídas no prazo de 48 (quarenta e oito) meses, contados da data da aprovação do loteamento; CONSIDERANDO que até a presente data as obras de infraestrutura não foram con-cluidas, o que gerou a caducidade do ato de aprovação nos termos do § 1º do art. 12 da Lei Federal 6766, de 19 de dezembro de 1979;CONSIDERANDO que após a declaração de caducidade a loteadora apresentou novo cronograma de obras para a regularização do loteamento, devidamente aprovado pelas Secretarias Municipais competentes; O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A : Art. 1º - Ficam restaurados os efeitos do Decreto 15.293 de 21 de outubro de 2005, que aprovou os planos de arruamento e loteamento da Gleba 43, pertencente ao Quar-teirão 30.029, objeto da matrícula nº 154.069 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade de AGV CAMPINAS EMPREENDIMENTOS LTDA., da Fazenda Sete Quedas, localizada às margens da Rodovia Anhanguera, Km 89,5, denominado Residencial Swiss Park. Art. 2º - Fica o loteador obrigado, no prazo defi nido no novo cronograma, a fi nali-zar todas as obras faltantes no loteamento, nos termos do protocolado administrativo 2004/11, bem como: I- submeter à análise e aprovação da Secretaria Municipal de Infraestrutura os projetos de drenagem, promovendo as correções eventualmente necessárias; II- corrigir as falhas do dispositivo de transposição da Rodovia Aguanguera KM 89,5 - pista Sul, nos termos a serem defi nidos pelos setores competentes da Prefeitura Mu-nicipal de Campinas; III- promover correção no quadro de áreas do projeto do loteamento, adequando o número de unidades residenciais e comerciais; IV- submeter à análise e aprovação dos setores comptentes a solução técnica para resolver o problema de acessibilidade do Centro Olímpico de Alto Rendimento; V- apresentar garantia complementar, caso o valor das melhorias a serem executadas seja superior aos bens oferecidos em hipoteca. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.
Campinas, 02 de junho de 2016 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos PEDRO LEONE LUPORINI DOS SANTOS
Secretário Municipal De Infraestrutura CARLOS AUGUSTO SANTORO
Secretário Municipal De Urbanismo FERNANDO VAZ PUPO
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano ROGÉRIO MENEZES DE MELLO
Secretário Municipal Do Verde E Do Desenvolvimento Sustentável MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito Redigido no Gabinete da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado administrativo nº 2004/11/7356 e publicado na Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito.
DECRETO Nº 19.162 DE 02 DE JUNHO DE 2016 REVOGA O DECRETO Nº 16.734, DE 14 DE AGOSTO DE 2009, QUE
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIA-ÇÃO DE SECÇÕES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, NECESSÁRIOS AO ALARGAMENTO E URBANIZAÇÃO DE RUAS DO SISTEMA VIÁRIO CENTRAL NA CIDADE DE CAMPINAS E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,D E C R E T A:
2 Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016Diário Ofi cial do Município de Campinas
EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br
CONTEÚDOO conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.
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ACERVOEdições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/
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CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php.
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IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi cial@ima.
sp.gov.br - site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.
Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 16.734, de 14 de agosto de 2009. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 02 de junho de 2016 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Redigido no Departamento de Consultoria Geral da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e publicado na Secretaria de Chefi a de Gabinete do Prefeito.
MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
RONALDO VIEIRA FERNANDES Diretor do Departamento de Consultoria Geral
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SENHOR SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE
EM 02 DE JUNHO DE 2016 Protocolado n.º 15/10/33.062 PG Interessada: Coordenadoria Setorial de Formação - SMEDiante dos elementos constantes no presente protocolado, e à vista da manifestação precedente da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s. 530 a 531, e nos termos do De-creto Municipal n.º 18.263/14, RATIFICO o ato da Senhora Secretária de Educação à fl . 568, de contratação direta da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, com a interveniência administrativa da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMP, para a realização do curso “Convivência Ética na Escola”, consoante justifi cativa apresentada às fl s. 351 e verso e Projeto Básico de fl s. 267 a 273, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, com fulcro no “caput” do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, importando a despesa total no valor de R$ 721.800,00 (Setecentos e vinte e um mil e oitocentos reais). Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 “caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93. Finalmente, a remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, de-vendo, na sequência, os autos serem encaminhados à CSFA/DAJ para a formalização do termo contratual pertinente conforme minuta já aprovada de fl s. 104 a 113, e a seguir, devolvam-se os autos à Secretaria de Educação, para as demais providências e acompanhamento.
Campinas, 02 de junho de 2016 MICHEL ABRAO FERREIRA
Secretário Chefe de Gabinete
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR.SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 2016.00000202-18 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Assunto: Pregão Eletrônico nº 133/2016 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios não perecíveis.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do dis-posto no art. 7º, inciso XXVII do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 133/2016, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses e valores totais para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas: - RESERVA NATURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP , item 01 (R$ 3,89), no valor total de R$ 18.088,50 (dezoito mil oitenta e oito reais e cinquenta centavos); e - F. G. JUNIOR & CIA. LTDA. - EPP, itens 02 (R$ 1,29), 03 (R$ 1,31), 04 (R$ 12,28), 05 (R$ 2,70) e 06 (R$ 1,80), no valor total de R$ 27.248,00 (vinte e sete mil e duzentos e quarenta e oito reais).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, para autoriza-ção das despesas nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações;2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura dos Termos de Contrato; e4. à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, para as demais providências.
Campinas, 31 de maio de 2016 SILVIO ROBERTO BERNARDIN
Secretário Municipal de Administração
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR.SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 2016.00001819-04 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Assunto: Pregão Eletrônico nº 141/2016 Objeto: Registro de Preços de cimento Portland CII-32.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 141/2016, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:- GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA. , item 01 (R$ 22,25); e- ABRACOR COMERCIAL LTDA. - EPP , item 02 (R$ 20,99).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Coordenadoria Setorial de Controle e Custos - DCC, para anotações;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura das Atas de Registro de Preços; e4. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para as demais providências, em espe-cial a reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 6º e 7º do Decreto Municipal nº 18.977/16 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Fornecimento às detentoras da Atas.
Campinas, 31 de maio de 2016 SILVIO ROBERTO BERNARDIN
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão nº 173/2016 - Eletrônico - Processo Administrativo nº 15/10/27.194 - In-teressado : Secretaria Municipal de Saúde - Objeto : Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refri-geração - Recebimento das Propostas dos lotes 01 e 02 : das 08h do dia 16/06/16 às 09h do dia 17/06/16 - Abertura das Propostas dos lotes 01 e 02 : a partir das 09h do dia 17/06/16 - Início da Disputa de Preços : a partir das 09h30min do dia 17/06/16 - Disponibilidade do Edital : a partir de 03/06/16, no portal eletrônico www.licitacoes--e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Ellen Lino pelo telefone (19) 2116-0145.
Campinas, 02 de junho de 2016 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
Diretor- Departamento Central de Compras
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR.SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANULAÇÃO DE ITEM DA CONCORRÊNCIA Nº 12/2016 Processo administrativo nº: 15/10/29.977 Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Concorrência nº 12/2016 Objeto: Registro de Preços de saneantes domissanitários e produtos de higiene para uso da Rede Municipal de Saúde.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial da manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e da Comissão Permanente de Li-citações, com fulcro no caput do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações ANULO o item 6 do Anexo II - Especifi cação dos Itens e Valor Unitário Máximo Aceitável do edital, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Secretaria Mu-nicipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas - SP, em dias úteis, nos horários das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Departamento Central de Compras, para as demais providências.
Campinas, 02 de junho de 2016 SILVIO ROBERTO BERNARDIN
Secretário Municipal de Administração
SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 03/2016
Processo Administrativo nº 15/10/55.651 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Assunto: Concorrência nº 03/2016 Objeto: Execução de obras de revitalização do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim Fase I, Bairro Jardim das Palmeiras, Município de Campinas.O Município de Campinas, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações,
3Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016 Diário Ofi cial do Município de Campinas
comunica aos interessados a SUSPENSÃO "SINE DIE" do procedimento licitatório em epígrafe, em virtude da solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para revisão das especifi cações técnicas contidas no Anexo II - Pasta Técnica e even-tual alteração do edital. Oportunamente, será divulgada nova data para abertura da sessão pública.
Campinas, 02 de junho de 2016 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITEM DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITEM EXCLUSIVO PARA
ME/EPP/COOP) Pregão nº 174 /2016 - Eletrônico - Processo Administrativo nº 15/10/58.996 - In-teressado : Secretaria Municipal de Educação - Objeto : Contratação de empresa para fornecimento parcelado de biscoito salgado - Recebimento das Propostas dos itens 01 e 02 : das 08h do dia 21/06/16 às 08h do dia 22/06/16 - Abertura das Propostas dos itens 01 e 02 : a partir das 08h do dia 22/06/16 - Início da Disputa de Preços: a partir das 09h do dia 22/06/16 - Disponibilidade do Edital : a partir de 08/06/16, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoei-ra Rosélia Mesquita pelo telefone (19) 2116-0656.
Campinas, 02 de junho de 2016 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
Diretor- Departamento Central de Compras
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO
Processo Administrativo n.º 14/10/10139 Interessado: Secretaria Municipal de Ser-viços Públicos Modalidade : Pregão Presencial n.º 75/14 Contratada: ESTRE SPI AMBIENTAL S/A CNPJ nº 10.541.089/0001-57 Termo de Contrato n.º 55/14 Ter-mo de Aditamento n.º 68/16 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contra-tual por 12 meses, a partir de 31/03/2016 e reajuste no percentual de 10,36%, válido à partir de 19/03/2016 Valor: R$ 42.599.029,05 Assinatura: 31/03/2016.
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
PROTOCOLADO Nº 2016/10/6.727 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA ASSUNTO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO DE
PENALIDADES DESPACHO:
Determinada a abertura de procedimento administrativo de aplicação de penalida-des, e regularmente notifi cada, a Fisioestar Eireli ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.702.042/0001-77, apresentou Defesa Prévia, que recebo por tempestiva. No mé-rito, nego provimento à defesa e acolho o parecer do Departamento de Assessoria Jurídica, haja vista que não foi apresentado qualquer argumento válido capaz de afas-tar sua responsabilização pela infração ao item 7.1 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 333/15, aplicando a empresa Fisioestar Eireli ME, a penalidade de multa de R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais), com fundamento no artigo 7° da lei n° 10.520/02, no artigo 87, inciso II, da lei n° 8.666/93, e nos itens 17.3 e 17.3.2.2 do referido edital. Publique-se. Após ao DAJ para notifi cação da decisão à empresa e eventual interposição de recurso na forma da lei.
Campinas, 02 de junho de 2016 MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Protocolo Administrativo n° 2016/10/20.238 SABOR E SAÚDE INDÚS-TRIA E COMÉRCIO DE FORMULADOS LTDA - ME RUA OLIMPÍO RONDINA, Nº 423 - DISTRITO INDUSTRIAL AGUDOS / SP - CEP
17.120-000 A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empres a SABOR E SA Ú DE IND Ú STRIA E COM É RCIO DE FORMULADOS LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 10.769.055/0001-14, na pessoa de seu representante legal, nos autos do Protocola-do Administrativo n° 2016/10/ 20.238 , que cuida da abertura de procedimento de aplicação de penalidade decorrente do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico , (Procedimento Administrativo n° 1 4 /10/ 3 9.666 ) que, por deci-são do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, exarada a fl. 84 do protocolado em epígrafe, foi autorizada a abertura do procedimento de aplica-ção de penalidade nos exatos termos do disposto nas cláusulas 11.1.2, 11.1.2.3, e 11.1.3 do Termo de Contrato nº 235/15, no s artigo s 78, incisos I e II, e 87, inciso s II e I II, da lei nº 8.666/93, e no artigo 7º da lei nº 10.520/02, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, considerando os indícios de infração à cláusula 2.1 do referido contrato, ao item 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 353/14, e aos itens 8.1 e 8.2 de seu Anexo III- Projeto Básico, que podem resultar na aplicação de penalidade de multa de até 30% (trinta por cento) do valor total do contrato, e de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Município por até 0 5 ( cinco ) anos, com a consequente rescisão contratual .
Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notifi cação ou, em caso de não recebimento, a contar da data da publicação no Diário Ofi cial do Município de Campinas.
Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.
Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades eventualmente im-postas.
Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida Anchieta, 14° andar, Departamento de Assessoria Jurídica, das 09:00hs às 12:00hs, e das 14:00hs às 16:30hs, de segunda a sexta-feira.
A defesa deverá ser protocolada no Setor de Expediente do Departamento de Asses-soria Jurídica - SMAJ, da Prefeitura Municipal de Campinas, no local e horário su-pracitado.
Campinas, 02 de junho de 2016 ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL
Diretora do DAJ/SMAJ
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Expediente despachado pela Sra. Secretária de Cidadania, Assistência e
Inclusão Social em 02/06/2016 PROTOCOLO: Nº 15/10/29187 INTERESSADO: SMCAIS REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 317/2016 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE TRANSPORTE, ATRAVÉS DE VEÍCU-LOS PARA PASSAGEIROS, TIPO ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E CAMINHÃO BAÚ.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no inciso V, do art. 8° do Decreto Municipal n° 18.099/2013 e suas alterações, e com fulcro na Ata de Registro de Preços n° 317/16, AUTORIZO a DESPESA no valor total de R$ 19.440,00 (Dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais) , que onerará dotação orçamentária do presente exercício , a favor da empresa RÁPIDO REUNI-DOS VIAGENS E TURISMO EIRELLI - EPP - CNPJ: 05.302.805/0001-03 , re-ferente ao lote 4, item 07. Publique-se.
Campinas, 02 de junho de 2016 JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE
Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social
COMUNICADO
A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 81, VI da Lei Orgânica de Campinas e nos Decretos Municipais n.º 16.215/2008 e n.º 18.099/2013 e suas alterações, na qualidade de gesto-ra da Política de Assistência Social no Município de Campinas e conforme disposto no artigo 18 do EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 18/2016 - SERVIÇO SOCIOASSIS-TENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNI-DADE (PSC),
RESOLVE:Tornar público os nomes dos membros das COMISSÕES DE SELEÇÃO, represen-tantes das áreas técnicas da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e I nclusão Social designados a analisar, habilitar e classifi car o(s) plano(s) de trabalho contido(s) na(s) proposta(s) apresentadas para o EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 18/2016 - SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉ-DIA COMPLEXIDADE - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCEN-TES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC)
Coordenadoria Setorial de Avaliação e Controle: Noemia Rodrigues de Oliveira - Matrícula 96702-5
Departamento de Operações d a Assistência Social: Maria Angélica Bossolane Batista - Matrícula 106165-8
Campinas, 02 de junho de 2016 JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social
PORTARIA GS / SMCAIS N° 01 / 2016 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL -
SMCAIS, PARA COMPOREM A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS MUNICIPAIS EM ATENDIMENTO AO DECRETO
MUNICIPAL Nº 15.425, DE 24 DE MARÇO DE 2006.
C onsiderando a necessidade de atendimento ao disposto no Artigo 6º do Decreto Mu-nicipal nº 15.425, de 24 de Março de 2006, publicado no Diário Ofi cial do Município de Campinas em 25 de Março de 2006;
C onsiderando a necessidade de cumprimento das exigências para composição das Co-missões Setoriais de Avaliação de Documentos Municipais.
A Senhora Secretária Municipal de Cidadania,Assistência e Inclusão Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos Municipais, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 15.425, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a criação da Comissão Coor-denadora de Gestão de Documentos Municipais, da Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais e das Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos Municipais no âmbito da Administração Pública do Município de Cam-pinas e dá outras providências” .
Titulares:- Carmem Marques Cleto Duarte An, matrícula 36.977-2;- Licínia Braga Correa de Souza, matrícula 82.121-7;- Ana Cláudia da Silva Reis, matrícula 37.044-4;- Fábio Henrique Fedrizzi Custódio, matrícula 64.428-5;
4 Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016Diário Ofi cial do Município de Campinas
- José Aparecido Rocha, matrícula 63.655-0;- Kellye Ribas Machado, matrícula 107.692-2.
Suplentes:- Silvia Jeni Luiz Pereira de Brito, matrícula 36.626-4;- Paulo Eduardo Bassi Arce, matrícula 126.866-0;- Maria Betânia da Costa, matrícula 126.204-1;- Renato Albuquerque de Oliveira, matrícula 106.172-0;- Maria Elza de Araújo Souza, matrícula 110.994-4;- Eliane Mamede Carnaval, matrícula 38.372-4.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Campinas, 02 de junho de 2016 JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE
Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social
SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC
REUNIÃO ORDINÁRIA - ATA 453 Aos 31 dias do mês de março de 2016, com início às 10h20m, realiza-se no Planetário - Parque Portugal - Portão 07, a quadringentésima quinquagésima terceira reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - Condepacc sob a presidên-cia do vice-presidente Herberto Aparecido Guimarães e com a presença dos seguintes conselheiros: Mariana Augusta Pereira dos Santos, suplente do Gabinete do Prefeito - Rogério da Silva, suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo - Cláudio Natal Orlandi, titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Raquel Mokarzel, titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Ana Paula Corrêa Jannuzzi, suplente da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Rosângela Apareci-da de Figueiredo, suplente da Secretaria Municipal de Educação - Marcelo Alexandre Juliano, titular do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB - Sérgio Galvão Caponi, titular da Academia Campineira de Letras e Artes - Milton Bridi, titular da Associação Campineira de Imprensa - Sinval Roberto Dorigon, titular da HABICAMP - Asso-ciação Regional da Habitação - Cláudia Quintino Araujo, suplente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de SP - Sinduscon - João Manuel Verde dos Santos, titular da Associação Regional de Escritórios de Arquitetura - AREA - Edinel-son Brizotti, titular do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI - Rober-to Baldin Simionatto, titular da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas - AEAC - Mário Coelho de Souza Gravem Borges, suplente do Conselho Municipal de Cultura - Carlos Eduardo Ferreira de Castro, titular do Instituto Agronômico de Cam-pinas - IAC. O vice-presidente Herberto Guimarães deseja aos presentes um bom dia. Justifi ca a ausência do presidente Claudiney Carrasco, que não pode comparecer por questão de uma agenda diferenciada e da coordenadora da CSPC Daisy Serra Ribeiro que está acamada. Justifi ca também a ausência dos conselheiros: Adriana Flosi, Adria-na Scolfaro, Maria Eugênia Mobrice, Olga von Simson, Paola Bassoli Costa, Pe. José Eduardo Meschiatti, Regina Márcia Moura Tavares, Romilda Aparecida Cazissi Bal-din, Ronald Seifert, Vagner dos Santos. Prosseguindo passa para o EXPEDIENTE : Apreciação da ATA 452. O vice-presidente Herberto Guimarães coloca em votação a Ata 452 que é aprovada pela maioria com a abstenção do conselheiro João Manuel Verde dos Santos. Informa que não há comunicação da presidência. COMUNICA-ÇÕES DOS CONSELHEIROS: O conselheiro Mário Gravem esclarece que por ser conselheiro recebe muitos pedidos da sociedade civil para prestar informações sobre bens tombados e um deles é sobre o prédio da SANASA que foi demolido internamen-te. O vice-presidente Herberto Guimarães explica que este 453.1 assunto está na pauta, item 1, onde a CSPC consulta sobre o encaminhamento ao Ministério Público de demolição interna de imóvel tombado feita através de denúncia pelo 156. ORDEM DO DIA: a - Abertura dos Trabalhos: O vice-presidente Her-berto Guimarães elucida que os três itens da ordem do dia precisam de Aprovação do Conselho e, para tanto, há necessidade de quórum. Infelizmente não temos quórum, por este motivo os três itens deverão ser apresentados na próxima reunião do Conde-pacc. / b - Apresentação do Processo de Estudo de tombamento nº. 002/13 - "Pra-ça de Esporte Horácio Antônio da Costa" - Estádio do Esporte Clube Mogiana, localizado à Rua Engenheiro Cândido Gomide nº. 196 (Estação Guanabara da antiga Cia. Mogiana de Estradas de Ferro) - Bairro Guanabara. O Conselho acata a suges-tão do vice-presidente Herberto Guimarães para que seja retirado de pauta o item referente à Apresentação do Processo de Estudo de tombamento nº. 002/13 - "Praça de Esporte Horácio Antônio da Costa" - Estádio do Esporte Clube Mo-giana, localizado à Rua Engenheiro Cândido Gomide nº. 196 (Estação Guanabara da antiga Cia. Mogiana de Estradas de Ferro) - Bairro Guanabara para ser apresentado em próxima reunião por falta de quórum. / c - Apresentação do Processo de Es-tudo de Tombamento nº. 005/15 - "Edificações e respectivos Mobiliários do IAC" localizados: 1. Sede do IAC, Avenida Barão de Itapura n°. 1481, Vila Itapura - 1.1. Prédio Alcides Carvalho (prédio central); 1.2. edifi cações da Rua da Alegria, incluindo o prédio do antigo refeitório e prédios vizinhos; 1.3. Torre da Caixa d'água; 1.4. Prédio da antiga Frota e Gráfi ca (atual alojamento e refeitório); 1.5. Antiga estufa da Seção de Citologia; 1.6. Prédio do atual setor de Fisiologia Vegetal e a casa de Servidor; 1.7. Mobiliário de valor histórico, científi co e cultural. 2. Centro Experimental Central/Fazenda Santa Elisa do IAC, Avenida Theodureto de Almeida Camargo n°. 1500, Bairro Vila Nova - 2.1. Todas as Edifi cações da Fazenda Santa Elisa/CEC (Centro Experimental Central); 2.2. Implementos Agrícolas de valor histórico, científi co e cul-tural. O Conselho acata a sugestão do vice-presidente Herberto Guimarães para que seja retirado de pauta o item referente à Apresentação do Processo de Estudo de Tombamento nº. 005/15 - "Edificações e respectivos Mobiliários do IAC" para ser apresentado em próxima reunião por falta de quórum. / d - Solicitação de as-faltamento em ruas com paralelepípedos (Ofício 36/2015 - asfaltamento das Ruas Maneco Rosa e Rua 13 de Maio, Sousas). O vice-presidente Herberto Guimarães pede que os funcionários da CSPC expliquem a questão do asfaltamento em Sousas. O técnico da CSPC Joaquim Arruda Penteado explica que os paralelepípedos da Rua Maneco Rosa já são tombados, na Rua 13 de Maio apenas o traçado é tombado. A téc-nica da CSPC Sandra Maria Geraldi Milne-Watson coloca que no caso da Rua Maneco Rosa há necessidade de um projeto específi co: remover as peças, fazer a captação da água de chuva nas laterais, compactando bem a área com areia, brita e cimento para a recolocação dos paralelepípedos. Tanto em Sousas como em Joaquim Egídio não é feita a manutenção das ruas com essa característica
453.2 especial. O vice-presidente Herberto Guimarães pondera que os paralelepípedos da Rua Maneco Rosa estão protegidos conforme a Resolução do Tombamento e não po-dem ser removidos. Já a Rua 13 de Maio tem preservado apenas o traçado. Como as decisões do Condepacc se pautam nas orientações técnicas da CSPC, o aconselhamen-to é que sejam feitos melhoramentos e conservação. O conselheiro João Manuel Verde dos Santos sugere que se houver concordância por parte do Conselho, a Rua 13 de Maio poderá ser asfaltada deixando embaixo os paralelepípedos. O conselheiro Mário Gravem diz que é espúrio o asfaltamento, pois existem processos para a manutenção. O conselheiro Sérgio Caponi diz que com relação à Sousas há necessidade de se pre-servar o bem na sua integralidade, integridade poética da ocupação por imigrantes italianos. Muito particularmente, acha que a preservação do ambiente em Sousas é muito importante. Na Europa toda tem paralelepípedo e são muito bem conserva-dos. O conselheiro Roberto Simionatto acredita que Sousas precisa ser preservada ao máximo, é um patrimônio histórico característico; não pode se transformar em um lugar comum; é bucólico. Existe tecnologia para fazer a drenagem do paralelepípedo primitivo. A SANASA em vez de fazer a manutenção correta tira a brita e coloca con-creto. Há necessidade de fi scalização. Para que os procedimentos sejam corretos. Se as ruas em Sousas não tem drenagem que a recuperação dos paralelepípedos auxilie a drenagem para que não haja mais inundação. O conselheiro Marcelo Juliano avalia a necessidade de imagens para se entender exatamente o que exatamente está sendo discutido. O conselheiro Sinval Dorigon informa que a Rua Maneco Rosa vai da ponte até a Praça São Sebastião, cerca de 100 m, depois passa a ser Rua 13 de Maio. O vice--presidente Herberto Guimarães coloca que para se tenha uma Sousas bucólica tem de se conservar os paralelepípedos, mas para os moradores é uma questão de tráfego. O que interessa aos moradores é a conservação do leito carroçável; para o Condepacc o que interessa é a questão histórica. Acata a sugestão do conselheiro Marcelo Ju-liano sobre a necessidade de mais elementos por parte da CSPC, com fotos, mapas, pois é uma questão séria e que pode interferir no dia a dia de quem mora no local. Pede à CSPC que traga na próxima reunião elementos técnicos visuais para análise. Lembrando também que por falta de quórum não há possibilidade de votação para o item. O conselheiro Marcelo Juliano concorda com a preocupação com o conforto dos moradores, mas o tráfego que hoje existe é muito maior do que existia como fi cará a preservação dos bens com a trepidação que é maior com o asfalto? O conselheiro Mário Gravem Borges diz que a função do Conselho é tombar, o resto não é de nossa responsabilidade. Nossa responsabilidade é pensar todos os aspectos do tombamento. São muito importantes as considerações dos conselheiros Roberto Simionatto e Sérgio Caponi. A questão urbanística não é alçada do Condepacc. O conselheiro Milton Bridi pergunta se a Rua 13 de Maio em Sousas não é tombada. O técnico da CSPC Joaquim Arruda Penteado explica que o traçado é tombado não a pavimentação. O traçado não pode ser mudado. O conselheiro Roberto Simionatto diz que a Subprefeitura de Sousas merece um voto de louvor pelo respeito ao Condepacc 453.3 em sua iniciativa de pedir orientações. O vice-presidente Herberto Guimarães diz que há necessidade de encerrar a reunião e isto é muito triste, encerrar uma reunião por não ter quórum. O Conselho acata a sugestão do vice-presidente Herberto Guimarães para que seja retirado de pauta o item referente à solicitação de asfaltamento em ruas com paralelepípedos (Ofício 36/2015 - asfaltamento das Ruas Maneco Rosa e Rua 13 de Maio, Sousas) para ser apresentado em próxima reunião por falta de quórum. REFERENDO DO CONSELHO - Ciência (ficando aberto para vistas de Conselheiros por 05 dias): 01 - Memorando: 01/2016. Interessado: solicitação nº. 1 45788 11/11/15 feita através do 156. Assunto: denúncia de demolição interna por moradores de rua de patrimônio histórico situado à Rua Bernardino de Campos nº. 50, Centro. Notifi cação entregue ao interessado em 27.11.15. Para ciência do Conselho e consulta de encaminhamento ao Ministério Público. O Conselho refe-renda ciência de notifi cação entregue ao interessado em 27.11.15 sobre denúncia de demolição interna por moradores de rua de patrimônio histórico situado à Rua Ber-nardino de Campos nº. 50, Centro, Processo de Tombamento nº. 025/08, Resolução nº. 99/2010, com entrada principal do imóvel pela Rua Barão de Parnaíba nº. 07, lote 04, QT. 25 e aprovou o encaminhamento ao Ministério Público. / 02 - Protocolado n°. 15/03/30302 PPA. Interessado: Sonia Bolliger. Assunto: solicitação de isenção de IPTU de imóvel tombado à Rua Irmã Serafi na n°. 919, apto. 903, Centro, lote 005, QT.01006. Parecer favorável da CSPC ao solicitado, uma vez que a unidade se man-tém conservada de acordo ao bem tombado. O Conselho referenda ciência de parecer favorável da CSPC à solicitação de isenção de IPTU de imóvel tombado à Rua Irmã Serafi na n°. 919, apto. 903, Centro, lote 005, QT.01006, Processo de Tombamento nº. 003/10, Resolução nº. 117/11, uma vez que a unidade se mantém conservada de acordo ao bem tombado. / 03 - Protocolado nº. 16/10/9037 PG. Interessado: Sanus Empreendimentos Ltda. Assunto: comunicação do interessado a esta Municipalidade que procederá com as medidas cabíveis para reparação e preservação dos 23 (vinte e três) casas declaradas tombadas. Esclarecendo que a demolição das casas não objeto de tombamento não dispensa autorização de outros órgãos da Prefeitura Municipal de Campinas. O Conselho referenda ciência de comunicação do interessado a esta Municipalidade que procederá com as medidas cabíveis para reparação e preservação das 23 (vinte e três) casas declaradas tombadas. Esclarecendo que a demolição das casas não objeto de tombamento não dispensa autorização de outros órgãos da Pre-feitura Municipal de Campinas. / 04 - Protocolado nº. 16/10/08981 PG. Interessado: Sanus Empreendimentos Ltda. Assunto: solicitação de informação para identifi car o casario tombado e área de arruamento na antiga Estação Guanabara da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro, Processo de Tombamento nº. 02/96, Resolução nº. 45/04. Em 04 de março de 2016, a arquiteta Ananda Bertone apresentou-se à CSPC recebendo em formato digital a integridade do estudo da Resolução nº. 45/04, com pormenores e detalhes da Lei normativa mencionada. Nesta documentação consta a referência 453.4 das 23 casas e localização de cada imóvel, bem como as dimensões exatas entre os edifícios históricos tombados para a construção de uma possível caixa de rolagem (rua). O Conselho referenda ciência de solicitação de informação para identifi car o casario tombado e área de arruamento na antiga Estação Guanabara da Cia. Mo-giana de Estradas de Ferro, Processo de Tombamento nº. 02/96, Resolução nº. 45/04 e que, em 04 de março de 2016, a arquiteta Ananda Bertone apresentou-se à CSPC recebendo em formato digital a integridade do estudo da Resolução nº. 45/04, com pormenores e detalhes da Lei normativa mencionada. Nesta documentação consta a referência das 23 casas e localização de cada imóvel, bem como as dimensões exatas entre os edifícios históricos tombados para a construção de uma possível caixa de ro-lagem (rua). REFERENDO DO CONSELHO aos pareceres favoráveis da CSPC (ficando aberto para vistas de Conselheiros por 05 dias): 05 - Protocolado nº. 15/10/48182 PG. Interessado: Antônio José de Pinho Júnior. Assunto: solicitação de autorização para reparo emergencial do telhado em imóvel tombado à Rua Antônio Cesarino nº. 943 - Processo de Tombamento nº. 006/05, Resolução nº. 96/10. Parecer
5Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016 Diário Ofi cial do Município de Campinas
favorável da CSPC à reforma emergencial parcial do telhado, desde que a estrutura de madeira da cobertura que se encontra comprometida e as telhas cerâmicas tipo capa e canal faltantes sejam substituídas pelo mesmo tipo de material e desenho, mantendo a confi guração de panos e águas que compõem o telhado (relatório técnico anexo). O Conselho referenda e aprova conforme parecer favorável da CSPC à reforma emer-gencial parcial do telhado, desde que a estrutura de madeira da cobertura que se encon-tra comprometida e as telhas cerâmicas tipo capa e canal faltantes sejam substituídas pelo mesmo tipo de material e desenho, mantendo a confi guração de panos e águas que compõem o telhado (relatório técnico anexo). / 06 - Protocolado nº. 16/10/2297 PG. Interessado: Emil Sinclair Vieira Farias. Assunto: solicitação de análise e aprovação de reforma interna com algumas demolições (internas) a ser realizada em edifi cação localizada à Rua Doutor Costa Aguiar nº. 197, Centro, imóvel lindeiro a bem tomba-do - Processo nº. 004/89, Resolução nº. 137 de 2015. Parecer favorável às reformas solicitadas uma vez que não interfere nem na altura e nem nas características externas do imóvel. O Conselho referenda e aprova conforme parecer favorável da CSPC às reformas solicitadas uma vez que não interfere nem na altura e nem nas características externas do imóvel (lindeiro a bem tombado - Processo nº. 004/89, Resolução nº. 137 de 2015). REFERENDO DO CONSELHO aos pareceres contrários da CSPC (ficando aberto para vistas de Conselheiros por 05 dias): 07 - Protocolado nº. 13/10/00955 PG. Interessado: Alda Simões Prado Moreira. Assunto: solicitação de autorização para intervenções diversas em imóveis tombados: 1) Rua Sales de Olivei-ra nº. 772/776, lote 07, QT. 1280, Vila Industrial - bem indicado para preservação total da fachada e total da volumetria conforme Resolução nº. 85/09 - Processo de Tomba-mento nº. 001/02 - Conjunto Arquitetônico localizado na Vila Industrial; 2) Rua Venda grande, lote 42, indicado para preservação total da fachada e da volumetria conforme Resolução nº. 137/2015 - Complexo 453.5 Ferroviário da FEPASA. Parecer contrário da CSPC ao solicitado, pois para os lo-tes em questão existe restrição de gabarito de altura de oito metros, pois se trata de área ZP-1-térreo mais um pavimento, assim como a saída pela Rua Venda Grande destruiria o traçado do arruamento tombado. O Conselho referenda e indefere con-forme parecer contrário da CSPC ao solicitado, pois para os lotes em questão existe restrição de gabarito de altura de oito metros, pois se trata de área ZP-1-térreo mais um pavimento, assim como a saída pela Rua Venda Grande destruiria o traçado do arruamento tombado.Nada mais havendo, o vice-presidente Herberto Aparecido Gui-marães agradece a todos e encerra a reunião, da qual eu, Rita de Cássia Barthasar de Paula, transcrevo a presente Ata, que deverá ser aprovada pelo Condepacc. Campinas, 31 de março de 2016. 453.6
Campinas, 31 de maio de 2016 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de CulturaPresidente do Condepacc
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
Protocolo: 15/10/10155 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura Referência: Pregão Eletrônico nº 085/2015 Objeto: Registro de Preços de Serviços de transporte, através de veículos passageiros tipo ônibus e micro ônibus, com motoristas devidamente habilitados.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 5.160,30 (Cinco Mil, Cento e Sessenta Reais e Trinta Centavos), a favor da empresa VIAÇÃO PRINCESA D'OESTE LTDA , conforme Ata de Registro de Preços nº 241/2015.
Publique-se na forma da lei.
Campinas, 02 de junho de 2016 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de Cultura
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
Protocolo: 15/10/59597 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura Referência: Pregão Eletrônico nº 28/2016 Objeto: Registro de Preços de serviços de locação de sistemas de iluminação, sonori-zação e geradores para eventos.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 6.100,24 (Seis Mil e Cem Reais e Vinte e Quatro Centavos), sendo:1. A despesa no valor total de R$ 4.100,00 (Quatro Mil e Cem Reais), em favor da empresa Adriana Bastos Samara Eventos - ME, conforme Ata de Registro de Preços nº 260/2016;2. A despesa no valor total de R$ 2.000,24 (Dois Mil Reais e Vinte e Quatro Centavos), em favor da empresa Moraes & Oliveira Serviços de Apoio Administrativo Ltda-ME, conforme Ata de Registro de Preços nº 258/2016.
Publique-se na forma da lei.
Campinas, 02 de junho de 2016 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de Cultura
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
Protocolado: nº 2015/10/58505 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura Referência : Pregão Eletrônico nº 005/2016 Objeto : Registro de Preços de Locação de Sanitários Químicos, com fornecimento de material e prestação de serviços de transporte, instalação, higienização e descarte de efl uentes.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 2.664,00 (Dois Mil, Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais), a favor da em-presaVALDEMAR DOS REIS BARROS - EPP, conforme Ata de Registro de Preços
nº 135/2016.
Publique-se na forma da lei.
Campinas, 02 de junho de 2016 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de Cultura
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E DE
TURISMO
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES EXPEDIENTE DESPA-CHADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E DE TURISMO EM 01 DE JUNHO DE 2016
Protocolo n º 15/10/27492 Interessado : Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Tu-rismo Referência : Pregão Eletrônico nº 401/2015 Objeto : Registro de preços de serviço de buffet e locação de toalhas, mesas e cadeiras e fornecimento de alimentos preparados (kit lanche e marmitex)
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.945,00 (Um Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) a favor da empresa Tita Eventos EIRELI - EPP referente ao item 06 da Ata nº 122/16.
Publique-se na forma da lei.
Campinas, 02 de junho de 2016 ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN
Diretora/ Respondendo pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Social e de Turismo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
FUNDEB
Ata da reunião do FUNDEB realizada aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às nove horas e quinze minutos, na Prefeitura Municipal de Campinas, Secretaria Municipal de Educação, 9º andar, sala de reuniões com a seguinte pauta: 1 - Análise e parecer da prestação de contas referente ao mês de abril/2016; 2 - Ve-rifi cação, esclarecimento e assinatura da Folha de Pagamento dos Profi ssionais da Educação. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Walter Luís Lot Pontes, re-presentante titular do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação; Antonio Sertório, representante titular do Conselho Municipal de Educação; Angela Maria Abdalla Campos Fetter, representante titular do Poder Executivo Municipal e Júlio Cesar Guedes Silva, representante suplente dos técnicos administrativos das es-colas municipais. A reunião teve início pelo segundo ponto da pauta com a apresen-tação da folha de pagamento do mês de abril/2016. Todos os conselheiros aprovaram e assinaram. O Presidente do Conselho, professor Antonio Sertório passou a palavra ao conselheiro Walter Luís que apresentou o Demonstrativo dos Recursos Vinculados ao FUNDEB até abril de dois mil e dezesseis, que será anexado a esta ata. Apresen-tou também conciliação bancária. Após as devidas explicações, todos aprovaram. Foi comunicado pelo presidente que os nomes dos conselheiros para o próximo mandato foram encaminhados por cada segmento e que a próxima reunião será para a posse do novo conselho com a eleição do presidente e vice-presidente. O conselheiro Walter fi cou responsável por verifi car junto à secretária a melhor data e local para empossar os novos conselheiros. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião e eu, Michelle Arduini lavrei a presente ata. Campinas, vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis.
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
6 Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016Diário Ofi cial do Município de Campinas
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo Administrativo n.º 15/10/6964 Interessado : Secretaria Municipal de Educação Referência : Pregão eletrônico nº132/2015. Objeto : Registro de Preços de Serviços de Buffet.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, AUTORIZO a despesa a favor da empresa JLM Garcia & Cia. Ltda. - ME - Ata de Registro de Preços nº 263/2015, no valor de R$ R$ 13.480,00 (treze mil, quatrocentos e oitenta).
Campinas, 02 de junho de 2016 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
EXTRATO
Processo Administrativo nº. 2015/10/24.607. Interessada: FUMEC. Modalidade: Contratação Direta nº. 04/2015. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE COR-REIOS E TELÉGRAFOS. Termo de Contrato nº. 04/2015. Termo de Aditamento: 12/2016. Objeto: Prorrogação da vigência da contratação direta da Empresa Brasilei-ra de Correios e Telégrafos para prestação de serviços/fornecimento de produtos pos-tais. Valor: R$ 5.633,75. Assinatura: 16/05/2016. Vigência: 12 meses (07/07/2016 a 07/07/2017).
Campinas, 01 de junho de 2016 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Presidente da FUMEC
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. PRESIDENTE DA FUMEC
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo Nº 15/10/28.942 Interessado: Fundação Municipal para Educação ComunitáriaPregão Presencial: 28/2015Objeto: Formação de Registro de preço para aquisição de armação de óculos e lentes de grau para atender alunos do EJA - FUMEC com comprometimento visual, consta-tado em consultas oftalmológicas. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO, com fulcro na Ata de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total R$ 4.469,70 (Quatro mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), a favor da empresa: ALMEIDA BEZERRA E CIA LTDA ME; CNPJ sob nº 35.499.581/0001-32.À área Gestão Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.
Campinas, 02 de junho de 2016 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Presidente da FUMEC/CEPROCAMP
SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF
Expediente despachado pelo Sr. Coordenador Protocolo: 2014/03/16828 Interessado: ANDRE MARCIO GARRIDO Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. artigos 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e, ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente, no valor de 9,1562 UFIC´s, referente ao recolhimento da Taxa de Emissão de Certidão - emitida pelo DCCA/SMF - guia nº 124850790, nos moldes dos artigos 42 a 54 e 57 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de COMPENSAÇÃO, nos moldes dos artigos 44 a 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da lei 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não haja outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.
Protocolo: 2016/03/01190 Interessado: EUCLIDES LESSIO Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 c.c. artigo 3º e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e, ainda, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tribu-tária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento do crédito apurado no valor de 21,3797 UFIC´s, referente ao reco-lhimento da(s) parcela(s) 04/11, relativo ao IPTU/Taxas Imobiliárias, emissão 01/2016 (cancelado por recálculo), do código 3433.12.81.0634.01001, não considerado no mo-mento do recálculo deste exercício, utilizando o valor para extinção parcial do IPTU/Taxas Imobiliárias, emissão 04/2016, lançado para o mesmo imóvel, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efetivação do procedimento, ainda restar crédito em favor do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao Departamento de Receitas Imobiliárias para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.
Protocolo: 2016/03/10940 Interessado: ROSA DE SOUZA Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 c.c. artigo 3º e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e, ainda, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tri-butária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pe-dido de aproveitamento do crédito apurado no valor de 24,8210 UFIC´s, referente ao recolhimento da(s) parcela(s) 04/04, relativo ao IPTU/Taxas Imobiliárias, emissão 01/2016 (cancelado por recálculo), do código 3361.34.05.0067.00000, não considera-do no momento do recálculo deste exercício, utilizando o valor para extinção total do
IPTU/Taxas Imobiliárias, emissão 04/2016, lançado para o mesmo imóvel, nos mol-des do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Encaminho o presente protocolo ao Departamento de Receitas Imobiliárias - D.R.I. para, de ofício, aproveitar o crédito residual em lançamentos futuros do mesmo imóvel, com base nos artigos 51 e 55 da precitada Lei Municipal.
Protocolo: 2016/03/11000 Interessado: JOÃO DE GOUVEIA Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 c.c. artigo 3º e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e, ainda, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tribu-tária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento do crédito apurado no valor de 57,5178 UFIC´s, referente ao reco-lhimento da(s) parcela(s) 04/11, relativo ao IPTU/Taxas Imobiliárias, emissão 01/2016 (cancelado por recálculo), do código 3431.53.07.0364.00000, não considerado no mo-mento do recálculo deste exercício, utilizando o valor para extinção parcial do IPTU/Taxas Imobiliárias, emissão 04/2016, lançado para o mesmo imóvel, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efetivação do procedimento, ainda restar crédito em favor do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao Departamento de Receitas Imobiliárias para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.
Protocolo: 2016/03/11015 Interessado: GENI ALVES CORREIA DO NASCIMENTO Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 c.c. artigo 3º e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e, ainda, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tribu-tária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento do crédito apurado no valor de 23,5180 UFIC´s, referente ao reco-lhimento da(s) parcela(s) 04/04, relativo ao IPTU/Taxas Imobiliárias, emissão 01/2016 (cancelado por recálculo), do código 3431.54.06.0111.01001, não considerado no mo-mento do recálculo deste exercício, utilizando o valor para extinção parcial do IPTU/Taxas Imobiliárias, emissão 04/2016, lançado para o mesmo imóvel, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efetivação do procedimento, ainda restar crédito em favor do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao Departamento de Receitas Imobiliárias para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.
Protocolo: 2016/03/11019 Interessado: LEOLINDA CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 c.c. artigo 3º e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e, ainda, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tribu-tária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento do crédito apurado no valor de 62,5556 UFIC´s, referente ao reco-lhimento da(s) parcela(s) 01, 02 e 04/05, relativo ao IPTU/Taxas Imobiliárias, emissão 01/2016 (cancelado por recálculo), do código 3431.51.18.0132.01001, não considera-do no momento do recálculo deste exercício, utilizando o valor para extinção parcial do IPTU/Taxas Imobiliárias, emissão 04/2016, lançado para o mesmo imóvel, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efetivação do proce-dimento, ainda restar crédito em favor do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao Departamento de Receitas Imobiliárias para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.
Protocolo: 2016/03/11021 Interessado: JOSE GERALDO LEITE Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 c.c. artigo 3º e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e, ainda, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tribu-tária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento do crédito apurado no valor de 21,5313 UFIC´s, referente ao reco-lhimento da(s) parcela(s) 02/07, relativo ao IPTU/Taxas Imobiliárias, emissão 03/2016 (cancelado por recálculo), do código 3431.53.69.0190.01001, não considerado no mo-mento do recálculo deste exercício, utilizando o valor para extinção parcial do IPTU/Taxas Imobiliárias, emissão 04/2016, lançado para o mesmo imóvel, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efetivação do procedimento, ainda restar crédito em favor do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao Departamento de Receitas Imobiliárias para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.
Protocolo: 2016/03/11025 Interessado: ELIZETE PEREIRA DA SILVA Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 c.c. artigo 3º e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e, ainda, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tribu-tária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento do crédito apurado no valor de 41,6177 UFIC´s, referente ao re-colhimento da(s) parcela(s) 02 e 04/07, relativo ao IPTU/Taxas Imobiliárias, emissão 01/2016 (cancelado por recálculo), do código 3431.42.73.0243.01001, não considera-do no momento do recálculo deste exercício, utilizando o valor para extinção parcial do IPTU/Taxas Imobiliárias, emissão 04/2016, lançado para o mesmo imóvel, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efetivação do proce-dimento, ainda restar crédito em favor do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao Departamento de Receitas Imobiliárias para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.
Campinas, 02 de junho de 2016 LUCAS SILVA CUNHA
COORDENADOR
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF
Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo:2016/03/06193Interessado: LUIS ROBERTO DE ANDRADE COELHO Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/200,
7Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016 Diário Ofi cial do Município de Campinas
e Instrução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 961,2325 UFIC's , referente ao recolhimento das parcelas nºs 04/11 e 06/11 a 10/11 do IPTU/Taxas 2013 (carnê emissão 01/2015 - cancelado por recálculo), relativo ao imóvel 4153.34.72.0506.01001 , não considerado no momento do recálculo deste exercício , utilizando o valor para quitação das parcelas 01/11 a 10/11 e redução da parcela 11/11 do IPTU/Taxas Imobiliárias de 2015, emissão Abril/2015, lançado para o mesmo imóvel, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efeti-vação do procedimento, ainda restar crédito a favor do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.
Campinas, 02 de junho de 2016 MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA
Diretor DCCA
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NOTIFICAÇÃO
Protocolos: 03/10/28.074 PGInteressado(a): Rosa Maria da Silva ou Atual Proprietário ou Responsável.Assunto: Fiscalização - Vistoria Fica o(a) interessado(a) notifi cado(a) a sanear o processo em referência, providen-ciando, no prazo de 10 dias, conforme a Lei 13.104/2007 a juntada dos seguintes documentos e solicitações: 1- Agendar vistoria com o TFT Marcelo Tadeu, preferencialmente através do email: marcelo.tadeu@campinas.sp.gov.br ou telefone 21160467 ou ainda no Paço Munici-pal, 10º andar, sala 05.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável, cuja inobservância determina o lançamento por PEI e sansões previstas na Lei 11.111/2001.
MARCELO TADEU Agente Fiscal Tributário
COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL, CADASTRO E LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO Protocolado: 2016/3/5130 Interessado: COFIT - Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos Assunto: Apresentação de documentos Nos termos dos artigos 21 a 23 e 63, §1º, da Lei Municipal nº 13.104/2007, fi ca o Sr. Julio Amadeu Correia Abrantes (inventariante) notifi cado a apresentar, mediante pro-tocolo na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 - Pro-tocolo Geral - Guichê 1, cópia da matrícula completa e atualizada (arts. 25, inciso I, e 26 do Decreto Municipal nº 16.274/08) ou cópia da sentença transitada em julgado da desapropriação do imóvel localizado na Rua Quatro s/nº - Jardim Santos, identi-fi cado pelo código cartográfi co nº 5122.11.82.0147.00000 , para juntada ao protocolo acima discriminado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação. Salientamos que o não cumprimento desta notifi cação no prazo estabelecido implicará no NÃO CONHECIMENTO e posterior arquivamento do processo, nos moldes do artigo 63, § 2º da Lei Municipal nº. 13.104/2007.
Campinas, 02 de junho de 2016 LUIZ FERNANDO ABELINI E SCUCUGLIA DE MEDEIROS SOUTO
Agente Administrativo MARLON DE SOUSA
Auditor Fiscal Tributário - Respondendo pela CSPFCLI-DRI/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO
Protocolo: 2014/10/43198 Interessado: ARFLOW COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE FIL-TRAGEM DE GASES LTDA - EPP IM: 2011611 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUI-ÇÃO DE DIVERSAS NFS-E, DAS COMPETÊNCIAS 05/2013 a 12/2013 ; 05/2014 a 08/2014 , tendo em vista que o requerente encontra-se enquadrado no Simples Nacio-nal, devendo portanto efetuar o cálculo do valor devido na forma do Simples Nacional por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e o recolhimento dos tributos devidos no Simples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, nos termos dos artigos 37 e 39 da Resolução 94 CGSN/2011. A alíquota do ISSQN informada nas NFS-e emitidas, em relação à calculada por meio do PGDAS, será desconsiderada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM com base no § 2º, I do artigo 57 da Resolução 94 CGSN/2011. O requerente deverá efetuar o recolhimento do valor de R$ 5,21 , da competência 08/2013, de R$ 3,48, da competência 09/2013, de R$ 7,58, de R$ 1,36, da competência 05/2014, de R$ 1,48, da competência 07/2014, de R$ 1,56, da competência 08/2014 , referente à diferença do ISSQN retido na fonte pelo tomador em virtude de informação nos documentos fi scais nºs 202 , 213 , 255 , 259 , 425 , 471 e 484 , de alíquota inferior à devida, nos termos do artigo 27 da Resolução 94 CGSN/201. Protocolo: 2014/03/19992 Interessado: NEW OFFICER SERVIÇOS BUROCRÁTICOS E DE APOIO ADM LTDA ME IM: 286430-4 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUI-ÇÃO DAS NFS-E 23 A 25 , EMITIDAS EM 09/2014, tendo em vista que o requeren-te encontra-se enquadrado no Simples Nacional, devendo portanto efetuar o cálculo do valor devido na forma do Simples Nacional por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e o re-colhimento dos tributos devidos no Simples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, nos termos dos artigos 37 e 39 da Resolução
94 CGSN/2011. A alíquota do ISSQN informada nas NFS-e emitidas, em relação à calculada por meio do PGDAS, será desconsiderada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM com base no § 2º, I do artigo 57 da Resolução 94 CGSN/2011. O requerente deverá efetuar o recolhimento do valor de R$ 170,00 da competência 09/2014, referente à diferença do ISSQN retido na fonte pelo tomador em virtude de informação no documento fi scal nº 25 , de alíquota inferior à devida, nos termos do artigo 27 da Resolução 94 CGSN/201.
JAMIL JANGE NETO AFTM, respondendo pela CSPFA/DRM/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS.
Protocolo nº: 2016/10/20196Contribuinte: Luciano Portugal Gouveia BonilhaRequerente: Luciano Portugal Gouveia BonilhaAssunto: Certidão de Processo AdministrativoAtendendo ao disposto no art. 2º ao 5º do Decreto Municipal nº 18050/2013 defiro o pedido de certidão de inteiro teor para o fornecimento de copias do Processo adminis-trativo nº 2014/11/22471 que se referem as fl s. 65 a 71.
WILSON FRANCISCO FILIPPI DIRETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
Protocolo nº.: 2013/10/04255 Interessado: Nelson Luiz Dallaqua Assunto: Impugnação de ISSQN - Construção Civil - Guia nº. 009399/2009 Atendendo ao disposto nos arts. 66, 69 e 70 da lei 13.104/07, e artigo 2º, I da IN nº 003/2008-DRM/SMF, à vista do requerimento apresentado, com base nos elementos do presente protocolado e na manifestação fi scal, não conheço da impugnação refe-rente à guia de ISS construção civil nº. 009399/2009 com base no artigo 83, inciso I da Lei 13.104/07, pelo fato de ter sido apresentada intempestivamente, ou seja, fora do prazo de 30 dias da notifi cação previsto no artigo 34 da Lei 13.104/07. Quanto ao mérito, a guia deve ser mantida , pois o erro na indicação do código cartográfi co não é elemento essencial do lançamento, não sendo causa de nulidade, de acordo com o arti-go 142 do CTN, artigos 27 e 28 da Lei 13.104/07, e artigos 202 e 203 também do CTN, uma vez que consta tanto no lançamento como na certidão de dívida ativa o número do protocolo de aprovação de plantas relativo ao imóvel, de onde foram extraídos os dados do lançamento. Considera-se notifi cado o interessado com a publicação desta nos termos do art. 22, III, da Lei Municipal nº. 13.104/07.
MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM AFTM, Coordenador da CSFM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO. Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da lei municipal 12.392/2005, artigo 72 do De-creto Municipal 15.356/2005 alterado pelo Decreto 18.516/2014 e artigo 1º c/c com artigo 13, inciso II, da Resolução CGSIM nº 2 de 01/07/2009, alterada pelas Resolu-ções CGSIM n° 04 e 09 de 2009, fi cam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-offício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão da mudança do estabele-cimento para outro município, consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e de sua inscrição no CNPJ, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no seguinte endereço ele-trônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/processar.php
CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DA BAIXA
3157245 21.291.313/0001-16 ADRIENE DOS SANTOS SILVA 07196521463 25/05/20162669749 18.121.504/0001-25 ANA CRISTINA DA ROCHA 08842835854 23/05/20163321045 22.208.635/0001-11 FERNANDO MADEIRA LAMAS 32951042809 23/05/20163822478 24.004.901/0001-10 FLAVIO HIDEKI TAKIZAWA 19211727898 24/05/2016
2063034 14.088.078/0001-14 LUCIANA MARIA PEREIRA DE SOUSA CAR-VALHO 18502159879 24/05/2016
1913450 13.121.599/0001-63 LUIZ HENRIQUE CARNIATO DE OLIVEIRA 24890956840 29/05/2016
2743060 18.601.739/0001-14 THIAGO FERNANDES TRINTIN 22820643809 25/05/20162766426 18.707.630/0001-66 WILLIAM APARECIDO MENDES 15328842812 24/05/2016
SARHA CAMPOS DINIZ DOS REIS ALMEIDA AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da lei municipal 12.392/2005, artigo 72 do De-creto Municipal 15.356/2005 alterado pelo Decreto 18.516/2014 e artigo 1º c/c com artigo 13, inciso II, da Resolução CGSIM nº 2 de 01/07/2009, alterada pelas Resolu-ções CGSIM n° 04 e 09 de 2009, fi cam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-offício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário da Prefeitura Municipal de Campinas-SP, em razão do encerramento de suas atividades consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e da baixa da inscrição no CNPJ, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no seguinte en-dereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/processar.php
CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DA BAIXA
2596130 17.611.129/0001-39 ALTIERES TESCHI SARDINHA 27333554813 27/05/2016
3397890 22.716.421/0001-56 ANDRE GUSTAVO FERNANDES DE CASTRO 38598597813 23/05/2016
8 Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016Diário Ofi cial do Município de Campinas
3070816 20.761.577/0001-23 ANDRE LOPES DA SILVA 33849028828 29/05/2016
3923690 24.741.638/0001-41 BEATRIZ DE FREITAS FERREIRA BASAGLIA 48669220873 25/05/2016
3307417 22.105.199/0001-55 CAMILA DE LUCA LIMA 26895251863 29/05/20163902013 24.603.004/0001-22 CARLOS ALEXANDRE GONCALVES 37914950890 23/05/2016
2105578 14.999.758/0001-90 CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 35228782800 23/05/2016
3928039 19.823.594/0001-69 CARLOS RODRIGO DA SILVA 34566053822 25/05/20163329526 22.248.596/0001-86 CAROLINA FERNANDES DA CRUZ 39442189816 24/05/20163828026 24.135.943/0001-90 CHRISTIANO CONT NEVES LUCAS 06801917803 26/05/20162060167 14.042.896/0001-86 CICERO SOBRAL DA SILVA 45839620378 24/05/2016
3149900 21.237.711/0001-54 CLAUDIO ROBERTO FERRACINI DE OLIVEIRA 12076464824 25/05/2016
3707784 23.423.046/0001-19 CRISTINA SOBRADO 15002041884 24/05/20161648314 10.757.452/0001-76 D. T. DE OLIVEIRA CABELEIREIRO - ME 24/05/20163262464 21.812.867/0001-11 DENIS ALVES DA SILVA 40328846848 29/05/20163808416 24.031.212/0001-02 DENISE ROCHA SANTOS 22851395866 23/05/20163856380 24.300.441/0001-77 ELITELMA FREITAS DA SILVA 40220598851 29/05/20163053032 20.621.248/0001-87 ESTER EVARISTO QUICIRI 38815279822 24/05/20163807568 24.017.069/0001-96 EVANILSON BARBOSA SILVA 40230925847 25/05/20163815196 24.060.730/0001-46 FABIO LANDUCCI BONUGLI 39394333819 23/05/20162865084 19.346.833/0001-37 FAGNER FELIPE RAMOS 37062349801 24/05/2016
3846512 24.256.593/0001-10 FERNANDA CATELAN DE OLIVEIRA PACHECO 21906237824 23/05/2016
3797554 23.969.521/0001-57 FERNANDO RABELO RODRIGUES 22077357886 25/05/20163693139 23.321.039/0001-06 FRANCINE MONTICELLI LUNA 22138255808 25/05/20162897121 19.552.623/0001-03 GENI MORAES DE OLIVEIRA 22253804819 26/05/20162489180 16.974.334/0001-04 GUSTAVO CANDIDO DA SILVA 21543579892 24/05/20163120902 15.418.077/0001-53 IAGO FREITAS GONCALVES 09375781690 27/05/20163361306 18.503.683/0001-65 ISADORA BUENO 43206830800 28/05/20162768186 18.741.500/0001-40 ISMERINA DA SILVA CARLOTA 32617425851 25/05/20163059502 20.668.808/0001-59 IZABEL GROSS 34640225873 28/05/2016
3272710 21.883.685/0001-31 JAQUELINE GRIGORINI POUSA DE ALMEIDA 34401111800 24/05/2016
3349446 22.375.337/0001-16 JEFFERSON MORENO DA SILVA 21869422830 24/05/20163262103 21.806.562/0001-05 JOAO DA SILVA OLIVEIRA 39037777813 25/05/20163929590 24.760.636/0001-08 JORGE LUIZ TOGNETTA 39762304802 27/05/20163846350 24.254.574/0001-54 JOSE LUIZ MEDEIROS 11953058850 25/05/20162706750 18.350.252/0001-06 JULIA GALVES 36149419819 26/05/20163350746 22.404.111/0001-04 KAMILLA SAMPAIO CAPELLI 11101923717 25/05/20163458326 23.101.552/0001-91 LEANDRO DA SILVA PEREIRA 22195759852 24/05/20163767515 23.779.579/0001-38 LUANA LOUBET BORGES 02135925179 28/05/20162082586 14.579.327/0001-74 LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA 17276332888 24/05/2016
3767442 23.777.767/0001-27 LUCIANA DE FREITAS VITORIANO BRUM 05420916665 28/05/2016
2848660 19.219.654/0001-39 MARCELA FERIANI 37728684876 27/05/2016
3064182 20.696.915/0001-90 MARCELA MARIA MATHIAS BELLINI 17392146840 24/05/2016
2970899 20.047.911/0001-81 MARCIO OLIVEIRA SILVA 25362282824 27/05/2016
3752372 23.675.389/0001-70 MARIA FERNANDA LAVINSKY FONTES CARDO-ZO DOS REIS 00826374581 28/05/2016
3907147 24.620.895/0001-25 MARIA GLEICIANE ANDRADE PAULA DE SOUSA 00705566366 25/05/2016
2200406 15.867.605/0001-51 MARIA RITA DE CASSIA LIVATO 12048154883 23/05/20162865181 19.350.378/0001-43 MARIANA NENOW TASSO 22636206809 25/05/20162724154 18.453.925/0001-53 MARILEIA RODRIGUES CARNEIRO 25707505814 24/05/20163746313 23.638.829/0001-10 MAX DOUGLAS PEIXOTO DA SILVA 02674942380 26/05/20163872874 24.421.411/0001-19 MICHEL BECHUATE 49745557153 23/05/20162579669 17.479.888/0001-90 MONICA RAMOS VALENTIM 18810417860 24/05/20162084716 14.637.055/0001-11 NANCI CARDOSO 06891869838 23/05/20162683024 18.160.038/0001-97 NILZA CAMPOS DOS SANTOS 88401359953 24/05/20163827763 24.088.690/0001-40 OMAR DA LUZ CARDOSO 21258323800 24/05/20163058239 20.644.570/0001-21 PHELIPE AUGUSTO DE LIMA 09839484613 29/05/2016
2501376 17.048.704/0001-37 PRISCILA PALLOMA FERREIRA DE OLIVEIRA PASSOS 42077369809 24/05/2016
3940993 24.848.411/0001-08 RAFAEL SYLVESTRE RODRIGUES 37988542893 24/05/20162924684 19.746.165/0001-35 RENATA SOUSA VALDO 18778676835 25/05/20163375390 22.576.823/0001-00 ROBERTA RIBEIRO DA SILVA 22722298830 27/05/2016
3172945 21.401.279/0001-95 SELMA COUTINHO DO NASCIMENTO LIMA 05708896930 23/05/2016
3457575 23.085.522/0001-39 SILVIO DA COL DE BRITO 36049770883 23/05/2016
1821113 11.616.585/0001-95 STELA CRISTINA CARVALHO DUETES 28084614886 27/05/2016
3433293 22.942.151/0001-00 TAIZ RIBEIRO ALCANTARA 05158353581 25/05/20162059967 14.040.647/0001-51 TEREZA MAKABE 18834591844 23/05/2016
3838161 24.213.561/0001-37 THIAGO HENRIQUE MICARONI FREITAS 46710048870 25/05/2016
2136236 15.311.674/0001-84 VALDOMIRO PAULINO 31735134872 24/05/2016
SARHA CAMPOS DINIZ DOS REIS ALMEIDA AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO.INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO. Com fundamento no que determina o artigo 21 da lei 12.392/2005 c/c artigo 1º, III, da Instrução Normativa 06/2004 e artigo 1º c/c com artigo 13, inciso II, da Resolução CGSIM nº 2 de 01/07/2009, alterada pelas Resoluções CGSIM n° 04 e 09 de 2009,
fi cam os contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS de sua inscrição ex- offí-cio no Cadastro Mobiliário da Prefeitura Municipal de Campinas-SP, na condição de Microempreendedor, podendo obter o comprovante de sua inscrição mobiliária,no se-guinte endereço eletrônico cadastral: http://situacao.campinas.sp.gov.br/processar.php
CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL3945669 24.888.004/0001-16 ADRIANA ZAPPAROLI 119300348223944212 24.859.675/0001-59 ADRIANO FELIPPE 323145918443945448 24.883.349/0001-87 ALCINDO ELIAS RIBEIRO DO PRADO 096981708803944050 24.857.225/0001-27 ALESSANDRA NEVES BARBOSA 446005638083944506 24.865.724/0001-66 ALEXANDRE ANGELO MAROSTICA 085755108603944794 24.871.694/0001-09 ALINE VANESSA PINTO DE OLIVEIRA RAMALHO 369220478773944891 24.874.145/0001-80 ALMIR BOTEGA DE CAMARGO 298261568173945383 24.882.164/0001-58 ANA CAROLINA GASPARDO 344064188063945685 24.888.520/0001-40 ANA CELIA CEZAR DA SILVA 581275695343944808 24.872.088/0001-08 ANA VOSGRAU ROLIM CONBIEV 172820728253944476 24.865.296/0001-71 ANDERSON DE SOUZA FIALHO 388052878063944565 24.867.729/0001-28 ANDERSON DOS REIS SILVA 349071248053945545 24.885.737/0001-05 ANDERSON GONCALVES DA SILVA 341555958003944450 24.864.947/0001-09 ANDERSON RICCI 068576848123944590 24.868.411/0001-61 ANDRE LUIS MEDINA BIANCONI 417939408193944204 24.859.627/0001-60 ANDRE LUIS RIBEIRO 221633778143945294 24.881.578/0001-62 ANGELO AMBROSIO DO NASCIMENTO 024426508943943933 24.855.364/0001-11 ANTONIO DA SILVA SALES 134164053153945006 24.875.282/0001-39 ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA 602157163023944948 24.874.868/0001-89 BARBARA DE OLIVEIRA ARAUJO 230683368053945405 24.882.689/0001-93 BRUNO GIROLDO CANDEIAS 369307898013944719 24.870.481/0001-54 BRUNO PAULA DE LIMA 376581988383944468 24.865.110/0001-84 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA 257408018183945090 24.878.767/0001-86 CARLOS RODRIGO DA SILVA 345660538223944085 24.857.570/0001-60 CATARINA STUPELLI 079510478213943810 24.852.729/0001-54 CELSO MACHADO BARROS 182138178503944611 24.868.474/0001-18 CINTIA DE SOUZA SANCHEZ PITTEL 403237118043946045 24.882.025/0001-24 CLOVIS DA SILVA SILVINO 376124248433945499 24.885.009/0001-95 CONCEICAO APARECIDA GAGETI MALAQUIAS 059187338923944514 24.866.155/0001-73 CRISLEINE GAMA GONCALVES 408375558093944395 24.863.191/0001-83 CRISTIANO SOUZA NASCIMENTO 268749168313945413 24.882.977/0001-48 DAIANE DE SOUZA MARTA 220853628263944786 24.871.524/0001-16 DANILO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 382420558073944328 24.861.810/0001-09 DAVID MOREIRA DOS SANTOS 217181838793943984 24.856.027/0001-49 DELISIE MAGALI MARTINS DA SILVA 182128738033944166 24.858.945/0001-07 DEODORO MORAIS DOS SANTOS 638878513153945278 24.881.392/0001-03 DIEGO ROBERTO ARAGAN AOKI 376843078273944530 24.866.776/0001-57 DOMINGOS ALVES BEZERRA 151771653533944492 24.865.721/0001-22 DRIELE CRISTINA GONCALVES 372614948103944654 24.869.152/0001-93 EDINETE LOPES DA SILVA 307341978023945065 24.876.618/0001-88 EDUARDO JOSE BENTO NERY 227494688413945570 24.886.857/0001-19 EDUARDO RODRIGUES 383412438903944956 24.875.046/0001-12 EDVALDO GOMES DA CRUZ 137904498733945014 24.875.492/0001-27 EDVALDO JOSE SEVERO DA SILVA 732721834343944670 24.869.462/0001-08 ELAINE CAVALCANTE DA CRUZ SOUZA 221702908853944379 24.862.761/0001-10 ELIANE CRISTINA FIGUEIREDO 357727928143944425 24.863.767/0001-02 ELIANE PAULINO DA COSTA CARVALHO 120604678373944190 24.859.511/0001-21 ELIAS DA SILVA 042343583393944727 24.870.626/0001-17 ELIOMARA PIEROZZI VICENTE 068867828943945677 24.888.519/0001-16 EMERSON CARVALHO MORAIS 172783208603945324 24.881.792/0001-19 EMERSON LUIS ALBUQUERQUE ALVES 215331778993944026 24.857.037/0001-07 ENDRIO RICARDO LONGO 368562218863944760 24.871.453/0001-51 EUNICE FEITOSA DA SILVA VITTI 024809208103944735 24.870.913/0001-27 EVANDRO GREGORIO MOREIRA 347798918093945049 24.875.789/0001-92 FABIANA AFFONSO MENDONCA DE BARROS 300186598963943909 24.854.627/0001-78 FABIANA CRISTINA NUCCI MARTIN 303616958023944280 24.861.134/0001-65 FARLEI ALBERTO GARDIN 079522148703944840 24.873.207/0001-39 FELIPE HENRIQUE SALAS LEPE 437074988323944360 24.862.478/0001-99 FILIPE ARTHUR COCOLO SANTANA NAZARINI 411920168663944751 24.871.416/0001-43 FLAVIA BARBOSA LIMA GAZETI 436568768943943860 24.853.728/0001-24 FRANCINE DOS SANTOS 394427038033944859 24.873.293/0001-80 FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA 028174023243944883 24.873.855/0001-95 FRANCISCO SALAZAR DA SILVA 871696813153944824 24.872.760/0001-57 GABRIEL BOCCATO KUYUMJIAN 409838258073944174 24.858.998/0001-28 GABRIEL RODRIGUES VIEIRA 420647478853945332 24.881.832/0001-22 GENECIR LUZIA DUARTE MARTINS 168302978003944255 24.860.824/0001-08 GILMARA ALVES 013323385503944700 24.870.460/0001-39 GISELE PORTUGAL 376508678973945618 24.887.322/0001-62 GISLAINE CUSTODIO DO NASCIMENTO 223546968093944484 24.865.329/0001-83 GREGORY DE BRIDA LEITE 360287948803945260 24.881.319/0001-31 GUILHERME FRATESCHI TRIVELLATO 318374328053943879 24.854.072/0001-64 GUSTAVO DE PAULA MORAIS 421475798073945430 24.883.096/0001-41 GUSTAVO GHENOW FELIX 459934768003945022 24.875.625/0001-65 GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA 266513318093945251 24.881.243/0001-44 GUSTAVO THOMAS DOS SANTOS BIANCO 37877230800
9Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016 Diário Ofi cial do Município de Campinas
3945464 24.883.507/0001-07 HAROLDO ALVES COSTA 298363668223945421 24.883.051/0001-77 HELLEN NAOMI HAYANO 158814438023944069 24.857.250/0001-00 HORACIO APARECIDO RAMALHO 322643198603943836 24.853.190/0001-58 IRAHY TEDESCO JUNIOR 182138198023944646 24.869.127/0001-00 IRMA TREVISAN CARAUNA 262596468523945154 24.880.728/0001-13 ISRAEL OLIMPIO SILVA 028105078303944743 24.870.995/0001-00 JACQUELINE FERNANDA AMANCIO DE ALMEIDA 463340908523945715 24.888.914/0001-07 JANIO COSTA DE OLIVEIRA 09380997876
3945634 24.887.698/0001-77 JAQUELINE MICAELE DONATO SOARES SANT ANA 38815272810
3944972 24.875.182/0001-02 JEAN SONOR ALPHONSE 235928058943945227 24.881.029/0001-98 JEFERSON COSTA MOURA 361124638733945375 24.882.160/0001-70 JESSICA CAROLINE DIAS RODRIGUES 846074080343945111 24.879.034/0001-66 JESSICA FERREIRA FELISBERTO DOS SANTOS 414089288923943968 24.856.010/0001-91 JILSON BARBOSA 844123054493944921 24.874.754/0001-39 JOAO EDUARDO PEREIRA SAIDES 371505318653944816 24.872.241/0001-99 JOAO PAULO CUSTODIO 346162878643944220 24.859.882/0001-03 JOMAR SILVA 618893185153944352 24.862.391/0001-11 JONATA RICHARD ALMEIDA DOS SANTOS 404766398083945308 24.881.580/0001-31 JONATHAS ALVES PEREIRA 426885338353944123 24.858.139/0001-39 JONATHAS FREITAS FARIA DE SOUZA LIMA 330969958773945200 24.880.928/0001-76 JOSE ANTONIO PAES 016984538923945030 24.875.669/0001-95 JOSE CARLOS DA CONCEICAO SANTANA 257123225873944310 24.861.644/0001-32 JOSE DE PAIVA 138014458283945588 24.886.987/0001-51 JOSE FRANCISCO 214981328983944298 24.861.457/0001-59 JOSE GOMES DA SILVA 119371898803944409 24.863.260/0001-59 JOSE HELENO DINIZ DA SILVA 850616468003944549 24.866.843/0001-33 JOSE RIBEIRO FILHO 210449619533944433 24.864.264/0001-51 JOYCE SILVA CASTOR 341840088443944140 24.858.403/0001-34 JOZIANE MARTIMIANO RODRIGUES 700891672873945146 24.880.598/0001-19 JUAN CARLOS ECHEVERRY VANEGAS 236124458633944093 24.857.660/0001-51 JULIANA DE RISSIO VICENTE 382502398223944131 24.858.315/0001-32 JULIANO PINHEIRO 323849008703944638 24.868.974/0001-50 KATIA LIMA MENDES 063961394213944344 24.862.190/0001-14 KELVIN DENNIS DA COSTA 426372268033944913 24.874.648/0001-55 KETELYN SANTOS FERREIRA 484950558993943917 24.855.147/0001-21 LAECIO ROBERTO SANTANA 031681333883945235 24.881.084/0001-88 LAERCIO JOSE DE CASTRO 505928228773945170 24.880.768/0001-65 LARISSA MARINHO MACHADO 387619308733944271 24.861.008/0001-00 LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS 318383278003945073 24.878.060/0001-70 LEANDRO CALICCHIO 332149518073944239 24.860.329/0001-90 LEIA BRINCK DO CARMO 270657278743943925 24.855.273/0001-86 LIDIANE PACHECO PIPOLI 368502938003945561 24.886.778/0001-08 LINDOMAR PAULO DE SOUZA 020669431853945243 24.881.126/0001-80 LORIVAL JOSE DE ARRUDA 153305546753943852 24.853.599/0001-74 LUANA BATISTA CANTO 316173548053945537 24.885.605/0001-75 LUCAS BRENNER PIMENTA 448096368523945120 24.879.037/0001-08 LUCAS NUNES 412640648453944697 24.870.262/0001-75 LUCINEIA PARRA DA SILVA 210511368063944034 24.857.176/0001-22 LUIS RAFAEL MACHADO 380490398383943801 24.852.617/0001-01 LUIZ XAVIER LOPES JUNIOR 340369848373943976 24.856.014/0001-70 LYGIANA DE CARVALHO ALVES BARBOSA 393075438013944387 24.862.808/0001-46 MAISA BEATRIZ RUAS VOLPE 456088688113945529 24.885.333/0001-03 MARCELO APARECIDO DOS SANTOS 222449448323945103 24.878.858/0001-11 MARCIO LISSONI CARNEVALE 051518638433944778 24.871.466/0001-20 MARCO CESAR DE ALMEIDA PRADO FELGAR 120750728843945707 24.888.838/0001-21 MARCOS ANTONIO PAULO 836106009003943950 24.855.698/0001-95 MARCOS PAULO SOLDA 373411668603945197 24.880.824/0001-61 MARIA CICERA COSTA DO NASCIMENTO 350146708733943992 24.856.586/0001-59 MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA 275638338463944930 24.874.862/0001-01 MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA 393063378763945626 24.887.428/0001-66 MARIO ROBERTO MONTAGNA 582319948153945510 24.885.185/0001-27 MARISA APARECIDA FAHL FERREIRA 137652388483944107 24.857.789/0001-60 MARLI APARECIDA LAURETTI DE MELLO 190392598363944522 24.866.617/0001-52 MARLUCY PERES SILVEIRA DE CASTRO 967673836003945367 24.882.092/0001-49 MATHEUS FELIPE BONDESIO PRIETO 443316248543944077 24.857.556/0001-67 MATHEUS MOREIRA RODRIGUES 422966708653945553 24.886.401/0001-59 MOACIR DOS SANTOS CAVALCANTE 409883288793945189 24.880.786/0001-47 MOISES RODRIGUES 137657868963944336 24.862.144/0001-15 MUKAILA RAFIU 705331101573944662 24.869.405/0001-29 NAIR MARIA DE OLIVEIRA 824230408493944247 24.860.650/0001-75 NATALIA MOLON LEMES 335743808953944417 24.863.528/0001-52 NATHALIA BATISTUZZO 357547938043945693 24.888.822/0001-19 NICOLAU CELESTINO AYRES 215064128313945480 24.883.917/0001-40 NUBIA DOS SANTOS AGUIAR DANIELE 274854158833944182 24.859.276/0001-98 ORANDI DOS SANTOS SILVA 217426838863944115 24.857.940/0001-60 PAMELA VALLER 227258338503944557 24.866.904/0001-62 PATRICIA EUGENIA DA SILVA 216122078043943895 24.854.539/0001-76 PAULO SERGIO BORGES 261865928713944867 24.873.574/0001-32 RAFAEL ALVES COUTINHO 100909366553945138 24.880.220/0001-15 RAFAEL APARECIDO PEREIRA 42893207839
3944263 24.860.829/0001-22 RAFAEL BORGES DE ARAUJO 236170498693944875 24.873.678/0001-47 RAIMUNDO NONATO DOS REIS SOUSA 602170083053944158 24.858.435/0001-30 REGIANE BOVO 265871618473946037 24.881.590/0001-77 REGIANE DE ANDRADE 315706628513943828 24.853.136/0001-02 REGINA TISIANI GIALLUCCA 069230248463944018 24.857.031/0001-21 REGINALDO FERREIRA ROCHA 219941318703945057 24.876.602/0001-75 REINALDO FERREIRA GOMES 056926678513944000 24.856.909/0001-04 RENATA DANILA CEZARIO LIMA 312047048133944999 24.875.251/0001-88 RENATO MARUYAMA 171866988753944441 24.864.770/0001-40 RICARDO DOS SANTOS ZORNOFF 408477798663945162 24.880.753/0001-05 RICARDO SANCHES GOMES 278172178663943887 24.854.389/0001-09 ROBERTO BRESSANE CRUZ FILHO 967010808043944832 24.872.984/0001-69 ROBERTO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR 320888538553944689 24.869.584/0001-02 RODNEY ALVES DE MATOS 429041535003945502 24.885.068/0001-63 RODRIGO DA SILVA HONORIO 310341418803945391 24.882.335/0001-49 ROGERIA VICENTE BARBOZA 155036178353944042 24.857.197/0001-48 RONEI FERREIRA TRINDADE 328409748193945596 24.887.014/0001-37 SILVANO DE SOUZA LIMA 427382568643944905 24.874.518/0001-12 SIMONE LIMA MACCIMO DA SILVA 172777848043944603 24.868.413/0001-50 SIRLEI DE MIRANDA 327598038643943941 24.855.647/0001-63 SONIA MARIA DE LIMA ONDA 105542668063943844 24.853.208/0001-11 SUZANA GUERRA CAL 365994518883944620 24.868.495/0001-33 TADAYOSHI IWASHIMA 148026518723945600 24.887.209/0001-87 TAMIRES CRISTINA DOS SANTOS ALVES 393280248973945642 24.887.753/0001-29 THIAGO D AGOSTA CAMARGO 326153728073945219 24.880.983/0001-66 VALERIA PAULINA SGARIBALDI 317868658403944964 24.875.146/0001-49 VALMIR DOS SANTOS 282559252873945472 24.883.805/0001-99 VERGILIO ANTONIO DA SILVA DANIELE 137657548543944573 24.867.743/0001-21 VICTOR MARQUES FERNANDES 348559708243945286 24.881.483/0001-49 VIVIANE CAETANO AVELINO 223906518443945650 24.887.890/0001-63 VIVIANE PEREIRA CARVALHO CUNHA 414683668903945081 24.878.176/0001-09 WANDA FERREIRA SANTOS 083264728403944301 24.861.462/0001-61 WENDEL ALVES DE SOUZA 466640658193945359 24.882.074/0001-67 WENDEL DE JESUS ARTELINO 429160098413944581 24.868.146/0001-11 WILLIAM DE SOUZA SILVA 363884368893944980 24.875.204/0001-34 WILLIANS DE SOUZA SANTOS 39367846800
SARHA CAMPOS DINIZ DOS REIS ALMEIDA AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO
Protocolo nº: 2013/10/4182 Interessado: PLANITOX PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E INFORMAÇÃO EM TOXICOLOGIA LTDA IM nº: 65.232-6 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA NFSe nº 1923, emitida em 05/09/2012 , nos termos do artigo 10, §4º, da Instrução Normativa DRM/SFM nº 004/2009, com nova redação dada pelo artigo 2º da Instrução Normativa SMR nº 003/2012, e, de ofício, efetuo o seu cancelamento e, em face do pagamento do ISSQN da NFSe em questão, caracte-rizando o indébito tributário, autorizo a compensação do valor de 1309,06 UFIC, nos termos dos artigos 44 a 49 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e artigo 10, § 3º da IN DRM/SMF nº 004/2009. Protocolo: 2013/10/44428 Interessado: B&R AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA IM: 54.726-3 Pelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER do pedido de cancelamento das NFSe nº 213, 227 e 231, emitidas em 09/04/2013, 10/05/2013 e 27/05/2013, respectivamente, nos termos do artigo 10, § 4º da Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009, alterado pelo artigo 2º da IN SMR nº 003/2012. Protocolo: 2016/03/11387 Interessado: BOREALIS POLIOLEFINAS DA AMERICA DO SUL IM: 249.827-8 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELA-MENTO DA NFSe nº 06, 08 e 11, emitidas em dezembro/2013, fevereiro/2014 e maio/2014, respectivamente nos termos do artigo 10, da Instrução Normativa DRM/SFM nº 004/2009, alterado pelo artigo 2º da Instrução Normativa DRM/SFM nº 002/2013, devido à impossibilidade de aceite do cancelamento pelo tomador dos ser-viços, o qual se encontra situado no exterior. Protocolo nº: 2016/03/9040 Interessado: MICRODESIGN TECNOLOGIA IND. E COM. DE EQUIP. ELE-TRÔNICOS LTDA ME IM nº: 239968 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUI-ÇÃO DAE DIVERSAS NFS-e, DAS COMPETÊNCIAS 01/2014; 02/2014; 03/2014; 04/2014; 09/2014; 10/2014; 11/2014; 12/2014, tendo em vista que o requerente não se encontra enquadrado no Simples Nacional, devendo portanto efetuar o cálculo do valor devido pela alíquota normal constante da lista de serviços, nos termos do artigo 27 da Lei 12.392/2005. Protocolo: 2016/03/09545 Interessado: N G C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP IM: 60934-0 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUI-ÇÃO DAS NFS-E 1214 ; 1216 ; 1217; 1218; 1219; 1220; 1221 e 1222, emitidas em 03/2016 , tendo em vista que o requerente encontra-se enquadrado no Simples Nacio-nal, devendo portanto efetuar o cálculo do valor devido na forma do Simples Nacional
10 Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016Diário Ofi cial do Município de Campinas
por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e o recolhimento dos tributos devidos no Simples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, nos termos dos artigos 37 e 39 da Resolução 94 CGSN/2011. A alíquota do ISSQN informada nas NFS-e emitidas, em relação à calculada por meio do PGDAS, será desconsiderada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM com base no § 2º, I do artigo 57 da Resolução 94 CGSN/2011. O requerente deverá efetuar o recolhimento do valor de R$ 19,61 da competência 03/2016, referente à diferença do ISSQN retido na fonte pelo tomador em virtude de informação nos documentos fi scais nºs 1214 ; 1216 ; 1217; 1218; 1219; 1220; 1221 e 1222 , de alíquota inferior à devida, nos termos do artigo 27 da Resolução 94 CGSN/201.
JAMIL JANGE NETO AFTM, respondendo pela CSPFA/DRM/SMF
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO FUNDAP EXPEDIENTE DESPACHADO PELO DIRETOR DA SEHAB E PELO ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO-FUNDAP
TERMO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS NÚCLEOS RESIDENCIAIS PARA INDICAÇÃO DE CANDIDATO À ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO CONSULTI-VO DA FUNDAP - FUNDO DE APOIO À POPULAÇÃO DE SUBHABITAÇÃO URBANA.
Em observância ao art. 5º da Lei n. 4.985/80, com alteração introduzida pela Lei 14.609/13, a Secretaria Municipal de Habitação convocou, por Edital publicado no Diário Ofi cial do Município do dia 18 de fevereiro de 2016, dentre outras, as associa-ções de moradores dos núcleos residenciais cadastrados na SEHAB para participarem do processo de cadastramento institucional, munidos de cópia do ato constitutivo e suas alterações devidamente registrados em cartório, cópia da ata de assembleia de eleição da diretoria atual, comprovante de endereço da entidade, carta de indicação dos representantes (titulares e suplentes) hábeis para o processo de eleição com indi-cação de endereço, telefone e e-mail.
Após análise dos documentos apresentados, foram consideradas HABILITADAS as seguintes entidades:
a) Associação dos Moradores da região dos Amarais de Campinas - Região Norte , que indicou os seguintes candidatos: titular - ROSA ALICE BRITO ARAÚJO e su-plente SUELY DE OLIVEIRA MARQUES DE GODOY;
b) Associação dos Moradores do Núcleo Residencial Jardim Rosália - Região Norte , que indicou os seguintes candidatos: titular - MARCIO EDUARDO MAR-QUE e suplente - ALBERTINO BARBOSA DIAMANTINO;
c) Associação da UMECC - União Municipal das Entidades Comunitárias de Campinas - Região Sul , que indicou os seguintes candidatos: titular JOÃO XAVIER e 1º suplente, ERCINDO MARIANO JÚNIOR, 2º suplente: APARECIDO CARVA-LHAES; Foram consideradas NÃO HABILITADAS, as seguintes entidades:
a) Associação de Moradores Jardim Garcia - Região Noroeste , por falta de registro do Estatuto Social no Cartório de Pessoa Jurídica;
b) Associação dos Moradores do Núcleo Residencial Nova Aliança - Região Sudoes-te , por não ter a Ata registrada no Cartório de Pessoa Jurídica;
c) Associação dos Moradores da região dos Amarais de Campinas - Região Sul , por falta de apresentação do comprovante de endereço. Além do mais, o Sr. Antonio Ma-noel Teixeira Jairi assinou, no mesmo protocolo, um documento como presidente da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Santa Eudóxia e Adjacências, e outro documento como Presidente da Associação dos Moradores da Região dos Amarais de Campinas.
e) Associação Reconvivência - Região Leste -, por falta de apresentação do compro-vante de endereço.
Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação para apresentação de recurso pelas entidades não habilitadas.
Os recursos deverão ser apresentados diretamente na Secretaria Municipal de Habita-ção, localizada na Rua São Carlos, nº 677, até as 16:00 horas do quinto dia útil, após a data de publicação no Diário Ofi cial do Município, instruídos com os documentos que comprovam o atendimento dos requisitos legais.
Campinas, 27 de abril de 2016 TAK CHUNG WU
Diretor de Departamento - SEHAB MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Procurador - Sehab WALDIR INNARELLI
Assessor Apoio Técnico - Fundap
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO
Protocolo 2016/10/20024 - Interessado: Cicera da Silva Priminho, Vanderleia de Jesus do Carmo e mais 17 interessados - Assunto: inclusão no Programa Auxilio Moradia Emergencial - lote 113 - Ocupação irregular situada no Jd. Paranapa-nema DESPACHO : Constatada pelo laudo de vistoria realizada por técnicos desta Secreta-ria de Habitação na área particular de ocupação irregular localizada no Jardim Parana-panema, a destruição, por incêndio, de todas as moradias constituídas de barracos de madeira, tendo as famílias desalojadas, abrigadas precariamente em abrigos e casas de parentes e, ainda, verifi cadas as condições de vulnerabilidade social e fi nanceira des-sas famílias e da concordância do Sr. Coordenador da CEHAP para inclusão das mes-mas no programa de subsídio emergencial, AUTORIZO, nos termos da Lei 13197/07, Lei 13.784/10 e Decreto 16153/08, a concessão de auxílio moradia emergencial aos interessados seguintes incluídos no lote 118: Liomar Sabino da Silva, inscrito no MF/
CPF sob o nº 092.360.224-05; Edirlandia Melo de Oliveira, inscrita no MF/CPF sob o nº 102.254.156-07; Quitéria Vital da Silva, inscrita no MF/CPF sob o nº374.453.488-08; Pedro Souza de Jesus, inscrito no MF/CPF sob o nº 237.334.678-84; Vanderleia de Jesus do Carmo, inscrita no MF/CPF sob o nº 340.641.568-70; Marlene Maria de Farias Teixeira, inscrita no MF/CPF sob o nº 516.758.544-91; Joselma Martins da Silva inscrita no MF/CPF sob o nº, 105.808.134-95; Stéfany Araujo dos Santos, ins-crita no MF/CPF sob o nº 417.918.848-14; Reginaldo Barbosa dos Santos, inscrito no MF/CPF sob o nº 093.350.016-51; Maria José da Silva, inscrita no MF/CPF sob o nº 043.537.944-50; Maria de Fatima Santos, inscrita no MF/CPF sob o nº 229.565.378-90; Gerlania Araujo dos Santos, inscrita no MF/CPF sob o nº 312.389.728-10; Rose-ane Souza de Jesus, inscrita no MF/CPF sob o nº 040.139.015-28; Katiane Eugenio, inscrita no MF/CPF sob o nº 338.405.818-69; Edson Teles dos Santos, inscrito no MF/CPF sob o nº 039.221.735-00; Antonio Santos Correia, inscrito no MF/CPF sob o nº 616.626.745-20; Maria José Cabral dos Santos, inscrita no MF/CPF sob o nº 272.760.358-40; Cícera da Silva Priminho, inscrita no MF/CPF sob o nº 043.578.064-61 e Amanda Pereira Fernandes, inscrita no MF/CPF sob o nº 127.759.866-50, a partir do mês de maio do exercício fi nanceiro de 2016, com pagamento vincendo em junho. 1. Publique-se. 2. Ao Setor Administrativo, para as providências de liberação do valor do subsídio aos benefi ciários, bem como comunicá-los, através da Coordenadoria de Planejamento Social, a disponibilidade para fi ns de retirada do benefício. 3. À Asses-soria Técnica de Gabinete para as providências visando formalização do Termo de Concessão e Adesão ao Programa de Auxilio Moradia Emergencial, determinando-se, após, à Coordenadoria de Planejamento Social a entrega do instrumento aos benefi ciá-rios e monitoramento do atendimento das condições impostas pela lei.
Campinas, 01 de junho de 2016 ANA MARIA A. AMOROSO
Secretária Municipal De Habitação E Diretora-presidente Da COHAB
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 312º REUNIÃO ORDINÁRIA 08/06/2016 Convocamos os senhores conselheiros titulares representantes das entidades titulares e convidamos os representantes das entidades suplentes, que compõem os respectivos segmentos deste Conselho, para a 312ª Reunião Ordinária a ser realizada 4ª feira dia 08 de junho de 2016, às 18h30, no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Muni-cipal Campinas/SP. PAUTA:
1. Apresentação e discussão sobre a Revisão do Regimento Interno - CMDU;
2. Assuntos Gerais.
Campinas, 02 de junho de 2016 ARQTº FABIO BERNILS
PRESIDENTE - CMDU
CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS - CONCIDADE EDITAL DE CONVOCAÇÃO POSSE CONCIDADE - MANDATO
2016/2017 Convocamos os senhores representantes titulares e suplentes das entidades titulares que comporão o CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS - CONCIDADE man-dato 2016/2017, para solenidade de posse a ser realizada 6ª feira dia 10 de junho de 2016, às 18h30, na Câmara Municipal de Campinas, Av. Saudade, nº 1004, Campinas/SP.
Campinas, 02 de junho de 2016 FERNANDO VAZ PUPO Presidente do CONCIDADE
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO PARA O MÊS DE JUNHO
A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua pro-gramação
Palestra: "Saúde na Adolescência" Ministrada por profi ssionais da Secretaria da Saúde
Público Alvo: Menores aprendizes e estagiários da Prefeitura Municipal de Campinas
Data: 10 de junho - 6ª feira Local: Plenário da Câmara Municipal de Campinas - Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta Horário: 08h30 às 13h Haverá recepção com coffebreak INSCREVA-SE ATRAVÉS DO NOSSO SITE: https://cursosegds.campinas.sp.gov.brDúvidas e informações pelos telefones:|19|32352226 - 32310608
CICLO AMPLIANDO HORIZONTES Tema: "A vida não precisa ser tão complicada"
Palestrante: Leila Navarro
Data: 23 de junho - 5ª feira Horário: 09h às 11hCarga Horária: 02 horas Vagas: 400Conteúdo Programático: - Por que parece que a vida não fl ui?· Quais ondas você está pegando?· Como você resolve seus problemas?· Quais as perguntas você faz para si mesmo?· Propósito, planejamento e convicção: permita-se fl uir com a vida.· Como lidar com as perdas e os fracassos.· Cheguei aonde cheguei porque levei a sério as perguntas que fi z (Humberto Matu-
11Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016 Diário Ofi cial do Município de Campinas
rana)
Local: Plenário da Câmara Municipal de Campinas - Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta
INSCREVA-SE através do nosso site: https://cursosegds.campinas.sp.gov.br
Ou através do e-mail: rh.treinamento@campinas.sp.gov.br
Ou através dos telefones:(19) 3235-2226/3231-0608
Campinas, 01 de junho de 2016 MARISA CORDOBA AMARANTES
Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2015)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos aos cargos públicos relacionados abaixo:
Cargo: MEDICO CLINICA GERALNome: CAMILA DIAS PADUANAvaliação Médica: APTO
Cargo: MEDICO CLINICA GERALNome: ROMULO AUGUSTO DE ARAUJO FARIA Avaliação Médica: APTO
Cargo: MEDICO PSIQUIATRIANome: IDA VANI ORTOLANIAvaliação Médica: APTO
Campinas, 02 de junho de 2016 MARCELO DE MORAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 006/2014)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:
Cargo: AG.EDUCACAO INFANTILNome: FRANCIELI CAETANO DAL GALLOAvaliação Médica: APTO
Cargo: AG.EDUCACAO INFANTILNome: GISELI APARECIDA DE MACEDOAvaliação Médica: APTO
Cargo: AG.EDUCACAO INFANTILNome: ROSA ODETE RODRIGUES DA ROCHAAvaliação Médica: APTO
Campinas, 02 de junho de 2016 MARCELO DE MORAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 007/2014)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:
Cargo: PROFESSOR BILINGUENome: INGRID JULLIANE FREIRES SARTORAvaliação Médica: APTO
Campinas, 02 de junho de 2016 MARCELO DE MORAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
CONVOCAÇÃO A Junta Médica Ofi cial CONVOCA os(as) relacionados(as) abaixo a comparecer em sua respectiva data e horário, para avaliação com Relatórios e Exames Médicos, à Rua Onze de Agosto, nº.744, 1º Andar.
Aparecido Donizeti Felipe, RG86673-2006/06/2016 às 08:30hs
José Heraldo Brito, Matrícula 95020-306/06/2016 às 09:30hs
Edna Sueli Munoz, Matrícula 93170-506/06/2016 às 10:30hs
Dora Maria Bonfá, Matrícula 12986-0 ( Camprev)07/06/2016 às 08:30hs
Adalice Maria Sampaio Correia, Matrícula 129931-007/06/2016 às 09:30hs
Carlos Eduardo da Silva, RG 43823248-307/06/2016 às 10:30hs
Campinas, 02 de junho de 2016 JUNTA MÉDICA OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
CERTIDÃO DE INTEIRO E PARCIAL TEOR Decreto 18.050 de 01 agosto de 2013 De acordo com a solicitação 16/10/21006, formulada pelo(a) Sr(a) SILVIA REGI-NA PEREIRA SILVA, decido pelo deferimento integral da Certidão do protocolado 16/70/1225.
ELIZABETE FILIPINI Diretora do DARH/SMRH
SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNICADO
O Conselho Municipal de Saúde comunica que o Centro de Saúde Village reali-zará a eleição de seu Conselho Local de Saúde , no dia 10 de Junho de 2016, das 09h30 as 12h30 no Centro de Saúde sito, Endereço: Rua Professor Emilio Coelho, 546 - Jardim Conceição - CEP 13085-732 - Campinas - SP
Campinas, 24 de maio de 2016 MARIA IVONILDE LÚCIO VITORINO
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE comunica:
N° PROTOCOLO: 16/07/10011 PAS INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP / HOSPITAL DE CLINICAS CPF/CNPJ : 46.068.425/0001-33 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE ATENDIMENTO HOSPITALAR DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 15/60/01075 PN INTERESSADO: ODONTO CARISMA CLINICA ODONTOLÓGICA S/S LTDA CPF/CNPJ : 09.540.475/0001-45 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO DE RAIO-X DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 15/07/01074 PN INTERESSADO: ODONTO CARISMA CLINICA ODONTOLÓGICA S/S LTDA CPF/CNPJ : 09.540.475/0001-45 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE KEMY SEMENSATO XAVIER CRO N° 100121 DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 14/60/02542 PN INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP/ CAISM CPF/CNPJ : 46.068.425/0001-33 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE NICE MARIA OLIVEIRA DA SILVA CRF Nº 21661, ANA ELISA RIBEIRO SILVA CRF Nº 52990 E ALINE ANTONIOLI DE BARROS CRF Nº 62464 DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 13/60/02737 PN INTERESSADO: FUNDAÇÃO ECONOMIA DE CAMPINAS CPF/CNPJ : 54.131.545/0001-66 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE LEGAL DE WALDIR JOSE DE QUADROS DEFERIDO
EDILSON MARCOS VICENTIM COORDENADOR VISA NORTE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNICADO
O Conselho Municipal de Saúde comunica que o Centro de Atenção Psicossocial III Integração, realizará a eleição de seu Conselho Local de Saúde , no dia 24 de Junho de 2016, das 09h00 as 10H00 no CAPS sito, Rua: Sílvio Rizzardo, 1.628 - Jardim Paulicéia. Campinas - SP.
Campinas, 02 de junho de 2016 MARIA IVONILDE LÚCIO VITORINO
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 13/2016 O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Nº 13.230 de 21 de Dezembro de 2007, Dispõe sobre as Competências, Compo-sição e Organização do Conselho Municipal de Saúde de Campinas - CMS nomeia os senhores abaixo relacionados como membros das Comissões Eleitorais.
1. COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ELEIÇÃO REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2016 MANDATO ATÉ 25/05/2017 1. USUÁRIOS a) Titulares Paulo Tavares MarianteAlberto Benevenuto Drumond FrazãoMaria das Graças de Souza Pereira 2. TRABALHADORES a) Titulares Marlene Feliciano de Oliveira 3. GESTORES a) Titulares Agnaldo Ribeiro de Queiroz Apoio Técnico Maria Ivonilde Lúcio VitorinoTércio Sthal
2. COMISSÃO ELEITORAL DO DISTRITO NOROESTE ELEIÇÃO REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2016 MANDATO ATÉ 20/01/2017 1. USUÁRIOS Izabel Pereira OliveiraLídia Francisca Alves Pereira Neide Aparecida de Faveri Alves
2. TRABALHADORES Rosângela Marcelo de SouzaDébora Casagrande
Campinas, 02 de junho de 2016 CARMINO ANTONIO DE SOUZA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 14 DE 17 DE MAIO DE 2016 O Secretário Municipal de Saúde , usando das atribuições de seu cargo, e;Considerando a Portaria MS/GM n° 2.395 de 11/10/2011, que em seu artigo 27 pre-
12 Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016Diário Ofi cial do Município de Campinas
vê a necessidade de participação de representante do gestor local na composição da Comissão de Acesso a Qualidade Hospitalar do Hospital e Maternidade Celso Pierro.
RESOLVE:
Artigo 1° - Para compor a Comissão de Acesso a Qualidade Hospitalar - NAQH do Hospital e Maternidade Celso Pierro, nomear como representantes do gestor local, a partir de 23/03/2016, os servidores abaixo relacionados: Marisa Visentin Garcia - matrícula n° 28.835-7 - Coordenadora de Convênio Zilda Barbosa - matrícula n° 120.068-2 - Coordenadora da Central Municipal de Regulação Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 17 de maio de 2016 DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
REVOGAÇÃO DE PORTARIA O Secretário Municipal de Saúde , no exercício de suas atribuições. RESOLVE: Artigo 1° - Revogar a partir de 01de abril de 2016, a Portaria Nº 15, de 22 de no-vembro de 2012, que nomeou a servidora CARLA APARECIDA DE ALMEIDA SIQUEIRA - matrícula n° 29.435-7, como Gestora de Convênio formalizado entre o Município de Campinas, através da Secretaria de Saúde.Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 31 de maio de 2016 DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
NOROESTE PROTOCOLO: 16/30/01008INTERESSADO:MAB & BENTO DROGARIA LTDA MECNPJ:08667192000104ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICASUGIRO DEFERIMENTO DA BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO FARMACÊUTICA BENTO FARIA CRF 2595 DA MAB E BENTO DROGARIA.DEFERIDO
PROTOCOLO: 16/40/0317INTERESSADO: DROGARIA CRISOSTOMO LTDA MECNPJ; 07134833000275ASSUNTO:RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFIRO
PROTOCOLO:16/50/1082INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND. MET. MEC. ELETRICOS DE CAMPINAS.CNPJ: 461065140001-27ASSUNTO QUALIDADE DA ÁGUAO RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA CON-SUMO HUMANO REFERENTE MÊS DE ABRIL/ 2016 ATENDE LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
ELOISA C. DOS SANTOS COSTA Coordenadora VISA-NOROESTE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS DE ALIMENTOS comunica:
PROTOCOLO: 14/07/03406 PAS INTERESSADO: ALBERICH E IAMADA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ: 17.336.404/0001-53ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO
PROTOCOLO: 16/07/02002 PAS INTERESSADO: ALBERICH E PETROCCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ: 17.336.404/0001-53ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - RAZÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE LEGAL PARA RICARDO ALBERICHDEFERIDO
PROTOCOLO: 15/07/01188 PAS INTERESSADO: MARIA TEREZA GARCIA RESTAURANTE - ME CNPJ: 03.036.128/0001-01ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE JULIANA MAIA ROSA, CRN/SP Nº 9436DEFERIDO
PROTOCOLO: 16/07/01470 PAS INTERESSADO: MARIA TEREZA GARCIA RESTAURANTE - ME CNPJ: 03.036.128/0001-01ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO RELATÓRIO TÉCNICO DE INSPEÇÃO Nº 1038524-16-02DEFERIDO
Campinas, 30 de maio de 2016 ANA MARIAN SOLBIATI PINOTTI
Coordenadora VIGILÂNCIA DE ALIMENTOS
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 02 DE MAIO DE 2016
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº 2015/10/24.436 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 177/2015 - Objeto: Registro de Preços de enve-lopes.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativos e do dis-posto no art. 8º inciso V do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a despesa total de R$ 20.600,68 (Vinte e mil, seiscentos reais e sessenta e oito centavos) a favor das empresas abaixo relacionadas nos valores indicados:- ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME. no valor total de R$ 4.939.43 (Quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos), para o fornecimento do lote 04, Ata Registro de Preços nº 328/2015.;- ETICA LTDA - ME. - no valor total de R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais), para o fornecimento do lote 02, Ata Registro de Preços nº 329/15; - FONTE VIVA - DISTRIBUIDORA LTDA - EPP - no valor total de R$ 12.121,25 (Doze mil, cento e vinte e um reais e vinte cinco centavos), para o fornecimento dos lotes 01 e 03, Ata Registro de Preços nº 330/15;
Campinas, 02 de junho de 2016 CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETARIO DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE COMUNICA:
PROTOCOLO: 16/40/359INTERESSADO: E.M.A ENGENHEIRA MEIO AMBIENTE S/C LTDACPF/CNPJ: 04.895.134/0001-79ASSUNTO: CANCELAMENTO DE CADASTROENGENHEIRO CARLOS EDUARDO JAYARES LEMOS CREA-SP 5060449840 NÃO É MAIS O RESPON-SÁVEL PELA SAC DO SHOPPING PARQUE DOM PEDRO
PROTOCOLO: 16/07/1715INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃOCPF/CNPJ: 47.508.411/0034-14ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE OCORRÊNCIA 1600INDEFERIDO DO RECURSO POR DECURSO DE PRAZO
PROTOCOLO: 16/07/2097INTERESSADO: DROGASIL SA CPF/CNPJ: 61.585.865/0388-09ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - FICHA DE PROCEDIMENTO - 606/16DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 30 DIAS PARA ADEQUAÇÕES
PROTOCOLO: 16/07/1603INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/ACPF/CNPJ: 61.585.865/1345-14ASSUNTO: COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINOIDES DA LISTA C2DEFERIDO SOLICITAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINOIDES DA LISTA C2 PORTARIA 344/98
PROTOCOLO: 16/07/1853INTERESSADO: NEOFARMA CAMPINAS MANIPULAÇÃO LTDACPF/CNPJ: 71.869.770/0005-47ASSUNTO: LIVRO INFORMATIZADODEFERIDO SOLICITAÇÃO DE VALIDADE DE LIVRO INFORMATIZADO
PROTOCOLO: 16/07/991INTERESSADO: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIACPF/CNPJ: 46.030.318/0001-16ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE INFRAÇÃO 7780/7781INDEFERIDO VISTO QUE AS IRREGULARIDADES APONTADAS FORAM SOLICITADAS ADEQUA-ÇÕES COM PRAZOS, VISTO A LEGISLAÇÃO SER RDC 15/2012
PROTOCOLO: 15/07/5658INTERESSADO: HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE MARIACPF/CNPJ: 61.709.689/0001-12ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA 1114DEFERIDO A REDUÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) NO VALOR DA MULTA ARBITRADA
PROTOCOLO: 15/07/5657INTERESSADO: HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE MARIA THEODORO LTDACPF/CNPJ: 61.709.689/0001-12ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA 1116DEFERIDO A REDUÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) NO VALOR DA MULTA ARBITRADA
PROTOCOLO: 15/07/5656INTERESSADO: HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE MARIA THEODORO LTDACPF/CNPJ: 61.709.689/0001-12ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA 1115DEFERIDO A REDUÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) NO VALOR DA MULTA ARBITRADA
PROTOCOLO: 16/07/235INTERESSADO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/ACPF/CNPJ: 29.435.005/0084-56ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA 1114DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 30 DIAS PARA ADEQUAÇÕES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTE PROTOCOLO
PROTOCOLO: 16/07/234INTERESSADO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/ACPF/CNPJ: 29.435.005/0084-56ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA 1115DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 60 DIAS PARA COMPRA DO EQUIPAMENTO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTE PROTOCOLO
PROTOCOLO: 16/07/236INTERESSADO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/ACPF/CNPJ: 29.435.005/0084-56ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA 1116DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 60 DIAS PARA ADEQUAÇÕES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTE PROTOCOLO
PROTOCOLO: 16/07/1515INTERESSADO: F2MR SERVIÇOS MÉDICOS LTDACPF/CNPJ: 15.047.746/0001-28ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA 1632DEFERIDO A REDUÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) NO VALOR DA MULTA ARBITRADA
PROTOCOLO: 16/07/1514INTERESSADO: F2MR SERVIÇOS MÉDICOS LTDACPF/CNPJ: 15.047.746/0001-28ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA 1631DEFERIDO A REDUÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) NO VALOR DA MULTA ARBITRADA
PROTOCOLO: 16/07/1517INTERESSADO: F2MR SERVIÇOS MÉDICOS LTDACPF/CNPJ: 15.047.746/0001-28ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA 1628DEFERIDO A REDUÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) NO VALOR DA MULTA ARBITRADA
PROTOCOLO: 16/07/1519INTERESSADO: F2MR SERVIÇOS MÉDICOS LTDACPF/CNPJ: 15.047.746/0001-28ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA 1627DEFERIDO A REDUÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) NO VALOR DA MULTA ARBITRADA
PROTOCOLO: 16/07/1518INTERESSADO: F2MR SERVIÇOS MÉDICOS LTDACPF/CNPJ: 15.047.746/0001-28ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA 1630DEFERIDO A REDUÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) NO VALOR DA MULTA ARBITRADA
PROTOCOLO: 16/07/1516INTERESSADO: F2MR SERVIÇOS MÉDICOS LTDACPF/CNPJ: 15.047.746/0001-28ASSUNTO: ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA 1629DEFERIDO A REDUÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) NO VALOR DA MULTA ARBITRADA
PROTOCOLO: 16/07/1679INTERESSADO: ROBER TUFI HETEMCPF/CNPJ: 035.414.798-68ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 2793DEFERIDO
PROTOCOLO: 16/07/1203INTERESSADO: CLINICA MELO LTDA ME
13Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016 Diário Ofi cial do Município de Campinas
CPF/CNPJ: 13.741.560/0001-49ASSUNTO: COMPLEMENTO DE TAXAINDEFERIDO
PROTOCOLO: 16/07/2109INTERESSADO: PALERMO E GARCIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA MECPF/CNPJ: 10.698.238/0001-96ASSUNTO: RECURSO - AUTO DE INFRAÇÃO 0937, AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 2707, TER-MO 80014 E AUTO DE OCORRÊNCIA 0685 E 0686DESINTERDIÇÃO DOS MEDICAMENTOS LACRADOS E DESCRITOS NOS AUTOS DE OCORRÊNCIA 0685 E 0686 E LISTA ANEXA, PARA REALIZAÇÃO DO INVENTARIO E DAS TRANSAÇÕES JUNTO AO SNGPC/ANVISA, NÃO SENDO PERMITIDO ADQUIRIR/COMERCIALIZAR OU DISPENSAR MEDICA-MENTOS ANTIMICROBIANOS.
PROTOCOLO: 16/07/0942INTERESSADO: DROGARIA VIDA DE CAMPINAS LTDACPF/CNPJ: 13.194.193/0001-00ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
Campinas, 02 de junho de 2016 ELIANA DE FÁTIMA PARANHOS FERNANDES
Coordenadora VISA-LESTE
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 02 DE JUNHO DE 2016
Protocolado n.º 12/10/20.798 PGInteressada: Secretaria Municipal de Saúde
Despacho:
À vista da manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos à fl . 5.182, AUTORIZO:
A prorrogação do Termo de Convênio celebrado entre a Municipalidade e a institui-ção Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira (Termo de Convênio n.º 74/12 - fl s. 457 a 484 e aditamentos posteriores), por mais 12 (doze) meses, importando a despesa correspondente no valor total estimado em até R$ 70.920.000,00 (Setenta milhões, novecentos e vinte mil reais) conforme indicado à fl . 5.147 e aprovado pelo Comitê Gestor à fl . 5.133;Publique-se;
À CSFA/DAJ para a formalização do competente Termo, e a seguir, retorne a esta Secretaria Municipal de Saúde para as demais providências.
Campinas, 02 de junho de 2016 DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 30 DE MAIO DE 2016
Protocolado n.º 13/10/18.662 PGInteressada: Secretaria Municipal de Saúde
Despacho:
À vista dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s. 903 a 914, 915 e 916, que indicam a inexistência de impedimentos legais, AUTORIZO:
1 - A prorrogação do Termo de Convênio n.º 71/2013 e aditamento posterior, fi rmado entre o Município de Campinas e a entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas - APAE, cujo objeto consiste em desenvolver, em regi-me de cooperação mútua entre os partícipes, um Programa de Parceria na Assistência à Saúde, destinado às pessoas com defi ciência intelectual e/ou necessidades especiais, visando garantir a assistência integral, bem como a integração social desses pacientes, para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades na esfera do Sistema Único de Saúde, na forma do Plano de Trabalho de fl s. 702 a 745, conforme indicado e justi-fi cado às fl s. 865 a 878 e 883, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, importando a despesa total no valor de R$ 6.456.894,72 (Seis milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos);
2 - Publique-se; 3 - Posteriormente, à CSFA/DAJ para ciência e adoção das providências de formaliza-ção contratual, consoante a minuta já aprovada e rubricada acostada às fl s. 884 a 887, desde que atendidas as providências indicadas pelo DAJ, especialmente, às fl s. 913 a 914, devendo na sequência, ser feita a necessária comunicação à Câmara Municipal, consoante § 2º do artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666/93 e demais procedimentos, e fi nalmente, devolva-se o processo a esta Secretaria, para ciência e acompanhamento.
Campinas, 30 de maio de 2016 DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA
PORTARIA Nº 108/2016 SMCASP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c 1.399/55,
Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas , e ten-do em vista o contido no Processo Administrativo Disciplinar n°. 140/2014 CGMC nos autos do Protocolado 2014/215/252, em especial levando em conta a sugestão da Comissão Processante de fl s. 28 a 31 e à manifestação do Senhor Corregedor da Guarda Municipal de Campinas às fl s. 35 dos autos, com fulcro no artigo 50, inciso III, letra "f" da Lei Municipal 13.351/08, como já decidido às fl s. 36 dos autos, dar publicidade da aplicação da pena de SUSPENSÃO de 15(quinze) dias ao servidor matrícula 27.890-4, por violação ao disposto no artigo 184, incisos V e VI da Lei Mu-nicipal 1.399/55 c/c a Portaria no 01/99 SMCASP, observando-se a recomendação de fl s. 30, 35 e 36, com o consequente desconto dos valores , conforme fl s. 37 dos autos.
Campinas, 31 de maio de 2016 LUIZ AUGUSTO BAGGIO
Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública
PROTOCOLADO Nº: 16/10/20269 Interessado - Mariana Batista Assunto - SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO E PARCIAL TEOR
Solicita a(o) interessada(o) acima, a certidão de inteiro teor do Protocolo/Processo Administrativo nº. 2013/215/121Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5º, XXXIV, b, in verbis : "XX-XIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimento de situações de interesse pessoal;" Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.Pelo exposto e no uso de suas atribuições prevista no artigo 84 da Lei nº. 13.351/08 da CGMC, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado acima declina-do, face à demonstração de legitimidade da(o) Requerente para o pleito formulado, encaminhem-se: 1- Ao cartório da Corregedoria da GMC para providenciar as cópias, certifi car a au-tenticidade das mesmas, certifi cando nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal nº 18.050/13) e a publicação desta decisão no DOM, fi xando-se o prazo de 05 dias para a retirada do documento.2- Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito para entrega ao interessado, nos termos do artigo 9º, § 3º, do Decreto Municipal nº 18.050/13.
Campinas, 02 de junho de 2016 ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR
Corregedor da GMC
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS
REFERENTE: PROTOCOLO Nº 2001/0/29505.INTERESSADO: MARCOS NIELSON.EMPREENDIMENTO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTO SEGURO.APROVAÇÃO: Decreto Municipal nº 15.771 de 02 de março de 2007, artigo 7º, in-ciso IX.Pelo presente TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS, o De-partamento de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, atesta a execução do Projeto de Arborização das Praças e Passeios Públicos realizado no lote-amento acima citado, cujo plantio de árvores foi executado de acordo com os padrões técnicos defi nidos pela Lei Municipal nº 11.571/03, portanto acusa o recebimento do mesmo
Campinas, 31 de maio de 2016 ENGº AGRº PRIMO ANGELO FALZONI NETO
Departamento Parques e Jardins ENGº AGRÔNOMO LUÍS CLÁUDIO NOGUEIRA MOLLO
Diretor do Departamento de Parques e Jardins
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO NOTIFICAÇÃO DE COMPARECIMENTO
Protocolo: 2016/10/13997Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SHANGAIFica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta nº 200, 16º andar - Setor de Expedien-te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.Protocolo: 2016/10/14611Interessado: SEBRAE SP SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EM-PRESASFica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta nº 200, 16º andar - Setor de Expedien-te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.Protocolo: 2016/10/15092Interessado: AEROPORTO BRASIL VIRACOPOS S.A.Fica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta nº 200, 16º andar - Setor de Expedien-te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.
Campinas, 02 de junho de 2016 ENG.º ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO N° 203/2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN n°404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados em 02/06/2016, nesta Secretaria e notifi ca os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condu-tor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identifi cado na lavratura do auto de infração.
PLACA AIT COD. INFR DATA INFR PLACA AIT COD. INFR DATA INFR
14 Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016Diário Ofi cial do Município de Campinas
AAW9371 L128561617 60503 26/05/2016 ABN0906 L128537857 74550 26/05/2016
ADE0118 L128517067 60503 25/05/2016 AED3134 L128562387 74550 26/05/2016
AEW9484 L128497377 74550 25/05/2016 AFS0522 L128437537 74550 24/05/2016
AIZ9117 I194982704 54522 17/05/2016 AJB7574 L128548747 74550 26/05/2016
AJL6063 L128547107 74550 26/05/2016 AJQ0081 L128553807 74550 26/05/2016
AKS5510 L128410477 60503 24/05/2016 AKT1914 L128451727 74550 25/05/2016
AKT1914 L128517837 74550 25/05/2016 AKT1914 L128518057 74630 25/05/2016
ALN5289 L128546767 60503 26/05/2016 ALR3184 L128508157 60503 25/05/2016
ALV5514 L128496827 60503 25/05/2016 AMJ2433 L128453597 60503 25/05/2016
ANW9280 L128448647 60503 25/05/2016 AOK8682 L128454147 74550 25/05/2016
APJ6042 I194822204 51851 17/05/2016 APJ6042 I194873134 55412 17/05/2016
ARY7176 I194984234 73662 19/05/2016 ATJ5562 I194677774 55500 13/05/2016
AUN0229 L128538957 74550 26/05/2016 AUX4046 L128519817 74550 25/05/2016
AVI5400 L128558537 74550 26/05/2016 AWI7387 L128506067 74550 25/05/2016
AWP0794 L128509587 74550 25/05/2016 AWU0841 I195097644 55920 17/05/2016
AXB5690 L128529057 74550 25/05/2016 AXT0379 L128543247 74550 26/05/2016
AYD0889 I194912954 55411 17/05/2016 AYL4339 L128472957 60503 25/05/2016
AYM3681 I194961024 73662 17/05/2016 AYM9740 I194809334 55500 18/05/2016
AYQ7384 L128525427 74550 25/05/2016 AYR6016 I194710774 55920 17/05/2016
AYY8134 L128424667 74550 24/05/2016 AZE0220 L128449527 74550 25/05/2016
AZO5212 L128447877 74550 25/05/2016 AZP9324 L128457667 60503 25/05/2016
AZQ2391 I194683164 52070 17/05/2016 AZR0361 I194464814 55920 17/05/2016
BAA4279 L128478567 74550 25/05/2016 BAL4136 L128510247 74550 25/05/2016
BBB4241 L128444907 74550 25/05/2016 BBB4241 L128446887 74550 25/05/2016
BDM1443 L128550067 60503 26/05/2016 BDM4519 L128484947 60503 25/05/2016
BEL0475 L128464267 74550 25/05/2016 BEM2187 L128448427 74550 25/05/2016
BFD2241 L128460197 74550 25/05/2016 BFL4166 L128456017 60503 25/05/2016
BFZ8913 L128491217 60503 25/05/2016 BFZ9148 I195068714 60412 13/05/2016
BGM0494 L128477797 56732 25/05/2016 BHJ4119 L128434127 60503 24/05/2016
BHJ9040 L128481427 60503 25/05/2016 BID2445 L128438197 74550 24/05/2016
BID3626 L128527957 74550 25/05/2016 BIH4800 L128502437 60503 25/05/2016
BIR9745 L128519487 74550 25/05/2016 BJD9944 L128527307 74550 25/05/2016
BJL6009 L128550947 74550 26/05/2016 BJM9466 L128545997 74550 26/05/2016
BJV0913 L128463827 74550 25/05/2016 BKL7624 L128484727 60503 25/05/2016
BLL2086 L128559207 74550 26/05/2016 BMA2188 L128418947 74550 24/05/2016
BMA2188 L128517287 74550 25/05/2016 BMC4494 I195116674 55412 13/05/2016
BNB2232 I195007774 51851 19/05/2016 BNN2661 L128444807 74550 25/05/2016
BNO5594 L128487917 60503 25/05/2016 BNT5658 I194854654 51851 13/05/2016
BNT7611 L128485827 60503 25/05/2016 BOC2759 L128500907 74550 25/05/2016
BON6848 L128562277 60503 26/05/2016 BOP5509 L128482197 60503 25/05/2016
BOW1048 I194897444 57030 18/05/2016 BPC4656 L128505077 60503 25/05/2016
BPC7345 L128552597 60503 26/05/2016 BPM8291 L128466357 74550 25/05/2016
BPU2121 L128491437 74550 25/05/2016 BQF8559 I195070144 51851 19/05/2016
BQG1992 L128469007 60503 25/05/2016 BQI9691 L128412907 74550 24/05/2016
BQW5495 L128441387 74550 24/05/2016 BQX4036 L128332817 74550 22/05/2016
BRI9922 L128429177 74550 24/05/2016 BSH6771 L128427197 74550 24/05/2016
BTG5325 L128490557 60503 25/05/2016 BTG6378 I194464374 51851 16/05/2016
BTH7721 L128491767 74550 25/05/2016 BUD7591 I195082904 55412 18/05/2016
BUV2219 L128498477 74550 25/05/2016 BUW9465 L128496057 60503 25/05/2016
BVA0811 L128559087 74550 26/05/2016 BVR3834 L128497157 74550 25/05/2016
BXK5619 L128531477 74630 25/05/2016 BXK5619 L128531707 74550 25/05/2016
BXM9861 L128462617 56732 25/05/2016 BXW2304 L128514097 60503 25/05/2016
BYC5550 L128514317 60503 25/05/2016 BYG3258 L128413337 74550 24/05/2016
BYK0113 L128504527 74630 25/05/2016 BYM1841 L128554467 74550 26/05/2016
BYR7211 L128416967 74550 24/05/2016 BYS0693 L128341287 74550 23/05/2016
BZU2150 I194953324 55412 18/05/2016 CAK9458 L128552377 74550 26/05/2016
CAW1764 L128486487 60503 25/05/2016 CBG6231 L128422797 74550 24/05/2016
CBH5855 I193900624 73662 20/05/2016 CCJ9697 L128425107 74550 24/05/2016
CCN0660 L128560187 74550 26/05/2016 CCT0478 L128417847 60503 24/05/2016
CCW0294 L128533457 74550 25/05/2016 CCW6609 L128451837 74550 25/05/2016
CDA4629 L128554137 60503 26/05/2016 CDC1493 L128446997 74550 25/05/2016
CDL5075 I194282214 55500 13/05/2016 CDU2081 L128536107 74630 26/05/2016
CDU2081 L128536537 74550 26/05/2016 CDW8240 L128497707 74550 25/05/2016
CED9143 L128554907 74550 26/05/2016 CEH2775 L128464157 74550 25/05/2016
CEJ1977 L128459867 74550 25/05/2016 CEV5951 L128552487 60503 26/05/2016
CEY2130 L128564587 60503 26/05/2016 CFE4100 L128473407 74550 25/05/2016
CFO3940 L128492537 60503 25/05/2016 CGC9191 I195070364 51851 19/05/2016
CGH4795 L128435777 74550 24/05/2016 CGI3379 L128559747 60503 26/05/2016
CGR7286 L128462397 60503 25/05/2016 CGS8384 I191237414 75870 19/05/2016
CGX9480 L128487147 60503 25/05/2016 CHN1007 L128540057 74550 26/05/2016
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DNT9255 I195033514 55415 17/05/2016 DNV2289 L128431817 60503 24/05/2016
15Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016 Diário Ofi cial do Município de Campinas
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16 Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016Diário Ofi cial do Município de Campinas
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EPT3997 L128549187 60503 26/05/2016 EPX0809 L128496497 74550 25/05/2016
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ERB1657 I195382764 73662 14/05/2016 ERB1662 L128526747 74550 25/05/2016
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17Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016 Diário Ofi cial do Município de Campinas
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FYE3810 L128502217 74630 25/05/2016 FYH8173 L128473067 60503 25/05/2016
18 Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016Diário Ofi cial do Município de Campinas
FYK1737 L128491107 60503 25/05/2016 FYQ1525 L128562827 60503 26/05/2016
FYQ1866 L128457777 74550 25/05/2016 FYQ9977 L128456347 60503 25/05/2016
FYS2040 L128500347 74630 25/05/2016 FYW5105 L128553477 74550 26/05/2016
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FZD4658 L128493197 74550 25/05/2016 FZD4660 I194536424 55500 14/05/2016
FZD7138 L128511897 74550 25/05/2016 FZD9462 L128452717 74550 25/05/2016
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FZJ0084 L128479117 60503 25/05/2016 FZJ0084 L128492757 74550 25/05/2016
FZJ9808 L128441607 74550 24/05/2016 FZK7789 L128436327 74550 24/05/2016
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FZQ0709 L128519707 74550 25/05/2016 FZT4760 L128523117 74550 25/05/2016
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GAB8761 L128540717 74550 26/05/2016 GAC2278 L128493307 74630 25/05/2016
GAC5965 L128545227 60503 26/05/2016 GAJ7971 L128565797 74550 26/05/2016
GAL5716 L128505187 60503 25/05/2016 GAO7781 L128549077 74550 26/05/2016
GAR2547 L128528287 74550 25/05/2016 GAR2547 L128528407 74550 25/05/2016
GAR4994 L128499247 74550 25/05/2016 GBA5727 L128420377 74550 24/05/2016
GBF6340 L128414547 60503 24/05/2016 GBH6350 L128516077 74550 25/05/2016
GBJ1500 L128556997 60503 26/05/2016 GBJ4860 L128523227 74550 25/05/2016
GBK0723 L128537307 74550 26/05/2016 GBM4131 I194296954 55417 14/05/2016
GBN6290 L128527407 74550 25/05/2016 GBP9379 L128513767 60503 25/05/2016
GBS8070 L128449207 74550 25/05/2016 GBW0455 L128530047 74550 25/05/2016
GBW2600 L128430607 74550 20/05/2016 GBX1494 I194691414 55417 16/05/2016
GCB0350 L128465477 74550 25/05/2016 GCE5590 I194949364 60501 20/05/2016
GCP4827 L128428187 74550 24/05/2016 GCW6263 L128505297 74550 25/05/2016
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GEN7774 L128419827 60503 24/05/2016 GEQ2130 L128411137 74550 24/05/2016
GEQ2130 L128411687 74550 24/05/2016 GEQ2130 L128411907 74710 24/05/2016
GER2376 L128460637 60503 25/05/2016 GFI9570 L128477467 60503 25/05/2016
GFW7600 L128430277 74550 19/05/2016 GGG0041 L128494407 74550 25/05/2016
GGJ8235 L128507497 74550 25/05/2016 GGL3674 L128566567 74550 26/05/2016
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PWI5904 L128412457 74550 24/05/2016 PWJ8126 I192904804 73662 17/05/2016
PWK6256 L128428307 74550 24/05/2016 PWK9214 L128493417 74550 25/05/2016
PWL7847 L128428517 74550 24/05/2016 PWN0121 L128479227 74630 25/05/2016
PWN0121 L128485717 74550 25/05/2016 PWN6636 L128506837 74550 25/05/2016
PWO0491 I194597144 55412 16/05/2016 PWO7430 I194992374 73662 17/05/2016
PWU7511 I194499684 68661 18/05/2016 PWV0153 L128454917 74550 25/05/2016
PWV4705 L128427207 74550 24/05/2016 PWW6652 L128497597 74550 25/05/2016
PWZ7782 L128439957 74550 24/05/2016 PXA3049 L128533237 74550 25/05/2016
PXB0616 I194920654 60501 17/05/2016 PXB1281 L128473617 74630 25/05/2016
PXC1220 L128514107 74550 25/05/2016 PXD9689 L128434237 74550 24/05/2016
PXE0289 I194842554 51851 17/05/2016 PXF0242 I194531704 54521 17/05/2016
PXG1907 L128539407 74550 26/05/2016 PXG2555 L128503317 74550 25/05/2016
PXK1265 L128410147 74550 24/05/2016 PXL6408 L128449307 74550 25/05/2016
PXL6775 L128467567 74550 25/05/2016 PXN3605 L128427087 74550 24/05/2016
QHG3469 I195090714 60501 18/05/2016 QHO0214 I194531804 73662 17/05/2016
CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal De Transportes
SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CONCEDER CERTI-DÃO DE PARCIAL TEOR, DO PROTOCOLO Nº15/11/17702. PROT.16/10/19353 MAURI IRAE F. DE MELO EMITIDO O ALVARÁ DE EXECUÇÃO PELA LC Nº110/15 - ARI PROT.16/11/7954 IVO HENRIQUE AMARAL DE VARGAS DEFERIDOS SEMURB ON-LINE PROT.16/99/111 ROSÂNGELA PANZARIN CARDAMONE - PROT.16/99/133 DIEGO DE ANDRADE SOLICITAÇÃO PENDENTES SEMURB ON-LINE PROT.16/99/176 EDILSON DONIZETE BUSCH - PROT.16/99/179 FABIO ANTUNES COSTA - PROT.16/99/136 JESUINA APARECIDA BARBOSA - PROT.16/99/159 CLAUDIO ANTONIO N. BRIGUENTI DEFERIDOS PROT.16/11/7543 ODETE BARILI ESPOSITO - PROT.16/11/7606 SARITA VON ZUBEN BARACCAT - PROT.16/11/3017 LAUZIMAR A. DETRICH - PROT.15/11/20693 MATHEUS M. ADORNO INDEFERIDOS PROT.16/11/7705 COHAB CAMPINAS INDEFIRO NOS TERMOS DO ART. 48 § 2º E ART. 55 DO DECRETO 17.742/12. TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS NO PRAZO ESTABELECIDO. INFORMO AIN-DA QUE O PROCESSO NÃO PODERÁ SER RETOMADO, DEVENDO SER PROTOCOLADO NOVO
19Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016 Diário Ofi cial do Município de Campinas
PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 55 DEC. 17.742/12). PROT.11/11/4918 WLADIMIR AP.NECHIO - PROT.15/11/7378 GABRIELA F. PINTO - PROT.15/11/21082 USINESES - USINAGEM E PRECISÃO - PROT.15/11/21570 JOSÉ A. DE SOUZA - PROT.16/11/930 AN-GELO FORTI - PROT.15/11/3863 TELEFONICA BRASIL - PROT.15/11/5539 INST.FEMININO DE EDUC.E SERV.SOCIAL - PROT.13/11/12202 CHRISTOVAM M. DE ALMEIDA - PROT.16/11/2815 JOSÉ ROBERTO R.OLIVEIRA - PROT.15/11/20126 AMANDA GRACIELE F. ROSA COMPAREÇA OS INTERESSADOS PROT.58/20562 OTACILIO ARTEN - PROT.16/11/7008 FERNANDA L.B.AMARAL - PROT.15/11/4308 ARTUR CASTILHO - PROT.08/11/7794 UNIMOVEL EMPREEND.CONSTR. - PROT.16/11/2480 MARIA THEREZA C.P.NOGUEIRA - PROT.071111859 TIBERIO CONSTR.INCORP. - PROT.16/11/3573 MAU-RO T. PRADO - PROT.53/10271 VICTORIO SCORVATO - PROT.14/11/2126 FREDERICO C. MAZO-LINI - PROT.16/11/7066 VIVIANE A. SUZUKI - PROT.16/11/6522 ENIR Y. HONDA - PROT.16/11/7848 RONALD TANIMOTO - PROT.15/10/57195 CARREFOUR COM IND - PROT.16/11/2752 LUIS FRIAS - PROT.16/11/4571 DELTA ADM PARTICIPAÇÃO - PROT.16/11/3445 SEVERO PEREIRA - PROT.16/11/574 ROSIMEIRE PRUDENCIO GIURIATO - PROT.16/11/3705 MAIRA BIGHETTI - PROT.16/11/7493 MARIO DE SOUZA PIMENTEL - PROT.16/11/7467 FERNANDO TEIXEIRA SILVA - PROT.16/11/7334 REGINAL-DO O. ALMEIDA - PROT.11/11/14663 NOVO MUNDO EMPRE. IMOBILIÁRIOS - PROT.16/11/7187 AU-GUSTO M. KATER - PROT.16/11/7481 ALEXANDRE A. ALMEIDA - PROT.14/11/14615 DANIELA G. DE OLIVEIRA - PROT.16/11/6266 ELISABETE S. C. ANDRADE - PROT.16/11/4042 MORDA NOVA EMPRE. IMOBILIÁRIOS - PROT.14/11/6673 PEDRO LUCIO RIBEIRO - PROT.16/11/7081 PEDRO P. CARVALHO - PROT.16/11/6809 OLIVIO APARECIO OLIVEIRA - PROT.16/11/7769 ANDERSON LUIZ AUGUSTO - PROT.16/11/7797 PASCHOAL ROSA NETO - PROT.16/11/826 1ª IGREJA BATISTA SEMEAR DE CAMPI-NAS - PROT.15/11/18801 LÉA MAZOLLI Z. MONTEIRO - PROT.15/11/15236 ANA MARIA P. FOLI CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS PROT.16/11/6535 GRAZIELLE J. BARRETO - PROT.16/11/7715 MARCOS V.D.OLIVEIRA CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS PROT.16/11/6480 LUIZ V. GUADALUPE CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS PROT.16/11/7804 MILENA C. GERALDO - PROT.16/11/6428 PAULO P. ROCHA - PROT.16/11/6997 DOU-GLAS L. SOUZA - PROT.16/11/6999 DOUGLAS L. SOUZA CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS PROT.16/11/7711 EDERSON C. QUEÇADA
Campinas, 02 de junho de 2016 ARQTª ANA LUCIA TONON
DIRETORA DO DEPTO. DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO FICA INTERDITADO ADMINISTRATIVAMENTE. PROT.13/11/2150 COND. EDIFICIO MARAJÓ - AIA Nº003/16PROT.13/11/15489 COND. EDIFICIO MESBLA - AIA Nº002/16 FICA DESINTERDITADO ADMINISTRATIVAMENTE. PROT.95/47964 COND. EDIFICIO OLINDA - AIA Nº040/15 AUTO DE EMBARGO Nº 0179 - FICA EMBARGADA A OBRA SITO À RUA ANTONIO CARLOS MI-COLI, 342 VILLAGE CAMPINAS PROT.14/11/13057 ARTHUR GERIM M. DOS REIS - AE Nº179 INDEFERIDOS PROT.16/10/20349 SEC.MUN TRAB.RENDA - PROT.16/11/7642 COPPER SOC COOP TRAB - PROT.16/11/7118 SOC.HIPICA CAMPINAS - PROT.15/11/20359 PROT.16/11/1436 E PROT.16/11/6683 RTR LANCHONETE LTDA COMPAREÇA O INTERESSADO SITO À AV ANCHIETA Nº200, 2º ANDAR GUICHÊ DE ATENDIMEN-TO TOMAR CIÊNCIA. PRAZO DE 30 DIAS PROT.15/156/5597 MARIA AP.P.ANDRADE - INT. Nº204PROT.13/11/5609 JOAO CARLOS PANTALEÃO - INT. Nº644PROT.14/11/13057 ARTHUR G.M. DOS REIS - INT. Nº6435PROT.12/10/30072 CHISTIANO DE CASTRO SILVA - INT. Nº74489 COMPAREÇA OS INTERESSADOS PROT.16/11/3261 EMBRAPA - PROT.14/11/11441 PORTOPLAS IND COM PLASTICOS - PROT.16/10/19425 CELSO S. MMEL - PROT.16/11/7811 YES FEIRAS PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS - PROT.16/11/754 CHACARA MATTO DENTRO EVENTOS LTDA - PROT.16/11/6447 CENTRO ESPÍRITA - PROT.16/11/7812 RIGEMA COMERCIO DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA - PROT.16/10/20967 LUIZ AL-BERTO BRAGION - PROT.16/10/21045 SANDRA NEIMA SANTOS - PROT.16/10/20969 LUIZ ALBERTO BRAGION
Campinas, 02 de junho de 2016 ENGº MOACIR J M MARTINS
DIRETOR DEPTº DE CONTROLE URBANO
SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COORDENADORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
Convocação Protocolo nº: 2014/11/11245 Interessado: Eduardo Mário da Silva Ramos Assunto: Levantamento Planialtimétrico/Diretrizes Urbanísticas Para prosseguimento da análise, por parte da SVDS, solicitamos o comparecimento do interessado, seu representante legal ou responsável técnico, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação, à Av. Anchieta nº 200, 19º andar, para ade-quações no levantamento planialtimétrico, sob pena de arquivamento do protocolado. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 14h00 às 17h00, mediante agen-damento pelo telefone 2116- 8485 .
Campinas, 02 de junho de 2016 CLÁUDIO PACHECO
Geógrafo - Mat: 127.228-4 - SVDS
COORDENADORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
1º Convocação Protocolo: 1981/0/19921 Interessado: Mauro Alves dos Santos Assunto: Aprovação de Levantamento Planialtimétrico / Diretrizes Ambientais Para prosseguimento da análise, por parte da SVDS, solicitamos o comparecimento do interessado, seu representante legal, ou responsável técnico, no prazo de 30 (trin-ta) dias corridos, a partir desta publicação, para complementações no levantamento planialtimétrico, sob pena de arquivamento do protocolado.
Campinas, 02 de junho de 2016 MARIA STELA B. PRADO
Engenheira Sanitarista - Mat. 65887-1 - CPGA / DVDS / SVDS
BANCO DE ÁREAS VERDES Comunique-se
Protocolo: 2016-10-18338Interessado: Thiago de Campos FreitasAssunto: Isenção de IPTU Solicitamos o comparecimento do interessado a esta Secretaria para assinatura de Ter-mo de Compromisso Ambiental - TCA referenteà solicitação de isenção de IPTU.
Departamento do Verde -19º andar do Paço MunicipalAvenida Anchieta, nº 200. Centro. Telefone 2116-0155.Horário: Das 08:30 haté as 12:00 h, e das14:00 h até as 16:00 h.
Campinas, 02 de junho de 2016 GERALDO RIBEIRO DE ANDRADE NETO
Engenheiro Ambiental - Matricula 124.995-9 DVDS/SVDS
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS Protocolo nº 16.10.7737Interessado SVDS - Fundação CPqDAssunto Recurso Administrativo em face de Auto de Infração Imposição de Pe-nalidade Multa
Considerando que a Junta Administrativa de Recursos (JAR) proferiu deliberação de ACOLHIMENTO PARCIAL do recurso apresentado pela Fundação CPqD, bem como o teor do artigo 182 do Decreto 18.705/15, DEFERIMOS PARCIALMENTE o recurso administrativo em face das medidas de poder de polícia adotadas por esta SVDS.
Campinas, 02 de junho de 2016 ROGÉRIO MENEZES
Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
COORDENADORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
Convocação Protocolo nº 2007/11/1630 Interessado: MRV Construtora Ltda. Assunto: Levantamento Planialtimétrico/Diretrizes Urbanísticas. Para prosseguimento da análise, por parte da SVDS, solicitamos do interessado, seu representante legal ou responsável técnico, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação, a correção ou complementação do Levantamento Planialti-métrico. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 14h00 às 17h00, median-te ao agendamento pelo telefone 2116-8487.
Campinas, 02 de junho de 2016 PHILLIP DE SOUZA CARDOSO
Engenheiro Ambiental - mat. 123.000-0 CPGA/DVDS/SVDS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se
Protocolo: 2011/10/54341Interessado: LBJ Comércio e Participações LTDA.
Solicitamos ao interessado acima ou representante legal, devidamente autorizado por procuração pública, que compareça nesta SVDS para tomar ciência da decisão de Di-retoria em resposta ao questionamento realizado em 16/05/2016 através do protocolo 16/10/19443.Atendimento técnico das 14h00 às 16h00 de segunda, quarta e sexta-feira, agendado pelo telefone 2116-0513.
Campinas, 02 de junho de 2016 DANIEL PRENDA DE OLIVEIRA AGUIAR
Engenheiro Civil
LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se
Protocolo: 201 6000360 Interessado: Dácio Rodrigues .
Para prosseguimento da análise do processo supracitado deverá ser anexado no Siste-ma Licenciamento Ambiental OnLine (LAO), no prazo de 20 dias corridos, a partir da data desta publicação, os documentos abaixo, constates no Anexo III-A-I do Decreto 18.705/2015:1. Comprovante de endereço;2. Cópia do espelho do carnê do IPTU ou ITR do último exercício.Para eventuais dúvidas, entrar em contato através do email: luiz.vogel@campinas.sp.gov.br.
Campinas, 02 de junho de 2016 LUIZ FERNANDO VOGEL
Engenheiro Agrônomo
CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPINAS - CONGEAPA
CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPINAS
Edital de Convocação INSCRIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPINAS - BIÊNIO 2016-2017 O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, no uso de suas atri-buições legais, e de acordo com o Decreto Municipal nº 14.102/2002 que aprovou o Regimento Interno do CONGEAPA, CONVOCA as Entidades constantes nos itens II e III do Artigo 3º Decreto Municipal nº 18.229 de 16 de janeiro de 2014, a se inscreverem para a Assembleia de eleição do CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPINAS, para o Biênio 2016-2017.
CRONOGRAMA DATA ATIVIDADES
02/06/16 "PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOINÍCIO DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES"
01/08/16 "FIM DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO DAS ENTIDADESINICIO DA ANÁLISE PELA COMISSÃO ELEITORAL"
08/08/16"PUBLICAÇÃO DAS ENTIDADES DEFERIDAS E INDEFERIDAS PELA COMISSÃO ELEITORAL, COM JUSTIFICATIVA NO CASO DE INDEFERIMENTOINÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO PELAS ENTIDADES INDEFE-RIDAS"
10/08/16"FIM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO PELAS ENTIDADES INDEFE-RIDASINÍCIO DA ANÁLISE PELA COMISSÃO ELEITORAL"
20 Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016Diário Ofi cial do Município de Campinas
15/08/16"PUBLICAÇÃO DOS RECURSOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS, COM JUSTIFICATIVA NO CASO DE INDEFERIMENTOCONVOCAÇÃO NO DOM DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES REGULAR-MENTE APROVADAS PELA COMISSÃO ELEITORAL"
23/08/16 ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES REGULARMENTE APROVADAS PELA COMISSÃO ELEITORAL
25/08/16 PUBLICAÇÃO DAS ENTIDADES ELEITAS30/08/16 ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONGEAPA
DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO
As entidades interessadas deverão se inscrever no período de 02/06/2016 a 01/08/2 2016, protocolizando os documentos elencados abaixo endereçado à Secretaria Exe-cutiva do Congeapa, no Protocolo Geral, Av. Anchieta, nº 200, térreo, Paço Municipal, Campinas/SP.- Cópia simples do estatuto e/ou regimento interno registrado em cartório, ou da as-sembleia geral que instituiu a entidade também com o respectivo registro em cartório; - Cópia simples da ata da assembleia geral que elegeu a diretoria atual com duração de mandato com o respectivo registro em cartório; - Carta da entidade digitada com o nome completo dos três membros indicados (um titular e dois suplentes), com documento comprobatório de vínculo dos mesmos com a entidade e informações pessoais: telefone (fi xo e celular), endereço completo, email e número do RG.- Indicação da vaga a que a entidade está se candidatando.
SEGMENTOS
Segundo Setor: representado por organizações representativas da população re-sidente, da população tradicional e dos proprietários de imóveis no interior da Unidade de Conservação, com as seguintes vagas: a) 2 entidades da área urbana da AR-14;b) 2 entidades da área urbana do Distrito de Sousas;c) 1 entidade da área urbana do Distrito de Joaquim Egídio;d) 1 entidade da área rural da AR-14;e) 1 entidade da área rural do Distrito de Sousas;f) 2 entidades da área rural do Distrito de Joaquim Egídio.
Terceiro Setor: representado por organizações da sociedade civil, comunidade técnica e/ou cientifica, organizações não governamentais ambientalistas, priori-tariamente com atuação na Unidade de Conservação, com as seguintes vagas:
a) 1 entidade representante de associações comerciais e de serviços da gastronomia, ecoturismo, cultura, artesanato e afi ns;b) 1 entidade representante dos produtores rurais associados em cooperativas, sindica-tos, entidades e associações (sociedades organizadas) com prioridade para produção orgânica;c) 2 entidades representantes de universidades e faculdades públicas e privadas com cursos na área ambiental, prioritariamente com atuação comprovada na Unidade de Conservaçãod) 2 entidades representantes de entidades técnico-científi cas;
e) 2 entidades representantes de organizações não-governamentais ambientalistas, prioritariamente com atuação comprovada de no mínimo 2 (dois) anos na Unidade de Conservação. Nota: As entidades inscritas no período supra citado concorrerão entre seus pares somente com as inscritas neste período. Dúvidas e esclarecimentos (19) 2116-0659 congeapa@campinas.sp.gov.br
Campinas, 02 de junho de 2016 RAFAEL DUARTE MOYA
Presidente do CONGEAPA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS
CAMPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
NOTIFICAÇÃO
Servidor matrícula 28243-0Considerando Laudo da Junta Médica Ofi cial da Prefeitura Municipal de Cam-pinas, onde fi cou constatada sua incapacidade total e permanente para o trabalho, convocamos seu comparecimento até o dia 10/062016, das 9 às 17hs. , na Rua Sacramento, 374 - Centro , para que nos apresente a documentação necessária para abertura do processo de aposentadoria. O não comparecimento ou falta dos documentos abaixo relacionados implicará no prosseguimento e finalização do processo, considerando apenas o período tra-balhado na Prefeitura Municipal de Campinas, bem como dificuldades no paga-mento do benefício uma vez que os dados bancários estão desatualizados. Trazer os seguintes documentos: (original e cópia) - cópia do RG, CPF, PIS / PASEP, título de eleitor - comprovante de residência, último holerite - carteira de trabalho (número, série, data emissão) - certidão de casamento - certidão de nascimento dos fi lhos menores - CTC original (se for o caso)
Campinas, 31 de maio de 2016 ALINE PÉCORA
DIRETORA PREVIDENCIÁRIA
NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA
Notifi cado: Jose Carlos Calori - Matrícula 9717Para ciência da decisão exarada às fl s. 142 do Protocolo 2004/10/14376: "Acolho o parecer exarado pela Procuradoria Jurídica naqueles termos e indefi ro o pedido de revisão de proventos proporcionais para integrais pleiteado e, ainda, sugiro a anu-lação do ato que converteu erroneamente a aposentadoria anteriormente concedida
(voluntária por idade com proventos proporcionais) para aposentadoria por invalidez por proventos proporcionais."
Campinas, 31 de maio de 2016 JOSÉ FERREIRA DE CAMPOS FILHO
DIRETOR PRESIDENTE
NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA Notifi cado: Jose Vagno de Paula - Matrícula 108022-9Para ciência da decisão exarada às fl s. 66 do Protocolo 2003/10/4059: "Acolho o pare-cer de fl s. 65/66 por seus fundamentos. Intime-se." Notifi cado: Raquel Camargo Ribeiro - Matrícula 108080-6Para ciência da decisão exarada às fl s. 15-verso do Protocolo 2016/25/900: "Acolho o parecer jurídico de fl s. 13/15. Indefi ro o pedido. Intime-se."
Campinas, 01 de junho de 2016 JOSÉ FERREIRA DE CAMPOS FILHO
DIRETOR PRESIDENTE
DECISÃO DE RECURSO PROTOCOLADO Nº 15/25/00703INTERESSADO: CAMPREVASSUNTO: CARTA-CONVITE Nº 02/2016OBJETO: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados prestação de serviços técnicos especializados para realização de diagnóstico do Regime Próprio de Previ-dência do Município de Campinas - CAMPREV.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da Comissão Permanente de Licitações, que acato na íntegra, CONHE-ÇO dos recursos apresentados pela empresa EXACTTUS CONSULTORIA ATUA-RIAL LTDA ., no mérito, NEGO PROVIMENTO .
Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Comissão Permanente de Licitações para as demais providências.
Campinas, 31 de maio de 2016 CLAUDIO LUIZ MORAES
Diretor Administrativo do CAMPREV
CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2016 - PROTOCOLO N.º 2016/16/0210 - TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR OFERTA - Objeto: Permissão de uso, de 18 (de-zoito) áreas, todas com 24,00 m², destinadas à comercialização de Flores e Plantas Ornamentais, localizadas no Mercado Permanente de Flores - TF, da Ceasa/Campinas. COMUNICADO: O Sr. Diretor Presidente da CEASA Campinas, no uso das atribui-ções que lhe confere o Estatuto Social, RESOLVE: ADJUDICAR , a Sra. ANDRÉA REGINA HOFFMANN - para o Box I 05 - Comercialização de Flores e Plantas Ver-des em Vasos, pelo valor ofertado de R$ 18.501,00; e o Sr. VICENTE DOS SANTOS BUENO - para o BOX Q11 - Setor de comercialização de Flores e Plantas Ornamen-tais para Jardinagem e Paisagismo, pelo valor ofertado de R$ 31.200,00, conforme propostas comerciais encartadas nos autos do processo, pelo critério de maior valor ofertado e por atender todas as exigências do edital. HOMOLOGAR , a presente lici-tação considerando os elementos constantes nos autos.
MÁRIO DINO GADIOLI DIRETOR PRESIDENTE CEASA CAMPINAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2016 - PROTOCOLO N.º 2016/16/0299 - TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR OFERTA. Objeto: Permissão de uso, de 08 (oito) áreas, localizadas no Mercado Atacadista de Hortigranjeiros - TH, da Ceasa/Campinas. COMUNICADO: O Diretor Presidente da CEASA Campinas, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, RESOLVE: ADJUDICAR, o Sr. JA-CIR PEDROZO DA SILVA - para o MÓDULO A-31, ÁREA COM 8 M, SETOR/PAVILHÃO ML 01 , pelo valor ofertado de R$ 44.200,50 ; e o Sr. LEANDRO HEN-RIQUE TINELLO - para o MÓDULO A-09, ÁREA COM 8M, SETOR/PAVI-LHÃO ML 02, pelo valor ofertado de R$ 61.900,00 , conforme propostas comerciais encartadas nos autos do processo, pelo critério de maior valor ofertado e por atender todas as exigências do edital. HOMOLOGAR , a presente licitação considerando os elementos constantes nos autos.
MÁRIO DINO GADIOLI DIRETOR PRESIDENTE CEASA CAMPINAS
AVISO DE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2016 - PROTOCOLO: N.º 2015/16/01938 - EMPRESA: J. J. ANTONIOLI & CIA LTDA, CNPJ: 46.055.497/0001-46. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 009/2016 - ITEM 06: LARANJA PERA - Unidade: caixa - Marca: Ceasa- Campinas - Preço Unitário: R$ 42,60. VIGÊNCIA: Fica de-clarado que o preço registrado na presente Ata é válido pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em de 01/06/2016 , e encerrando-se em 31/05/2017 .
MÁRIO DINO GADIOLI DIRETOR PRESIDENTE CEASA CAMPINAS
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 064/2016 - PROTOCOLO N.º 2016/16/0255 - CONTRATO N.º 006/2016 - CONTRATADA: CIARAMELLA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ : 09.352.945/0001-47 - OB-JETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços aplicados à tecnologia da informação, compreendendo as atividades de manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva no site, na INTRANET E EXTRANET da Ceasa/Campinas. PREÇO: Pela realização dos serviços, objeto do presente contrato, o valor da hora técnica acordado será de R$ 73,00 (setenta e três reais), perfazendo o total de R$ 11.680,00 (onze mil, seiscentos e oitenta reais), para a quantidade prevista de 160 (cento e sessenta) horas técnicas, para os 12 (doze) meses de contrato. VIGÊNCIA: Iniciando-se em 16/05/2016 e encerrando-se em 15/05/2017.
MÁRIO DINO GADIOLI DIRETOR PRESIDENTE CEASA CAMPINAS
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2016 - PROTOCOLO N.º 2015.16.02017 - CON-
21Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016 Diário Ofi cial do Município de Campinas
TRATO N.º 008/2016 - CONTRATADA: MULT LIGHT COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ: 03.664.023/0001-99. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de remoção e instalação de transformador, e instalação de quadro de distribuição e circuitos elétricos em média e baixa tensão; bem como o for-necimento de materiais, equipamentos e ferramental. PREÇO: Fará jus a Contratada o valor de R$ 148.626,10 ( cento e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e dez centavos ). PRAZOS: O prazo para a execução dos serviços é de 90 ( noventa ) dias corridos, a partir da emissão da Ordem de Serviço fornecida pela Ceasa/Cam-pinas. A vigência do presente termo é de 06 (seis) meses , devendo os mesmos serem entregues, totalmente acabados, sem que este prazo seja ultrapassado, iniciando-se em 01/06/2016, e encerrando-se em 30/11/2016.
MÁRIO DINO GADIOLI DIRETOR PRESIDENTE CEASA CAMPINAS
EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
AUTORIZAÇÃO PALC n° 015/2015 - Em face dos elementos constantes do presente processo, consi-derando as Justifi cativas apresentadas e o parecer jurídico favorável, decido por AU-TORIZAR a contratação da empresa SENIOR SISTEMAS S/A, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, para prestação de serviços de licenciamento, instalação, parametrização, customização, migração de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção relativos a um Software de Gestão de Recursos Humanos (RH), de acordo com as especifi cações correspondentes aos documentos DEP, DESP, DORP e ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, juntados aos autos, pelo período de 24 meses, bem como a despesa decorrente no valor total de R$ 299.860,06 (duzentos e noventa e nove mil oitocentos e sessenta reais e seis centavos), nas condições indicadas e observados os critérios legais. Esta autorização supre a ratifi cação exigida no artigo 26 da Lei Federal nº.8.666/93, posto que assinada pela Autoridade Superior da EMDEC - Sr. Carlos José Barreiro - Diretor Presidente - Campinas, 23 de maio de 2.016
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA MATA SANTA GENEBRA
HOMOLOGAÇÃO PROTOCOLO: 075/2016 ASSUNTO: Pregão Presencial nº 004/2016 INTERESSADO : FJPO
I. Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, em especial da Ata da Sessão Pública nº 006/2016 e da manifestação do Pregoeiro, HOMOLO-GO o Pregão Presencial nº 004/2016, cujo objeto é a c ontratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra qualificada temporária, composta por cin-co ajudantes operacionais, para auxiliar no projeto de restauração florestal e manejo de áreas degradadas no interior e/ou Zona de Amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico Mata de Santa Genebra (ARIE MSG) a ser coordenado pela equipe técnica da Fundação José Pedro de Oliveira , o qual foi ADJUDICADO para a empresa SM LEMES PAISAGISMO - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 17.568.607/0001-75, classifi cada em 1º lugar no valor total de R$ 194.940,00 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta reais).
II. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 194.940,00 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta reais).
Campinas, 02 de junho de 2016 PEDRO HENRIQUE DELAMAIN PUPO NOGUEIRA
Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira
HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
AVISO DE LICITAÇÃO Acham-se abertas na Área de Licitações do H.M.M.G., sito Av. Prefeito Faria Lima, s/nº. - 2ºandar (Complexo Administrativo), Parque Itália, Campinas/SP, fone: (19) 3772-5865, as licitações: A) Pregão eletrônico nº.131/2016 - Prot. nº.385/2016, Aquisição de equipamento de Raio X digital, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar-se-á às 09h00 do dia 15/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 09h15 do dia 15/06/2016, B) Pregão eletrônico nº.132/2016 - Prot. nº.214/2016, Aquisição de sistema de vídeo cirurgia full hd, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar -se-á às 09h00 do dia 15/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 09h15 do dia 15/06/2016, C) Pregão eletrônico nº.133/2016 - Prot. nº.324/2016, Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos operacionais de alimen-tação, envolvendo o processo completo de preparo de itens relacionados à atividade, o atendimento individualizado do paciente até o porcionamento e distribuição de sua refeição, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar-se-á às 13h00 do dia 15/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 13h15 do dia 15/06/2016, D) Pregão eletrônico nº.134/2016 - Prot. nº.424/2016, Aquisição de medicamento (sevofl urano), mediante sistema de registro de preços, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar -se-á às 09h00 do dia 16/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 09h15 do dia 16/06/2016, E) Pregão eletrônico nº.135/2016 - Prot. nº.410/2016, Aquisição de material hospitalar (bolsa de colostomia), mediante sis-tema de registro de preços, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar -se-á às 09h00 do dia 16/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 09h15 do dia 16/06/2016, F) Pregão eletrônico nº.136/2016 - Prot. nº.397/2016, Aquisição de medicamentos controlados, mediante sistema de registro de preços, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar-se-á às 13h00 do dia 16/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 13h15 do dia 16/06/2016, G) Pregão eletrônico nº.137/2016 - Prot. nº.372/2016, Aquisição de medicamentos (acetazolamida, ácido acetil salicílico e outros), mediante sistema de registro de preços, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar-se--á às 09h00 do dia 17/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 09h15 do dia 17/06/2016, H) Pregão eletrônico nº.138/2016 - Prot. nº.391/2016, Aquisição de
material hospitalar (agulhas), mediante sistema de registro de preços, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar -se-á às 09h00 do dia 17/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 09h15 do dia 17/06/2016, I) Pregão eletrônico nº.139/2016 - Prot. nº.387/2016, Aquisição de material hospitalar (sonda para nutrição), mediante sistema de registro de preços, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar -se-á às 13h00 do dia 17/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se--á ás 13h15 do dia 17/06/2016, J) Pregão eletrônico nº.140/2016 - Prot. nº.379/2016, Aquisição de hemostático cirúrgico humano, mediante sistema de registro de preços, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar-se-á às 09h00 do dia 20/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 09h15 do dia 20/06/2016, K) Pregão eletrônico nº.141/2016 - Prot. nº.435/2016, Aquisição de órteses e próteses, constantes da tabela sus, mediante sistema de registro de preços, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar -se-á às 09h00 do dia 20/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 09h15 do dia 20/06/2016, L) Pregão eletrônico nº.142/2016 - Prot. nº.440/2016, Aquisição de órteses e próteses (ortopedia), constantes da tabela sus, mediante sistema de registro de preços, o acolhimento das propostas será a par-tir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar-se-á às 13h00 do dia 20/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 13h15 do dia 20/06/2016, M) Pregão eletrônico nº.143/2016 - Prot. nº.353/2016, Aquisição de materiais de elétri-ca, hidráulica e outros, mediante sistema de registro de preços, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar--se-á às 09h00 do dia 21/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 09h15 do dia 21/06/2016, N) Pregão eletrônico nº.144/2016 - Prot. nº.352/2016, Aquisição de epi's, mediante sistema de registro de preços, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar-se-á às 09h00 do dia 21/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 09h15 do dia 21/06/2016, O) Pregão eletrônico nº.145/2016 - Prot. nº.105/2016, Aquisição de peças para equi-pamento marca Intermed, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar-se-á às 13h00 do dia 21/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 13h15 do dia 21/06/2016, P) Pregão eletrônico nº.146/2016 - Prot. nº.108/2016, Aquisição de inspirometro, pep e outros, o acolhi-mento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das pro-postas dar-se-á às 09h00 do dia 22/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 09h15 do dia 22/06/2016, Q) Pregão eletrônico nº.147/2016 - Prot. nº.109/2016, Aquisição de reanimador manual, adulto, neonatal e pediátrico, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar-se-á às 09h00 do dia 22/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 09h15 do dia 22/06/2016, R) Pregão eletrônico nº.148/2016 - Prot. nº.344/2016, Aquisição de pisto-la de lavagem sob pressão, o acolhimento das propostas será a partir das 08h00 do dia 03/06/2016, a abertura das propostas dar-se-á às 13h00 do dia 22/06/2016, e a data da disputa de preços dar-se-á ás 13h15 do dia 22/06/2016. Os interessados poderão retirar o edital a partir do dia 03/06/2016, através do site: www.hmmg.sp.gov.br/licitacoes ou pelo e-mail: licitacoes@hmmg.sp.gov.br.
Campinas, 02 de junho de 2016 MARIANNE ELISABETH BOCKELMANN
Coordenadora de Suprimentos
RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2016 PROCESSO Nº 79/2016 OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares (adesivo tissular, bandagem adesiva e outros), mediante o Sistema de Registro de Preço. Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório, e do disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03, resolvo: RETIFICAR a homologação do Pregão Eletrônico nº 69/2016, nos seguintes termos: Onde se lê: - Cirúrgica Fernandes Com. de Mat. Cir. e Hosp. Soc. Ltda., para os itens 04 (R$ 0,019) e 05 (R$ 35,15). Leia se: - Cirúrgica Fernandes Com. de Mat. Cir. e Hosp. Soc. Ltda., para os itens 04 (R$ 0,019) e 05 (R$ 33,39).
Campinas, 31 de maio de 2016 DR. MÁRIO SÉRGIO ROLIM ZAIDAN
Presidente em Exercício do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti
IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A
INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA Em atendimento ao disposto no Decreto Municipal nº 16.720 de 03 de agosto de 2009, torna pública a relação das admissões e dos desligamentos do seu Quadro de Pessoal no mês de Maio de 2016.
I - ADMITIDOS
MATRÍCULA NOME CARGO UNIDADE DE LOTAÇÃO
2595 MARCELO VELASCO ROSA ASSISTENTE I - ATEND. E INFORMAÇÕES IMA S/A
2594 MELISSA SILVEIRA ALVES DA SILVA
TÉCNICO TECNOL. INFORM. II - WEB DESIGN. IMA S/A
II - DESLIGADOS
1864 RODRIGO CESAR ROSSI ASSISTENTE I - ATEND. E INFORMAÇÕES IMA S/A
2476 TALITA PAVANATTI PADULA ASSISTENTE I - SERV. ADMI-NISTRATIVOS IMA S/A
2479 MARILDA DE CARVALHO ASSISTENTE I - SERV. ADMI-NISTRATIVOS IMA S/A
1200 LENITA HIRATA ZINGRA ASSISTENTE IV - ANÁLISE DE INFORMAÇÕES IMA S/A
Campinas, 01 de junho de 2016 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
RESUMO DO CONTRATO Nº 014/2016 OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preven-tiva em um aparelho de ar condicionado, tipo Split, Carrier, 60.000 BTUs, AC-1, ins-talado na Sala de Distribuição Geral de Redes, SDRG da IMA, localizada no subsolo do Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Campinas. CONTRATADA: NELSON
22 Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016Diário Ofi cial do Município de Campinas
DA SILVA PINTO E CIA LTDA-ME . CNPJ/MF sob nº 04.207.188/0001-02. VA-LOR CONTRATUAL:valor total deste contrato é de R$ 800,00 (oitocentos reais). Vigência: 90 (noventa) dias a partir de 04/05/2016.
GERÊNCIA JURÍDICA
RESUMO DO CONTRATO Nº 011/2016 OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços para instalação de Ventilação Forçada em Painel de Posto de Transformação, na sede da IMA, loca-lizado à Rua Bernardo de Sousa Campos, nº 42, Ponte Preta, Campinas, São Pau-lo. CONTRATADA: TF SOLUÇÕES ELÉTRICA LTDA . CNPJ/MF sob nº 20.492.571/0001-06. VALOR CONTRATUAL: O valor total deste contrato é de R$ 2.830,00 (dois mil e oitocentos e trinta reais) . Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias a partir de 19/04/2016
GERÊNCIA JURÍDICA
SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO N. 2016/48 ELETRÔNICO - Objeto: Aquisição de grades mecanizadas de esteira autolimpante na Estação de Tratamento de Esgoto Piçarrão, incluindo ins-talação. Comunicamos a homologação do objeto do pregão à empresa EAUX EQUI-PAMENTOS E SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA. ME , Lote 1 - R$ 1.475.000,00, pelo período de 8 (oito) meses.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
HOMOLOGAÇÃO Pregão n. 2016/68 - Eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE CINTOS DE SEGURAN-ÇA E TALABARTES. Comunicamos a homologação do pregão à empresa INDÚS-TRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA, lote 01, valor total R$ 26.000,00.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2016/93 - ELETRÔNICO. Objeto: aquisição de uniformes. Recebimento das propostas até às 8h do dia 23.06.2016 e início da disputa de preços dia 23.06.2016 às 9h. A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. O edital poderá ser obtido nos sites (www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br) ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2016/81 - ELETRÔNICO. Objeto: Aquisição de produtos descartáveis. Recebimento das propostas até às 8h do dia 16/06/2016 e início da dispu-ta de preços dia 16/06/2016 às 9h . A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. O edital poderá ser obtido nos sites (www.licitacoes--e.com.br e www.sanasa.com.br) ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO A SANASA Campinas, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8666/93, justifi ca o pagamento no valor de R$ 67.767,67 (sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) em favor da Strategic Security Consultoria e Servi-ços Ltda., fora da ordem cronológica, em decorrência da essencialidade do serviço prestado.
Campinas, 02 de junho de 2016 DIRETORIA EXECUTIVA
RESUMO DE CONTRATO Contrato n. 2016/6276 ; CD 04/2016; Contratada: Fundação Carlos Chagas. ; CNPJ: 60.555.513/0001-90; Objeto: organização e aplicação de provas concurso público. Vi-gência: 12 meses a partir de 31/05/2016.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2016 CONCURSO PUBLICO EDITAL Nº 01/2015
A SETEC - Serviços Técnicos Gerais, através da Divisão de Recursos Humanos CON-VOCA os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparece-rem no dia 06/06/2016 - segunda-feira, as 14h00 , à Praça Voluntários de 32, s/nº, Bairro Swift, Campinas/SP, para defi nição a respeito do preenchimento da vaga.
CARGO : AGENTE DE APOIO OPERACIONAL CLASS. Nº - NOME: - DOCUMENTO Nº
01º - JANE MORAES - 19.892.388-002º - MURILO HENRIQUE BONFIM FERNANDES - 45.490.971-803º - LUCAS YOSHINAGA ALVES - 41.045.429-104º - ANTONIO LUIZ RUFINO - 14.283.845-705º - ARNALDO PINTO - 18.170.746-9
CARGO : MOTORISTA ESPECIALIZADO (FUNERÁRIO) CLASS. Nº - NOME: - DOCUMENTO Nº
01º - TIAGO ROVERE DE MORAIS - 45.715.199-702º - GABRIEL CIRILO - 33.585.629-903º - SIDNEY CIRINO DE OLIVEIRA - 19.436.021-004º - JOSE VITORINO JUNIOR - 20.320.208-905º - LEONARDO MARCO ALVES - 30.191.630-5
Os candidatos deverão comparecer com documento original de identidade - RG. O não comparecimento na data e horário mencionado acima implicará em recusa da nomea-ção, perdendo os direitos legais decorrentes da classifi cação. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.
Campinas, 01 de junho de 2016 SEBASTIÃO SERGIO BUANI DOS SANTOS
PRESIDENTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2016 CONCURSO PUBLICO EDITAL Nº 01/2015
A SETEC - Serviços Técnicos Gerais, através da Divisão de Recursos Humanos CON-VOCA o candidato abaixo relacionado, a comparecer dia 06/06/2016 - segunda-feira, as 14h00 , à Praça Voluntários de 32, s/nº, Bairro Swift, Campinas/SP, para defi nição a respeito do preenchimento da vaga.
CARGO : AGENTE DE APOIO OPERACIONAL CLASS. Nº - NOME: - DOCUMENTO Nº
06º - BENEDITO TADEU RESENDE - 17.859.709-0
O candidato deverá comparecer com documento original de identidade - RG. O não comparecimento na data e horário mencionado acima implicará em recusa da nomea-ção, perdendo os direitos legais decorrentes da classifi cação. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.
Campinas, 02 de junho de 2016 SEBASTIÃO SERGIO BUANI DOS SANTOS
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
CONTRATO 28/2016
Protocolo Interno n.º 24.125/2016 - Pregão Eletrônico nº 11/2016 - Contratante: Câ-mara Municipal de Campinas - Contratada: Infra Lab. Tecnologia e Comércio Ltda - ME - CNPJ: 13.371.374/0001-65 - Objeto: Prestação de serviços de produção de Legendagem Oculta (Closed Caption), sob demanda, para atender à Programação vei-culada pela TV Câmara Campinas, na modalidade Off-line (Programas Pré-Gravados) - Fundamento legal: Leis 10.520/02, 8.666/93 e LC 123/2006 - Valor total estimado: R$ 685.200,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais) - Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato - Assinatura: 01/06/2016.
CONTRATO Nº 29/2016 Protocolo Interno n.º 23.867/2015 - Pregão Eletrônico nº 09/2016 - Contratante: Câ-mara Municipal de Campinas - Contratada: FADSEG TERCEIRIZAÇÃO E SERVI-ÇOS EM SEGURANÇA LTDA. - CNPJ: 18.568.355/0001-47 - Objeto: Prestação de serviços de Bombeiro Civil nas dependências da Câmara Municipal de Campinas, com fornecimento de mão de obra de máquinas e equipamentos específi cos - Fun-damento legal: Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/02 e LC 123/2006 - Valor mensal: R$ 24.534,16 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) - Valor total: R$ 294.409,92 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e nove reais e noventa e dois centavos) - Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura - Assinatura: 02/06/2016.
PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO 2015/2016
PORTARIA DA MESA nº 53/2016 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições nos termos do art. 24, II, da Lei Orgânica do Município de Campinas, eConsiderando o exposto no ofício CPAD 82/2016, referente ao Protocolo Interno 23.558 de de 30 de junho de 2015, RESOLVE: I - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do Processo Adminis-trativo Disciplinar instaurado pela Portaria da Mesa nº 27/2016, a ser realizado pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria da Mesa nº 193/2015 e alterada pela Portaria da Mesa nº 31/2016. II - Dê-se ciência. III - Publique-se. IV - Cumpra-se.Campinas, 01 de junho de 2016.
PORTARIA DA MESA Nº 54/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES E COM BASE NO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,1 - R E S O L V E, à vista dos elementos constantes do Protocolado n.º 2010/25/1081 de 19 de maio de 2010, de acordo com as regras do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05 e artigo 153 da LC nº 10/04, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA DELFINA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 291, PASEP Nº 12211290401, no cargo de Agente Operacional Especializado, nível II, padrão B, da Câmara Municipal de Campinas, a partir de 1º de junho de 2016. 2 - DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE.Campinas, 01 de junho de 2016.
PORTARIA DA MESA Nº 55/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES E COM BASE NO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,R E S O L V E:1 - Exonerar, a pedido, FÁBIO ROCHA REIS, matrícula 412, do cargo efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, classe I, nível III, padrão de vencimento A, a partir de 01 de junho de 2016.2 - DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE.Campinas, 01 de junho de 2016.
PORTARIA DA MESA Nº 56/2016 A Mesa da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições e com base no inciso II do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, e Em cumprimento às disposições do art. 107 da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, R E S O L V E: 1 - Designar, a partir de 01/06/2016, a servidora Jeanete Florinda Bove, matrícula nº 80, para prestar serviços junto à Diretoria de Gestão Documental. 2 - Revogar a Portaria da Mesa nº 34/2015, que designou a servidora Jeanete Florinda Bove, matrícula nº 80, para exercer a Função Gratifi cada FG2, de Coordenador de Almoxarifado, junto à Diretoria de Materiais e Patrimônio, a partir de 1º de junho de 2016.3 - Dê-se ciência.4 - Publique-se.5 - Cumpra-se.
23Campinas, sexta-feira, 03 de junho de 2016 Diário Ofi cial do Município de Campinas
Campinas, 01 de junho de 2016.
PORTARIA DA MESA Nº 57/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES E COM BASE NO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,R E S O L V E:1 - Revogar a Portaria da Mesa nº 47/2016 que nomeou em caráter efetivo GILSON LOIOLA DIAS para o cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, classe I, nível III, padrão de vencimento A, na Escola do Legislativo de Campinas, por não ter tomado posse no prazo legal, em conformidade com o § 2º do artigo 29 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas.2 - Dê-se ciência. Cumpra-se.Campinas, 01 de junho de 2016.
PORTARIA DA MESA Nº 58/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES E COM BASE NO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,R E S O L V E:1 - Nomear para prestar serviços neste Legislativo, ocupando cargos em comissão em gabinetes de Vereadores, a partir de 01 de junho de 2016, como segue:BRUNO RODRIGUES BARBINI, ASSESSOR DE BASE III, REF.CC6;MATHEUS AUGUSTO DA LUZ TEIXEIRA, ASSESSOR DE GABINETE I, REF.CC1;FABIANA MARIA DOS SANTOS, ASSESSOR DE GABINETE II, REF.CC2;ANTONIO HORÁCIO TONETI, ASSESSOR DE GABINETE I, REF.CC1.2 - Dê-se ciência. Cumpra-se.Campinas, 01 de junho de 2016.
PORTARIA DA MESA Nº 59/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES E COM BASE NO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,R E S O L V E:1 - Alterar os cargos em comissão ocupados pelos funcionários abaixo relacionados, a partir de 01 de junho de 2016:FRANCISCO EDUARDO SANTORO, de ASSESSOR DE BASE III, REF.CC6 para OFICIAL DE GABINETE, REF.CC7;GILMAR PEDRO COELHO, de ASSESSOR DE GABINETE II, REF.CC2 para AS-SESSOR DE GABINETE III, REF.CC3;2 - Dê-se ciência. Cumpra-se.Campinas, 01 de junho de 2016.
RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI PRESIDENTE
ELIAS HERNANE AZEVEDO 1º SECRETÁRIO
APARECIDO DE CAMPOS FILHO 2º SECRETÁRIO
36ª REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA DOS TRABALHOS DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER
REALIZADA NO DIA 6 DE JUNHO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE PEQUENO EXPEDIENTE 1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.3 - Comunicados dos senhores vereadores. SEGUNDA PARTE ORDEM DO DIA Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1246/16, devidamente apro-vado: 1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/16, Processo nº 221.825, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públi-cos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais parte de áreas de arruamento e de praças de loteamentos do município de Campinas necessárias aos planos de expansão do Aeroporto de Viracopos. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 67/16, Processo nº 221.676, de autoria do senhor Jeziel Silva, que concede o Título de Cida-dão Campineiro ao Apóstolo Valdemiro Santiago. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/16, Processo nº 221.135, de autoria da senhora Neusa do São João, que concede Medalha "Carlos Gomes" a Érika Andrade Orlando. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/16, Processo nº 220.724, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede a Medalha "Car-los Gomes" ao Sr. Yves Dalton Dall'Olio. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 46/14, Processo nº 217.591, de autoria do senhor Carmo Luiz, que obriga a instalação de dispositivos que visem o uso racional de água potável nas novas edifi cações do Município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 394/15, Processo nº 220.638, de autoria da senhora Neusa do São João, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fi xação de cartaz informativo sobre a Lei Federal 12.802/2013 (Lei que trata da reconstrução da mama após cirurgia de mastectomia), nos postos de saúde, unidade de pronto atendimento e hospitais municipais de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 90/16, Processo nº 221.456, de autoria do senhor André von Zuben, que denomina Praça Sidney Arcifa uma pra-ça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 49/16, Processo nº 221.189, de autoria do senhor Luiz Rossini, que denomina Praça Benvinda de Oliveira Santos uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 9) Matérias adiadas de Reunião anterior. 10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. TERCEIRA PARTE GRANDE EXPEDIENTE Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 02 de junho de 2016 RAFA ZIMBALDI
Presidente
37ª REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA DOS TRABALHOS DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALI-ZADA NO DIA 8 DE JUNHO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS,
NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. PRIMEIRA PARTE PEQUENO EXPEDIENTE 1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.3 - Comunicados dos senhores vereadores. SEGUNDA PARTE ORDEM DO DIA Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1291/16, devidamente apro-vado: 1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 76/16, Processo nº 221.822, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede Diploma de Mérito "Zumbi dos Palmares" à senhora Luanda Sant'Ana. Parecer da Comissão Es-pecial de Honraria, favorável. Incluído na pauta a Requerimento nº 1290/16, nos termos do §1º do artigo 144 do Regimento Interno: 2) 1ª discussão e votação do Substitutivo total ao Projeto de Lei nº 239/13, Processo nº 213.792, de autoria dos senhores Pedro Tourinho, Thiago Ferrari e Gustavo Petta, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada da cidade de Campinas fi cam obrigados a permitir a presen-ça de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Parecer da Comissão de Constituição e Lega-lidade, favorável ao Substitutivo total. 3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 185/15, Processo nº 215.767, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Cons-tituição e Legalidade, que dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2010, Processo TC-2435/026/10. Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, favoráveis. 4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 128/2016, Processo nº 221.697, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes nas competições de skate realizadas no âmbito do município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/16, Processo nº 221.416, de autoria da senhora Neusa do São João, que concede Medalha "Carlos Gomes" a Márcia Aparecida Baldin Guimarães. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 45/16, Processo nº 221.407, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede a Medalha "Gui-lherme de Almeida" à Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 50/16, Processo nº 221.190, de autoria do senhor Luiz Rossini, que denomina Praça Walter Pereira Lima uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 54/16, Processo nº 221.226, de autoria do senhor Gustavo Petta, que denomina Rua Maria da Glória Lombardi uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/16, Processo nº 221.288, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Praça José Wilson Pranstete uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 10) Matérias adiadas de Reunião anterior. 11) Discussão e votação de ata. 12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. TERCEIRA PARTE GRANDE EXPEDIENTE Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 02 de junho de 2016 RAFA ZIMBALDI
Presidente
23ª REUNIÃO SOLENE PAUTA DOS TRABALHOS DA 23ª REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZA-DA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016, TERÇA-FEIRA, ÀS 20H, NA CASA DE PORTUGAL DE CAMPINAS, SITUADA NA RUA FERREIRA PENTE-
ADO, 1349 - CENTRO. Ficam os senhores vereadores convocados para a 23ª Reunião Solene, a ser realizada no dia 07 de junho de 2016, terça-feira, às 20h, na Casa de Portugal de Campinas, situada na Rua Ferreira Penteado, 1349 - Centro, oportunidade na qual será entregue Título de Cidadão Campineiro a diversas personalidades.
Campinas, 02 de junho de 2016 RAFA ZIMBALDI
Presidente
DIVERSOS DIVERSOS
CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS os moradores do Residencial Quilombo , para a fundação da As-sociação dos Moradores do Residencial Quilombo. Local : AV Comendador Aladino Selmi,- Cond I e II, Residencial Quilombo, Campinas/SP, no dia 26/06/16, as 10;00 Horas. Assunto: Fundação e posse de Diretoria e Conselho Fiscal.
Campinas, 02 de junho de 2016 A COMISSÃO