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Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XIII - Nº 2495 - MARATAÍZES - ES - quinta-feira – 24 de maio de 2018
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
P O D E R E X E C U T I V O
DECRETOS
DECRETO-N Nº 2129, DE 24 DE MAIO DE 2018
ALTERA A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e ainda nos termos do processo nº 13973/2018;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica alterada a Presidência do Conselho Municipal de Educação, que passará a ser presidido pelo Secretário Municipal de Educação Sr. EVALDO BATISTA DA SILVA, nomeado através do Decreto-P nº 8.412 de 12 de abril de 2018.
Art. 2º - Os membros representantes do Conselho permanecem inalterados, que são:
PODER EXECUTIVO MUNICIPALTITULAR: Elenedalva Marques LemosSUPLENTE: Inês Sobroza Pires Campos
PODER LEGISLATIVO MUNICIPALTITULAR: José Carlos Schayder LaurindoSUPLENTE: Deuziane Benevides Magalhães Fernandes
REPRESENTANTES DE PAISTITULAR: Graciane da Silva BodotSUPLENTE: Marcela Faria Martins Salles
REPRESENTANTES DE ALUNOS:TITULAR: Sávio de Souza RibeiroSUPLENTE: Ana Carolina Sant´Ana da Cunha Dias
REPRESENTANTES DO MAGISTÉRIOTITULAR: Denise Barbosa Noyma VasconcellosSUPLENTE: Marina Ribeiro Viana
TITULAR: Victor de Moura BaptistaSUPLENTE: Janete da Silva Pires Lhanos
ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃOTITULAR: Luciana Duarte Teixeira MartinsSUPLENTE: Otoniel Silva Bertossi
CONSELHO DE ESCOLATITULAR: Ana D´Ávila SilvaSUPLENTE: Andrea Mendes Leal de Oliveira
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos N nºs 1815 de 18 de novembro de 2016 e 1854 de 09 de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 24 de maio de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
DECRETO - P Nº 8.476, DE 24 MAIO DE 2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda nos termos do processo nº 9207/2018;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções gratificadas, fixando-lhes os percentuais mensais estabelecidos nas Leis Municipais n°1.355/2010, 1.358/2010, 1306/2010, 1503/2012 e 1525/2012.
SERVIDOR FUNÇÃO PERCENTUAL LOTAÇÃOAldiléa Brandão
PereiraSupervisor de
Campo 30% SAÚDE
Alan Miguel Vieira Supervisor de Campo 30% SAÚDE
Dário Da Silva Araújo
Supervisor de Campo 30% SAÚDE
Francisco Duarte Da S. Filho
Coordenado da Vigilância
Ambiental40% SAÚDE
Maria De Fátima B. S. Oliveira
Supervisor de Campo 30% SAÚDE
Norma Lúcia Da Silva
Supervisor de Campo 30% SAÚDE
Adevi Chaves Barreto
Coordenador de Coleta e Descarte
de Resíduos Sólidos
40% SEMSUR
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrario
Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 24 de maio de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
DECRETO-P Nº 8.477, DE 24 DE MAIO DE 2018
SUBSTITUI SERVIDORES NAS CHEFIAS DE GRUPAMENTO DAS EQUIPES DE GUARDA CIVIS MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e ainda nos termos do processo nº 18481/2018;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar como substitutos os servidores abaixo relacionados nas Chefias de Grupamento das Equipes de Guardas Civis Municipais ALFA e DELTA, considerando os termos do processo nº 18481/2018.
SERVIDOR FUNÇÃO PER. (%) LOTAÇÃO
Juemar de Carvalho Lopes
Chefe de Grupamento Equipe GCM DELTA 30% SEDESSP
Rômulo Costa Nogueira Chefe de Grupamento Equipe GCM ALFA 30% SEDESSP
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 24 de maio de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
PORTARIAS
PORTARIA Nº 010, DE 24 DE MAIO DE 2018
TORNA SEM EFEITO PORTARIAS Nº 157/2018 E 158/2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E: Art. 1º - Tornar sem efeito as Portarias nº 157 e 158 de 07 de maio de 2018, expedias pela Secretaria Municipal de Administração e publicas no Diário Oficial do Município nº 2484 em 09 de maio de 2018.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 24 de maio de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
PORTARIA SEMED Nº 040 DE 11 DE MAIO DE 2018.
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NA CASA DE PASSAGEM, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, POR PERÍODO INDETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Educação, Sr. Evaldo Batista da Silva, nomeado pelo Decreto-P nº 8.412 de 12 de abril de 2018, no uso de suas atribuições legais, atendendo a solicitação do Secretário Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, cumprindo decisão judicial e orientação do Chefe do Poder Executivo Municipal,
R E S O L V E :
Art. 1º - Disponibilizar servidores para atuarem na Casa de Passagem do Município, para atender situação de emergência, por período indeterminado, conforme segue:
I – CARGO DE COZINHEIRA:Adriana Alves Vieira de Oliveira
II – CARGO DE MONITOR ESCOLAR:Alcelita Fernandes BrandãoAna Maria Gomes Carvalho RibeiroGracieli Aparecida Carvalho RibeiroKatiana de Freitas Fernandes de SouzaPatrícia Pereira Benevides
Art. 2º - Os servidores relacionados, foram contratados em 07/05/2018, sob o Regime de Designação Temporária, de acordo com a Lei nº 1.769/2015, Edital nº 02/2018 e obedecerão a escala de trabalho de 12/36h.
Art. 3º - Os servidores por estarem sendo disponibilizados, para atender decisão do MM. Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Marataízes, serão atestados e pagos através da Folha de Pagamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EVALDO BATISTA DA SILVASecretário Municipal de EducaçãoDecreto-P nº 8.412 de 12/04/2018.
PORTARIA Nº 099 DE 21 DE MAIO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº. 0039/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O Secretário Municipal de Saúde Alberto Mello Silva, no uso de suas atribuições legais, em face do Decreto Nº 8.410 de 12 de Abril de 2018, e a Celebração do Contrato Administrativo Nº 0039/2018.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear a servidora Srª.Débora Nunes Fernandes, matrícula funcional108932, brasileira, servidora comissionada desta municipalidade, lotado na função de Superintendente da Atenção Primária, portador do CPF sob o Nº 130.711.937-93, como fiscal do Contrato Administrativo de nº 0039/2018, que tem como contratado (a) C Z SUL Capixaba LTDA – ME, e como objeto a Contração CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA BARRA DE ITAPEMIRIM, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º –A servidora acima mencionada será substituída em sua ausência e em seus impedimentos pela Srª.Rayanne Rangel Pereira, matrícula funcional 108931, brasileira servidora comissionada desta municipalidade, lotada na função de Diretora das Unidades de Saúde da Família, nesta Secretaria, portadora do CPF sob o nº 132.707.187-80
Art. 3º – Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o fiscal substituto, deverá:
I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.
Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores designados.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde
NOTIFICAÇÕES
NOTIFICAÇÃO
À LIMPEZA URBANA SERVIÇOS LTDA MEAv. Governador Santos Neves, 1310 – A – Centro – Linhares/ESCNPJ nº 32.461.170/0001-60
O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido à Av. Rubens Rangel,
nº 411, B. Cidade Nova, Marataízes/ES, inscrito no CNPJ nº 01.609.408/0001-28, vem NOTIFICAR formalmente essa empresa, uma vez que recebida notificação inicial oriunda do processo, onde foi designada audiência de instrução, conforme abaixo:
Processo 0000044-85.2018.5.17.0132Autor (a): CÍCERO FERREIRA DOS SANTOSMUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES – VALOR: R$ 38.904,00 (trinta e oito mil, novecentos e quatro reais)
Dessa forma, em estrito cumprimento ao poder geral de cautela e do zelo específico com o Erário; às cláusulas do contrato acima individualizado, principalmente as que tratam das responsabilidades e obrigações do contratado, e os termos da Lei Federal 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), mais especificamente os arts. 55 XIII e 71 § 1º, fica essa empresa NOTIFICADA a, em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, tomar as providências necessárias à solução da demanda em questão, sob as penas fixadas à mesma lei, estabelecidos em contrato.
Marataízes/ES, 23 de maio de 2018.
Atenciosamente,
GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUESPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
MARATAÍZES/ES
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
O Município de Marataízes - ES através do seu Pregoeiro torna público a SUSPENSÃO “Sine Die” do Pregão Presencial Nº. 000010/2018, Processo Administrativo Nº. 006722/2018, objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS - SRP, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HABITAÇÃO E TRABALHO.
GEORGE MACEDO VIEIRAPregoeiro Oficial
RATIFICAÇÕES
RATIFICAÇÃO
Em cumprimento ao artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e suas alterações, o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marataízes - ES, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos autos do Processo Administrativo Nº. 007623/2018, RATIFICOU a contratação direta da empresa: PAULO DUARTE CORTES, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF sob o n.º 376.707.867-87, com sede na AVENIDA RUBENS RANGEL, 380 - CENTRO - MARATAÍZES - ES, no valor total de R$ 7.632,00 (sete mil seiscentos e trinta e dois reais), visando a contratação de LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER O CONSELHO TUTELAR, por dispensa de licitação Nº. 031/2018, com
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fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal Nº. 8.666/1993.
Marataízes - ES, 21 de maio de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
RATIFICAÇÃO
Em cumprimento ao artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e suas alterações, o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marataízes - ES, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos autos do Processo Administrativo Nº. 007206/2018, RATIFICOU a contratação direta da empresa: ARUNA EVENTOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.151.159/0001-96, com sede na RUA ANTONIO MANOEL DE FREITAS, SNº - CIDADE NOVA - MARATAIZES - ES, no valor total de R$ 204.600,00 (duzentos e quatro mil seiscentos reais), visando a contratação de LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA RENASCER E OUTROS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO, no valor total de R$ 204.600,00 ( DUZENTOS E QUATRO MIL SEISCENTOS REAIS), por dispensa de licitação Nº. 000030/2018, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal Nº. 8.666/1993.
Marataízes - ES, 21 de maio de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12513/2018
Aos dezesseis (16) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018), reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.609.408/0001-28, situada na Av. Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes/ES, CEP 29.345-000, as partes abaixo qualificadas, para firmarem o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nas condições que se seguem:
I – Município de Marataízes, órgão Público, representativo do Poder Executivo, neste ato representado por seu Prefeito Robertino Batista da Silva, brasileiro, separado judicialmente, portador da CI nº. 359794 SGPC/ES e CPF/MF nº. 577.558.257-87, com gabinete na Av. Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes/ES, CEP 29.345-000, doravante denominado.
II – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, neste ato representada pelo seu secretário, Philipe Verdan Barreto, brasileiro, solteiro, portador da CI nº 2307862, inscrito no CPF sob o nº 124.607.147-93, com sede na AV. Rubens Rangel, nº 411, Cidade Nova, Marataízes-ES.
III – BBIANO MAGNÓLIO DA SILVA - ME, Representada pela Empresa C. Pereira – ME, pessoa Jurídica, inscrito no CNPJ sob nº 12.275.218/0001-38, com sede à Rua Maia Ortiz, 84, Belvedere em Marataízes-ES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DE MARATAÍZES relativo ao pagamento de serviços prestados pela empresa BBIANO MAGNÓLIO DA SILVA – ME, no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), correspondente à contratação de show artístico com o Trio Meninos de Goiás, realizado no dia 19 de Setembro de 2015, na 6ª Festa de Jacarandá, conforme processo administrativo nº 28751/2015.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), conforme previsto no contrato administrativo nº 396/2015, a serem pagos através da ficha 553.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA
O recebimento do valor estabelecido na cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação do valor neste termo ajustado.
CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, bem como no parecer Jurídico Municipal de folhas 31 a 34.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
As partes elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Marataízes, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegio que seja.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O município de Marataízes, observando o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, no diário Oficial do Município.
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS elaborado em 03 (três) vias de igual teor e forma, sendo uma para o Município de Marataízes, outra para a Empresa BBIANO MAGNÓLIO DA SILVA - ME, e uma para constar dos autos do Processo Administrativo nº. 28751/2015.
Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas,
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assinam o TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Marataízes/ES, 16 de Maio de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
PHILIPE VERDAN BARRETO Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio
Histórico
C PEREIRA ME
Testemunha 1: ____________________CPF: ____________________________
Testemunha 2: ____________________CPF: ____________________________
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08432/2018
Aos dezesseis (16) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018), reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.609.408/0001-28, situada na Av. Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes/ES, CEP 29.345-000, as partes abaixo qualificadas, para firmarem o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nas condições que se seguem:
I – Município de Marataízes, órgão Público, representativo do Poder Executivo, neste ato representado por seu Prefeito Robertino Batista da Silva, brasileiro, separado judicialmente, portador da CI nº. 359794 SGPC/ES e CPF/MF nº. 577.558.257-87, com gabinete na Av. Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes/ES, CEP 29.345-000, doravante denominado.
II – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, neste ato representada pelo seu secretário, Philipe Verdan Barreto, brasileiro, solteiro, portador da CI nº 2307862, inscrito no CPF sob o nº 124.607.147-93, com sede na AV. Rubens Rangel, nº 411, Cidade Nova, Marataízes-ES.
III – M FERREIRA PEÇANHA - ME, Representada pelo Sr. Matheus Ferreira Peçanha, brasileiro, empresário, portador do CPF nº 105.199.307-54 e RG nº 3.080.148/ES, residente e domiciliado na Av. Itapemirim, nº 2341, Itaoca Praia, Itapemirim/ES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente TERMO DE AJUSTA DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DE MARATAÍZES relativo ao pagamento de serviços prestados pela empresa M FERREIRA PEÇANHA - ME no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente à contratação de show artístico com a Banda Santaréns, realizado no dia 12 de Fevereiro de 2018, na programação do Carnaval/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem pagos através da ficha 553.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA
O recebimento do valor estabelecido na cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação do valor neste termo ajustado.
CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, bem como no parecer Jurídico Municipal de folhas 31 a 34.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
As partes elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Marataízes, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegio que seja.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O município de Marataízes, observando o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, no Diário Oficial do Município.
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS elaborado em 03 (três) vias de igual teor e forma, sendo uma para o Município de Marataízes, outra para a Empresa M FERREIRA PEÇANHA-ME, e uma para constar dos autos do Processo Administrativo nº. 2654/2018.
Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Marataízes/ES, 16 de Maio de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
PHILIPE VERDAN BARRETO Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio
Histórico
M FERREIRA PEÇANHA - ME
Testemunha 1: ____________________CPF: ____________________________
Testemunha 2: ____________________CPF: ____________________________
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Até o Bimestre ( b )
% ( c ) = (b/a) x100
1- 11.122.518,14 11.122.518,14 4.941.472,00 44,43%1.1 - 3.742.035,48 3.742.035,48 2.396.602,51 64,05%
1.970.248,47 1.970.248,47 1.925.659,85 97,74%1.771.787,01 1.771.787,01 470.942,66 26,58%
1.2 - 516.908,58 516.908,58 264.397,02 51,15%516.908,58 516.908,58 264.397,02 51,15%
- - - 0,00%
1.3 - 2.692.705,63 2.692.705,63 1.131.114,82 42,01%2.195.378,88 2.195.378,88 1.079.118,14 49,15%
497.326,75 497.326,75 51.996,68 10,46%
1.4 - 4.170.868,45 4.170.868,45 1.149.357,65 27,56%
1.5 - - - - 0,00%
0,00 0,00 0,00 0,00%
0,00 0,00 0,00 0,00%
2- 54.862.481,23 54.862.481,23 14.294.667,59 26,06%
2.1 - 24.187.500,00 24.187.500,00 8.187.311,29 33,85%
24.187.500,00 24.187.500,00 8.187.311,29 33,85%
0,00 0,00 0,00 0,00%
0,00 0,00 0,00 0,00%
2.2- 27.025.500,00 27.025.500,00 5.049.104,05 18,68%
2.3- 303.843,92 303.843,92 41.664,72 13,71%
2.4- 752.500,00 752.500,00 114.049,19 15,16%
2.5- 4.713,12 4.713,12 265,21 5,63%
2.6- 2.588.424,19 2.588.424,19 902.273,13 34,86%
2.7- 0,00 0,00 0,00 0,00%
3-0 65.984.999,37 65.984.999,37 19.236.139,59 29,15%
Até o Bimestre ( b )
% ( c ) = (b/a) x100
4- 25.044,35 25.044,35 19.390,50 77,42%
5- 2.247.075,67 2.247.075,67 804.603,59 35,81%5.1 1.774.075,81 1.774.075,81 656.690,76 37,02%
5.2 5.511,17 5.511,17 0,00 0,00%
5.3 670.799,33 670.799,33 128.478,40 0,00%
5.4 137.127,81 137.127,81 11.674,16 0,00%
5.5 14.549,49 14.549,49 0,00 0,00%
5.6 458.450,37 458.450,37 7.760,27 1,69%
6- 514.920,77 514.920,77 168.151,83 32,66%6.1 507.920,77 507.920,77 167.319,47 32,94%
6.2 7.000,00 7.000,00 832,36 11,89%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZESRELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOORÇAMENTO FISCAL E DESEGURIDADE SOCIAL
2º BIMESTRE DE 2018
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA ( a )
RECEITA DE IMPOSTOS
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTUMultas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Receita Resultante do Imposto Terrritorial Rural - ITR
ITR
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Cota-Parte FPM
Parcela referente a CF, art. 159, I, alínea b
Parcela referente a CF, art. 159, I, alínea d
Parcela referente a CF, art. 159, I, alínea e
Cota-Parte ICMS
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
Cota-Parte IPI
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte IOF-Ouro
TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 +2)
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA
( a )
RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
Transferências do Salário-Educação
Transfer~encias Diretas - PDDE
Transfer~encias Diretas - PNAE
Transfer~encias Diretas - PNATE
Outras Transferências do FNDE
Aplicação Financeira de Recursos do FNDE
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transferencias de Convênios
Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
LRF 2º BIMESTRE 1º QUADRIMESTRE - REPUBLICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2495 MARATAÍZES - ES - 24 de maio de 2018 - Página 7
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
7- - - - 0,00%
8- 0,00 0,00 - 0,00%
9- 2.787.040,79 2.787.040,79 992.145,92 35,60%
Até o Bimestre ( b )
% ( c ) = (b/a) x100
10- 10.972.496,24 10.972.496,24 2.858.956,72 26,06%
10.1- 4.837.500,00 4.837.500,00 1.637.462,17 33,85%
10.2- 5.405.100,00 5.405.100,00 1.009.844,46 18,68%
10.3- 60.768,78 60.768,78 8.332,92 13,71%
10.4- 150.500,00 150.500,00 22.809,82 15,16%
10.5- 942,62 942,62 53,03 5,63%
10.6- 517.684,84 517.684,84 180.454,32 34,86%
11- 23.433.919,95 23.433.919,95 8.535.716,89 36,42%
11.1- 23.327.500,00 23.327.500,00 8.522.656,02 36,53%
11.2- - - - 0,00%
11.3- 106.419,95 106.419,95 13.060,87 12,27%
12- 12.461.423,71 12.461.423,71 5.676.760,17 45,55%
Até o Bimestre % (f) = (e/d) x100 Até o Bimestre %
(h) = (g/d) x100
13- 23.413.919,95 23.413.919,95 8.104.428,07 34,61% 8.104.428,07 34,61%13.1- 5.436.217,50 5.436.217,50 2.678.169,50 49,27% 2.678.169,50 49,27%
13.2- 17.977.702,45 17.977.702,45 5.426.258,57 30,18% 5.426.258,57 30,18%
14- 20.000,00 20.000,00 6.000,00 30,00% 4.491,36 22,46%
14.1- - - - 0,00% - 0,00%
14.2- 20.000,00 20.000,00 6.000,00 30,00% 4.491,36 22,46%
15- 23.433.919,95 23.433.919,95 8.110.428,07 34,61% 8.108.919,43 34,60%
16-
16.1-
16.2-
17-
17.1-
17,2-
18-
19-
19.1-
19.2-
19.3-
20-
21-
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO
TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7+8)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA
( a )
RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
Cota-Parte IPI-Exportação Destianda ao FUNDEB - (20% de 2.4)
Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Transferências de Recursos do FUNDEB
Complementação da União ao FUNDEB
Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ( d )
DESPESAS EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS
PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Com Educação Infantil
Com Ensino Fundamental
OUTRAS DESPESAS
Com Educação Infantil
Com Ensino Fundamental
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB ( 13 + 14 )
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALORRESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -
FUNDEB 60% -
FUNDEB 40% -
DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB -
FUNDEB 60%
FUNDEB 40%
TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -
INDICADORES DO FUNDEB VALORTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 8.108.919,43
MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB COM REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1)/ (11) x 100 % 94,95%
MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS DO MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14- (16.2-17.2) /( 11 ) x 100% 0,05%
MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100- (19.1 +19.2) % 5,00%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALORRECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 191.732,10
DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ÍTEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2018 -
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2495 MARATAÍZES - ES - 24 de maio de 2018 - Página 8
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Até o Bimestre ( b )
% ( c ) = (b/a)x100
22- 16.496.249,84 16.496.249,84 4.809.034,90 29,15
Até o Bimestre ( e )
% (f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre ( g )
% ( h ) = (g/d) x100
23- 8.111.133,87 8.043.823,82 4.002.428,49 49,76% 3.833.509,80 47,66%
23.1 4.384.941,03 4.344.324,60 2.951.047,85 67,93% 2.810.461,81 64,69%
23.1.1 2.407.138,68 2.407.138,68 1.787.881,19 74,27% 1.787.881,19 74,27%
23.1.2 1.977.802,35 1.937.185,92 1.163.166,66 60,04% 1.022.580,62 52,79%
23.2 3.726.192,84 3.699.499,22 1.051.380,64 28,42% 1.023.047,99 27,65%23.2.1 3.029.078,82 3.029.078,82 890.288,31 29,39% 890.288,31 29,39%
23.2.2 697.114,02 670.420,40 161.092,33 24,03% 132.759,68 19,80%
24- 23.510.984,01 23.510.984,01 8.718.839,10 37,08% 8.128.210,82 34,57%
24.1- 17.997.702,45 17.997.702,45 5.432.258,57 30,18% 5.430.749,93 30,17%
24.2- 5.513.281,56 5.513.281,56 3.286.580,53 59,61% 2.697.460,89 48,93%
25- - - - 0,00% - 0,00%
26- 26.000,00 4.600,00 - 0,00% - 0,00%
27- - - - 0,00% - 0,00%
28- - - - 0,00% 0,00%
- - - 0,00% - 0,00%
- - - 0,00% - 0,00%
29- 31.648.117,88 31.559.407,83 12.721.267,59 40,31% 11.961.720,62 37,90%
30 -
31 -
32 -
33 -
34 -
35 -
36 -
37 -
38 -
39 -
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ( d )
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
EDUCAÇÃO INFANTIL
CRECHE
Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
PRÉ ESCOLA
Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
ENSINO FUNDAMENTAL
Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
ENSINO MÉDIO
ENSINO SUPERIOR
ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
OUTRAS
28.1 - Despesas custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB
28.2 - Despesas custeadas com recursos da Educação
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( 23+24+25+26+27+28)
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALORRESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 112) 5.676.760,17
DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -
RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 ) 13.060,87
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR -
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = ( 46) -
TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 5.689.821,04
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24) - 37 6.271.899,58
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (38) / 3 x 100 % 32,60%
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Até o Bimestre ( e )
% (f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre ( g )
% ( h ) = (g/d) x100
40 - - - - 0,00% - 0,00%
41 - 1.854.075,81 2.173.096,89 505.855,16 23,28% 43.490,69 2,00%
42 - - - - 0,00% - 0,00%
43 - 29.275.941,13 32.132.942,67 15.580.635,63 48,49% 8.823.496,60
44 - 31.130.016,94 34.306.039,56 16.086.490,79 46,89% 8.866.987,29 25,85%
45 - 62.778.134,82 65.865.447,39 28.807.758,38 20.828.707,91
SALDO ATÉ O BIMESTRE
46 873,00
47 -
48 -
49 -
50 -
51
+
+
51 -
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ( d )
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINDULADOS AO ENSINO
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE ( 40+41+42+43)
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( 29 + 44)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO CANCELADO EM <EXERCÍCIO> (g)
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO-EDUCAÇÃO
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <2017> 191.732,11R$ 8.861,51R$
( + ) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 8.522.656,02R$ 656.690,76R$
( - ) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 7.636.226,32R$ 48.935,77R$
Orçamento do Exercício 7.634.130,16R$ 41.512,17R$ Restos a Pagar 2.096,16R$ 7.423,60R$
( + ) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 13.060,87R$ 1.379,81R$
(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.091.222,68R$ 617.996,31R$
( = ) SALDO FINANCEIRO NO BIMESTRE ATUAL 1.152.143,13R$ 636.229,43R$
Retenções 60.920,45R$
Conciliação Bancária 18.233,12R$
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2495 MARATAÍZES - ES - 24 de maio de 2018 - Página 10
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Previsão Atualizada
173.770.873,32 13.750.175,33
3.742.035,48
2.692.705,63
516.908,58
4.170.868,45
2.627.657,19
3.267.400,00
964,30
4.512.095,42
4.511.131,12
152.182.590,29
19.350.000,00
21.620.400,00
2.070.739,35
3.770,50
243.075,14
602.000,00
23.327.500,00
84.965.105,30
58.612,28
-
58.612,28
169.259.742,20 800.000,00
-
-
-
800.000,00
800.000,00
-
800.000,00 170.059.742,20
RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III)
IPVA
ITR
721.818,81
212,18
Transf. LC 87/1996
Transf. LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB 8.522.656,02
Outras Receitas de Capital Não Primária (X)
Outras Receitas de Capital Primárias
-
195.000,00 58.450.307,47
33.331,80
91.239,37
-
5.931.706,83
58.255.307,47 195.000,00
-
-
44.440.411,84
6.549.849,12
4.039.259,59
24.482.044,95
5.931.706,83
1.718.529,46
1.223.187,34
-
180.366,74
180.366,74
RECEITAS PRIMÁRIA CORRENTE(IV)=(I-II-III)
ATÉ O PERÍODO
Receitas Realizadas (a)
58.435.674,21 6.660.001,46
2.396.602,51
1.131.114,82
264.397,02
1.149.357,65
195.000,00
195.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
2º BIMESTRE DE 2018
RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI)
Amortização de Empréstimos (VII)
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIA
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras(III)
Receitas Correntes Restantes
Outras Receitas de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
-
Transferências de Capital
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras (II)
Transferências Correntes
FPM
ICMS
RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Alienação de Bens (VIII e IX)
-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2495 MARATAÍZES - ES - 24 de maio de 2018 - Página 11
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LIQUID PAGOS©
167.582.619,42 61.023.972,25 52.082.388,48 2.100.308,12 501.292,50 486.292,50 93.222.477,11 30.251.217,19 28.923.289,16 11.654,84 14.741,38 14.741,38
111.595,91 14.922,66 14.922,66 - - -
74.248.546,40 30.757.832,40 23.144.176,66 2.088.653,28 486.551,12 471.551,12
167.471.023,51 61.009.049,59 52.067.465,82 2.100.308,12 501.292,50 486.292,50 10.464.134,78 3.056.020,13 2.208.463,68 461.313,91 1.968,35 1.968,35 10.345.232,10 3.006.779,39 2.159.222,94 461.313,91 1.968,35 1.968,35
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
118.902,68 49.240,74 49.240,74 - -
10.345.232,10 3.006.779,39 2.159.222,94 461.313,91 1.968,35 1.968,35 1.737.708,73 - - - - -
- - - - - -
179.553.964,34 64.015.828,98 54.226.688,76 2.561.622,03 503.260,85 488.260,85
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa-(XXIIIa+XXIIIb+XXIIIc) 1.173.735,83
RP PROC PAGOS(b)
RP NÃO PROCDESPESAS PRIMÁRIAS Dotação Atualizada DESPESAS
EMPENHADASDESPESAS
LIQUIDADASDESPESAS PAGAS(a)
ATÉ O PERÍODO
VALOR INCORRIDOJUROS NOMINAIS
ATÉ O PERÍODO
VALOR CORRENTE
8.234.422,94 -
8.234.422,94
-
100.707,32
30.385.502,69
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
Pessoal e Encargos Sociais
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
-
-
56.204.651,76
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 180.366,74
Outras Despesas Correntes
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Amortização de Dívidas (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XIX)
DESPESAS CORRENTES (XIII)
94.824.577,39
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XVIII)
86.590.154,45 DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
-
8.353.325,62
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
RESERVA DO RPPS (XVII)
Demais Inversões Financeiras
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
86.690.861,77
118.902,68
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XVII)
-
1.008.291,75
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 10.070.450,23
(4.357.521,12)
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 14.922,66
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
RESULTADO NOMINAL - acima da linha (XXVII)=(XXIV-XXV+XXVI)
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ABAIXO DA LINHA
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO PARA ABERTURA E REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
OUTROS AJUSTES (XXXV)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha(XXXVI) = (XXXII - XXXIII-IX+XXXIV+XXXV))
2.546.622,03
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
RESULTADO PRIMÁRIO - abaixo da linha(XXXVII) = XXXVI- (XXV-XXVI)) 2.596.603,13
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
-
-
2.762.047,21
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
RESULTADO NOMINAL - abaixo da linha =(XXXII) = (XXXIb - XXXIa) 5.308.669,24
AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O PERÍODO
VARIAÇÃO SALDO RPP =(XXXIII)= (XXXA - XXXb)
19.546.968,62
19.504.093,87
19.610.430,23
106.336,36
42.874,75
18.885.975,63-
14.238.299,38
14.188.424,27
16.841.382,66
2.652.958,39
49.875,11
13.577.306,39-
DEDUÇÕES (XXIX)Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(XXXI)=(XXVIII-XXIX)
EM 31/DEZ/2017(a) ATÉ O PERÍODO(b)
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 660.992,99 660.992,99
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FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração
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JOÃO ANTÔNIO NETOSecretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho
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