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Diário Oficial Lei 837/2017
Decreto 020/2017
ATOS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO Disponível em: www.antonioolinto.pr.gov.br
EDIÇÃO DIGITALIZADA Nº 01051 - ANO V — 07 Págs. ANTÔNIO OLINTO, SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO - PARANÁ
Rua Reinaldo Machiavelli, 202 - Centro - CEP 83980-000
E-mail: diariooficial_pmao@hotmail.com
Responsável: ANGÉLICA KRUCHELSKI ZWIERZIKOWSKI
Esta edição do Diário Oficial encontra-se disponível, gratuitamente, na versão impressa, junto ao Gabinete do Prefeito na Prefeitura Municipal
SUMÁRIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Leis.............................................................
Decretos..........................................01 e 02
Portarias.......................................................
Licitações e Contrato.......................03 ao 06
Convênios.....................................................
Editais e Atos R.H......................................
Diversos.................................................07
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Leis...............................................................
Decretos........................................................
Portarias.......................................................
Licitações e Contratos..................................
Convênios......................................................
Resoluções....................................................
Diversos........................................................
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETOS DECRETO Nº147/2021
Alan Jaros, Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 20, VII, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Nomeia para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Obras o Sr.º Luiz Artur Soares, portador do RG nº 12.641.055-7 e do CPF nº 083.354.839-57, nível salarial 12A, no quadro de funcionários efetivos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio Olinto (PR), 05 de julho de 2021.
Alan Jaros
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 148/2021
Sumula: Institui a Comissão Permanente de Sindicância e
Processo Administrativo Disciplinar e Especial e da outras
providências.
Art. 1º - É instituída a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, que se regerá
pelas normas previstas na Lei Complementar nº 419/1993 (Estatuto do Servidor);
Art. 2º - É atribuição da Comissão a realização de sindicâncias administrativas, processos administrativos disciplinares e
processos administrativos especiais em conformidade com a Lei Municipal (artigo 195 da Lei Complementar 419/1993);
Art. 3º - A Comissão será constituída por três membros titulares e três membros suplementares a serem designados por
Portaria, dentre os servidores efetivos e estáveis do quadro de funcionários da Administração;
Art. 4º - Os membros titulares da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial desempenharão
suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos e em conformidade com a Lei
Complementar 419/1993.
Pág.02 Diário Oficial - Edição nº 01051 ANTÔNIO OLINTO, 05.07.2021.
Art. 5º - Os Membros suplentes da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial substituíram os titulares, em seus impedimentos legais;
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
05 de julho de 2021
ALAN JAROS
Prefeito Municipal
DECRETO n° 149/2021
Súmula: Prorroga o prazo de vigência do decreto 145/2021.
O Prefeito do Município de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando a necessidade da continuidade em adotar medidas adicionais de prevenção de contágio pelo COVID-19
DECRETA
Art. 1°. Fica pror r ogado o prazo de vigência do decreto 145 de 2021, até dia 09 de julho de 2021.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor a par tir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contr ár io.
Antonio Olinto, 05 de julho de 2021.
Alan Jaros
Prefeito Municipal
Pág.03 Diário Oficial - Edição nº 01051 ANTÔNIO OLINTO, 05.07.2021.
LICITAÇÕES E CONTRATO
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2021 – PROCESSO Nº 077/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS UTILITÁRIOS
A Prefeitura Municipal de Antonio Olinto -Paraná torna público a retificação do Edital nos presentes termos:
Altera-se o item 2 – DAS CONDIÇÕES, nas especificações exigidas no Anexo I deste Edital, passando a ter a seguinte redação:
LOTE 01
DISCRIMINAÇÃO EXIGÊNCIAS MÍNIMAS
ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2021/2021 (zero km)
MOTOR 85 cv
COMBUSTÍVEL FLEX
TRANSMISSÃO Manual 06 marchas (05 à frente e 01 a ré)
DIREÇÃO Hidráulica ou Elétrica
FREIOS ABS com EBD
SISTEMA ELÉTRICO 12 volts
CARROCERIA - Caçamba 1200 litros
- Capacidade de carga 700 kg
- Cor predominante branca
- Capacidade mínima de 02 passageiros (motorista mais 01 passageiro)
- Bancos revestidos em tecido
ACESSÓRIOS - Ar-condicionado
- Air-bag duplo
- Vidros elétricos
- Travas elétricas
- demais itens de série do modelo
- demais componentes exigidos pela legislação de trânsito, Proconve, Conama, Contran e Detran.
VINIL ADESIVO Fornecimento e aplicação de vinil adesivo para grafismo do veículo, conforme as marcas do Gover-no Estadual vide manual de identificação da Frota em anexo neste edital.
GARANTIA 12 meses
LOTE 02
DISCRIMINAÇÃO EXIGÊNCIAS MÍNIMAS
ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2021/2021 (zero km)
MOTOR 84 cv
COMBUSTÍVEL FLEX
TRANSMISSÃO Manual 06 marchas (05 à frente e 01 a ré)
DIREÇÃO Hidráulica ou Elétrica
FREIOS ABS
SISTEMA ELÉTRICO 12 volts
CARROCERIA - Cor predominante branca
- Capacidade mínima de 05 passageiros (motorista mais 04 passageiros)
- Bancos revestidos em tecido
ACESSÓRIOS - Ar-condicionado
- Air-bag duplo
- Vidros elétricos
- Travas elétricas
- demais itens de série do modelo
- demais componentes exigidos pela legislação de trânsito, Proconve, Conama, Contran e Detran.
VINIL ADESIVO Fornecimento e aplicação de vinil adesivo para grafismo do veículo, conforme as marcas do Gover-no Estadual vide manual de identificação da Frota em anexo neste edital.
GARANTIA 12 meses
Pág.04 Diário Oficial - Edição nº 01051 ANTÔNIO OLINTO, 05.07.2021.
Considerando que tal alteração afeta a formulação das propostas, há a necessidade de abertura de prazo, conforme dispõe o §4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, alterando-se a data de abertura do referido procedimento licitatório.
NOVA DATA
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:10 às 08:20 do dia 19 de julho de 2021.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08:30 do dia 19 de julho de 2021.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília.
Antônio Olinto, 05 de julho de 2021.
ALAN JAROS
Prefeito Municipal
SEGUNDA ALTERAÇÃO DE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2021 – PROCESSO Nº 080/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, AMBULÂNCIA TIPO B
A Prefeitura Municipal de Antonio Olinto -Paraná torna público a retificação do Edital nos presentes termos:
Altera-se o conteúdo do Anexo I deste Edital, onde especifica a Ambulância a ser adquirida, passando a ter a seguinte redação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, AMBULÂNCIA TIPO B
1 DO LOTE ÚNICO
1.1 ITEM / OBJETO / UNIDADE / QUANTIDADE / VALOR TOTAL
LOTE ÚNICO
ITEM OBJETO UND QNTD VALOR TOTAL
01 Aquisição de veículo zero quilômetro, Ambulância Tipo “B” para transporte de urgência/emergência com as especi-ficações mínimas constantes: Veículo furgão original de fábrica, 0 km, adap. p/ AMB SIMPLES REMOÇÃO, com cap. Vol. não inferior a 7 metros cúbicos no total. Compr. total mín. 4.740 mm; Comp. mín. do salão de atend.o 2.500 mm; Al. Int. mín. do salão de atend. 1.540 mm; Diesel; Equipado com todos os equip. de série não especifica-dos e exigidos pelo CONTRAN; A estrutura da cabine e da carroceria será original, construída em aço. O painel elétrico interno, deverá possuir 2 tomadas p/ 12V (DC). As tomadas elétricas deverão manter uma dist. mín. de 31 cm de qualquer tomada de Oxigênio. A ilum. do comp. de atend. deve ser de 2 tipos: Natural e Artificial - deverá ser feita por no mín. 4 luminárias, instaladas no teto, com diâmetro mín. de 150 mm, em base estampada em alumino ou injetada em plástico em modelo LED. A iluminação ext. deverá contar com holofote tipo farol articulado reg. manu-almente na parte traseira da carroceria, c/ acionamento independente e foco direcional ajustável 180º na vertical. Deverá possuir 1 sinalizador principal do tipo barra linear ou em formato de arco ou similar, com módulo único; 2 sinalizadores na parte traseira da AMB na cor vermelha, com freq. Mín. de 90 flashes por minuto, quando acionado com lente injetada de policarbonato. Podendo utilizar um dos conceitos de Led. Sinalizador acústico c/ amplificador de pot. mínima de 100 W RMS @13,8 Vcc, mín. de 3 tons distintos, sist.. de megafone c/ ajuste de ganho e pressão sonora a 1 m. de no mín. 100 dB @13,8 Vcc; Sist. fixo de Oxigênio (rede integrada): contendo 1 cilindro de oxigê-nio de no mín. 16l. . Em suporte individual, com cintas reguláveis e mecanismo confiável resistente a vibrações, trepidações e/ou capotamentos, possibilitando receber cilindros de capacidade diferentes, equipado com válvula préregulada p/ 3,5 a 4,0 kgf/cm2 e manômetro; Na região da bancada, deverá existir uma régua e possuir: fluxôme-tro, umidificador p/ O2 e aspirador tipo venturi, c/ roscas padrão ABNT. Conexões IN/OUT normatizadas pela ABNT. A climatização do salão deverá permitir o resfr/aquec.. O comparimento. do motorista deverá ser fornecido c/ o sist. original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica p/ ar condicionado, ventilação, aquecedor e desembaçador. P/ o compart. paciente, deverá ser fornecido original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica um sist. de Ar Condicionado, c/ aquecimento e ventilação tipo exaustão lateral nos termos do item 5.12 da NBR 14.561. Sua capacidade térmica deverá ser com mín. de 26.000 BTUs e unidade condensadora de teto. Maca retrátil, com no mín. 1.900 mm de compr., com a cabeceira voltada para frente; c/ pés dobráveis, sist. escamoteável; provida de rodízios, 3 cintos de segurança fixos, que permitam perfeita segurança e desengate rápido. Acompanham: colchonete. Balaústre: Deverá ter 2 pega-mão no teto do salão de atendimento. Ambos posicionados próximos às bordas da maca, sentido traseira-frente do veículo. Confeccionado em alumínio de no mínimo 1 polegada de diâme-tro, com 3 pontos de fixação no teto, instalados sobre o eixo longitudinal do comp. através de parafusos e c/ 2 sist. de suporte de soro deslizável, devendo possuir 02 ganchos cada para frascos de soro. Piso: Deverá ser resistente a tráfego pesado, revestido com material tipo vinil ou similar em cor clara, de alta resistência, lavável, impermeável, antiderrapante mesmo quando molhado. Armário: Armário em um só lado da viatura (lado esquerdo). As portas devem ser dotadas de trinco para impedir a abertura espontânea das mesmas durante o deslocamento. Deverá possu-ir um armário tipo bancada para acomodação de equipamentos com batente frontal de 50 mm, para apoio de equipa-mentos e medicamentos, com aproximadamente 1 m de comprimento por 0,40 m de profundidade, com uma altura de 0,70 m;
Fornecimento de vinil adesivo para grafismo do veículo, composto por (cruzes) e palavra (ambulância) no capô, vidros laterais e vidros traseiros; Bem como, as marcas do Governo Estadual vide manual de identificação Frota Apsus em anexo
UND 01 R$ 239.499,00
Pág.05 Diário Oficial - Edição nº 01051 ANTÔNIO OLINTO, 05.07.2021.
Obs: Será desclassificada a empresa que ultrapassar o preço máximo por LOTE estipulado neste Edital.
2 - DA ENTREGA DO OBJETO:
2.1. Prazo de entrega do objeto deste pregão será de no máximo 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, devendo ser entregue na Prefeitu-ra Municipal de Antonio Olinto – Paraná.
Considerando que tal alteração afeta a formulação das propostas, há a necessidade de abertura de prazo, conforme dispõe o §4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, alte-rando-se a data de abertura do referido procedimento licitatório.
NOVA DATA
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 14:10 às 14:20 do dia 16 de julho de 2021.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 14:30 do dia 16 de julho de 2021.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horár io de Brasília.
Antônio Olinto, 05 de julho de 2021.
ALAN JAROS
Prefeito Municipal
COMPRA DIRETA DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO Nº 024/2021
PROCESSO Nº 092/2021
Amparo Legal: Artigo 24, II Lei 8.666/93
Verificado a necessidade da despesa, que há dotação orçamentária e que a empresa fornecedora cumpre com suas obrigações legais:
Autorizo a contração direta com estrita observância aos ditames legais.
Fornecedor: EQUIPLANO SISTEMAS Ltda.
CNPJ: 76.030.717/0001-48
OBJETO: Sistema de controle de frequência de entrada e saída dos servidores públicos municipais, com fornecimento do software para gestão e fornecimento de equipamento para
coleta - 05 (cinco) Relógios ponto.
Valor mensal: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).
Valor total para 12 meses: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais)
Antônio Olinto, 05 de julho de 2021
Alan Jaros
Prefeito Municipal
Pág.06 Diário Oficial - Edição nº 01051 ANTÔNIO OLINTO, 05.07.2021.
COMPRA DIRETA DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO Nº 025/2021
PROCESSO Nº 093/2021
Amparo Legal: Artigo 24, II Lei 8.666/93
Verificado a necessidade da despesa, que há dotação orçamentária e que a empresa fornecedora cumpre com suas obrigações legais:
Autorizo a contração direta com estrita observância aos ditames legais.
Fornecedor: IZABELLA LEVANDOSKI TAMPAROVSKI
CNPJ: 06.888.726/0001-99
OBJETO: Aquisição de lavadoras de alta pressão.
Valor total: R$ 3.224,00 (três mil duzentos e vinte e quatro reais).
Antônio Olinto, 05 de julho de 2021
Alan Jaros
Prefeito Municipal
Descrição Quantidades Valor unitário Valor total
Lavadora de alta pressão, mínimo 1800 PSI e 1450 W 05 R$ 499,00 R$ 2.495,00
Lavadora de alta pressão, mínimo 2200 PSI e 1800 W 01 R$ 729,00 R$ 729,00
Pág.07 Diário Oficial - Edição nº 01051 ANTÔNIO OLINTO, 05.07.2021.
DIVERSOS