Direitos na Internet

•Vamos conhecer os 10

principais direitos da

Internet.

1º Princípio

Universalidade e Igualdade....

• Todos os sereshumanos nascem livrese iguais em dignidade edireitos, que devem serrespeitados, protegidose cumpridos noambiente online.

2º Princípio

Direitos e Justiça Social

A Internet é um espaçopara apromoção, proteção ecumprimento dos direitoshumanos e também dapromoção de justiçasocial. Cada indivíduo temo dever de respeitar osdireitos humanos detodos os outros noambiente online.

3º Princípio

Acessibilidade

Todos os indivíduos têmigual direito de acesso eutilização a umaInternet segura eaberta.

4º Princípio

Expressão e Associação

Todos os indivíduos têm o direito de procurar, receber e difundir informação livremente na Internet sem censura ou outras interferências. Todos os indivíduos têm também o direito de se associar livremente, seja para fins sociais, políticos, culturais ou outros, na e através da Internet.

5º Princípio

Privacidade e Proteção de Dados

Todos os indivíduos têm o direito à privacidade online, incluindo a liberdade de vigilância, o direito de usar criptografia e o direito ao anonimato online. Todos os indivíduos têm também o direito à proteção de dados, incluindo o controle sobre coleção, retenção, transformação, eliminação e divulgação de dados pessoais.

6º Princípio

A Vida, Liberdade e Segurança

O direito à vida, à liberdade e à segurança na Internet devem ser respeitados, protegidos e cumpridos. No ambiente online estes direitos não devem ser desrespeitados, ou utilizados para violar outros direitos.

7º Princípio

Diversidade

A diversidade cultural e linguística na Internet deve ser promovida; técnicas e políticas inovadoras devem ser incentivadas para facilitar a pluralidade de expressão.

8º Princípio

Rede de Igualdade

Todos os indivíduos devemter acesso universal eaberto ao conteúdo daInternet, livre depriorização discriminatória,de filtragem ou controle detráfego por motivoscomerciais, políticos ououtros.

9º Princípio

Normas e Regulamentos

A arquitetura daInternet, os sistemas decomunicação e o formatode documentos e dadosdevem ser baseados empadrões abertos quegarantem a completainteroperabilidade, ainclusão e a igualdade deoportunidades para todos.

10º Princípio

Governança

Os direitos humanos e ajustiça social devem formaras bases legais e normativassobre as quais a Internetfunciona e é governada. Istodeve acontecer de formatransparente emultilateral, baseada nosprincípios deabertura, participaçãoinclusiva e deresponsabilização.

Pesquisa - Créditos

Este documento foi lançado com os 10 Princípios e Direitos da Internet. Trata-se de uma iniciativa do CTS da FGV DIREITO RIO através da Internet Rights and Principles Dynamic Coalition(IRP), grupo formado no processo do Fórum Global de Governança da Internet, também da ONU.

“O documento endossa a visão da internet como espaço a serregulado pelo viés dos direitos humanos, evitando assimregulações que busquem censurar o acesso à rede e o livre acessoaos conteúdos ali disponibilizados. Existe uma nítida relação entreesses dez princípios agora lançados e o nosso trabalho interno noBrasil com o Marco Civil da Internet”

Carlos AffonsoProfessor da FGV-RJ

http://direitorio.fgv.br/direitosdainternet

Arte e Multimídia

Turma 2

Professoras:

Carmen Dalda

Cristiane Reis