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Direitos Humanos
Noções de Direitos Humanos
Professora Franciele Rieffel
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Direitos Humanos
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS
Direitos Humanos – Profª Franciele Rieffel
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ESTRUTURA DOS DIREITOS HUMANOS
DIREITO-PRETENSÃO
DIREITO-LIBERDADE
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FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS
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CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS
HISTORICIDADE
• produto de um processo temporal e complexo.
• MUTÁVEIS, ADAPTÁVEIS E APERFEIÇOÁVEIS.
• Os direitos humanos não são estacionários.
MOBILIDADE /DINAMISMO
• Os direitos humanos por serem históricos estão em constante modificação.
• ausência de estaticidade dos direitos humanos.
• não é possível fixar um rol taxativo
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UNIVERSALIDADE
• Os direitos humanos destinam-se a todos os seres humanos, independentemente da raça, sexo, cor, idade, origem ou ideologia assumida.
• Proteger minorias fere a universalidade dos direitos humanos?
GENERALIDADE
• As regras de direitos humanos são aplicadas e elaboradas com abstração e generalidade.
• Proteger minorias fere a generalidade dos direitos humanos?
INALIENABILIDADE
• Os direitos humanos são intransferíveis e inegociáveis.
• Não se pode atribuir valor econômico ao direito humano.
• Como consequência de um direito humano é possível extrair utilização econômica.
• Ex: Artigo 27
• Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.
IMPRESCRITIBILIDADE
• Os direitos humanos são exigíveis a qualquer tempo
• Não deixam de existir pela falta de uso.
IRRENUNCIABILIDADE
• Os direitos humanos não podem ser renunciados pelo seu titular devido à fundamentalidade material destes direitos para a dignidade da pessoa humana.
• Admite-se a limitação temporária e não absoluta
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INVIOLABILIDADE
• Direitos humanos não ser violados ou desrespeitados por disposições infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas.
INDIVISIBILIDADE
• Os direitos humanos compõe um único conjunto de direitos que não podem ser analisados de maneira isolada, separada.
• Os direitos humanos devem ser analisados de forma sistêmica.
INTERDEPENDÊNCIA OU INTER-RELAÇÃO
• As dimensões de direitos humanos apresentam uma relação orgânica entre si.
• As dimensões de direitos coexistem entre si.
Ex 1: direito ao trabalho (2ª dimensão) – direito à liberdade de ter um ofício ou profissão (1ª dimensão).
Ex 2: Direito à saúde (2ª dimensão) – o direito de viver bem e com dignidade (1ª dimensão).
INEXAURABILIDADE
• Os direitos humanos estão em constante evolução e aperfeiçoamento;
• Ou seja, a cada dia podem surgir novos percepções com relação aos direitos já declarados.
• Não são exauríveis.
RELATIVIDADE
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GERAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
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PRIMEIRA GERAÇÃO
GRUPO DE DIREITOS – 1ª GERAÇÃO
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SEGUNDA GERAÇÃO
GRUPO DE DIREITOS – 2ª GERAÇÃO
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TERCEIRA GERAÇÃO
GRUPOS DE DIREITOS – 3ª GERAÇÃO
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Questões
1. (Câmara Legislativa do Distrito Federal – Consultor Legislativo – Banca FCC – 2018)
Uma vez estabelecidos, os Direitos Humanos não podem ser retirados do ordenamento, em razão do princípio da:
a) inter-relacionaridade.b) indisponibilidade.c) inerência.d) vedação do retrocesso.e) inesgotabilidade.
2. (Câmara Legislativa do Distrito Federal – Consultor Legislativo – Banca FCC – 2018)
Para Flávia Piovesan, o fundamento basilar dos Direitos Humanos está:
a) no relativismo.b) no universalismo.c) na dignidade da pessoa humana.d) na indivisibilidade.e) na igualdade.
3. (ITAIPU BINACIONAL – Agente de Segurança – Banca SENAI – PR – 2016)
Em relação aos Direitos Humanos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres vivos.
II – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
III – Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa por ela simplesmente ser um humano.
a) Apenas II está correta.b) Apenas III está correta.c) Apenas II e III estão corretas.d) Apenas I e II estão corretas.e) I, II e III estão corretas.
4. (MPE-SC – Promotor de Justiça – Banca MPE-SC – 2016)
Conceitualmente, os direitos humanos são os direitos protegidos pela ordem internacional contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas sujeitas à sua jurisdição. Por sua vez, os direitos fundamentais são afetos à proteção interna dos direitos dos cidadãos, os quais encontram-se positivados nos textos constitucionais contemporâneos.
( ) Certo ( ) Errado
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5. (SEGEP –MA – AGENTE PENITENCIÁRIO – BANCA FUNCAB – 2016)
Acerca do conceito e estrutura dos direitos humanos, assinale a assertiva correta.
a) Os direitos humanos têm estrutura variada, podendo ser: direito-pretensão, direito-liberdade, direito-poder, finalmente, direito-imunidade.
b) Os direitos humanos são os essenciais e dispensáveis à vida digna.c) O direito-pretensão consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada
pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo.d) O direito-liberdade implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada
sujeição do Estado ou de outra pessoa.e) O direito-poder consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de
prestar.
Gabarito: 1. D 2. C 3. C 4. A 5. A