Post on 13-Jan-2016
description
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 1/165
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTOCENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E NATURAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL DASRELAÇÕES POLÍTICAS
CATARINA CECIN GAZELE
ESTATUTO DA MULHER CASADA: UMA HISTÓRIA DOSDIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL
Vit!i"
#$$%
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 2/165
CATARINA CECIN GAZELE
ESTATUTO DA MULHER CASADA: UMA HISTÓRIA DOSDIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social das RelaçõesPolíticas do Centro de Ciências Humanas eNaturais da ni!ersidade "ederal do #spíritoSanto$ como re%uisito parcial para o&tenção doGrau de 'estre em História$ (rea deconcentração em História Social das RelaçõesPolíticas)*rientador+ Pro,) Dr) .driana Pereira Campos
/itória
0112
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 3/165
Ficha catalográfica Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)
(Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito anto! E! Brasil)
"a#ele! Catarina Cecin! $%&'-"%e Estatuto da *ul+er casada , u*a +istria dos direitos +u*anos das
*ul+eres no Brasil . Catarina Cecin "a#ele/ 0 ''&/$%1 2/ , il/
3rientadora, 4driana Pereira Ca*pos/Dissertação (*estrado) 0 Universidade Federal do Espírito anto!
Centro Ci5ncias 6u*anas e 7aturais/
$/ 8ul+eres casadas - Estatuto legal! leis! etc/ - Brasil/ / Direitos das*ul+eres - Brasil/ 9/ Direitos +u*anos - Brasil/ 1/ Capacidade :urídica/ &/Docu*entos/ I/ Ca*pos! 4driana Pereira/ II/ Universidade Federal doEspírito anto/ Centro Ci5ncias 6u*anas e 7aturais/ III/ ;ítulo/
CDU, %9
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 4/165
CATARINA CECIN GAZELE
ESTATUTO DA MULHER CASADA: UMA HISTÓRIA DOSDIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social dasRelações Políticas do Centro de Ciências Humanas e Naturais da ni!ersidade"ederal do #spírito Santo$ como re%uisito parcial para o&tenção do Grau de'estre em História$ (rea de concentração em História Social das RelaçõesPolíticas)
.pro!ada em 34 de 5un6o de 0112)
COMISSÃO E&AMINADORA
'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''PROFESSORA DOUTORA ADRIANA PEREIRA CAMPOS
U(i)*!+i,",* F*,*!" ,. E+/0!it. S"(t.O!i*(t",.!"
'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''PROFESSOR DOUTOR GILVAN VENTURA DA SILVA
U(i)*!+i,",* F*,*!" ,. E+/0!it. S"(t.
'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''
PROFESSOR DOUTOR SEBASTIÃO PIMENTEL FRANCOU(i)*!+i,",* F*,*!" ,. E+/0!it. S"(t.
'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''PROFESSORA DOUTORA VANESSA RIBEIRO SIMON CAVALCANTI
U(i)*!+i,",* C"ti1" ,* S")",.!
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 5/165
À Romy Martins Medeiros da Fonseca, precursora do feminismo no mundo jurídico brasileiro em prol dacapacitação civil plena da mulher casada, cuja históriade luta inspirou-me a pesquisar o Estatuto da MulherCasada como marco histórico deflagrador dos direitoshumanos da mulher no Brasil.
Às minhas companheiras da Associação Brasileira dasMulheres de Carreira Jurídica, advogadas IvoneVilanova e Sônia Maria Rabelo Dorxsey que meinstigaram a estudar os direitos da mulher com o olhar feminista.
À minha filha Melissa, doce como o mel, minhacompanheira de todas as horas, por ser a maiorincentivadora dessa minha busca pelo saber histórico,após tantos anos dedicados ao direito.
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 6/165
AGRADECIMENTOS
À Professora Doutora Adriana Pereira Campos, orientadora e amiga, sobretudo
pela disposição em ajudar-me a entender que a escrita histórica, distinta da
jurdica, proporciona id!ntica utilidade social, não apenas acad!mica" À ela, rendo
todas as homenagens"
Aos Professores Doutores #il$an %entura da &il$a e %alter Pires Pereira pelos
ensinamentos sobre os fundamentos de história social das relaç'es polticas" Ao
Professor Doutor (icardo da Costa, pelas aulas sobre história, cultura e imagin)rio
poltico" Aos Professores Doutores #eraldo Antonio &oares e &ebastião Pimentel *ranco pelas liç'es sobre a história do trabalho e da proteção social" Ao Professor
+ichael &oubbotnic, pelos ensinamentos na disciplina história das concepç'es
polticas e sociais"
Ao Professor Doutor Carlos %incius Costa de +endonça, agradeço especialmente
pela sugestão que acatei, de delimitação do tema, o que proporcionou car)ter
cientfico ao trabalho"
Ao Professor Doutor &ebastião Pimentel *ranco, que acompanhou todas as
etapas da dissertação, e em muito contribuiu para o amadurecimento das
quest'es obser$adas por ocasião do eame de qualificação, em cuja banca
tamb.m se encontra$a a Professora Doutora +aria /eatri0 1ader"
Aos colegas do curso de mestrado, principalmente pela cumplicidade no ideal do
saber histórico"
Aos colegas professores do departamento de Direito da 2ni$ersidade *ederal do
3sprito &anto que compreenderam a necessidade da redução da minha carga
hor)ria bem como me incenti$aram a essa conquista acad!mica"
Aos colegas procuradores de justiça do +inist.rio P4blico do 3stado do 3stado do
3sprito &anto, sobretudo aos que no decorrer de 5667, me substituram nas
sess'es da 58 C9mara Criminal do :ribunal de ;ustiça, de$ido <s aulas do curso
de mestrado em história social"
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 7/165
Aos meus sobrinhos ;ulio Cecin, =sabel e (aquel, que assim como +elissa, muito
contriburam em nosso lar, nos momentos dos meus estudos, ora digitando dados
importantes, ora relendo documentos comigo"
Aos amigos Daniel >ordello /uai0, Priscila >ucindo Palmeira, +aria Ceclia de
Andrade /ermudes, %itor (odrigues #ama, Angela Cristina /abilone, ;anine %i$as
e +ar?) *arias e a +estra em @istória, &il$ia #omes de +orais, pelo aulio nas
buscas de fontes de pesquisa e troca de id.ias"
À ngela (ibeiro, bibliotec)ria do =nstituto dos Ad$ogados /rasileiros e a Casimiro
1eto, da biblioteca da C9mara dos Deputados, pelas prestimosas ajudas"
A /eatri0 /raga Pinto, grande amiga e parceira nesse ideal, ainda agradeço a
solidariedade na busca de documentos que foram eaminados, os debates, as
digitaç'es em todas as etapas, enfim, todo o apoio material e afeti$o que
importaram na conclusão dessa dissertação"
Às companheiras integrantes da Associação /rasileira das +ulheres de Carreira
;urdica B A/+C;, especialmente as da Comissão Capiaba pelo incenti$o"
*inalmente, < minha mãe 3$a, pela compreensão de minhas aus!ncias em seu
cotidiano, durante as pesquisas, e por suas interpretaç'es, quando solicitada,
acerca da condição da mulher casada, nos idos E6, $iu$e0 e relaç'es com os
filhos"
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 8/165
RESUMO
* o&5eto deste estudo 7 a 6istória da apro!ação da 8ei n9 :)303$ de 3;<0$con6ecida como #statuto da 'ul6er Casada$ = lu> dos direitos 6umanos) #ssedocumento legislati!o$ uma con%uista do ,eminismo &rasileiro$ consagrou-se comoimportante marco de re,le?ão para a construção da cidadania das mul6eres no@rasil) Por iniciati!a da .d!ogada RomA 'artins 'edeiros da "onseca$ ,oramempreendidos de&ates no Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros no sentido deencamin6ar ao Poder 8egislati!o "ederal es&oço de antepro5eto re%uerendomudanças no Código Ci!il @rasileiro$ em ,a!or da mul6er casada) * processolegislati!o durou mais de uma d7cada com pronunciamentos de Deputados"ederais e Senadores da Rep&lica$ o %ue demonstra o pensamento masculino da7poca so&re a capacidade ci!il da mul6er casada) * #statuto ps ,im =desigualdade 5urídica %ue 6a!ia$ tendo a mul6er casada se tornado a&solutamentecapa> de e?ercer os atos da !ida ci!il) "oram utili>ados dois tipos de ,ontes+documental e depoimento oral) Dentre os documentos pes%uisados constamdiscursos de parlamentares$ relatórios de comissão de estudos$ regimentos daCEmara dos Deputados e do Senado "ederal$ atas de sessões parlamentares ede reuniões do Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros$ pronunciamentosparlamentares ,eitos no Congresso Nacional) * depoimento oral de RomA 'artins'edeiros da "onseca enri%uece e complementa o contedo dessas ,ontes) *estudo conclui com a a,irmação do #statuto como documento 6istórico de,lagrador de direitos 6umanos da mul6er no @rasil)
Pala!ras-c6a!e+ Capacidade ci!il) Processo legislati!o) #statuto da mul6er casada) Documento 6istórico) Direitos 6umanos)
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 9/165
ABSTRACT
F6e purpose o, t6is paper is a studA o, 8a No) :)303$ o, 3;<0$ non as t6e 8egalRig6ts o, 'arried Iomen$ a Statute issued in 3;<0$ non as t6e 'arried Ioman .ct$ in !ie o, Human Rig6ts) F6is legislati!e document$ is a con%uer ,or t6e@ra>ilian "eminist Cause$ and 6as &ecome an important issue o, re,lection$ ,or t6econstruction o, @ra>ilian Iomens Citi>ens6ip) Bt as due to t6e initiati!e o, t6eattorneA RomA 'artins 'edeiros da "onseca$ t6at de&ates ere &roug6t up at t6e@ra>ilians .ttorneAs Bnstitute$ !ieing at addressing to t6e 8egislati!e Poer$ adra,t o, a &ill re%uiring c6anges in t6e @ra>ilian Ci!il Code$ on &e6al, o, marriedomen) F6e legislati!e process too more t6an one decade$ it6 pronouncements,rom ,ederal deputies and Senators 6ic6 s6os t6e male t6oug6t o, t6e timea&out t6e ci!il capacitA o, married omen) Iit6 t6e 'arried Iomen .ct$ marriedomen &ecame totallA capa&le to carrA out t6e acts o, ci!il li,e$ t6us doing aaAit6 t6e legal e?isting ine%ualitA) Fo tApes o, sources ere used+ documents andoral depositions) .mong t6e documents researc6ed t6ere appear some speec6es,rom legislati!e o,,icers$ reports ,rom studA commissions$ minutes o, t6e legislati!esessions as ell as o, t6ose ,rom t6e @ra>ilians .ttorneAs Bnstitute) F6ere as apersonal testimonA ,rom RomA 'artins 'edeiros da "onseca) Bt concludes t6at t6eJF6e 'arried Ioman .ctJ$ consists o, a 6istorical document 6ic6 6as de,lagratedHuman Rig6ts ,or @ra>ilian Iomen)
2*3 4.!,++ Ci!il capacitA) 8egislati!e process) 'arried oman act) Historical
document) Human rig6ts
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 10/165
LISTA DE SIGLAS
FR# K Fri&unal Regional #leitoral*N K *rgani>ação das Nações nidas
B.@ K Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros
*#. K *rgani>ação dos #stados .mericanos
P8C K Pro5eto de 8ei da CEmara
P8S K Pro5eto de 8ei do Senado
DN K nião Democr(tica Nacional
PSD K Partido Social Democrata
PF@ K Partido Fra&al6ista @rasileiro
PRP K Partido Progressista Nacional
PDC K Partido Democrata Cristão
B@G# K Bnstituto @rasileiro de Geogra,ia e #statística
C#D.I K Con!enção So&re a #liminação de todas as "ormas de Discriminação
contra a 'ul6er
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 11/165
SUM5RIO
INTRODUÇÃO6666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666667#
CAPÍTULO I6666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666#$GÊNERO8 FEMINISMO E DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES666666666666666666666#$767 INTRODUÇÃO66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666#$76# DISCUTINDO GÊNERO66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666#7769 O DIREITO E O FEMINISMO6666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666#76967 NA ORDEM INTERNACIONAL66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666#%7696# NO BRASIL66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666669;76 DIREITOS HUMANOS E EMANCIPAÇAO FEMININA666666666666666666666666666666666666666666666666776% CONCLUSÃO66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666<
CAPÍTULO II666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666%$O ESTATUTO DA MULHER CASADA E A CONDIÇÃO =URÍDICA DA MULHER NOBRASIL666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666%$#67 INTRODUÇÃO66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666%$#6# A CONIDIÇÃO =URÍDICA DA MULHER ANTERIOR AO ESTATUTO DA MULHER CASADA%>#69 HISTÓRICO DO VOTO NO BRASIL6666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666?9#6 O ESTATUTO DA MULHER CASADA: A LUTA POR MUDANÇAS6666666666666666666666666666666?;#6% ESTATUTO DA MULHER CASADA: A PROPOSIÇÃO DO PRO=ETO666666666666666666666666666;7#6? CONCLUSÃO66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666<<
CAPÍTULO III66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666>#A LEI 67#7 DE 7>?# E A NOVA CIDADANIA DA MULHER NO BRASIL666666666666666>#
967 INTRODUÇÃO66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666>#96# A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DA MULHER666666666666666666666666666666666666666666666666666666>%969 CONCLUSÃO6666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666667#9
CONCLUSÃO666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666667#?
REFERÊNCIAS66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666799
APÊNDICES666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666679>APÊNDICE A @ FOTOS DA ENTREVISTADA E DA ENTREVISTADORA66666666666666666666666666666667$APÊNDICE B @ ENTREVISTA COM DR ROM MARTINS MEDEIROS DA FONSECA6666666666667#
ANE&OS66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666667%7
ANE&O A - LEI ?6;>78 DE > DE =UNHO DE 7><$6666666666666666666666666666666666666666666666666666666667%#ANE&O B @ DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA CIDADÃ666666666666666666666666666667%ANE&O C @ ATA DA 9% SESSÃO ORDIN5RIA8 REALIZADA EM #> DE DEZEMBRO DE 7>>66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666667%<ANE&O D @ ATA DA V SESSÃO ORDIN5RIA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666667?7ANE&O E - TRA=ETÓRIA DO PRO=ETO DE ROM MARTINS MEDEIROS DA FONSECA6666667?<ANE&O F @ SF PLS $$$#>7>%# DE #-;-7>%#66666666666666666666666666666666666666666666666666666667;ANE&O G@ PARECER >#98 DE 7>%>66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666667;?ANE&O H @ RELATÓRIO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS6666666666666666666666667>7
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 12/165
INTRODUÇÃO
#sta o&ra 7 resultado de pes%uisas para dissertação de Curso de 'estrado em
História Social das Relações Políticas3$ e %ue te!e como o&5eto o estudo da 8ei n9)
:)303$ de 3;<0$ con6ecido como #statuto da 'ul6er Casada$ = lu> dos direitos
6umanos) #sse documento legislati!o$ uma con%uista do ,eminismo &rasileiro$
consagrou-se como importante marco de re,le?ão para a construção da cidadania
das mul6eres no @rasil) No entanto$ demorou mais de uma d7cada para tornar-se
realidade$ por %uestões di!ersas %ue serão discutidas no decorrer destadissertação) L rele!ante registrar tais ,atos a ,im de ,ortalecer a História Social %ue
se preocupa com as a&ordagens de gênero e a inclusão das mul6eres)
.credita-se %ue o presente estudo a5udar( a compreender a construção da
cidadania da mul6er no @rasil$ 5( %ue a partir do #statuto da 'ul6er Casada outros
direitos em prol das mul6eres ,oram pensados)
. 6istória de gênero est( por nature>a im&ricada na 6istória social$ uma !e> %ue
esse campo pretende reunir o estudo dos mo!imentos sociais) Frata-se$ para$
al7m disso$ de um !ínculo com a reno!ação 6istoriogr(,ica operada no s7culo
passado e %ue permitiu e incenti!ou o estudo de no!os o&5etos) Na !erdade$ a
6istória social alcançou seu atual status por ocasião da re!olução promo!ida por
um grupo de 6istoriadores reunidos em torno da Re!ista .nnales dM6istoire
7conomi%ue sociale$ em 3;0;) Por isso$ esses 6istoriadores ,icaram con6ecidos
como pais ,undadoresO) Dentre eles$ nessa grande !irada 6istórica$ destacam-se
'arc @loc6 3QQ<-3;:: e 8ucien "e&!re 3QQ-3;2<) . e%uipe de redação
reunia$ al7m de 6istoriadores$ o sociólogo 'aurice Hal&ac6s 3Q-3;:2$ o
economista C6arles Rist 3Q:-3;22 e o cientista político .ndr7 Sieg,ried 3Q2-
3;2;) .s a&ordagens acerca da mul6er são incluídas na 6istória social$ assim
como as de outros segmentos sociais encai?ados so& o manto de e?cluídos)
$ Dissertação aprovada e* :un+o de ''& na Universidade Federal do Espírito anto/
30
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 13/165
*s .nnales ti!eram como proposta a interdisciplinaridade$ dando origem a T)))U
uma 6istória so& a in,luência das ciências sociais T)))UO$ como a,irma Vos7 Carlos
Reis 0111$ p) 32$ acrescentando %ue o di,erencial dessa #scola ,oi a%uilo %ue a
tornou possí!el+ a no!a representação do tempoO) * 6istoriador dos .nnales
estuda a 6istória com um ol6ar no!o$ mudando a sua compreensão a partir das
no!as o&ser!ações) Nessa aliança da História com as Ciências Sociais$ amplia-se
o campo de pes%uisa daí em diante) Dessa ,orma$ o #statuto da 'ul6er Casada
consiste em ,onte 6istórica rele!ante para a 6istória das mul6eres$ principalmente
do @rasil$ no conte?to da 6istoria social)
* #statuto da 'ul6er Casada$ lei n9 :)303$ de agosto de 3;<0$ na !erdadeconstitui apenas o documento de suporte da pes%uisa$ cu5o pro&lema principal
consiste em sa&er se esse documento re,lete$ de ,ato$ a a&ertura aos direitos
6umanos dessas mul6eres) Para tanto$ pretende-se responder a perguntas como
as seguintes+ Como as mul6eres !i!iam na%uela 7poca$ suas e?pressões seriam
própriasW * %ue mudou principalmente para a mul6er casada$ com o ad!ento
da%uele diploma legalW Xuando começou o mo!imento ,eminista em prol de
mudanças da%uela legislaçãoW Xuais eram as ati!istas e?poentesW Como ,oi aperseguição do ideal das mul6eres em tornarem-se a&solutamente capa>es de
gerir atos da !ida ci!ilW
Por outro lado$ se ,a> necess(rio !eri,icar a situação política do @rasil e tam&7m a
conduta dos parlamentares em relação =s rei!indicações ,eministas$ durante a
tramitação do pro5eto %ue originou o #statuto) #ssas an(lises são importantes
para a &usca de respostas %ue darão &ase para o pro&lema posto em de&ate
nesta dissertação) .credita-se %ue o presente estudo concorre para a construção
de uma no!a a&ordagem so&re a condição 5urídica da mul6er casada$ so&retudo
por%ue a cultura do ,eminino da segunda metade do s7culo YY estar(
documentada atra!7s do pensamento masculino da%ueles en!ol!idos no
processo$ con,orme comentado por RomA 'edeiros da "onseca$ importante
5urista$ autora do antepro5eto do #statuto da 'ul6er Casada)
Desse modo$ empreendeu-se um estudo documental de especial interesse damul6er e da ,amília como registro 6istórico) * #statuto da 'ul6er Casada ,oi
34
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 14/165
estudado a partir da iniciati!a da ad!ogada ,eminista$ da cidade do Rio de Vaneiro$
RomA 'edeiros da "onseca$ em 3;:;) .o ingressar no Bnstituto dos .d!ogados
@rasileiros$ no discurso de posse$ co&rou dos colegas mo!imentação %ue le!asse
= alteração$ no Código Ci!il da Rep&lica$ de duas normas %ue 6umil6a!am a
mul6er casada) #sses dispositi!os legais coloca!am-na em situação de
su&alternidade desnecess(ria$ considerando %ue a sociedade 7 ,ormada tam&7m
por mul6eres$ inclusi!e com nmero superior ao de 6omens$ 5( na%uela 7poca)
L rele!ante notar %ue a escol6a do tema de!e-se a um interesse pela 6istória da
mul6er no @rasil$ especialmente de!ido = atuação de mul6eres 5uristas do #stado
do #spírito Santo na .ssociação @rasileira das 'ul6eres de Carreira Vurídica)#ssas 5uristas acompan6am a e!olução dos direitos ci!is da mul6er no @rasil e
tam&7m no e?terior$ so&retudo nos #stados de língua portuguesa) São inmeros
os de&ates so&re a condição da mul6er ad!ogada e$ no geral$ demonstram
pes%uisas de interesse de outras mul6eres$ a e?emplo de !iolência dom7stica e
%uestões de a&orto e sade e do direito %ue a mul6er tem so&re seu próprio corpo)
.centue-se %ue as ,unções e?ercidas como mem&ro do 'inist7rio P&lico
Promotora e Procuradora de Vustiça tam&7m instigaram o con6ecimento6istórico das legislações &rasileiras) . inclusão da mul6er na História possi&ilita
uma ampliação ao sa&er 6istórico$ com contedo cada !e> mais multidisciplinar$
daí ter surgido a inspiração para a escol6a da 6istoriogra,ia ,eminina a ser
desen!ol!ida no presente tra&al6o)
RomA 'edeiros da "onseca a,irma %ue$ nos anos 3;21$ diante das desigualdades
entre 6omens e mul6eres$ a preocupação maior era com a inserção da mul6er na
política) .pesar dos direitos ad%uiridos com o Código #leitoral de 3;40$ era ,raca a
representação ,eminina na política partid(ria) Daí as mul6eres terem iniciado um
mo!imento para e,eti!(-los) RomA a,irmou em entre!ista concedida para este
estudo %ue a entrada da mul6er na política de pouco !alia$ considerando o
%uantitati!o mínimo de compan6eiras em condições para essa empreitada)
"*NS#C.$ RomA 'edeiros) A origem do estatuto da mulher casada) #ntre!ista concedida aCatarina Cecin Ga>ele no saguão do #?celsior Hotel sito na Rua "ernando 'endes$ 3QQ1$Copaca&ana$ Rio de Vaneiro$ no dia 00-3-0112) Grande parte do acer!o do tra&al6o ,eminista da
entre!istada encontra-se na @i&lioteca do Congresso dos #stados nidos da .m7rica$ emIas6ington) #st( registrado so& o título .r%ui!o RomA 'edeiros da "onseca e o 'o!imento de'ul6eres no @rasilO)
3:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 15/165
#la empreendeu camin6o di!erso da política$ &uscando desamarrar um nó 5urídico
ínsito no Código Ci!il) /igia no cEnone ci!il da 7poca a incapacidade relati!a da
mul6er casada para gerir atos na !ida ci!il) Como 5urista RomA perse!erou para a
supressão da norma %ue o,endia a mul6er$ %ue precisa!a de autori>ação do
marido para empreender !iagens$ contratar emprego$ aceitar doações e outros)
.l7m disso$ lutou para pr ,im = su&missão da mul6er casada ao marido %uanto =
c6e,ia da sociedade con5ugal)
.s pontuações ,eitas por RomA 'edeiros da "onseca ,oram+ a supressão do
inciso BB$ do artigo <9 do Código Ci!ilZ e & paridade acerca da c6e,ia da sociedade
con5ugal) .o !eri,icar a resistência masculina %ue 6a!eria por parte do mundo 5urídico$ político e religioso$ capitaneados pelos 6omens$ ela pri!ilegiou a %uestão
da supressão da lei %ue coloca!a a mul6er casada no @rasil como relati!amente
incapa>$ assemel6ada aos sil!ícolas inadaptados e aos pródigos)4 Compro!a-se
essa postura pela relatoria do estudo ,eito por uma comissão de 5uristas do
Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros)
Com o presente estudo pretende-se ocupar uma lacuna da 6istória da mul6er no
@rasil$ %ue ainda se ressente da apro?imação com o Direito$ em&ora os estudos de
gênero pertençam a um campo multidisciplinar) 'esmo %uando a pes%uisa a&range
a !iolência contra a mul6er$ os en,o%ues são de ordem da psicologia$ da sociologia
e da antropologia) Neste estudo$ toda!ia$ ser( cuidada a %uestão da condição da
mul6er casada a partir da in,luência legislati!a ci!il$ e?plicando %ue a e?clusão da
mul6er casada como ser 6umano 5uridicamente capa> de praticar os atos da !ida
ci!il$ at7 3;<0$ 7 ,ator importante de registro na 6istoriogra,ia &rasileira)
. partir de 3;<0$ com o ad!ento do #statuto da 'ul6er Casada$ a cidadania
,eminina passa a ser construída com mais ,orça$ mesmo em período de Regime
'ilitar no @rasil) . mul6er apro!eitou a política para dar !isi&ilidade ao mo!imento
,eminista$ a e?emplo do dia 41 de a&ril$ %ue passou$ com a lei n) <);3$ de ; de
5un6o de 3;Q1 .ne?o .$ a ser a data comemorati!a da mul6er &rasileira) No
período de ditadura militar no @rasil$ as mani,estações acerca do Dia Bnternacional
da 'ul6er eram o&ser!adas como su&!ersão = ordem esta&elecida) * %ue ,i>eram9 Pródigo 7 a%uele %ue gasta desordenadamente$ dilapidando seu patrimnio)
32
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 16/165
as &rasileiras$ em cu5o grupo esta!a RomA 'edeiros da "onsecaW Cuidaram de
dar oportunidade ao go!erno de e?ceção para %ue ele 6omenageasse a mul6er
&rasileira) .ssim$ as mul6eres teriam um dia especial para propalarem os seus
%uestionamentos) .,inal$ esta!am aco&ertadas$ a partir de então$ pelo próprio
go!erno$ %ue não poderia recrimin(-las)
.t7 c6egar ao #statuto$ entretanto$ o camin6o ,oi incerto e longo) #m 3;12 a
primeira ad!ogada a inscre!er-se no Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros$ 'Artes
Gomes de Campos$ registrou nos anais da%uela Casa a necessidade de alteração
do Código Ci!il por conta da incapacidade relati!a da mul6er casada) 'as não
conseguiu dar seguimento ao seu pleito) Por um período consider(!el$ o tema,icou adormecido) Não se toca!a nessa (rea$ mesmo por%ue no início do s7culo
YY a luta das mul6eres do ocidente esta!a dirigida para a a%uisição do direito
político de !otar e ser !otada) No @rasil$ alcançou-se esse intento em 3;40) .t7 os
anos 3;21 poucas ,oram as mul6eres %ue conseguiram ê?ito na política partid(ria)
Rele!a comentar tam&7m %ue o @rasil passou por períodos de Regime Ditatorial$
sem eleições diretas para !(rios cargos)
Para a,irmar %ue a lei n9) :)303$ de 0 de agosto de 3;<0 consagra-se como
documento de,lagrador dos direitos 6umanos das mul6eres$ ,oram pes%uisadas
&i&liogra,ias nacionais e internacionais acerca da tra5etória dos em&ates ,emininos
em prol da sua emancipação)
Particularmente no %ue concerne = literatura internacional$ pes%uisou-se o
,eminismo a partir do Bluminismo$ principalmente na "rança) Nesses e?ames
&i&liogr(,icos$ destaca-se a 6istória da ,rancesa *lAmpe de Gouges$ ati!ista,eminista de seu tempo re!olucion(rio) Participou ati!amente das lutas em ,a!or
da Re!olução "rancesa$ m(?ime pelo recon6ecimento por parte do #stado
,rancês$ dos direitos ci!is e políticos das mul6eres) Com o ad!ento da Re!olução
em 3Q;$ *lAmpe de Gouges constatou %ue as mul6eres não mereceram a
atenção %ue aguarda!am) Na Constituição de 3;3 não 6ou!e a,irmação de
direitos para as mul6eres) #ntão$ passou a ati!ista a criticar aos %ue a5udara a
e?terminar com o .ntigo Regime) So&re a 6istoriogra,ia do ,eminismo europeu$
3<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 17/165
estudos ,oram empreendidos em autores estrangeiros$ como .na de 'iguel
.l!are>$ Cat6erine 'arand-"ou%uet e Pierre @ourdieu)
*s estudos so&re o ,eminismo no @rasil ti!eram como corte temporal o s7culo YBY$destacando-se a atuação de Nísia "loresta$ %ue lutou pela igualdade da mul6er ao
6omem com seus escritos$ tendo legado a tradução da o&ra de 'arA
Iollstonecra,t$ %indication of the (ights Fomen %ue mereceu na língua
portuguesa o título de Direitos das mul6eres e in5ustiça dos 6omens) "oram
e?aminados mo!imentos de mul6eres do início do s7culo YY$ %ue &usca!am a
consagração do direito político ao !oto$ destacando-se a su,ragista @ert6a 8ut>)
Da &i&liogra,ia nacional$ ,oi analisada a participação da ad!ogada RomA 'artins'edeiros da "onseca$ apontada como autora do pro5eto %ue originou o #statuto
da 'ul6er Casada$ pu&licado em 3;<0)
#ssa ,eminista ,oi locali>ada no Rio de Vaneiro$ em plena ati!idade pela ampliação
da cidadania da mul6er no @rasil) #m 5aneiro de 0112$ 5( com estudos ,eitos em
outras ,ontes$ ,oi reali>ada uma entre!ista com a ad!ogada RomA$ &uscando
reconstituir a tra5etória da criação da 8ei n)9 :)303$ necess(ria ao acer!o da
6istoriogra,ia da mul6er do @rasil) "oi reali>ada a transcrição da gra!ação do
depoimento$ sendo registrado$ apenas$ o pertinente =s respostas da
pro&lemati>ação) . importEncia de seu depoimento 7 patenteada por sua &oa
memória %ue descre!e a tra5etória da luta para o ad!ento do #statuto da 'ul6er
Casada de uma ,orma singular$ ,a>endo com %ue o ou!inte se transporte para
a%ueles tempos)
.s impressões dessa ,eminista acerca da condição da mul6er casada nos anos3;:1-3;21 ,oram con,rontadas com os estudos empreendidos dos discursos
políticos de Deputados "ederais e Senadores da Rep&lica$ re,erentes ao período
em %ue tramitaram os pro5etos de alteração da situação 5urídica da mul6er casada$
isto 7$ de 3;20 a 3;<0)
Da an(lise empreendida de inmeros discursos e !otos postos em relatórios de
pro5etos na CEmara dos Deputados e no Senado$ e?trai-se o modo de !ida da
mul6er casada da%ueles tempos$ pelos ol6ares dos 6omens %ue representa!am a
3
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 18/165
população no Poder 8egislati!o "ederal$ órgão encarregado de legislar para todo o
@rasil) /eri,icou-se tam&7m a in,luência da Bgre5a$ %ue contraria!a os interesses
das ,eministas %ue &usca!am a paridade de direitos ci!is com os 6omens) *s
documentos legislati!os ,oram de capital importEncia para o en,rentamento da
6ipótese desta dissertação) *s pareceres e o relatório ,inal da Comissão do
Congresso Nacional$ %ue le!ou = edição da lei n9) :)303 de 3;<0 demonstraram a
luta da%uela lenta tra5etória de pro5etos ane?ados$ uns aos outros at7 ,inalmente o
pro5eto n9) 3Q1: de 3;20 ser con!ertido em lei)
*utros documentos ,oram analisados$ como .tas de reuniões do Bnstituto dos
.d!ogados @rasileiros e o relatório ,inal da Comissão da%uela entidade) #ssesdocumentos re,erem-se aos estudos ela&orados por uma comissão de 5uristas$ a
partir da sugestão ,eita por RomA 'edeiros da "onseca$ so&re a possi&ilidade de
supressão do dispositi!o de incapacidade relati!a do artigo <9 do Código Ci!il de
3;3<) #sses documentos compro!am o nascedouro do #statuto da 'ul6er
Casada) Demonstram um pouco do pensamento dos intelectuais da 7poca so&re a
ascensão da mul6er na es,era p&lica)
* presente tra&al6o compõe-se de três capítulos) * primeiro tem como título
Gênero$ ,eminismo e direitos 6umanosO) #ssas a&ordagens são importantes para
suporte e esclarecimento de como os direitos das mul6eres são con%uistados e
construídos e se tem a nature>a de direitos 6umanos) Por certo os estudos so&re
esses temas não esgotam as ,ontes) .li(s$ dada a rele!Encia dos tópicos em
comento$ cada um mereceria uma monogra,ia especí,ica para mel6or alicerçar a
6istória das mul6eres) * %ue se depreende como %uestão de gênero$ ,eminismo e
direitos 6umanos$ portanto$ a&re ao pes%uisador a oportunidade de mel6or
,undamentar as respostas$ por%ue se trata de 6istória-pro&lema) * entendimento
do passado ,eminista$ nacional e estrangeiro$ ser!e para mel6or interpretar as
%uestões suscitadas diante do material le!antado para os estudos)
* segundo capítulo intitula-se * estatuto da mul6er casada e a condição 5urídica
da mul6er no @rasilO) Nele 6( re,le?ões acerca da tra5etória dos direitos ci!is da
mul6er no @rasil$ a partir das an(lises dos documentos 6istóricos %ue em&asaramo ad!ento do #statuto da 'ul6er Casada$ cote5ados com o testemun6o oral de
3Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 19/165
RomA 'edeiros da "onseca) Compromissos %ue o @rasil assinou em tratados
internacionais ,oram tam&7m estudados no %ue concerne ao princípio da
igualdade de direitos dos indi!íduos$ independente do se?o) @uscou-se interpretar$
atra!7s de discursos pro,eridos da tri&una da CEmara dos Deputados e do Senado
"ederal$ a mentalidade dos parlamentares %uanto = possi&ilidade de inserção da
mul6er na es,era p&lica$ pelo mercado de tra&al6o$ como seriam segundo os
políticos as relações da mul6er casada com sua prole e marido no caso de
tra&al6ar ,ora do lar e ser remunerada) * resultado dessa pes%uisa apro?ima o
int7rprete ao tempo da%uelas pala!ras e ,a> com %ue a comparação com o
pensamento do ,inal do s7culo YY se5a ine!it(!el) *s direitos da mul6er$ então$
não se cuidaram de concessões dos políticos$ mas de !erdadeiras con%uistasapós muitos em&ates ,emininos com os legisladores)
* terceiro capítulo$ . lei :)303 de 3;<0 e a no!a cidadania da mul6er no @rasilO$
mostra a construção da cidadania da mul6er no @rasil$ tendo como marco
de,lagrador dos direitos 6umanos o #statuto) . maioria das normas dessa
legislação ser( comentada$ mostrando as mudanças de paradigmas ocorridas$
al7m do comportamento dos parlamentares 6omens$ principalmente os %ue eramopositores ao pro5eto de lei 3)Q1: de 3;20) Registre-se %ue não 6a!ia
representantes ,emininas no Congresso Nacional no período compreendido pelas
pes%uisas deste tra&al6o)
* desen!ol!imento dos direitos das mul6eres a partir de 3;<0 ser( demonstrado$
sem apro,undamento$ por desnecess(rio$ mas com o de!ido registro considerando
os desdo&ramentos proporcionados pelo #statuto) #n,im$ tomamos como 6ipótese
principal deste tra&al6o acadêmico %ue o #statuto da 'ul6er Casada te!e
importEncia ,undamental na condição ci!il da mul6er &rasileira$ constituindo-se na
a,irmação dos seus direitos 6umanos)
3;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 20/165
CAPÍTULO I
GÊNERO8 FEMINISMO E DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES6
767 INTRODUÇÃO
* o&5eti!o deste estudo reside na a,irmação de %ue o #statuto da 'ul6er Casada$
lei :)303$ de agosto de 3;<0$ 7 o documento de,lagrador dos direitos 6umanos da
mul6er casada no @rasil) *s desdo&ramentos a partir desse momento 6istórico
para a mul6er demonstram a construção de uma no!a cidadania ,eminina) .
tra5etória do processo legislati!o %ue deu origem ao #statuto &em como aconstatação da cidadania repensada serão discutidas mais adiante) L rele!ante
para a 6istoriogra,ia da mul6er %ue se5am ,eitas inicialmente algumas pontuações
so&re gênero$ ,eminismo e direitos 6umanos) #ssas discussões$ em&ora não se
esgotem$ importarão em ,ortalecimento da compreensão do tema proposto)
#ssas primeiras a&ordagens são necess(rias para esclarecer como os direitos das
mul6eres são con%uistados e construídos a partir da compreensão da condição
,eminina$ por 6omens e mul6eres) *s direitos das mul6eres são a,irmados após
em&ates %ue$ em certos períodos da 6istória$ se arrastam por anos at7 serem
alcançados) .s con%uistas desses direitos tornam-se o&5eto importante de
pes%uisa para a 6istoriogra,ia das mul6eres) . e?pansão dos estudos so&re a
mul6er de!e-se =s trans,ormações da própria História$ %ue passou a ocupar-se de
temas %ue rendem outras 6istóriasO$ con,orme a,irmações de %ue
Na realidade$ os estudos so&re a mul6er nas ciências sociais &rasileirastêm uma certa ancestralidade K sem retroceder muito$ poderíamos citar apu&licação de Heleiet6 Sa,,ioti$ 3;<;$ de A mulher na sociedade declasses" . presença das mul6eres nos escritos acadêmicos !emcrescendo$ especialmente$ a partir do segundo pós-guerra$ em ,unção deum con5unto de ,atores %ue a elas tem dado !isi&ilidade$ mediante acon%uista de no!os espaços) m primeiro ,ator seria a maior presença,eminina no mercado de tra&al6o$ inclusi!e uni!ersidades$ con5ugada =e?pansão da luta pela igualdade de direitos e pela li&erdade$ numacon%uista do espaço p&lico %ue deri!ou da a,irmação dos mo!imentos,eministas '.F*S$ 3;;$ p) :)
01
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 21/165
76# DISCUTINDO GÊNERO
. e?pressão [gêneroM 7 recente e ser!e como instrumental metodológico para o
estudo da luta das mul6eres) #m sociologia$ %uestão de gênero re,ere-se a id7iasculturais %ue constroem imagens e e?pectati!as acerca de mul6eres e 6omens)
Rose 'arie 'uraro 0113$ p) ; lem&ra %ue a categoria gênero ,oi criada no início
dos anos 3;Q1$ T)))U a ,im de dar conta do seu papel na 6istória e na condição
6umana do ,im do s7culo YYO)
Xuando se ,ala em relações de gênero$ na realidade compreendem-se não só os
dois se?os &iologicamente considerados+ masculino e ,eminino) .,irma-se isso
por%ue o se?o 7$ e,eti!amente$ uma construção tam&7m sócio-cultural e não
meramente &iológica) . economista e ,eminista portuguesa 'anuela Sil!a
comenta %ue constituem interesse de am&os os se?os as re,le?ões acerca da
igualdade de gênero$ tanto na !ida pri!ada %uanto na p&lica) 1
'uito em&ora as %uestões de gênero se5am de interesse de am&os os se?os$
estudos ,ocali>ando temas nessa (rea são reali>ados pre,erencialmente por
mul6eres) Fal!e> residam na própria nature>a da mul6er as ra>ões de seu
interesse+ sa&endo-se perdedora 5ustamente em ,unção de seu se?o$ ela sente
necessidade de discutir essa realidade) * agrupamento de mul6eres %uer em
espaço pri!ado$ no interior dos lares$ %uer nos espaços p&licos$ tem registro
antigo$ como se !er() Nem todas as organi>ações de mul6eres têm cun6o
,eminista)
Por outro lado$ a e?pressão gênero neste te?to ser!e ao desta%ue da condição damul6er como su5eito de direitos e não como mero o&5eto de especulação ou uso)
Nesse sentido$ 7 pressuposto do tra&al6o %ue a %uestão dos direitos 6umanos das
mul6eres ad!eio de um processo de desconstrução de conceitos em des,a!or das
mul6eres em geral) Como processo 6istórico$ a luta das mul6eres por direitos
6umanos est( em a&erto) L um mo!imento %ue compreende a ,al6a e a
1 Bmporta acrescentar %ue 5( não são apenas as mul6eres %ue estão interessadas e empen6adasnesta luta) *s 6omens estão-no igualmente$ pois o desa,io %ue todos$ mul6eres e 6omens$ temos
pela ,rente 7 o de apro,undar as características próprias de cada gênero e de criar sistemas deorgani>ação da !ida colecti!a %ue ma?imi>em as sinergias de uma cooperação e,ecti!a entream&os SB8/.$ 3;;;$ p) 30)
03
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 22/165
contradição dos direitos 6umanos$ de!ido = e?clusão das mul6eres em !ariados
conte?tos sociais ao longo dos anos) . 6istória dos direitos 6umanos das mul6eres
7 um longo processo$ disparado$ so&retudo no s7culo Y/BBB$ o %ual permanece em
e!olução) Da pes%uisa empreendida o&ser!ou-se %ue tem sido contínua a &usca
do lema de 3Q;+ igualdade$ li&erdade e ,raternidade)
* ,eminismo 7 um ,enmeno social$ posto ser um mo!imento com integrantes
mul6eres o&5eti!ando con%uistas em prol delas mesmas) 'uitas mul6eres
compõem mo!imentos %ue não são ,eministas) * mo!imento de mul6eres em
,a!or de %uestões de consumidores$ por e?emplo$ 7 considerado mo!imento
social$ por7m não 7 ,eminista em essência) * o&5eti!o do ,eminismo relaciona-sediretamente com a li&ertação da mul6er)
Nor&erto @o&&io 0111$ coordenando o Dicion(rio de Política$ a,irma %ue o termo
li&ertação& 7 um contraposto ao conceito de emancipação dos mo!imentos do
s7culo YBY) #m&ora @o&&io a,irme %ue o ,eminismo te!e origem nos #stados
nidos da .m7rica do Norte$ no ,inal dos anos 3;<1$ perce&em-se traços
per,eitamente ,eministas em mo!imentos$ ainda %ue tímidos$ de mul6eres no
s7culo Y/BB) * contedo s7rio de tantas rei!indicações ,eitas anos a ,io$ atendidas
umas$ outras tantas não$ 7 o %ue importa) * tempo e?ato de cada uma 7 rele!ante
apenas para registro) .gnes Heller 0111$ p) :2$ analisando os preconceitos
e?istentes nos comportamentos cotidianos$ a,irma
T)))U . unidade imediata de pensamento e ação e?pressa-se tam&7m no,ato de %ue$ na !ida cotidiana$ identi,icam-se o $erdadeiro e o correto) *%ue re!ela ser correto$ til$ o %ue o,erece ao 6omem uma &ase de
orientação e de ação no mundo$ o %ue condu> ao ê?ito$ 7 tam&7m[!erdadeiroM)
& B) D#"BNB\]* K Com este termo$ indica-se um mo!imento e um con5unto de teorias %ue têm em!ista a li&ertação da mul6er) #sse mo!imento nasceu nos #stados nidos$ na segunda metade dad7cada de <1$ e se desen!ol!eu rapidamente por todos os países industrialmente a!ançados$ entreos anos 3;<Q e 3;) * termo li&ertação 7 entendido como contraposto ao conceito de emancipaçãodos mo!imentos do s7culo YBY$ de %ue o "eminismo contemporEneo constitui a ,ase e?trema e$ aomesmo tempo$ a superação) . luta pela emancipação consistia na e?igência da igualdade 5urídica$política e econmica com o 6omem$ mas mantin6a-se na es,era dos !alores masculinos$implicitamente recon6ecidos e aceitos) Com o conceito de li&ertação$ prescinde-se da [igualdadeM
para a,irmar a di,erença da mul6er$ entendida não como desigualdade ou complementaridade$ mascomo assunção 6istórica da própria alteridade e &usca de !alores no!os para uma completatrans,ormação da sociedadeO @*@@B*Z '.FF#CBZ P.SXBN*$ 0111$ p) :Q<)
00
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 23/165
. maioria dos preconceitos tem característica social$ isto 7$ geralmente assimila-se
no am&iente em %ue se !i!e e aplica-se depois em casos concretos) .ssim$ o
conceito de %ue a mul6er 7 in,erior ao 6omem ad!7m de uma produção social)
Com o surgimento do neo,eminismo$< as %uestões especí,icas das mul6eres
passaram a ser estudadas cienti,icamente e de maneira continuada$ não
episódica) #ssa conclusão constitui numa preocupação dos mo!imentos de
mul6eres em pro&lemati>ar e &uscar e?plicações para situações correntes com as
pessoas do se?o ,eminino %uer na ,amília$ %uer no tra&al6o$ en,im nos lugares e
circunstEncias onde a mul6er se e!idenciasse)
No ano de 3;2$ a Con,erência 'undial do .no Bnternacional da 'ul6erO declaroua de,lagração da d7cada da mul6er) Durante a%ueles de> anos$ isto 7$ de 3;2 a
3;Q2$ procedeu a inmeros encontros internacionais o&5eti!ando o e?ame da
situação das mul6eres em di,erentes aspectos) . principal meta na%uele período
era a promoção da igualdade entre os se?os) .s mul6eres tin6am unido suas
propostas oriente e ocidente$ apesar das di,erenças culturais) Ser tratada como
pessoa 6umana passou a ser de,endido como um direito uni!ersal) Por isso$
considera-se a uni!ersalidade como característica dos direitos 6umanos$ %ueconsiste no interesse comum a todas as mul6eres e não especí,ica de algumas
mul6eres de determinados países)
. D7cada da 'ul6er terminou de modo solene em Nairó&i$ em 3;Q2$ com uma
con,erência mundial) Participaram desse e!ento 32 #stados e 3<< entidades)
"oram re!isitados temas especi,icamente ,emininos$ &em como estudados os
a!anços e os o&st(culos da%uela d7cada na luta ,eminista) #n,rentados esses
itens$ ,oram adotadas estrat7gias para o progresso das mul6eres at7 o ,inal do
s7culo YY)
Foda!ia$ a luta pelos direitos 6umanos das mul6eres não surgiu em 3;2) *s
de&ates so&re a condição da mul6er e a id7ia de Direitos Humanos surgiram do
< .o ,eminismo dos anos 3;<1-3;1$ as ,eministas americanas e europ7ias denominaramneo,eminismo) * direito do !oto$ con%uistado em !(rios países no início do s7culo YY$ a&randou o
mo!imento de mul6eres por%ue isso gerou certa satis,ação) 'as * segundo se?o$ o&ra de Simonede @eau!oir$ ,e> com %ue as mul6eres repensassem a %uestão so&re a desigualdade e aconse%^ente opressão _8/.R#`$ 0110$ p) 42)
04
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 24/165
ide(rio re!olucion(rio de 3Q;$ em "rança$ aos cuidados$ principalmente do
mo!imento teoricamente denominado ,eminismo moderno) V( no s7culo Y/BB
desen6a!a-se o %uadro de preocupação com a situação constrangedora das
mul6eres$ con,orme adiante se !er() .%uele período ,oi denominado ,eminismo
pr7-moderno) /eri,ica-se %ue esse mo!imento ad!eio da participação das
mul6eres no cen(rio p&lico$ em %ue discutiam passagens da !ida pri!ada %ue
elas entendiam ser interessantes para a 6umanidade)
ltrapassada a compreensão de gênero$ 6( de ser ,eita uma releitura de
a&ordagens das %uestões ,emininas e lutas em &usca de recon6ecimento nos
espaços p&licos$ o %ue enri%uecer( a conclusão deste tra&al6o)
769 O DIREITO E O FEMINISMO
*s direitos 6umanos das mul6eres ,oram enunciados nos concla!es internacionais
de mul6eres a partir da segunda metade do s7culo YY de modo a&erto) Frata-se
de um conceito em construção) #m 3;;4$ na cidade de /iena$ te?tualmente$ ,oi
dito %ue os direitos da mul6er são direitos 6umanos) No es,orço em compreender
esse conceito$ utili>ado 6odiernamente$ de!e ser retomado o longo percurso da
luta emancipatória das mul6eres na sociedade)
No @rasil e na ordem internacional$ a 6istória do ,eminismo retrata a %uestão dos
direitos 6umanos da mul6er) Fodos os em&ates ,eministas e de outros mo!imentos
de mul6eres &uscaram$ no geral$ a a,irmação dos direitos 6umanos para a mul6er)
ma tra5etória importante em &usca da concreti>ação de igualdade de direitos
respeitando-se$ entretanto$ as di,erenças &iológicas consistentes em edição de leis
para as mul6eres$ com a a,irmação de seus direitos$ posto %ue 6umanos tanto
%uanto os dos 6omens) * estudo da e!olução do ,eminismo$ nas es,eras de outros
países e no @rasil 7 ,undamental para a compreensão da importEncia do o&5eto
pes%uisado)
= Neste tra&al6o &uscou-se di,erenciar ,eminismo como mo!imento social de luta das mul6eres e,eminino como ad5eti!o %ue %uali,ica a participação das mul6eres em %ual%uer outro mo!imentosocial como um de seus segmentos)
0:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 25/165
76967 N" .!,* i(t*!("1i.("
#m&ora a discussão acerca do ,eminismo neste estudo parta da Re!olução
"rancesa ocorrida em 3Q;$ a articulação do ,eminismo moderno encontra eco na
o&ra de Poulain de la @arre$ intitulada &obre a igualdade dos seos .'*RS
apud .8/.R#S$ 0110$ p) 3, pu&licada em 3<4) . o&ra de Poulain en%uadra-se
no conte?to do iluminismo e ,a> parte de um mo!imento ,eminista caracteri>ado
por radicali>ar a lógica da ra>ão) Como &em preleciona .na de 'iguel .l!are>
0110$ p) 3;+
. ra>ão iluminista$ ra>ão ,undamentalmente crítica possui a capacidadede se analisar e detectar as suas próprias contradições) # assim autili>aram as mul6eres da Re!olução "rancesa %uando o&ser!aram comestupor %ue o no!o #stado re!olucion(rio não !ia contradição alguma emapregoar aos %uatro !entos a igualdade uni!ersal e dei?ar sem direitosci!is e políticos todas as mul6eres)
* Bluminismo$; como mo!imento ,ilosó,ico$ desen!ol!eu-se principalmente na
Bnglaterra$ .leman6a e "rança no S7culo Y/BBB) *s iluministas perce&iam %ue a
emancipação do 6omem de!eria reali>ar-se pela !ia da ra>ão e do con6ecimento) .s considerações a respeito da 6umanidade$ toda!ia$ não incluíam a autonomia
da mul6er$ !ista apenas como um complemento da ,elicidade do 6omem)
Rousseau$ como um dos e?poentes do pensamento iluminista$ mani,estou-se
poucas !e>es so&re as mul6eres) Para ele$ o conceito de 6omem incluía a mul6er$
por7m como um instrumento de satis,ação masculina) . mul6er e?istia para
garantir a pa>$ a segurança e$ at7$ o escape de suas agressi!idades naturais) Não
consta!a das re,le?ões desses ,ilóso,os modernos %ual%uer preocupação com asdesigualdades entre 6omens e mul6eres e nem mesmo$ os elementos do pacto
%ue pudessem demonstrar distinções)
Poulain de la @arre ,oi um ,ilóso,o cartesiano %ue$ no ,inal do s7culo Y/BB$ demonstrou preocupaçãocom a situação constrangedora de in,erioridade das mul6eres) L a primeira o&ra ,eminista por ,undamentar a e?igência da igualdade se?ual$ pro!ocando uma re,le?ão so&re a igualdade$ não mais$por7m$ a mera comparação entre o 6omem e a mul6er .8/.R#`$ 0110$ p) 3;)% * iluminismo 7 um mo!imento ocorrido na segunda metade do s7culo Y/BBB atra!7s do %ual seus
integrantes coloca!am a ra>ão e a ciência acima da ,7 para e?plicar o ni!erso) "i>eram partedesse mo!imento Bmmanuel bant$ Da!id Humes$ Rousseau$ dentre outros) Bluminismo signi,icaesclarecimento)
02
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 26/165
#?traem-se das o&ras de Rousseau 3;;;$ especialmente de 3mlio ou da
educação$ anotações apro?imadas do %ue 6o5e se denomina %uestões de gênero)
#le e?aminou a nature>a e o comportamento social das mul6eres$ desen6ando
para a História o %ue elas e?pressa!am$ na%uele tempo$ especialmente em
"rança) 8ogo no início do capítulo &ofia ou as +ulheres$ lê-se+ T)))U em tudo o %ue
não se relaciona com se?o$ a mul6er 7 6omemO R*SS#.$ 3;;;$ p) :;3)
#m&ora recon6eça suas %ualidades e poderes$ como$ por e?emplo$ seus pap7is
de guardiãs dos costumes e da pa>$ as mul6eres são$ para Rousseau 3;;;$ p)
:;0 T)))U ,eitas especialmente para agradar ao 6omem T)))UO e e?pressa!am esse
agrado sendo passi!as e ,r(geis) Rousseau potenciali>ou o 5ogo de sedução da
mul6er pudica %ue ru&ori>a sua ,ace ao lançar o ol6ar para o 6omem$ cu5o dese5ose?ual era mais ,orte)
* ,ilóso,o le!antou a %uestão da ,idelidade ,eminina como sendo mais do %ue
natural e a,irma!a ser imprescindí!el %ue todos acreditassem nisso) . opinião da
sociedade so&re determinada mul6er era importantíssima para o seu 6omem+ T)))U
a opinião 7 a sepultura da !irtude entre os 6omens e o seu trono entre as
mul6eresO D#NF$ 3;;<$ p) 3<<) 8e!ando em consideração a asserti!arousseauniana de %ue a primeira di,erença entre as relações morais da mul6er e
do 6omem reside na ,orma di,erenciada %ue concorre$ cada %ual$ para a união dos
se?os$ o&ser!a-se %ue o 6omem agrada = mul6er apenas por seu ,ísico e %ue ela$
,eita para agradar e ser su&5ugada de!e tornar-se agrad(!el ao 6omem em !e> de
pro!oc(-lo)$' Rousseau 3;;;$ p) :;0 asse!era!a %ue T)))U essa não 7 a lei do
amor$ mas 7 a da nature>a$ anterior ao próprio amorO)
. educação das mul6eres$ para Rousseau$ de!eria torn(-las agrad(!eis aos
6omens) #nsinou so&re !aidade$ docilidade$ mas a&omina!a a id7ia de %ue as
mul6eres ,ossem educadas na ignorEncia de outras coisas %ue não só as prendas
$' m de!e ser ati!o e ,orte$ o outro passi!o e ,racoZ 7 preciso necessariamente %ue um %ueira epossaZ &asta %ue o outro resista um poucoO) # acrescenta+ Se a mul6er ,oi ,eita apara agradar epara ser su&5ugada$ de!e tornar-se agrad(!el ao 6omem em !e> de pro!oc(-loZ sua !iolênciaprópria est( em seus encantosZ 7 por eles %ue ela de!e ,orç(-lo a desco&rir sua ,orça e a usar dela) . arte mais certeira de animar essa ,orça 7 torn(-la necess(ria pela resistência) #ntão o amor-
próprio une-se ao dese5o e um sai !encedor com a !itória %ue o outro ,(-lo alcançar) Daí nascem oata%ue e a de,esa$ a aud(cia de um se?o e a timide> do outro$ en,im$ a mod7stia e a !ergon6a com%ue a nature>a armou o ,raco para su5eitar o ,orteO R*SS#.$ 3;;;$ p) :;0-:;4)
0<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 27/165
dom7sticas) #nalteceu a nature>a ,ina das mul6eres e ressaltou como armas
,emininas os pensamentos$ 5ulgamentos$ amores$ con6ecimentos tão delicados e
puros %uanto sua aparência) Para Rousseau$ pois$ a educação das mul6eres
de!ia ser ade%uada a sua nature>a ,eminina) . mul6er de!eria ser educada para o
desen!ol!imento de seus atrati!os$ e assim$ tudo ,icaria &em) * ,ilóso,o tam&7m
ele!ou a astcia ao ní!el de um talento natural das mul6eres$ mas as limita ao
a,irmar %ue T)))U &asta pre!enir os a&usosO R*SS#.$ 3;;;$ p) 233)
Bn,ere-se %ue Rousseau retratou a mul6er de seu tempo como uma sua!e
su&ser!iente do 6omem$ at7 mesmo %uando nela se constata!a um ser pensante
com poder de emitir 5uí>o de !alor$ con,orme destacado por Dent 3;;<33)
. 6istoriogra,ia ,rancesa trou?e a lume$ %uando se comemora!a os 011 anos da
Re!olução "rancesa$ um documento merecedor de atenta leitura e interpretação)
Frata-se da Declaração dos Direitos da 'ul6er e da Cidadã$$ considerada da la!ra
de 'arie Gouges$ nascida em 3:Q e morta na guil6otina em no!em&ro de 3;4$
$$ 'esmo le!ando em conta os costumes e e?pectati!as muito di,erentes do seu tempo não %uelimitassem sua imaginação em outras (reas de sua o&ra$ Rousseau atri&ui =s mul6eres uma
e?istência peculiarmente deri!ati!a e su&ser!iente em relação aos 6omens) 'esmo %uandodescre!e as mul6eres como detentoras do poder de 5ulgar e possuidoras de entendimento moralindependente$ ainda assim elas parecem depender mais de uma permissão dos 6omens do %ueseu indiscutí!el direito de atuar por conta própria) Di,icilmente carece de 5usti,icati!as %ueRousseau ten6a-se con!ertido em al!o de muitas críticas ,eministas correntes) Por outro lado$ =medida %ue se desen!ol!e a intimidade e a a,eição entre #mílio e So,ia$ 7 So,ia %uem seapresenta como a pessoa mais percepti!a$ moral e emocionalmente mais est(!el$ de %uem #míliotem algo a aprender) L ele %uem se entrega a padrões de sentimento %ue$ se não ,ossemre,reados$ destruiriam seu relacionamento$ e So,ia 7 %uem 7 retratada não só como isenta dessasdisposições per!ersas mas como ,ornecedora de um possí!el correti!oO D#NF$ 3;;<$ p) 3<<-3<)$ Declaração dos Direitos da 'ul6er e da CidadãO K De *lAmpe de Gouges K 3;1) PreEm&ulo+.s mães$ as ,il6as$ as irmãs$ representantes da nação$ %uerem se constituir em assem&l7ianacional) Considerando %ue a ignorEncia$ o descaso ou o despre>o dos direitos da mul6er são as
nicas causas das desgraças p&licas e da corrupção dos go!ernos$ resol!em e?por emdeclaração solene os direitos naturais$ inalien(!eis e sagrados da mul6er$ a ,im de %ue estadeclaração$ constantemente presente a todos os mem&ros do corpo social$ l6es lem&re sem cessar seus direitos e seus de!eres$ a ,im de %ue os atos do poder das mul6eres$ e a%ueles do poder dos6omens$ podendo ser a cada instante comparados com os o&5eti!os de todas as instituiçõespolíticas$ possam ser mais respeitados$ a ,im de %ue as reclamações das cidadãs$ ,undadas deagora em diante em princípios simples e incontest(!eis$ ,uncionem sempre para manter aconstituição$ os &ons costumes e a ,elicidade de todos) #m conse%^ência$ o se?o superior tantoem &ele>a como em coragem$ nos so,rimentos maternais$ recon6ece e declara$ na presença e so&os auspícios do ser Supremo$ os seguintes Direitos da 'ul6er e da Cidadã+ T)))U) PostEm&ulo+ .smul6eres agiram mais mal do %ue &em) . coação e a dissimulação l6es cou&eram em partil6a) No%ue l6es ,oi retirada a ,orça$ desen!ol!eram com a astcia) * go!erno ,rancês$ so&retudo$dependeu$ durante s7culos$ da administração noturna das mul6eres T)))U en,im$ tudo a%uilo %ue
caracteri>a a tolice dos 6omens$ pro,ana e sagrada$ ,oi su&metido = cupide> e = am&ição dessese?o antigamente despre>í!el e respeitado e$ depois da re!olução$ respeit(!el e despre>adoO)/#RCCB$ 3;;; p) 303-304) No .ne?o @ a Declaração em seu inteiro teor)
0
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 28/165
5ustamente por ter liderado as mul6eres %ue %ueriam participar de modo atuante
na%uele processo re!olucion(rio) .s mul6eres ti!eram um papel ,undamental
na%uela 7poca$ &uscando os espaços p&licos e proi&idos para elas) Fi!eram uma
atuação política importante e ,oi com essa sa&edoria %ue iam tricotar nos
tri&unais)$9
Na 6istória da Re!olução "rancesa$ as mul6eres participa!am das discussões
acerca de li&erdade$ ,raternidade e igualdade$ de modo silencioso em algumas
situações$ por7m$ de ,orma &astante representati!a$ considerando a utili>ação de
sím&olos importantes %ue demonstra!am uma modalidade inteligente de
linguagem) "a>iam parte desse uni!erso sim&ólico$ por e?emplo$ !estimentas nacor !erde a comunicar a esperança das mul6eres de %ue teriam seus direitos ci!is
e políticos recon6ecidos) Fam&7m usa!am de suas agul6as e lin6as de lã e iam
para os recintos p&licos$ recon6ecidos como naturalmente pertencentes ao se?o
masculino$ e tricota!am$ demonstrando ironia com a situação$ e$ ao mesmo
tempo$ %uando c6amadas = atenção pelo aparente descaso$ de,endiam a%uele
comportamento a,irmando %ue esta!am assim a economi>ar len6a e candeia$
preparando-se para o in!erno)
Na opinião de Cat6erine 'arand-"ou%uet 3;Q;$ p) 324$ o comportamento das
tricoteiras$ na realidade$ e?pressa!a %ue essas mul6eres eram espectadoras e$ ao
mesmo tempo$ ati!istas) Bam ao tri&unal le!ando os seus tra&al6os$ numa
demonstração de %ue$ graças a ele$ so&re!i!iam) .s mul6eres eram suas próprias
testemun6as da !ida la&oriosa)
'arie *lAmpe Gouges era con6ecida por *lAmpe de Gouges) #m pleno s7culo
Y/BBB$ tomou a iniciati!a de reclamar o direito su,ragista =s mul6eres$ o
recon6ecimento das uniões concu&in(rias e o direito de e?ercer um o,ício) 8utou$9 #sta pala!ra tricoteuse, utili>ada para designar as mul6eres %ue assistiam =s sessões dotri&unal re!olucion(rio$ merece %ue nos deten6amos por uns instantes) Fricotar en%uanto 6omens emul6eres tentam 5usti,icar-se$ sal!ar a ca&eça))) %ue desa,oro #ntreter-se de uma maneira tãotri!ial durante momentos tão dram(ticos$ eis o %ue se pode considerar como uma pro!ocação) mtri&unal 7 um recinto sagrado) * %ue nele se passa não poderia permitir uma atitude desen!olta)Por conseguinte$ o %ue se espera dos %ue assistem a uma das suas sessões 7 uma certacompostura$ uma atitude de respeito$ não só em relação a 5ustiça como em relação aos %ue !ão
ser 5ulgados) Ho5e em dia$ para nós$ tricotar no tri&unal seria uma demonstração de indi,erença$ deinconsciência) Fais comportamentos re!elariam %ue a 5ustiça teria descido muito &ai?o '.R.ND-"*X#F$ 3;Q;$ p) 320)
0Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 29/165
contra a pena de morte e de,endeu a a&olição da escra!idão dos negros) Como
&em esclarece "lorisa /erucci 3;;;$ p) 3$ T)))U a Con!enção mandou-a para a
guil6otina pelo delito de 6a!er [es%uecido as !irtudes de seu se?o e intrometer-se
em assuntos da Rep&licaM) Seus 5ulgadores considera!am as mul6eres ineptas
para a !ida p&licaO)
Raramente$ no período Bluminista$ as mul6eres reclama!am por escrito os seus
direitos) Geralmente suas rei!indicações eram ,ormuladas por 6omens) $1 "alta!a-
l6es instrução e$ al7m disso$ 6a!ia muitos preconceitos contra elas) #m&ora estas
se aperce&essem de suas limitações e do caos da sociedade da%uela 7poca$ os
,ilóso,os recon6eciam os !alores materiais e morais do papel delas no lar e na,amília) Diante de tantos o&st(culos$ poucas mul6eres da aristocracia arrisca!am-
se a participar do processo re!olucion(rio ,rancês$ constituindo-se o contingente
,eminino$ em sua maioria$ de mul6eres do po!o) Condorcet$& em 3Q escre!eu
de,endendo a igualdade de direitos entre 6omens e mul6eres) $< Denunciou a
opressão das mul6eres$ ad!ogou a inclusão delas em todos os empregos) Para
tanto$ de!eriam rece&er a mesma educação$= %ue os 6omens$ con,orme o ,ilóso,o)
.s mul6eres rece&iam instruções !ariadas$ especí,icas %uanto ao %ue então$1 Não se con6ecem todos os autores das &roc6uras ,eministas %ue se pu&licaram nessa altura) De resto$na%uela 7poca$ nem sempre ,oram as mul6eres %ue mel6or puderam ,ormular as suas rei!indicações) V(o pro!amos com tudo %ue a%ui dissemos+ as mul6eres$ mesmo K e so&retudo K as mais instruídas$6a!iam adaptado pro,undamente os !alores do mundo em %ue !i!iam) T)))U 'as$ mesmo no %ue l6e di>iarespeito a ,eminilidade e a política não liga!am &em uma com a outra+ uma mul6er só podia ,a>er políticapor procuração) Ningu7m a proi&ia de sentir ou de pensa$ mas a nature>a atri&uíra-l6e o go!erno do lar$ eeste era seu nico imp7rioO '.R.ND-"*X#F$ 3;Q;$ p) Q4)$& Condorcet 3:4-3:;) Considerado o ltimo dos philosophes$ o ,rancês nascido emRi&emont 'arie Vean .ntoine Nicolas de Caritat$ mar%uês de Condorcet$ mem&ro da .cademia deCiências de Paris e seu secret(rio !italício a partir de 3<$ ,oi o nico a tomar parte na Re!olução"rancesa) "oi mem&ro da .ssem&l7ia 8egislati!a e da Con!enção Nacional) .cusado pelos
5aco&inos$ preso e condenado = morte$ en!enenou-se para não su&ir ao cada,alsoO V.PB.SSZ'.RC*ND#S$ 3;;<$ p) 21) $< .s ,eministas do tempo da re!olução ti!eram %ue suportar críticas = atuação das mul6eres emgeral por%ue a prostituição corrompia a sociedade do antigo regime) .ssim$ os preconceitos contraas mul6eres eram grandes e 6ou!e$ então$ um grande apelo %uanto = moralidade ,eminina)Condorcet em 3Q$ e depois em 3QQ$ pu&licou o&ras de,endendo a igualdade de direitos entre6omens e mul6eres e a,irma!a %ue elas sendo seres sensí!eis dotados de ra>ão e de ideaismorais$ de!eriam ter os mesmos direitos cí!icos %ue os 6omens) Rei!indica!a para elas aadmissão em empregos e o acesso ao %ue se c6ama!a de direito de cidade) Para ele$ as mul6eresde!eriam rece&er a mesmíssima educação %ue os 6omens '.R.ND-"*X#F$ 3;Q;$ p) Q:-Q<)$= No entanto$ depressa se compro!ou %ue uma coisa era a Rep&lica agradecer e condecorar asmul6eres pelos ser!iços prestados e outra estar disposta a recon6ecer-l6es %ual%uer ,unção al7mda de mães e esposa dos cidadãos) #m conse%^ência$ ,oi posta de lado a petição de Condorcet
de %ue a no!a Rep&lica educasse igualmente as mul6eres e os 6omens$ e a mesma sorte so,reuum dos mel6ores legados ,eministas da 7poca$ o seu escrito de 3;1 &obre a admissão dasmulheres ao direito de cidadaniaG _8/.R#`$ 0110$ p) 03)
0;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 30/165
pertencia ao uni!erso ,eminino+ costura$ desen6o de ,lores$ cuidados de ,arm(cia
e cuidados com as crianças) Seriam ,uturamente pro,essoras p&licas ou
go!ernantas de crianças preceptoras)
Desde a Re!olução "rancesa$ a mul6er dei?ou de ser mero ,igurante na História e
passou de,initi!amente a protagonista nas e?igências de igualdade se?ual)
#ntretanto$ a con!ocação dos #stados Gerais$ por parte de 8uís YB/$ demonstrou
%ue a imagem ,eminina estaria e?cluída do rol constituído pelos três estados+
no&re>a$ clero e po!o) Passaram elas$ então$ a escre!er suas próprias
reclamações e autodenominaram-se o terceiro #stado do terceiro #stadoG"
*ra$ se a mul6er não integra!a nen6um da%ueles estados$ precisa!a %ue a ala
,eminina da Re!olução caracteri>asse a sua situação como de interesse estatal e
p&lico) #las demonstraram ter consciência de %ue inicialmente 6ou!e interesse
por parte dos 6omens por suas presenças no período pr7-re!olucion(rio) 'as
após a Re!olução$ ,oram es%uecidas em seus direitos de cidadania$ tendo !(rias
delas morrido na guil6otina) Com essa !iolência$ e?igia-se a retirada das mul6eres
do espaço político)
Brresignadas$ as mul6eres ,ormaram !(rios clu&es ,emininos$ destacando-se o
dirigido por Claire 8econg e Pauline 87on+ a &oci.t. (.publicaine (.$olutionnaire)
*utras mul6eres de,enderam e e?erceram o direito de integrar o e?7rcito$ a
e?emplo de F67roigne de '7ricourt) Da o&ra de *lAmpe de Gouges$ dedicada =
Rain6a 'aria .ntonieta$ e?trai-se per,eitamente o mo!imento de passagem do
com&ate indi!idual das mul6eres ao mo!imento coleti!o) .o rei!indicarem
a&ertamente os direitos ,emininos$ as mul6eres da%uele tempo trans,ormaram
suas %uerelas em um amplo de&ate democr(tico$ declarando at7 6o5e a luta
,eminina como %uestão política)
Na passagem para o s7culo YBY as mul6eres so,reram um duro golpe no período
pós-re!olução ,rancesa %uando perce&eram %ue suas atuações em ,a!or da
Re!olução não as ,i>eram merecer o recon6ecimento dos lemas de igualdade$
li&erdade e ,raternidade) # ao serem positi!ados os direitos pelos %uais tanto
41
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 31/165
&uscaram$ elas ,oram ali5adas do processo de emancipação ci!il) Na camin6ada
das mul6eres em ,a!or de consagração de seus direitos$ o s7culo YBY contou com
mo!imentos sociais nos %uais se incorpora!am mul6eres &urguesas e prolet(rias)
#ssa ,oi uma pro!a de %ue a união das mul6eres dos mais !ariados 6istóricos de
!ida em prol de uma causa comum$ en%uanto su5eitos de direitos$ !ale muito) #ssa
7 uma união com ,orça su,iciente para começar a alterar a di!isão se?ual do
mundo)
Considerando %ue as mul6eres ,oram preteridas em seus direitos no período pós-
re!olução$ autoras como .na de 'iguel .l!are> 0110 e Cat6erine 'arand-
"ou%uet 3;Q; a,irmam ter sido a Re!olução "rancesa inoperante para o,eminismo) *s clu&es de mul6eres ,oram ,ec6ados pelos 5aco&inos em 3;4 e$ no
ano seguinte$ 6ou!e a proi&ição da presença de mul6eres em %ual%uer e!ento
político) "oram impedidas de su&ir = tri&una$ alçadas$ algumas$ ao cada,also)
. luta das mul6eres para ocupação dos espaços p&licos e$ portanto$ de uma
democracia parit(ria$ 7 muito antiga) Hanna6 .rendt 0113 discute essa %uestão
utili>ando-se de uma interessante distinção so&re as es,eras pri!ada$ p&lica e
social) Na .ntig^idade$ primeiramente surgiu a di,erença entre uma es,era de !ida
pri!ada e uma es,era de !ida p&lica)3Q V( na modernidade$ a es,era social te!e
ascensão$ alterando-se o entendimento do %ue se5a pri!ado$ constitui$ então$
como proteção do %ue se5a íntimo) No começo$ a pólis e a ,amília correspondiam =
e?istência das es,eras da ,amília e da política$ como entidades distintas e
separadas) . pólis recon6ecia somente os iguais$ era a es,era da li&erdade) Na
,amília 6a!ia desigualdades) .s mul6eres tin6am a incum&ência nica da
perpetuação da esp7cie 6umana e aos 6omens incum&ia a tare,a do sustento)
Bsso era considerado como ,unções naturais)
$ . distinção entre as es,eras p&lica e pri!ada$ encarada do ponto de !ista da pri!acidade e nãodo corpo político$ e%ui!ale = di,erença entre o %ue de!e ser e?i&ido e o %ue de!e ser ocultado) Só aera moderna$ na sua re&elião contra a sociedade$ desco&riu %uão rica e !ariegada pode ser aes,era do oculto nas condições da intimidadeZ mas 7 impressionante %ue$ desde os primórdios da6istória at7 ao nosso tempo$ o %ue precisou ser escondido na pri!acidade ten6a sido sempre aparte corporal da e?istência 6umana tudo o %ue est( ligado = necessidade do próprio processo !itale %ue$ antes da era moderna$ a&rangia todas as acti!idades ao ser!iço da su&sistência do
indi!íduo e da so&re!i!ência da esp7cie T)))U) 'ul6eres e escra!os pertenciam = mesma categoria eeram mantidos ,ora das !istas al6eias K não somente por%ue eram a propriedade de outrem$ maspor%ue a sua !ida era [la&oriosaM$ dedicada a ,unções corporais T)))UO .R#NDF$ 0113$ p) Q2-Q<)
43
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 32/165
Como ressalta .rendt 0113$ a comunidade natural do lar decorria da
necessidade de so&re!i!ência da%ueles %ue esta!am a perpetuar a esp7cie
6umana) "a>er parte da pólis signi,ica!a li&erdade e$ para tanto$ ser !itorioso
so&re as necessidades da !ida ,amiliar) V( no mundo construído a partir da
derrocada do período medie!al$ signi,icou o recon6ecimento político e 5urídico da
con%uista da es,era p&lica) . sociedade 7 uma comunidade de dependência
mtua em ,a!or da sua su&sistência$ na modernidade) .s ati!idades concernentes
= so&re!i!ência são admitidas na praça p&lica) .s desigualdades se redu>iram =
es,era pri!ada do indi!íduo) Para li&ertar-se$ a mul6er$ então$ le!a para a es,era
p&lica as desigualdades e?istentes em seu des,a!or$ 5( %ue a e?celência 6umana
somente 7 praticada na es,era p&lica) * %ue 7 p&lico pode ser !isto$ ou!ido eperce&ido pela coleti!idade) . di!ulgação das %uestões de gênero demonstra a
realidade da situação) .o ocupar a es,era p&lica$ a mul6er ultrapassou seu
con,inamento = es,era pri!ada) . sua emancipação con!erteu-se na !itória de seu
corpo$ agora trans,ormado em sua propriedade e não do outro)
Hanna .rendt 0113$ p) : con,irma %ue
T)))U a polis di,erencia!a-se da ,amília pelo ,acto de só con6ecer iguaisO$ao passo %ue a ,amília era o centro da mais se!era desigualdade) Ser li!re signi,ica!a ao mesmo tempo não estar su5eito =s necessidades da!ida nem ao comando de outro e tam&7m não comandar) T)))U a igualdade$portanto$ longe de estar relacionada com a 5ustiça$ como nos temposmodernos$ era a própria essência da li&erdadeZ ser li!re signi,ica!a ser isento da desigualdade presente no acto de comandar$ e mo!er-se numaes,era onde não e?istiam go!erno nem go!ernados)
Desse modo$ na "rança$ %uando da Re!olução "rancesa$ as mul6eres não
ti!eram seus direitos recon6ecidos) #m&ora o Código Ci!il "rancês$ %ue ad!eiologo depois$ não ten6a a!ançado em ,a!or das mul6eres$ a presença delas ,oi
decisi!a na construção geral dos direitos 6umanos) Poderíamos indicar como um
importante passo na luta pelos direitos ,emininos a própria e?periência ,eminina
durante a re!olução$ oportunidade em %ue muitas mul6eres cora5osas e
audaciosas arriscaram suas !idas pelo direito de mani,estar seus anseios e
dese5os pu&licamente) 'esmo %ue a luta não ten6a dei?ado gra!ado %ual%uer
direito para as mul6eres$ essa e?periência deu início a uma tradição de luta por
40
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 33/165
direitos ,emininos %ue não cessou de crescer por toda a sociedade moderna e
contemporEnea)
* s7culo YBY tornou-se con6ecido como o dos grandes mo!imentos sociais
emancipadores) .conteceram lutas por direitos sociais$ no meio rural e no ur&ano)
Fanto os camponeses %uanto os oper(rios &uscaram con%uistas$ mas 6ou!e
,rustração) Xuanto = perspecti!a de gênero$ surgiu nesse conte?to de mo!imentos o
car(ter internacional) Consoante Gene!i!e "raisse e 'ic6elle Perrot 3;;:$ p) 3;
Seria$ por7m$ errado pensar %ue essa 7poca 7 apenas o tempo de umalonga dominação$ de uma a&soluta su&missão das mul6eres) De ,acto$
esse s7culo assinala o nascimento do ,eminismo$ pala!ra em&lem(tica %uetanto designa importantes mudanças estruturais tra&al6o assalariado$autonomia do indi!íduo ci!il$ direito = instrução como o aparecimentocolecti!o das mul6eres na cena política) Por isso$ ser( pre,erí!el di>er %ueesse s7culo 7 o momento 6istórico em %ue a !ida das mul6eres se altera+tempo da modernidade em %ue se torna possí!el uma posição de su5eito$indi!íduo de corpo inteiro e actri> política$ ,utura cidadã)
* ,eminismo organi>ou-se tão &em %ue passou a integrar outros mo!imentos
sociais) .s mul6eres demonstraram capacidade de organi>ação e disciplina na
&usca de recon6ecimento de direitos sociais) #sses mo!imentos sociais$ %ue as
mul6eres a&raçaram$ tam&7m &usca!am o direito de igualdade entre as pessoas$
a e?emplo do Bluminismo) Surgiram esses mo!imentos diante dos pro&lemas
gerados pela re!olução industrial e$ conse%^entemente$ do capitalismo) .s
mul6eres enga5aram-se na luta pelo socialismo e pelo anar%uismo)
#m&ora as mul6eres integrassem grupos ou mo!imentos sociais de interesse
geral$ l6es eram negados os direitos ci!is e políticos) s mul6eres era !edada a
autonomia pessoal) .s mul6eres oper(rias de indstrias rece&iam sal(rios
in,eriores aos dos 6omens) Representa!am a mão-de-o&ra ideal para o industrial$
%ue pretendia maior produção por menor custo) Como os 6omens rece&iam
sal(rios %ue apenas co&riam os gastos relati!os = so&re!i!ência própria ou
tam&7m da ,amília$ as mul6eres ,oram em &usca de tra&al6o ,ora do lar) Bsso não
se !eri,ica!a com as mul6eres da classe &urguesa social ascendente3;) s
mul6eres da classe m7dia ,icou reser!ado o destino apenas &iológico$ isto 7$ a
reprodução 6umana) #las tin6am o con,orto %ue seus maridos pudessem suportar $% 4>?@I3/
44
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 34/165
e a situação de dominadas era e!idente) Poucas eram as mul6eres %ue tin6am
acesso = educação e a pro,issões li&erais no s7culo YBY) .s mul6eres %ue não se
casa!am eram ,adadas$ geralmente$ = po&re>a por a&soluta ,alta de preparo para
a !ida)
.na de 'iguel .l!are> 0110$ p) 02 lem&ra %ue o mo!imento su,ragista uniu as
mul6eres de classes sociais di,erentes por%ue todas alme5a!am mudar os seus
destinos) Bnicialmente$ em uma ,ase de uni!ersali>ação de !alores democr(ticos$
as mul6eres luta!am pela igualdade ou isonomia concreta em !(rias ,rentes)
.%uelas mul6eres sa&iam &em a ,orça %ue teriam com o direito ao !oto) Poderiam
mudar as leis indi,erentes ao se?o ,eminino) Fodas as mul6eres so,riam$independentemente de suas classes sociais$ discriminações parecidas e
constrangimentos em !irtude de suas condições ,emininas) #m 3Q:Q$ no #stado
de No!a for%ue$ ,oi apro!ado um te?to inaugurador do su,ragismo %ue constitui a
Declaração de Seneca "alls)' 8( o mo!imento su,ragista inicialmente este!e
relacionado com o a&olicionismo e as mul6eres aprenderam a organi>ar-se e a
!eri,icar %ue suas próprias !idas assemel6a!am-se com a escra!atura) Por7m$ o
direito de !oto ,oi consagrado somente em 3;01)
Na Bnglaterra$ em 3Q<<$ o deputado Vo6n Stuart 'ill apud .8/.R#`$ 0110$ p) 0<$
apresentou o primeiro antepro5eto em prol do !oto ,eminino no parlamento) #m
3;0Q$ ,inalmente$ as inglesas alçaram seus direitos políticos) *&ser!a-se %ue as
rei!indicações su,ragistas pertenciam ao e?tenso rol de pedidos %ue era indi,erente
aos 6omens) Na "rança$ o direito ao !oto surgiu em 3;::$ assim como no Vapão e
na Bt(lia) * país %ue se tem notícia como o primeiro a conceder o direito de !oto =s
mul6eres 7 a No!a `elEndia$ em 3Q;4) No @rasil$ após alguns pro5etos$ o direito do
!oto ,eminino ,oi alcançado em 3;40 com a edição do Código #leitoral)
"riederic6 #ngels$ e?plica %ue a su5eição das mul6eres !ai al7m de seu destino
&iológico$ isto 7$ a geração de ,il6os ou a ,ragilidade ,ísica$ %uando comparada ao
' Frata-se do 39 #ncontro so&re o direito das mul6eres)$ "riedric6 #ngels 3Q01-3Q;2) .s id7ias de sua autoria$ apontadas acima$ estão na o&ra . origemda ,amília$ da propriedade pri!ada e do #stado$ pu&licada em 3QQ:$ um ano após a morte de barl
'ar?$ de %uem ,oi cola&orador e amigo$ tam&7m ,ilóso,o alemão como ele) #ngels ,oi ainda 5ornalista$ militante político e administrador da indstria de seu pai na cidade de 'anc6ester$ naBnglaterra V.PB.SSZ '.RC*ND#S$ 3;;<$ p) Q0)
4:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 35/165
6omem) .,irma %ue a su&missão ,eminina se e!idencia!a pelo surgimento da
propriedade pri!ada e na !edação generali>ada das mul6eres no campo da
produção social) Daí a emancipação ,eminina$ para os socialistas$ por opinião
ma5orit(ria$ liga-se ao retorno das mul6eres = produção e$ então$ = independência
econmica) .lguns 5usti,ica!am %ue eram contr(rios ao tra&al6o das mul6eres para
protegê-las da e?ploração de %ue eram !ítimas$ pelas p7ssimas condições de
tra&al6o %ue ocasiona!am ele!ado índice de a&ortos e uma crescente estatística de
mortalidade in,antil) Bncluíam ainda mais dois argumentos+ o aumento do
desemprego masculino e a diminuição de seus sal(rios) Se a mão-de-o&ra ,eminina
7 ampliada$ diminuem-se os sal(rios dos 6omens ou$ at7 mesmo$ gera-se mais
desemprego para eles @#@#8$ 3;Q1) L uma 6erança cultural %ue na sociedadecontemporEnea as ,eministas &uscam denunciar$ para criar uma no!a ordem)
.s mul6eres das sociedades &urguesas$ %ue &uscaram o direito de !oto
o&5eti!ando alterar as leis para digni,icar o se?o ,eminino no conte?to social$ eram
consideradas inimigas pelas socialistas$ %ue as acusam de ol!idarem a situação
de in,erioridade social e econmica das prolet(rias) 'esmo admirando sua luta
pelo direito ao su,r(gio$ rompiam-se as alianças$ ,ragili>ando o mo!imento demul6eres$ principalmente na #uropa) .s socialistas espera!am %ue ,ossem
destacadas as %uestões especiais$ consistentes na e?ploração la&oral$ dupla
5ornada e o desemprego) No entanto$ o mo!imento ,eminista seguiu de,endendo
%ue o su,r(gio era ,undamental) *s demais direitos !iriam por meio do !oto)
Dentre os socialistas a %uestão de gênero era tratada como uma %uestão de
superestrutura)00 . solução$ portanto$ seria a sociali>ação dos meios de produção)
. situação entre os anar%uistas não era di,erente) *s mo!imentos com essa
inspiração não pri!ilegiaram as mul6eres) Não o&stante$ muitas mul6eres
anar%uistas enga5aram-se na luta pela igualdade dentro desse mo!imento) #mma
Goldman 3Q<;-3;:104 a,irma!a %ue de nada adiantaria para as mul6eres o
Para o socialismo$ a sociedade se estrutura em classes sociais) # a %uestão da mul6er 7 umpro&lema social com car(ter de classe de!ido ao relacionamento com a estrutura econmica dasociedade) . %uestão da mul6er seria então não uma %uestão de gênero e$ sim$ de classeF*8#D*$ Cecília) Disponí!el em+ 6ttp+hh)pstu)org)&rh5u!entudehmght?thmulgen)6tml) .cesso
em 31 mar) 0112)9 Disponí!el em+ 6ttp+hh)geocities)comhCapitolHillh8o&&Ah420<hgoldman)6tml) .cesso em 33mar 0112)
42
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 36/165
acesso ao tra&al6o assalariado se$ interiormente$ não se alterasse a tradição de
%ue os 6omens eram seres superiores)
"oram necess(rios longos anos para o ,eminismo construir uma no!a aliança com
o socialismo) *s estudos ,eministas na luta contra a dominação masculina$ %ue
a&rangia o patriarcado como sistema e dominação se?ual eram compatí!eis com o
programa socialista$ em contraposição com o sistema capitalista) . partir do
nascimento do neo,eminismo$ em !(rias partes do mundo$ nas d7cadas 3;<1 e
3;1$ as mul6eres passaram a discutir todas as %uestões sociais$ de gênero e de
patriarcado) #sses temas ,oram tomados como um alicerce para a sociedade) .s
mul6eres perce&eram a necessidade de mudar a educação de seus ,il6os 6omensde modo a não reprodu>irem neles a nature>a mac6ista) * sociólogo ,rancês
Pierre @ourdieu 0110 concluiu %ue o ,eminismo da sociedade contemporEnea
tem uma rele!ante missão social$ %ual se5a assumir o papel de %uestionar todas
as ,ormas de discriminação social$ englo&ando inclusi!e o 6omosse?ualismo$ tanto
masculino %uanto ,eminino)
Vac%ues Rancire 3;;2 a&riu discussão acerca de pontos importantes para um
delineamento 6istórico so&re o desen!ol!imento das %uestões ,emininas) . luta
emancipatória das mul6eres !ai al7m da pro&lem(tica da ocupação simplesmente
da es,era p&lica$ ad!inda do s7culo Y/BBB) . tomada de posição signi,ica %ue T)))U
o %ue$ em primeiro lugar$ conta não 7 sa&er se as mul6eres ocupam mais ou
menos espaço$ mas %ual 7 a nature0a do espaço %ue elas podem ocupar a
nature>a dos títulos de ocupação desse espaçoO D@fZ P#RR*F$3;;2$ p) :<)
7696# N. B!"+i
No @rasil a tra5etória em &usca da consolidação de direitos 6umanos 7 antiga$
sendo %ue em relação ao ,eminismo$ remonta especialmente ao s7culo YBY$ com
in,luências do período Bluminista$ pela pala!ra de Nísia "loresta @rasileira .ugusta)
#m 3Q40$ essa ,eminista tradu>iu da língua ,rancesa para a portuguesa a o&ra da
4<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 37/165
inglesa 'arA Iollstonecra,t$ %indication of the (ights of Fomen) . tradução
de,lagrou repercussão para a 7poca$ con,orme notas de ConstEncia 8ima Duarte)0:
#ssa tradução li!re$ com id7ias próprias$ trans,ormou-se em importante documento
inaugurador do ,eminismo no @rasil) Nísia nasceu Dionísia Gonçal!es Pinto)02
Residiu em Pernam&uco$ local$ = 7poca$ de desta%ue do mercado açucareiro do
Bmp7rio) Reci,e ,oi durante muito tempo T)))U o mais importante centro impressor e
editorial do país$ ati!idade essa impulsionada 5ustamente pelas re!oluções de 3$
01$ 0:))) %ue se sucediam e necessita!am di!ulgar seus propósitosO .GSF.$
3;Q;$ p) 310) Pernam&uco era um centro cultural para a 7poca$ por7m a situação
das mul6eres permanecia di,ícil) . ,eminista escritora Nísia "loresta era umae?ceção) 'orou tam&7m em Porto .legre$ Rio Grande do Sul$ onde pu&licou a
segunda edição do li!ro Direitos das +ulheres e =njustiça dos @omens)
.s o&ras de Nísia "loresta$ %ue ,oi pro,essora e diretora de escola$ di>iam respeito
tam&7m = educação$ principalmente de moças) . tradução li!re da o&ra da inglesa
'arA mostra como a mul6er da%uela 7poca era tratada) Nela$ a tradutora Nísia
"loresta !ai al7m e re!ela a sua indignação %uestionando a superioridade ,eminina
,rente aos 6omens) Na conclusão da tradução des!ia-se do te?to original$ %uando
a,irma não pretender com seu li!ro re!oltar as mul6eres contra os 6omensO) Não
,oi contundente$ por7m$ para a,irmar$ como 'arA Iollstonecra,t$ %ue a mul6er
precisa ter independência econmica para %ue possa tornar-se indi!íduo$ pessoa
respeitada na sociedade) De %ual%uer sorte$ Nísia "loresta ,oi a ,eminista
&rasileira do s7culo YBY) Dei?ou o&ras e atitudes %ue compro!am a sua luta pela
igualdade da mul6er com o 6omem$ ainda %ue ti!esse de di>er da superioridade
,eminina SH'.H#RZ @R.`B8$ 0111)
Da segunda metade do s7culo YBY em diante$ as mul6eres passaram a lutar pelos
direitos políticos %ue se e?pressariam no direito de !otar e ser !otada) . &usca
pela participação eleitoral tornou-se ponto ,undamental para as mul6eres no
@rasil)
1 .GSF.$ Nísia "loresta @rasileira) Direitos das mul6eres e in5ustiça dos 6omens) Bntrodução e
notas Constancia 8ima Duarte) São Paulo+ Corte>$ 3;Q;)& Nasceu em 30 de outu&ro de 3Q31$ no sítio "loresta$ po!oado de Pa%uari$ #stado do Rio Grandedo Norte) "aleceu em 3QQ2$ na #uropa$ onde residia) "oi educadora$ tradutora$ escritora e ,eminista)
4
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 38/165
* mo!imento ,eminista procura!a$ então$ igualdade de direito na participação
política$ o %ue somente ocorreu em 3;40) * direito ao su,r(gio ,oi uma con%uista
importante para a mul6er no @rasil) #ntretanto$ pela lei ci!il$ esta continua!a a ser
um ente relati!amente incapa>) Como a,irmar a plena cidadania ,eminina apenas
por possuir o título eleitoralW Na !erdade$ continua!a a &rasileira a não !er
recon6ecido o direito 6umano de ser pessoa$ na concepção ampla da pala!ra
pessoa)
C7li Regina Vardim Pinto 0114 aponta a primeira ,ase do ,eminismo no @rasil como
sendo 5ustamente a luta su,ragista %ue te!e a liderança de @ert6a 8ut>0< a partir da
d7cada de 3;01) No s7culo YBY$ uma dentista gac6a$ Bsa&el de Sousa 'atos$re%uereu o direito de alistar-se com &ase em lei %ue ,aculta!a o !oto aos detentores
de títulos cientí,icos) Bsso se passou em 3QQ3$ mas em 3Q;1$ na cidade do Rio de
Vaneiro$ a dentista te!e o direito %ue ad%uirira no Rio Grande do Sul suspenso)
. Constituição @rasileira de 3Q;3$ em seu artigo 1$ não elencou a mul6er como
impedida de !otar) #ssa omissão não signi,icou %ue a mul6er conseguisse o
alistamento) .o contr(rio$ a interpretação consolidada ,oi a de %ue ao inserir a
e?pressão cidadãoO no masculino$ o legislador esta!a apenas re,erindo-se ao
6omem)
#m 3;31 ,oi ,undado o Partido Repu&licano "eminino por mul6eres %ue se
incon,ormaram com a não-apro!ação do !oto ,eminino pela Constituinte
SH'.H#RZ @R.`B8$ 0111) Sua primeira presidente ,oi a pro,essora 8eolinda de
"igueiredo Daltro) Fe!e em seus %uadros pro,essoras cariocas e a escritora Gila
'ac6ado %ue surpreendia a sociedade com seus poemas eróticos) #sse partido
político ,oi de grande importEncia na luta da mul6er &rasileira por sua cidadania) #m
seus estatutos estipula claramente a %uestão da emancipação ,eminina)
Com a c6egada de @ert6a 8ut> de Paris$ onde em 3;3Q licenciou-se em Ciências
na ni!ersidade de Sor&onne$ um no!o mo!imento surgiu no @rasil com a
,undação da "ederação @rasileira para o Progresso "eminino) "eminista
< Nasceu @ert6a 'aria Vulia 8ut>$ em 3Q;:$ em São Paulo e ,aleceu em 3;<$ na cidade do Rio deVaneiro) Candidatou-se a deputada pelo partido da 8iga #leitoral Bndependente)
4Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 39/165
su,ragista encontrou na pessoa do Deputado Vu!enal 8amartine$ no Rio de
Vaneiro$ Distrito "ederal$ um grande aliado para as lutas ,eministas) * deputado$
representante do po!o do #stado do Rio Grande do Norte$ ,oi de,ensor do direito
de !oto para as mul6eres e a conse%^ente emancipação) * ano de 3;01 ,oi palco
de &atal6a no Congresso Nacional para o direito %ue as ,eministas &usca!am !e>
%ue tramita!a um pro5eto de lei no sentido de %ue o direito ao !oto seria estendido
=s mul6eres) * deputado Vu!enal 8amartine$ mem&ro da Comissão de
Constituição e Vustiça da CEmara emitiu parecer ,a!or(!el ao pro5eto$ %ue$ no
entanto$ não ,oi apro!ado)
#m 3;0$ Vu!enal 8amartine$ pretendendo go!ernar o Rio Grande do Norte$conclamou as mul6eres para %ue l6e a5udassem e %ue$ se eleito$ teriam elas o
direito de !otar e ser !otada) @ert6a 8ut>$ Presidente da "ederação$ e a Secret(ria
Carmen Portin6o ,oram at7 a%uele #stado para apoiar a candidatura de Vu!enal
8amartine) V( eleito e antes da posse$ conseguiu %ue a .ssem&l7ia 8egislati!a
!otasse um pro5eto com o contedo prometido =s mul6eres) .ssim$ 6ou!e uma lei
estadual eleitoral %ue possi&ilitou o alistamento das mul6eres como eleitoras no
Rio Grande do Norte) .s primeiras mul6eres eleitoras ,oram Celina Guimarães/iana e Vulia .l!es @ar&osa) . primeira mul6er Pre,eita ,oi .l>ira Soriano$ no
'unicípio de 8ages R*DRBG#S$ 3;;4$ p) Q) .s eleitoras %ue !otaram ti!eram
seus !otos anulados$ mas as eleições$ não)
De!e-se ressaltar$ entretanto$ %ue$ nessa mesma 7poca$ outro grupo de mul6eres$
tão importante %uanto os ,ormados por mul6eres ilustradas$ intelectuais e de
,amílias a&astadas$ sacudia a nação com suas id7ias ,eministas$ direcionadas
para a emancipação ,eminina) Nas primeiras d7cadas do s7culo YY$ mul6eres
oper(rias mani,esta!am-se contra a e?ploração do tra&al6o pelos capitalistas) .
indstria nascia no @rasil com !elocidade em São Paulo e Rio de Vaneiro) .s
mul6eres reclama!am da e?tensa carga 6or(ria de tra&al6o nas indstrias$ o %ue
contri&uía para %ue não ti!essem tempo at7 mesmo para a leitura$ %uando
c6ega!am aos lares cansadas depois da lida começada =s sete 6oras da man6ã
indo at7 a noite) Reclama!am em suas mani,estações da e?ploração$ do domínio
4;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 40/165
dos 6omens so&re as mul6eres) Criou-se o primeiro mo!imento so&re a condição
de su&missão ,eminina como decorrência das de gênero)
.ssim$ as oper(rias apresenta!am a situação da mul6er no @rasil de modo
di,erente das su,ragistas %ue não incomoda!am o poder esta&elecido) .s
su,ragistas &usca!am a inclusão no direito de !otarem e ser !otadas$ sem apontar$
por7m$ %ue a e?clusão se de!esse ao ampliado poder dos 6omens PBNF*$ 0114)
.s mul6eres oper(rias$ por outro lado en,renta!am o poder$ aponta!am as
di,erenças nas relações tra&al6istas em decorrência do se?o) .s mani,estações
eram radicais$ reclamando do tratamento desigual %ue rece&iam nas relações de
tra&al6o) Desses grupos do início do s7culo YY$ uma mul6er destacou-se entretantas$ 'aria 8acerda de 'oura) .nar%uista radical$ nascida em 'inas Gerais$ em
3QQ$ escre!eu li!ros e ,oi pro,essora) #scre!eu$ so&retudo$ em prol da educação
das mul6eres$ considerando a instrução como instrumento trans,ormador)
Preocupada com a condição da mul6er na crescente industriali>ação e
ur&ani>ação$ apro?imou-se de @ert6a 8ut>$ cola&orando com a ,undação da 8iga
pela #mancipação Bntelectual da 'ul6er$ %ue ,oi o ponto de partida para a criação
da "ederação @rasileira pelo Progresso "eminino)
'aria 8acerda de 'oura$ ao se radicar em São Paulo$ en!ol!eu-se ,ortemente
com o mo!imento oper(rio$ tornando-se uma com&ati!a integrante) "oi presidente
da "ederação Bnternacional "eminina$ entidade nascida pela ,orça de mul6eres
das cidades de Santos e São Paulo) Rompeu com as organi>ações ,eministas de
es%uerda e ,oi residir em um espaço especial$ !i!endo em comunidade na Colnia
agrícola anar%uista de Guararema SP SH'.H#RZ @R.`B8$ 0111)
Do e?posto$ depreende-se %ue$ em&ora no mesmo espaço temporal$ o ,eminismo
no @rasil apresentou en,rentamentos di,erentes con,orme as necessidades das
mul6eres$ de acordo com suas especi,icidades) . 6istoriogra,ia do ,eminismo no
@rasil em&ora ainda em crescimento$ 5( ocupa!a importante lugar no estudo para
a compreensão da 6istória das mul6eres neste país) Bnteressante$ a classi,icação
o,erecida pela 6istoriadora e cientista política C7li Regina Vardim Pinto 0114$ na
o&ra 5( mencionada) .,irma %ue 6a!ia nas primeiras três d7cadas do s7culo YY$
:1
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 41/165
dois tipos de ,eminismo+ um &em comportadoO e outro malcriadoO) No primeiro
grupo$ destaca-se @ert6a 8ut>$ %ue por nomeação de Getlio /argas$ integrou a
Comissão de ela&oração do Código #leitoral) Com a realidade política do golpe de
3;4$ os mo!imentos ,eministas se acomodaram$ ressurgindo nos anos 3;<1) No
segundo grupo$ destaca-se 'aria 8acerda de 'oura por sua irre!erência %uanto =
se?ualidade ,eminina$ 5( %ue entendia natural a pr(tica do amor li!re)
#ntretanto$ mesmo no período de certa tran%^ilidade social$ mul6eres 6a!ia %ue
luta!am para o a!anço da cidadania da mul6er) * Código Ci!il de 3;3< continua!a
a tratar a mul6er como relati!amente incapa>) Na e!olução dos tempos$ o ser
6umano custou a ser recon6ecido como pessoa de direitos)0 No @rasil a mul6er casada ,oi desconsiderada como pessoa portadora de capacidade ci!il plena pelo
Código Ci!il de 3;3< at7 o ad!ento do #statuto da 'ul6er Casada) #ste
documento legislati!o de,lagrou !(rias con%uistas ,eministas$ cu5a importEncia
6istórica con,irma-se pela e!olução %ue trou?e para a consagração dos direitos
ci!is da mul6er no @rasil)
76 DIREITOS HUMANOS E EMANCIPAÇAO FEMININA
. distinção entre desigualdades e di,erenças surge como necess(ria para o
sistema de direitos 6umanos) .s desigualdades são relacionadas com a negação
dos direitos de uns em relação a outros seres 6umanos$ en%uanto as di,erenças
são mani,estadas pela comple?idade do ser 6umano) #m direitos 6umanos o %ue
interessa 7 %ue a 6umanidade se5a conce&ida como uma só) "(&io bonder
Comparato 0114$ p) 0Q a,irma %ue
Sem a e?istência de se?os$ raças$ ou culturas di,erentes$ a 6umanidadeperderia toda a sua capacidade e!oluti!a e criati!a) Por isso$ en%uanto asdesigualdades de!em ser perpetuamente com&atidas$ as di,erenças$%uando não contr(rias = dignidade 6umana$ 6ão de ser estimuladas eapoiadas) #?istem$ de ,ato$ com ,re%^ência$ costumes sociais outradições religiosas %ue o,endem a pessoa 6umana) L o caso$ para,icarmos num só e?emplo$ da a&lação ritual do clitóris$ largamentepraticada no continente a,ricano) No ,inal do s7culo YY estima-se %ueessa mutilação genital a,eta mais de dois mil6ões de meninas por ano$
= "(&io bonder Comparato 0114 a,irma %ue a id7ia de %ue os indi!íduos e grupos 6umanospodem ser redu>idos a um conceito ou categoria geral$ %ue a todos englo&a$ 7 de ela&oraçãorecente na História)
:3
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 42/165
causando 32j de mortes e pro!ocando gra!es in,ecções$ al7m detraumas psicológicos permanentes)
. partir da segunda metade do s7culo YBY e no decorrer do s7culo YY$ grandes
con%uistas sociais ,oram alcançadas pelas mul6eres) No s7culo YY e,eti!ou-se o
amadurecimento das %uestões ,emininas) * direito ao !oto inaugurou uma no!a
,ase para as mul6eres$ %ue passaram a contar com essa ,erramenta para garantir e
positi!ar direitos) .lguns desses direitos ,oram erigidos em garantias constitucionais)
.s con%uistas legislati!as para o recon6ecimento 5urídico e social da cidadania da
mul6er constituem ,ontes importantes para a 6istória das mul6eres) #ntretanto$ os
direitos con%uistados pelas mul6eres não representam garantia para as mesmas)
#m caso de ameaça ou e,eti!a !iolação de direitos$ instrumentos de controle dasleis% são acionados e o Poder Vudici(rio d( a pala!ra ,inal)
Bnsta acentuar %ue ao estudar a 6istória das mul6eres$ potenciali>ando o
desen!ol!imento do ,eminismo$ na !erdade >ela-se tam&7m pela 6istória dos
6omens) . di!isão das o&rigações com elas não ,a> com %ue os 6omens percam a
,orça de sua própria nature>a) Na &usca de se tornarem su5eitos de direitos$ as
mul6eres depararam-se com uma situação %ue 5( esta!a internali>ada) .smul6eres precisa!am apenas rede,inir os espaços con%uistados$ por7m$ sem
es%uecer-se da outra parcela da 6umanidade K os 6omens)
'aria @eatri> Nader 0113 e?plica o ,enmeno da !irada 6istórica da mul6er no
s7culo YY$ de seu destino inicialmente &iológico para o social) #?amina o papel da
mul6er no processo de ser incorporada = História como personagem principal e
não apenas como coad5u!ante) No entanto$ noticia a situação constrangedora de
in,erioridade na relação tra&al6ista$ correspondente ao imagin(rio da sociedade
Constituição "ederal de 3;QQ .rt) 29) Fodos são iguais perante a lei$ sem distinção de %ual%uer nature>a$ garantindo-se aos &rasileiros e aos estrangeiros residentes no País a in!iola&ilidade dodireito = !ida$ = li&erdade$ = igualdade$ = segurança e = propriedade$ nos termos seguintes+ B K6omens e mul6eres são iguais em direitos e o&rigações$ nos termos desta ConstituiçãoZ T)))U Y8/BBB K a pena ser( cumprida em esta&elecimentos distintos$ de acordo com a nature>a do delito$ aidade e o se?o do apenadoZ T)))U 8 K =s presidi(rias serão asseguradas condições para %ue possampermanecer com seus ,il6os durante o período de amamentaçãoZ T)))UO)% *correndo ameaça ou e,eti!a !iolação de direitos$ ações 5udiciais de!em ser interpostas pelasmul6eres para %ue o 5ui> de direito decida so&re o assunto) São e?emplos de ações 5udiciais+
petições perante a 5ustiça tra&al6ista de!ido a demissão sem 5usta causa em período deconstatada gra!ide>Z petição ao 5ui> da /ara de #?ecuções Penais$ por mul6er presidi(ria$ para,a>er !aler o direito aleitamento materno)
:0
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 43/165
%ue entendia a es,era pri!ado-dom7stica como proteção da es,era p&lico-política$
considerada amoral e perigosa) Bsso por %ue
No @rasil$ as primeiras mani,estações do ,eminismo surgiram no períododa campan6a a&olicionista) Daí em diante$ sua e!olução ,oi lenta$ masprogressi!a$ so& o impulso das trans,ormações sociais %ue possi&ilitaram=s mul6eres de classes mais a&astadas tra&al6arem ,ora de casa)Restritas ao am&iente dom7stico$ as mul6eres %ue desen!ol!iamsomente ati!idades !oltadas para ,amília !iram-se diante das numerosaso,ertas de tra&al6o$ %ue a&sor!iam pessoas$ de am&os os se?os$detentoras de &om ní!el de escolaridade)
'o!imentos ,eministas surgem da iniciati!a dessas mul6eres e seu cun6oli&eral ultrapassou o elemento &iológico$ colocando$ inclusi!e$ em discussãoo conceito de nature>a$ %ue sempre ,oi utili>ado como 5usti,icati!a do poder masculino so&re as mul6eres$ procurando dar maior atenção ao conte?to
sócio-cultural$ uma !e> %ue o mesmo era utili>ado como in,luenciador da%uele comportamento) * su,r(gio ,eminino$ o di!órcio$ o direito =propriedade$ = educação e a participação da mul6er na política eram osprincipais pontos de luta das mul6eres %ue pretendiam a igualdade social epolítica$ sem$ no entanto$ &uscar trans,ormar a !ida pri!ada ,amiliar) #lasaceita!am de pronto a di!isão entre a es,era p&lica$ especialmente apolítica$ e as %uestões de ordem pri!ada$ mas %ueriam aca&ar com as leisdiscriminatórias entre 6omens e mul6eres) Con,irmando esta a,irmati!a$@erta 8ut> d( um parecer$ na CEmara$ em 3;4+
Não encaramos a ,unção ,eminina maternal apenas como ,enmeno,ísico e clínico$ mas na sua su&limação social e espiritual T)))U) #n%uantoao 6omem interessa!a primordialmente as %uestões partid(rias e ospro&lemas t7cnicos e econmicos$ as mul6eres se dedicam$ depre,erência$ = 6armoni>ação das relações e ao &em-estar dos seres6umanos N.D#R$ 0113$ p) 340-344)
Dessa ,orma$ a a&ordagem ,eminina necessariamente de!e considerar %ue e?iste
um ncleo comum de direitos 6umanos) *s conceitos de li&erdade$ igualdade e
solidariedade continuam em desen!ol!imento) .s constituições ,ederais traçam as
disposições ,undamentais para cada país e em todas elas 6( contedo so&re
li&erdade) * 5usnaturalismo41 ,oi a inspiração do constitucionalismo no momento
em %ue o ser 6umano passou a ser ,onte da lei) .s declarações de direito %ue daíad!ieram 5( não considera!am as garantias ,undamentais da pessoa 6umana de
uma ,orma 6ori>ontal) .o ,ormular 6ipóteses so&re o surgimento e consolidação do
ide(rio dos direitos 6umanos$ Voão @aptista Heren6o,, 3;; mostra como estes
se tornaram uma utopia uni!ersal43)
9' . doutrina adotada pelo pensamento iluminista e e?pressa nas Declarações de Direitos ,oi,ormulada pela #scola do Direito Natural) . Grócio de!e-se a laici>ação do direito natural) #lea,irmou decorrerem da própria nature>a 6umana alguns direitos) . doutrina dos direitos do Homem$
agora denominados Direitos Humanos ,a> parte do 5usnaturalismo racionalista)9$ #ssas 6ipóteses são as seguintes+ 3 o %ue 6o5e se entende por Direitos Humanos não ,oi o&rae?clusi!a de um grupo restrito de po!os e culturas$ especialmente$ como se propala com !igor$ ,rutos do
:4
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 44/165
Não 6( %ue se ,alar em direitos 6umanos sem anotar %ue estes encerram construção
e e!olução do pensamento coleti!o) #?aminando as condições 6umanas$ Hanna
.rendt 0113 e?plicou o desen!ol!imento das pessoas no aspecto da ,ormação da
6umanidade como uma grande sociedade$ desde a c7lula ,amiliar) Para essa
pensadora tudo o %ue entra no mundo 6umano de modo espontEneo ou pelo es,orço
do 6omem$ constitui-se condição 6umana) Desse modo$ os a!anços tecnológicos
,a>em parte da condição 6umana e originam direitos inerentes ao 6omem) *s direitos
6umanos$ portanto$ estão em permanente e!olução)
Na discussão so&re direitos 6umanos e emancipação ,eminina$ ponto ,undamental
7 o princípio da igualdade entre as pessoas) .s mul6eres anseiam pela e,eti!açãodesse princípio$ %ue no @rasil ,oi alçado a garantia constitucional) Na concepção
de .gnes Heller 3;;Q en%uanto igualdade em geral 7 condicional$ !e> %ue não
6( como tratar de modo igual a todas as pessoas$ a 5ustiça de!e ser incondicional)
.s pessoas têm necessidades %ue precisam ser satis,eitas$ mas nem 5ustiça$ nem
igualdade se aplicam$ a e?emplo do amor) * amor 7 um &em$ 5( %ue satis,a> a
uma necessidade 6umana$ mas não 7 normati>ado)
#m doutrina 5urídica 6( discussão acerca da identidade entre direitos 6umanos e
direitos ,undamentaisO e ainda so&re direitos do 6omemO e direitos do cidadãoO)
H($ na pr(tica$ uma utili>ação generosa no sentido de identidade entre essas
e?pressões) Dentro do sistema normati!o$ em &usca do recon6ecimento da
o&rigatoriedade da e,eti!ação dos direitos 6umanos$ 6( países$ como a .leman6a$
%ue ,a> distinção entre direitos 6umanos e direitos ,undamentais) .s autoridades
legislati!as$ ao editarem normas so&re os direitos 6umanos$ os tornam
pensamento norte-americano e europeu) . maioria dos artigos da Declaração ni!ersal dos DireitosHumanos ,oi !erdadeira construção da Humanidade$ de uma imensa multiplicidade de culturas$inclusi!e a%uelas %ue não integram o &loco 6egemnico do mundoZ 0 os Direitos Humanos não sãoest(ticos$ não ,icaram esta&ili>ados na Declaração ni!ersal proclamada em 3;:Q) Continuaram econtinuam sendo ela&orados e construídos no processo dial7tico da História) * entendimento dosDireitos Humanos suplanta 6o5e o te?to de 3;:QZ 4 nessa construção contínua dos Direitos Humanos,oi e continua sendo rele!ante a contri&uição dos po!os e culturas considerados peri,7ricos so& a óticadas nações poderosasZ : não o&stante 6a5a um ncleo comum de Direitos Humanos$ estes sãoperce&idos$ de ,orma di,erente$ no discurso dos dominantes e no discurso dos dominadosZ 6( outrossimuma percepção di,erenciada das enunciações$ segundo a posição de classe$ cultura$ nacionalidade oulugar social$ em sentido amplo$ do destinat(rio$ decodi,icador ou receptor da mensagemZ 2 a
ampliação da id7ia de Direitos Humanos$ %ue se operou$ %uer no campo da teoria$ %uer no campo dapr(tica desses Direitos$ aconsel6a a incorporação das con%uistas ao te?to da Declaração ni!ersalOH#Rb#NH*""$ 3;;$ p) 33-30)
::
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 45/165
,undamentais) H( ainda a compreensão entre direitos ,undamentais típicos e
atípicos) *s ,undamentais típicos consistem nos direitos %ue ,oram positi!ados$
isto 7$ tornaram-se leis) *s atípicos são os %ue ainda não mereceram legislação) .
!ariedade dessas e?pressões$ na tentati!a de de,inir situações 5urídicas$ 7 uma
característica da ciência 5urídica$ posta neste tra&al6o = guisa de mera ilustração)
Dos documentos internacionais %ue dão suporte = cidadania repensada da mul6er
no @rasil$ o&ser!a-se %ue os direitos 6umanos constituem pretensão uni!ersal de
%ual%uer documento de direito internacional e ,iguram entre as ,ontes principais)
#m&ora não 6a5a uma de,inição completa e ,ec6ada do %ue se5am os direitos6umanos$ tomem-se como pertinentes as pala!ras de Voão @aptista Heren6o,,
3;;Q$ p) 32
Por direitos 6umanos ou direitos do 6omem são$ modernamente$entendidos a%ueles direitos ,undamentais %ue o 6omem possui pelo ,atode ser 6omem$ por sua própria nature>a 6umana$ pela dignidade %ue aela 7 inerente) São direitos %ue não resultam de uma concessão dasociedade política) Pelo contr(rio$ são direitos %ue a sociedade políticatem o de!er de garantir)
"ec6ando o ,oco so&re os direitos dos cidadãos em geral$ aí compreendida a mul6er$
distinguem-se dois grupos+ os direitos naturais e os ci!is) *s primeiros são a%ueles
inerentes = e?istência 6umanaZ os segundos$ os pertencentes ao ser 6umano como
participante de uma coleti!idade social ci!il) Por outro lado$ os direitos ci!is não se
con,undem com os políticos$ %ue são os ad!indos da cidadania)40 . identidade da
mul6er e sua capacidade para atuar ci!ilmente$ !istos estes aspectos como direitos
ci!is$ são importantes para a sociedade$ consistindo-se em interesse geral por%ue a
população ,eminina 5( de 6( muito tempo presta rele!antes ser!iços = sociedade) *
%ue primeiramente$ se reali>a!a apenas na es,era pri!ada)
9 Direitos políticos+ se constituem na%ueles direitos decorrentes da cidadania$ se su&di!idindo emdireitos políticos positi!os e negati!os) *s primeiros concedem ao cidadão o poder de participar da!ida política do país por meio de di,erentes ,ormas+ o !oto$ o ple&iscito$ o re,erendo$ a iniciati!apopular de leis e por meio da propositura de ação popular) *s direitos políticos negati!os$ por seu
turno$ permitem ao cidadão se candidatar e ser !otado nas eleições para cargos p&licos$representando o po!o$ tam&7m con6ecidos como direito de elegi&ilidadeO S.NF*S$ 0114$Disponí!el em+ 6ttp+hh)acmag)com)&rhdireitosk,undament)6tm) .cesso em 4 no! 0114)
:2
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 46/165
Nessa ampla compreensão de direitos$ os denominados sociais são 6o5e
recon6ecidos como direitos 6umanos$ uma !e> %ue se reali>am pela e?ecução de
políticas p&licas o&5eti!ando garantir a dignidade da pessoa 6umana) *s direitos
sociais a&rangem o direito ao tra&al6o e conse%^entes direitos dos tra&al6adores
assalariados$ &em como sade$ pre!idência e assistência social e o direito =
educação) Bsso se e?trai do princípio da solidariedade como de!er 5urídico) .
e!olução dos direitos ci!is da mul6er tem como &ase a consciência 7tica coleti!a)
*s direitos 6umanos das mul6eres têm sido recon6ecidos de modo lento$ da
modernidade at7 6o5e) * car(ter uni!ersal desses direitos constata-se pela
destinação indistinta a todos os seres 6umanos$ re5eitando-se a discriminação naaplicação e garantia desses) . relati!idade dos direito 6umanos ad!7m da
asserti!a de %ue esses direitos não podem ser tidos como a&solutos$ de aplicação
ilimitada) Bsso por%ue pode ocorrer con,lito entre direitos ,undamentais %uando do
e?ercício) .ssim$ o direito = in,ormação pode contrariar o direito = imagem) Caso
ocorra o con,lito$ o int7rprete utili>ar( o princípio da 6armoni>ação$ com&inando os
&ens em con,lito) . irrenuncia&ilidade dessa modalidade de direito caracteri>a-se
pela escol6a %ue as pessoas ,a>em do momento oportuno de e?ercê-los)
. construção dos direitos 6umanos consolida-se com a atuação das mul6eres em
prol da consagração da dignidade entre todos$ 6omens e mul6eres) *
recon6ecimento e a proteção dos direitos 6umanos ti!eram lugar originalmente na
#uropa$ espraiando-se por todos os recantos do glo&o) . e!olução desses direitos
gerou no campo 5urídico enormes discussões) .lguns consideram %ue sua
e!olução 6istórica teria correspondido a ,ases) São c6amadas de gerações$
por%ue sedimentadas em momentos 6istóricos) H( %uem pre,ira ,alar em
dimensões dos direitos 6umanos e não em gerações$ a e?emplo de Bngo Iol,gang
Sarlet)44 .s gerações ou dimensões dos direitos 6umanos não signi,icam
99 Perce&e-se a adoção da terminologia dimensões de direitos ,undamentaisO$ di!ergindo da%uelaadotada por Nor&erto @o&&io) Bsso$ pois T)))U o recon6ecimento progressi!o de no!os direitos,undamentais tem o car(ter de um progresso cumulati!o$ de complementaridade$ e não dealternEncia$ de tal sorte %ue o uso da e?pressão [geraçõesM pode ense5ar a ,alsa impressão dasu&stituição gradati!a de uma geração por outra$ ra>ão pela %ual 6( %uem pre,ira o termo[dimensõesM dos direitos ,undamentais T)))U) Neste conte?to$ aludiu-se$ T)))U de ,orma notadamente
irnica$ ao %ue se c6ama de [,antasia das c6amadas gerações de direitosM$ %ue$ al7m daimprecisão terminológica 5( consignada$ condu> ao entendimento e%ui!ocado de %ue os direitos,undamentais se su&stituem ao longo do tempo$ não se encontrando em permanecente processo
:<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 47/165
su&stituições desses direitos) Na !erdade$ 6( uma constante interação entre esses
direitos na construção da cidadania uni!ersal)
*s direitos 6umanos inicialmente relaciona!am-se com as doutrinas iluminista e
5usnaturalista dos s7culos Y/BB e Y/BBB) São os c6amados direitos ci!is e políticos
%ue açam&arcam o direito = !ida$ = li&erdade$ = propriedade$ = igualdade oriunda
da lei$ =s li&erdades religiosas) .conteceram limitações aos go!ernantes$ um não-
,a>er do #stado) Podemos di>er %ue compõem essa geração de direitos+ todos
a%ueles %ue$ so& um prisma 6istórico$ são de,inidos como inauguradores do
constitucionalismo no *cidente)
No ,inal do s7culo YBY uma no!a luta por direitos = igualdade social tomar( lugar
nas consciências 6umanas) #nglo&am os direitos tra&al6istas com o cun6o
mar?ista$ considerando a necessidade de instigação ao #stado agindo
positi!amente para ,a!orecer as li&erdades$ at7 então apenas ,ormais) Com a
e!olução do capitalismo$ 6ou!e necessidade de regular e garantir as no!as
relações de tra&al6o) .l7m de se incluir aí a instrução contra o anal,a&etismo$ o
direito = sade$ a assistência = !el6ice e = in!alide>)
No s7culo YY$ desen!ol!eram-se direitos direcionados = ,raternidade ou
solidariedade$ terceiro elemento preconi>ado pela Re!olução "rancesa) Frata-se
de direitos concernentes a todos os indi!íduos$ suscitando$ assim$ um interesse
comum e di,uso) * o&5eti!o 7 a proteção dos grupos 6umanos$ pelo %ue se
!eri,icam nessa geração$ os direitos = pa>$ ao meio am&iente$ = &oa %ualidade de
!ida$ o direito = comunicação$ en,im$ ao desen!ol!imento e progresso social)
Consagram-se com maior intensidade no Em&ito internacional) H( autores %ue
inserem nesse rol os direitos especialmente relacionados a grupos de pessoas
mais !ulner(!eis$ tais como+ as crianças$ os idosos e os de,icientes ,ísicos) *s
direitos 6umanos de %uarta e %uintaO gerações surgiram na d7cada de 3;;1$ em
decorrência do desen!ol!imento tecnológico da 6umanidade$ a e?emplo dos
de e?pansão$ cumulação e ,ortalecimento) Ressalta-se$ toda!ia$ %ue a discordEncia reside
essencialmente na es,era terminológica$ 6a!endo$ em princípio$ consenso no %ue di> com ocontedo das respecti!as dimensões e [geraçõesM de direitos$ 5( at7 se cogitando de uma %uartadimensãoO S.R8#F$ 3;;;$ p) :<-:2)
:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 48/165
direitos ligados = pes%uisa gen7tica) São !alores %ue marcarão a legitimidade de
uma glo&ali>ação política)
Pierre @ourdieu 3;;2$ p) 2 admite %ue a 6istória das mul6eres 7 uma 6istória
T)))U de uma relação de dominação T)))UO e %ue$ assim sendo$ T)))U poderemos
perguntar se não seria !anta5oso apreendermos a 6istória das mul6eres en%uanto
caso particular de uma 6istória geral das ,ormas de dominação$ cu5a
particularidade poderíamos tam&7m tentar de,inirO) L uma a,irmação %ue se acata
no cotidiano) # tam&7m por isso a a&ordagem ,eminina acerca dos direitos
6umanos 7 ponto central de luta para a a,irmação da cidadania da mul6er$ na
segunda metade do s7culo YY)91
76% CONCLUSÃO
L possí!el a,irmar-se %ue as relações de gênero$ assim categori>adas a partir do
,inal dos anos 3;1 !isando particulari>ar tal discussão no Em&ito da História$
rece&eram tratamento cientí,ico de certo modo at7 acelerado) . &i&liogra,ia
re,erente =s mul6eres a partir dos anos 3;Q1$ se não 7 ,arta$ pelo menos 7
ra>o(!el) No entanto$ ainda não 6( para a 6istoriogra,ia das mul6eres de,inição
clara da%uilo %ue se entende por %uestão de gênero) Se na (rea 5urídica e na
sociologia$ a pala!ra [gêneroM não dei?a margem a d!idas %uando le!ada para o
campo da 6istória social$ esta se apresenta de maneira a&strata$ não palp(!el =
primeira !ista)
Para Voan Scott 3;;3$ a relação entre os se?os 7 decorrência de uma
construção social %ue 7 alterada pelas di!ersas sociedades 6umanas em distintos
períodos 6istóricos) .ssim$ por gêneroO de!e-se entender uma categoria de
an(lise a esse tipo de construção social) Serão tratadas ,ontes !ariadas so&re a
mul6er daí ser de ,undamental importEncia para o entendimento da 6ipótese
proposta a%uilo %ue se c6ama %uestão de gêneroO) Gênero$ portanto$ não se
re,ere apenas = distinção &iológica entre 6omem e mul6er$ nem tampouco a um
91
Di> o art) 39 da Constituição "ederal de 3;QQ+ . Rep&lica "ederati!a do @rasil$ ,ormada pela uniãoindissol!el dos #stados e 'unicípios e do Distrito "ederal$ constitui-se em #stado Democr(tico deDireito e tem como ,undamentos+ BB - a cidadania BBB - a dignidade da pessoa 6umanaO)
:Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 49/165
mero dado$ consistindo mesmo em uma construção de dada sociedade$ re,letindo
!alores e princípios identi,icados com a%uele tempo e espaço)
#m se%^ência$ os estudos so&re o ,eminismo tam&7m darão em&asamento aos
%uestionamentos do mo!imento ,eminista no @rasil %ue cuidou da re,orma da
condição 5urídica da mul6er casada$ cu5a legislação a considerou$ at7 meados de
3;<0$ como relati!amente incapa> de gerenciar sua própria !ida ci!il) Dessa
pes%uisa ,icou constatado %ue as con%uistas das mul6eres no campo dos seus
direitos de!em-se a lutas tra!adas contra a ordem esta&elecida$ %ue as trata!a
como seres 6umanos ,isicamente ,racos$ mentalmente d7&eis e culturalmente
in,eriores aos 6omens em todos os aspectos da !ida)
. luta por no!os direitos 6umanos para todos os segmentos sociais$ em especial
para as minorias$ nas %uais a mul6er se inclui$ continua em ,ranca tra5etória neste
início de s7culo YYB) *s estudos at7 a%ui empreendidos ,ornecem suporte para
mel6or compreensão da an(lise do #statuto da 'ul6er Casada como documento de
a,irmação dos direitos 6umanos das mul6eres no @rasil) . seguir serão estudadas
,ontes importantes$ %ue$ ao ,inal$ compro!arão a 6ipótese desta dissertação)
:;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 50/165
CAPÍTULO II
O ESTATUTO DA MULHER CASADA E A CONDIÇÃO =URÍDICA DAMULHER NO BRASIL
#67 INTRODUÇÃO
. compreensão da %uestão de gênero e do ,eminismo como o&5eto de estudo para
a a,irmação de direitos 6umanos da mul6er decorre da necessidade de e?plicação
aos %uestionamentos so&re a tra5etória dos direitos das mul6eres$ se5am ci!is$
políticos ou sociais) . 6istória das mul6eres no @rasil agrega in,ormações
multidisciplinares) Nesse uni!erso de sa&eres$ encontra-se registro de pes%uisas
so&re in%u7ritos policiais$ ações penais e ainda ações 5udiciais %ue tramitam nas
/aras de "amília) L a interação dos direitos penal e de ,amília com a 6istória das
mul6eres) São dados %ue retratam parte da !ida e da 6istória das mul6eres)
Na 6istoriogra,ia da mul6er encontram-se estudos a partir de casos concretos$
re!eladores de possí!el d!ida so&re a e,ic(cia da legislação &rasileira$
considerando o crescimento da !iolência dom7stica contra mul6eres e
adolescentes) #?istem estudos de casos decorrentes de desa5ustes con5ugais e
outros e?emplos do cotidiano da mul6er) No ordenamento 5urídico$ a lei 7 geral$
a&strata e impessoal) . lei 7 interpretada e posta em teste %uando da ocasião de
ser aplicada$ não por 6ipótese$ mas pela e?istência de um caso concreto)42
'esmo assim$ a lei ainda %ue a&strata por si só$ pode ser de grande !alia para a
6istória) #m consideração a esse elemento 6istórico$ primeiramente se dir( so&rea condição 5urídica da mul6er no @rasil antes do #statuto da 'ul6er Casada$ lei n)
9& Co* o advento da >ei n/ $$/91'! de = de agosto de ''<! o legislador brasileiro cria *ecanis*os para coibir a viol5ncia do*Astica e 2a*iliar contra a *ul+er/ 3s con2litos oriundos de desavenças no interior dos lares eoutros a*bientes de convívio 2a*iliar passa* ao crivo de u*a ustiça nova! u* ui#ado de iol5nciaDo*Astica e Fa*iliar contra a 8ul+er/ E* seu cotidiano! a *ul+er pode so2rer vrias *odalidades deviol5ncia e o Estado deve tratar dessas uestes de *odo di2erenciado! e* u* ;ribunal adeuado para adelicade#a das situaçes postas/ ão *odalidades de viol5ncia do*Astica e 2a*iliar, a 2ísica! a psicolgica! aseGual! a patri*onial e a *oral/ 4 lei A con+ecida co*o >ei 8aria da Pen+a! *ul+er brasileira víti*a deviol5ncia do*Astica e* grau gravíssi*o e cu:as açes penais e* 2ace de seu algo# não tivera* tra*itaçãoconsoante a legislação penal e* vigor! o ue levou o Brasil a ser punido pela 3rgani#ação dos Estados
4*ericanos/ 4 de*ora na prestação da tutela :urisdicional! ou se:a! decisão :udiciria 2inal 2oi recon+ecidaco*o u* *ecanis*o para ue ocorresse a prescrição/ 7ão +averia punição algu*a/ Entretanto 2oi condenado!ainda ue tardia*ente/
21
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 51/165
:)303$ de agosto de 3;<0) Fam&7m constituem etapa importante para o presente
estudo alguns registros so&re a rica 6istória do direito eleitoral no @rasil$ anterior
ao ad!ento do Código #leitoral de ,e!ereiro de 3;40$ %ue incluiu a mul6er como
portadora do direito ao su,r(gio) *s direitos ci!is da mul6er no @rasil c6egaram
depois do direito político de !otar e ser !otada) * direito ci!il p(trio anterior ao
#statuto decorre de 6erança da coloni>ação portuguesa$ %ue retrata!a a mul6er$
so&retudo a casada$ como su&missa = autoridade masculina$ do pai e do marido)4<
#specialmente acerca da origem do #statuto da 'ul6er Casada$ ,oram
pes%uisadas ,ontes de in,ormação do Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros e
legislati!as$ da CEmara dos Deputados e do Senado "ederal$ consistentes emdiscussões políticas so&re as normas do Código Ci!il de 3;3<) #sse importante
diploma legal dispun6a ser a mul6er casada relati!amente incapa> e o 6omem ter
a c6e,ia a&soluta so&re a sociedade con5ugal) Bmportante entre!ista ,oi concedida
pela ad!ogada e ,eminista RomA 'artins 'edeiros da "onseca 0112$ dando
conta da sua participação como mentora intelectual$ no ,inal da d7cada de 3;:1$
de antepro5eto para supressão do artigo de lei %ue determina!a a incapacidade
ci!il relati!a da mul6er casada) Desse depoimento ,oram col6idas impressõesso&re a condição da mul6er casada$ pelas mul6eres e 6omens da 7poca$ nos
en,o%ues social e 5urídico)
. &i&liogra,ia so&re a 6istória do #statuto da 'ul6er Casada 7 acan6ada e$
portanto$ as ,ontes re,erentes = tramitação de pro5etos de lei e?pressando a
necessidade de mudança da condição ,eminina !igente$ na%uela d7cada$ re,letem$
tam&7m o pensamento da sociedade) Por essa ra>ão$ ,ora de grande importEncia
para a reconstrução da%uele momento 6istórico) .s ,ontes serão interpretadas e
!aloradas do ponto de !ista 6istórico$ ainda %ue se trate de legislação) #m
algumas passagens$ 6a!er( pontuações so&re a situação do @rasil e da mul6er no
conte?to social) .t7 o ad!ento do #statuto da 'ul6er Casada$ dentro da lei ci!il$ o
9< . 6istória da condição 5urídica da mul6er casada demonstra %ue no @rasil$ assim como nosdemais países de língua portuguesa$ a in,luência do direito lusitano 7 ,orte$ posto %ue inerente =
coloni>ação desses países) Con,erir em .`#/#D*$ 8ui> Carlos de) 3studo histórico sobre acondição jurdica da mulher no direito luso- brasileiro + desde os anos mil at7 o terceiro milênio) SãoPaulo+ NB"B#*h#ditora Re!ista dos Fri&unais$ 0113)
23
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 52/165
%uadro representa!a não a realidade da mul6er no @rasil$ mas o modelo 6erdado
de nossos coloni>adores)
* Código #leitoral Decreto 03)1< surgiu após a Re!olução de 3;41$ durante o
Go!erno Getlio /argas) * C6e,e do Go!erno Pro!isório nomeou uma comissão
de 5uristas para ela&orar um antepro5eto legislati!o$ incluindo @ert6a 8ut>$ %ue$
al7m de &ióloga era &ac6arel em Direito) * Código #leitoral ,oi assinado em
,e!ereiro de 3;40) Poucos meses após a edição dessa lei$ o @rasil entrou em
con!ulsão política iniciando a Re!olução Constitucionalista Paulista) 4
#ssa legislação signi,icou grande con%uista para a mul6er no @rasil$ a considerar %ue a cidadania T)))U %uali,ica os participantes da !ida do #stado$ sendo um
atri&uto das pessoas integradas na sociedade estatal$ atri&uto político decorrente
do direito de participar no go!erno e direito de ser ou!ido pela representaçãoJ
R.'.f.N.$ 0112$ p) Q3) 'esmo com o ad!ento do Código #leitoral$ a situação
da mul6er casada não te!e alteração no %ue di> respeito = capacitação ci!il$
le!ando-se em conta %ue esta necessita!a da autori>ação do marido para ser
candidata$ al7m da di,erença econmica e?istente entre os dois se?os) . condição
,inanceira da mul6er %ue contraía npcias era complicada por%ue$ mesmo %ue
,osse anteriormente rica$ o marido era o administrador de todo o patrimnio e
rendas$ sendo ela su&missa tam&7m nesse aspecto) Xuem arcaria com os gastos
de campan6aW Xual o marido %ue autori>aria a mul6er a candidatar-seW *s
registros do Fri&unal Superior #leitoral FS# demonstram a insigni,icEncia da
participação da mul6er na política$ no período compreendido entre 3;21-3;<0) 4Q .
própria su,ragista @ert6a 8ut> não ,oi !itoriosa nas eleições de outu&ro de 3;4:$
tendo ,icado como suplente e somente assumindo o cargo com a morte do
9= . Re!olução de 3;41 derru&ou o go!erno dos poderosos lati,undi(rios dos estados de 'inasGerais e São Paulo) Getlio /argas assumiu o Go!erno Pro!isório nomeando inter!entores para oslugares dos go!ernadores depostos) * 8egislati!o ,oi ,ec6ado) #m 3;40 o #stado de São Paulore!oltou-se contra Getlio /argas$ %ue nomeara inter!entor pessoa estran6a aos %uadros políticosda%uele estado) *s paulistas en,rentaram por cerca de três meses tropas ,ederais) 'uitas mortesocorreram) Por alme5ar uma no!a constituição para o @rasil esse mo!imento entrou para a 6istóriacomo Re!olução Constitucionalista Paulista 8BR. N#F* et al)$ 011:Z N*G#BR.$ 011:)9 #ntre 3;21-3;<0 das 4; trinta e no!e candidatas a cargo eleti!o constantes dos dados do
Fri&unal Superior #leitoral apenas Q oito ,oram eleitas$ segundo cita 8cia .!elar 0113$ p) 2Q) *período eleito decorre da coincidência com o pes%uisado para este estudo$ isto 7$ a luta de RomA'edeiros da "onseca para se c6egar = lei n9 :)303 de 3;<0)
20
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 53/165
Deputado CEndido Pessoa$ em 3;4<) Nesse ano$ tam&7m$ aconteceu o BBB
Congresso Nacional "eminista$ com propostas ,a!or(!eis aos direitos da mul6er)
.pós o golpe de 3;4$ o mo!imento ,eminista e$ em conse%^ência$ a luta pelos
direitos 6umanos das mul6eres$ diminuíram de intensidade no território &rasileiro
por%ue$ como acima mencionado$ as e?periências democr(ticas so,reram ,orte
golpe com o ,ec6amento do Congresso Nacional) Como acentua 8cia .!elar
0113$ p) 01$
.s mul6eres !otariam$ e,eti!amente$ em 3;:<$ e uma retomada noati!ismo ,eminino dar-se-ia no ,inal dos anos 3;1 e 3;Q1$ com
mo!imentos sociais organi>ados em torno de no!os temas$ de!idos$ entreoutros ,atores$ = ascensão educacional das mul6eres)
#m 3;4<$ animadas com a assunção de @ert6a 8ut> ao cargo de Deputada
"ederal$ as mul6eres iniciaram os preparati!os para o BBB Congresso Nacional
"eminista e a ela&oração de propostas ,a!or(!eis aos direitos da mul6er para
alteração de normas so&re direito de ,amília) Foda!ia$ com o golpe de 3;4$
simplesmente perderam o rumo) .centue-se %ue$ em meados de 3;43$ por
ocasião do BB Congresso Bnternacional "eminista$ &usca!a-se a concessão deigualdade de cidadania$ isto 7$ todos os direitos políticos) *s pleitos ,oram
rati,icados em grande parte pela Constituição de 3;4:$ %ue a,irma!a não 6a!er
pri!il7gio nem distinção por moti!o de se?o R*DRBG#S$ 3;;4)
*s pro5etos %ue surgiram no BBB Congresso Nacional "eminista$ para le!ar o Poder
8egislati!o a a,irmar mais direitos para as mul6eres$ não ,oram adiante de!ido ao
,ec6amento deste) Na ordem ci!il$ a mul6er continua!a sendo relati!amente
incapa>$ assim como os sil!ícolas inadaptados = sociedade &urguesa) . mul6er
comerciante poderia continuar com o negócio desde %ue o marido não se
mani,estasse contr(rio a sua ati!idade Código Comercial de 3Q21)4; #m pleno
s7culo YY$ portanto$ continua!a a mul6er no @rasil a so,rer limitações em sua
capacidade ci!il)
9% .rt) 39 - Podem comerciar no @rasil+ :) .s mul6eres casadas maiores de 3Q anos$ com
autori>ação de seus maridos para poderem comerciar em seu próprio nome$ pro!ada por escriturap&lica) .s %ue se ac6arem separadas da coa&itação dos maridos por sentença de di!órcioperp7tuo$ não precisam da sua autori>ação)
24
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 54/165
* @rasil organi>ou seu primeiro Código Ci!il em 3;3<$ re!ogando as *rdenações
"ilipinas$:1 as normas das ordenações$ al!ar(s$ leis$ decretos$ resoluções$ usos e
costumes$ en,im$ tudo %ue regia o Direito Ci!il &rasileiro$ inclusi!e as mat7rias de
interesse das mul6eres como pessoa e o Direito de "amília) Foda!ia$ esse Código
tão esperado$ o primeiro após a Proclamação da Rep&lica$ trata!a a pessoa do
se?o ,eminino casada$ praticamente como uma res coisa) .inda assim$ para o
início do s7culo YY$ o Código signi,icou algumas mudanças %ue podem ser
interpretadas como progresso para a condição 5urídica da mul6er) Hou!e$ por
e?emplo$ a ampliação do pra>o de !edação da idade para contrair matrimnio ci!il
%ue$ pelo Decreto 3Q3 de 5aneiro de 3Q;1$ era %uator>e anos e com o no!o
diploma ci!il$ artigo 3Q4$ passou para menores de de>esseis)
Na%ueles tempos$ a lei ci!il categori>a!a os ,il6os em legítimos e ilegítimos$ o %ue
,indou em 3;QQ$ com a Constituição "ederal) Daí$ se os ,il6os ,ossem legítimos e
menores de !inte e um anos de idade$ para o casamento ci!il$ os pais precisa!am
dar o consentimento e$ em caso de con,lito entre os pais$ a pre!alência era da
!ontade paterna) #ssa superioridade do pai diante da !ontade materna ,oi e?tinta
de modo indiscutí!el pela Carta de 3;QQ$ em&ora a lei do di!órcio$ de de>em&rode 3;$ 5( ti!esse superado esse dado) "oi pelo artigo 00<$ em seu par(gra,o 29$
%ue a Constituição "ederal dirimiu %ual%uer d!ida ao dispor da igualdade de
direitos e de!eres re,erentes = sociedade con5ugal) Pelo Código Ci!il de 3;3<$ o
6omem casado e a sua mul6er passaram a portar os de!eres de ,idelidade$ mtua
assistência$ guarda e educação dos ,il6os)
.inda %ue am&os os cn5uges ti!essem de!eres em comum$ ao 6omem ca&ia
ainda uma posição de maior rele!Encia na sociedade ,amiliar por%ue ,ica!a ele
com a c6e,ia da sociedade con5ugal e com os re,le?os ad!indos desse poder$ tal
como a administração dos &ens de am&os e dos particulares da esposa e o direito
de autori>ar a mul6er %ue ti!esse uma pro,issão ,ora de casa) . mul6er era
o&rigada$ ao casar$ a assumir o so&renome do marido e tin6a ,unção$ pelo Código$
de au?iliar nos assuntos da es,era dom7stica) #ntretanto$ anote-se %ue$ pelo
1' .s *rdenações "ilipinas eram uma compilação de leis do Reino português criada em 3<14 peloRei "ilipe$ monarca espan6ol %ue dirigiu as terras lusitanas durante a nião B&7rica 32Q1-3<:1)
2:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 55/165
Decreto 2Q$ de 5ul6o de 3Q;1$ as pro,essoras p&licas casadas passaram a poder
perce&er os !encimentos sem a outorga ou procuração dos maridos)
.t7 o sal(rio da mul6er casada$ antes da Proclamação da Rep&lica$ pertencia ao
marido para administração) * Código Ci!il organi>ou os direitos e de!eres dos
cn5uges de modo a apro?imar-se da realidade da%uela 7poca) #ntretanto$
demora-se tanto tempo para a edição de leis$ com tantas discussões nos
Plen(rios do Senado e da CEmara dos Deputados %ue$ em certas situações$ as
leis 5( nascem arcaicas a e?emplo da inclusão$ pela Comissão Re!isora do Pro5eto
de 8ei do Código Ci!il de 3;3<$ da condição de incapacidade relati!a para a
mul6er casada) Desse modo$ pouco ,oi alterado do %ue 6a!ia no s7culo YBY e %ueindignara Nísia "loresta):3 * artigo <9$ declara!a+ São incapa>es relati!amente a
certos atos art)3:$ n) B ou = maneira de os e?ercer+ T)))U BB - as mul6eres casadas$
en%uanto su&sistir a sociedade con5ugalO)
No inciso B/$ consta!am na mesma situação 5urídica os sil!ícolas) #ntretanto$ o
par(gra,o nico do mesmo artigo mitiga!a na medida em %ue a tutela do índio
cessaria con,orme sua adaptação no con!í!io social) V( a mul6er$ %ue solteira
seria capa> de praticar os atos da !ida ci!il$ ao casar-se passa!a para a
6umil6ante condição de relati!amente incapa>O$ con,orme te?tualmente acima
demonstrado)
. incapacidade ci!il da mul6er$ ao casar-se$ incomoda!a =s mul6eres enga5adas
na luta pela ampliação dos direitos ,emininos para a a%uisição de igualdade com
os 6omens) Bsso se da!a em relação =s mul6eres %ue %uestiona!am a%uela
situação de in,erioridade) . maioria acredita-se pela literatura so&re o ,inal do
s7culo YBY ou início do YY$ não tin6a percepção dessa mudança de capacidade
por%ue não era educada ou in,ormada so&re seus direitos) . !ida %ue le!a!am no
cotidiano era suportada como natural$ como se pertencesse = nature>a da mul6er$
%ue domina!a$ no m(?imo$ o espaço pri!ado) "a>ia parte da cultura da di!isão
se?ual do tra&al6o) 'as os mo!imentos su,ragistas se intensi,ica!am na%uele
1$ Durante todo o Bmp7rio$ aguardou-se a ela&oração do Código Ci!il @rasileiro %ue este!e ao
encargo do ,amoso romanista Fei?eira de "reitas$ %ue conseguiu reali>ar o intento na .rgentina$mas ,racassou no @rasil) * pro5eto de Código Ci!il %ue sagrou-se !encedor$ tornando-se lei$ ,oi oda %ue e%uipe de Cló!is @e!ilac%ua)
22
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 56/165
período$ compro!ando$ assim$ o incon,ormismo das mul6eres com relação a leis
,eitas somente por 6omens)
*rlando Gomes 3;<Q$ p) 34:-342$ especialista em Direito Ci!il$ ao comentar as
disposições legislati!as da%uele início de s7culo$ descre!e a situação da mul6er
perante a ,amília e a sociedade$ ao esclarecer %ue
* marido e?ercia so&re a mul6er autoridade e contrle %ue se estendiamaos aspectos mais simples de sua conduta) Dirigia sua consciência e at7podia empregar !iolência para ser o&edecido$ como l6e autori>a!am as*rdenações) Fais podêres não mais se l6e recon6ecem desde algumtempo) .t7 data mais recente$ era-l6e lícito ,iscali>ar as relações pessoaisda mul6er$ controlando suas !isitas e !igiando a correspondência$ e$
inter,erindo at7 nos atos mais simples e 6(&itos pessoais) Fam&7m êssespoderes se mitigaram so& a in,luência de no!os costumes)Permaneceram$ não o&stante$ limitações = capacidade da mul6er$inspiradas$ em parte$ na ,alsa id7ia de %ue não tin6a aptidão para e?ercer certos atos$ e$ em parte$ na necessidade de re,orçar a unidade de c6e,iada sociedade con5ugal) .lgumas legislações$ por e?emplo$ não permitiam%ue a mãe e?ercesse o p(trio poder$ na ,alta do pai) 'as$ as restrições =capacidade da mul6er se consu&stanciaram$ mais recentemente$ emdisposições legais %ue e?igiam a autori>ação do marido para %uepudesse praticar di!ersos atos) Não eram limitações impostas pelo ,atode se constituir$ com o casamento$ uma sociedade$ por isso %ue nãoe?istiam para o marido) Decorriam da sua posição de in,erioridade nessasociedade) #ram$ em suma$ conse%^ência do poder marital a %ue esta!a
su&ordinada) * estado de dependência pessoal da mul6er pro5eta!a-senas relações patrimoniais entre os cn5uges) Por ser o c6e,e dasociedade con5ugal$ o marido$ não só concentra!a em seu poder asrendas do casal$ %ual%uer %ue ,osse sua procedência$ como tin6a$ dasmesmas$ a li!re disposição$ ca&endo-l6e$ em princípio$ a administraçãodos &ens comuns e particulares da mul6er)
.tos como aceitação ou repdio de 6erança ou legado$ da tutela$ curatelaou outro munus p&lico$ a propositura de ação ci!il ou comercial$assunção de o&rigações %ue pudessem importar al6eação dos &ens docasal$ e aceitação de mandato eram de,esos = mul6er casada$ a menos%ue ti!esse de!idamente autori>ada pelo marido) Sem essa autori>ação$não se l6e permitia$ outrossim$ %ue e?ercesse pro,issão) .o marido se
reser!a!a o direito de$ a todo tempo$ re!ogar a autori>ação) .t7 para oe?ercício do poder dom.stico$ necess(rio era %ue esti!esse autori>ada$em&ora a lei presumisse a autori>ação) * domicílio con5ugal ,i?a!a-oso&eranamente o marido$ con%uanto se entendesse %ue não era a&solutoo poder de determin(-lo) .ssegura!a-se ao marido$ por ,im$ o direito dedecidir irrecorri!elmente os casos dom7sticos) Fal a situação 5urídica damul6er na sociedade con5ugal)
* te?to demonstra$ so&retudo$ o pensamento da sociedade &rasileira de 3;<Q$ ano
da pu&licação desse li!ro$ so&re a condição da mul6er casada antes da
promulgação da 8ei n) :)303$ de 3;<0) Cuida$ pois$ de uma ,onte 5urídica com
en,o%ue social e 6istórico da mul6er no @rasil) Bnteressante como os 5uristas
2<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 57/165
interpreta!am o Código Ci!il de 3;3<) . propósito$ Sil!io Rodrigues 3;4$ p) 34
ao discorrer so&re os direitos e de!eres da mul6er casada$ a,irma!a %ue *
Código Ci!il de 3;3< 5( tra>ia normas altamente a!ançadas$ em ,ace do direito
anterior$ mostrando a sua !ocação e%ualit(riaO) Contrariamente$ em 3;1$ so&re o
mesmo tema$ escre!ia Ias6ington de @arros 'onteiro 3;1$ p) 340+
#m tese$ os direitos da mul6er de!em ser iguais aos do 6omemZ emprincípio$ am&os de!em encontrar-se no mesmo p7 de igualdade erece&er do direito idêntico tratamento)
'as na realidade assim não acontecia) So,ria a primeira sensí!eisrestrições e %uase se poderia di>er acêrca do nosso Código o %ueS./.FB#R declarou a propósito da legislação ,rancesa+ [* Código$tra&al6o masculino$ 7 o&ra parcial$ em %ue a mul6er aparece ao mesmo
tempo como !ítima e !encidaM)
*s te?tos desses autores e?plicam %ue a in,erioridade da mul6er casada era uma
realidade at7 mesmo em decorrência da parcialidade dos legisladores$ %ue eram
todos 6omens) #sse dado 7 importante na medida em %ue o Direito retrata a
sociedade de uma 7poca e$ então$ a mul6er casada era su&alterna ao marido$
acatando essa situação como natural) #m&ora se5a certa a constatação da
e?istência de legisladores somente do se?o masculino na 7poca retratada$ não 6(
como a,irmar %ue mul6eres na política mudariam o %uadro desolador de
su&missão) Da pes%uisa empreendida$ compro!ou-se %ue 6a!ia legisladores %ue
luta!am em ,a!or dos direitos da mul6er$ a e?emplo do Deputado "ederal Nelson
Carneiro e dos Senadores 'o>art 8ago$ Geraldo 8idgren e .ttílio /i!ac%ua)
. partir da entrada das mul6eres na política$ cumprindo mandatos$ a e?pectati!a
dos mo!imentos ,eministas de!e ter sido no sentido de serem certas normas
e?tintas das legislações$ por incon!enientes ou 6umil6antes) m e?emplo denorma legal %ue em&ora em desuso esta!a em !igor at7 o início do s7culo YYB$
consistia no direito %ue o 6omem possuía de re%uerer a anulação de seu
casamento) Dentro de de> dias$ a contar do enlace$ no caso de desco&rir %ue a
esposa perdera a !irgindade em estado de solteira$ indu>indo-o em erro$ o marido
poderia solicitar a anulação do matrimnio) Foda!ia$ apesar desse arcaísmo ter
persistido mesmo após o ad!ento do #statuto da 'ul6er Casada$ a condição
5urídica da mul6er casada no @rasil mereceu mel6ora signi,icati!a com o ad!ento
2
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 58/165
da 8ei n) :)303$ de 3;<0$ em&ora não ti!esse contemplado todos os tópicos
pleiteados por mul6eres ad!ogadas)
. incapacidade ci!il relati!a da mul6er casada$ de acordo com o Código Ci!il de
3;3<$ incomoda!a$ em meados do s7culo YY$ as mul6eres %ue ti!eram a
oportunidade de instrução$ principalmente de ní!el superior) Hou!e no @rasil um
!erdadeiro parado?o$ 5( %ue os direitos políticos para as mul6eres c6egaram antes
da capacitação completa na !ida ci!il) Com e,eito a mul6er casada continua!a
necessitando da autori>ação do marido para candidatar-se$ em&ora essa
interpretação restringisse o direito político 5( ad%uirido)
#m 3;20 reali>ou-se uma Con!enção dos Direitos Políticos da 'ul6er) . principal
%uestão era a promoção da igualdade entre o 6omem e a mul6er$ de modo
concreto$ recon6ecendo-se = mul6er o direito de participar dos go!ernos e ainda$
de serem !otadas) #m 3;<1 6ou!e uma outra Con!enção$ %ue rea,irmou os
princípios postos desde 3;:Q na Carta das Nações nidas ./#8.R$ 0113) *
@rasil participa!a dessas Con!enções Bnternacionais$ assinando documentos
cu5os termos$ lamenta!elmente$ não eram cumpridos)
. tra5etória da luta ,eminista do ,inal da d7cada de 3;:1 at7 3;<0 ser!e de
importante dado 6istórico) #sse período esta!a so& a 7gide da Constituição de
3;:<) "oi um período &astante produti!o para o mundo da política$ considerando-
se as eleições para !(rios cargos p&licos) .o mesmo tempo$ surgiram
mo!imentos de mul6eres sem essência ,eminista$ mas de rele!Encia social$ como
os %ue luta!am contra a carestia) Com a c6egada = d7cada de 3;21$ a classe
m7dia 7 tomada pelo !alor p(trio de desen!ol!imento e otimismo do go!erno de
Vuscelino bu&itsc6e de *li!eira) V( em 3;24 as mul6eres se organi>aram e
,i>eram acontecer uma passeata so& o nome de Panela /a>ia$ no Rio de Vaneiro)
#m a&ril de 3;<1 ,oi inaugurada a no!a capital ,ederal em terras do #stado de
Goi(s$ na cidade %ue se denominou @rasília$ e a e,er!escência política mudou de
endereço para o Planalto Central do país)
2Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 59/165
*nde esta!am as mul6eresW m grupo seleto de ad!ogadas preocupa!a-se com
os direitos ci!is das mul6eres$ em&ora a literatura ,eminista não se5a ,arta so&re a
6istória das mul6eres durante a%uele período) No início dos anos 3;<1$
desen!ol!eu-se no @rasil um no!o ,eminismo ao lado de mo!imentos não
,eministas$ por7m as mul6eres se uniram contra as !iolências causadas por
integrantes do Regime 'ilitar implantado em 3;<:) Como a,irma C7li Regina
Vardim Pinto 0114$ o ,eminismo no @rasil se desen!ol!eu na !irada da d7cada de
3;1$ de modo di,erente da #uropa e #stados nidos) *s mo!imentos de
mul6eres apro?imaram-se dos ,eministas e começaram a pro&lemati>ar a
condição ,eminina) .s mul6eres no @rasil lutaram durante !inte anos a ,a!or de
suas causas e pelo ,im da opressão %ue os 6omens l6es impun6am e$ ao mesmotempo$ ampliaram sua atuação$ =s lutas contra a Ditadura 'ilitar$ a repressão$ as
ar&itrariedades e a mis7ria) * ,eminismo reapareceu so& uma ,orma contundente$
principalmente contra a ditadura:0 %ue se instala!a em 3;<:) Nesse sentido$ a lei
n) :)303$ de agosto de 3;<0$ denominada #statuto da 'ul6er Casada signi,icou$
para a 7poca$ a su&ida de alguns degraus na construção dos direitos 6umanos
das mul6eres$ con,orme depoimento da ad!ogada RomA 'edeiros da "onseca$
em entre!ista concedida$ especialmente$ para este estudo)
#6# A CONDIÇÃO =URÍDICA DA MULHER ANTERIOR AO ESTATUTO DA MULHER CASADA
. luta das mul6eres em prol de seus direitos e pela igualdade de oportunidades em
relação aos 6omens 7 antiga e essa postura e!idencia-se em ní!el internacional$
%uando se o&ser!a o desta%ue %ue algumas mul6eres ti!eram na 6istória de seuspaíses$ a e?emplo de 'arie *lAmpe de Gouges) Desde o s7culo Y/BBB$ elas têm
&uscado suas con%uistas$ %ue$ para as &rasileiras ou estrangeiras residentes no
@rasil c6egaram um pouco mais tarde$ ou se5a$ a partir do s7culo YBY)
1 Denomina-se ditadura o regime político não democr(tico) * @rasil este!e so& regime militar de3;<: a 3;Q2 e suas conse%^ências de!em ser enumeradas+ supressão de direitos constitucionaisZcensuraZ perseguição política aos contr(rios ao regimeZ en,im$ ausência de democracia) #sse
regime ocorreu$ segundo a 6istória política$ so& a 5usti,icati!a de %ue o presidente Voão Goulart3;<3-3;<: estaria plane5ando um golpe de es%uerda por%ue a&rira espaço político aosestudantes$ tra&al6adores e organi>ações populares)
2;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 60/165
Da mul6er %uase sempre se esperou %ue cumprisse seu destino &iológico da
reprodução 6umana$ o %ue$ =s !e>es$ a ,a>ia idolatrada como uma deusa) .ssim$
agradecida para sempre$ ela cuida!a da casa$ do marido e da prole) #n%uanto a
mul6er se presta!a a esses pap7is sem reclamações$ no @rasil era c6amada
rain6a do larO) .os poucos ela passou a entender %ue esse reinado de coroa e
cetro era mera ,icção 5( %ue não era remunerada pelo tra&al6o %ue presta!a no
Em&ito dom7stico) Nesse período$ algumas mul6eres partiram para o espaço
p&lico$ descortinando as agruras da es,era pri!ada)
'as sempre 6ou!e mul6eres so>in6as$ criando ,il6os e cuidando de agregados)
Sua condição 5urídica era di!ersa da%uela das casadas) Podiam se e?pressar mais ,acilmente$ sem ter %ue solicitar autori>ação marital) #ntretanto seu cotidiano$
em geral$ re!ela!a-se mais di,ícil de!ido ao ,ato de %ue ao terem a moral posta em
d!ida$ rece&eriam como sanção o pagamento de uma multa %uando por !entura
se e?pressassem de modo considerado mais en,(tico ou menos sua!e) Fal
in,ormação est( registrada nas *rdenações "ilipinas$ 8i!ro 3$ título :) .os
6omens %ue ,ossem useiros em &radarO$ incomodando os !i>in6os e transeuntes$
ine?plica!elmente não l6es era dado tratamento semel6ante)
.s mul6eres po&res$ sem dotes para o casamento$ não con!ola!am npcias aos
moldes legais da 7poca) #m decorrência disso algumas !i!iam a,astadas de suas
,amílias$ escondendo os so&renomes) Por isso o casamento possuía um !alor
social consider(!el) Rac6el Soi6et 0113$ p) 4<Q esclarece %ue
No @rasil do s7culo YBY$ o casamento era &oa opção para uma parcela
ín,ima da população %ue procura!a unir os interesses da elite &ranca) *alto custo das despesas matrimoniais era um dos ,atores %ue le!a!am ascamadas mais po&res da população a !i!er em regime de concu&inato)
Para o Direito Romano$ o casamento consistia na união de dois se?os opostos
para a perpetuação da esp7cie 6umana) . princípio$ o casamento denominado
cum mano signi,ica!a %ue a mul6er a,asta!a-se da ,amília de origem e ,ica!a so&
o poder do no!o grupo ,amiliar) Com o ad!ento do casamento sine manu$ a
dependência ,eminina não aca&ou$ não 6a!endo mel6oras dignas de nota) .
di,erença 7 %ue$ na primeira modalidade$ a !inculação era com o patriarca da
<1
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 61/165
,amília do marido e na segunda$ ela continua!a ligada = sua ,amília carnal$ mas o
poder so&re a mul6er era trans,erido para o marido) * Código Ci!il da "rança$ de
3Q1:$ esta!a so& a 7gide da li&erdade e igualdade a,irmadas pela Re!olução de
3Q;$ mas$ mesmo assim$ desconsiderou a mul6er em geral e a casada em
especial$ ao estipular no artigo 034 %ue o marido de!ia proteção = mul6er$ e ela$
o&ediência ao marido) .s concessões %ue da!am = mul6er eram consideradas
não como con%uistas de direitos$ mas sim ,a!ores)
Da pes%uisa$ depreende-se %ue no @rasil esti!eram em !igor as três *rdenações+
.,onsinas$ 'anuelinas e "ilipinas) . ltima permaneceu por muitos anos$ tendo
sido complementada por outras leis esparsas) Pelas *rdenações "ilipinas$ amul6er casada esta!a su5eita ao poder marital e$ portanto$ o marido podia castig(-
la le!ementeZ retê-la em c(rcere pri!adoZ mat(-la em caso de surpreendê-la em
adult7rioZ administrar os &ens da mul6er e do casal$ em&ora com limitações para
alienação de imó!eis)
.cerca do Direito Pri!ado$ onde as normas so&re a ,amília se inserem$ poucas
,oram as alterações 6a!idas logo depois da independência do @rasil$ a considerar
%ue continuaram em !igor as ordenações$ leis$ atos regulamentadores
promulgados pelos reis portugueses) "icou acertado %ue assim seria at7 %ue
organi>assem no!os códigos para os negócios do Bmp7rio$ consoante a lei de 31
de outu&ro de 3Q04 .`#/#D*$ 0113) 8entamente$ a legislação ,oi modi,icada$
,ugindo$ assim$ do condicionalismo 5urídico e?istente em relação a Portugal$ não
o&stante a independência política) No Direito P&lico$ Constitucional e Criminal$
surgiam normas &rasileiras$ como o Código Comercial de 3Q21 e o Código
Criminal de 3Q41) 'as no Em&ito das relações ,amiliares$ a di,iculdade em
ela&orar o Código Ci!il causou uma estagnação$ tendo essa demora cola&orado
para %ue a cultura de su&missão da mul6er casada ,osse sedimentada) * terreno
tornou-se ,7rtil pela omissão em de!astar as normas des,a!or(!eis ao contingente
,eminino) * tempo perdido pesou por%ue a mul6er não !iu seus direitos
acompan6arem o desen!ol!imento social)
<3
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 62/165
. condição 5urídica das mul6eres mereceu alguns desdo&ramentos ao longo do
tempo$ por7m at7 o ,inal do s7culo YBY estas eram constrangidas em seus direitos
6umanos e nada 6a!ia$ de organi>ado$ para &uscar mudanças):4 No início do
s7culo YY as mul6eres reuniam-se para a con%uista do direito ao su,r(gio) #sse
era um ,enmeno %ue acontecia em muitos países e no @rasil não podia ser
di,erente) * mo!imento de mul6eres ,oi paulatinamente organi>ado e no início dos
anos 3;11 surgiam as primeiras mul6eres de carreira 5urídica$ a e?emplo de
'Art6es de Campos %ue se preocupou com a condição ci!il para a mul6er casada$
a %ual não 6a!ia merecido tratamento oportuno e ade%uado %uando da ela&oração
do Código Ci!il) Na%uela ocasião$ a comissão re!isora ,e> incluir a mul6er casada
na mesma situação do sil!ícola inadaptado ao con!í!io social)
.s legislações ci!is coloca!am$ assim$ as mul6eres em condição de in,erioridade aos
6omens$ seus maridos) #ssa 6erança portuguesa perdurou por muitos anos e em
terras lusitanas a condição de igualdade ci!il entre os cn5uges !eio a termo somente
em 3;<<$ %uando ,oi alterado o Código Ci!il de 3Q<) #m Portugal !igora!a o
princípio de %ue ao marido$ T)))U como mais inteligente e mais ,orte pelo seu se?o T)))UO$
competia dirigir a mul6er con,orme coment(rio de Dias "erreira apud GB8BSS#N$0113$ p) <1<) #ntretanto$ na passagem do s7culo Y/BBB para os anos 3;11$ ocorreu
uma trans,ormação social %ue a&riu espaço para a mul6er K a e?pansão industrial)
Do artesanato para a manu,atura ,a&ril$ as mul6eres ,oram inseridas no mercado de
tra&al6o) * tra&al6o da ,(&rica seria aparentemente concili(!el com os a,a>eres
dom7sticos das sen6oras casadas) Bnaugura!a-se$ assim$ uma outra modalidade de
desigualdade$ %ual se5a$ a dupla 5ornada de tra&al6o$ acrescenta-se ainda$ o
pagamento a mul6er de um sal(rio in,erior ao do 6omem por%ue$ culturalmente$
entendia-se %ue o la&or ,eminino era menor do %ue o masculino)
No @rasil$ as indstrias ainda eram prec(rias no início do s7culo YBY$ !indo$ então$ na
segunda metade$ apresentar os con,litos %ue primeiro apareceram na #uropa$ em
des,a!or da mul6er oper(ria das ,(&ricas) .t7 a a&olição da escra!atura$ em 3QQQ$ a
mão-de-o&ra principal nos tra&al6os da la!oura era a do escra!o) * desrespeito com
19 * grito de Nísia "loresta no ,inal do s7culo YBY ou a ousadia de 'aria 8acerda de 'oura nos7culo seguinte são registros episódicos$ em&ora outras mul6eres ten6am$ nos mesmos períodos$ido em &usca de mel6orias PBNF*$ 0114)
<0
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 63/165
os direitos 6umanos de parcela de 6omens e de mul6eres era e!idente$ o %ue
pro!oca re,le?os ainda no início do terceiro milênio) . condição 5urídica da mul6er não
so,reu modi,icação nem com o %ue se denominou de Consolidação das 8eis Ci!is$
%ue$ na realidade$ não se con!erteu em Código Ci!il do Bmp7rio)
. cultura de um po!o 7 impregnada dos ,atos passados$ internali>ados nas
pessoas) .s 6eranças culturais são rece&idas e repassadas$ por certo) #ntretanto$
em relação = condição social e 5urídica da mul6er casada$ em&ora esta
incomodasse as mul6eres$ o comportamento de mudanças ,oi lento) . indstria
cresceu de!agar$ ocasionando mudanças de 6(&itos na !ida das mul6eres
oper(rias) * Decreto 3Q3$ de 0: de 5aneiro de 3Q;1$ portanto$ após a proclamaçãoda Rep&lica$ trou?e alguma alteração$ em decorrência da separação entre o
#stado e a Bgre5a) #m relação aos direitos da mul6er$ entretanto$ não apresentou
modi,icações su&stanciais)
'o!imentos de mul6eres surgiram contra a desigualdade dos direitos$ a %ual$
acredita!am$ cessaria %uando estas ti!essem conseguido o direito político do !oto)
. História do @rasil demonstra %ue as con%uistas de direitos das mul6eres têm
ocorrido em grande parte$ de!ido = no!a postura %ue a mul6er en!ergou$
principalmente no s7culo YY) . preocupação com a educação$ por e?emplo$
demonstrou na%uele período %ue ela se prepara!a para ter paridade de armas
com os 6omens em &usca da igualdade$ colocando-se$ assim$ na corrente
igualit(ria de direitos$ como as mul6eres da pós-re!olução ,rancesa) V( as
oper(rias &usca!am seus direitos tra&al6istas$ demonstrando insatis,ação com
condições indignas no am&iente de tra&al6o$ rei!indicando diminuição da 5ornada
de tra&al6o$ 6or(rio para aleitamento de ,il6o$ en,im$ direitos %ue precisa!am surgir
de!ido a di,erenças &iológicas ,emininas$ compro!ando-se a adoção$ so& certos
aspectos$ da corrente di,erencialista) Bnaugura!a-se$ de certa ,orma$ a ,ase de
normas de discriminação positi!a para as mul6eres)::
11 Re,erente ao estudo das con%uistas de direitos da mul6er de!ido em parte = no!a postura %ue
esta en!ergou no s7culo YY$ destaco alguns autores$ dentre outros %ue se dedicaram a essatem(tica+ Se&astião Pimentel "ranco$ 'arA Del Priore$ 'aria @eatri> Nader$ #ni 'es%uita Samara$Vune #) Ha6ner$ Paola Giulani)
<4
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 64/165
#69 HISTÓRICO DO VOTO NO BRASIL
Rele!ante tecer algumas considerações acerca do direito consistente em !otar e
ser !otado$ posto %ue$ por interm7dio das eleições$ podem ocorrer progressossigni,icati!os para uma nação e$ mais do %ue isso$ para o direito das mul6eres) .
li&erdade de escol6a dos go!ernantes e dos legisladores %ue representam o po!o
,a> parte da democracia) * poder$ em primeiro plano$ 7 do po!o %ue$ em um
segundo momento$ 7 colocado no Parlamento ou na .dministração P&lica$
representado pelos eleitos) * po!o não escol6e$ atualmente$ os integrantes do
Poder Vudici(rio$ %ue são pessoas %ue prestam concurso p&lico de pro!as e
títulosZ não são escol6idas) 'as o po!o$ em determinados institutos 5urídicos$
participa ati!amente do Vudici(rio dos 5urados em 5ulgamentos de pessoas %ue
cometem crimes dolosos contra a !ida %ue são 6omicídio$ a&orto$ in,anticídio e
au?ílio ou instigação ao suicídio$ nas modalidades consumada ou tentada) *
direito ao su,r(gio 7 da categoria de direito político) . mul6er &rasileira con%uistou
esse direito político em 3;40$ mas$ como anunciado neste estudo$ a igualdade ci!il
somente ocorreu trinta anos depois$ o %ue con,igura um parado?o legislati!o e
social sem precedentes)
L antiga a 6istória eleitoral &rasileira$ considerando %ue$ desde o período colonial$
6a!ia eleição$ ainda %ue de uma modalidade di,erente) Cuida!a-se de eleger os
representantes dos Consel6os 'unicipais) .s mul6eres não tin6am direito ao !oto
por 6erança da cultura portuguesa) #m 3Q03$ ocorreram as primeiras eleições dos
representantes = Corte de 8is&oa) Seguidamente$ em 3Q00$ ,oi promulgada a
primeira lei eleitoral &rasileira com o o&5eti!o de regulamentar as eleições para os
representantes da Constituinte de 3Q04) .ssim$ após a Bndependência do @rasil$ a
primeira eleição aconteceu em 3Q0:) .t7 3QQ;$ so& o Bmp7rio$ portanto$ elegiam-
se representantes para ocupação de certos cargos e ,unções do sistema político)
Não eram eleitores todos os 6omens$ indistintamente) Ha!ia re%uisitos a
preenc6er$ como a idade mínima de 02 anos) Se casados ou o,iciais militares$ a
idade &ai?a!a para 03 anos e$ no caso de cl7rigos e &ac6ar7is independia de
idade) .l7m disso$ 6a!ia a e?igência de renda mínima anual para participar do
processo sendo de 311 mil r7is por ano para ser !otante e 011 mil r7is para ser eleitor) Hou!e uma atuali>ação em do&ro em 3Q:<)
<:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 65/165
.s eleições durante o período Bmperial$ 3Q0: a 3QQ;$ so,reram algumas
interpretações restriti!as em relação = mul6er) .ssim$ em&ora não se proi&isse
seu !oto diretamente$ não podia ela e?ercer esse direito) . Constituição de 3Q0:
tam&7m não proi&ia o !oto ao anal,a&eto$ por7m$ at7 3Q:0 e?igia a legislação %ue
o eleitor assinasse a c7dula de !otação) Nesse mesmo período$ o alistamento
eleitoral era reali>ado no mesmo dia da !otação) "unciona!a de modo %ue 6a!ia
uma mesa eleitoral presidida por um 5ui> ordin(rio ou de ,ora$ %ue identi,ica!a as
pessoas %ue participariam do pleito) .s ,raudes eram imensas) De 3Q:0 em
diante$ o alistamento passou a ser ,eito pre!iamente) # a partir daí at7 3QQ3 ,oi
a&erta oportunidade para %ue os anal,a&etos pudessem !otar e ser eleitos) *
contingente de anal,a&etos era grande$ sendo em torno de cin%^enta por centodos !otantes NBC*8.$ 0110)
* primeiro título de eleitor$ c6amado de título de %uali,icação$ ,oi criado somente
em 3Q2) Dentre os seus dados$ um merece desta%ue$ %ue 7 a renda do eleitor$
mesmo anal,a&eto) Pedia-se compro!ante de renda) . 'agistratura somente
passou a responsa&ili>ar-se do alistamento a partir de 3QQ3) * compro!ante de
renda do pretenso !otante continuou sendo e?igido$ ainda mais com certidões) .lei de 3Q2 te!e importEncia ,undamental para o desen!ol!imento do direito
eleitoral$ por%ue introdu>iu o sigilo do !oto) * !otante rece&ia uma c7dula %ue era
lacrada) . partir de 3QQ3$ as eleições passaram a ser diretas e com mecanismos
para coi&ir ,raudes$ separando a mesa eleitoral do local de !otação) .s eleições
durante o período Bmperial ,oram importantes na medida em %ue 6a!ia
participação nos rumos da política$ em&ora o imperador indicasse o partido %ue
administraria o Ga&inete) .s eleições eram para dar sustentação ao Ga&inete e
não para go!ernar)
. partir de 3QQ; ,oi a&olida a necessidade de compro!ação de renda para
participar do sistema eleitoral) *s anal,a&etos ,oram proi&idos de !otar pelo
decreto n) <$ de 3; de no!em&ro de 3QQ;) 'ais de cem anos se passaram para
%ue !oltassem a e?ercer o direito de !oto) . idade mínima para !otar ,icou em 03
anos) * !oto era ,acultati!o) * @rasil passou a eleger as pessoas para os mais
altos postos do go!erno$ a e?emplo dos presidentes e !ice-presidentesZ
<2
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 66/165
senadoresZ deputados) #m 3Q;0$ ,oi ela&orada e promulgada uma lei eleitoral pelo
Congresso$ a %ual da!a a Comissões a responsa&ilidade do alistamento$ o %ue
gerou a politi>ação do processo de %uali,icação do !otante)
* Poder Vudici(rio somente retomou a tare,a do alistamento eleitoral em 3;3<)
.inda em 3;1: 6ou!e uma lei %ue modi,icou a comissão de alistamento com o
intuito de e?tinguir a in,luência dos sen6ores %ue domina!am a política e
manipula!am as pessoas$ mas não 6( compro!ação de ê?ito em tal empreitada) .
no!a comissão era integrada por um 5ui> de direito$ mas sem e?clusi!idade$ posto
%ue tam&7m composta por dois dos maiores contri&uintes de impostos predial e
territorial rural$ somados ainda por três cidadãos eleitos pelo go!erno municipal)
#m 3;41$ Getlio /argas$ c6e,e do go!erno pro!isório$ tomou a iniciati!a de
designar uma su&comissão para ela&orar uma proposta de modi,icação no
sistema eleitoral) * resultado ,oi a edição do decreto 03)1<$ de ,e!ereiro de 3;40$
dando direito de !oto = mul6er) Bnteressante anotar %ue no capítulo anterior$ ,alou-
se so&re a luta das mul6eres para a o&tenção desse direito) * #stado do Rio
Grande do Norte deu o primeiro passo$ com a eleição da pro,essora Celina /iana
Guimarães para a Pre,eitura de 'ossoró)
#ntretanto$ no #stado do #spírito Santo tam&7m a mul6er lutou pela con%uista do
direito ao su,r(gio$ &uscando socorro perante o Poder Vudici(rio) Dessa ,orma$ em
3;0;$ a capi?a&a #miliana /iana #merA solicitou diante do Vui> de Direito da
Comarca de .legre$ .loísio .derito de 'eneses$ o&tendo sentença ,a!or(!el para
ser alistada como eleitora) Concedido esse direito pela 5ustiça$ o seu !oto não
seria anulado$ como ocorreu no Rio Grande do Norte$ na medida em %ue te!e
como respaldo uma lei estadual$ concedendo o direito de !oto para as mul6eres)
No entanto$ a legislação ,oi re!ogada e os !otos dados ,oram anulados$ em&ora os
eleitos ten6am tomado posse e permanecido nos cargos) . capi?a&a #miliana
tornou-se a primeira eleitora do #stado e tem sido pelo incidente da anulação
comentada$ 6omenageada a sua memória como a !erdadeira primeira mul6er
eleitora do @rasil) .o tornar-se eleitora$ #miliana con%uistou uma posição de poder
para inclusi!e a5udar a criar o município de São 'iguel de /eado$ ou
<<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 67/165
simplesmente /eado$ nome de um rio) .tualmente$ o 'unicípio c6ama-se Guaçuí$
%ue signi,ica na língua tupi guarani /eado Pe%ueno)
. par desses a!anços$ a su&comissão ou comissão para ela&oração do pro5eto de lei
eleitoral ,oi nomeada por Getlio /argas) @ert6a 8ut> integra!a o grupo e sua atuação
,oi e,ica>$ posto %ue .ssis @rasil$ co-autor do antepro5eto do Código #leitoral$ de,endia
a tese de %ue o !oto ,eminino não poderia ser incluído na%uele instrumento) .,irma!a
o político gac6o %ue somente uma .ssem&l7ia Constituinte poderia e?aminar a
causa) Como a Constituição em !igor não !eda!a e?plicitamente o direito de !oto
para as mul6eres$ a posição de @ert6a 8ut> ,oi !itoriosa$ com o apoio de centenas de
mul6eres) #m agosto de 3;43$ portanto$ ,oi o direito su,ragista estendido =s mul6eres$no relatório do antepro5eto SH'.H#RZ @R.`B8$ 0111) . Vustiça #leitoral ,oi criada
então$ pelo Decreto n) 03)1< e tam&7m esse diploma legislati!o ino!ou com a
e?igência de registro pr7!io dos candidatos) *s partidos e as alianças políticas tin6am
%ue ,a>er registro no Fri&unal Regional #leitoral FR#$ cinco dias antes$ no mínimo$
da data das eleições) Candidatos a!ulsos$ inicialmente$ ,oram admitidos) Vairo
Nicolau 0110$ p) :0 lem&ra %ue
.s re,ormas introdu>idas pelo Código de 3;40 atingiram o o&5eti!o detornar as eleições limpas$ como consta!a do Programa da .liança 8i&eralem 3;41) * pró?imo passo seria ampliar o contingente de adultosincorporados como eleitores)
* Golpe de #stado de 3;4$ por7m$ interrompeu a incipiente e?periênciademocr(tica dos anos de 3;41+ os partidos ,oram proi&idos de ,uncionar$todas as eleições ,oram suspensas e o Congresso Nacional ,oi ,ec6ado)Por 33 anos entre outu&ro de 3;4: e de>em&ro de 3;:2 não 6ou!eeleição no @rasil) #ste ,oi o período mais longo$ desde a Bndependência$sem eleições para a CEmara dos Deputados)
. 6istória eleitoral &rasileira registra um período atípico com eleições indiretas
para o cargo de Go!ernador e supressão de eleições tam&7m para outros postos
políticos) * @rasil este!e so& o regime militar de 3;<: a 3;Q2) #m 5ul6o de 3;<2
ad!eio a 8ei :)4$ Código #leitoral %ue se encontra em !igor at7 o momento)
<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 68/165
#6 O ESTATUTO DA MULHER CASADA: A LUTA POR MUDANÇAS
. realidade do cotidiano da mul6er casada$ respaldada na legislação ci!il$ consistia
em !erdadeira o,ensa = sua cidadania$ ,eria os princípios dos direitos 6umanos) .população ,eminina casada não tin6a o direito de e?pressar li!remente as suas
opiniões$ dependentes da apro!ação do marido) * %uadro era de desalento para as
mul6eres no início do s7culo YY) * Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros$ ,undado em
3Q:4$ registra em seus %uadros a primeira mul6er ad!ogada a inscre!er-se$ como
sendo 'Art6es Gomes de Campos) Bsso ocorreu em 3;1< e essa ad!ogada 5( se
preocupa!a com a condição 5urídica da mul6er casada %ue$ em seu entender$ era
6umil6ante e desrespeita!a os direitos 6umanos) #m 3;:Q$ com a Declaração
ni!ersal dos Direitos do Homem$ depois denominada dos Direitos Humanos
de!ido aos protestos das mul6eres pela discriminação em importante documento da
*rgani>ação das Nações nidas *N$ 6a!ia a e?pectati!a de %ue as mul6eres$
,inalmente$ rece&eriam tratamento igualit(rio com os 6omens$ em direitos e de!eres)
#ntretanto$ cuida!a-se de uma declaração sem mecanismos para o controle do ,iel
cumprimento de suas estipulações)
'esmo sem ,orça coerciti!a$ ao dispor %ue 6omens e mul6eres são iguais$ a
Declaração irradia!a uma asserti!a %ue de!eria ser cumprida pelos #stados
signat(rios) . aplicação de!eria ser imediata) * @rasil &uscou$ então$ por suas
próprias mul6eres$ a e,eti!ação das normas da Declaração ni!ersal$ após a
Con!enção de @ogot($ reali>ada em 3;20 na Colm&ia$ so&re os direitos ci!is da
mul6er) .s ad!ogadas RomA 'edeiros da "onseca e *rminda @astos
encarregaram-se da ela&oração de antepro5eto %ue modi,icasse artigos do Código
Ci!il$ para %ue o @rasil respeitasse os documentos internacionais %ue assina!a e
se comprometia a cumprir) RomA antecipara-se a essa conduta %uando instou o
Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros a &uscar modi,icação na lei ci!il$ ainda em
3;:; /#RCCB$ 3;;;Z R*DRBG#S$ 3;;4)
#m&ora a mul6er no @rasil ti!esse con%uistado o direito político ao !oto em 3;40$
a sua condição 5urídica de relati!amente incapa> signi,ica!a um parado?o) .
mul6er eleita senadora da Rep&lica$ por e?emplo$ %ue para !ia5ar pelo paísprecisa!a da autori>ação do marido$ de!ia ser considerada igual ao colega 6omem
<Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 69/165
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 70/165
de 5uristas$ apresentou a id7ia de a%uela Casa tra&al6ar para ,ulminar com o
conceito da incapacidade relati!a e da c6e,ia da sociedade con5ugal) #m seu
discurso de posse$ en,ati>ou+
Permiti$ pois$ %ue$ ao ingressar nesta Casa de tão no&res tradições$ !osdiri5a um apelo$ como mul6er$ como esposa$ como mãe$ como ad!ogadae como a mais 6umilde de seus mem&ros e,eti!os$ para %ue esteBnstituto$ com seu prestígio$ represente ao Parlamento para %ue e?clua doCódigo Ci!il a a&surda restrição$ %ue nele se conser!a$ = capacidade damul6er casada$ pois %ue$ em&ora$ na realidade possa ser mais nominaldo %ue e,eti!a$ 7 uma a,irmação %ue d( ao mundo a impressão de %ue!i!emos mais de meio s7culo atrasados) #m nome da 5ustiça de!ida =leal cola&oradora do 6omem$ cumprindo a declaração solene proclamadapela .ssem&l7ia Geral das Nações nidas e correspondendo ao apelo /BCon,erência Bnteramericana de .d!ogados$ suprimamos essa !el6aria
/#RCCB$ 3;;;$ p) <-)
RomA 'edeiros da "onseca 7 ,undadora do Consel6o Nacional de 'ul6eres do
@rasil$ uma organi>ação cultural$ não go!ernamental$ ,undada em 3;: na cidade
do Rio de Vaneiro$ cu5a ,inalidade precípua consistia em tra&al6ar na de,esa da
condição da mul6er) Bsso compro!a %ue a sua luta 7 anterior = entrada no Bnstituto
dos .d!ogados @rasileiros B.@) .tualmente est( enga5ada no mo!imento
,eminista %ue se ocupa da sade da mul6er) .rgumenta %ue a mul6er tem o direito
de decidir so&re a %uestão do a&orto) Sua proteção pelo #stado concorreria para
aca&ar com a clandestinidade de interrupções de gra!ide> a %ue se su&metem
muitas mul6eres diariamente pelo @rasil$ em prec(rias condições %ue$ muitas
!e>es$ as lesionam de modo irre!ersí!el e$ at7 mesmo$ gerando ó&itos)
Xuestionada so&re a postura das mul6eres acerca da incapacidade relati!a$ a
ad!ogada RomA 'edeiros da "onseca 0112$ atuante na Presidência do
Consel6o Nacional das 'ul6eres$ a,irmou+
.s mul6eres nem perce&iam %ue a incapacidade relati!a era o %ueamarra!a a mul6er casada$ colocando-a em grau de in,erioridade nasrelações de gênero) *s mo!imentos de mul6eres pró?imos a segundametade do s7culo YY esta!am preocupados com a política) *s direitosci!is eram discutidos apenas por mul6eres ad!ogadas %ue eram emnmero restrito)
#ssa o&ser!ação de RomA pode ser compro!ada por%ue os direitos ci!is não
eram discutidos pelas mul6eres em geral por a&soluta ,alta de in,ormação acercade direitos) . educação %ue as mul6eres rece&iam na%uele período no @rasil não
1
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 71/165
as prepara!a para %uestionamentos apro,undados) . cultura da sociedade
&rasileira compreendia a mul6er como um ser ,r(gil e$ na di!isão do tra&al6o$
ca&ia a ela o cuidado com a es,era dom7stica) Poucas mul6eres tin6am ,amiliares
%ue as incenti!assem ao estudo$ principalmente o superior)
.note-se %ue os meios de in,ormação$ at7 os anos 3;<1$ não eram di,undidos
para grande parte da população &rasileira em %ue mais da metade residia no
campo) .s mul6eres dessa parcela da sociedade tra&al6a!am al7m do >elo pela
casa e ,amiliares$ tam&7m em regime de produção ,amiliar) # ao 6omem ca&ia a
c6e,ia da sociedade con5ugal GB8.NB$ 0113)
. partir de sua entrada para o Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros e com o apoio
de seu marido$ o ad!ogado ci!ilista e pro,essor$ .rnoldo 'edeiros da "onseca$
RomA continuou na luta pela con%uista da derru&ada da%uele nó 5urídico do
Código Ci!il) #ssa compreensão de seu marido$ entretanto$ não era ampla$ na
medida em %ue ele$ em correspondência com o Senador .tillio /i!ac%ua$:2
escre!eu consoante depoimento da própria ad!ogada+ RomA est( louca) Xuer
aca&ar com a c6e,ia da sociedade con5ugal %ue ca&e ao 6omemO) Na entre!ista
concedida para esta dissertação$ a ad!ogada ,eminista comentou %ue seu marido
!ia com &ons ol6os a luta pela emancipação ci!il da mul6er$ apenas dissentia
%uanto = c6e,ia do lar con5ugal %ue a,irma!a ser do 6omem)
Segundo RomA$ ela acompan6a!a seu marido = #uropa anualmente) .d!ogado e
pro,essor de Direito Ci!il$ ele participa!a de Congressos ,ora do país$ inclusi!e
representando o @rasil) 'as$ ,oi nos #stados nidos %ue ela$ pela primeira !e>$
apresentou-se para discursar so&re a condição da mul6er &rasileira) Fal ,ato
ocorreu em maio de 3;:;$ durante o /BB Congresso dos .d!ogados Ci!is) . partir
dessa palestra e da !eri,icação da situação 5urídica e social 6umil6ante da mul6er
&rasileira$ so&retudo nas .m7ricas$ retornando ao @rasil$ RomA lutou para a
re,orma da condição 5urídica da mul6er casada no Código Ci!il)
1& Senador do Partido Repu&licado PR$ pelo #stado do #spírito Santo$ de 3;:< at7 3;<4$ da 4Qat7 a :3 8egislatura) Disponí!el em 6ttp+hh)senado)go!)&r .cesso em 33 mar) 0112)
3
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 72/165
#6% ESTATUTO DA MULHER CASADA: A PROPOSIÇÃO DO PRO=ETO
Para alcançar o o&5eti!o$ RomA não apenas ela&orou o antepro5eto de lei para o
no!o estatuto da mul6er casada$ mas liderou o mo!imento ,eminista no sentido desensi&ili>ar 5uristas e políticos &rasileiros) Na%uele período$ a mul6er não podia
!ia5ar sem autori>ação marital e não podia tra&al6ar ,ora do lar$ segundo
disposições do Código Ci!il de 3;3<$ a instituição do casamento era importante
socialmente para o 6omem com a participação da mul6er como mera ,acilitadora
de sua !ida no recesso do lar) . mul6er tam&7m não tin6a acesso = instrução em
igualdade de situação com o 6omem) . Bgre5a$ principalmente a católica apostólica
romana$ demonstra!a in%uietação e pleitea!a %ue a condição da mul6er
continuasse da%uela ,orma$ com a 5usti,icati!a de %ue o po!o &rasileiro era ,eli>
com a%uela tradição$ consoante pala!ras dos deputados ,ederais _l!aro Castello e
'onsen6or .rruda CEmara)
Registros documentais do Poder 8egislati!o mostram %ue a mul6er casada no @rasil
era tratada como ser despro!ido de raciocínio$ um &i&el$ uma peça de mo&ília)
#ssa situação 7 compro!ada pelos discursos dos políticos %ue trata!am$ = 7poca$ a
mul6er casada ora como !ítima$ ora como !encida do sistema político$ mas eram
omissos %uanto = alteração das situações reais des,a!or(!eis = emancipação$
como adiante se !er() Da entre!ista concedida pela RomA 'edeiros da "onseca
0112$ pude constatar %uão di,ícil era a !ida da mul6er casada) #ssas ,ontes
,ortaleceram a min6a 6ipótese neste tra&al6o$ %ue 7 a a,irmação de %ue a 8ei :)303$
de 3;<0 ,oi o documento de,lagrador dos direitos 6umanos das mul6eres no @rasil)
* #statuto da 'ul6er Casada$ para tornar-se lei$ te!e pro5eto com inmerossu&stituti!os e emendas no Congresso Nacional$ tendo sua tramitação se
alongado por mais de de> anos) . luta de RomA 'edeiros da "onseca ,oi
ininterrupta) /igilante$ co&ra!a dos parlamentares o seguimento da mat7ria)
Registro$ assim$ os desdo&ramentos dessa camin6ada legislati!a longa$ %ue como
se !er($ não te!e o destino tão satis,atório como se pretendia$ mas %ue signi,icou
um a!anço para a 7poca) "oi a partir dos pronunciamentos de RomA no Bnstituto
dos .d!ogados @rasileiros e inclusi!e perante o Senado da Rep&lica comocidadã e não parlamentar$ %ue ,oi tecida a alteração da condição ci!il da mul6er)
0
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 73/165
Não 6( muitos registros so&re a participação ,eminina na tra5etória da legislação
&rasileira) *s anais do Congresso Nacional e do Senado mencionam a
participação e o enga5amento de RomA 'edeiros da "onseca na causa pela
igualdade da mul6er casada$ o %ue se constata nas ,alas de Nelson Carneiro$
como adiante se !er( e no registro do senador .tílio /i!ac%ua$ so&re
* Pro5eto 'o>art 8ago$ tam&7m &ril6antemente ,undamentado$esta&elece a re!oga&ilidade do regime matrimonial de &ens) L moldadono antepro5eto ela&orado pelas Dras) RomA 'edeiros da "onseca e*rminda @astos$ mediante incum&ência con,erida pelo Comitê @rasileirode Cooperação$ órgão da Comissão Bnter-.mericana de 'ul6eres$entidade de car(ter continental$ adstrita = Secretaria da .dministraçãodos #stados .mericanos *)#).)):<
* Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros$ atendendo o pleito de RomA 'edeiros da
"onseca$ constituiu uma Comissão #special para estudos de alterações ao Código
Ci!il) "lorisa /erucci 3;;;$ p) Q$ ao discorrer so&re a contri&uição da ,eminista
RomA para o ad!ento do #statuto da 'ul6er Casada$ destaca a atuação da
ad!ogada *rminda @astos e resume as mudanças re%ueridas em 3;21 em no!e
tópicos$ %ue são+
3) Bgualdade de capacidade 5urídica do 6omem e da mul6er)
0) . esposa$ como compan6eira$ consorte e cola&oradora do marido)
4) "i?ação do domicílio con5ugal por acordo entre os cn5uges$ ca&endoao Vui> dirimir as di!ergências)
:) * marido não poderia praticar$ sem o consentimento da mul6er$ os atos%ue esta não poderia praticar sem sua autori>ação)
2) . mul6er poderia e?ercer li!remente seu direito de p(trio poder so&re apessoa e os &ens dos ,il6os do leito anterior)
<) mul6er competiria a representação legal da ,amília$ %uandorespons(!el por seu sustento)
) Não 6a!endo con!enção antenupcial$ o regime de &ens seria o dacomun6ão parcial$ passando a administração dos &ens próprios a cadaum dos cn5uges e dos &ens comuns =%uele %ue ,osse respons(!el pelamanutenção da ,amília$ sendo e?cluídos da meação os &ens %ue cadaum possuísse ao casar$ os pro!enientes de doação ou sucessão$ osad%uiridos com os recursos pertencentes a cada um dos cn5uges$ comos rendimentos de &ens de ,il6os anteriores ao matrimnio)
Q) . mul6er com &ens e rendimentos próprios seria o&rigada a contri&uir para as despesas comuns$ se os &ens comuns ,ossem insu,icientes paraatendê-las)
1< @R.SB8) Senado "ederal) Parecer n) ;04$ 30 de de>em&ro de 3;2;)Bn+ kkkkkk) Li)!. ,.S*(",. F*,*!") @rasília+ Senado "ederal$ 3;2;) !) 31$ p) 244-2:<)
4
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 74/165
;) Durante o casamento$ o p(trio poder seria e?ercido pelo casal$ emcola&oração$ ca&endo ao 5ui> resol!er %ual%uer di!ergência)
"lorisa /erucci 3;;;$ p) 00$ ao comentar acerca das metas apontadas por
RomA$ interpreta %ue
#ssas propostas eram &astante a!ançadas para a 7poca) * @rasil$ em3;21$ tin6a pouco mais de 21 mil6ões de 6a&itantes$ com cerca de <1j dapopulação !i!endo nas (reas rurais) .s mul6eres ocupa!am 3:$<j da,orça de tra&al6o) Cristina @rusc6ini K [. mul6er e o Fra&al6oM K #d) No!el K C#C" K S) Paulo$ 3QQ2 . industriali>ação 6a!ia sido intensi,icada$ apartir da inauguração da sina Siderrgica de /olta Redonda$ em 3;:<$presente dos #stados nidos ao @rasil por este$ ainda so& Getlio /argas$ter se decidido a entrar na guerra ao lado dos aliados)
. comissão especial de 5uristas do Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros era
composta al7m de RomA$ propositora$ por Haroldo /alladão$ presidente$ *rminda
@astos$ relatora$ VaAme 8andim e Gil&erto /alente) * parecer dessa comissão
te!e discussão iniciada em 0; de de>em&ro de 3;:;$ con,orme .ta da 42 Sessão
*rdin(ria .ne?o C$ %ue esclarece+
Passou-se$ ,inalmente$ = discussão do parecer relati!o = re!ogação dodispositi!o do Código Ci!il %ue consagra a incapacidade relati!a da
mul6er casada$ tendo o Dr) Vulio 'elo sugerido %ue a Dra) RomA 'artins'edeiros da "onseca$ autora da indicação e signat(ria do parecer$,i>esse uma e?posição resumida de sua conclusão e ,undamentos):
* Dr) Romualdo Gama "il6o re%uereu sua inscrição para ,alar so&re oparecer %uando o Bnstituto reiniciasse os seus tra&al6os$ tendo o Dr)Ialter 8emos de .>e!edo pedido %ue o parecer ,osse mimeogra,ado edistri&uído pelos associados$ sendo$ em conse%^ência$ adiada adiscussão$$ 'elo e CEndido de *li!eira Neto$ !oltando-se ao e?pediente)
* parecer da comissão especial do B.@ in,orma %ue o inciso BB do artigo <9 do
Código Ci!il não ,oi o&ra de Cló!is @e!ilac%ua e sim
"oi a Comissão Re!isora do Pro5eto por êle ela&orado %ue ,e> êsseacr7scimo o %ual se pode classi,icar de e?crescência$ no sentido$ %ue osdicionaristas registram$ de [cousa %ue a,eta ou dese%uili&ra a 6armoniade um todoM 8audelino "reire$ Grande e No!íssimo Dicion(rio da 8ínguaPortuguêsZ .ulete$ Dicion(rio ContemporEneo da 8íngua Portuguêsa):Q
1= * inteiro teor da ata encontra-se pu&licado no @oletim do B.@$ 3;:;$ p) ::-:23)1 * Parecer da Comissão #special ,oi pu&licado no @oletim do Bnstituto dos .d!ogados @rasileirosde 3;:;$ p) 000-00<) #sse parecer ,oi apro!ado em 3Q de maio de 3;21$ con,orme ata da /Sessão *rdin(ria da%uele Bnstituto)
:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 75/165
No parecer da%uela comissão especial$ o entendimento so&re os re,le?os 5urídicos
da e?clusão do inciso BB do artigo <9 do Código Ci!il ,rente as demais normas
relati!as = condição da mul6er casada$ ,oi no sentido de %ue &astaria a supressão)
. incapacidade relati!a da mul6er casada retirada da lei ci!il$ &astaria para dar
mel6or interpretação =s demais normas %ue eram atreladas =%uele nó 5urídico) #m
6ermenêutica legal$ e?aminam-se os artigos de determinada lei ou código$ em
uma !isão sistêmica$ não episódica ou solta) Daí$ suprimindo-se o inciso BB do
artigo <9 do Código Ci!il$ no!os entendimentos 5urídicos seriam ,eitos so&re outros
direitos$ a e?emplo da c6e,ia da sociedade con5ugal e a perda do p(trio poder %ue
a !i!a tin6a so&re seus ,il6os %uando con!ola!a no!o matrimnio) #ssa decisão
te!e respaldo no elemento 6istórico !e> %ue o pro5eto primiti!o da%uele diplomalegal contin6a os mesmos artigos acerca dos atos %ue a mul6er casada não
poderia praticar sem o consentimento do marido$ dentro do capítulo %ue cuida dos
direitos e de!eres da mul6er) .ssim$ pelo pro5eto origin(rio$ os artigos %ue
cercea!am a mul6er casada em atos negociais a e?emplo de prestar ,iança$ ,a>er
doação$ 6ipotecar &ens$ 5( consta!am$ assim como essas situações tam&7m eram
estendidas ao 6omem) #m&ora o 6omem casado ti!esse essas restrições$ não ,oi
tido como incapa> relati!amente pela lei de 3;3<) # então$ %ual teria sido o moti!oda inserção$ pela comissão re!isora do Código Ci!il$ ao dar tratamento desigual
para a mul6er casada$ ta?ando-a de incapa>W #is a resposta encontrada pela
comissão especial do B.@ %uando do parecer ,inal dos estudos so&re o pleito de
RomA 'edeiros da "onseca+
.te!e-se$ apenas$ a um preconceito$ %ue repetiu$ sem e?ame nemdiscussão$ con,orme assinala o próprio Cló!is @e!ilac%ua ao comentar omesmo inciso BB do art) <9)
'as$ atendo-se ao preconceito$ êste inciso entra em con,lito com aslin6as mestras e o espírito do Código$ no %ue se re,ere ao instituto docasamento como dei?amos claro na primeira parte dêste parecer)
. supressão pura e simples do citado inciso BB do art) <$ !isa$ pois$resta&elecer a sistem(tica do Código$ %ue êle %ue&ra)
Se =s restrições = capacidade da mul6er casada são mais e?tensas %ueas restrições = capacidade do marido$ tal ,ato decorre da c6e,ia dasociedade con5ugal$ %ue êste e?erce)
#ntretanto$ 5( !imos %ue$ nas sociedades ci!is e comerciais$ nen6umsócio 7 relati!amente incapa> pela circunstEncia de não e?ercer cargosde direção @*8#FB' D* BNSFBFF* D*S .D/*G.D*S
@R.SB8#BR*S$ 3;:;$ p) 00<)
2
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 76/165
. ata da / Sessão ordin(ria do B.@ .ne?o D$ em 3Q de maio de 3;21$ registra %ue
Rea&erta a sessão$ disse o sr) Presidente %ue ia su&meter = !otação aconclusão do parecer da Comissão #special s&re a supressão do inciso BB
do art) < do Código Ci!il$ segundo a indicação da Dra) RomA 'edeiros da"onseca) #sclareceu o sr) Presidente %ue$ se não 6ou!esse pronunciamentoem contr(rio$ adotaria a !otação sim&ólica) Como ningu7m pedisse apala!ra$ ,oi seguido êste ltimo crit7rio$ tendo sido a conclusão apro!adacontra os !otos dos Drs) Romualdo Gama "il6o e Raul da Cun6a Ri&eiro)Disse o sr) Presidente %ue tomaria as necess(rias pro!idências paraencamin6ar a conclusão apro!ada ao poder legislati!o)
Compro!a-se então %ue$ mediante a !otação ,a!or(!el$ ainda %ue dois !otos
ti!essem sido des,a!or(!eis$ pro!idências administrati!as do Bnstituto ,oram
tomadas para o encamin6amento dessa apro!ação ao Poder 8egislati!o ,ederal
%ue era sediado na cidade do Rio de Vaneiro$ tendo sido trans,erido para a no!a
capital ,ederal$ @rasília$ em 03 de a&ril de 3;<1) * antepro5eto %ue ,oi ela&orado
por RomA 'edeiros da "onseca a,inal ,oi entregue ao Senador da Rep&lica
'o>art 8ago):;
ma passagem interessante da !ida de RomA 7 %ue$ de acordo com o Código
Ci!il$ a mul6er casada para empreender !iagem sem o marido$ precisa!a da
autori>ação con5ugal e ela ,oi !ítima dessa norma legal %uando participou em
Santiago$ no C6ile$ como integrante do comitê &rasileiro da Comissão
Bnteramericana de 'ul6eres por ocasião da /BB .ssem&l7ia da%uela Comissão de
'ul6eres da *rgani>ação dos #stados .mericanos *#.) Por coincidência$ no
mesmo período$ seu marido$ então Presidente da nion Bnternacionale des
.!ocats$21 com sede administrati!a em Paris e social em @ru?elas$ teria um
encontro de ad!ogados ci!ilistas e %ueria a presença da esposa na "rança e não
no C6ile) * marido custou a dar-l6e autori>ação$ condicionando sua permissão =compan6ia de seu irmão na !iagem para o e!ento) Recorda RomA 0112 %uando
da entre!ista+ T)))U ele relutou muito em relação = autori>ação$ tendo desagradado
1% Nascido em "ri&urgo$ Rio de Vaneiro$ deputado pelo Distrito "ederal)&' *correu o YBBB Congresso dessa entidade$ de a 30 de setem&ro de 3;23$ na cidade do Rio deVaneiro$ @rasil) De acordo com um li!ro pu&licado so&re importante e!ento cultural$ nas línguas,rancesa e portuguesa$ consta entre os mem&ros da comissão organi>adora$ o Dr) .ttílio /i!ac%ua$
Senador$ e?-Secret(rio Geral da *rdem dos .d!ogados do @rasil) # na comissão de recepçãodestaca-se a Dr) RomA 'artins 'edeiros da "onseca$ como Secret(ria da Comissão e Presidentedo Consel6o Nacional de 'ul6eres do @rasil)
<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 77/165
com isso tam&7m a min6a ,amíliaZ a min6a presença na "rança era importante
tam&7m por%ue eu$ mesmo em outra (rea$ era atuanteO)
RomA 'edeiros da "onseca ,a>ia parte da .ssociação Bnternacional dos
.d!ogados Ci!is$ sediada em Paris) .presentando-se como especialista em
direitos da mul6er$ sua presença era necess(ria ao lado do marido no concla!e
,rancês) #ntretanto$ da%uela !e>$ estar em Santiago$ C6ile$ era tão necess(rio
%uanto em "rança) . atuação de RomA em prol dos direitos da mul6er$ so&retudo
das .m7ricas$ compro!a-se por sua participação nas .ssem&l7ias da /BBB
Comissão Bnteramericana de 'ul6eres da *#.$ no Rio de Vaneiro em 5ul6o de
3;20 e perante a BY$ em agosto do mesmo ano$ em @ogot()
* antepro5eto de lei ela&orado por RomA com au?ílio da ad!ogada *rminda ,oi
e?itoso$ posto %ue a&raçado pelo Senador 'o>art 8ago %ue o apresentou no
Poder 8egislati!o$ tom&ado so& o nmero de Pro5eto de 8ei do Senado P8S n9
10;$ de 3;20) . sua tramitação ,oi tumultuada por apresentação$ no mesmo ano$
de pro5eto %ue acopla!a o seu contedo$ da autoria do Deputado "ederal Nelson
Carneiro) #sse ,oi registrado so& o nmero 4:$ como Pro5eto de 8ei da CEmara
P8C) * P8C n) 3Q1:$ %ue reunia os demais$ deu origem em 3;<0 ao #statuto da
'ul6er Casada) Dessa ,orma$ o P8S 10; ,oi 5ulgado pre5udicado por%ue o seu teor
,oi ane?ado ao P8C 3Q1:$ de 3;20) . 5unção de pro5etos de contedos
semel6antes ,e> com %ue o resultado da !otação le!asse o original pro5eto 10; a
ser 5ulgado pre5udicado$ por perda de o&5eto$ por%ue a apro!ação do P8C 3Q1:
contin6a o mesmo teor)
*s documentos mostram %ue a luta de RomA 'edeiros da "onseca$ em&ora com
,erren6a resistência no Parlamento$ ,oi !itoriosa por%ue desamarrou o nó da
condição 5urídica da mul6er casada) . demora da tramitação do processo
legislati!o$ com su&stituti!os e emendas23 !ariadas$ demonstra parte da 6istória da
mul6er no @rasil$ de modo não ,antasioso$ mas real) #st( e?presso nos discursos
parlamentares$ as correntes contr(rias = e!olução dos direitos ci!is da mul6er no
&$ No Di(rio do Congresso Nacional do dia 0; de 5ul6o de 3;20$ ,icou constatada a presença de%uatro propostas de emendas) V( no Di(rio de 31 de agosto de 3;<0$ !eri,ica-se a e?istência de%uin>e propostas de emendas)
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 78/165
@rasil) * %ue os parlamentares denomina!am por tradição da ,amília &rasileiraO 7
o %ue RomA 0112 comenta na entre!ista+ T)))U o mac6ismo era grande e o #stado
7 laico) . Bgre5a cola&ora!a com o atraso da mul6er) # o 6omem$ aí incluo o meu
marido$ não %ueria %ue a c6e,ia da sociedade con5ugal saísse da competência
masculinaO)
Da 5unção dos documentos de RomA acerca dos direitos ci!is da mul6er casada$
ao Pro5eto n) 3Q1:$ apresentado em março de 3;20 pelo Deputado Nelson
Carneiro20 originou-se a lei :)303$ de 3;<0) Con,irma-se %ue a ,eminista RomA
'edeiros da "onseca ,oi a principal mentora intelectual da e!olução da condição
da mul6er casada$ pelas pala!ras da%uele parlamentar$ por mani,estaçãopu&licada no Di(rio do Congresso Nacional$ em 5usti,icati!a
Distri&uído$ na douta Comissão de Constituição e Vustiça ao eminenteDeputado Plínio @arreto a %uem tocara por igual o encargo de e?aminar sugestão semel6ante$ em&ora mais restrita$ do Bnstituto dos .d!ogados@rasileiros$ nesse passo liderado pela Dra) RomA 'edeiros da "onseca$o insigne representante paulista o,ereceu su&stituti!o$ cu5a 6onra nosca&e de representar nesta legislatura a e?ame do Congresso Nacional)24
* ordenamento das iniciati!as de RomA 'edeiros da "onseca est( compro!adonas duas Casas do Congresso Nacional$ CEmara e Senado$ pelos registros ,eitos
de sua atuação$ nos discursos dos parlamentares) Desta%ue-se ainda a re,erência
,eita ao seu e?austi!o tra&al6o$ por Cascudo Rodrigues 3;;4$ p) 31
Numa con,erência reali>ada no Clu&e 'onte 8í&ano$ nesse mesmo ano$a cola&oradora do autor do pro5eto$ Dra) Romi "onseca 'edeiros$ esposade um dos maiores catedr(ticos da "aculdade Nacional de Direito$acentua!a %ue [7 preciso %ue a mul6er lute por um artigo %ue l6e de odireito de gerir$ li!remente$ os &ens e de e?ercer pro,issões independentedo consentimento do marido$ a%uele %ue d( ao cn5uge %ue contri&uir com a maior parcela para a manutenção do lar o direito de representar a,amília etc)M Depois disso$ no próprio Senado$ com outro pro5eto paralelode autoria do deputado N7lson Carneiro$ pre!endo a re,orma %uase totaldo Código Ci!il$ a Dra) Romi "onseca 'edeiros compareceu =%uela Casado Congresso Nacional$ ,a>endo-se ou!ir pela primeira !e> uma mul6er no antigo Pal(cio 'onroe$ so&re um momentoso assunto) Daí resultou aapresentação de um su&stituti!o$ de autoria do 5( ,alecido Senador .tílio/i!ac%ua$ após um longo estudo)
& Deputado "ederal pelo PSD Partido Social Democrata do antigo estado da Guana&ara)&9 @R.SB8) CEmara dos Deputados) Di)rio do Congresso 1acional ) @rasília$ 39 de a&ril de 3;20) p)022;)
Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 79/165
#n%uanto a imprensa o,icial registra!a o lento andamento do Pro5eto 3Q1: de
3;20$ demonstrado pelas datas at7 mesmo paralisação por anos$ o Di(rio do
Congresso Nacional tra> uma comunicação do Deputado 8ustosa So&rin6o$2: %ue
esclarece+
Sr) Presidente$ o Código Ci!il do nosso País esta&elece %ue a mul6er casada 7 relati!amente incapa>) #%uipara$ assim$ a espsa aossil!ícolas$ aos menores e aos pródigos) . CEmara dos Deputados$sensí!el =s rei!indicações populares$ 6ou!e por &em$ em 3;20$ apro!ar opro5eto nmero 0;$ !isando eliminar tanto %uanto de arcaico e in5ustoe?iste no Código Ci!il @rasileiro em relação = mul6er) Su&indo essepro5eto ao Senado da Rep&lica$ 5( ,oi ali apro!ado pela Comissão deVustiça$ con,orme pu&licação no Di(rio do Congresso de 3< de de>em&rode 3;2;$ parecer n) ;0:) .contece$ por7m$ %ue o Senado al6eio$ por
certo$ a essas rei!indicações$ apegado aos preconceitos anti%^íssimos%ue nos !ieram do Direito Romano$ at7 agora não %uis apro!ar êssepro5eto %ue coloca a espsa no mesmo p7 de igualdade$ no %ue di>respeito aos direitos ci!is$ ,rente a seu compan6eiro de luta) .s mul6erescontri&uem com 20j do eleitorado &rasileiro) Se elas$ como os po&res$se con!encessem do seu poder num7rico$ estou certo de %ue 5( teriam,eito com %ue essas in5ustiças de tratamento ,ssem eliminadas doCódigo Ci!il @rasileiro$ %ue 7 !isceralmente indi!idualista) .ssim$ ,ormuloda%ui !eemente apêlo ao Senado da Rep&lica para %ue apro!e o pro5etode lei em re,erência$ atuali>ando o nosso Direito Ci!il$ %ue 5( destoa,rontalmente dos códigos ci!is mais adiantados do mundo$ como oalemão$ o suíço e o ,rancês) Não 7 possí!el %ue continuemos atrasados$com uma legislação ,eita 6( :: anos$ %uando as condições de !ida de
nosso po!o mudaram sensi!elmente) TsicU)22
#ssa mani,estação ,oi ,eita 5( em outu&ro de 3;<3 e dela se in,ere o preconceito
%ue os parlamentares tin6am em acatar as rei!indicações das mul6eres) . demora
na tramitação dos pro5etos$ mesmo reunidos$ retrata o tratamento ci!il concedido
=s mul6eres no @rasil e a ,alta de interesse político na moderni>ação da
legislação$ =s !7speras da trans,erência da capital da Rep&lica)
Fomando-se a tramitação do Pro5eto de 8ei 10;$ ela&orado por RomA 'edeiros da
"onseca com a participação de *rminda @astos$ %ue ,ora relatora do parecer ,inal
do Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros$ e?plica-se a comunicação retro de 8ustosa
So&rin6o e o des,ec6o desse pro5eto$ %ue te!e seu contedo apro!eitado pelo
Pro5eto de 8ei da CEmara$ de n) 3Q1:$ de 3;20) Pela memória t7cnica do Senado
"ederal .ne?o #$ !eri,ica-se a tra5etória do pro5eto de RomA 'edeiros da "onseca)
&1 Deputado "ederal pelo DN nião Democr(tica Nacional$ representante do #stado do Piauí)&& @R.SB8)CEmara dos Deputados) Di)rio do Congresso 1acional ) @rasília$ 03 de outu&ro de 3;<3)Seção B$ p) <1)
;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 80/165
*&ser!a-se %ue em 0: de outu&ro de 3;<3 ,oi lido um o,ício do Presidente do
Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros$ so&re o pro5eto 10;$ no Congresso Nacional)
Demonstra-se$ assim$ o registro de co&rança dos associados do B.@$ liderados por
RomA) #m 5ul6o do mesmo ano$ Nelson Carneiro$ con,orme pu&licação na
imprensa o,icial tam&7m mencionou$ apro!eitando o ense5o de agradecer o
des,ec6o de pro5eto so&re aposentadoria dos ad!ogados$ como segue
.o signi,icar ao Senado "ederal o aprêço de todos os ad!ogados do@rasil$ penso encarnar neste instante$ %uero dirigir tam&7m =%uela Casado Congresso Nacional outro apêlo$ para %ue dê igual tratamento apro5eto %ue ali se encontra 6( !(rios anos$ s&re os direitos ci!is damul6er casada) Somos o nico país do mundo %ue ainda nãoregulamentou essa situação$ corrigindo os e?cessos constantes doCódigo Ci!il) .credito %ue o Senado "ederal$ so& a Presidência doSenador .uro de 'oura .ndrade$ tam&7m dar( êsse passo em ,a!or demel6or 6armonia da !ida con5ugal &rasileira TsicU)2<
* Pro5eto de 8ei 3Q1:$ de 3;20$ em meio a sua lenta tramitação$ padeceu so&
discussão alongada at7 mesmo para deli&eração de %uando de!eria a lei entrar
em !igor$ se na data da pu&licação ou em %uarenta e cinco dias após o,icialmente
pu&licada) /ingou a segunda opção$ como se e?trai do parecer da Comissão
#special$ ato pu&licado em no!em&ro de 3;20$ no Di(rio do Congresso Nacional)
#m uma se?ta-,eira$ 31 de agosto de 3;<0$ portanto$ de> anos de luta
parlamentar$ ,inalmente as emendas ,oram !otadas e o te?to te!e a sua redação
,inal pu&licada no dia seguinte) . tramitação desse pro5eto tam&7m merece
apontamento neste estudo %ue$ em&ora não esgote as ,ontes$ tradu> uma parcela
da 6istória dos direitos 6umanos das mul6eres no @rasil) No .ne?o " est(
compreendido todo o andamento legislati!o desse pro5eto$ em seu original
manuscrito por ,uncion(rios do Poder 8egislati!o)
Destaca-se uma emenda o,erecida pelo Senador Heri&aldo /ieira2$ em plen(rio$
ao pro5eto de lei n) 3Q1:$ de 3;20$ %ue ,oi rec6açada pelo relator .ttílio /i!ac%ua$
acompan6ado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Vustiça)
#ntenderam %ue trata!a de assunto estran6o ao escopo nico do pro5eto$ e
%ue&ra!a-l6e a sistem(tica) * contedo da emenda era o seguinte+
&< @R.SB8)CEmara dos Deputados) Di)rio do Congresso 1acional ) @rasília$ 0 de 5ul6o de 3;<3)Seção B) Suplemento$ p) ;)&= Senador pelo partido DN representando o #stado de Sergipe)
Q1
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 81/165
*s ,il6os 6a!idos ,ora do matrimnio$ mesmo %ue a sociedade con5ugalnão ten6a sido dissol!ida$ terão$ ao se a&rir a sucessão$ o mesmo direito= 6erança do ,il6o legítimo$ cumulado com a ação para %ue se l6e declarea ,iliação)2Q
.lguns políticos$ entretanto$ em 3;<1$ começaram a solicitar ao Congresso
Nacional maior empen6o na tramitação do pro5eto de lei 3Q1:$ de 3;20) Como se
tira da pala!ra do Senador Geraldo 8indgren)2;
*ra$ Sr) Presidente$ 6a!endo um pro5eto de tal magnitude$ em %ue se !isaa modi,icar o Código Ci!il$ con,erindo = mul6er a mesma capacidade 5urídica 5( recon6ecida aos 6omens$ 7 5usto %ue esta Casa l6e dêandamento mais r(pido$ para %ue desapareça$ do cen(rio da !ida socialdo @rasil$ essa restrição %ue$ de %ual%uer ,orma$ não nos recomenda
&em$ do ponto de !ista cultural$ perante os outros po!os do mundo$ ondea mul6er ocupa situação de,initi!a no %ue se relaciona com ae%uiparação aos direitos do 6omem)<1
* posicionamento da Bgre5a col6e-se de discursos pro,eridos pelo Deputado
'onsen6or .rruda CEmara$<3 contr(rio =s alterações da condição da mul6er
casada$ sendo contundente acerca da c6e,ia da sociedade con5ugal) #m 3 de
5ul6o de 3;20$ na sala das sessões da CEmara dos Deputados$ 5usti,icando a
emenda de n)3 %ue o,erecia ao Pro5eto 3Q1:$ da%uele ano$ assim se e?pressa!a+
* artigo 3 esta&elece a igualdade entre a mul6er casada e o marido) Nãose conce&e uma sociedade organi>ada$ mesmo a pe%uena sociedade%ue 7 a ,amília K prima societas in conjugio K escre!eu Cícero$ sem oprincípio da 6ierar%uia e autoridade) Dois ca&eças no mesmo lar$ comiguais poderes$ iguais prerrogati!as$ igual autoridade$ representam oprincípio do caos e da anar%uia)
Xuem manda a,inalW Xuem go!erna a casaW . %uem o&edecerão os,il6os no caso de di!ergênciaW
. ordem natural esta&elecida pelo Criador$ 7 a da su&ordinação damul6er e dos ,il6os$ ao marido e ao pai) L o %ue se lê no Gênesis$ cap) BBB$
/) 3<Z B #pístola de São Pedro BBBZ São Paulo aos #,7sios$ /) Na #ncíclica .rcanum de 8eão YBBB e na Casti Connu&ii de Pio YB)
Poderão di>er os %ue pensam de modo di!erso %ue êsse argumento e denature>a religiosa e$ por isso$ não interessa ao de&ate) Não compreendo$por7m$ como deputados católicos possam passar por cima de doutrinasdas #scrituras e da Bgre5a ou consider(-las !el6arias ,ora de moda) * país
& @R.SB8) Senado "ederal) >i$ro do &enado *ederal" @rasília+ Senado "ederal$ 3;<1) !) 31$ p) 0Q<)&% Senador pelo partido PF@ Partido Fra&al6ista @rasileiro K PRP Partido Repu&licanoProgressista$ representando o #stado do Rio Grande do Sul)<' @R.SB8) Senado "ederal) >i$ro do &enado *ederal" @rasília+ Senado "ederal$ 3;<1$ !) 34$ p) 0:)<$ Deputado "ederal pelo partido PDC Partido Democrata Cristão representando o #stado doPernam&uco)
Q3
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 82/165
7 leigo$ mas a população 7 católica$ em ;2 por cento de seus 6a&itantes)Parece %ue a legislação de!e re,letir os sentimentos do po!o)<0
* Deputado .rruda CEmara$ 'onsen6or$ religioso$ portanto$ entendia %ue dentro
da ,amília era necess(ria a di!isão se?ual do tra&al6o por%ue propiciaria
6ierar%uia e autoridade) Desse e de outros pronunciamentos ,eitos na CEmara dos
Deputados$ a,irma !eementemente %ue seria um a&surdo a concessão de
igualdade de direitos entre 6omens e mul6eres por%ue isso consistiria no caos
social) * Deputado asse!era!a %ue a anar%uia começaria no recesso dos lares e
se e?pandiria para a rua$ para a sociedade) Para esse parlamentar$ sua !o>
representa!a a !ontade do po!o &rasileiro$ %ue$ consoante seu discurso$ tin6a
;2j de catolicismo) #sse discurso não era somente dele) *utros 6a!ia com osmesmos argumentos$ como _l!aro Castello)<4
* Deputado _l!aro Castello$ con,orme pronunciamento col6ido na imprensa
o,icial$ !otando$ em parte$ contrariamente ao pro5eto$ ,e> inmeras citações de
autores e políticos e destacou tam&7m o papel da Bgre5a em preser!ar ao 6omem
o comando da sociedade con5ugal) Discursou o Deputado+
T)))U a sociedade con5ugal não pode ,ugir ao princípio da autoridade %uerege todas as sociedades organi>adas$ daí a necessidade indispens(!eldo seu órgão dirigente ou se5a o ca&eça do casal) L uma norma rígida%ue !em da mais remota antig idade$ nos laços da tradição cristã$mantida pelo nosso Código Ci!il) São Paulo aplica essa doutrinacon,orme se !ê na epístola aos #,7sios K [s mul6eres se5am su5eitas aosseus maridos como ao Sen6or) Por%ue o marido 7 ca&eça da mul6er$como o Cristo 7 ca&eça da Bgre5a$ e sal!ador dela$ seu corpo) *ra$ assimcomo a Bgre5a 7 su5eita ao Cristo$ assim tam&7m as mul6eres o se5am aseus maridos em tudoM)<:
#sse Deputado "ederal ainda prossegue em sua mani,estação usando a pala!ra
t!",i. !(rias !e>es$ para ,undamentar o seu !oto contra a%uele pro5eto) H( umtrec6o em %ue di>+ T)))U mas as leis ,eitas para cada po!o de!em assentar nas
&ases da sua tradição$ das suas peculiaridades$ da sua ,ormação 6istórica e
cultura geral ,irmando-se solidamente na sua tradição 5urídica e religiosaO)
* Deputado _l!aro Castello associa!a religião ao direito %uando a mat7ria em
discussão gira!a em torno do direito de ,amília) Para esse parlamentar$ o nmero
< @R.SB8) CEmara dos Deputados) Di(rio do Congresso Nacional$ 0; de 5ul6o de 3;20) p) 0<3)<9 Deputado do PSD$ representante do #stado #spírito Santo)<1 @R.SB8) CEmara dos Deputados) Di(rio do Congresso Nacional$ 3Q de 5ul6o de 3;20) p) <4)
Q0
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 83/165
e?pressi!o de pessoas &rasileiras %ue pro,essa!am o catolicismo era um dado
concreto su,iciente a não modi,icar a lei ci!il %uanto = c6e,ia da sociedade
con5ugal) #ntendia %ue a autoridade do marido era um !erdadeiro princípio a
nortear o instituto do matrimnio) Ser o 6omem o ca&eçaO do casal era então
indispens(!el para a pe%uena sociedade %ue 7 a ,amília) Fendo o 6omem essa
posição$ ca&eria = mul6er ser o corpo) * discurso col6ido ,oi pro,erido em meados
de 3;20$ portanto$ 6( mais de cin%^enta anos) . religião como elemento de ,reio
para os a!anços %ue a sociedade ansia!a$ ainda se ,a> sentir nesse início de
s7culo YYB$ a e?emplo dos em&ates acerca do a&orto eugênico e da eutan(sia) .
separação entre #stado e Bgre5a$ ainda não e?iste de modo a&soluto)
Xuestionada so&re a ,unção da e?pressão [cola&oradoraM para a mul6er na c6e,ia
da sociedade con5ugal %ue continuaria com o 6omem$ RomA 'edeiros da "onseca
0112 comentou %ue T)))U cola&oradora por%ue %ueriam sua!i>ar o mac6ismo$
tin6am medo de causar um escEndalo$ de serem c6amados de ,eministas$ se
concordassem com a proposta do Pro5eto 10;$ %ue te!e parecer ,a!or(!el do
senador .ttílio /i!ac%uaO)
* senador .ttílio /i!ac%ua ela&orou o relatório ,inal apro!ando o pro5eto de lei
n)3Q1:$ de 3;20$ de modo ,undamentado) Vusti,icou sua posição ,a!or(!el =
supressão do inciso BB do artigo <9 do Código Ci!il$ com legislações internacionais
%ue o @rasil assinara$ e ainda$ com interpretação teleológica e sistêmica das
normas da%uele diploma legal) * relatório n) ;04 .ne?o G não acarretou a ira
dos opositores ao pro5eto) Não 6( registro de %ue ten6a so,rido reprimenda se!era
por parte dos %ue entendiam em contr(rio) 'as a o&ser!ação de RomA 'edeiros
da "onseca 7 procedente e isso se compro!a pelo contedo de alguns discursos e
pela protelação com o andamento do pro5eto %ue açam&arcou outros de teor
idêntico)
. instituição do casamento era mais importante do %ue as pessoas nela
en!ol!idas$ pelo %ue se e?trai da documentação pes%uisada) * e?ame ,eito le!a a
esse entendimento por%ue os ,undamentos para a continuidade da c6e,ia da
sociedade con5ugal na pessoa do marido tin6am como moti!ação a %uestão
Q4
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 84/165
patrimonial) * casamento era tido como uma sociedade$ com um gerente
administrando os &ens) Ha!ia necessidade de %ue o marido$ administrador$ ti!esse
autoridade para %ue a sociedade ,osse organi>ada$ disciplinada)
* p(trio poder so&re os ,il6os tam&7m consistia na perpetuação das regras) *s
políticos não demonstra!am$ pelos discursos pes%uisados$ atenção %uanto =s
pessoas en!ol!idas na sociedade con5ugal) . supremacia do marido ,rente =
esposa$ antes de ser postura arrogante e so&er&a$ espel6a!a o poder do gerente
ou administrador) Dessa ,orma$ a mul6er teria de continuar com a mesma
condição 5urídica$ se casada$ de tempos remotos e com em&asamento$ inclusi!e$
como se demonstra pelos discursos em comento$ nos preceitos religiosos) *6omem seria mais apro?imado de Deus do %ue a mul6er$ 5( %ue seria a sua
ca&eça) #la então seria$ na !erdade$ o corpo)
. aparência do &om casamento era$ inclusi!e$ uma modalidade de respeito social$
con,orme impressões da ,eminista RomA) .ntes do ad!ento do #statuto da 'ul6er
Casada$ a mul6er rica %ue se casasse$ passa!a a ter os seus &ens administrados
pelo marido) Considerando %ue se pretendesse tra&al6ar e o&ter sal(rio precisa!a
pedir autori>ação ao marido$ concluo %ue$ se proi&ida$ ,inanceiramente o marido
estaria tam&7m em posição superior)
Compro!a-se o pensamento ultrapassado so&re as mul6eres casadas$ nas
mani,estações no Parlamento+
Bmaginem os Srs) Deputados %ue isso e%ui!ale a di>er as sen6orascasadas+ podeis empregar-!os onde$ como e no lugar %ue %ui>erdes$sem dar satis,ação ao marido) 'esmo em tra&al6o noturno$ nas &oites$nos cassinos T)))U) * rem7dio da demanda em 5uí>o$ apontado no pro5eto$7 5( a ruína do lar) #?por a mul6er$ %ue tem como principal missão ocuidado do lar e a educação dos ,il6os ao meio do com7rcio$ da indstria$dos !iagens$ do trato constante com pessoas de tda a ordem$ não meparece$ data $enia, emancipar$ digni,icar a mul6er) .ntes$ 7 e?p-la aperigos permanentes$ ao ol!ido do lar$ 7 concorrer para %ue se corrompaou se diminua) . mul6er se no&ilita e impõe o seu imp7rio pela sua no&remissão de ,il6a$ esposa e mãe$ go!erna pelo coração$ pela a,eti!idade$ epela autoridade moral %ue só o recato e a !irtude con,erem Dep)'onsen6or .rruda CEmara) <2
<& @R.SB8) CEmara dos Deputados) Di)rio do Congresso 1acional ) 0; de 5ul6o de 3;20) p) 0<0
Q:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 85/165
Depreende-se das pala!ras pro,eridas pelo parlamentar religioso %ue se%uer
aceita!a %ue a mul6er casada decidisse o seu próprio destino) .,irma no te?to %ue
a li&erdade de opção para tra&al6ar e?tra muros redundaria em perda de certas
!irtudes como a a,eti!idade$ de sua autoridade moral e de seu recato) #ssas
!irtudes em&asa!am o destino da mul6er casada %ue era a no&re missão de
cuidar do espaço pri!ado) . possi&ilidade do suprimento da outorga marital pelo
Vui> de Direito$ para a mul6er poder tra&al6ar ,ora de casa$ ,oi compreendida pelo
parlamentar como ruína do larO)
Da interpretação de outros discursos dele ao longo dos anos em %ue tramitaram
os pro5etos %ue en!ol!iam direitos da mul6er$ so&retudo da casada$ !eri,ica-se acontundência no sentido de %ue as normas insertas no Código Ci!il de 3;3<
de!essem permanecer) #ntendia %ue a mera supressão da norma da relati!idade
da incapacidade ci!il da mul6er casada não ense5aria automaticamente re!ogação
de outros artigos de lei %ue in,eriori>a!am a mul6er) No ,inal$ em 3;<0$ ,icou claro
%ue as suas id7ias ,oram e?itosas) 'esmo com o #statuto da 'ul6er Casada$
permaneceram artigos de !erdadeiro esc(rnio so&re a mul6er$ a e?emplo da%uele
so&re a anulação de casamento pelo ,ato da noi!a ter perdido a !irgindade comoutro 6omem)
. incapacidade relati!a da mul6er para o marido 7 um pen6or desegurança para a 6armonia da ,amília$ a pa> do lar$ 7 uma incapacidade%ue em nada a diminui)
T)))U
* intuito do pro5eto 7 destruir a interdependência entre marido e mul6er$por%ue tornando esta de todo independente da%uele$ cria duasautoridades iguais na administração do pe%ueno reinado %ue 7 o lar onde
os ,il6os são os s&ditos+ daí o maior alargamento da separação entre oscn5uges$ o %ue se trans,orma num di!órcio de ,ato)
T)))U pelo te?to ,rio do pro5eto a mul6er casada poder( e?ercer$ semautori>ação do marido$ a pro,issão %ue &em l6e aprou!er$ isto 7$ poder(ser porteiro de um cassino$ gerente de um clu&e noturno$ poder(ingressar na marin6a mercante como comiss(rio de &ordo se compatí!elcom a sua condição ,ísica)
Não 7 possí!el %ue um 6omem de &em possa tolerar taman6a diminuiçãoda sua dignidade ,ruto de uma lei re!olucion(ria instilando !eneno aindamais de&ilitante no c7re&ro ,antasioso do se?o ,raco Dep) _l!aroCastello)<<
<< @R.SB8) CEmara dos Deputados) Di)rio do Congresso 1acional" 30 de 5ul6o de 3;20) p) <21<
Q2
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 86/165
* Deputado "ederal _l!aro Castello$ nas !e>es em %ue se pronunciou so&re os
pro5etos en!ol!endo con%uistas de direitos para as mul6eres$ demonstrou a sua
indignação com as pretensões de mudanças) .gressi!o$ em muitas ocasiões
assoma!a a tri&una para pro,erir desa,oros contra as id7ias postas em
antepro5etos e pro5etos de lei) Não aceita!a alterar a condição 5urídica da mul6er
casada por%ue acredita!a %ue seria uma perda irrepar(!el para o marido$ a
considerar %ue o e%uilí&rio e a 6armonia da ,amília esta!am no domínio do marido
so&re a mul6er) .,irma!a esse parlamentar %ue a incapacidade relati!a da mul6er
casada representa!a um pen6or de segurança para a esta&ilidade da ,amília)
Bnteressante %ue os parlamentares com os mesmos pensamentos não
,undamenta!am$ não e?plica!am esse entendimento político) .penas a,irma!amser o 6omem a ca&eça e a mul6er o corpo da ,amília$ para,raseando a passagem
&í&lica %ue di> ser Cristo a ca&eça da Bgre5a e a sal!ação dela) .centue-se %ue
esse parlamentar$ em uma das passagens a%ui destacadas$ interpreta %ue o
pro5eto teria o escopo de destruir a interdependência entre a mul6er e o seu
marido)
'as era isso mesmo %ue se &usca!a por%ue o Código Ci!il de 3;3< esta!aatrasado diante da sociedade &rasileira$ %ue apresenta!a a ,amília$ nos idos de
3;21$ como consumidora de &ens) * capitalismo ,ortalecia-se e o @rasil passa!a
por trans,ormações sociais$ %ue da es,era p&lica re,letia na (rea pri!ada$ a
considerar a mudança de 6(&itos das ,amílias %ue passaram a consumir
aparel6agens dom7sticas modernas %ue ,acilitariam os ser!iços da casa)
#ntretanto$ as alterações pleiteadas não seriam no sentido cria duas autoridades
iguais na administração do pe%ueno reinado %ue 7 o lar$ onde os ,il6os são os
s&ditosO$ como e%ui!ocadamente _l!aro Castello a,irma!a) . mul6er tra&al6ar
,ora de casa para o Deputado signi,ica!a diminuir a dignidade do marido) . mul6er
casada poderia$ então$ ,a>er ser!iços at7 lucrati!os$ mas desde %ue não saísse de
casa$ a e?emplo de dar aulas de piano) Para ele$ inclusi!e$ a mul6er era portadora
de c7re&ro ,antasiosoO por ser do se?o ,racoO)
De!e-se tam&7m ponderar %ue$ se o marido go>a de certas ,ran%uias
%ue não competem = mul6er$ a êle ca&em encargos e responsa&ilidades$%ue l6e são e?clusi!as$ como a administração dos &ens do casal e ao&rigação de pro!er a manutenção da ,amília) . igualdade de direitos
Q<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 87/165
entre o marido e a mul6er estor!ar($ sem d!ida$ a administração dos&ens)< Dep) Voão da Gama Cer%ueira$ em notas so&re o pro5eto 3Q1:)
Desde o início da%uela custosa tramitação do pro5eto n) 3)Q1:$ de 3;20$ em
algumas sessões parlamentares surgiam notas so&re a mat7ria) #m uma dessas
passagens$ Voão da Gama Cer%ueira<Q a,irmou entender %ue a mul6er possuía
legalmente pri!il7gios$ ,ran%uias em relação ao marido$ %ue tin6a$ dentre outras
responsa&ilidades$ a di,ícil tare,a de administrar os &ens do casal) .inda
compreendia como um peso na !ida do 6omem casado o nus da manutenção da
,amília) *&ser!a-se$ entretanto$ incoerência %uando mais adiante ,undamenta %ue
a igualdade de direitos entre o marido e a mul6er estor!ar($ sem d!ida$ a
administração dos &ensO) Reclama!a o parlamentar das o&rigações do marido edas regalias da mul6er$ mas não %ueria a igualdade de direitos para a mul6er
por%ue isso complicaria a gestão patrimonial do casal)
Concluo %ue em grande parte 6a!ia uma e%ui!ocada interpretação dos pro5etos
%ue &usca!am a supressão do inciso BB do artigo <9 do Código Ci!il) Na realidade$
a li&erdade %ue as mul6eres pleitea!am incluiria como desdo&ramento$ tam&7m
de!eres) L princípio &(sico %ue a todo direito corresponde um de!er) Se acapacitação da mul6er casada na ordem ci!il a colocaria no mesmo patamar do
6omem marido$ os encargos seriam$ a partir de então$ dos dois) Perce&e-se %ue a
parcela de preconceitos so&re a &usca da mul6er casada por sua inclusão social
como cidadã$ cega!a alguns políticos$ %ue não !iam os re,le?os econmicos e
,inanceiros %ue ad!iriam com a apro!ação)
Desses depoimentos e?trai-se %ue$ = 7poca$ a instituição do casamento era mais
importante do %ue a pessoa do cn5uge !irago mul6er$ como mencionado) .
alteração desse monopólio$ por seu t7rmino$ incomoda!a parcela consider(!el dos
parlamentares) #ssa constatação aparece mais en,(tica %uando em 30 de
de>em&ro de 3;2; a Comissão de Constituição e Vustiça do Senado opinou pela
apro!ação do Su&stituti!o ,ormulado em separado$ cu5o artigo 09 estipula!a
<= @R.SB8) CEmara dos Deputados) Di)rio do Congresso 1acional ) de out de 3;20) p) 31)Q:)< #m notas so&re o Pro5eto de 8ei 3Q1:h3Q20) @R.SB8) CEmara dos Deputados) Di)rio doCongresso 1acional ) de out de 3;20) p) 31)::))
Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 88/165
. mul6er$ tendo &ens ou rendimentos próprios$ ser( o&rigada$ como noregime de separação de &ens art) 0$ a contri&uir para as despesascomuns$ se os &ens comuns ,orem insu,icientes para atendê-las)
. %uestão ,inanceira$ então$ signi,ica!a um dado rele!ante na instituição docasamento) Pelo regime de casamento da comun6ão de &ens$ o 6omem
administra!a-l6e os pertences$ mó!eis e imó!eis) Pelo su&stituti!o$ essa situação
de o&rigatoriedade de contri&uição para as despesas comuns somente ressalta a
!alori>ação de patrimnio e rendas ,rente = con!i!ência entre os cn5uges)
#6? CONCLUSÃO
* processo legislati!o %ue le!ou = edição da 8ei :)303h<0 K con6ecido como
#statuto Ci!il da 'ul6er Casada K al7m de moroso$ de seu contedo con6ecem-se
contradições %uando o Congresso Nacional$ por alguns de seus mem&ros$ tenta!a
interpretar o art) <9 do Código Ci!il$ %uanto = incapacidade relati!a da mul6er$
como um e%uí!oco) Parlamentares e 5uristas$ em certas ocasiões e escritos$
registraram %ue a e?pressão incapacidadeO signi,ica!a ilegitimidade para certosatosO por%ue aos 6omens casados tam&7m ca&iam !edações) Dos discursos
%uanto aos pro5etos$ emendas e su&stituti!os depreende-se uma ,orte corrente
contr(ria = e?clusão do inciso BB do art) <9 do Código Ci!il de 3;3< e %uando não$
aponta!am alterações em outros artigos$ dando o&rigações = mul6er casada$
como o e?emplo mencionado) Ressalta-se$ então$ a pressão contra a a&ertura dos
direitos ci!is da mul6er casada$ nos idos 3;21-3;<0)
* parecer n9 ;04$ de 3;2;$ de relatoria do Senador .ttílio /i!ac%ua$ demonstra!a
%ue a morosidade !eri,icada em parte ,oi em decorrência da ,alta de !ontade
política em moderni>ar e ade%uar o Código Ci!il de 3;3< e$ tam&7m$ pela
comple?idade da 5unção dos pro5etos) * preEm&ulo desse Parecer esclarece esse
,ato
Da Comissão de Constituição e Vustiça$ so&re o Pro5eto de 8ei daCEmara n9 4:$ de 3;20$ n9 3)Q1:-#$ de 3;20$ na CEmara deDeputados %ue regula os direitos ci!is da mul6er casada e d( outras
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 89/165
pro!idências) #studo ,eito em con5unto com o P8S n9 0;-2; mencionadono presente parecer)TsicU @R.SB8$ 3;2;$ p) 244)
* parecer mencionado considera!a %ue o inciso BB do art) <9 do Código Ci!il tra>ia
apenas uma impropriedade meramente ,ormal) Bsso por%ue esse inciso ,oi
colocado no Código Ci!il por sua Comissão Re!isora$ não constando$ pois$ do
pro5eto primiti!o de Cló!is @e!il(c%ua) . sua interpretação %uanto = incapacidade
relati!a da mul6er casada era no sentido de %ue se constituía em deprimente
e%uiparação aos sil!ícolas$ aos pródigos e aos menores p&eres$ mas %ue seria$
na realidade$ mais uma %uestão de legitimidade do %ue incapacidade) Nesse
aspecto citou o Parlamentar ensinamentos do Pro,essor Serpa 8opes
T)))U %ue não se trata de um pro&lema de incapacidade$ e se assim ,ra$de!er-se-ia c6amar de incapa> o ascendente por não poder !ender um&em ao seu descendente$ sem autori>ação dos demais descendentes)Não 6( pois$ [incapacidadeM serão [ilegitimidadeM) * marido$ como amul6er$ são partes ilegítimas para praticarem determinados atos)TsicU@R.SB8$ 3;2;$ p) 242)
* relator$ como ,undamento de !oto$ ainda aponta o 5urista Pontes de 'iranda
3;2:$ %ue leciona as limitações = condição da mul6er não como in,irme>a da
car(ter$ nem tampouco na in,erioridade do se?o e sim uma criação da lei por interesse p&lico da ,amília) * Senador .ttílio a,irma na relatoria %ue
Nas relações de direito p&lico e de direito pri!ado não su&siste$ entrenós$ %ual%uer incapacidade da mul6er ,undada no seu se?o) . parcialincapacidade ci!il da mul6er casada$ incapacidade %ue tam&7m incides&re o marido$ de!e ser e?aminada e interpretada como decorrência dosde!eres e encargos na !ida con5ugal e esta&elecidas tendo-se emconsideração os interesses da ,amília @R.SB8$ 3;2;$ p) 242-24<)
*&ser!a-se$ então$ %ue a interpretação ,eita pelo Senador compro!a a ,ala deRomA 'edeiros da "onseca %uando a,irma$ em sua entre!ista$ %ue os
parlamentares$ e,eti!amente$ da!am contornos aos seus discursos para
,inalmente$ continuar colocando a mul6er casada numa categoria in,erior =%uela
sem !inculo matrimonial) #m relação = c6e,ia da sociedade con5ugal e = ,i?ação
do domicílio$ ,oi colocada em emenda ao pro5eto de lei sugestão de 5uristas no
sentido de %ue continuasse o marido a ser o respons(!el$ mas com a cola&oração
da esposa) Bsso desagradou as ,eministas$ principalmente as 5uristas) #ntretanto$ a
Q;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 90/165
e?tinção do inciso BB do art) <9 do Código Ci!il 5( consistiu em a!anço para a
6istoriogra,ia 5urídica da mul6er casada no @rasil)
No relatório do parecer ,inal tam&7m se destaca a inserção da categoria de &ens
reser!ados em ,a!or da mul6er casada) .ssim$ o art) 0:< do Código Ci!il so,reu
alteração como se !ê
.rt) 0:<) . mul6er %ue e?ercer pro,issão lucrati!a$ distinta da do marido$ter( direito de praticar todos os atos inerentes ao seu e?ercício e = suade,esa) * produto do seu tra&al6o assim au,erido$ e os &ens com elead%uiridos$ constituem$ sal!o estipulação di!ersa em pacto antenupcial$&ens reser!ados$ dos %uais poder( dispor li!remente com o&ser!Encia$por7m$ do preceituado na parte ,inal do art) 0:1 e nos ns) BB e BB do art) 0:0)
Par(gra,o nico) Não responde$ o produto do tra&al6o da mul6er$ nem os&ens a %ue se re,ere este artigo$ pelas dí!idas do marido$ e?ceto ascontraídas em &ene,ício da ,amília Redação da 8ei n9 :)303$ de 0-Q-3;<0)
* parecer n)9 ;0:$ de 3;2;$ da relatoria do mesmo Senador$ discorrendo so&re o
pro5eto de lei 10;$ de 3;20$ %ue assegura!a ampla capacidade ci!il = mul6er
casada$ re!ogando restrições legais do se?o ou do matrimnio$ e?plica a
decorrente comple?idade da 5unção dos pro5etos com idênticos o&5eti!os
* presente pro5eto de lei$ de autoria do senador 'o>art 8ago$ &ril6antepatrono das rei!indicações da mul6er &rasileira$ no tocante = igualdade dedireitos ci!is$ em re%uerimento apro!ado em 41 de 5ul6o de 3;2;$ passou$nos têrmos do artigo 02:$ alínea [&M$ do Regimento Bnterno do Senado$ aser e?aminado con5untamente com o Pro5eto de 8ei da CEmara$ 4:$ de3;20$ de autoria do ilustre Deputado Nelson Carneiro) . mat7ria ,oiestudada desen!ol!idamente no parecer emitido$ pelo atual Relator$ s&reesta ltima proposição legislati!a$ %ue tem pre,erência de tramitação)
#la&orou-se um su&stituti!o$ com &ase regimental no re,erido Pro5eto n)4:-20$ no %ual ,oram apro!eitadas$ como emenda e precioso ca&edal$
disposições de car(ter principal dêste pro5etoZ e $i do %ue dispõe a 8eiBnterna$ esta Casa$ cede$ o&rigatoriamente$ lugar = iniciati!a oriunda daCEmara dos Deputados)
Nestes têrmos 7 %ue ca&e = Comissão de Constituição e Vustiça opinar$como ora o ,a> @R.SB8$ 3;2;$ p) 2:<)
"inalmente$ com o ad!ento da 8ei n) :)303$ de 3;<0$ surgiu o %ue se denominou
de #statuto da 'ul6er Casada$ com e?clusão do inciso BB$ do artigo <9 e alteração
em outros dispositi!os do Código Ci!il) Do e?ame das modi,icações$ constata-se
%ue a condição 5urídica da mul6er casada passou ao grau de igualdade com o
6omem$ no aspecto ci!il$ o %ue assegurou direitos c6amados 6umanos$ 5(
;1
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 91/165
anteriormente recon6ecidos pelo @rasil em documentos internacionais e
nacionalmente$ pelo contedo da Constituição "ederal$ %ue$ entretanto$ não era
respeitada$ em&ora lei m(?ima da Rep&lica) Foda!ia$ o @rasil$ como adiante ser(
e?posto$ ao não seguir os ditames internacionais %ue assina!a$ e?pun6a a mul6er
casada a uma !erdadeira situação de constrangimento) Se solteira e maior$ era
a&solutamente capa> e$ ao contrair matrimnio$ passa!a a ser relati!amente
incapa> de!ido a$ tão somente$ uma %uestão cultural de superioridade masculina
%ue era consagrada por pessoas %ue detin6am o poder) .s relações de gênero$
pois$ eram desumanas a partir da desigualdade legal en,rentada pela mul6er
casada) * desate do nó 5urídico ala!ancou o mo!imento ,eminista em prol da
mul6er casada e$ em conse%^ência$ de uma sociedade mais 5usta)
.o tempo em %ue o Regime 'ilitar a,lorou no go!erno do @rasil$ surgiu o
,eminismo %ue na #uropa ,icou con6ecido como neo,eminismo) * ,erimento aos
direitos 6umanos$ durante o período ditatorial$ ,oi intenso$ ocasionando uma
esp7cie de silêncio so&re o ,eminismo entre as mul6eres &rasileiras) * golpe
militar aconteceu em 3;<:$ pouco depois da consolidação no Código Ci!il$ da
cidadania plena da mul6er) 'esmo assim$ o #statuto da 'ul6er Casada ser!iu de&ase para a a,irmação do #statuto da 'ul6er Casada como documento
de,lagrador dos direitos 6umanos da mul6er no @rasil) "oi a partir dele %ue a
mul6er cola&orou para a mudança de paradigmas$ posto %ue recon6ecida a sua
a&soluta capacidade ci!il) * conceito de cidadania no @rasil est($ assim como o
de direitos 6umanos$ em permanente e!olução)
;3
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 92/165
CAPÍTULO III
A LEI 67#7 DE 7>?# E A NOVA CIDADANIA DA MULHER NOBRASIL
967 INTRODUÇÃO
De toda a pes%uisa empreendida so&re a origem da 8ei n) :)303$ de agosto de
3;<0$ depreende-se uma d7cada de persistência em ,a!or dos direitos da mul6er
por parte da ad!ogada ,eminista RomA 'edeiros da "onseca) Fodos os conceitos
so&re matrimnio$ relações entre marido e mul6er e proteção aos ,il6os ,oram
!istos pelos discursos políticos alcançados no período de 3;20 a 3;<0) .
6istoriogra,ia da mul6er no @rasil ,ica enri%uecida a partir dessa tra5etória da
igualdade ci!il da mul6er casada)
. construção da cidadania da mul6er ser( comentada a partir da certe>a dos
direitos políticos e ci!is 5( alcançados e o en,rentamento no início do s7culo YYB
do implemento de direitos sociais) Neste capítulo a&ordados os princípios
e?traídos de concla!es internacionais$ oportunidades em %ue o @rasil te!ee?pressi!as delegações ,emininas) Sem pretender esgotar os a!anços oriundos
desses encontros internacionais$ con,irma-se %ue a 6istória da mul6er no @rasil
est( permeada por in,luências estrangeiras) #m 3;21$ em Santiago$ RomA
'edeiros da "onseca atuou na Comissão Bnteramericana de 'ul6eres) Na%uela
7poca 5( enceta!a es,orços 5unto ao Bnstituto de .d!ogados @rasileiros para
apresentação de pro5eto de alteração da condição 5urídica da mul6er casada)
#ssas atuações do @rasil na es,era internacional serão pontuadas no decorrer deste estudo)
* #statuto da 'ul6er Casada ter( a maioria dos seus dispositi!os comentados
!isando a!aliar a sua repercussão na !ida das mul6eres no @rasil) Por decisão da
*N$ 3;2 tornou-se o ano internacional da 'ul6er) Graças a mo&ili>ação de
mul6eres de todo o mundo$ ,oi necess(rio ampliar$ e muito$ os ,óruns de
discussões) .ssim$ em !e> de ano$ te!e lugar a [d7cada da mul6erM$ %ue se
encerrou em 3;Q2$ com o Congresso de Nairó&i$ ocasião em %ue ,oi apresentado
;0
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 93/165
um relatório so&re a condição da mul6er no mundo durante a%ueles de> anos) V(
em 3;;$ a Con!enção So&re a #liminação de Fodas as "ormas de Discriminação
Contra a 'ul6er$ apro!ada pelas Nações nidas 6a!ia decidido so&re a
indi!isi&ilidade dos direitos 6umanos)
* e?ercício do direito de !oto não le!ou a mul6er$ no @rasil$ a ter a garantia de
satis,ação de direitos plenos$ a e?emplo da igualdade dos direitos ci!is) /otar$ pelo
simples ato da possi&ilidade de escol6a política$ não condu> = cidadania plena$
como 5( comentado) Vos7 'urilo de Car!al6o 0114$ p) ; a,irma %ue+
L possí!el 6a!er direitos ci!is sem direitos políticos) #stes se re,erem =participação do cidadão no go!erno da sociedade) Seu e?ercício 7limitado a parcela da população e consiste na capacidade de ,a>er demonstrações políticas$ de organi>ar partidos$ de !otar$ de ser !otado)#m geral$ %uando se ,ala em direitos políticos$ 7 do direito do !oto %ue seest( ,alando) Se pode 6a!er direitos ci!is sem direitos políticos$ ocontr(rio não 7 !i(!el) Sem direitos ci!is$ so&retudo a li&erdade deopinião e organi>ação$ os direitos políticos$ so&retudo o !oto$ podeme?istir ,ormalmente$ mas ,icam es!a>iados de contedo e ser!em antespara 5usti,icar go!ernos do %ue para representar cidadãos)
* #statuto da 'ul6er Casada$ portanto$ de,lagrou um no!o tempo de direitos ci!is
e$ assim$ ampliou o signi,icado de cidadania no @rasil) . nature>a 6istórica dacidadania tem como rele!ante o ,ato de ter surgido no &o5o das discussões da
Re!olução "rancesa$ em 3Q;+ !alores como igualdade$ li&erdade e ,raternidade
entre as pessoas ,oram muito discutidos em assem&l7ias mas a participação das
mul6eres no período pr7-re!olucion(rio não l6es garantiu os direitos ci!is %ue
&usca!am) Como comentado no primeiro capítulo deste tra&al6o$ a Re!olução ,oi
uma decepção para elas) V( %ue a Constituição de 3;3 silenciou %uanto =s suas
rei!indicações) * mesmo ocorreu com o Código Ci!il de 3Q1:)
#sse en!ol!imento do contingente ,eminino em relação ao #stado dei?ou um
legado não de ,racasso$ mas de indignação) . pro!a disso ,oi %ue elas
continuaram a &usca da cidadania) . concreti>ação da cidadania decorre da
relação dos indi!íduos com o #stado) No @rasil$ as mul6eres casadas$ após o
recon6ecimento de sua a&soluta capacidade para gerar atos na !ida ci!il$
tornaram-se cidadãsW
;4
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 94/165
*s direitos de cidadania são de !(rias ordens$ esta&elecendo-se con,orme a
sistem(tica 5urídica e política de cada país) No @rasil e?istem três tipos &(sicos$
%ue tam&7m são aceitos em outros países do ocidente+ direitos ci!is$ direitos
políticos e direitos sociais) *s direitos ci!is di>em respeito =s con%uistas so&re a
identidade da pessoa 6umana$ em suas di,erentes mani,estações de li&erdade$
incluindo o direito = 5ustiça) #?empli,icam os direitos políticos$ o direito de !oto e
de acesso a cargos p&licos) "inalmente$ por direitos sociais entende-se desde o
direito ao tra&al6o e = segurança &em-estar econmico at7 o direito de !i!er
&em$ incluindo o acesso = educação e a assistência = sade)
* direito ao tra&al6o na es,era p&lica$ para as mul6eres &rasileiras casadas$dependia at7 pouco tempo$ 3;<0$ da autori>ação marital) * #statuto da 'ul6er
Casada$ 8ei n):)303$ al,orriou as mul6eres para %ue pudessem seguir pro,issão ou
carreira$ sem depender desse ,a!or marital) Bsso pro!a %ue o direito político de
!otar e ser !otada não signi,icou li&erdade ci!il de e?pressão de pensamento e ,7)
#stas tampouco podiam praticar atos da !ida ci!il$ como a contratação de
ser!iços$ por e?emplo$ sem a outorga marital)
. e!olução dos direitos ci!is da mul6er$ na segunda metade do s7culo YY tam&7m
te!e como sustent(culo os compromissos ,irmados pelo @rasil em e!entos
internacionais) #sses documentos signi,icam e,eti!o comprometimento político e$
se desrespeitados$ tornam o país signat(rio politicamente desacreditado na ordem
internacional) *s direitos 6umanos estão em contínua construção$ em
desen!ol!imento$ como demonstrado no decorrer do primeiro capítulo) . cidadania
plena caracteri>a-se pelo recon6ecimento legal e a e,ic(cia imediata$ sem
necessidade de controle e determinação por instituições p&licas) *s direitos da
6umanidade não se esgotam$ posto %ue as sociedades cientí,ica e tecnológica
este5am em curtos espaços de tempo a apresentar algum a!anço de interesse
geral$ não somente para um agrupamento social$ mas estendido a toda a
coleti!idade) .ssim$ estudos concreti>ados %ue tragam mel6oria signi,icati!a para
a sade de!em ser incorporados e implementados pelo #stado$ de modo a dar
acesso a todas as pessoas)
;:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 95/165
. a,irmação dos direitos 6umanos das mul6eres no @rasil tornou-se realidade com
o ad!ento da 8ei n) :)303$ de 3;<0$ con6ecida como #statuto da 'ul6er Casada) .
seguir ser( en,ati>ada a cidadania repensada$ em !irtude do desate do nó 5urídico
constante no e?tinto inciso BB$ do artigo <9$ do Código Ci!il de 3;3<)
96# A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DA MULHER
* @rasil c6egou a um patamar de amadurecimento nas relações internacionais
%ue est( !isí!el na Constituição "ederal em !igor$ %uando dispõe$ logo no Fítulo B$
dos princípios ,undamentais$ a cidadania e a dignidade da pessoa 6umana como
,undamentos da Rep&licaZ como um dos principais o&5eti!os$ a promoção do &em
de todos$ sem preconceitos de origem$ raça$ se?o$ cor$ idade e %uais%uer outras
,ormas de discriminaçãoZ e %ue$ nas relações internacionais$ rege-se pela
pre!alência dos direitos 6umanos)<; * princípio da igualdade entre 6omens e
mul6eres$ na Carta da Rep&lica$ no artigo 29$ esclarece %ue a isonomia 7
concernente a direitos e o&rigações$ respeitando os termos desse diploma legal)
#ssas disposições legais compro!am o compromisso do @rasil a tornar-se uma
potência em direitos 6umanos$ aí incluindo a condição da mul6er casada em solo
&rasileiro) #ntretanto$ !e> por outra$ con,orme notici(rios da imprensa$ esses
direitos são !iolados) * ass7dio se?ual praticado pelo c6e,e de uma repartição
p&lica$ por e?emplo$ a uma ,uncion(ria casada$ de alto escalão em @rasília$
demonstrou a,ronta a princípios constitucionais) 8e!ado o caso a 5ulgamento$
a%uele sen6or ,oi a&sol!ido) * ,ato ocorreu no início deste s7culo) * resultado do
5ulgamento causou surpresa =s ,eministas %ue acompan6a!am o caso) Hou!e um
,ato o,ensi!o = 6onra da%uela sen6ora$ en,rentado na es,era 5udicial)
Daí se in,ere %ue o #statuto da 'ul6er Casada$ em&ora ten6a inaugurado o
em&ate e a proteção dos direitos 6umanos destas$ !e> por outra 7 desrespeitado)
De ,ato e?iste uma di,iculdade cultural de se !er o cumprimento das leis de modo
espontEneo) . própria e?pressão lei %ue não pegaO$ demonstra uma seleção por
parte da população %uanto = e,ic(cia da legislação &rasileira) *&ser!a-se$ então$
%ue o cumprimento de determinada norma 5urídica$ em determinado tempo e caso$<% Constituição "ederal promulgada em 2 de outu&ro de 3;QQ$ artigos 39$ 49 e :9)
;2
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 96/165
algumas !e>es ,ica = mercê do %ue se5a !o> corrente$ costume ou pra?e)
Ressalte-se$ entretanto$ %ue$ 6a!endo lei em !igor$ a sua aplicação aos casos
concretos de!e ser imediata) Caso negati!o &usca-se solução perante o 5ui>) H(
%uem entenda$ de,endendo o costume$ em&ora este não se5a ,onte do direito$ %ue
7 natural uma lei ser re5eitada) *utra corrente a,irma %ue 6( nmero e?agerado de
leis$ o %ue ,acilita o desprestígio de algumas) .ssim$ os compromissos
internacionais do @rasil a ,a!or da mul6er$ &em como posteriormente$ a própria 8ei
n) :)303$ de agosto de 3;<0$ %uando não cumpridos$ merecem a a&ordagem no
Vudici(rio)
. importEncia 6istórica do #statuto da 'ul6er Casada consagrou o %ue aConstituição "ederal 5( determina!a so&re as mul6eres+1 estas luta!am por uma
lei %ue tratasse$ de uma !e> por todas$ de e?cluir a incapacidade relati!a ,eminina
da lei ci!il) #ssa &usca$ capitaneada no ,inal por RomA 'edeiros da "onseca$ ,oi
uma !itória para os mo!imentos de mul6eres do s7culo YY no @rasil) #m caso de
a,ronta a direitos ci!is da mul6er casada no país$ &uscar-se-( a resolução por !ia
de um dos Poderes da Rep&lica$ %ue 7 o Vudici(rio) . imparcialidade desse
Poder !em da constatação de %ue$ di,erente dos Poderes 8egislati!o e #?ecuti!o$seus mem&ros não são eleitos pelo !oto e sim$ preparados com cultura 5urídica
para prestar = população$ a guarda da prestação do ser!iço de dirimir os con,litos)
Por outro lado$ como a,irma "a&io bonder Comparato 0114$ p) 34<$ T)))U o Direito
!i!e$ em ltima an(lise$ na consciência 6umanaO)
.s con%uistas pelos direitos da mul6er no país de!eram-se não somente = luta
tra!ada internamente pelos mo!imentos de mul6eres$ ,eministas ou não) #las
&usca!am$ por interm7dio da%uelas %ue tin6am condição para tanto$ participar no
e?terior em concla!es internacionais) RomA 'edeiros da "onseca$ por e?emplo$
ao se integrar a congressos ,ora do país$ &usca!a demonstrar a condição 5urídica
=' No @rasil 6( uma 6ierar%uia na legislação interna) . Constituição "ederal 7 c6amada de 8ei'agna 5ustamente por%ue 7 a de maior grau) .s demais leis ordin(rias são denominadasin,raconstitucionais por%ue !êm a&ai?o dela$ lei constitucional) .s Constituições #staduais e doDistrito "ederal e Ferritórios tam&7m se su&ordinam a Constituição "ederal$ sendo suas normascompatí!eis com as da%uela) . Constituição de 3;:< a,irma!a a igualdade de todos perante a lei e
essa norma de!eria ser auto-aplic(!el$ independentemente de lei in,raconstitucional especí,ica)#ntretanto$ os 5uristas interpreta!am de modo pre5udicial =s mul6eres$ ,a>endo de conta %uenecess(rio seria lei in,raconstitucional especí,ica)
;<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 97/165
da mul6er casada no @rasil e rec6aça!a as normas legais %ue impun6am = mul6er
a situação de su&missão ao 6omem) * @rasil$ por seus representantes$ assina!a
os acordos internacionais$ ,icando a ,iscali>ação do cumprimento dos respecti!os
documentos a cargo das pessoas interessadas nas soluções dos con,litos)
#specialmente %uanto ao período da tramitação 3;20-3;<0 dos pro5etos %ue
deram !ida ao #statuto da 'ul6er Casada$ registre-se %ue mais da metade da
população &rasileira residia nos campos$ com rendas in,ormais e inst(!eis) .s
mul6eres do meio rural não tin6am in,ormação de seus direitos ci!is$ de sua
inclusão como relati!amente incapa> para gerir atos da !ida ci!il) . situação %ue
con6eciam era a do cotidiano$ no %ual o direito social ao tra&al6o remunerado eraa preocupação) No meio ur&ano$ a situação não era muito di,erente)
*s programas %ue ad!ieram com os go!ernos militares não prestigiaram a mul6er
em especial) # por %uêW .s políticas então empreendidas eram direcionadas ao
c6e,e de ,amília$ o marido$ %ue era o representante das necessidades dos demais
mem&ros do con5unto da ,amília) Daí a mul6er casada$ em&ora 5( go>asse de
situação ci!il parit(ria ao 6omem$ assegurada pelo #statuto de 3;<0$ não rece&ia
política p&lica recon6ecendo-a como respons(!el por uma ,amília$ como se in,ere
das pala!ras de Paola Giulani 0113) p) <:0-<:4+
Nos anos <1$ o arroc6o salarial 7 o principal al!o do %uestionamento dasorgani>ações sindicais$ inclusi!e as criticas =s condições de tra&al6o eaos ritmos e?austi!os da 5ornada de tra&al6o aca&am tendo comoparEmetro o sal(rio) Fal!e> o autoritarismo dos go!ernos militares$ asorgani>ações sindicais$ %ue em suas lutas dão prioridade =s &andeiraseconmicas$ tentam introdu>ir propostas políticas !oltadas a resta&elecer a democracia nas relações de tra&al6o e sindicais) Por7m$ as %uestõesrelati!as =s condições de !ida e = reprodução social da ,amíliapermanecem em segundo plano ou mediadas pela discussão salarial)Nessa 7poca$ o #stado mant7m em seus programas sociais e deassistência a mesma ,iloso,ia dos go!ernos anteriores$ admitindo comointerlocutores algumas categorias pro,issionais e os c6e,es das ,amíliasinstitucionalmente constituídasZ nesse conte?to a maior parte dasmul6eres continua sendo contemplada apenas indiretamente comocidadãs)
#ssa situação se re,lete na participação em concla!es internacionais) #sses$ em
geral$ inspiram posteriores rati,icações legislati!as dos comprometimentos) Não 6(
%ue se ,alar em %ue&ra de so&erania %uando os países$ em documentos %ue
;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 98/165
assinam$ propõem-se a respeitar os direitos dos cidadãos) * compromisso 7
político$ e o posterior desrespeito a este le!a o país signat(rio ao descr7dito na
ordem internacional) * @rasil participou de inmeros encontros internacionais
concernentes = condição da mul6er$ o %ue ,undamentou$ tam&7m$ os pleitos das
,eministas &rasileiras) Na%uele período$ logo após a con%uista do direito político de
!otar e ser !otada$ aparentemente as ,eministas &rasileiras teriam se silenciado$
!oltando = carga apenas durante o go!erno militar$ após março de 3;<:)
#ntretanto$ assinale-se %ue$ a e?emplo da ad!ogada RomA 'artins 'edeiros da
"onseca$ outras mul6eres &usca!am seus espaços$ na%uele período da 6istória
do @rasil em %ue os mo!imentos de mul6eres demonstra!am certo recol6imento)* recon6ecimento de sua cidadania passou pelo ,ato de estas &uscarem
in,ormações$ inclusi!e$ estudando ,ormalmente se a educação 7 ,ator primordial
para o desen!ol!imento de um país$ 7$ então$ indiscutí!el %ue a mul6er$
consistente em parcela consider(!el da população$ con6ecedora de seus direitos$
poderia contri&uir para o progresso geral) .ssim como a sade$ a educação 7 um
direito social$ e ainda um direito 6umano e$ portanto$ elementar para a
consagração da sua cidadania)
Se&astião Pimentel "ranco$ discorrendo so&re o papel da escolari>ação na
ampliação de espaços sociais para a mul6er na Primeira Rep&lica$ comenta o
caso da pro,essora Voana Passos$ %ue ,oi e?onerada da cadeira em %ue leciona!a
em Regência$ município de Santa 8eopoldina$ #stado do #spírito Santo$ pelo
Decreto-lei n) 0;;$ de 01 de março de 3;1;) . 6istória dessa pro,issional do ensino
demonstra %uão importante 7 a escolari>ação para a mul6er %ue se prepara para$
inclusi!e$ mel6or lutar pelos próprios direitos) No início do s7culo YY$ Voana
Passos deu mostras disso ao %uestionar o moti!o pelo %ual ,ora e?onerada e$
mais do %ue isso$ &uscando compro!ar serem ,alsas as argumentações %ue
contra si ,oram des,eridas pela autoridade competente) Para compro!ar %ue sua
moral não era a&alada na comunidade onde leciona!a por%ue era uma moça
!irgem$ apresentou laudo m7dico) #m&ora mesmo assim não ti!esse logrado
ê?ito$ em !er tornado sem e,eito o decreto de e?oneração$ entrou para a 6istória
por não se aco!ardar) "ranco 0113$ p) 3Q-3QQ e?plica
;Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 99/165
. ação de Voana Passos ,oi tam&7m signi,icati!a$ pois e!idenciou %ue asmul6eres não eram tão dóceis como dese5a!am ou %ueriam crer os6omens da 7poca) #!idenciou ainda %ue$ ao se instruírem$ ,oi-l6espossí!el ter uma !isão mais ampla de seus direitos e$ conse%uentemente$en?ergar as in5ustiças !igentes nessa sociedade)
Recorrer a todas as instEncias$ ,a>er !aler sua posição$ sa&er como e de%ue ,orma era possí!el contestar as ar&itrariedades dos 6omens$e!idenciou um grau ele!ado de in,ormação$ so&retudo no %ue se re,eriaao domínio do con6ecimento das leis$ mundo esse %ue$ ainda nessa7poca$ era de domínio e?clusi!o do gênero masculino) . tra5etória e ocal!(rio percorrido por Voana Passos para contestar a in,Emia$ a6ipocrisia$ a ar&itrariedade$ a opressão dei?aram claro %ue as mul6eresdo início do s7culo YY esta!am camin6ando rumo a uma pro,unda eradical trans,ormação nas relações entre os gêneros masculino e,eminino) #$ nesse sentido$ apropriar-se do processo educacional$ ter acesso = instrução ,oi de ,undamental importEncia$ pois$ em&ora ainstrução o,erecida =s mul6eres ti!esse por o&5eti!o reprodu>ir a
su&missão$ ela garantia parado?almente uma a&ertura para o%uestionamento)
* período da luta de RomA 'edeiros da "onseca para colocar a mul6er casada na
mesma condição 5urídica %ue o 6omem$ como pessoa 6umana$ retrata para a
6istória das mul6eres um @rasil parado?al a esse respeito) Dos documentos
comentados no capítulo anterior$ conclui-se %ue e?pressi!a parcela da classe
política K maioria K pugna!a pela manutenção da condição de in,erioridade da
mul6er %ue ,osse casada) #n%uanto o @rasil se comprometia mundialmente com a
igualdade entre 6omens e mul6eres$ internamente os representantes do po!o se
di!idiam em opiniões e posturas) Fodas as emendas e o su&stituti!o ,inal %ue
le!aram = edição da lei n) :)303$ de 3;<0$ demonstram discussões acaloradas na
CEmara dos Deputados e no Senado "ederal$ pelos contedos d&ios das id7ias
desses parlamentares)
Como demonstrado pelos discursos$ os políticos se di!idiam entre os %ue
aceita!am os pleitos ,emininos como naturais$ ou se5a$ como uma ade%uação dos
direitos = moderni>ação da sociedade %uanto a 6(&itos e costumesZ os %ue não se
posiciona!am$ tal!e> temerosos em perda de parcela eleitoralZ os %ue de,endiam
os pedidos de modi,icação na legislação ci!il$ om&ro a om&ro com as mul6eres$
por%ue entendiam como um a&surdo 5urídico a mul6er por%ue casada$ ,osse
in,erior a mul6er não casada de!ido = necessidade de autori>ação do marido para
tra&al6ar e outras dependências legaisZ e os %ue eram contr(rios$ de ,orma
contundente$ apoiados e ,ortalecidos pela Bgre5a) * %ue esses parlamentares$
;;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 100/165
representantes do po!o$ e?pressa!am$ eram na !erdade$ as opiniões di!ididas da
população)
*s direitos 6umanos das mul6eres a,inam-se com o conceito geral de cidadania$
sendo %ue a Declaração ni!ersal dos Direitos Humanos$ de 3;:Q$ ino!ou %uando
props a proteção uni!ersal dos direitos dos cidadãos$ colocando a %uestão não
como meramente interna ou dom7stica decorrente da so&erania de cada país) .
pessoa 6umana$ após esse documento internacional$ dei?ou de ser assunto
dom7stico$ tornando-se tutelado uni!ersalmente) . Declaração consagrou ainda os
direitos 6umanos como uma unidade não passí!el de di!isão) . unicidade ,icou
patenteada a partir daí$ com a interpretação de %ue os direitos de cidadaniade!eriam ser con5ugados) . Declaração ni!ersal de Direitos Humanos asse!era
%ue não 6( li&erdade sem igualdade e não 6( igualdade sem li&erdadeO) # o
@rasil$ em 3;:Q$ como mencionado$ esta!a com o mo!imento ,eminista
a&randado) .credita-se %ue isso se de!ia ao ,ato de %ue com o golpe de 3;4$ os
em&ates políticos se arre,eceram) .s mul6eres e?erceram e,eti!amente o direito
ao su,r(gio em 3;:<)
Da &i&liogra,ia pes%uisada$ depreende-se um silêncio na atuação ,eminista no
@rasil$ %ue&rado em parte na d7cada de 3;<1) No período de regime militar$
muitas mul6eres ,oram e?iladas e$ %uando do retorno$ trou?eram na &agagem
,arto con6ecimento de direitos das mul6eres) No @rasil tam&7m 6a!ia grupos de
mul6eres reunidas a %uestionar a condição da mul6er) Não se discutia o direito de
!oto nem so&re os direitos ci!is) *utros assuntos de interesse da mul6er entraram
em pauta) .s mul6eres 5( tin6am con%uistado tam&7m o acesso =s uni!ersidades)
#sse segmento de elite intelectual ,ortaleceu os mo!imentos de mul6eres) Hou!e
uma interação$ a partir daí$ entre mul6eres de classes sociais di,erentes$ mas %ue
possuíam$ pela condição ,eminina$ os mesmos o&5eti!os) Xueriam um país %ue
respeitasse as mul6eres$ %ue l6es concedesse a democracia parit(ria)
#ntretanto$ RomA 'edeiros da "onseca$ precursora ,eminista dos direitos ci!is da
mul6er no @rasil$ ainda em 3;:;$ ao ingressar no Bnstituto dos .d!ogados
@rasileiros$ reacendeu a c6ama apagada no início do s7culo %uando a ad!ogada
311
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 101/165
'Art6es de Campos pugnou pela igualdade da condição 5urídica da mul6er
casada)3 . &andeira dessa luta$ a partir da posse de RomA na%uele Bnstituto$ ,oi
des,raldada$ no!amente e com intensidade política$ !indo mais tarde$ como dito$ a
tornar-se lei)
*s documentos internacionais assinados pelo @rasil$ a partir de de>em&ro de
3;:Q$ passaram a dar respaldo ao Direito Bnternacional) * @rasil se comprometia$
assim$ a respeitar a pessoa 6umana como uni!ersalmente indi!isí!el) . mul6er$
nesse conte?to$ 6a!ia de ser incluída) * Código Ci!il &rasileiro$ por7m$ tra>ia a
a,irmação da incapacidade relati!a da mul6er casada e$ por mais %ue as
Constituições "ederais p(trias dispusessem por igualdade entre todos$0 asinterpretações eram des,a!or(!eis em relação = mul6er casada) Na ordem
internacional$ a Declaração ni!ersal dos Direitos Humanos$ tecnicamente$ surgiu
como recomendação aos países signat(rios) Dentre os di!ersos documentos
internacionais %ue o @rasil assinou$ incluem-se tratados$ con!enções e pactos %ue
precisam de con,irmação interna para !alidade in%uestion(!el no território
&rasileiro)
*&ser!a-se %ue o termo tratado 7 mais usual) Bsso ocorre em decorrência de seu
signi,icado gen7rico %ue a&raça as Con!enções$ as Cartas$ os Pactos) São todos
documentos %ue retratam acordos internacionais regulados por regras de Direito
Bnternacional) No %ue di> respeito ao o&5eto do presente estudo$ de!e-se
considerar alguns consensos internacionais) . Con!enção de @ogot($ na
Colm&ia$ em maio de 3;:Q$ ,oi con,irmada no @rasil pelo Decreto 8egislati!o n)
:$ de 3;23 e dispun6a %ue T)))U os #stados .mericanos con!êm em outorgar =
mul6er os mesmos direitos ci!is de %ue go>a o 6omemO)
=$ #m 3;12$ na cidade do Rio de Vaneiro$ ocorreu o Congresso 8atino-.mericano e a ad!ogada'Art6es de Campos ,oi !itoriosa com a tese so&re a capacidade plena da mul6er casada$ %ue te!eapenas um !oto contra) #ntretanto$ a tese não ,oi incluída na legislação ci!il p(tria) #ssa passagemest( registrada no @oletim do B.@ de 3;:;$ p) 00<)= .s Cartas da Rep&lica anteriores ao ad!ento da 8ei :)303h<0$ assim dispun6am+ a de 0: de,e!ereiro de 3Q;3$ no 09 do art) 0+ 09 - Fodos são iguais perante a leiZ a de 3< de 5ul6o de 3;4:$inciso B do art) 334+ Fodos são iguais perante a lei) Não 6a!er( pri!il7gios$ nem distinções$ por
moti!o de nascimento$ se?o$ raça$ pro,issões próprias ou dos pais$ classe social$ ri%ue>a$ crençasreligiosas ou id7ias políticasZ a de 31 de no!em&ro de 3;4$ o 3 do art) 300+ Fodos são iguaisperante a leiZ e a de 3Q de setem&ro de 3;:<$ no 39 do art) 3:3 contin6a idêntico teor)
313
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 102/165
Con,orme pu&licações no Di(rio do Congresso Nacional$4 entretanto$ os
parlamentares deram interpretação restriti!a %uanto ao princípio constitucional da
igualdade entre as pessoas$ independente do se?o) .ssim se e?trai %ue
entenderam$ de modo e%ui!ocado %ue a e?pressão outorgar = mul6er os mesmos
direitos de %ue go>a o 6omemO$ não seria %uanto = mul6er casada em relação ao
marido e sim = mul6er não esposa) . BY Con,erência Bnteramericana con!encionou
%ue
*s Go!ernos Representados na BY Con,erência Bnteramericana$considerando+
Xue a maioria das Rep&licas .mericanas$ inspirada em ele!ados
princípios de 5ustiça$ têm concedido os direitos ci!is = mul6er$Xue tem sido uma inspiração da comunidade americana e%uiparar 6omens e mul6eres no go>o e e?ercício dos direitos ci!is$
Xue a Resolução YY da /BBB Con,erência Bnternacional .mericanae?pressamente declara+
Xue a mul6er tem direito igual ao do 6omem na ordem ci!il)
Xue a mul6er da .m7rica$ muito antes de reclamar seus direitos$ tin6asa&ido cumprir no&remente todas as suas responsa&ilidades$ comocompan6eira do 6omem$
Xue o princípio da igualdade dos direitos 6umanos entre 6omens emul6eres est( contido na Carta das Nações nidas$
Resol!eram+
.utori>ar os seus respecti!os Representantes$ cu5os plenos poderes se!eri,icaram estar em &oa e de!ida ,orma$ para assinar os presentesartigos+
.rtigo 3)+ *s #stados .mericanos con!7m outorgar = mul6er os mesmosdireitos ci!is de %ue go>a o 6omem)
.rtigo 0)+ . presente Con!enção ,ica a&erta = assinatura dos #stados .mericanos$ e ser( rati,icada de con,ormidade com seus respecti!osprocessos constitucionais etc)
#ste con!ênio ,oi assinado por !inte #stados americanos+ .rgentina$ @olí!ia$
@rasil$ C6ile$ Colm&ia$ Costa Rica$ Cu&a$ #l Sal!ador$ #%uador$ Guatemala$ Haití$
Honduras$ '7?ico$ Nicar(gua$ Panam($ Paraguai$ Peru$ Rep&lica Dominicana$
ruguai e /ene>uela) Xuando do relatório o,icial prestado na condição de C6e,e
da Delegação @rasileira = BY Con,erência$ o #m&ai?ador Voão Ne!es da "ontoura
declarou %ue a Constituição @rasileira art) 3:3$ 39 consagra!a a igualdade
entre os se?os$ e$ por isso$ não se opun6a =s rei!indicações ,eministas) 7poca$
!igia a Constituição "ederal de 3;:<) Depreende-se %ue as interpretações eram=9 @R.SB8) Di(rio do Congresso Nacional) de outu&ro de 3;20$ p) 31)::)
310
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 103/165
de con,ormidade com cada situação) . Constituição "ederal$ ao determinar a
igualdade de todos perante a lei$ não garantia a igualdade para a mul6er casada$
de acordo com entendimentos da 7poca$ col6idos dos discursos dos
parlamentares e 5uristas$ como !isto) .centue-se %ue na%ueles anos não 6a!ia
mul6er na política$ nem na CEmara nem no Senado) Daí o antepro5eto ,eito a partir
da indicação de RomA 'edeiros da "onseca ter sido entregue ao senador 'o>art
8ago)
RomA participou ati!amente$ em 3;21$ da Comissão Bnteramericana de 'ul6eres
em Santiago$ C6ile$ onde ,oi em compan6ia de seu irmão$ com autori>ação do
marido) 8($ apresentou o antepro5eto %ue ela&orou com o au?ílio de *rminda@astos) Bsso ocorreu dentro da /BB .ssem&l7ia da Comissão Bnteramericana de
'ul6eres da *#.) Cuida!a o antepro5eto de alteração do Código Ci!il$ o&5eti!ando
capacitar a mul6er casada para os atos da !ida ci!il) Persistente$ RomA
apresentou o antepro5eto$ de 3;21 a 3;20$ a autoridades e políticos$ na &usca de
alterar o constrangimento da condição 5urídica da mul6er casada) #m 5ul6o de
3;20$ no Rio de Vaneiro$ aconteceu a /BBB .ssem&l7ia da Comissão
Bnteramericana de 'ul6eres$ oportunidade em %ue RomA 'edeiros da "onsecaapresentou estudo 5urídico no sentido de eliminação do conceito de c6e,ia da
sociedade con5ugal) * antepro5eto de RomA ,oi entregue o,icialmente ao senador
'o>art 8ago pela Presidente da%uele e!ento cultural$ a Dra) 8eontina 8icínio
Cardoso /#RCCB$ 3;;;)
* senador relator dos pro5etos %ue originaram a lei n) :)303$ de 3;<0$ .ttílio
/i!ac%ua$ em seu parecer ,inal no Senado da Rep&lica$ e?plicou %ue
Xuanto = c6e,ia da sociedade con5ugal e = ,i?ação do domicílio dêste$ aemenda %ue apresentamos tradu> uma sugestão do saudoso econsagrado 5urista Dr) .rnoldo 'edeiros$ constante de contri&uição com%ue nos 6onrou e ilustrou)
Não parece ra>o(!el ou con!eniente K escre!eu êsse insigne ci!ilista Kpri!ar o marido da c6e,ia da sociedade con5ugal$ sem condicionar arepresentação da ,amília$ %ue tradicionalmente l6e ca&e$ ao seu sustento$dando lugar a incerte>as %uanto a essa representação) Normalmente 7 o6omem %ue$ principalmente$ pro!ê a mantença da ,amília$ sendo êstemesmo um dos seus principais de!eres) Só e?cepcionalmente o contr(rio
se !eri,ica) *s incon!enientes$ portanto$ de condicionar essarepresentação a uma situação de ,ato$ %ue raramente ocorre$ parece %uesão e!identes)
314
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 104/165
So&re possí!el incerte>a %uanto = representação da c6e,ia da sociedade con5ugal
tam&7m pela mul6er$ atri&uo essa o&ser!ação = 6erança cultural tanto do ci!ilista
%uanto do relator %ue$ 6omens da%ueles tempos$ assusta!am-se com as
possi&ilidades de a!anços nesse aspecto) #ssa era uma insegurança
demonstrada diante do mist7rio da no!idade) Caso concordassem$ o %ue poderia
ad!irW #ntretanto$ esses 6omens es%ueciam %ue 6a!ia parcela de mul6eres
po&res e so>in6as no @rasil) /i!iam de seu próprio tra&al6o e arca!am com as
despesas da ,amília) *utra parcela de mul6eres po&res !i!ia em concu&inato e os
compan6eiros$ %uando desempregados$ eram por elas sustentados) . di!ersidade
de ,amílias merecia um tratamento mais apro,undado) .s mul6eres po&res$ na
!irada para o s7culo YY$ !i!iam de tra&al6os autnomos) Rac6el Soi6et 0113$ p)4; comenta %ue
T)))U !i!endo precariamente$ mais como autnomas do %ue assalariadas$impro!isa!am continuamente suas ,ontes de su&sistência) Fin6am$por7m$ na%uele momento$ maior possi&ilidade %ue os 6omens de!enderem seus ser!iços+ la!ando ou engomando roupas$ co>in6ando$,a>endo e !endendo doces e salgados$ &ordando$ prostituindo-se$empregando-se como dom7sticas$ sempre da!am um 5eito de o&ter alguns trocados) #?plica-se$ assim$ a signi,icação %ue empresta!am aotra&al6o)
Do relatório do Senador .tílio /i!ac%ua compro!a-se %ue RomA 'edeiros da
"onseca$ em&ora rece&esse o apoio de seu marido em suas rei!indicações$ dele
di!ergia %uanto = c6e,ia da sociedade con5ugal) * posicionamento 5urídico de
.rnoldo 'edeiros da "onseca 3;2 !eri,ica-se contundente %uanto = continuidade
da c6e,ia da sociedade con5ugal ao marido @R.SB8$ 3;2;$ p) 24-24Q)
* princípio da Con!enção de @ogot( ,oi re!isitado por ocasião da Con!ençãoBnternacional dos Direitos Políticos da 'ul6er$ na /BB Sessão da .ssem&l7ia Geral
da *rgani>ação das Nações nidas$ con,irmada no @rasil pelo Decreto 8egislati!o
n) 304$ de 41 de no!em&ro de 3;22) . 5usti,icati!a para não alterar a condição
5urídica da mul6er casada$ igualando-a ao marido$ continua!a para os 6omens$ no
@rasil) #ntendiam %ue a igualdade de se?os seria somente para as pessoas li!res
e não para a mul6er casada) #ssa asserti!a somente ,ortalecia RomA %uanto =
imperiosa necessidade da e?clusão do inciso BB$ do artigo <9$ do Código Ci!il de
3;3<)
31:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 105/165
. luta de RomA em prol do desate desse nó 5urídico te!e início em maio de 3;:;
%uando palestrou nos #stados nidos da .m7rica do Norte so&re a condição
5urídica da mul6er casada$ por ocasião do /BB Congresso dos .d!ogados Ci!is) .
tramitação con5unta dos pro5etos de interesse da mul6er casada ,oi morosa$
por7m$ durante o longo período$ RomA ,e> o acompan6amento político) Durou
mais de uma d7cada para a capacidade ci!il da mul6er casada tornar-se por lei
in,raconstitucional$ a&solutamente capa> de gerir os atos da !ida ci!il) Nesse
período$ RomA 'edeiros da "onseca se mostra!a militante nas causas de
interesse da mul6er e da ,amília$ atuali>ando-se acerca$ so&retudo$ da e!olução
dos direitos das mul6eres na es,era internacional) * car(ter cientí,ico da luta do
direito pela igualdade ,ormal e material entre os cn5uges reside nos estudosempreendidos por essa ,eminista$ compro!ados pelos registros &i&liogr(,icos e
documentais o,iciais da CEmara dos Deputados e Senado "ederal)
*s concla!es internacionais$ portanto$ deram suporte = luta ,eminista &rasileira$
mostrando tam&7m o parado?o na interpretação das leis) #ra con!eniente aos
6omens no @rasil a leitura legislati!a meramente gramatical$ sem elemento
6istórico e sem lógica) "a>er distinção entre igualdade entre 6omem e mul6erO eigualdade entre mul6er casada e maridoO 7 a,irmar %ue o casamento diminuía a
capacidade da mul6er) * aumento do poder econmico seria então ine!it(!el para
a%uela parcela da população ,eminina %ue pudesse escolari>ar-se e tomar um
rumo pro,issional) . independência ,inanceira da mul6er$ como col6ido dos
discursos políticos e demonstrados no capítulo anterior$ ,eria$ em alguns
segmentos sociais$ a 6egemonia do poder masculino) . mul6er %ue concorria para
as despesas dom7sticas ou mesmo sustenta!a a casa era da camada popular e$
em conse%^ência$ o marido sentia-se muitas !e>es in,eriori>ado por não cumprir
um papel %ue era seu e$ então$ cometia !iolência contra a esposa ou compan6eira
de !ida)
#sse comportamento considerado preconceituoso e antigo do 6omem 7 registrado
na (rea policial$ como apontado em estudos cientí,icos) #m contrapartida$ e?plica-
se %ue a mul6er po&re$ %uando agredida pelo marido ou compan6eiro$
comporta!a-se de maneira insu&missa) . autora narra um caso de uma mul6er de
312
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 106/165
nome Fere>a %ue en!ol!ida em s7ria altercação !er&al com seu am(sio Ro%ue$
culminou por assassin(-lo) *s detal6es do caso demonstram um 6omem
desempregado$ entregue ao !ício da &e&ida alcoólica$ !iolento) C6ega um dia em
%ue$ co&rado o seu papel de pro!edor da casa e da ,amília$ agride Fere>a e a ,il6a)
Con,irmadas as lesões em am&as$ por perícia) No dia do ,ato$ Fere>a agiu
,ortemente S*BH#F$ 0113$ p) 41) * Promotor de Vustiça demonstrou
preconceitos %uando na denncia$: a,irmando+ T)))U longe de desculpar o e?cesso
de linguagem de seu am(sio e e!itar %ual%uer desacato$ procurou ainda mais
e?acer&(-loO) Para o 6omem do início do s7culo YY$ o natural seria %ue Fere>a
,osse agredida !er&al e ,isicamente$ tam&7m a ,il6a$ e ,icasse calada) Fere>a não
teria a seu ,a!or a e?cludente da legítima de,esaW # se ,osse o contr(rio$ comoseria a narrati!a do PromotorW #ssa ,oi a realidade da mul6er$ no geral$ por muitos
anos e$ ainda persiste em algumas regiões do @rasil) Persiste a cultura de a
mul6er ser surrada e ,icar calada$ por%ue ruim com ele$ pior sem eleO$ con,orme
ditado popular)
* #statuto da 'ul6er Casada$ al7m de corrigir o constrangimento da incapacidade
da mul6er casada$ alterou artigos do Código Ci!il$ dando no!os contornos 5urídicosao direito de ,amília) Como mencionado$ suprimiu o inciso BB do artigo <9$ alterando
esse artigo %ue mereceu no!a redação
.rt) <9 São incapa>es relati!amente a certos atos art) 3:$ n9 B$ ou =maneira de os e?ercer+
B - *s maiores de 3< e os menores de 03 anos arts) 32: e 32<)
BB - *s pródigos)
BBB - *s sil!ícolas)
Par(gra,o nico) *s sil!ícolas ,icarão su5eitos ao regime tutelar$esta&elecido em leis e regulamentos especiais$ o %ual cessar( = medida%ue se ,orem adaptando = ci!ili>ação do País)
Dessa ,orma$ em parte ,oi atendida uma das rei!indicações do mo!imento
preconi>ado por RomA 'edeiros da "onseca) . condição da mul6er casada$ ao
passar para a&solutamente capa> de gerir os atos da !ida ci!il$ em 3;<0$ dei?ou
=1 Denncia 7 a peça inicial proposta pelo 'inist7rio P&lico Promotor de Vustiça ou Procurador daRep&lica %ue dar( início a ação penal p&lica) De acordo com o art) :3 do Código de Processo
Penal a denncia de!er( conter+ T)))U a e?posição do ,ato criminoso$ com todas as suascircunstEncias$ a %uali,icação do acusado ou esclarecimentos pelos %uais se possa identi,ic(-lo$ aclassi,icação do crime e$ %uando necess(rio$ o rol das testemun6asO)
31<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 107/165
de ser constrangedora para a própria 6istória do @rasil na ordem internacional) De
uma !e> por todas ,icou esclarecido o princípio da isonomia entre os se?os
independentemente do estado ci!il das pessoas$ consagrando o art) 3:3$
par(gra,o primeiro da Constituição "ederal de 3;:<)
Ressalte-se %ue a norma legal so&re a c6e,ia da sociedade con5ugal não ,oi
alterada$ apesar do pleito de RomA 'edeiros da "onseca e do Bnstituto dos
.d!ogados @rasileiros) Nesse aspecto a insatis,ação com o #statuto ,ica clara
%uando se !eri,icam coment(rios acerca do artigo 044 do Código Ci!il) 8eila
@arsted$ citada por C7li Regina Vardim Pinto 0114$ p) :$ esclarece+
#ste estatuto ameni>ou as discriminações$ alterando$ por e?emplo$ aredação do citado artigo 044 do Código Ci!il %ue esta&elecia o maridocomo o c6e,e da ,amília com direito de represent(-la legalmente$ %uepassou a ter a seguinte a seguinte redação+ [* marido 7 o c6e,e dasociedade con5ugal$ ,unção %ue e?erce com a cola&oração da mul6er nointeresse comum do casal e dos ,il6osM)
. c6e,ia da sociedade con5ugal continuou ao encargo do marido$ mitigada pela
cola&oração da esposa) RomA 'edeiros da "onseca 0112$ na entre!ista$
mani,esta a seguinte opinião+
No pro5eto eles colocaram a pala!ra cola&orada por%ue a c6e,ia dasociedade con5ugal era um aspecto do mac6ismo da 7pocaZ essae?pressão ,oi para sua!i>arZ ,icaram com medo de serem tac6ados como6omens ,eministas)
.,irme-se %ue essa norma legal não ,oi recepcionada pela Constituição "ederal de
3;QQ$ em consideração a igualdade ,irmada no artigo 29 e %uando do artigo 00<$
29$ %ue di>em e?pressamente+ *s direitos e de!eres re,erentes = sociedade
con5ugal são e?ercidos igualmente pelo 6omem e pela mul6erO)
'esmo o #statuto da 'ul6er Casada$ considerado uma con%uista para a 6istória
das mul6eres no @rasil$ contin6a determinação %ue e?pressa!a o pensamento
masculino da 7poca) * artigo 0:1 disps+ . mul6er assume$ com o casamento$ os
apelidos do marido e a condição de sua compan6eira$ consorte e cola&oradora
dos encargos da ,amília$ cumprindo-l6e !elar pela direção material e moral destaO)
#sse artigo tam&7m não ,oi recepcionado pela Constituição "ederal de 3;QQ em
31
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 108/165
consideração aos artigos 29 e 00<$ 29) . mul6er ,oi posta como a >eladora da
,amília$ de maneiras material e moral) . direção moral da ,amília não poderia ser
compartil6adaW . mul6er seria !irtuosa não estendendo esta %ualidade e de!er ao
6omemW
Destaca-se %ue a mul6er casada$ pelo #statuto$ assumia necessariamente os
so&renomes do marido$ tornando-se sua compan6eira e cola&oradora nos
encargos ,amiliares) #ntretanto$ as %uestões dom7sticas continua!am a ser
decididas pelo marido) . mudança de so&renome para a mul6er %ue se casa!a
tin6a como ,inalidade dar con6ecimento = sociedade da sua no!a condição) #
para o 6omem signi,ica!a culturalmente$ respeito social$ a,inal$ esta!a dando oseu nome para uma mul6er)
* Direito Ci!il apresenta!a para mul6er casada duas ,unções+ normais e
e?cepcionais) .o direito de praticar os atos de dona-de-casa denomina!a-se poder
dom7stico) Dentre tais direitos$ considerados 5uridicamente prerrogati!as$ esta!am
a possi&ilidade de compras de alimentos e a contratação de empregados
dom7sticos) mul6er$ então$ ca&ia dirigir a casa$ e para isso$ podia e?igir din6eiro
do marido) * poder dom7stico era considerado uma delegação por parte do
marido$ 5( %ue continua!a ele como o c6e,e da sociedade con5ugal) .
responsa&ilidade pelos atos praticados pela mul6er casada em nome do seu
poder dom7stico era do marido) . mul6er era considerada respons(!el apenas
su&sidiariamente) * principal respons(!el era o marido) .s despesas ,eitas para a
gerência da casa não tin6am o cun6o de responsa&ilidade solid(ria) Bmportante
ainda di>er %ue o poder decisório do marido 6a!ia de ser praticado no interesse da
,amília$ daí o legislador ter con,erido = mul6er casada o direito de$ em caso de
di!ergência em decisão do marido$ ir ao Vudici(rio reclamar) * consenso do casal
de!eria ser o camin6o a&erto para a paci,icação nas relações ,amiliares entre os
cn5uges)
*utra no!idade ad!eio no #statuto %uando inseriu no artigo 0:< a proteção a certo
patrimnio ad%uirido tão somente pelo es,orço da mul6er+
31Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 109/165
. mul6er %ue e?ercer pro,issão lucrati!a$ distinta da do marido ter( direitode praticar todos os atos inerentes ao seu e?ercício e a sua de,esa) *produto do seu tra&al6o assim au,erido$ e os &ens com ele ad%uiridos$constituem$ sal!o estipulação di!ersa em pacto antenupcial$ &ensreser!ados$ dos %uais poder( dispor li!remente com o&ser!Encia$ por7m$
do preceituado na parte ,inal do art) 0:1 e nos ns) Bl e BBB$ do artigo 0:0)Par(gra,o nico) Não responde$ o produto do tra&al6o da mul6er$ nem os&ens a %ue se re,ere este artigo pelas dí!idas do marido$ e?ceto ascontraídas em &ene,ício da ,amília)
Pela redação do #statuto da 'ul6er Casada$ o inciso B do artigo 0:Q do Código
Ci!il !eio 5unto com o no!el contedo do artigo 4;4+
.rt) 0:Q) . mul6er casada pode li!remente+ B - #?ercer o direito %ue l6ecompetir so&re as pessoas e os &ens dos ,il6os de leito anterior art) 4;4Z
.rt) 4;4) . mãe %ue contrai no!as npcias não perde$ %uanto aos ,il6osde leito anterior os direitos ao p(trio poder$ e?ercendo-os sem %ual%uer inter,erência do marido)
* #statuto tam&7m alterou o p(trio poder %ue a genitora !i!a perdia %uando
con!ola!a no!as npcias) . !i!a %ue possuía &ens por in!ent(rio do marido
morto$ tendo ,il6os$ gerencia!a o patrimnio e tin6a o poder pleno de educar$
instruir$ corrigir$ en,im$ cri(-los ao seu modo) Xuando se casa!a no!amente$ perdia
esses direitos$ %ue eram transmitidos ao no!o marido$ padrasto$ portanto$ de seus,il6os menores)2
Pelo artigo 0<4 do Código Ci!il$ a mul6er casada passou a ter e?cluído do regime
da comun6ão uni!ersal de &ens os &ens reser!ados$ ,ruto do seu es,orço próprio)
L coerente por%ue daí em diante pode a mul6er casada resguardar seu patrimnio
particular e administr(-lo$ dependendo apenas da assinatura do marido$ assim
como ele depende da assinatura dela$ no caso de alienação de &em imó!el)
Pelo teor do artigo 49 da lei n) :)303$ de 3;<0
.rt) 49 Pelos títulos de dí!ida de %ual%uer nature>a$ ,irmados por um sódos cn5uges$ ainda %ue casado pelo regime de comun6ão uni!ersal$somente responderão os &ens particulares do signat(rio e os comuns at7o limite de sua meação)
2 .ntes de 3;<0$ algumas !i!as se sacri,ica!am pessoalmente por temerem casar-se para nãopre5udicar a relação dom7stica com os ,il6os e assegurar a administração dos &ens 6a!idos por
in!ent(rio) #!a Cecin Ga>ele$ !i!a aos trinta anos de idade$ na cidade do Rio de Vaneiro$ somentecasou-se pela segunda !e> %uando seus dois ,il6os 5( eram maiores ci!ilmente) . ,amília apenastomou con6ecimento da%uela a&stenção muitos anos depois)
31;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 110/165
Frata!a-se de salutar medida para a preser!ação do patrimnio pessoal do
cn5uge %ue não contraiu dí!idas) * domínio do 6omem so&re a mul6er$
inicialmente !isto em decorrência de seu porte ,ísico$ depois assumiu aspectos de
liderança do poder econmico) No decorrer deste estudo ,icou demonstrada a
tra5etória dessas trans,ormações$ ainda %ue de modo sutil) Sa&e-se %ue as
discussões so&re direitos da mul6er$ so&retudo a casada$ não restringem ao
Em&ito do Direito Constitucional ou do Direito de "amília$ como pode parecer =
primeira !ista) #las e?igem$ antes$ uma a&ordagem multidisciplinar$ o&5eti!ando a
cienti,icidade)
* te?to citado anteriormente de *rlando Gomes 3;<Q 7 elucidati!o %uanto =condição de su&alternidade da mul6er casada$ at7 3;<0$ a %ual tin6a$ no @rasil um
tratamento legislati!o e social de !erdadeira su&esp7cie) *s a!anços teriam de ser
lentos$ e!itando-se mudanças radicais %ue$ por tudo o %uanto at7 a%ui se
e?planou$ seriam negati!as) Bsso se depreende da própria 6istória do @rasil do
início da segunda metade do s7culo YY) * silêncio aparente das mul6eres de!eu-
se = acomodação política com as eleições de 3;:<$ %ue deram um amparo a
algumas %uestões sociais) RomA 'edeiros da "onseca$ em sua entre!ista$a,irmou %ue as mul6eres intelectuais esta!am preocupadas com a política do país
e$ =%uela altura$ as rei!indicações de direitos das mul6eres não de!eriam ser tão
comple?as e ousadas por%ue não seriam compreendidas pelos parlamentares) .
cautela era necess(ria e isso se depreende do relatório do Bnstituto dos
.d!ogados @rasileiros$ %ue se encontra na sua integralidade no .ne?o H)
"icariam$ %uem sa&e$ enga!etados os pro5etos por muito mais tempo)
. luta de RomA 'edeiros da "onseca$ representando o Bnstituto dos .d!ogados
@rasileiros$ tin6a ,undamentos 5urídicos oriundos da própria Constituição "ederal
de 3;:<$ %ue esta!a = 7poca em !igor) Com o ad!ento do #statuto da 'ul6er
Casada$ nem todas as rei!indicações ,eministas ,oram atendidas$ a e?emplo da
%uestão da c6e,ia da sociedade con5ugal$ %ue continuou por muito tempo de modo
insatis,atório) . &usca incessante dos mo!imentos ,eministas em prol de
aprimoramento e moderni>ação do #statuto$ o&5eto do presente estudo$ não ,oi em
!ão) Bsso ser( registrado mais adiante) * %ue importa ressaltar 7 %ue o #statuto$
331
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 111/165
!erdadeiro documento de,lagrador dos direitos 6umanos da mul6er casada no
@rasil$ modi,icou$ como !isto$ e,eti!amente$ algumas normas do Código Ci!il de
3;3<$ ser!indo de &ase para no!as con%uistas)
. partir de então a mul6er casada pde e?ercer sua pro,issão sem a autori>ação
do marido$ sendo conse%^ência disso o aumento do seu poder$ pelo e,eito
econmico) * instituto dos &ens reser!ados$ como discutido neste tra&al6o$ !eio
assegurar = mul6er esse incremento de poder econmico) .o se instruir e
conseguir um tra&al6o lucrati!o$ tornar-se independente ,inanceiramente do
marido$ a igualdade de direitos ci!is passou a consagrar a li&erdade da mul6er
casada em uma no!a de,inição de cidadania) /eri,ica-se %ue a cola&oração damul6er casada na c6e,ia da sociedade con5ugal passou ao cri!o o,icial$ em certos
estratos sociais$ de !erdadeira c6e,e da%uela c7lula mãe da sociedade) .s
unidades dom7sticas gerenciadas somente por mul6eres$ posteriormente ,oram
legitimadas como ,amiliares %uando a Constituição "ederal de 3;QQ de,iniu ,amília
monoparental) #ssas con%uistas ,oram possí!eis por%ue o #statuto da 'ul6er
Casada$ de 3;<0$ ser!iu de &ase)
* %ue o #statuto denominou por &ens reser!ados tin6am$ no di>er de "lorisa
/erucci 3;;;$ p) ; T)))U conceito de prestação compensatória = mul6er casada
diante de uma situação de su&alternidade = c6e,ia do marido$ nunca tendo tido
status de pri!il7gioO) *s &ens reser!ados constituiriam um patrimnio autnomo
caso ,eita declaração$ %uando da a%uisição do &em$ da nature>a posta no artigo 0
da lei n) :)303$ de 3;<0) Bmportante o registro da nature>a de &em reser!ado
por%ue origina!a$ então$ a li!re disposição pela mul6er e não entra!a na di!isão
dos &ens do casal %uando de possí!el des%uite)<
=< . pala!ra des%uite signi,ica des%uerido$ ou se5a$ não %uerido) .tualmente a ação de des%uite ,oitrans,ormada em ação de separação 5udicial %ue 7 um pr7-re%uisito para a ação de di!órcio) * casalseparado 5udicialmente$ pode re!erter a situação !oltando ao estado de casado) V( o di!orciado$ namesma situação$ precisar( casar no!amente) .s pessoas podem tam&7m se di!orciar diretamente%uando ti!erem separados de ,ato por tempo determinado em lei) No período colonial 6a!ia a açãode di!órcio$ %ue era da competência da Bgre5a$ isto 7$ Vustiça #clesi(stica) Somente em 3Q;1
começaram a aparecer no Fri&unal de Vustiça Ci!il tais ações$ em decorrência da regulamentaçãopelo Decreto 3Q3$ de 0: de 5aneiro da%uele ano) .s ações podiam ser litigiosas ou amig(!eis) . leiatual %ue rege a separação 5udicial e o di!órcio 7 a mesma$ a de n9 <)Q02 de 3;)
333
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 112/165
Como ,unção e?cepcional entendia-se a pr(tica$ pela mul6er casada$ da c6e,ia da
,amília) Bsso ocorria em situações de e?ceção+ %uando o 6omem ,osse
considerado ausente ci!ilmente$ isto 7$ em lugar não sa&ido ou de impossí!el
acessoZ em caso de doença %ue determinasse a sua interdição 5udicialZ e em caso
de prisão por tempo superior a dois anos) #ntretanto$ mesmo nessas
oportunidades$ a mul6er casada apenas su&stituía o marido) Não signi,ica!a a
in!ersão da c6e,ia da sociedade con5ugal) . lei discrimina!a então %uais atos
possí!eis de e?ercício pela esposa) * p(trio poder tam&7m era do pai em
cola&oração com a mãe) * artigo 4Q1 do Código Ci!il ,oi re!ogado e$ em
su&stituição$ ad!eio o artigo 03 do #statuto da Criança e do .dolescente %ue
e?põe+
.rt) 03) * p(trio poder ser( e?ercido$ em igualdade de condições$ pelopai e pela mãe$ na ,orma do %ue dispuser a legislação ci!il$ assegurado a%ual%uer deles o direito de$ em caso de discordEncia$ recorrer =autoridade 5udici(ria competente para a solução da di!ergência)
Fam&7m podia su&stituir o marido em situações e?tremas+ pela morte dele ou em
decorrência de impedimentos$ como suspensão ou destituição do p(trio poder
estupro da ,il6a ou atentado !iolento ao pudor do ,il6o$ se est( interditado ouausente para o Direito Ci!il)
. rele!Encia do #statuto da 'ul6er Casada como documento consagrador de
cidadania pela 6umani>ação da condição da mul6er casada ao consider(-la tão
igual %uanto o 6omem na capacitação ci!il$ patenteou-se em !(rios
desdo&ramentos) . igualdade ci!il$ aliada = isonomia política$ a&riu espaços
p&licos para a mul6er casada e ,ortaleceu os mo!imentos ,emininos no sentido da
consagração de seus pleitos) No período ditatorial$ a partir de 3;<:$ surgiu no @rasil
um ,eminismo preocupado com outras ,rentes de interesse$ não só particular$
indi!idual de cada mul6er$ mas da uni!ersalidade de mul6eres e 6omens) .
cidadania da mul6er no @rasil$ pois$ pde ser construída a partir de 3;<0)
. e!olução dos direitos ci!is da mul6er no @rasil demonstra o amadurecimento
dos parlamentares %ue se %uedaram = ,orça dos mo!imentos ,eministas$ &em
== 8ei n9 Q)1<;h;1$ de 34 de 5ul6o de 3;;1)
330
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 113/165
como o en,ra%uecimento da ideologia patriarcal) .s lutas internacionais pelos
direitos 6umanos das mul6eres têm in,luenciado a e!olução dos direitos ci!is da
mul6er no @rasil) * país tem tido delegações compostas por mul6eres com ,arto
con6ecimento das condições ,emininas em mltiplos encontros internacionais$
desde a d7cada de 3;:1) . mul6er mostrou a necessidade de %ue&ra dos
relacionamentos de su&ordinação entre gêneros %uando lutou pelo respeito da
capacidade ci!il plena) Historicamente$ a concreti>ação do sistema patriarcal
ocorreu em duas es,eras) Segundo baram 0111$ p) 3:$
. identi,icação da estrutura e da ideologia do sistema patriarcal pode,ocali>ar as relações especí,icas de tal ,orma de dominação$ re!elando
%ue sua concreti>ação 6istoricamente se deu atra!7s de dois grandesei?os K o controle da se?ualidade ,eminina$ a gerar seu aprisionamentona ,unção reprodutora$ e a centralidade do tra&al6o dom7stico$ a produ>ir uma di!isão se?ual do tra&al6o$ ,undada na !isão %ue reser!a a casa e a,amília como um espaço [naturalM da mul6er$ a partir do %ual ela de!eria!er o mundo e ser !ista por ele)
. cultura &rasileira da su&missão da mul6er ao marido 7 antiga como tam&7m !em
de longe a necessidade da %ue&ra do monopólio do poder marital) Desde o início
da coloni>ação do @rasil$ instalou-se uma sociedade paternalista$ com um mem&ro
da ,amília incum&ido de c6e,i(-la mediante relacionamentos de dependênciaeconmica e solidariedade entre os parentes) No @rasil colnia$ o modelo
patriarcal signi,ica!a um modo de !i!er comple?o por%ue$ al7m do ncleo central$
marido$ mul6er e ,il6os$ agrega!am-se outras pessoas$ como genros$ noras e
a,il6ados$ morando na mesma casa$ so& a proteção do patriarca) .o c6e,e da
,amília$ incum&ia o papel de pro!edor e$ portanto$ este e?ercia sua autoridade
determinando inclusi!e$ como se ,orma!am as no!as ,amílias a partir de seu
ncleo central) Casamentos eram arran5ados at7 mesmo entre tio e so&rin6a$ nointuito de não dispersar o patrimnio)
No ,inal do s7culo YBY mul6eres politi>adas constituíam uma minoria e a
preocupação com o direito ao !oto era &randa) Xuando discorre so&re educação$
emprego e !oto em ,a!or da mul6er$ Vune #) Ha6ner 0114$ p) 32Q destaca %ue+
. e?pectati!a sempre ,ora a de %ue as mul6eres se comprometessem
com sua casa e sua ,amília$ nunca$ por7m$ com o mundo e?terno ao seular) No @rasil$ com e?ceção da Princesa Bmperial e Regente Bsa&el$
334
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 114/165
designada sucessora e legítima 6erdeira de D) Pedro BB$ nen6uma outramul6er ocupa!a posições na estrutura política ,ormal$ um perigo %ue a%ueda o Bmp7rio$ em 3QQ; K de,initi!amente$ do ponto de !ista masculino K$ se encarregaria de e?cluir) # &oa parte da critica e da oposiçãorepu&licanas = monar%uia$ durante os anos de declínio do Bmp7rio$
centrara-se em Bsa&el e sua suposta ,ra%ue>a ,eminina$ argumentando%ue$ de um lado$ por ser e?cessi!amente religiosa ou ser assimconsiderada$ ,ica!a e?posta = in,luencia do cleroZ e de outro por ,orça dos!otos matrimoniais$ ,ica!a su&missa aos desígnios do marido o CondeD[eu$ um estrangeiro)
*&ser!a-se %ue o preconceito em relação =s mul6eres casadas arrastou-se ao
s7culo YY) 'esmo sendo a princesa Bsa&el uma monarca$ 6a!ia crítica em relação
a sua pessoa em ra>ão de seu se?o) Para os opositores repu&licanos$ a mul6er
era ,raca$ o 6omem ,orte e in,luente)
Compro!a-se mediante as pes%uisas empreendidas especialmente por
6istoriadores %ue ao 6omem se colocou$ desde antigos tempos$ a tare,a de manter
a ,amília$ o %ue tam&7m$ por outro lado$ demonstra!a a superioridade masculina
diante da mul6er %ue$ a mais das !e>es$ su&metia-se silenciosamente) #ni 'es%uita
Samara analisa o mito da mul6er su&missa e do marido dominador e comenta %ue$
pela di!isão de ser!iços na ,amília$ pelo sistema patriarcal$ ,oram criadas condições
para a a,irmação da personalidade da mul6er$ considerando a sua in,luência no seio
da ,amília) #ntretanto$ so&re a con!i!ência da mul6er com o marido$ no conte?to
,amiliar da%uela 7poca$ ressalta 'es%uita Samara 3;;Q$ p) <1+
No transcorrer da !ida con5ugal$ o marido$ como [ca&eça do casalM$administra!a os seus &ens e os da esposa$ os %ue esta ti!esse ou !iessea ter) Na pr(tica de certos atos legais$ como a !enda de imó!eis$ elecarecia de outorga da mul6er e esta do consentimento do marido) *sencargos do matrimnio$ na parte re,erente = manutenção do casal eproteção de!eria a esposa responder com o&ediência) * regime daigualdade dos cn5uges no casamento$ no usu,ruto dos &ens e na partil6asó apareceu mais tarde$ a partir de 3Q;0$ mas ao marido ainda competiade,ender a mul6er e os ,il6os)
. partir dos anos 3;<1 ,oi ,ortalecido o mo!imento ,eminista em prol da cidadania
da mul6er no @rasil$ estando at7 agora$ início do s7culo YYB$ em construção) Com
a con,irmação dos direitos ci!is pela consagração da capacidade ci!il plena
apenas em 3;<0$ em&ora a sua capacitação política ti!esse ocorrido em 3;40$ na
atualidade &usca-se a concreti>ação de direitos sociais como sade e educação) .
cidadania e,eti!a-se com o acesso a todos esses direitos reunidos)
33:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 115/165
. situação da mul6er no @rasil e!idencia-se nos dados do Bnstituto @rasileiro de
Geogra,ia e #statística B@G#$Q segundo o %ual 6a!ia no @rasil em 0114$ ;2$0
6omens para cada grupo de 311 mul6eres) No mesmo ano$ as mul6eres tin6am$
em m7dia$ $1 anos de estudo e os 6omens$ <$Q) .s mul6eres estão um pouco
acima da m7dia dos 6omens$ em&ora o relatório ten6a demonstrado %ue :;j
da%uelas %ue tra&al6am$ gan6am at7 um sal(rio mínimo$ contra 40j dos 6omens)
.l7m disso$ as mul6eres mais escolari>adas gan6am menos do %ue os 6omens
com o mesmo grau de instrução) . con%uista de emprego em decorrência de
concurso p&lico de pro!as e títulos praticamente !em eliminando essa
desigualdade) No entanto$ como os cargos de c6e,ia em muitas repartições
p&licas são ocupados por 6omens$ estes rece&em grati,icações$ assimaumentando seus !encimentos)
'uitas mul6eres moram so>in6as e a maioria possui mais de 21 anos de idade$
sendo cerca de 3j de 0$< mil6ões) Compro!a-se desse %uadro estatístico %ue a
mul6er no @rasil precisa !er seus direitos ci!is e sociais atendidos em plenitude
para %ue a sociedade &rasileira se5a mais 5usta$ com a cidadania garantida) Da
coloni>ação aos dias de 6o5e$ a situação das mul6eres$ independente do seuestado ci!il$ alterou-se de maneira signi,icati!a de!ido a ,atores como o acesso
gradual = escolari>ação) #m 011: constata-se de %ue as mul6eres se so&repõem
aos 6omens nas uni!ersidades e 7 permanente sua entrada no mercado de
tra&al6o$ com garantias tra&al6istas postas como direitos sociais na Constituição
"ederal 3;QQ em !igor)
"ala-se em direitos 6umanos das mul6eres por%ue o %ue se &usca 7 a,irmar %ue
em&ora os direitos se5am de,eridos aos 6omens de maneira natural$ isto 7$ como
inerentes = sua própria nature>a$ a nature>a 6umana da mul6er 7 da mesma
essência e o recon6ecimento dessa situação 7 uma luta constante dos
mo!imentos ,eministas e de parcela das pessoas %ue militam com as leis)
= Disponí!el em+ )i&ge)com)&rh6omehpresidenciahnoticiashnoticiak!isuali>a)p6pWidknoticia .cesso em+ 3 mar) 0112)
332
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 116/165
No desen!ol!er da cidadania ,eminina$ após o #statuto$ ad!eio a 8ei n9 <)03<h2$
%ue alterou a legislação de registros p&licos; em relação ao nome da mul6er %ue
con!i!esse maritalmente$ sem casamento ci!il) * contedo da lei normati>a %ue
.rt) 2 - 09 . mul6er solteira$ des%uitada ou !i!a$ %ue !i!a com6omem solteiro$ des%uitado ou !i!o$ e?cepcionalmente e 6a!endomoti!o ponder(!el$ poder( re%uerer ao 5ui> competente %ue$ no registrode nascimento$ se5a a!er&ado o patronímico de seu compan6eiro$ sempre5uí>o dos apelidos próprios$ de ,amília$ desde %ue 6a5a impedimentolegal para o casamento$ decorrente do estado ci!il de %ual%uer daspartes ou de am&as)
* ano da promulgação desta alteração$ coincidentemente$ ,oi tam&7m o
inaugurador da d7cada da mul6erO) Como não 6a!ia o di!órcio no @rasil$ = 7pocao casamento era indissol!el$ e então$ o legislador encontrou um meio de
contornar o possí!el constrangimento da mul6er %ue não usa!a o so&renome do
compan6eiro %ue socialmente era con6ecido como marido) . importEncia social do
uso pela mul6er do apelido de ,amília do 6omem$ na atualidade$ tem outra
conotação) Pelo no!o Código Ci!ilQ1 %ual%uer um dos cn5uges pode adotar ao
casar$ o patronímico de uma das ,amílias) Constitui-se em uma !alori>ação da
unidade da ,amília pela li&erdade de escol6a do nome) Pela lei do patronímico$ os
apelidos do compan6eiro eram acrescidos na certidão de nascimento da mul6er$ o
%ue tam&7m podia ser interpretado como um estran6o ,enmeno social) . certidão
de nascimento representa a pessoa como !inda de um determinado ncleo
,amiliar por parentesco &iológico ou por adoção) . colocação de so&renome de
outra ,amília$ pela con!i!ência con5ugal$ altera!a so&remaneira a ra>ão do
documento de registro ci!il) * casamento dei?ou de ser indissol!el com o
ad!ento do di!órcioQ3 e o uso do patronímico do marido passou a ,acultati!o) 'as
seria sempre em acr7scimo ao so&renome de solteira da mul6er)
No @rasil$ a c6amada segunda onda ,eminista aconteceu com ,orça após 3;2$
segundo registros ,eitos em !(rias o&ras so&re mul6eres$ a e?emplo do Dicion(rio
'ul6eres do @rasil SH'.H#RZ @R.`B8$ 0111$ p) 00;-04;) .notou-se %ue$ na
d7cada de 3;21$ a .d!ogada RomA 'edeiros da "onseca lutou pela consagração
da capacidade ci!il a&soluta para a mul6er casada no @rasil$ %ue !eio a ocorrer
=% 8ei <)132h4$ de 0 de 5un6o de 3;<2)' 8ei 31):1<h0110$ 31 de 5aneiro de 0110)$ 8ei n9 <)232h de 0< de de>em&ro de 3;)
33<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 117/165
somente em 3;<0) Na d7cada de 3;<1$ o @rasil passou por momentos políticos
tortuosos e as mul6eres 5( ci!ilmente emancipadas participaram de mo!imentos
políticos contra o Regime 'ilitar) #ssa postura adentrou a d7cada de 3;1 e 5( na
de 3;Q1 6ou!e a necessidade da ela&oração de um no!o estatuto da mul6er
!isando corrigir a permanência de sua condição de su&missa = c6e,ia da
sociedade con5ugal$ e?clusi!a do marido)
#m 3;Q1 as ad!ogadas "lorisa /erucci e Sil!ia Pimentel ela&oraram um no!o
#statuto da 'ul6er$ com ên,ase na %uestão da c6e,ia da sociedade con5ugal) #las
,oram apoiadas pelos mo!imentos ,eministas e ti!eram como tare,a principal a
an(lise critica de todos os artigos %ue e?pressa!am uma condição desu&alternidade da mul6er) .s alterações propostas ,oram as seguintes+
B - * conceito da c6e,ia con5ugal$ en,ocando o casal como unidadea,eti!a$ econmica e social$ %ue age perante a sociedade e a lei)
BB K . e%^idade no %ue concerne = administração dos &ens domatrimonio$ acol6endo a plena capacidade da mul6er adulta de gerir seus próprios negócios e eliminando %ual%uer controle ou oposição =sua li&erdade de tra&al6o)
BBB K . !alori>ação da unidade da ,amília atra!7s da li&erdade de escol6a
do nome)B/ K . ade%uação da terminologia e das ,unções do p(trio poder =realidade social e econmica contemporEnea$ introdu>indo o conceito deautoridade parentalO$ inspirado no direito ,rancês)
/ K . eliminação de dispositi!os a&ertamente discriminatórios comoa%uele %ue coloca a !irgindade da mul6er como %ualidade essencial depessoa /#RCCB$ 3;;;$ p) Q-QQ)
#sse documento$ posteriormente$ ser!iu de ane?o para o pro5eto do Código Ci!il)
Com e,eito$ a lei n9 31):1<$ de 31 de 5aneiro de 0110 K Código Ci!il @rasileiro K
propiciou trans,ormação %uanto = c6e,ia da sociedade con5ugal) * no!o artigo
3)2< estipula %ue a direção da sociedade con5ugal ser( e?ercida$ em
cola&oração$ pelo marido e pela mul6er$ sempre no interesse do casal e dos ,il6os)
No caso de di!ergência$ %ual%uer dos cn5uges poder( recorrer ao 5ui>$ %ue
decidir( de acordo com a%ueles interesses) #ssa norma !eio tardiamente em
o&ediência ao princípio constitucional da igualdade a&soluta entre marido e
mul6er$Q0 desde outu&ro de 3;QQ) #ntretanto$ seu !alor 7 e?pressi!o por%ue
.rt) 00<$ 29 da Constituição "ederal 3;QQ)
33
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 118/165
con,irma de modo esclarecedor a mudança pedida desde 3;:;$ por RomA
'edeiros da "onseca$ ao tomar posse no Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros)
. Constituição "ederal de 3;QQ trou?e a!anços no %ue concerne = ,amília como
instituição e$ em particular = mul6er) * art) 00< assume a ,amília como &ase da
sociedade com especial proteção do #stado) Recon6ece a nião #st(!el entre
6omem e mul6er como entidade ,amiliar e determina %ue lei especí,ica ,acilite sua
con!ersão em casamento) *&ser!a-se$ então$ %ue não 6( recon6ecimento de
união entre 6omosse?uais e %ue$ para tanto$ necess(rio se ,a> modi,icar a letra da
própria Constituição) No entanto$ resguarda os direitos de sucessão de crianças e
adolescentes %uando caracteri>a como entidade ,amiliar a comunidade ,ormadapor %ual%uer dos pais e seus descendentes) * plane5amento ,amiliar 7 de li!re
decisão do casal$ ,undado nos princípios da dignidade da pessoa 6umana e da
paternidade respons(!el) .l7m disso esta&elece$ o inciso B do artigo 29 %ue
6omens e mul6eres são iguais em direitos e o&rigações$ nos termos desta
ConstituiçãoO) São compreensí!eis$ desse modo$ os a!anços signi,icati!os em
,a!or da cidadania da mul6er no @rasil)
Do Direito Bnternacional$ mediante con!ênios$ con!enções$ tratados$ en,im$
documentos assinados por países %ue o&5eti!am respeitar a 6umanidade e em
especial a condição da mul6er$ o @rasil comprometeu-se a consagrar a cidadania
da mul6er) *s #stados .mericanos reunidos passaram a estudar a situação da
mul6er$ independente de seu estado ci!il) No período da luta de RomA 'edeiros
da "onseca$ no acompan6amento dos pro5etos da CEmara dos Deputados e do
Senado "ederal em prol da capacitação ci!il plena da mul6er$ o @rasil
demonstra!a perante a ordem internacional !ontade política em resol!er a%uele
constrangimento legislati!o interno) .ssim ,oi com a Con!enção so&re os Direitos
Políticos da 'ul6er$ de 3;24$Q4 a Con!enção Bnteramericana so&re a Concessão
dos Direitos Ci!is da 'ul6er$ de 3;23) Da d7cada de 3;<1$ destacam-se os Pactos
Bnternacionais de Direitos Humanos de 3;<<$ %ue espel6aram desen!ol!imentos
da Declaração ni!ersal dos Direitos Humanos de 3;:Q) m ,oi o Pacto
Bnternacional so&re Direitos Ci!is e Políticos e o outro$ o Pacto Bnternacional so&re
9 "oi rati,icada pelo @rasil atra!7s do Decreto 20):<$ de 30 de setem&ro de 3;<4)
33Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 119/165
Direitos #conmicos$ Sociais e Culturais)Q: Nessa 7poca o #statuto da 'ul6er
Casada alterara a capacidade ci!il da mul6er$ o %ue passou a colocar o @rasil
como um #stado respeitador da condição ,eminina perante o mundo) . Con!enção
.mericana de Direitos Humanos de 3;<; ,oi apro!ada durante a Con,erência de
São Vos7 da Costa Rica$ em no!em&ro da%uele ano) Na realidade$ ,oi uma
reprodução do Pacto Bnternacional de Direitos Ci!is e Políticos de 3;<<)
.s legislações internacionais mostraram a necessidade de %ue o @rasil
perce&esse a condição da mul6er em suas particularidades$ como su5eito de
direitos) Nesse sentido alerta "l(!ia Pio!esan 3;;Q$ p) 3:1+
Forna-se necess(ria a especi,icação do su5eito de direito$ %ue passa aser !isto em suas peculiaridades e particularidades) Nessa ótica$determinados su5eitos de direitos$ ou determinadas !iolações de direitos$e?igem uma resposta especí,ica$ di,erenciada) Nesse sentido$ asmul6eres de!em ser !istas nas especi,icidades e peculiaridades de suacondição social) Bmporta o respeito = di,erença e = di!ersidade$ o %uel6es assegura um tratamento especial)
.s Nações nidas apro!aram em 3;; a Con!enção So&re a #liminação de todas
as "ormas de Discriminação contra a 'ul6er C#D.I$ rati,icada pelo @rasil cinco
anos depois) #la signi,ica o acol6imento da ên,ase posta na Declaração ni!ersal$
da indi!isi&ilidade dos direitos 6umanos) Cuidou do princípio da igualdade entre
6omens e mul6eres$ de,inindo %ue discriminação signi,ica distinção$ e?clusão$
restrição ou pre,erência %ue ten6a por o&5eto ou resultado pre5udicar ou anular o
recon6ecimento$ go>o ou e?ercício em igualdade de condições$ dos direitos
6umanos e li&erdades ,undamentais$ nos campos político$ econmico$ social$
cultural e ci!il ou em %ual%uer (rea de atuação) Discriminar tem a conotação de
desigualar as pessoas) #ssa Con!enção tam&7m colocou estrat7gias para
desen!ol!er a igualdade de gênero) #sse documento internacional rece&eu
reser!as de alguns #stados partes) * @rasil apresentou reser!as ao artigo 32$ :9
e ao artigo 3<$ 39$ alíneas aO$ cO$ gO e 6O) .note-se %ue o artigo 32 assegura a
6omens e mul6eres o direito de$ li!remente$ escol6erem seu domicílio e
residência) # o artigo 3< esta&elece a igualdade de direitos entre 6omens e
mul6eres no Em&ito do casamento e das relações ,amiliares) .pós o ad!ento da
1 * @rasil os rati,icou em de>em&ro de 3;;3 e ,oram promulgados pelo Decreto n9 2;0 dede>em&ro de 3;;0)
33;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 120/165
Constituição "ederal de 3;QQ$ com a a&olição das e?crescências 5urídicas$ o @rasil
noti,icou as Nações nidas so&re a eliminação dessas reser!as)
. Con!enção so&re a #liminação de todas as "ormas de Discriminação$ em seu
artigo 3 a,irma competir a um Comitê de Peritos a an(lise dos progressos
alcançados pelos #stados na aplicação deste documento internacional) #sse
Comitê ela&ora sugestões e recomendações aos países e em outu&ro de 3;;;$
adotou um Protocolo "acultati!o = Con!enção) * Protocolo 7 composto de 03
artigos e o país %ue rati,ic(-lo ,icar( su&ordinado a cumprir não apenas o te?to
esta&elecido na Con!enção$ mas tam&7m o %ue o comitê de Peritos entender) H(
críticas a esse Comitê por algumas instituições ,eministas e de direitos 6umanos)#ntendem algumas %ue o Comitê ,ere a so&erania podendo tornar-se a&usi!o) *
progresso da aplicação da C#D.IQ2 tem de acordo com entendimento de
algumas pessoas CR`$ 0113Z R*DRBG#S$ 0113$ e?trapolado o seu próprio
contedo por interpretação dos integrantes do Comitê) .,irmam %ue de,ende o
a&orto$ o les&ianismo e at7 a prostituição$ itens não constantes na Con!enção)
* Relatório Nacional @rasileiroQ< ,oi apresentado pelo go!erno ao Comitê em 0113$
e consoante pala!ras do Presidente da Rep&lica "ernando Henri%ue Cardoso)Q
. Con!enção e o Protocolo representam con%uistas importantes dasmul6eres) São por isso mesmo$ produtos ,inais de um processo) Nãorelatam o drama %ue os precedeu$ apenas indicam os de!eres %ue têmde ser o&ser!ados pelos estados para %ue a igualdade de direitos entre6omens e mul6eres se torne uma realidade do dia-a-dia)
T)))U
* Relatório 7 tam&7m re,le?o de uma autêntica re!olução em
andamento no @rasil) H($ em todas as (reas$ uma crescentepreocupação com a proteção dos direitos 6umanos) #ssa preocupaçãonão se alimenta de um sentimento assistencialista$ mas de umaconsciência !i!a da cidadania %ue se propõe a romper$ mediantepraticas do #stado e da sociedade$ com estruturas arcaicas e com ain5ustiça social)
& C#D.I 7 a sigla %ue ,a> con6ecida essa Con!enção de 3;; e rati,icada pelo @rasil em 3;Q:)< * Relatório Nacional @rasileiro ,oi pu&licado pelo 'inist7rio das Relações #?teriores$ 'inist7rioda Vustiça e Secretaria de #stado dos Direitos da 'ul6er em 0110) . coordenação ,icou a cargo
das ad!ogadas ,eministas "l(!ia Pio!esan e Sil!ia Pimentel)= "ernando Henri%ue Cardoso ,oi presidente da Rep&lica por dois mandatos consecuti!os) De3;;: a 0110)
301
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 121/165
* relatório ,oi entregue ao Comitê da C#D.I$ locali>ado em No!a for$ contendo
dados estatísticos so&re denncia de !iolação dos direitos da mul6er) Retrata
pes%uisa compreendida entre 3;Q2 e 0110) * estado &rasileiro recon6eceu
atra!7s do relatório as di,iculdades das mul6eres e %ue necess(rias mudanças
da%uele %uadro)
. Con,erência de Direitos Humanos de /iena em 3;;4 conclamou para rati,icação
uni!ersal da Con!enção so&re a #liminação da Discriminação contra a 'ul6er e
tratou seus direitos como direitos 6umanos) . partir de então$ não restou mais
d!ida na ordem internacional de %ue os direitos ci!is da mul6er de!am ter a
proteção em todas as Constituições$ com a essência de direitos ,undamentais)
Por meio da Portaria Q1$ de 0< de 5un6o de 0114$ ,oi criado o Regimento Bnterno
da Secretaria #special de Políticas para as 'ul6eres$ da Presidência da
Rep&lica) * antigo Consel6o Nacional dos Direitos da 'ul6er !ige atualmente
como órgão colegiado da Secretaria de acordo com o art) 09 inciso BBB desse
regimento) . Secretaria de,iniu programas e ações no Plano Plurianual para serem
reali>ados no período de 011: a 011) Destacam-se o Programa de Com&ate de
/iolência contra as mul6eres$ %ue inclui a criação de a&rigos$ ser!iços de
atendimento as !ítimas de !iolência e at7 mesmo o aper,eiçoamento da legislação
%ue cuida da !iolência contra as mul6eres) H( o Programa de Bgualdade de
Gênero nas relações de tra&al6o com apoio a crec6es$ capacitação de mul6eres
gestoras nos setores produti!os rurais e ur&anos e atenção =s !ítimas de ass7dio
moral e se?ual no tra&al6o) Fam&7m no plano plurianual consta o Programa de
Gestão da Política de Gênero$ no %ual se incluem !(rias ,rentes em prol da
mul6er$ tais como estudos e pes%uisa so&re relações de gênero e situação das
mul6eres$ promoções de e!entos e políticas para as mul6eres$ !eri,icação de
legislação so&re as mul6eres da .m7rica 8atina e especialmente do 'ercosul$
Con!enções e Protocolos Bnternacionais em ,a!or das mul6eres e ampliação do
Dis%ue-'ul6er)
Compro!a-se %ue a partir de 3;<0 a condição 5urídica da mul6er no @rasil$ aí
incluída a casada$ a!ançou no sentido da inclusão do gênero ,eminino no conte?to
303
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 122/165
social$ como su5eitos de direitos e o&rigações no ordenamento ci!il) #ntretanto$
rele!a anotar %ue para !erdadeira consagração dos direitos 6umanos das
mul6eres ser( necess(rio %ue o go!erno &rasileiro empreenda ações a,irmati!as
pleiteadas pelos mo!imentos ,eministas$ o %ue surgiu na d7cada de <1 nos
#stados nidos com um mo!imento con6ecido como Affirmati$e Action"HH .s ações
a,irmati!as !isam a dar e%uilí&rio aos princípios %ue resultem em igualdade de
oportunidades para as pessoas) Dessa maneira$ incluem-se as minorias$ não
somente para as mul6eres$ na sociedade) #?emplos dessas ações são a
criminali>ação do ass7dio se?ual e sistema de cotas nas listas dos partidos
políticos o&5eti!ando a entrada de um nmero maior de mul6eres como
candidatas)
969 CONCLUSÃO
* conceito de cidadania no @rasil$ &em como o de direitos 6umanos$ est( em
permanente e!olução) . 8ei n) :)303$ de agosto de 3;<0$ de,iniu a igualdade ci!il
para as mul6eres casadas) .ssim$ a solteira ou !i!a$ portadora de direitos ci!is$
não passaria$ com o casamento$ a !er diminuída a sua capacidade de praticar
atos da !ida ci!il) De grande !alia para a 6istoriogra,ia da mul6er no @rasil$ em
meu entender$ em ,unção não somente desen!ol!imento de pro5etos %ue
culminaram com o desate do nó 5urídico do Código Ci!il de 3;3<$ mas tam&7m$ da
consagração da cidadania e$ por conseguinte$ dos direitos 6umanos das mul6eres)
Não e?iste um tempo pr7-determinado na 6istória das mul6eres para se a,irmar a
cidadania plena da mul6er) #sta estar( sempre em permanente mudança e$ em
certas ocasiões$ em marc6a-a-r7) #ntretanto$ a &usca pelo e%uilí&rio de condutas
dentro da instituição do casamento de!e ser preser!ada por 6omens e mul6eres)
Por ,amília$ no @rasil$ entende-se at7 mesmo a monoparental$ constituída por um
.,,irmati!e .ction signi,ica a e?istência de ,a!orecimento de algumas minorias socialmente
in,eriori>adas$ !ale di>er$ 5uridicamente desigualadas$ por preconceitos arraigados culturalmente e%ue precisa!am ser superados para %ue se atingisse a e,ic(cia da igualdade preconi>ada eassegurada constitucionalmente na principiologia dos direitos ,undamentaisO R*CH.$ 3;;<)
300
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 123/165
dos cn5uges e ,il6os) "amília$ 5uridicamente aceita$ não 7 mais a%uela ,ormada
por duas pessoas de di,erentes se?os unidas com o&5eti!os comuns$
especialmente o da perpetuação da esp7cie 6umana) .s con%uistas de direitos em
prol da mul6er casada são alicerces na construção da no!a cidadania da mul6er
no @rasil$ com elementos oriundos das lutas internacionais e nacionais)
*s concla!es internacionais de %ue o @rasil participou antes do ad!ento do
#statuto da 'ul6er Casada ,i>eram com %ue os int7rpretes &rasileiros
entendessem em distinguir igualdade entre 6omem e mul6erO e igualdade entre
mul6er casada e maridoO) Na !erdade$ para os países signat(rios não 6a!ia
di,erença entre mul6er casada e a sem compromisso ci!il) #ntretanto$ oslegisladores e 5uristas p(trios$ a ,im de in,eriori>ar a mul6er casada$ a,irma!am %ue
os documentos internacionais apenas garantiam igualdade entre os se?os %uando
mul6er e 6omem ,ossem solteiros) . superioridade masculina do casado ,rente =
mul6er casada$ em&ora tam&7m a Constituição "ederal de 3;:< ten6a a,irmado
pela igualdade$ sem distinção de se?o$ era de,endida arduamente por um
segmento masculino %ue se preocupa!a com o poder econmico %ue a mul6er
casada poderia o&ter com a sua capacidade ci!il plena)
Dentre inmeros encontros internacionais %ue ti!eram a participação de
delegações ,emininas do @rasil$ após o #statuto da 'ul6er Casada$ 7 interessante
destacar %ue$ al7m da Con!enção de /iena onde ,icou consignado %ue os direitos
da mul6er são e,eti!amente$ direitos 6umanos$ em 3;;:$ 6ou!e a Con,erência dos
Direitos Humanos %uando ,oi rea,irmado %ue os direitos 6umanos das mul6eres
são inalien(!eis$ indi!isí!eis e parte integral dos direitos 6umanos uni!ersais) .
Plata,orma de .ção de Pe%uim$ dentre os seus on>e desta%ues$ o de nmero
no!e cuida 5ustamente dos direitos 6umanos das mul6eres) Propõe a inclusão em
currículo escolar de disciplina contendo direitos 6umanos e a implementação
integral da Con!enção de #liminação de Fodas as "ormas de Discriminação
contra as mul6eres de 3;Q3$ 6omologada pelo @rasil em 3;Q: Decreto n)9
Q;):<1hQ:)
304
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 124/165
#m março de 0112$ um 5ornal eletrnico noticia+ 'ul6eres e?igem %ue go!ernos
,açam mais es,orçosO esclarecendo no corpo da mat7ria+
*s go!ernos de!em ,a>er maiores es,orços para con%uistar a igualdadeentre os gêneros e ,acilitar a emancipação da mul6er) #sta ,oi a principalconclusão na reunião de duas semanas$ da Comissão das Naçõesnidas para a Condição Vurídica e Social da 'ul6er$ em No!a for$ %uee?aminou os compromissos assumidos$ em Pe%uim$ 6( 31 anos) *recente encontro$ encerrado na ltima se?ta-,eira$ 33$ analisou osprogressos registrados na c6amada Plata,orma de Pe%uim$ ela&oradadurante a grande Con,erência so&re a 'ul6er$ na cidade c6inesa) Q;
"ica claro$ portanto$ %ue as mul6eres estão e?igindo o cumprimento das ações
prometidas na Con,erência 'undial de Pe%uim$ o %ue demonstra amadurecimento
do ,eminismo contemporEneo)
Neste estudo con,irma-se %ue a ,eminista RomA 'edeiros da "onseca$ atuante em
congressos internacionais e nacionais$ com sua persistência em prol da supressão
da incapacidade relati!a da mul6er$ cola&orou para con%uistas ,emininas na
segunda metade do s7culo YY) . sua luta para o aprimoramento dos direitos
ad%uiridos e a&ertura de no!os$ neste início de s7culo YYB$ !em demonstrar %ue o
#statuto da 'ul6er Casada consagrou-se como documento de,lagrador dosdireitos 6umanos das mul6eres)
% Disponí!el em+ 6ttp+hh)adital)com)&rhsitehnoticiash32<<4)aspWlangPFcod32<<4) 3:-4-0112) .cesso em+ 33-:-0112)
30:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 125/165
CONCLUSÃO
. ,im de encontrar e?plicação para a con%uista pelas mul6eres do #statuto da'ul6er Casada de 3;<0$ so&retudo casadas no @rasil$ procedeu-se a pes%uisas
em ,ontes do direito agora trans,ormadas em 6istóricas) No decorrer dos estudos$
%uestionamentos ,oram ,eitos dando margem a pro,undas re,le?ões postas agora
em conclusão ,inal$ %ue aponta para o ,ato de %ue tal #statuto ,oi o de,lagrador
dos direitos 6umanos das mul6eres no @rasil)
Foda a lin6a argumentati!a deste estudo ,oi construída a partir da an(lise
e?austi!a de um con5unto di!ersi,icado de documentos$ &em como da entre!ista
concedida pela ad!ogada RomA 'edeiros da "onseca acerca da luta pelos
direitos ci!is da mul6er &rasileira) Nesse %uadro$ 7 interessante registrar algumas
o&ser!ações %ue ser!iram de em&asamento para a discussão principal$ centrada$
como 5( se disse$ no #statuto de 3;<0)
. lei n) :)303$ de 0 de agosto de 3;<0$ con6ecida por #statuto da 'ul6er
Casada$ te!e alcance nacional$ isto 7$ atingiu todo o território &rasileiro) * e?ame
dessa legislação ,oi ,eita de modo in7dito$ isto 7$ não só in!estigando a origem do
antepro5eto$ a tramitação no Congresso Nacional e ,inalmente a sua con!ersão em
lei) . in!estigação ,oi al7m do tecnicismo do processo legislati!o) Como !isto$ ,oi
le!antada durante a pes%uisa parte importante da 6istória das mul6eres da%ueles
tempos) Não o&stante$ críticas ,oram ,eitas %uanto ao descaso dos parlamentares
em relação aos pro5etos %ue$ reunidos$ deram lu> ao #statuto da 'ul6er Casada)
Nas ,ontes prim(rias oriundas da CEmara dos Deputados$ como os discursos dos
parlamentares so&re os pro5etos de interesse especí,ico da mul6er casada$ ,oram
constatados 6(&itos e costumes arcaicos da sociedade masculina da%uele
período) Ha!ia Deputados "ederais %ue se apega!am aos ditames da Bgre5a para
interpretar os pro5etos de re,orma da condição 5urídica da mul6er casada$ como
_l!aro Castello e 'onsen6or .rruda CEmara) *s discursos assemel6a!am-se a
sermões religiosos$ em&ora o #stado "ederati!o do @rasil se5a laico)
302
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 126/165
.s atas de sessões da CEmara dos Deputados e do Senado "ederal condu>iram
ao entendimento de %ue pro5etos para de,inir direitos da mul6er não eram
prioridade para os sen6ores parlamentares) Sen6ores$ por%ue não 6ou!e na%uela
d7cada 3;20-3;<0 mul6eres políticas no Congresso Nacional) #m&ora o direito
de !oto ten6a sido con%uistado em 3;40$ não 6a!ia sen6ora Senadora ou
Deputada "ederal para acompan6ar os pro5etos) # mesmo %ue 6ou!esse no
Congresso Nacional mul6eres parlamentares$ não 6( como in,erir %ue ad!iesse
celeridade) *s pro5etos entra!am e saíam de pauta de sessão sem 5usti,icati!a
plausí!el e por anos ,icaram enga!etados) .s mul6eres tin6am e?ercido o direito
de !oto nas eleições de 3;:<$ mas não tin6am atendidas as suas rei!indicações)
* pro5eto de 8ei n)9 10; de autoria do senador 'o>art 8ago e relatoria do senador
.ttílio /i!ac%ua ,oi ela&orado a partir da sugestão de RomA 'edeiros da "onseca)
Framitou de maneira lenta$ em&ora não ti!esse ocorrido demora %uando da
!otação pela Comissão de Constituição e Vustiça) .pós essa etapa$ ,oi 5untado ao
pro5eto de lei da CEmara$ de n)9 4:$ %ue tomou depois o n)9 3)Q1:$ tam&7m de
3;20) .o ,inal$ das anotações constantes no Senado da Rep&lica$ compreende-
se como tese !encedora o principal pleito de RomA$ a supressão do inciso BB$ doartigo <9$ do Código Ci!il de 3;3<) Nessa cadeia de raciocínio$ o Pro5eto de 8ei do
Senado$ tom&ado so& o n)9 0;h220$ ,oi ar%ui!ado por perda de o&5eto$ ou se5a$ seu
contedo ,oi !otado dentro do Pro5eto de 8ei oriundo da CEmara$ de n)9 3)Q1:h20)
. demora na tramitação do pro5eto de lei n)9 3)Q1:$ de 3;20 est( con,igurada na
memória posta em manuscrito$ por ,uncion(rio ou ,uncion(ria da CEmara dos
Deputados) * acesso a essa ,onte ,oi rele!ante para a pes%uisa$ considerando o
rigor dos registros postos na%uela elogi(!el e legí!el caligra,ia)
. entre!ista oral com a ad!ogada RomA 'edeiros da "onseca 0112 signi,ica$
so&retudo compreender a mul6er casada da%uele tempo como su5eito 6istórico) .
lucide> da entre!istada ao comentar a condição 5urídica da mul6er casada anterior
ao #statuto e a sua incessante luta em prol das mudanças na legislação de 3;3<$
,e> com %ue a entre!istadora dialogasse ainda mais com as outras ,ontes escritas$
in!estigando os discursos$ e?aminando outros documentos e criticando a%ueles
30<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 127/165
tempos em %ue a mul6er$ por ser casada$ era por lei$ incapa> relati!amente de
administrar os atos da !ida ci!il) 8ament(!el$ por outro lado$ não ter conseguido
acesso a outros documentos da memória dos tra&al6os ,eministas de RomA
por%ue se encontram na @i&lioteca de Ias6ington$ D)C)
*&5eti!ando ampliar a compreensão do tema$ pes%uisei %uestões correlatas$ como
gênero$ ,eminismo e direitos 6umanos) #ntendi ,undamental &uscar
con6ecimentos desses assuntos por%ue estão intimamente ligados ao pro&lema
proposto inicialmente) .ssim$ para e?plicar se o #statuto da 'ul6er Casada de
3;<0 constitui-se em um documento de,lagrador dos direitos 6umanos da mul6er$
!eri,i%uei$ ainda %ue super,icialmente$ a tra5etória do ,eminismo internacional enacional) "oi importante con6ecer o passado$ os passos das lutas ,eministas$ os
progressos$ os silêncios e at7 mesmo os retrocessos) Bsso contri&uiu para
entender a paciência de RomA e da%uelas %ue esta!am lado a lado$ na%ueles
mais de de> anos de tramitação de seus pro5etos no Congresso Nacional)
Xuando em 3;:; RomA 'edeiros da "onseca discursou perante seus pares no
Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros$ pleiteando pro!idências 5unto ao 8egislati!o
Nacional no sentido de %ue o Código Ci!il contemplasse a mul6er casada com a
capacidade ci!il plena$ pu?ou apenas uma ponta de um no!elo de lin6as enrolado
e repleto de nós) . sua sugestão c6ega!a em &oa 6ora$ a,inal$ as mul6eres tin6am
con%uistado o direito p&lico ao su,r(gio em 3;40$ mas não era su,iciente para as
situações do dia-a-dia das mul6eres) #las precisa!am da al,orria ci!il para o
tra&al6o remunerado ,ora do lar) /otar e ser !otada não seria$ por ó&!io$ para a
maioria) .t7 as mul6eres de políticas partid(rias casadas continua!am so,rendo
com a in,erioridade ci!il)
*s 6omens eram contra principalmente a c6e,ia da sociedade con5ugal de modo
compartil6ado com a mul6er) . supressão da incapacidade relati!a tam&7m era
rec6açada por a%ueles %ue temiam$ na !erdade$ a %ue&ra da 6egemonia do poder
masculino) . mul6er li&erada para o tra&al6o ,ora de casa assumiria
responsa&ilidades %ue não seriam di!ididas com seus maridos) * poder
econmico %ue a mul6er ad%uirisse$ diminuiria o 6omem ,rente a sociedade)
30
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 128/165
Ha!eria$ pensa!am os 6omens$ um distanciamento delas %ue importaria em
desinteresse pelas coisas do lar) *s 6omens temiam mesmo %ue ,ossem co&rados
a di!idir os tra&al6os dom7sticos com elas) Na%ueles tempos$ di>iam$ por
e?emplo$ %ue la!ar louça 7 coisa de mul6erO) .s mul6eres$ então$ passaram a
!i!er em dupla 5ornada de tra&al6o$ e?terna e interna) #ssas considerações ,oram
tiradas dos documentos analisados e da rica &i&liogra,ia &rasileira acerca da
relação mul6er casada e tra&al6o e?terno)
.s mul6eres da d7cada de 3;21 esti!eram enga5adas na luta a ,a!or da
capacidade ci!il plena$ principalmente as mul6eres de carreira 5urídica %ue$ diga-
se mais uma !e>$ eram em nmero restrito) No imagin(rio das mul6eres donas decasa$ por e?emplo$ esta!a clara a sua importEncia para a sociedade$ cuidando
apenas do lar e dos ,il6os) /i!er em ,unção do marido e da prole era o destino
rece&ido sem reser!as pela maioria da mul6er &rasileira) Por certo este estudo$
em suas asserti!as$ não cuida de generali>ar a condição da mul6er no @rasil)
'uitas 6a!ia %ue não aceita!am %ue a legislação ci!il as colocasse em patamar
in,erior ao de seus maridos) #ntretanto$ o resultado positi!o da luta das ,eministas
%ue não se %uedaram inerte se estendeu a todas$ sem e?ceção) .,inal$ a lei n)9:)303 de 3;<0 tem !igor em todo o país)
Nos idos de 3;21$ na data comemorati!a ao Dia das 'ães nas escolas$ era
comum %ue os estudantes cantassem essa cantiga+;1
'amãe
#la 7 dona de tudo$ ela 7 a rain6a do lar$ ela !ale mais para mim))) Xue oc7u$ %ue a terra$ %ue o mar)))
#la 7 a pala!ra mais linda %ue um dia o poeta escre!eu$
#la 7 o tesouro %ue o po&re das mãos do Sen6or rece&eu)
'amãe$ mamãe$ mamãe))) F 7s a ra>ão dos meus dias$ t 7s ,eita deamor$ de esperança)))
.i$ ai$ ai$ mamãe))) #u cresci e o camin6o perdi$ !olto a tí e me sintocriança
'amãe$ mamãe$ mamãe))) eu te lem&ro o c6inelo na mão))) o a!entaltodo su5o de o!o))) Se eu pudesse$ eu %ueria outra !e>$ mamãe$ começar tudo$ tudo de no!o
%' .utoria+ Heri!elto 'artinsZ Da!id Nasser) Disponí!el em )mirantedasereia)pop)com)&rhmamae)6tml) .cesso em+ 3 a&r) 0112)
30Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 129/165
.ssim$ por anos a ,io$ o a$ental todo sujo de o$o sim&oli>ou a mãe ideal e a
mul6er casada$ a rainha do lar )
. mul6er casada$ muitas !e>es so,rida no casamento$ permanecia ao lado do
marido por !ariadas ra>ões$ como não ter condições ,inanceiras$ por ,alta de
6a&ilitação de pro,issional ou medo da opinião de ,amiliares e amigos so&re sua
moral$ caso rompesse com o casamento) Na%ueles tempos$ a mul6er não tin6a
total con6ecimento de seus direitos como tem nesse início de s7culo YYB) V(
assim$ possuindo a mul6er instrução$ emprego ,i?o rent(!el e sem preocupação
com o %ue possam dela ,alar em caso de separação))) =s !e>es$ permanece no
so,rimento) .plica-se aí o lema ruim com ele$ pior sem eleO$ %ue$ para algumas$ainda su&siste) #ssa 7 a constatação da relati!idade do assunto progressos em
direitos da mul6erO)
Pes%uisas têm sido e,etuadas compro!ando %ue o grau de escolaridade da mul6er
c6egou a um patamar %ue demonstra a participação ,eminina e,eti!a na condução
da cidadania &rasileira) Destacado ,icou neste tra&al6o$ inclusi!e$ %ue a mul6er
tem superado o 6omem na população uni!ersit(ria) Neste início de s7culo YYB$
portanto$ a mul6er tem &uscado seus espaços em (reas tidas at7 &em pouco
tempo$ como de interesse de 6omemO$ a e?emplo do curso de engen6aria
metalrgica e outros) Ressalte-se %ue 6( um s7culo somente uma mul6er$ 'Art6es
de Campos$ esta!a inscrita como ad!ogada atuante) Ho5e$ mul6eres ad!ogadas
ocupam altas missões) . mul6er preparada intelectualmente sem d!ida tem
maiores c6ances de decidir so&re o seu destino)
Diante da constatação de %ue a escolari>ação e o emprego a5udam a mul6er a
decidir a sua !ida$ %uestiona-se+ então tudo est( &emW . resposta negati!a se
impõe) . cidadania est( em constante construção) #studar$ arrumar emprego$
casar ou não$ procriar ou não$ separar ou não$ são preocupações s7rias$ por
ó&!io) 'as nesse Ferceiro 'ilênio o %ue se !ê 7 a &usca pela manutenção dos
direitos ad%uiridos e seus aprimoramentos$ incessante luta a ,a!or de políticas
p&licas para as mul6eres$ aí incluindo a %uestão da sade e da !iolência contra a
30;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 130/165
mul6er) *s direitos sociais$ so&retudo$ estão sendo e?igidos pelos mo!imentos de
mul6eres no @rasil)
Com o desate do nó 5urídico da incapacidade ci!il relati!a da mul6er casada no
@rasil$ 6ori>ontes se a&riram) . mul6er$ então$ pde assumir responsa&ilidades
%ue &usca!a$ a e?emplo de capacitação pro,issional não apenas para aumentar a
renda ,amiliar$ mas$ so&retudo para seu próprio respeito) . partir de 3;<0$ as
mul6eres possuíram então a mesma capacidade ci!il$ independente do estado ci!il
solteira$ casada$ !i!a ou des%uitada) # as di!orciadas com o a!ento da 8ei do
Di!órcio em 3;) . paridade de direitos ci!is ,oi mais uma la5e na construção da
cidadania da mul6er no @rasil)
. partir de 3;<0$ as relações ,amiliares rece&eram mudanças$ mesmo %ue por
muito tempo ainda o 6omem continuasse com o nus de ser o c6e,e da sociedade
con5ugal) #sse peso o 6omem casado no @rasil carregou apenas na
documentação$ de modo o&rigatório) Sa&ido %ue alguns 6omens casados não
suporta!am a responsa&ilidade dessa c6e,ia e$ por !e>es$ saíam para comprar
cigarros e não !olta!amO) * ad!ento do no!o Código Ci!il$ de 0110$ entrou em
!igor um ano depois e esclareceu %ue a sociedade con5ugal 6( de ser
compartil6ada por am&os os cn5uges) De certa maneira ,oi uma al,orria para os
6omens)
* @rasil rece&eu in,luências do Direito Bnternacional a partir do momento em %ue
participou ati!amente de e!entos em organismos internacionais e assumiu
compromissos concernentes aos direitos da pessoa 6umana$ inclusi!e os
e?cluídos sociais K no caso deste estudo$ as mul6eres) . Declaração ni!ersal
dos Direitos do Homem de 3;:Q$ trans,ormada pela luta ,eminista em Declaração
ni!ersal de Direitos Humanos$ !eio a lume apenas um ano antes de RomA
'edeiros da "onseca empreender sua camin6ada em ,a!or da capacitação ci!il
plena para a mul6er casada)
Dessa longa tra5etória de mais de uma d7cada$ compro!a-se %ue a persistência
dos mo!imentos ,eministas do @rasil ao perseguirem seus intentos 7 capa> de
341
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 131/165
trans,ormar a sociedade) #,eti!amente$ a luta da%ueles anos desen!ol!eu e
,ortaleceu a tese de %ue a dignidade da pessoa 6umana 7 ,undamental em todo
país %ue se a,irma democr(tico de direitos)
Nessa &usca de reconstrução do tempo de !igência do Código Ci!il de 3;3<$
anterior ao #statuto$ depreendi %ue$ com o ad!ento da lei :)303 de 3;<0$ as
mul6eres casadas ,oram e,eti!amente incluídas no princípio constitucional da
igualdade entre os seres 6umanos) Constatei tam&7m %ue$ nesse caso$ não se
trata apenas de isonomia de direitos ci!is$ mas sim de rea,irmação de um outro
princípio da 'agna Carta$ %ual se5a$ o da dignidade da pessoa 6umana) #ssa
con5ugação de princípios le!a o int7rprete da lei = racionali>ação e constatação de%ue$ a,inal$ constituem direitos inerentes = pessoa 6umana$ independentemente
de se?o$ os direitos 6umanos %ue todos %uerem !er respeitados)
343
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 132/165
REFERÊNCIAS
3 _8/.R#`$ .na de 'iguel) O *i(i+. .(t* * .*) 8is&oa+ Ts)n)U$ 0110)
0 .R#NDF$ Hanna6) A 1.(,i. J"("6 8is&oa+ Relógio DM(gua #ditores
8tda$ 0113)
4 .GSF.$ Nísia "loresta @rasileira) Di!*it.+ ,"+ J*!*+ * i(J+ti"
,.+ .*(+) Bntrodução e notas de Constancia 8ima Duarte) São Paulo+
Corte>$ 3;Q;)
: ./#8.R$ 8cia) MJ*!*+ (" *it* /.0ti1" K!"+i*i!") 0 ed) re!) ap) São
Paulo+ "undação bonrad .denauer+ #ditora da N#SP$ 0113)
2 .`#/#D*$ 8ui> Carlos de) E+tJ,. i+t!i1. +.K!* " 1.(,i. J!0,i1"
," J*! (. ,i!*it. J+.-K!"+i*i!.+ desde os anos mil at7 o terceiro milênio)
São Paulo+ NB"B#*h#ditora Re!ista dos Fri&unais$ 0113)
< @#@#8$ .ugusta) A J*! * . +.1i"i+.) 'adri+ Vcar$ 3;Q1)
@*@@B*$ Nor&ertoZ '.FF#CB$ NicolaZ P.SXBN*$ Gian,ranco)
Di1i.(!i. ,* /.0ti1") 2) ed) @rasíliahSão Paulo+ ni!ersidade de@rasíliahBmprensa *,icial do #stado$ 0111) !) B)
Q @*8#FB' do Bnstituto dos .d!ogados @rasileiros de 3;:;)
; @*RDB#$ Pierre) A ,.i(". "+1Ji(") Rio de Vaneiro+ @ertrand
@rasil$ 0110)
31 @*RDB#$ Pierre) OK+*!)"*+ +.K!* " i+t!i" ,"+ J*!*++ as
mul6eres e a 6istória) 8is&oa$ !)3;$ 3;;2)
33 @R.SB8$ Constituição 3;QQ) C.(+titJi. ," R*/Ki1" F*,*!"ti)" ,.
B!"+i) @rasília+ Senado "ederal$ 3;QQ)
30 @R.SB8$ 8ei n9 31) :1<$ de 31 de 5aneiro de 0110) Bnstitui o Código Ci!il)
Di!i. Oi1i" ," R*/Ki1" F*,*!"ti)" ,. B!"+i$ @rasília$ 33 5an) 0111)
Disponí!el em+ 6ttp+hh)in)go!)&r ) .cesso em+ 30 no!) 011:)
340
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 133/165
34 @R.SB8$ 8ei n9 <)132$ de 43 de de>em&ro de 3;4) Dispõe so&re os
registros p&licos e d( outras pro!idências) Di!i. Oi1i" ," R*/Ki1"
F*,*!"ti)" ,. B!"+i$ @rasília$ 33 5an) 0111) Disponí!el em+
)consumidor&rasil)com)&rhconsumidor&rasilhte?toshlegislacaohl<132)6tm) .cesso em+ 30 no!) 011:)
3: @R.SB8$ 8ei n9 <)232$ de 0< de de>em&ro de 3;) Regula os casos de
dissolução da sociedade con5ugal e do casamento$ seus e,eitos e respecti!os
processos$ e d( outras pro!idências) Di!i. Oi1i" ," R*/Ki1" F*,*!"ti)"
,. B!"+i$ @rasília$ 0< de>) 3;)Disponí!el em+ 6ttp+hh)in)go!)&r ) .cesso
em+ 30 no!) 011:)
32 @R.SB8) CEmara dos Deputados) Di!i. ,. C.(Q!*++. N"1i.(") @rasília$
3 a&r) 3;20)
3< @R.SB8) CEmara dos Deputados) Di(rio do Congresso Nacional) @rasília$
30 5ul) 3;20)
3 @R.SB8) CEmara dos Deputados) Di!i. ,. C.(Q!*++. N"1i.("$ @rasília$
3Q 5ul) de 3;20)
3Q @R.SB8) CEmara dos Deputados) Di!i. ,. C.(Q!*++. N"1i.(") @rasília$
0 5ul) 3;<3) Seção B$ Suplemento)
3; @R.SB8) CEmara dos Deputados) Di!i. ,. C.(Q!*++. N"1i.("$ @rasília$
0; 5ul) 3;20)
01 @R.SB8) CEmara dos Deputados) Di!i. ,. C.(Q!*++. N"1i.(") @rasília$
de out) 3;20)
03 @R.SB8) CEmara dos Deputados) Di!i. ,. C.(Q!*++. N"1i.(") @rasília$
03 de out) 3;<3) Seção B)
00 @R.SB8) Senado "ederal) Li)!. ,. S*(",. F*,*!") @rasília+ Senado
"ederal$ 3;<1) !) 34$ p) 0:)
04 @R.SB8) Senado "ederal) Parecer n) ;04$ 30 de de>em&ro de 3;2;) Bn+
kkkkkk Li)!. ,. S*(",. F*,*!") @rasília+ 3;2;$ !) 31$ p) 244-2:<)
0: C.R/.8H*$ Vos7 'urilo de) Ci,","(i" (. B!"+i+ o longo camin6o) : ed)
Rio de Vaneiro$ 0114)
344
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 134/165
02 C*'P.R.F*$ "a&io bonder) A "i!". i+t!i1" ,.+ ,i!*it.+
J"(.+) 4 ed) re!) ampl) São Paulo+ Sarai!a$ 0114)
0< CR`$ 8ui> Carlos 8odi da) P!.t.1.. "1Jt"ti). CEDA J 1")". ,*
t!i"6 .n(polis$ 0110) Disponí!el em+
6ttp+hh)pro!idaanapolis)org)&rhprotca!)6tm) .cesso em+ ; mar) 0112)
0 D#NF$ N) V) H) Di1i.(!i. R.J++*"J) Rio de Vaneiro+ Vorge `a6ar$ 3;;<)
0Q D@f$ GeorgesZ P#RR*F$ 'ic6elle) Hi+t!i" ,"+ J*!*++ o s7culo YBY6
Porto+ #dições .,rontamento$ 3;;:) !) :)
0; "*NS#C.$ RomA 'artins 'edeiros da) A .!iQ* ,. *+t"tJt. ," J*!
1"+","6 #ntre!ista concedida a Catarina Cecin Ga>ele$ Rio de Vaneiro$ 00 5an)0112)
41 "*NS#C.$ .rnoldo 'edeiros da) Di!*it. ,* !*t*(.) 4) ed h re!) e
atuali>ada) Rio de Vaneiro+ Re!ista "orense$ 3;2)
43 "R.NC*$ Se&astião Pimentel "ranco) D. /Ki1. ". /!i)",.+ o papel da
escolari>ação na ampliação de espaços sociais para a mul6er) 0113) Fese
Doutorado em História Social K ni!ersidade de São Paulo$ São Paulo$ 0113)
40 GB8BSS#N$ Vo6n) I(t!.,J. i+t!i1" ". ,i!*it.6 8is&oa+ "undaçãoCalouste Gul&enian$ 0113)
44 GB8.NB$ Paola Cappellin) *s mo!imentos de tra&al6adoras e a sociedade
&rasileira) Bn+ PRB*R#$ 'arA Del *rg) 2) ed) Hi+t!i" ,"+ J*!*+ (.
B!"+i) São Paulo+ Conte?to$ 0113) p) <:0-<:4)
4: G*'#S$ *rlando) Di!*it. ,* "0i"6 Rio de Vaneiro+ #ditora "orense$
3;<Q) p) 34:-342)
42 H.HN#R$ Vune #) E"(1i/". ,. +*. *i(i(.+ a luta pelos direitos
da mul6er no @rasil$ 3;21-3;:1) "lorianópolis+ #ditora 'ul6eres$ 0114)
4< H#88#R$ .gnes) AW ," J+ti") Rio de Vaneiro+ Ci!ili>ação @rasileira$
3;;Q)
4 H#88#R$ .gnes) O 1.ti,i"(. * " i+t!i") < ed) São Paulo+ Pa> e Ferra$
0111)
4Q H#Rb#NH*""$ Voão @aptista) Di!*it.+ J"(.++ a construção uni!ersalde uma utopia" São Paulo+ Santu(rio$ 3;;)
34:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 135/165
4; H#Rb#NH*""$ Voão @aptista) GX(*+* ,.+ ,i!*it.+ J"(.+) São Paulo+
#ditora .cadêmica$ 3;;Q)
:1 V.PB.SS$ HiltonZ '.RC*ND#S$ Danilo) Di1i.(!i. K+i1. ,* i.+.i")
4 ed) Rio de Vaneiro+ Vorge `a6ar$ 3;;<)
:3 b.R.'$ 'aria 8cia) Superação da ideologia patriarcal e direito de ,amília)
Bn+ F@#NCH8.b$ Vames Coord)) D.Jt!i(") 0) ed) Rio de Vaneiro+ Bnstituto
de Direito$ 0111) !) 31)
:0 8BR. N#F* et al)) Por %ue Getlio se matou) A)*(tJ!"+ (" i+t!i"$ São
Paulo$ #ditora .&ril$ #dição n) 30$ ago) 011:)
:4 '.R.ND-"*X#F$ Cat6erine) A J*! (. t*/. ," !*).J.)Sintra+ #ditorial Bn%u7rito$ 3;Q;)
:: '.F*S$ 'aria B>ilda S) de) Gênero e 6istória+ percursos e possi&ilidades)
Bn+ SCHPN$ 'nica Raisa *rg)) GX(*!. +* !.(t*i!") "lorianópolis+
#ditora 'ul6eres$ 3;;)
:2 'BR.ND.$ "rancisco Ca!alcanti Pontes de) T!"t",. ,* ,i!*it. /!i)",.)
Rio de Vaneiro+ #ditor @orsoi$ 3;2:) Fomo /BBB$ Parte #special)
:< '*NF#BR*$ Ias6ington de @arros) CJ!+. ,* ,i!*it. 1i)i6 São Paulo+Sarai!a$ 3;1)
: 'R.R*$ Rose 'arieZ PPPBN$ .ndr7a @randão) MJ*!8 QX(*!. *
+.1i*,",*) Rio de Vaneiro+ Relume Dumar($ 0113)
:Q N.D#R$ 'aria @eatri>) MJ*! + do destino &iológico ao destino social) 0)
ed) /itória+ #du,es$ 0113)
:; NBC*8.$ Vairo) Hi+t!i" ,. ).t. (. B!"+i) Rio de Vaneiro+ Vorge `a6ar$0110)
21 N*G#BR.$ .rnaldo 'a>>ei) * legado de /argas) Hi+t!i" Vi)"$ ano B$ n)
31$ ago) 011:)
23 PBNF*$ C7li Regina Vardim) U" i+t!i" ,. *i(i+. (. B!"+i) São
Paulo+ "undação Perseu .&ramo$ 0114)
20 R.'.f.N.$ 'arcos) Di!*it. **it.!") 4 ed) Rio de Vaneiro+ Bmpetus$ 0112)
342
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 136/165
24 R.NCBqR#$ Vac%ues) S.K!* " i+t!i" ,"+ J*!*+ (. +W1J. &I&+ as
mul6eres e a 6istória) 8is&oa+ .rtes Gr(,icas$ 3;;2) !) 3;)
2: R#BS$ Vos7 Carlos) E+1." ,.+ "(("*++ a ino!ação em 6istória) São
Paulo+ Pa> e Ferra) 0111)
22 R*CH.$ C(rmen 8cia .ntunes) .ção a,irmati!a+ o contedo democr(tico
da igualdade 5urídica) R*)i+t" ,* I(.!". L*Qi+"ti)"$ @rasília$ Senado
"ederal$ 5ul)hset) 3;;<)
2< R*DRBG#S$ Voão @atista Cascudo) A J*! K!"+i*i!"+ direitos políticos
e ci!is) 4 ed) @rasília+ 'inist7rio da Vustiça$ 3;;4)
2 R*DRBG#S$ Síl!io) Di!*it. Ci)i) São Paulo+ Sarai!a) 3;4) !) <)
2Q R*DRBG#`$ Glória Gri,o) O 1")". ,* t!i" ," CEDA6 Panam(+ 0113)
Disponí!el em+ 6ttp+hh)portalda,amilia)orghartigoshartigo1<0)s6tml) .cesso
em+ ; mar) 0112)
2; R*SS#.$ Vean Vac%ues) E0i. .J ," *,J1".) São Paulo+ 'artins
"ontes$ 3;;;)
<1 S.'.R.$ #ni de 'es%uita) A "0i" K!"+i*i!") :) ed) São Paulo+
@rasiliense$ 3;;Q)
<3 S.NF*S$ Raimundo Nonato Sil!a) Di!*it.+ J"(.+ * J(,"*(t"i+)
Disponí!el em+ 6ttp+hh)acmag)com)&rhdireitosk,undament)6tm) .cesso em+
4 no!) 0114
<0 S.R8#F$ Bngo Iol,gang) A *i11i" ,.+ ,i!*it.+ J(,"*(t"i+) Porto
.legre+ 8i!raria do .d!ogado$ 3;;;)
<4 SC*FF$ Voan) . mul6er tra&al6adora) Bn+ P#RR*F$ 'ic6elleZ D@f$Georges *rg) Hi+t!i" ,"+ J*!*+) Porto+ #ditora .,orntamento$ 3;;3) !)
:)
<: SH'.H#R$ S6umaZ @R.`B8$ Lrico /ital) Di1i.(!i. J*!*+ ,. B!"+i+
de 3211 at7 a atualidade &iogr(,ico e ilustrado) Rio de Vaneiro+ Vorge `a6ar$
0111)
<2 SB8/.$ 'anuela) A iQJ",",* ,* QW(*!.+ camin6os e atal6os para uma
sociedade inclusi!a) 8is&oa+ .rtes Gr(,icas$ 3;;;)
34<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 137/165
<< S*BH#F$ Rac6el) 'ul6eres po&res e !iolência no @rasil ur&ano) Bn+
PRB*R#$ 'arA Del *rg)) Hi+t!i" ,"+ J*!*+ (. B!"+i) 2) ed) São Paulo+
Conte?to$ 0113)
< F*8#D*$ Cecília) 'ul6eres+ o gênero nos une$ a classe nos une) Re!ista
M"!i+. Vi).) Disponí!el em+
6ttp+hh)pstu)org)&rh5u!entudehmght?thmulgen)6tml) .cesso em+ 31 mar) 0112)
<Q /#RCCB$ "lorisa) . mul6er no Direito de ,amília &rasileiro uma 6istória %ue
não aca&ou) Bn+ ..D$ SAl!ia 'aria .t>ingen /enturoli *rg) MJ*! + cinco
s7culos desen!ol!imento na .m7rica) @elo Hori>onte+ B.h'G$ 3;;;)
<; /#RCCB$ "lorisa) O ,i!*it. ," J*! * Jt".) @elo 6ori>onte+ Del
ReA$ 3;;;)
34
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 138/165
APÊNDICES
34Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 139/165
APÊNDICE A @ FOTOS DA ENTREVISTADA E DA ENTREVISTADORA
34;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 140/165
3:1
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 141/165
APÊNDICE B @ ENTREVISTA COM DR ROM MARTINS MEDEIROS DA FONSECA
3:3
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 142/165
ENTREVISTA
Rio de Vaneiro$ 00-3-0112
C"t"!i(": Dra) RomA$ !amos !ia5ar no tempo da sua memória acerca do #statuto
da 'ul6er Casada) Como tudo começouW
R.3: . *rgani>ação das Nações nidas$ em 3;:Q$ ela&orou a Declaração
ni!ersal dos Direitos do Homem) * @rasil assinou) . nomenclatura não agradou
=s mul6eres e$ então$ mais tarde$ passou a ser Declaração ni!ersal dos Direitos
Humanos) Colei grau em &ac6arel de Direito$ na antiga "aculdade Nacional deDireito$ a%ui no Rio de Vaneiro) #u era casada com o ad!ogado e pro,essor
.rnaldo 'edeiros da "onseca$ pro,undo con6ecedor do Direito Ci!il) #u
comenta!a com ele so&re o %ue eu entendia a&surdo no Código Ci!il &rasileiro e$
dois pontos me incomoda!am+ o ,ato da mul6er casada$ de!ido a esse estado ci!il$
ser considerada incapa>$ ainda %ue relati!amente$ a praticar atos da !ida ci!ilZ e$
tam&7m$ o ,ato do marido ser o c6e,e da sociedade con5ugal) . o&ediência %ue a
mul6er casada de!ia ao marido era a&surda$ na min6a concepção) .,inal$ o @rasil
tin6a assinado um documento internacional so&re a igualdade entre as pessoas)
C"t"!i(": H( registro de %ue a sen6ora ao ingressar nos %uadros do Bnstituto dos
.d!ogados @rasileiros$ discursou em ,a!or de a!anços %uanto a capacitação ci!il
para a mul6er casada) Como sua iniciati!a ,oi rece&ida no B.@W
R.3: Primeiro$ como !ocê sa&e$ eu 5( me preocupa!a com as %uestões da
mul6er$ tanto %ue sou ,undadora do Consel6o Nacional de 'ul6eres do @rasil$
uma organi>ação cultural$ não go!ernamental$ ,undada em 3;:) Realmente$ ao
tomar posse no B.@$ conclamei os ad!ogados para %ue usassem do prestígio da
categoria pro,issional para pro!ocar a mudança legislati!a necess(ria em ,a!or da
mul6er casada) #ssa iniciati!a ,oi &em rece&ida e a ad!ogada *rminda @astos ,oi
inclusi!e$ relatora dos estudos empreendidos por uma comissão constituída para
essa ,inalidade) . *rminda era uma ad!ogada respeitada$ tendo contri&uído então
de maneira signi,icati!a) 'as a id7ia central das mudanças ,oi min6a$ assim como
ela&orei outros documentos pleiteando direitos para a mul6er no @rasil)
3:0
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 143/165
C"t"!i(": . sen6ora$ antes disso$ 5( participa!a de concla!es internacionais de
ad!ogados$ acompan6ando o seu marido) Xual ,oi a primeira inter!enção de sua
parte$ ,ora do @rasil$ acerca dos direitos da mul6erW
R.3: "oi durante o /BB Congresso dos .d!ogados Ci!is$ em maio de 3;:;$ nos
#stados nidos da .m7rica do Norte) 'eu marido era um ad!ogado muito
importante$ representa!a o @rasil no e?terior$ em muitos congressos) #u o
acompan6a!a$ por e?emplo$ %uase %ue anualmente$ = #uropa$ mais precisamente
em congressos na "rança) #le era integrante da nião Bnternacional de
.d!ogados) Fín6amos$ ainda$ &oa condição ,inanceira$ não somente intelectual$ o
%ue a5uda!a em sair do @rasil e trocar id7ias com 5uristas de outros países$
ampliando nossos con6ecimentos) #u apro!eita!a essas ocasiões para discutir o
%ue 6o5e se c6ama %uestão de gênero) Na%ueles tempos$ a terminologia não era
essa)
C"t"!i(": Como as mul6eres do ,inal da d7cada de 3;:1 !iam essa %uestão %ue
para a sen6ora era a&surda$ da mul6er ao se casar$ tornar-se relati!amente
incapa>$ de acordo com o inciso BB$ do artigo <$ do Código Ci!ilW
R.3: .s mul6eres nem perce&iam %ue a incapacidade relati!a era o %ue
amarra!a a mul6er casada$ colocando-a em grau de in,erioridade nas relações de
gênero) *s mo!imentos de mul6eres pró?imos a Segunda metade do s7culo YY
esta!am preocupados com a política) *s direitos ci!is eram discutidos apenas por
mul6eres ad!ogadas %ue eram em nmero restrito) 'as eu tomei a iniciati!a
por%ue algu7m precisa!a ,a>er alguma coisa para mudar os a&surdos %ue a lei
ci!il tin6a contra os direitos da mul6er casada)
C"t"!i(": * comportamento meio ap(ticoO das mul6eres em geral não seria por
,alta de in,ormação so&re os seus próprios direitosW
R.3: . mul6er casada$ geralmente$ não tin6a instrução su,iciente para discutir
de modo apro,undado os direitos ci!is da mul6er) * direito político do !oto 5( tin6a
sido con%uistado em 3;40$ em&ora eu entenda %ue at7 6o5e 7 di,ícil para a mul6er
o&ter sucesso com a política partid(ria) #u nunca pretendi ser políticaZ tudo o %ue
,i> ,oi em ,a!or de mel6orias 5urídicas para a mul6er$ apro!eitando a min6a
3:4
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 144/165
condição de ad!ogada$ isto 7$ os meus con6ecimentos) Realmente$ a mul6er
da%uela 7poca era compreendida como ,r(gil$ sendo %ue 6a!ia de modo muito
claro$ a di!isão do tra&al6o) Ca&ia a mul6er casada o cuidado com a es,era
dom7stica) Poucas eram as mul6eres com instrução superior) 8ógico %ue 6a!ia
engen6eira$ m7dica$ en,im$ mas era um nmero pe%ueno$ eu diria$ at7
insigni,icante) #ntretanto$ ,ui persistente %uanto ao %ue entendia contr(rio aos
interesses da mul6er casada)
C"t"!i(": . sen6ora ,alou so&re a mul6er do meio ur&ano) # a do campoW
R.3: #las tra&al6a!am com o cuidado do lar mas muitas tam&7m participa!am
em regime de produção ,amiliar) . mul6er sempre tra&al6ou$ de alguma ,orma)
C"t"!i(": * marido da sen6ora era &em relacionado) Bsso a a5udou %uanto a sua
iniciati!a de mudanças da legislação ci!ilW
R.3: Seria in5usta se negasse) #le me apoiou muito$ acompan6ou a min6a luta
a ,a!or das mul6eres at7 a sua morte) Nós tín6amos amigos in,luentes de!ido a
nossa pro,issão) 'as uma !e> encontrei uma carta dele para o senador .ttílio
/i!ac%ua onde .rnaldo di>ia+ RomA est( louca) Xuer aca&ar com a c6e,ia da
sociedade con5ugal %ue ca&e ao 6omemO) Fi!emos um casal de ,il6os) Ho5e a
min6a ,il6a 7 5uí>a de direito a%ui no Rio de Vaneiro) Fen6o muito orgul6o dela e do
meu ,il6o$ %ue tra&al6a no e?terior)
C"t"!i(": #ntão ele era contra a c6e,ia compartil6ada pelo casalW
R.3: #ra$ sim) #le apoia!a a emancipação ,eminina$ para %ue a mul6er casada
,osse a&solutamente capa> pela legislação ci!il$ mas era contra alterar o comando
da sociedade con5ugal) .credito %ue não somente ele$ por%ue realmente essa
norma 5urídica indiscuti!elmente mudaria com o no!o código ci!il$ 5( neste s7culo
YYB)
C"t"!i(": . sen6ora ,e> pronunciamento perante o Senado da Rep&lica) Como
,oi issoW
3::
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 145/165
R.3: Realmente eu assomei a tri&una do Congresso Nacional$ no Pal(cio
'onroe$ Rio de Vaneiro e de,endi$ como c6ama!am$ o tormentoso assunto dos
direitos ci!is da mul6er casada) "oi a primeira !e> %ue uma mul6er compareceu
=%uele Parlamento) # !e5a %ue eu não era senadora) * meu pronunciamento
ala!ancou os estudos por parte dos políticos$ tendo o senador 'o>art 8ago
apresentado o pro5eto de lei n) 0;$ de 3;20$ após alguns estudos oriundos do B.@$
por indicação min6a) * relator desse pro5eto ,oi o senador .ttíllio /i!ac%ua %ue
tam&7m tin6a so& sua atri&uição a an(lise de outros) Xuero ressaltar %ue todos os
pro5etos ,oram ela&orados após a min6a inter!enção perante o B.@)
C"t"!i(": . sen6ora pode di>er de algumas mudanças no Código Ci!il %ue
pontuou 5untamente com a *rminda @astos$ em 3;21W
R.3: .l7m da igualdade de capacidade 5urídica do 6omem com a mul6er
pedimos a igualdade nas !edações$ isto 7$ ao 6omem de!eria ser proi&ido tudo
%ue ,osse para a mul6er) . %uestão da ,i?ação do domicílio de!eria ser de comum
acordo entre o casal e no caso de di!ergência$ a 5ustiça decidiria) mul6er
competiria a c6e,ia da sociedade con5ugal %uando sustentasse a casa) *utras
alterações ,oram re%ueridas)
C"t"!i(": . sen6ora pode conceder autori>ação para %ue eu pes%uise no acer!o
da sen6ora$ al7m dessas cópias de artigos %ue me presenteia nesta
oportunidadeW
R.3: Não posso por%ue como no @rasil 7 di,ícil proteger a memória de dados
rele!antes$ eu aceitei encamin6ar todo o meu material para a @i&lioteca do
Go!erno dos #stados nidos) 8( 6( um ar%ui!o com meu nome$ ,a>endore,erência ao ,eminismo no @rasil)
C"t"!i(": Como ,oi o incidente da sen6ora necessitar de autori>ação de seu
marido para !ia5ar ao C6ile com o ,im de participar da Comissão Bnteramericana de
'ul6eresW
R.3: #le custou a dar-me autori>ação) Como a mul6er era relati!amente
incapa> para administrar sua !ida ci!il$ eu precisa!a do a!al dele) Depois de muita
3:2
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 146/165
con!ersa$ ele permitiu$ mas eu ,ui acompan6ada de meu irmão) #le relutou muito
em relação = autori>ação$ tendo desagradado com isso tam&7m a min6a ,amíliaZ a
min6a presença na "rança era importante tam&7m por%ue eu$ mesmo em outra
(rea$ era atuante)
C"t"!i(": "rançaW
R.3: Sim) Por ocasião da .ssem&l7ia da Comissão de 'ul6eres da *#.$
tam&7m ocorreria um e!ento em Paris$ para onde o meu marido %ueria %ue eu
,osse) 'as eu pre,eri ir ao especí,ico para mul6eres em Santiago$ no C6ile)
C"t"!i(": * %ue os parlamentares c6ama!am de tradição da ,amília &rasileira$como argumento contr(rio ao pro5eto de sua autoria mas apresentado pelo
senador 'o>art 8agoW
R.3: . %uestão era %ue os 6omens não %ueriam permitir a&ri mão da c6e,ia da
sociedade con5ugal) Nem mesmo %uando a mul6er sustenta!a a casa so>in6a$ por
alguma ra>ão) #ntão$ alguns políticos usa!am da e?pressão tradição para di>er
%ue era comum$ %ue não 6a!ia a&surdo algum nisso) * mac6ismo era grande e o
#stado 7 laico) . Bgre5a cola&ora!a com o atraso da mul6er) # o 6omem$ aí incluo
o meu marido$ não %ueria %ue a c6e,ia da sociedade con5ugal saísse da
competência masculina)
C"t"!i(": Como ,oi o entendimento da sen6ora a respeito da inclusão da pala!ra
colaboradora como %ualidade ou condição da mul6er casada na c6e,ia da
sociedade con5ugal$ no relatório ,inal do pro5eto 3Q1:$ de 3;20$ %ue deu = lu> ao
#statuto da 'ul6er Casada lei :)303h<0W
R.3: Cola&oradora por%ue %ueriam sua!i>ar o mac6ismo$ tin6am medo de
causar um escEndalo$ de serem c6amados de ,eministas$ se concordassem com a
proposta do pro5eto 0;$ %ue te!e parecer ,a!or(!el do senador .ttílio /i!ac%ua) "oi
isso mesmo+ no pro5eto eles colocaram a pala!ra cola&oradora por%ue a c6e,ia da
sociedade con5ugal era um aspecto do mac6ismo da 7pocaZ essa e?pressão ,oi
para sua!i>arZ ,icaram com medo de serem tac6ados como 6omens ,eministas)
3:<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 147/165
C"t"!i(": * %ue a sen6ora me di> da %uestão patrimonial no casamento) Parece
%ue tin6a um peso muito grande) Como eraW
R.3: Na !erdade$ eu casei no regime de separação de &ens) * meu marido era!i!o e tin6a ,il6o) #u !in6a de uma ,amília com certa posse) 'as os &ens %ue a
mul6er le!a!a para o casamento so& o regime da comun6ão de &ens$ %ue ocorria
na maioria dos casamentos$ o 6omem passa!a a administrar os &ens da esposa)
* patrimnio tin6a um peso importante na relação$ tal!e> por demonstrar uma
!erdadeira união) Só %ue a mul6er saía perdendo$ em algumas ocasiões$ so& o
regime da comun6ão total de &ens) . aparência de &om casamento era muito
importante$ assim como o so&renome do marido acrescido aos da mul6er ou$
tira!a-se o so&renome de solteira e coloca!a somente o da ,amília do marido)
C"t"!i(": . preser!ação para a mul6er casada dos &ens %ue ad%uire com o seu
es,orço próprio$ denominada de bens reser$ados ,oi uma iniciati!a discriminatória
contra os 6omens$ os maridosW
R.3: De 5eito nen6um) Se 6ou!e$ a discriminação ,oi positi!a)
C"t"!i(": . sen6ora perse!erou %uanto a tramitação do pro5eto %ue deu origem ao
#statuto da 'ul6er Casada) Fin6a a con!icção de %ue esse documento legislati!o
seria inaugurador dos direitos 6umanos das mul6eres no @rasilW
R.3: Na%uela 7poca não se ,ala!a muito em direitos 6umanos como 6o5e) #u
sa&ia %ue as mudanças eram importantes para %ue as mul6eres se li&ertassem e
pudessem$ inclusi!e$ produ>ir mais e mel6or$ sendo capa>es totalmente pela lei
ci!il) /ocê 7 a primeira pessoa %ue me mostrou isso$ ou se5a$ %ue a%uela luta de
mais de de> anos signi,icou$ na !erdade$ uma a,irmação de direitos 6umanos) #u
,ico ,eli> de !eri,icar %ue o meu tra&al6o merece essa pes%uisa cientí,ica para o
seu mestrado em 6istória social) Como eu 5( disse$ no @rasil não deram muita
importEncia para os meus tra&al6os$ por isso aceitei o con!ite americano)
C"t"!i(": . sen6ora$ no período do regime militar no @rasil$ em&ora não ,osse de
es%uerda$ so,reu alguns constrangimentos$ con,orme registros em li!ros por mim
pes%uisados) Como era essa relação com ,eministas como Rose 'uraroW
3:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 148/165
R.3: Como eu 5( ,alei$ não ,ui política partid(riaZ nem sou atualmente) Sempre
procurei tra&al6ar a ,a!or da mul6er$ &em antes de 3;<:) Fi!e parentes militares$ o
%ue de certa ,orma coloca!a-me em uma aparente situação de con,orto político)
'as não ,ui poupada$ %uando da ditadura$ de ir ao Departamento de *rdem
Política e Social D*PS dar e?plicações so&re a organi>ação de semin(rios so&re
a ,amília e a mul6er) #ra constrangedor ou!ir das pessoas %ue me in%uiriam %ue
eu era uma pessoa &oa$ centrada$ mas %ue eu anda!a mal acompan6adaO) .s
compan6ias para eles ruins eram mul6eres como Rose 'uraro$ inteligente$
,eminista$ %ue se posiciona!a contra o regime de go!ernoZ era de es%uerda)
#ntretanto$ ainda %ue eu não seguisse com rigor uma !eia política$ con!i!ia com
,eministas de es%uerda$ numa união de es,orços por mel6ores condições para amul6er do @rasil) .dmiro o tra&al6o de Rose 'uraro)
C"t"!i(": Como originou a data comemorati!a do dia nacional da mul6erW
R.3: Como os mo!imentos de mul6eres eram ,iscali>ados pelo go!erno$ de uma
certa ,orma$ era complicado comemorar o Dia Bnternacional da 'ul6er$ Q de
março) Nessas ocasiões$ por natural$ as mul6eres reunidas ,a>iam
pronunciamentos %ue desagrada!am o go!erno) Por outro lado$ era necess(riocomemorar e demonstrar os a!anços e os retrocessos em tudo o %ue di>ia
respeito = mul6er no @rasil) .ssim$ a solução ,oi colocar o go!erno ao nosso lado)
Daí ter surgido$ pela 8ei <);3$ em 3;Q1$ a data de 41 de a&ril para a
comemoração do Dia Nacional da 'ul6er) Pela lei est( dito %ue o o&5eti!o 7
estimular a integração da mul6er no processo de desen!ol!imento do país) *
militar Voão "igueiredo era o Presidente da Rep&lica %ue sancionou a lei) . data
escol6ida$ 41 de a&ril$ ,oi em 6omenagem ao ani!ers(rio de nascimento deVernima 'es%uita$ uma lutadora por mel6orias da condição da mul6er) "oi
assistencialista pro5eto da pró-matre$ su,ragista$ en,im))) #la nasceu em 3QQ1$ em
8eopoldina$ 'inas Gerais$ e ,aleceu em 3;0$ no Rio$ onde mora!a)
C"t"!i(": Fen6o notícias de %ue a sen6ora en,renta$ atualmente$ os estudos so&re
a&orto$ participando de congressos$ lançando suas opiniões a ,a!or dessa causa)
R.3: Realmente eu não parei as min6as ati!idades perante o Consel6oNacional do %ual sou 6o5e Presidenta) Fen6o acompan6ado as e!oluções da
3:Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 149/165
ciência &em como as das angstias das mul6eres$ so&retudo da%uelas %ue não
têm condições ,inanceiras e so,rem ou at7 morrem$ pela pr(tica de a&orto
clandestino) Dessa maneira$ não ,ico omissa)
C"t"!i(": . sen6ora nasceu em 41 de 5un6o de 3;03 e est( ,irme nos em&ates em
,a!or de mel6orias para a mul6er$ em 0112$ discutindo assuntos %ue continuam a
incomodar a mul6er e %ue precisam de solução) Pode ser dito %ue a luta continuaW
R.3: .t7 o ,im)
C"t"!i(": .gradeço a disponi&ilidade da sen6ora em conceder-me a entre!ista$
especialmente por%ue este depoimento oral ser( de grande !alia para a min6adissertação$ de imediato) #$ tam&7m$ ser!ir( em &re!e como documento 6istórico
para a 6istoriogra,ia da mul6er no @rasil) Posso procur(-la para outros
esclarecimentosW
R.3: Claro %ue pode) # eu agradeço por !ocê ter se interessado pela origem do
#statuto da 'ul6er Casada$ com essa !isão dos direitos 6umanos)
C"t"!i(": . sen6ora ten6a a certe>a de %ue eu 7 %uem tem de agradecer)*&rigada)
R.3: /amos continuar nos ,alando)))
3:;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 150/165
ANE&OS
321
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 151/165
ANE&O A - LEI ?6;>78 DE > DE =UNHO DE 7><$
323
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 152/165
L*i ?6;>78 ,* > ,* J(. ,* 7><$
Bnstitui o Dia Nacional da 'ul6erO
* PR#SBD#NF# D. R#P@8BC.)
"aço sa&er %ue o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte 8ei+
.rt) 39 - "ica instituído o DB. N.CB*N.8 D. '8H#RO$ a ser comemoradoanualmente na data de 41 de a&ril do calend(rio o,icial$ tendo como o&5eti!oestimular a integração da mul6er no processo de desen!ol!imento)
.rt) 09 - #sta lei entrar( em !igor na data de sua pu&licação)
.rt) 49 - Re!ogam-se as disposições em contr(rio)
@rasília$ em ; de 5un6o de 3;Q1$ 32;9 da Bndependência e ;09 da Rep&lica)
V*]* "BG#BR#D*
B&ra6im .&i-.cel
Di(rio *,icial K p(g)334Q0 K Seção B K 31)1<)3;Q1
320
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 153/165
ANE&O B @ DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA CIDADÃ
324
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 154/165
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA CIDADÃ
*lAmpe de Gouges
PreEm&ulo
.s mães$ as ,il6as$ as irmãs$ representantes da nação$ rei!indicam constituir-se
em .ssem&l7ia Nacional) Considerando %ue a ignorEncia$ o es%uecimento$ ou o
despre>o da mul6er são as nicas causas das desgraças p&licas e da corrupção
dos go!ernantes$ resol!erem e?por em uma Declaração solene$ os direitos
naturais$ inalien(!eis$ e sagrados da mul6er$ a ,im de %ue esta Declaração$
constantemente$ apresente todos os mem&ros do corpo social seu c6amamento$
sem cessar$ so&re seus direitos e seus de!eres$ a ,im de %ue os actos do poder das mul6eres e a%ueles do poder dos 6omens$ podendo ser a cada instante
comparados com a ,inalidade de toda instituição política$ se5am mais respeitadosZ
a ,im de %ue as reclamações das cidadãs$ ,undadas dora!ante so&re princípios
simples e incontest(!eis$ este5am !oltados = manutenção da Constituição$ dos
&ons costumes e = ,elicidade de todos)
#m conse%^ência$ o se?o superior tanto na &ele>a %uanto na coragem$ em meio
aos so,rimentos maternais$ recon6ece e declara$ na presença e so& os auspícios
do Ser superior$ os Direitos seguintes da 'ul6er e da Cidadã+ .rtigo 39- . mul6er nasce e !i!e igual ao 6omem em direitos) .s distinções sociais
não podem ser ,undadas a não ser no &em comum)
.rtigo 09- . ,inalidade de toda associação política 7 a conser!ação dos direitos
naturais e imprescrití!eis da mul6er e do 6omem+ estes direitos são a li&erdade$ a
propriedade$ a segurança$ e so&retudo a resistência a opressão)
.rtigo 49- * princípio de toda so&erania reside essencialmente na Nação$ %ue não
7 nada mais do %ue a reunião do 6omem e da mul6er+ nen6um corpo$ nen6um
indi!íduo pode e?ercer autoridade %ue deles não emane e?pressamente)
.rtigo :9- . li&erdade e a 5ustiça consistem em de!ol!er tudo o %ue pertence a
outremZ assim$ os e?ercícios dos direitos naturais da mul6er não encontra outros
limites senão na tirania perp7tua %ue o 6omem l6e opõeZ estes limites de!em ser
re,ormados pelas leis da nature>a e da ra>ão)
.rtigo 29- .s leis da nature>a e da ra>ão protegem a sociedade de todas as ações
noci!as+ tudo o %ue não ,or resguardado por essas leis s(&ias e di!inas$ não pode
ser impedido e$ ningu7m pode ser constrangido a ,a>er a%uilo a %ue elas nãoo&riguem)
32:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 155/165
.rtigo <9- . lei de!er ser a e?pressão da !ontade geralZ todas as Cidadãs e
Cidadãos de!em contri&uir pessoalmente ou atra!7s de seus representantesZ =
sua ,ormação+ todas as cidadãs e todos os cidadãos$ sendo iguais aos seus ol6os$
de!em ser igualmente admissí!eis a todas as dignidade$ lugares e empregosp&licos$ segundo suas capacidades e sem outras distinções$ a não ser a%uelas
decorrentes de suas !irtudes e de seus talentos)
.rtigo 9- Não ca&e e?ceção a nen6uma mul6erZ ela ser( acusada$ presa e detida
nos casos determinados pela 8ei) .s mul6eres o&edecem tanto %uanto os 6omens
a esta lei rigorosa)
.rtigo Q9- . lei não de!e esta&elecer senão apenas estrita e e!identemente
necess(rias e ningu7m pode ser punido a não ser em !irtude de uma lei
esta&elecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada as
mul6eres)
.rtigo ;9- Foda mul6er$ sendo declarada culpada$ de!e su&meter-se ao rigor
e?ercido pela lei)
.rtigo 319- Ningu7m de!e ser 6ostili>ado por suas opiniões$ mesmo as
,undamentaisZ a mul6er tem o direito de su&ir ao cada,alsoZ ela de!e igualmente
ter o direito de su&ir = Fri&unaZ contanto %ue suas mani,estações não pertur&em a
ordem p&lica esta&elecida pela 8ei) .rtigo 339- . li!re comunicação dos pensamentos e das opiniões 7 um dos direitos
os mais preciosos da mul6er$ pois esta li&erdade assegura a legitimidade dos pais
em relação aos ,il6os) Foda cidadã pode$ portanto$ di>er li!remente$ eu sou a mãe
de uma criança %ue !os pertence$ sem %ue um pre5ulgado &(r&aro a ,orce a
esconder a !erdadeZ ca&e a ela responder pelo a&uso a esta li&erdade nos casos
determinados pela 8ei)
.rtigo 309- . garantia dos Direitos da mul6er e da cidadã necessita uma maior
a&rangênciaZ esta garantia de!e ser instituída para o &ene,ício de todos e não
para o interesse particular da%uelas a %ue tal garantia 7 con,iada)
.rtigo 349- Para a manutenção da ,orça p&lica e para as despesas da
administração$ as contri&uições da mul6er e do 6omem são iguaisZ ela participa de
todos os tra&al6os en,adon6os$ de todas as tare,as penosasZ ela de!e$ portanto$
ter a mesma participação na distri&uição dos lugares$ dos empregos$ dos
encargos$ das dignidades e da indstria)
.rtigo 3:9- .s Cidadãs e os Cidadãos têm o direito de contestar$ por eles própriose seus representantes$ a necessidade da contri&uição p&lica) .s cidadãs podem
322
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 156/165
aderir a isto atra!7s da admissão em uma di!isão igual$ não somente em relação =
administração p&lica$ e de determinar a %uota$ a repartição$ a co&rança e a
duração do imposto)
.rtigo 329- . massa das mul6eres integrada$ pela contri&uição$ = massa dos
6omens$ tem o direito de e?igir a todo agente p&lico prestação de contas de sua
administração)
.rtigo 3<9- Foda sociedade$ na %ual a garantia dos direitos não e assegurada$ nem
a separação dos poderes determinada$ não tem %ual%uer constituiçãoZ a
constituição 7 nula$ se a maioria dos indi!íduos %ue compõe a Nação não
cooperam = sua redação)
.rtigo 39- .s propriedades pertencem a todos os se?os$ reunidos ou separadosZconstituem para cada um$ um direito in!iol(!el e sagradoZ ningu7m disto pode ser
pri!ado$ pois representa !erdadeiro patrimnio da nature>a$ a não ser nos casos
de necessidade p&lica$ legalmente constatada$ em %ue se e?ige uma 5usta e
pr7!ia indeni>ação)
Conclusão
'ul6er$ desperta-teZ a ,orça da ra>ão se ,a> escutar em todo o uni!ersoZ
recon6ece teus direitos) * poderoso imp7rio da nature>a não est( mais en!olto de
preconceitos$ de ,anatismo$ de superstição e de mentiras) . &andeira da !erdadedissipou todas as nu!ens da tolice e da usurpação) * 6omem escra!o multiplicou
suas ,orças e te!e necessidade de recorrer =s tuas$ para romper os seus ,erros)
Fornando-se li!re$ tornou-se in5usto em relação a sua compan6eira)
32<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 157/165
ANE&O C @ ATA DA 9% SESSÃO ORDIN5RIA8 REALIZADA EM #> DE DEZEMBRO DE 7>>
32
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 158/165
9% S*++. O!,i(!i"8 !*"iY"," * #> ,* ,*Y*K!. ,* 7>>6
Posse do no!o mem&ro e,eti!o K Congressos internacionais a se reunirem em
3;21 K Con,erência do Dr) Femístocles Ca!alcanti so&re * congestionamento do
Supremo Fri&unal e a necessidade de re!isão constitucional para remo!ê-lo K .pro!ação de prestação de contas relati!a ao YYBB almoço anual dos 5uristas K
Sinopse dos tra&al6os de 3;:; K /otação do parecer so&re pro!imento e
remuneração dos ser!entu(rios da 5ustiça K Discussão do parecer ,a!or(!el =
re!ogação do dispositi!o do Código Ci!il %ue consagra a incapacidade relati!a da
mul6er casada K #ncerramento dos tra&al6os do ano+ Pala!ras do PresidenteO)
.os !inte e no!e de de>em&ro de 3;:;$ reali>ou o Bnstituto dos .d!ogados
@rasileiros a sua 42 sessão ordin(ria$ ltima do corrente ano$ so& a presidência
do Pro,essor .rnoldo 'edeiros$ secretariado pelos Drs) CEndido de *li!eira Neto$Ru&ens "erra>$ Ialdo de /asconcelos e H7sio "ernandes Pin6eiro)
T)))U
Passou-se$ ,inalmente$ = discussão do parecer relati!o = re!ogação do dispositi!o
do Código Ci!il %ue consagra a incapacidade relati!a da mul6er casada$ tendo o
Dr) Vlio 'elo sugerido %ue a Dra) RomA 'edeiros da "onseca$ autora da
indicação e signat(ria do parecer$ ,i>esse uma e?posição resumida de sua
conclusão e ,undamentos 4)
Pedindo a pala!ra$ a Dra) RomA 'edeiros da "onseca acentuou %ue o parecer da
comissão especial de %ue ,e> parte$ em discussão$ opina sem discrepEncia pela
re!ogação do n) BB do artigo < do Código Ci!il$ onde se consagra a incapacidade
relati!a da mul6er casada$ preceito %ue considera in5usti,ic(!el em ,ace das
legislações mais modernas$ dos !otos de con,erências internacionais e do próprio
sistema do nosso Código Ci!il) Somente o não assinou o Dr) Gil&erto /alente$ por
ter-se ausentado para @a6ia$ em&ora se declarasse de pleno acordo com o ponto
de !ista da Comissão)
. medida proposta como demonstrara e?austi!amente o parecer da Dra) *rminda
@astos$ não e?igia necessariamente outras modi,icações imediatas no te?to do
Código Ci!il$ pois as restrições %ue a mul6er casada so,re presentemente$ e
continuar( a so,rer$ 5( esta!am consagradas no pro5eto primiti!o$ onde nem por
isso$ essa incapacidade era a,irmada) .li(s$ o&ser!a %ue com mel6or t7cnica no
Código de Processo Ci!il nem mais se alude a essa incapacidade)
Desta ,orma$ o %ue a Comissão recomenda 7 a eliminação de um preceito
retrógrado e incompatí!el com a própria sistem(tica do Código$ pois$ se a mul6er casada de!esse ser considerada relati!amente incapa> por depender da
32Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 159/165
autori>ação do marido para certos atos$ tam&7m este de!eria sê-lo$ pois depende
de outorga u?ória para outros) .ssim$ mant7m-se pro!isoriamente o estatuto atual
da mul6er casada$ apenas eliminando uma incapacidade puramente nominal$
,icando as modi,icações por !entura aconsel6(!eis no seu estatuto para estudooportuno e mais detido) Por agora o %ue se pleiteia 7 apenas a re!ogação de um
dispositi!o incompatí!el coma orientação do direito moderno)
* Dr) Romualdo Gama "il6o re%uereu sua inscrição para ,alar so&re o parecer
%uando o Bnstituto reiniciasse os seus tra&al6os$ tendo o Dr) Ialter 8emos de
.>e!edo pedido %ue o parecer ,osse mimeogra,ado e distri&uídos pelos
associados$ sendo$ em conse%^ência$ adiada a discussão$ depois de ,alarem os
Drs) Vlio 'elo e Candido de *li!eira Neto$ !oltando-se ao e?pediente)
T)))U
Reno!ando a todos tais agradecimentos$ pelas suas pala!ras e pela sua
cola&oração$ e$ pessoalmente$ aos mem&ros da Diretoria pelo au?ílio %ue deles
rece&era$ declarou o Sr) Presidente encerrados os tra&al6os do ano de 3;:;$ 31<)9
da ,undação do Bnstituto :)
#sti!eram presentes os seguintes Srs) 'em&ros do Bnstituto$ al7m da mesa+ Drs)
Vlio 'elo$ Rodrigo *t(!io "il6o$ Paulo Du%ue #strada 'eAer$ Gelson "onseca$
RomA 'artins 'edeiros da "onseca$ #duardo F6eiler$ Femístocles @randão
Ca!alcanti$ *smar Dutra$ *saldo 'urgel Re>ende$ Vusto de 'oraes$ Ialter
8emos de .>e!edo$ 8eonir de 'erocourt$ @runo de .lmeida 'agal6ães$ Carlos
8assance "ontoura$ .rno /on 'u6elen$ .) @) Carneiro de Campos$ HarA&erto
'iranda Vordão$ Romualdo Gama "il6o$ Haroldo /aladão$ "irmo Pereira da Sil!a e
.lla6 #urico @atista)
32;
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 160/165
ANE&O D @ ATA DA V SESSÃO ORDIN5RIA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
3<1
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 161/165
ANE&O E - TRA=ETÓRIA DO PRO=ETO DE ROM MARTINS MEDEIROS DA FONSECA
3<Q
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 162/165
ANE&O F @ SF PLS $$$#>7>%# DE #-;-7>%#
3:
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 163/165
SF PLS 00029/1952 DE 24-7-1952
SF PLS $$$#> 7>%# ,* #-;-7>%#
.utor S#N.D*R - 'o>art 8ago
#menta .SS#GR. .'P8. C.P.CBD.D# CB/B8 . '8H#R C.S.D.$ R#/*G.ND* X.BSX#RR#SFRB\#S 8#G.BS #' R.`]* D* S#Y* * D* '.FRB'*NB*)
Despac6o inicial S" CCV - C*'BSS]* C*NSFBFB\]* # VSFB\.
Framitações PLS $$$#> 7>%##$;7>%# .F.-P8#N - S@S#CR#F.RB. D# .F. - P8#N_RB*8#BFR.)#$;7>%# '#S. - '#S. DBR#F*R.D#SP.CH* . CCV) DCN0 02 1 P.G#$;7>%# .F.-P8#N - S@S#CR#F.RB. D# .F. K P8#N_RB*RXS 0;<$ D* S#N) .FB8B* /B/.CX.$ S*8BCBF.ND* . R#'#S. . C*'BSS]* #SP#CB.8 P.R.#SFD* D. C*NC#SS]* D# DBR#BF*S CB/BS . '8H#R @R.SB8#BR.)7?$>7>%# '#S. - '#S. DBR#F*R.D#SP.CH* . C*'BSS]* #SP#CB.8)#<$;7>%> .F.-P8#N - S@S#CR#F.RB. D# .F. K P8#N_RB*8BD*S *S RXS 0:0 # 0:4$ D. CCV # D* S#N) .FB8B* /B/.CX.$ R#SP#CFB/.'#NF#$S*8BCBF.ND* . FR.'BF.\]* #' C*NVNF* C*' * P8C 4:$ D# 3;20)9$$;7>%> .F.-P8#N - S@S#CR#F.RB. D# .F. K P8#N_RB*
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` .@#RF. . DBSCSS]* SP8#'#NF.R$H./#R. *P*RFNBD.D# P.R. *"#R#CB'#NF* D# #'#ND.S .* S@SFBFFB/* V. .PR*/.D*) 8BD* * RXS 313$ D* S#N) ."R.NB* 8.G#S$ S*8BCBF.ND* DBSP#NS. D#BNF#RSFBCB* . "B' D# X# "BGR# N. *RD#' D* DB. D. PR*YB'. S#SS]*) /*F.\]* .DB.D. P*R ".8F. D# N'#R*)$?7#7>?# .F.-P8#N - S@S#CR#F.RB. D# .F. K P8#N_RB*PR#VDBC.D* * PR*V#F*$ #' /BRFD# D. .PR*/.\]* D* P8C 4:$ D# 3;20)$?7#7>?# '#S. - '#S. DBR#F*R.Situação+ PR#VDBC.D.D#SP.CH* .* .RXB/*)
32
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 164/165
ANE&O G@ PARECER >#98 DE 7>%>
3<
7/18/2019 Direitos Das Mulheres No Brasil
http://slidepdf.com/reader/full/direitos-das-mulheres-no-brasil 165/165
A H R Ó I A B
3;3