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Campinas – SP, 29 de julho a 01 de agosto de 2018.
SOBER - Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
DIFERENCIAIS DE RENDIMENTOS ENTRE O MIGRANTE DE RETORNO E O
NÃO MIGRANTE NA REGIÃO DO MATOPIBA
Cicero Francisco de Lima
Filiação: Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará
E-mail: cyaralyma@hotmail.com
Nayara Barbosa da Cruz
Filiação: Doutoranda em Economia Aplicada (ESALQ/USP)
E-mail: nayarabarbosa@usp.br
Edward Martins Costa
Filiação: Professor do Departamento de Economia Agrícola da Universidade Federal do Ceará
E-mail: edwardcosta@ufc.br
José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho
Filiação: Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – Ipea e Professor do
Programa de Pós-graduação em Agronegócio da UnB.
E-mail: jose.vieira@ipea.gov.br
Grupo de Pesquisa 10: Trabalho, emprego e ocupações rurais
Resumo
Este artigo parte do pressuposto que as transformações econômicas ocorridas na região do
MATOPIBA, principalmente quanto às oportunidades de emprego no setor agrícola, têm
motivado o fluxo de migração de retorno para essa região. Assim, o objetivo deste trabalho é
analisar o diferencial de rendimentos entre o migrante de retorno e o não migrante na região do
MATOPIBA. Foram utilizados microdados extraídos do Censo Demográfico de 2010,
disponibilizado pelo IBGE. Como metodologia, utilizou-se o método não paramétrico de Ñopo
(2008). Foram estimadas equações dos diferenciais de rendimentos separando os indivíduos por
situação de domicílio, ramo de atividade, mercado de trabalho, e de forma mais específica, por
setores de trabalho. Os resultados evidenciaram que o não migrante obteve menores
rendimentos do que o migrante de retorno indicando que esses são positivamente selecionados.
Os maiores diferenciais totais de rendimentos, entre o não migrante e o migrante de retorno,
ocorreram entre os indivíduos rurais (-0,0723), os que trabalhavam no mercado de trabalho
informal (-0,0652), especificamente os situados no setor informal autônomo (-0,1022) e no
ramo de atividade da agricultura. Observou-se que a expansão da agricultura nessa região tende
a beneficiar o migrante de retorno mais qualificado.
Palavras-chave: Decomposição de renda; Pareamento de Ñopo; MATOPIBA.
DIFFERENTIALS OF INCOME BETWEEN RETURN AND NON-MIGRANT
MIGRANTS IN THE MATOPIBA REGION
Abstract
This paper is based on the assumption that economic transformations in the MATOPIBA
region, especially in relation to employment opportunities in the agricultural sector, motivated
the flow of return migration to this region. Thus, the objective of this study is to analyze the
income differential between the returning migrant and the non-migrant in the MATOPIBA
region. Microdata extracted from the Demographic Census of 2010, made available by IBGE,
were used. Was used, as a methodology, the nonparametric method of Ñopo (2008). The income
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differential equations were estimated by separating individuals by domicile, branch of activity,
labor market and, more specifically, by labor sectors. The results showed that the non-migrants
obtained lower income than the returned migrants, indicating that they are selected positively.
The largest differences in total income between non-migrant and returnee migrants occurred
among rural individuals (-0.0723), those working in the informal labor market (-0.0652),
specifically those in the informal sector (-0.1022) and in the branch of agricultural activity. It
was noted that the expansion of agriculture in this region tends to benefit the most qualified
return migrant.
Keywords: Decomposition of income; Pareto of Ñopo; MATOPIBA
1. Introdução
A migração tem sido um aspecto comum no comportamento humano, fato evidenciado
pela literatura nacional e internacional, onde tais movimentações populacionais, de uma forma
geral, apresentam fortes relações com as transformações sociais e econômicas ocorridas em
diversos territórios (PIRACHA e VADEAN, 2009; OLIVEIRA e DALLABRIDA, 2013). De
forma detalhada, Lima e Justo (2014) afirmam que fatores relacionados à política, cultura,
religião, clima, atributos pessoais, tais como idade e gênero, e principalmente o motivo renda,
são condicionantes na tomada de decisão do indivíduo de permanecer ou sair da sua cidade
natal, determinando assim, a composição e a forma de como esses fluxos migratórios ocorrem
entre as regiões.
No âmbito nacional, Ramalho et al. (2016) mostraram que a heterogeneidade nos índices
socioeconômicos1 entre estados, regiões e muitas vezes entre municípios circunvizinhos, é a
mais forte explicação para o fluxo migratório ocorrido em território nacional, notando que
trabalhadores de regiões mais pobres tendem a migrar para regiões mais ricas, não se diferindo
da realidade encontrada em outros países.
De fato, as regiões mais ricas oferecem uma melhor qualidade na educação, moradia,
saúde e maiores oportunidades emprego e de renda. Nesse sentido, para Maciel e Cunha (2012)
e Silva (2009) a migração é considerada um investimento em termos de dotação de capital
humano, na qual, os autores explicam que o migrante busca principalmente, a melhoria das
condições de vida e o progresso no mercado de trabalho. Dessa forma, comprovam que a
mobilidade desse capital ocorre em direção a áreas que apresentem melhores retornos, ou seja,
as regiões que retratam carência de mão de obra qualificada atraem mais este tipo de indivíduo,
uma vez que nessas regiões o retorno tende a ser mais elevado.
Sobre o tema, Marciel e Cunha (2013) destacam que, os estudos sobre migração têm
papel relevante na literatura econômica, principalmente quanto os fatores que incentivam as
pessoas a saírem do seu local de origem para outras regiões, o perfil desses indivíduos e o
impacto que esse fluxo tem provocado sobre a renda e economia local. Além disso, essa linha
de pesquisa tem revelado diversas preocupações quanto à contribuição dos migrantes para as
para as regiões que os enviam e para aquelas que os recebem. A ideia presente neste caso é que,
por um lado, se a migração for exclusiva em termos de capital humano, na visão de Myrdal
(1956), a economia que está enviando este migrante, sofrerá com os efeitos negativos desta
saída, caso ela retire das regiões pobres os seus melhores trabalhadores, podendo agravar os
1 Tais como: o PIB, a renda per capita, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Coeficiente de Gini, o
nível de desemprego e a oferta de serviços públicos à população.
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desequilíbrios regionais. De acordo com esse autor, a tendência é que a população não migrante
de uma economia em declínio seja formada por pessoas mais velhas e com menos anos de
estudo. Por outro lado, para Torres e Ramalho (2017) o impacto na dinamização das economias
com a migração de pessoas qualificadas e/ou que procuram qualificação, apresenta efeitos
positivos permanentes no desenvolvimento econômico da região receptora. Isso porque, tende
a aumentar a produtividade e, consequentemente, a renda per capita, além de ampliar a
inovação e sua disseminação, que por sua vez, constitui-se em um fator importante para o
crescimento e desenvolvimento econômico da região.
No entanto, dentre as diferentes classificações2 de migrante, a literatura sobre migrante
de retorno tem-se expandido e ganhado maior destaque nas últimas décadas, principalmente
devido ao fato da elevada presença de indivíduos que estão retornando à cidade natal
(RAMALHO e SILVEIRA NETO, 2007). Segundo Ramalho e Queiroz (2011), esse fato se
deve principalmente ao processo de urbanização e o crescimento das cidades, atraindo cada vez
mão de obra qualificada para contribuir com o seu desenvolvimento. Para Siqueira (2006), esse
tipo de fluxo tem sido cada vez maior na esfera regional, especialmente para o nordeste, onde,
entre as regiões brasileiras, esta foi a que apresentou um maior destaque por receber 41% do
total dos migrantes de retorno, entre 1995 a 2000, depois de ter quase dobrado o número desses
indivíduos, entre as décadas de 70 e 80.
Devido às transformações ocorridas na região do Matopiba3, principalmente quanto à
dinamização do mercado de trabalho nos últimos anos, como constatado por Buainain, Garcia
e Vieira Filho (2017) e por Serigati et al. (2017), a ideia subjacente nesse artigo é que antigos
residentes dessa região, que migraram para regiões diferentes do Matopiba, entre outras razões4,
na busca de vantagens econômicas, principalmente às vantagens salariais, estão voltando as
suas cidades de natal, com elevado capital humano; ao passo que, o desenvolvimento dessa
região tem estimulado aos que permanecerem a não migrarem. Assim, a migração envolve
dilemas tanto para os migrantes de retorno quanto para aqueles que permanecem no seu local
de origem. Compreender e analisar esses dilemas são fundamentais para a formulação de
políticas adequadas à realidade local.
A região do Matopiba5 está entre as principais áreas agricultáveis do país, se destacando
nos índices de crescimento econômico e na produção agropecuária, principalmente quanto à
produção de grãos, ganhando grande importância no setor do agronegócio brasileiro (RUFO,
2015; BUAINAIN, GARCIA e VIEIRA FILHO, 2017). A evolução nesse polo de
desenvolvimento6, segundo Buainain, Garcia e Vieira Filho (2017), trouxe o crescimento de
2 Pode-se classificar quanto a duração do processo migratório: permanente, temporário, longo prazo, mobilidade
transitória; ou ainda quanto as diferentes etapas: migrantes de retorno, migrantes rurais para as cidades, das cidades
para o campo, das cidades para as cidades, entre outras (CEDEIRA, 2015). 3 Deve-se ressaltar que essa região ainda possui vulnerabilidades do ponto de vista ambiental e que dificultam o
avanço da produção agropecuária. Para uma análise da questão ambiental, recomenda-se a leitura do estudo de
Garcia e Vieira Filho (2017). 4 A mobilidade de pessoas significa essencialmente a procura por um padrão de bem-estar mais alto, seja em
termos de salários ou de alimentação, de saúde, de segurança, de educação, ou mesmo a procura por uma região
de clima mais ameno. (SACHSIDA; CAETANO; ALBUQUERQUE, 2010). 5 Acrônimo usado para definir a união de microrregiões dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. 6 Segundo Jesus (2017), a expansão das fronteiras agrícolas do Matopiba traz consigo também uma séria de
consequências não benéficas para a população dessa região. O projeto de desenvolvimento baseado na expansão
do agronegócio tende a desarticular a agricultura familiar, com a predominância da monocultura, e a forçar a
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uma nova estrutura rural e econômica, trazendo mais oportunidades de emprego e renda para
uma região onde os estados são reconhecidamente pobres e com uma densidade populacional
elevada no meio rural. Como observado por Serigati et al. (2017), a renda gerada pelo agronegócio aqueceu o setor de serviços que, por sua vez, dinamizou o mercado de trabalho local, possibilitando a incorporação de um volume de mão obra maior do que aquele que foi liberado pelas atividades do setor agropecuário.
Diante do exposto, o presente artigo7 propõe-se estimar o diferencial de rendimento
entre os indivíduos que emigraram do Matopiba e depois de terminado período retornaram a
essa região (migrante de retorno) e os residentes dessa região que não migraram (não migrante).
Esse trabalho avança em relação à literatura nacional, devido à escassez de trabalho a respeito
da inserção ocupacional dos migrantes de retorno na região do Matopiba. Dessa forma,
procurou-se responder: em que medida, o fato do indivíduo ser migrante de retorno afeta o nível
de renda obtido comparado ao não migrante no mercado de trabalho do Matopiba?
A referida lacuna ganha ainda mais ênfase ao se considerarem os impactos do aumento
da informalidade no mercado de trabalho sobre a estrutura salarial e as condições de emprego
ao longo das últimas décadas. Assim, interessou-se em retratar o perfil desses migrantes e
verificar os resultados por setor do mercado de trabalho (formal ou informal) e suas respectivas
subdivisões no ramo de atividade, além da situação de domicílio do migrante (rural ou urbano).
Para isso, foram utilizados os microdados do Censo Demográfico de 2010. Os efeitos estimados
obtidos foram alcançados por meio da metodologia de Ñopo (2008).
Este artigo está dividido em cinco sessões. Esta primeira parte compreende a introdução
do trabalho com a motivação e a importância da pesquisa. A segunda parte trata do princípio
teórico e da literatura sob o qual o trabalho encontra-se fundamentado. Na terceira, abordaram-
se a base de dados e o arcabouço metodológico utilizado. Na quarta, analisam-se os resultados
encontrados e as discussões construídas sobre o tema. Por fim, seguem as considerações finais.
2. Revisão de literatura
A literatura que aborda a migração é dividida entre aquelas voltadas para os aspectos
macroeconômicos e microeconômicos. Na macroeconômica são examinadas as condições
estruturais, principalmente quanto às políticas legais e econômicas, que configuram os fluxos
migratórios (BRETTEL E HOLLIFIELD, 2000). Já os que reportam o nível microeconômico,
tomam o indivíduo, a família e/ou o domicílio como objeto de análise (SANTOS et al., 2010).
Quando se trata de fluxo migratório, o estudo sobre a migração de pessoas tem sido um
tema de pesquisa importante8. Diversos são os focos de pesquisa nesta área, que vai desde a
migração do campo para a cidade. Além disso, a expansão do agronegócio tem impactado o meio ambiente,
destruindo a vegetação nativa e aumentando a utilização de defensivos agrícolas. 7 Cabe destacar que a migração de um modo geral para o Matopiba tem se revelado de grande importante para o
mercado de trabalho agrícola da região contribuindo com o crescimento econômico local. No entanto, este trabalho
se limitar a estudar um tipo especifico de migrante, aquele que emigrou do Matopiba e depois de certo período de
tempo retornou à sua região de origem (migrante de retorno). A principal finalidade é comparar se este indivíduo,
por ter morado em outra região fora do Matopiba, se diferencia em termos de atributos pessoais, educacionais,
produtivos e consequentemente em relação à renda do trabalho ao ser comparado com o indivíduo não migrante
da região do Matopiba. 8 Para alguns estudos, vide Vanderkamp (1971), Borjas (1994), Cançado (1999), Brettel e Hollifield (2000),
Dustmann e Kirchcamp (2002), Mesnard (2004), Santos Júnior, Menezes Filho e Ferreira (2005), Siqueira (2006),
Vieira Filho (2006), Ramalho e Silveira Neto (2007), Piracha e Vandean (2009), Ramalho e Queiroz (2011),
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migração interna a migração internacional, passando de trabalhos descritivos a aplicação de
modelos complexos. Do ponto de vista dos dados, os estudos neste campo têm utilizado desde
dados agregados aos microdados, que têm sido disponibilizados recentemente. No caso
brasileiro, a grande maioria dos trabalhos tem utilizado dados agregados com informações
estaduais ou macrorregionais, permitindo compreender a mudança da dinâmica econômica,
social, infraestrutura e possíveis efeitos de políticas em diferentes níveis de agregação.
Nesse sentido, essa revisão buscou verificar as principais contribuições na literatura
nacional e internacional sobre os efeitos econômicos causados pela migração e de forma
especial, procurou-se dar ênfase ao migrante de retorno e ao não migrante, personagens desse
estudo.
2.1. Migração de retorno: fatos observados
Dentre os diversos tipos de migração descritos na introdução desse trabalho, encontra-
se a migração de retorno, definido como um retorno às origens após passar um período como
migrante em outra região. No entanto, o retorno às origens teria múltiplas motivações e pode
ser considerado com um acontecimento de caráter programado ou não programado. A primeira
situação parte da suposição que a escolha de migrar como investimento extrapolou as
expectativas esperadas. O migrante obteve sucesso e realiza o retorno de forma planejada. Na
segunda situação, o retorno para cidade natal é decorrente do insucesso do migrante no local de
destino, devido principalmente à falta de emprego e a outros objetivos não alcançados. Nessa
última situação, o retorno para as origens é considerado uma alternativa de menor custo, quando
comprada ao deslocamento a um terceiro destino (LIMA; JUSTO, 2014).
Quanto aos fatores que influenciam o retorno às origens, Baptista (2013) afirma que os
motivos vão além de um sucesso ou fracasso econômico no mercado de trabalho de destino,
como ressaltado pelos autores anteriores. Ressalta-se que os motivos relacionados à família,
aos amigos e aos fatores inerentes ao próprio local de origem, tais como, a busca pelo
desenvolvimento econômico da sua cidade natal, motivos culturais, educacionais e pelo próprio
bem-estar oferecido por esse lugar, enfim, fatores muitas vezes abstratos, também são fortes
influenciadores nessa tomada de decisão.
A decisão de migrar é vista, tanto na literatura nacional, quanto na internacional9, sob a
concepção do investimento em capital humano, evidenciando que ao retornarem para o local de
nascimento, os migrantes poderiam ocupar os melhores postos de trabalho, com implicações
positivas, como a elevação do rendimento médio e uma considerável melhora nas habilidades
profissionais. Constata-se ainda que a experiência de trabalho obtida na migração representa
um prêmio ao salário do retornado, em especial para os indivíduos que optaram por trabalhar
por conta própria. Para tal, é feito uma comparação dos diferenciais de rendimentos, a fim de
testar se há seleção positiva entre os indivíduos, ou seja, se os que migraram e retornaram
possuem melhores vantagens do que aqueles que permanecem em seu local de origem, os não
migrantes.
Ferreira e Ramalho (2012), Baptista (2013), Lima e Justo (2014), Ojima (2014), Queiroz e Baeninger (2014),
Ojima e Nascimento (2015), bem como Torres e Ramalho (2017). 9 Vanderkamp (1971) estudou a elevação de capital humano na experiência migratória internacional. Já Torres e
Ramalho (2017) analisou esse incremento dos que migraram entre territórios nacionais, assim como Queiroz e
Baeninger (2014).
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No entanto, essa dinâmica não representa um padrão específico, ou seja, a autosseleção
nem sempre é positiva. Como estudado por Coulon e Piracha (2003), observou-se a diferença
salarial dos migrantes na Albânia, levando em consideração os indivíduos que emigraram desse
país com os que permaneceram. Tais autores concluíram que aqueles indivíduos que retornam,
em geral, são negativamente selecionados, obtendo remuneração inferior aos não migrantes. Os
resultados mostraram ainda que a seletividade quanto ao rendimento se dá pelas habilidades
individuais entre os indivíduos.
Não obstante este importante conjunto de evidências a respeito da migração de retorno,
outro ponto relevante tem chamado a atenção refere-se à reinserção do migrante retornado no
mercado de trabalho do seu local de origem. A este respeito, algumas constatações
internacionais mostram uma grande tendência dos que retornam se empregarem como
autônomos ou empreendedores. As principais abordagens teóricas para tal fenômeno estariam
associadas a: i) importância da repatriação da renda/poupança oriunda do trabalho no país
destino, fluxo que permitiria romper as restrições financeiras iniciais (MESNARD, 2004) e ii)
ao processo de acumulação de capital humano decorrente da experiência com a migração
(PIRACHA e VANDEAN, 2009).
Nesse mesmo contexto, Dustmann e Kirchcamp (2002) constataram que os indivíduos
que voltaram para a Turquia, mais da metade, tornaram-se economicamente ativos, e a maioria
destinou-se às atividades empreendedoras. Encontraram ainda uma relação positiva entre
escolaridade e autoemprego, revelando que, quanto mais instruído for o retornado, maior é a
chance do autoemprego. Ademais, há uma relação negativa entre idade e empreendedorismo,
ou seja, quanto mais velho, menor é a chance deste se tornar empreendedor.
Em uma análise para o Brasil, Ramalho e Silveira Neto (2007) concluíram que existem
poucas diferenças dos resultados internacionais quanto à escolha ocupacional de migrantes
interestaduais de retorno. De acordo com estes autores, os dados da PNAD 2007 revelaram que
a probabilidade de emprego do migrante de retorno no setor formal é positivamente
correlacionada com o grau de instrução, principalmente, quando se considera o ingresso no
setor público. Notaram ainda que os migrantes retornados de baixa escolaridade ou que não
chefiavam a família e do sexo feminino tinham maiores chances de se destinarem aos setores
informais da economia. A experiência de migração aumenta a probabilidade de o migrante
retornado trabalhar como autônomo e/ou empregador sem contribuir para a previdência social.
Conforme os dados PNAD de 2009, Ferreira e Ramalho (2012), observaram que a
acumulação de riqueza tem impactado positivamente na escolha entre ser autônomo ou
empreendedor. Além disso, notou-se que indivíduos do sexo masculino, da raça/cor branca,
com idade mais avançada, com poucos anos de estudo e residentes principalmente nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, são geralmente o perfil dos retornados que possuem maiores
chances de empregar-se nessas ocupações. A principal argumentação levantada pelo autor é
que o trabalho autônomo não exige habilidades específicas às ocupações assalariadas no
mercado de trabalho, facilitando a inserção dos que retornaram com menor instrução na referida
ocupação.
Ao analisar o retorno dos migrantes para os estados de cada região brasileira, Ojima
(2014) encontrou que as unidades federativas da região Norte apresentaram uma participação
expressiva desses indivíduos, mas o maior destaque foram os estados nordestinos, ao passo que,
no Sudeste o número dos migrantes de retorno decresceu, com a exceção do estado de São
Paulo. O decréscimo no número de retornados também é evidenciado na região Sul, com
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exceção do Rio Grande do Sul, já no Centro-Oeste, houve um aumento no número de migrantes
de retorno. Para Baptista (2013) a migração de retorno é, sem dúvida, um dos principais
fenômenos ocorridos dentro dos fluxos migratórios brasileiros nos últimos decênios.
Com efeito, após os anos noventa, a migração de retorno registrou volume expressivo
quando comparado às evidências históricas no país. Observando ainda dinâmica regional,
Queiroz e Baeninger (2014), Ojima e Nascimento (2015) encontraram significativas alterações
na composição desses fluxos, confirmando a elevada quantidade de migrante de retorno para a
região Nordeste. Embora, essa região ainda apresente perdas migratórias para outras regiões do
país, esse fluxo vem diminuindo sua intensidade e, alguns estados do Nordeste já vêm
apresentando um saldo positivo, com uma tendência de recuperarem sua população de
emigrantes. Assim, a região Nordeste é considerada uma das menos urbanizada do país, mas a
que experimentou de forma intensa o processo de urbanização.
As motivações para esse retorno ao Nordeste foram evidenciadas por Ojima e
Nascimento (2012). De um lado, tem-se a incapacidade de absorção de mão de obra das regiões
receptoras. De outro, apresentam-se um maior dinamismo econômico com novas oportunidades
surgidas, tanto no meio rural quanto no meio urbano. Esse crescimento regional tem favorecido
o retorno dos indivíduos à cidade de origem, contribuindo consequentemente com o
desenvolvimento. Dessa forma, o fluxo migratório não é causado pelos fatores de impulsão das
regiões de origem, mas sim pelos fatores de atração das regiões de destino.
A partir dessa breve revisão bibliográfica, observa-se a existência da seletividade
positiva e negativa para o migrante de retorno. Desse modo, quanto ao aspecto socioeconômico
e ocupacional dos envolvidos no processo, constata-se que não existe um padrão específico.
Ademais, não há consenso sobre as causas desse movimento e os efeitos sobre a área de destino,
sendo específico para cada região país.
3. Metodologia
3.1. Base de dados e descrição das variáveis
Para realização deste trabalho, foram utilizados os microdados do Censo Demográfico
de 2010, disponibilizado pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE)10. Visando
tornar a amostra mais homogênea, alguns filtros foram realizados na utilização dos dados.
Assim, foram excluídas da amostra pessoas com idade menor que 16 anos e maior que 65 anos.
Esse é um procedimento comum na literatura, conforme sugere Mariano et al. (2016), tendo em
vista que as pessoas pertencentes a esses dois grupos extremos têm mais probabilidade de estar
fora do mercado de trabalho. Foram excluídos também da amostra os servidores militares. Após
todos os filtros aplicados, a amostra restante foi de 275.245 indivíduos.
Na construção das variáveis migrante de retorno e não migrante foi considerado o
critério de data fixa11 e migração por município, sendo desconsiderada a migração de retorno
entre os municípios que compõe a região do MATOPIBA, conforme será descrito em seguida:
• Migrante de retorno, é o indivíduo que nasceu em algum dos municípios do
MATOPIBA, em 2010, data da entrevista, estava em algum dos municípios do
10Uma das vantagens de usar dados do Censo Demográfico, comparado aos dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD), é a representatividade da amostra disponibilizada no Censo. 11O critério de migração por data fixa é comumente encontrado na literatura, como por exemplo: Siqueira;
Magalhães e Silveira Neto (2006); Justo (2006); Ramalho (2008); Ramalho e Silveira Neto (2007; 2012).
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MATOPIBA e em 31 de julho de 2005 residia em municípios distintos daqueles que
formam a região do MATOPIBA;
• Não Migrante, é a pessoa que nasceu em algum dos municípios do MATOPIBA, em
2010, data da entrevista, estava em algum dos municípios do MATOPIBA e em 31 de
julho de 2005 (5 anos atrás) residia em qualquer um dos municípios do MATOPIBA.
Tendo em vista os objetivos do estudo, foram obtidas informações sobre o mercado de
trabalho (formal e informal) do MATOPIBA com base na variável “neste trabalho era”,
disponibilizada no censo demográfico de 2010. O mercado de trabalho formal foi dividido em
dois subgrupos: i) trabalhadores empregados no setor formal privado e ii) trabalhadores do setor
formal público. Na mesma lógica, o mercado de trabalho informal foi também subdividido em
outros dois: iii) ocupados no setor informal privado iv) e trabalhadores do setor informal
autônomo. A divisão do mercado de trabalho nesses subgrupos está baseada em Santos e
Ramalho (2011).
O grupo (i) é composto pelo total de empregado com carteira de trabalho assinada,
trabalhador por conta própria que contribuía para previdência social e empregador que contribui
para previdência social. Os trabalhadores do setor formal público, grupo (ii), correspondem aos
empregados pelo regime jurídico dos funcionários públicos. Os militares foram excluídos da
amostra tendo em vista que seus salários não são determinados pelas forças de mercado. O
grupo (iii) corresponde aos empregados sem carteira de trabalho assinada. O quarto (iv) grupo
é formado por trabalhador conta própria que não contribuía para previdência social e por
empregadores que não contribuíam para previdência social.
Segundo Santos e Ramalho (2011), a divisão do mercado de trabalho formal e informal
em subgrupos é bastante significativa e podem ser assumidas algumas hipóteses nesse
agrupamento. Nesse sentido, a inserção de trabalhadores no setor informal pode requerer
habilidades específicas, a depender do tipo de ocupação. Pessoas que trabalham por conta
própria, por exemplo, o alto nível de educação parece não ser determinante, no entanto, outras
habilidades podem ser demandadas no mercado informal. Outra informação importante é que a
não contribuição para previdência social é característica significante do trabalho informal.
A subdivisão do setor formal entre privado e público torna-se importante porque, apesar
de ambos os setores serem amparados por meio de leis trabalhistas brasileiras, o trabalhador do
setor público pode ter estabilidade no emprego, característica que exige nível de educação
diferenciada entre estes dois grupos.
É importante enfatizar que o Censo demográfico de 2010 não disponibiliza a variável
“anos de estudos”. Assim, foi criada uma proxy para medir os anos de escolaridade dos
indivíduos. Na construção dessa variável, combinaram-se informações referentes a “sabe ler e
escrever”, “curso mais elevado que frequentou” e “conclusão desse curso”, de acordo com o
censo demográfico. Conforme sugerem Thomas, Wang e Fan (2000), atribuiu-se anos de
estudos12 como parâmetro do nível de escolaridade do indivíduo. As variáveis utilizadas para
explicar as diferenças de rendimentos foram selecionadas seguindo basicamente a teoria do
capital humano e características do mercado de trabalho.
12Para mais detalhes técnicos ver Thomas; Wang; Fan (2000).
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Quadro 1- Definições das variáveis13 utilizadas no modelo econométrico
Variável Dependente Descrição
Lnw Logaritmo natural do rendimento por semana trabalhada
decorrente do trabalho principal
Variáveis Explicativas Descrição
Sexo Masculino = 1 e Feminino = 0
Raça Branco = 1 e Não branco = 0
Idade Idade do indivíduo
Idade_2 Idade ao quadrado
Educação Anos de estudos
Horas_Trab Horas de Trabalho Semanal
Situação_Domicílo Urbano=1 e Rural=0
Setor de Trabalho Descrição
Setor Formal Privado
Será considerado 1 para a ocupação que o indivíduo trabalha
e 0 para os demais grupos ocupacionais. Setor Formal Público
Setor Informal Privado
Setor Informal Autônomo
Fonte: Elaboração dos autores.
Nota: Neste trabalho não foi utilizada a variável experiência14. 3.2. Modelo econométrico
Para mensurar o diferencial de rendimentos entre o não migrante e o migrante de retorno
na região do MATOBIPA, utilizou-se o pareamento de semelhantes por meio do método não
paramétrico de Ñopo (2008). O modelo de Ñopo apresenta vantagens, quando comparado a
outros modelos que verificam diferenciais de rendimentos (MARIANO et al., 2016).
A metodologia de Oaxaca – Blinder (1973), por exemplo, um dos métodos mais utilizados
na literatura, de acordo com Ñopo (2008) e evidências empíricas encontradas por Mariano et
al. (2016), os resultados tendem a superestimar os efeitos da decomposição de rendimentos.
Esse problema ocorre devido a um problema de má especificação, ao considerar as equações
de rendimentos fora do “suporte comum” em relação às características dos indivíduos. Assim,
os efeitos apresentados por meio do modelo de Ñopo são mais robustos.
3.2.1. Decomposição de Ñopo (2008)
13 Nas equações dos diferencias de rendimentos estimados foi usada como variável dependente o logaritmo natural
do rendimento do trabalho principal semanal e como variáveis independentes: anos de estudos, horas trabalhadas
por semana, idade, idade ao quadrado, não branco, mulher e situação de domicílio rural. Ao estimar as equações
por ramos de atividades, além dessas, foram usadas as dummies indicativas do setor de trabalho (setor formal
privado, setor público e setor informal autônomo), tendo como referência o setor informal privado. Em todas as
equações, a variável não migrante foi inserida no modelo deixando como referência a variável migrante de retorno. 14 Como proxy da variável experiência, alguns trabalhos utilizam “idade - anos de estudo – 6 anos”, onde o 6
representa o ano modal de ingresso na escola. Segundo Resende e Wyllie (2006), essa proxy ignora a contagem
simultânea de anos de estudos e experiência de trabalho. Como alternativa para reduzir o problema de viés de
seleção, os autores sugerem como proxy experiência, a diferença entre as variáveis: “Idade – Idade de ingresso no
mercado de Trabalho”. O Censo demográfico de 2010 não disponibiliza a variável “Idade de ingresso no mercado
de Trabalho”, assim optou-se por não usar proxy experiência.
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A metodologia de Ñopo (2008) utiliza técnicas de pareamentos de semelhantes com a
finalidade de explicar os diferenciais de rendimentos entre “gêneros”. Esse diferencial é
calculado em função do valor esperado dos rendimentos atribuídos às características
observáveis dos indivíduos e de uma função de distribuição acumulada dessas características.
O método de Ñopo se mostra como uma alternativa à decomposição de Oaxaca-Blinder,
considerando-se que esse modelo superestima o componente “gap” atribuído às diferenças de
rendimentos.
Nõpo (2008) considera Y como uma variável aleatória que modela os rendimentos dos
indivíduos e X variável vetor de características para cada indivíduo (Exemplo: idade, anos de
estudos, experiência, entre outras características) o qual influenciará no ganho de cada
trabalhador. Considera FM(. ) e FF(. ) as funções de distribuição acumulada condicional, visto
que o indivíduo é do sexo masculino e feminino, respectivamente, e dFM(. ) e dFF(. ) são as
respectivas medidas de probabilidades.
Logo, o valor esperado dos rendimentos, condicionado às características e ao “gênero”
(sexo) é representado por gM(. )e gF(. ), algebricamente definidas por meio das seguintes
equações:
E[Y|M] = ∫ gM(x)SM dFM(x) (1)
E[Y|F] = ∫ gF(x)SF dFF(x) (2)
As equações anteriores (1) e (2), SM e SFrepresentam o suporte de distribuição de
características ou atributos para pessoas do sexo masculino e feminino, respectivamente.
Assim, o diferencial entre os rendimentos pode ser definido por:
∆= E[Y|M] − E[Y|F] (3)
∆= ∫ gM(x)SM dFM(x) − ∫ gF(x)
SF dFF(x) (4)
O suporte da distribuição de características para indivíduos feminino, SF, e o suporte de
distribuição para os masculinos, SM, são diferentes. Assim, cada integral obtida na equação (4),
pode de ser decomposta em dois termos, dentro e fora do suporte comum. O diferencial total
de rendimentos é decomposto em quatro componentes, considerando as diferenças salariais por
gênero e fora do suporte comum. O diferencial e a decomposição em partes podem ser
apresentados na seguinte equação:
∆= ∆M + ∆X + ∆0 + ∆F (5)
Onde:
∆M= representa a parte do diferencial de rendimentos, que pode ser explicada por características
diferentes entre dois grupos de homens. Um desses grupos possui características que
podem ser pareadas com as características das mulheres o outro grupo de homens não
pode. Caso não houvesse homens não pareados com mulheres, esse componente seria
zero.
∆X = é a parte do diferencial explicada pelo conjunto de características entre homens e mulheres
que se encontram dentro do suporte comum.
∆0 =corresponde à parte não explicada do modelo e tem a função de captar o efeito
discriminação da equação.
∆F = tem interpretação semelhante ao termo ∆M, entretanto, refere-se às mulheres.
Os componentes ∆M, ∆X e ∆F, captam a existência de diferenças de rendimentos nas
características observáveis dos indivíduos. Enquanto o termo ∆0 corresponde a diferenças de
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rendimentos em função de características que não podem ser observadas. O efeito total do
diferencial de rendimentos entre os grupos de indivíduos pode ser representado na seguinte
equação:
∆= (∆M + ∆X + ∆F) + ∆0 (6)
A realização do pareamento de Ñopo segue um procedimento técnico que pode ser
resumido em alguns passos, conforme está apresentado em seguida:
1° passo: seleciona uma mulher da amostra sem reposição;
2° passo: seleciona todos os homens que tenham características observáveis (X) semelhantes às
mulheres selecionadas no 1° passo;
3° passo: com os indivíduos selecionados no 2º passo, constrói-se um “individuo sintético” cujo
rendimento é a média de todos eles e combina com a mulher do 1° passo;
4° passo: insere as observações de mulheres e homens sintéticos em uma nova mostra de
indivíduos pareados;
5° passo: repetem-se os passos 1 a 4 até esgotar a amostra original de mulheres.
O procedimento matemático e estatístico de Ñopo sobre as equações dos diferenciais de
rendimento esperados, condicionados ao gênero, pode ser aplicado de forma análoga para
encontrar os diferenciais de rendimentos entre o não migrante e o migrante de retorno na região
do MATOPIBA. De acordo com o modelo, independentemente de o trabalhador ser migrante
ou não migrante, pessoas com características ou atributos similares espera-se que tenham
remunerações similares, isso implica em ∆0=0, ou seja, não deveria existir discriminação de
renda.
3. Resultados e discussão
3.1. Estatísticas Descritivas
Esta subseção apresenta características (perfil) do migrante de retorno e do não migrante
da região do Matopiba. Objetiva-se buscar evidências do diferencial de rendimentos entre esses
dois grupos de trabalhadores. A estatística descritiva é baseada em duas tabelas. A Tabela 1
mostra valores percentuais, enquanto a Tabela 2 disponibiliza valores médios e desvios padrões
das variáveis.
A princípio (Tabela 1), encontrou-se que o migrante de retorno é formado, em maior
proporção, por pessoas do sexo feminino, de raça não branca e com estado civil solteiro. A
maioria dos indivíduos, aproximadamente 64% deles, possui nível fundamental. Em relação à
situação de domicílio, 79,87% das pessoas, retornaram para o meio urbano. Esse percentual
pode ser justificado, uma vez que a expansão do agronegócio na região do Matopiba tende a
fragmentar a agricultura familiar e a contribui com o aumento do desemprego da mão de obra
menos qualificada, levando essas pessoas a se deslocarem para os centros urbanos.
Quanto ao mercado de trabalho, nota-se que a maior proporção de pessoas que
retornaram as suas origens está inserida no setor informal privado (39,31%), principalmente
nos ramos de atividades do comercio, construção e agricultura.
O não migrante se diferencia do migrante de retorno uma vez que aquele é composto
em maior proporção por pessoas do sexo masculino. No mais, observa-se que o percentual de
trabalhadores no ramo de atividade agrícola é mais elevado no grupo de não migrante, de forma
que, a agricultura, em relação aos demais ramos de atividades, emprega a maior proporção de
trabalhadores (23,24%) entre os indivíduos não migrantes. A forte participação de
trabalhadores, migrante de retorno e não migrante, no ramo de atividade agrícola é algo
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esperado, uma vez que, a região do MATOPIBA tem se destacado como relevante área
agricultável no país na produção de grãos (principalmente soja e milho) contribuindo para o
crescimento do agronegócio brasileiro.
Cabe destacar que a proporção de migrante de retorno (14,11%) que recebe benefícios
de programa social é menor do que a proporção de não migrante beneficiário (16,79%). Esse
resultado evidencia que o migrante de retorno é proporcionalmente menos dependente da
assistência social e econômica do governo, comparado ao não migrante. Essa informação tende
a corroborar com a possibilidade de que, pelo menos parte dos trabalhadores migrantes de
retorno fez um planejamento migratório bem sucedido economicamente, ou seja, migrar pode
ter sido um investimento viável e o retorno passou a ser algo planejado. Aliado a isso, o setor
agrícola, assim como o comercio e o setor de construção, se mostram condicionantes
fundamentais na absorção desses migrantes.
Segundo Alves (2015) e Serigati et al. (2017), a dinâmica do setor agrícola na região do
Matopiba atrai migrantes de outras regiões, principalmente do Centro-Sul do Brasil. Então,
percebe se que os migrantes, e não somente os de retorno, possuem um papel importante no
desenvolvimento local. No entanto, a mobilidade de pessoas que migram para o Matopiba
constitui um número representativo de indivíduos de origem das cidades da própria região, e se
ocupam, frequentemente, nas atividades destinadas ao campo modernizado.
Tabela 1. Perfil do migrante de retorno para o MATOPIBA e não migrante.
Variáveis Descrição Migrante de Retorno
(%)
Não Migrante
(%)
Sexo Feminino 52,88 49,92
Masculino 47,12 50,08
Raça Não Branco 74,71 80,03
Branco 25,29 19,97
Estado Civil Solteiro 66,32 66,21
Não Solteiro 33,68 33,79
Domicílio Urbano 78,87 63,13
Rural 21,13 36,87
Nível Fundamental 64,07 74,35
Nível de Instrução Nível Médio 28,45 22,17
Nível Superior 7,48 3,47
Programa Social Não 85,89 83,21
Sim 14,11 16,79
Setor Informal Privado 39,31 36,93
Merc. de Trabalho Setor Formal Privado 30,36 27,12
Setor Informal Autônomo 24,13 27,44
Setor Público 6,19 8,51
Comércio 21,46 17,44
Construção 11,05 9,69
Agricultura e Serv. Relacionados 10,83 23,24
Serviços domésticos 9,13 7,19
Educação 7,46 9,44
Indústrias de Transformação 6,50 5,68
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Administração pública 6,50 6,69
Alojamento e Alimentação 4,77 2,46
Saúde humana e serviços sociais 4,44 3,20
Transporte, armazenamento 4,09 3,33
Ramo Atividade Atividades mal definidas 3,78 3,71
Outras atividades de serviços 3,02 2,06
Atividades científicas e Técnicas 1,79 1,41
Atividades administrativas 1,59 1,75
Atividades Financeiras e Seguros 0,75 0,52
Água e Esgoto 0,72 0,63
Eletricidade e Gás 0,64 0,25
Artes, Cultura e Esporte 0,56 0,51
Informação e Comunicação 0,54 0,38
Indústrias Extrativas 0,26 0,31
Atividades Imobiliárias 0,13 0,10 Fonte: Elaboração dos autores com base no Censo demográfico de 2010.
A Tabela 2 mostra informações sobre idade, anos de estudos, horas de trabalho semanal,
renda mensal do trabalhador principal e renda por hora trabalhada dos indivíduos (migrante de
retorno e não migrante). Observa-se que o migrante de retorno tem em média 31,58 anos de
idade, basicamente a mesma idade do não migrante. Possui 8 anos de estudos, um nível de
escolaridade superior ao do não migrante. Quanto ao nível de renda, verifica-se que o migrante
de retorno ganha por hora trabalhada, R$ 6,38, remuneração superior à renda do trabalhador
não migrante (R$ 4,76 por hora trabalhada).
Tabela 2. Valor médio e desvio padrão das variáveis: idade, anos de estudos, horas de trabalho,
rendimento mensal, renda por hora trabalhada.
Mercado de Trabalho Agregado
Variáveis Migrante de Retorno D. P Não Migrante D. P
Idade 31,58 10,72 31,77 12,72
Anos de Estudos 8,00 3,90 6,86 4,03
Horas de Trabalho Semanal 39,63 16,77 37,79 15,18
Renda do Trabalho Mensal 889,58 1358,64 617,65 1230,64
Renda por hora trabalhada15 6,38 19,18 4,76 12,24 Fonte: Elaboração dos autores com base no Censo demográfico de 2010.
A principal justificativa para o migrante de retorno obter maior rendimento, comparado
ao não migrante, se dá, pelo fato do migrante de retorno apresentar melhor dotação de capital
humano. A Tabela 1 evidencia que o migrante de retorno, em termos proporcionais, apresenta
maior participação de indivíduos com nível superior do que o não migrante.
Essas informações indicam que os trabalhadores que retornaram ao Matopiba tendem a
ser positivamente selecionados em relação a atributos produtivos. Segundo Jesus (2017), a
15Essa variável foi obtida ao dividir a renda mensal por 4,33 (encontrou-se a renda semanal) e em seguida dividiu-
se esse resultado pela variável hora de trabalho semanal.
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mobilidade do capital no Matopiba, decorrente da expansão das atividades agrícolas, gera
oportunidades de empregos principalmente para as pessoas mais qualificadas16.
Não há consenso sobre quem é mais remunerado, se o migrante de retorno ou o não
migrante. No entanto, grande parte dos trabalhos empíricos mostra que o migrante que retorna
a suas origens tende a ser mais capacitado e, portanto, tem maior probabilidade de obter maior
nível de renda. Este trabalho corrobora com Torres e Ramalho (2017) que mostra que o
migrante é positivamente selecionado, apesar de como constatado na literatura17, esse não é um
padrão específico.
4.2. Resultados do modelo
Nesta subseção foram apresentados os resultados do pareamento de Ñopo sobre o
diferencial de rendimentos entre o não migrante do MATOPIBA e o migrante que retornou a
essa região. O método utilizado permite calcular a decomposição do diferencial de rendimentos
entre os dois grupos de indivíduos considerando características similares entre eles, ou seja,
dentro do suporte comum.
Os resultados do pareamento de Ñopo foram obtidos considerando quatro dimensões ou
estratos de análises. As dimensões consideradas foram: (i) situação de domicílios (rural e
urbano); (ii) mercado de trabalho (formal e informal); (iii) setor de trabalho (Setor Formal
Privado-SFP, Setor Público - SP, Setor Informal Privado - SIP e Setor Informal Autônomo –
SAI) e por fim, (iv) ramo de atividade. A finalidade foi verificar o “gap” do diferencial de
rendimento entre os indivíduos em diferentes estratos do mercado de tralho trabalho e de
situação de domicílio dos indivíduos.
A estimação pelo método de Ñopo permite obter o diferencial total de rendimento (D),
sendo que parte desse diferencial é explicada pelo efeito das características observáveis
(DM+DF+DX) e a outra parte pelas características não observáveis (D0). De acordo com a
Tabela 3, observa-se a existência de diferencial18 total de rendimentos a favor do migrante de
retorno, comparado ao não migrante, em todos os estratos de análises, reforçando o que foi
evidenciado na estatística descritiva.
Na análise por situação de domicílio, verifica-se que o diferencial total de rendimento
foi maior no meio rural da região do Matopiba (-0,0723) do que no meio urbano (-0,0421). Uma
possível explicação para esse resultado, é que no meio rural, o setor agrícola (agronegócio),
tende a remunerar mais o migrante de retorno, uma vez que esse indivíduo se apresenta mais
qualificado comparado ao não migrante.
Cabe destacar que na análise por situação de domicílio, tanto o efeito das características
observáveis quanto o efeito das características não observáveis ampliam o diferencial de
rendimento entre migrante de retorno e não migrante. Além disso, observa-se, que o
16A expansão das fronteiras agrícolas do Matopiba traz consigo também uma séria de consequências não benéficas
para a população dessa região. O projeto de desenvolvimento baseado na expansão do agronegócio tende a
desarticular a agricultura familiar (com a predominância da monocultura), e a forçar a migração do campo para a
cidade. Além disso, a expansão do agronegócio nessa região impacta na destruição da vegetação nativa e no
aumento da utilização de defensivos agrícolas. Surgi uma seria de conflitos, como as lutas e resistências dos povos
das áreas rurais, em defesa dos seus territórios, na luta pela terra, pela água, pela a reforma agrária e a permanecia
no campo (JESUS, 2017). 17 Ver Coulon e Piracha (2003). 18Os resultados das equações dos diferenciais de rendimentos se referem a valores monetários nominais em reais
(R$) para o ano de 2010.
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componente que representa o diferencial de rendimento dentro dos grupos de pessoas
denominadas migrantes de retorno (DM), representando aqueles que puderam ser pareados com
os que não foram, apresentou efeito positivo sobre os diferenciais nas características
observáveis.
Em relação ao mercado de trabalho, a disparidade de rendimentos se mostrou mais
elevada no setor de trabalho informal. Nesse setor, o não migrante é menos remunerado quando
comparado ao migrante de retorno. Uma possível explicação para esse resultado é que no
mercado de trabalho informal, a disparidade de capital humano entre migrante de retorno e não
migrante ocorre de forma mais acentuada do que no mercado de trabalho formal.
Ao desmembrar o mercado de trabalho em setores mais específicos identificou-se que
nos quatros setores analisados houve diferencial de rendimento em benefício do migrante de
retorno. Nesse sentido, o maior diferencial total de rendimentos entre o não migrante e o
migrante de retorno ocorreu no setor informal autônomo (SIA).
Com base na estatística descritiva, observou-se que os ramos de atividades que mais
empregam trabalhadores no Matopiba são o comércio, a construção, a agricultura e o ramo de
educação, tal como visto em Serigati et al. (2017). Com base na importância dessas atividades
optou-se em estimar equações do diferencial de rendimento para essas atividades. Os resultados
evidenciaram que nos quatros ramos de atividades o não migrante foi menos remunerado do
que o migrante de retorno. Interessante destacar, que a maior disparidade de rendimentos entre
esses trabalhadores ocorreu no setor agrícola. Isso corrobora com as ideias já discutidas neste
trabalho sobre a importância da expansão das fronteiras agrícolas na atração de migrante de
retorno. Esse resultado também evidencia que a agricultura moderna na região do Matopiba
oferece maiores oportunidades aos trabalhadores com maior dotação de capital humano.
Dessa forma, verificou-se com base na Tabela 3 que tanto o efeito das caraterísticas
observáveis quanto o efeito das características não observáveis tendem aumentar o “gap” do
diferencial de rendimentos entre o não migrante e o migrante de retorno, com exceção no ramo
de atividade da educação. Nesta atividade, o efeito das características não observáveis foi
próximo de zero, e com sinal positivo, tendendo a reduzir o diferencial total de rendimentos.
Tabela 3. Decomposição de Ñopo: Situação de domicílio; Mercado de Trabalho e Setores de
Trabalho.
Efeitos
Situação de Domicílio Mercado de Trabalho
URBANO RURAL MTF MTI
D -0,0421 -0,0723 -0,0475 -0,0652
D0 -0,0353 -0,0210 -0,0324 -0,0338
DM 0,0225 0,0252 0,0074 0,0272
DF -0,0045 -0,0193 -0,0065 -0,0086
DX -0,0248 -0,0572 -0,0160 -0,0501
Observáveis
-0,0069 -0,0513 -0,0151 -0,0314
16,27% 70,91% 31,85% 48,14%
Não -
Observáveis
-0,0353 -0,0210 -0,0324 -0,0338
83,73% 29,09% 68,15% 51,86%
Efeitos
Setores de Trabalho
SFP SP SIP SIA
D -0,0448 -0,0726 -0,0388 -0,1022
D0 -0,0263 -0,0716 -0,0224 -0,0529
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DM 0,0082 0,0016 0,0216 0,0436
DF -0,0099 0,0166 -0,0040 -0,0140
DX -0,0168 -0,0192 -0,0341 -0,0789
Observáveis
-0,0185 -0,0010 -0,0165 -0,0494
41,35% 1,38% 42,43% 48,27%
Não-
Observáveis
-0,0263 -0,0716 -0,0224 -0,0529
58,65% 98,62% 57,57% 51,73%
Efeitos Ramo de Atividade
Comércio Construção Agricultura Educação
D -0,0345 -0,0455 -0,0645 -0,0139
D0 -0,0328 -0,0099 -0,0092 0,0015
DM 0,0457 0,0291 0,0332 0,0123
DF 0,0062 -0,0163 -0,0264 -0,0058
DX -0,0537 -0,0485 -0,0621 -0,0219
Observáveis
-0,0017 -0,0356 -0,0553 -0,0153
5,01% 78,20% 85,76% 110,47%
Não-
Observáveis
-0,0328 -0,0099 -0,0092 0,0015
94,99% 21,80% 14,24% -10,47% Fonte: Elaboração dos autores com base no Censo demográfico de 2010.
Cabe ressaltar que o efeito não observável (efeito discriminatório) no setor público se
apresentou elevado, representando o principal componente do diferencial total de rendimentos
entre os indivíduos. Essa informação a princípio se mostra contraditória em relação à literatura
sobre discriminação de rendimentos. Segundo Bartalotti e Leme (2007), por exemplo, as regras
de contratação e a isonomia por cargo no setor público tenderam a prevenir o trabalhador do
efeito da discriminação. Espera-se que o setor público funcione como “refúgio” contra a
discriminação sobre pessoas negras, mulheres ou qualquer outro grupo de indivíduos.
Desta forma, uma possível hipótese para esse resultado é a existência de outras
informações importantes a serem consideradas na análise dos diferenciais de rendimentos no
setor público. Para obter os efeitos de forma mais detalhada, seria necessário subdividir os
trabalhadores desse setor em diversas categorias profissionais, tais como, por exemplo, da área
da saúde; da justiça; da educação, entre outras, o que não estaria no escopo do presente estudo.
Conclusões
Este trabalho analisou o diferencial de rendimentos entre o migrante de retorno e o não
migrante na região do MATOPIBA. Na execução dos resultados, foram utilizados os
microdados do Censo demográfico de 2010, disponibilizados pelo (IBGE). Para realizar essa
análise, utilizou-se o método não paramétrico de Ñopo (2008). Este método mostra o diferencial
de rendimentos entre grupos de indivíduos, tendo como base características similares entre eles,
ou seja, dentro do suporte comum. O efeito total da decomposição de rendimento pode ser
dividido em efeito das características observáveis e em efeito das características não
observáveis (efeito discriminatório).
Com base na estatística descritiva, observou-se que o migrante de retorno possui
características diferenciadas do não migrante. Entre as informações mais relevantes, nota-se
que o migrante de retorno possui nível de escolaridade superior ao do não migrante, tem mais
horas de trabalho semanal e é mais remunerado por hora trabalhada. O ramo de atividade que
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mais atraiu migrante de retorno foi o comercio (21,46% dos trabalhadores), no entanto, o setor
agrícola se mostra também de grande relevância na absorção desses indivíduos.
O fato do migrante de retorno apresentar nível de escolaridade superior ao do não
migrante representa um forte indicativo de que ele é positivamente selecionado no mercado de
trabalho da região do MATOPIBA, indicando que a expansão das fronteiras agrícolas nessa
região tende a beneficiar trabalhadores qualificados.
Ao analisar os resultados do modelo econométrico, as informações obtidas
corroboraram com a estatística descritiva. Os resultados apresentaram diferencial total de
rendimento negativo para o não migrante em relação ao migrante de retorno em todas as
equações de rendimentos. Tanto o efeito das características observáveis do modelo quanto o
efeito das características não observáveis, excerto no ramo de atividade do comercio, atuaram
no sentido de aumentar o “gap” entre os dois grupos de indivíduos.
O diferencial total de rendimento no meio rural (-0,0723) foi maior do que no meio
urbano (-0,0421). Nesse sentido, verificou-se que o efeito das características observáveis, teve
maior importância na decomposição de rendimento também no meio rural, evidenciando que o
campo modernizado é seletivo quanto à mão de obra dotada de capital humano. Esses
resultados são condizentes com a análise por ramo de atividades, visto que, o setor agrícola
apresentou a maior disparidade de rendimentos (-0,0645) em benefício do migrante de retorno.
Concluem-se, de acordo com a base de dados utilizada, que há diferenças importantes
entre os dois grupos de trabalhadores analisados. De acordo com os resultados, o migrante de
retorno apresentou atributos pessoais que o tornam positivamente selecionado comparado ao
não migrante em todos os setores de trabalho. Há evidências de que a migração de retorno para
o Matopiba é fortemente influenciada pela expansão das atividades agrícolas e do agronegócio
na região. Esse resultado, por um lado, é positivo, uma vez que possibilita o retorno de pessoas
qualificadas às suas origens; por outro lado, o crescimento do setor agrícola moderno tende a
absorver menos os indivíduos com menor dotação de capital humano (tanto não migrante
quanto migrante de retorno). Essa lacuna deve ser ocupada por políticas públicas de capacitação
dos trabalhadores, de forma a minimizar os problemas no mercado de trabalho e a favorecer o
desenvolvimento local.
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