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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAURU
DO 776 de 01/03/2003
Escolha a seção desejada
1. Executivo 2. Legislativo 3. Editais 4. Secretarias 5. Empresas - Autarquias e Fundações 6. Anúncios
Executivo
PODER EXECUTIVO
NILSON COSTA Prefeito Municipal
Seção I Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito
Antônio Sérgio Marsola Chefe de Gabinete
LEIS
DECRETOS
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 13/03
P. 10252/02 Altera o artigo 86 da Lei 4830, de 17 de maio de 2002, que transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru - SEPREM - na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 86 da Lei nº 4830, de 17 de maio de 2002, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 86 -Será concedido o benefício da aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, como: tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteitedeformante), Síndrome de Deficiência Imunológica Adquirida - AIDS, esclerose múltipla e hepatopatia grave.” (NR)
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Bauru, ...
= EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS =
24, fevereiro, 03
Senhor Presidente;
Nobres Vereadores:
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Augusta Casa, projeto de lei que, uma vez aprovado, modificará a redação do artigo 86 da Lei 4830/02, em razão de sua contrariedade com o artigo 40, § 1° da Constituição Federal.
A Constituição Federal em seu artigo 40, § 1°, inciso I, dispõe:
“ Art. 40: Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
§ 1° Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados seus proventos a partir dos valores fixados na forma do § 3°:
I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei;” g. n.
A Constituição Federal determina que deverá haver lei para regulamentar as moléstias que ensejam a aposentadoria por invalidez integral no regime do servidor público e estas devem ser especificadas.
O artigo 86 da Lei 4830/02 disciplina da seguinte forma:
“Será concedido o benefício da aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, como: tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteitedeformante), Síndrome de Deficiência Imunológica Adquirida - AIDS, entre outras que após análise de junta médica da FUNPREV considere o segurado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.” g. n.
O citado artigo especifica algumas doenças para concessão da aposentadoria por invalidez com proventos integrais, porém no final da redação abre um precedente que faculta à FUNPREV conceder a aposentadoria com proventos integrais, quando outras doenças que após analisadas por junta médica, considere o servidor incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação.
Essa redação afronta o que dispõe a Constituição Federal, pois determina que as moléstias devem ser especificadas em lei.
Assim, a alteração na redação final do artigo 86 da Lei 4830/02 se faz necessária.
Também é necessária a inclusão da doença esclerose múltipla e hepatopatia grave, haja vista que ambas foram analisadas no procedimento administrativo 10252/02 e a comissão de Readaptação da Prefeitura Municipal opinou favoravelmente.
A esclerose múltipla é uma doença grave e a Comissão de Readaptação entende que, quando ela for invalidante, é necessária a aposentadoria por invalidez com proventos integrais.
A hepatopatia grave já foi incluída pelo INSS, através da instrução Normativa DC N.° 057, de 10/10/2001, realizada para isenção de carência para seus segurados, sendo que a Comissão de Readaptação opinou também, pela sua inclusão.
Logo, Nobres Vereadores, como a Constituição Federal determina que as doenças devem vir especificadas em lei, a inclusão da esclerose múltipla e da hepatopatia grave é medida de Justiça que se requer.
Na expectativa de contar com o apoio dessa Egrégia Câmara, reitero meus protestos de alta estima e consideração.
NILSON COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA GP Nº 017/2003
NILSON FERREIRA COSTA, Prefeito Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
1 - Alterar a composição da Comissão de Próprios Municipais que passa a ter a seguinte composição:
2 - Nomear a Comissão abaixo discriminada, para sob a presidência do primeiro, efetuar o cadastramento e acompanhamento de todos os Próprios Municipais:
Representante da Corregedoria Geral José Luiz Trassí Representante do Gabinete do Prefeito Marli Ap. Baccan Souza
Representante da Defesa Civil Álvaro José de Brito
Representante da Secr. Administração Perla Samantha Celli
Representante da 1ª Corregedoria Adm. Marcos Eli Gualhardo Valverde
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Bauru, SP, 24 de fevereiro de 2003.
NILSON FERREIRA COSTA
Prefeito Municipal
PORTARIA GP nº 018/2003
NILSON FERREIRA COSTA, Prefeito Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE nomeada pela Portaria GP nº 109/2002, para sob a presidência do primeiro, apurar os fatos ensejadores de aplicação de penalidades à Empresa MMSP COMERCIAL Ltda, por descumprimento de contrato – Processo nº 50.121/2002, assegurando-se a ampla defesa, que passará a ter a seguinte composição:
Dr. ODAIR DE CAMPOS MELLO
FAUSTO DIAS DA SILVA
ANTONIO LUIZ BENETTI JÚNIOR
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Legislativo
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Bauru, SP, 28 de fevereiro de 2003
NILSON FERREIRA COSTA
Prefeito Municipal
Corregedoria Geral Administrativa
Idomeu Alves de Oliveira Junior Corregedor Geral Administrativo
SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO N.º PMB 2.642/97, em que é acusado SERGIO ANTONIO CAPELARI, RG 4.331.323, Armador de Construção Civil I, lotado na Secretaria Municipal de Obras, que tem como interessada a Secretaria Municipal da Administração: aplicada a pena de DEMISSÃO, por infringência ao disposto no artigo 14 incisos I, II, III, IV, VII, XV e XVI, c/c artigo 15, inciso V, VIII e XIV, conforme preceitua o artigo 30, incisos III, XI e XIV, todos da Lei 3.781/94. Advogado: Dr. Hudson Ricardo da Silva – OAB/SP 152.403.
PODER LEGISLATIVO Renato Celso Bonomo Purini
Presidente
Câmara Municipal de Bauru
Praça D. Pedro II, 1-50
Fone: 235-0600
http://www.camarabauru.sp.gov.br
E-mail: ci@camarabauru.sp.gov.br
Participe: sessao@camarabauru.sp.gov.br
Contate com seu Vereador:
Atos da Presidência
PORT. RH-059/2003, RESOLVE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de se planejar o horário de atendimento da Câmara Municipal de Bauru no ano de 2003, de acordo com o Decreto nº 9.377, de 27/01/2003, publicado no Diário Oficial nº 775, de 26 de fevereiro de 2003, determinar que NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE nos seguintes dias:
a) 03/03, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
b) 04/03, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
c) 05/03, quarta-feira, Cinzas (ponto facultativo até as 12 horas);
d) 18/04, sexta-feira, Semana Santa (feriado municipal);
e) 21/04, segunda-feira, Tiradentes (feriado municipal);
f) 01/05, quinta-feira, Dia do Trabalho (feriado nacional);
g) 19/06, quinta-feira, Corpus Christi (feriado municipal);
h) 09/07, quarta-feira, Revolução (feriado estadual);
i) 01/08, sexta-feira, Aniversário de Bauru (feriado municipal);
j) 07/09, domingo, Independência do Brasil (feriado nacional);
k) 12/10, domingo, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
l) 28/10, terça-feira, Dia do Funcionário Público (ponto facultativo);
m) 02/11, domingo, Finados (feriado municipal);
n) 15/11, sábado, Proclamação da República (feriado nacional)
o) 24/12, quarta feira, (ponto facultativo após às 12h)
p) 25/12, quinta-feira, Natal (feriado nacional);
q) 26/12, sexta feira, (ponto facultativo até às 12h).
ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE D A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 200 3
ORADORES INSCRITOS:
MILTON DOTA JÚNIOR - PTB
OSVALDO PAQUITO DA SILVA - PPS
PAULO CESAR MADUREIRA - PPB
PAULO EDUARDO MARTINS NETO - PFL
RENATO CELSO BONOMO PURINI - PV
ROBERTO BUENO MARTINS - PTB
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - PMDB
WALTER DO NASCIMENTO COSTA - PPS
ANTONIO CARLOS GARMS - PSDB
ANTONIO FARIA NETO - PDT
EDMUNDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETO - PPS
JOÃO PARREIRA DE MIRANDA - PSDB
JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA - PT
JOSÉ CLEMENTE REZENDE - PSB
JOSÉ EDUARDO FERNANDES ÁVILA - PPB
JOSÉ HUMBERTO SANTANA - PV
JOSÉ WALTER LELO RODRIGUES - PTB
LEANDRO DOS SANTOS MARTINS - PPS
LUIZ CARLOS DA COSTA VALLE - PSB
LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - PL
MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE - PC do B
SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA
Diretora de Apoio Legislativo
DE ACORDO COM O ARTIGO 17, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO 263/90, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 399/01, A SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA ÀS 14h00
PAUTA Nº 04/2003
5ª SESSÃO ORDINÁRIA
EMENTÁRIO DOS PROCESSOS EM PAUTA PARA A SESSÃO A SER REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2003
Registrado na Diretoria de Recursos Humanos, em 26 de Fevereiro de 2003.
Juliana Sesquini de Oliveira - Diretora de Recursos Humanos em exercício
PORTARIA RH. 60/2003, RENATO CELSO BONOMO PURINI, Presidente da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceituam os Artigos 58 e 59 da Lei nº 3781/94, RESOLVE designar os funcionários IRINEU AZEVEDO BASTOS, WILSON BERTACHINI VOLPE e ALCIONE APARECIDA AMARAL PEREIRA , sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Sindicância, a fim de apurar critérios e procedimentos utilizados pelo servidor Nelson Gonçalves, nos procedimentos licitatórios mencionados no Relatório do Processo 274/02, relativo a compras e serviços realizados no período compreendido entre 1º de janeiro de 2001 a 04 de novembro de 2002.
Registrada na Diretoria de Recursos Humanos, em 28 de Fevereiro de 2003.
JULIANA SESQUINI DE OLIVEIRA - D. Rec. Humanos em exercício
Atos da Mesa Diretora
Atos da Diretoria
Atos da Presidência
Pauta das Sessões
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Processo nº Assunto
020/03 Projeto de Lei nº 07/03, que altera o Artigo 3º da Lei nº 4485, de 15 de dezembro de 1999 (criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural).
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
291 Projeto de Resolução que cria a Comissão Permanente de Legislação participativa.
Autoria: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
DISCUSSÃO ÚNICA
Moção nº Assunto
007/03 De aplauso aos Senhores Diretores da TV Prevê e ao Jornalista Samuel Ferro e equipe, pela produção do programa ”Enfoque 31”, que em 18 de fevereiro deste ano completou um ano.
Autoria: PAULO CESAR MADUREIRA
Bauru, 28 de fevereiro de 2003.
RENATO CELSO BONOMO PURINI
Presidente
SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA
Diretora de Apoio Legislativo
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Editais
Seção III Editais
DELIBERACÃO N.º 01/2003
Autoriza a apresentação de projetos para repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como define seus prazos e critérios
O CMDCA/Bauru RESOLVE
Artigo 1º - Fica autorizada a apresentação de projetos de Entidade governamentais e não governamentais de proteção integral para o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Artigo 2º - A apresentação dos projetos deverá ser realizada pelas Entidades governamentais e não governamentais inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que deverão observar a regra de apenas um projeto por entidades.
Artigo 3º - A apresentação de projetos será realizada na conformidade dos prazos definidos nos artigos 4º e 5º desta deliberação.
Artigo 4º - Da publicação desta Deliberação até o dia 14 de março de 2003, as Entidades governamentais e não governamentais interessados deverão apresentar ao CMDCA de Bauru.
I- Da Prefeitura Municipal , executora governamental
a) cópia da ata de posse do perfeito ou prefeita;
b) certidão de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
c) certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia do tempo de Serviço - FGTS;
d) cópia do cadastro Nacional de pessoa jurídica - CNPJ.
e) cópia da inscrição do programa junto ao CMDCA de Bauru
II- Da entidade executora do projeto sócio-educativo, se não-governamental:
a) cópia do registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
b) cópia do estatuto social;
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Secretarias
c) cópia da ata de posse da atual diretoria;
d) certidão de regularidade junto ao INSS;
e) certidão de regularidade junto ao FGTS;
f) cópia do CNPJ;
g) balanço patrimonial e financeiro.
§ 1º - Os documentos referidos neste artigo deverão ser entregues pessoalmente na sede do CMDCA de Bauru, não admitindo-se qualquer outra modalidade de envio.
§ 2º - O CMDCA de Bauru não receberá documentos após o decurso do prazo estabelecido no “caput”, nem mesmo comunicará aos interessados a eventual ausência de documentos requeridos.
§ 3º - No ato de entrega dos documentos, o representante da Entidade governamental e não governamental interessadas receberá do CMDCA de Bauru o Roteiro Padronizado de Apresentação de Projetos.
Artigo 5º - Decorrido o prazo estabelecido no artigo 4º, o CMDCA de Bauru procederá à análise dos documentos apresentados e, até o dia 20 de março de 2003, publicará no Diário Oficial do Município a listagem das entidades habilitadas à apresentação dos projetos de proteção integral.
Artigo 6º - Da publicação da listagem referida no artigo 5º até o dia 24 de março de 2003, as entidades habilitadas deverão apresentar pessoalmente na sede do CMDCA de Bauru o respectivo projeto de proteção integral, redigido nos termos do Roteiro Padronizado inicialmente fornecido.
Artigo 7º - O CMDCA de Bauru procederá à avaliação dos projetos recebidos mediante Grupo de Trabalho indicado pelo Conselho, que definirá os parâmetros mínimos para a aprovação.
§ 1º - O projeto aprovado receberá repasse per capita de R$300,00/mês (trezentos reais mês) no sistema de vaga cheia não superior ao total de R$3.900,00 (três mil e novecentos reais) mensais.
Parágrafo único - O grupo de trabalho deverá concluir a análise até o dia 05 de abril de 2003.
Artigo 8º - Até o dia 12 de abril de 2003, o CMDCA de Bauru publicará no Diário Oficial do Município nome do projeto aprovado e a entidade executora que receberá o repasse dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Artigo 9º - O projeto será financiado no período de 12 (doze) meses.
Artigo 10º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se , publique-se e cumpra-se.
Bauru, 26/02/2003
Rivaldo Alfredo Paccola Claudia Patrícia Clérigo
Presidente do CMDCA Secretária CMDCA
AVISO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
CNPJ.46.137.410/0001-80
Processo Administrativo n.º 50.016/03 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios - Interessada: Secretaria Municipal da Educação / Merenda Escolar - Modalidade: Dispensa de Licitação, conforme Artigo 24, Inciso IV - Aberta as propostas no dia 14/02/03 ás 15:00hs. Notificamos aos interessados que o Senhor Prefeito Municipal, autorizou a compra de emergência conforme abaixo descriminado:
Pink Alimentos do Brasil Ltda. – Cnpj.: 17.238.718/0001-13: Item 006, sendo: 43.520 Kgs de arroz agulhinha, longo, fino, tipo I polido, em embalagem de 5kgs, marca Pink à R$ 1,39 e Item 007, sendo: 19.900 Kgs de leite em pó, integral, instantâneo, embalagem de 01kg, aluminizado. Composição para 100grs. (mínimo) instantâneo. Proteina 26% (mínimo), Lecitina 5g/kg (máximo), Lactose 36% (mínimo), Gordura 26% (mínimo), Sais minerais 0,4% (m¡nimo), Umidade 3,5% (máximo), marcaPink à R$ 7,48, totalizando o valor de R$ 209.344,80.
Pastifício Valinhos Ltda. - Cnpj.: 73.078.503/0001-53: Item 002, sendo: 8.500 Kgs de bolacha docê tipo maisena em pacotes de 500grs ou 1kg. Deve conter em sua composição: Farinha de trigo, glúten, gordura vegetal hidrogenada, açucar, sal, extrato de malte, amido de milho ou glicose de milho, soro de leite, leite e lecitina de soja, marca Vesúvio, à R$ 3,00; Item 004, sendo: 7.200 Kgs de macarrão parafuso, massa seca com ovos, em pacote de 500grs ou 1kg, reembalados em caixas ou fardos de 10kgs. Composição: Caracter´sticas e químicas de massa seca, umidade g. 100grs. máximo 13,0. Acidez em solução N por 100grs. Máximo 5 ml. Amido g. por 100grs. máximo, resíduo mineral fixa sobre a substância seca: por 100grs. máximo 1,0, marca Vesuvio, à R$ 2,29; Item 005, sendo: 12.000 Kgs de macarrão Ave Maria, massa seca com ovos, em pacotes de 500grs ou 1kg, reembalados em caixas ou fardos de 10kg. Composição: características físicas e químicas de massa seca, umidade g. 100grs, máximo 13,0. Acidez em solução N por 100grs, máximo 05 ml, marca Vesuvio à R$ 2,29, totalizando o valor de R$ 69.468,00.
Lukarmona Comércio, Representações, Importações e Exportações Ltda. – Cnpj.: 03.181.876/0001-70: Item 001, sendo 10.000 Kgs de achocolatado em pó instantâneo, contendo açucar e cacau, em pacotes de 500grs ou 1kg. Composição: Calorias maximo 400,58 minimo 357,66; Carboidratos maximo 95,76 minimo 8%; Proteinas maximo 5,3 minimo 2,06; Lipídeos maximo 3,4 minimo 1,02, marca Sustentare à R$ 3,60, totalizando o valor de R$ 36.000,00.
PSA – Programas Sociais e de Alimentação Ltda. – Cnpj.: 01.966.078/0001-28: Item 003, sendo: 1.600 Kgs de caldo de galinha em embalagem de 1kg, marca Liotécnica à R$3,93, totalizando o valor de R$ 6.288,00.
Divisão de Licitação, 28/02/03 - Sarita de Barros - Diretora Interina da Div. de Licitação.
Seção II Secretarias Municipais
Secretaria da Administração
Luis Antonio Giannini de Freitas Secretário
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
TORNA SEM EFEITO: Portaria n.º 158/2003, torna sem efeito a portaria n.º 141/2003, que nomeou RITA DE CASSIA CASSARO DE CASTRO, RG 17.744.904, no cargo efetivo de Servente de Escola I, face ao Termo de Desistência assinado pela mesma, por livre e espontânea vontade.
APOSENTADORIAS: A partir de 05/03/2003, portaria n.º 159/2003, aposenta por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, o servidor HIROSHI KUROKAWA RG 6.724.079, Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o artigo 40 da Constituição Federal, com as alterações da Emenda n.º 20, parágrafo 1º, inciso I, alíneas “a” e “b”, conforme processo PMB n.º 2152/2003;
A partir de 27/02/2003, portaria n.º 160/2003, aposenta por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, o servidor ANTONIO FARIA RG 13.498.026, Pedreiro II, lotado na Secretaria Municipal de Obras, de acordo com o artigo 40 da Constituição Federal, com as alterações da Emenda n.º 20, parágrafo 1º, inciso I, alíneas “a” e “b”, conforme processo PMB n.º 4298/2003.
EXONERAÇÕES A PEDIDO: A partir de 27/02/2003, portaria n.º 161/2003, exonera a pedido, a servidora SÔNIA REGINA DE SOUZA MOLINA, RG 22.017.800, do cargo efetivo de Fisioterapeuta I da Secretaria Municipal de Saúde, conforme pedido da mesma protocolado na Secretaria Municipal de Administração, sob n.º 2180/2003;
A partir de 18/02/2003, portaria n.º 162/2003, exonera a pedido, a servidora LUCIANA LONGO, RG 26.427.816-1, do cargo efetivo de Atendente I da Secretaria Municipal de Saúde, conforme pedido da mesma protocolado na Secretaria Municipal de Administração, sob n.º 2215/2003.
FALECIMENTOS: Fernando do Rosário, Aposentado, em 14/02/2003
Osmar Marques, aposentado, em 21/02/2003.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
GABARITO DA PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTROLE DE DOENÇAS
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
01-B; 02-D; 03-B; 04-C; 05-A; 06-C; 07-D; 08-C; 09-A; 10-D; 11-B; 12-A; 13-A; 14-D; 15-C; 16-B; 17-D; 18-A; 19-D; 20-B; 21-A; 22-A; 23-D; 24-C; 25-A; 26-C; 27-B; 28-B; 29-A; 30-C; 31-B; 32-D; 33-B; 34-C; 35-B; 36-A; 37-D; 38-D; 39-C; 40-C.
MATEMÁTICA
41-D; 42-B; 43-B; 44-A; 45-C; 46-D; 47-A; 48-D; 49-B; 50-C
PORTUGUÊS
51-B; 52-A; 53-D; 54-D; 55-A; 56-A; 57-B; 58-C; 59-C; 60-A.
A Comissão Examinadora informa ainda que conforme item V Da Avaliação e Classificação do edital n.º 001/2003, publicado no Diário Oficial do Município de Bauru de 01/02/2003, para efeito de aprovação o candidato deverá obter, no mínimo 42 (quarenta e dois) pontos observando-se os seguintes critérios:
- atingir no mínimo 50% de acerto, nas questões de conhecimento específico,
- nas questões de português e matemática deverá obter pontuação superior a zero.
Bauru, 01 de março de 2003.
A COMISSÃO
CLASSIFICAÇÃO FINAL DO ACESSO PARA O CARGO DE PROFE SSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CLAS. NOME FATORES II, III, IV E V
1º ROSELI OLIVA FERREIRA 10,50
2º CIRLENE GOMES DA COSTA 10,15
3º MARCIA REGINA MOURA SILVA 9,95
4º SIRLENE COLPANI 9,70
5º LUCIANA CHITI PINHEIRO 9,40
6º DEBORA CRISTINA DOTA 9,30
7º ELIANE MARIA ROCHA 9,25
8º DANIELA FERRAZ VALLIM 9,25
9º ANIE SIMONE FAVORETTO RAMOS DUCHATS 9,20
10º ILZA RIBEIRO BEVILACQUA 8,70
11º ELZA PEREIRA BEVILACQUA 8,70
12º MARINA RODRIGUES F. SOUZA 8,70
13º LUCIANA DOS SANTOS S. PERES 8,70
14º ANDREIA DUCATTI 8,60
15º SILVIA CRISTINA DA SILVA AMADOR 8,55
16º NOEMIA TEREZA ZARATINI DE GOES MACIEL 8,50
17º LUCIANA BOTINI E SOUZA 8,40
18º RENATA DALBEM JULIANI 8,40
19º CRISTIANE N. P. DOS SANTOS 8,40
20º APARECIDA DE FATIMA BARROS DE GODOI 8,30
21º SILVANA SIGNORETI R. TANAMACHI 8,20
22º REJANE LEOZ BORRO 8,20
23º ADRIANA CRISTINA LENHARO 8,20
24º EUNICE DA SILVEIRA MORAES FELICIO 8,20
25º LUZIA APARECIDA CARLOS RODRIGUES 8,15
26º LILIAN LUCIA MIGUEL RICCÓ 8,10
27º DENISE APARECIDA JACINTO MERCADO 8,00
28º ADRIANA DELGADO F. FRESSATTO 8,00
29º JULIANA MOURA DE ANDRADE 7,80
30º LUCIANA SOJO BRATTI DO NASCIMENTO 7,60
31º DANIELA CORREA 7,40
32º CLELIA MARIA LARES PEREIRA LAMÔNICA 7,30
33º LUCIANA N. F. SANTINELI 7,30
34º KEID NUNES FERNANDES SANTOS 7,20
35º MARIA SUELI MIRANDA 7,20
36º MIRIAM GAVALDÃO RODRIGUES 7,15
37º SILVIA MARIA TORRECILHA SPIRI 7,10
38º ANDREA APARECIDA MANSANO 7,10
39º ANGELA MARIA MUCHERONI BOTTURA 6,90
40º SONIA AUGUSTA F. DE VERGENNES 6,90
41º RITA DE CASSIA RICALDES DOS SANTOS 6,85
42º RENATA RAFAEL DAINESI 6,85
43º ANA CRISTINA DE CARVALHO SALES 6,80
44º FABIANA XAVIER GERALDO 6,80
45º MARISA SACCON VIEIRA 6,75
46º FLAVIA ZANELATO DE C. PAIVA 6,70
47º ROSANA PEREIRA DA SILVA 6,70
48º RENATA GOMES DE O. BAISAR 6,50
49º ELIANA MADALENA DA S. MELLO 6,50
50º KARINA ANDRADE TERRABUIO 6,50
51º JAEL RUIZ 6,40
52º REGINA CONCEIÇÃO DO AMARAL SANTOS 6,40
53º TAMARA LEANDRA GONÇALVES 6,30
54º MARA SUELI PELLEGRINO 6,30
55º SHIRLEY OKURA 6,30
56º REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 6,30
57º MARIA DE LOURDES BENICHEL 6,30
58º CRISTIANE ANDREASSA DE OLIVEIRA 6,20
59º RAQUEL VENTURA CUESTA 6,10
60º SIMONE PACHECO 6,10
61º JANE APARECIDA MARQUES PEREIRA 6,10
62º ADRIANA CRISTINA CAETANO
RODRIGUES LEONARDO 6,10
63º ROSÂNGELA FERREIRA S. BELAN 6,10
64º MARIA AMELIA MUNHOZ 6,00
65º MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 5,50
66º ANDREA CRISTINA SACARDO DELADONIO 5,45
67º ROSA INES UNGARO VERINAUD 5,30
68º DIVA FERREIRA LEITE 5,00
69º MARIA ELISABETE A. NASCIMENTO 4,90
70º FLÁVIA FERNANDA FREGATI 4,70
71º MARIA AMALIA DE A. BORGES 4,50
72º SARA REGINA ROSSI 4,40
73º MAGNAURA FARIA DOS SANTOS PULIDO 4,30
74º SUELI APARECIDA MENEGHINE ORTEGA 4,20
75º SANDRA MARIANO S. MISTRONI 4,20
76º RENATA APARECIDA GOMES 4,20
77º SILMARA DORTA PULIDO 4,10
78º EDILENE MALMONGE ARAUJO GONÇALVES 4,10
79º ADRIANA MARIANELLI DE MATOS MASCARO 4,10
80º PATRICIA G. LEÃO DE BESSA 4,00
Informamos que o candidato inscrito sob o número 043 foi desclassificado por não atender as disposições do item 1 do edital do referido acesso.
Comunicamos ainda que os candidatos classificados deverão aguardar carta do departamento de administração de pessoal por época de sua nomeação.
Bauru, 01 de março de 2003
A COMISSÃO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Av. Nuno de Assis, 14-60 - Jardim Santana
CEP 17020-310 - Bauru - S/P
INTERNET: http://antigo.bauru.sp.gov.br
E-mail: administracao@bauru.sp.gov.br
E-mail: compras@bauru.sp.gov.br
E-mail: rh@bauru.sp.gov.br
E-mail: secadm@bauru.sp.gov.br
Secretaria das Administrações Regionais
Arlindo Marques Figueiredo
Secretário ——————————————————————————————————
DECRETO REGULAMENTADOR N.º 7.978 - 27/05/97
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS.
Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar - 235-1097
ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS
Administração Regional Independência Rua Cuba c/ Rua Guatemala s/n Tel. 235-1071
Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingos Bertoni 7-50 Tel. 235-1041
Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 Tel. 235-1201
Administração Regional Centro Rua Aparecida 9-01, fundos Tel. 235-1200
Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n. Tel. 235-1098
Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2-4 Tel. 235-1081
Regional Redentor/Geisel Av. Cruzeiro do Sul 27-50 Tel. 235-1051
Distrital de Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, Quadra 03, s / nº Tel. 229-1145
——————————————————————————————————
Adm.Regional de Plantão:
Período de 01/03/2003 à 07/03/2003
Administração: Regional São Geraldo
Administrador:Fernando Barreto
Rua: Carlos Galiters, quadra 02 s/nº Telefone: 235-1098
Dr. Arlindo Marques Figueiredo
Secretário Municipal das Administrações Regionais
——————————————————————————————————
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Cynise Pereira Leite Secretário
Secretaria do Bem-Estar Social
Sandra Scriptore Rodrigues Secretária
Secretaria de Cultura
Sergio Ricardo Losnak Secretário
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Roberto Rufino da Silva Secretário
Secretaria de Economia e Finanças
Raul Gomes Duarte Neto
Secretária
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA
PROCESSOS DEFERIDOS
39335/2002 Jane Marlene de Souza; 37953/2002 S.O.S. Organização Contábil; 37877/2002 Lúcia Helena Nunes Pereira; 3549/2003 Malharia Galhardo e Galhardo Ltda Me; 631/2003 Maria Silvia Amaral Sant’anna; 37514/2002 Sirlene Maria Jandreice; 37012/2002 B.F. Utilidades Domésticas Ltda; 39378/2002 Cel-Lar Operações Imobiliárias S/C Ltda; 40726/2002 Condomínio Edifício Vega; 4025/2003 Carlos Santa Maria Guerreiro; 5374/2003 Cláudio Gomes; 5346/2003 Regina Draeger de Mesquita; 5301/2003 Luiz Meneghetti; 5252/2003 Pedro Algarra Barbosa/Nilva Cristiane Fontanezzi; 3107/2003 A.S. Azevedo Comércio e Representações Ltda Me; 28506/2002 Acintelnet Comércio e Serviço Ltda Me; 4396/2003 Eunice Martins da Mota; 4326/2003 Márcio Henrique Venâncio; 39396/2002 Suely Aparecida Montanari; 37064/2002 L.C.M. Consultoria Técnica S/C Ltda; 1735/2003 3Z Armação Ltda; 1622/2003 O.G. Dias Me; 1360/2003 José Henrique de Mattos; 1258/2003 Valter Baptista; 1118/2003 Joaciara M.M. Alves de Araújo; 828/2003 Cesarino Parisi Neto; 799/2003 Lúcia Helena Soares Camargo Marciano; 642/2003 Distribuidora de Frutas Santa Ana Ltda; 560/2003 Alair Leal dos Santos; 559/2003 Joel Pereira; 553/2003 Comercial Borges e Garcia; 1908/2003 João Conceição de Freitas; 2076/2003 Giovana Gumiero; 2073/2003 AZ Consultoria S/C Ltda; 2072/2003 Lázara Maria Gomes Me; 1956/2003 Aurea Barbosa da Silva Bauru Me; 2634/2003 Júlia Inês Tavares Pegorer; 2577/2003 Mauro Trovski; 2513/2003 Dian Presentes Me; 2410/2003 Alternativa Sistemas & Redes S/C Ltda; 2353/2003 Aepo Assessoria de Ensino e Pesquisa Odontolog. S/C Ltda; 2234/2003 Lúcio Vallim da Costa e Cia S/C Ltda Me; 2142/2003 Francisco Aparecido Barros; 2078/2003 Moacir Joaquim de Oliveira; 2867/2003 Wilfredo Avolio; 2863/2003 Matilde Aparecida M. Marquezini; 2843/2003 Mariângela Fredian Motta Chermont; 2842/2003 Celso Adriano Chermont; 2831/2003 Carlos Félis Ribeiro Sobrinho; 2787/2003 Caio Mário de Almeida Pessoa; 2662/2003 Yukio Nishida Bauru Me; 2706/2003 Dainezi Representações S/C Ltda; 2715/2003 Salvador Reina Gomes; 4628/2003 Odete Veronese; 5919/2003 EE Joaquim Rodrigues Madureira; 35978/2002 Ana Tereza de Almeida Costa Me; 38303/2002 Comercial Irmãos Machitte Ltda EPP; 38306/2002 Ana Lúcia Dourado; 38876/2002 Valter Toledo; 39159/2002 Novo Milênio Construtora Ltda Me; 40141/2002 Marcos Plácido Godoy; 39945/2002 JC Cunha e JL Cunha Ltda Me; 40089/2002 Luiz F.S. Canejo Me; 41144/2002 Quatro Representações Ltda; 38211/2002 Marisa Serrano Ortiz Sassi; 41666/2002 Antônio Augusto Ruiz Nogueira.
PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE
27390/2002 Salão de Cabelereiro New Star S/C Ltda; 40430/2002 Zoraide Muniz Rodrigues; 868/2003 Transportadora Leão Peres Ltda; 4764/2003 Roberto Massami Omati Me.
PROCESSOS INDEFERIDOS
39282/2002 Maria Cherubina Cirne; 38001/2002 Renato Gomes Moreno; 29370/2002 Maria de Lourdes Araújo; 26998/2002 Empremar Empresa de Construção Civil S/C Ltda; 4419/2003 Sebastião Rios Cunha; 4087/2003 Pedro Atílio; 4721/2003 M.M. Garnica Mat. de Construção Ltda; 3712/2003 Francisco Bueno Silva; 4088/2003 Pedro Atílio; 33332/2002 André Luiz Pais; 31219/2002 Paróquia Catebral do Divino Espírito Santo; 5691/2003 Juliana Paula Ribeiro Freire; 5307/2003 Bunge Alimentos S/A; 38787/2002 Maria José Souto; 40408/2002 Manoel de Oliveira e Souza; 5500/2003 Transportadora Tapati Ltda; 38312/2002 Durvalino Abrahão; 38802/2002 Divisão de Auditoria Fiscal de Receitas Mobiliárias.
NOTIFICAÇÃO
Notificamos aos contribuintes do IPTU que não receberam seus carnês, a comparecerem à Divisão de Receitas Imobiliárias, sito à Praça das Cerejeiras, nº. 01/059, Andar Térreo, para a retirada dos mesmos. O contribuinte deverá comparecer munido da identificação do imóvel.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO
Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, a Prefeitura Municipal de Bauru, comunica que por razões de interesse público serão efetuados os seguintes pagamentos: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA documento nº 0218084115-01 e 0218084116-01; processo nº 50011/2002.
NOTIFICAÇÃO 09/2003
Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados.
25/02 ENSINO FUNDAMENTAL 112.630,13
25/02 IPI 16.074,03
25/02 ROYALTIES 443,92
26/02 ENSINO FUNDAMENTAL 683,45
Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal n.º 8666, de 21/06/93, e nos termos da Instrução do Tribunal de Contas do Estado, indicamos abaixo os números dos processos e respectivos valores para pagamento, independentes da ordem cronológica, uma vez que não podem sofrer interrupção do fornecimento , a saber Ano: 1.999: 12.933 – R$ 17.882,52. Ano 2.001: 50.019 – R$ 41.227,63; 50.112 – R$ 7.108,60. Ano 2.002: 41.132 – R$ 2.706,00; 2.496 – R$ 426.072,49; 50.185 – R$ 12.147,00; 70.045 – R$ 9.200,00; 1.834 – R$ 3.850,00. Ano 2.003: 2.543 – R$ 7.213,00; 600 – R$ 2.480,00.
RAUL GOMES DUARTE NETO
SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Secretaria da Educação
Isabel Campoy Bono Algodoal Secretária
Secretaria de Esportes e Lazer
José Roberto franco Secretário
Secretaria do Meio Ambiente
Luiz Antonio da Silva Pires Respondendo pela Secretaria
Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 235-1038
Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00
e das 13:00 às 18:00 horas
INTERNET:
http://antigo.bauru.sp.gov.br
E-mail: semmabauru@adaptanet.com.br
E-mail: arborizacaourbana@adaptanet.com.br
E-mail: zoobauru@adaptanet.com.br
E-mail: jardimbotanico@adaptanet.com.br
E-mail: coletaseletivaadaptanet.com.br
ATENÇÃO
*A Substituição/supressão só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial do Município.
*As despesas com a substituição/supressão, ficarão a cargo do requerente.
*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias, à partir daí, para plantar uma árvore (Lei 4714/01, art. 34).
*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros, serem plantadas com tutor e estarem protegidas com gradil (Decreto 8806/00, art. 1º, parágrafo único).
*Espécies adequadas para arborização urbana:
Sob rede de iluminação pública: arvoretas ou árvores de pequeno porte. Ex. : Resedá, Falsa Murta, e Flamboyanzinho.
Oposto rede de iluminação pública: árvores de porte médio. Ex.: Oiti, Quaresmeira, Unha de Vaca e Falso-Chorão.
*Não plante palmeiras na calçada.
*Cortes e podas de árvores não autorizados pela Secretaria, são infrações passíveis de multa.
*Plantio : colocar a muda na cova (50 x 50 cm, com 60 cm de profundidade), cobrindo-se aproximadamente 5 cm de postes; 2m à 3m da caixa de inspeção e boca de lobo; 1,50 mts da saídas de águas pluviais.
*Distâncias a serem respeitadas: 5 m de postes; 2m à 3m da caixa de inspeção e boca de lobo; 1,50 mts das saídas de águas pluviais.
· Canteiro: de 50 x 50cm, com recuo de 50 cm da face externa da guia até o centro do canteiro.
Autorizamos a substituição de 04 Ficus e 02 Cássias localizadas na Rua Flávio de Toledo Campos s/n.º, calçada da E.E. Prof. Antônio Guedes de Azevedo (as demais espécies necessitam apenas de poda e feitio de canteiro adequado)
Pedidos de Autorização para Substituição de Árvores
Processo(s) Deferido(s): (Válido(s) como autorização p/ substituição de árvore(s), após 05 dias úteis:
5253/03 Mariano A. da Silva 01 Canelinha ao centro do imóvel
5302/03 Gráfica Coelho Bauru Ltda. 01 Chapéu-de-sol à direita
5522/03 Helena M. B. Ramalho 01 Figueira à direita do imóvel
5656/03 Tania M. J. V. Silva 01 Jacarandá à direita do imóvel
01 Canelinha à esquerda do imóvel
5711/03 Fábio J. de Oliveira 01 Ipê à esquerda do imóvel
5805/03 Alexandre L. F. Carreira 01 Canelinha à direita do imóvel
5806/03 Alexandre L. F. Carreira 01 Monguba ao centro do imóvel
01 Canelinha à esquerda do imóvel
5961/03 Adalberto M. Prado 01 Ficus à esquerda do imóvel
6030/03 Lendemir A. Ramires 01 Monguba à esquerda do imóvel
01 Canelinha ao centro do imóvel
6098/03 Valdemir de Oliveira
01 Tipuana ao centro do imóvel
Processo(s) Indeferido(s)
5493/03 Clarice D. de S. Barini, 5630/03 Jesus Zorzi, 5657/03 José S. Pereira,
5760/03 Maria J. Sales
Processo(s) Parcialmente Deferido(s): (Válido como autorização p/ substituição somente de árvore(s) descriminada(S) , após 05 dias úteis):
4215/03 José Manoel Filho 01 Pata-de-vaca à esquerda
DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS
Deram entrada nesta Secretaria para análise técnica com a finalidade de obtenção de Licença Ambiental no período de 19/02 à 26/02/2003, as empresas abaixo discriminadas:
Requerimento Interessado 1463 Klic Foto Bauru Ltda. – ME 1464 Sueli Helena Serodio Michilin Ltda. – ME 1465 L.T. Moreira – ME 1466 Renato Martins D´Avilla 1467 Minerin Botequim e Restaurante Ltda. 1468 R. S. Ferraz do Amaral – ME 1469 Contorno Estruturas Metálicas de Bauru Ltda. 1470 Carburato – Bauru Mecânica e Peças Autos Ltda. 1471 Haroldo Luiz de Paula – Lanchonete – ME 1472 SPI Distribuidora de Veículos Ltda. 1473 José Mário Monteiro 1474 Maxx Diesel Bauru Ltda. – EPP
Segue abaixo relação das Licenças Ambientais, expedidas no período de 19/02 à
26/02/2003, conforme Decreto nº 8636, de 2 de dezembro de 1999.
Obs.: TODAS AS EMPRESAS LICENCIADAS POR 04(QUATRO) ANOS, DEVERÃO SOLICITAR RENOVAÇÃO 120(CENTO E VINTE) DIAS ANTES DA DATA DE VENCIMENTO.
Licença Instalação 331 Osvaldo Mansour – ME
332 Edma Francelino de Oliveira Bauru – ME
Licença Operação
1019 Norberto Francine da Silva
1020 Parachoques Bauru Ltda. – ME
1021 Bauruteto Materiais para Construção Ltda. – ME
PROJETO: COLETA SELETIVA DE LIXO – SEMMA
PROGRAMA: “LIXO QUE NÃO É LIXO”
Postos de Entrega Voluntária - PEV’s
Locais para depósito de materiais recicláveis.
Materiais Recicláveis:
Papel: jornais, revistas, papel, papelão, etc.
Plástico: embalagens, frascos, sacos plásticos, etc.
Metal: alumínio, cobre, ferro.
Vidro : garrafas, potes, frascos e embalagens em geral.
Observação:
O lixo orgânico, sobras de alimentos, animais mortos, papel higiênico e outros, não devem ser depositados nos PEV’s.
Contamos com a colaboração da comunidade, no sentido de juntos contribuirmos para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de projetos sociais mantidos pela receita gerada pelo projeto.
Localização dos PEV’s:
* E.M.P.G. Cônego Anibal Difrância (01)
Al. Manuel Figueiredo, Qda. 01 – (INTERNO)
* Bosque da Comunidade (01)
Rua Araújo Leite (INTERNO)
* Horto Florestal de Bauru (01)
Av. Rodrigues Alves, Qda. 38 (INTERNO)
* Condomínio Shangri-lá (02)
Av. Com.José da Silva Martha (INTERNO)
* EMEI Professor Carlos Correa Viana (01)
Rua Marieta França, Qda. 08 – Jd. Gerson França(INTERNO)
* EMEI Francisco Gabriele Neto (01)
Rua Cuba, 7-80 - Vila Independência (INTERNO)
* EMEI Chapéuzinho Vermelho (01)
Rua Tamandaré, 29-74 – Vila Ipiranga (INTERNO)
* Sociedade Hípica de Bauru (01)
Av. José Henrique Ferraz, 7-15 – Jd. Ferraz (INTERNO)
* Escola Viver (01)
Rua Fortunato Resta, Qda. 12 – Vila Giunta (EXTERNO)
LOCAIS DE VISITAÇÃO PÚBLICA
ZOOLÓGICO MUNICIPAL :
Segunda a Sexta-Feira das 8:00 às 16:00 horas
Sábado, Domingo e Feriado das 8:00 as 17:00 horas
JARDIM BOTÂNICO:
Diariamente das 8:00 às 16:30 horas
BOSQUE DA COMUNIDADE “JOSÉ GUEDES DE AZEVEDO”
Diariamente das 7:00 às 18:00 horas
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Luiz Pegoraro Secretário
Secretaria de Obras
Antonio Carlos Duarte
Secretário
Secretaria de Planejamento
Maria Helena Carvalho Rigitano Secretária de Planejamento
FISCALIZAÇÃO
Ficam os senhores proprietários, abaixo relacionados, nos termos da LEI 4458/99 - Artigo 1º - Incisos I e II, para que executem os serviços de CAPINAÇÃO, CONSTRUÇÃO e REPARO do PASSEIO PÚBLICO , de seus imóveis com prazo de 20 (vinte) dias contados da data desta publicação - Artigo 4º, sob pena de multa - Artigo 7º, bem como o pagamento das despesas dos serviços que venham a ser realizados pelo município.
1 - LOTES QUE NECESSITAM DE LIMPEZA
Prot.5077/02 - Antonio Prado St.04 Qd.267 ,Lt.02
Prot.7157/02 - Francisco Moises St.04 Qd.1115, Lt.05
Prot.0713/03 - Alexandrino Lescano de Souza St.04 Qd.726, Lt.09
2 - LOTES QUE NECESSITAM DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA
Prot.6151/02 - Suzete Ferro Molina / St.02 Qd.479 , Lt.20
Contrib: Leandro Magenta
Prot.6510/02 - Jacques Novak St.02 Qd.460 ,Lt.02
Prot.0172/03 - Champion Construções e Comércio Ltda St.05 Qd.1368, Lt.16
Prot.0173/03 - Champion Construções e Comércio Ltda St.05 Qd.1368, Lt.17
Prot.0176/03 - Champion Construções e Comércio Ltda St.05 Qd.1368, Lt.18
Prot.0406/03 - Atsuco Lucia Saito St.02 Qd.275 ,Lt.03
Prot.0450/03 - Cheide Mauad St.02 Qd.284 ,Lt.05
Prot.0452/03 - Cheide Mauad St.02 Qd.284 ,Lt.06
Prot.0453/03 - Edmilson Maniscalco St.02 Qd.284 ,Lt.07
Prot.0454/03 - Edmilson Maniscalco St.02 Qd.284 ,Lt.08
Prot.0456/03 - José Tentor St.02 Qd.284 ,Lt.18
Prot.0608/03 - Ademar Paulo Pascoalino / St.05 Qd.99 ,Lt.29
A/C: João David Kerbary
Prot.0609/03 - Ademar Paulo Pascoalino St.05 Qd.99 ,Lt.30
Prot.0611/03 - Ocimar Soares St.05 Qd.99 ,Lt.32
Prot.0630/03 - Manoel da Silva Pardal Neto / St.05 Qd.423 ,Lt.08
Bianca Andrade de Souza
Prot.0646/03 - José Degan St.05 Qd.3010,Lt.06
Prot.0661/03 - Cesar M. Soares Cardoso e Outro St.02 Qd.655, Lt.04
Prot.0689/03 - Fepasa Ferrovia Paulista St.04 Qd.529, Lt.06
Prot.0716/03 - Miguel S. Fernandes e Irmãos St.04 Qd.768, Lt.17
Prot.0728/03 - Miguel S. Fernandes e Irmãos St.04 Qd.1412,Lt.09
Prot.0794/03 - José da Silva Martha Filho St.02 Qd.908, Lt.10
Prot.0795/03 - Carmen Martha J. Oliveira e Outros / St.02 Qd.908 ,Lt.11
Unidade de Gastroenterologia de Bauru Ltda
Prot.0836/03 - Augusto Siqueira St.04 Qd.3072, Lt.10
Prot.0879/03 - Jacyra A. Figueiredo St.04 Qd.1404, Lt.02
Prot.0906/03 - Valdemar Lago Ribas e Outro St.05 Qd.118 ,Lt.07
Prot.0953/03 - Simonelli Engenharia e Construção Ltda St.05 Qd.393 ,Lt.04
Prot.0985/03 - Zacharias Gonçalves dos Santos / St.05 Qd.478 ,Lt.07
A/C: Edson F. dos Santos
Prot.0986/03 - Zacharias Gonçalves dos Santos / St.05 Qd.478 ,Lt.08
A/C: Edson F. dos Santos
Prot.1008/03 - Antonio Capelin / St.05 Qd.78 ,Lt.04
Tatiane Paula Travalino Lucas
3 - LOTES QUE NECESSITAM DE REPARO DO PASSEIO PÚBLICO
Prot.5294/02 - João Marques / St.04 Qd.103 ,Lt.01
Igreja do Evangelho Quadrangular
Prot.0708/03 - José Maria da Silva St.04 Qd.685 ,Lt.15
Prot.0804/03 - Ana Maria França Ferraz St.02 Qd.140 ,Lt.08
Prot.0816/03 - Sergio Forelli St.02 Qd.253 ,Lt.21
Prot.0817/03 - José Roberto Migliato St.02 Qd.317 ,Lt.01
Prot.0854/03 - Hormecinda Peres Pereira St.04 Qd.3092, Lt.05
Prot.0915/03 - Mtsuko Miyanishi / St.05 Qd.169 ,Lt.14
Imobiliária Marques
Prot.1065/03 - Almir e Ant Carlos Pereira St.05 Qd.232 ,Lt.23
4 - LOTES QUE NECESSITAM DA CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PUBLICO
Prot.7151/02 - Francisco Moises St.04 Qd.1115,Lt.05
Prot.0171/03 - Champion Construções e Comércio Ltda St.05 Qd.1368,Lt.16
Prot.0174/03 - Champion Construções e Comércio Ltda St.05 Qd.1368,Lt.17
Prot.0175/03 - Champion Construções e Comércio Ltda St.05 Qd.1368,Lt.18
Prot.0733/03 - Antonio Ferreira Barbosa St.04 Qd.3070,Lt.25
Prot.0839/03 - Pedro Lopes Barbosa St.04 Qd.3084,Lt.01
Prot.0842/03 - Edson Dokko St.04 Qd.3086,Lt.13
Prot.0853/03 - José Clemente Costa St.04 Qd.3092,Lt.02
Prot.0857/03 - José Cosme de J. Santos Silva St.04 Qd.3092,Lt.30
Prot.0858/03 - José Roberto Baptista de Oliveira St.04 Qd.3092,Lt.31
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE PEN ALIDADE DE MULTA NA LEI 4458/99
PROCESSO AUTUADO ST. QD. LT. AUTO
1364/02 Miriam Herrera Bastos 05 1400 36 3842/00
14294/02 Valmir Moreira Martins 05 1309 17 2910/02
15109/02 Avelina Olinda Lopes da Silva05 564 02 3163/02
4522/03 Osnir Rodrigues 05 3018 15 5557/02
4523/03 Osnir Rodrigues 05 3018 15 5555/02
4524/03 David Luiz Lourenço 03 39 06 5549/02
4525/03 Alvino Barbosa de Souza 05 307 09 5274/02
4526/03 Maria Emilia Ferreira Pires 04 904 05 5366/02
4527/03 Maria Emilia Ferreira Pires 04 904 05 5367/02
4528/03 Maria Emilia Ferreira Pires 04 904 04 5368/02
4529/03 Maria Emilia Ferreira Pires 04 904 04 5369/02
4530/03 David Luiz Lourenço 03 39 06 5377/02
4531/03 Gennaro Mondelli e Outros 04 1447 13 5379/02 4532/03 Maria Emilia Ferreira Pires 04 915 12 5438/02 4533/03 Gennaro Mondelli e Outros 04 1445 04 5483/02 4534/03 Yolando Tayano 03 22 21 5497/02 4535/03 Yolando Tayano 03 22 20 5498/02 4536/03 Marcos A. F. Benetti e Outra / 03 36 15 5543/02
Contrib: Claudio Kanabara
4537/03 Assahi Kawaguti 03 36 18 5544/02 4540/03 Marcos A. F. Benetti e Outra / 03 36 15 5545/02 Contrib: Claudio Kanabara
4541/03 Magraf - Máquinas e Equip. Ltda05 91 15 5559/02
4542/03 Magraf - Máquinas e Equip. Ltda05 91 17 5560/02 4543/03 Magraf - Máquinas e Equip. Ltda05 91 13 5573/02
4544/03 Magraf - Máquinas e Equip. Ltda05 91 14 5574/02 4545/03 Mário de Jesus 03 906 02 5597/02 4546/03 Mário de Jesus 03 906 01 5598/02
5220/03 Pires Materiais de 04 1359 25 4352/02
Construção Ltda - ME
5221/03 Pires Materiais de 04 1359 24 4350/02
Construção Ltda - ME
5222/03 Alvino Barbosa de Souza 05 307 09 5273/02 5223/03 Rogerio Tadeu Serrano 05 266 11 5271/02 5224/03 Rogerio Tadeu Serrano 05 266 11 5272/02
NOTIFICAÇÃO
Ref. Ofício 10/03
Ao
Ilmoº. Sr.
Claudinei Aparecido Rodrigues
Ref. Proc.32.570/02
Vimos pelo presente instrumento comunicar o indeferimento do recurso interposto, para cancelamento do auto 7412 (Pr. 31.678/02), conforme parecer da Diretoria desta Divisão, no processo acima citado, observando que o auto em questão será enviado para cobrança junto a Divisão de Dívida Ativa.
ERTIDÕES
5.459/03 Edward De Moraes Teixeira Júnior; 31.101/02 Ivan Neves Marques; 5.443/03 Libório Alves Antônio Do Nascimento; 2.481/03 Marcos Rodrigues Shaye; 2.024/03 Com. E Ind. De Produtos Alimentícios Bauru Ltda; 5.487/03 José Roberto Issa e Jorge Roberto Issa Filho; 5.428/03 José Deucival Arantes; 5.799/03 Ismael Da Costa; 5.446/03 Litercilho Bonifácio e Silva; 4.498/03 Recapel - Reftifica De Cabeçotes e Com. De Peças Ltda; 5.468/03 Antônio Valdir De Oliveira; 5.837/03 Gizele Villas Casaca; 5.430/03 Hélio Altamiro De Freitas Badan; 5.431/03 Hélio Altamiro De Freitas Badan; 5.817/03 José Belini Anastácio; 5.677/03 Ana Lúcia De Brito; 40.073/02 Elza Branco Gago; 5.411/03 Rute Ramos Martins; 5.621/03 Josias F. De Souza; 5.890/03 José G. O. Filho; 5.822/03 Fernando Bento De Lima; 5.830/03 João Guilherme Dos Santos; 5.556/03 Maria Theresinha Costa Frutuoso; 4.712/03 Adilson Martins De Oliveira; 5.945/03 Jayr Cassettari; 6.041/03 Janildo Joaquim De Souza; 5.923/03 Adilson Martins De Oliveira; 5.993/03 Renato De Freitas; 6.015/03 Maria Elvira Mariano Da Silva; 4.929/03 Disbauto - Dist. Bauru De Automóveis Ltda; 1.975/03 Distribuidora Garbrás De Lubrificantes Ltda; 5.883/03 Mauro Biancardi Cavalini; 5.349/03 Yoneko Sakata; 33.993/00 Paulo Sérgio Paulino; 6.216/03 Hélio Pandorfi; 6.111/03 Maria Carolina Centurione; 39.351/02 Topázio Operações Imobiliárias S/C Ltda; 6.060/03 Alice Ferreira Lourenço; 5.884/03 Sonia Maria De Souza; 5.317/03 Evanilde Franco Possato; 5.922/03 João Mendes De Menezes; 6.419/03 Gisele Cristina Gálico Passos; 5.554/03 Ademir Batista Mesquita; 6.622/03 Rubens Aparecido Pereira; 6.022/03 Sérgio Cabrera; 6.091/03 Clodomir Ferreira Gonçalves; 1.293/03 Luiz Carlos Lockman; 6.313/03 César Augusto Ferreira Pires; 6.852/03 Paulo Cézar F. Zanetti; 5.269/03 Francisco Roberto Martha De Pinho.
Secretaria da Saúde
Sonia Maria Alessio Alves Fiocchi
Secretária
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão Organizadora abaixo assinado convocam, através deste instrumento todos os moradores da região de abrangência e os funcionários da Divisão de Saúde Mental para o processo eleitoral do Conselho Gestor desta Unidade de Saúde, de acordo com as regras abaixo estipuladas e no que determina a Lei nº 4.923 de 05/11/02.
I – Da composição do Conselho O Conselho Gestor e Local de Saúde, será composto por 08 (oito), membros assim distribuídos:
-Do Corpo Técnico: 04 (quatro) representantes eleitos internamente pela unidade básica, dos quais 02 (dois) serão efetivos e 02 (dois) suplentes.
-Da Comunidade: 04 (quatro) representantes, sendo 02 (dois) efetivos 02 (dois) suplentes, eleitos por Assembléia Geral convocada para esse fim por voto secreto ou aberto.
II – Das inscrições Período: 03/03/03 à 15/03/03
Local: Divisão de Saúde Mental
End.: Rua Monsenhor Claro, 6-86 - Centro
Horário: Das 7h00 às 19h00
Exigências:
1.Apresentar documento com foto – carteira de identidade
III – Da eleição -Para Comunidade e Funcionários:
A eleição será realizada no dia 19/03/03 (4ª feira) no Divisão Saúde Mental das 7h00 às 19h00.
Cada eleitor poderá votar de 1 a 2 candidatos.
As células que tiverem com mais de 2 nomes assinalados serão anulados, bem como as rasuras e em branco.
IV – Do Escrutínio
A comissão eleitoral fará a contagem dos votos imediatamente após o encerramento da eleição. Serão titulares eleitos os mais votados.
V – Os casos omissos serão avaliados pela Comissão Eleitoral composta por:
-Janice Maria Moreira Gomes
-Eliana Martins dos Santos
-Alessandra Loize G. da Silva
-Luciana de Oliveira Martins
-Claudete R. M. Augustinho
-Celeste Aparecida M. Galli
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão Organizadora abaixo assinado convocam, através deste instrumento todos os moradores da região de abrangência e os funcionários da U.I.A.A.U. Ipiranga para o processo eleitoral do Conselho Gestor desta Unidade de Saúde, de acordo com as regras abaixo estipuladas e no que determina a Lei nº 4.923 de 05/11/02.
I – Da composição do Conselho O Conselho Gestor e Local de Saúde, será composto por 24 (vinte e quatro), membros assim distribuídos:
-Do Corpo Técnico: 12 (doze) representantes eleitos internamente pela unidade básica, dos quais 06 (seis) serão efetivos e 06 (seis) suplentes.
-Da Comunidade: 12 (doze) representantes, sendo 06 (seis) efetivos e 06 (seis) suplentes, eleitos por Assembléia Geral convocada para esse fim por voto secreto ou aberto.
II – Das inscrições Período: 06/03/03 à 12/03/03
Local: U.I.A.A.U. Ipiranga
End.: Rua Pedro Fernandes, nº 12-80
Horário:
Exigências:
1.Apresentar documento com foto – carteira de identidade
2.Apresentar comprovante de endereço
3.Ser maior de 18 anos
III – Da eleição -Para Funcionários:
A eleição será realizada no dia 18 e 19/03/03 (3ª e 4ª feira) no U.I.A.A.U. Ipiranga.
-Para Comunidade:
A eleição será realizada no dia 11 e 19/03/03 (3ª e 4ª feira) no U.I.A.A.U. Ipiranga das 8h00 às 17h00.
Cada eleitor poderá votar de 1 a 6 candidatos.
As células que tiverem com mais de 6 nomes assinalados serão anulados, bem como as rasuras e em branco.
IV – Do Escrutínio
A comissão eleitoral fará a contagem dos votos imediatamente após o encerramento da eleição. Serão titulares eleitos os mais votados.
V – Os casos omissos serão avaliados pela Comissão Eleitoral composta por:
-Lucyr Carloni
-Marlene Fátima Custódio
-Mirian Rodrigues
-José Bevilaqua
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão Organizadora abaixo assinado convocam, através deste instrumento todos os moradores da região de abrangência e os funcionários do Núcleo de Saúde Redentor para o processo eleitoral do Conselho Gestor desta Unidade de Saúde, de acordo com as regras abaixo estipuladas e no que determina a Lei nº 4.923 de 05/11/02.
I – Da composição do Conselho O Conselho Gestor e Local de Saúde, será composto por 08 (oito), membros assim distribuídos:
-Do Corpo Técnico: 04 (quatro) representantes eleitos internamente pela unidade básica, dos quais 02 (dois) serão efetivos e 02 (dois) suplentes.
-Da Comunidade: 04 (quatro) representantes, sendo 02 (dois) efetivos e 02 (dois) suplentes, eleitos por Assembléia Geral convocada para esse fim por voto secreto ou aberto. II – Das inscrições Período: 25/02/03 à 11/03/03 Local: N. S. Redentor
End.: Rua São Lucas, nº 3-30
Horário: Das 9h00 às 16h00
Exigências:
1.Apresentar documento com foto – carteira de identidade
2.Apresentar comprovante de endereço
III – Da eleição -Para Comunidade e Funcionários:
A eleição será realizada no dia 19/03/03 (4ª feira) no N. S. Redentor das 9h00 às 16h00.
Cada eleitor poderá votar de 1 a 2 candidatos.
As células que tiverem com mais de 2 nomes assinalados serão anulados, bem como as rasuras e em branco.
IV – Do Escrutínio
A comissão eleitoral fará a contagem dos votos imediatamente após o encerramento da eleição. Serão titulares eleitos os mais votados.
V – Os casos omissos serão avaliados pela Comissão Eleitoral composta por:
-Angela Ap. dos Reis
-Ana Maria P. Demazio
-Miriam Moura Claro
-Miriam Vasconcelos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão Organizadora abaixo assinado convocam, através deste instrumento todos os moradores da região de abrangência e os funcionários do SMI para o processo eleitoral do Conselho Gestor desta Unidade de Saúde, de acordo com as regras abaixo estipuladas e no que determina a Lei nº 4.923 de 05/11/02.
I – Da composição do Conselho O Conselho Gestor e Local de Saúde, será composto por 08 (oito), membros assim distribuídos:
-Do Corpo Técnico: 04 (quatro) representantes eleitos internamente pela unidade básica, dos quais 02 (dois) serão efetivos e 02 (dois) suplentes.
-Da Comunidade: 04 (quatro) representantes, sendo 02 (dois) efetivos e 02 (dois) suplentes, eleitos por Assembléia Geral convocada para esse fim por voto secreto ou aberto.
II – Das inscrições Período: 28/02/03 à 15/03/03
Local: SMI
End.: Rua Silvério São João, S/Nº, Altos da Cidade
Horário: Das 9h00 às 15h00
Exigências:
1.Apresentar documento com foto – carteira de identidade
2.Apresentar comprovante de endereço
III – Da eleição -Para Comunidade e Funcionários:
A eleição será realizada no dia 17/03/03 (2ª feira) no SMI das 9h00 às 15h00.
Cada eleitor poderá votar de 1 a 2 candidatos.
As células que tiverem com mais de 2 nomes assinalados serão anulados, bem como as rasuras e em branco.
IV – Do Escrutínio
A comissão eleitoral fará a contagem dos votos imediatamente após o encerramento da eleição. Serão titulares eleitos os mais votados.
V – Os casos omissos serão avaliados pela Comissão Eleitoral composta por:
-Denise Margarete Campos
-Tânia Luciana M. Rodrigues
-Luis Roberto Turgawara
-Josemilde Tavares Borge
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Autarquias - Empresas e Fundações
Seção IV Autarquias e Empresa Pública
DAE - Departamento de Água e Esgoto
Luiz Augusto de Oliveira Castro
Presidente Portaria da Presidência
Portaria nº 086/2003:
Designando o servidor Walter da Silva Junior, R. G. n.º 17745007, Chefe da Seção de Equipamentos, para substituir o Diretor do Serviço de Manutenção de Máquinas e Veículos, durante o período de Licença Médica de 08 de Fevereiro a 08 de maio de 2003, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.
Portaria nº 087/2003:
Designando o servidor Silvio Roberto Neves, R. G. n.º 17.559.244, Encarregado do Setor de Viatura Leve/Pesada, para substituir o Chefe da Seção de Equipamentos, durante o período de 08 de Fevereiro a 08 de maio de 2003, com todos os direitos e deveres inerentes à função.
Portaria nº 088/2003:
Designando o servidor Atílio Geraldo Sampedro, R. G. n.º 3251802, Mecânico de Manutenção de Veículos I, para substituir o Encarregado do Setor de Viatura Leve/Pesada, durante o período de 08 de Fevereiro a 08 de maio de 2003, com todos os direitos e deveres inerentes à função
Bauru, 28 de fevereiro de 2003.
Portaria 02/2003- Divisão Administrativa - Biênios
A Diretora da Divisão Administrativa do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, amparada na Resolução nº 050/99, de 30/09/99, concede aos servidores a seguir mencionados, Biênios a que fazem jus nos termos do Artigo 1º da lei 2960/88, autorizando pagamentos a partir do mês de Fevereiro de 2003
Alcides Peçanha R.G. 15506534 09 biênios
Antonio Ribeiro Alves R.G. 101805056 13 biênios
Aparecido do Carmo R.G. 16436780 07 biênios
Damiana Flores Stanganini R.G. 253116892 04 biênios
Daniela G. Rodrigues de Arruda R.G. 226472516 04 biênios
Elsio Liberato de Faria R.G. 112584846 03 biênios
Francisco Faustino Cardoso R.G. 12173572 12 biênios
Geraldo Barbaresco Filho R.G. 10431781 07 biênios
Gessé Belizário R.G. 10969227 06 biênios
Ismael Antonio R.G. 12328713 08 biênios
João Paschoal da Silva R.G. 14326302x 09 biênios
Joaquim Pereira R.G. 12328621 07 biênios
José Oziris do Amaral R.G. 27300084 04 biênios
José Roberto Batista R.G. 9585386 09 biênios
José Roberto Tobias R.G. 3934978 04 biênios
Karla Elaine da Silva Rossetto R.G. 273002351 04 biênios
Marco Antonio Torres R.G. 7416576 12 biênios
Ricardo Gomes R.G. 18682334 06 biênios
Sebastião Henrique Sobrinho R.G. 9393287 09 biênios
Vladimir Custódio R.G. 18218037 07 biênios
Bauru, 28 de fevereiro de 2003.
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 - Artigo 51 Inciso XXIII)
10 DE FEVEREIRO DE 2003 11 DE FEVEREIRO DE 2003 Saldo Anterior R$ 1.552.726,78 Saldo Anterior R$ 1.656.502,45 Receita R$ 182.036,73 Receita R$ 334.636,39 Despesa R$ 78.261,06 Despesa R$ 38.886,49 Saldo Disponível R$ 1.656.502,45 Saldo Disponível R$ 1.952.252,35
12 DE FEVEREIRO DE 2003 13 DE FEVEREIRO DE 2003 Saldo Anterior R$ 1.952.252,35 Saldo Anterior R$ 1.844.311,46 Receita R$ 78.457,55 Receita R$ 92.281,60 Despesa R$ 186.398,44 Despesa R$ 143.009,65 Saldo Disponível R$ 1.844.311,46 Saldo Disponível R$ 1.793.583,41
14 DE FEVEREIRO DE 2003 Saldo Anterior R$ 1.793.583,41 Receita R$ 115.675,69 Despesa R$ 225.044,20 Saldo Disponível R$ 1.684.214,90
Fabio Passanezi Pegoraro
Diretor Financeiro
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PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93
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Processo Administrativo n º 1.298/03 - DAE
Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal 8.666/63 e ulteriores alterações, notificamos os interessados que o Departamento de Água e Esgoto de Bauru formalizará a contratação da empresa Pleuger Comércio e Serviços de Bombas Hidráulicas Ltda., para a execução de serviços e manutenção do conjunto-motor bomba submerso modelo – Q – 102 – 05 – V.12.80, de 300 CV, 440 volts, Motor n º 9012001, Bombeador nº 9010302, dos Poços Mary Dota e Zona Norte, com fornecimento de peças e mão de obra. Contratação ratificada pelo Presidente desta Autarquia.
Valor Total : R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais)
Base legal: Art. 25, Inciso I da Lei Federal n º 8.666/93 e ulteriores alterações.
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NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO E DESCLASSIFICAÇÃO - DAE
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Processo Administrativo n.º 11.362/2.002 – Tomada de Preços n.º 007/2.003 - DAE Notificamos aos interessados no certame epigrafado que as empresas abaixo relacionadas foram julgadas desclassificadas :
a) Fortpav Pavimentação e Serviços Ltda.
b) H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda.
Objeto: Aquisição de Massa Asfáltica.
Assim sendo nos termos do artigo 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 a Comissão de Processamento e Julgamento de Licitações concede prazo para apresentação de Novas Propostas Comerciais, escoimadas das causas que geraram a desclassificação das mesmas.
Prazo para entrega da Nova Proposta : até às 10:00 horas do dia 18/03/03. Data da Abertura das Propostas : 18/03/03 às 10:30 horas.
Local : Serviço de Compras – DAE – Rua Gustavo Maciel, n.º 18-47 – Bauru/S.P.
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NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO - DAE
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Processo Administrativo n.º 374/2.003 – Tomada de Preços n.º 010/2.003 - DAE Notificamos aos interessados no certame epigrafado que as empresas abaixo relacionadas foram julgadas habilitadas:
a) Zênite Engenharia de Construções Ltda.
b) Buzolin Construtora Ltda.
As empresas Denis & Demian Engenharia Ltda. e Tofer Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. foram julgadas inabilitadas por desatendimento às exigências do edital
Objeto: Construção de reservatório semi-enterrado.
Abre-se a contar da presente data, prazo para eventuais recursos nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e ulteriores alterações
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NOTIFICAÇÃO DE SORTEIO - DAE
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Processo Administrativo n.º 9.628/2.002 – Convite n.º 002/2.003 - DAE
Notificamos os interessados no certame epigrafado que a Comissão constatou que houve empate nos preços propostos pelas empresas, para os itens abaixo relacionados:
Itens : 24; 25 e 26
Empresas : Meta Materiais Elétricos Ltda. e Jabu Engenharia Elétrica Ltda.
Objeto : Aquisição de Materiais Elétricos
Assim sendo, nos termos do previsto no § 2.º do artigo 45, da Lei Federal n.º 8.666/93 e ulteriores alterações, a classificação se fará mediante sorteio público para o qual, através do presente, todas as empresas estão convocadas.
Data do sorteio : 06/03/2.003, às 14:30 horas.
Local : Serviço de Compras – DAE – Rua Gustavo Maciel, n.º 18-47 – Bauru/S.P.
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EXTRATO DE CONTRATOS - DAE
PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.
Processo n.º 1358/2002 - Convite nº 026/2002
3º Termo de Aditamento ao Contrato n.º101/02
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru
Contratada: Sixpel Informática e Material de Escritório Ltda.
Objeto: Recomposição de preços relativa ao saldo remanescente dos produtos abaixo relacionados, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 101/2002:
a.) 18 resmas de papel sulfite formato A3, medindo 297 mm x 420 mm, 75 g/m2, alvura superior a 90%, conforme norma ISO, opacidade superior a 85%, umidade inferior a 5%, conforme norma TAPPI, na cor branca, acondicionadas em caixas de papelão com 05 resmas cada, marca: Ripax, no percentual de 13,88%, passando de R$ 20,54 (Vinte reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 23,39 (Vinte e três reais e trinta e nove centavos) a resma do produto;
b.) 103 resmas de papel sulfite formato A4, medindo 210 mm x 297 mm, 75 g/m2, alvura superior a 90%, conforme norma ISO, opacidade superior a 85%, umidade inferior a 5%, conforme norma TAPPI, na cor branca, acondicionadas em caixas de papelão com 10 (dez) resmas cada. marca: Ripax, no percentual de 13,83%, passando de R$ 9,98 (Nove reais e noventa e oito centavos) para R$ 11,36 (Onze reais e trinta e seis centavos) a resma do produto;
Nota de Empenho Complementar: E00.215/EA000, de 29/01/2.003.
Assinatura: 03/02/2.003
Valor do Acréscimo: R$ 193,44 (cento e noventa e três reais e quarenta e quatro centvos).
Base Legal: Artigo 65, inciso II, alínea „d´´, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
1º Termo de Aditamento ao Contrato n.º102/02
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru
Contratada: Livraria e Papelaria Duque de Bauru Ltda ME
Objeto: Recomposição de preços relativa ao saldo remanescente do produto abaixo relacionado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 102/2002:
a.) 700 caixas para arquivo morto, em papelão, marca São Carlos, no percentual de 133,33%, passando de R$ 0,41 (quarenta e um centavos) para R$ 0,95 (noventa e cinco centavos) o valor unitário do produto.
Nota de Empenho Complementar: E00.214/EA000, de 29/01/2.003.
Assinatura: 03/02/2.003
Valor do Acréscimo: R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais).
Base Legal: Artigo 65, inciso II, alínea „d´´, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
4º Termo de Aditamento ao Contrato n.º101/02
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru
Contratada: Sixpel Informática e Material de Escritório Ltda.
ANTERIOR ANULAÇÕES DO MÊS TOTAL
local Geral
100 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
100 1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
101 1122.01.00 -Taxa de Cons. E manut. Do sist. De água 37.154,52 0,00 8.311,78 45.466,30
102 1122.02.00 - Taxa de Cons. E manut. Do sist. De esgoto 24.441,04 0,00 5.127,16 29.568,20
SOMA 61.595,56 0,00 13.438,94 75.034,50
100 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
100 1310.00.00 RECEITA IMOBILIÁRIA
103 1311.00.00 - Aluguéis 9.415,46 0,00 0,00 9.415,46
100 1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
104 1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 0,00
105 1326.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais 43.080,46 0,00 14.239,14 57.319,60
106 1329.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
107 1390.01.00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
SOMA 52.495,92 0,00 14.239,14 66.735,06
100 1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
100 1600.13.00 Serviços Administrativos 48.352,29 0,00 13.091,91 61.444,20
108 1600.99.00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
109 1600.99.01 - Tarifa de água 11.514.768,90 0,00 1.513.052,07 13.027.820,97
110 1600.99.02 - Tarifa de esgoto 6.852.975,39 0,00 907.499,80 7.760.475,19
111 1600.99.03 - Rendas diversas sobre serv. De água 3.013.016,94 0,00 39.022,00 3.052.038,94
112 1600.99.04 - Rendas diversas sobre serv. De esgoto 1.681.247,81 0,00 8.227,39 1.689.475,20
SOMA 23.110.361,33 0,00 2.480.893,17 25.591.254,50
100 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
100 1910.01.00 - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00
115 1911.00.00 - Multas e Juros de Mora dos Tributos. 11.233,29 0,00 2.617,93 13.851,22
116 1913.00.00 - Multas e Juros Mora Div. Ativa Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
117 1915.00.00 -Multas e Juros Mora da div. At. Out. Receita 0,00 0,00 0,00 0,00
118 1918.00.00 - Multas e Juros Mora de Outras Receitas 261.556,73 0,00 30.498,22 292.054,95
119 1919.27.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 8,69 0,00 16,50 25,19
120 1922.99.00 - Outras Restituições. 69.375,41 0,00 7.282,21 76.657,62
Objeto: a.) Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Contrato Original por mais 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo inicialmente estipulado, ou seja, 14/02/03, sendo seu término previsto para 15/03/03;
b.) Recomposição de preços relativa ao saldo remanescente de 40 caixas de disquete 3.1/4´´ MF 2HD, em caixas com 10 unidades, marca Pengo, no percentual de 37,18%, passando de R$ 6,12 (seis reais e doze centavos) para R$ 8,39 (oito reais e trinta e nove centavos) o valor da caixa do produto.
Nota de Empenho Complementar: E00.215/EE001, de 12/02/2.003.
Assinatura: 12/02/2.003
Valor do Acréscimo: R$ 90,80 (noventa reais e oitenta centavos).
Base Legal: Artigo 57, § 1º, inciso II e artigo 65, inciso II, alínea „d´´, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
2º Termo de Aditamento ao Contrato n.º102/02
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru
Contratada: Livraria e Papelaria Duque de Bauru Ltda ME
Objeto: a.) Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Contrato Original por mais 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo inicialmente estipulado, ou seja, 14/02/03, sendo seu término previsto para 15/03/03;
Assinatura: 12/02/2.003
Base Legal: Artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
BALANCETE FINANCEIRO DEZEMBRO - 2002
+++RECEITAS+++
121 1931.99.00 - Receita da Dívida ativa de Outros Tributos 24.130,57 0,00 6.342,47 30.473,04
122 1932.99.00 - Receita Div. At. Não tributária de outras receitas 15.203,49 0,00 15.873,94 31.077,43
125 1990.99.01 - Rendas p/ anul. De desp. Exerc. Anteriores 45.550,05 0,00 0,00 45.550,05
126 1990.99.02 - Correção Monetária s/ taxas e serviços 0,00 0,00 131,54 131,54
SOMA 427.058,23 0,00 62.762,81 489.821,04
TOTAL GERAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 23.651.511,04 2.571.334,,06 26.222.845,10
TOTAL DA RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.701.988,02 311.856,23 3.013.844,25
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Bancos conta movimento 339.633,05
Banco conta especial 486.944,90 826.577,95
TOTAL GERAL 31.038.706,92
+++DESPESAS+++
CATEGORIA
3190.1300 - Obrigações Patronais 1.172.729,76 0,00 16.759,92 1.189.489,68
3190.1100 - Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.040.483,87 0,00 1.029.272,09 9.069.755,96
3190.0100 - Aposentadorias 1.330.136,56 0,00 148.705,57 1.478.842,13
3190.1600 - Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil 575.593,28 0,00 47.523,22 623.116,50
3190.0901 - Salário Família – Ativos 5.999,91 0,00 1.034,05 7.033,96
3190.0902 - Salário Família – Inativos e Pensionistas 3.535,94 0,00 168,90 3.704,84
3190.0300 - Pensões 297.774,20 0,00 89.709,97 387.484,17
3290.2100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 274.873,28 0,00 25.100,49 299.973,77
3390.9300 - Indenizações e Restituições 78.927,00 0,00 5.555,94 84.482,94
3390.3900 - Outros Serv. De terceiros – Pessoa Jurídica 9.260.916,13 0,00 444.501,34 9.705.417,47
3390.3000 - Material de Consumo 1.386.533,37 0,00 178.832,90 1.565.366,27
3390.3600 - Outros Serv. de terceiros – Pes. Física 25.025,48 0,00 5.828,33 30.853,81
3390.9100 - Sentenças Judiciais 1.757,39 0,00 0,00 1.757,39
4490.5200 - Equipamento e Material Permanente 110.587,59 0,00 35.121,80 145.709,39
4690.7100 Principal da Dívida contratual Resgatado 42.078,47 0,00 4.114,26 46.192,73
4490.5100 - Obras e Instalações 269.347,83 0,00 35.117,52 304.465,35
4490.9100 - Sentenças Judiciais 4.239,32 0,00 0,00 4.239,32
TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 22.880.539,38 2.067.346,30 24.947.885,68
DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.820.020,61 942.250,61 3.762.271,22
DISPONÍVEL
Bancos conta Movimento 382.314,61
Bancos Conta especial 970.795,79 1.353.110,40
TOTAL GERAL 31.038.706,92
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO DEZEMBRO - 2002
+++
CÓD. TÍTULOS ANTERIOR ANULAÇÕES DO MÊS TOTAL PREVISÃO SALDO
Local Geral
100 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
100 1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
101 1122.01.00 -Taxa de Cons. E manut. Do sist. De água 37.154,52 0,00 8.311,78 45.466,30 30.000,00 15.466,30
102 1122.02.00 - Taxa de Cons. E manut. Do sist. De esgoto 24.441,04 0,00 5.127,16 29.568,20 20.000,00 9.568,20
SOMA 61.595,56 0,00 13.438,94 75.034,50 50.000,00 25.034,50
100 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
100 1310.00.00 RECEITA IMOBILIÁRIAS
103 1311.00.00 Aluguéis 9.415,46 0,00 0,00 9.415,46 5.000,00 4.415,46
100 1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00
104 1325.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 -18.000,00
105 1326.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais 43.080,46 0,00 14.239,14 57.319,60 12.000,00 45.319,60
106 1329.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 -10.000,00
100 1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
107 1390.01.00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 -15.000,00
SOMA 52.495,92 0,00 14.239,14 66.735,06 60.000,00 6.735,06
100 1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
100 1600.13.00 Serviços Administrativos 48.352,29 0,00 13.091,91 61.444,20 30.000,00 31.444,20
108 1600.99.00 - Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
109 1600.99.01 Tarifa de Água 11.514.768,90 0,00 1.513.052,07 13.027.820,97 15.800.000,00 -2.772.179,03
110 1600.99.02 - Tarifa de esgoto 6.852.975,39 0,00 907.499,80 7.760.475,19 9.200.000,00 -1.439.524,81
111 1600.99.03 - Rendas diversas sobre serv. De água 3.013.016,94 0,00 39.022,00 3.052.038,94 650.000,00 2.402.038,94
112 1600.99.04 - Rendas diversas sobre serv. De esgoto 1.681.247,81 0,00 8.227,39 1.689.475,20 320.000,00 1.369.475,20
SOMA 23.110.361,33 0,00 2.480.893,17 25.591.254,50 26.000.000,00 -408.745,50
100 1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
113 1722.09.00 - Outras transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 -5.000,00
114 1723.09.00 - Outras transferências dos Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 -5.000,00
SOMA 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 -10.000,00
100 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
100 1910.01.00 Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
115 1911.00.00 - Multas e Juros de Mora dos Tributos 11.233,29 0,00 2.617,93 13.851,22 60.000,00 -46.148,78
116 1913.00.00 - Multa e Juros Mora da Div Ativa Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 -60.000,00
117 1915.00.00 - Multa e Juros Mora da at. Outras receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 -60.000,00
118 1918.00.00 - Multas e Juros Mora de Outras Receitas 261.556,73 0,00 30.498,22 292.054,95 60.000,00 232.054,95
119 1919.27.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 8,69 0,00 16,50 25,19 60.000,00 -59.974,81
120 1922.99.00 - Outras Restituições 69.375,41 0,00 7.282,21 76.657,62 100.000,00 -23.342,38
121 1931.99.00 - Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos. 24.130,57 0,00 6.342,47 30.473,04 40.000,00 -9.526,96
122 1932.99.00 Receita Div. At. Não tributária de outras receitas 15.203,49 0,00 15.873,94 31.077,43 20.000,00 11.077,43
125 1990.99.01 Rendas p anul. De desp. Exerc. Anteriores 45.550,05 0,00 0,00 45.550,05 100.000,00 -54.449,95
126 1990.99.02 Correção Monetária s taxas e serviços 0,00 0,00 131,54 131,54 70.000,00 -69.868,46
SOMA 427.058,23 0,00 62.762,81 489.821,04 630.000,00 -140.178,96
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 23.651.511,04 0,00 2.571.334,06 26.222.845,10 26.750.000,00 -527.154,90
200 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
227 2110.00.00 - Operações de crédito internas 0,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00 -75.000,00
220 2210.00.00 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 -40.000,00
228 2220.00.00 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00 -87.000,00
229 2421.09.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 0,00 134.000,00 -134.000,00
230 2422.09.00 - Outras Transferências do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 134.000,00 -134.000,00
231 2423.09.00 - Outras Transferências dos Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00 -190.000,00
232 2590.00.00 - Outras receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 -90.000,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00 -750.000,00
TOTAL DAS RECEITAS 23.651.511,04 0,00 2.571.334,06 26.222.845,10 27.500.000,00 -1.277.154,90
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO 0,00
TOTAL GERAL 23.651.511,04 0,00 2.571.334,06 26.222.845,10 27.500.000,00 -1.277.154,90
+++DESPESAS+++
CAT. ANTERIOR ANULAÇÕES DO MÊS TOTAL ORÇADO SALDO
3190.09.01 - Salário Família – Ativos 6.250,00 108,71 892,67 7.033,96 8.830,00 1.796,04
3190.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas -Pessoal Civil 8.042.736,64 829,52 1.027.848,84 9.069.755,96 9.320.000,00 250.244,04
3190.16.00 - Outras desp. Variáveis – Pessoal Civil 576.297,34 175,47 46.994,63 623.116,50 712.500,00 89.383,50
3190.01.00 - Aposentadorias 1.330.200,00 0,00 148.642,13 1.478.842,13 1.523.700,00 44.857,87
3190.03.00 - Pensões 297.864,33 0,00 89.619,84 387.484,17 389.000,00 1.515,83
3190.09.02 - Salário Família –Inativos e Pensionistas 3.614,00 0,00 90,84 3.704,84 4.400,00 695,16
3190.13.00 - Obrigações Patronais 1.181.989,00 359,56 16.744,80 1.198.374,24 1.350.000,00 151.625,76
3190.91.00 - Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
3190.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3290.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 274.900,00 0,00 25.073,77 299.973,77 310.000,00 10.026,23
3290.25.00 - Enc. S/ op. de créd. Por ant. da receita 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
3390.30.00 - Material de Consumo 2.267.489,21 219.504,51 134.455,00 2.182.439,70 2.567.000,00 384.560,30
3390.35.00 - Serviços de Consultoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390.36.00 Outros Serv. De Terceiros – Pes. Física 25.297,00 988,03 6.544,84 30.853,81 65.670,00 34.816,19
3390.38.00 Arrendamento Mercantil 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
3390.93.00 Indenizações e Restituições 78.927,00 0,00 5.555,94 84.482,94 94.500,00 10.017,06
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
3390.91.00 Sentenças Judiciais 1.757,39 0,00 0,00 1.757,39 10.000,00 8.242,61
3390.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390.39.00 Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica 9.487.786,58 31.687,71 530.348,56 9.986.447,43 10.183.900,00 197.452,57
4490.51.00 - Obras e instalações 497.807,75 141.046,33 560,00 357.321,42 581.200,00 223.878,58
4490.52.00 - Equipamento e Material Permanente 207.041,99 25.920,00 0,00 181.121,99 316.000,00 134.878,01
4490.91.00 - Sentenças Judiciais 4.239,32 0,00 0,00 4.239,32 5.000,00 760,68
4590.61.00 - Aquisição de imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
4590.65.00 - Const. ou Aum. De Cap. De Empresas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4690.71.00 - Principal da Dívida contratual Resgatado 42.100,00 0,00 4.092,73 46.192,73 50.500,00 4.307,27
9999.99.99 - Reserva de Contigencia 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00
SOMA 24.326.297,55 420.619,84 2.037.464,59 25.943.142,30 27.500.000,00 1.556.857,70
TOTAL GERAL 24.326.297,55 440.436,84 2.037.464,59 26.222.845,10 27.500.000,00 1.277.154,90
Bauru, 31 de dezembro de 2002
WALKER H. PETINUCI FÁBIO PASSANEZI PEGORARO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTRO
Diretor S.C.O. – TC CRC 168270/0-0 Diretor Financeiro Presidente - DAE
E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO DAE
presidente@daebauru.com.br
planejamento@daebauru.com.br
juridico@daebauru.com.br
financeiro@daebauru.com.br
administrativo@daebauru.com.br
tecnica@daebauru.com.br
produção@daebauru.com.br
imprensa@daebauru.com.br
cpd@daebauru.com.br
compras@daebauru.com.br
rh@daebauru.com.br
geo@daebauru.com.br
gabinete@daebauru.com.br
dao@daebauru.com.br
EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento |Urbano e Rural de Bauru
Edmilson Queiroz Dias
Presidente
Processo de Sindicância n.º 1376/02 e apensos
O Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, no uso de suas atribuições legais acata a sugestão da Comissão Processante, e resolve aplicar multa de 70 ufir´s ao Sr. Waldir Donizete Pastrello pela mora ao providenciar a regularização no sistema (já recolhida), nos termos da Lei 4035/96, e a pena de CASSAÇÃO, pelos próprios fundamentos constantes no processo em epígrafe, à Sra. Marta Sueli Caldas Castilho, que permaneceu inerte ao recadastramento e à Sindicância para prestar esclarecimentos...Registre-se, Publique-se.
Edmilson Queiroz Dias
Presidente da EMDURB
EXTRATO DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA EMDURB NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº4069/02 em que o Sindicado é o Sr. JOSÉ RONALDO ALVES, Portado do RG. 35.864.613.3, Lavador de Autos, aplicado a pena de Demissão em 15.01.2003, Por Justa Causa, base legal artigo 482, letra “a” da Consolidação das Leis do Trabalho.
Bauru, 28 de fevereiro de 2003.
RESULTADO DO SORTEIO do item abaixo relacionado, referente o Processo n.º 187/03 - Convite n.º 008/03. Objeto: item 16 – 410 un Pano de chão (saco alvejado).
Resultado do sorteio para desempate do item 16 entre as empresas ITAIRES E YUHARA COMÉRCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA, A.N. THOMÉ BAURU ME, o qual após o sorteio a empresa vencedora do item 16 foi a empresa ITAIRES E YUHARA COMÉRCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA.
Valor Total: R$ 348,50
Condições de pagamento: 30/60 dias da entrega.
Bauru, 01 de março de 2003.
Comissão de Licitação.
__________________________________________________________________________
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS
Processo n.º 268/03 – Convite nº 011/03
Contratante: EMDURB. Contratada: PETER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. AC nº 7392/03. Objeto: 56.000 un Leite Aromatizado. Condições de pagamento: 28 dias após a entrega programada. Assinatura: 24/02/03.
Bauru, 01 de março de 2003.
Presidente da EMDURB
__________________________________________________________________________
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 013/01
Processo n.º 666/01 – Tomada de Preço nº 001/01
Contratante: EMDURB. Contratada: CENTRO AUTOMOTIVO 3P LTDA. Objeto: Majoração preço da gasolina passando para R$ 2,233. Condições de pagamento: Mensal, conforme o abastecimento. Assinatura: 19/02/03.
Bauru, 01 de março de 2003.
Presidente da EMDURB
__________________________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/03
Processo n.º 3880/02 – Convite nº 052/02
Contratante: EMDURB. Contratada: EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. Objeto: Prestação de serviços telefônicos 0800. Valor mensal da assinatura: R$ 35,04. Condições de pagamento: Mensal, na conta telefônica. Assinatura: 15/01/03.
Bauru, 01 de março de 2003.
Presidente da EMDURB.
________________________________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/03
Processo n.º 212/03 – Dispensa de Licitação, Contratante: EMDURB. Contratada: MERCIA SUELI DE SOUZA ME . Objeto: Prestação de serviço de monitoramento dos equipamentos de alarme e assistência técnica de 24 horas no setor de vendas de passe, localizado à rua Araújo Leite nº 9-6, centro, Bauru - SP. Valor Total: R$ 420,00 . Condições de pagamento: R$ 35,00 mensais. Assinatura: 19/02/03.Base legal: Artigo 24 inciso II da Lei 8.666/93.
Bauru, 01 de março de 2003.
Presidente da EMDURB.
________________________________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/03
Processo n.º 326/03 – Dispensa de Licitação, Contratante: EMDURB. Contratada: MERCIA SUELI DE SOUZA ME. Objeto: Prestação de serviço de monitoramento dos equipamentos de alarme e assistência técnica de 24 horas no setor de área azul, localizado à rua Agenor Meira nº 4-23, centro, Bauru - SP. Valor Total: R$ 420,00 . Condições de pagamento: R$ 35,00 mensais. Assinatura: 19/02/03.Base legal: Artigo 24 inciso II da Lei 8.666/93.
Bauru, 01 de março de 2003.
Presidente da EMDURB.
__________________________________________________________________
LISTA DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA EMDURB ( E-MAIL )
emdurb@emdurb.com.br financeiro@emdurb.com.br
licitacao@emdurb.com.br contabilidade@emdurb.com.br
compras@emdurb.com.br sistemaviario@emdurb.com.br
multas@emdurb.com.br areazul@emdurb.com.br
transportes@emdurb.com.br expediente@emdurb.com.br
limpezapublica@emdurb.com.br presidencia@emdurb.com.br
informatica@emdurb.com.br juridico@emdurb.com.br
comunicacao@emdurb.com.br visual@emdurb.com.br
administracao@emdurb.com.br pessoal@emdurb.com.br
desenvolvimento@emdurb.com.br rh@emdurb.com.br
FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru
Varlino Mariano de Souza
Superintendente
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
02 de janeiro de 2003
Saldo Anterior R$ 9.228.940,74
Receita R$ -
Despesa R$ -
Saldo Disponível R$ 9.228.940,74
03 de janeiro de 2003
Saldo Anterior R$ 9.228.940,74
Receita R$ 16.945,29
Despesa R$ 234,00
Saldo Disponível R$ 9.245.652,03
06 de janeiro de 2003
Saldo Anterior R$ 9.245.652,03
Receita R$ -
Despesa R$ 606,21
Saldo Disponível R$ 9.245.045,82
07 de janeiro de 2003
Saldo Anterior R$ 9.245.045,82
Receita R$ -
Despesa R$ 300,99
Saldo Disponível R$ 9.244.744,83
08 de janeiro de 2003
Saldo Anterior R$ 9.244.744,83
Receita R$ 214.659,77
Despesa R$ -
Saldo Disponível R$ 9.459.404,60
09 de janeiro de 2003
Saldo Anterior R$ 9.459.404,60
Receita R$ -
Despesa R$ 1.399,98
Saldo Disponível R$ 9.458.004,62
——————————————————————————————————————————————————————————————————————-
| CN-SIFPM CONAM |
| Fundacao de Prev.Serv.Pub.Mun.Efetivos de Bauru - FUNPREV |
| |
| DATA 27/02/2003 Movimentacao Extraorcamentaria - Balancete Sintetico - 01 / 2003 Pagina 1 |
| |
|——————————————————————————————————————————————————————————————————————|
| | | RECEITA | DESPESA |
| Codigo | Especificacao |——————————————————————————————————-———————|
| | | No Mes | No Ano | No Mes | No Ano |
|——————————————————————————————————————————————————————————————————————|
| | RESTOS A PAGAR | | | | |
| | Restos a Pagar 2002 | | | 1.504,21 | 1.504,21 |
10 de janeiro de 2003
Saldo Anterior R$ 9.458.004,62
Receita R$ -
Despesa R$ -
Saldo Disponível R$ 9.458.004,62
13 de janeiro de 2003
Saldo Anterior R$ 9.458.004,62
Receita R$ 127.412,29
Despesa R$ 192,00
Saldo Disponível R$ 9.585.224,91
14 de janeiro de 2003
Saldo Anterior R$ 9.585.224,91
Receita R$ -
Despesa R$ -
Saldo Disponível R$ 9.585.224,91
15 de janeiro de 2003
Saldo Anterior R$ 9.585.224,91
Receita R$ -
Despesa R$ -
Saldo Disponível R$ 9.585.224,91
16 de janeiro de 2003
Saldo Anterior R$ 9.585.224,91
Receita R$ 355,25
Despesa R$ 2.048,00
Saldo Disponível R$ 9.583.532,16
17 de janeiro de 2003
Saldo Anterior R$ 9.583.532,16
Receita R$ 1.628.163,47
Despesa R$ 214.659,77
Saldo Disponível R$ 10.997.035,86
Bauru, 28 de fevereiro de 2003.
Varlino Mariano de Souza
Presidente - FUNPREV
| TOTAL | RESTOS A PAGAR | | | 1.504,21 | 1.504,21 |
| 4.0.00 | CONSIGNACOES | | | | |
| 4.1.00 | DIVERSOS | | | | |
| 4.1.09 | outras consignacoes | 1.110,52 | 1.110,52 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | | |
| TOTAL DIVERSOS | 1.110,52 | 1.110,52 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | | |
| TOTAL CONSIGNACOES | 1.110,52 | 1.110,52 | 0,00 | 0,00 |
——————————————————————————————————————————————————————————————————————|
TOTAL GERAL | 1.110,52 | 1.110,52 | 1.504,21 | 1.504,21 |
—————————————————————————————————————————-
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————-
| CN-
SIFPM CONAM |
| Fundacao de Prev.Serv. Pub.Mun.Efetivos de Bauru - FUNPREV |
| |
| DATA 27/02/2003 Balancete Sintetico da Des pesa Orcamentaria Liquidada - 01 / 2003 Pagina 1 |
| |
|————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————|
| Economica | Descricao | Liquidado no Mes | % | Liquidado no Ano | % | Empenhado no Ano | % | A Liqui dar | % | Dotacao | % | Saldo | % |
|———————————————-—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————|
|3.0.00.00.00| despesas correntes | | | | | | | | | | | | |
|3.1.00.00.00| pessoal e encargos sociais | | | | | | | | | | | | |
|3.1.90.00.00| aplicacoes diretas | 5.016,94 | 2,15| 5.016,94 | 2,15| 62.500,00 | 15,74| 57.483 ,06 | 35,01| 601.000,00 | 10,23| 538.500,00 | 9,83|
| TOTAL | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 5.016,94 | 2,15| 5.016,94 | 2,15| 62.500,00 | 15,74| 57.483 ,06 | 35,01| 601.000,00 | 1,06| 538.500,00 | 1,05|
| | | | | | | | | | | | | | |
|3.3.00.00.00| outras despesas correntes | | | | | | | | | | | | |
|3.3.90.00.00| aplicacoes diretas | 227.736,81 | 97,84| 227.736,81 | 97,84| 334.402,38 | 84,25| 106.665 ,57 | 64,98| 4.219.000,00 | 71,87| 3.884.597,62 | 70,97|
| TOTAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 227.736,81 | 97,84| 227.736,81 | 97,84| 334.402,38 | 84,25| 106.665 ,57 | 64,98| 4.219.000,00 | 5,69| 3.884.597,62 | 1,94|
| | | | | | | | | | | | | | |
| TOTAL | DESPESAS CORRENTES | 232.753,75 |100,00| 232.753,75 |100,00| 396.902,38 |100,00| 164.148 ,63 |100,00| 4.820.000,00 | 82,11| 4.423.097,62 | 80,81|
| | | | | | | | | | | | | | |
|4.0.00.00.00| despesas de capital | | | | | | | | | | | | |
|4.4.00.00.00| investimentos | | | | | | | | | | | | |
|4.4.90.00.00| aplicacoes diretas | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0 ,00 | 0,00| 1.000.000,00 | 17,03| 1.000.000,00 | 18,27|
| TOTAL | INVESTIMENTOS | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0 ,00 | 0,00| 1.000.000,00 | 0,00| 1.000.000,00 | 0,00|
| | | | | | | | | | | | | | |
| TOTAL | DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0 ,00 | 0,00| 1.000.000,00 | 17,03| 1.000.000,00 | 18,27|
| | | | | | | | | | | | | | |
|9.0.00.00.00| reserva de contingencia | | | | | | | | | | | | |
|9.9.00.00.00| reserva de contingencia
| | |
| | TOTAL GERAL DA DESPESA ORCAMENT ARIA | 232.753,75 |100,00| 232.753,75 |100,00| 396.902,38 |100,00| 164.148 ,63 |100,00| 5.820.000,00 |100,00| 5.423.097,62 |100,00|
| | | | | | | | | | | | | | |
—————————————————————————————————————————————-———————————————————————————————————————————————————————————————
_ ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————-
| CN-SIFPM CONAM |
| Fundacao de Prev.Serv.Pub.Mun.Efetivos de Bauru - FUNPREV |
| |
| DATA 27/02/2003 Balancete Sintetico da Despesa Orcamentaria Paga - 01 / 2003 Pagina 1 |
| |
|———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————|
| Economica | Descricao | No Mes | % | No Ano | % |Empenhado ate a Data| % | Empenhos a Pagar | % |
|———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————|
|3.0.00.00.00| despesas correntes | | | | | | | | |
|3.1.00.00.00| pessoal e encargos sociais | | | | | | | | |
|3.1.90.00.00| aplicacoes diretas | 5.016,94 | 2,15| 5.016,94 | 2,15| 62.500,00 | 15,74| 57.483,06 | 35,01|
| | | | | | | | | | |
| TOTAL | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 5.016,94 | 2,15| 5.016,94 | 2,15| 62.500,00 | 15,74| 57.483,06 | 35,01|
| | | | | | | | | | |
|3.3.00.00.00| outras despesas correntes | | | | | | | | |
|3.3.90.00.00| aplicacoes diretas | 227.736,81 | 97,84| 227.736,81 | 97,84| 334.402,38 | 84,25| 106.665,57 | 64,98|
| | | | | | | | | | |
| TOTAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 227.736,81 | 97,84| 227.736,81 | 97,84| 334.402,38 | 84,25| 106.665,57 | 64,98|
| | | | | | | | | | |
| TOTAL | DESPESAS CORRENTES | 232.753,75 |100,00| 232.753,75 |100,00| 396.902,38 |100,00| 164.148,63 |100,00|
| | | | | | | | | | |
|4.0.00.00.00| despesas de capital | | | | | | | | |
|4.4.00.00.00| investimentos | | | | | | | | |
|4.4.90.00.00| aplicacoes diretas | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|
| | | | | | | | | | |
| TOTAL | INVESTIMENTOS | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|
| | | | | | | | | | |
| TOTAL | DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|
| | | | | | | | | | |
|9.0.00.00.00| reserva de contingencia | | | | | | | | |
|9.9.00.00.00| reserva de contingencia | | | | | | | | |
| | TOTAL GERAL DA DESPESA ORCAMENTARIA | 232.753,75 |100,00| 232.753,75 |100,00| 396.902,38 |100,00| 164.148,63 |100,00|
| | | | | | | | | | |
—————————————————————————————————————————————————————-——————————————————————————————
_ ———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————-
| CN-SIFPM CONAM |
| Fundacao de Prev.Serv.Pub.Mun.Efetivos de Bauru - FUNPREV |
| |
| DATA 27/02/2003 Balancete Sintetico da Despesa Orcamentaria Empenha da - 01 / 2003 Pagina 1 |
| |
|———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————|
Economica | Descricao | No Mes | % | No Ano | % | Dotacao | % | Saldo | % |
|———————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————|
|3.0.00.00.00| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | |
|3.1.00.00.00| pessoal e encargos sociais | | | | | | | | |
|3.1.90.00.00| aplicacoes diretas | 62.500,00 | 15,74| 62.500, 00 | 15,74| 601.000,00 | 10,23| 538 .500,00 | 9,83|
| TOTAL | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 62.500,00 | 15,74| 62.500, 00 | 15,74| 601.000,00 | 10,23| 538 .500,00 | 9,83|
| | | | | | | | | | |
|3.3.00.00.00| outras despesas correntes | | | | | | | | |
|3.3.90.00.00| aplicacoes diretas | 334.402,38 | 84,25| 334.402, 38 | 84,25| 4.219.000,00 | 71,87| 3.884 .597,62 | 70,97|
| TOTAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 334.402,38 | 84,25| 334.402, 38 | 84,25| 4.219.000,00 | 71,87| 3.884 .597,62 | 70,97|
| | | | | | | | | | |
| TOTAL | DESPESAS CORRENTES | 396.902,38 |100,00| 396.902, 38 |100,00| 4.820.000,00 | 82,11| 4.423 .097,62 | 80,81|
| | | | | | | | | | |
|4.0.00.00.00| DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | |
|4.4.00.00.00| investimentos | | | | | | | | |
|4.4.90.00.00| aplicacoes diretas | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 1.000.000,00 | 17,03| 1.000.000,00 | 18,27|
| TOTAL | INVESTIMENTOS | 0,00 | 0,00| 0, 00 | 0,00| 1.000.000,00 | 17,03| 1.000 .000,00 | 18,27|
| | | | | | | | | | |
| TOTAL | DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00| 0, 00 | 0,00| 1.000.000,00 | 17,03| 1.000 .000,00 | 18,27|
| | | | | | | | | | |
|9.0.00.00.00| RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | |
|9.9.00.00.00| reserva de contingencia | | | | | | | | |
| | TOTAL GERAL DA DESPESA ORCAMENT ARIA | 396.902,38 |100,00| 396.902, 38 |100,00| 5.820.000,00 |100,00| 5.423 .097,62 |100,00|
| | | | | | | | | | |
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| CN-SIFPM CONAM |
| Fundacao de Prev.Serv.Pub.Mun.Efetivos de Bauru - FUNPREV |
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| DATA 27/02/2003 Receita Orcamentaria - Balancete Sintetico - 01 / 2003 Pagina 1 |
| |
|—————————————————————————————————————————————————————————————————|
| Receita | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca |
|—————————————————————————————————————————————————————————————————|
| | | | | | |
| 1.0.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES | | | | |
| | | | | | |
| 1.1.0.0.00.00.00 | RECEITA TRIBUTARIA | 0,00| 0,00| 2.000,00| 2.000,00|
| | | | | | |
| 1.2.0.0.00.00.00 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | 1.987.449,16| 1.987.449,16| 16.950.000,00| 14.962.550,84|
| | | | | | |
| 1.3.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL | 0,00| 0,00| 2.103.000,00| 2.103.000,00|
| | | | | | |
| 1.6.0.0.00.00.00 | RECEITA DE SERVICOS | 0,00| 0,00| 1.500,00| 1.500,00|
| | | | | | |
| 1.7.0.0.00.00.00 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 0,00| 0,00| 1.000,00| 1.000,00|
| | | | | | |
| 1.9.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 52.501,72| 52.501,72| 122.000,00| 69.498,28|
| TOTAL RECEITAS CORRENTES | 2.039.950,88| 2.039.950,88| 19.179.500,00| 17.139.549,12|
| | | | | | |
| 2.0.0.0.00.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | | | | |
| | | | | | |
| 2.2.0.0.00.00.00 | ALIENACAO DE BENS | 0,00| 0,00| 1.500,00| 1.500,00|
| TOTAL RECEITAS DE CAPITAL | 0,00| 0,00| 1.500,00| 1.500,00|
| TOTAL GERAL DA RECEITA ORCAMENTARIA | 2.039.950,88| 2.039.950,88| 19.181.000,00| 17.141.049,12|
| | | | | | |
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| CN-SIFPM CONAM |
| Fundacao de Prev.Serv.Pub.Mun.Efetivos de Bauru - FUNPREV |
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| DATA 27/02/2003 Balancete Sintetico dos Restos a Pagar - 01 / 2003 Pagina 1 |
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| Economica | Descricao | Empenhado | % | Pago no Mes | % | Pago no Ano | % | Cancelado no Mes | % | Cancelado no Ano | % | Saldo a Pagar | % |
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|3.0.00.00.00| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | | | |
|3.3.00.00.00| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | | | |
|3.3.90.00.00| APLICACOES DIRETAS | | | | | | | | | | | | |
|3.3.90.39.00| outros serv. de terc. - pessoa juridica | 1.498,00 | 49,79| 1.498,00 | 99,58| 1.498,00 | 99,58| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|
|3.3.90.39.05| gastos com telef.telex e outros | 6,21 | 0,20| 6,21 | 0,41| 6,21 | 0,41| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|
| | | | | | | | | | | | | | |
| TOTAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.504,21 | 50,00| 1.504,21 |100,00| 1.504,21 |100,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|
| | | | | | | | | | | | | | |
| TOTAL | DESPESAS CORRENTES | 1.504,21 | 50,00| 1.504,21 |100,00| 1.504,21 |100,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|
| | | | | | | | | | | | | | |
| | TOTAL GERAL DA DESPESA ORCAMENTARIA | 1.504,21 |100,00| 1.504,21 |100,00| 1.504,21 |100,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|
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Bauru, 28 de fevereiro de 2003. - Varlino Mariano de Souza - Presidente – FUNPREV
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Informações sobre o autor. Copyright © 1999 [Prefeitura Municipal de Bauru]. Todos os direitos reservados. Revisado em: 06 março, 2003 .
COHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru Constante Mogione
Diretor Presidente