Post on 08-Nov-2018
Diário Eletrônico
Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017
Secretaria-Geral da Presidência ..................................................................................... 1
Instituto Serzedello Corrêa ................................................................................................ 1
Diretoria de Educação Corporativa de Especialidades ................................................. 1
Secretaria-Geral de Controle Externo ........................................................................... 3
Coordenação-Geral de Controle Externo das Unidades nos Estados ............................. 3
SECEX-AL ........................................................................................................................ 3
SECEX-RJ ........................................................................................................................ 4
SECEX-TO ........................................................................................................................ 7
Secretaria-Geral de Administração ................................................................................ 8
Secretaria-Geral Adjunta de Administração ..................................................................... 8
Secretaria de Gestão de Pessoas ..................................................................................... 14
Diretoria de Legislação de Pessoal ............................................................................... 17
Serviço de Concessão de Vantagens e Direitos ....................................................... 17
Diretoria de Pagamento de Pessoal ............................................................................. 18
Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade ...................................................... 19
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Boletim do Tribunal de Contas da União
http://www.tcu.gov.br btcu@tcu.gov.br
SAFS Lote 1 Anexo I sala 424 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones: 3316-7279/3316-7869/3316-2484/3316-5249
Presidente RAIMUNDO CARREIRO SILVA
Vice-Presidente JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministros WALTON ALENCAR RODRIGUES
BENJAMIN ZYMLER JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR BRUNO DANTAS NASCIMENTO
VITAL DO RÊGO FILHO
Ministros-Substitutos AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
MARCOS BEMQUERER COSTA ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
WEDER DE OLIVEIRA
Ministério Público junto ao TCU Procuradora-Geral
CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA
Subprocuradores-Gerais LUCAS ROCHA FURTADO PAULO SOARES BUGARIN
Procuradores MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO
JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ
RODRIGO MEDEIROS DE LIMA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretário-Geral
CARLOS ROBERTO CAIXETA segedam@tcu.gov.br
Boletim do Tribunal de Contas da União administrativo ― Ano. 50, n. 6 (2017)- . Brasília: TCU, 2017- .
Diário. Continuação de: Boletim do Tribunal de Contas da União.
1. Ato administrativo — periódico — Brasil. I. Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 1
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
DIRETORA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DE CONTROLE EXTERNO
EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO
PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR EM EVENTO EXTERNO
- Autorização -
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, Resolução-TCU nº
212/2008, Decisão-TCU nº 439/1998-Plenário e inciso III do artigo 10 do Anexo I da Portaria-ISC nº 8, de 21 de junho de 2017.
EVENTO: Revitalização de Mineração PERÍODO: 14/9/2017 LOCAL: São Paulo/SP.
AUTORIZO, na forma proposta no processo de interesse das servidoras relacionadas a seguir, e com base na autorização da COORDENAÇÃO-GERAL para despesas de deslocamento constante à peça 2, do TC
025.588/2017-6 a participação no evento descrito acima.
Em 5 de setembro de 2017
Participantes Lotação Cargo Matrícula Diárias Passagens Inscrição (R$)
ALINE RODRIGUES FERREIRA SeinfraCOM AUFC 45713-2 Sim Sim 850,00
DEISE SOUZA DE OLIVEIRA SeinfraCOM AUFC 2980-7 Sim Sim 850,00
Nota: A atestação referente à viagem deverá ser feita pela unidade de lotação do servidor.
(TC 025.580/2017-5, para o pagamento de inscrições no total de R$ 1.700,00)
(TC 025.588/2017-6, para o pagamento de diárias e emissão de passagens aéreas)
ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA Diretora de Educação Corporativa de Controle Externo (Dicont)
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 2
PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR EM EVENTO EXTERNO
- Autorização -
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, Resolução-TCU nº
212/2008, Decisão-TCU nº 439/1998-Plenário e inciso III do artigo 10 do Anexo I da Portaria-ISC nº 8, de 21 de junho de 2017.
EVENTO: III Fórum de Obras Públicas PERÍODO: 19/10 a 20/10/2017 LOCAL: Cuiabá/MT.
AUTORIZO, na forma proposta no processo de interesse dos servidores relacionados a seguir, e com base na autorização da COORDENAÇÃO-GERAL para despesas de deslocamento constante à peça 3, do TC
025.624/2017-2 a participação no evento descrito acima.
Em 5 de setembro de 2017
Participantes Lotação Cargo Matrícula Diárias Passagens Inscrição (R$)
MAURÍCIO FERREIRA WANDERLEY SeinfraPorto AUFC 9471-4 Sim Sim Não
URIEL DE ALMEIDA PAPA SeinfraPorto AUFC 6582-0 Sim Sim Não
Nota: A atestação referente à viagem deverá ser feita pela unidade de lotação do servidor.
(TC 025.624/2017-2, para o pagamento de diárias e emissão de passagens aéreas)
ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA
Diretora de Educação Corporativa de Controle Externo (Dicont)
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 3
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DAS UNIDADES NOS ESTADOS
SECEX-AL
PORTARIAS
PORTARIA-SECEX-AL Nº 17, DE 02 DE SETEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve:
Autorizar, considerando a inexistência do cargo de motorista oficial na Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas, todos os servidores lotados na unidade, e que possuam Carteira Nacional de
Habilitação - CNH (Categoria B ou superior), a dirigir o veículo oficial desta Unidade Técnica, no interesse do serviço e no exercício de suas atribuições.
Servidor Matrícula Cargo
ADILANJE MENDONÇA PORTO 1544-0 TFCE
ANTÔNIO OLÍMPIO DE OLIVEIRA FILHO 1974-7 TFCE
BEM HUR ALVES DE SÁ MUNIZ 361-1 AUFC
BERTRAND DE MATOS MOURA 8150-7 AUFC
CLAUDIVA DA SILVA COSTA 8155-8 AUFC
FABIO ARRUDA DE MELO 2948-7 AUFC
JOÃO RIBERIRO DOS SANTOS FILHO 6505-8 AUFC
JOÃO WALRAVEN JUNIOR 3514-9 AUFC
JOSÉ JANAILDO DOS SANTOS 8170-1 AUFC
MANOEL JOSÉ DOS PASSOS FERNANDES JUNIOR 2379-5 AUFC
MARCELO CHAVES ARAGÃO 6530-7 AUFC
MARCONE SILVA BEZERRA 3565-9 TFCE
MARIO ALVES DE OLIVEIRA 2008-7 TFCE
NESTOR LUIZ AROSTEGUY DE CARVALHO 2955-6 AUFC
ROMULO TABOSA GOMES FERREIRA 7616-3 AUFC
SARAH PEIXOTO TOLEDO GONDIM 9855-1 AUFC
Art. 2º Nos termos do art. 13, da Portaria-TCU 308, de 06/11/2015, ao condutor do veículo oficial, utilizado na forma do parágrafo único do artigo 13 da referia norma, aplicar-se-á o inteiro teor do Capítulo VI da Portaria-TCU nº 266, de 4 de junho de 1997, quanto à responsabilidade pela respectiva
viatura, ao procedimento em caso de acidente, à indenização de prejuízos e de multas por infração às leis de trânsito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de setembro de 2017.
CLAUDIVAN DA SILVA COSTA Secretário
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 4
SECEX-RJ
ORDENS DE SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO SECEX-RJ Nº 4, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das competências conferidas pelos artigos 43, inciso XI, da Resolução-TCU 253/2012, 39, incisos V e VI, e 42, incisos I e XIII, da Resolução-TCU 154/2002, e considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos para o empréstimo eventual do Auditór io Ministro Ivan Luz para utilização pelos órgãos situados no edifício do Ministério da Fazenda, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regulamento Para Empréstimo e Utilização do Auditório Ministro Ivan Luz, na forma do anexo.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO EMMANUEL PACHECO Secretário
REGULAMENTO PARA EMPRÉSTIMO E UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO MINISTRO IVAN LUZ
Objetivo: Regulamentar e disciplinar os procedimentos para empréstimo e utilização do Auditório Ministro Ivan Luz do Tribunal de Contas da União no Rio de Janeiro pelos órgãos situados no edifício do Ministério da Fazendo no Rio de Janeiro.
Âmbito de Aplicação: Órgãos e entidades públicas sediadas no edifício do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro.
Localização: O Auditório está localizado na Av. Presidente Antônio Carlos nº 375 - 12º andar, Centro/RJ.
Finalidade: O espaço é destinado à realização de atividades institucionais como reuniões de trabalho, palestras, conferências, seminários, treinamentos e atividades afins.
Da Utilização: O empréstimo do auditório será permitido desde que observadas as seguintes condições:
a) Pedido formulado pelo dirigente da unidade solicitante ao Secretário de Controle Externo do TCU no Rio de Janeiro, na forma do Anexo I, com antecedência máxima de 45 dias.
b) Não será autorizada a utilização do auditório para fins político-partidários, reuniões sindica is, exposições temporárias e para atividades estranhas à missão institucional do solicitante ou por entidades e instituições privadas;
c) A previsão estimada de público deve ser de no máximo 70 pessoas.
d) O horário de início e término do evento deverá estar compreendido entre 9 e 18 horas.
e) Para eventos com público acima de 30 pessoas, a unidade solicitante deve disponibilizar uma pessoa para controle de entrada e saída do auditório, que será feita através da porta de acesso à sala 1220, bem como para orientação dos participantes.
f) Aos participantes do evento é permitido o uso dos banheiros localizados próximos ao auditório, devendo restringir seus deslocamentos internos ao auditório e banheiros, de modo a não prejudicar o trabalho da Secretaria.
g) Todo e qualquer material ou equipamento trazido para o auditório pelos organizadores ou participantes do evento ficará sob a responsabilidade do solicitante, devendo ser retirados logo após o seu término.
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 5
a) É permitido o uso de arranjo de flores naturais na mesa central, bem como a utilização de cavaletes ou quadros específicos, desde que não danifiquem o piso, as paredes e não obstruam a passagem ou movimentação de pessoas e materiais.
h) O serviço de coffee breaks ou lanche deve ser realizado nas áreas comuns do corredor externo, entre as salas 1220 e 1224.
i) Antes e após a realização do evento, o solicitante deverá realizar vistoria nas instalações do auditório, sempre acompanhado de representante do TCU.
j) O TCU não disponibiliza:
Pessoal para transporte de quaisquer materiais ou equipamentos para os eventos.
Pessoal e material de apoio ao evento, inclusive para operar microcomputador, mesa de som, slides, etc.
Café, água ou lanche.
Das Proibições: Durante a realização do evento não serão permitidos:
a) O ingresso e consumo de água, café e alimentos no interior do auditório, de forma a não danificar carpete e estofamentos.
b) Serviços de coffee-break e outras recepções no corredor interno adjacente ao auditório.
c) Número de usuários superior à lotação máxima autorizada.
d) Utilização de instrumentos musicais ou do sistema de som para transmissão de músicas ou vídeos em volume elevado, que prejudique o trabalho dos servidores do Tribunal nas áreas adjacentes ao auditório.
e) A obstrução dos corredores internos e da área de circulação com mobiliários avulsos.
f) Fumar, utilizar materiais inflamáveis, tóxicos, nocivos ou qualquer material que possa danificar o piso, poltronas, divisórias, mesas e estrutura do auditório, seu interior ou suas áreas adjacentes;
g) Afixação de cartazes, avisos, faixas e banners nas paredes internas e externas do auditório, bem como a fixação de fitas adesivas ou pregos nas paredes, portas, janelas, divisórias, piso e teto.
Instalações e equipamentos: O auditório possui a seguinte estrutura e equipamentos:
a) Área aproximada de 100 m2.
b) 97 poltronas fixas com assento rebatível, dotadas de prancheta escamoteável, para destros e ambidestros.
c) 01 poltrona fixa com assento fixo, para obeso e dotada de prancheta escamoteável.
d) 01 local reservado para cadeirante.
e) 03 mesas de apresentação com 06 cadeiras
f) 01 púlpito
g) 01 estação de trabalho com equipamentos de som e projeção
h) 01 microcomputador com leitor externo de CD/DVD e Blue Ray
i) 01 access point com conexão wi-fi
j) 01 projetor de teto
k) 01 tela elétrica de projeção de 100 polegadas
l) 01 microfone de lapela
m) 01 microfone de mão sem fio
n) 04 microfones de mesa sem fio, com base, tipo goose-neck
o) 04 caixas de som
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 6
p) 01 mixer automático de microfones
q) 01 mixer de áudio analógico
r) 01 splitter HDMI 1x2
s) 01 pedestal girafa
t) 01 pedestal de mesa
u) 01 flip-chart
v) 02 sistemas de ar condicionado central independentes
w) Um conjunto de bandeiras, com 04 mastros e respectivo apoio.
Taxa de utilização: Nenhuma taxa ou valor será devido pelo solicitante para o empréstimo do auditório, que será gratuito.
Procedimentos para o empréstimo
Antes de encaminhar o pedido de empréstimo do auditório, deve a unidade solicitante contatar o gabinete do Secretário de Controle Externo, através do telefone 3805-4262, para verificar a disponibilidade para o(s) dia(s) e horário(s) desejado(s). Havendo disponibilidade, visitar o auditório para assegurar-se que o espaço atende às necessidades do evento a ser realizado. Após, preencher o anexo I e encaminhá- lo para o e-mail secex-rj@tcu.gov.br.
O Secretário de Controle Externo responderá ao solicitante em até 03 (três) dias úteis.
Os casos omissos, excepcionalidades e as outras dúvidas que surgirem quanto ao empréstimo e utilização do auditório serão resolvidos pela Secretário de Controle Externo.
MÁRCIO EMMANUEL PACHECO Secretário
ANEXO I
PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DO AUDITÓRIO MINISTRO IVAN LUZ.
Unidade Solicitante
Nome do Dirigente
Endereço da Unidade
Telefones
Descrição do Evento
Data (s)
Horário(s) e intervalo(s)
Estimativa de público
Servidor responsável Telefone:
Recursos necessários
( ) Conexão wi-fi ( ) Projetor de teto
( ) Tela elétrica de projeção
( ) Microfone de lapela
( ) Microfone de mão sem fio
( ) Pedestal de mesa ( ) Flip-chart
( ) Microfones de mesa (goose-neck)
( ) Pedestal girafa
( ) Outros: ____________________
Observações
Declaro que li e aceito o Regulamento para empréstimo e utilização do auditório Ministro Ivan Luz, comprometendo-me a devolvê-lo ao término do evento nas mesmas condições que o
recebi.
Rio de Janeiro-RJ, em de de .
__________________________________
Assinatura do Dirigente
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 7
SECEX-TO
PORTARIAS
PORTARIA SECEX-TO 22, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regulamentares, e consoante Capítulo IX Seção II Art. 41item V da Portaria-Segedam nº 307, de 11 de novembro de 2014,
resolve:
Alterar o Art. 1º da Portaria 21, de 04 de setembro de 2017 da forma seguinte:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro e sem
prejuízo de suas atribuições, comporem Comissão para realizar o Inventário de Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis do Tribunal de Contas da União, sob a guarda desta Secretaria, relativo ao exercício de 2017.
Presidente:
ADELINO ALVES DA SILVA - AUX - Matrícula TCU nº 3427-4
Membros:
RICARDO ALEXANDRE AQUINO - TFCE - Matrícula nº 2089-3 MAVÂNIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA - TFCE - Matrícula 2089-3
Art. 2º - Fixar o prazo de 11 a 30 de setembro de 2017 para a realização dos trabalhos e apresentação do Relatório Circunstanciado com os devidos ajustes.
EDILSON GUEDES DE ALMEIDA Secretário
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 8
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
ORDENS DE SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO-ADGEDAM Nº 142, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso III do artigo 1º da Portaria-Segedam nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:
ALTERAR a lotação do Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) VINICIUS COELHO DE ALMEIDA, matrícula 10694-1, da Secretaria de Soluções de Tecnologia da
Informação - STI/Segepres, para a Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura - SeinfraOperações/Segecex, a partir de 1º de setembro de 2017.
DELENDA ASSUNÇÃO ARAUJO BRUNO Secretária-Geral Adjunta de Administração
ORDEM DE SERVIÇO-ADGEDAM Nº 143, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso III do artigo 1º da Portaria-Segedam nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:
ALTERAR a lotação do Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, Matrícula 2786-3, da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado - SecexAdministração/Segecex, para a Secretaria de Gestão de Informações para
o Controle Externo - SGI/Segecex, a partir de 4 de setembro de 2017.
DELENDA ASSUNÇÃO ARAUJO BRUNO Secretária-Geral Adjunta de Administração
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 9
EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO
DIÁRIAS
- Autorização de Pagamento para Viagem Autorizada por Instância Competente -
FUNDAMENTO: arts. 19 e 30 da Portaria-TCU nº 308/2015; incisos V, VI e VII do art. 1º da Portaria-Segedam nº 1/2017; §2º do art. 9º da Portaria-TCU nº
143/2016; e inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016; ATO DE DESIGNAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM): Despacho do Presidente do TCU exarado à peça nº 8;
ATIVIDADE/EVENTO: Representar o Comitê de Criação de Capacidades da OLACEFS no “CBC Annual Meeting 2017”; LOCAL/PERÍODO: Washington D.C., EUA; de 18 a 20/9/2017; ATESTAÇÃO: Gabinete do Ministro Augusto Nardes.
Em 4 de setembro de 2017
NOME / MATRÍCULA CARGO/
FUNÇÃO
PERÍODO
OFICIAL DA
VIAGEM (1)
DIÁRIAS
VALOR
UNITÁRIO
(US$)
TOTAL DIÁRIAS
(US$)
ADIC.
EMB. /DES.
(US$)
TOTAL
GERAL
(US$)
DIAS ÚTEIS
DESC.
AUX.-ALIM.
(R$)
JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES / 6183-2 Ministro 16 a 21/9/2017 5,5 691.00 3,800.50 148.00 3,948.50 3,5 156,24
Notas: 1 - sem ônus no período de 22 a 25/9/2017.
(TC 023.236/2017-5)
DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 10
DIÁRIAS
- Autorização de Pagamento para Viagem Autorizada por Instância Competente -
FUNDAMENTO: arts. 19 e 30 da Portaria-TCU nº 308/2015; incisos V, VI e VII do art. 1º da Portaria-Segedam nº 1/2017; §2º do art. 9º da Portaria-TCU nº
143/2016; e inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016 ATO DE DESIGNAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM): Autorização do Secretário-Geral Adjunto da Presidência - Adgepres à peça nº 2 e do Diretor de
Educação Corporativa de Gestão Estratégica e Pós- Graduação - Digesp à peça nº 3 ATIVIDADE/EVENTO: VI Encontro de Jurisprudência dos Tribunais de Contas e II Congresso Nacional de Prossualística nos Tribunais de Contas LOCAL/PERÍODO: Vitória/ES, de 20 a 22/9/2017;
ATESTAÇÃO: Secretaria das Sessões/Segepres
Em 4 de setembro de 2017
NOME / MATRÍCULA CARGO/
FUNÇÃO
PERÍODO
VIAGEM DIÁRIAS
DIAS
ÚTEIS
VALOR
UNIT.
DESC. AUX.-
ALIM.
TOTAL/
DIÁRIAS
ADIC. EMB.
/DES.
TOTAL
GERAL
GLOSA
(LDO-2017)
TOTAL A PAGAR
(1)
MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE/4204-
8
AUFC/FC-
5 19 a 22/9/2017 3,5 3,5 492,00 156,24 1.565,76 300,00 1.865,76 - 1.865,76
SERGIO RICARDO DE MENDONÇA SALUSTIANO/2823-1
AUFC/FC-4
(2) 19 a 26/9/2017
4,5 4 438,00 178,56 1.792,44 300,00 2.092,44 - 2.092,44
Notas: 1 - valores sujeitos a ajuste e devolução parcial, caso a interpretação definitiva do inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016 (LDO/2017) fixar valor menor a ser pago aos
beneficiários;2-ônus para o TCU até o dia 23/9/17.
(TC 024.736/2017-1)
DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 11
DIÁRIAS
- Autorização de Pagamento para Viagem Autorizada por Instância Competente -
FUNDAMENTO: arts. 19 e 30 da Portaria-TCU nº 308/2015; incisos V, VI e VII do art. 1º da Portaria-Segedam nº 1/2017; § 2º do art. 9º da Portaria-TCU nº
143/2016; e inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016; ATO DE DESIGNAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM): Autorização do Secretário-Geral de Controle Externo;
ATIVIDADE/EVENTO: Diálogo Público - Governança para as Fronteiras: reuniões preparatórias - Sistema Viajar - evento nº 283/2017; LOCAL/PERÍODO:Brasília-DF , de 18 a 19/9/2017; ATESTAÇÃO: SECEX-MS - Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul.
Em 04 de Setembro de 2017
NOME/MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO PERÍODO
VIAGEM DIÁRIAS
DIAS
ÚTEIS
VALOR
UNIT.
DESC
AUX.-ALIM.
TOTAL
DIÁRIAS
ADIC.
EMB./DES.
TOTAL
GERAL
GLOSA
(LDO/2017)
TOTAL A
PAGAR (1)
MÁRIO JUNIOR BERTUOL
3057-0
AUFC
FC-4 18 a 19/9/2017 1,5 1,5 R$ 438,00 R$ 66,96 R$ 590,04 R$ 300,00 R$ 890,04 R$ 0,00 R$ 890,04
PAULO AFFONSO BARBOSA FILHO
5054-7 AUFC 18 a 19/9/2017 1,5 1,5 R$ 375,00 R$ 66,96 R$ 495,54 R$ 300,00 R$ 795,54 R$ 0,00 R$ 795,54
Notas: 1 - valores sujeitos a ajuste e devolução parcial, caso a interpretação definitiva do inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016 (LDO/2017) fixar valor menor a ser pago aos
beneficiários.
DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 12
DIÁRIAS
- Autorização de Pagamento para Viagem Autorizada por Instância Competente -
FUNDAMENTO: arts. 19 e 30 da Portaria-TCU nº 308/2015; incisos V, VI e VII do art. 1º da Portaria-Segedam nº 1/2017; §2º do art. 9º da Portaria-TCU nº
143/2016; e inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016; ATO DE DESIGNAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM): Despacho do Presidente do TCU à peça nº 6;
ATIVIDADE/EVENTO: Comitê de Desenvolvimento de Capacidades (CBC), Grupo de doadores da Intosai (Intosai-Donors), Comitê de Política, Finanças e Administração (PFAC) e Força-Tarefa de Profissionalização de Auditores (TFIAP); LOCAL/PERÍODO: Washington, EUA; de 18 a 22/9/2017;
ATESTAÇÃO: ISC e Serint.
Em 5 de setembro de 2017
NOME / MATRÍCULA CARGO/
FUNÇÃO
PERÍODO OFICIAL DA
VIAGEM
DIÁRIAS VALOR
UNITÁRIO
(US$)
TOTAL DIÁRIAS
(US$)
ADIC. EMB. /DES.
(US$)
TOTAL GERAL
(US$)
DIAS ÚTEIS DESC.
AUX.-ALIM.
(R$)
ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA/6586-2 AUFC/FC4 16 a 24/9/2017 8,5 410,00 3.485,00 148,00 3.633,00 5 223,20
RAFAEL LOPES TORRES/3147-0 AUFC/FC5 17 a 24/9/2017 7,5 425,00 3.187,50 148,00 3.335,50 5 223,20
VICTOR LAHIRI HART/7692-9 AUFC/FC5 16 a 24/9/2017(1) 8,5 425,00 3.612,50 148,00 3.760,50 5 223,20
Notas: 1 - sem ônus nos dias 15 e 25/9/2017, consoante peças 11, 12 e 20.
(TC 024.779/2017-2)
DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 13
DIÁRIAS
- Autorização de Pagamento para Viagem Autorizada por Instância Competente -
FUNDAMENTO: arts. 19 e 30 da Portaria-TCU nº 308/2015; incisos V, VI e VII do art. 1º da Portaria-Segedam nº 1/2017; § 2º do art. 9º da Portaria-TCU nº
143/2016; e inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016; ATO DE DESIGNAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM): Portaria de Fiscalização nº 511/2017;
ATIVIDADE/EVENTO: Registro Fiscalis 210/2017 (Portaria de Fiscalização 511/2017). - Sistema Viajar - evento nº 284/2017; LOCAL/PERÍODO:Guarantã do Norte-MT , de 17 a 22/9/2017; ATESTAÇÃO: SECEX-MT - Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso.
Em 05 de Setembro de 2017
NOME/MATRÍCULA CARGO/
FUNÇÃO
PERÍODO
VIAGEM DIÁRIAS
DIAS
ÚTEIS
VALOR
UNIT.
DESC
AUX.-ALIM.
TOTAL
DIÁRIAS
ADIC.
EMB./DES.
TOTAL
GERAL
GLOSA
(LDO/2017)
TOTAL A
PAGAR (1)
REGIVALDER PEREIRA DA SILVA
10200-8
AUFC
FC-1
17 a
22/9/2017 5,5 4,5 R$ 438,00 R$ 200,88 R$ 2.208,12 R$ 300,00 R$ 2.508,12 R$ 0,00 R$ 2.508,12
MARTIN MASTELARO POMPEU DE
BARROS/ 10213-0
AUFC
FC-4
17 a
22/9/2017 5,5 4,5 R$ 438,00 R$ 200,88 R$ 2.208,12 R$ 300,00 R$ 2.508,12 R$ 0,00 R$ 2.508,12
Notas: 1 - valores sujeitos a ajuste e devolução parcial, caso a interpretação definitiva do inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016 (LDO/2017) fixar valor menor a ser pago aos
beneficiários.
DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 14
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS
PORTARIA-SEGEP Nº 166, DE 08 DE SETEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 1º, inciso XIII, alínea “n”, da Portaria-Segedam nº 3, de 2 de janeiro de 2017, e tendo em vista o que consta no TC 000.127/2017-5,
resolve:
Art. 1º É concedida PROGRESSÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º
da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:
Auditor Federal de Controle Externo
Matrícula Nome Padrão Seguinte Vigência do
Novo Padrão
Efeitos
Financeiros
9437-4 ADAUTO DEMENIGHI Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9482-0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9422-6 ALFREDO MENDONÇA PEDREIRA DE CERQUEIRA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9450-1 ALINE GISELLE PIZATTO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9479-0 ANA PAULA NOBREGA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9486-2 ANDRÉ BUENO MACHADO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9483-8 ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE FARIAS Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9448-0 ARNALDO RIBEIRO GOMES Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9460-9 AUGUSTO DE BRITO SOUSA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9432-3 CHARLES SANTANA DE CASTRO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9502-8 CLÁUDIA MARA VIDAL BEBIANO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9468-4 CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
4625-6 DASHIELL VELASQUE DA COSTA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9439-0 DAVID CHRISTIAN REGIS PEREIRA GRUBBA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9442-0 DIEGO CARVALHO SOUSA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
7647-3 EDILSON GUEDES DE ALMEIDA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9456-0 ELISA MARA TRAEBERT Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9443-9 EULES LEONARDO SANTOS LIMA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
8640-1 FÁBIO HEIDRICH DE OLIVEIRA Classe Especial - Padrão 13 24/08/2017 24/08/2017
9493-5 FABRICIO HELDER MARECO MAGALHAES Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9501-0 FREDERICO ALVARES BARRA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9461-7 GREGÓRIO SILVEIRA DE FARIA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9481-1 GUILLERMO MANRIQUE FERREIRA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9484-6 GUSTAVO BAPTISTA LINS ROCHA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9438-2 GUSTAVO DE SOUZA NASCIMENTO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
8935-4 HELENA A. DA SILVA V. DE OLIVEIRA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9473-0 HELOISA RODRIGUES DA ROCHA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9457-9 HELTON ONESIO DE SOUZA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9424-2 HENRIQUE DA FONSECA CARVALHO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9459-5 ISABELLA REZENDE LOPEZ DE BARCELOS Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9445-5 JAIRO MISSON CORDEIRO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9463-3 JOSÉ MARIA RODRIGUES FERNANDES Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9449-8 JOSÉ NICOLAU GONÇALVES FAHD Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
8587-1 JULIO CESAR DE CAMARGO Classe Especial - Padrão 13 17/08/2017 17/08/2017
8599-5 KAREN FRANÇA DE OLIVEIRA Classe Especial - Padrão 13 17/08/2017 17/08/2017
8557-0 KARLA AMANCIO ISMAIL Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9447-1 LEONARDO VIEIRA DE MELO ABREU Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9453-6 LUCIO CARDIAL JACOMINI Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9489-7 LUIS ADEMILTON ALVES VALLADÃO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9474-9 LUIZ ANTÔNIO VIDAL FRAGOSO JUNIOR Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9462-5 MÁRCIO GREYCK DOS SANTOS Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9423-4 MARCO AURÉLIO CORRÊA E CUNHA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 15
Matrícula Nome Padrão Seguinte Vigência do Novo Padrão
Efeitos Financeiros
9435-8 MARCOS DONIZETE MACHADO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
8993-1 MARCOS ROBERTO MEDEIROS Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
8872-2 MARCUS VINICIUS MIDLEJ PEREIRA Classe Especial - Padrão 13 01/09/2017 01/09/2017
8559-6 MARIVAL AZEVEDO CORADO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9471-4 MAURÍCIO FERREIRA WANDERLEY Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9480-3 MAURÍCIO RAMOS JACINTHO DE ALMEIDA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9505-2 MAURO ROBERTO FERRAZ LAFRATA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
8923-0 MILTON BATISTA JÚNIOR Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9472-2 MOISÉS ROCHA BELLO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9492-7 NEIDE CARDOSO NEVES Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9452-8 OMAR CORTEZ PRADO SEGUNDO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9490-0 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOEIRO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9436-6 PAULO ROBERTO MOREIRA LOPES Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9428-5 PEDRO HENRIQUE BRAZ DE SOUZA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9485-4 RAFAEL CANCELLIER Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9478-1 RAPHAEL MARINHO DANTAS Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9434-0 RENAN MARTINS DE SOUSA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
8659-2 RENATA QUILULA VASCONCELOS Classe Especial - Padrão 13 10/08/2017 10/08/2017
9488-9 RHERMAN RADICCHI TEIXEIRA VIEIRA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9499-4 RICARDO SOUZA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9426-9 RODRIGO ALMEIDA MOTTA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9466-8 RODRIGO OTÁVIO COELHO HILDEBRAND Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9495-1 RODRIGO SCHAFHAUSER Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9491-9 ROMMEL DIAS MARQUES RIBAS BRANDÃO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9470-6 ROSIANE JOANA DA COSTA BARBOSA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9465-0 SAMUEL DE RESENDE SALGADO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9444-7 SILVIO SANTOS Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9421-8 THIAGO RIBEIRO DA COSTA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9451-0 TULIO SÉRGIO SALES LAGES JÚNIOR Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9441-2 VANESSA LOPES DE LIMA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
8652-5 VÂNIA CAMPOS DOS SANTOS Classe Especial - Padrão 12 25/08/2017 25/08/2017
9475-7 VICTOR HUGO MOREIRA RIBEIRO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9455-2 VICTOR SOUZA LOPES DE OLIVEIRA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
8927-3 VINÍCIUS AUGUSTO GUIMARÃES Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9431-5 VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9429-3 VITOR LEVI BARBOZA SILVA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9500-1 VIVIAN CAMPOS DA SILVA Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9420-0 JANAINA RODRIGUES Classe Especial - Padrão 11 01/09/2017 01/09/2017
9116-2 ANDERSON RODRIGUES FERREIRA Classe Especial - Padrão 12 21/08/2017 21/08/2017
Art. 2º É concedida PROMOÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 12.776, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 2º
da Portaria-TCU nº 165, de 1º de julho de 2013, aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União a seguir relacionados:
Técnico Federal de Controle Externo
Matrícula Nome Padrão Seguinte Vigência do
Novo Padrão
Efeitos
Financeiros
9816-7 DAVI COSTA MOTA Classe Especial - Padrão 10 04/08/2017 04/08/2017
9787-0 EDUARDO MENEZES JONES Classe Especial - Padrão 10 01/08/2017 01/08/2017
9820-5 JOSINETE PEREIRA DOS SANTOS Classe Especial - Padrão 10 19/08/2017 19/08/2017
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA Secretário de Gestão de Pessoas
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 16
EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO
PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
- Autorização -
Em 5 de setembro de 2017
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 73, 74 da Lei nº 8.112/1990, art. 5º da Resolução-TCU nº 204/2007, e subdelegação de competência constante da Portaria-Segedam nº 3/2017.
AUTORIZO, no processo de interesse do servidor abaixo relacionado, o pagamento do adicional de horas extras, na forma proposta pela Diretoria de Legislação de Pessoal - Dilpe.
MARCONE SILVA BEZERRA/TEFC/3562-9
DIA HORAS DIURNAS
QUANTIDADE DE HORAS CONSIDERADAS PERCENTUAL A SER PAGO
13/05/2017 - SÁBADO 11:49 (*) 50%
14/05/2017 - DOMINGO 08:16 100%
(*) Horas extras excedentes ao limite devidamente autorizadas pelo Exmo. Sr. Ministro -Presidente Raimundo Carreiro
(TC-012.664/2017-0)
FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA Secretário
VANTAGEM PESSOAL
- Incorporação -
Retificação da publicação no BTCU nº 65 de 5/9/2017
Em 1º de setembro de 2017
FUNDAMENTO LEGAL: art. 3º da Lei nº 8.911/94 (redação original), art. 62-A da Lei nº
8.112/1990, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0030133-69.2005.4.01.3400 e delegação de competência disposta na Portaria-Segedam n° nº 3/2017.
Na Autorização para incorporação das parcelas de quintos decorrentes do exercício de função
comissionada aos proventos do servidor ZILMAR JOSÉ SANTANA, Mat. 2199-7, onde constou:
SITUAÇÃO ANTERIOR
A partir de 8/1/1998:
6/10 de Assistente de Gabinete, FC-05.
SITUAÇÃO ATUAL
A partir de 8/1/1998:
3/10 de Assistente de Gabinete, FC-05.
A partir de 8/1/1999:
4/10 de Assistente de Gabinete, FC-05.
A partir de 8/1/2000: 5/10 de Assistente de Gabinete, FC-05.
Deve constar a concessão na forma abaixo:
SITUAÇÃO ANTERIOR
A partir de 8/1/1998:
6/10 de Assistente de Gabinete, FC-05.
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 17
SITUAÇÃO ATUAL
A partir de 8/1/1998:
3/5 de Assistente de Gabinete, FC-05.
A partir de 8/1/1999:
4/5 de Assistente de Gabinete, FC-05.
A partir de 8/1/2000: 5/5 de Assistente de Gabinete, FC-05.
TC-005.803/1996-9
FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA Secretário
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
SERVIÇO DE CONCESSÃO DE VANTAGENS E DIREITOS
EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO
LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
- Concessão -
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 87 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, Resolução-TCU nº 212/2008, Portaria-Conjunta ISC-Segep nº 1/2009 e subdelegação de
competência constante da Portaria-Diape nº 1/2015.
AUTORIZO, no processo de interesse do servidor abaixo relacionado, a concessão da licença
para capacitação.
Em 06 de setembro de 2017
NOME/CARGO/MATR. PERÍODO DE
FRUIÇÃO PARCELA QUINQ.
PERÍODO
AQUISITIVO PROCESSO
DANIEL SALDANHA TOLEDO - AUFC - 7642-2
12/09/2017 a
11/10/2017 1ª
1º 19/11/2007 a 28/12/2012
TC-023.627/2017-4 16/10/2017 a 14/11/2017
2ª
16/11/2017 a
15/12/2017 3ª
ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES Chefe em Substituição
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 18
DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
PORTARIAS
PORTARIA-DIPAG Nº 443, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANNA CARLLA DOS SANTOS SOUSA, Matrícula 2776-6, AUX, para substituir, na Secretaria de Auditoria Interna, a Assistente Administrativa, código FC-1, PATRÍCIA DA SILVA NAZARETH, Matrícula 2324-8, no período de 08/09/2017 a 15/10/2017, em virtude do
afastamento legal desta.
Art. 2º Designar VALERIA PINHEIRO DA SILVA, Matrícula 2772-3, TEFC, para substituir,
no Gabinete do Ministro Benjamin Zymler, a Oficial de Gabinete, código FC-3, REGINA COELI SOUSA MAIA, Matrícula 2320-5, no período de 16/08/2017 a 25/09/2017, em virtude do afastamento legal desta.
Art. 3° Designar RUBENS SÉRGIO TEIXEIRA PIMENTEL, Matrícula 5653-7, AUFC, para
substituir, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX, a Diretora, código FC-4, TÂNIA LOPES PIMENTA CIOATO, Matrícula 7640-6, no período de 08/09/2017
a 22/09/2017, em virtude do afastamento legal desta.
Art. 4° Designar LUCIÊNIO DE LIMA DOS SANTOS, Matrícula 10078-1, TEFC, para substituir, na Assessoria da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, o Assessor,
código FC-3, ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JÚNIOR, Matrícula 6501-3, no período de 11/09/2017 a 29/09/2017, em virtude do afastamento legal deste.
Art. 5° Designar VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, Matrícula 6584-6, AUFC, para substituir, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração/SEGECEX, o Secretário, código FC-5, IVAN ANDRÉ PACHECO ROGEDO, Matrícula 6561-
7, no período de 08/09/2017 a 20/09/2017, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.
Art. 6° Designar MARCOS JOSÉ CAVALCANTI DE ARAUJO, Matrícula 5679-0, AUFC, para substituir, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, o Diretor, código FC-4, BRUNO MEDEIROS PAPARIELLO, Matrícula 6542-0, no período de 14/09/2017
a 15/09/2017, em virtude do afastamento legal deste.
Art. 7º Designar ROSA VIRGÍNIA DA SILVA RÊGO, Matrícula 6572-2, AUFC, para
substituir, na Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/SEGECEX, o Secretário, código FC-5, LINCOL LEMOS MACIEL, Matrícula 5093-8, no período de 13/09/2017 a 15/09/2017, em virtude do afastamento legal deste e impedimento do substituto eventual.
LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA Diretor
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.
BTCU Administrativo Normal | Ano 50 | n° 67 | Sexta-feira, 08/09/2017 19
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
- Reconhecimento -
FUNDAMENTO LEGAL: art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964; § 2º do art. 22 do Decreto 93.872, de 1986; subdelegação conferida pelo inciso V, art. 1º, da Portaria Segedam nº 2, de 2017.
RECONHEÇO, na forma proposta pelo Serviço de Programação Orçamentária e Finance ira (SPR/Dipex), a Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) abaixo:
Em 4 de setembro de 2017
FAVORECIDAS OBJETO VALOR EXERCÍCIOS PROCESSO
Liliane Andréa de Araújo (AUFC)
Matrícula: 2612-3
Pagamento de remuneração referente à Contribuição Social a ser recolhida no período de 17/12/2013 a
30/01/2014.
R$ 3.366,39
2013 e 2014 TC 005.464/2017-0
Secretaria da Receita
Federal do Brasil. Pagamento de Contribuição Patronal. R$ 6.678,78
ARY FERNANDO BEIRÃO Secretário da Secof
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 58069573.