Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018Ano XXVII DCL Nº 169

Órgão Ofi cial do Poder Legislativo do Distrito FederalDIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA

atualizado em 21/02/2018

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALMESA DIRETORA

Presidente: Joe ValleVice-Presidente: Wellington Luiz

1º Secretário: Sandra Faraj - Suplente: Telma Rufino2º Secretário: Robério Negreiros - Suplente: Lira

3º Secretário: Raimundo Ribeiro - Suplente: Cristiano AraújoCorregedor: JuarezãoOuvidor: Chico Leite

Procuradora Especial da Mulher: Celina Leão

SumárioComissões ....................................................................................................................................................... 2Mesa Diretora .................................................................................................................................................. 7Atos Administrativos ...................................................................................................................................... 11Comunicados.................................................................................................................................................13 Diretoria de Recursos Humanos .................................................................................................................... 13Contratos ...................................................................................................................................................... 14 Demonstrativos ............................................................................................................................................. 15Atas em (Suplemento)

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Titulares Suplentes Titulares Suplentes

Presidente: Prof. Reginaldo Veras Vice-Presidente: Sandra Faraj Júlio César Prof. Israel Celina Leão

Chico Leite Delmasso Luzia de Paula Ricardo Vale Robério Negreiros

Presidente: Telma RufinoVice-Presidente: LiraSandra Faraj Robério Negreiros Rafael Prudente

Julio CesarCristiano AraújoLuzia de Paula Wellington LuizCelina Leão

COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA

Titulares Suplentes Titulares Suplentes

Presidente: Agaciel MaiaVice-Presidente: Júlio CésarProf. IsraelRafael Prudente Chico Leite

Wasny de RoureTelma RufinoJuarezãoWellington LuizCláudio Abrantes

Presidente: Wasny de RoureVice-Presidente: JuarezãoLuzia de PaulaProf. Reginaldo VerasRaimundo Ribeiro

Chico Vigilante Cristiano AraújoBispo Renato AndradeCláudio AbrantesRafael Prudente

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS COMISSÃO DE SEGURANÇA

Titulares Suplentes Titulares Suplentes

Presidente: Luzia de PaulaVice-Presidente: JuarezãoDelmasso Liliane RorizRobério Negreiros

Prof. IsraelLiraSandra FarajJúlio CésarWellington Luiz

Presidente: LiraVice-Presidente: Wasny de RoureCristiano AraújoCláudio AbrantesWellington Luiz

Bispo Renato AndradeRicardo Vale Prof. IsraelProf. Reginaldo VerasRafael Prudente

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

Titulares Suplentes Titulares Suplentes

Presidente: Chico VigilanteVice-Presidente: Liliane RorizRicardo ValeBispo Renato AndradeWellington Luiz

Júlio CésarDelmasso Wasny de RoureSandra FarajRaimundo Ribeiro

Presidente: Bispo Renato AndradeVice-Presidente: Chico Vigilante Cristiano AraújoCláudio AbrantesCelina Leão

Agaciel MaiaJuarezãoTelma RufinoChico LeiteRobério Negreiros

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA,TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

Titulares Suplentes Titulares Suplentes

Presidente: Ricardo ValeVice-Presidente: Telma RufinoAgaciel MaiaWellington LuizRaimundo Ribeiro

LiraChico VigilanteDelmassoCelina Leão Rafael Prudente

Presidente: DelmassoVice-Presidente: Agaciel MaiaCelina LeãoChico LeiteRobério Negreiros

LiraWasny de RoureRafael PrudenteProf. Reginaldo VerasWellington Luiz

Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 2

Comissões

DIRETORIA LEGISLATIVA

DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES

SACP - SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

- PROJETO DE LEI n° 2110/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a) CELINA LEÃO, que altera a Lei no 3.320 de 18 de fevereiro de 2004, que ''Reestrutura a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis n° 740, de 28 de julho de 1994, e no 2.816, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências.''

PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:

Último Dia:

31/08/18

14/09/18

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 392/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a) CELINA LEÃO, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Pastor Sebastião José Inácio.

PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:

Último Dia:

24/08/18

06/09/18

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 395/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado( a) LUZIA DE PAULA, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos Roberto Siqueira de Barros.

PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:

Último Dia:

24/08/18

06/09/18

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 398/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a) JULIO CÉSAR, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Agenildo Neri da Silva.

PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:

Último Dia:

24/08/18

06/09/18

Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 3

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 400/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a) CLÁUDIO ABRANTES, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Renato Lima de Oliveira.

PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:

Último Dia:

24/08/18

06/09/18

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 143/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado( a) RAIMUNDO RIBEIRO, que altera o art. 217 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal das autarquias e das fundações públicas distritais.

PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:

Último Dia:

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA

31/08/18

14/09/18

- PROJETO DE LEI no 2102/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a) JUAREZÃO, que dispõe sobre a inclusão do tema empreendedorismo como conteúdo transversal no currículo das redes de ensino médio público no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 10 Dia:

Último Dia:

24/08/18

06/09/18

- PROJETO DE LEI no 2103/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a) PROF. ISRAEL BATISTA, que estabelece diretrizes para utilização da Prática Sistêmica no Sistema de Ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:

Último Dia:

24/08/18

06/09/18

- PROJETO DE LEI no 2105/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a) CELINA LEÃO, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Medieval Internacional Brasil.

PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:

Último Dia:

24/08/18

06/09/18

Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 4

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar

Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 5

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

CONVOCACÃO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, Deputado Delmasso, convoco as senhoras e os senhores deputados membros desta Comissão para a 4a Reunião Extraordinária, a realizar-se em 11 de setembro de 2018 (terça-feira), às 14hs, na Sala de Reunião das Comissões.

Lembro aos Senhores Deputados titulares que na impossibilidade de seu comparecimento e para fins de substituição, os seus respectivos suplentes devem ser avisados e convocados para participar da referida Reunião.

Brasília, 05 de setembro de 2018.

(\

vaness; Waia Secretária da Comissão d ~ ~i~~~~~ação, Governança,

Transparência e Controle

PAUTA DA 4a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 7a LEGISLATURA, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

LOCAL: SALA DE REUNIÃO DAS COMISSÕES

DATA: A ser realizada no dia 11 de setembro de 2018, às 14hs.

I - EXPEDIENTES

1. Leitura e aprovação da Ata da 2a Reunião Extraordinária, realizada em

05/06/2018.

Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 6

li - MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO E DECISÕES DO TRIBUNAL DE

CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

1. Ofício-circular n° 09/ 2018-GP, refere-se ao processo n° 19325/2018-e,

que trata do Pregão Eletrônico n° 33/2018, elaborado pelo Banco de Brasília S.A.,

visando a contratação de empresa para prestação de serviços de processamento de

numerário, custódia, tratamento de cheques e documentos enviados pelas lojas BRB

Conveniência.

2. Ofício-circular n° 12/ 2018-GP, refere-se ao processo no 32093/2015-e,

que trata da auditoria de regularidade realizada com o objetivo de avaliar a

suficiência das medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal para mitigar a

responsabilidade subsidiária da Administ ração Pública em conformidade com a

Decisão n° 3864/2018.

3. Ofício n° 6206/ 2018-GP refere-se ao processo no 13320/2012.

Representação n° 19/2012-CF, do Ministério Público junto à Corte, aos convênios

firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde do DF e instituições de ensino, a fim

de possibil itar a prática de estágios curriculares dentro dos hospitais e unidades

públicas de saúde distritais, conforme a Decisão n° 3333/2018 proferida pelo

Tribunal de Contas do Distrito Federal.

4. Ofício n° 6343/2018-GP refere-se ao processo n° 21260/2017-e que trata

de auditoria aprovada pela Decisão Administrativa n° 58/2016, com o objetivo de

avaliar o nível de transparência dos órgãos integrantes da Administração Indireta do

Distrito Federal, bem como aferir o cumprimento das Leis n°s 3.965/2007 e

4.990/2012, conforme a Decisão n° 3382/2018 proferida pelo Tribunal de Contas do

Distrito Federal.

5. Ofício n° 6952/2018-GP refere-se ao processo n° 13564/2018-e, relatório

de atividades do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, referente ao 2°

trimestre de 2018, com fulcro § 3° do art. 78 da Lei Orgânica do Distrito Federal, cjc

o art. 82 da LC n° 01/1994, Decisão n° 33/2018 proferida pelo Tribunal de Contas do

Distrito Federal.

Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 7

Mesa DiretoraGabinete da Mesa Diretora

Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 8

- . . Positivo, em Curitiba/PR, ent re os dias 03 e 06 de outubro de 2018, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo da remuneração.

~~; ~ I . '

OJ\)~c-> .. -JANE MA MAR ocos MALAQUIAS Secretária ecutiva/Segunda Secretaria

húrV E JEREISSATI GALUBAN

xecutiva/Terceira Secretaria Substituta

PORTARIA-GMD N° í5'f , DE 06 DE SETEMBRO DE 2018

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas em conformidade

com o Ato da Mesa Diretora n° 46 de 2017 e o Memorando n° 88/2018- GAB.DRN, de 03 de julho de 2018, RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR a utilização do auditório, sem ônus para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, na data de 20 de outubro de 2018, a partir das 8 horas, para realização do "Work Shop sobre a paz no Oriente Médio", observando-se a proibição do art. 73 da Lei Federal no 9.504/97, que veda, no período eleitoral, a utilização desse espaço em benefício de candidato, partido político ou coligação.

Art. 2° A responsabilidade para receber e entregar o referido auditório nas mesmas condições em que foi recebido ficará a cargo do servidor, João Batista Braga, matrícula 11.376, lotado na Coordenadoria de Modernização e Informática - CMI.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 9

JO~JÉ AL ES DA SILVA ) ' Secrétário-Gerai/Presidêncja

I / Lr------- ~ -, (~

LIVEIRA

JANE M~':,~t~~~ MALAQUIAS Secretária Executtva/Segunda Secretaria

EDUAR9tf'~~~~)DA MEUS Secretá/ecutivo/Primeira Secretaria

//

PORTARIA-GMD N° / 5 C(, DE 0 6. DE SETEMBRO DE 2018

O GABI NETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas em conformidade

com o Ato da Mesa Diretora n° 46 de 2017 e o ofício n° 026/2018- CAS, de 24 de agosto de 2018, RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR a utilização do auditório, sem ônus para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, nas datas de 19 e 20 de novembro de 2018, no horário das 8h às 18h,

para realização do "VI Seminário Internacional sobre Surdocegueira e Deficiência Múltipla Sensorial".

Art. 2° O evento será coordenado pelo Gabinete do Deputado Joe Valle, ficando a cargo da servidora Ana Cristina Correia e Silva, matrícula 21.376, a responsabilidade para receber e entregar o referido auditório nas mesmas condições em que foi recebido.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

{l:;;J EDUARJ>~tlfANbA MEUS

Secre~7Executivo/Primeira Secretaria

Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 10

JANE MAR~ h-R~~LAQUIAS Secretária Executiva)Eegunda Secretaria xecutiva/Terceira Secretaria

Substituta

PORTARIA-GMD N°./b0 , DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4°, inciso III, da Resolução n° 168/2000, e tendo em vista PORTARIA-GMD N° 27, de 2018, RESOLVE:

Art. 1° APROVAR o Plano de Transparência e Participação apresentado pelo Comitê de Execução da Estratégia Transparência Total, conforme anexo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

/lSUÉ ALVES .DA SI A ( !(5~étaflo .. Get:a ídência

~~C~'~ JANE ~~~!_MARROCOS

MALAQUIAS Secretária Executiva/Segunda Secretaria

~;:)/} EDUAR'~~ MEUS

Secretário Executivo/Primeira Secretaria

~ JACQ E JEREISSATI GALUBAN Secre ecutiva(Terceira Secretaria

Substituta

Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 11

Atos Administrativos

ATO DO PRESIDENTE N° 306DE 2018

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital n° 4.342/2009, RESOLVE: ...

1. EXONERAR JOSE DE ARIMATEA DIAS RAMOS, matrícula n° 20.50S~· do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do Bloco Força do Trabalho. (LP).

2. EXONERAR MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA, matrícula n° 21.532, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do Bloco Força do Trabalho. (LP).

3. EXONERAR RAIMUNDO RISONALDO PAZ, matrícula n° 20.501, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do Bloco Força do Trabalho. (LP).

4. EXONERAR FRANCO DIEGO BARROS DA TRINDADE, matrícula n° 20.516, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Bispo Renato Andrade. (LP).

5. NOMEAR DAYSI CAROLINE PAULO PAZ para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no Bloco Força do Trabalho. (LP).

6. NOMEAR JANAINE ABDIAS DE LEMOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no Bloco Força do Trabalho. (LP).

7. NOMEAR ARIANE SILVA DIAS RAMOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no Bloco Força do Trabalho. (LP).

8. NOMEAR ALINE ROCHA ARTILES para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Bispo Renato Andrade. (LP). ·

, C: Bras1lia, .._) de setembro de 2018.

D~LE ~ Presidente

ATO DO PRESIDENTE N° 30 f , DE 2018

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, em especial as que lhe são conferidas pelos incisos XII e XIII, do§ 1°, do art. 42 do Regimento Interno, e considerando os fatos contidos nos autos do Processo n° 001-000780/2017 e os Pareceres n°s 007/2018 e 161/2018-PG, RESOLVE:

Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 12

Art. 1 o HOMOLOGAR o Relatório Final (fls. n°s 262 a 268) e o Relatório Final Complementar (fls. n°s 292 a 297) da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial e Sindicância (CPTCES).

Art. 2° APLICAR a sanção de Advertência ao Servidor Eriquisson Cláudio da Silva Soares, Matrícula n° 20.509, que deverá constar dos assentamentos funcionais do Servidor.

Art. 3° DETERMINAR o envio de cópias do Processo epigrafado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para as providências que reputarem necessárias.

Art. 4 ° INSTAURAR Sindicância em Ato próprio para apuração de possíveis irregularidades na execução do Contrato PG n° 10/2013 e na observância do Ato da Mesa Diretora n° 15, de 1996.

Art. 5° INSTAURAR Tomada de Contas Especial em Ato próprio para quantificar o dano e identificar os responsáveis pelo prejuízo causado ao erário.

Art. 6° DETERMINAR à Diretoria de Administração e Finanças a abertura e a instrução de processo de revisão e atualização do Ato da Mesa Diretora n° 15, de 1996.

Art. 7° DETERMINAR a comunicação dessa decisão aos interessados. Art. 8° DETERMINAR o arquivamento do presente PAD, instaurado pelo

Ato do Presidente n° 356/2017. Art. 9° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, de setembro de 2018.

~~ DE ~UTADO JOE VALLE

1 Presidente

Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 13

Comunicados

Diretoria de Recursos Humanos

Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 14

Contratos

Diário da C

âmara Legislativa

Nº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setem

bro de 2018Página 15

Dem

onstrativos

I ··'-I:.~ .. --.., ... ""'"'

IMÓVEL

l DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(Art. 1 o•. § 5°, Inciso I do Ato da Mesa Diretora n• 19, de 2017)

JULHO DE 2018

I .. , ~ .. , ... ~ I AQUISIÇAO I COMBUSTIVEL E CONSULTO RIA CONSULTO RIA LOCAÇAO E MANUTENÇAO I . I ASSESSORIA I I ASSESSORIA I

LUBRIFICANTE JURIDICA ESPECIALIZADA

DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE

PARLAMENTAR

Atualizado em 0410912018

OUTROS GLOSA

~

Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 16

Coordenadoria de Editoração e Produção Gráfica Diagramação e Arte Final: Seção de Editoração

Praça Municipal – Quadra 2 – Lote 5 – CEP: 70 094-902 – Brasília – DF – www.cl.df.gov.br

DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVAÓrgão Ofi cial do Poder Legislativo do Distrito Federal