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DIAGNÓSTICO COMPLETO: CADEIA PRODUTIVA DA MODA E IMIGRAÇÃO - 2014
Realização: Aliança Empreendedora e INK
Projeto: Uma Mensagem para a Liberdade Financiamento: Fundação Rockefeller
CONTEXTO GERAL
Após a Guerra Fria, com a Europa ainda se recuperando da II Guerra Mundial e a Ásia
reestruturando suas economias, os Estados Unidos se tornaram a única superpotência mundial. No
entanto, problemas internos e externos inibiram os EUA a exercerem uma completa hegemonia mundial,
derivando assim no que o cientista político Samuel Huntington definiu como um mundo “uni-multipolar”.
As relações de poder entre os atores internacionais mudaram fortemente.
O Estado-nação, que até então este desempenhava o papel de ator central no desenvolvimento
econômico e social, passou a ceder cotas de poder a novos atores: empresas privadas, empresas estatais
e de capital misto e ONGs, e a tornar-se promotor e regulador do ambiente econômico.
Estas mudanças e perdas de poder foram fortalecidas e transformadas por três fortes impactos
nas estruturas econômicas e sociais: avanços tecnológicos nos transportes, mobilidade do capital e
avanços nas telecomunicações. A redução nos custos de transporte e as melhorias dos canais de
comunicação permitiram às empresas migrarem a produção para novos mercados internacionais
mantendo apenas funções de design, estratégia e administração em seus países de origem. Este processo
se acelerou em um crescimento de ordem geométrica a partir da segunda metade do Século XX, e
modificou profundamente as estruturas de produção.
Neste contexto, os Estados periféricos necessitaram mudar suas estratégias de
desenvolvimento e perceberam que as empresas privadas eram atores fundamentais para tais objetivos.
Esta nova necessidade dos países em desenvolvimento estava em convergência com os planos das
empresas privadas: conquista de novos mercados e redução nos custos de produção. Os Estados
periféricos criaram então condições para que as empresas pudessem explorar seus mercados, como por
exemplo, implantação das unidades de produção em seus territórios.
Da mesma forma que as empresas, os Estados passaram a competir entre si. Conforme
obtinham melhores resultados econômicos, os Estados começaram a atrair cada vez mais e mais
empresas e quanto menos desenvolvida sua economia, maiores eram as renúncias. Isenções de impostos,
frouxidão das leis trabalhistas, oferta de mão-de-obra barata, desburocratização, capital público, etc.
Interessava a estes Estados o capital tecnológico, acesso a mercados financeiros, geração de emprego e
renda e fluxo de divisas e havia pouca visão de longo prazo sobre os custos econômicos e sociais que
estas renúncias gerariam.
Na América Latina, estas mudanças chegaram em diferentes ritmos e estilos de estratégia.
Apenas na década de 90 a América Latina deixa de lado o Estado como agente central da economia,
adotando a visão dos estrategistas internacionais que repetiam a máxima predominante de “mais
mercados, melhores Estados”. Este modelo existe ideologicamente, mas na realidade há diferentes graus
de liberdade econômica. No Brasil o Estado segue sendo um ator fundamental na economia, seja pelos
tributos ou pelas próprias ações empresariais, e há muitas divergências sobre seu papel em relação aos
poderes de regulação, punição e controles de mercado, que podem influenciar direta ou indiretamente
as possibilidades e expectativas de ação dos diferentes atores envolvidos com o Projeto “A Message for
Freedom”.
A CADEIA PRODUTIVA
Desde a década de 1980, com a liberalização econômica, a indústria têxtil brasileira vive um
ambiente extremamente competitivo, pressionada pelos baixos preços praticados no mercado
internacional, especialmente pelos produtos chineses.
Ao mesmo tempo, a moda sofre pressão de preços em todo o mundo, e a tendência ao fast
fashion (moda rápida) fomenta ainda mais esta pressão. Fast fashion significa uma produção rápida e
contínua de novidades com menor qualidade (para serem mais “descartáveis” e acompanharem a moda)
e por preços mais acessíveis. O sistema requer coleções compactas e lançamentos constantes, retirando
das araras o que “não vende” e repondo pelo que “vende”, respondendo rapidamente aos consumidores.
Este movimento é criticado por gerar roupas quase que descartáveis, tanto para os consumidores que
usarão poucas vezes (pela qualidade e imagem das peças) quanto para as lojas, que consideram mais
barato descartar ou queimar uma coleção antiga do que deixar ocupando espaço na loja. Para que esse
modelo seja vantajoso, essas peças devem ter custos ínfimos para empresas, e toda a cadeia fica mais
pressionada.
Na busca por redução de custos, as varejistas passaram a terceirizar a produção de suas peças,
cortando o alto custo da folha de pagamentos. Houve um momento de transição em que se criaram
grandes oficinas, com até 500 ou mais funcionários, que trabalhavam para 2 ou 3 marcas diferentes.
Porém, com a terceirização do desenho, as grandes oficinas passaram a também ter dificuldades de
seguir o “ritmo” da fast fashion, e para ter a flexibilidade necessária para manter a competitividade
mesmo com a sazonalidade do mercado, passaram a manter muito menos funcionários costurando e a
quarteirizar os serviços recebidos.
Assim, as pequenas oficinas de costura se tornaram um eixo fundamental da cadeia. Tocadas na
década de 80 por chineses e coreanos que implementaram o sistema de pagamento por peça aos
trabalhadores, hoje são lideradas por migrantes latinos (especialmente bolivianos, paraguaios e em
menor número peruanos). As oficinas tem de 5 a 15 trabalhadores, muitos sem vínculos formais de
trabalho, e tem a flexibilidade necessária para sobreviver em um ambiente de altíssima incerteza e
flutuação de demanda. Em épocas de baixa demanda as oficinas de migrantes dão “férias coletivas” aos
trabalhadores, que buscam outros trabalhos em oficinas ou outras áreas, ou voltam a seus países de
origem para visitar familiares.
Antes da intensificação das investigações e denúncias, a maioria dos lojistas (sejam pequenos
lojistas ou grandes varejistas) não se preocupava em verificar as condições de trabalho ou a capacidade
produtiva das oficinas contratadas, pressionando por prazos e preços menores para conseguir manter-se
em dia com a fast fashion. Donos de grandes oficinas passaram a usar a quarteirização e se tornaram
mais intermediários do que produtores propriamente ditos. Hoje estes intermediários criam peças,
modelam, vendem para lojistas e fazem as encomendas para as pequenas oficinas, monopolizando o
contato e negociação com as grandes marcas e médios lojistas.
Muitos lojistas e varejistas ainda não se preocupam em
verificar a capacidade produtiva das oficinas que contratam,
mas depois são responsabilizados pelas quarteirizações, como
foi o caso da Inditex / Zara.
Por mais que a varejista realmente não soubesse das
condições de trabalho que os costureiros de suas roupas
tinham, ela foi responsabilizada e multada pelas condições de
trabalho análogas à escravidão em que estes se encontravam.
A ONG repórter Brasil criou um aplicativo de iPhone para
acompanhar marcas de grandes varejistas e suas ações de
combate ao trabalho escravo. Uma rápida consulta já mostra
que mesmo com a crescente pressão sobre os varejistas, a
maioria segue com suas práticas inalteradas. Das 22 marcas apresentadas no aplicativo, apenas uma (a
C&A) possui avaliação positiva/verde, 14 possuem avaliação negativa/vermelha e as demais
intermediária/ amarela. Os critérios são os apresentados ao lado.
Os principais atores identificados na cadeia de produção são:
1. Grandes varejistas: grandes lojas, conhecidas mundialmente, encontradas na maioria dos
centros urbanos. Os preços de suas peças costumam ser mais baixos do que dos
varejistas medianos, mas dependem mais da marca e “status” da roupa do que do custo
de produção. A produção é baseada no modelo do fast fashion, terceirizam a produção e
pagam preços baixos pelas peças para sustentar o modelo. Não negociam diretamente
com as oficinas e em geral não fiscalizam a cadeia. Beneficiam-se diretamente da força
de trabalho de toda a cadeia produtiva. Compram sob demanda e querem a produção
com o menor preço, maior rapidez e qualidade mínima. Pressionam os concorrentes e o
resto da cadeia. Há um senso geral de que se uma marca se comprometer em mudar a
forma de operação da cadeia, será pressionada pelas outras a desistir do projeto.
2. Intermediários: grande parte são coreanos ou brasileiros. São ex-donos de oficinas
maiores ou pessoas que entendem a cadeia (provavelmente por terem sido explorados
no passado). Tem contatos com as grandes varejistas, são bem organizados em termos
de sua proteção jurídica e são contratados para produzir, mas subcontratam os serviços
das oficinas.
3. Oficinas: Os donos das oficinas são em sua maioria Bolivianos que conseguiram juntar
dinheiro para empreender e melhorar de vida. Tem consciência que a condição de
trabalho dos costureiros não é adequada, mas acreditam que estão dando oportunidade
para outros bolivianos melhorarem de vida assim como ele.
4. Costureiros: São a base da cadeia, produzem as peças por salários baixos, exaustivas
horas de trabalho e condições degradantes. Em sua maioria, imigrantes Bolivianos, que
vem para o Brasil com o sonho de juntar dinheiro e voltar para casa. Não se importam em
trabalhar nas condições que trabalham, pois já viviam em condição de pobreza na Bolívia,
já trabalhavam muitas horas lá. Estão correndo atrás do sonho e não se consideram
escravos.
5. Varejistas medianos: Marcas conhecidas nacionalmente, que se encontram, em sua
maioria, em shopping centers de padrão aquisitivo alto, pois costumam cobrar preços
altos pela originalidade e qualidade de seus produtos. São pressionados a entrar no
modelo do fast fashion para competir com as constantes novidades das grandes redes,
perdendo seus diferenciais. Não possuem capacidade operacional para isso e acabam
terceirizado a produção para baratear o custo. Também, não fiscalizam o resto da cadeia.
Compram sob demanda e querem a produção com qualidade, preços baixos e rapidez.
6. Pequenas lojas: Lojas pequenas, que costumam ficar no centro da cidade. Seus preços
são baixos. Muitas das de São Paulo são gerenciadas por coreanos, que negociam
pessoalmente com os donos das oficinas. Compram a partir da oferta, mas procuram
produtos populares entre os consumidores, como peças que aparecem na televisão. O
que mais importa é o preço, por isso pressionam os donos das oficinas.
7. “Sacoleiros”: Donos de pequenas lojas em outras regiões do Brasil e da América Latina,
vem para São Paulo buscando produtos com preços baixos na Feira da Madrugada e 25
de Março (entre outros). Chegam em ônibus, carregam com mercadorias e voltam para
sua cidade de origem, onde revendem. Procuram produtos similares aos das pequenas
lojas locais.
8. Feirantes itinerantes: modalidade que tem se desenvolvido mais há poucos anos, são
geralmente bolivianos que produzem de forma independente (buscando fugir da pressão
dos intermediários) e vão para outras cidades buscar clientes entre pequenos lojistas que
não são sacoleiros e acabam tendo menos poder de barganha. Um exemplo foi
identificado em Curitiba, pela observação de uma barraca que foi montada em um local
próximo à rodovia que dá acesso à São Paulo (BR116) com uma faixa com a frase “A
Feirinha da Madrugada agora em Curitiba”. Há também relatos de casos menos fixos, em
que os costureiros e o dono da oficina produzem de segunda a quarta e quinta-feira este
sai para vender a produção, voltando no domingo. Os costureiros continuam a produção,
e o ciclo se repete semanalmente.
Um dos principais trabalhos acadêmicos consultados na investigação da cadeia produtiva e de
outros temas citados aqui foi a Dissertação de Mestrado de Tiago Rangel Côrtes, defendida em 2013 na
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP com o título “Os
Migrantes da Costura em São Paulo: retalhos de trabalho, cidade e Estado”. Várias informações
constantes lá foram omitidas, por se tratar de um trabalho de pesquisa muito mais extenso.
FLUXOS MIGRATÓRIOS E CONDIÇÕES DO MIGRANTE NA CADEIA DA COSTURA
O Mercosul se estabeleceu com o Tratado de Assunção, em 1991. Inicialmente Argentina, Brasil,
Paraguai e Uruguai eram integrantes do bloco, que tinha grandes pretensões. Por pressões
internacionais, conflitos internos e falta de poder de mobilização internacional o Mercosul se tornou
muito mais um bloco de intercâmbio comercial e apoio político do que efetivamente uma plataforma de
integração de fatores de produção. A Venezuela integrou o bloco como membro pleno em 2013 após
grande polêmica. O bloco tem cinco países associados – que tem direito a voz, mas não podem votar as
decisões: Chile, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru; e dois países observadores: Nova Zelândia e México.
Os fluxos migratórios da América Latina foram aumentados e se tornaram mais livres a partir da
formação do bloco. Hoje cidadãos do Mercosul tem direito a vistos permanentes de trabalho, e estas
facilidades aumentaram o fluxo de migrantes se movimentando em busca de melhores condições de vida
e oportunidades de trabalho. O Brasil é um dos principais destinos destes migrantes.
Neste contexto, a população migrante boliviana de destaca em número de representantes e
também pela quantidade informação disponível em trabalhos acadêmicos, reportagens e espaços
conhecidos como a Feira da Madrugada e a Praça Kantuta, visitada pela equipe do projeto. Por esta razão
muitas vezes concentraremos a análise neste grupo. Porém, fica aqui destacado que segundo as
percepções e fatos encontrados pela equipe de campo e as publicações acadêmicas estudadas, o grande
número migrantes bolivianos tem mais a ver com as condições socioeconômicas da Bolívia e do Brasil do
que com a nacionalidade destes. Os bolivianos são inclusive o segundo grupo nacional a transitar na
posição de explorados pela cadeia da moda, pois até os anos 90 esta posição era ocupada por chineses e
coreanos, que hoje tem outro papel na cadeia.
A migração entre os Estados Partes do Mercosul foi regulamentada pelo decreto nº 6964, de 29
de setembro de 2009. Ele prevê que todo migrante proveniente de países do bloco e associados pode
solicitar permanência no Brasil com garantia de todos os direitos civis, incluindo o direito de trabalhar,
independente da condição migratória em que entrou no país, estão isentos de multas ou outras sanções
administrativas relativas à sua situação migratória. O decreto significou a regularização da situação
migratória de forma mais simplificada, sem exigências de contrato de trabalho ou qualificação.
O processo para obtenção de residência é teoricamente simples: consiste na concessão pela
Polícia Federal, de residência temporária de dois anos. Noventa dias antes do fim deste prazo o
estrangeiro deverá solicitar a transformação da residência provisória em permanente. Os pedidos de
transformação são analisados e decididos pelo Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de
Justiça vinculado ao Ministério da Justiça. Os requisitos para retirar a residência temporária são
agendamento de horário na Polícia Federal, apresentação de documentos e pagamento de taxas de
serviço (Taxa de registro de estrangeiro: R$ 64,58; Taxa de Expedição da CIE: R$124,23).
Apesar deste acordo, hoje verifica-se a exigência de comprovação de saldo bancário igual ou
superior a US$835,00, apresentação de passagens de ida e volta e carta convite de um cidadão brasileiro
que se responsabilize pela estadia do migrante no país. Isto acontece especialmente na entrada pela
fronteira de Corumbá (MS). A Polícia Federal afirma que adotou o procedimento baseado no princípio de
reciprocidade, além de ser apontada como uma política de prevenção ao trabalho escravo que são
submetidos bolivianos em oficinas de costura no Brasil.
O preconceito, o sentimento de deslocamento, de falta de entendimento que a complexidade
associada às diversas leis e acordos de imigração e também a falta de segurança pela arbitrariedade e
falta de tato de alguns dos agentes envolvidos e entre os países gera, assim como o denunciado pela
Folha de São Paulo e pelo portal boliviano eldeber.com.bo, mais insegurança e desconfiança dos
migrantes, que muitas vezes acabam buscando caminhos ilegais e caindo em “armadilhas” do tráfico de
pessoas e do trabalho escravo.
O número de operadores de máquinas de costura do estado de São Paulo apontado pelo Censo
2010 mostra grande predominância de brasileiros – 90,73%, seguidos pelos bolivianos – 7,82%,
paraguaios – 0,84%, peruanos e portugueses – 0,16%, coreanos – 0,07% e outras nacionalidades – 0,21%.
Os dados sobre migrantes mostram evidências de serem subestimados, pois os fatores já apontados
fazem com que muitos não declarem sua nacionalidade e tenham seu mapeamento dificultado.
Organizações internacionais especializadas no tema do trabalho escravo e do tráfico de pessoas afirmam
que os dados referentes a estes problemas são muito pouco confiáveis e muito difíceis de mapear com
clareza devido à dificuldade de acessar e identificar os envolvidos.
Muitos migrantes seguem em situação irregular e ligados a oficinas informais ou tem relações
informais de trabalho, seja pela situação irregular no geral ou pelas barreiras encontradas para a emissão
de uma carteira de trabalho. Hoje, por exemplo, um cidadão do Mercosul com a situação migratória
regular precisa esperar em média 3 meses para o agendamento da visita necessária para a emissão de
sua carteira de trabalho. Se considerarmos que muitos vem com pouquíssimos recursos – buscando
exatamente trabalho e melhores condições de vida – este tempo somado às taxas e tempo necessários
para a regularização – se torna praticamente impeditivo da regularização do trabalhador, pois se não vem
já comprometido com um trabalho, em poucas semanas ele se envolve em atividades informais e passa a
ter grandes dificuldades de tempo para se regularizar.
Há também evidências de um grande volume de migrantes que vem para o Brasil atraído por
anúncios colocados em cidades – geralmente fronteiriças – bolivianas, especialmente a cidade de Puero
Quijarro, onde é comum encontrar muitos anúncios de oficinas de costura prometendo despesas de
viagem pagas e salários muitas vezes maiores que os praticados (encontramos informações sobre
anúncios que prometiam entre US$150 e US$500, e os salários reais variam muito mesmo). Jovens
bolivianos iniciando sua carreira, mesmo tendo trabalhos com “carteira assinada” na Bolívia, são atraídos
por estas promessas e vem ao Brasil com a finalidade de juntar dinheiro e voltar a se estabelecer e apoiar
suas famílias na Bolívia.
Neste sentido, é interessante notar que o perfil dos brasileiros e dos migrantes operadores de
máquinas de costura mapeados é muito diferente. Enquanto a grande maioria dos operadores de
maquinas de costuras brasileiros são mulheres 90,8% (o mesmo acontece com os portugueses, que tem
uma dinâmica de migração diferente), os migrantes bolivianos da costura tem uma divisão de gênero
mais equilibrada, sendo 55,6% homens. Entre paraguaios a predominância de homens é ainda maior, de
63,9%. Enquanto as brasileiras tem em média mais que trinta anos, a maioria dos migrantes que operam
máquinas de costura tem entre 18 e 25 anos. As condições de trabalho e acesso a direitos das brasileiras
também são muito melhores do que a dos trabalhadores migrantes, por diversos fatores dentre os já
apresentados (dificuldades de tempo, custos e prazos para regularização) e outros que ainda serão
abordados.
Estes dados, cruzados com as observações do campo, mostram ainda uma diferença grande na
forma de estabelecimento destes migrantes. Especialmente os bolivianos e paraguaios se destacam por
circularem e se fixarem nas cidades através das oficinas de costura. Peruanos apresentam maior
diversidade de ocupações. Apesar do discurso de representantes de ONGs e dos próprios representantes
da comunidade, a migração relacionada a costura mostra indícios de ocorrer mais por redes sociais (como
“parentes” – foram identificados vínculos próximos e bastante distantes nestas relações, como primos de
terceiro grau ou parentes de parentes que não possuem vínculo direto, mas ainda assim são
mencionados como parentes) e pelas condições socioeconômicas da Bolívia do que por algum fator que
conecte a cultura ou identidade nacional dos bolivianos com a costura.
Eles se organizam em bairros como o Bom Retiro, Brás, Pari – que por serem mais antigos
concentram a comunidade de forma mais organizada e migrantes com maior nível educacional – e outros
mais recentes como Casa Verde, Vila Nova Cachoeirinha, Itapevi, Santa Izabel, Jardim Brasil e cidades da
região metropolitana como Guarulhos, Itapevi, etc. Há grande fluxo entre eles e também outros locais.
Estas “migrações” internas acontecem por diversos motivos, como relata outra entrevistada:
“Conheci uma família que morava na Vila Nova Cachoeirinha. Moravam nos
fundos de uma casa e tinham uma oficina que ia muito bem. Compraram um bom
carro, e logo – pela atenção que o carro chamava – a casa foi assaltada. Eles
juntaram suas coisas e se mudaram daquela casa pelo medo que sentiam de que
fosse assaltada novamente. Incentivei que eles fizessem um B.O., mas não
quiseram porque não eram regularizados. Quando fui a uma reunião do conselho
municipal de segurança e relatei os frequentes assaltos na região, especialmente
à comunidade migrante, a polícia duvidou de mim e disse que não tinha como
mobilizar esforços para policiamento, pois não havia nenhum boletim de
ocorrência relatando assaltos naquela região.”
Através das pesquisas e visitas a campo, identificamos cinco diferentes grupos de migrantes
entre os trabalhadores da cadeia da costura, apresentados na tabela abaixo. Esta classificação foi definida
pela percepção da equipe de campo, não pretendendo ser exaustiva das possibilidades e diversidade dos
migrantes, nem afirmando ter bases cientificas e estatísticas. Sua função é reunir as percepções
encontradas afim de facilitar a compreensão dos diferentes grupos envolvidos e potenciais beneficiados
pelo projeto. Esta tabela também não inclui, por exemplo, os aliciadores dos trabalhadores traficados,
que geralmente são da mesma nacionalidade e transitam entre os dois países.
Identificação Intenções Principais desafios
Pioneiros – vieram com 18 a 30 anos, ao longo da
década de 90, buscando melhores condições de vida.
Substituíram os coreanos na operação das maquinas
de costura e buscaram estabelecer suas próprias
oficinas e canais de comercialização para “fugir” da
exploração, mas continuam precisando se sujeitar aos
preços praticados pelos intermediários ou tendo
péssimas condições de trabalho, como é o caso dos
que comercializam na Feira da Madrugada (eles
produzem até dez da noite, dormem, acordam 4 da
manhã para ir para a feira e montar o stand. Ficam na
feira até 14 ou 15h, voltam a produzir até às 22h, e o
ciclo recomeça.) Como vieram jovens e com foco em
trabalhar, dizem que “perderam sua juventude para a
máquina de costura”, e tem baixa escolaridade e pouca
proatividade na busca de conhecimentos que não
sejam diretamente relacionados às suas necessidades
mais diretas – como é o caso da nota fiscal eletrônica.
Inicialmente vinham com o objetivo de passar alguns poucos
anos (2 ou 3), fazer economias e retornar à Bolívia. Porém,
constituíram família no Brasil (geralmente voltaram para se
casar e trouxeram a esposa), e seus filhos (nascidos e
criados no Brasil) não querem voltar à Bolívia junto com os
pais, o que acaba fazendo com que se estabeleçam de forma
mais definitiva no Brasil.
São eles os que geralmente buscam organizar ou participar
de associações e cooperativas que tem como objetivo
melhorar as condições deles mesmos, geralmente focadas
nas vendas, como é o caso da COOBIVECO.
Demonstram certa abertura para aprender mais sobre
gestão, mas questionam as possibilidades de negociação
(pois tentam exaustivamente aumentar os preços pagos
pelos intermediários sem sucesso) e as cooperativas e
associações tem grandes dificuldades de manter suas
atividades e gestão, aumentando a desconfiança.
Como donos de oficinas, mencionam a dificuldade de
encontrar e manter trabalhadores comprometidos.
Como pais e mães de família, se esforçam para que
seus filhos estudem e não sigam o trabalho com a
oficinas de costura, pelas dificuldades práticas e legais
que encontram diariamente.
Não tem conhecimento sobre a precificação ideal para
suas atividades, e especialmente em épocas de
escassez de trabalhos (janeiro e julho) aceitam
pagamentos irrisórios para não ficarem sem nenhuma
receita para pagar despesas fixas como aluguel, contas
de água, luz, alimentação, etc.
“Novos pioneiros” ou familiares: geralmente tem
parentes (mesmo que bastante distantes como já
mencionado) ou amigos que já estão no Brasil e vem
atraídos pelas experiências e ganhos destes, com a
mesma intenção de ficar pouco tempo e juntar
dinheiro para se estabelecer melhor no pais de origem
ou apoiar familiares que ficam. Alguns tem o mesmo
destino que os pioneiros apresentados acima, outros
migram para outros lugares que parecem mais
Como tem o objetivo claro de trabalhar e juntar o maior
volume de dinheiro possível, estes jovens – geralmente de
baixa escolaridade e de origem humilde – escolhem a opção
de trabalho que conseguem encontrar que mais se encaixa
com este objetivo. Como na costura o pagamento é feito por
peça e há conhecidos deles envolvidos e que oferecem
moradia e alimentação, se envolvem em oficinas de costura
e trabalham duro todo o tempo que conseguem. Em um
depoimento, um entrevistado disse “Eu começava a
São bastante vulneráveis a trabalhar em condições
análogas à escravidão e resistem a esta terminologia.
Se forem perguntados, vão dizer que trabalham com
costura em situação “normal”.
Tem grande mobilidade entre oficinas. Se cansam ou
tem algum conflito com o empregador ou colegas
buscam outra oficina de costura e replicam o mesmo
ciclo.
Como o convívio entre os trabalhadores é muito
vantajosos, e outros acabam realmente voltando para
o país de origem após um período de trabalho intenso.
Confiam mais nos parentes do que nas instituições
(inclusive bancos) brasileiras, e por isso tem pouco
interesse em se regularizar.
trabalhar as 8, parava para almoçar, depois voltava a
trabalhar até à noite. Se eu parasse de trabalhar, não tinha o
que fazer. Ia fazer o que? Assistir novela? Prefiro trabalhar
mais.”
intenso (geralmente trabalham e dormem na mesma
casa, e as separações dos quartos onde dormem
famílias inteiras dividindo uma cama, ou jovens homens
e mulheres são feitas com armários ou lençóis e o
banheiro é compartilhado, havendo pouca privacidade)
“Sonho no Brasil” – jovens de 18 a 30 anos que vem
para o Brasil buscando oportunidades de trabalho e
estudo, não necessariamente na costura. Vem atraídos
pela imagem positiva do Brasil ou convidados por
amigos e parentes.
Projetos como o !Si Yo Puedo! atraem e apoiam estes
jovens, mobilizando-os principalmente na Praça
Kantuta, espaço de convivência da comunidade
boliviana aos domingos.
Os filhos e netos de migrantes “pioneiros” se parecem
bastante aos membros desta categoria.
Vem com o desejo de se estabelecer no Brasil, trabalhar
aqui e talvez voltar para o país de origem, mas não
necessariamente. Quando são filhos ou netos, vão visitar
eventualmente, mas se estabelecem aqui. Nas visitas de
campo foi relatado o caso (isolado, mas representativo) de
um jovem boliviano de 24 anos que veio para o Brasil “fazer
a vida aqui” e nem sabia da relação dos bolivianos com as
oficinas de costura. Encontrou moradia (um colchão,
banheiro e um espaço para deixar suas coisas) em um
estabelecimento comercial de uma liderança da
comunidade boliviana e com as economias que trouxe se
regularizou, fez um curso de corretor de imóveis e está
trabalhando como corretor profissional.
O idioma é uma das grandes barreiras a ser transposta
pelos jovens migrantes com intenção de se estabelecer
mais definitivamente no Brasil. Há poucas opções de
cursos, mas parece que tem aumentado.
A desconfiança geral nas instituições ligadas aos
serviços voltados para migrantes e a falta de
conhecimento sobre os tramites da regularização
também são barreiras para os jovens migrantes, que às
vezes se envolvem primeiro na costura para ganhar
algum dinheiro e entender como as coisas funcionam, e
depois saem desta profissão buscando novas
oportunidades.
Traficados / Aliciados – há muito menos informação
disponível sobre estes. O acesso a eles é quase
exclusivo dos donos de oficina que empregam este tipo
de trabalho e das ONGs que trabalham com apoio na
obtenção de direitos (como o CAMI), mas somente
quando conseguem encontrar informação sobre onde
buscar apoio e aos trabalhadores resgatados em
operações policiais. Parecem ser bastante diversos,
tendo em comum a situação de pobreza no país de
origem.
São aliciados por anúncios de salários promissores e
despesas de viagem cobertas pelo empregador, incluindo,
por exemplo, a alimentação durante a viagem. Entram no
país em ônibus e vans fretados que entram pela fronteira de
Foz do Iguaçu, onde há maior fluxo e menor fiscalização.
Chegam diretamente na oficina onde irão trabalhar.
Não tem acesso a nenhuma informação sobre a cidade,
idioma, serviços de apoio e etc.
São geralmente os casos mais extremos, e que acabam
aparecendo mais na mídia quando são descobertos.
Incluem casos de trabalho infantil, casos de assédio
físico e moral dos trabalhadores, retenção de
documentos dos trabalhadores, etc.
Há relatos de “quadrilhas” de tráfico de pessoas
formadas por donos de oficinas e criminosos.
Mulheres – as mulheres serão separadas aqui por
terem alguns pontos específicos. Dados os riscos de
violência (especialmente sexual) das viagens
transfronteiriças, as mulheres geralmente vêm muito
jovens aliciadas como trabalhadoras traficadas
diretamente para uma oficina de costura, são trazidas
em um segundo momento por seus familiares já
estabelecidos no Brasil ou são parte da segunda ou
terceira geração (estas já tem características diferentes
das descritas aqui, pois são cidadãs brasileiras
“plenas”). Apesar de ser um público pouco aparente,
foram encontradas várias publicações e eventos
realizados sobre temas diretamente relacionados à
vida das mulheres migrantes, como uma publicação
sobre a violência doméstica e como a mulher migrante
pode se proteger, denunciar e buscar apoio.
Em todos os depoimentos colhidos, apresenta-se a
relevância do trabalho das mulheres como trabalhadoras
nas oficinas de costura, seja na operação de máquinas de
costura ou no cuidado da limpeza do espaço de trabalho e
moradia e na preparação dos alimentos.
Também há o curioso caso de uma esposa de dono de
oficina que é modelista (costureira responsável pelo
desenho de moldes e costura de peças que serão modelos
para as oficinas) em uma oficina intermediária de
propriedade de um coreano. Questionado sobre a razão de
ela não trabalhar para a oficina da família, o dono da oficina
explicou que eles possuem uma renda mais constante com
ela trabalhando fora, e que eles já não fazem modelagem na
oficina porque agora só respondem à encomendas.
A violência e assédio moral, psicológico, patrimonial,
físico e sexual são crimes previstos pela Lei Maria da
Penha com o objetivo de proteger as mulheres de
crimes comuns no Brasil. Estes mesmos crimes
acontecem contra as mulheres migrantes, que tem sua
situação agravada pelos fatores intrínsecos à sua
condição de migrante, como a falta de informação
sobre a legislação nacional e a desconfiança e
arbitrariedade das autoridades em relação à proteção
de direitos de cidadãos de outras nacionalidades.
Foi relatado também por um entrevistado que muitas
mulheres tem problemas com sua regularização no
Brasil por terem antecedentes criminais no país. Em sua
vinda, algumas acabam sendo convencidas por
criminosos a receber de 100 a 150 dólares para
carregar consigo pacotes para “amigos” que estarão
esperando por elas no Terminal da Barra Funda. Estes
pacotes contém drogas, e se há fiscalização do ônibus
elas são fichadas já na sua entrada no Brasil. Este
antecedente criminal impede a retirada do visto
permanente e da carteira de trabalho, deixando-as
mais vulneráveis a situações piores de trabalho.
O foco de todos os grupos apresentados acima é o trabalho, e este foco gera conflitos
conceituais em relação à percepção do trabalho escravo pelo potencial público alvo. Em um depoimento,
um “pioneiro” que está há mais de 20 anos no Brasil diz (tradução livre):
“Este tema do trabalho escravo é complicado. Nós viemos para trabalhar,
queremos estar o mais perto do lugar de trabalho, não temos dinheiro
para alugar um espaço separado para morar e nem para nos alimentar
fora. Queremos que todo o dinheiro seja usado para enviar para nossa
família que ficou na Bolívia ou para irmos até lá visita-los.”
Um ponto interessante mencionado em diversas entrevistas, reportagens e pesquisas é que
muitas vezes há horas (ainda mais) adicionais de trabalho para entregar uma encomenda maior no prazo
estabelecido. É então combinado entre os trabalhadores e donos de oficina que após a entrega da
encomenda haverá uma “festa”. Todos trabalham 16 a 18 horas por dia para entregar a encomenda, e
depois da entrega saem para almoçar, ou cozinham um almoço especial, com comidas típicas, e cerveja
boliviana.
A saúde é também um tema central para muitos que vem ao Brasil. O SUS, com todos os seus
desafios, é um sistema muito mais avançado que os existentes na Bolívia e no Paraguai, e há migrantes
que chegam ao Brasil buscando um transplante ou até uma consulta para uma doença mais grave. E os
hospitais e clinicas de São Paulo já sentem esta presença há alguns anos. Em visita de campo, fomos
convidados por uma dentista boliviana para participar de uma reunião realizada com voluntárias do
Hospital Sírio-Libanês, referência em saúde em São Paulo, onde a dentista apresentou questões
especificas da cultura boliviana em relação à saúde e higiene bucal das crianças. Encontramos em campo
a preocupação de vários migrantes com a tuberculose, pois há poucos dias um membro da comunidade
havia falecido devido à doença. A matéria abaixo evidencia vários pontos de atenção em relação à saúde
do migrante e sua relação com o SUS. A matéria é de 2003, e segundo depoimento de membros da
comunidade hoje em dia o atendimento ao migrante tem sido oferecido normalmente em São Paulo.
As estatísticas disponíveis divergem sobre o número de migrantes bolivianos em São Paulo,
variando de 40 até 500 mil pessoas. Parte desta dificuldade de mapeamento do tamanho da comunidade
migrante se dá pela não regularização de muitos dos migrantes, e outra parte pelo altíssimo grau de
mobilidade dos migrantes, que buscam sempre o local que irá oferecer mais oportunidades de realizarem
seu sonho de formar uma poupança e voltar para seu país de origem.
Portanto, um dos principais fatores que define a decisão de ir ou ficar no Brasil ou na Argentina,
mais que laços familiares, possibilidades de trabalho decente ou serviços de saúde é a busca por
melhores taxas de câmbio. Ou seja, quanto mais valorizada a moeda estrangeira em relação à moeda
boliviana, maior a tendência de os migrantes ficarem no pais. Se o Brasil ou a Argentina tem grandes
variações cambiais e um ou outro se mostra mais vantajoso, segundo os bolivianos entrevistados há
grande fluxo de migrantes entre estes dois países. Adicionalmente, a Argentina possui a vantagem do
idioma, mas as condições de trabalho são muito similares e segundo alguns relatos, há mais preconceito.
No Brasil, o preconceito é aparentemente menos sentido, mas fica claro que existe. Um dos
entrevistados relatou que, procurando um imóvel para alugar, ligou para várias imobiliárias e corretores.
Nas ligações todos se mostravam muito disponíveis, falavam bem do imóvel e mencionavam o valor do
aluguel. Reafirmado o interesse, era agendada uma visita, e nela os corretores já demonstravam um
comportamento totalmente diferente, destacando os pontos negativos do imóvel e falando um preço
maior de aluguel, o que evidencia um preconceito velado. Inclusive esta discriminação é percebida
mesmo em relação, por exemplo, a médicos bolivianos que vem atuar no Brasil. Coincidentemente um
dos membros da equipe de campo presenciou este preconceito, pois estava buscando um apartamento
para alugar, e uma corretora disse “se você quiser alugar este, me avise logo, porque tem um boliviano –
médico até – que já está preparando a documentação, mas se você quiser damos preferência para você”.
INSTITUIÇÕES
Entender esta atitude de negação do racismo e intolerância é fundamental para compreender o
papel das instituições e organizações que afetam e/ou são afetadas pela imigração crescente dos
bolivianos no Brasil.
Considerando que as organizações atuam sob instituições formais (leis e regras escritas), o
desempenho e a confiança nestas últimas são fundamentais para o desempenho das primeiras.
Claro que deve-se considerar ainda as instituições informais (tradições, padrões de cultura,
normas de comportamento), que influenciam fortemente a elaboração e até mesmo a estabilidade das
instituições formais. Estados, como a Bolívia e o Brasil, que possuem uma forte fragmentação linguística e
étnica, tendem a possuir instituições formais mais frágeis. A desigualdade social elevada tende a construir
instituições informais como mecanismos de defesa e proteção coletiva. Não necessariamente são
instituições ruins, mas em geral são menos adequadas aos mercados e com uma maior resistências as
mudanças.
As mudanças promovidas com as reformas econômicas no Brasil na década de 90, não foi
necessariamente também uma mudança política. Embora sob uma nova Constituição (1988), algumas
instituições brasileiras, como no caso da Lei de Imigração, ainda são escritas da época da ditadura, o que
ocasiona um choque de interesses entre as necessidades de integração comercial (livre mobilidade de
capital humano como membro do Mercosul, por exemplo) e o não direito a voto nas eleições para os
migrantes (voz política).
Constantes mudanças nas leis de integração entre os dois países, como a recente exigência
tanto por parte da Bolívia como por parte do Brasil em exigir novos documentos e comprovantes (acho
importante especificar um pouco mais ou colar o link para a noticia aqui), colaboram para que as
organizações que atuam para solucionar, ou ao menos mitigar, os problemas da integração dos migrantes
junto a sociedade venham a sofrer dificuldades de desempenho e aumentar os custos de transação,
dando espaço para que organizações ilegais atuem no mercado como, por exemplo, o tráfico de pessoas.
DIFICULDADES E FORMAS DE COMUNICAÇÃO
Um ponto importante para o sucesso do projeto, a partir da definição clara da sua forma de
atuação, será a comunicação com os atores chave envolvidos na lógica proposta para contribuir para a
resolução do problema. Há grandes desafios de comunicação colocados, seja pelos meios disponíveis ou
pelas mensagens que se pretende passar. Como a Aliança Empreendedora e a Fundação Rockefeller são
novas neste cenário (pelo menos localmente), terão também que trabalhar com a grande desconfiança
que existe entre os atores e com novos projetos.
Há relatos de ações que acabaram sendo “julgadas” como tentativas de “se aproveitar” dos
envolvidos, como foi o caso de um relato feito por um ex-dono de oficina, que disse que uma ONG
cobrou 10% sobre encomenda para apoiar a negociação direta com cadeias maiores.
Cada um dos públicos identificados como partes da cadeia tem formas diferentes e especificas
de acesso a informações, e os diferentes meios e linguagem ideal terão que ser investigados de acordo
com a intenção da comunicação. Este ponto está sendo destacado por ser visto como eixo fundamental
para o sucesso do projeto, pois a impressão geral coletada em campo a partir da perspectiva dos
migrantes é que eles geralmente são colocados como “vilões” e “exploradores” na mídia, e isto os
incomoda.
Houve relatos de que inclusive os coreanos, apesar de aparecerem menos nos casos
noticiados, se incomodam com a forma como são apresentados. Casos como o dos jovens que
estavam “à venda” na praça Kantuta geraram desconforto e choque aos entrevistados, pois
entendem que a maioria dos migrantes vem ao Brasil buscando melhores oportunidades e .
condições de vida, e que os casos como o mencionado não são parte desta maioria, apesar de serem mais
mostrados pela mídia.
Apesar de dispersa por várias regiões da cidade e – cada vez mais – do Estado de São Paulo, a
comunidade migrante – especialmente boliviana – ligada à costura de forma mais “livre” (em
contraposição aos traficados) apresenta indícios de ser fortemente conectada, trocando informações de
forma presencial, em espaços públicos e abertos como a Praça Kantuta, o Parque do Trote na Vila
Guilherme e a Feira da Madrugada ou em reuniões organizadas pelas associações, cooperativas ou ONGs
que apoiam estes migrantes. Também há intensa troca de informações por meio das rádios web que
transmitem programas em idiomas tradicionais (quíchua e aimara), espanhol e português, geralmente
misturados. Alguns programas fazem até conexões diretas com a Bolívia e Paraguai, repassando
informações sobre os acontecimentos recentes, como a enchente que gerou uma grande mobilização da
comunidade boliviana para a arrecadação de roupas e alimentos não perecíveis que foram enviados para
as vítimas.
Ao mesmo tempo, os migrantes traficados para o Brasil para trabalhar nas oficinas tem acesso
muito mais limitado a qualquer meio de comunicação, sendo muitas vezes monitorados por seus
empregadores. Não há contato com as rádios segundo relatos de um ex-dono de oficina alguns nem tem
acesso a celulares, somente a um telefone fixo do empregador para fazerem chamadas para familiares na
Bolívia, que são descontadas de seu salário posteriormente.
LEGISLAÇÃO E PERCEPÇÕES – TRABALHO ESCRAVO
Mais de um século depois da assinatura da Lei Áurea, o Brasil e o mundo ainda não
podem dizer que estão livres do trabalho escravo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT)
estima que existam pelo menos 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo
o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina. Os lucros gerados pelos produtos do
trabalho escravo a cada ano chegam a US$ 31,7 bilhões, sendo que metade disso fica em países
ricos, industrializados.
Com base nas observações sobre as condições de trabalho em diversos países, a OIT
aprovou, em 1930, a Convenção 29, que pede a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório.
Compreendendo “trabalho forçado ou obrigatório" como todo trabalho ou serviço exigido de
uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente.
Mais tarde, em 1957, a Convenção 105 foi além, ao proibir, nos países que assinaram o
documento, “o uso de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou
de educação política; como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas; como
mobilização de mão de obra; como medida disciplinar no trabalho; como punição por
participação em greves; ou como medida de discriminação”.
O Brasil, que assina as convenções, só reconheceu em 1995 que trabalhadores locais
ainda eram submetidos a trabalho escravo. Mesmo com seguidas denúncias, foi preciso que o
país fosse processado junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que começasse a
combater o problema.
Hoje, a OIT aponta como exemplo a política pública e as ações de Estado brasileiras
para reprimir a ocorrência de trabalho escravo, porém o país ainda enfrenta grandes
dificuldades para punir os responsáveis pelo trabalho escravo.
Em 1995, foi criado o Grupo Executivo de Repressão do Trabalho Forçado, responsável por
coordenar e implementar as providências necessárias à repressão ao trabalho forçado; e também o
Grupo Especial de Fiscalização Móvel que visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores
encontrados e libertá-los da condição de escravidão. Da criação do grupo até 2012, 43.545 pessoas foram
libertadas do trabalho escravo no Brasil.
Em 2003, foi lançado o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, e para o
seu acompanhamento foi criada a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
(Conatrae), com a participação de instituições da sociedade civil pioneiras nas ações de combate
ao trabalho escravo no país. O plano expressa uma política pública permanente que deve ser
fiscalizada por um órgão ou fórum nacional dedicado à repressão do trabalho escravo e também
medidas a serem cumpridas pelos diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
Ministério Público e entidades da sociedade civil brasileira.
Em dezembro do mesmo ano, o Congresso aprovou uma alteração no Código Penal
para estabelecer parâmetros objetivos para definir o que chama de "trabalho em condições
análogas à escravidão". O texto do art. 149 do Decreto-Lei no 2.848/40, expõe que: “Reduzir
alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada
exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por
qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
A pena para esse crime é reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena
correspondente à violência. A pena pode chegar a 12 anos se o crime for cometido contra
criança ou por preconceito. A iniciativa acompanhou a legislação internacional, que considera o
trabalho escravo um crime que pode ser equiparado ao genocídio e julgado pelo Tribunal Penal
Internacional.
Nas mesmas penas incorre quem: cerceia o uso de qualquer meio de transporte por
parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; e mantém vigilância ostensiva
no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o
fim de retê-lo no local de trabalho.
Porém, a legislação praticamente não foi aplicada, deixando no ar a sensação de
impunidade, apontada pela OIT como uma das principais causas do trabalho forçado no mundo.
Tanto que já há propostas no Congresso que aumentam a pena e tentam definir de maneira
mais precisa o crime da escravização contemporânea.
Estão em debate também, alguns instrumentos legais que o Ministério Público do
Trabalho poderá utilizar para buscar a responsabilização judicial de empresas que comandam
cadeias produtivas e terceirizam sua produção, pela contratação de funcionários que trabalham
em condições análogas à da escravidão.
Um deles é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho que proíbe a terceirização da
atividade-fim das empresas. Contudo, há questionamentos sobre ela no STF, que ainda não pacificou
entendimento sobre o assunto.
Outro é a Teoria do Domínio de Fato, que poderá ser utilizada assim que for consolidado o
julgamento do mensalão no STF. A Teoria afirma que é autor (clique para acessar a definição jurídica de
autoria), e não mero partícipe, a pessoa que, mesmo não tendo praticado diretamente a infração penal
(clique para acessar a definição jurídica de infração penal), decidiu e ordenou sua prática a subordinado
seu, o qual foi efetivamente o agente que diretamente a praticou em obediência ao primeiro.
Especificamente em São Paulo, no dia 28/01/13 foi regulamentada a lei paulista número
14.946, de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Junior, vice-presidente da Comissão de Direitos
Humanos. A lei decreta que além das penas previstas na legislação própria, será cassada a eficácia da
inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias
e sobre prestações de serviços de transporte interestadual intermunicipal e de comunicação (ICMS) dos
estabelecimentos que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas
etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa a condição análoga à de escravo.
Sem o registro no ICMS, as empresas ficam impedidas de estabelecer relações comerciais no
estado. A punição também atinge sócios e empresas terceirizadas, que não poderão solicitar pedido de
inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade por dez anos. Os envolvidos perdem ainda o
direito de receber créditos do Tesouro do Estado de São Paulo.
Para a cassação do registro estadual da empresa será necessária apenas a decisão de um
colegiado de juízes. A ação poderá ocorrer tanto na esfera criminal quanto na trabalhista, mesmo que
exista possibilidade de recurso. O decreto altera a regulamentação anterior, feita pela Portaria CAT 19 da
Secretaria Estadual da Fazenda, que previa que o processo de cassação seria baseado em condenação
criminal transitada em julgado, de pessoa vinculada à empresa que tenha feito exploração de trabalho
escravo.
No dia 27/05/13, através da lei nº 15.764, foi instituída a Comissão Municipal de Erradicação do
Trabalho Escravo (COMTRAE), órgão colegiado da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
(SMDHC). O decreto lei nº54.432 de 07/10/2013, regulamenta a COMTRAE/SP, que tem por finalidade
propor mecanismos para a prevenção e o enfrentamento ao trabalho escravo no âmbito do Município de
São Paulo, em articulação com o II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e o II Plano
Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Como já mencionado, muitas vezes os trabalhadores “mais livres” não entendem sua situação
como análoga à escravidão, mas como uma escolha para gerar uma poupança e voltar ao seu país de
origem (mesmo que isso acabe não acontecendo, é a intenção de muitos). Inclusive, eles expressam que
“não há algemas, ninguém está preso ao trabalho, então não é escravo”. Porém, de acordo com a
legislação vigente, há vários elementos que enquadram o tipo de trabalho que realizam nesta categoria.
É importante notar que esta diferença de percepção é um dos itens mais importantes na
comunicação do projeto, já que diferentes atores podem inclusive ser ofendidos pela utilização de um
posicionamento ou outro, já que todos os envolvidos tem conhecimentos e percepções diferentes sobre
o tema.
DENÚNCIAS DE TRABALHO ESCRAVO
Fizemos o processo de denúncia, mas não chegamos ao final do processo por não ter de fato o
que denunciar. A denúncia incialmente parece relativamente simples para uma pessoa com domínio de
português e confiança em realizar a denúncia, e segundo informações obtidas por telefone, pode ser
realizada por qualquer pessoa que tenha suspeitas de trabalho escravo, precisando informar somente o
nome do denunciado, cidade, estado e a descrição das irregularidades praticadas pelo denunciado.
Ao longo do processo, porém, aparecem várias informações conflitantes e confusas, e ligando
para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo para saber mais informações
sobre como denunciar havendo envolvimento de migrantes, duas vezes fui colocada em espera até a
ligação cair.
Uma das telas seguindo o formulário de denúncia do Ministério Público do Trabalho de São
Paulo mostra o seguinte texto: “Estou ciente de que, pelo artigo 339 do Código Penal, constitui crime de
denunciação caluniosa "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração
de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém
imputando-lhe crime de que o sabe inocente", com pena de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. ” Não
continuamos o processo para saber que informações seriam pedidas, e por telefone sempre fomos
orientados a procurar no site, mesmo depois de explicar que não faríamos uma denúncia no momento.
Não há um número de telefone especifico para denúncias ou informações sobre trabalho
escravo, somente para o trabalho infantil. Um excelente exemplo que poderia ser seguido é a central
nacional de atendimento à mulher, que funciona através do número telefônico 180, que oferece apoio
24h por dia e 7 dias por semana recebendo ligações para repassar informações para qualquer cidadão
que queira saber sobre, especialmente, temas relacionados à Lei Maria da Penha. As atendentes estão
preparadas para explicar de forma simples e clara o que se enquadra como crime, quem pode denunciar,
onde e como a denúncia pode ser feita e se há outros serviços – municipais ou estaduais – de apoio à
mulher localmente. A ligação pode ser feita de qualquer telefone.
No site do Ministério Público do Trabalho (federal), há um formulário simples onde a denúncia
pode ser feita de forma anônima, mas não parece muito efetivo. Esta impressão (destacando que sim, é
uma impressão) vem do fato de ao acessar um blog que dava o link e explicava como fazer a denúncia
havia muitos comentários – aparentemente de trabalhadores – pedindo ajuda e dizendo que haviam feito
a denúncia pelo site e nenhuma providencia havia sido tomada. No mesmo site, encontra-se a seguinte
recomendação: “Para formalizar uma denúncia, basta acessar o portal www.mpt.gov.br. Na parte
superior da tela haverá o link “Procuradorias Regionais do Trabalho”, a qual remeterá para o site da
Regional pretendida. Neste as denúncias poderão ser feitas eletronicamente, clicando-se no link
“Denúncias”, porém, também poderão ser registradas pessoalmente ou por telefone, respectivamente no
endereço e número disponibilizados no site”.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Refletindo sobre todas as informações colocadas anteriormente e outras estudadas,
apresentamos aqui algumas recomendações e conclusões.
Como apresentado ao longo deste relatório, muitos dos donos de oficinas são também
explorados pela cadeia, e este parece ser um dos fatores mais relevantes para a exploração final do
trabalhador. Acreditamos que apesar de que se oferecêssemos o trabalho mais “tradicional” da Aliança
Empreendedora aos donos de oficina, que tem características claramente similares ao perfil de
microempreendedores já apoiados, haveria demanda e impacto, podemos estar sendo coniventes com o
tráfico de pessoas e trabalho escravo ao trabalhar somente sob esta perspectiva. Ao mesmo tempo,
oferecer este apoio com condições de apresentação de evidencias de que a oficina não realiza tais
práticas faria sentido, mas aumentaria muito o volume de trabalho sem zerar o risco de estarmos
apoiando infratores. Apoiar organizações formadas por donos de oficina para melhorarem suas condições
na cadeia também faria sentido, pois eles também são explorados pela cadeia.
Sugerimos fortemente o desenvolvimento de um código de ética a ser seguido pelos envolvidos
com o projeto, em que se comprometam a não participar de atividades como o tráfico de pessoas e de
somente trabalhar com imigrantes regularizados ou em vias de regularização.
Também não podemos trabalhar apenas com a base da cadeia. Este projeto demanda a atuação
estratégica na base e na ponta da cadeia, utilizando a credibilidade e rede de contatos da Aliança
Empreendedora e da Fundação Rockefeller de forma conjunta e estratégica para mobilizar atores
internacionais diretamente envolvidos com a causa (especialmente as grandes varejistas) para que se
comprometam com ações de longo prazo provocadas pela experiência do projeto. Este trabalho de
mobilização precisa ter algum trabalho de base já desenvolvido para ser iniciado, ou contar com o apoio
de organizações que já atuam internacionalmente com a causa, como é o caso da Clean Clothes
Campaign.
Também acreditamos que será necessário se articular fortemente com os atores já envolvidos
com a causa, mas sempre mantendo a imparcialidade, pois parecem haver divergências de opiniões e
formas de atuação que podem gerar conflitos. É importante que a Aliança Empreendedora e a Fundação
Rockefeller sim apoiem e sejam apoiados por estas organizações para aumentar as chances de sucesso do
projeto, porém acreditamos que o projeto deva seguir sua própria perspectiva, não “tomando partido”
em eventuais divergências que encontre entre os atores do campo.
Outra percepção que acreditamos ser relevante é que internacionalmente há uma ligação
intima entre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Organizações que atuam internacionalmente na
causa e também as instituições locais geralmente atuam em três pautas simultaneamente: tráfico de
pessoas (exploração sexual de mulheres e crianças é um grande e recorrente subtópico), trabalho escravo
(sendo dado muito mais foco ao meio rural) e também trabalho infantil. Isso prejudica a causa do projeto
por haver pouco apoio específico disponível, poucas informações e entendimento da causa por
organizações tradicionais do meio. Ao mesmo tempo, se apresenta como uma grande oportunidade de
pioneirismo, liderança e fortalecimento de uma causa que apenas começa a aparecer no “radar” nacional
e internacional.
Em 2013, pela primeira vez desde 2003, quando as informações começaram a ser coletadas, o
número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em atividades urbanas superou
a quantidade de casos ocorridos em áreas rurais.
Este fato pode demonstrar que nos próximos anos haverá um crescimento do trabalho em
torno da causa, ou seja, acreditamos que há uma tendência que apoia a continuidade e aprofundamento
do trabalho que está sendo iniciado.