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DIOGRANDEDIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

ANO XX n. 4.843 - quinta-feira, 30 de março de 2017

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

92 páginas

S U P L E M E N T O

Digitally signed by RODOLFO LARA DE SOUZA:01721863150 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=VALID, ou=AR CERTCOM, cn=RODOLFO LARA DE SOUZA:01721863150

DIOGRANDE n. 4.843PÁGINA 2 - quinta-feira, 30 de março de 2017

ÍNDICEESPECIFICAÇÃO FOLHA

Notas Explicativas 6PMCG Anexos da Administração Direta - Executivo

ANEXO 12 Balanço Orçamentário 28ANEXO 13 Balanço Financeiro 31ANEXO 14 Balanço Patrimonial 34ANEXO 15 Demonstração das Variações Patrimoniais 37ANEXO 16 Demonstração da Dívida Fundada Interna 40ANEXO 17 Demonstração da Dívida Flutuante 43ANEXO 18 Demonstrativo dos Fluxos de Caixa 45CONSOLIDADO Anexos da Administração Direta e Indireta – Todos os Poderes

ANEXO 12 Balanço Orçamentário 48ANEXO 13 Balanço Financeiro 51ANEXO 14 Balanço Patrimonial 54ANEXO 15 Demonstração das Variações Patrimoniais 57ANEXO 16 Demonstração da Dívida Fundada Interna 59ANEXO 17 Demonstração da Dívida Flutuante 62ANEXO 18 Demonstrativo dos Fluxos de Caixa 64

MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE Estado de Mato Grosso do Sul

Fundo Municipal de Apoio à Comunidade – FAC

EXERCÍCIO 2016

Fundo Municipal para o Desenvolvimento de Atividades

Turísticas – FMDAT

EXERCÍCIO 2016

Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA

EXERCÍCIO 2016

DIOGRANDE n. 4.845PÁGINA 5 - sexta-feira, 31 de março de 2017

ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.

Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará a Câmara Municipal, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais;

NOTIFICAÇÃO

Nº. 022/2017 Data: 30/03/2017ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Nº Origem Natureza Objeto Executor Valor R$

1 MF/STN Transf. Constitucional

FUNDEB – Aplicação no Ensino Básico

PMCG 2.463.520,86

ITR – Imposto Territorial Rural PMCG 15.938,76

FPM – Fundo de Participação dos Municípios

PMCG 3.958.102,85

TOTAL 6.437.562,47

Pedro Pedrossian NetoSecretário Municipal de Finanças e Planejamento

ERRATA a página 2 do Balanço Geral do ano 2016, publicado no suplemento do DIOGRANDE n. 4.843, de 30 de março de 2017.

ONDE SE LÊ: “Flavia Benites de Resende”.

LEIA-SE: “Flávia de Sousa Larangeira Gomes Fonseca”

Iara Nilda Borges CorreaContadora Geral PMCGCRC/MS 4900/O

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 04/2017

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR constatou irregularidades nas propriedades

urbanas relacionados no anexo único deste edital.

Pelo presente EDITAL, ficam os respectivos proprietários intimados para no prazo

de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sanar tais irregularidades, sob

pena de lançamento das seguintes multas ou para apresentar Defesa junto a Supervisões

de Atendimento, sito à Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de Atendimento

ao Cidadão.

Tabela de Infrações e Multas:

A) Art. 18, da Lei 2909/1992 e Art. 2º C/C Art. 3º do Decreto 11090/2010.

“Obrigatoriedade da adequação das calçadas as normas de acessibilidade e em especial a NBR 9050” (Art. 161, anexo II da Lei 2909/1992).Multa: R$ 21,87 por metro de testada.

B) Art. 18 C/C Art. 19, da Lei 2909/1992. (Regulamentado pelo Decreto 11090/2010).

“Ausência de Calçada” (Art. 161, anexo II da Lei 2909/1992).Multa: R$ 21,87 por metro de testada.

C) Art. 11, da Lei 2909/1992.

“Impedir o livre trânsito de pedestre em logradouro público” (Art. 161, anexo II da Lei 2909/1992).Multa: 402,10.

D) Art. 12, da Lei 2909/1992.

“É proibido o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas” (Art. 161, anexo II da Lei 2909/1992).Multa: R$ 1.005,25.

terça-feira, 21 de março de 2017

Eng. Salvador Barbosa Irala

Gerente de Fiscalização e Controle Urbanístico

SEMADUR

ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 04/2017

Proprietário Parcelamento Qd. Lt. Notif. nº. Inf

Adilson Rodrigues da Silva Vila Jardim Paulista 48 06 450769 A

Ana Claudia Rezek Tannous Orro Vila Progresso 10 A 450162 A

Construmat Engenharia Comércio Ltda

Conjunto Residencial Novo Paraná 12 21 450071 A

Itamar Raimundo Vieira Bairro Paranaense 07 04 450760 A

João Evangelo Vavas Vila Progresso 15 15A 450170 A

Marcelo Monteiro Guimarães Vila Jardim Paulista 46 15 450764 A

Marcelo Monteiro Guimarães Vila Jardim Paulista 46 16 450763 A

Maria Alice Rosa Bairro Monte Castelo 09 04 451012 A

Maria Malta da Silva Bairro Paranaense 01 02 450751 A

Sebastião Pereira dos Santos Bairro Monte Castelo 09 03 451013 A

Adão Alves da Costa Treviso 05 06 450781 B

Edir Borges da Silva Vila Novo Horizonte 9B1 451263 B

Evanildes de Souza Fernandes Treviso 06 07 450824 B

Everson Carlos Gomes dos Santos Treviso 05 01 450776 B

José Aparecido Ferreira Treviso 06 06 450823 B

Patricia de Almeida Silva Lelles Treviso 05 02 450777 B

Patricia Ajala Residencial Terra Morena 07 07 448350 C

Eliza Gonçalves Jardim Batistão 12 24 440194 D

Paulo Cesar Francisco Gonçalves Vila Jardim Anahy 51 08 440358 D

Ricardo Miyazato Kanashiro Bairro Jardim Piratininga 45 15 445541 D

Waldomiro França da Silva Jardim das Reginas 04 10 442405 D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO SEMED N. 178, DE 29 DE MARÇO DE 2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEMED N. 168, DE 7 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE PROJETOS TECNOLÓGICOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo inciso III do art. 53 da Lei. n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 11 com o respectivo parágrafo único da Resolução Semed n. 168/2016 passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 11 O professor que assumir a função de coordenador pedagógico de projetos tecnológicos assegurará a vaga de origem, pelo prazo de dois anos, o mesmo período de vigência desta Resolução, quando retornar à função de regente, conforme o objeto que lhe é de concurso.”Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições contrárias.

CAMPO GRANDE - MS, 29 DE MARÇO DE 2017.

Ilza Mateus de SouzaSecretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL n. 2/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CADASTRO DE MÉDICOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

tendo em vista o Cadastro de Médicos Temporários, nos termos do Edital n. 15/2015, de 05

de março de 2015, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para se apresentarem

na Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação desta Secretaria Municipal de

Saúde, situada a Rua Bahia, n. 280 – Centro, nesta Capital, para providências relativas

ao início das atividades laborais, de acordo com o seguinte cronograma:

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Programa Especial de Parcelamento - PEP

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Parcelamento do Solo - Anápolis - GO.

Anteprojeto de Lei de Parcelamento do Solo Urbano · Art. 3º O parcelamento do solo poderá ser feito mediante loteamento, desmembramento ou unificação, observadas as disposições

REGULAMENTO DO PARCELAMENTO ESTUDANTIL …...mensalidade acadêmica que for efetivamente acrescida ao SALDO REMANESCENTE, até a quitação integral do SALDO REMANESCENTE. Art. 4º

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Procedimento - Parcelamento de débito

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Lei De Parcelamento

E aí melhorou? Parcelamento