Post on 08-Feb-2017
FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO
FACULDADE DE ECONOMIA
DESENVOLVIMENTO DO MERCADO E OS ENTRAVES
POLÍTICOS E FITOSSANITÁRIOS NA PECUÁRIA BOVINA
BRASILEIRA IMPOSTOS PELA UNIÃO EUROPÉIA
LORENA FRANÇA GALDINO
Monografia de Conclusão do Curso
apresentada à Faculdade de Economia
para a obtenção do título de graduação
em Relações Internacionais, sob a
orientação do Prof. Paulo Dutra
Costantin.
São Paulo, 2010
GALDINO, Lorena F. DESENVOLVIMENTO DO MERCADO E OS ENTRAVES
POLÍTICOS E FITOSSANITÁRIOS NA PECUÁRIA BOVINA BRASILEIRA IMPOSTOS
PELA UNIÃO EUROPÉIA, São Paulo, FAAP, 2010, 61p.
(Monografia Apresentada ao Curso de Graduação em Relações Internacionais da Faculdade
de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado)
Palavras-Chave: Comércio internacional, pecuária, carne bovina in natura, protecionismo,
barreiras alfandegárias, União Européia.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus pela eterna iluminação recebida ao longo de todos esses
anos.
Aos meus pais gostaria de agradecer eternamente por todo carinho e apoio incondicional
obtido por toda a minha vida, eles estiveram presentes me apoiando e me auxiliando em todos
os momentos.
Ao meu professor e orientador agradeço imensamente por todas as horas dispostas sempre
com palavras de apoio para que meu trabalho saísse conforme o esperado. Agradeço ao Dutra
por toda compreensão e por todo conhecimento transmitido.
Agradeço à todos os professores que me acompanharam de perto na execução dessa
monografia, a eles o meu carinho mais que especial.
À ele, Bruno Loução, uma das pessoas mais importantes da minha vida que esteve ao meu
lado nos piores e nos melhore momentos, que me ajudou em todos os aspectos e que se não
fosse por ele eu jamais conseguiria terminar este trabalho. Por todas as horas dedicadas ao
meu lado para me incentivar a fazer sempre o meu melhor, agradeço do fundo do meu
coração com todo o meu amor.
Aos melhores amigos que alguém poderia ter, Bruna Aguiar, Marcela Crenith, Stephanie
Cerci, Caio Cordeiro, Fábio Fukuda e Marcelo Sobral. Agradeço a eles por terem sidos mais
que companheiros, amigos fiéis, por me ensinarem a crescer – porque foi com eles que vivi as
melhores histórias, os melhores momentos e foi com esses amigos que aprendi a lição que
crescer dói, mas que isso faz parte da vida. Obrigada por fazerem parte da minha vida como
nenhum outro.
Agradeço aos 4 anos de faculdade porque foi aqui que conheci as melhores pessoas e que me
farão muita falta.
À todos aqueles que passaram pela minha vida que de alguma forma contribuíram para o meu
crescimento, o meu muito obrigada.
SUMÁRIO
Lista de Figuras
Lista de Quadros
Lista de Tabelas
Lista de Siglas
Resumo
INTRODUÇÃO 1
1 PRODUÇÃO DE CARNE BOVINA BRASILEIRA 3
1.1 Histórico da pecuária brasileira 3
1.2 Agropecuária no Brasil: hoje 5
1.3 Os diferentes tipos de produção de gado de corte no Brasil 7
2 PRODUÇÃO INTENSIVA – GADO CONFINADO 12
2.1 Participação do governo brasileiro na produção de carne bovina 20
2.2 Questão sanitária do rebanho brasileiro – prevenção e erradicação 23
3 UNIÃO EUROPÉIA E O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE CARNES 31
3.1 Políticas de proteção e subsídios internos 35
3.2 Subsídios e políticas de exportação para o mercado bovino 37
3.3 Contrapartida: exportadores de carne bovina enfrentam as barreiras e subsídios
impostas pela União Européia 46
CONSIDERAÇÕES FINAIS 54
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 58
ANEXOS 62
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Diagrama de responsabilidades 25
Figura 2 – Mapa das estratégias de erradicação da febre aftosa 26
Figura 3 – Políticas restritivas à febre aftosa – visão políticas estaduais de vacinação 27
Figura 4 – Quantidade anual de abate de bovinos (milhões de unidades) 28
Figura 5 – Comércio UE-Brasil (em bilhões de euros) 33
Figura 6 – Como o PAC funciona 42
Figura 7 – Efeitos dos subsídios à exportações sobre preços 43
Figura 8 – Notificações totais anuais por país (1995-2001) 50
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Ganho de peso (em kg) vivo por dia 15
Tabela 2 – Cairns Groups ecnomic indicators 53
LISTA DE SIGLAS
AGF – Aquisição do Governo Federal
Anvisa – Agência de Vigilância Sanitária
APPCC – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle
BBM – Bolsa de Mercadorias
BM&F – Bolsa de Mercadorias Futuras
BPF – Planos de Boas Práticas e Fabricação
CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Conab – Companhia Nacional de Abastecimento
Divisa – Divisões de Vigilância Sanitária
DSA – Departamento de Saúde Animal
EPRGFE – Estabelecimento rurais provedor de gado para abate de exportação – Argentina
ERAS – Estabelecimento rural aprovado no SISBOV
FAO – Food and Agriculture Organization of United Nations
GATT – General Agreement on Trade and Tariffs
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias
IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana
IR – Imposto de Renda
ISS – Imposto Sobre Serviços
ISO – Organização Internacional de Padronização
ITR – Imposto Territorial Rural
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MRE – Ministério das Relações Exteriores
NCM - Códigos de Nomenclatura Comum
OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
OCM – Organizações Comuns de Mercado
OIE – Organização Mundial de Saúde Animal
OMC – Organização Mundial do Comércio
PAC – Política Agrícola Comum
PGPM – Política de Garantia de Preços Mínimos
PIS – Programa de Integração Social
PNEFA – Programa Nacional da Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa
RPU – Regime de Pagamento Único
SECEX – Serviço de Comércio Exterior
SDA – Secretaria de Defesa Agropecuária
SFA – Superintendências Federais de Agricultura
SIG – Sistema de Gestão Integrada
SIGBE – Sistema de identificación de ganado bovino para exportación – Argentina
SISBOV – Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos
SISGSIF – Serviço de Inspeção Federal
SPS – Sanitary and Phytosanitary Agreement
TBT – Agreement on Technical Barrier to Trade
UE – União Européia
RESUMO
Este trabalho visa analisar os efeitos das barreiras protecionistas impostas no comércio
internacional de carne bovina in natura, suas origens com relação à proteção de mercados
locais, o desenvolvimento de indústrias emergentes e o papel do Brasil na defesa do real
cumprimento de determinações, principalmente quando estas relacionam a qualidade e
sanidade dos produtos aqui produzidos. A escolha dos corretos insumos de produção bem
como a determinação de específico modo de pecuária, elevaram a qualidade da carne
produzida no país alavancado sua competitividade, que por sua vez altera os termos de troca
na economia internacional. Essas relações traduzidas em protecionismo e mediações
internacionais são o foco deste projeto de monografia. A determinação do país em justificar
sua posição como importante player global, e os escorços para alcançar tal objetivo reforçam
a importância deste estudo.
Ao remontar a estrutura histórica da pecuária no Brasil e analisá-la frente as mais restritivas e
importantes políticas comerciais internacionais, o projeto conclui a relevância do constante
aprimoramento da produção e das condições de comércio, para a negociação multilateral
desses importantes conceitos para as economias: local e mundial.
Palavras-Chave: Comércio internacional, pecuária, carne bovina in natura, protecionismo,
barreiras alfandegárias, União Européia.
ABSTRACT
This study aims to examine the effects of protectionist barriers imposed on international trade
of beef in natura, their origins with respect to protection of local markets, the development of
emerging industries and Brazil's role in defending the real fulfillment of determinations,
especially when being relate to quality and sanity of the products produced here. The correct
choice of inputs’ production and the determination of specific mode of farming, increased the
quality of meat produced in the country boosting its competitiveness, which changes the terms
of trade in the international economy. These relationships translating into protectionism and
international mediations are the focus of this project. The country's determination to justify its
position as a major global player, and foreshortening to achieve this goal emphasizes the
importance of this study.
To replace the historic structure of livestock farming in Brazil and analyze it, face the most
important and restrictive trade international policies, the project completes the importance of
constant improvement of production and trade conditions for multilateral negotiation of these
important concepts for economy: locally and globally.
Keys words: International trade, livestock, beef in natura, protectionism, tariffs barriers,
European Union.
INTRODUÇÃO
A pecuária brasileira adquiriu destaque internacional por diversos motivos desde os
primórdios da colonização. Dada a extensão territorial brasileira, somada a utilização da terra
para a produção de alimentos, garantiu ao país bons preços dentre outras facilidades que
chamaram a atenção do mundo no que tange o abastecimento. Sendo o maior exportador de
carne bovina no mundo, o Brasil enfrenta algumas questões importantes para se manter nessa
posição, e mantê-la com qualidade. Dentro das questões econômicas internacionais o país
deve atender à rígidas regulamentações que se apresentam na entrada em novos mercados, e
contra burocráticas políticas locais de proteção interna.
Por essas razões, pode se tornar relevante, o estudo das conseqüentes medidas
protecionistas, no que se referem a questões sanitárias e fitossanitárias dentro desse nicho de
produção alimentícia – carne bovina – e a relação salutar do crescimento global desse
mercado.
O questionamento que se levanta a partir do exposto nos três capítulos do projeto,
recaem sobre a real intenção dos países desenvolvidos em elaborar barreiras, utilizando
fatores inerentes à produção, quando esta se prova ter qualidade superior a demandada, e
quando o esforço para atingi-la supera todas as expectativas - neste projeto, a pecuária bovina
e toda sua trajetória dentro do comércio internacional, cumpre seu papel nesta demonstração.
No primeiro capitulo, procuro explicar o histórico da pecuária no Brasil, tendo seu
início com a chegada da colonização portuguesa no país. No princípio o gado era utilizado
como força motriz no carregamento pesado e nos moinhos de cana-de-açúcar. A partir disto,
procuro mostrar o desenvolvimento desta cultura e o surgimento da industria da pecuária em
paralelo com o desenvolvimento brasileiro e as principais escolhas que se fez ao longo deste
caminho para a prosperidade dessa modalidade.
Já no segundo capitulo, a pesquisa tem como foco o modo de produção escolhido
como principal, a partir do modelo exportador brasileiro: o modelo intensivo com gado
confinado. Nele, a discussão gira em torno das escolhas que se faz para o melhor
aproveitamento da terra, das condições institucionais - que o Brasil oferece e cobra na forma
de impostos – e o principal agravante quando da fragilidade deste mercado que são as
condições de sanidade dos animais, para o abate e posterior manufatura.
2
Destas enfermidades no rebanho, a Febre Aftosa é principal no que se refere a
abrangência e prejuízos para o produto brasileiro. Ponto focal das discussões em âmbito
internacional sobre aceitação da carne bovina, todo o trabalho para erradicação desta doença,
bem como o investimento feito pelos produtores no país, serve como demonstrativo da boa
vontade interna em querer obter credibilidade internacional.
O terceiro capitulo sumariza a questão de aceitação mercadológica do produto
brasileiro, principalmente no mercado da União Europeia. Este bloco, frente a
competitividade da carne brasileira – dentre outros produtos também competitivos – tem em
seu histórico a manutenção de políticas protecionistas que visam melhorar seus termos de
troca internacionais, bem como proteger os produtores locais de uma possível degradação de
preços provenientes de um processo de importações.
Dentro do contexto internacional do livre comércio, procuro evidenciar as razões
acadêmicas para tal proteção da economia interna, da mesma maneira procuro levar a
discussão para como este tipo de competição fortalece o Brasil. Esse fortalecimento acontece
nas instituições, a partir da defesa da soberania e liberdade do comércio internacional, e na
própria industria de carne bovina que, ao procurar transpor as barreiras impostas,
desenvolveu-se e se modernizou tornando-se padrão para o mundo.
A influência que políticas internacionais unilaterais tem sobre o desenvolvimento local
de exportadores dos mais variados gêneros, levando a um constante desenvolvimento das
economias marginais, valorizam o estudo das Relações Internacionais.
3
1. PRODUÇÃO DE CARNE BOVINA BRASILEIRA
1.1 Histórico da Pecuária Brasileira
A ocupação do território brasileiro começou em meados de 1.500 com a chegada dos
portugueses. Na incessante busca por riquezas, os exploradores portugueses iniciaram a
primeira atividade brasileira de monocultura de exploração em larga escala, o cultivo de cana-
de-açúcar. Os primeiros plantios deram-se no litoral de Pernambuco e Bahia.
(SCHLESINGER, 2009, p.3)
Esse processo foi um dos principais indutores do desenvolvimento da economia
brasileira no período colonial e foi o percursor da produção pecuária nessas regiões. (Idem,
p.1)
O gado brasileiro tinha como finalidade sustentar a principal atividade exportadora,
destinando-se a alimentar a crescente população que começava a se instalar no país atraída
pela nova lavoura, a auxiliar na movimentação de moinhos, no transporte da produção e a
utilização do couro na fabricação de roupas, calçados e outros instrumentos.
(SCHLESINGER, 2009, p.3)
O rebanho estabelecido foi de suma importância no desenvolvimento da cana-de-
açúcar, pois supria a necessidade alimentícia nas vilas açucareiras para os escravos dos
canaviais, e para a população urbana que alimentava-se da carne seca e utilizava o couro
como corda ou para enrolar os fumos destinados à exportação. A manutenção dessas áreas
próximas do litoral só foi possível pela existência desses itens. (MEDEIROS, s/d, p.2)
Nesse período o gado era criado solto e distante das plantações, por proibição da carta
Régia de 1701, por esta razão e por ser considerado uma atividade secundária perante o
plantio de cana-de-açúcar, a produção do rebanho bovino se estabeleceu em escala notável no
interior da região Nordeste do país. (SCHLESINGER, 2009, p.3)
O sertão Nordestino é uma área muito imprópria para se viver, é extremamente seca,
tem baixa pluviosidade e irregularidade nas chuvas. No entanto é nessa região árida que a
4
pecuária brasileira se estabelece e abastece a população litorânea, do Maranhão até a Bahia.
Nesse período o gado produzido tinha uma pequena produtividade econômica, poucas cabeças
distribuídas no extenso território e sua qualidade era baixa – não forneciam mais que 120kg
de carne de pouco valor (CAIO PRADO JR, s/d apud SCHLESINGER, 2009, p.3).
Naquela época, as propriedades rurais se alastravam com muita rapidez em função do
intenso consumo decorrente do povoamento do litoral, da mínima atividade econômica e da
baixa produtividade industrial. Apesar do pouco valor da carne o estabelecimento de novas
fazendas ocorria em virtude da simplicidade de se criar gado bovino (SCHLESINGER, 2009,
p.3).
Continuando com o pensamento de Schlesinger, o crescimento de fazendas e,
conseqüentemente a evolução dos rebanhos brasileiros, tornou Minas Gerais um “segundo
pólo” de produção de gado.
O estado foi assim considerado pelo autor Schlesinger, devido a extensão, mais ao
norte, natural da pecuária da Bahia. Já ao sul a criação bovina se estabeleceu em conseqüência
da rica região com chuvas e amplos rios, que acabava por acompanhar o desenvolvimento da
atividade mineradora. O rebanho bovino mineiro passa, então, a abastecer regiões como São
Paulo e Rio de Janeiro.
Com uma área mais favorável e menos sofrida houve a adoção de técnicas mais
avançadas de produção de gado, levando a fabricação de leite que na região Nordeste era
apenas para abastecer a população local, passa a beneficiar a introdução de industrias de
laticínios. Assim como foi benéfico a inclusão de cercas nas pastagens, diminuindo portanto,
a vigilância e iniciando a domesticação dos animais (SCHLESINGER, 2009, p.6).
A terceira região a se tornar “pólo” de criação de gado foi a Região Sul, que apesar do
clima, da topografia e da hidrografia propícios essa província inicia sua produção muito
depois do Nordeste e de Minas Gerais (Idem, p.6-7).
Ainda, seguindo o raciocínio do autor, o período de implementação da criação bovina
na região Sul foi marcado por muitas guerras e disputas fazendo com que essa região se
tornasse uma área instável. Todavia a produção bovina se organizou, se firmou solidamente e
prosperou com muita rapidez. A princípio, a comercialização do couro era a principal
atividade da região, exportado em grandes quantidades.
5
O comércio da carne bovina era desprezado por acreditarem não haver ninguém que
consumisse. Mas ao dar início a indústria do charque e o declínio da pecuária nordestina, no
fim do século 18, a região sul tornou-se uma importante produtora e fornecedora de carnes
para as outras regiões. O charque sulista, ainda no século 19, alcança o mercado externo
sendo exportada para Portugal, África e Índia. Surge no Sul do país as primeiras grandes
fazendas, que dominaram o território brasileiro, com 15 a 20 mil cabeças de gado
(SCHLESINGER, 2009, p.8).
1.2 Agropecuária no Brasil: hoje
Desde 1940 até os dias de hoje o Brasil se transformou drasticamente, com avanços
tecnológicos e evoluções socioeconômicas. Esse fato fez com que o aspecto das propriedades
rurais fossem alteradas radicalmente (ARAÚJO, 2010, p.3).
Com o êxodo rural, as áreas urbanas duplicaram seu tamanho, ao mesmo tempo em
que as áreas rurais perderam, quase na mesma proporção, mão de obra essencial ao trabalho.
Araújo (Idem) afirma que, em termos de produtividade, hoje o homem do campo tem de ser
aproximadamente três vezes mais produtivo face ao seu semelhante de 1940.
A solução para essa difícil situação é encontrada na tecnologia. O avanço
tecnológico foi intenso nesses últimos 70 anos, provocando saltos nos índices de
produtividade agrícola. Com isso, menor número de pessoas no meio rural, a cada
dia, é obrigado a produzir para mais pessoas, principalmente no que se refere a
produção de alimentos e outros produtos provenientes da agropecuária. (ARAÚJO,
2010, p. 4)
Nesse contexto, a pecuária no agrobusiness pode levar vantagem. A demanda menor
por tecnologia ou incremento de produção, no que se refere ao modo extensivo de produção,
necessita de um menor investimento frente a produtividade desejada. Fato este que
impulsionou a expansão da pecuária sobre terras – até as férteis – em prol da maior
rentabilidade e conseqüente lucro (SCHLESINGER, 2009, p.10).
6
No âmbito internacional, a agricultura apresentou um rápido crescimento a partir da
segunda guerra mundial (NUNES, 2007, p.1). Este crescimento ficou conhecido como
Revolução Verde1 e teve inclusão de tecnologias desenvolvidas para guerra, subsídio para
transportar tecnologia para o campo e suprir assim a demanda crescente por alimento no
mundo.
Para Araújo (2010, p. 4) esta tecnologia é a mesma que deixa o campo cada vez mais
dependente de outros setores da economia, perdendo autossuficiência com relação a insumos,
máquinas – porém conquistando excelência em um tipo de produção, o que alavanca o
excedente, o habilitando a conquistar e abastecer outros mercados.
O Brasil, por ser considerado um país com grande capacidade agrícola, teve nessa
transformação grande sucesso em procurar implementar aumento na produtividade, o
suficiente para pleitear um posicionamento no mercado global no abastecimento de alimentos
e insumos em geral na década de 1960 (SCHLESINGER, 2009, p.10).
Nunes (2007, p. 5) reforça este argumento ao explicitar a escolha acertada do país em
ter na agricultura sua âncora para obtenção de divisas via exportação. Essa escolha, mesmo
sendo uma imposição do modelo colonial português, traz consigo algumas considerações no
que se refere à agricultura familiar. Esta perde força e impacta diretamente na produção
direcionada ao mercado interno – suprida pelo aumento na produtividade relativa a mesma
área (em hA) de produção.
Uma das características no modelo agropecuário brasileiro fundamenta-se na forma de
latifúndio monocultor. Sua principal característica é o rápido esgotamento do solo, elevando a
necessidade de aplicação de tecnologia para extração do mesmo potencial do solo “virgem”.
(ARAÚJO, 2010, p. 4) Com uma maior facilidade de implantação e menor necessidade de
qualidade de solo, o pasto surge, há menos de um século atrás, como solução para terras
inférteis.
A pecuária, desde o fim da segunda guerra mundial, se torna foco de produção no país.
Para Schlesinger:
1 “A agricultura mundial passou, a partir da segunda guerra mundial, por uma série de transformações
decorrentes do processo de modernização, conhecida como Revolução Verde. A modernização consistiu na
utilização de máquinas, insumos e técnicas produtivas que permitiram aumentar a produtividade do trabalho e da
terra. A Revolução Verde permitiu um pequeno aumento da oferta per capita mundial de alimentos. Esse
aumento ocorreu ao mesmo tempo em que a população mundial crescia, a população rural decrescia e a área
agrícola se reduzia (1,91% entre 1975 e 2005).” (NUNES, 2007, p. 1).
7
Esta substituição da agricultura pela pecuária já vinha ocorrendo em quase todas as
antigas regiões agrícolas, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Mas ela
acentuou-se devido à forte valorização da carne bovina decorrente da Segunda
Guerra Mundial, no mercado internacional. Como resultado desta valorização da
carne bovina, passa a se dar a expansão das áreas de pastagem igualmente sobre
terras de primeira qualidade, até então ocupadas por atividades agrícolas.
(SCHLESINGER, 2009, p.10)
Outro fator importante para o estabelecimento do Brasil como agente internacional no
mercado de carnes bovinas foi o precoce estabelecimento da indústria frigorífica
multinacional no país no pós-guerra. Segundo Schlesinger (2009, p. 9), tais empresas se
estabeleceram no Brasil em caráter temporário, com finalidade exclusiva à exportação –
caráter que se mantém até os dias de hoje.
Essa relação entre as empresas norte-americanas instaladas no Brasil justificavam para
Schlesinger (2009, p. 11) a intrínseca relação de crescimento da demanda de consumo por
carne dos norte-americanos, e a expansão da produção de gado bovino processado
internamente no Brasil para exportação. Para o autor, essas empresas, ditaram o ritmo de
crescimento deste mercado – mesmo o interno – bem como o novo modelo de atuação para
beneficiamento de mercados internacionais.
1.3 Os Diferentes Tipos de Produção de Gado de Corte No Brasil
Com o passar dos anos a carne bovina se torna uma commoditie agropecuária,
iniciando, dessa maneira, o comércio internacional de cortes bovino. (SACINELLI et al.,
2007, p.1)
A pecuária de corte foi, no passado, o principal instrumento de consolidação das
fronteiras agrícolas do país, baseada em modelo de exploração extensiva e
alicerçada no grande fluxo do fator terra, que, a preços baixos ou subsidiados, era
incorporada pelos grandes projetos em áreas a serem colonizadas. (1995 apud
MARQUES, 2006, p. 1)
8
Entre os anos de 1940 e 1967 houve um aumento no consumo interno de carne, leite e
laticínios, principalmente nas áreas urbanas, o que gerou um aumento nas pastagens
brasileiras de 35 milhões de hectares para 90 milhões de hectares. (SCHLESINGER, 2009,
p.10) Este fato somente pode ser verificado devido à existência de grandes extensões de terras
propícias para a produção de gado, transformando este setor, na década de 1990 em uma das
principais atividades econômicas da atualidade (TUPY, 2003).
De acordo com Schlesinger (2009, p.10) esse grande aumento das pastagens teve
origem na substituição da agricultura pela pecuária expondo-se, dessa forma, a ruína das
atividades de plantio nas regiões de exploração mais antigas. Com o uso intensivo do solo
para a agricultura, acaba-se por exaurir a fertilidade do solo diferenciado-se da pecuária que
consegue manter a “vitalidade econômica”.
Mantendo a idéia do autor, a pecuária, frente a atividade agrícola, mostra-se menos
custosa demandando um menor número de mão-de-obra e pouca qualidade no solo, já que o
mesmo não requer uma preparação para a execução da pastagem. Em sendo assim, a curva
crescente de preços dos produtos provenientes da pecuária, fez com que as terras antes
cultivadas com o melhor da agricultura sofresse com a expansão dos pastos.
Esta substituição da agricultura pela pecuária já vinha ocorrendo em quase todas as
antigas regiões agrícolas, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Mas ela
acentuou-se devido à forte valorização da carne bovina decorrente da Segunda
Guerra Mundial, no mercado internacional. Como resultado desta valorização da
carne bovina, passa a se dar a expansão das áreas de pastagem igualmente sobre
terras de primeira qualidade, até então ocupadas por atividades agrícolas. (SCHLESINGER, 2009, p.10)
Coexistindo com a forma extensiva de criação de gado – uma produção mais antiga,
adotada há muitos anos e que como o nome diz, necessita de uma grande extensão de
pastagem para cada animal – atualmente também existe no Brasil uma outra forma adotada
mais recentemente; a produção intensiva ou de confinamento. Essa requer uma pequena área
de pastagem uma vez que o gado vive confinado2.
O sistema de criação extensiva abastece, especialmente, o mercado doméstico
brasileiro, por ser um sistema de grandes pastagens, a engorda é mais lenta que pode levar de
2 Vide anexo 1, entrevista na íntegra sobre o assunto.
9
24 a 30 meses utilizando-se de uma alimentação a base de capim e sal, apenas, auxiliando no
prorrogação desse ciclo3.
O mercado internacional, por sua vez, exige uma produção de carne mais rápida, com
ciclos menores, portanto, o sistema de confinamento é destinado, em sua maioria, a novos
mercados consumidores externos4.
No Brasil, o processo de criação do rebanho bovino é realizado em ciclos
denominados cria, recria e engorda. Cada etapa requer um procedimento específico e um
período previsto (TUPY, 2003).
De acordo com Tupy (Idem), a criação de forma extensiva necessita de um período de
tempo maior em cada uma das etapas. A primeira etapa da cria é distinguida na produção do
bezerro que pode durar até 9 meses, tempo necessário para a desmama total do animal. O
produtor deve atentar-se mais nesse ciclo para a produção e a alimentação dos bezerros, pois
essa fase é muito sensível as alterações externas e precursora dos indicadores de
produtividade do rebanho.
Ao fim da etapa de cria, o animal recebe o nome de novilho entrando, então, na etapa
de recria que dura até a fase de coito das vacas e a engorda dos machos, entre 2 a 4 anos. Esse
período pode diminuir um pouco se a tecnologia usada for de produção intensiva. (Idem,
ibidem)
Com 30 meses de idade, em média, o boi está pronto para a fase de engorda, onde os
animais são separados em pequenos grupos de 25 a 35 unidades e são destinados ao pasto de
engorda. Nesse ciclo, a produção de confinamento complementa a alimentação do gado com
protéicos e energéticos, o que leva cerca de 4 a 5 meses até finalizar a etapa. No entanto,
existe a possibilidade desse período ser alterado. Se os produtores rurais optarem por vender o
gado na alta da arroba5 do boi, o tempo pode aumentar ou diminuir
6.
3 No comércio mundial ao proferir sobre produção de bovinos fala-se de ciclos. Um ciclo é a vivência do animal
em cada fase que o mesmo deve passar, sendo três etapas, cria, recria e engorda que podem estar ou não
inseridas na mesma propriedade rural. Todo o processo envolve da maturação até o produto final – a carne
vendida ao consumidor final. O tempo de um ciclo dependerá da tecnologia adotada pelo produtor. O ciclo no
Brasil é considerado longo pelo mercado internacional tendo em média entre 5 a 7 anos. (TUPY, 2003) 4 Vide anexo 1. 5 Ao proferir alta da arroba do boi significa dizer que essa época o preço da arroba (medida de peso usada para
pesar o gado; 1 arroba tem 15 kg) está elevado, ao contrário da baixa da arroba que significa que o preço do peso
do animal está mais barato. 6 Vide anexo 1.
10
O Brasil teve grande sucesso em implementar a pecuária extensiva já que dispõe de
grandes extensões de terras e pelo baixo investimento inicial da produção extensiva. Assim,
muitos proprietários de terras optaram por praticar essa pecuária, tornando o país um dos
maiores produtores de carne no mundo.
De acordo com Schlesinger (2009, p.2), as pastagens para os gados aumentaram em
cerca de 35 milhões de hectares nos anos de 1940 e 1967, acompanhada dos rebanhos que
duplicaram de 44,6 milhões para 90 milhões intensificando a produção de carne brasileira.
Com a expansão das pastagens – desmatando áreas de floresta para instalar pastos,
gera o aumento dos territórios desocupados em território nacional, o que fez o Estado de Mato
Grosso se tornar, em 1970, a maior região pecuária do Brasil. Com o passar dos anos o
rebanho brasileiro continuou crescendo aceleradamente em áreas como a Amazônia, onde o
desmatamento foi constante. Essas áreas desmatadas portanto, se tornaram pastos imensos
inflando o número dos rebanhos bovinos brasileiros. (SARCINELLI et al., 2007, p.1)
Um salto histórico é dado e em 2005 o rebanho bovino do Brasil cresce e chega a 200
milhões de cabeças de gado distribuídas em 4 milhões de propriedades rurais. (Idem, ibidem)
Com o aumento dos rebanhos e o desenvolvimento da pecuária no Brasil o modelo de
produção intensiva de carne bovina voltado para atender novos mercados consumidores
externos vêm expandindo consideravelmente pelo país nos últimos dez anos. (ANUALPEC,
2002)
Para esse modelo o produtor deve desembolsar um investimento inicial bem maior que
o do sistema de produção extensiva. É necessário uma alimentação a base de ração específica
com grandes quantidades de suplementação como energéticos, protéicos, capim e sal, portanto
a engorda é mais rápida (cerca de 12 a 15 meses) e bem mais lucrativa, já que o produtor não
necessita de uma extensão de terra tão grande e a venda da carne é feita em um período muito
curto, geralmente na entressafra, pois o gado está em constante engorda, logo o capital
investido inicialmente tem um retorno breve e maior. (COSTA, 1996, p.3)
O confinamento tornou-se uma prática muito habitual, nos dias de hoje, por
possibilitar ao produtor que o mesmo mantenha propriedades favoráveis ao modelo intensivo
junto aos grandes centros consumidores sem precisar instalar seus rebanhos em terras
longínquas sem valor agregado. (VASCONCELLOS, 1993, p.15)
11
Com terras mais próximas aos centros consumidores o produtor consegue reduzir seus
custos de transporte – por outro lado com terras caras, o confinamento também se traduz em
redução de custos por demandar menores quantidades de terras. (Idem, ibidem)
Com a idéia de Vasconcellos, a produção por confinamento é vantajosa também para
os frigoríficos e para os cortumes, esses tendem a comercializar uma quantidade maior de
bovinos. Quando o rebanho abatido é proveniente de confinamento há uma redução notável
da ociosidade, pois a chegada da carne é mais rápida com gados comercializados na
entressafra.
No sistema extensivo o aproveitamento de construções sem uso prévio, de produtos e
subprodutos abandonados não é viável. O fazendeiro que inicia a criação e produção de gado
de corte é forçado a montar uma propriedade com o tamanho e especificações destinados a
criação de gado em grandes pastagens, o que se difere do sistema intensivo onde é prudente
aproveitar construções e produtos sem uso, acarretando em diminuição de custos.
(VASCONCELLOS, 1993, p.15)
Segundo Corrêa e Santos (2003, p.1), a produção brasileira de rebanhos em pastagens,
englobando as duas formas (extensiva e intensiva), é baseada em dois aspectos básicos: (i)
capacidade do animal de ganhar peso e (ii) capacidade de suporte – número de animais por
unidade de áreas. Os proprietários de terras rurais produtoras de gado destinadas a corte
devem sempre se lembrar desses pontos básicos para iniciar sua produção e com o intuito de
evitar, dessa forma, qualquer tipo de perda no rebanho bovino.
12
2. PRODUÇÃO INTENSIVA – GADO CONFINADO
O autor Paulo Vasconcellos (1993, p.13) afirma que o confinamento é uma forma de
criação que permite a produção com qualidade, quantidade e lucratividade, mas deve-se
trabalhar com animais sadios que têm a possibilidade de ganho de peso com o manejo
adequado e boa alimentação.
Tecnicamente recomendável, praticamente possível e economicamente viável, é,
pois, uma atividade que, bem conduzida como empresa, constitui a solução para o
abastecimento na entressafra. (VASCONCELLOS, 1993, p.13)
A produção de carne bovina por confinamento tem expandido consideravelmente
desde 2000, principalmente, no norte do estado de Mato Grosso. Com esse constante
crescimento da pecuária intensiva aumenta a quantidade do gado abatido que chega a ser 6%
do total abatido. O confinamento brasileiro está se tornando um padrão de mercado, são
confinados todos os anos 700 mil cabeças de gado que são passíveis de aumento agregando
um valor bem maior no preço dos animais7.
O confinamento permite uma oferta maior de carne sem necessariamente ampliar o
número de cabeças de gados na propriedade, gerando melhorias nos índices zootécnicos
(nascimentos, desfrute, ganho de peso, intervalo interpartos e mortalidade) de animais magros
e desvalorizados na safra para torná-los pesados e apreciados na entressafra.
(VASCONCELLOS, 1993, p.13)
Com um espaço muitas vezes menor, a carne produzida em confinamento é mais
macia e com menos músculos, pois o animal se movimenta menos economizando energia e
engordando em um espaço de tempo reduzido. Além da carne macia, este espaço menor
propicia um controle maior e melhor sobre a sanidade do animal, já que o boi não fica solto
no pasto, o que elimina em quase toda sua totalidade, a incidência de carrapatos e outras
doenças comuns. (Idem, p.17)
Ao colocar os animais em confinamento os mesmos ficam mais fortes, robustos e mais
sadios com ¼ do tempo do gado produzido no modelo extensivo. Dessa forma o produtor
7 Pecuária.com.br – Confinamento ganha destaque no Norte de MT [on line]. Disponível em:
<http://www.pecuaria.com.br/info.php?ver=2221>. Acessado em 07 de out. 2010.
13
possui a possibilidade de lucrar mais e ainda pode usar a pastagem restante em uma outra
atividade – a área utilizada para confinar o gado é pequena e quando a propriedade rural é
grande há sobra de espaço possibilitando o produtor a realizar uma outra atividade, gerando
receitas mais diversificadas e maiores. (CARDOSO, 1996, p. 3)
Os proprietários de terras voltadas para o confinamento têm a possibilidade de obter
lucros maiores, pois podem, assim, como trabalhar na comercialização direta do boi –
vendendo-os para frigoríficos, ou ainda no mercado futuro do boi gordo. Esse trabalho
antecipa a venda do gado na Bolsa de Mercadorias de São Paulo, que admite transações com
até doze meses de antecedência. (VASCONCELLOS, 1993, p.13)
Vasconcellos (1993, p.14) acredita que com a diversificação das receitas na
propriedade rural, decorrentes do confinamento, é capaz de gerar uma maior movimentação
de outros setores na economia brasileira, pois é preciso abastecer o gado confinado com grãos
como milho, soja e farelos de algodão que são usados como complemento na alimentação do
gado. Além disso, a modalidade intensiva mobiliza diversos setores na produção da carne,
gerando empregos e maior consumo.
É necessário explicar que no sistema de produção intensiva existem quatro diferentes
tipos de confinamento, mas apenas três são utilizados no Brasil, o Confinamento de Vitelos,
Terneiros ou Bezerros que são empregados, principalmente, no sul do país. Nessa
modalidade, o rebanho permanece em uma área pequena, onde o gado quase não se
movimenta, completamente coberta e fechada e com pouquíssima claridade. Assim o animal é
obrigado a apenas comer e dormir na maior parte do tempo, conseqüentemente a engorda é
intensa e de extrema rapidez em um período de 100 a 120 dias. (Idem, p.21)
No confinamento destinado para Recria e Engorda Intensiva, segundo Vasconcellos
(1993, p.21), são utilizados animais com oito a dez meses que serão abatidos entre 20 e 24
meses, com peso em média de 250 a 260 kg. Diferenciando-se do Confinamento de
Acabamento ou Engorda Intensiva. Nessa técnica o rebanho entra adulto já com idade por
volta de 24 a 36 meses com uma alimentação de maior quantidade e com uma abundância de
rações. O tempo total de permanência do animal no confinamento é de 100 a 120 dias,
chegando ao peso de 550 kg8.
8 O gado abatido, em média, pesa entre 240kg e 270kg, no entanto é possível abater bois com um peso bem
maior.
14
A nutrição do rebanho bovino destinado a confinamento representa 70% do custo total
da produção, sendo assim, a alimentação destes animais deve ser de total preocupação para o
proprietário, afirma Vasconcellos (1993, p.35), pois é a forma mais econômica de evitar
doenças – um animal bem alimentado dificilmente apresentará doenças ou precisará de
cuidados especiais e desperdícios evitando assim aumento de custos.
Os alimentos consumidos pelo sistema de confinamento podem ser produzidos na
própria propriedade rural, o que pode implicar em menos custos para o produtor, ou podem
ser comprados de propriedades rurais destinadas somente à produção de nutrientes. A
alimentação básica e mais comum é a de forrageiras que tem um alto valor nutritivo. As mais
aproveitadas são gramíneas como, milho, aveia, sorgo e os capins Elefante (Napier), Imperial,
Milheto e Cana-de-açúcar; e as leguminosas alfafa, feijão-guandu, labe-labe, soja perene, soja
granífera (leite de soja) dentre outras. (Idem, p.71)
Para se extrair do confinamento o maior lucro é necessário que o produtor tenha
animais específicos para o confinamento de corte. Esses são os melhores em converter pouca
quantidade de alimento em grande quantidade de carne (ganham muito peso facilmente),
produzindo uma carne apetitosa, macia, enxuta e tenra. (VASCONCELLOS, 1993, p.135-
136)
Na escolha dos animais para exploração de carne, a preferência recairá nos animais
de aclimação rápida e completa, precocidade no desenvolvimento, índole mansa,
rusticidade, couro solto com pigmentação escura (para melhor resistência ao calor e
às fortes exposições ao sol), capacidade de boa conversão, mesmo quando em terras
fracas, com pastagens nativas ou praguejadas, e ainda resistência aos parasitas
(bernes, carrapatos, vermes etc). (VASCONCELLOS, 1993, p.136)
Para estudiosos em confinamento como Costa e Vasconcellos (1993, p.137), a melhor
maneira de escolher o gado propício para o confinamento é analisar seu ganho de peso por
dia. Dessa forma o produtor saberá qual gado terá um melhor aproveitamento e gerará
maiores lucros – a engorda do boi é mais satisfatória.
Na tabela 1 é possível observar o empenho das chamadas raças mestiças e raças puras9
no ganho de peso diário.
9 As denominadas raças mestiças são as raças onde há mistura, miscigenação de duas ou mais raças quem podem
ser de corte ou até mesmo de leite, feita por propriedades destinadas a reprodução e produção de bezerros,
diferentemente das raças puras. Estas são puro sangue só há a predominância de uma única raça.
15
Além de considerar a escolha dos alimentos e da raça a ser criada, autores Do Valle,
Andreotti e Thiago (1998) afirmam que o controle sanitário deve ser tratado com extrema
atenção. O rebanho precisa ser constantemente checado e controlado, dessa forma, impede-se
que possíveis bactérias, parasitas e vírus infestem o rebanho causando doenças que podem
levar a morte do gado, como tricomonose, brucelose, leptospirose entre inúmeras outras.
O confinamento dificulta o contágio dessas doenças, por o boi não pastar o mesmo
tem menor propensão a adquirir bactérias, parasitas e vírus. Entretanto ao tratar de carne in
natura os cuidados devem ser dobrados para não haver surpresas na hora de vender o rebanho
para o abate. (Idem, 1998)
Quando bois são comprados e inseridos no manejo de confinamento, algumas
precauções devem ser tomadas quando se visa a venda e a exportação. Para tanto, é preciso
estar de acordo com as normas sanitárias do Brasil e do país para o qual o produtor irá
comercializar seu rebanho. (VASCONCELLOS, 1993, p.159)
Com o intuito de evitar perdas e prejuízo na comercialização de carne in natura
bovina o controle sanitário nas propriedades de confinamento está a cada momento mais
rigoroso.
Vasconcellos (1993, p.160) afirma que o produtor deve identificar os animais assim
que os mesmos chegam na propriedade. A identificação deve ser feita com o brinco10
plástico
10 Vide anexo 2 e 3, foto do modelo de brinco para cadastramento do rebanho bovino no SISBOV.
16
ou alguma marca separando todo o rebanho em lotes, lotes esses que devem conter os animais
mais homogêneos utilizando informações como peso, idade e tamanho dos mesmos.
A vacinação dos animais é a maneira mais segura de controlar a sanidade do gado
segundo Vasconcellos (Idem p.159). As vacinas mais comuns são febre aftosa, carbúnculo
sintomático e botulismo. Não deve-se esquecer, que é preciso vacinar todo o rebanho contra
todas as zoonoses que possam existir na região da propriedade.
É de suma importância que todo o gado receba vermífugo e choque vitamínico11
,
assim como, é indispensável um controle de ectoparasitas com remédios como carrapaticida,
bernicida e mosquicida. Esses parasitas maltratam o animal deixando-o fraco e com muitas
dores impedido, dessa maneira, de se levantar. O gado possivelmente será pisoteado pelos
outros e correrá risco de morte. (Idem, p.160)
O produtor deve-se atentar para o controle de doenças e vacinas do seu rebanho
confinado, para isso o fazendeiro deve elaborar uma Ficha de Controle12
. Sem ela é
impossível comercializar a carne bovina produzida nesta determinada propriedade, já que é
exigido dos países importadores, em especial a UE, uma comprovação que a carne está livre
de doenças.
A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) controla e vistoria a saúde de todos
os animais segundo Araújo (2010, p.93). No Brasil, essa vistoria feita em bovinos é por meios
da rastreabilidade, começando pela saída da carne da propriedade rural até o consumidor
final, garantindo, assim, a qualidade exigida e prevenindo futuros acidentes como a não
comercialização da carne bovina se a procedência do animal for desconhecida ou se há
confirmação da falta de cuidados.
Os cuidados com a carne in natura devem estar voltados ao armazenamento
inadequado, temperatura da refrigeração abaixo ou acima dos níveis ideais, transporte em
veículos não apropriados etc. (Idem, p.93-94)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem o compromisso
de inspecionar os registros13
das fazendas e agroindústrias de carne quando há a
11 Vitaminas aplicadas no gado via intramuscular auxiliando na prevenção de doenças. 12 Vide anexo 5, Modelo de ficha de controle do rebanho que o produtor deve fazer em sua propriedade. 13 Para um funcionamento de uma empresa é necessário que se faça todos os registros normais para constituir e
funcionar uma empresa. Na comercialização e exportação de carne bovina a propriedade rural é considerada uma
empresa, dessa forma, é preciso que se faça os registros para a “empresa” – fazenda, funcionar. Além dos
registros comuns há a exigência dos registros de marca, logomarca, código de barras, registro do
estabelecimento, registro do produto, dentre outros no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ainda
17
comercialização do produto fora do Estado de origem e para exportação e tais registros podem
ser feitos apenas pelo MAPA. A comercialização dentro do Estado de origem tem seus
registro feitos pela Secretaria de Agricultura e no caso de comercializar dentro do município é
possível fazer os registros pela Prefeitura local. (ARAÚJO, 2010, p.94)
Araújo (2010, p.104) apresenta as principais instituições responsáveis em vistoriar e
regulamentar o comércio de carne bovina brasileiro. Elas estão divididas entre públicas e
privadas. As regulamentações são feitas, principalmente, pelo Governo Federal com a
intercessão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)14
e, em menores dimensões,
pelos governos estaduais com o intermédio de Centrais de Abastecimentos e alguns outros
programas.
A Conab, com seu objetivo principal de regulamentar o comércio, pratica linhas de
ações como formular e acompanhar a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), tendo
como instrumento a Aquisição do Governo Federal (AGF) para beneficiar o produtor rural15
.
Assim como o PGPM, a Conab tem a gestão política dos estoques públicos onde há a
participação do órgão na criação e realização das operações de compra, estocagem,
fiscalização, retirada e a venda dos estoques que são reguladores e estratégicos. (ARAÚJO,
2010, p.104)
Segundo Araújo (Idem, ibidem), na administração de programas de abastecimento a
Conab coordena e oferece todo o apoio necessário à implementação das ações que são
voltadas para os segmentos sociais, tais como distribuição de alimento, regularização da
demanda e mediação das partes interessadas. Da mesma maneira, na execução de programas
de parcerias políticas sociais de fornecimento alimentar e de vendas, que acontece de estoques
públicos.
Já no âmbito internacional a OMC – Organização Mundial do Comércio é o órgão
regulamentador de maior importância e é a única organização internacional habilitada para
impor regras de comércio entre as nações. Os acordos negociados e assinados pelos países e
é essencial as licenças dos órgãos do meio ambiente pra que seja cumprido os pré-requisitos em função da
proteção ambiental. (ARAÚJO, 2010, p.94-95) 14 Criada pela Lei nº 8.029, de 14-4-1990 tem como objetivo garantir o abastecimento agroalimentar
participando, ativamente, da formulação e implementação de políticas para o desenvolvimento sustentável do
agronegócio. Com isso a Conab, que está atrelada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), gera informações e difunde conhecimentos executando ações voltadas para o abastecimento da
população. 15 Conab – Companhia Nacional de Abastecimento [on line] Disponível em: <http://www.gov.br/> . Acesso em:
21 out. de 2010.
18
ratificados pelos parlamentares tem a finalidade de auxiliar os produtores de bens e serviços
comercializados internacionalmente16
.
O Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos –
SISBOV, uma subdivisão do MAPA, tem como função registrar e identificar o rebanho de
bovinos e bubalinos em território brasileiro com a possibilidade de rastrear o animal do seu
nascimento até o abate. Para este fim são disponibilizados relatórios, pelo MAPA, que servem
de apoio na tomada de decisão quanto a qualidade do gado nacional e exportado17
.
Para o SISBOV o produtor declara18
sua propriedade e seu gado, cada boi terá um
brinco que funciona como uma espécie de CPF, cada animal tem o seu quando destinado ao
abate e exportação. Na declaração devem conter também todas movimentações feitas para
manter o bem estar do boi – entrada e saída do rebanho, vacina, remédios, nota fiscal de
compra de sal e suplementos para alimentação, tudo precisa estar devidamente declarado no
SISBOV e no chamado Livro19
. (TUPY, 2003)
Ao cadastrar uma propriedade rural no órgão SISBOV o produtor fica sujeito a
possíveis visitas dos membros do MAPA para certificarem a veracidade das declarações
dadas pelos produtores. Após confirmarem as afirmações e certificarem que as mesmas estão
de acordo com todas as regras, o gado poderá ser exportado20
.
O Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF) é um sistema de controle do MAPA que tem
o objetivo de avaliar a qualidade na produção de origem animal. Ele possui uma base de
dados que fornece ao MAPA a possibilidade de controlar todas as propriedades
regulamentadas no SISBOV. Dessa forma é possível saber, por exemplo, as quantidades de
animais abatidos por ano e outras informações necessárias para avaliar e controlar a qualidade
da produção de carne bovina brasileira21
.
16OMC – Organização Mundial do Comércio [on line] Disponível em:
<http://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/whatis_e.htm>. Acessado em: 17 de mar. 2010. 17 SISBOV – Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos [on line]
Disponível em:
<http://www.agricultura.gov.br/portal/page?_pageid=33,5459468&_dad=portal&_schema=PORTAL>.
Acessado em: 21 de out. 2010. 18 Vide anexo 4, o modelo para o produtor declarar sua propriedade para o SISBOV. 19 Vide anexo 1. 20 Idem. 21 MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sistemas Informatizados, SIGSIF - Serviço
de Inspeção Federal [on line]. Disponível em:
<http://www.agricultura.gov.br/portal/page?_pageid=33,961057&_dad=portal&_schema=PORTAL>. Acessado
em: 09 de jun. 2010.
19
Diferenciando-se dos serviços públicos, os serviços privados de apoio à
comercialização são feitos por meio de cooperativas e bolsas de mercadorias. (ARAÚJO,
2010, p.105)
De acordo com Araújo (Idem, ibidem) as cooperativas tem a função de representar
seus associados e defender o direito deles incluindo a comercialização de seus produtos mas,
esporadicamente, funciona como uma empresa qualquer.
Igualmente como as cooperativas, as Bolsas de Mercadorias (BBM) funcionam como
prestadoras de serviços dando espaço e apoio logístico à comercialização do gado por meio de
pregões, tanto em mercado à vista como em mercados futuros, até o serviço público, que
oferece apoio ao comércio, se utiliza das Bolsas de Mercadorias (exceto da BM&F22
– Bolsa
de Mercados Futuros). (ARAÚJO, 2010, p.105-106)
Os serviços de vigilância sanitária brasileiros atuam diretamente na pecuária do país.
Segundo Araújo (2010, p.106), esses serviços estão vistoriando, sempre, a qualidade da carne
in natura nacional e exportada. As principais organizações capazes de realizar esses serviços,
de vigilância sanitária, são o Ministério da Saúde que atua por intermédio da Agência de
Vigilância Sanitária (Anvisa), o MAPA por meio de Superintendências Federais de
Agricultura (SFA) e por intervenção das Divisões de Vigilância Sanitária (Divisa) e as
Secretarias de Saúde e Secretaria de Agricultura que atuam por interferência das Instituições
estaduais nas respectivas Unidades de Federação.
O engenheiro, Massilon Araújo (2010, p.106-107) afirma que a vigilância sanitária
tem o objetivo de garantir ao consumidor, sendo ele interno ou externo, a qualidade da carne
comercializada. Buscando proteger à saúde, estes sistemas de vigilâncias atuam nas empresas
produtoras de carnes in natura, ou seja, nas propriedades rurais e nos frigoríficos que devem
adequar seus estabelecimentos a todas as exigências, pois caso não o faça seus produtos não
serão negociados de nenhuma forma podendo gerar prejuízos.
22 A BM&F se tornou em 2008 a BM&FBovespa a partir da integração da Bolsa de Valores de São Paulo com a
Bolsa de Mercadorias e futuros, hoje é a instituição brasileira fundamental de intermediações para as operações
no mercado de capitais e é a única bolsa de valores, mercadorias e futuro que continua em operação no país.
20
2.1 Participação do Governo Brasileiro na Produção de Carne Bovina
Com modelos de qualidade padrão, as vigilâncias sanitárias prestam serviços às
empresas, orientando as mesmas quanto a normas, padrões e até processos onde a carne
bovina tem maior oferta de melhor qualidade, portanto as fazendas e os frigoríficos se vêem
obrigados a seguir e manter níveis altos de qualidade. (Idem, ibidem)
O governo federal brasileiro tem como objetivo arrecadar impostos para executar
melhorias nos vários setores existentes na política do país. (ARAÚJO, 2010. P.107)
As tributações referem-se a valores acrescidos aos preços dos produtos, impostos
pelo governo, com a finalidade de arrecadação. Elas são diretamente proporcionais à
importância que cada produto representa para o país ou para os Estados e
municípios, tanto do ponto de vista social como econômico. São muito utilizadas
nas “guerras” de incentivos para elevar ou diminuir preços dos produtos, visando
atrair investimentos ou tornar os produtos mais competitivos”. (ARAÚJO, 2010,
p.107)
Para Araújo (2010, p.107-108) os impostos cobrados pelo governo acabam onerando
as atividades econômicas, a ponto de inviabilizá-las. Por serem consideradas exacerbadas,
acaba por refletem em toda a sociedade brasileira por meio da redução da renda disponível e
especificamente no setor podendo provocar o abandono desta atividade econômica e
desemprego.
Os principais impostos do Governo Federal Brasileiro são o Imposto Territorial Rural
(ITR)23
e o Imposto de Renda (IR)24
. O primeiro imposto caracterizado pela arrecadação
sobre o controle útil ou a posse de um imóvel que está fora do alcance do perímetro urbano do
município. (Idem, p.107)
O segundo imposto comum, cobrado pelo governo brasileiro, é arrecadado tanto da
pessoa física quanto da pessoa jurídica, deduzido-se uma certa percentagem da renda média
anual para o governo. Essa percentagem pode variar conforme a renda média anual ou pode
ser fixada a uma percentagem estipulada.(ARAÚJO, 2010, p.107)
23Ministério da Fazenda – Receita Federal [on line] Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/legisassunto/itr.htm>. Acesso em: 22 de out. 2010. 24 Ministério da Fazenda – Receita Federal [on line] Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/restituicao/default.htm>. Acesso em: 22 de out. 2010.
21
Outra forma de arrecadação por parte do governo ocorre por meio de contribuições
como o Programa de Integração Social (PIS)25
– esta é uma contribuição de caráter tributário
feita pelas empresas com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do
abono para os operários que recebem até dois salários mínimos. A última tributação por parte
do governo federal é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)26
–
arrecada uma alíquota de 7,6% das empresas tributadas pelo lucro real e das demais 3,0%
com a finalidade de pagar a seguridade social. (Idem, ibidem)
Araújo afirma (2010, p.107-108) que o Governo Federal fica a encargo de cobrar o
Imposto Sobre Serviços (ISS)27
– o imposto é arrecadado pela prestação de serviços de
empresas e de profissionais autônomos.
Existe também tributações por parte dos Governos Estaduais e Municipais. O governo
estadual cobra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)28
e o Imposto sobre
Propriedade Territorial Urbana (IPTU)29
. (Idem, ibidem)
O ICMS, afirma Araújo (2010, p.108), tem a função fiscal a qual cobra da empresa
uma percentagem sobre o valor da nota fiscal da mercadoria que circula entre os Estados, já o
IPTU taxa todo e qualquer imóvel sobre o qual o proprietário rural ou frigorífico disponibiliza
sua sede.
Outra forma do Governo Federal atuar na comercialização de carne bovina é por meio
de subsídios. São incentivos para os produtores rurais em forma de valores em Real pago para
impulsionar, dessa forma, o produtor a produzir mais e continuamente. (ARAÚJO, 2010,
p.108)
Continuando o raciocínio de Araújo, na década de 1970 houve no Brasil subsídios
fartos para o produtor, em forma de parcelas incluídas em financiamentos bancários oficiais,
ou seja, facilitação via crédito agrícola subsidiado.
25 Portal Tributário; PIS – Programa de Integração Social [on line] Disponível em:
<http://www.portaltributario.com.br/tributos/pis.htm>. Acesso em: 22 de out. 2010. 26 Portal Tributário; COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social [on line] Disponível
em: <http://www.portaltributario.com.br/tributos/cofins.html>. Acesso em: 22 de out. 2010. 27 Prefeitura de São Paulo – Secretaria Municipal de Finanças [on line] Disponível em:
<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iss/>. Acesso em: 22 de out. 2010. 28 Portal Tributário; ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços [on line]
Disponível em: <http://www.portaltributario.com.br/tributos/icms.html>. Acesso em: 22 out. 2010. 29 Prefeitura de São Paulo – Secretaria Municipal de Finanças [on line] Disponível em:
<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/>. Acesso em: 22 de out. 2010.
22
Já na década de 1980 o governo brasileiro começa a diminuir drasticamente os
subsídios de incentivos aos produtores rurais e na década de 1990 esses são praticamente
dizimados. Os incentivos foram extintos pela existência de inúmeros questionamentos sobre
os desvios de finalidade e os tipos de produtores que recebiam os subsídios bancários. Na
realidade os privilegiados, em receber o financiamento bancário, eram os mais ricos e os
proprietários de terra, os pobres e os que não tinham propriedades rurais quase não tinham a
chance de receber esses subsídios. (ARAÚJO, 2010, p.108)
Em países desenvolvidos como os Estados Unidos, Japão e União Européia os
incentivos aos proprietários rurais são quantias enormes chegando a ser 900% a mais que no
Brasil, por haver um protecionismo para com sua produção interna e para manter seus
produtores competitivos no mercado global. (Idem, p.109)
Há na pecuária brasileira a imposição de barreiras que tentam proteger os interesses
internos dos produtos e produtores nacionais em relação à outras nações, usando as barreiras
sanitárias como instrumento de regulamentação e proteção ao comércio nacional. (ARAÚJO,
2010, p.109)
A regulamentação do comércio teve início pelo Acordo Geral de Comércio e Tarifas
(General Agreement on Trade and Tariffs – GATT) com o objetivo de diminuir as barreiras
tarifárias impostas. As resoluções do GATT são postas em prática e a possibilidade dos países
usarem essas medidas como instrumentos de interferência no comércio internacional
estabelecido pelo Código de Normas (Standards Code) em 1974 até 1979 na Rodada Tóquio.
(GALLI et al., s/d, p.4)
O Código de Normas visava dar orientações gerais, como se deveria criar, adotar e
implementar os regulamentos técnicos e sanitários. O código não tinha caráter obrigatório, já
que o GATT era um acordo de livre adesão impedindo, dessa forma, uma maior abrangência
com do acordo. (ARAÚJO, 2010, p.109)
Na rodada seguinte afirma Galli et al. (s/d, p.4), a Rodada do Uruguai em 1986 a 1993,
o Código de Normas foi substituído por dois novos acordos o Acordo de medidas Sanitárias e
Fitossanitárias (Sanitary and Phytosanitary Agreement – SPS)30
e o Acordo sobre Barreiras
Técnicas ao Comércio (Agreement on Technical Barrier to Trade – TBT).
30 O Acordo SPS aplica-se a todas as medidas sanitárias e fitossanitárias que possam afetar o comércio direta ou
indiretamente, e estabelece que os países têm o direito de adotar medidas dessa natureza que sejam necessárias
para a proteção da vida ou saúde humana, animal ou vegetal, desde que tais medidas não sejam inconsistentes
23
Esses novos acordos são incorporados pela OMC e se tornam mais fortes que o
Código de Normas regressando, assim, a ser obrigatório para todos os países signatários.
(ARAÚJO, 2010, p.110)
Diferentemente do que se verifica quando se discutem os efeitos das barreiras
tarifárias, a imposição de uma medida sanitária está intrinsecamente ligada a
questões como saúde pública e proteção da fauna e flora de um dado território.
(ARAÚJO, 2010 apud MIRANDA et at. s/d, p.111)
O Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias coordena todas as medidas sanitárias
e fitossanitárias tendo como finalidade proteger a saúde humana e animal dos riscos
associados aos alimentos, defender a saúde humana das doenças transmitidas por plantas e
animais e proteger animais e plantas de pragas e doenças, através de exigências técnicas ou
não. (ARAÚJO, 2010. p.111-112)
Continuando com o pensamento do autor Araújo “as barreiras sanitárias são instituídas
com o objetivo, subjetivo econômico, por esta razão alguns países são mais exigentes que
outros”.
A existência do Acordo acaba por não impedir que blocos ou países adotem medidas
específicas, dessa forma as nações impõe regras e barreiras particulares que seguem somente
seus interesses. Um exemplo é o Europe Gapp que adota uma certificação voluntária de
qualidade, por conseqüência deste o exportador deve se adequar a todas essas barreiras
sanitárias para comercializar seu produto. (ARAÚJO, 2010, p.112)
2.2 Questão Sanitária do Rebanho Brasileiro – Prevenção e Erradicação
A barreira sanitária que impõe maior fiscalização sobre o comércio internacional de
carne bovina brasileira é a Febre Aftosa (Foot and Mouth Disease). Uma doença infecciosa
ocasionada por um vírus altamente contagioso, o vírus permanece por muito tempo na medula
óssea do animal mesmo depois de morto sendo altamente transmissível para todo o restante
com os princípios do Acordo. (GALLI et al.; s/d, p.4)
24
do rebanho por meio de secreções e excreções (saliva, fezes, leite, urina e sêmen). (PITUCO,
2006, p.26)
A doença, afirma Pituco (Idem, ibidem), forma feridas na boca, língua e casco do
animal impossibilitando-o de andar e comer causando sua morte. Por ser um vírus que sofre
mutações, isto o torna, muitas vezes, imune as vacinas ocasionando em surtos da febre aftosa.
Para a comercialização da carne é um transtorno quando surtos da febre aparecem,
pois as barreiras sanitárias são impostas pelos países consumidores com medo da doença ser
trazida junto aos animais. O comércio, então, é interrompido provocando custos altíssimos
para o país. (PITUCO, 2006, p.26-27)
A febre aftosa traz conseqüências sócio-econômicas ou de saúde pública graves,
relevantes no comércio internacional de animais e produtos de origem animal. Por
isto, recebe prioridade de exclusão, e sua presença dita o fechamento das
exportações. (GALLI et al. s/d, p.10)
O PNEFA31
– Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa é um
órgão do MAPA com o objetivo de fiscalizar e assegurar que o Brasil fique livre da Febre
aftosa. Para tanto, os membros do MAPA estão em constante vigilância nas propriedades
rurais e nos frigoríficos evitando que a carne sofra qualquer contaminação para impedir que
os abate dos animais se torne desnecessário e custoso. (MAPA, 2010)
Dando continuidade com as funções do MAPA, o PNEFA, com o intuito de controlar
doenças que põe em risco os rebanhos brasileiros, distribui responsabilidades para todos
envolvidos (Governo Federal DSA/ SDA/ MAPA e SFAs, Serviço Veterinário Estadual e
Setor Privado) na produção e criação de gado de corte.
Segundo o MAPA, o Governo Federal tem a função de fiscalizar e supervisionar o
PNEFA à fim de elaborar estratégias para a erradicação da Febre Aftosa e controlar à
sanidade do animal e movimentação do mesmo no mercado internacional.
A instituição do governo federal, MAPA afirma que o Serviço Veterinário Estadual
tem o papel de cuidar de tudo que envolve o cadastramento de propriedades, fiscalização de
vacinas e vistoria de áreas de risco.
Já o Setor Privado deve se responsabilizar pela aquisição de vacinas e vacinar o
31 PNEFA – Programa Nacional de Erradicação e prevenção da Febre Aftosa [on line] Disponível em:
<http://www.agricultura.gov.br/portal/page?_pageid=33,7281835&_dad=portal&_schema=PORTAL>. Acesso
em: 26 de out. 2010.
25
rebanho bovino, declarar toda a movimentação e irregularidades da propriedade, assim como,
cumprir os acordos e regras pré-estabelecidas pelo SISBOV, exemplificados na Figura 1 a
seguir. (MAPA, 2010)
O Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa do MAPA, com a
intenção de prevenir focos da febre aftosa executa projetos de estudo sorológicos anuais para
detectar o vírus da doença em propriedades rurais nos Estados que são considerados livre da
enfermidade. (PITUCO, 2006, p.29-30)
De acordo com Pituco (2006, p.30), realizar esse estudo é uma exigência da OIE para
comprovar a inexistência do vírus nas áreas de maior risco e para impedir, também, a
26
reintrodução da doença. O Brasil executa essa função para continuar sua representatividade
no cenário internacional, já que conquistou o reconhecimento na OIE de país livre da febre
aftosa com vacinações em 15 Estados.
É possível identificar, tendo em vista ainda o estudo de Pituco, na Figura 2, as
estratégias adotada pelo PNEFA no ano de 2010 até 2011 para erradicar e prevenir a febre
aftosa em todo território brasileiro.
27
Ao observar as estratégias de vacinação propostas pelo MAPA no ano de 2010, é
possível constatar as visões políticas para cada estado para a erradicação da febre aftosa.
Tendo em vista as estratégias adotadas, é perceptível quais dessas são mais restritivas e quais
são as menos restritivas para os estados, conforme apresentado na Figura 3.
O programa visa conseguir erradicar a doença em todo o país para alavancar e manter
sua reputação internacional, país livre da febre aftosa, para exportar quantidades cada vez
maiores de carne in natura. (PITUCO, 2006, p.30)
Para aumentar e manter a competitividade da carne brasileira no mercado
28
internacional, o governo do país cria inúmeras regulamentações, que frigoríficos e
propriedades precisam se adequar. Com isso a economia brasileira oscila e em alguns
momentos a oferta de carne bovina é abundante o que aumenta, conseqüentemente, a
comercialização e o abate bovino. Quando a imposição de tarifas é muito grande a oferta de
carne fica escassa diminuindo o abate e por conseguinte o comércio. (KRUGMAN, 2005,
p.81)
Com o gráfico de Quantidade anual de abate de bovinos brasileiros, abaixo elaborado
pelo MAPA, é perceptível o quanto o mercado bovino pode ser afetado pela atuação do
governo brasileiro e de outros governos impondo tarifas e barreiras.
Com tributações e barreiras sanitárias, principalmente, o governo atrapalha e até
impede a comercialização, que é afetada pela diminuição do abate dos gados (exemplificada
no gráfico pelos anos de 2008 a 2009). Quando o governo federal atua por meio de subsídios,
o abate bovino (representado pelo gráfico os anos de 2005 até 2007) aumenta e melhora a
comercialização. (MAPA, 2010)
Fonte: MAPA, 2010.
Nos dias atuais o Brasil teve uma participação bem maior no comércio internacional.
Isto foi possível devido ao aumento da capacidade de produção e de comercialização
brasileira. O aumento dessas capacidades ocorreram em função da adoção de novas
29
tecnologias que permitiram ampliar a produção com maior qualidade do rebanho e com a
redução nos custos gerando uma produtividade no gado de corte32
.
A maior qualidade do rebanho pode ter contribuído para uma redução nas barreiras
comerciais o que possibilitou o país a ampliar relações comerciais com mais países,
juntamente com, que acontece ainda hoje, campanhas ressaltando a qualidade da carne bovina
brasileira e a qualidade da sanidade de seu rebanho33
.
Um dos fatores principais para o aumento da participação do Brasil no comércio
internacional foi a diminuição das barreiras fitossanitárias, ocasionando assim no aumento
considerável de animais abatidos nos anos de 2003 a 200734
.
Nos anos de 2008 e 2009 houve uma queda na quantidade de animais abatidos em
função de novas normas de exportação de carne bovina in natura, criadas para se adequar ao
comércio externo. Para a produção, a propriedade necessita estar regulamentada de acordo
com as normas e regras do SISBOV e para a exportação a propriedade precisa se emoldurar
com as regras da OMC e do SPS. (BERALDO et al., 2008, p.10)
As regras para exportação criadas pela OMC são bem rígidas e como houve uma
reforma nas regras do SISBOV o número de propriedades rurais que estavam adequadas a
essas novas regras era inexpressivo. Isso ocorreu em função da dificuldade que os produtores
encontram ao se adaptarem as regras e normas, já que há uma constante mudança nas mesmas
para manter o corte de carne bovino brasileiro competitivo. (Idem, ibidem)
Com o aumento da produção de gado de corte o número das propriedades que
iniciaram suas exportações também aumentou, o que ocasionou em uma fiscalização mais
rigorosa sob o cumprimento das normas de exportação, por parte do MAPA e do SISBOV.
Esse fiscalização mais rigorosa gerou uma queda no abate dos bovinos nos anos de
2008 e 2009, o que impossibilitou muitas fazendas de exportar seus rebanhos. As carnes
abatidas devem respeitar rigorosamente os regulamentos de rastreabilidade, pois só desta
forma, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)35
, é possível
penetrar no mercado europeu.
32 As exportações brasileiras. O agronegócio – principais produtos [on line]. Disponível em:
<http://www.economiabr.defesabr.com/Eco/Eco_exportacao_agro_produtos.htm>. Acessado em: 09 de jun.
2010. 33 Idem. 34 Idem. 35 CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [on line] Disponível em:
<http://www.canaldoprodutor.com.br/>. Acessado em: 09 de jun. de 2010.
30
O sistema de fiscalização feita por parte do SISBOV possibilita às propriedades que se
adéqüem as exigências sanitárias por parte do Bloco Europeu, nos dias atuais o principal
consumidor, evitando qualquer tipo de contaminação do rebanho bovino por doenças como a
Febre Aftosa. No entanto, existe a possibilidade da UE entrar em crise se acreditar que os
rebanhos brasileiros estão infectados pela doença. Se este fato ocorrer significará para o Brasil
prejuízos de bilhões de dólares, o que trará um resultado de dizimação de rebanhos inteiros
visando evitar uma maior abrangência da doença. (BERALDO et al.; 2008, p.3)
31
3. UNIÃO EUROPÉIA E O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE CARNES
O comércio entre as nações e blocos aumentou consideravelmente no século XXI,
devido ao crescimento econômico mundial, o que criou novas oportunidades de exportações
de países como o Brasil. No caso específico deste trabalho o objetivo é o de compreender as
exportações de bovino do Brasil para a União Européia e como as barreiras sanitárias e
fitossanitárias criaram um mercado instável e imprevisível. Isso se exemplifica com a
ocorrência de doenças como a Vaca Louca e a Febre Aftosa serviram de pretexto para barrar a
importação da carne brasileira, com o intuito de proteger o mercado interno europeu.
(SOUZA e BALTAZAR, 2007, p.17)
A União Européia, apesar das restrições, é uma grande consumidora de carne in
natura importada pois, consome cerca de 8,5 milhões de toneladas e produz 8 milhões, o que
abre espaço para a importação do produto de outros países, principalmente de países de
terceiro mundo e, dentre eles, o Brasil que é o maior exportador deste produto para a UE.
(BERALDO et al., 2008, p.5)
Este fator tem encorajado a adaptação da produção ao mercado, observando
exigências de corte, tipos de embalagem, teor de gordura, maciez da carne, entre
outras características. Tais exigências, além do aumento da competição, dos ganhos
de produtividade e de qualidade estão fazendo com que as cadeias produtivas se
organizem, alterando o ambiente institucional e a estrutura da cadeia produtiva.
(SOUSA e BALTAZAR, 2007, p.18)
Apesar do Brasil ser o maior exportador de carne bovina para a Europa, isto somente
foi possível devido a adaptação da produção da pecuária de corte no país decorrente das
exigências impostas pelo mercado europeu.
A Europa, por ser exigente com a qualidade dos produtos agrícolas destinados a
alimentar sua população e de incentivar a permanência do produtor rural no campo, criou em
1962 a Política Agrícola Comum (PAC), que foi implantada e operacionalizada
paulatinamente e, finalmente revisitada em 2005. Desde seu início, existem três pontos
principais da PAC sendo eles garantir a segurança alimentar dos países que são signatários do
acordo; constituir um piso mínimo para a renda dos agricultores e; ampliar a produtividade
32
da agricultura. (MAHÉ e ORTALO-MAGNÉ, 2001 apud SOUSA e BALTAZAR, 2007,
p.21)
A taxação feita pelo bloco sobre as exportações de bovinos brasileiros chega a 160%,
por tonelada comercializada. Como o Brasil exporta cerca de 200 mil toneladas por ano, o
país é forçado a pagar a tarifa imposta pelas 195 mil toneladas negociadas, apenas 5 mil estão
livres do imposto, o que aumenta os custos do Brasil. (AGÊNCIA ESTADO, 2006 apud
SOUSA e BALTAZAR, 2007, p.21)
No ano de 2006, de acordo com Beraldo et al. (2008, p.5), a Comunidade Européia
importou um total de 367,6 toneladas de carne in natura sendo 71% desse total procedentes
do Brasil o que confirma a posição de destaque que o país adquiriu neste mercado. Esta
posição de destaque foi conquistada mesmo com a criação de uma série de desafios para a
cadeia de produção de bovinos de corte pois, foi preciso readequá-la, no país inteiro, para
atender às barreiras sanitárias e fitossanitárias para exportar para o bloco europeu.
O Brasil, ao adequar sua produção de carne bovina às exigências do bloco europeu,
ampliou sua liderança nas exportações e triplicou a remuneração de seus produtores,
conforme afirmou Sousa e Baltazar (2007, p.18). A preferência européia por cortes nobres36
triplica o custo da carne em relação à demandada por outros mercados, como Rússia e Egito.
De acordo com a Figura 5 é possível observar o fluxo comercial entre Brasil e UE nos
anos de 2006, 2007 e 2008, assegurando que as importações européia procedentes do Brasil
mantiveram crescentes nesses anos. Isso comprova a necessidade européia de importar
produtos de países em desenvolvimento37
.
36 Os chamados cortes nobre são os de maior valor agregado, por serem mais macios e saborosos. Como o filé
mignon, contrafilé e coxão mole. 37 MRE – Ministério das Relações Exteriores. Como exportar União Européia. [on line] Disponível em:
<http://www.braziltradenet.gov.br/>. Acesso em 10 de nov. 2010.
33
Segundo Sousa e Baltazar (2007, p.16) a UE só importa carnes in natura de acordo
com cotas que são pré-estabelecidas e com certificados de saúde pública emitidos por órgãos
do próprio bloco.
No caso do Brasil, a UE demonstra ter conhecimento a respeito de sua dimensão
territorial e política, pois considera os estados brasileiros como regiões distintas. Este fato é
importante para este mercado porque permite que a Europa importe carne bovina de um
estado brasileiro livre de febre aftosa se mesmo havendo focos da doença em outro estado.
Para garantir o comércio de carne bovina entre Brasil e UE, o Brasil reinstituiu o
SISBOV para aplicar aqui no país as exigências do seu principal mercado consumidor. De
início o sistema presumia que todas as propriedades e criatórios de gado que se localizavam
em regiões livres da febre aftosa se integrassem a um só sistema, sendo assim um repositório
de informações com o intuito de melhorar o processo de exportação para o bloco europeu.
(BERALDO et al.; 2008, p.12)
Com esse “novo” SISBOV é possível, agora, que a exportação brasileira se prepare
para a “nova tendência do mercado internacional de carne bovina” que passou a não comprar
carnes de mercados onde ainda haja evidência de focos de febre aftosa. Este movimento força
países a dizimar seus rebanhos, aqueles dentro dessas zonas infectadas. (Idem, ibidem)
34
A ampliação da participação brasileira no mercado internacional de carne bovina fez
com que surgisse crescentes transformações tanto na estrutura da indústria frigorífica
exportadora quanto em sua cadeia produtiva. A indústria frigorífica está preocupada em se
adequar a essas novas exigências do comércio internacional bovino para se tornar mais
competitiva e ampliar sua inserção no mercado europeu. (SOUSA e BALTAZAR, 2007, p.17)
De acordo com as autoras Sousa e Baltazar (2007, p.17-18) as transformações
estruturais de maior expressão são as de ordem sanitária e de qualidade. Para se adequarem a
estas novas exigências é preciso implementar laboratórios nas fábricas, se ajustar às normas
de certificações da Organização Internacional de Padronização (ISO), do Sistema de Gestão
Integrada – SIG, elaborar Planos de Boas Práticas e Fabricação – BPF, se adequar às regras de
Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC e se inserir nos programas de bem
estar animal.
O certificado sanitário aprovado pela União Européia para exportações de carne
bovina do Brasil para aquele mercado deve assegurar, entre outros fatores, que a
carne bovina exportada provém de animal: a) nascido e criado no Brasil; b) que
esteja em área habilitada pela União Européia há pelo menos 90 dias antes do abate;
e c) que esteja na última propriedade há pelo menos 40 dias antes do abate. (...)
(BERALDO et al.; 2008, p.12)
Para ter o controle total dos rebanhos brasileiros, como é solicitado pela UE, Beraldo
et al. (2008, p.12) acredita que é preciso haver um sistema de identificação individual dos
mesmos para assegurar que a carne comercializada siga à risca as restrições do certificado
sanitário europeu.
No Brasil a existência de um sistema de produção pecuário, formado por muitas
propriedades rurais prejudica o controle do gado, quando não há a identificação individual dos
animais. Estas propriedades negociam os animais entre si nas distintas fases de produção e
dessa forma o monitoramento e o controle se tornam extremamente complexos infringindo o
certificado sanitário da União Européia o que pode motivar o bloco a suspender a importação
brasileira. (Idem, ibidem)
35
3.1 Políticas de Proteção e Subsídios Internos
O bloco europeu possui políticas diferenciadas para as exportações de commodities
agropecuárias como a retenção a saída dessas commodities com regras de exportação e de
apoio doméstico à produção. Essas normas e esses compromissos são, freqüentemente,
chamados de Programa de Reforma da Rodada do Uruguai, já que o mesmo foi debatido na
Rodado do Uruguai38
.
De acordo com a teoria dos instrumentos de política comercial, em que estão inseridas
as tarifas e subsídios às exportações, verificadas em Krugman e Obstfeld (2005, p.81), as
políticas adotadas principalmente pelos países desenvolvidos, influenciam e alteram a oferta e
demanda relativas dos países, uma vez que geram diferenças entre os preços dos bens
comercializados no mercado internacional e no mercado doméstico.
As mudanças de preços geradas por tarifas e subsídios alteram tanto a oferta relativa
como a demanda relativa. O resultado é uma mudança nos termos de troca do país
que impõe alterações na política e nos termos de troca do resto do mundo.
(KRUGMAN & OBSTFELD, 2005, p.81)
Na realidade a implementação desses instrumentos não tem como objetivo principal
alterar os termos de troca do comércio. Na verdade essas intervenções governamentais são,
habitualmente, promovidas para contribuir com a distribuição de renda, a promoção de
indústrias fundamentais para a economia ou para ajustar o balanço de pagamentos, entretanto
qualquer que seja o motivo as tarifas e os subsídios afetam drasticamente os termos de troca
no comércio internacional. (Idem, ibidem)
As regras de apoio doméstico incluíam a redução de subsídios e de proteção. O
objetivo central desse princípio é promover a disciplina e a redução do apoio interno que há
nesses mercados domésticos. Simultaneamente, deliberar uma grande margem para que os
governos pudessem projetar políticas agrícolas nacionais em razão da existência de diversas
38 European Parliament – External agricultural policy: agricultural agreements under GAAT/WTO [on line]
Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/factsheets/4_1_7_en.htm>. Acesso em: 07 de nov. 2010.
36
circunstâncias específicas de cada estado e os distintos setores agrícolas, mantendo assim o
equilíbrio no comércio internacional39
.
De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC) o apoio doméstico,
acordado na Rodada do Uruguai dentre os países participantes, teve como objetivo garantir
que os compromissos fossem oficiais, no acesso de mercados e na concorrência de
exportações. Almejava-se que os estados que faziam parte dessa Rodada, não tivesse nenhum
tipo de prejuízo em função dessas medidas de apoio ao mercado doméstico europeu40
.
As duas medidas mais relevantes existente na OMC possuem o objetivo de apoiar o
mercado doméstico. A primeira delas “Green Box” provoca o mínimo de distorções nos
termos de troca e possui como objetivo principal investir a produção e o comércio domestico
europeu. A segunda medida conhecida como “Amber Box”, a outra existente na Organização
Mundial do Comércio, atrapalha e prejudica o comércio doméstico e internacional, pois gera
grandes dificuldades na comercialização de produtos agropecuários, principalmente a carne41
.
Um exemplo do que foi tratado nos parágrafos anteriormente, conforme documentos
da OMC42
constata que:
(...) O governo fornecendo pesquisa agrícola ou de treinamento pode ser considerada
uma prática do tipo antiga, enquanto o governo compra a um preço garantido
("apoio aos preços de mercado") cai na última categoria. Sob o Acordo sobre a
Agricultura, todo o apoio interno a favor dos produtores agrícolas está sujeita a
regras. Além disso, o valor agregado monetário de medidas “Amber Box” é, com
algumas exceções, sujeito a compromissos de redução, conforme especificado na
agenda de cada membro da OMC a prestar esse apoio43.
As medidas acordadas na OMC estão inseridas no Acordo sobre Agricultura que
determina uma série de medidas gerais e critérios específicos que quando reunidas
possibilitam que as mesmas sejam introduzidas na “Green Box”. Essas normas estão isentas
39 OMC – Organização Mundial do Comércio: Domestic Support [on line] Disponível em:
<http://www.wto.org/english/tratop_e/agric_e/ag_intro03_domestic_e.htm>. Acesso em: 09 de nov. 2010. 40 Idem. 41 Idem. 42 Idem. 43 (..) Government provided agricultural research or training is considered to be of the former type, while
government buying-in at a guaranteed price (“market price support”) falls into the latter category. Under the
Agreement on Agriculture, all domestic support in favour of agricultural producers is subject to rules. In
addition, the aggregate monetary value of Amber Box measures is, with certain exceptions, subject to reduction
commitments as specified in the schedule of each WTO Member providing such support.
37
de seguir os compromissos de redução e podem até serem ampliadas sem que haja qualquer
limitação no âmbito financeiro da OMC44
.
As regulamentações chamadas de “Green Box” podem ser aplicadas tanto para países
desenvolvidos quanto para países em desenvolvimento, mas com os países em
desenvolvimento obtém-se uma particularidade. Os mesmos recebem um tratamento especial
que se relaciona com os programas governamentais de armazenagem para os fins de
segurança alimentar e para os preços dos alimentos subsidiados para os pobres que vivem na
cidade e no campo45
.
Os critérios gerais que a OMC implementa nessas medidas são de que as mesmas não
podem gerar efeitos que alterem o comércio agropecuário. Se houver alguma distorção, no
máximo, ela deve modificar muito pouco as relações comerciais e nenhuma conseqüência
distorciva deve existir na produção. Estes critérios devem ser fornecidos por programas
governamentais financiados pelo governo público que inclui as receitas públicas não
recebidas. Não deve haver transferência para os consumidores e o efeito de sustentação46
dos
preços aos produtores não deve ser feito.47
3.2 Subsídio e Políticas de Exportação para o Mercado Bovino
A União Européia, por ser um bloco de países, considerados grandes economicamente,
ao adotar medidas de proteção aos produtores locais é capaz de gerar um grande impacto para
todo o comércio internacional, conforme afirmam Krugman e Obstfeld (2005, p.148). A
Comissão Européia foi criada com o objetivo de remover todas as tarifas em respeito aos
44 OMC – Organização Mundial do Comércio: Domestic Support [on line] Disponível em:
<http://www.wto.org/english/tratop_e/agric_e/ag_intro03_domestic_e.htm>. Acesso em: 09 de nov. 45 Idem. 46 O efeito de sustentação dos preços aos produtores, é uma forma de subsídio de apoio ou subsídio de
exportação. É elaborado e praticado pelo governo, que visa garantir a rentabilidade do dado produto
agropecuário para o produtor. Quando o governo pratica esse efeito o mesmo impõe um preço mínimo,
geralmente, maior que o preço estabelecido pelo mercado internacional para não gerar prejuízos ao fazendeiro
europeu. Se o preço de mercado ficar abaixo do preço mínimo, estabelecido pelo governo, o produtor terá a
segurança de que a governança pública pagará a mercadoria, dando o incentivo de continuar produzindo.
(KRUGMAN, 2005, p.148) 47 OMC – Organização Mundial do Comércio: Domestic Support [on line] Disponível em:
<http://www.wto.org/english/tratop_e/agric_e/ag_intro03_domestic_e.htm>. Acesso em: 09 de nov.
38
demais membros do bloco. Criou-se dessa forma uma união alfandegária que possibilita a
melhor alocação dos fatores de produção, aumenta a escala de produção das firmas, reduzio o
custo médio de produção e aumenta a capacidade de competir com mercados com os Estados
Unidos e o Leste Asiático.
Krugman e Obstfeld (Idem) afirmam, que a política comercial da União Européia
produziu um programa maciço de subsídios à exportação, com o principal objetivo de
proteger o comércio interno, a Política Agrícola Comum (PAC).
A PAC é a política mais importante para a agricultura e pecuária da UE. A política
recebe o maior apoio por parte do governo, já que 45% do orçamento comunitário é destinado
para o programa. Em 2002 foi destinado 44 bilhões de euros, conforme apresentado pelo
Ministério das Relações Exteriores – MRE48
.
No âmbito da PAC as chamadas Organizações Comuns de Mercado – OCM foram
inseridas com o objetivo de realizarem as políticas setoriais específicas abrangendo a todos os
setores da agricultura européia49
.
A União Européia utiliza-se de instrumentos da PAC para ampliar as barreiras
fitossanitárias com o objetivo de elevar o preço e promover a redução do consumo da carne
bovina brasileira dentro do bloco. Como conseqüência os consumidores europeus pagam três
vezes mais pela carne brasileira do que pagariam por carnes de outras nacionalidades.
(CARFANTAN, 2007 apud SOUSA e BALTAZAR, 2007, p.21)
De acordo com o MRE nas OCM foram fixados mecanismos de sustentação de
sustentação de preços que incentivam a exportação e protegem o bloco contra importações de
países terceiros. Esses mecanismos foram divididos em dois. O primeiro tem uma natureza
dupla, pode se assim dizer, já que esse refere-se a compra da produção comunitária por órgão
de intervenção que acontece quando os preços dos produtos internos caem em relação a
determinado preço instituído institucionalmente50
.
O segundo mecanismo de sustentação de preço, propõe subsídios às exportações para
compensar o exportador pela existência de uma diferença entre os preços dos produtos
48 MRE – Ministério das Relações Exteriores. Como exportar União Européia. [on line] Disponível em:
<http://www.braziltradenet.gov.br/>. Acesso em 10 de nov. 2010. 49 Idem. 50 Idem.
39
internos e o preços dos produtos no mercado internacional. Esses mecanismos apontados pelo
MRE são denominados pelo bloco como “restituições às exportações”51
.
Em 1992, a partir da reforma da PAC verificou-se uma progressiva substituição da
sustentação dos preços dos produtos para o aumento dos pagamentos diretos aos produtores e
houve redução dos subsídios à exportação. Isso aconteceu pela constante e intensa pressão do
mercado internacional, que fez com que houvesse uma mudança no enfoque da Política.
Assim essas medidas visavam subsidiar a produção local de uma maneira transparente para o
mercado externo agindo diretamente com o produtor ao invés de manter políticas comuns
caracterizando, desta maneira, um claro benefício a produção local no geral52
.
A reforma da PAC, aprovada em 1999, teve caráter limitado, devido à sua reduzida
abrangência setorial, por não contemplar diretamente abertura significativa do
mercado comunitário e perpetuar os mecanismos de subsídios internos e às
exportações, geradores de graves distorções competitivas no mercado
internacional53.
Com esta reforma a previsão para a carne bovina era de uma diminuição na produção e
aumento no consumo, o que aconteceria devido aos menores preços. Com isso as exportações
continuariam abaixo dos limites que foram estabelecidos pela Rodada Uruguai54
.
Em 2004 houve adesão de 10 novos estados membros a PAC juntamente com os
antigos, Bélgica, Reino Unido, Alemanha, Áustria, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia,
Eslovênia, Malta, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália,
Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Checa, Romênia
e Suécia. Essa adesão levou a política a reformular sua estrutura profundamente com o
objetivo de orientar os consumidores e os contribuintes para equalizar as políticas de
produção interna. Assim, a PAC deu aos agricultores a liberdade de ajustarem a sua produção
às necessidades do mercado internacional55
.
Esta profunda mudança foi sob o Regime de Pagamento Único (RPU), em que o
pagamento único antes recebido pela exploração foi substituído como um todo ou algumas
partes pelas ajudas pagas, os agricultores, por cabeça de gado. A alteração na
51 MRE – Ministério das Relações Exteriores. Como exportar União Européia. [on line] Disponível em:
<http://www.braziltradenet.gov.br/>. Acesso em 10 de nov. 2010. 52 Idem. 53 Idem. 54 Idem. 55 Idem.
40
Condicionalidade foi estabelecida para determinar aos produtores, que recebem benefícios em
pagamento diretos, que respeitem determinados requisitos legais de gestão, com base em um
calendário já pré-estabelecido, da mesma maneira com as boas condições agrícolas e
ambientais56
.
Dentre as alterações feitas na PAC, houve uma mudança na Modulação das Ajudas
diretas que tinha como objetivo reforçar os recursos orçamentais disponíveis para o progresso
rural, esta foi e ainda esta sendo introduzida, no período de 2005 a 2012. Com caráter
obrigatório e em escala comunitária, com exceção das regiões mais afastadas da cidade, o
sistema reduz de forma progressiva os pagamentos diretos57
.
Houve alteração no princípio das Boas Condições Agrícolas e Ambientais. Com o
Regulamento (CE) N.º 1782/2003 estabeleceu que os Estados-Membros tinham como
objetivo assegurar que todas as propriedades para fins agrícolas, em especial, as que já eram
utilizadas, deveriam ser mantidas em boas condições agrícolas e ambientais58
.
O Sistema de Aconselhamento Agrícola também sofreu uma reforma, que permitiu
assistir os agricultores sobre aplicações das normas e de boas práticas dentro do processo
produtivo, para tanto foram feitas auditorias às explorações por meio de balanços e
contabilizações estruturadas e regulares dos fluxos físicos e de alguns processos que são
considerados relevantes59
.
Todas esses medidas foram elaboradas buscando um alteração significativa na Política
Agrícola Comum da União Européia, entretanto em 2013 a PAC será reformulado novamente
e produzirá um documento que será publicado pela Comissão onde serão descritas as várias
opções para o futuro da PAC60
.
Seguindo a linha de pensamento do Krugman e Obstfeld (2005, p.148), esse programa
quando começou não tinha o intuito de subsidiar as exportações, mas apenas de assegurar os
altos preços para os fazendeiros europeus, principalmente os produtores de carne bovina, para
que esses preços se mantivessem elevados o bloco comprava os produtos dos seus membros
quando os valores ficavam abaixo dos coeficientes mínimos estabelecidos.
56 MRE – Ministério das Relações Exteriores. Como exportar União Européia. [on line] Disponível em:
<http://www.braziltradenet.gov.br/>. Acesso em 10 de nov. 2010. 57 Idem. 58 Idem. 59 Idem. 60 Idem.
41
O governo europeu tinha o objetivo de evitar a entrada de grandes quantidades de
importações, dessa forma, no início as importações eram combinadas com tarifas
compensatórias, já que as mesmas compensavam a diferença entre os preços agrícolas e
agropecuários europeus e os preços também agrícolas e agropecuários mundiais. (Idem,
ibidem)
Depois de praticar essas tarifas compensatórias a Europa sente que essas tarifas se
tornaram altas demais, levando o bloco a produzir mais do que os consumidores estavam
dispostos a comprar, diferentemente do que aconteceria no livre comércio. A União Européia,
no livre comércio, seria um importante importador, pois importaria a maior parte dos produtos
agrícolas. (KRUGMAN & OBSTFELD, 2005, p.148)
Com o objetivo de evitar que essa política gerasse um crescimento desenfreado dos
estoques dos alimentos – a UE comprava o excedente da produção e estocava, Krugman e
Obstfeld afirmam (2005, p.148-149) que o bloco iniciou a política de subsídios à exportação
para eliminar o excedente da produção.
Esses subsídios tem o intuito de compensar a diferença entre os preços europeus e os
mundiais com a tendência de diminuir o preço mundial e aumentar o subsídio necessário, uma
forma eficiente de proteger a economia doméstica. (Idem, ibidem)
A Figura 6 mostra claramente como a PAC age na política de preços. A Europa fixa
um preço mínimo acima dos níveis de mercado e mais alto que o preço de equilíbrio61
, com o
intuito de acabar com os excedentes.
61 Preço de equilíbrio é considerado o preço que iguala a demanda e a oferta mesmo sem as importações.
(KRUGMAN, 2005, p.148)
42
É possível observar na Figura 7 os efeitos dos subsídios a exportação, tendo a União
Européia como país importador com a evidência do aumento dos preços no país exportador e
a diminuição dos mesmos no país importador. Os custos conjugados para os consumidores e
para os contribuintes europeus ultrapassariam os benefícios aos produtores, o que significa
dizer que a PAC perde a função proposta no início, de favorecer os produtores. (KRUGMAN
& OBSTFELD, 2005, p.148)
43
As políticas de apoio doméstico adotadas pela União Européia como as “Green Box” e
as “Amber Box” são aplicadas diretamente ao mercado agrícola e agropecuário,
especialmente, o bovino. Mas ainda hoje o apoio interno recebido pelas indústrias de gado é,
em partes, limitado tanto para os estados desenvolvidos quanto para os estados em
desenvolvimento62
.
Diferente do que acontece nos países em desenvolvimento, a Organização para
Agricultura e Alimentos das Nações Unidas (Food and Agriculture Organization of the United
Nations – FAO), afirma que nos países desenvolvidos há o pagamento das chamadas
emergências – taxas pagas aos produtores quando há a ocorrência de catástrofes naturais que
62 FAO – Food an Agriculture Organization of the United Nations. Agricultural Commodities: Profiles and
Relevant WTO Negotiationg Issues [on line] Disponível em:
<http://www.fao.org/docrep/006/y4343e/y4343e09.htm>. Acesso em: 03 de nov. 2010.
44
chegam a dizimar rebanhos inteiros. Esses pagamentos tem o intuito de apoiar a indústria de
carne para que essas continuem produzindo63
.
Ao classificar os apoios domésticos da UE em: a) apoios domésticos maiores e b)
apoios domésticos menores, tem-se as distintas regras de suporte Green Box e as Amber
Box64
.
Nas Amber Box, por serem uma política de apoio mínimo, é possível haver redução /
alteração nos efeitos mínimos de distorção do comércio internacional. Quando há essa
redução – sendo os países em desenvolvimento a base, a redução é de 10% do valor da
produção agropecuária, dificilmente haverá um grande impacto na indústria de carne bovina
desde que haja um pequeno apoio por parte do governo desses países65
.
A política do comércio, as Green Box, não estão sujeitas à redução por haver gastos
com pesquisa / indústrias de serviços veterinários que não estão relacionados a produção o
que acaba por distorcer o mercado internacional66
.
O bloco permite que os subsídios diretos relacionados com os custos de bem-estar
animal, incluídos nas Green Box, influencie a UE a ter um maior conjunto de subsídio. Uma
vez que os países de terceiro mundo exportadores não seriam obrigados a seguir os padrões
europeus, logo essa proposta européia não parece ser diretamente distorciva ao comércio67
.
As regras e restrições impostas pela UE são de extrema rigidez o que acaba por gerar
inúmeras interpretações. Alguns estados enxergam essas restrições como questões
estritamente sanitárias, respaldadas na proteção da saúde humana e animal, e outros acabam
por enxergar de outra maneira, com uma postura mais oportunista que tem a capacidade de ser
usada como uma barreira comercial e que se classifica como protecionismo. (MIRANDA et
al.; 2004 apud GALLI et al.; s/d, p.7)
O mercado bovino brasileiro é bombardeado por restrições européia o que ocasiona a
uma estagnação no comércio internacional. Autores como Walker e Hufbauer, seminaristas na
Conferência da Semana Rural Banco Mundial (World Bank Rural Week), afirmam que o uso
do Acordo de medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Sanitary and Phytosanitary Agreement –
63 FAO – Food an Agriculture Organization of the United Nations. Agricultural Commodities: Profiles and
Relevant WTO Negotiationg Issues [on line] Disponível em:
<http://www.fao.org/docrep/006/y4343e/y4343e09.htm>. Acesso em: 03 de nov. 2010. 64 Idem. 65 Idem. 66 Idem. 67 Idem.
45
SPS), de regras e regulamentações técnicas são impróprios e intencionais com o objetivo de
criar barreiras comerciais, reais, e conter a competição comercial o que ocasiona aumento no
custos dos consumidores e elimina novos e possíveis produtores no mercado. (GALLI et al.;
s/d, p.7)
Com inúmeras barreiras comerciais impostas, principalmente pela União Européia, a
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE estimou que mais de
80% de o todo mercado mundial se padroniza, conforme as restrições européias, o que afeta
todo o comércio internacional, pois a comercialização só acontece com produtos e países
“padronizados”. (HUFBAUER et al.; 1999 apud GALLI et al.; s/d, p.7)
Alguns autores como Stanton (1999 apud GALLI et al.; s/d, p.7) acredita que o
Acordo do SPS apóia e promove o comércio internacional de carne bovina limitando o uso
das medias SPS o que se torna uma medida disfarçada de barreira ao comércio.
Brasil e União Européia acordaram um tratado de equivalência sanitária. O gado
brasileiro que será exportado para o bloco deve permanecer por um ciclo, mínimo de 3 meses
anterior ao abate, em uma área habilitada para exportação para UE e nos últimos 40 dias o
rebanho necessita ficar em quarentena – eles devem permanecer em uma só propriedade que
também atende a todos os requisitos do tratado. (BERALDO et al., 2008, p.12-13)
Essas restrições do bloco europeu, no que diz respeito a permanência do rebanho
bovino, infringe e desconsidera os critérios que foram adotados pela OIE o que prejudica os
principais produtores e exportadores brasileiros de carne bovina para a Europa, Mato Grosso e
Minas Gerais. (Idem, p.13)
As propriedades estão em constante contato entre si, o que leva as mesmas a fazer o
intercâmbio do rebanho quando for necessário, por motivos diversos como a qualidade da
alimentação e qualidade nos espaços destinado aos gados. Com essa exigência européia Mato
Grosso e Minas Gerais perde muito, o rebanho que já foi transferido é impossibilitado de
exportar para o bloco. (BERALDO et al., 2008, p.13)
A União Européia separa e qualifica os estados brasileiros em áreas habilitadas e áreas
não-habilitadas para exportação ao bloco. Em contrapartida o mesmo considera as áreas
brasileiras como áreas livre de Febre Aftosa com vacinação o que expande as exigência da
Europa em função da saúde humana e animal, no entanto é uma forma mascarada de impor
barreiras comerciais a países em desenvolvimentos e especialmente para o Brasil, seu
principal fornecedor. (Idem, p.14)
46
Beraldo et al. (2008, p.21) acredita que essas restrições européias são abusivas por não
haver sustentação nenhuma em questões sanitárias. A Comunidade Européia não avalia e não
cumpre os requisitos que foram ratificados no acordo de equivalência sanitária, assim como
limita de forma arbitrária e irregular a quantidade de fazendas capacitadas a comercializar
com o bloco.
O produtor brasileiro é prejudicado com essas entraves comerciais gerando um
sentimento, por parte dos produtores brasileiros, de discriminação. Não há um embasamento
técnico, as restrições contradizem os acordos do SPS da OMC e a escolha das fazendas
permitidas a exportar para a UE é feita de forma estritamente arbitrária e não transparente.
(Idem, ibidem)
A comparação entre as diferentes exigências do sistema de rastreabilidade exigidos
pela União Européia para Argentina e Uruguai demonstra que certos requisitos que
estão sendo solicitados ao Brasil, como a definição de uma lista de propriedades
aptas a fornecer gado para exportação, não são solicitados àqueles países e não
encontram respaldo na legislação interna da UE para importação de carne bovina de
terceiro países. Dessa forma, essas medidas podem ser consideradas
discriminatórias, ao passo que exigem diferentes compromissos no caso brasileiro.
(BERALDO et al.; 2008, p.21)
É perceptível o protecionismo europeu no que tange o comércio internacional de carne
bovina. O bloco se cerca de barreiras e restrições a fim de evitar uma inundação de produtos
estrangeiros, em especial, produtos brasileiros, já que os mesmo são os que mais sofrem e os
mais discriminados com todas essas barreiras de todos os países em desenvolvimento. (Idem,
ibidem)
3.3 Contrapartida: Exportadores de Carne Bovina Enfrentam as Barreiras e Subsídios
Impostos pela União Européia
A União Européia, um bloco forte e fechado, possui uma intensa e constante
preocupação com o seu mercado interno. Isso gera um comércio mundial padronizado e cheio
de restrições, pois na realidade essas são barreiras mais que comerciais, são barreiras
47
políticas. Quanto menor for a influência comercial que o país exerce maior serão as entraves
impostas. (BERALDO et al.; 2008, p.21)
O tratado acordado entre Brasil e UE é um dos maiores exemplos do protecionismo
europeu, já que o bloco não respeita e não cumpre as condições estabelecidas. O comércio
intra-bloco se difere e muito do comércio UE e estados em desenvolvimento, pois estes são
exigidos cada vez mais ao exportar para a comissão européia. (Idem, ibidem)
A comercialização intra-bloco é favorecida pela política da PAC, que nos dias atuais
tem o objetivo de facilitar a transação comercial entre os membros da Comissão Européia. De
acordo com o Relatório do MRE, aponta-se que a Política Agrícola Comum da UE recebe a
maior parte do orçamento comunitário propicia-se dessa forma o incentivo aos produtores de
carne dentro do bloco, já que os mesmos recebem o maior apoio por cabeça de gado68
.
Beraldo et al. (2008, p.21) afirma que a imposição de tantas barreiras são
discriminatórias para com o Brasil. Países em desenvolvimento e exportadores para a UE
como a Argentina e Uruguai sofrem com os requisitos solicitados pelo bloco, contudo as
exportações brasileiras são forçadas a suportar piores discriminações. As barreiras impostas,
relacionadas a rastreabilidade, para o Brasil são tão restritivas que países em desenvolvimento
não necessitam seguir, como é exemplificado na Quadro 1, abaixo.
68 MRE – Ministério das Relações Exteriores. Como exportar União Européia. [on line] Disponível em:
<http://www.braziltradenet.gov.br/>. Acesso em 10 de nov. 2010.
48
A economia dos países em desenvolvimento é dependente dos países desenvolvidos,
da mesma forma a exportação de carne bovina brasileira é dependente das importações do
bloco europeu. Por esta razão, autores como Beraldo et al. (2008, p.21) acreditam que o Brasil
Bra
sil
Arg
enti
na
Uru
guai
Adesão
Ad
esã
o v
olu
ntá
ria
do
s p
rod
uto
res
rura
is.
Ad
esã
o o
bri
gató
ria
ape
nas
par
a p
rod
uto
res
qu
e d
ese
jam
fo
rne
cer
gad
o p
ara
exp
ort
ação
. A id
en
tifi
caçã
o in
div
idu
al d
os
be
zerr
os
é
ob
riga
tóri
a d
esd
e ja
ne
iro
200
7.
Ob
riga
tóri
a p
ara
tod
o o
re
ban
ho
a p
arti
r d
e s
ete
mb
ro d
e 2
006.
Ide
nti
fica
ção
ind
ivid
ual
e r
egi
stro
na
BN
D/S
ISB
OV
10 d
e t
od
os
os
bo
vin
os
e b
ub
alin
os
da
pro
pri
ed
ade
ER
AS1
1
Ide
nti
fica
ção
ind
ivid
ual
e r
egi
stro
no
SIG
BE1
2 d
e t
od
os
os
bo
vin
os
de
EPR
GFE
13.
Ide
nti
fica
ção
ind
ivid
ual
e o
bri
gató
ria
par
a to
do
s o
s b
ovi
no
s.
Do
cum
en
to d
e Id
en
tifi
caçã
o A
nim
al (
DIA
) p
ara
cad
a b
ovi
no
ou
bu
bal
ino
ide
nti
fica
do
se
m d
isp
osi
tivo
ele
trô
nic
o, o
u P
lan
ilh
a d
e
Ide
nti
fica
ção
Ind
ivid
ual
Ide
nti
fica
ção
co
m ú
nic
o b
rin
co e
Liv
ro d
e R
egi
stro
s e
Do
cum
en
taçã
o
de
Mo
vim
en
tos.
Se
oco
rre
r p
erd
a d
e id
en
tifi
caçã
o, a
nim
al p
od
e s
er
reid
en
tifi
cad
o c
om
ou
tro
bri
nco
.
Ide
nti
fica
ção
ele
trô
nic
a (R
FID
) e
vis
ual
co
m f
orm
ulá
rio
de
ide
nti
fica
ção
(D
1). N
o c
aso
de
pe
rda
de
um
a d
as id
en
tifi
caçõ
es,
é
ob
riga
tóri
a a
reid
en
tifi
caçã
o.
Pla
nil
ha
de
ide
nti
fica
ção
de
an
imai
s, c
om
info
rmaç
õe
s d
ob
re r
aça,
idad
e, m
ês
e a
no
de
nas
cim
en
to e
se
xo d
os
anim
ais
Pre
en
che
r fo
rmu
lári
o p
ara
pro
toco
lo d
ecl
arat
óri
o d
e p
rod
uçã
o
Man
ter,
no
ER
AS,
os
segu
inte
s d
ocu
me
nto
s: i)
pro
toco
lo d
ecl
arat
óri
o
de
pro
du
ção
; ii)
do
cum
en
to d
e in
ven
tári
o d
e a
nim
ais;
e ii
i) L
ivro
de
Re
gist
ro d
o E
RA
S, d
o q
ual
co
nst
arão
: a)
con
tro
le d
e e
ven
tos
zoo
ssan
itár
ios;
b)
con
tro
le d
e e
ven
tos
fito
ssan
itár
ios;
e c
) co
ntr
ole
de
insu
mo
s u
tili
zad
os
na
pro
du
ção
Sup
erv
isão
de
um
a ce
rtif
icad
ora
cre
de
nci
ada
pe
lo M
AP
AN
ão e
xist
em
ce
rtif
icad
ora
s, m
as e
mp
resa
s sã
o r
esp
on
sáve
is p
ela
ven
da
do
s b
rin
cos.
O S
ENA
SA a
uto
riza
a f
abri
caçã
o d
e lo
tes.
Não
há
cert
ific
ado
ras.
Bri
nco
s e
fo
rmu
lári
os
são
so
lici
tad
os
ao M
GA
P
po
r m
eio
do
co
rre
io. S
ão p
ree
nch
ido
s p
elo
s p
rod
uto
res
e d
evo
lvid
os
ao M
inis
téri
o, q
ue
faz
o p
roce
ssam
en
to e
re
gist
ro d
os
form
ulá
rio
s.
Vis
tori
a d
a ce
rtif
icad
ora
cre
de
nci
ada
pe
lo M
AP
A, n
o in
terv
alo
de
, no
máx
imo
, 180
dia
s n
o c
aso
de
ER
AS
e 6
0 d
ias
no
cas
o d
e c
on
fin
ame
nto
s
Ide
nti
fica
ção
os
anim
ais
nas
cid
os
no
ER
AS
até
a d
esm
ama
ou
no
máx
imo
até
os
10 (
de
z) m
ese
s
Pe
rmit
ido
o in
gre
sso
no
ER
AS,
ap
en
as d
e b
ovi
no
s e
bu
bal
ino
s
ori
un
do
s d
e o
utr
o E
RA
S –
váli
do
a p
arti
r d
e 1
/1/2
009
Pe
rmit
ido
o in
gre
sso
em
EP
RG
FE a
pe
nas
de
bo
vin
os
de
Esta
be
leci
me
nto
Ru
rais
de
Ori
gem
(ER
O).
Ob
riga
tóri
o a
to
do
s o
s b
ovi
no
s, p
ort
anto
, não
se
ap
lica
.
O D
IA d
eve
rá a
com
pan
har
o b
ovi
no
ou
bu
bal
ino
qu
and
o d
o t
rân
sito
par
a q
ual
qu
er
fin
alid
ade
, an
exa
do
à r
esp
ect
iva
Gu
ia d
e T
rân
sito
An
imal
(G
TA)
Info
rmar
ao
órg
ão e
xecu
tor
da
san
idad
e a
nim
al e
à c
ert
ific
ado
ra, p
or
me
io d
e f
orm
ulá
rio
, as
mo
vim
en
taçõ
es
de
en
trad
a d
e b
ovi
no
s e
bu
bal
ino
s, n
o p
razo
de
até
30
dia
s
Pre
en
che
r a
Co
mu
nic
ação
de
Saí
da
de
Bo
vin
os
e B
ub
alin
os
ou
pro
vid
en
ciar
os
resp
ect
ivo
s D
IA’s
, qu
e a
com
pan
har
ão a
s d
em
ais
info
rmaç
õe
s fi
scai
s e
san
itár
ias
de
stin
adas
ao
est
abe
leci
me
nto
co
m
SIF
Mo
vim
en
taçã
o r
um
o a
o a
bat
e p
ara
exp
ort
ação
são
aco
mp
anh
adas
po
r
de
spac
ho
de
ve
teri
nár
ios
hab
ilit
ado
s d
o S
ENA
SA, q
ue
co
nfe
re D
TA,
TRI e
gu
ias
de
mo
vim
en
taçã
o.
Custo
Pag
ar p
elo
se
rviç
o p
rest
ado
pe
la c
ert
ific
ado
ra c
red
en
ciad
a p
elo
MA
PA
Não
exi
ste
m p
agam
en
tos
pe
la c
ert
ific
ação
, mas
os
bri
nco
s sã
o
com
pra
do
s d
as e
mp
resa
s cr
ed
en
ciad
as p
elo
s p
rod
uto
res.
Não
há
cust
o a
o p
rod
uto
r. N
ão e
xist
em
ce
rtif
icad
ora
s e
os
bri
nco
s e
form
ulá
rio
s sã
o f
orn
eci
do
s gr
atu
itam
en
te p
elo
MG
AP
.
Qu
adro
1:
Sum
ário
Co
mp
arat
ivo
do
s Si
stem
as d
e R
astr
eab
ilid
ade
Movimentação
A m
ovi
me
nta
ção
de
bo
vin
os
é a
com
pan
had
a p
elo
re
gist
ro d
e G
rup
o
de
An
imal
Mo
vid
o (
TRI)
e p
or
guia
s d
e t
rân
sito
de
an
imai
s (D
TA).
A m
ovi
me
nta
ção
é g
eri
da
po
r u
m o
pe
rad
or
hab
ilit
ado
pe
lo M
GA
P,
pe
sso
as f
ísic
as o
u ju
ríd
icas
qu
e r
ece
be
m c
apac
itaç
ão e
pas
sam
po
r
aval
iaçõ
es.
Os
op
era
do
res
são
re
spo
nsá
veis
po
r ge
rir
as a
uto
riza
çõe
s
de
em
bar
qu
e e
em
itir
re
lató
rio
s d
e m
ovi
me
nta
ção
às
auto
rid
ade
s
san
itár
ias.
Pla
nil
ha
com
nº
de
ide
nti
fica
ção
, raç
a, s
exo
, nas
cim
en
to, c
ruza
me
nto
,
dat
a d
e id
en
tifi
caçã
o e
pro
pri
etá
rio
e o
utr
os.
Pla
nil
ha
com
nº
de
ide
nti
fica
ção
, raç
a, s
exo
, nas
cim
en
to, c
ruza
me
nto
,
dat
a d
e id
en
tifi
caçã
o e
pro
pri
etá
rio
.
Equ
ival
ente
em
:
Identificação dos animais e propriedades: Certificação
Ide
nti
fica
ção
do
s an
imai
s n
asci
do
s n
o E
PR
GFE
ou
ER
O a
té a
de
smam
a
ou
até
a p
rim
eir
a m
ovi
me
nta
ção
, o q
ue
oco
rre
r p
rim
eir
o (
mas
no
mín
imo
40
dia
s an
tes
do
ab
ate
).
Ide
nti
fica
ção
do
s an
imai
s at
é 6
me
ses
apó
s n
asci
me
nto
ou
até
a
pri
me
ira
mo
vim
en
taçã
o, c
aso
oco
rra
ante
s d
os
6 m
ese
s.
49
precisa reagir e pedir medidas claras por parte da UE na tentativa de evitar tantas mudanças
nas restrições de exportações bovinas.
O setor agropecuário brasileiro deve reclamar e apontar uma medida agressiva, mesmo
que seja antecipada, de solucionar esse impasse político. Uma estratégia que pode se mostrar
eficiente na defesa dos interesses agropecuários é a abertura de um Painel no Órgão de
Controvérsia da OMC, onde a reclamação principal deveria ser a atualização permanente da
lista de propriedades aprovadas para a exportação. Pois a constante variação das fazendas gera
um custo muito alto para o Brasil. (BERALDO et al., 2008, p.21)
Galli et al. (s/d, p.7) afirma que uma importante tática para os países em
desenvolvimento e em especial o Brasil, em tentarem abrandar as exigências européias, seria
avaliar o perfil de quem vem sendo comunicado ao SPS/OMC. Uma maneira de checar a
transparência do processo de exigências sanitárias em âmbito internacional e em particular o
caso da carne bovina brasileira.
A desconfiança por parte dos países em desenvolvimento não é infundada, já que o
progresso das notificações, desde a implementação do SPS em 1995, é possível ressaltar a
participação intensa dos países ricos na normalização internacional o que gera a preconização
sanitária que tende acompanhar o perfil, as restrições e as necessidades do países
desenvolvidos. (Idem, ibidem)
É possível observar na Figura 8 o desnível, onde o bloco mais desenvolvido, a União
Européia, e o país mais rico, Estados Unidos, tem uma participação mais efetiva nas
notificações ao SPS do que os países em desenvolvimento como Brasil e Argentina, o que
leva esses países a seguirem normas e padrões que acabam sendo implementados pelos países
de maior participação, EUA e UE. (GALLI et al.; s/d, p. 7-8)
50
Com todas essas entraves impostas ao Brasil e aos países de terceiro mundo depois da
reforma da PAC em 2005, quando muda o foco da política e passa a ceder as influências
externas, há a possibilidade de suavizar a taxação exacerbada. Com o desestímulo da criação
bovina no bloco europeu e como as pressões internacionais pela redução dos subsídios, já que
os custos da UE estavam cada vez mais insustentáveis e nos dias atuais a produção de carne
bovina está bem menor do que a quantidade que consome. (SOUZA e BALTAZAR, 2007,
p.26)
Com a diminuição da produção de carne na Europa, a cada ano a mesma abre uma
cota tarifária para as “carnes de alta qualidade”, de acordo com o veterinário chefe do MRE
Emerson Caraiola Kloss sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GAAT. (Idem, ibidem)
Esta cota é chamada de Cota Hilton, consiste em 69.000 toneladas anuais de carne
difundidas de forma heterogênea entre países exportadores da UE, Brasil, Argentina, Uruguai,
Canadá, Estados Unidos, Paraguai, Nova Zelândia e Austrália. A finalidade é permitir que o
produto oriundo desses estados ingresse no mercado com a preferência tarifária equivalente
ao regime de importação intra-bloco (BERALDO et al.; 2008, p.13).
De acordo com Souza e Baltazar (2007, p.26), a cota Hilton estabelecida para o Brasil
é de 58.100 toneladas de carne bovina de alta qualidade, fresca, congelada ou refrigerada,
inseridas nos códigos de Nomenclatura Comum (NCM) dentro do Serviço de Comércio
51
Exterior – SECEX69
onde os códigos se diferem em carnes de animais de espécie bovina,
fresca ou refrigerada (0201), carnes de animais de espécie bovina, congeladas (0202) além
dos itens de miudezas comestíveis de animais das espécies bovinas frescas, refrigeradas ou
congeladas (0206.10.95 e 02006.29.91). A tarifa imposta para esses países é reduzida em
20%.
A cota Hilton foi uma forma burocrática encontrada pela UE, em meio tantas barreiras
comercias, de ceder as pressões políticas internacionais e esconder de todo o sistema
internacional a forte discriminação que o bloco tem para com os países não pertencentes da
comissão européia. Acabou por favorecer o Brasil que achou uma brecha legal de conter esse
tratamento discriminatório (BERALDO et al.; 2008, p.12-13).
Na tentativa de diminuir os efeitos das barreiras comerciais impostas pela União
Européia, 19 países agroexportadores decidiram formar um grupo, em 1986, que discute e
defende os interesses dos países agrícolas. O grupo foi denominado Cairns Group que visava
o compromisso de auxiliar e influenciar o debate sob a reforma do comércio agrícola e
continua nos dias de hoje desempenhando um papel fundamental de pressionar a liberalização
do livre comércio nos países agroexportadores70
.
O Cairns Group é um excelente exemplo de construção de coalizão de sucesso na
área comercial. Ao agir coletivamente teve mais influência e impacto sobre as
negociações agrícolas do que qualquer membro individual poderia ter tido de forma
independente71.
Os membros da coalizão são países desenvolvidos e países em desenvolvimento,
Brasil, Chile, Bolívia, Argentina, Austrália, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Guatemala,
Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Paquistão, Paraguai, Peru, Filipinas, Thailândia, Uruguai
e África do Sul. Os países membros tem como objetivo principal cortes profundos de todas as
tarifas impostas nas suas exportações, desejam também remover a escala tarifária, a
eliminação de todos os subsídios que distorcem o comércio interno e, claro, a exclusão dos
69 SECEX – Serviço de Comércio Exterior [on line] Disponível em:
<http://www.comexdata.com.br/principal.php?home=tec>. Acesso em: 28 de out. 2010. 70 The Cairns Group [on line] Disponível em: <http://www.cairnsgroup.org/Pages/default.aspx>. Acesso em: 18
de nov. 2010. 71 The Cairns Group is an excellent example of successful coalition building in the trade area. By acting
collectively it has had more influence and impact on the agriculture negotiations than any individual members
could have had independently.
52
subsídios à exportação. O grupo briga por regras claras para impedir a fuga dos compromissos
de subsídios à exportação72
.
O Cairns Group tem uma Declaração de Visão onde foram definidos os intuitos para a
negociação sobre agricultura. Nessa Declaração reafirma o apoio da coalizão para o princípio
do tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, incluí os países que
são menos desenvolvidos e os pequenos estados integrantes da negociação da OMC73
.
Os ministros do Grupo acreditam que o conjunto de liberalização deve prosseguir e
auxiliar as necessidades de desenvolvimento econômico, os requisitos de assistência técnica e
de desenvolvimento e também ajudar os requisitos dos membros de pequeno porte74
.
Nas negociações da OMC da Rodada Doha a coalizão Cairns apresentou propostas de
formulação de projetos para reformas ambiciosas nas três principais áreas da negociação
agrícola, acesso a mercados, apoio doméstico e subsídios à exportação. Alguns desses
projetos foram a proposta de Apoio Doméstico75
em 27 de setembro de 2002 e a proposta de
Realização de Melhorias substanciais ao Acesso ao Mercado de Países Desenvolvidos76
realizada em 11 de julho de 200777
.
Após as propostas baseadas na Rodada Doha de negociações mais substanciais que
foram realizadas levou a um acordo sobre o Quadro de Julho de 2004. Desde essa data o
Cairns Group apresentou e continua apresentando sugestões em forma de propostas para
influenciar o rumo das negociações78
.
Ao fazer parte desse importante e forte grupo o Brasil tem a oportunidade de brigar
por seus interesses agropecuários e incentivar a produção de carne bovina apta a exportar para
a União Européia que faz girar e melhorar a economia brasileira. Com a participação
brasileira nessa coalizão começa trazer uma certa visibilidade por parte dos países
desenvolvidos para o país (BERALDO et al.; 2008, p.21).
Na Tabela 2 é possível observar o quão vantajoso é para o Brasil e para os países
membros negociarem seus interesses agropecuários e agrícolas como uma coalizão. Um
72 The Cairns Group [on line] Disponível em: <http://www.cairnsgroup.org/Pages/default.aspx>. Acesso em: 18
de nov. 2010. 73 Idem. 74 Idem. 75 Vide anexo 6, proposta na íntegra. 76 Vide anexo 7, proposta na íntegra. 77 The Cairns Group [on line] Disponível em: <http://www.cairnsgroup.org/Pages/default.aspx>. Acesso em: 18
de nov. 2010. 78 Idem.
53
exemplo disto é o ranking de Rendimento Bruto Nacional onde é perceptível a colocação
melhor do Cairns Group da colocação do Brasil como apenas um único país nas negociações
agrícolas.
O Grupo para o Brasil é uma ferramenta importantíssima na busca do reconhecimento
da carne brasileira como habilitada para o consumo europeu e na procura de eliminação de
tarifas e subsídios, já que o Grupo é mais forte e mais influenciador nas decisões das
negociações que um país sozinho79
.
79 The Cairns Group [on line] Disponível em: <http://www.cairnsgroup.org/Pages/default.aspx>. Acesso em: 18
de nov. 2010.
54
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pecuária no Brasil permeou toda a história de desenvolvimento econômico social
com o decorrer do tempo. Neste trabalho procurei mostrar o quanto essa intrínseca e
simbiótica relação levaram à superação de obstáculos, barreiras e principalmente o
protecionismo europeu, através da análise dos modelos de produção adotados e
implementados de acordo com a necessidade do atual mercado global.
A contextualização da indústria pecuária bovina na história do Brasil se fez necessária
em meu relato, para que fossem explicitadas as razões para a vocação do país para com essa
produção e a adaptação da economia para absorver todas as nuâncias que permeiam o
negócio.
Durante o processo de exploração e conseqüente colonização do território brasileiro, o
rebanho bovino que aqui se instalou serviu aos colonos de diversas maneiras: no transporte de
cargas; materiais diversos provenientes do couro; carne para alimentação; manejo pesado de
instrumentos industriais.
Em um primeiro momento, a adaptação da pecuária bovina no país se deu
especialmente por se basear na grande extensão de terras que não eram utilizadas para a
agricultura – e mesmo que essa cultura se expandisse, ainda havia território inexplorado para
que as fazendas de gado bovino se expandissem para longe dos centros habitados.
Com o rápido crescimento do mercado consumidor interno para carnes bovinas, bem
como com o paralelo crescimento da produtividade brasileira na produção de carnes, o
excedente interno toma o mercado mundial no pós segunda guerra mundial, suprindo uma
necessidade global por recursos alimentícios de baixo custo.
A Europa, palco da devastação militar, em conjunto com os Estados Unidos da
América – estes, já presentes no Brasil e inseridos na cultura da pecuária – ao elevar a
demanda mundial por alimentos, abrem as portas do comércio internacional para o Brasil, que
incluí a carne bovina em sua cesta de exportações.
Não só a presença massiva do mercado consumidor interno levou à necessidade de
aproximação do campo produtor aos centros urbanos, mas também o fato destes, no Brasil,
serem também situados próximos a costa litorânea, principais pontos para o escoamento da
55
produção em rotas internacionais. Cercadas por plantações agrícolas, essas imediações faziam
frente à essa aproximação principalmente pelo custo-benefício que a pecuária ainda não
representava.
Apesar do baixo custo implantado na produção de carne bovina no modelo extensivo –
aquele que consiste em criar o rebanho em pasto solto em grandes propriedades – muitos
fatores fogem à produção no que se refere a qualidade e o controle dos animais. A perda por
doenças, bem como a produtividade em peso desses animais àquela época, reduziam a
lucratividade deste mercado quando em larga escala.
A partir deste momento, a discussão sobre o modelo de criação desse rebanho
destinado exclusivamente para a pecuária de corte se faz presente neste ensaio. Com as então
novas técnicas de criação intensiva do gado, com confinamento dos animais em ambientes
controlados e rápida engorda, a produção massiva para elevar a lucratividade do produto se
faz viável ao ponto de rivalizar com a agricultura de valor agregado quando da disputa de
terras.
Desta maneira procurei demonstrar a partir do modelo intensivo, o ganho de escala da
produção de carne aliado a qualidade, rapidez e controle absoluto do resultado final. Desde a
alimentação destes animais, até todo o controle sanitário fazem com que as perdas sejam
menores, garantindo também a sanidade de quem consome seus derivados.
Com a crescente oferta de produtos com grande qualidade no mercado internacional, a
baixos custos dada a localização marginal da produção e o empenho de seus produtores, a
competitividade do produto brasileiro se eleva ao ponto de conquista de espaço considerável
no mercado global – em uma posição então de detrimento dos mercados locais terceiros.
A partir da análise dos países locais, onde a importação dessa carne tornou-se mais
viável, concorrendo com a produção local, e suas políticas de proteção às economias internas,
foi possível explorar as inúmeras tentativas de criação de barreiras de entrada dos produtos
brasileiros naquele mercado.
O subsídio, principal forma de proteção a economias locais, figura como mais
importante mecanismo para barrar as importações brasileiras no mercado europeu. Ao
financiar parte da produção local, a competitividade em valor dos produtos aqui produzidos
reduz-se uma vez que se onera a carne com os custos de manuseio e transporte até aquele
continente, dentre outras tarifas exploradas nesse trabalho.
56
Dentro do projeto, o estudo das políticas adotadas pelo bloco europeu, a fim de elevar
sua capacidade de capilarizar internamente produtos locais e, expelir a ameaça internacional
com melhor competitividade, permeou grande parte da discussão geral que é o
questionamento feito ao Brasil sobre as condições com as quais trata de sanitarismo e
qualidade na exportação de produtos in natura.
A PAC, principal regulamentação européia descrita neste ensaio, demonstra como as
medidas protecionistas daquele bloco visam apenas o benefício unilateral dentro do comércio
internacional de commodities. Através de compra comunitária de produção para manutenção
de preços e a exigência de inúmeros certificados para os exportadores, a União Européia
representa o maior exemplo de política não-liberal, em próprio beneficio em um mundo cada
vez mais globalizado.
Nesse contexto a produção brasileira muito sofreu. Neste projeto enumerei as questões
sanitárias do rebanho do país, sua mitigação com a melhoria de processos de produção mas
principalmente como a doença Febre Aftosa, elevou os patamares de pesquisa e
regulamentação no país.
As instituições nacionais como o MAPA e seus programas internos, incluindo o
sistema inovador de rastreamento SISBOV, contribuíram muito para a erradicação de
problemas com o sanitarismo na produção de carne bovina. Citada como principal causa para
a recusa dos produtos brasileiros como importação na União Européia, a infestação de Febre
Aftosa no território nacional, antes uma preocupação, hoje em dia é motivo de orgulho, pois o
país já possui zonas livres da doença como o estado de Santa Catarina.
Demonstrar essa evolução positiva e benéfica a fim de elevar a credibilidade do Brasil
no âmbito internacional provou-se ser muito difícil. Neste projeto procuro esclarecer que
algumas das exigências européias são de tal forma abrangentes, que se tornaram padrão para a
produção internacional em vários países. Mesmo assim, as decisões sobre as importações são
na maioria das vezes arbitrárias e unilaterais.
Mesmo dentro dos organismos internacionais de regulamentação do livre comércio, o
Brasil encontrou dificuldades em buscar aceitação para seus argumentos frente aos fatos. A
OMC, ao arbitrar posições dentro do comércio de carne bovina, procura estabelecer regras
claras de conduta para todas as partes – mesmo assim, as questões caminham para resoluções
entre países, blocos ou coalizões de todas as naturezas, o que enfraquece as soberanias
nacionais.
57
Estendendo as conclusões deste projeto, é inevitável citar o claro desenvolvimento do
país frente às barreiras impostas para a criação e produção de carne bovina. A busca pela
transparência na produção e na demonstração de resultados que atendessem às demandas,
muitas vezes duvidosas, fez com o que o Brasil sustentasse seu crescimento sobre o trabalho
correto e a busca pela excelência.
Assim, o aprendizado que fica após todas as tentativas de consolidação de uma
posição no mercado global, só vem a fortalecer a conduta correta e retilínea adotada pelas
instituições nacionais. A transparência no mercado internacional cresce em proporção menor
àquela observada na busca por proteção local a qualquer custo. Portanto, na busca de um
mercado mais livre, o desenvolvimento atingido pelos países periféricos são sim de máxima
confiança e credibilidade quando da relação comercial.
58
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
Agrorastro Certificação SISBOV [on line]. Disponível em:
<http://agrorastro.multiply.com/journal?&=&page_start=680>. Acesso em: 09 de jun. 2010.
ANUALPEC 2002. Anuário de Pecuária Brasileira. São Paulo: FNP, 2002.
As exportações brasileiras. O agronegócio – principais produtos [on line]. Disponível em:
<http://www.economiabr.defesabr.com/Eco/Eco_exportacao_agro_produtos.htm>. Acesso
em: 09 de jun. 2010.
ARAÚJO, Massilon J. Fundamentos de Agronegócios. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BERALDO, Antonio D.; SOUZA, Márcia; ZANELLA, Matheus A.; MUSTEFAGA, Paulo S.
Rastreabilidade Bovina e Exportações para a União Europeia. [on line] Disponível em:
<www.cna.org.br>. Acesso em: 10 de nov. 2009.
BM&FBovespa – Bolsa de Mercadorias e Futuros [on line] Disponível em:
<http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/intros/intro-sobre-a-bolsa.aspx?idioma=pt-br>. Acesso
em: 22 de out. 2010.
BBM – Bolsa Brasileira de Mercadorias [on line] Disponível em:
<http://www.bbmnet.com.br/pages/portal/bbmnet/home.asp>. Acesso em: 22 de out. 2010.
CARDOSO, Esther G. Engorda de bovinos em confinamentos – Aspectos gerais. Embrapa.
1996, v.1, p. 03-10.
CARDOSO, Gláucon C. Alguns fatores práticos da irrigação de pastagens. II Simpósio de
produção de gado de corte. Viçosa: UFV, jun. 2000.
CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [on line] Disponível em:
<http://www.canaldoprodutor.com.br/>. Acesso em: 09 de jun. 2010.
Conab – Companhia Nacional de Abastecimento [on line] Disponível em:
<http://www.gov.br/> . Acesso em: 21 out. 2010.
CORRÊA, Luciano de A.; SANTOS, Patrícia M. Produção de carne em pastagens adubadas.
[on line] Disponível em:
<http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/FontesHTML/BovinoCorte/BovinoCorteRegia
oSudeste/producaocarne.htm>. Acesso em: 01 mai. 2010.
COSTA, João C. B. Otimização do arraçoamento do sistema de produção de carne
bovina em confinamento. Florianópolis; 1996. [Pós-Graduação] – Universidade Federal de
Santa Catarina.
59
Cruzamentos em Gado de Corte. [on line] Disponível em:
<http://www.urcamp.tche.br/ccr/veterinaria/rhc/aula4Bov.pdf>. Acesso em: 21 out. 2010.
DE ALENCAR, Maurício M.; POTT, Edlson B. Criação de Bovino de Corte. [on line]
Disponível em:
<http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/FontesHTML/BovinoCorte/BovinoCorteRegia
oSudeste/index.htm> . Acesso em: 01 de mai. 2010.
DO VALLE, Ezequiel R.; ANDREOTTI, Renato; THIAGO, Luiz Roberto S. Estratégias para
o aumento da eficiência reprodutiva e produtiva em bovinos de corte. Embrapa. 1998, v.71.
European Parliament – External agricultural policy: agricultural agreements under
GAAT/WTO [on line] Disponível em:
<http://www.europarl.europa.eu/factsheets/4_1_7_en.htm>. Acesso em: 07 de nov. 2010.
FAO – Food an Agriculture Organization of the United Nations. Agricultural Commodities:
Profiles and Relevant WTO Negotiationg Issues [on line] Disponível em:
<http://www.fao.org/docrep/006/y4343e/y4343e09.htm>. Acesso em: 03 de nov. 2010.
FILHO, Albino L. Produção de carne bovina no Brasil qualidade, quantidade ou ambas?. II
SIMBOI – Simpósio sobre Desafios e Novas Tecnologias na Bovinocultura de corte. São
Paulo: USP, abri. 2006.
GALLI, Fabrízio; DA SILVA, Thalita G. R.; RODRIGUES, Francine R.; MIRANDA, Silvia
H. G. A regulamentação sobre o comércio de carne bovina no contexto do Acordo SPS. [on
line] Disponível em: <http://www.sober.org.br/palestra/2/877.pdf>. Acesso em: 26 de out.
2010.
GASNIER, Annie. Brasil consolidou em 2005 sua posição de maior exportador mundial
de carne bovina. [on line] Disponível em: <http://noticias.uol.com.br>. Acesso em 08 jun,
2009.
IBGE.Rebanho bovino brasileiro – efetivo por estado. [on line] Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home>. Acesso em 08 jun, 2009.
KRUGMAN, Paul R. Economia Internacional: Teoria e Política. 6 ed. São Paulo: Pearson
Wesley, 2005.
LOPES, Marcos A.; CARVALHO, Francisval de M. Custo de produção do gado de corte. [on
line] Disponível em:
<http://www.visualengenharia.com.br/empreendimentos/economia/eucalipto/bol_47%20-
%20bovinocultura%20custos.pdf>. Acesso em: 09 de jun. 2010.
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sistemas
Informatizados, SIGSIF - Serviço de Inspeção Federal [on line]. Disponível em:
<http://www.agricultura.gov.br/portal/page?_pageid=33,961057&_dad=portal&_schema=PO
RTAL>. Acesso em: 09 de jun. 2010.
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Projeções do Agronegócio:
Brasil 2009/2010 a 2019/2020. 1 ed. Brasília: MAPA/ACS, 2010.
60
MARQUES, Felipe P. Cadeia Produtiva da Pecuária de corte no Brasil. São Paulo; 2006
[Graduação] – FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado.
MEDEIROS, Tiago S. O sertão vai para o além-mar: a produção de carne e couro no
sertão colonial e a construção de um espaço de comércio com o além-mar no seculo
XVIII. Natal; s/d [Pós-Graduação] – UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Ministério da Fazenda – Receita Federal [on line] Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/legisassunto/itr.htm>. Acesso em: 22 de out.
2010.
Ministério da Fazenda – Receita Federal [on line] Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/restituicao/default.htm>. Acesso em: 22 de
out. 2010.
MRE – Ministério das Relações Exteriores. Como exportar União Européia. [on line]
Disponível em: <http://www.braziltradenet.gov.br/>. Acesso em 10 de nov. 2010.
NUNES, Sidemar P. O desenvolvimento da agricultura brasileira e mundial e a idéia de
Desenvolvimento Rural. [on line] Disponível em:
<http://www.deser.org.br/documentos/doc/DesenvolvimentoRural.pdf>. Acesso em: 05 de
mai. 2010.
OMC – Organização Mundial do Comércio [on line] Disponível em:
<http://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/whatis_e.htm>. Acesso em: 17 de mar. 2010.
OMC – Organização Mundial do Comércio: Domestic Support [on line] Disponível em:
<http://www.wto.org/english/tratop_e/agric_e/ag_intro03_domestic_e.htm>. Acesso em: 09
de nov. 2010.
Pecuária.com.br – Confinamento ganha destaque no Norte do MT. [on line] Disponível em:
<http://www.pecuaria.com.br/info.php?ver=2221>. Acesso em 07 de out. 2010.
PITUCO, Edviges M. A importância da Febre Aftosa em Saúde Pública. SIC – Serviço de
Informação da Carne. 2006, v.68, p.25-31.
Portal Tributário; COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social [on
line] Disponível em: <http://www.portaltributario.com.br/tributos/cofins.html>. Acesso em:
22 de out. 2010.
Portal Tributário; PIS – Programa de Integração Social [on line] Disponível em:
<http://www.portaltributario.com.br/tributos/pis.htm>. Acesso em: 22 de out. 2010.
Prefeitura de São Paulo – Secretaria Municipal de Finanças [on line] Disponível em:
<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iss/>. Acesso em: 22 de
out. 2010.
Prefeitura de São Paulo – Secretaria Municipal de Finanças [on line] Disponível em:
<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/>. Acesso em: 22
de out. 2010.
61
Revista Época [on line] Disponível em:
<http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,EMI113187-16642,00-
NO+RASTRO+DO+BOI.html>. Acesso em: 09 de jun. 2010.
SARCINELLI, Mirylle F.; VENTURINI, Katiani S.; DA SILVA, Luís C. Produção de
Bovino – Tipo carne. [on line] Disponível em:
<http://www.agais.com/telomc/b00307_carne_bovinodecorte.pdf>. Acesso em: 01 de mai.
2010.
SECEX – Serviço de Comércio Exterior [on line] Disponível em:
<http://www.comexdata.com.br/principal.php?home=tec>. Acesso em: 28 de out. 2010.
SCHLESINGER, Sergio. O gado bovino no Brasil. [on line] Disponível em:
<http://www.boell-latinoamerica.org/downloads/Texto_Gado_Boll_2009-4.pdf>. Acesso em:
05 de mai. 2010.
SISBOV – Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos
[on line] Disponível em:
<http://www.agricultura.gov.br/portal/page?_pageid=33,5459468&_dad=portal&_schema=P
ORTAL>. Acesso em: 21 de out. 2010.
SOUSA, Carolina de A.; BALTAZAR, Daniella D. Como agregar valor às exportações de
carne bovina brasileira para a União Européia. São Paulo, 2007 [Pós-Graduação] – FAAP
– Fundação Armando Alvares Penteado.
The Cairns Group [on line] Disponível em: <http://www.cairnsgroup.org/Pages/default.aspx>.
Acesso em: 18 de nov. 2010.
TUPY, Oscar. Mercado e Comercialização. [on line] Disponível em:
<http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/FontesHTML/BovinoCorte/BovinoCorteRegia
oSudeste/mercados.htm>. Acesso em: 01 de mai. 2010.
VALENTIM, Judson F.; DE ANDRADE, Carlos M. Benefícios ambientais do uso de
tecnologias na pecuária. [on line] Disponível em:
<http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./agropecuario/index.html&conteu
do=./agropecuario/artigos/tecnologias.html>. Acesso em: 05 de mai. 2010.
VASCONCELLOS, Paulo M. B. Guia prático para o confinador. 1 ed. São Paulo: Nobel,
1993.
62
ANEXOS
Anexo 1
Entrevista com o fazendeiro João Bosco Lopes Filho
Recria
Na maioria das vezes, compro os bezerros com a idade de 8 meses a 1 ano (recém
desmamados, pois desmamam com 7 a 8 meses), são levados para a fazenda onde recebem
vermifugação, vacina de raiva, dentre outras doenças que tem maiores infestações (isso varia
de região pra região).
No começo ficam a pasto (só comem pasto, nada de ração), recebem uma quantia
média de 80g de sal por dia (coloca no cocho e eles comem o tanto que querem, o calculo da
média/cabeça/dia é de 80g), e conforme passam pelos meses de novembro e maio (campanha
de vacinação aftosa do estado de Mato Grosso), são manejados e recebem a vacina de aftosa e
aproveitando o trabalho de fechar também vermifugamos, dentre outras vacinas necessárias.
Isso eu to falando no método convencional, porque para a exportação não exige
suplementação, energético, ração nem nada. Isso cada um faz de acordo com o método que
trabalha.
O método mais avançado digamos assim, é um que você compra o bezerro na mesma
faixa etária, e ao invés de colocar somente sal, da um protéico energético o tempo todo, dai ao
invés de ele estar pronto para a engorda aos 24 - 30 meses, estará pronto aos 12 - 15 meses, é
um investimento mais alto, porem o giro aumenta, pois você "ganha" um ano.
Engorda
Ok, chegando em torno de 30 meses de idade, esses animais são separados em lotes
pequenos (25 a 35 animais cada lote), e são destinados ao pasto de engorda, onde recebem um
protéico energético dependendo da pastagem que tem, ou ainda levados ao confinamento.
63
No primeiro caso, eles demoram um pouco mais de tempo (cerca de 4 ou 5 meses,
depende muito esse tempo, pois se meu boi esta com 17 arrobas e o preço esta bom, eu vendo,
se o preço esta ruim eu seguro mais alguns meses), já no derradeiro caso citado, o boi fica na
ração em torno de 60 a 90 dias, neste caso o intervalo de escolha de venda é pequeno, pois se
esta em 80 dias por exemplo e o preço esta ruim, tenho somente mais 10 dias pra
vender...porque a ração custa muito por dia, e 10 ou 15 dias excedentes pode inverter a
situação, experimentando assim um prejuízo.
Exportação
Para exportar, a propriedade deve estar apta aos métodos da UE (União Europeia),
onde o proprietário cadastra a propriedade no SISBOV, e aguarda uma auditoria.
Ao cadastrar, é gerado uma pasta da propriedade (chamamos de LIVRO), que deve
sempre ficar na fazenda (isso não ocorre pois toda a papelada fica no escritório), esse LIVRO
é registrado todas as entradas de animais, saídas, vacinas, notas ficais de sal, remédio, ou seja,
cada coisa que você fizer na propriedade rastreada tem que estar registrado no livro (o dia que
vim aqui me lembra de te mostrar), mesmo ainda não aprovado para exportação esse livro tem
que estar "intacto".
Vou dar um exemplo de entrada dos bois.
Compro 10 bois de Fulano, este fulano emite o GTA (Guia de Transporte Animal) e a
Nota Fiscal (procedimento normal mesmo para quem não é rastreado), porem se for rastreado,
ao receber esse GTA, você tem que brincar os bois na fazenda, ou seja, esses 10 bois estarão
com brinco, cada um com um numero diferente (é o CPF do boi, ninguém tem igual o de
ninguém).
Você vai na certificadora que sua propriedade é cadastrada, da entrada nesses animais
e dentro de poucos dias estão no sistema.
Pronto, esses 10 bois estão rastreados.
Ok, digamos que esta fazenda esta rastreada, porem ainda não foi feita a auditoria para
liberação de venda para a UE, lembra? que eu falei acima, mesmo não sendo liberada tem que
fazer todos os procedimentos.
Legal, chegou o dia da auditoria, vão 2 ou 3 membros do MAPA na fazenda, onde eles
tem a relação de todos os animais cadastrados, ou seja, no nosso caso são 10, tem que passar
um por um no curral, eles vão ler o numero e conferir na planilha.
64
Não pode ter nenhum sem brinco ou nenhum a mais que não esteja com brinco.
Dai eles vão pegar o famoso LIVRO e vão analisar a papelada, se ta certo os
comunicados de entrada, notas fiscais, tudo.
Legal, olham também se tem osso de boi morto no pasto (isso da doença), se não tem
veneno no mesmo alojamento de suplementação.
Beleza, chegou a hora de aprovar, estamos aprovado.
Agora é a hora de vender.
Esses 10 bois estão cadastrados e sua propriedade esta apta para venda para a UE, dai
você vai ligar no frigorífico para vender, negociar preço (tem um diferencial entre o comum e
o UE, hoje o comum esta 74 arrobas e o UE 82 arrobas).
Vendendo, você tem que pegar os números dos bois que vendeu, sem errar(para
conferir se o frigorífico vai dar baixa)
Dai o frigorífico também pega esses números, e eles entram no sistema para dar baixa,
dai sai um relatório que no dia 00 morreu 10 bois da fazenda xxx e assim por diante.
Agora depois de dado baixa no sistema nos 10 bois, quando você entra no sistema e
baixar o EXTRATO DE ANIMAIS VIVOS não pode ter nenhum, pois você matou os 10 já.
Ai você pode dar entrada o quanto quiser, desde que seguindo os procedimentos de
brincar e certificar eles.
Quando o consumidor da franca por exemplo, pega um pacote de carne, lá tem um
numero parecido com esse (105510208058524),
http://www.institutogenesis.org.br/internas/imagens/brinco_oficial.jpg caso tenha algum
problema por esse numero eles sabem de que pais veio, fazenda, proprietário e ate de que boi.
Como já disse, a UE não quer saber se você da ração, protéico ou só no pasto (pelo
menos por enquanto), eles querem saber se sua propriedade esta de acordo com as normas
sanitárias, bem estar animal (isso mesmo, eles não gostam que batem no boi), e se o sal, ou
ração caso use, esta de acordo com o regulamento deles, se não tem nenhum produto nocivo a
saúde.
Quando rastreado, não existe exigência da comida, cor, raça, nada. Somente tem que
ter especificado o que você usa, seja o que for, e rigoroso cadastro dos animais na entrada, e
baixa na saída.
Se eu rastrear e quiser só da ração, posso, desde que declaro qual ração, já se eu quiser
deixar só no pasto e demorar mais posso também.
65
O que importa é que você declare tudo que faz com o animal. Este negocio de ração,
protéico ou somente sal, varia de pecuarista. De investimento, de facilidade da aquisição de
insumos, nada disso é regulamentado pela UE.
Texto: João Bosco Lopes Filho.
81
Anexo 7
Proposta de Realização de Melhorias Substanciais ao Acesso ao Mercado de Países
Desenvolvidos, realizada pelo Cairns Group