DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADOREGIME ADUANEIRO PREVISTO NO R.A. (art. 441/446), REGULAMEN-TADO POR INSTR.NORMATIVAS DA SRF. (266/2002, 322 e 362/2003)

CONSIDERADA EXPORTADA, PARA EFEITOS FISCAIS, CREDITÍCIOS ECAMBIAIS, MERCADORIA DEPOSITADA EM RECINTO ALFANDEGADO, VENDIDO A PESSOA SEDIADA NO EXTERIOR, MEDIANTE CONTRATODE ENTREGA NO TERRITÓRIO NACIONAL À ORDEM DO ADQUIRENTE.

UMA VEZ ALFANDEGADA, A MERCADORIA PODE SER EXPORTADA OU TRANSFERIDA PARA OUTRO REGIME, COMO DRAWBACK, ADMISSÃOTEMPORÁRIA, ENTREPOSTO ADUANEIRO . . .

OPORTUNIDADE PARA O EXPORTADOR ADQUIRIR INSUMOS INTERNOS,SEM ÔNUS FISCAIS, A PREÇOS DE MERCADO INTERNACIONAL, SEM OSCUSTOS DA LOGISTA INTERNACIONAL.

ALTERNATIVA AO DRAWBACK INTERMEDIÁRIO

DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO1 . EXPORTAÇÃO FICTA

VENDEDOR(EXPORTADOR)

COMPRADOR(IMPORTADOR)

RECINTOALFANDEGADODEPOSITÁRIO

MANDATÁRIOPREPOSTO DO COMPRADOR

DOCUMENTOS

PAGAMENTO

ME

RC

AD

OR

IA

CDA

DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADODEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO2. VENDA NO MERCADO INTERNO

COMPRADOR(IMPORTADOR)

VENDEDOR(EXPORTADOR)

RECINTOALFANDEGADODEPOSITÁRIO

MANDATÁRIOPREPOSTO DO COMPRADOR

MERCADORIA

DOCUMENTOS

PAGAMENTO

DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADOVANTAGENS

VENDEDOR(EXPORTADOR)

PRECIFICAÇÃO DESONERADA DE TRIBUTOS;PERFORMAR COMPROMISSOS EXPORTAÇÃO;PRAZO PAGAMENTO A CUSTOS EXTERNOS;COMPETITIVIDADE CONCORRENTES EXTERNOS.

COMPRADOR(IMPORTADOR

INTERNO)

INSUMOS COTADOS PREÇOS INTERNACIONAIS;ELIMINAR CUSTOS LOGÍSTICA EMBARQUE; TRANSPORTE E ADUANAS;REDUÇÃO CUSTOS DOS CREDITOS FISCAIS.

DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADOOPERACIONALIZAÇÃO - exportação PARCERIA COM IMPORTADOR NO EXTERIOR, PARA

FLUXO COMERCIAL E COBERTURA FINANCEIRA. MANDATÁRIO DO IMPORTADOR (PF ou PJ BRASILEIRA),

PARA ATUAR EM SEU NOME E ESTABELECER ACORDO COM RECINTO ALFENDEGADO.

DOCUMENTOS COMERCIAIS ENVIADOS AO IMPORTADOR: Fatura Comercial(DAC/DUB), PL e outros, como export. Normal; Documento Transporte substituído pelo CDA, emitido pelo

administrador do recinto alfandegado. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS:

RE (arts. 178 a 182 da Portaria 36/2007) - código 80.107 – anuência DECEX - condição de venda DAC/DUB.

Nota Fiscal: CEFOP 7101(sem drawback) ou 7127 (com drawback) IPI imune, art. 18, inciso II, decreto 4544/2002(RIPI) ICMS não incidente, art. 11, inciso V, livro I, decreto 37699/97 (RICMS). Deposito Alfandegado Certificado, depósitário (nome e endereço)

DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADOOPERACIONALIZAÇÃO – venda mercado interno FATURA PRÓ-FORMA, FATURA COMERCIAL E SAQUE

EMITIDOS PELO TITULAR NO EXTERIOR (importador na transação anterior).

DESEMBARAÇO INSTRUÍDO POR “DI”, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS COMERCIAIS E CÓPIA DO “CDA”.

Se a compra for beneficiada com drawback, observar procedimentos deste regime aduaneiro.