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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 179.2.55.O
DATA: 13/07/16
TURNO: Vespertino
TIPO DA SESSÃO: Não Deliberativa de
Debates - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 14h
TÉRMINO: 16h
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora Fase Orador
Obs.:
Ata da 179ª Sessão da Câmara dos Deputados, Não Deliberativa de
Debates, Vespertina, da 2ª Sessão Legislativa, da 55ª Legislatura, em 13 de
julho de 2016.
Presidência dos Srs.:
Carlos Manato, Moses Rodrigues, nos termos
do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 179.2.55.O Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD Data: 13/07/2016 Montagem: 4176
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I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - A lista de presença registra na Casa o
comparecimento de 407 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
O SR. GONZAGA PATRIOTA, servindo como 2° Secretário, procede à leitura
da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
III - EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Passa-se ao
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Celso Maldaner.
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O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos uma decisão democrática no nosso
PMDB, em que no primeiro turno o Deputado Marcelo Castro conquistou 17 votos; o
Deputado Carlos Marun, 11 votos; o Deputado Osmar Serraglio, 11 votos; e o
Deputado Fábio Ramalho, 7 votos. No segundo turno, o Deputado Marcelo Castro
alcançou 28 votos, contra os 18 votos do Deputado Osmar Serraglio. Portanto, é o
nosso candidato do PMDB.
O Deputado Marcelo Castro vem para unir, não para dividir. Tenho certeza de
que S.Exa. será um grande Presidente para a nossa Casa. Vamos pensar no nosso
Brasil! Vamos pensar para frente!
Estamos pedindo votos para o Deputado Marcelo Castro, que, com certeza,
será o nosso futuro Presidente da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Com a palavra o Deputado Misael
Varella, do Democratas de Minas Gerais.
O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje esta Casa define um novo Presidente, que
a conduzirá até fevereiro de 2017. Todos nós temos a consciência de que passamos
por turbulências que culminaram com o afastamento de uma Presidente da
República e de um Presidente da Câmara dos Deputados. Esta mesma consciência
é que deve ser o norte para a escolha de uma nova liderança, que sirva como elo
entre todos os segmentos do Congresso e possa conduzir e acelerar a aprovação de
pautas importantes para o País.
O pleito de hoje é um exercício para a retomada da nossa credibilidade
perante a população. Não podemos perder a oportunidade de valorizar os
acontecimentos presentes e produzir um futuro menos nebuloso e mais próximo da
sociedade.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu discurso seja aceito como lido e
divulgado pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A
Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje esta Casa define um novo
Presidente, que conduzirá os trabalhos até fevereiro de 2017. Todos nós temos
consciência de que passamos por turbulências que culminaram com o afastamento
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de uma Presidente da República e de um Presidente da Câmara dos Deputados.
Esta mesma consciência é que deve ser o norte para a escolha de uma nova
liderança, que sirva como elo entre todos os segmentos do Congresso e possa
conduzir e acelerar a aprovação de pautas importantes para o País.
O pleito de hoje é um exercício para a retomada da nossa credibilidade
perante a população. Não podemos perder a oportunidade de valorizar os
acontecimentos presentes e produzir um futuro menos nebuloso e mais próximo da
sociedade. O brasileiro exige uma resposta da classe política, e a eleição de hoje é
o momento ideal para elegermos um Parlamentar que esteja alinhado com o que o
novo momento do País pede.
Tenho dito.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, meu pronunciamento diz respeito ao Projeto de Lei nº 9.456, de
1997. É absurda a alteração na Lei de Proteção aos Cultivares!
Este projeto, apresentado por alguns representantes do agronegócio, cujo
Relator é o Deputado Nilson Leitão, não protege nem os grandes produtores, que
são do agronegócio, muito menos a agricultura familiar e os assentados.
Isso mostra que parte do agronegócio está preocupada com aqueles que
financiaram a campanha, por exemplo, as transacionais, que deram dinheiro para
fazer a campanha, e não aqueles que votaram neles.
Por isso, como Deputado dos pequenos, quero proteger a agricultura familiar
e os assentados.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que aceite como lido este pronunciamento e
que seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Marcon.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna expor minha
indignação e total insatisfação quanto à proposta de alteração da Lei de Proteção de
Cultivares que está sendo discutida no âmbito de Comissão Especial, relatada pelo
Deputado Nilson Leitão, haja vista que só traz prejuízos aos agricultores e ao País.
Enquanto a União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais —
UPOV 91 faculta a cada país a conduta sobre a prática de salvamento de duas
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sementes pelos agricultores — guarda para uso próprio de semente de cultivar
protegida —, a legislação proposta pelo Relator optou por impor severas restrições a
esta prática, comum entre os agricultores.
Pelo substitutivo, os agricultores brasileiros serão obrigados ao pagamento
pelo salvamento das sementes, sob pena de responsabilidade criminal. Há mais: o
pagamento ocorrerá no salvamento ou no produto.
Sem dúvida, esta mudança representa uma das principais motivações para a
iniciativa de alteração da atual legislação sobre proteção de cultivares, pois
favorecerá enormemente as grandes corporações transnacionais do setor, como a
Monsanto, por exemplo.
A mudança mais perversa reside na ampliação das dificuldades para a
imunidade da proteção por parte dos pequenos agricultores, de acordo com o que
estabelece a legislação atual. Pela proposta absurda do Relator, somente os
agricultores familiares detentores de áreas com até um módulo fiscal estariam
imunes à proteção.
Na realidade, além de praticamente abolir a isenção da proteção para a
agricultura familiar, o substitutivo do Relator incluiu as comunidades indígenas,
extrativistas e quilombolas em condição similar às impostas aos agricultores
familiares. Em outros termos, estes segmentos sociais, não citados na atual Lei de
Cultivares, portanto, presumivelmente livres da proteção, passariam a enfrentá-la
nas mesmas condições dos agricultores familiares. Um quilombola, um extrativista
ou um indígena com área acima da de minifúndio — um módulo fiscal —
enfrentariam os rigores da proteção.
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O Projeto de Lei nº 9.456, de 1997, que dizem garantir remuneração
adequada e produzir mais tecnologia, na verdade, vem trazer mais riqueza às
empresas que já ganham bilhões por ano.
Assim, caros Deputados e caras Deputadas, não podemos ser protagonistas
deste assalto ao País que o PL vai patrocinar. Este projeto de lei prefere criminalizar
e aumentar o lucro das sementeiras multinacionais a investir na segurança alimentar
e na pesquisa no Brasil.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Weliton Prado, do PMB de Minas Gerais, por 1 minuto.
O SR. WELITON PRADO (PMB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero cumprimentar todos e todas e dizer que nesta manhã nós
realizamos audiência pública com o Ministro da Saúde e colocamos a S.Exa. a
situação do verdadeiro caos em que se encontra a saúde em Minas Gerais.
Pedimos que o tratamento dado a Minas Gerais fosse semelhante a algo que
o Governo Federal está dando para o Rio de Janeiro. Inclusive solicitamos, mediante
proposta de fiscalização financeira e controle, uma auditoria do Tribunal de Contas
da União nos recursos do SUS, principalmente para o Hospital de Clínicas da cidade
de Uberlândia e também do Hospital Municipal.
Eu relatei um pedido que recebi de um jornalista de Araguari, solicitando
providências no caso de uma criança de apenas 2 anos de idade. Se não houver
UTI, essa criança vai falecer. Solicitamos providências aos Ministros, encaminhamos
inclusive para o setor de regulação e estamos encaminhando também para o
Judiciário.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado. Vamos divulgar no
programa A Voz do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Gonzaga Patriota.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, eu disse ontem que Pernambuco está crescendo e se desenvolvendo.
Mas, ao mesmo tempo, a TIM, lamentavelmente, demitiu 1.200 funcionários no
Estado. Isso é um descontrole. O Brasil está dispensando quase 12 mil
trabalhadores. E me admira uma empresa como a TIM não ter organização.
Então, estamos aqui para lamentar que isso tenha ocorrido e para pedir aos
diretores da companhia que revejam essa situação. São 1.200 famílias com pessoas
desempregadas.
Peço a V.Exa. que seja dada divulgação ao meu discurso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgá-lo, nobre Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demissão em massa afetou centenas
de pernambucanos nesta última sexta-feira, 8 de julho. A empresa de telefonia
celular TIM demitiu de uma só vez 1.200 funcionários do call center próprio
localizado no Bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, na Região
Metropolitana do Recife. De acordo com a companhia, a medida foi necessária para
uma “reorganização em suas atividades de atendimento ao consumidor”.
Por meio de nota, a TIM também informou que “todo o processo foi conduzido
com a máxima responsabilidade perante nossos funcionários, em diálogo contínuo
com os sindicatos”. Segundo a empresa, os colaboradores demitidos receberão
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suporte, como extensão do plano de saúde por 6 meses e indenizações adicionais,
incluindo auxílio-creche e auxílio por filho portador de deficiência.
Funcionário do call center da empresa há quase 5 anos, Schelldon Diniz já
começa a pensar no seu futuro profissional. “Vou pegar os benefícios da rescisão
para organizar a vida financeiramente, terminar a faculdade e começar a procurar
outra carreira ou oportunidade.”, planeja.
Trabalhando na empresa desde 2014, Verônica Barbosa conta que a notícia
da demissão já era esperada. “A gente imaginava que alguma coisa iria acontecer,
pois o clima estava tenso na empresa. É um momento difícil e triste, mas agora é
começar uma nova etapa.”, afirma.
Com a demissão dos funcionários e o encerramento das atividades na
unidade situada em Prazeres, Sr. Presidente, o teleatendimento ao cliente da TIM
será feito por três empresas: AeC, AlmavivA e TMKT. A companhia conta ainda com
call centers próprios no Rio de Janeiro e Santo André, São Paulo.
Outra coisa que deixa os pernambucanos estarrecidos é o silêncio das
entidades classistas. A imprensa tentou entrar em contato com o Sindicato dos
Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco — SINTTEL-PE, mas não
obteve retorno. No site da entidade, uma publicação informa que, nesta semana,
ocorreu uma reunião dos sindicalistas com a área de recursos humanos e relações
trabalhistas da TIM Brasil.
É lamentável, Sr. Presidente, que 1.200 pais e mães de família percam seus
empregos. O processo poderia ser gradativo e menos agressivo. É preciso respeitar
todos que perderam seus empregos nessa ação desastrada da empresa TIM.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Capitão Augusto, do PR de São Paulo.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr.
Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer um alerta, uma denúncia. Tenho
recebido dezenas e dezenas de mensagens de policiais militares reclamando das
condições degradantes em que estão trabalhando na Força Nacional, por ocasião
das Olimpíadas do Rio de Janeiro. Foram enviadas fotos dos alojamentos em que
estão instalados, sem a menor condição de abrigá-los. Além disso, o pagamento de
diárias está atrasado e a jornada de trabalho é exorbitante. As condições de trabalho
realmente parecem bastante crítica.
Por isso encaminhei ofício ao Ministro da Justiça pedindo esclarecimentos
sobre as condições em que estão trabalhando os policiais integrantes dessa força-
tarefa para as Olimpíadas. Espero que nada disso seja verdade, porque são muito
graves as denúncias.
Sr. Presidente, solicito que meu discurso seja divulgado no programa A Voz
do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra à Deputada
Janete Capiberibe, do PSB do Amapá.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, os Movimentos Sociais Unificados pela Infância realizam, neste 13 de
julho, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA completa 26 anos, um
evento de comemoração, conscientização e engajamento, ao lado da Fortaleza de
São José de Macapá, a partir das 15 horas. Haverá panfletagem, brincadeiras,
pipaço e contadores de histórias. Será um momento para reafirmar a luta pela
democracia e pelos direitos, impedindo retrocessos como a redução da maioridade
penal.
O ECA promoveu grandes avanços: a queda da mortalidade infantil, o
progresso dos indicadores na educação, a redução do trabalho infantil. Mas crianças
indígenas ainda estão entre as mais vulneráveis. É preciso avançar mais.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento pelo
programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul.
O SR. MAURO PEREIRA (Bloco/PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Deputado Carlos Manato, hoje é um dia muito importante para esta
Casa e para o País, pois vamos escolher o novo Presidente da Câmara dos
Deputados.
Eu quero dizer, com toda a sinceridade e tranquilidade: sou do PMDB do Rio
Grande do Sul e, quando da escolha do candidato do partido, votei, no primeiro
turno, no Deputado Carlos Marun e, no segundo turno, no Deputado Osmar
Serraglio. Nós temos que manter a base unida.
Os Deputados que querem o bem do Brasil e que votaram a favor da abertura
do processo de impeachment contra Dilma Rousseff não podem de jeito nenhum
eleger Presidente desta Casa alguém em sintonia com os Governos Lula e Dilma,
Governos de atraso e corrupção, que dilapidaram o patrimônio público.
Por isso, vou votar conscientemente num candidato a Presidência da Câmara
dos Deputados que tenha vínculo e queira o melhor para o Brasil. E querer o melhor
para o nosso País é ser brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Com a palavra o Deputado José
Airton Cirilo, do PT do Ceará.
O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, venho, mais uma vez, a esta tribuna fazer um apelo dramático à
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca para que possamos resolver o drama
dos pescadores que vêm sofrendo com as dificuldades colocadas pelo INSS para
lhes liberar o seguro-defeso.
O INSS tem divergido da orientação de haver uniformização-padrão para
aprovar o seguro-defeso. E dezenas de pais de família acabam sofrendo com o
atraso no pagamento.
Por isso, faço um apelo para urgentemente resolvermos este que é um
problema, sobretudo, para os pescadores da minha cidade, Icapuí, que têm sofrido
muito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Lobbe Neto.
O SR. LOBBE NETO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Srs. Parlamentares, hoje teremos a eleição para Presidente da Casa, para um
mandato-tampão até fevereiro do ano que vem.
Para aqueles que não sabem, temos 17 candidatos para a eleição de hoje, e
cada um falará por 10 minutos. Depois haverá a votação em primeiro turno e, talvez,
em segundo turno.
Depois de várias reuniões, depois de ouvir vários candidatos, entre eles o
Deputado Carlos Manato, o PSDB decidiu, praticamente por unanimidade e
juntamente com o PSB, o PPS e o próprio DEM, acompanhar o candidato do
Democratas, o Deputado Rodrigo Maia.
Então, esses quatro partidos e mais algumas lideranças isoladas vão
acompanhar essa candidatura. Foi uma decisão partidária.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.
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O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido um
pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Pois não, Deputado.
O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que aceite como lido discurso em solidariedade à
família de Luiza Helena de Bairros, ex-Ministra da Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O pronunciamento de V.Exa. será
divulgado pelo programa A Voz do Brasil, Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, quero manifestar meu profundo pesar pelo falecimento da
intelectual e ativista do movimento negro Luiza Helena Bairros, ex-Ministra da
Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial do Governo Dilma Rousseff
entre os anos de 2011 e 2014. Ela morreu na manhã desta terça-feira, 12 de julho,
em Porto Alegre, aos 63 anos, vítima de câncer no pulmão.
Em toda sua trajetória, prestou importantes contribuições ao povo brasileiro,
lutando sempre pela igualdade racial e pelo combate à violência contra as mulheres.
Luiza Bairros nasceu em 27 de março de 1953, em Porto Alegre, formou-se em
administração pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e era doutora
em Sociologia pela Universidade de Michigan — EUA, além de ser especialista em
planejamento regional pela Universidade Federal do Ceará. Entre 2001 e 2005,
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trabalhou em programas da Organização das Nações Unidas — ONU contra o
racismo.
Uma das principais personalidades brasileiras da luta contra o racismo, Luiza
passou os últimos anos em viagens pelo País realizando palestras e trabalhando
intensamente na articulação do movimento negro, atividade que desempenhava
havia mais de 40 anos.
Durante sua passagem pelo Governo Federal, foi responsável por criar o
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial — SINAPIR, com o objetivo de
implementar políticas públicas voltadas a proporcionar à população negra igualdade
de oportunidades e instâncias de combate à discriminação e à intolerância.
Deixo meus votos de pesar à família e aos amigos.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Edinho Bez.
O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, meus colegas Parlamentares, quero cumprimentar a população do
Município de Nova Trento, onde houve uma festa recentemente de que participei
com seu povo católico e religioso. Mediante emendas deste Deputado, conseguimos
recursos para a pavimentação do Município, além de outros recursos que liberamos.
Quero cumprimentar também nossa amiga Sandra, que, tendo sido Prefeita,
sempre reivindicou que ajudássemos o Município de Nova Trento. O Município tem
Madre Paulina, a primeira Santa do Brasil. Lá, nós recebemos milhares de pessoas
visitantes do turismo religioso. Por isso, cumprimento o Município de Nova Trento.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo
programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Exmos. Srs. e Sras. Parlamentares, na qualidade de Deputado Federal com 6
mandatos consecutivos, membro da Comissão de Turismo e de diversas Comissões,
Subcomissões, Frentes Parlamentares e Grupos de Trabalho, entre outros cargos e
funções, venho à tribuna prestigiar mais uma edição da tradicional Festa do
Padroeiro São Virgílio, que acontece em Nova Trento, em Santa Catarina.
O evento, que aconteceu de 30 de junho até 3 de julho, é tradição na
comunidade neotrentina e tem uma programação que conta com diversas
celebrações religiosas e atrações, shows, comidas e bebidas típicas. Durante todos
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os dias, voluntários se empenham para servir os visitantes com completo serviço de
bar e cozinha, além de brinquedos e pescaria para as crianças.
Reforçando, no inverno Santa Catarina é procurada por turistas interessados
nos diversos festivais e eventos que acontecem em toda a região, sempre repletos
de comidas típicas, produtos artesanais, apresentações culturais, entre outros.
Desta forma, a Festa do Padroeiro São Virgílio abre suas portas para receber
todos com muita hospitalidade e confraternização.
Parabéns a todos os realizadores e participantes do evento! Deixo aqui
registrado também um convite especial a quem quiser prestigiar esta tradição, que é
parte cultural de Nova Trento.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a ampla divulgação deste pronunciamento
pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Valmir Assunção.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje haverá uma eleição para Presidente desta
Casa para o mandato que vai até 31 de janeiro de 2017, ou seja, terá a duração de
praticamente 6 meses.
Agora haverá o recesso parlamentar e, em seguida, as Olimpíadas. Teremos
proximamente um período eleitoral. Em janeiro, praticamente não há atividades na
Casa. O que é que leva 17 Deputados a participarem dessa disputa? Alguns, como
V.Exa., eu sei: é a vontade de estabelecer ordem nesta Casa, é o desejo de que
alguém determine aqui um processo democrático. Mas a grande maioria está
envolvida com o grupo de Eduardo Cunha.
Então, a minha grande preocupação — e quero deixá-la registrada aqui, Sr.
Presidente — é que Eduardo Cunha, mesmo renunciando ao mandato, tente eleger
o Presidente desta Casa. Essa tem que ser uma preocupação do conjunto dos
Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Com a palavra o Deputado João
Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
gostaria de anunciar que nós estivemos, nesta manhã, numa audiência com o
Ministro das Cidades, nas Comissões, para debater com Parlamentares e a
sociedade presente sobre as maiores conquistas do povo brasileiro, que foram o
Programa Minha Casa, Minha Vida — rural e urbano — e a criação do Ministério das
Cidades pelos Governos do Lula e da Presidenta Dilma.
Lá, recebemos das entidades do campo e dos movimentos sociais a
informação de que, após 60 dias deste Governo, o Ministro interino não reuniu
grupos de trabalho das entidades rurais e das entidades urbanas. Não aceitamos
retrocesso! Apoiamos a luta dos trabalhadores do campo e da cidade pela moradia
digna.
Solicito que meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do
Brasil.
A luta continua!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Com a palavra o Deputado Mauro
Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, esta Casa apresta-se para, logo mais, eleger o seu novo Presidente,
numa competição das mais concorridas, quando dez postulantes aspiram alçar-se à
vaga do Deputado Eduardo Cunha, que renunciou ao posto por razões que ele
próprio invocou, em documento dirigido à Nação e, de forma especial, aos seus
colegas neste augusto plenário.
Todos os postulantes tornaram pública a respectiva intenção de vitalizar a
Câmara dos Deputados, tornando-a ainda mais apta a defender as legítimas
aspirações do povo brasileiro.
Com dez de seus integrantes dispostos a sensibilizar os pares para garantir o
indispensável sufrágio, é justo que se destaque o empenho de cada um deles em
inovar na linha de proposições que apontem para o avigoramento do nosso País,
após momento delicado como o impedimento da titular da Presidência, ainda na
dependência de decisão da outra Casa, que tive a honra de presidir em década
passada, o que ensejou a posse de Itamar Franco à testa dos rumos que ele soube
imprimir ao seu Governo, iniciado em dezembro de 1992.
Com Michel Temer, agora, à testa do Poder Executivo, é indispensável que
este Poder empreste a sua colaboração à plena normalidade institucional,
indispensável para que se superem as imensas dificuldades que atormentam a
população de nosso País.
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Qualquer que seja o vitorioso, ele terá à sua frente, como desafio maior, o
congraçamento das forças políticas, posicionando-a em sintonia com tudo que
espelhe aspiração de nossos compatrícios.
Com inúmeras legislaturas, de Vereador a Senador da República, confio em
que passaremos a vivenciar etapas auspiciosas no atual quadro democrático, a fim
de vermos solucionadas questões relevantes, cujo equacionamento imediato é algo
imperioso, que não comporta delongas injustificáveis.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Tem a palavra o Deputado Luiz
Carlos Hauly, por 1 minuto.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, voltarei a ser eleitor, à tarde, para eleger o
novo Presidente da Casa.
Seja quem for o Presidente escolhido, espero que não leve os seus
problemas pessoais, os seus problemas familiares, os seus problemas políticos e
morais para a Presidência da Casa, como aconteceu recentemente, manchando,
maculando o Poder Legislativo brasileiro.
É inaceitável que uma pessoa, um Deputado Federal se disponha a ser
candidato à Presidência da Casa e tenha problemas com a Justiça, tenha problemas
éticos e morais. Isso é inadmissível!
Por isso, deixo um alerta para os 17 candidatos: isso está parecendo uma
Torre de Babel, pela falta de liderança e de direcionamento desta Casa! No dia de
hoje, tenham sabedoria e grandeza, para que a Câmara dos Deputados cresça
neste processo. Isso vale para todos os 17 candidatos.
Que Deus abençoe a Câmara dos Deputados, com o melhor resultado
possível!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Hauly.
Faço das palavras de V.Exa. as minhas palavras. Se V.Exa. quiser, já estão nas
redes sociais os nomes dos cinco candidatos que não têm processos nem
pendência nenhuma. Por sinal, este Presidente não os tem.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY - Parabéns!
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Diego Garcia, por 2 minutos.
O SR. DIEGO GARCIA (PHS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
eu quero registrar que foi autorizado o pagamento de recursos de uma emenda de
minha autoria, do ano passado, que diz respeito à Santa Casa de Bandeirantes, no
Norte Pioneiro do Paraná. A emenda, de 700 mil reais, servirá para a aquisição de
diversos equipamentos para a Santa Casa, que presta um serviço muito importante
para a saúde pública do Norte Pioneiro e atende não só os munícipes de
Bandeirantes.
Com certeza, esse hospital é um dos mais importantes de Bandeirantes e da
região, que compreende Itambaracá, Andirá, Santa Amélia, Santa Mariana, todas as
cidades que fazem uso do serviço de saúde pública prestado pelo Município de
Bandeirantes e pela Santa Casa.
Quero parabenizar o nobre Vereador de Bandeirantes Dr. Eduardo, que foi
quem me fez a solicitação, no início de 2015. Ele me convidou para fazer uma visita
à Santa Casa de Bandeirantes, onde fomos muito bem acolhidos pela Presidente da
Santa Casa, a D. Carlota Meneghel, e também pelo Dr. Carlos, que é um dos
administradores responsáveis pelo serviço que a Santa Casa oferece no Município
de Bandeirantes.
Eu registro, Sr. Presidente, o trabalho importantíssimo que os nossos
Vereadores do PHS estão realizando na cidade de Bandeirantes, principalmente o
Dr. Eduardo, que está fazendo um trabalho que vai além da sua prerrogativa no
Legislativo Municipal, também atua para captar recursos e, assim, ajudar a melhorar
a sua cidade.
Parabéns, Bandeirantes! Parabéns, Dr. Eduardo!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba. S.Exa. dispõe de até 5 minutos na
tribuna.
O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente Carlos Manato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da
TV Câmara, quero registrar que hoje é um dia extremamente importante, pois a
escolha do novo Presidente desta Casa pode representar a retomada de uma pauta
positiva, uma pauta do desenvolvimento, do crescimento e, acima de tudo, do
compromisso que esta Casa tem com a sociedade brasileira.
Nós precisamos de mudanças, de transformações e das medidas que terão
de ser tomadas. Tenho certeza de que o novo Presidente terá papel extremamente
importante neste processo.
Nosso partido, o PSD, tem na pessoa do nosso Líder, o Deputado Rogério
Rosso, um nome que se soma aos demais. Passei a conhecer o Deputado Rogério
Rosso a partir do instante em que tive a oportunidade de ser seu Vice-Líder. Posso
dar o testemunho da sua honradez, da sua seriedade, de sua trajetória em diversas
atividades e, acima de tudo, do seu compromisso firmado com aqueles que o
elegeram no Distrito Federal.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço agora o relato do meu trabalho
em uma semana. A cada dia, acima de tudo, tenho trabalhado pelo meu Estado da
Paraíba.
Na segunda-feira, prestigiei o evento de 20 anos do Conselho Nacional de
Educação, sob presidência do Ministro da Educação, Mendonça Filho. Fiquei feliz
com a presença de um paraibano naquele conselho superior — depois de muitos
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anos —, o Prof. José Loureiro Lopes, que foi Secretário da Educação, Reitor e agora
coroa sua trajetória educacional com sua chegada ao Conselho Nacional de
Educação.
Na terça-feira, buscando dar continuidade a esta agenda, estive com o colega
desta Casa e hoje Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício
Quintella, que, ao lado do Dr. Daniel Maciel e do Dr. Leonardo, me recebeu para
mostrar a preocupação com a cabotagem, com investimentos no porto de Cabedelo.
Trata-se de um porto estratégico para a Região Nordeste e precisa de maior atenção
por parte do Governo Federal e da própria Companhia Docas, da gestão do Estado,
para a melhoria do seu calado e para a atração de novos investimentos.
Referi-me à preocupação com os aeroportos, como o aeroporto Presidente
Castro Pinto. Disse, na ocasião, que reivindiquei a instalação de fingers modulados,
um modelo já implantado em Tocantins e em Joinville. A Paraíba precisa disso. O
aeroporto Presidente João Suassuna precisa de fingers, Deputado Júlio Cesar, já
que é um aeroporto com perfil de transporte de cargas.
Tratei destes assuntos com o Ministro, bem como da duplicação da BR-230,
no sentido Cajazeiras, uma luta da bancada como um todo, e da duplicação da
BR-104, no trecho que liga Campina Grande, na Paraíba, a Caruaru, Pernambuco,
duas cidades extremamente estratégicas para nosso desenvolvimento.
Quanto a este tema, destaco que recebi atenção por parte do Ministro
Maurício Quintella.
Quero, meu querido amigo e Deputado Carlos Manato, corroborar o que disse
há pouco um orador que me antecedeu. S.Exa. falou da seriedade, da conduta e,
acima de tudo, da preocupação de V.Exa. ao conduzir os trabalhos desta Casa. A
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sua presença nessa cadeira é sempre muito marcante, porque V.Exa. preside as
sessões com firmeza, com honradez e, principalmente, com espírito público,
tentando ser correto, sem procurar beneficiar A ou B. Fico muito tranquilo quando
V.Exa. preside nossos trabalhos.
Eu não poderia deixar de dar este testemunho. V.Exa. sabe do meu
compromisso partidário, mas também sabe do meu respeito e admiração por V.Exa.
Tenho certeza de que esta Casa, se tivesse V.Exa. como Presidente, estaria muito
bem, pois tem competência e capacidade.
Concluindo, Sr. Presidente, manifesto minha preocupação com assuntos
referentes à Paraíba. Ontem, na Frente Parlamentar da Agropecuária, com a
presença do Presidente Michel Temer e do Presidente Marcos Montes, aproveitei o
espaço para levar a preocupação com assuntos que tenho tratado nesta tribuna: a
questão hídrica da Paraíba, a situação da cidade de Campina Grande, o
agravamento dos problemas no manancial Epitácio Pessoa, em Boqueirão.
Espero, portanto, que o Governo Federal dê celeridade às obras do Rio São
Francisco. Há, ainda, mais 17 milhões enviados para o Governo do Estado, para
ações de emergência, o que muitas vezes o Estado não reconhece.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este meu pronunciamento seja divulgado
pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do
Brasil.
Mais uma vez, agradeço a V.Exa. a concessão deste tempo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Sou eu quem agradece, Deputado.
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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que, na última
segunda-feira, dia 11, estive reunido em audiência com o Ministro dos Transportes,
Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, quando solicitei que a pasta viabilizasse
melhorias para os aeroportos e rodovias federais que passam pela Paraíba. O
Secretário de Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil, Leonardo Cruz, o
Secretário de Infraestrutura Portuária da Secretaria de Portos, Daniel Maciel, e os
assessores especiais do Ministro, Jefferson Vasconcelos e Manoel de Souza,
também participaram da audiência.
Entre os pleitos, pedi prioridade para o funcionamento do equipamento ILS —
Instrument Landing Sistem, no aeroporto João Suassuna, em Campina Grande. O
ILS é um sistema de aproximação por instrumentos que dá uma orientação precisa
ao avião que esteja na fase de aproximação final de uma determinada pista.
Gouveia também solicitou a instalação de conectores climatizados no aeroporto
Internacional Presidente Castro Pinto, na Grande João Pessoa, e no aeroporto de
Campina Grande, para fazer a interligação entre as salas de embarque e
desembarque com as aeronaves.
Mostrei ao Ministro e à sua equipe que o Orçamento prevê recursos da ordem
de 119 milhões de reais para a duplicação da BR-104, entre Campina Grande e a
divisa com Pernambuco, em Caruaru. A obra está contemplada no Programa de
Aceleração do Crescimento — PAC 2 e formará a Estrada do Forró, com a
duplicação de 77 quilômetros, interligando em faixa dupla as cidades de João
Pessoa, Recife, Caruaru e Campina Grande.
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Já em relação à BR-230, apresentei ao Ministro Maurício Quintella a
necessidade da duplicação no trecho entre as cidades de Campina Grande e
Cajazeiras, com dotação orçamentária, já aprovada, no Orçamento Geral da União
— OGU 2016, junto ao Ministério dos Transportes, destinada ao início da obra. Pedi
que os recursos sejam empregados na obra.
Destaquei a importância da segurança nas rodovias e o risco que o pedestre
enfrenta ao transitar nas BRs urbanas. Rômulo apresentou a proposta de instalação
de passarela na BR-230, no quilômetro 14, no perímetro urbano do de Cabedelo.
Solicitei, também, um redutor de velocidade, ou lombada eletrônica, na BR-230, Alça
Sudoeste, no perímetro urbano de Campina Grande, no trecho próximo à rotatória,
no cruzamento com a Avenida Francisco Lopes de Almeida, acesso para PB-138.
Para inibir a velocidade e o risco à vida, solicitei, ainda, a instalação de um
redutor de velocidade na BR-230, na cidade de Aparecida, próximo à Escola
Municipal Antônio Meira de Sá, já que o local tem intensa movimentação de
estudantes.
O porto de Cabedelo também esteve na pauta.
Deixei com o Ministro documento com todos os pleitos, e Maurício Quintella
se comprometeu a buscar viabilizar as ações. Ele mesmo encaminhou os pedidos
aos assessores responsáveis.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Cabo
Daciolo, por 5 minutos.
O SR. CABO DACIOLO (Bloco/PTdoB-RJ. Sem revisão do orador.) - Glória a
Deus! Todo o poder emana de Deus!
Boa tarde, Sr. Presidente.
Gostaria de fazer uma leitura da palavra do Senhor. O Livro do Evangelho de
João, capítulo 4, versículo 48, diz assim: “Disse-lhe Jesus: se vocês não virem sinais
e maravilhas, nunca crerão”.
Quero falar de Olimpíadas, da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro
e de intervenção federal.
Entramos com um pedido de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro
no começo do ano de 2016.
No Estado do Rio de Janeiro, existe uma guerra civil instaurada, e vamos
sediar as Olimpíadas. Diante disso, eu quero dizer aos militares desta Nação, em
especial aos do Rio de Janeiro, que tudo o que o Governo do Estado tem feito é
proposital. Tiraram o salário do servidor, mas há dinheiro. A arrecadação do Estado
aumentou. Para as Olimpíadas, alocaram 38,2 bilhões. Portanto, existe dinheiro.
Eles retiram o salário do trabalhador, a fim de que o servidor comece a lutar
pelo seu salário. Porém, de repente, quando chega o período próximo às
Olimpíadas, o salário dos servidores é pago.
Então, não se está lutando mais por melhoria salarial, mas sim pelo que se
deve ter por direito.
Quero dizer ao Governador do Estado do Rio de Janeiro: engana-se o senhor,
se o senhor pensa que engana a tropa. Quero dizer ao senhor que a segurança
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pública do Estado do Rio de Janeiro exige um aumento de 20% do seu salário.
Quero dizer também ao senhor que não espere da segurança pública que vá às ruas
fazer o que foi feito, em 2011, porque isso não vai acontecer. A tropa é mansa,
pacífica e ordeira, mas eu posso garantir ao senhor que nós queremos e exigimos
20% de aumento, o fim das mortes dos militares e o fim da escala de escravidão dos
militares.
Militares, temos uma reunião amanhã, às 18 horas, na Rua Álvaro Alvim, nº
21, no segundo andar.
Lembro a todos que é necessário que haja os sinais: mortes de militares
acontecem todos os dias; sepulturas estão abertas; famílias estão sendo destruídas.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. e a todos que ouçam o que vai ser dito aqui,
porque isto aqui é de Deus, e os sinais vão acontecer, maravilhas vão acontecer: em
nome do Senhor Jesus, sobre essas sepulturas que foram abertas — 58 mortes de
policiais no Rio de Janeiro —, não há como tratar com os senhores com o poder
natural. De forma natural, eu já entrego as minhas armas aqui. Não há como lutar
com os senhores. Mas, no sobrenatural e no Deus a que eu sirvo, eu sei que nós
vamos ter vitória.
Quero dizer aos senhores que esse cenário de morte que está acontecendo
com os militares, essas sepulturas que estão sendo abertas no cenário dos militares
vão passar a ficar abertas no cenário político do nosso País.
Escrevam no dia de hoje: essas sepulturas que estão abertas no cenário dos
militares do Estado do Rio de Janeiro vão passar a se abrir no cenário político do
nosso País.
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Militares, juntos somos fortes! Nenhum passo daremos para trás! Deus está
no controle!
Senhores, haverá reunião amanhã, às 18 horas, na Rua Álvaro Alvim.
Lutaremos por melhora salarial. Exigimos 20% de melhora salarial, fim da morte dos
militares e o fim dessa escala de escravidão.
Deus está no controle!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Cabo Daciolo.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao nobre Líder
Luiz Carlos Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer uma
homenagem a um grande e inesquecível homem público deste País.
Amanhã, dia 14 de junho, completam-se 100 anos do nascimento de André
Franco Montoro. Em 14 de julho de 1916, nascia em São Paulo o filho do tipógrafo
André de Blois Montoro e de Tomásia Alijostes, o respeitadíssimo homem público
André Franco Montoro, que aqui foi Deputado Federal, tendo sido, ainda, Vereador
de São Paulo, Deputado Estadual, Ministro do Trabalho e Previdência Social, no
gabinete parlamentarista de Tancredo Neves, de 8 de setembro de 1961 a 12 de
julho de 1962, Governador eleito de São Paulo, após o restabelecimento das
eleições diretas para este cargo, em 1982, e Senador da República pelo Estado de
São Paulo.
Ele faleceu em 16 de julho de 1999, após se sentir mal no aeroporto de
Guarulhos, quando embarcava para o México, onde proferiria mais uma palestra
motivadora pela integração política de nossos povos.
Era militante do Partido Democrata Cristão — PDC; do Movimento
Democrático Brasileiro, do velho MDB de guerra; e, logo após, do PMDB, Partido do
Movimento Democrático Brasileiro, que o sucedeu após a restauração democrática
no Brasil, pós-ditadura militar.
Franco Montoro foi fundador do Partido da Social Democracia Brasileira,
PSDB, em 1988. Ele estaria agora comemorando o seu 100º aniversário e estaria
conosco, promovendo os melhores debates sobre o Brasil, seu papel como
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integrador das Américas, e, principalmente, valorizando a ação política com “P”
maiúsculo. Era um político da unidade e de fraternidade universal. Era admirador de
Chiara Lubich, fundadora dos Focolares.
São dele várias frases para a América Latina. Ele dizia: “Para a América
Latina, a opção é clara: integração ou atraso”. Outra frase: “Programas participativos
têm resultados muito superiores aos que se baseiam apenas nas estruturas
burocráticas”. Mais uma: “Não podemos aceitar a exploração do homem pelo
homem, nem a opressão do homem pelo Estado”. Outra: “Comunidade é a ideia-
força de uma política humanista”. Esta, emblemática até hoje: “Ninguém vive na
União ou no Estado. As pessoas vivem no Município”.
Dando continuidade, não podemos esquecer a história de luta pela
personagem da vida brasileira deste baluarte das boas ideias, do homem simples e
direto, mas que sabia respeitar a todos com a eficiência de um articulador em prol do
Brasil.
Após deixar o mandato de Governador de São Paulo, organizou o Instituto
Latino-Americano — ILAM, que deu frutos memoráveis, como a JULAD —
Juventude Latino-Americana Democrática, a União Latino-Americana de Mulheres,
presidida pela ex-Deputada Federal, ex-Ministra de Planejamento e Governadora do
Rio Grande do Sul Yeda Crusius.
Registro, com satisfação, que em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi autorizada a
instalação de uma sucursal do ILAM para fazer frente às necessidades cotidianas de
articulação com o Paraguai e a Argentina, com a devida participação direta de
Franco Montoro e seu correligionário José Gregori, que ocupou também as funções
de Ministro de Estado da Justiça.
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Este pronunciamento é uma justiça que se faz a Franco Montoro, pela sua
incansável luta pela restauração da democracia no Brasil, por sua liderança na
campanha das Diretas Já, com a organização do maior comício no Brasil, na Praça
da Sé, em São Paulo, após participar conosco na organização da primeira
manifestação popular, exigindo o voto direto para Presidente da República, em
Curitiba, ao lado dos nossos companheiros e ex-Governadores do Paraná José
Richa e Álvaro Dias.
Naquela época, eu era Prefeito de Cambé, eleito pelo PMDB, e participei
ativamente da campanha das Diretas Já, tendo auxiliado a mobilização popular pelo
retorno ao voto direto para Prefeitos de capitais e das cidades em áreas de
segurança nacional, bem como para Presidente da República.
Fomos vitoriosos, Sr. Presidente Carlos Manato. Hoje, o Brasil vive uma
democracia por causa da luta de homens e mulheres que, ao lado de governantes
sérios como Franco Montoro, lideravam o nosso País.
Montoro era um homem que sabia trabalhar em equipe. Vários de seus
assessores viraram também Governadores de São Paulo, como José Serra, ex-
Secretário de Planejamento de seu Governo; Mário Covas que fora indicado como
Prefeito de São Paulo em 1983, quando não havia eleições diretas para Prefeito das
capitais brasileiras; Aloysio Nunes Ferreira, que foi Vice-Governador de Luiz Antonio
Fleury e hoje Senador por São Paulo; além de Orestes Quércia, que fora
companheiro de chapa ao Governo paulista como Vice-Governador em 1983.
Registro ainda que, nesta campanha, ele foi acompanhado do então
candidato a Deputado Estadual, o médico e ex-Prefeito de Pindamonhangaba
Geraldo Alckmin, que hoje administra aquele pujante Estado brasileiro.
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Não posso deixar de mencionar que o atual Presidente da República, Michel
Temer, fora escolhido por Franco Montoro para ser Secretário de Segurança Pública
em seu Governo, e que o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso
foi alçado à cena política brasileira por ser suplente do então Senador Franco
Montoro, que deixou em 1983 o mandato, em Brasília, para ocupar o cargo de
Governador de São Paulo.
Que belíssima história: o suplente de Montoro vira Ministro e Presidente da
República Brasil com o Plano Real!
A história política brasileira deve ser rememorada sempre. Foram líderes
como Franco Montoro que incentivaram gerações a fazerem política com altivez e
denodo.
Sr. Presidente, quero deixar registradas as manifestações de júbilo pelo
Centenário de Franco Montoro nesta Casa de Leis, onde ele trabalhou e a
abrilhantou com seu discernimento e trabalho profícuo.
Solicito a inclusão de toda a peça que tive a honra de escrever para constar
dos Anais desta Casa e servir de registro da história.
Viva a memória de Franco Montoro, esse grande líder brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz
Carlos Hauly.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, no dia 14 de julho de 1916, nascia em
São Paulo, filho do tipógrafo André de Blois Montoro e de Tomásia Alijostes, o
respeitadíssimo homem público André Franco Montoro, que aqui foi Deputado
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Federal, tendo sido ainda Vereador de São Paulo e Deputado Estadual, Ministro do
Trabalho e Previdência Social no gabinete parlamentarista de Tancredo Neves de 8
de setembro de 1961 a 12 de julho de 1962, Governador eleito de São Paulo, após o
restabelecimento das eleições diretas para este cargo em 1982, e Senador da
República pelo Estado de São Paulo.
Montoro faleceu em 16 de julho de 1999, após sentir-se mal no aeroporto de
Guarulhos, quando embarcava para o México, onde proferiria mais uma palestra
motivadora pela integração política de nossos povos.
Militante do Partido Democrata Cristão — PDC, do Movimento Democrático
Brasileiro — MDB e, logo após, do partido PMDB, que o sucedeu após a
restauração democrática no Brasil pós-ditadura militar, foi fundador do Partido da
Social Democracia Brasileira — PSDB em 1988.
Franco Montoro estaria agora comemorando seu centésimo aniversário e
estaria conosco promovendo os melhores debates sobre o Brasil, seu papel como
integrador das Américas, e, principalmente, valorizando a ação política com “P”
maiúsculo.
São dele as frases: “Para a América Latina a opção é clara: integração ou
atraso”, “Programas participativos têm resultados muito superiores aos que se
baseiam apenas nas estruturas burocráticas’’, "Não podemos aceitar a exploração
do homem pelo homem, nem a opressão do homem pelo Estado. Comunidade é a
ideia-força de uma política humanista”, “Ninguém vive na União ou no Estado. As
pessoas vivem no Município”.
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Não podemos esquecer a história de luta deste personagem da vida
brasileira, deste baluarte das boas ideias, do homem simples e direto, mas que
sabia respeitar a todos, com a eficiência de um articulador em prol do Brasil.
Após deixar o mandato de Governador de São Paulo, organizou o Instituto
Latino-Americano — ILAM, que deu frutos memoráveis como a JULAD — Juventude
Latino-Americana Democrática, a ULAM — União Latino-Americana de Mulheres,
presidida pela ex-Deputada Federal, ex-Ministra de Planejamento e Governadora do
Rio Grande do Sul Yeda Crusius.
Registro com satisfação que em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi autorizada a
instalação de uma sucursal do ILAM para fazer frente às necessidades cotidianas de
articulação com o Paraguai e a Argentina, com a devida participação direta de
Franco Montoro e seu correligionário José Gregori, que ocupou também a função de
Ministro de Estado da Justiça.
Lembramos Montoro pela justa e incansável restauração da democracia no
Brasil, por sua liderança na campanha das Diretas Já, com a organização do maior
comício do Brasil na Praça da Sé, em São Paulo, após participar conosco na
organização da primeira manifestação popular exigindo o voto direto para Presidente
da República em Curitiba, ao lado do nosso companheiro e ex-Governador do
Paraná José Richa.
Naquela época, Montoro era Prefeito de Cambé, eleito pelo PMDB, e
participei ativamente da campanha das Diretas Já, tendo auxiliado a mobilização
popular pelo retorno ao voto direto para Prefeitos de capitais e das cidades em áreas
de segurança nacional, bem como para Presidente da República.
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Fomos vitoriosos, Sr. Presidente! Hoje o Brasil vive uma democracia por
conta da luta de homens e mulheres que, ao lado de governantes sérios como
Franco Montoro, lideravam o nosso País.
Franco Montoro era um homem que sabia trabalhar em equipe. Vários de
seus assessores viraram também Governadores de São Paulo, como José Serra,
ex-Secretário de Planejamento do seu Governo; Mario Covas, que fora indicado
Prefeito de São Paulo em 1983, quando não havia eleições diretas para prefeito;
Aloysio Nunes Ferreira, que foi Vice-Governador de Luiz Antonio Fleury e hoje
Senador por São Paulo; além de Orestes Quércia, que fora companheiro de chapa
ao Governo paulista como Vice-Governador em 1983.
Registro, ainda, que nesta campanha ele foi acompanhado do então
candidato a Deputado Estadual, o médico e ex-Prefeito de Pindamonhangaba
Geraldo Alckmin, que hoje administra aquele pujante Estado brasileiro.
Não posso deixar de mencionar que o atual Presidente da República, Michel
Temer, fora escolhido por Franco Montoro para ser o Secretário de Segurança
Pública em seu Governo, e que o ex-Presidente da República Fernando Henrique
Cardoso foi alçado à cena política brasileira por ser suplente do então Senador
Franco Montoro, que deixou em 1983 o mandato, em Brasília, para ocupar o cargo
de Governador de São Paulo.
A história política brasileira deve ser rememorada sempre. Foram líderes
como Franco Montoro que incentivaram gerações a fazerem política com altivez e
denodo.
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Sr. Presidente, quero deixar registradas as manifestações de júbilo pelo
Centenário de Franco Montoro nesta Casa de Leis, que ele abrilhantou com seu
discernimento e trabalho profícuo.
Incluo o texto de Fernando Leça, ex-Deputado, e do Memorial da América
Latina em São Paulo, sobre o chamado Legado de Franco Montoro: “André Franco
Montoro exerceu uma influência de primeiro plano, em um período de crescente
presença de lideranças paulistas na política nacional, como não se via desde a
Revolução de 1930. Graças a sua firmeza de caráter, clareza de objetivos e
tenacidade em alcançá-los, transparência em seus métodos de ação e grande poder
de persuasão e articulação de interesses, Franco Montoro exerceu imensa liderança
na cena pública brasileira por mais de 30 anos, incentivando novas vocações para a
vida pública, mobilizando competências para a formulação e a execução de políticas
públicas, articulando lideranças de diversas tendências, tanto na sociedade civil
como na vida política, para conduzi-las, em meio a campanhas memoráveis, a uma
transição segura e sólida para a democracia de que hoje desfrutamos. São Paulo e
o Brasil devem muito a Franco Montoro, servidor público, professor, político,
empreendedor, homem da conciliação e da luta, homem de família e homem de
Estado, religioso de mente livre, amigo fiel e adversário nobre, homem de
convicções e de tolerância. O Legado de Franco Montoro é um projeto que combina
a homenagem a um grande brasileiro com uma reflexão atual sobre uma obra
diversificada que uniu o ensino do Direito, o serviço público, os mandatos eletivos
desde a vereança à senatoria, passando pela representação estadual e federal,
chegando ao Ministério e ao Governo do Estado; que inclui a mobilização, em torno
de ideias políticas, de lideranças locais, nacionais e internacionais, a formulação de
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políticas públicas e sua execução, e a mobilização de grandes massas. Franco
Montoro inovou na forma de organizar campanhas eleitorais, na formulação de
propostas de governo, na condução colegiada do Executivo, na descentralização
das decisões e das ações de governo, na concepção e na proteção dos direitos
individuais e sociais, e é este conjunto de facetas o objeto deste projeto, cujo fim é
avaliar, à luz do presente, a pessoa, a obra e o contexto da vida pública e pessoal
de Franco Montoro, em suas diversas dimensões”.
Sr. Presidente, a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo lançou um livro
coordenado por José Augusto Guilhon Albuquerque sobre a figura humana de André
Franco Montoro. Inteiramente revisado, a obra está disponível em forma de livro
eletrônico, ou e-book, no endereço http://www.memorial.org.br/wp-
content/uploads/2016/06/LIVRO_O-LEGADO-DE-FRANCO-MONTORO.pdf.
O Brasil foi construído por homens como André Franco Montoro, que aqui
recebe nossa homenagem. Deixo registrada minha gratidão a esta figura ímpar, que
tive o privilégio de conhecer e com quem trabalhei pela redemocratização brasileira.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao
Deputado Odorico Monteiro.
O SR. ODORICO MONTEIRO (PROS-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, gostaria de dar como lidos três pronunciamentos, dois deles relativos a
nossa solidariedade a duas famílias importantes do Ceará que nos últimos 30 dias
perderam seus entes queridos: a família Queiroz, que perdeu D. Yolanda Queiroz,
que liderou tão bem esse grupo empresarial do Ceará, e o Sr. Ivens Dias Branco, do
grupo M. Dias Branco, pessoas estimadas da população cearense que nos
deixaram.
O outro pronunciamento que quero dar como lido fala sobre a entidade
Publicidade, Promoções e Eventos — PPE, que há 29 anos escolhe os melhores
Prefeitos do Ceará. A PPE faz esse trabalho de estímulo e incentivos aos Prefeitos.
Durante 20 anos, participei como Secretário Municipal de Saúde de vários
Municípios.
Sr. Presidente, na semana passada, dia 5, lançamos a Frente Parlamentar
Mista em Defesa do Sistema Único de Saúde — SUS. Diria que o grande legado da
Constituição de 1988 é o que estabelece o art. 196: que a saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doenças. É um sistema generoso. O Brasil é o único País do
mundo com mais de 100 milhões de habitantes, num universo de mais de 200
milhões de habitantes, com um sistema universal de saúde. E nós aprovamos aqui a
Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, agora, em primeiro turno.
Estamos fazendo uma mobilização nesta Casa para que votemos em segundo turno
esta PEC, para melhorar o sistema de saúde brasileiro com o financiamento.
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Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Peço a V.Exa. que mande divulgar este pronunciamento nos meios de
comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O pedido de V.Exa. será atendido,
nobre Deputado, tanto nos meios de comunicação desta Casa quanto no programa
A Voz do Brasil.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para lamentar a
morte de uma das maiores empresárias do Estado do Ceará.
A Sra. Yolanda Vidal Queiroz, Presidente do Grupo Edson Queiroz, faleceu
no último dia 17, aos 87 anos de idade, em Fortaleza. Era viúva do fundador do
grupo, o empresário Edson Queiroz, com quem teve seis filhos: Airton, Myra, Edson
Filho, Renata, Lenise e Paula.
Em nome de sua neta, Manoela Queiroz Bacelar, e marido, Ricardo Bacelar,
amigos próximos de minha família e do meu irmão Valdetário Monteiro, presto esta
homenagem a toda família.
Mulher de muita fibra, Yolanda Queiroz construiu junto com o marido um
conglomerado de empresas que se transformou em um verdadeiro império
econômico em nosso Estado, atuando nos mais diversos ramos da economia.
No setor de educação, pertence ao Grupo Edson Queiroz a Universidade de
Fortaleza, maior universidade privada do Nordeste. Sua fundação ocorreu em 1973
e o campus hoje conta hoje com 39 cursos de graduação, com destaque para os
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cursos de Medicina, Direito, Psicologia, Odontologia e as Engenharias, já tendo
formado em toda sua história 70 mil profissionais graduados e mais de 7 mil pós
graduados. A Universidade conta ainda com seis cursos de Mestrado, sendo em
Administração de Empresas, Direito Constitucional, Informática Aplicada, Ciências
Médicas, Psicologia e Saúde Coletiva.
Quando fui Secretário de Saúde de Fortaleza, o Grupo Edson Queiroz foi um
grande parceiro no enfrentamento à epidemia de dengue que assolou a cidade em
2008, bem como na implantação do curso de medicina, na criação do laboratório de
fitoterápicos e no fortalecimento do NAMI — Núcleo de Assistência Médica
Integrada, quando foi constituído o Centro de Saúde Maurício Matos Dourado, que
atende a população de toda a área do Grande Dendê, região onde fica localizada a
Universidade.
Na área da comunicação, fazem parte do grupo a TV Verdes Mares, afiliada
da Rede Globo no Ceará, a TV Diário, a Rádio Verdes Mares, FM 93 e Recife FM,
além do jornal Diário do Nordeste, que é o de maior circulação do Estado, com sua
primeira edição tendo ocorrido em 1981.
Na indústria, destacam-se pelo grupo as empresas Esmaltec, fabricante de
eletrodomésticos como geladeiras, fogões, lavadoras e purificadores, e a Nacional
Gás Butano, que, atuando desde 1951, hoje está presente em todos os Estados da
Nação e é uma das maiores distribuidoras de GLP do País.
No campo da mineração e das bebidas, o Grupo Edson Queiroz é o
proprietário das marcas Midol, Indaiá e Minalba, fornecedores conhecidos em todo
território nacional de águas minerais, sucos e bebidas prontas.
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Atuam ainda no agronegócio com as empresas Cascaju, Multicarnes e Mel
Esperança, bem como na produção de tintas solúveis, com a empresa Hidracor.
O Grupo também é o idealizador do Troféu Sereia de Ouro. Instituído em
1971, o prêmio é oferecido a personalidades que se destacaram e deram sua
contribuição para o desenvolvimento e divulgação do nome do Estado no cenário
nacional, e em 2016 ocorrerá sua 46ª edição.
Dona Yolanda, que será um eterno símbolo do crescimento empresarial
cearense, foi honrada com muitas homenagens no Brasil e no exterior, sendo uma
das mais expressivas a recebida em Nova York, em 2008, quando foi escolhida a
personalidade do ano pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Em 2013,
também foi agraciada com a maior condecoração do Estado do Ceará, a Medalha da
Abolição.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para lamentar a
morte do Sr. Ivens Dias Branco, Presidente do Conselho de Administração do Grupo
M. Dias Branco, ocorrido no último dia 24, em São Paulo, decorrente de uma
complicação cardíaca durante uma cirurgia.
Por meio desta nota, e em nome de sua neta, Gisela Maria Dias Branco Ayres
de Moura, quero homenagear o Sr. Ivens e toda sua família pela extraordinária
contribuição deixada para o Ceará e para o País.
Francisco Ivens de Sá Dias Branco tinha 81 anos. Era o Presidente do
Conselho de Administração do Grupo M. Dias Branco e entrou para o ramo da
panificação em 1953, aos 19 anos, onde ajudava o seu pai, Manuel Dias Branco,
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que migrou de Portugal para o Brasil em 1926, após o fim da Primeira Guerra
Mundial.
Ivens foi um homem que com sua visão de futuro e obstinação transformou a
pequena Padaria Fortaleza, um negócio familiar fundado pelo Sr. Manuel, em um
dos maiores, mais sólidos e importantes complexos industriais e empresariais da
América Latina e, sem dúvida, contribuiu de forma indubitável para o
desenvolvimento econômico de todo o Estado do Ceará e do Brasil.
Hoje, o grupo M. Dias Branco é um dos dez maiores produtores de massas e
biscoitos de todo o planeta e é líder nacional no setor em nosso País, tendo como
suas marcas mais conhecidas a Richester e a Fábrica Fortaleza.
A M. Dias Branco ocupa a liderança no mercado nacional de massas e
biscoitos, sendo responsável pelas vendas de aproximadamente 30% do segmento,
o que proporcionou ao grupo um faturamento na ordem de 1 bilhão e 100 milhões de
reais no primeiro trimestre de 2016.
Ainda fazem parte do conglomerado econômico M. Dias Branco vários hotéis,
fábricas de cimento, uma das maiores construtoras do Ceará (Idibra) e um porto
para movimentação de grãos.
Dentre alguns prêmios e homenagens concedidos ao Dr. Ivens, merecem
destaque: Troféu Sereia de Ouro, concedido pelo Sistema Verdes Mares de
Comunicação; Medalha Edson Queiroz, concedida pela Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; Ordem do Mérito Industrial, concedida pela CNI; Medalha Santos
Dumont, concedida pelo Ministério da Aeronáutica; e a Medalha da Abolição, maior
comenda concedida pelo Governo do Estado do Ceará.
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Por estes motivos, o País e a sociedade cearense, em particular, lamentam a
perda irreparável deste grande homem, empresário e desenvolvimentista do nosso
Ceará e do Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para
homenagear a PPE — Publicidade, Promoções e Eventos pelos 33 anos de
fundação da empresa.
Em nome do seu sócio fundador, Sr. Roberto Farias, presto esta homenagem
à empresa pelo extraordinário trabalho desenvolvido em nosso Estado nas últimas
décadas.
Roberto Farias, juntamente com seu filho, Leonardo Farias, por meio da PPE,
realizaram, no último dia 27, a 29ª edição da cerimônia de entrega dos prêmios de
melhores Prefeitos e gestores públicos do Estado do Ceará. Foram agraciados com
a premiação 33 gestores públicos, que foram avaliados por títulos recebidos, como o
Selo Verde, menores taxas de mortalidade infantil, menor índice de analfabetismo no
Município e melhor avaliação perante suas populações locais.
Os Municípios que se destacaram e que receberam o prêmio foram os
seguintes: Camocim, Tauá, Granja, Fortaleza, Brejo Santo, Massapê, Acopiara,
Cedro, Maranguape, Mombaça, Novo Oriente, Viçosa do Ceará, Campos Sales,
Caririaçu, Pacatuba, Palhano, Quiterianópolis, Boa Viagem, Orós, Milagres, Morada
Nova, Horizonte Potiretama, Eusébio, Acaraú, Parambu, Sobral, Tururu, Aracoiaba,
Barbalha, Iguatu, Itatira, Quixeramobim, Russas, São Gonçalo do Amarante e
Caucaia.
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Essa premiação, promovida pelo empresário Roberto Farias, é uma das mais
concorridas do Estado do Ceará, bem como uma das mais prestigiadas. E sinto-me
extremamente à vontade para falar a respeito, pois, das 29 edições em que o
Prêmio foi oferecido, por 20 oportunidades, eu fazia parte de uma gestão que foi
contemplada. Fomos agraciados durante o período em que estive à frente das
Secretarias de Saúde dos seguintes Municípios: Icapuí (1989-1992), Quixadá
(1993-1996), Sobral (1997-2004) e Fortaleza (2005-2008). Vale salientar que, nos
anos de 2005, 2006 e 2007, recebi o Prêmio de Destaque Político Administrativo,
como Secretário de Saúde, em votação organizada também pela PPE.
Pelos motivos expostos e pelos grandes serviços prestados à sociedade
alencarina durante essas últimas décadas é que prestamos esta homenagem à PPE
— Publicidade, Promoções e Eventos, em nome de seu fundador, o Sr. Roberto
Farias.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco.
V.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna.
O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, nossa vinda hoje aqui a nesta
tribuna é para registrar, com satisfação, que nós estivemos, no último final de
semana, prestigiando a 17ª Feira Nacional de Negócios e Artesanato, mais
conhecida como FENEARTE, em nosso Estado de Pernambuco. A FENEARTE,
maior feira de artesanato da América Latina, teve início no último dia 7 e vai se
estender até próximo final de semana.
A FENEARTE, Sr. Presidente, é um orgulho para o nosso Estado não só pela
sua dimensão gigantesca e potencial de geração de negócio, mas também e
principalmente pela riqueza e diversidade das peças produzidas pelos nossos
artesões e artesãs.
São 10 dias de feira, mais de 5 mil expositores, entre artesãos de
Pernambuco, do Brasil e de alguns países que dividem cerca de 800 espaços. O
Governo de Pernambuco fez investimento de 5 milhões de reais, que gera mais de 3
mil empregos temporários e a expectativa de movimentação financeira superior a 40
milhões de reais. São esperados mais de 300 mil visitantes.
A FENEARTE tem números grandiosos, que refletem como o Governo do
Estado coloca o desenvolvimento do artesanato como prioridade, fomentando esta
atividade econômica, responsável pelo sustento de milhares de pernambucanos. O
objetivo é valorizar e difundir os saberes tradicionais, estimular o potencial de
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crescimento dos artesãos, funcionando como importante elemento estruturador da
cadeia produtiva do artesanato local.
Com o tema Artesanato. Arte brincante, a FENEARTE deste ano propõe um
resgate das brincadeiras antigas, assim como a valorização dos brinquedos
artesanais, esses objetos simples através dos quais nos reconhecemos e
conhecemos as mais antigas tradições.
Neste ano, a feira faz homenagem ao Mestre Eudócio, discípulo do Mestre
Vitalino, de Caruaru. Mestre Eudócio faleceu em fevereiro deste ano aos 85 anos.
Ele se tornou referência na arte do barro, muito conhecido pela diversidade de suas
peças. Recebeu o título de Patrimônio Vivo da Cultura de Pernambuco, em 2005,
como um reconhecimento à sua obra.
A FENEARTE também presta uma homenagem ao Mestre Naná
Vasconcelos, ícone eterno da rica cultura pernambucana e brasileira. Naná também
faleceu neste ano, após lutar contra um câncer no pulmão. Ele dizia que “Se o
coração não bater, não tem música, não tem vida”. E toda a arte dele será
representada na feira.
Até o próximo dia 17 de julho, toda a força da expressividade artesanal de
Pernambuco, do Brasil e do mundo vai estar reunida em nosso Estado. Aproveito
para convidar todos a prestigiarem a maior feira de artesanato da América Latina.
Aproveitando ainda o minuto que me resta, Sr. Presidente, peço que seja
dado como lido pronunciamento em que presto homenagem a uma grande
pernambucana que esta semana foi destaque na mídia nacional, a sertaneja do
Pajeú, do Município de Afogados da Ingazeira, a pentatleta Yane Marques, e em
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nome dela, aqui prestamos nossas homenagens a todos os atletas que vão
participar das Olimpíadas no próximo mês de agosto.
Yane é uma referência para nós. Vem de uma região pela qual tenho apreço
muito especial e onde fui bem votado, o Sertão do Pajeú, terra de poetas e
cantadores. Lá ela se destacou até chegar à última Olimpíada, a de 2012, em
Londres, onde conquistou a medalha de bronze. Com ótimos resultados, Yane nos
enche de orgulho e esperança. Mostra como o esporte pode transformar a vida dos
nossos jovens e como nossos talentos estão por toda parte — só precisam ser
descobertos e receber oportunidades. Que ela inspire outros jovens a lutarem por
seus sonhos.
Era isso o que eu queria registrar, Sr. Presidente. Encerro aqui meu
pronunciamento. Gostaria que estas minhas palavras fossem divulgadas nos Anais
da Casa e, especialmente, no programa A Voz do Brasil.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna
são os Jogos Olímpicos, que começam em alguns dias, no Rio de Janeiro. Quero
falar sobre a pentatleta Yane Marques, minha conterrânea, e, em nome dela,
homenagear a todos os atletas que vão participar das Olimpíadas.
Yane é natural do Sertão do Pajeú, do Município Afogados da Ingazeira, uma
região que tenho orgulho de conhecer bem, onde fui votado, a qual tenho o prazer
de sempre visitar quando estou em Pernambuco. É uma terra de poetas, como
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Rodaciano Leite e Lourival Batista; do compositor Zé Dantas, parceiro de Luiz
Gonzaga; de bons índices na educação pública e que apresentou ao Brasil e ao
mundo a única atleta da América Latina a conquistar uma medalha olímpica no
Pentatlo, esse esporte tão desconhecido para nós.
Ela conquistou a medalha de bronze na Olimpíada de Londres, em 2012, teve
bons resultados nas últimas competições e não lhe faltam determinação, aquela
teimosia do sertanejo para conquistar mais um pódio.
Guimarães Rosa, em Os Sertões, escreveu que “o sertanejo é, antes de tudo,
um forte”. E essa força está presente na vida de Yane. Ela foi uma aluna dedicada,
com boas notas, e sempre mostrou interesse pelos esportes. Aos 11 anos,
descobriu o vôlei, mas se encontrou mesmo na piscina, com a natação. Aos 15
anos, foi campeã brasileira de natação, estilo revezamento. Sua habilidade esportiva
chamou a atenção dos técnicos, que lhe apresentaram o Pentatlo, considerado um
dos mais nobres dos Jogos Olímpicos da Antiguidade. Ela encarou o desafio e, com
toda sua simplicidade, é um dos principais nomes do Brasil nos Jogos Olímpicos.
Yane faz hipismo, esgrima, corrida combinada com tiro esportivo e natação, tudo em
um único dia, revelando sua capacidade de superação.
A medalha de bronze de 2012 pode ter surpreendido muita gente, mas a
trajetória de Yane é cheia conquistas. Em 2007, foi medalha de ouro nos Jogos Pan-
Americanos do Rio de Janeiro. Venceu o Campeonato Pan-Americano em 2009 e
2010 e, em 2011, foi campeã Mundial Militar do Rio. Venceu uma etapa da Copa do
Mundo e foi prata no Mundial de 2013. Já em 2014, foi medalhista de ouro nos
Jogos Sul-Americanos. No ano passado, além do ouro no Pan-Americano de
Toronto, foi bronze no Mundial.
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Yane nos enche de orgulho e de esperança. Mostra como o esporte pode ser
transformador na vida dos nossos jovens e como nossos talentos estão por toda
parte — só precisam ser descobertos e ter oportunidades. Que ela inspire outros
jovens a lutarem por seus sonhos.
Ela é uma de nossas apostas de pódio e nós desejamos que ela conquiste
mais esse sonho. Que ela volte para o Sertão do Pajeú, especialmente Afogados da
Ingazeira, com mais uma medalha no peito. E, em nome dela, desejamos a todos os
atletas brasileiros que vão disputar os Jogos Olímpicos sucesso.
Encerro aqui este meu pronunciamento, Sr. Presidente. Gostaria que estas
minhas palavras fossem aproveitadas e divulgadas nos órgãos de comunicação
desta Casa de Leis e, em especial, no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Moses Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós queremos registrar nesta Casa que, no dia
7 da semana passada, aprovamos o relatório preliminar que trata do
acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Educação — PNE.
Apontamos tudo o que precisava ser feito e, na subcomissão que acompanha
e monitora a implantação do segundo PNE, nós aprovamos o relatório e vamos
receber sugestões até o dia 21 de julho. Logo em seguida, na primeira semana
depois do recesso, vamos apresentar o relatório na Comissão de Educação, já no
dia 3 de agosto, e vamos convidar não só os 84 Parlamentares que fazem parte da
Comissão de Educação, mas também todos os Parlamentares que queiram
acompanhar de perto a votação do Plano Nacional de Educação.
Então, quero registrar isso e pedir que seja dado destaque ao meu
pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta
Casa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Arnaldo Jordy, do PPS do Pará.
O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem
e nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, eu quero me reportar
às recentes declarações feitas pelo Presidente da Confederação Nacional da
Indústria — CNI, Sr. Robson Braga, defendendo medidas duras que, segundo ele,
possam modificar a legislação trabalhista e previdenciária brasileira, no sentido de
ampliar a chamada jornada de trabalho no Brasil, a exemplo do que ocorre na
França e em outros países da Europa.
Eu quero dizer que o meu posicionamento é absolutamente contrário a isso.
Acho que não vamos regular melhor o mercado de trabalho e a previdência no Brasil
com esse tipo de medida simplista, que vai atingir a grande maioria dos
trabalhadores e as conquistas históricas obtidas pelo povo brasileiro na chamada
Constituição Cidadã, a Constituição de 1988, onde se consagrou a limitação da
jornada semanal de trabalho em 44 horas.
Algumas categorias, evidentemente, por conta das suas especificidades e das
lutas dos trabalhadores desses segmentos — bancários, agentes da segurança
pública, professores e outros —, já conseguiram inclusive reduzir a jornada,
ampliando a possibilidade de contratação de novos profissionais nessa área para
trabalharem 30 ou 40 horas semanais. Aliás, essa é uma das poucas pautas em que
há unidade entre as centrais de trabalhadores no Brasil inteiro. Todas as centrais,
pelo menos neste ponto, têm uma pauta unificada: reduzir a jornada garantida no
ordenamento jurídico brasileiro de 44 horas para 40 horas, em média, a fim de
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ampliar a oferta de trabalho no mercado e superar esta crise estrutural, o
desemprego no Brasil — talvez o principal fantasma a assombrar os 12 milhões de
trabalhadores que dele hoje são vítimas —, fruto do descalabro do Governo da
Presidente Dilma. Na verdade, o Governo da Presidente Dilma produziu uma
escalada de desemprego de que não se tinha conhecimento desde 1994, na história
dos trabalhadores brasileiros.
Essa proposta do Presidente da Confederação Nacional da Indústria de
ampliar a jornada para 60 horas, ou 70 horas — fala-se até em 80 horas —,
comparando com outros países, é, no mínimo, caricata. Nós não podemos ter como
referência a experiência de países como França, Alemanha, Inglaterra e outros
países da Europa e simplesmente pinçar dali um dado para aplicar no Brasil.
Segundo estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho —
OIT, entre 2012 e 2013, o Brasil encontrava-se na posição número 51 no item
salário médio. Em termos de salário mínimo, atualmente, o menor salário pago ao
trabalhador no Brasil é de 880 reais, enquanto na França, para utilizarmos o
exemplo que foi dado pelo Presidente da CNI, o menor salário é de 6.194 reais.
Então, o salário mínimo, que no Brasil é de 880 reais, na França, é de 6 mil reais;
nos Estados Unidos, de 4.787 reais; no Reino Unido, de 6.416 reais; e, na
Alemanha, de 6.260 reais, e por aí vai, segundo relatório recente da revista Exame.
Portanto, para fazer essa comparação isolada e ampliar a jornada de
trabalho, a exemplo do que está sendo discutido em alguns países, nós
precisaríamos trazer para o País as outras condições, como remuneração salarial e
amparo ao trabalhador, entre outros quesitos — seguridade, direitos sociais e o
conjunto de benefícios que os trabalhadores recebem, paralelamente ao salário,
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nesses países, fruto das lutas e das conquistas que esses trabalhadores
historicamente tiveram.
Não podemos brincar com essa conquista. Essa coisa do desemprego e da
jornada de trabalho é séria demais para estarmos fazendo comparações.
Aqui fica registrado o nosso desacordo com essa proposta caricata, simplista,
que não pode ser considerada. Esperamos que as centrais sindicais e a sociedade
brasileira compreendam que é preciso encontrar outro caminho que possa resolver
esse problema, e não será com essa simplicidade que propõe o Presidente da CNI,
Robson Braga de Andrade.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos
meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a propósito das
declarações feitas na sexta-feira (8), pelo presidente da Confederação Nacional da
Indústria — CNI, Sr. Robson Braga, defendendo “medidas duras” na legislação
trabalhista e previdenciária, em que mira as mudanças em curso que estão sendo
promovidas pelo governo francês e que têm gerado fortes manifestações dos
sindicatos de trabalhadores, é importante que no Brasil façamos um debate sério,
sim, mas à luz de nossa própria realidade e considerando as responsabilidades pela
gigantesca crise que nos assola.
Uma das principais conquistas da Constituição de 1988 foi a limitação da
jornada semanal de trabalho em 44 horas para os trabalhadores brasileiros. E é
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importante destacar que algumas categorias, como resultado de lutas históricas e
em razão das peculiaridades e riscos próprios de cada uma delas, como os
profissionais da saúde, os bancários, trabalhadores em segurança pública,
vigilância, entre outras, já conseguiram reduzir a jornada para entre 30 e 40 horas
semanais. E vale sempre o registro de que essas reduções não afetaram o resultado
do trabalho e muito menos a produtividade das empresas. Basta ver, a despeito
desta e de outras crises, a invejável lucratividade dos banqueiros, por exemplo.
Ainda que o Presidente da CNI negue que tenha defendido o aumento da
jornada de trabalho, ele foi incisivo ao mencionar o caso francês, onde o governo, de
fato, vem adotando mudanças que afetam os direitos trabalhistas e previdenciários.
Todavia, quanto ao aumento da jornada semanal, a alteração proposta pelo governo
francês ainda está bem longe da truncada e absurda possibilidade de se chegar até
80 horas semanais, informação depois corrigida para 60 horas. Tais mudanças, se
forem confirmadas, configuram um completo e terrível retrocesso. Não é um modelo
para o Brasil!
A crise deixada pelos Governos do PT na economia brasileira já atinge,
segundo o IBGE, um número alarmante de desempregados — cerca 11,5 milhões
de pessoas em todo o País —, enquanto os efeitos nefastos dessa desastrosa
gestão para o mundo do trabalho, considerando empregadores e empregados, é
ainda mais perverso, pois dados do próprio Governo indicam o fechamento diário de
centenas de lojas em todas as regiões do País e a interrupção de milhares de micros
e pequenos empreendimentos.
Ao contrário do que quis sugerir o representante da indústria, o que talvez
precise ser feito neste momento é uma brusca mudança no foco da aplicação dos
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recursos públicos pelo BNDES e demais bancos públicos, priorizando, doravante, na
oferta de financiamentos, o segmento de pequenas, micros e médias empresas e
empreendedores, em busca de gerar emprego e renda. Isso porque, quando um
empregador desse segmento fecha suas portas, os primeiros a perderem seus
empregos são suas próprias famílias.
Por isso, é preciso que façamos um balanço minucioso de nossa realidade
para, à base do diálogo e de inteligência, encontrarmos as saídas para o correto
enfrentamento da crise brasileira. Não faz sentido comparar linearmente, por
exemplo, a situação brasileira com a de países como a França e outros da Europa
ou dos Estados Unidos. Segundo estudo realizado pela OIT — Organização
Internacional do Trabalho, entre 2012 e 2013, o Brasil encontrava-se na posição
número 51 no quesito salário médio. As realidades de Alemanha, Inglaterra e França
são sobremaneira distintas. Não há comparação.
Na comparação do salário mínimo, atualmente, o menor salário pago a um
trabalhador no Brasil é de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), enquanto que na
França, para utilizarmos o exemplo oferecido pelo Presidente da CNI, é de R$
6.194,46; nos Estados Unidos, de R$ 4.787,87; no Reino Unido, de R$ 6.416,22; e,
na Alemanha, de R$ 6.260,25, conforme dados da revista Exame, de 2015.
Ora, há bem pouco tempo, as Centrais Sindicais no Brasil se articulavam para
colocar em pauta proposta de redução da jornada de trabalho que há anos tramita
no Congresso Nacional, como medida de gerar mais empregos. Cumpre lembrar
que a PEC 231/1995 está pronta para a votação neste plenário.
Em países emergentes, como é o caso brasileiro, em que, equivocadamente,
os últimos governos incentivaram o consumo irresponsavelmente ou sem as
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necessárias preocupações de sustentabilidade, haveremos de desenvolver esforços
para construir acordos, se for o caso, para incentivar a retomada da economia,
desarmados de quaisquer preconceitos, desde que não tragam mais prejuízos aos
trabalhadores e não tornem ainda mais agudo o seu sofrimento.
O Brasil cresceu em termos da sua economia nas últimas décadas, mas o
crescimento foi profundamente desigual e muitas vezes perverso para a maioria de
sua gente. Por que, por exemplo, não se discute a cobrança de impostos dos mais
ricos, como sobre herança e sobre grandes fortunas?
Do ponto de vista das consequências para os trabalhadores, estamos ainda
no início dessa grave crise econômica, se considerarmos as previsões dos principais
especialistas.
Diante desse cenário, o PPS defende que, em vez de impor medidas que
retrocedam as conquistas sociais duramente obtidas, iniciemos uma ampla e
desapegada discussão, conclamando todas as centrais sindicais dos empregados,
as entidades representativas dos empregadores e o Governo Federal com vistas a
amealharmos caminhos mais racionais para esse necessário e urgente
enfrentamento.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Simão Sessim.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero registrar que, pela manhã, a Comissão de Seguridade Social e
Família, conjuntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a
Comissão de Defesa do Consumidor, realizou audiência pública com a presença do
nosso querido colega Deputado Ricardo Barros. S.Exa. deu ampla explicação sobre
a situação em que encontrou a saúde deste País, como todos sabem,
lamentavelmente, sem recursos e caótica. Mostrou também os seus planos, a
política pública de saúde que vai aplicar no Ministério e respondeu também às
perguntas de alto nível.
Na condição de debatedor, perguntamos a ele quais seriam as soluções para
os problemas da nossa região, a Baixada Fluminense, quando lhe mostramos o
quadro dramático com relação a leito de UTI neonatal e leito de adultos. Também
informamos a ele que há necessidade de recursos para a Fundação Nacional de
Saúde — FUNASA, para que tenha condições de fazer o saneamento básico, o que
seria uma medicina preventiva, e apelamos para que ele possa ouvir, dar opiniões e
melhorar a situação das entidades e de altos gestores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul. Tem S.Exa. 5 minutos.
O SR. MAURO PEREIRA (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, hoje de manhã, estive em uma
importante reunião, no Palácio do Planalto, com o Ministro-Chefe da Casa Civil,
Eliseu Padilha, juntamente com o meu colega Deputado Afonso Hamm, que a
liderou. Estiveram presentes o Sr. Carlos Paviani, representante do Instituto
Brasileiro do Vinho — IBRAVIN; o Sr. Carlos Lima, Presidente do Instituto Brasileiro
da Cachaça — IBRAC; e o Sr. Adilson Carvalhal, Presidente do Conselho
Deliberativo da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos
e Bebidas — ABBA.
Essa audiência serviu para tratarmos de um assunto que debatemos de
novembro a dezembro do ano passado na Comissão Especial que analisa a Medida
Provisória nº 690: a redução em 10% do IPI do vinho, dos espumantes, dos licores,
das cervejas, das cachaças. O aumento aplicado pela Presidente Dilma foi brutal:
300%. Para a cachaça, o aumento foi de 700%!
Nós conseguimos reduzir o IPI de 10% para 6%. Em 2017, cairá para 5%.
Quer dizer, ganhamos no plenário, mas não levamos, porque a Presidenta Dilma
vetou a matéria. Depois, na Festa da Uva, em Caxias do Sul, a Presidenta Dilma,
representada por Miguel Rossetto, prometeu que iria fazer um decreto para reduzir o
IPI do vinho, mas isso não aconteceu.
Essa audiência de hoje foi para mostrar que o setor do vinho, do suco, dos
espumantes, da cachaça artesanal, onde trabalham as pessoas mais simples do
nosso País, produzindo qualidade, não está conseguindo mais vender, porque o
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nosso produto se tornou muito caro. Nós fomos tentar sensibilizar o Ministro Eliseu
Padilha. Já conversamos também com o nosso Presidente Michel Temer.
Se Deus quiser, com a compreensão do Ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, vamos conseguir fazer aquilo que a Presidenta Dilma prometeu e não
cumpriu, reduzir o IPI do vinho para 6% e, a partir do ano que vem, para 5%.
Também ontem, nós recebemos o Presidente Michel Temer na sede da
Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, onde ele permaneceu por 2 horas
ouvindo e conversando com os representantes do setor do agronegócio e com os
Deputados desta Casa. À tarde, ele concedeu audiência à bancada gaúcha, com a
participação dos Ministros Maurício Quintella e Eliseu Padilha, para discussão dos
problemas do Estado Rio Grande do Sul. Cito como exemplo a ponte do Guaíba,
travessia que liga Porto Alegre ao extremo sul. Ela é uma importante via para o
MERCOSUL. Essa ponte é móvel. Quando ela levanta, tem-se que parar tudo. As
obras dessa ponte estavam em andamento, mas foram paralisadas, por falta de
recursos.
A BR-116, que estava sendo duplicada, está com as obras paradas. Enfim,
obras iniciadas foram paralisadas.
Nós tivemos essa audiência com o Presidente Michel Temer, que é sempre
um gentleman, uma pessoa educada, que ouve os Deputados. Cada Deputado que
esteva lá teve o direito de falar.
Deputado Vitor Valim, foram liberados 100 milhões de reais para que as obras
não parem, para que não se perca o que se iniciou.
Esse é o Presidente Michel Temer. Sua equipe é decente e seu povo é
trabalhador. Os Deputados desta Casa que apoiaram Michel Temer e retiraram a
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Presidenta Dilma e aquela turma que surrupiava o dinheiro público estão dando
sustentação a este Governo hoje, que é sério, honesto e respeita a sociedade.
Hoje é dia de escolhermos o Presidente desta Casa. É importante que o
Presidente desta Casa tenha compromisso com o Brasil, que esteja alinhado com o
que o Brasil precisa, que esteja alinhado com o Governo Federal, porque o Governo
Federal quer o melhor para o nosso País.
Nós não podemos colocar nessa cadeira um Presidente que vá fazer o jogo
de Dilma e de Lula. Isso não pode acontecer, porque será um retrocesso para o
País.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Vitor
Valim, por 1 minuto.
O SR. VITOR VALIM (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Muito
obrigado, Deputado Carlos Manato, candidato à Presidência desta Casa. Muito me
orgulha ver V.Exa. nessa cadeira.
Eu faço parte da CPI do DPVAT, o seguro obrigatório que todo brasileiro que
tenha carro, moto ou caminhão paga. Metade do dinheiro arrecadado vai para uma
empresa privada, a outra metade é dividida na área da saúde, e o DENATRAN fica
com 5%. A Seguradora Líder cuida de 4 bilhões.
Impressiona-me o fato de que um órgão do Governo Federal, do antigo e do
atual Governo, Governo que eu apoio, a Superintendência de Seguros Privados —
SUSEP, não tem controle sobre a Seguradora Líder, que, conforme indícios muito
claros, cria despesas para gastar o dinheiro do povo. Um grande conglomerado de
seguros, que está lesando o povo, é responsável por quase 4 bilhões.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, eu queria parabenizar o Estadão, que não é um órgão de imprensa de
esquerda, mas está fazendo um trabalho muito importante. Tendo percorrido 15 mil
quilômetros de estradas, particularmente na Amazônia, incluindo o Pará, o jornal
mostra, em uma série de reportagens, dados catastróficos em relação ao
desmatamento, à grilagem de terras, à violência e à formação de milícias genocidas
— são grupos pagos para matar —, e 97% dos mortos nos últimos anos são
indígenas.
Parabéns ao Estadão pela reportagem, que deixa claro que há uma
verdadeira máquina de desmatamento e de destruição do equilíbrio ambiental e
social em nosso País.
Eu concluo dizendo que, dos mais de 10 bilhões aplicados em estradas desde
2001, metade foi para Mato Grosso do Sul e Pará, o que teria seria bom, não fosse a
ausência da licença ambiental e a destruição da floresta.
Obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inúmeras são as denúncias da prática
de grilagem e do uso de milícias armadas na exploração da madeira e outros bens
naturais na Amazônia. O preço do hectare da madeira acirra a concorrência entre
guaxebas, tradicionais matadores de aluguel, e catingas, milicianos que surgem no
mercado do terror. A repercussão da chacina de Eldorado do Carajás, em que 19
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camponeses foram mortos, há 20 anos, no Pará, não puxou para baixo a curva da
barbárie.
Nesse cenário, o Estadão publica ao longo dessa semana uma série especial
de reportagens que expõe, num trabalho jornalístico profissional e cuidadoso, a
violência que mata homens e árvores pelos Estados de Mato Grosso, Amazonas,
Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Pará. Entre setembro de 2015 e
março deste ano, a reportagem percorreu 15 mil quilômetros de estradas federais e
trilhou um mapa ignorado pelos governos federais, num universo composto por
tortura, incineração de corpos, chuvas de veneno, suicídios de índios, violência
contra mulheres, ônibus escolares na mira de fuzis, esquema de venda de licenças,
pistolagem paga por planos de manejo e tabelas de execuções.
A reportagem reforça os anos de denúncia deste cenário. Reforça o que
nosso mandato tem registrado desde o início de 2015: a violência no campo e o
elevado índice de assassinatos em conflitos por terra e madeira, os quais ocorrem,
geralmente, em áreas afastadas, onde não há proteção institucional ou apoio da
rede de advogados ligados à questão do campo.
O que se confirma, mais uma vez, é que as vítimas são, em sua maioria,
pequenos agricultores e índios. Os dados apresentados pela reportagem apontam
que 97% das mortes são de camponeses e indígenas, sendo que parte considerável
dos assassinatos são cometidos por grileiros e grandes proprietários de terra.
Outro importante registro é o impacto que o período de colonização ainda tem
sobre os focos de violência, os quais estão concentrados na parte do território
brasileiro que no período colonial ficava do lado oeste do Tratado de Tordesilhas. A
travessia da faixa imaginária continua, segundo a reportagem especial, expondo a
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prática de se ultrapassar o limite da civilização, diante do olhar interessado do
Estado e de grupos econômicos.
Como bem afirmam os jornalistas, quando se observa a história do Brasil do
campo para a cidade não se enxergam facilmente as diferenças de regimes e
governos. A prática de abrir e expandir estradas nessas regiões não está atrelada a
garantias de direitos humanos fundamentais. Em muitos casos, a pavimentação não
é lançada para atender a uma demanda regional, mas para abrir caminho a
negócios que nem sempre resultam em benefícios sociais. Enquanto o País busca
fortalecer suas instituições democráticas no Sul, Sudeste e nas capitais do Nordeste,
não há investimento no desenvolvimento humano para conter a matança no interior.
O Estado do Pará tem sido uma das maiores vítimas dessa exploração
predatória. Metade dos R$ 10,032 bilhões injetados pelo DNIT — Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes entre 2001 e 2015 concentrou-se nos
Estados do Mato Grosso e Pará para abertura de rodovias. O problema, porém, é
que a matança no campo segue o rastro do dinheiro público, que, quando não é
desviado, não serve para promover cidadania. A tragédia rural, confrontada com
esquemas de corrupção envolvendo órgãos oficiais, coloca em debate a motivação
por trás de muitas dessas grandes obras.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Tem a palavra o nobre Deputado
Marcelo Álvaro Antônio, do PR de Minas Gerais, sempre muito gentil com esta
Presidência.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PR-MG. Sem revisão do orador.) -
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde, colegas Deputadas e Deputados.
Venho à tribuna desta Casa esclarecer um fato relacionado ao custeio e
funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, na região de
Barreiro, em Belo Horizonte, fato esse divulgado amplamente por alguns jornais do
Estado de Minas Gerais e pela Rádio Itatiaia.
Eu quero esclarecer que em março de 2015 — o hospital foi inaugurado em
dezembro de 2015 — eu procurei o então Ministro da Saúde, Arthur Chioro, para lhe
pedir que assumisse a parte que cabe ao Governo Federal no custeio desse
hospital, que precisa de 150 milhões de reais por ano para funcionar, ou seja, 12
milhões e 500 mil reais por mês. Destaco que 50% desse valor é de
responsabilidade da União; 25%, do Estado; e 25%, do Município. Essa verba é
extremamente necessária pelo fato de o hospital ser 100% público.
Eu participei de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, quando assumi o compromisso de marcar audiência com o nosso
Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e fiz uma proposta que foi aceita por todos os
Deputados Estaduais e alguns Vereadores presentes: formar uma comissão para
tratarmos, em conjunto, do custeio do Hospital do Barreiro.
Acontece que foi veiculado que os Deputados Estaduais marcaram audiência
com o Ministro Ricardo Barros e conseguiram a liberação de 15 milhões de reais.
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Isso não é verdade. Essa audiência, em Brasília, foi marcada pelo meu gabinete,
com o Ministério da Saúde, à qual convidou alguns Deputados Estaduais a estarem
presentes. Esclareço que essa audiência com o Ministro Ricardo Barros foi marcada
por meio de interlocução entre o nosso gabinete e o Ministério, e não ocorreu como
veiculado nos jornais.
Quero agradecer ao jornalista Carlos Viana, um dos mais sérios de nosso
Estado, que nos deu espaço na semana passada na Rádio Itatiaia para
esclarecermos à população de Belo horizonte sobre esses fatos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra à Deputada Jô
Moraes. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente
Carlos Manato, agradeço a V.Exa. a oportunidade.
Nós Parlamentares somos agentes políticos, mas também temos nossa
dimensão humana. Eu estou alegre e triste ao mesmo tempo, porque hoje meu filho
Luis Moraes Vieira recebe o diploma de engenheiro. Apesar disso, estou aqui para
cumprir minhas funções, como V.Exa., Sr. Presidente, no dia da formatura da sua
filha.
Tenho certeza de que meu filho respeitará isso. Aproveito a ocasião para
cumprimentar os amigos dele de TCC: Jamar, Everson, Leonardo e Luciano.
É dessa juventude que o Brasil precisa. É nessa juventude que precisamos
apostar.
Meu filho Luís e todos os demais merecem nossos cumprimentos.
Parabéns, juventude brasileira!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Nobre Deputada, parabéns a V.Exa.
pela formatura do seu filho, pela qual ele batalhou e hoje é merecedor desta
conquista.
Realmente, sei o que V.Exa. está sentindo. Senti isso também, porque não
pude participar do culto de formandos em Medicina da minha filha.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Bebeto, por 3 minutos.
O SR. BEBETO (PSB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Deputado Carlos Manato, quero saudá-lo por ser candidato a Presidente desta
Casa.
Sras. e Srs. Deputados, são legítimos a disputa política e o debate que nós
fazemos nesta Casa em torno dos diversos temas que compõem a agenda
legislativa. No entanto, é preciso que haja honestidade intelectual por parte daqueles
que fazem o debate político. Ninguém deve tentar imputar a qualquer uma das
Deputadas ou a qualquer um dos Deputados, pelo seu juízo de valor sobre as
matérias que aqui tramitam, certa falsidade ou o falseamento da verdade.
Estou dizendo isso em função do que ocorreu na Comissão Especial da
PETROBRAS e Exploração do Pré-Sal, que trata do Projeto nº 4.567, de 2016, que
prevê a quebra do operador único da PETROBRAS.
O meu partido me designou membro da Comissão Especial instalada. Na
Comissão, tivemos o cuidado de analisar a tramitação desse projeto, originário do
Senado Federal, por conta das articulações e negociações ali patrocinadas. Quando
o projeto chegou a esta Casa e foi instalada a Comissão, nós nos debruçamos sobre
o seu conteúdo. Todos nós juntos, de todos os partidos, analisamos exatamente o
seu impacto na economia, na sociedade brasileira e na própria PETROBRAS.
Por que estou dizendo isso, meu caro Presidente? A FUP — Federação Única
dos Petroleiros, pela qual tenho enorme respeito, fez uma disputa legítima nesta
Casa, mas tem produzido um conjunto de inverdades, meu caro Deputado João
Daniel, tem tentado passar a ideia de que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
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que tinham uma posição distinta da FUP são golpistas ou vendilhões ou privatistas
da PETROBRAS.
Pela primeira vez afirmo aqui que a Sra. Presidenta Dilma Rousseff teve a
oportunidade, quando originariamente tramitou no Congresso Nacional esse projeto
da lavra do Senador José Serra, de matar ali o conteúdo do projeto, porque tinha a
força e a hegemonia necessárias para fazê-lo. No entanto, ela preferiu uma
negociação com o Presidente do Senado Federal, o Senador Renan Calheiros. Ali
se construiu, sob a batuta, sob a legitimidade da Presidenta Dilma, um substitutivo
negociado. Se alguém é vendedor da Pátria, se alguém é privatista da
PETROBRAS, a FUP tem que dizer que é a ex-Presidenta Dilma, que aquiesceu,
legitimou e autorizou que o substitutivo fosse negociado.
Quando o substitutivo aqui chegou e foi composta a Comissão Especial, o
meu partido me designou membro da Comissão. E a decisão do meu partido é a de
acompanhar o voto negociado no âmbito do Senado, para que nós tivéssemos a
quebra do operador único. Porém, com a garantia de que a PETROBRAS teria o
direito de preferência no pré-sal, como está hoje no texto do projeto.
A FUP não tem autoridade moral para falar de mim. Ela está distribuindo na
cidade de Ilhéus, Deputado João Daniel, Srs. Deputados, informações sobre
Deputados, como o seu nome, e dizendo que somos privatistas ou queremos
quebrar a PETROBRAS.
Saiba a FUP que eu sei qual é o seu papel, saiba a FUP que eu conheço os
seus passos. Comigo a história será outra porque, do jeito que quiserem, eu vou
assumir. Sei dos passos e dos meandros da FUP, sei exatamente o modus operandi
da FUP.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. BEBETO - Ela divulgou o nome dos Deputados do PSDB e do PSB e
noticiou que nós estaríamos praticando um ato contra os interesses nacionais, o que
é uma inverdade, Sr. Presidente. Esse é um fato.
O outro fato que eu gostaria de trazer ao conhecimento da Casa é o de que
nós estivemos com o Ministro Ronaldo Nogueira, do Trabalho, e com o Secretário
Carlos Cavalcante de Lacerda, de Relações do Trabalho, para tratar de um tema
importante: PIS/PASEP e, portanto, abono nacional.
Só na Bahia, mais de 31 mil trabalhadores deixariam de recebê-lo se o
Governo não tivesse patrocinado o alargamento da data para recebimento até o dia
31 de agosto. Mais de 31 mil trabalhadores da Bahia perderiam o direito de receber
esse abono anual de PIS/PASEP, se nós não tivéssemos negociado.
Essa é uma vitória daqueles que têm lealdade com os trabalhadores,
daqueles que querem preservar os direitos dos trabalhadores. Em nome da verdade,
estamos reestabelecendo essa condição.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Esta Presidência gostaria de registrar
a presença, no plenário, do ex-Deputado Federal Fernando Gabeira.
Gabeira, é uma honra tê-lo aqui conosco. O senhor foi um Deputado sempre
combativo, alguém que participava dos bons debates. Estamos sentindo a sua falta.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Arnaldo Jordy. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e à Deputada Keiko Ota, que falará no Grande
Expediente.
Quero registrar, mais uma vez, a eficácia do Ministério Público do Estado do
Pará, por meio dos Procuradores que combatem o crime organizado.
Foi realizada na última quinta-feira, no Município de Tracuateua, na Região de
Caetés, Estado do Pará, a Operação Caneta Mágica, que investiga denúncias de
fraudes em licitações e outras irregularidades praticadas na gestão do Prefeito
Aluízio Barros e de outras autoridades municipais.
Esta já é a décima quarta Prefeitura a ser investigada pelo Ministério Público
do meu Estado. As operações buscam combater ilícitos praticados com o dinheiro
público, que lesam os interesses daquela população sofrida, que, mais uma vez,
paga por superfaturamentos de empresas fantasmas, empresas de fachada, criadas
apenas para lavagem de dinheiro público.
Portanto, queria me congratular, mais uma vez, com o Ministério Público e
com a população do Município de Tracuateua.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Tracuateua, no nordeste paraense,
recebeu na última quinta-feira, dia 7, a Operação Caneta Mágica, deflagrada pelo
Ministério Público do Estado, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate
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às Organizações Criminosas e Núcleo de Combate à Improbidade e Corrupção —
GAECO, contra fraudes em licitações na Prefeitura.
A denominação Caneta Mágica é referência à caneta que escreve e depois
apaga a linha: era isso que os acusados faziam, tentando esconder atos irregulares
que podem chegar a 15 milhões em fraudes.
A operação contou com a busca e a apreensão em Belém, Ananindeua e
Bragança. Em Tracuateua, foram apreendidos documentos na casa do Prefeito
Aluízio Barros e de Secretarias Municipais, como as de saúde e educação, além de
residências de pessoas investigadas.
Os indícios são que os desvios de recursos seriam feitos por funcionários
públicos, realizados por meio de duas empresas de fachada, que eram favorecidas
pelo Prefeito Aluízio Barros, e assim ganhavam licitações montadas.
Em Belém, foram dois alvos: a sede da empresa de construção Brasmar Ltda.
e a residência do dono, ambas localizadas na Rua Juvenal Cordeiro. Um revólver
calibre 38, sem registro, foi apreendido na casa.
Nós nos colocamos ao lado da população de Tracuateua e de tantas outras
cidades do Pará e do Brasil que estão sob investigação dos Ministérios Públicos
pelas mais diversas suspeitas de irregularidades e crimes, perpetrados por aqueles
que deveriam zelar pela coisa pública e principalmente pelos impostos.
Parabenizamos novamente o Grupo de Atuação Especial no Combate ao
Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Pará, que vem desenvolvendo
um excelente trabalho, investigando e denunciando Prefeitos e administradores
corruptos, em benefício de toda a sociedade paraense.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Moses Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós protocolamos um projeto de lei
complementar que trata da tributação de grandes fortunas.
Apenas 0,2% da população será atingida por esse imposto sobre grandes
fortunas, que poderá gerar mais de 10 bilhões de arrecadação. Portanto, 99,8% da
população não serão atingidos por esse imposto. O imposto será cobrado de quem
tem bens cujo valor seja superior a 5 milhões de reais, com a alíquota de 0,3%, e de
quem tem capital superior a 15 milhões de reais, com alíquota de 0,7%.
Penso que os recursos auferidos pela arrecadação desse tributo poderão nos
ajudar nos investimentos em educação e saúde.
Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. que autorizasse a divulgação do meu
pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A
Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Passa-se ao
V - GRANDE EXPEDIENTE
Concedo a palavra à Sra. Deputada Keiko Ota.
V.Exa. é sempre muito gentil com esta Presidência. Obrigado. Hoje o tempo é
um pouco mais curto. V.Exa. dispõe de 20 minutos na tribuna.
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A SRA. KEIKO OTA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr.
Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a emoção e a responsabilidade
tomam conta de mim neste Grande Expediente. Tenho gratidão pelo povo brasileiro.
Eu gostaria de destacar alguns pontos fundamentais do exercício do meu
mandato. Por 18 anos, tenho lutado arduamente contra todo tipo de violência, contra
a injustiça neste País e, principalmente, contra o fim da impunidade. E que
impunidade é essa que machuca tanto a família brasileira? É uma doença
contagiosa que contamina não apenas as leis, mas também quem as viola. É a
mesma impunidade que se manifesta nos recursos que adiam o julgamento de um
crime contra a vida; é a mesma impunidade que concede a um assassino a
liberdade por habeas corpus se o julgamento não vier a ocorrer no período de 80
dias; é a mesma impunidade que angustia a família, as mães que perderam seus
filhos e suas filhas e não têm paz em sua vida enquanto o julgamento não é
concluído.
E as leis? As leis são brandas demais. Estupro e latrocínio são crimes
hediondos previstos em lei, mas as leis são brandas. E é assim, infelizmente, que o
acusado pode obter benefícios temerários e surreais aos olhos da sociedade:
saidinhas da prisão e recursos que adiam seu julgamento. Assim, acumula-se um
volume cada vez maior de casos sem punição.
Como mãe de vítima de violência, assumi o compromisso público pelo fim da
violência e pelo fim da impunidade.
Meu filho Ives foi sequestrado e assassinado aos 8 anos de idade. Ele teria
feito 27 anos de idade no mês passado. Com sentimento de muito orgulho e carinho
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por ele e pelas centenas de mães e de famílias que choram seus filhos pela
violência, a Lei nº 13.285, de 2016, oriunda de projeto de minha autoria, foi
sancionada.
Essa lei, senhoras e senhores, tem apenas um artigo. Não é extensa, não é
complexa. Por isso é mais poderosa. Permito-me proclamá-la “Lei Contra a
Impunidade”. Essa lei acrescenta ao Código de Processo Penal brasileiro apenas
um artigo. Nesse artigo, que já é lei, fica determinado que todos os casos de crimes
hediondos têm prioridade em todas as instâncias da Justiça.
Posso garantir que esta lei é um avanço inédito na luta das centenas de mães
e familiares de vítimas de violência deste País. Essa lei também é um alerta para a
terrível cultura do estupro, pois o tipifica como crime hediondo.
Essa lei é um recado desta Casa, do Senado e do Poder Executivo, que a
sancionou: o de que nenhum crime cometido com requinte de crueldade será
tolerado e será punido com rapidez.
Essa lei é uma forma de dizer à sociedade: “Basta! Chega de impunidade! Os
dias de injustiça estão contados!”
Tenho convicção de que a mulher precisa da política e de que a política
precisa da mulher. Servi com muita integridade à Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito da Violência contra a Mulher e à Comissão Mista de Combate à Violência
contra a Mulher, da qual me despeço com sentimento de gratidão e de dever
cumprido, mas, acima de tudo, confiante de que podemos e devemos empoderar a
mulher, sejam crianças, sejam adultas, sejam idosas, por meio de um modelo
feminino de fazer política, trabalhando nas duas pontas, com leis; investindo na
educação, com um toque de sensibilidade para as causas sociais; propondo a ampla
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defesa dos direitos da mulher; combatendo a violência de gênero; facilitando a
ascensão social feminina com políticas públicas que garantam, de fato, a todas as
mulheres, sua independência e autonomia.
Precisamos assegurar a universalização dos direitos da mulher,
principalmente mudando o quadro de apenas 10% de mulheres no Legislativo
federal. Para isso, basta ensinar a mulher a fazer suas próprias escolhas. Não
precisa impor, não precisa ter medo. Como Deputada e como pessoa pública,
enfrentei, sim, muitas dificuldades e angústias, mas aprendi a separá-las com uma
vírgula, nunca com um ponto final.
Podemos fazer mais. Podemos lutar e vencer essa cultura do estupro
silenciosa e mutilante no corpo e na alma. Podemos vencer o assédio e a agressão
e superar a opressão de gênero, libertando-nos do sentimento de posse que tanto
causa transtornos em inúmeras famílias.
Para isso, a democracia depende da inclusão de mais mulheres na política. E
daqui vai o meu recado para as minhas amigas: mulheres poderosas, façam seu
projeto de vida, porque o pensamento cria, o desejo atrai e a fé realiza!
O quadro do caos é este: 60 mil homicídios ao ano — isso é inadmissível; o
número de mortes é maior do que o de uma guerra; um caso de estupro a cada 11
minutos; uma mulher agredida a cada 5 minutos. Além disso, 42% dos alunos já
foram agredidos na escola.
Todo mal tem uma raiz. Cuidamos de criar leis — e isso é importante —,
cuidamos de criar mecanismos de defesa, de integração e até de ressocialização,
mas falta o compromisso público de criar uma cultura de paz com foco na prevenção
da violência pela educação, que envolva a escola, a família e os professores.
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Falta o compromisso, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de entender que a
prevenção é a melhor maneira de pôr fim ao ciclo da violência. Devemos nos
mobilizar a favor da paz e da cultura da não violência, que devem ser a realidade
cotidiana de todos. Ações simples podem e devem se tornar corriqueiras no nosso
dia a dia, para tocar o coração de nossas crianças e despertar o sentimento de
solidariedade, fraternidade e irmandade.
Em 2015, o Instituto Ives Ota promoveu a Semana da Cultura de Paz em
escolas públicas de São Paulo. Mais de 25 escolas debateram o tema. Centenas de
estudantes participaram do evento preparando desenhos, redações e cartazes
alusivos ao tema.
Fizemos a seleção de alguns trabalhos, que foram publicados em um livro,
que ficou muito bonito. Em resumo, disse Juliana Santos, de 11 anos de idade, uma
das estudantes do Instituto Ato: “A paz é tudo que precisamos para viver bem. A paz
muda o mundo... A união faz a força. Uma solução para acabar com a violência é
deixar passar as situações de estresse apenas conversando, sem agressões. Seja a
paz”!
Creio que parte da solução para alcançar a paz esteja na simplicidade, como
Juliana disse. Devemos deixar passar a situação de estresse, sem agressões.
Temos que dar o basta a essa intolerância que se apresenta na homofobia,
no fanatismo ideológico, no machismo e no bullying. Isso não quer dizer que temos
que abrir mão de nossas convicções, mas temos que ter cuidado para não gerar
violência com mais violência e assim criar um círculo vicioso. Temos que realmente
intensificar e cultivar a cultura de paz. A construção da paz começa a partir de uma
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pessoa e deve se perpetuar entre os outros, mas precisa começar de um ponto.
Assim formamos uma corrente do bem.
Por isso, na busca de um ponto de equilíbrio, pensando na prevenção,
também por iniciativa minha, foi criada a Comissão Especial da Cultura de Paz,
destinada a propor projetos que valorizem esta causa, que é a cultura de paz. A
Comissão está recebendo indicação de membros para a sua composição.
Sras. e Srs. Deputados, lanço um desafio a V.Exas.: o de promoverem
também a paz em seus Estados. Se queremos um mundo melhor para nossos filhos,
para nossa família, longe da violência, que esta iniciativa venha de nós, venha desta
Casa também.
Mas, para que a paz se estabeleça entre as pessoas, é preciso colocar o
perdão em prática. Sem perdão não existe paz, fé, justiça, felicidade, prosperidade,
saúde. Todo ser humano, por natureza, é divino. O que o camufla é o sentimento de
ódio, mágoa, rancor. O perdão é o único caminho para a realização da paz entre as
pessoas e um eixo forte na cultura da paz.
Muito obrigada.
O Sr. Vicentinho Júnior - Deputada, permite-me V.Exa. um aparte?
A SRA. KEIKO OTA - Pois não.
O Sr. Vicentinho Júnior - Eu queria aproveitar o tempo da fala belíssima e
brilhante da nossa colega para elogiá-la. Fomos colegas de bancada no PSB. Eu
acompanho a sua luta pelo patrimônio mais valioso que nós temos: a vida. Vejo sua
luta constante no Congresso Nacional em prol de causas que remetem aos preceitos
da boa família, do bom convívio e do bom ser humano. Eu fico feliz, neste meu
mandato aqui em Brasília, de poder dizer, no meu Estado, o Tocantins, que convivo
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com pessoas de aura e alma tão boas quanto as dessa colega brilhante que é a
Deputada do Keiko Ota, do PSB do Estado de São Paulo. Parabéns pela luta!
Continue, porque, ouvindo V.Exa. falar, sei que muitas famílias brasileiras passam a
ter ainda mais esperança em seu mandato de Deputada Federal, representando-as
aqui no Congresso Nacional. Parabéns pelo trabalho e por essa luta.
A SRA. KEIKO OTA - Eu quero agradecer ao Deputado por esse carinho.
Isso me move e me faz ser melhor todos os dias. Muito obrigada, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues) - Quero parabenizar a Deputada
Keiko Ota por sua fala no Grande Expediente.
Durante o discurso da Sra. Keiko Ota, o Sr. Carlos
Manato, nos termos do § 2° do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada
pelo Sr. Moses Rodrigues, nos termos do § 2° do art. 18
do Regimento Interno.
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O SR. JOVAIR ARANTES - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão
de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues) - Pois não, Deputado.
O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Questão de ordem. Sem revisão
do orador.) - Eu queria solicitar que fosse aberto o painel eletrônico de votações,
para que os Deputados registrem a presença. Faltam 30 minutos para começar a
Ordem do Dia, o painel ainda está desligado, e os Deputados querem registrar a
presença.
O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues) - Deputado, a orientação da Mesa é
de que o painel vai ser aberto somente às 16 horas. Já consultamos.
Regimentalmente...
O SR. JOVAIR ARANTES – Mas às 16 horas começa a votação. É o horário
de início da votação.
Eu quero fazer a questão de ordem, deixá-la registrada.
O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues) - É o início da sessão, Deputado, e
não da votação.
O SR. JOVAIR ARANTES - É o início da sessão, mas, antes da sessão, meu
Presidente, é necessário abrir o painel, para que os Deputados possam registrar a
presença.
O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues) - Vou acatar a sua questão de
ordem e vou pedir à Assessoria da Mesa que consulte a parte jurídica e regimental.
O SR. JOVAIR ARANTES - Sr. Presidente, só o rito eleitoral está programado
para a tarde de hoje: até as 12 horas, o registro dos candidatos; até as 15 horas, a
desistência ou a confirmação; e, às 16 horas, o início da eleição do novo Presidente.
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Então, nós não podemos permitir que não se abra o painel. É necessário que
seja aberto imediatamente o painel.
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O SR. JOSUÉ BENGTSON - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues) - Pois não, Deputado.
O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB-PA. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, estranho a informação porque, para começar uma eleição,
tem que haver quórum.
Está marcado para as 16 horas o início da eleição. Então, por que não abrir o
painel eletrônico de votações? Qual é o problema de deixar o painel aberto, para
que os Deputados registrem a presença, e, às 16 horas, comece a eleição? Mas é
necessário que haja quórum.
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O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues) - Deputado Jovair Arantes, já vamos
passar a sua questão de ordem ao Secretário-Geral da Mesa, para que faça uma
consulta ao Presidente.
A informação que temos da Mesa é a de que, como esta é uma Sessão Não
Deliberativa, não seria preciso abrir o painel eletrônico de votações. Mas, como se
trata de questão de ordem, eu já solicitei ao Secretário-Geral da Mesa que a analise.
O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, a sessão está aberta, e todo mundo está falando. Então, a
sessão está em andamento. Nós exigimos a abertura do painel imediatamente.
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O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues) - Concedo a palavra ao Deputado
Vicentinho Júnior.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Faço coro com o Líder Jovair Arantes, Sr. Presidente. Está em andamento a sessão.
Por acordo feito pela Mesa, o painel seria aberto logo que se iniciasse a sessão.
Isso foi discutido na semana passada.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que nos dê a condição de marcar a nossa
presença no painel. Estamos presentes.
O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues) - Peço que aguardem 3 minutos. Já
está sendo consultado o Presidente. Em 3 minutos daremos o retorno a V.Exas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO - O.k. V.Exa. tem razão.
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O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues) - Dando continuidade ao Grande
Expediente, concedo a palavra ao Deputado Abel Mesquita Jr.
O SR. ABEL MESQUITA JR. (DEM-RR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como honrado representante do povo de
Roraima, valho-me deste tempo para dar conhecimento a esta Casa dos vários
problemas estruturais que vêm atrasando há décadas o desenvolvimento econômico
do nosso Estado.
Por óbvia questão geográfica, Roraima participa da problemática que afeta
todos os Estados da Região Amazônica, apresentando histórico descompasso em
relação aos Estados do Centro-Sul. Não bastasse esse fato, Roraima vem se
distanciando do próprio patamar regional, em razão do acirramento de questões
fundiárias, indígenas, energéticas e de integração nacional.
Como todos sabemos, há um conflito geral e permanente quando se trata da
destinação de terras na Região Amazônica, cuja equação depende de extrema
racionalidade. Cada vez que alguma iniciativa econômica esbarra em condicionantes
de preservação ambiental ou nos direitos indígenas às suas terras tradicionais,
ocorre um impasse de maior ou menor proporção. É por isso que, a cada situação,
impõe-se criteriosa análise de custos e benefícios, a curto e longo prazos, para que
as decisões acomodem da melhor forma possível as várias prioridades e a
diversidade de interesses.
No que concerne a Roraima, trata-se de uma problemática que se desdobra
em várias frentes. A quase totalidade do território do Estado é constituída por terras
indígenas, reservas ou Unidades de Conservação ambiental, o que limita
drasticamente as possibilidades de desenvolvimento, especificamente na agricultura.
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Daí a urgência de processos de regularização fundiária, em benefício da classe
produtora e, em última instância, de toda a população roraimense.
Nesse contexto, temos de comemorar alguns avanços pontuais, mas de
significativa importância. Observe-se, de início, a polêmica em torno da criação do
Parque Nacional do Lavrado, proposta pelo Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, para a preservação de um bioma único no País.
O parque seria localizado na divisa dos Municípios de Pacaraima e Amajari,
entre duas reservas indígenas. Em Serra da Lua e Tucano, áreas incluídas no
projeto do parque, estão hoje instaladas mais de 150 propriedades produtoras,
algumas de posse centenária, além de 6 mil hectares de arrozais produzidos por
agricultores anteriormente retirados da terra indígena Raposa Serra do Sol. As
insistentes tratativas por parte de sucessivos Governos Estaduais no sentido da
revisão do respectivo decreto objetivaram não apenas a proteção de tais produtores,
que seriam novamente sacrificados, mas também a utilização de cerca de 60 mil
hectares, reconhecidamente propícios à atividade agropecuária.
Sr. Presidente, muito se sabe sobre as consequências daquela demarcação.
Com a expulsão dos agricultores, a exportação agrícola do Estado caiu pela metade.
Em 2006, a produção totalizava 16,4 milhões de dólares; em 2013, o valor já não
ultrapassava 8 milhões de dólares. O destaque é justamente para a produção de
arroz, que, em 1 ano, perdeu 13 mil hectares, ficando restrita a 9 mil, em 2010. Com
a diminuição de sua capacidade produtiva, Roraima ficou ainda mais dependente do
Governo Federal: se, em 2009, os repasses ficaram em torno de 1,8 bilhão de reais,
em 2013 atingiram a marca de 2,4 bilhões.
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Foi com grande alento que se assistiu, finalmente, em dezembro de 2015, à
expedição do Decreto nº 8.586, de 2015, da Presidência da República. Por meio
desse decreto, excluiu-se a área do Lavrado do rol de terras públicas federais que
escaparia à transferência para o Estado por constituírem Unidades de Conservação
em processo de instituição. Dito de outro modo, o Governo Federal possibilitou a
transferência da área do Lavrado para o Governo Estadual, sem qualquer restrição
de uso.
O Decreto foi embasado em estudos técnicos apresentados e defendidos na
Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais da
Amazônia Legal. Entre as sugestões aí apontadas, encontra-se a superposição do
novo parque à Reserva Indígena de São Marcos, com concessão de recursos para
desenvolvimento do turismo no local, para benefício direto das comunidades
indígenas locais.
Do mesmo modo, Sr. Presidente, deve-se mencionar aqui a questão do
chamado “Linhão de Tucuruí”, que deverá finalmente, ou pelo menos até segunda
ordem, integrar Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional.
Quero salientar para os nobres Deputados que o único Estado da Federação
que não é interligado ao Sistema Nacional é Roraima.
Como se sabe, o conjunto de linhas de transmissão de energia que ligará
Manaus à Capital de Roraima, com base na Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, vem
sendo objeto de disputa desde o início da implantação do projeto, há cerca de 5
anos.
Além da liberação do IBAMA, que deveria avaliar o respectivo custo
ambiental, a obra dependia de autorização da FUNAI, uma vez que 123 quilômetros
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dos 315 quilômetros de extensão da linha passarão pelas terras indígenas
waimiri-atroari, situada entre os Estados do Amazonas e de Roraima.
Não obstante o cumprimento de tais exigências, no fim do ano passado o
Ministério Público Federal obteve uma liminar da Justiça Federal do Amazonas, em
ação que pedia a nulidade da licença prévia emitida pelo IBAMA, em razão de
pretensa desconsideração dos direitos dos indígenas envolvidos. No semestre
passado, porém, o Tribunal Regional Federal suspendeu a liminar, sob o argumento
de grave dano à economia e à ordem pública, uma vez que o fornecimento de
energia em Roraima é notadamente insuficiente para atender às necessidades da
população.
Sr. Presidente, o incidente dá bem a medida das dificuldades enfrentadas
pelo Estado para alcançar o pleno desenvolvimento. Roraima é o único Estado
brasileiro que não participa do Sistema Interligado Nacional e o único que depende
de energia de outro país — no caso, a Venezuela. Como tal fornecimento não passa
de 95 megawatts, o Estado tem de recorrer à energia termoelétrica, mais cara e
mais danosa ao meio ambiente. Mesmo assim, Roraima vive em constante
insegurança energética. No semestre passado, Boa Vista e outros nove Municípios
sofreram apagões por mais de 12 horas, devidos à falha de equipamentos em uma
subestação venezuelana.
Em que pese a legitimidade da reivindicação dos povos atingidos no sentido
da preservação de suas terras e do direito de serem ouvidos em todo o processo,
pensamos que de fato seria inadmissível que tal situação persistisse por mais
tempo, sobretudo quando já se dispõe de solução satisfatória.
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Não há dúvidas de que o traçado do Linhão é o mais viável e o menos
impactante. Lembro que, a exemplo do que ocorreu em Balbina, é certo que os
waimiris-atroaris deverão controlar as obras e receber compensação financeira;
ademais, outras comunidades indígenas do Estado, ainda mais populosas e que
dependem de pequenos geradores, serão inquestionavelmente beneficiadas.
Comemoremos, pois, a retomada das obras, decorrente da suspensão da
liminar mencionada, na certeza de que assim se dará um passo definitivo no
desenvolvimento social e econômico de Roraima.
Não obstante tais vitórias pontuais, Sr. Presidente, ou até mesmo por causa
delas, permanece em nós o sentimento de que nunca será demais o esforço de
repensar o problema da destinação de terras públicas no Estado, seja para a criação
de Unidades de Conservação, seja para a demarcação de terras indígenas. O
excesso de restrições territoriais — cerca de 60% do total — tem comprometido de
forma incisiva o crescimento e o desenvolvimento econômico de Roraima, para além
do que se convencionou chamar “desenvolvimento sustentável”. Afinal, a própria
ideia de sustentabilidade pressupõe a compatibilização racional entre a
produtividade e a preservação ambiental, e não a subordinação cega da primeira à
segunda.
Do mesmo modo, a questão indígena apresenta complexidades importantes.
Basta ver a péssima repercussão na qualidade de vida dos próprios índios, na
sequência da demarcação de Raposa Serra do Sol.
Finalmente, gostaríamos de fazer menção ao inaceitável cancelamento de
50% dos voos para Boa Vista, previsto já para os próximos meses. O Ministério
Público Federal em Roraima oficiou às empresas TAM e Gol para os devidos
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esclarecimentos quanto a motivação, finalidade, impactos e possíveis
irregularidades. O procedimento servirá de base para eventual instauração de ação
civil pública por lesão ao direito dos consumidores.
A repercussão do cancelamento, em todo o Estado, não poderia ser pior. A
Capital de Roraima, que até hoje contava com quatro voos diários para interligá-la
ao resto do País, será assistida por apenas dois, ambos no horário do meio-dia, com
evidentes prejuízos para a prestação de serviços e a população em geral.
Suspendendo o voo direto Boa Vista-Manaus, a TAM impôs ao consumidor
um exorbitante aumento de custos, além de um absurdo acréscimo de 6 horas de
viagem, já que o percurso só poderá ser realizado por meio de conexão em Brasília.
Já a Gol, que realizava tão somente esse mesmo trecho, simplesmente
deixará de operar no Estado. Não bastassem os prejuízos diretos, ainda há que se
considerar o estabelecimento de um monopólio por parte da Azul Linhas Aéreas no
trecho que liga as duas Capitais mencionadas e, por parte da TAM, no trecho Boa
Vista-Brasília.
Daí a necessidade da criação, no dia 30 de março de 2016, pela Presidência
desta Casa, de Comissão Externa destinada a levantar, acompanhar e fiscalizar o
cancelamento de voos nas cidades da Região Norte, da qual faço parte. Vamos
apurar e passar a limpo toda essa problemática, a fim de darmos uma solução para
esse grave problema que afeta toda a região.
Sr. Presidente, quando ocupamos esta tribuna no intuito de sensibilizar os
nobres colegas para os problemas de Roraima, externamos nossa profunda
convicção de que o crescimento e o desenvolvimento sustentável do Estado fazem
parte do projeto maior de integração nacional. Não se pode admitir, dada a situação
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do Brasil no mercado internacional, que questões fundiárias ali se arrastem
indefinidamente, prejudicando de modo decisivo o progresso da população de
Roraima.
A regularização das terras — aí envolvidos tanto os problemas ambientais
quanto os problemas indígenas — deve ser considerada prioritária no âmbito
federal. É inadmissível que não se estendam ao Estado os avanços que já se
verificam nos outros Estados da Amazônia Legal.
Nossa convicção é de que muito pode ser feito, já no curto prazo. Por isso,
não hesitamos em encarecer às autoridades competentes a promoção de medidas
consistentes, para eliminarem os entraves que se abatem sobre os produtores e
trabalhadores de Roraima. Mais do que nunca, urge repensar o equilíbrio entre
preservação e desenvolvimento, bem como recontextualizar a questão indígena, até
porque as soluções encontradas até o momento não vêm beneficiando os próprios
povos indígenas, impedidos que estão de produzirem e explorarem as riquezas de
suas próprias terras.
Estamos certos de que encontraremos apoio nesta Casa. Afinal, não é
possível compreender o projeto maior da retomada do crescimento e do
protagonismo brasileiro no cenário internacional sem um processo coerente e
consistente de integração nacional.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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O Sr. Moses Rodrigues, nos termos do § 2° do art.
18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência,
que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, nos termos do §
2° do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Edinho Araújo, por 1 minuto.
O SR. EDINHO ARAÚJO (Bloco/PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, o mês de julho marca o nascimento e a
morte de um dos maiores democratas deste País, o sempre Governador dos
paulistas, André Franco Montoro.
Eu gostaria neste momento de prestar homenagem a essa grande figura da
política brasileira, um democrata, um parlamentarista.
Tive a honra de conhecer Franco Montoro quando fui Prefeito da minha
pequena Santa Fé do Sul, no interior de São Paulo. Depois, Deputado Estadual, eu
tive a honra de estar na Assembleia Legislativa quando ele era Governador. Eu me
recordo perfeitamente das lutas democráticas, quando, em 1984, ele lançou, na
Praça da Sé, o movimento Diretas Já.
Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. desse como lido e registrasse nos
Anais da Casa o inteiro teor do meu pronunciamento em homenagem a esta grande
figura da política brasileira, André Franco Montoro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. O
Deputado Luiz Carlos Hauly também fez, muito emocionado, um pronunciamento
sobre Franco Montoro.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mês de julho marca o nascimento e
a morte de um dos maiores democratas deste País, o sempre Governador dos
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paulistas, André Franco Montoro, forjado no nosso bravo MDB, depois militante do
PMDB e mais tarde um dos fundadores do PSDB.
Montoro nasceu no dia 14 de julho de 1916, portanto há 100 anos, e faleceu
em 16 de julho de 1999, quando acabara de completar 83 anos.
Tive o privilégio de iniciar minha carreira política tendo Franco Montoro como
referência e exemplo.
Em 1982, pelas mãos dele, saí da pequena Santa Fé do Sul, no extremo
noroeste paulista, para me tornar Deputado Estadual em São Paulo, quando ele se
elegera Governador, com votação consagradora. Estreitei laços com esse político
ímpar, honrado, administrador notável.
Montoro esteve na cena política por quase 5 décadas. Além de Governador,
foi Senador, Deputado Federal e Estadual, Vereador, Ministro do Trabalho e
Previdência e um democrata cristão entusiasta.
Teve atuação decisiva no processo de transição do regime autoritário para a
democracia, no movimento Diretas Já. Foi um paladino da democracia e dos direitos
humanos.
Após ocupar tantos postos importantes, Franco Montoro sofreu um infarto no
Aeroporto Internacional de Guarulhos, que hoje leva seu nome. Eu tive a honra de
ter sido o Relator, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que passou a
denominar o Aeroporto de Guarulhos de Aeroporto Internacional André Franco
Montoro.
Partiu deixando um legado de honestidade, realizações e respeito à coisa
pública.
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Sr. Presidente, peço que se registre nos Anais desta Casa esta homenagem
singela a um homem público participativo, visionário e digno, acima de tudo. André
Franco Montoro escreveu seu nome na história de São Paulo e do Brasil.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao nobre Líder
Jovair Arantes.
O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, eu fiz uma reclamação quando a sessão ainda estava
sendo presidida pelo Deputado Moses Rodrigues.
Nós temos um rito estabelecido pelo Colégio de Líderes. Ele foi tirado numa
reunião de Líderes que o Deputado Waldir Maranhão presidiu. Ontem, foi
estabelecido que, hoje, às 12 horas, seria encerrado o prazo de inscrição de
candidaturas; às 15 horas, seria encerrado o prazo para a retirada de candidaturas;
e, às 16 horas, seria iniciada a eleição do novo Presidente da Casa. O rito todo foi
estabelecido assim, incluída, pela ordem de sorteio, a fala dos candidatos
registrados para o pleito que vai acontecer hoje.
Ao chegarmos aqui, hoje, para fazer o registro da presença, vimos que o
painel eletrônico de votações não estava aberto. É natural que todos os Deputados
façam o registro da presença no painel da Casa, para ver o quórum. Foi uma
surpresa para nós. Eu fiz o questionamento, e a Mesa respondeu que não pode abrir
o painel agora.
Eu quero, em primeiro lugar, registrar isso na Casa — e está sendo
registrado, evidentemente — e refazer recurso à Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania. Estão misturando alhos com bugalhos. Se querem tocar os
trabalhos da CCJ, que remarquem a reunião da Comissão para logo depois da
sessão aqui estabelecida, porque aqui o processo que vai ser analisado é maior do
que a discussão na CCJ. Se alguns acham que o de lá é maior, que achem! Não há
problema. Se querem tocar os trabalhos da CCJ em outro momento, que toquem:
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amanhã ou depois. Nada impede que seja feito isso. Mas a eleição do Presidente da
Casa, com o rito estabelecido para a tarde de hoje, aqui no plenário, não pode ser
descumprido.
Nós já estamos nos aproximando das 16 horas — faltam 7 minutos —, e até
agora não se abriu o painel. Às 16 horas, precisamos começar a Ordem do Dia, com
a eleição do novo Presidente da Casa. Há mais de 15 candidaturas inscritas. Esses
candidatos deverão usar a palavra a partir das 16 horas. Já está estabelecido esse
rito.
Então, eram esses o registro e o questionamento. Como Líder do maior Bloco
Parlamentar da Casa, exijo que seja aberto imediatamente o painel eletrônico. Eu
sou Líder do maior Bloco da Casa e estou falando em nome do maior Bloco. Não
estou falando pelo PTB, estou falando pelo Bloco PP/PTB/PSC.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Nobre Líder Jovair Arantes, tudo o
que V.Exa. disse é verdade. Participei da reunião da Mesa Diretora, participei de
todas as reuniões. Eu estava presidindo a sessão até agora. Só fui ali comer. Nem
estou fazendo campanha. Fui ali comer e já voltei para cá. Não conversei ainda com
o Secretário. Vou conversar com ele e ver qual é a determinação. Eu tenho que
cumpri-la porque não sou o Presidente, não tenho poder.
Vou ver com ele qual é a determinação que está trazendo aqui. Vou ter que
cumprir, felizmente ou infelizmente, o que chegar aqui. E vamos ver o que faremos.
O SR. PR. MARCO FELICIANO - V.Exa. é o Presidente.
O SR. JOVAIR ARANTES - Desculpe-me, mas V.Exa. tem que cumprir o que
os Deputados da Casa determinaram. O Presidente da Casa não é o dono da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Certo.
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O SR. JOVAIR ARANTES - Existe o Regimento interno e existe o
estabelecido pelo conjunto dos Líderes, que é a eleição a partir das 16 horas.
Faltam agora apenas 4 minutos para as 16 horas, e ainda não se abriu o
painel. E o rito começou às 12 horas de hoje, com o fim das inscrições. Terminou. E
seguiu a partir das 12 horas. O primeiro rito começou às 12 horas; o segundo foi até
as 15 horas, com a retirada de candidaturas; e, imediatamente após, às 16 horas,
tem que começar a eleição do novo Presidente da Casa, cargo que está vago.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu vou conversar com ele e vou
tomar uma posição. Ou suspenderei a sessão e pedirei ao Presidente que venha
decidir isso.
O SR. CÉLIO SILVEIRA - O Deputado Jovair Arantes está supercerto, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu também concordo com ele. V.Exa.
acha que eu não concordo? Estou preparado. Concordo, mas vou conversar com o
Secretário agora. Não sei o que é. Vou ter que conversar com ele e ler o que está
escrito aqui. Se eu não concordar com o que está escrito aqui, vou suspender a
sessão e esperar alguém que decida isso.
O SR. PR. MARCO FELICIANO - V.Exa. é o Presidente.
O SR. MÁRCIO MARINHO - Tem que ser aberto o painel, Sr. Presidente.
O SR. JOSUÉ BENGTSON - O Presidente anterior disse que a determinação
que ele tinha recebido — e isso faz uns 15 minutos — era a de que às 16 horas
seria aberto o painel. Já está errado porque, às 16 horas, temos que começar a
ouvir o primeiro orador inscrito.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu vou conversar com ele aqui e ver
qual é a determinação.
O SR. JOVAIR ARANTES - Sr. Presidente, no exercício do mandato,
qualquer um que estiver sentado nessa cadeira representa o conjunto dos
Deputados desta Casa. V.Exa., o Presidente desta sessão, e qualquer Deputado da
Casa, quando senta nessa cadeira, representa o poder da Casa.
O SR. DOMINGOS SÁVIO - Eu acabei de dizer isso
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Mas esta sessão é de debates. Esta
sessão, até agora, é de debates.
O SR. JOVAIR ARANTES - Mas terminou às 16 horas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Não, não terminou ainda.
O SR. JOVAIR ARANTES - Faltam 2 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Então, eu vou encerrar a sessão de
debates e esperar alguém vir. Eu vou suspender a sessão de debates.
O SR. MARCUS PESTANA - Às 16 horas, suspenda.
O SR. JOVAIR ARANTES - V.Exa. tem poderes para mandar esvaziar o
plenário, para mandar esvaziar a galeria, para tomar as providências necessárias.
Para abrir o painel V.Exa. também tem autoridade.
O SR. DOMINGOS SÁVIO - Deputado Jovair, vai ter início agora, às 16
horas, uma sessão. Aí, sim, obviamente, será aberto o painel.
O SR. JOVAIR ARANTES - V.Exa. tem que abrir o painel e dar início à
Ordem do Dia...
O SR. MARCUS PESTANA - Faltam 2 minutos.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Peço apenas 1 minuto. Vou conversar
com a Secretaria-Geral da Mesa para ver o que deve ser feito. Se eu não concordar
com o que eles vão fazer, vou suspender a sessão e vou cuidar da minha vida. E
que venha aqui outro Deputado ou o Presidente.
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VI - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Encerro a sessão, convocando
Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 13 de julho, às 19
horas, com a seguinte Ordem do Dia: eleição para o cargo de Presidente da Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados para o período remanescente do biênio
2015-2016.
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(Encerra-se a sessão às 16 horas.)