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Definindo o Âmbito da Protecção Social
Daniel KumitzOficina SASPEN-FES
Protecção SocialMaputo, 1° de Setembro, 2014
1. Protecção Social – O que é?2. Protecção Social – Por quê?3. Protecção Social – Como?4. Estrutura da Oficina
Índice
1. Protecção Social – O que é?2. Protecção Social – Por quê?3. Protecção Social – Como?4. Estrutura da Oficina
Índice
Definindo Protecção Social
• Ferreira e Robalino (2010):• “Juntas, assistência social e
previdência social compõem o sistemade protecção social de um país”.
• Mas o que são assistência social e Segurança social?
Tantos conceitos
• Protecção Social• Segurança Social• Previdência Social• Assistência Social• Reducção da Pobreza• Políticas Sociais• Justiça Social
Estreito vs. Amplo
Barrientos et al. (2005)“pode-se identificar a disputa entre duasvisões diferentes de protecção social. Uma é a visão estreita: protecção social é um meio de prover assistência de curto-prazoa indivíduos e famílias para lidar com choques […]. A outra é a visão ampla quevê a protecção social com papéis de amploe curto prazo na reducção da pobreza”.
Gestão do Risco Social (2000) –Banco Mundial
• Banco Mundial (2000): Quadro para a Gestãodo Risco Social
• PS como intervenções públicas para (i) ajudarindivíduos, famílias e comunidades a melhorgerir riscos e (ii) prover apoio aoscriticamente pobres
• Apresentar a PS como uma rede de segurança e um trampolim aos pobres
• Considerar a PS não como um custo, mas, aoinvés, com um tipo de investimento.
• Focar menos nos sintomas e mais nas causasda pobreza.
PS Transformativa
Sabates-Wheeler e Devereux (2007)“Uma abordagem transformativa [vai] alémdas […] transferências focalizadas queabordam a pobreza crônica e as ameaças à subsistência. [Ela] deve abordar a justiçasocial que surge com as desigualdadesestruturais, o abuso de poder, e a protecção social transformativa deve tercomo objectivo o empoderamento, a igualdade e a realização dos direitoseconómicos, sociais e culturais.”
Ciclos de Protecção Social
Source: Brunori & Reilly 2010
Código de Segurança Social da SADC (2007) 1/2
• A protecção social é mais larga quea Segurança social. Ela engloba a Segurança social e os serviçossociais, bem como o bem-estarsocial desenvolvimentista.
• Proteger indivíduos contra crises de ciclo de vida.
• Melhorar o bem-estar humano.
Código de Segurança Social da SADC (2007) 2/2
• A Segurança Social protege indivíduos e famílias contra a insegurança de rendecausada por contingências:– Desemprego– Acidentes de Trabalho– Maternidade– Doença– Invalidez– Velhice– Morte
• Objectivos da Segurança Social– (a) manter a renda;– (b) proporcionar assisténcia médica;– (c) proporcionar benefícios a famílias.
Resolução 202 OIT: Piso para Protecção Social 1/3
• Países devem estabelecer pisos de protecçãosocial o mais rápido possível
• Estes compreendem garantias básicas de Segurança social ao longo do ciclo de vida.– accesso à assistência médica– segurança de renda básica para crianças– segurança de renda básica quando desempregado– segurança de renda básica na terceira idade e
para portadores de deficiência.
Resolução 202 OIT: Piso para Protecção Social 2/3
• Países devem ampliar a partir da base e incluir:– benefícios para crianças e famílias– benefícios para doença e assistência médica– benefício maternidade– benefícios por invalidez– benefícios para a terceira idade– benefícios para sobreviventes (órfãos e viúvos/as)– seguro-desemprego e garantias de emprego– benefícios em casos de acidente de trabalho
• em dinheiro ou espécie• esquemas devem ser
– esquemas de benefícios universais– esquemas de previdência social– esquemas de assistência social– esquemas de imposto de renda negativo– esquemas de emprego público– esquemas de apoio ao emprego.
Resolução 202 OIT: Piso para Protecção Social 3/3
• A Protecção Social deve– combinar medidas activas, preventivas e
de promoção, benefícios, e serviçossociais
– promover a actividade económicaproductiva e o emprego formal
– garantir a coordenação com outraspolíticas
• Parte de um Quadro de TrabalhoDecente
Escada da Protecção Social
Seguro voluntário
Benefícios de Segurança social/previdênciasocial obrigatória de níveis garantidos para
os contribuintes
Quatro garantias essenciais1. Acesso a assistência médica essencial para todos
2. Segurança de rendaCrianças
BASE:
3. AssistênciaDesempregado,subempregado, e
pobre
4. Segurança de renda
Idosos e portadoresde deficiência
alto
Nível de Proteção
baixo
baixa Renda individual/familiar alta
Quadro de Políticas Sociais da União Africana (2008): Protecção Social
• A Protecção Social inclui medidas de Segurançasocial e aumento da segurança de renda.
• Forte foco desenvolvimentista, como a criaçãode trabalho, serviços médicos, bem-estar social, educação de qualidade, etc.
• A Protecção Social tem múltiplos impactosbenéficos nas economias nacionais
• Essencial para formar capital humano• Quebra o ciclo de pobreza intergeneracional• Reduz as desigualdades crescentes que
reprimem o desenvolvimento económico e social da África.
Quadro de Políticas Sociais da União Africana (2008): Pacote Mínimo
• O Pacote Mínimo de protecção social essencialdeve incluir:– assistência médica essencial– benefícios para crianças– benefícios para trabalhadores do setor informal– benefícios para os desempregados– benefícios para idosos– benefícios para portadores de deficiência
• O Pacote Mínimo assiste na reducção da pobreza, padrão de vida, reducção de desigualdades e promoção do crescimento económico.
• Tem-se mostrado accessível, até mesmo empaíses de baixa renda, dentre os recursosexistentes se propriamentes geridos.
1. Protecção Social – O que é?2. Protecção Social – Por quê?3. Protecção Social – Como?4. Estrutura da Oficina
Índice
Protecção Social – Por quê? 1/3
• Crescimento Económico• Direitos Humanos• Reducção da Pobreza• Segurança Alimentar• Capital Humano• Trabalho Decente• Vida Decente• Empoderamento
Protecção Social – Por quê? 2/3
• A Natureza da Protecção Social– A Protecção Social é uma resposta de
emergência?– É um programa preventivo?– É um modelo de crescimento económico?– Será todos os três?
Protecção Social – Por quê? 3/3
• Por que engajar-se com a ProtecçãoSocial?– A Protecção Social é um direito humano e
são cidadãos portadores de direitos e estados portadores de deveres?
– A Protecção Social é a respostaeconómicamente inteligente para a pobreza?
– A Protecção Social um meio de caridadeque é a coisa certa a se fazer?
1. Protecção Social – O que é?2. Protecção Social – Por quê?3. Protecção Social – Como?4. Estrutura da Oficina
Tableof Contents
Protecção Social – Como? 1/3
• Contributivo vs. Não-Contributivo• Universal vs. Focado• Seguro vs. Renda Básica/ Benefícios
vs. Serviços Gratuitos
Protecção Social – Como? 2/3
• Em espécie vs. Dinheiro• Directo vs. Indirecto• Transferências vs. Normas/Direitos• Orientada para Input vs. Orientada
para Output (Subsídios vs. MercadosSociais)
Protecção Social – Como? 3/3
• Baseada emDireitos– Necessidade de
executar à risca– Benefícios definidos
por ireitos– Erro de Inclusão– Recipientes são
Cidadãos– Assistência Social:
Categórica ouUniversal
– Previdência social pormandato público
• Baseada emNecessidades– Necessidade de
entregar o que é gravementenecessário
– Necessidadesdefinidas pelo governo
– Erro de Exclusão– Recipientes são
“Beneficiários”– Assistência Social:
Condicionada a Recursos e Focada
1. Protecção Social – O que é?2. Protecção Social – Por quê?3. Protecção Social – Como?4. Estrutura da Oficina
Índice
1º Dia de Oficina: PerspectivasInternacionais e Conceituais
• Protecção social em África - Comparação de Legislação, Políticas e Programas - Prof. Olivier
• Previdência Social - Os Setores Formal e Informal - Prof. Kaseke
• Políticas Inclusivas de Protecção Social -Cidadania vs. Reducção da Pobreza - Dra. Ulriksen
• Financiamento de Benefícios Universais por meiode impostos de mineração - T. Fundira e I. Frye
• Economia da Protecção Social - Investir no Futuro- Prof. v.d. Heever
2º Dia de Oficina: ProtecçãoSocial em Moçambique
• Política de Protecção Social – Sr. Graciano Langa
• Espaço Fiscal para a Protecção Social – N. Cunha
• Protecção da Maternidade – R. Castel Branco
• Estudo dos Sindicatos – Daniel Ngoque • Segurança Social – Celso Tomás
Oficina Quadro
• Apresentação de Discussão sobre as Políticas de Protecção Social de Moçambique
• Contexto Internacional e Comparações• Debate Conceptual e Político• Discussão sobre o Caminho à Diante• Intercâmbio e Conexões na Rede
SASPEN