DECRETO Nº 8.604/2016

DISPÕE A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE

VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III E IV DA

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 025/2013 E DOS

ANEXOS II, III e V, DA LEI COMPLEMENTAR

MUNICIPAL N. 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa

Catarina, usando a competência que lhe conferem os incisos VII, X, do art. 72 da Lei

Orgânica Municipal, promulgada em 5 de abril de 1990, c/c § 1º do art. 1º, da Lei Municipal

n. 6.891/2014:

D E C R E T A:

Art. 1º As tabelas de vencimentos constantes dos Anexos III e IV,

da Lei Complementar Municipal n. 025/2013, passam a vigorar na forma estabelecida nos

anexos I e II, do presente ato.

Art. 2º As tabelas de vencimentos constantes dos Anexos II e III e

V da Lei Complementar Municipal n. 026/2013, passam a vigorar na forma estabelecida nos

anexos III, IV e V.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com

efeito retroativo à 1º de março de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE– SC.

Em, 05 de abril de 2016.

JOÃO CARLOS VALAR

Prefeito Municipal

AIRTON LUIZ FAVERO

Secretário de Administração

Designado pela Portaria nº 1078/2015

Este Decreto foi publicado no

Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

RÚBIA MARA WIEDERKEHR

Técnica Administrativa

LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)

ANEXO I

TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO

TABELA 1 - GRUPO I: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS. - (40 horas)

Nível Advogado Administrador Arquiteto Assistente Social Bibliotecário Bioquímico Biologo

Cirurgião Dentista

Especialista

1 7.854,43 3.483,82 5.320,74 3.483,82 3.483,82 3.483,82 3.483,82 9.754,70

2 8.247,16 3.658,01 5.586,78 3.658,01 3.658,01 3.658,01 3.658,01 10.242,44

3 8.659,51 3.840,91 5.866,11 3.840,91 3.840,91 3.840,91 3.840,91 10.754,55

4 9.092,49 4.032,95 6.159,43 4.032,95 4.032,95 4.032,95 4.032,95 11.292,29

5 9.547,11 4.234,60 6.467,40 4.234,60 4.234,60 4.234,60 4.234,60 11.856,90

6 10.024,47 4.446,33 6.790,76 4.446,33 4.446,33 4.446,33 4.446,33 12.449,75

7 10.525,69 4.668,65 7.130,30 4.668,65 4.668,65 4.668,65 4.668,65 13.072,23

8 11.051,97 4.902,08 7.486,83 4.902,07 4.902,07 4.902,08 4.902,08 13.725,84

9 11.604,57 5.147,19 7.861,16 5.147,19 5.147,19 5.147,19 5.147,19 14.412,13

10 12.184,80 5.404,54 7.430,88 5.404,54 5.404,54 5.404,54 5.404,54 15.132,75

LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)

ANEXO I

TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO

TABELA 1 - GRUPO I: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS. (40 horas)

Nível Contador Enfermeiro Engenheiro Agrônomo Engenheiro Civil

Engenheiro Engenheiro Farmacêutico

Ambientl de Transito 1 5.320,74 3.483,82 5.320,74 5.320,74 5.320,74 5.320,74 3.483,82 2 5.586,78 3.658,01 5.586,78 5.586,78 5.586,78 5.586,78 3.658,01 3 5.866,11 3.840,91 5.866,11 5.866,11 5.866,11 5.866,11 3.840,91 4 6.159,43 4.032,95 6.159,43 6.159,43 6.159,43 6.159,43 4.032,95 5 6.467,40 4.234,60 6.467,40 6.467,40 6.467,40 6.467,40 4.234,60 6 6.790,76 4.446,33 6.790,76 6.790,76 6.790,76 6.790,76 4.446,33 7 7.130,30 4.668,65 7.130,30 7.130,30 7.130,30 7.130,30 4.668,65 8 7.486,83 4.902,08 7.486,83 7.486,83 7.486,83 7.486,83 4.902,08 9 7.861,16 5.147,19 7.861,16 7.861,16 7.861,16 7.861,16 5.147,19 10 7.430,88 4.865,45 7.430,88 7.430,88 7.430,88 7.430,88 4.865,45

LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%) ANEXO I

TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO TABELA 1 - GRUPO I: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS. (40 horas)

Nível Fisioterapeuta Fiscal de Tributos Fiscal Sanitarista Fonodiólogo Jornalista Médico Médico Veterinário

1 3.483,82 5.320,74 3.483,82 3.483,82 4.433,96 15.962,24 5.320,74 2 3.658,01 5.586,78 3.658,01 3.658,01 4.655,65 16.760,36 5.586,78 3 3.840,91 5.866,11 3.840,91 3.840,91 4.888,43 17.598,37 5.866,11 4 4.032,95 6.159,42 4.032,95 4.032,95 5.132,85 18.478,30 6.159,43 5 4.234,60 6.467,40 4.234,60 4.234,60 5.389,50 19.402,21 6.467,40 6 4.446,33 6.790,76 4.446,33 4.446,33 5.658,98 20.372,32 6.790,76 7 4.668,65 7.130,30 4.668,65 4.668,65 5.941,91 21.390,94 7.130,30 8 4.902,08 7.486,83 4.902,08 4.902,08 6.239,02 22.460,49 7.486,83 9 5.147,19 7.861,16 5.147,19 5.147,19 6.550,97 23.583,51 7.861,16 10 5.404,54 8.254,22 5.404,54 5.404,54 6.878,52 24.762,68 8.254,22

LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)

ANEXO I TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO

TABELA 1 - GRUPO I: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS. (40 horas)

Nível Nutricionista Odontólogo Psicólogo

1 3.483,82 5.320,74 3.483,82 2 3.658,01 5.586,78 3.658,01 3 3.840,91 5.866,11 3.840,91 4 4.032,95 6.159,43 4.032,95 5 4.234,60 6.467,40 4.234,60 6 4.446,33 6.790,76 4.446,33 7 4.668,65 7.130,30 4.668,65 8 4.902,08 7.486,83 4.902,08 9 5.147,19 7.861,16 5.147,19 10 5.404,54 8.254,22 5.404,54

LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)

ANEXO I TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO TABELA 2 - GRUPO II: ATIVIDADES OPERACIONAIS E DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-NIVEL MÉDIO- TÉCNICO - ANMT (40 horas)

Nível

Agente Atendente Social

Auxiliar de Fiscal Técnico Fiscal Técnico de Motorista

Operador

Administrativo I Consultorio Dentario Sanitário Obras e Posturas de Máquina

1 3.034,28 1.330,18 1.710,23 2.090,29 2.090,29 1.710,23 1.710,23

2 3.186,01 1.396,69 1.795,75 2.194,81 2.194,81 1.795,75 1.795,75

3 3.345,31 1.466,52 1.885,53 2.304,55 2.304,55 1.885,53 1.885,53

4 3.512,57 1.539,85 1.979,81 2.419,77 2.419,77 1.979,81 1.979,81

5 3.688,19 1.616,85 2.078,80 2.540,77 2.540,77 2.078,80 2.078,80

6 3.872,60 1.697,69 2.182,73 2.667,80 2.667,80 2.182,73 2.182,73

7 4.066,23 1.782,57 2.291,88 2.801,18 2.801,18 2.291,88 2.291,88

8 4.269,55 1.871,70 2.406,47 2.941,24 2.941,24 2.406,47 2.406,47

9 4.483,03 1.965,28 2.526,80 3.088,30 3.088,30 2.526,80 2.526,80

10 4.707,18 2.063,54 2.653,13 3.242,73 3.242,73 2.653,13 2.653,13

LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)

ANEXO I

TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO

TABELA 2 - GRUPO II: ATIVIDADES OPERACIONAIS E DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-NIVEL MÉDIO- TÉCNICO - ANMT (40 horas)

Nível Recepcionista Técnico Técnico Técnico em Técnico em Técnico em Segurança

Tecnico em

Administrativo Agricola Enfermagem Informatica do Trabalho Agrimensura

1 1.456,87 2.090,29 2.090,29 2.090,29 2.090,29 2.090,29 4.433,96

2 1.529,71 2.194,81 2.194,81 2.194,81 2.194,81 2.194,81 4.655,66

3 1.606,20 2.304,55 2.304,55 2.304,55 2.304,55 2.304,55 4.888,44

4 1.686,51 2.419,77 2.419,77 2.419,77 2.419,77 2.419,77 5.132,86

5 1.770,83 2.540,76 2.540,76 2.540,76 2.540,76 2.540,76 5.389,50

6 1.859,38 2.667,80 2.667,80 2.667,80 2.667,80 2.667,80 5.658,98

7 1.952,34 2.801,19 2.801,19 2.801,19 2.801,19 2.801,19 5.941,93

8 2.049,96 2.941,25 2.941,25 2.941,25 2.941,25 2.941,25 6.239,02

9 2.152,46 3.088,31 3.088,31 3.088,31 3.088,31 3.088,31 6.550,98

10 2.260,08 3.242,73 3.242,73 3.242,73 3.242,73 3.242,73 6.878,52

LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)

ANEXO I TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO

TABELA 2 - GRUPO II: ATIVIDADES OPERACIONAIS E DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-NIVEL MÉDIO- TÉCNICO - ANMT (30 horas)

Nível Telefonista

1 1.330,18

2 1.396,69

3 1.466,53

4 1.539,85

5 1.616,85

6 1.697,69

7 1.782,57

8 1.871,70

9 1.965,29

10 1.857,72

LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)

ANEXO I TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO

TABELA 3 - GRUPO III: OBRAS E SERVIÇOS GERAIS - NIVEL FUNDAMENTAL (40 horas)

Nível

Agente Comunitário

Agente de Limpeza Agente de Obras e Merendeira

de Saúde e Serviços Gerais Serviços Gerais

1 1.216,46 1.203,50 1.203,50 1.203,50

2 1.277,28 1.263,67 1.263,67 1.263,67

3 1.341,15 1.326,85 1.326,85 1.326,85

4 1.408,20 1.393,20 1.393,20 1.393,20

5 1.478,61 1.462,86 1.462,86 1.462,86

6 1.552,54 1.536,00 1.536,00 1.536,00

7 1.630,17 1.612,80 1.612,80 1.612,80

8 1.711,68 1.693,44 1.693,44 1.693,44

9 1.797,26 1.778,11 1.778,11 1.778,11

10 1.887,13 1.867,02 1.867,02 1.867,02

LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)

ANEXO I

TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO

TABELA 4 - GRUPO IV - CARGOS ISOLADOS (40 Horas)

Nível Agente Assistente Técnico Assistente de Atendente

Auxiliar Biblioteca Auxiliar de

Pedreiro Carpinteiro

Administrativo II de Administração Administração II de Farmácia

1 2.310,21 3.336,83 2.310,21 1.499,58 1.710,23 1.203,50 1.166,34

2 2.425,72 3.503,67 2.425,72 1.574,56 1.795,75 1.263,67 1.224,66

3 2.547,00 3.678,86 2.547,00 1.653,29 1.885,53 1.326,86 1.285,89

4 2.674,36 3.862,81 2.674,36 1.735,95 1.979,81 1.393,19 1.350,18

5 2.808,07 4.055,95 2.808,07 1.822,75 2.078,80 1.462,86 1.417,69

6 2.948,49 4.258,74 2.948,48 1.913,89 2.182,73 1.535,99 1.488,58

7 3.095,91 4.471,68 3.095,90 2.009,58 2.291,88 1.612,80 1.563,01

8 3.250,70 4.695,26 3.250,70 2.110,06 2.406,47 1.693,44 1.641,16

9 3.413,24 4.930,03 3.413,23 2.215,56 2.526,80 1.778,11 1.723,22

10 3.583,90 5.176,53 3.583,89 2.326,34 2.653,13 1.867,02 1.809,38

LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)

ANEXO I TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO

TABELA 4 - GRUPO IV - CARGOS ISOLADOS (40 horas)

Nível

Inseminador Mecânico de Operador de CPD Pedreiro

Técnico em Vigia

Artificial Equipamento Pesado Contabilidade II

1 extinto 2.090,29 extinto 1.330,18 5.503,17 1.266,85

2 2.194,81 1.396,69 5.778,31 1.330,18

3 2.304,55 1.466,52 6.067,23 1.396,69

4 2.419,77 1.539,85 6.370,60 1.466,52

5 2.540,77 1.616,85 6.689,13 1.539,85

6 2.667,80 1.697,69 7.023,60 1.616,85

7 2.801,18 1.782,57 7.374,77 1.697,69

8 2.941,24 1.871,70 7.743,51 1.782,57

9 3.088,30 1.965,28 8.130,69 1.871,70

10 3.242,73 2.063,54 8.537,22 1.965,28

extinto

LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)

ANEXO II GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO

Denominação Quantitativo Valor

Gratificação por

Desempenho de Função I Gerente/comissão especial 380,05

Gratificação por Desempenho de Função II

Diretor 633,42

Gratificação por Desempenho de Função III

Enfermeira Coordenadora ESF,

380,05

Enfermeira Reguladora,

Enfermeira Responsavel Tecnica UPA,

Enfermeira Coordenadora CAPS

Gratificação por Desempenho de Função IV

Médico Regulador 1.773,58

Médico Responsavel Tecnico UPA

Gratificação por Desempenho de Função V

Enfermeira Responsavel 380,05

Pela Equipe/Unidade de ESF

LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)

Plantonistas CONSELHEIRO TUTELAR 380,05

Subsidio CONSELHEIRO TUTELAR 1.777,28

TABELA DOS PLANTOES

Lei 6.837 de 12/11/2013

HORAS CARGO VALOR

12 hs Medico 1.266,84

12 hs Enfermeiro 304,03

12 hs Tec, Enfermagem 152,01

12 hs Motorista 152,01

12 hs Ag.Ob. S. Gerais 152,01

12 hs Telefonista 76,01

LEI Nº 7.258 de Março de 2016

ANEXO III

TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO

TABELA 1 - GRUPO I: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS. 40 HORAS (VENC/MÊS)

Nível PROFESSOR

COM MAGISTÉRIO

PROF/COORDENADOR COM LICENCIATURA

PROF/COORDENADOR COM PÓS

GRADUAÇÃO

PROF/COORDENADOR COM MESTRADO )

PROF/COORDENADOR COM DOUTORADO

1 1.976,27 2.371,52 2.766,78 3.162,04 3.557,28

2 2.075,07 2.490,10 2.905,11 3.320,14 3.735,16

3 2.178,83 2.614,60 3.050,38 3.486,15 3.921,91

4 2.287,79 2.745,34 3.202,89 3.660,45 4.118,01

5 2.402,16 2.882,60 3.363,05 3.843,48 4.323,91

6 2.522,27 3.026,73 3.531,19 4.035,65 4.540,11

7 2.648,39 3.178,08 3.707,75 4.237,44 4.767,11

8 2.780,82 3.336,98 3.893,14 4.449,31 5.005,48

9 2.919,86 3.503,83 4.087,80 4.671,77 5.255,75

10 3.065,84 3.679,01 4.292,19 4.905,36 5.518,53

LEI Nº 7.258 de Março de 2016

ANEXO III

TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO

TABELA 1 - GRUPO III: CARGOS ISOLADOS (40 horas) 40 HORAS (VENC/MÊS)

PROFESSOR ISOLADO

3.965,57

4.163,84

4.372,04

4.590,64

4.820,17

5.061,18

5.314,24

5.579,96

5.858,96

6.151,91

LEI Nº 7.258 de Março de 2016

ANEXO IV

GRUPO II – EDUCAÇÃO

SERVIÇOS AUXILIARES DE NÍVEL MÉDIO

NIVEL AUXILIAR DE CRECHE

1 1.520,21

2 1.596,22

3 1.676,02

4 1.759,83

5 1.847,82

6 1.940,21

7 2.037,22

8 2.139,08

9 2.246,04

10 2.358,34

LEI Nº 7.258 de Março de 2016

ANEXO V – FUNÇÃO GRATIFICADA

Denominação Quantitativo Valor (R$)

Função Gratificada I Diretor de unidade

escolar e gerente 633,42