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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Subsecretaria do Tesouro Estadual
Superintendência Central de Contadoria Geral
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Pela Secretaria de Estado de Fazenda
Publicado no Órgão Oficial do Estado – jornal “Minas Gerais” – Diário do Executivo em 30/01/2014, páginas 06 a 09.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU
em 05/05/00, e portaria da STN nº. 637 de 18/10/12 – parte IV apresentamos os demonstrativos integrantes do Relatório de
Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2013.
DATA BASE: 31 DE DEZEMBRO DE 2013
PERÍODO: 01/01/2013 A 31/12/2013
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Contadora Geral do Estado
Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8
ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") - Portaria 637/12 STN Em Reais
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADA
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO-
PROCESSADOS
DESPESA
EXECUTADA
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 26.727.569.874,74 8.136.895,49 26.735.706.770,23
Pessoal Ativo 14.937.011.558,31 3.414.167,12 14.940.425.725,43
Pessoal Inativo e Pensionistas 11.036.799.400,22 4.546.064,31 11.041.345.464,53
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 753.758.916,21 176.664,06 753.935.580,27
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 8.830.108.085,01 5.448.461,65 8.835.556.546,66
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.156.670,15 - 1.156.670,15
Decorrentes de Decisão Judicial 170.371.623,46 902.397,34 171.274.020,80
Despesas de Exercícios Anteriores 86.217.277,00 - 86.217.277,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 8.572.362.514,40 4.546.064,31 8.576.908.578,71
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 17.897.461.789,73 2.688.433,84 17.900.150.223,57
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) 17.900.150.223,57
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V) 43.141.298.799,57
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 41,49
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 49% 21.139.236.411,79
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 46,55% 20.082.274.591,20
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 44,10% 19.025.312.770,61
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 20/jan/2014, 9h45m.
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") - IN 05/2001 TCE-MG Em Reais
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADA
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO-
PROCESSADOS
DESPESA
EXECUTADA
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 26.727.569.874,74 8.136.895,49 26.735.706.770,23
Pessoal Ativo 14.937.011.558,31 3.414.167,12 14.940.425.725,43
Pessoal Inativo e Pensionistas 11.036.799.400,22 4.546.064,31 11.041.345.464,53
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização
(§ 1º do art. 18 da LRF) 753.758.916,21 176.664,06 753.935.580,27
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 11.294.544.970,83 5.448.461,65 11.299.993.432,48
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.156.670,15 - 1.156.670,15
Decorrentes de Decisão Judicial 170.371.623,46 902.397,34 171.274.020,80
Despesas de Exercícios Anteriores 86.217.277,00 - 86.217.277,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 11.036.799.400,22 4.546.064,31 11.041.345.464,53
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 15.433.024.903,91 2.688.433,84 15.435.713.337,75
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) 15.435.713.337,75
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V) 43.141.298.799,57
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 35,78
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 49% 21.139.236.411,79
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 46,55% 20.082.274.591,20
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 44,10% 19.025.312.770,61
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 20/jan/2014, 9h45m.
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DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") Em Reais
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (1)
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre (2)
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 79.790.656.420,91 82.212.300.030,29 83.643.960.521,97 88.077.047.137,85
Dívida Mobiliária - - - -
Dívida Contratual 74.711.690.161,24 77.098.556.502,91 79.485.121.290,71 83.493.637.779,98
Interna 69.109.224.929,42 69.062.118.413,28 70.334.729.464,93 74.097.324.559,71
Externa 5.602.465.231,82 8.036.438.089,63 9.150.391.825,78 9.396.313.220,27
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -
Vencidos e não pagos 2.798.047.265,67 2.874.482.076,01 1.993.244.424,13 2.639.459.839,62
Outras Dívidas 2.280.918.994,00 2.239.261.451,37 2.165.594.807,13 1.943.949.518,25
DEDUÇÕES (II) 9.328.192.272,47 12.930.172.777,30 11.412.687.222,88 8.966.021.745,28
Disponibilidade de Caixa Bruta 4.707.650.792,49 6.685.641.452,55 5.056.299.016,45 5.988.127.557,27
Demais Haveres Financeiros 6.694.958.659,02 6.783.696.292,75 6.650.656.441,02 5.999.179.233,34
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 2.074.417.179,04 539.164.968,00 294.268.234,59 3.021.285.045,33
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 70.462.464.148,44 69.282.127.252,99 72.231.273.299,09 79.111.025.392,57
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 40.371.093.300,80 41.622.059.258,23 42.786.466.235,72 43.141.298.799,57
% da DC sobre a RCL (I/RCL) 197,64 197,52 195,49 204,16
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 174,54 166,46 168,82 183,38
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - 200% 80.742.186.601,60 83.244.118.516,46 85.572.932.471,44 86.282.597.599,14
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
- 180% 72.667.967.941,44 74.919.706.664,81 77.015.639.224,30 77.654.337.839,23
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 76.992.609.155,24 79.337.817.954,28 81.650.716.097,84 85.437.587.298,23
DÍVIDA DE PPP (V) - - - -
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 2.275.104.229,55 2.238.478.777,02 2.159.644.039,82 1.937.937.150,82
De Tributos 8.328.921,37 4.831.157,90 7.745.050,37 7.417.962,97
De Contribuições Sociais 2.266.158.683,14 2.233.063.590,26 2.151.409.008,70 1.930.090.054,75
Previdenciárias 2.248.104.102,67 2.215.112.253,27 2.133.571.882,28 1.912.377.848,24
Demais Contribuições Sociais 18.054.580,47 17.951.336,99 17.837.126,42 17.712.206,51
Do FGTS 434.520,60 409.550,06 335.024,20 290.264,88
Com Instituição Não Financeira 182.104,44 174.478,80 154.956,55 138.868,22
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 74.711.690.161,24 77.098.556.502,91 79.485.121.290,71 83.493.637.779,98
Interna 69.109.224.929,42 69.062.118.413,28 70.334.729.464,93 74.097.324.559,71
Externa 5.602.465.231,82 8.036.438.089,63 9.150.391.825,78 9.396.313.220,27
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 5.814.764,45 782.674,35 5.950.767,31 6.012.367,43
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 8.261.506,32 9.588.261,53 9.588.261,53 1.328.409,24
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 1.395.769.258,22 460.059.012,26 283.916.196,74 2.003.902.595,98
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REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 3.961.559.517,35 4.257.969.979,47 4.320.169.335,03 1.204.926.574,32
Passivo Atuarial 3.051.394.953,38 3.348.681.140,53 3.366.035.137,76 403.238.655,00
Demais Dívidas 910.164.563,97 909.288.838,94 954.134.197,27 801.687.919,32
DEDUÇÕES (X)¹ 4.934.845.994,95 5.683.587.749,29 6.004.342.331,52 5.074.322.885,10
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.452.938.210,49 1.704.782.974,94 1.583.193.606,73 3.564.628.414,54
Investimentos 2.646.993.362,68 2.811.084.762,97 3.109.693.970,75 566.283.135,78
Demais Haveres Financeiros 1.244.819.149,47 1.266.807.905,48 1.312.043.712,29 1.428.553.456,23
(-) Restos a Pagar Processados 409.904.727,69 99.087.894,10 588.958,25 485.142.121,45
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 179.397.289,24 72.829.547,58 2.200.132,54 127.600.631,48
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) (973.286.477,60) (1.425.617.769,82) (1.684.172.996,49) (3.869.396.310,78)
TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO
2001 2002 2003 2004
Exercício Financeiro 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DCL
Exced
ente
Redut
or 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º
% da DCL sobre a RCL 234,45 34,45 2,30 222,91 240,91 274,39 255,44 234,43 238,76 229,94 228,75 224,53
% Limite de Endividamento 200,00 232,15 229,85 227,55
2005 2006 2007 2008
Exercício Financeiro Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º
% da DCL sobre a RCL 215,58 201,70 203,12 189,12 184,92 189,13 182,26 178,52 187,76 160,58 165,86 175,42
% Limite de Endividamento 225,25 222,95 220,65 218,35
2009 2010 2011 2012
Exercício Financeiro Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º
% da DCL sobre a RCL 172,50 172,88 179,46 173,60 170,84 182,18 173,12 176,36 181,77 170,37 173,96 174,54
% Limite de Endividamento 216,05 213,75 211,45 209,15
2013 2014 2015 2016
Exercício Financeiro Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º
% da DCL sobre a RCL 166,46 168,82 183,38
% Limite de Endividamento 206,85 204,55 202,25 200,00
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 20/jan/2014, 10h34m e Balanço das Empresas Estatais Dependentes de 2012.
Notas: (1) Retificados os dados das Empresas Estatais Dependentes Epamig, Emater e Radio Inconfidência, conforme seus Balanços Patrimoniais publicados no
jornal Minas Gerais em 28/03/2013, 29/05/2013 e 30/05/2013, respectivamente;
(2) Constam os dados de 2013 das Empresas Estatais Dependentes: Emater até Outubro, Epamig até Novembro e Rádio Inconfidência até Agosto.
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2013
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) Em Reais
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
EXTERNAS (I)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (II) 772.731.795,27 758.130.016,31 757.051.770,05 757.901.960,81
Aval ou fiança em operações de crédito 772.731.795,27 758.130.016,31 757.051.770,05 757.901.960,81
Outras garantias nos Termos da LRF
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS
(III) = (I + II) 772.731.795,27 758.130.016,31 757.051.770,05 757.901.960,81
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -
RCL (IV) 40.371.093.300,80 41.622.059.258,23 42.786.466.235,72 43.141.298.799,57
% DO TOTAL DAS GARANTIAS
sobre a RCL 1,91 1,82 1,77 1,76
LIMITE DEFINIDO POR
RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - 22%
8.881.640.526,18 9.156.853.036,81 9.413.022.571,86 9.491.085.735,91
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §
1º do art. 59 da LRF - 19,8% 7.993.476.473,56 8.241.167.733,13 8.471.720.314,67 8.541.977.162,31
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 21/jan/2014, 10h01m
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Republicação em 22/02/2014, pág. 16, do Anexo 4 do RGF, referente ao 3º quadrimestre de 2013, publicado no Minas Gerais do dia 30 de janeiro de 2014, em virtude de incorreções verificadas no original.
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No
Quadrimestre de
Referência
Até o
Quadrimestre
de Referência
(a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 868.583.254,51 2.462.168.427,41
Mobiliária
Contratual 868.583.254,51 2.462.168.427,41
Interna 858.498.767,32 2.443.167.711,10
Abertura de Crédito 858.498.767,32 2.443.167.711,10
BANCO DO BRASIL / PDMG - 1.400.000.000,00
BNDES - I PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDI - I 18.109.486,86 85.305.081,93
BNDES - 2O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDI II 38.949.448,46 156.422.797,17
PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - PROIR 801.439.832,00 801.439.832,00
Externa 10.084.487,19 19.000.716,31
Abertura de Crédito 10.084.487,19 19.000.716,31
BIRD - PROGRAMA DE PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MG II 4.163.149,75 6.875.524,34
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / BID /
CONSOLIDACAO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - COMPETITIVIDADE 5.921.337,44 12.125.191,97
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 547.392.409,83 5.351.467.282,38
Parcelamentos de Dívidas (222.582.578,74) 1.937.937.150,82
De Tributos (765.331,84) 7.417.962,97
De Contribuições Sociais (221.736.877,00) 1.930.090.054,75
Previdenciárias (221.611.957,09) 1.912.377.848,24
Demais Contribuições Sociais (124.919,91) 17.712.206,51
Do FGTS (44.759,32) 290.264,88
Parcelamento – FNDE (35.610,58) 138.868,22
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 769.974.988,57 902.158.319,22
SEF / BID / FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA GESTAO FISCAL - PROFISCO 13.856.400,00 25.959.600,00
BNDES - Proinveste 756.118.588,57 876.198.719,22
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite - 2.511.371.812,34
CREDIT SUISSE - Programa de Reestruturação da Dívida - CRC/CEMIG (1) - 2.511.371.812,34
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A
RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 43.141.298.799,57
OPERAÇÕES VEDADAS -
Do Período de Referência (III) -
De Períodos Anteriores ao de Referência -
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE (IV) = (Ia + III) 2.462.168.427,41 5,71
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 6.902.607.807,93 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § art. 59 da LRF) - % 6.212.347.027,14 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 3.019.890.915,97 7,00
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 7.813.635.709,79 18,11
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 21/fev/2014, 11h14m.
Elaboração: DCPA/SCCG/STE/SEF
Nota: (1) Não Sujeita ao Limite por força da determinação do § 3º, do art.7º da Resolução 43/2001 do Senado Federal.
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ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA (1)
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") Em Reais
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 5.456.063.813,86 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 3.574.368.474,79
Caixa 964.511,73 Depósitos 438.085.789,79
Bancos 8.035.102.595,66 Restos a Pagar Processados 2.928.685.413,32
Conta Movimento 4.095.576.812,25 Do exercício 2.714.866.171,36
001 - Banco do Brasil 936.115.475,57 De exercícios Anteriores 213.819.241,96
104 - Caixa Econômica Federal 353.100.301,92 Restos a Pagar não Processados
Anteriores 196.379.507,17
237 - Banco Bradesco 1.205.895.040,56 Outras Obrigações Financeiras 11.217.764,51
341 - Banco Itaú 1.600.465.994,20 Credores Entidades e Agentes 11.217.764,51
Contas Vinculadas 3.939.525.783,41
001 - Banco do Brasil 3.887.658.282,09
104 - Caixa Econômica Federal 51.867.501,32
Aplicações Financeiras 423.534.454,38
Outras Disponibilidades Financeiras (²) (3.003.537.747,91)
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
1.881.695.339,07
TOTAL 5.456.063.813,86 TOTAL 5.456.063.813,86
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.613.547.263,64
SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 268.148.075,43
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME
PREVIDENCIÁRIO 3.778.668.539,02
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO
REGIME PREVIDENCIÁRIO 637.477.306,69
SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME
PREVIDENCIÁRIO
SUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
3.141.191.232,33
TOTAL 3.778.668.539,02 TOTAL 3.778.668.539,02
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 127.187.137,71
SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 3.014.004.094,62 Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 24/jan/2014, 16h34m. Notas: (1) Não constam dados das Empresas Estatais Dependentes;
(2) Refere-se a recursos centralizados na Conta Única pertencentes ao FUNFIP cuja disponibilidade financeira compõe o Regime Previdenciário.
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF – ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")
Em Reais
ÓRGÃOS
RESTOS A PAGAR
EMPENHOS
CANCELADOS E
NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não
Liquidados
(Processados) (Não-processados)
De Do De Do
Exercícios Exercício Exercícios Exercício
Anteriores Anteriores
1071 Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais 973.357,54 2.127.865,02 411.970,89 4.255.153,07
1081 Advocacia-Geral do Estado 2.690.140,61 29.940.302,63 - 519.223,92
1101 Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - - - 6.083,22
1111 Escritório de Repr.do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília - 121.733,96 14.471,08 164.528,89
1141 Escritório de Repr. do Gov. Estado de Minas Gerais no Rio de Janeiro - - - 3.314,28
1161 Escritório de Repr.do Gov. do Estado de Minas Gerais em São Paulo - - - 7.111,44
1191 Secretaria de Estado de Fazenda 87.807,25 2.403.079,18 2.428.811,74 16.859.459,57
1221 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 4.968,74 28.575,61 564,90 2.573.469,17
1231 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 1.148.541,55 - 516.339,06
1251 Policia Militar do Estado de Minas Gerais 86.332,46 710.729.153,67 1.580.329,82 81.744.260,85
1261 Secretaria de Estado de Educação 19.492.162,84 176.689.158,71 1.190.090,58 92.518.611,19
1271 Secretaria de Estado de Cultura - 451.108,95 223.449,41 4.459.203,60
1301 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas 38.535.949,47 32.605.172,24 1.001.243,30 34.813.748,45
1321 Secretaria de Estado de Saúde 25.248,61 4.071.260,29 1.374.272,25 14.094.096,22
1371 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 78.784,29 2.710.524,90 81.153,69 2.141.877,35
1401 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais 1.014,84 68.078.145,70 12.018,66 7.804.464,67
1411 Secretaria de Estado de Turismo 180.000,00 2.745.065,55 172.202,29 1.850.854,41
1441 Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais 533,10 5.909,56 14.853,33 1.794.261,56
1451 Secretaria de Estado de Defesa Social 266.274,55 74.844.413,29 2.750.461,57 55.063.539,22
1461 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - 1.218.386,42 209.394,32 5.771.489,20
1471 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Politica Urbana 608.720,75 - 318.691,76 16.704.696,14
1481 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 289.227,02 7.320.942,88 179.550,42 1.726.600,20
1491 Secretaria de Estado de Governo 717.591,02 62.086.131,06 7.558.325,75 88.277.782,34
1501 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 8.038.181,45 1.258.355,36 143.735,13 7.851.747,36
1511 Policia Civil do Estado de Minas Gerais 160.509,93 1.599.386,81 1.088.862,67 31.771.108,73
1521 Controladoria-Geral do Estado - - 28.216,95 563.700,91
1531 Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude 335.000,00 5.158.390,72 30.800,03 2.383.057,61
1541 Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - 484.441,17 - 3.652.185,65
1551 Departamento de Trânsito de Minas Gerais 39.977,31 2.532.883,69 93.487,95 5.047.895,46
1561 Cidade Administrativa - 884.207,17 2.792.266,24 17.352.792,41
1571 Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - - - 142.188,54
1581 Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego 242.280,17 6.117.852,45 1.184.980,31 6.158.895,39
1591 Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas
- - 1.580,37 31.709.105,86
1601 Escritório de Prioridades Estratégicas - 5.177,75 - 167.669,51
1631 Secretaria-Geral 247,77 1.331.873,94 214.800,66 2.746.676,80
1911 EGE Sec. Fazenda-Encargos Diversos - 42.247.354,30 2.147.741,75 62.643.633,98
1915 Transferências do Estado a Empresas - - - 29.927,09
1941 EGE-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - - - 289.125,60
2041 Loteria do Estado de Minas Gerais - 493.187,00 - 619.337,46
2061 Fundação João Pinheiro 236.129,35 1.726.357,33 50.741,21 1.284.173,25
2071 Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais 26.088,96 201.873,58 - 17.711.570,20
2081 Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais 65.960,00 306.650,61 - 841.965,47
2091 Fundação Estadual do Meio Ambiente 3.979,66 185.785,84 42.090,14 177.239,03
2101 Instituto Estadual de Florestas 71.911,07 2.600.995,39 4.259.722,16 4.870.941,20
2111 Fundação Rural Mineira - 570.472,51 26.704.915,42 1.596.865,76
2141 Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - 2.931.642,18 46.770,72 400.684,24
2151 Fundação Helena Antipoff - 627.300,79 - 334.459,63
2161 Fundação Educacional Caio Martins - 138.446,70 297.936,64 1.370.372,98
2171 Fundação de Arte de Ouro Preto 4.429,48 120.587,81 25,00 99.034,32
2181 Fundação Clovis Salgado 77.477,67 1.088.659,36 - 617.173,67
2201 Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - 893.987,55 300.858,50 592.549,57
2211 Fundação Tv Minas Cultural e Educativa - 106.534,78 - 50.286,63
2231 Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais 6.874,67 1.426.884,49 - 226.323,50
2241 Instituto Mineiro de Gestão das Águas - 593.402,69 5.255,90 237.694,11
2251 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - 389.099,37 0,03 1.695.668,50
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2261 Fundação Ezequiel Dias 468.965,15 27.701.256,96 873.954,59 50.377.507,79
2271 Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais 2.012.635,24 63.874.318,87 1.593.906,82 103.091.053,68
2281 Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - 339.982,59 6.306,29 234.679,40
2301 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais 12.013,48 35.006.250,37 582.751,03 119.748.536,42
2311 Universidade Estadual de Montes Claros 3.710,15 8.879.810,78 196.840,86 27.597.075,93
2321 Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais 153.345,58 16.893.542,78 84.859,29 14.837.381,93
2331 Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - 186.705,94 - 1.433.441,66
2351 Universidade do Estado de Minas Gerais - 7.725.756,98 - 7.041.338,28
2371 Instituto Mineiro de Agropecuária - 5.619.886,27 - 2.408.219,23
2381 Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais 575,11 166.016,97 - 131.058,22
2391 Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - 447.429,54 - 2.271.999,20
2401 Instituto de Geociências Aplicadas 1.040,45 150.723,45 - 57.484,05
2411 Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - 212.463,19 43.838,95 173.430,83
2421 Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - 3.647.917,18 109.445,85 4.664.718,95
2431 Agência de Desenv. da Região Metropolitana de Belo Horizonte - 199.186,93 - 40.718,08
2441 Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - 216.936,74 - 21.800,52
2451 Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas
2,53 131.243,75 - 888.435,14
2461 Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - 120.679,94 - 68.402,32
4061 Fundo Pro-Floresta - - - -
4091 Fundo Para a Infância e a Adolescência 5.000,00 420.375,93 19.046,81 79.654,00
4101 Fundo Estadual de Habitação 599.531,27 - 340.213,17 1.848.038,82
4141 Fundo Penitenciário Estadual - 161.306,62 - 319.257,44
4251 Fundo Estadual de Assistência Social 323.206,01 20.920.868,16 5.310,72 233.497,67
4291 Fundo Estadual de Saúde 135.485.817,09 768.899.742,02 132.190.641,79 613.972.646,19
4331 Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - - - 690.916,63
4341 Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das
Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais 650.770,02 154.900,69 260.920,50 -
4381 Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - 414.064,80 19.794,41 6.008.008,50
4421 Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos 50.000,00 1.927.167,44 102,50 -
4481 Fundo de Parcerias Publico-Privadas do Estado de Minas Gerais - - - 14.040.011,42
4491 Fundo Estadual de Cultura - 565.000,00 30.000,00 -
4511 Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - - 463.166,62 -
4541 Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - 1,32 398.557,74 590.701,43
4551 Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores Públicos do Estado de
Minas Gerais - 316,38 - 84.773,18
4571 Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira 383.000,00 1.487,00 203.205,69 1.686.258,29
9801 Folha de Pessoal Centralizada 322.469,30 494.533.569,26 - -
TOTAL 213.819.241,96 2.714.866.171,36 196.379.507,17 1.613.547.263,64 -
ÓRGÃOS
RESTOS A PAGAR
EMPENHOS
CANCELADOS E
NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não
Liquidados
(Processados) (Não-processados)
De Do De Do
Exercícios
Anteriores Exercício
Exercícios
Anteriores Exercício
2011 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - 18.012.352,68 408.844,39 113.559.646,79
2121 Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais 35.361,07 28.581.246,60 47.837,90 13.514.747,09
4461 Fundo Financeiro de Previdência 541.824,45 441.290.922,77 - 112.743,83
TOTAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES (¹) 577.185,52 487.884.522,05 456.682,29 127.187.137,71 -
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 21/jan/2014, 11h32m.
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, art. 48 - Anexo 7
Em Reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP 17.900.150.223,57 41,49
Despesa Total com Pessoal – DTP - Instrução Normativa TCE/MG 05/2001 15.435.713.337,75 35,78
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00 21.139.236.411,79 49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55 20.082.274.591,20 46,55
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 79.111.025.392,57 183,38
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 86.282.597.599,14 200,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias 757.901.960,81 1,76
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 9.491.085.735,91 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 2.462.168.427,41 5,71
Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e
Internas 6.902.607.807,93 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por
Antecipação da Receita 3.019.890.915,97 7,00
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Apurado nos demonstrativos respectivos 1.740.734.401,35
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 24/jan/2014, 16h35m
Nota: Receita Corrente Líquida apurada no período de Janeiro a Dezembro/2013 foi de R$ 43.141.298.799,57.
Belo Horizonte, 27 de Janeiro de 2014.
ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Governador do Estado de Minas Gerais
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
PLÍNIO SALGADO
Controlador-Geral do Estado