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O DIgarante a auten
ANO II –
SUMÁRIO
PODER EXECUTIVO
• Decreto Normativo
• Licitações
• Secretarias, Autarquias, Outros
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAa autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
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– EDIÇÃO 298 – DATA 05/08/2016
Decreto Normativo
Secretarias, Autarquias, Outros
FEIRA DE SANTANA documento quando visualizado diretamente no portal
/2016
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br
DECRETO Nº 10
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas aconferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 37/90, e pelo inciso VI, do art. 8º, da Lei Federal nde 2012,
Considerando a permanência das condições climáticas que motivaram o Decreto nº 8.378, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 8.510, de 19 de janeiro de 2012, Decreto nº 8.864, de 11 de março de 2013, Decreto Nº 9.068, de 01 de novembro de 2013,
Considerando a real necessidade do abastecimento de água potável através de carroscomunitários que perfazem 2012 compõem a abrangência territorial deste município, que ora necessitam estar abastecidos para atenderem a demanda da população rural, como também, evitar danos estruturais nnas laterais destes tanques caso os mesmos permaneçam por elevado período sem atividade de armazenamento da água potável,
Considerando que também para minimizar as perdas dos agricultores e viabilizar os recursos dfederal e estadual é necessário o reconhecimento formal da situação de emergência,
Considerando que o parecer da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de
Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como ESTIAGEM – COBRADE, conforme IN/MI nº 01/2012. ESTIAGEM
Art. 2º - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitaçãoreconstrução.
Art. 3º - Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Art. 4º - De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV, do art. 5º, da Constituição Federal, autorizase as autoridades administrativas e os agenteaos desastres, em caso de risco iminente, a:
I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;II – usar de propriedade particular, no caso de iminente p
indenização ulterior, se houver dano.
Parágrafo único - Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da populaçã
Art. 5º - De acordo com o estabelecido no at. 5º, do Decretoautoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco int
§ 1º - No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.
ANO II - EDIÇÃO
RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA cidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
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DECRETO Nº 10.007, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM CONFORME IN/MI 01/2012. ESTIAGEM
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas aconferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 37/90, e pelo inciso VI, do art. 8º, da Lei Federal n
Considerando a permanência das condições climáticas que motivaram o Decreto nº 8.378, de 19 de 2011, Decreto nº 8.510, de 19 de janeiro de 2012, Decreto nº 8.864, de 11 de março de 2013,
Decreto Nº 9.068, de 01 de novembro de 2013,
Considerando a real necessidade do abastecimento de água potável através de carros unidades distribuídos nas inúmeras comunidades dos oitos distritos que
compõem a abrangência territorial deste município, que ora necessitam estar abastecidos para atenderem a demanda da população rural, como também, evitar danos estruturais nos mesmos visto que podem ocorrer fendas nas laterais destes tanques caso os mesmos permaneçam por elevado período sem atividade de armazenamento
Considerando que também para minimizar as perdas dos agricultores e viabilizar os recursos dfederal e estadual é necessário o reconhecimento formal da situação de emergência,
Considerando que o parecer da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
DECRETA:
Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e
COBRADE, conforme IN/MI nº 01/2012. ESTIAGEM – 1.4.1.1.0
se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação
se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de
pulação afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa
De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV, do art. 5º, da Constituição Federal, autorizase as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:
penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário
indenização ulterior, se houver dano.
Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.
De acordo com o estabelecido no at. 5º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares
comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.
No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.
DECRETO NORMATIVO
EDIÇÃO 298 – DATA 05/08/2016
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012. ESTIAGEM – 1.4.1.1.0.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 37/90, e pelo inciso VI, do art. 8º, da Lei Federal n
o 12.608, de 10 de abril
Considerando a permanência das condições climáticas que motivaram o Decreto nº 8.378, de 19 de 2011, Decreto nº 8.510, de 19 de janeiro de 2012, Decreto nº 8.864, de 11 de março de 2013,
Considerando a real necessidade do abastecimento de água potável através de carros-pipa nos tanques unidades distribuídos nas inúmeras comunidades dos oitos distritos que
compõem a abrangência territorial deste município, que ora necessitam estar abastecidos para atenderem a os mesmos visto que podem ocorrer fendas
nas laterais destes tanques caso os mesmos permaneçam por elevado período sem atividade de armazenamento
Considerando que também para minimizar as perdas dos agricultores e viabilizar os recursos das esferas
Considerando que o parecer da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a
nas áreas do município contidas no Formulário de FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e
1.4.1.1.0
se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e
se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de
pulação afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa
De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV, do art. 5º, da Constituição Federal, autoriza-s de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta
penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; erigo público, assegurada ao proprietário
Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares
No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que
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§ 2º - Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras siprocesso de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.
Art. 6º - Com base no inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde quoitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gab
ERRATA – EXTRATO DO CONTRATO
Avisamos que, na publicação do dia 31/07/2016. EM FISIOTERAPIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA LABORAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. ESPECIALIZADO EM FISIOTERAPIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA LABORAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. As demais informações permanecem inalteradas. FSA, 04/08/2016. José Ronaldo de Carvalho
EXTRATO DO CONTRA
CONTRATO: 26-2016-1022C. CONTRATANTEnº 1160-2016. Repartição Interessada:TELECOMUNICAÇÕES E CULTURA EGBERTO TAVARES COSTA. MULTIFUNCIONAIS, MONOCROMÁTICAS, COM FORNECIMENTO DE 01 (UM) TONER MENSAL PARA CADA IMPRESSORA E MANUTENÇÃO POR CONTDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E GABINETE DA FUNTITEC PELO PERÍODO DE 11 MESES. CONTRATADO: AGAPÊ COMERCIO VAREJISTA DE RECARGA LTDA quinhentos reais). Assinatura do Contrato: 14/07/2016. Feira de Santana, 14/07/2016.
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO: 27-2016-1022C. CONTRATANTEnº 1261-2016. Repartição Interessada:TELECOMUNICAÇÕES E CULTURA EGBERTO TAVARES COSTA. DO PROJETO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO COM MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA O TEATRO MUNICIPAL MARGARIDA RIBEIRO. ME. VALOR GLOBAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Assinatura do Contrato: 02/08/2016 Feira de Santana, 02/08/2016.
JOSÉ RONALDO DE CARVALHOPREFEITO MUNICIPAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
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Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.
Com base no inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da ponsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens
necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2016.
EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 494-2016
Avisamos que, na publicação do dia 31/07/2016. Onde lê-se: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM FISIOTERAPIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA LABORAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. Leia-se: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA LABORAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. As demais informações permanecem inalteradas. FSA, 04/08/2016. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 106-2016-1022D.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Repartição Interessada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
TELECOMUNICAÇÕES E CULTURA EGBERTO TAVARES COSTA. Objeto: LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, MONOCROMÁTICAS, COM FORNECIMENTO DE 01 (UM) TONER MENSAL PARA CADA IMPRESSORA E MANUTENÇÃO POR CONTA DO CONTRATADO, AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E GABINETE DA FUNTITEC PELO PERÍODO DE 11 MESES.
AGAPÊ COMERCIO VAREJISTA DE RECARGA LTDA - ME. VALOR GLOBAL:sinatura do Contrato: 14/07/2016. Feira de Santana, 14/07/2016.
EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 121-2016-1022D.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Interessada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
TELECOMUNICAÇÕES E CULTURA EGBERTO TAVARES COSTA. Objeto: SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO COM MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES
A O TEATRO MUNICIPAL MARGARIDA RIBEIRO. CONTRATADO: CAU FREITAS ENGENHARIA LTDA R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Assinatura do Contrato: 02/08/2016 Feira de
JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL
MARIO COSTA BORGESCHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
JOEDILSON MACHADO DE FREITAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
LICITAÇÕES
EDIÇÃO 298 – DATA 05/08/2016
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tuadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.
Com base no inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da ponsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens
necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a e possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e
oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação
2016-06D
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM FISIOTERAPIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA LABORAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA LABORAL PARA OS SERVIDORES
DA SECRETARIA DA FAZENDA, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. As demais informações permanecem
1022D.
Processo administrativo FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, MONOCROMÁTICAS, COM FORNECIMENTO DE 01 (UM) TONER MENSAL PARA CADA
A DO CONTRATADO, AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E GABINETE DA FUNTITEC PELO PERÍODO DE 11 MESES.
VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e
1022D.
Processo administrativo FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO COM MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES
CAU FREITAS ENGENHARIA LTDA - R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Assinatura do Contrato: 02/08/2016 Feira de
MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br
HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO 128
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar pavimentação em paralelepípedo nas ruas Roberto Tourinho, 1ª Travessa Casarão, Andando nas Nuvens, História de Amor, 1ª Travessa Santana do Agreste, Bem Amado, Indomada, Zazá, Semideus, Escalada, Escrava Isaura e Vila Madalena no bairro Gabriela.ANDRADE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA725.086,26. Feira de Santana, 04/08/2016
EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO 128
CONTRATO: 473-2016-13C. CONTRATANTE:EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP. OBJETO:paralelepípedo nas ruas Roberto Tourinho, 1ª Travessa Casarão, Andando nas Nuvens, História de Amor, 1ª Travessa Santana do Agreste, Bem Amado, Indomada, Zazá, Semideus, Escalada, Escrava Isaura e Vila Madalena no bairro Gabriela. DATA DE ASSINATURARonaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.
LICITAÇÃO 183/2016
Objeto: Contratação de pessoa jurídica pelo período de 12 (doze) meses para prestação de serviços de locação de 08 (oito) veículos. Tipo: Menor preço. Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úEdital no site: www.licitacoes-e.com.br
LICITAÇÃO 194/2016
Objeto: Aquisição de troféus em acrílico, adesivado, para serem utilizados na premiação de associações, pecuaristas e animais durante a realização da 41º EXPOFEIRA/2016. 14h30. Informações no Dpto. de Licitação e Contratos, Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 09hs00 às 12hs00 e das 14h00 às 17h00. Tel.: 75 3602 8345/8361. Edital no site: www.feiradesantana.ba.gov.br. Feira de Santana, 04/08/2016. Giselle Cristine de Góes Costa Botelho
LICITAÇÃO 195
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para locação de 04 caminhões toco, tipo caçamba basculante com no mínimo 5m
3 de capacidade. Data: 17/08/2016 às
Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 09hs00 às 12hs00 e das 14h00 às 17h00. Tel.: 75 3602 8345/8361. Edital no site: www.feiradesantana.ba.gov.br. Feira de Santana, 04/08/2016. Pregoeiro.
ANO II - EDIÇÃO
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HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO 128-2016 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 013
Contratação de empresa de engenharia para executar pavimentação em paralelepípedo nas ruas Roberto Tourinho, 1ª Travessa Casarão, Andando nas Nuvens, História de Amor, 1ª Travessa Santana do Agreste, Bem
ideus, Escalada, Escrava Isaura e Vila Madalena no bairro Gabriela.ANDRADE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP. HOMOLOGAÇÃO: 01/08/2016.
. Feira de Santana, 04/08/2016 – José Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO 128-2016 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. JQ DE ANDRADE CONSTRUÇÕES E OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar pa
paralelepípedo nas ruas Roberto Tourinho, 1ª Travessa Casarão, Andando nas Nuvens, História de Amor, 1ª Travessa Santana do Agreste, Bem Amado, Indomada, Zazá, Semideus, Escalada, Escrava Isaura e Vila Madalena no
INATURA: 01/08/2016. VALOR: R$ 725.086,26. Feira de Santana, 04/08/2016 Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.
LICITAÇÃO 183/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO 127/2016
Contratação de pessoa jurídica pelo período de 12 (doze) meses para prestação de serviços de locação de Menor preço. Data: 18/08/2016 às 08h30. Informações no Dpto. de Licitação e Contratos,
Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 09hs00 às 12hs00 e das 14h00 às 17h00. Tel.: 75 3602 8345/8361. e.com.br. Feira de Santana, 04/08/2016. Adriana Estela Barbosa Assis
LICITAÇÃO 194/2016 – PREGÃO PRESENCIAL 137/2016
Aquisição de troféus em acrílico, adesivado, para serem utilizados na premiação de associações, pecuaristas e animais durante a realização da 41º EXPOFEIRA/2016. Tipo: Menor preço. 14h30. Informações no Dpto. de Licitação e Contratos, Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 09hs00 às 12hs00 e das 14h00 às 17h00. Tel.: 75 3602 8345/8361. Edital no site: www.feiradesantana.ba.gov.br. Feira de
Giselle Cristine de Góes Costa Botelho– Pregoeira.
LICITAÇÃO 195-2016 – PREGÃO PRESENCIAL138-2016
Contratação de pessoa jurídica para locação de 04 caminhões toco, tipo caçamba basculante com no : 17/08/2016 às 08h30. Informações no Dpto. de Licitação e Contratos, Av.
Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 09hs00 às 12hs00 e das 14h00 às 17h00. Tel.: 75 3602 8345/8361. Edital no site: www.feiradesantana.ba.gov.br. Feira de Santana, 04/08/2016. Fabricio dos
EDIÇÃO 298 – DATA 05/08/2016
3
PÚBLICA 013-2016
Contratação de empresa de engenharia para executar pavimentação em paralelepípedo nas ruas Roberto Tourinho, 1ª Travessa Casarão, Andando nas Nuvens, História de Amor, 1ª Travessa Santana do Agreste, Bem
ideus, Escalada, Escrava Isaura e Vila Madalena no bairro Gabriela. VENCEDOR: JQ DE 01/08/2016. VALOR: R$
José Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 013-2016
JQ DE ANDRADE CONSTRUÇÕES E Contratação de empresa de engenharia para executar pavimentação em
paralelepípedo nas ruas Roberto Tourinho, 1ª Travessa Casarão, Andando nas Nuvens, História de Amor, 1ª Travessa Santana do Agreste, Bem Amado, Indomada, Zazá, Semideus, Escalada, Escrava Isaura e Vila Madalena no
. Feira de Santana, 04/08/2016 – José
Contratação de pessoa jurídica pelo período de 12 (doze) meses para prestação de serviços de locação de : 18/08/2016 às 08h30. Informações no Dpto. de Licitação e Contratos,
teis, das 09hs00 às 12hs00 e das 14h00 às 17h00. Tel.: 75 3602 8345/8361. Adriana Estela Barbosa Assis – Pregoeira.
Aquisição de troféus em acrílico, adesivado, para serem utilizados na premiação de associações, Menor preço. Data: 17/08/2016 às
14h30. Informações no Dpto. de Licitação e Contratos, Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 09hs00 às 12hs00 e das 14h00 às 17h00. Tel.: 75 3602 8345/8361. Edital no site: www.feiradesantana.ba.gov.br. Feira de
Contratação de pessoa jurídica para locação de 04 caminhões toco, tipo caçamba basculante com no 08h30. Informações no Dpto. de Licitação e Contratos, Av.
Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 09hs00 às 12hs00 e das 14h00 às 17h00. Tel.: 75 3602 8345/8361. Fabricio dos Santos Amorim–
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais
delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de
tendo em vista o que consta do Processo Nº 27476/16
Art. 1º - Conceder DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
anos, a empresa LOVELY ACESSÓRIOS EM COURO LTDA
na Rua Leblon, 40, Lote 7,8 QXIV, Queimadinha
em Couro com a quantidade de 350 unidades por dia
condicionantes a seguir:
I. Dispor os resíduos sólidos de origem doméstica
local adequado, devidamente acondicionados, em cumprimento à NBR 10004 e CONAMA Nº. 307/2002 e suas
atualizações, encaminhando-os para destinação final em locais legalmente autorizados pelo poder público;
II. Fornecer e fiscalizar o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual
funcionários da obra, conforme Norma regulamentadora NR Nº. 006/78 do Ministério do Trabalho;
III. Ações de Educação Ambiental, segundo a Lei Federal 9.795/99, dispõe s
PNEA.
IV. Apresentar ao Departamento de Planejamento e Educação Ambiental o programa de Educação
Ambiental a ser executado com os funcionários da obra;
V. Manter, durante a execução, a obra
comunidade quanto ao tráfego de máquinas e veículos;
VI. Apresentar no prazo de 360 dias o cumprimento das condicionantes.
Art. 2º - Esta Dispensa de Licenciamento Ambiental refere
competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais
obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando
couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais
Art. 3º - Estabelecer que esta Dispensa de Licenciamento Ambiental, bem como cópias dos documentos
relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, sejam mantidas disponíveis à fiscalização da
SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administraçã
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTROS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 071, DE 28 DE JULHO DE 2016
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi
delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico Nº
tendo em vista o que consta do Processo Nº 27476/16- DIV.LIC – DDLA.
RESOLVE:
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DDLA), válida pelo prazo de 03(três)
LOVELY ACESSÓRIOS EM COURO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 02.076.862/0001
Queimadinha, Feira de Santana - BA, para a atividade de
350 unidades por dia,mediante o cumprimento da legislação em vigor e das
Dispor os resíduos sólidos de origem doméstica gerados durante a operação do empreendimento, em
local adequado, devidamente acondicionados, em cumprimento à NBR 10004 e CONAMA Nº. 307/2002 e suas
os para destinação final em locais legalmente autorizados pelo poder público;
ornecer e fiscalizar o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual
funcionários da obra, conforme Norma regulamentadora NR Nº. 006/78 do Ministério do Trabalho;
Ações de Educação Ambiental, segundo a Lei Federal 9.795/99, dispõe sobre a educação ambiental
Apresentar ao Departamento de Planejamento e Educação Ambiental o programa de Educação
Ambiental a ser executado com os funcionários da obra;
Manter, durante a execução, a obra sinalizada em pontos estratégicos da área, ale
comunidade quanto ao tráfego de máquinas e veículos;
Apresentar no prazo de 360 dias o cumprimento das condicionantes.
Esta Dispensa de Licenciamento Ambiental refere-se à análise de viabilidade ambiental de
icipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAM, cabendo ao interessado
obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando
smo alcance seus efeitos legais.
Estabelecer que esta Dispensa de Licenciamento Ambiental, bem como cópias dos documentos
relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, sejam mantidas disponíveis à fiscalização da
SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Feira de Santana, 28 de julho de 2016.
ANTÔNIO MAURICIO SANTANA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTROS
EDIÇÃO 298 – DATA 05/08/2016
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE 2016.
, no exercício da competência que lhe foi
acordo com o Parecer Técnico Nº 156/15e
válida pelo prazo de 03(três)
02.076.862/0001-23, com sede
, para a atividade de Fabricação de Artefatos
,mediante o cumprimento da legislação em vigor e das
gerados durante a operação do empreendimento, em
local adequado, devidamente acondicionados, em cumprimento à NBR 10004 e CONAMA Nº. 307/2002 e suas
os para destinação final em locais legalmente autorizados pelo poder público;
ornecer e fiscalizar o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos
funcionários da obra, conforme Norma regulamentadora NR Nº. 006/78 do Ministério do Trabalho;
obre a educação ambiental-
Apresentar ao Departamento de Planejamento e Educação Ambiental o programa de Educação
em pontos estratégicos da área, alertando a
se à análise de viabilidade ambiental de
SEMMAM, cabendo ao interessado
obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando
Estabelecer que esta Dispensa de Licenciamento Ambiental, bem como cópias dos documentos
relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, sejam mantidas disponíveis à fiscalização da
dos Recursos Ambientais – SEARA.
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais
delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código
Nº 158/2016e tendo em vista o que consta do Processo Nº
A atividade de Locação de Automóveis sem condutor, desenvolvida pela
Comércio de Veículos Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob Nº. 20.089.940/0001
situado na Rua Juracy Magalhães, 560, Ponto Central, CEP 44.075
enquadrada nas Resoluções CEPRAM Nº 4.327 de 31 de outubro de 2013, e Nº 4.420 de 27 de novembro de 2015
e nem nos Decretos Estaduais Nº 14.024 de 06 de junho de 2012 e
inexigível a Licença Ambiental, ficando, portanto
O ato de não exigir o Licença Ambiental aqui declarada, não isenta o interessado do cumprimento das
normas e padrões ambientais, da fiscalização exercida pelos órgãos competentes, nem de obter a Anuência e/ou
Autorizações das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal quando couber, ressalvando que a
referida inexigibilidade pode ser revogada nos casos de alteração da legislação vigente.
.
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 056, DE 02 DE AGOSTODE 2016
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais
delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico Nº
tendo em vista o que consta do Processo Nº 24881/16
Art. 1º - Conceder a TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE
PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ nº 10.571175/0001
PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ nº. 10.571.175/0004
Incorporação de Empreendimentos Imobiliários, localizado na Avenida Eduardo Froes da Mota, s/n, Bairro Nova
Esperança, Feira de Santana-Bahia,
Processo 24881/2016, autorizada através da Licença Ambiental concedida pela SEMMAM, através da Portaria de
Licença Ambiental Simplificada (LAS) No 55/2015 de 10 de agosto de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais
ANO II - EDIÇÃO
RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA cidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 072, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi
delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico
tendo em vista o que consta do Processo Nº 934279/2015 - DIV. LIC.
DECLARA:
A atividade de Locação de Automóveis sem condutor, desenvolvida pela empresa
, inscrita no CNPJ sob Nº. 20.089.940/0001-06, e inscrição municipal Nº 57.616
situado na Rua Juracy Magalhães, 560, Ponto Central, CEP 44.075-115, Feira de Santana, Bahia,
CEPRAM Nº 4.327 de 31 de outubro de 2013, e Nº 4.420 de 27 de novembro de 2015
e nem nos Decretos Estaduais Nº 14.024 de 06 de junho de 2012 e Nº 15.682 de 19 de novembro de 2014
inexigível a Licença Ambiental, ficando, portanto DISPENSADA DE LICENÇA AMBIENTAL.
O ato de não exigir o Licença Ambiental aqui declarada, não isenta o interessado do cumprimento das
normas e padrões ambientais, da fiscalização exercida pelos órgãos competentes, nem de obter a Anuência e/ou
as no âmbito Federal, Estadual ou Municipal quando couber, ressalvando que a
referida inexigibilidade pode ser revogada nos casos de alteração da legislação vigente.
Feira de Santana –BA, 02 de agosto de 2016.
Antônio Mauricio Santana de Carvalho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE
PORTARIA Nº 056, DE 02 DE AGOSTODE 2016.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi
delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico Nº
tendo em vista o que consta do Processo Nº 24881/16- DIV.LIC – Transferência de Titularidade.
RESOLVE:
TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE, a empresa URBAMAIS PROPERTIES E
PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ nº 10.571175/0001-02 para a empresa URBAMAIS PROPERTIES E
PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ nº. 10.571.175/0004-55, para dar continuidade às suas atividades de
Incorporação de Empreendimentos Imobiliários, localizado na Avenida Eduardo Froes da Mota, s/n, Bairro Nova
, assumindo o passivo e o ativo, conforme consta no documento anexado ao
016, autorizada através da Licença Ambiental concedida pela SEMMAM, através da Portaria de
Licença Ambiental Simplificada (LAS) No 55/2015 de 10 de agosto de 2015.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Feira de Santana, 02 de agosto de 2016.
Antônio Mauricio Santana de Carvalho Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais
EDIÇÃO 298 – DATA 05/08/2016
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02 DE AGOSTO DE 2016.
, no exercício da competência que lhe foi
de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico
empresa Drive Locadora e
06, e inscrição municipal Nº 57.616-6,
115, Feira de Santana, Bahia, não está
CEPRAM Nº 4.327 de 31 de outubro de 2013, e Nº 4.420 de 27 de novembro de 2015
Nº 15.682 de 19 de novembro de 2014, sendo
ÇA AMBIENTAL.
O ato de não exigir o Licença Ambiental aqui declarada, não isenta o interessado do cumprimento das
normas e padrões ambientais, da fiscalização exercida pelos órgãos competentes, nem de obter a Anuência e/ou
as no âmbito Federal, Estadual ou Municipal quando couber, ressalvando que a
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
, no exercício da competência que lhe foi
delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico Nº 157/16 e
Transferência de Titularidade.
, a empresa URBAMAIS PROPERTIES E
02 para a empresa URBAMAIS PROPERTIES E
dade às suas atividades de
Incorporação de Empreendimentos Imobiliários, localizado na Avenida Eduardo Froes da Mota, s/n, Bairro Nova
conforme consta no documento anexado ao
016, autorizada através da Licença Ambiental concedida pela SEMMAM, através da Portaria de
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E CULTURA EGBERTO TAVARES COST
INFORMATIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 48para se apresentar em 17 de abril de 2016 na inauguração da praça do Parque Arco Iris, foi remanejada para a aula inaugural do Projeto Arte de Viver no Centro de Cultura Maestro Miro no dia 01 de julho de 2016, em virtude da inauguração da praça ter sido cancelada por motivos meteorológicos. 01/07/2016. Antônio Carlos Daltro Coelho Diretor Presidente da Fundação Municipal
ANO II - EDIÇÃO
RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA cidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E CULTURA EGBERTO TAVARES COST
INFORMATIVO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNTITEC
48-2016-1022I - Informamos que a apresentação teatral "para se apresentar em 17 de abril de 2016 na inauguração da praça do Parque Arco Iris, foi remanejada para a aula
l do Projeto Arte de Viver no Centro de Cultura Maestro Miro no dia 01 de julho de 2016, em virtude da inauguração da praça ter sido cancelada por motivos meteorológicos. 01/07/2016. Antônio Carlos Daltro Coelho Diretor Presidente da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Cultura e Telecomunicações.
EDIÇÃO 298 – DATA 05/08/2016
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E CULTURA EGBERTO TAVARES COSTA - FUNTITEC
Informamos que a apresentação teatral "As Viuvinhas" prevista para se apresentar em 17 de abril de 2016 na inauguração da praça do Parque Arco Iris, foi remanejada para a aula
l do Projeto Arte de Viver no Centro de Cultura Maestro Miro no dia 01 de julho de 2016, em virtude da inauguração da praça ter sido cancelada por motivos meteorológicos. 01/07/2016. Antônio Carlos Daltro Coelho -
de Tecnologia da Informação, Cultura e Telecomunicações.