Curso NFS-e Contagem

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TREINAMENTO – INFOFISCO

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

PREFEITURA DE CONTAGEM/MG

SUMÁRIO:SUMÁRIO:

1.Introdução a Portaria SEFAZ Nº1;2.Obrigatoriedade da emissão da NFS-e;3.Prazo para adesão;4.O que preciso para emitir a NFS-e;5.Certificação Digital;6.Cadastro no Portal PC;7.Credenciamento da empresa;8.Geração da NFS-e;9.Consulta;10.Substituição;11.Cancelamento;12.Webservice;13.Geração da Guia ISSQN;14.Relacionamento da NFS-e com a contabilidade e suas penalidades.

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL:DIGITAL:

INTRODUÇÃO:INTRODUÇÃO:

O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ?? Registro dos serviços prestados sujeito ao ISSQN

Responsabilidade total da empresa sobre as informações

NFS-e NF IMPRESSA

QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ??E ??

A instituição financeira - funcionar pelo Banco Central Serviço público de telefonia, energia elétrica, água e esgoto e transporte coletivo de passageiros O prestador do serviço – Isento, Imune ou EstimativaRegime de Estimativa - É o Tratamento especial da prefeitura, no qual o imposto passa a ser calculado sobre uma receita mensal fixada antecipadamente

QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ??E ??

Regime Estimativa

Estacionamento de veículosCabelereiros, Lan House, Borracharias etcMotéis e similares (hotel não está incluso)Bilhete de Parque de Diversão

QUEM ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ??QUEM ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ??

Portaria SEFAZ Nº 1 – 18 de maio de 2011

http://novo.contagem.mg.gov.br/?guia=372059

Pessoas Jurídicas (empresas e entidades) prestadoras de serviços sujeitas a ISSQN da cidade de Contagem

PRAZO – OBRIGATORIEDADE DA NFS-E:PRAZO – OBRIGATORIEDADE DA NFS-E:

Agosto/2011 – Faturamento R$ 2.400.000,00 (2010)

Outubro/2011 – Faturamento R$ 1.200.000,00 (2010)

Janeiro/2012 – Faturamento R$ 720.000,00 (2011)

Julho/2012 – Faturamento R$ 240.000,00 (2011)

O QUE PRECISO PARA EMITIR A NFS-E ??O QUE PRECISO PARA EMITIR A NFS-E ??

Certificação Digital

Acesso a internet – Portal da PC (http://nfse.contagem.mg.gov.br/nfse)

Cadastro/credenciamento (usuário e senha)

Webservice (sistema proprietário)

O QUE É CERTIFICADO DIGITAL ??O QUE É CERTIFICADO DIGITAL ??

É um arquivo de computador que contém um conjunto de informações eletrônicas referentes a uma empresa ou pessoa física. Ganhe segurança e rapidez!

QUAIS INFORMAÇÕES TÊM NO CERTIFICADO ??QUAIS INFORMAÇÕES TÊM NO CERTIFICADO ??

Informações referentes a entidade para o qual o certificado foi emitido (nome, email, CPF/CNPJ, PIS etc.)

O período de validade (A1 x A3)

QUAL CERTIFICADO PRECISO PARA EMITIR A QUAL CERTIFICADO PRECISO PARA EMITIR A NFSe ?NFSe ?

CERTIFICADO e-CPF: Permite a integridade e autoria da geração da nota fiscal eletrônica Representante Legal da empresa na RFBCERTIFICADO e-CNPJ: Permite a integridade e autoria da geração da nota fiscal eletrônica O certificado digital da matriz vale também para a filial

CERTIFICADO NF-e: Emite apenas a nota fiscal eletrônica

INDICAÇÃO – INFOFISCO X SERASA:INDICAÇÃO – INFOFISCO X SERASA:

E-CNPJ – R$ 465,00 (A3 Token)

Contato: Área Comercial (arkrypton@krypton.com.br)

Tel: (31) 3327-6670

www.krypton.com.br

CADASTRO (PREENCHER FORMULÁRIO)

ENTREGAR NA PREFEITURA DE CONTAGEM

1. Ato de constituição e última alteração e Estatuto quando for SA (cópia autenticada) 2. CPF e identidade do representante legal, empresário ou sócio (cópia autenticada) 3. Instrumento de mandato, quando for o caso (cópia) 4. Inscrição estadual atualizada, quando for o caso (cópia autenticada) 5. Comprovante de endereço dos sócios/representante legal (cópia)

http://nfse.contagem.mg.gov.br/nfse

PÁGINA INICIAL DO SISTEMA

CONFIGURAÇÃO - LOGOMARCA

CONFIGURAÇÃO – ALTERAR SENHA

NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL

NFSe: VISUALIZAÇÃO DA NOTA FISCAL

NFS-e:NFS-e:

Modelo de nota fiscalde serviços eletrônica Opção de Salvarem pdf

Opção de Imprimir

NFSe: DOWNLOAD DA NOTA FISCAL (XML)

NFS-e:NFS-e:

Linguagem xml

Veja no código as informações da NFS-e

NFS-e:NFS-e:

Veja no código as informações do certificado digital

NFSe: ENVIO POR EMAIL DA NOTA FISCAL

NFSe: SUBSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL

NFS-e:NFS-e:

Modelo de nota fiscalde serviços eletrônica Com a função substituição

NFSe: CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL

NFS-e:NFS-e:

Modelo de nota fiscalde serviços eletrônica Com a função cancelada

NFSe: CONSULTA DA NOTA FISCAL

ENVIO DE LOTES – WEBSERVICE DA PC (NFS-ENVIO DE LOTES – WEBSERVICE DA PC (NFS-E)E)

Prestador

Solicitação

Resultado

Web Service Fila de processos

Secretaria de Finanças

NFSe: CONSULTA DO RPS

IMPOSTO x OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

www.contagem.mg.gov.br/deiss

ISSQN – Dia 5 do mês subsequente

DES – Dia 20 do mês subsequente

Responsabilidade da Contabilidade

VOU EMITIR A NFS-e, MAS O SISTEMA VOU EMITIR A NFS-e, MAS O SISTEMA ESTÁ FORA DO AR, O QUE DEVO FAZER ??ESTÁ FORA DO AR, O QUE DEVO FAZER ??

Devo emitir o RPS (Recibo Provisório de Serviço)

Autorizado pela PC (AIDF)

Transmitir em até 3 dias (RPS p/ NFS-e)

Respeitando a data original da prestação de serviço

NFSE-E X RELACIONAMENTO COM A NFSE-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:CONTABILIDADE:

Como fica a emissão da nota conjugada com o Estado no caso da utilização da NFS-e da PC?

A utilização de NFS-e como sendo Nota Fiscal Conjugada depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação entre a PC e SEFAZ. Em Contagem, este convênio ainda não foi firmado, de modo que o contribuinte que venda mercadorias e preste serviços deverá atualmente emitir dois documentos distintos.

NFS-E X RELACIONAMENTO COM A NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE:CONTABILIDADE:

Os cuidados da emissão da NFS-e continuam os mesmos!

Preenchimento correto – clientes, valores, retenções, descrição do serviço e CNAE

Cancelamento NFS-e - Até 3 dias da emissão

Substituição NFS-e – Até 3 dias da emissão

Com isso, acaba-se:

Controle de validade da NF

Emenda ou Rasura

Canhoto da NF

Envio da documentação para a Contabilidade:

Enviar as notas fiscais eletrônicas impressas, de acordo com a data acordada – empresa x contabilidade

Arquivo físico da NFS-e: Depois de imprimir, arquivar em suporte devidamente identificado na empresa, organizado por mês/ano

Arquivo eletrônico da NFS-e:Depois de salvar em pdf e xml, guardar o arquivo no seu PC/Servidor, organizado por mês/ano* Obs: Para futura fiscalização da PC, o arquivo válido é na extensão xml (guardar por 5 ANOS)

O prestador de serviços autorizado a utilizar a NFS-e deverá afixar uma placa com os dizeres:

“Este estabelecimento é emissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.”

PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E:PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E:

O tratamento é o mesmo da nota fiscal anterior (papel)

A empresa que presta serviços sem NFS-e após a data de início de obrigatoriedade, está realizando serviços sem documento fiscal que as respalde. Dessa forma, sua empresa estará prestando serviço sem nota fiscal, estando sujeita às penalidades previstas no Regulamento do ISSQN da Prefeitura de Contagem

Sujeita a futuras multas da PC e fiscalizações

A empresa não precisa ser notificada sobre a obrigatoriedade. A responsabilidade sobre o credenciamento junto à Prefeitura de Contagem é da empresa

Não consegui cumprir o prazo da PC para emissão da NFS-e, posso continuar emitindo nota fiscal de papel ??

Cuidado! Através da DES, a PC tem todo um controle do volume da sua movimentação fiscal. Não faça isso!

Isso pode gerar futuras multas e fiscalizações da PC.

O QUE É O SISTEMAO QUE É O SISTEMA

São 8 módulos que se encaixam perfeitamente no volume das emissões de notas fiscais de serviços eletrônica (NFS-e) da sua empresa: vRPS, V50, V100, V200, V350, V500, V750 e V1000

O único pré-requisito que o sistema da sua empresa precisa ter é um gerador de relatórios

O NF-e Serviços é 50 vezes mais rápidoque o ambiente da Prefeitura

QUERO OBTER MEU SISTEMAQUERO OBTER MEU SISTEMA

Procure a Infofisco Serviços de Informática Ltda

Contato: Área Comercial (atendimento@infofisco.com.br)

Tel: (31) 3224-2039

Site: www.infofisco.com.br

Preços e formas de pgto: A partir de R$ 99,00

OBRIGADO !

Vinícius CarvalhoInfofisco InformáticaDiretor Comercialvcarvalho@infofisco.com.brTel. (31) 3224-2039Cel. (31) 9917-0321

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