Post on 22-Mar-2016
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Profissionais sem registro nacional estão irregulares
Crea orienta sobre cuidados ao construir ou reformar
Dos 11.380 mil profissio-nais no estado, 607 estão irre-gulares por não realizarem o re-
cadastramento nacional. Ficam impedidos de ativar o visto em outro estado ou registrar ART.
Fiscalizações detectam infraestrutura precária em prédios públicos
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Um importante passo é a contratação de um profissional que esteja registrado junto ao
Crea. A contratação de um leigo pode ocasionar acidentes e gas-tos que poderiam ser evitados.
“A ART faz o controle das profissões e visa resguardar a sociedade da ação danosa de leigos e daquele profissional que em seu trabalho descuida-se dos princípios éticos que devem norteá-lo.”
Sala do profissional e ART de cargo e função são cobrados da Sema
O MPE instaurou Inquérito Civil Público para investigar a acessibilidade do projeto da Arena Pantanal e requereu do Crea-MT o estudo preliminar que resultou na identificação de pelo menos 35 falhas relacionadas à acessibilidade de pessoa com deficiência.
Cemitérios, abrigos, rodoviária e a penitenciária central do estado são exemplos de infraestruturas públicas que sofrem com a falta de manutenção técnica. As inconformidades foram apontadas pela Fiscalização Preven-tiva Integrada, FPI, coordenada pelo Crea-MT. Pág. 04 e 05
ART EM FOCO
Resolução 1.024 torna obrigatório o Livro de Ordem
Como e por que preencher a ART?
LEGISLAÇÃO
EDITORIAL
ENTIDADES
CURTAS
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“ Uma das metas de ação do Crea-MT é através da fiscali-zação, assegurar que todos os empreendimentos agropecuários, agroindustriais e florestais no estado, sejam assistidos tecnica-mente por profissionais habilita-dos”
CREANotícias ANO I - EDIÇÃO 3 - JUNHO DE 2012 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA CUIABÁ - MATO GROSSO
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Fablício Rodrigues Fablício Rodrigues
| Crea Notícias | OPINIÃO | Junho de 2012
Editorial
Artigo
2
Juares Samaniego, presidente do Crea - MT
A principal preocupação de toda humanidade nes-te século é com certeza a conservação do meio
ambiente, somada à necessidade de produzir alimentos para mais de 7 bilhões de seres humanos, sem destruir o nosso planeta.
Nesse sentido, consciente da legislação vigente, que regulamenta as obrigações e atribuições do Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal e do Engenheiro Agrícola, é que este Conselho, através da Lei Federal nº.5.194/66, vem lembrar o Produtor Rural da obrigação legal, quanto à necessidade de contratação do profissional que se respon-sabilizará pelas atividades de produção desenvolvidas em seu imóvel rural.
Só há uma forma de garantir uma produção eficiente e sustentável: através desses profissionais legalmente habi-litados que emitirão o Receituário Agronômico, documento
de recomendação técnica do produto mais indicado a cada cultura e peculiaridade de cada área, sem danos ao meio ambiente.
Uma das metas de ação do Crea-MT é através da fiscalização, assegurar que todos os empreendimentos agropecuários, agroindustriais e florestais no estado, se-jam assistidos tecnicamente por profissionais habilitados dentro de suas atribuições legais, o que assegura a correta utilização dos insumos e dos recursos naturais, garantindo a obtenção de produtos alimentícios de qualidade com sustentabilidade.
Produtor, o Crea-MT está sempre à disposição para esclarecimentos técnicos e orientações.
Boa leitura!
O profissional do campo e o
Gec
om/C
rea-
MT
“A ART dará a garantia ao contratante de que sua produção está sendo administrada por um profissional capacitado e que todas as
responsabilidades recairão sobre esse profissional caso hajam falhas”.
Professor e conselheiro do Crea-MT, João Pedro Valente, durante a 10ª edição do Entecs realizado em Lucas do Rio Verde.
Gec
om/C
rea-
MT
Edeon Vaz Ferreira, diretor da Aprosoja e coordenador executivo do Movimento Pró--logística, ao participar em 14 de maio da Sessão Plenária do Crea-MT.
“A matriz utilizada para transporte no Brasil está errada. O transporte hidroviário é 70% mais barato que o rodoviário e Mato Grosso com quatro grandes rios poderia ter o trans-
porte mais barato do país”.
Torcer para t ime ruim não é fácil,
a gente até tenta esquecer suas deficiência técnicas, fragilidades e a incompe-tência de seus dirigentes e nos iludimos acreditando que tudo vai melhorar, que vamos ganhar algumas par-tidas e quiçá, ficar bem no campeonato. Mas perdemos sempre de goleada. Grita-
mos, incentivamos, fazemos promessas e apesar de nossa boa vontade continuamos perdendo.
Esta mesma analogia fazemos à Secopa. Nós cuia-banos e mato-grossenses torcemos, com fervor quase que religioso para que tudo dê certo, para que todas as obras e serviços necessários para a realização da Copa do Mundo sejam executados em tempo hábil e com qualidade desejável. Para isso, fecha-mos os olhos para todos os erros e “equívocos”, desde a concepção da Agecopa até a atual Secopa fomos aceitan-do tudo: a politização exces-siva do órgão que serviu para acomodar velhos políticos e seus apadrinhados;...
O que se pode concluir é que a Secopa não precisa
de políticos e sim de técnicos “engenheiros”, “arquitetos”. ...Precisamos de técnicos de notórios conhecimentos que conduzam os projetos com uma visão holística, que con-siderem os impactos sociais, econômicos e ambientais de desenvolvimento de cada intervenção a ser feita.
Não estou aqui depre-ciando o quadro técnico da Secopa, apenas sugerindo reforços para que possamos virar o jogo e finalmente al-cançar a vitória.
*Jesuel Arruda é En-genheiro Civil, diretor da Abenc-MT e Conselheiro efetivo do Crea-MT .
(Confira o artigo com-pleto no site www.crea-mt.org.br no link PALAVRA DO PROFISSIONAL)
Receituário Agrônomico
DIRETORIA
PresidenteEng.º Civil Juares Samaniego
Primeiro Vice-presidenteEng.º Agrônomo Ademir Pivatto
Segundo Vice-presidenteEng.º Florestal Joaquim Paiva de Paula Júnior
Diretora AdministrativaEng.ª Agrônoma Nerimárcia Alves Pereira
Vice-diretor AdministrativoEng.º Agrônomo Fábio Venegas
Diretor FinanceiroEng.º Eletricista Lauro Leocádio da Rosa
Vice-Diretor FinanceiroEng. Civil Waldomiro Teodoro dos Anjos
EXPEDIENTE:
Sede: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 – Araés. CEP: 78008-000 Cuiabá-MT
Site: www.crea-mt.org.br
Flickr: www.flickr.com/creamt
Web TV: www.youtube.com/creamatogrosso
Blog: colaborador.crea-mt.org.br
E-mail redação: ascom@crea-mt.org.br
Tel.: (65) 3315-3027
Edição:Rafaela Maximiano DRT 1120
Textos e Revisão:Josemara Zago, Laís Costa e Rafaela
Maximiano (Gecom/Crea-MT)
Impressão: Gráfica Defanti
Projeto Gráfico e Diagramação:Gabriela Clemente
Fotos:Arquivo Gecom/Crea-MT e Assessorias
Web TV: Gilson Costa
Estagiário:Thiago Cardoso e Júlia Oviedo
CREA NOTÍCIAS
Crea Notícias Ano I N°3 Junho/2012, é uma publicação oficial do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso.
*O Crea-MT, assim como as Inspetorias Regionais, não se responsabiliza por
conceitos emitidos nos artigos assinados neste veículo.
CREANotícias
A situação estrutural do Pronto Socorro de Cuiabá piorou apesar das inúmeras reformas por que passou.
Pelo menos foi o que apontou a última vistoria realizada pela FPI em maio deste ano.
Com a instalação de mais uma inspetoria do Crea-MT o número de unidades em Mato Grosso sobe para 24.
Ponto positivo para a atuação do Crea e para os profissionais que atuam na região.
Continuamos torcendo!
Desde 8 de março, está em vigor a Re-
solução do Confea nº 530 de 28/11/2011, que fixa os novos valores para a ART - Anotação de Responsabi-lidade Técnica com base no valor do custo da obra para execução de obras, e no valor do contrato para prestação de serviço. Mas você sabe qual a real utilidade da ART?
Trata-se do contrato fir-mado entre o profissional e seu cliente ou seu emprega-dor para a execução de obra ou serviço com cadastro no Crea, que é responsável por fiscalizar o exercício profis-sional da Engenharia, Agro-nomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, Técnico de nível médio e afins.
“A ART faz o controle das profissões e visa resguar-dar a sociedade da ação da-nosa de leigos e daquele pro-fissional que em seu trabalho descuida-se dos princípios éticos que devem norteá--lo.”, explica o coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-MT, professor e conselheiro João Pedro Valente.
Em atendimento à Lei nº 6.496/77, “as informações fornecidas por este documen-to auxiliam na verificação do efetivo exercício profissional e na execução das atividades técnicas.”, lembra o presi-dente do Crea-MT, Juares Samaniego.
Para o consumidor, a ART serve como um ins-
trumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qua-lidade dos serviços presta-dos. Em casos de sinistros, identifica individualmente os responsáveis, auxiliando na confrontação das respon-sabilidades junto ao Poder Público, e isso explica porque em serviços que envolvem trabalho multidisciplinares ou da mesma modalidade, cada profissional deve regis-trar individualmente a ART, como responsável, co-autor ou corresponsável, em sua área de atuação.
A ART existe há 32 anos e a sua última atualização está baseada na Resolução 1.025/2009, e permite, in-clusive, o compartilhamento de determinados dados com alguns órgãos públicos, como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Tribunais de Contas Estadu-ais e da União, Ministério do Planejamento e Orçamento e Controladoria Geral da União.
Agora, o registro passou a ser 100% eletrônico, aonde de posse de um login e se-nha, o profissional acessa as informações registradas, faz alterações, imprime formu-lários e após o pagamento da ART, o formulário definitivo fica liberado para impressão.
Para ter acesso à ART Web, o profissional deve clicar no botão “PROFISSIO-NAIS” no site www.crea-mt.org.br e solicitar a senha que
será encaminhada ao e-mail que estiver cadastrado no Crea-MT. Para isso é muito importante que os dados ca-dastrais do profissional este-jam sempre atualizados.
Caso não haja retorno, basta entrar em contato pelo e-mail: atendimento@crea-mt.org.br. O login é o número da carteira profissional (Ex: MT120321).
Como e por que preencher a ART?
A página que vai se abrir trará uma relação das infor-mações cadastrais do profis-sional, aonde ele poderá fazer as suas ARTs, visualizar a relação do seu acervo técnico, imprimir certidões, atualizar cadastro, imprimir boletos de anuidade, dar baixa em ARTs que tiveram o prazo expirado ou foram conceladas e etc.
De acordo com a coor-
denadora de Atendimento ao Público, Renilda Alcantara, as maiores dúvidas dos pro-fissionais giram em torno do preenchimento da ART.
Para facilitar a vida do profissional o site do Crea--MT disponibiliza o “Manual da ART”, constantemente atualizado e há também al-guns modelinhos que poderão auxiliá-lo ainda mais.
ART EM FOCO Crea Notícias | EM FOCO | Junho de 2012 3
Veja um resumo do Passo a Passo que se encontra no Manual da ART:
1 – Antes do preenchimento da ART é importante indicar o “Contratante”. Preencha no mínimo o nome e a cidade para passar para o segundo passo.
2 - A ART Web possui cinco campos: Profissional, ART, Contratante, Obra/Serviço e Ativi-dades.
3 – No campo “ART” é importante especificar o tipo: Cargo ou função; Crédito Rural; Execução de Obra; Inspeção Veicular; Múltipla Mensal; Prestação de Serviços; e Receita Agronômica. E os motivos: Complementar; Indeterminado; Normal; Regularização Expontânea; Regularização por Notificação; e Substituição de ART.
4 – No campo “Obra/Serviço” deverá ser especificada a localidade e na “Atividade” o tipo de serviço que o profissional assumirá a responsabilidade técnica.
5 - Após preenchida toda a ART, clique em “Confirme” ou “Verificar”. O primeiro sai do pro-grama caso os campos necessários para o preenchimento da ART forem aceitos. O segundo faz a verificação dos campos preenchidos e permanece no programa. Ao sair do programa utilizando a tecla “Confirme”, a ART digitada aparecerá como Rascunho e aparecerá a opção de impressão do boleto.
6 – Após o pagamento do Boleto, o profissional poderá imprimir a ART e entregar uma cópia na sede do Crea ou uma de suas inspetorias.
É importante lembrar que para a inclusão da ART no Acervo Técnico, e necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma.
No site do Crea-MT, o profissional pode acessar ainda as “Dúvidas Frequentes” e as “Tabelas de Valores” do exercício 2012.
| Crea Notícias | POR DENTRO DO CREA | Junho de 20124
Fiscalização Usinas, substações,
frigoríficos e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em todo o estado são o foco da fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) durante o mês de junho. Ao menos 22 municípios de todas as regiões de Mato Grosso serão fiscalizados.
Ensino tecnológicoForam aprovados por
unamidade durante a ple-nária ordinária do mês de junho o registro de três cursos da área tecnológica: dois cursos técnicos em segurança do trabalho, um da Unemat, campus de Cáceres e outro da Unic, campus Cuiabá, e o curso de graduação em enge-nharia civil da Faculdade Anhaguera, campus de Rondonópolis.
HabilitaçãoAlém do registro no
Ministério da Educação (MEC), as instituições de ensino devem realizar esse cadastro junto ao Conse-lho Regional de Engenha-ria e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), órgão responsável por habilitar os profissionais.
AcessibilidadeO Ministério Público
do Estado de Mato Grosso (MPE) instaurou um In-quérito Civil Público para investigar a acessibilidade do projeto da Arena Panta-nal e requereu da Coorde-nadoria de Acessibilidade do Crea-MT o estudo pre-liminar resultou na iden-tificação de pelo menos 35 falhas relacionadas à acessibilidade de pessoa com deficiência.
Crea-MT orienta sobre cuidados ao construir ou reformar um imóvel
FPI alerta para adequaçõesProfissionais sem RN
C U R TA S
A Fiscalização Preven-tiva Integrada (FPI),
coordenada Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), reali-zou no início do mês de junho quatro importantes fiscalizações e em todas foram encontradas incorfomidades. A ala feminina do Lar Cristão de Cuiabá, assim como nos demais locais, possui problemas de acessibilidade e na parte elétrica, com instala-ções irregulares.
A estrutura do Restau-rante Alvorada, onde funciona a Rodoviária de Várzea Gran-de, não atende à demanda de pessoas. Já no prédio do INSS,
ficou constatada a inoperância do Sistema de Alarme, a falta de Sistema de Iluminação de Emergência, infiltrações nas paredes e a inutilidade técnica de 17 das 19 portas contra fogo do prédio.
A Penitenciária Central apresentou o maior número de inconformidades, entre elas, fis-suras e infiltrações na laje; falta de equipamentos de segurança para a vistoria dos entrantes; ambientes de trabalho insalubre nas guaritas e rede de esgoto bastante danificada.
Em todos os casos os res-ponsáveis têm um prazo de 30 dias para adequações.
Informação, planejamen-to e acompanhamento
de um profissional habilitado podem ser a fórmula ideal para uma obra bem sucedida. Várias orientações são feitas pelos pro-fissionais do Crea Mato Grosso para se evitar dissabores ou surpresas.“Quando os projetos estiverem prontos protocola-
-se na prefeitura para obter a aprovação e o alvará de obra. Como uma reforma ou amplia-ção demandam conhecimento técnico há a necessidade de fazer gestão de mão-de-obra, portanto a inscrição junto ao INSS e a inscrição no Corpo de Bombeiros”, explica o técnico em edificações e coordenador
do Crea-MT, Givaldo Dias Campos.
Outro importante passo é a contratação de um profissio-nal que esteja registrado junto ao Crea. A contratação de um leigo pode ocasionar aciden-tes e gastos que poderiam ser evitados.
“O profissional habilitado
tem o conhecimento necessário para fazer as previsões na obra de modo que não prejudique a estrutura existente, os vizinhos e para evitar desperdícios e aumento de despesas”, ressalta o engenheiro civil e conselheiro do Crea-MT, Jesuel Alves de Arruda.
Já para aqueles que pre-tendem comprar o imóvel ainda na planta é importante obser-var se tudo o que está sendo vendido consta no memorial descritivo.
Também é importante verificar se há um profissional engenheiro civil responsável pelo projeto e se a construtora fez o registro do Memorial de Incorporação no Cartório de Registro Geral de Imóveis, com a aprovação do projeto arquite-tônico pela prefeitura, título de propriedade do terreno e certi-dões negativas de dívida com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal.
Para conhecer essas e outras dicas detalhadamente acesse a reportagem completa no site www.crea-mt.org.br ou assista no canal: www.youtu-be.com.br/creamatogrosso.
O Registro Nacional (RN) de Profissio-
nais do Sistema Confea/Crea completa cinco anos e ainda há profissionais sem a carteira de validade nacional.
Iniciado em 2007, o objeti-vo foi de padronizar nacional-mente as informações facilitan-do a concessão de vistos, certi-dão de registros, atuação livre em todo o território nacional e emitir a carteira profissional, à prova de falsificação.
Dos 11.380 mil profis-sionais registrados no estado, 607 estão irregulares por não realizarem o recadastramento nacional. Embora estejam em
dia com o Conselho, os profis-sionais devem recadastrar-se sob pena de serem impedidos legalmente de exercer a profis-são. Sem o registro nacional, o profissional não consegue ati-var o visto em outros Estados e nem mesmo consegue registrar a Anotação de Responsabilida-de Técnica.
Para o recadastramento são necessários documentos pessoais e de fotocópias auten-ticadas dos mesmos (carteira de identidade, título de eleitor, quitação eleitoral, CPF, com-provante de residência, duas fotos 3x4 recentes e taxa de R$ 35,00).
Fablício Rodrigues
CemitériosDo dia 18 ao 22 de
junho, a Fiscalização Pre-ventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Crea-MT fiscalizou os cemitérios de Cuiabá e Várzea Grande. Uma das preocupações é com a falta de manutenção das unidades o que pode acarretar a contaminação dos lençóis freáticos próxi-mos dos cemitérios.
6º Congresso Brasi-leiro da Soja
Conselheiros do Crea--MT participaram ativamen-te do 6º Congresso Brasileiro da Soja que reuniu mais de dois mil profissionais do se-tor agrícola em Cuiabá. Um exemplo, foi o engenheiro agrônomo Julio Cesar Alves de Lima que apresentou uma análise qualitativa de sementes de soja produzidas no Estado de Mato Grosso, no período de 2007 a 2011, onde os resultados revela-ram um elevado padrão de qualidade, refletindo em uma taxa de conformidade de 98,85% das amostras analisadas.
“Deixe a natureza li-vre de incêndios”
No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Conse-lho participou do evento “Deixe a natureza livre de incêndios”, em Chapada dos Guimarães. O even-to ocorreu no Centro de Atendimento ao Turismo do municípios e teve como alvo a educação ambiental com crianças. Também foi parceira a Amef-MT.
Crea Notícias | POR DENTRO DO CREA | Junho de 2012 | 5
Movimento trabalha pela redução do frete
Confirmada Inspetoria de Comodoro
A participação do Crea Mato Grosso durante o 1° Encontro Regional de Direito Urbanístico do Centro Oeste e da Amazônia, realizado
em maio deste ano, pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), rendeu bons frutos ao Conselho. A convite do procurador de Justiça da Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scalope, o Crea-MT passa a integrar o comitê “Ciclovia, Calçada e Cidadania”.
Segundo o procurador é inegável a caótica situação do trânsito na grande Cuiabá, a priorização dos automóveis e o esquecimento do pedestre e do ciclis-ta, isso sem falar das obras para a Copa de 2014. “Pretendemos organizar um evento nos dias 21 e 22 de setembro deste ano, por ocasião do “Dia Mundial Sem Carro”, informa o procurador de Justiça, Luiz Scalope.
O presidente do Crea--MT, Juares Sama-
niego, confirmou no início do mês a instalação da inspetoria de Comodoro, distante 656 km da capital.
A decisão ocorreu após reunião com profissionais no muniocípio para acertar os úl-timos detalhes.
“A inspetoria mais próxi-ma dos profissionais de Como-doro fica a 150 quilômetros de distância, na cidade de Sapezal. Além do fato de o município fazer divisa com o Estado de Rondônia, uma distância con-siderável que separava os pro-fissionais da região do Crea”.
Para o presidente, a aber-
C U R T A S
‘‘
tura do escritório prevista para o segundo semestre do ano
facilitará a vida dos muitos pro-fissionais que atuam na região.
Conselho integra comitê
Na foto os engenheiros civis Astolfo, Juares, Gilmar e Carlos
Presidentes do Centro-Oeste
Em junho, o Crea Mato Grosso sediou a reu-
nião do Colégio de Presiden-tes do Centro-Oeste, com a participação do presidente do Crea de Rondônia, Nélio Alzenir Afonso Alencar. Além do anfitrião Juares Samaniego, participaram os presidentes do Crea-GO, Gerson de Almeida Taguatinga e do Crea-MS, Jary de Carvalho e Castro.
O objetivo foi debater temas em comum, ações dos Regionais e fortalecer a repre-sentatividade da região junto ao Sistema Confea/Crea.
Comparando gastos com frete entre os es-
tados de Mato Grosso (MT) e Paraná (PR), maiores produ-tores brasileiros de gãos, MT gasta com frete U$ 130,00 por tonelada enquanto PR gasta U$ 38,00. Isso porque o Brasil opta pelo transporte rodoviá-rio e não o hidroviário que é mais barato e ecológicamente correto. Enquanto os brasileiros transportam apenas 11% da sua produção através de hidrovias os americanos transportam 60% pelo modal hidroviário e apenas 5% da produção através das rodovias.
Com o objetivo de mudar este cenário, o Movimento Pró-logística, tenta articular seis grandes obras que virão a
reduzir os custos com o fren-te: a conclusão da BR 163 até Santarém; a conclusão da BR 158 até a divisa do Estado do Pará; a implantação da BR 242 ligando Ribeirão Cascalheira, na BR 158 até Sorriso, na BR 163; a implantação da BR 080, ligando Ribeirão Cascalheira a Luiz Alves, em Goiás, que irá reduzir consideravelmente o trajeto até a Rodovia Norte/Sul; a implantação da FIC - Ferrovia de Integração Centro-Oeste; e a viabilização da hidrovia Téles Pires/ Tapajós em face do equi-líbrio dos modais.
A previsão é que em 2014 Mato Grosso transporte seis milhões de toneladas de grãos, o que equivale a 150 mil bi-trens, com um frete 70% mais
barato.A análise é do diretor da Aprosoja e coordenador execu-tivo do Movimento, Edeon Vaz Ferreira.
Nove entidades integram o Movimento, entre elas o Crea--MT, com o objetivo de provar que “a matriz utilizada para transporte no Brasil está errada.
O transporte hidroviário é 70% mais barato que o rodo-viário e o estado possui quatro grandes rios como o Teles Pi-res/Tapajós, Juruena/Tapajós, Paraguai/Paraná e o Araguaia que devem ser explorados, para tornar o transporte do Mato Grosso o mais barato do país”, conclui.
Confira a reportagem completa nos sites www.crea-mt.org.br e www.youtube.com/creamatogrosso
Gecom/Crea-MT
Arquivo/Crea-MT
ENTREVISTA
| Crea Notícias | ENTIDADES | Junho de 20126
Profissional deve indicar entidade de classe ao preencher ART Amaest chega a maioridade
Representar os profis-sionais no plenário
do Conselho Regional de En-genharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) é uma das funções dos representantes das entidades de classe do sistema tecnológico.
O plenário é a instância de-liberativa no estado e reúne os conselheiros, representantes de entidades de classe e instituições de ensino, e o presidente, eleito
pelo voto direto dos profissio-nais a cada três anos. Atualmen-te, 20 entidades têm registro no Conselho e atuam em todas as regiões de Mato Grosso.
Além da participação nas atividades das entidades, os profissionais podem indicar o código da associação ou sin-dicato quando preenchem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Todas as entidades conve-
niadas com o Crea estão aptas a receber um repasse mensal de até 10% do valor da ART arrecadada, desde que os profis-sionais indiquem o código (con-fira na tabela). Os recursos são utilizados pelas entidades para atividades de aperfeiçoamento do exercício profissional, entre elas, palestras, seminários e ofi-cinas. Anualmente as entidades prestam conta dos repasses e da utilização dos recursos ao Crea.
Crea-MT: Qual a impor-tância desse profissional e onde ele atua?
Aubeci: Profissionais graduados em engenharia ou arquitetura podem cursar a especialização em Segurança do Trabalho, que agrega o título ao registro do profissional, en-quanto outras especializações agregam somente a atribuição. Esses profissionais atuam com o objetivo de pre-servar vidas e diminuir o índice de acidentes. Atualmente, o mercado mato-grossense está aquecido, e há um vasto campo
de trabalho. Após o término da especialização os profissionais podem trabalhar em empresas, indústrias, ou atuar em perícias técnicas e judiciais.
Crea-MT: Quais são os próximos objetivos a serem alcançados pela Amaest?
Aubeci: Após o registro da entidade teremos uma vaga para titular e uma para suplente, no plenário do Crea-MT e va-mos propor a criação da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho, já que fazemos parte da Câmara de Engenharia Civil atualmente.
A Associação Mato-grossense de Engenheiros de Seguran-ça do Trabalho (Amaest), que reúne 350 profissionais
atuantes em Mato Grosso completou em junho deste ano 18 anos e de presente conquistou a homologação de seu registro junto ao Confea. A conquista foi comemorada pelos associados e pelo presidente da Amaest, o engenheiro Aubeci Davi dos Reis, que destacou a luta pelo reconhecimento legal da entidade desde a sua fundação. Confira a entrevista.
EntidadeCódigo EntidadeCódigo EntidadeCódigo
2
3
4
5
6
7
8
Abenc-MT
AEA
AEAPL
AEATS
Aenor
Agemat
Amee
9
11
14
15
16
17
18
19
21
22
24
25
26
Amef
Geoclube
Senge
Ibape
Sintec
Aeagro
Aeapa
Aesa
Aeasa
Aeas
Area
Sintamat
Amaest
Crea Notícias | ENTIDADES |Junho de 2012 | 7
Presidente do Crea e Amef visitam Sema
Oportunidades de qualificação
O secretário estadual de Meio Ambiente,
Vicente Falcão, recebeu em maio, a visita do presidente do
Crea-MT, Juares Samaniego e do presidente da Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais (Amef-MT), Joaquim
N O T A S
Quem também visitou o secretário de Meio Am-biente foi o presidente da Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de Mato Grosso (Aesa-MT), Jesse Barros. Na pauta a ART de Cargo e Função – destinada aos profissionais que exercem atividades de engenharia.Ele enfatizou a importância da ART, já que “faz parte do currículo do profissional e compõe o seu acervo técnico”, disse.
O Sintamat conseguiu se aproximar dos profissio-nais da região de Tangará da Serra que desde o dia 1º de junho deste ano têm uma Delegacia Regional na cida-de. O objetivo é fortalecer a representativade da catego-ria e aproximar o sindicado de seus filiados.
O Sindicato dos Téc-nicos Agrícolas do Estado de Mato Grosso (Sintamat) também teve o registro apro-vado pelo Confea em maio. A partir do próximo ano, a entidade poderá ter repre-sentantes no plenário do Crea-MT e receber repasses da ART.
Sintamat I
Aesa
Sintamat II
Paiva de Paula. Além da pri-meira visita à Sema como pre-sidente do Crea-MT, Samaniego aproveitou a oportunidade para levar algumas demandas dos profissionais da área florestal.
Uma das propostas é a criação de uma Sala do Profis-sional, para atendê-los dentro da secretaria. “A proposta é dar maior agilidade no atendimento com redução no tempo de espe-ra”, justificou Samaniego.
Outra reclamação levada ao secretário é de que os en-genheiros florestais e demais profissionais da área tecnológica que trabalham na secretaria perdem muito tempo no aten-dimento ao leigo, trabalho que poderia ser executado por um funcionário administrativo, en-
quanto o profisisonal aguarda na fila de espera e os processos atrasam.
O secretário comprome-teu-se em analisar as demandas e disse que as sugestões podem inclusive dar celeridade ao ór-gão. O presidente do Crea-MT também colocou o Conselho à disposição da Sema para fornecer qualquer informação a respeito de empresas ou pro-fissionais registrados.
Constantemente a As-sociação Brasileira de
Engenheiros Civis de Mato Grosso (Abenc-MT) realiza cursos de interesse da categoria, em busca de qualificação dos profissionais da área da cons-trução civil.
Para o presidente da Asso-ciação, André Luiz Schuring, o profissional precisa estar atuali-zado com as novas tecnologias
para poder competir em parida-de no mercado, oferecer serviços de melhor qualidade aos clien-tes e contribuir decisivamente para o desenvolvimento local. Outras informações na sede da Abenc-MT, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº491 - Araés Cuiabá-MT ou pelo telefone (65) 3624-2709.
Confira o calendário dos cursos de julho:
11, 12 e 13 de julho Curso de Drenagem de Ro-dovias . Local: Auditório da Secretaria de Estado de Infra-estrutura.Valor: R$ 120,00. 20 e 21 de julho Curso de Orçamento de Obras na Construção Civil. Local: Associação Mato-grossense dos MunicípiosValor: R$ 530,00
Abes
A Associação Brasi-leira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), seção Mato Grosso, promove nos dias 19 e 20 de julho, o curso sobre a Lei 11.445/2007 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. As inscrições devem ser feitas na sede da Abes lo-calizada à avenida Fernando Correa da Costa, 2367, bairro Boa Esperança. Outras informações no site: www.abes-dn.org.br ou pelo telefone 3615-8721/8722.
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Secom MT
| Crea Notícias | LEGISLAÇÃO | Junho de 20128
Livro de Ordem é obrigatório
A Resolução Federal nº 1.024, de agosto de 2009, instituiu a
obrigatoriedade do Livro de Ordem de obras e serviços realizados por profissio-nais vinculados ao Sistema Confea/Crea. O documento representa a memória escrita de todas as atividades relacio-nadas e deve estar presente no local da atividade. Há mais de um ano, janeiro de 2011, é obrigatória a existência do Livro de Ordem nas obras.
O presidente do Crea-MT, Juares
Samaniego, destaca que a prática tam-bém garante segurança para o profis-sional e para o contratante. “O livro de Ordem, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou serviço, inclu-sive para a expedição de Certidão de Acervo Técnico”, informa.
Vale ressaltar que as anotações des-critas no Livro devem ser feitas pelo res-ponsável técnico pelo empreendimento.
Vantagens:
1. Identificar a autoria dos trabalhos. 2. Garantir o cumprimento das instruções técnicas e administrativas. 3. Dirimir dúvidas sobre a orientação técnica da obra. 4. Avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos e acidentes de
trabalho. 5. Constituir fonte de dados para levantamento estatístico
•Dados do empreendimento, do proprietário, responsável técnico e ART. •Data de início e previsão de conclusão da obra/serviço e de cada etapa
programada. •Posição física do empreendimento no dia de cada visita técnica. •Orientação de execução mediante a determinação de providências re-
levantes para o cumprimento dos projetos/especificações. •Nome de empreiteiras e subempreiteiras, caracterizando atividades e
encargos, com datas de início e conclusão e números das respectivas ARTs. •Acidentes e danos materiais ocorridos durante o trabalho. •Períodos de interrupção dos trabalhos com os motivos, quer de caráter
financeiro ou meteorológico, quer por falhas em serviços de terceiros não sujeitas à ingerência do responsável técnico.
•Receitas prescritas para cada tipo de cultura nos serviços de agronomia. •Outros fatos e observações que, a juízo ou convivência do responsável
técnico pelo empreendimento, devam ser registrados.
Importante anotar:
Div
ulga
ção