Post on 16-Apr-2015
Cortes e
árbitrosSolução de conflitos internacionais
Origens
Jay Treaty of Amity, Commerce and Navigation,1794 1798-1804, 536
sentenças arbitrais
Ainda no século XIX Tratados bilaterais prevendo a solução
arbitrai
Negociações diplomáticas - dever de solução prioritária das disputas, art. 2 da Carta das Nações Unidas e pela Declaração de Relações Amigáveis, de 1970 - seleção dos meios apropropriados às circunstâncias e à natureza da disputa
Obrigação de conduta dirigida ao êxito da negociação - Corte Internacional de Justiça, casos da plataforma continental do Mar do NorteManutenção de contatos e troca de pontos de vista, Convenção sobre Direito do Mar, 1982, art 283Terceiros interessados na disputaPoder de barganhaDificuldade de encontrar nação imparcial Exigências, pré condições para a abertura de negociações
Meiosde composição
Negociação Mediação
Bons ofíciosEx
Suíça/EUA/Cuba
Inquérito Arbitragem Conciliação
Adjudicação
Bons ofícios e
mediação
Difíciculdades
Interesses do mediador
Reflexos nas relações com uma das partes
Precária influencia do mediador
Apuração de fatos
Informações
Inquérito dirigido por terceiro
Dogger Bank, disparos da frota
russa contra navio inlgês
Convenção de Haia,1907, comissão de inquérito para apurar fatos e apresentar
relatório
Conciliação
As partes em disputa indicam uma comissão ou um
conciliador para examinar o conflito e apresentar os termos de um acordo
Recomendação
Único relatório
ConfidencialidaePrévioProcés-verbal
Consenso
Arbitragem
entre estadosentre organizações
Compromisso arbitral Escolha da comissão
Corte Permanente de Arbitragem, Haia,1899
Centro Internacional para Solução de Conflitos sobre Investimentos
(ICSID),1965
Adjudicação
Corte Internacional de Justiça Ex Corte Internacional
Permanente,1920/21-46, eleitos pela Liga das Nações
Palácio da Justica, Haia
Órgão da ONU
Funções :decidir conflitos, mediante
provocação e responder a consultas15 juízes,eleitos pelo CS e AG
Corte Internacional de Justiça - ICJ
Juízes :4 da Europa Ocidental, 1EUA, 2 AL, 2 Europa Oriental e 6 da África e Ásia - mandato de
nove anos
Juiz a ad-hocJuiz a ad-hocCorte
Estado x EstadoAceitação compulsoriedade
CorteEstado x Estado
Aceitação compulsoriedade
Caso Reino Unido X Albânia
Recomendação do CS
Caso Reino Unido X Albânia
Recomendação do CS
Imparcialidade vs representatividade Imparcialidade vs
representatividade
Cláusula opcionalCompulsoriedade da
Jurisdição da ICJ
Cláusula opcionalCompulsoriedade da
Jurisdição da ICJ
Reciprocidade Reciprocidade
Caráter érga olhes dos direitos reconhecidos
Timor Leste
Caráter érga olhes dos direitos reconhecidos
Timor Leste
ProcedimentoProcedimento
Petições Forma escrita
Petições Forma escrita
Audiências públicasSustentações orais
Líbias: inglês e francês
Audiências públicasSustentações orais
Líbias: inglês e francês
A corte se reúne em sessão secreta para decidir
Sessão pública para proclamação do resultado do julgamento
câmaras ad-hoc
execução
Vincularão das partes ao julgado
Papel do CS
Função consultiva
Provocação do CS ou da AG
Tribunal de solução dos conflitos entre Irã e EUA
Mediação da Argélia no caso dos reféns, de 1981
Litígios de valor superior a 50
bilhões de dólares
Nove membros3 iranianos, 3 americanos e 3 de
outros estados
Sede em Haia
Tribunal Internacional para o
Direito do Mar, Hamburgo
Opções para solução de conflitos:1- tribunal de Hamburgo, 2 - ICJ, 3 - tribunal arbitral fixo, 4 - tribunal
arbitral especial para questões sobre pesca e meio ambiente
Organização Mundial do Comércio - WTO
Conselho Interamericano de Direitos Humanos