Corrupção: definições e maneiras de estudar

Sérgio Praçapmcspraca.wordpress.com

(srpraca@uol.com.br)

(I) Corrupção para o Banco Mundial

* K = uso indevido de dinheiro público para fins privados

* É também o abuso de poder político para fins privados

* Transparency International: organização de combate à corrupção, extremamente respeitada, que organiza um índice anual sobre percepções de corrupção

(Definição de Filgueiras e Aranha 2011)

• Para os fins deste artigo, partimos da premissa de que a corrupção é a elevação de interesses privados sobre o interesse público, tendo em vista o recorte do fenômeno na dimensão da organização burocrática do Estado. No caso da corrupção na dimensão da burocracia, tomamos como pressuposto que ela ocorre quando um burocrata usa indevidamente sua margem de discricionariedade para favorecer seus interesses privados em detrimento do interesse público (Gardiner, 2005; Philp, 2005)

(I) Corrupção para Glaeser/Goldin 2006

O ato corrupto: 1) Envolve pagamento a agente público além do salário; 2) Envolve uma ação associada a esse pagamento que

viola leis explícitas OU normas sociais implícitas; 3) Resulta em perdas para a sociedade diretamente

decorrentes de um ato corrupto OU decorrentes de um conjunto de pequenos atos lícitos que tornam o sistema corrupto

* K = cumprimento dos três requisitos

(I) Corrupção para Warren 2006

• Requisito 1) Quem é excluído do processo decisório pode justificar sua inclusão com argumentos que são reconhecidos, mas violados, pelo corrupto que exclui.

• Requisito 2) Essa exclusão beneficia sistematicamente quem está incluído e prejudica ao menos alguns dos excluídos do processo decisório

• * K = cumprimento dos dois requisitos

Andamos na rua, e…

• …um policial rodoviário nos para. CNH vencida. Proposta feita. Proposta aceita. Isto é K?

• (I) B. Mundial: não (pois não há R$ público)• (II) Glaeser e Goldin 2006: sim • (III) Warren 2006: não (desde que ato não se

repita exclusivamente a meu favor)

Vamos votar, e…

• …um militante nos oferece dinheiro para que votemos no secretário estadual candidato a deputado federal. Isto é K?

• (I) B. Mundial: sim (pois há R$ público)• (II) Glaeser e Goldin 2006: não (pois

pagamento não é para agente público)• (III) Warren 2006: não (desde que ato não se

repita exclusivamente a meu favor)

Deputado é eleito, e…

• …ele assume vaga em uma comissão parlamentar, com poder terminativo (decisões prescindem do plenário), que aprova leis beneficiando os principais financiadores de sua campanha. Isto é K?

• (I) B. Mundial: não (pois não há R$ público)• (II) Glaeser e Goldin 2006: não (pois não há

pagamento ILEGAL para agente público)• (III) Warren 2006: sim (desde que ato se repita)

Três definições, três situaçõesPolicial corrupto Eleição corrupta Deputado corrupto

em comissão

Banco Mundial/TI Não Sim Não

Glaeser e Goldin 2006

Sim Não Não

Warren 2006 Não Não Sim

Como combater algo que mal sabemos definir?

Policial corrupto Eleição corrupta Deputado corrupto em comissão

Combate Eleitoral - Sim Sim

Combate Judicial Sim Sim Sim

Combate Organizacional

Plausível - Implausível

(II) Escândalos orçamentários: anões

• 1993-1994: Anões do Orçamento – corrupção extremamente centralizada (emendas de RG)

• Cerca de 40 parlamentares implicados- Origem da corrupção: mais dinheiro para os parlamentares

alocarem (mecanismo de “erros e omissões”)- Relator-Geral podia propor “emenda de relator”- Relator-Geral reunia pedidos de parlamentares e os

encaminhava, PESSOALMENTE, a certos ministérios- CMO era muito autônoma em relação ao plenário e

partidos políticos. O motivo? A hiperinflação!

(II) Escândalos orçamentários: Sanguessugas

• 2005-2006: Sanguessugas – corrupção relativamente descentralizada (emendas de parlamentares individuais, emendas coletivas + prefeitos)

• Cerca de 90 parlamentares implicados- Origem da corrupção: relação entre parlamentares e prefeitos- Mecanismo: licitação corrupta no município para compra de

equipamentos de saúde (“investimentos”)- Uso de emendas coletivas: a “natureza” destas era MUITO

abrangente, o que facilitava acordos entre parlamentares- Autonomia da CMO? Baixíssima. Por isso os parlamentares

procuraram outros mecanismos!

(II) Mudanças pós-escândalo: emendas individuais

  1991/1993 1995 2006

Número de emendas individuais

Limitado a 50 Limitado a 20 Limitado a 25

Natureza de emendas individuais

Limitado CF-1988 Limitado CF-1988 Limitado CF-1988+ outros limites

Valor global de emendas individuais

Ilimitado Ilimitado (a partir de 1996, começou a ser limitado informalmente!)

Limitado informalmente

Atores que podem propor emendas coletivas

Nenhum Limitado Limitado

(II)Mudanças pós-escândalo: emendas coletivas

1991/1993 1995 2006

Número de emendas coletivas

Não havia Limitado Limitado

Natureza de emendas coletivas

Não havia Um pouco limitada Bastante limitada

Valor de emendas coletivas

Não havia Ilimitado Ilimitado

Resumo da aula

• 1) Ainda há espaço para melhorar as normas orçamentárias brasileiras;

• 2) Sempre haverá corrupção orçamentária. O ponto é: quão permeáveis são as instituições orçamentárias a atos corruptos?;

• 3) Escândalos de corrupção ajudam a explicar mudanças institucionais: houve MUITOS avanços desde 1993