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Módulo de Controle Social para Conselheiros
Atividades
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Presidência da República
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
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Unidade I
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Formação pela Escola
Módulo de Controle Social para ConselheirosCaderno de atividades
Atividade 1
Preencha as lacunas contidas nas rases abaixo:
A) Os investimentos em despesas de _____________ e De-senvolvimento do Ensino – MDE, com recursos do Fundeb, de-vem observar os seguintes critérios: os __________________devem eetuar despesas com os ensinos undamen-tal e _______________; e os municípios com a educação_____________ e com o ensino _________________.
B) A _________________ em relação ao investimentode recursos na educação básica é de responsabilidade dos
____________ de Contas, do ______________ Público e da_______________ Geral da União.
C) A ________________ dos recursos do Fundo é de re-sponsabilidade do chee do Poder ____________________ e daautoridade responsável pela ______________ de Educação ouórgão equivalente nos estados, Distrito Federal e municípios,devendo os recursos serem movimentados utilizando-se a_____________ especíca do Fundeb, mantida no Banco do_____________ ou Caixa Econômica Federal.
D) O pagamento das ______________, a serem cobertascom recursos ____________ do Fundo, devem ser realizadas,pelos Estados e Municípios, mediante ______________ em a-vor do credor ou ______________.
E) Os recursos do Fundo creditados nas _______________bancárias especícas, a serem utilizados em período superiora ________ dias, deverão ser aplicados em operações nan-ceiras de curto ________________ ou de mercado aberto. Os
_________________ resultantes das aplicações nanceiras de-vem ser utilizados adotando-se os mesmos procedimentos ecritérios estabelecidos para o valor principal dos recursos do_______________.
F) Os ____________ de contas dos estados,Distrito Federale municípios são responsáveis pela scalização da execução doFundeb, desde a sua composição, a aplicação dos recursos nan-ceiros e análise da _________________ de contas. Estes Tribun-ais examinam, aprovam, ou não, as contas dos administradoresestaduais e municipais e aplicam _____________, na hipótesede ______________________.
G) Em relação ao Fundo de âmbito estadual que não recebe_________________ da União, o Ministério Público Estadualtoma providências junto ao Poder ____________________,quando necessárias, em ace de ______________________ de-tectadas e apontadas pelos Conselhos e/ou Tribunais de Contas,ou mesmo provenientes de denúncias dos _____________ co-muns.
Atividade 2
Observando os artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases daEducação, identique, na lista abaixo, as ações nanciáveis enão nanciáveis com os recursos do Fundeb, de acordo com alegenda abaixo:
• FI (Financiáveis)= Ações Financiáveis.
• NF (Não Financiáveis)= Ações não nanciáveis.
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Caderno de atividades
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Formação pela Escola
a) ( ) Programas suplementares de alimentação, assistência
médico- odontológica, armacêutica e psicológica, programasassistenciais aos alunos e seus amiliares e outras ormas de
assistência social.
b) ( ) Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente
e demais prossionais da educação básica.
c) ( ) Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao
ensino undamental oerecido a Jovens e Adultos.
d) ( ) Pesquisa, quando não vinculada às instituições de
ensino, ou, quando eetivada ora dos sistemas de ensino, quenão vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidadeou à sua expansão, como por exemplo: pesquisas político/
eleitorais ou destinadas a medir a popularidade dos governantese outros dirigentes da administração e pesquisa com nalidadepromocional ou de publicidade da administração ou de seusintegrantes.
e) ( ) Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas
visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à
expansão do ensino básico.
f ) ( ) Pessoal docente e demais trabalhadores daeducação, quando em desvio de unção ou em atividade alheiaà manutenção e desenvolvimento do ensino ou em funções
comissionadas em outras áreas de atuação não dedicadas à
educação.
g) ( ) Realização de atividades meio necessárias ao
uncionamento do ensino básico.
h) ( ) Obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para
beneciar direta ou indiretamente a rede escolar, como:calçamento de ruas, rede de esgoto, iluminação pública, pontes,viadutos ou melhoria de vias, etc.
i) ( ) Aquisição, manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos, necessários ao ensino, realizadaspelo governo estadual em beneício do ensino médio.
j) ( ) Formação de quadros especiais para a administração
pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos que nãoatuem nem executem atividades voltadas diretamente para oensino.
k) ( ) Manutenção do Programa Nacional de Transporte
do Escolar, oerecido para atendimento de todos os alunos daeducação básica.
l) ( ) Subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter
assistencial, desportivo ou cultural Pode-se citar como exemplorecursos para distribuição de cestas básicas, nanciamento declubes ou campeonatos esportivos, manutenção de estividadestípicas/ olclóricas do município.
Atividade 3
Sobre a prestação de contas do Fundeb, identique cada item abaixo
como V (verdadeiro) ou F (falso).
a)( ) As conseqüências de rejeição da prestação de contas do Fundeb,
por irregularidades, para o chee do Poder Executivo estadualou municipal são: a sujeição a processo por crime de respon-sabilidade; sujeição a processo penal e inelegibilidade, porcinco anos.
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Formação pela Escola
b)( ) O Fundeb envolve recursos públicos, portanto é necessário que
ocorra a devida prestação contas, porque isso é dever consti-tucional.
c)( ) Os principais documentos que compõem a prestação de contas
do Fundeb são: formulário especíco elaborado pelo FNDE;
extrato da conta bancária; parecer do Conselho de Acompan-hamento Social.
d)( ) A prestação de contas dos recursos nanceiros do Fundeb de-verá ser efetuada pelo Poder Executivo ao FNDE, de acordo
com as normas legais que regem o Fundo.
e)( ) O prazo, a periodicidade e a forma de apresentação da presta-
ção de contas dos recursos do Fundeb são denidos pelos Tri-bunais de Contas dos Estados e Distrito Federal e Municípios.
f)( ) Ao Tribunal de Contas cabe examinar tecnicamente, julgar e
propor aprovação, ou não, das contas dos administradores es-taduais e municipais sobre o Fundo e, aplicar penalidades, nahipótese de irregularidades.
g)( ) O não cumprimento das disposições legais de aplicação dos
recursos do Fundeb acarreta as seguintes conseqüências para
os Estados e Municípios, dentre outras: impossibilidade de cel-ebração de convênios e realização de operações de crédito eperda da assistência nanceira.
h)( ) A prestação de contas dos recursos do Fundeb deve ser apre-sentada mensalmente pelo Poder Executivo local para o FNDE.
i)( ) Qualquer cidadão comum poderá ter acesso à prestação de con-tas dos recursos nanceiros do Fundo. Basta solicitar cópia damesma ao FNDE.
Atividade 4
Ordene as principais etapas do fuxo da prestação de Contas dos re-
cursos do Fundeb, colocando-as na ordem em que devem serrealizadas.
a)( ) Cada ente governamental beneciário (estados, Distrito Federal
e municípios) aplica os recursos de acordo com as orientaçõese critérios especícos do Fundo (60%- Remuneração do Mag-istério e 40%- Outras Ações de MDE (manutenção do desen-volvimento da educação), conorme responsabilidades deni-das na Constituição Federal (Estados: ensino fundamental e
médio; Distrito Federal: educação inantil, ensino undamental
e médio; e Municípios: educação inantil e ensino undamen-tal).
b)( ) A prestação de contas é enviada, pelo Poder Executivo, ao Con-selho do Fundeb responsável, para apreciação e produção deparecer.
c)( ) Após apreciação e parecer, a prestação de contas é devolvida
pelo Conselho ao Poder Executivo respectivo, para os devidosajustes (se houver) e encaminhamento ao Tribunal de Contas
encarregado do controle externo e pela avaliação técnica domesmo.
d)( ) No processo de execução dos recursos, ocorre o acompanha-mento e o controle social sobre a distribuição, a transerênciae a aplicação dos recursos dos Fundos, junto aos respectivosgovernos que os aplicaram.
e)( ) A União e os Estados e Distrito Feral, como unidades transferido-ras de recursos do Fundo (art. 16 da Lei nº 11.494/07), arrecad-
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Formação pela Escola
am as receitas que entram na sua composição e as disponibi-lizam ao agente nanceiro (Banco do Brasil) para distribuição
aos entes governamentais beneciários, com base nos coe-
cientes de distribuição previamente calculados e ornecidospelo FNDE/MEC.
f)( ) O Tribunal de Contas avalia a Prestação de Contas, conside-rando- a aprovada ou reprovada. Se comprovadas irregulari-dades, aplicam as penalidades cabíveis.
g)( ) Concluída a execução dos recursos do Fundo, o Poder Executi-vo (Estado, DF ou Município) consolida a prestação de contas,
de acordo com os critérios e determinações dos Tribunais de
Contas.h)( ) O Banco do Brasil, com as informações repassadas pelo FNDE,
credita os recursos nas contas especícas do Fundo dos esta-dos, do Distrito Federal e municípios).
i)( ) O Conselho de Acompanhamento e o Controle Social tendo
em mãos a Prestação de Contas, verica se no processo de ex-ecução dos recursos do Fundeb oram adotados os procedi-mentos e observados os critérios legais previstos na legislaçãodo Fundo, e emite seu parecer.
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Unidade II
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Formação pela Escola
Módulo de Controle Social para ConselheirosCaderno de atividades
Atividade 5
Sobre a participação institucional e o controle social do Fundeb,relacione a primeira coluna com a segunda.
1. ( ) CACS Fundeb
2. ( ) Pais de alunos e alunos maiores de 18 anos ou
emancipados
3. ( ) Conselheiros
4. ( ) FNDE
5. ( ) Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar
6. ( ) Ministérios da Educação, Fazenda e Planejamento e
Orçamento
7. ( ) Mandato
8. ( ) Lei nº. 11.494/2007, Art. 24.
a) Possuem representação no CACS/Fundeb organizado
em âmbito ederal.
b) Recebe e efetua a análise da documentação referente àcriação e composição dos conselhos.
c) Poderão ter representantes nos CACS/Fundeb munici-
pais.d) Dene que o acompanhamento e o controle social
sobre a distribuição, a transerência e a aplicação dos re-cursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivosgovernos, no âmbito da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios, por conselhos especícos.
e) Período de até, 2 (dois) anos, em que o conselheiro atua
no CACS/Fundeb estadual,distrital ou municipal.
) Colegiado ormado por representações sociais varia-
das, e sua atuação deve acontecer com autonomia, semsubordinação e sem vinculação à administração pública
estadual, distrital ou municipal.
g) Segmentos representados nos conselhos do Fundeb,
de todas as eseras.
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Formação pela Escola
h) Substituídos em caso de renúncia expressa, por delib-
eração justicada do segmento representado e em outras
situações previstas nos atos legais de constituição e unc-ionamento do Conselho.
Atividade 6
Leia as atribuições do Conselho do Fundeb e preencha aslacunas.
a) Analisar as olhas de _________________ dos prossionaisda educação, os _______________________ rmados cominstituições não públicas sem ns lucrativos que oerecem________________ a educação básica e ainda, os demonstrativose____________________ que são apresentados pelo Poder___________________, vericando as despesas realizadas.
b) Requisitar do Poder ______________, quando necessário,
cópias dos ____________________ para esclarecimento dequaisquer fatos relacionados à _______________________
dos recursos do Fundeb,dentre os quais licitação, empenho,liquidação e _____________________ de obras e serviçoscusteados com recursos do Fundeb.
c) Realizar ______________ para vericar o andamento
de obras e/ou serviços realizados com recursos do Fundo e a
utilização de ______________ adquiridos com recursos do
Fundo e instruir, com _______________________ a prestaçãode ____________ a ser apresentada ao respectivo ___________.
d) Supervisionar o preenchimento do ___________ escolar,
com o objetivo de assegurar que os _____________ sejamapresentados no prazo estabelecido, pois as inormaçõessobre as __________________ undamentam o cálculo e a_______________________ dos recursos nanceiros do Fundo.
e) Acompanhar a elaboração da proposta _________________anual do respectivo estado ou município, conrmando seos recursos oram _________________ de acordo com a________________, principalmente se os mesmos contemplama educação básica e se o mínimo de 60% do total anual está
assegurado para ns de _______________ do magistério.
f) Reunir-se periodicamente, pelo menos uma vez por mês,
para examinar os ___________________ e demonstrativoselaborados pelo Poder Executivo sobre a __________________dos recursos do Fundeb, solicitando, se necessário, cópias de
avisos de créditos ou _____________________ da conta doFundo junto ao ______________ do Brasil ou Caixa EconômicaFederal, para ns de conrontações e checagens.
g) Realizar ___________ a obras e escolas onde estejam
sendo realizados ou oerecidos __________________ com autilização de recursos do Fundo, com o objetivo de vericar aeetiva e regular ___________ dos recursos e a adequabilidade,
nalidade e ________________ do bem ou serviço, resultante
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Formação pela Escola
dessa aplicação.
h) Informar-se sobre todas as operações e transações___________________ realizadas com recursos do_____________ especialmente em relação à destinação dos
mesmos no processo de _________________.
i) Encaminhar à Câmara de __________________, no caso de
município, ou à Assembléia __________________, no caso de
Estado e Distrito Federal e ao Tribunal de _________________
do estado/município/DF, cópia do ________ relacionado àaplicação dos recursos do Fundo.
j) Convocar o secretário de ______________ ouservidor equivalente, quando necessário e por decisão da_______________ dos seus membros, para apresentar-se noprazo de até ____________ dias e prestar esclarecimentossobre a movimentação e _______________ dos recursos doFundo.
Atividade 7
Sobre o Conselho do Fundeb, usando as informações
enumeradas, preencha a palavra cruzada a seguir.
1. Instituição representante dos secretários de educação
que participa do Conselho do Fundeb em nível ederal.
2. Órgão do poder executivo ederal que possui o maior
número de representantes no CACS/Fundeb.
3. Eleito pelos conselheiros coordena os trabalhos do
CACS/Fundeb.4. Ação exercida pela sociedade sobre o estado que permite
o acompanhamento e a vericação da gestão dos recursosederais empregados nas políticas públicas.
5. Tem por obrigação, oerecer inra-estrutura necessáriaque assegure o uncionamento do Conselho do Fundeb.
6. Característica dos conselhos de controle social que
assegura a participação de pessoas de qualquer crença religiosa,
etnia, liação partidária ou convicção losóca, nestes órgãosrepresentativos.
7. A atuação deste cidadão é de grande importância paraas políticas públicas. Suas atividades são consideradas de
relevância e de interesse social.
8. Documento aprovado pelo CACS/Fundeb que
regulamenta as ações desse conselho.
9. Deverá ser feito pelo Poder Executivo responsável, por
meio de um sistema inormatizado disponível na página doFNDE. O preenchimento das informações tem por objetivo
garantir a transparência em relação ao Conselho do Fundeb.
10. Não podem participar do CACS Fundeb, por terem
vínculos com os conselheiros.
11. Por atuarem diretamente na educação são indicadospelo sindicato para participarem do Conselho do Fundeb noâmbito municipal.
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Formação pela Escola
12. Substituirá o conselheiro titular em seus impedimentos
temporários, provisórios e em seus aastamentos denitivos.
13. Representante que compõe o CACS/Fundeb, desde queesteja regularmente matriculado na educação básica pública eseja maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado.
14. Sistema político que favorece a participação popular
na ormulação e na gestão das políticas públicas. Programado FNDE, vinculado à política pública do transporte escolar,
que tem sua execução acompanhada e a prestação de contasavaliada pelo Conselho do Fundeb.
15. Programa do FNDE vinculado à política pública do
transporte escolar que tem sua execução acompanhada eprestação de contas avaliada pelo Conselho do Fundeb.
16. Sigla da instituição representante dos estudantes
secundaristas que participa do Conselho do Fundeb.
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Formação pela Escola
Atividade 8
Identique os representantes dos diversos segmentos que
deverão compor o CACS:
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS)
do Fundeb, que deve ser ormado em cada município, tem suacomposição denida por lei. Da lista abaixo, identique aquelesque deverão compor, minimamente, esse importante conselho.
a. ( ) Secretário de educação.
b. ( ) Representante dos professores e diretores das escolas
de educação básica pública.
c. ( ) Representante da câmara dos vereadores ou da
assembléia legislativa.
d. ( ) Representante de pais de alunos.
e. ( ) Presidente do sindicato dos professores.
f. ( ) Pessoa indicada pelo prefeito ou pelo governador.
g. ( ) Representante do conselho municipal de educação.
h. ( ) Representante da secretaria de educação.i. ( ) Representante do conselho estadual de educação.
Atividade 9
Assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao Pnate, compete ao CACS Fundeb:
a. ( ) Dispensar a prestação de contas, considerando que
os recursos oram bem utilizados.b. ( ) Solicitar a prestação de contas dos recursos executados
do Pnate e também do PDDE.
c. ( ) Imprimir a prestação de contas e enviá-la à secretaria
de educação municipal ou estadual.
d. ( ) Avisar o prefeito sobre a aprovação da prestação de
contas do Pnate, bem como PNAE e PDDE.
e. ( ) Acompanhar a utilização dos recursos do Pnate e
avaliar a sua prestação de contas.
Atividade 10
Quanto ao acompanhamento e ao controle social dos recursos
do Pnate, é correto armar que:
a. ( ) se trata de papel exclusivo do CACS/Fundeb.
b. ( ) cabe à equipe coordenadora organizada por cada
ente executor oerecer assessoria técnica ao conselho.
c. ( ) se trata de responsabilidade da comunidade local,
por direito constitucional.
d. ( ) é o EEx quem indica o responsável para essa ação.
e. ( ) se trata de competência do FNDE.
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Formação pela Escola
Atividade 11
Atenção! Essa atividade não será pontuada; todavia, é importante
respondê-la para que você possa azer uma auto-avaliação.Conhecimento ou participação no CACS/Fundeb de seu
município:
a) Você az parte do conselho atualmente? Já ez parte emoutro momento?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________b) Se você é integrante, freqüenta as reuniões do conselho
assiduamente? Como você avalia essas reuniões e a suaparticipação?
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
c) Caso não participe do conselho, diga se gostaria de azerparte do mesmo. Justique sua resposta.
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
d) Como o conselho vem uncionando em seu município?Faça uma breve avaliação. Se você não conhece o trabalho do
CACS em seu município, procure ir a uma reunião, converse
com os membros do conselho e troque inormações com seuscolegas de trabalho, seus colegas de curso e seu tutor.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________
Atividade 12
Em relação ao controle social do PDDE, preencha as lacunas.
12 a) A administração pública se baseia nosprincípios de: ______________________; gestão_______________________; planejamento
____________________.
12b) A descentralização ocorre quando gestão, execução e s-calização dos recursos ______________ são realizadas nãosomente pelos governos (municipais, estaduais, distrital, fed-eral), mas também pelos variados segmentos da sociedade,de maneira organizada e ___________________ (organiza-ções não-governamentais, conselhos, entidades, instituições,entre outras).
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Caderno de atividades
Formação pela Escola
12c) A gestão democrática (gestão = administração; e democráti-ca = aquilo que emana do povo): administração com a par-ticipação do povo, da sociedade, da comunidade. Ocorre, por
exemplo, quando o governo recorre à ________________pública para o planejamento sobre a __________________dos recursos públicos.
12d) O planejamento participativo: planejar é um processo racio-nal de intervenção na realidade em vista de _______________. Trata-se, pois, de um processo racional que visa à prática de
transormar ideias em_________________. É pensar antes ocaminho para chegar ao objetivo. O planejamento é partici-pativo quando os variados segmentos da sociedade, de ma-neira representativa, denem as __________________e elassão respeitadas pelos gestores na aplicação dos recursos ena participação da sociedade civil no recebimento, gestão escalização dos recursos públicos.
12e) O PDDE permite a _________________ dos recur-sos públicos destinados à educação, ou seja, a gestão e
_____________________ desses recursos passam a ser_______________ das comunidades _______________ e lo-
cal, por meio do _____________ social.
Atividade 13
Sobre os Programas do Livro, usando as inormações enumera-das, preencha a palavra cruzada a seguir.
1. Autarquia, vinculada ao Mec, responsável pela execução dosprogramas do Livro.
2. Prejudica o aluno, os proessores e a escola.
3. Sigla do sistema informatizado, instituído pelo FNDE, para
acilitar o registro e controle do remanejamento de livros edistribuição da reserva técnica. Permite a consulta dos livrosrecebidos, devolvidos, das sobras e dos livros distribuídos nomunicípio ou estado.
4. Percentual de 3% dos livros distribuídos no estado, composto
pelos dois títulos mais escolhidos em cada componente cur-ricular e série que servirá para atender novas matrículas nasescolas públicas.
5. A aquisição dos livros didáticos é eita com base em seus da-dos.
6. Rede na qual é realizada a execução de algumas fases dos pro-gramas do livros, tais como: inscrição, escolha e acompanha-mento da reserva técnica.
7. Etapa de execução dos programas do livro, eetuada pelosCorreios e Telégrafos, e garantida pelo Aviso de Recebimento,
o que permite saber quando, onde e por quem os livros oram
recebidos.8. Período em que ocorre a aquisição dos livros didáticos a serem
utilizados no ano letivo seguinte.
9. Link do Siscort que permite ao usuário ter acesso a um breve
resumo do programa.
10. Ganho em razão da aquisição dos livros em grande quanti-dade pelo FNDE.
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Formação pela Escola
11. Etapa do processo de execução dos programas do livro real-izada pelas editoras, que ao preencherem ormulário especí-co, no sítio do FNDE, gerarão relação dos títulos das obras e
dados sobre os autores.
12. Funcionalidade do Siscort que fornece um conjunto de in-ormações gerenciais sobre os programas do livro, como onúmero de livros das reservas técnicas, sobras de livros, per-centual de livros devolvidos, etc.
13. Funcionalidade do Siscort que oferece a possibilidade de ser-em registradas inormações como quantidade de matrículas,remanejamento e número de livros devolvidos.
14. Eetuam a escolha dos livros didáticos.
15. Etapa de execução dos programas do livro que undamentao processo de sua aquisição pelo FNDE.
16. Informações fornecidas pelo FNDE necessárias para aceso ao
Siscort.
17. São entregues a todos os alunos de Educação Básica, das es-colas públicas das três eseras de governo, com o objetivo de
acilitar o aprendizado.
18. Mecanismo de noticação do proessor a respeito da quan-tidade, do nome, da série, e da editora de cada título enviadopelo FNDE e recebido pela escola.
19. Efetuado pela sociedade, em relação à preocupação com a
regular execução dos programas do livro.
20. Ocorre quando as sobras de livros, em determinadas escolas,serão enviadas a outras unidades de ensino, para solucionarproblemas de alta dos mesmos.
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Unidade III
Formação pela Escola
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Atividade 14
A) O bom funcionamento do PNAE depende da atuação de vári-os responsáveis. Cite-os.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________
B) Que setores da sociedade estão representados no Conselho
da CAE?
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Chaves de correção e Gabaritos Caderno de atividades
Gabarito de correção Atividade 1
A) manutenção; estados; médio; inantil; undamental.
B) scalização; Tribunais; Ministério; Controladoria.
C) gestão; Executivo; Secretaria; conta; Brasil.
D) despesas; nanceiros; cheque; e transerência.
E) contas; quinze; prazo; rendimentos; Fundo.
F) Tribunais; prestação; penalidades; e irregularidades.
G) complementação; Judiciário; irregularidades; cidadãos.
Gabarito de correção Atividade 2
a) (Não Financiáveis); b) (Financiáveis); c) (Financiáveis); d)
(Não Financiáveis); e) (Financiáveis); f ) (Não Financiáveis); g)
(Financiáveis); h) (Não Financiáveis); i) (Financiáveis); j) (Não
Financiáveis); k) (Não nanciáveis); l) (Não Financiáveis).
Gabarito de correção Atividade 3a) (V ); b) (V); c) (F); d) (F) ;e) (V); f ) ( V ); g) ( V ); h) (F); i) (F)
Gabarito de correção Atividade 4
a) (3); b) (6); c) (8); d) (4); e) (1); f ) (9); g) (5); h) (2); i) (7).
Gabarito de correção Atividade 5
a) (6); b) (4); c) (5); d) (8); e) (7); ) (1); g) (2); e h)(3).
Gabarito de correção Atividade 6
a) pagamento; convênios; atendimento; relatórios; Executi-vo.
b) Executivo; documentos; aplicação; pagamento.
c) visitas; bens; parecer; contas; conselho.
d) Censo; dados; matrículas; distribuição.e) orçamentária; programados; legislação; remuneração.
) relatórios; aplicação; extratos; Banco.
g) visitas, serviços; aplicação; utilidade.
h) nanceiras; Fundeb; execução.
i) Vereadores; Legislativa; Contas; parecer.
j) educação; maioria; trinta; aplicação.
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Caderno de atividades
Formação pela Escola
Gabarito de correção Atividade 7
1. Consed; 2. Ministério da Educação; 3. Presidente; 4. Açãoscalizadora; 5. Poder executivo; 6. Formação plural; 7.Con-selheiro; 8. Regimento interno; 9. Cadastramento; 10. Paren-tes consanguíneos; 11. Professores; 12. Suplente; 13. Estu-dante; 14. Democracia; 15. Pnate; 16. Ubes.
Gabarito de correção Atividade 8b; d; g; h.
Gabarito de correção Atividade 9
e.
Gabarito de correção Atividade 10
c; e.
Chave de correção Atividade 11
Essa atividade oi construída para que você possa pensarum pouco sobre como o conselho vem uncionando em seumunicípio ou estado, como tem sido o acompanhamento eo controle social sobre os recursos do Fundeb. Para respon-der a esta questão é importante que você refita sobre a suaatuação como cidadão que tem como dever participar e in-tervir para que as políticas públicas resultem na construçãode uma sociedade mais justa e igualitária.
Chave de correção Atividade 12
12a) descentralização; democrática; participativo.
12b) públicos; representativa.
12c) opinião; aplicação.
12d) objetivos; ação; prioridades.
12e) descentralização; scalização; atribuição; escolar; con-
trole.
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7/16/2019 Controle Social Caderno Atividades
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Caderno de atividades
Formação pela Escola
Gabarito de correção Atividade 13
1. FNDE; 2. Falta de livro didático; 3. SICORT; 4. Reserva Técnica; 5. Censo Escolar; 6. Internet; 7. Distribuição; 8. Segundo Bimestre;
9. Principal; 10. Redução dos Custos; 11. Inscrição; 12. Consultar; 13. Cadastrar; 14. Proessores; 15. Escolha; 16. Login e Senha; 17.Livros Didáticos; 18. Carta Azul; 19. Controle Social; 20. Remanejamentos.
Chave de correção Atividade 14
14a) O bom uncionamento do Programa depende da atuação de vários responsáveis. Cada um tem de azer a sua parte:
• o Governo Federal (por intermédio do FNDE) deve repassar regularmente a verba da merenda;
• as entidades executoras, que podem ser prefeituras, secretarias de educação dos estados ou do Distrito Federal e escolas fede-rais, recebem o dinheiro, compram os produtos da merenda e prestam contas ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE;
As preeituras são as entidades executoras dos recursos destinados aos alunos de escolas da rede municipal, enquanto que as secre-tarias de educação estaduais são as entidades executoras dos recursos para atender aos alunos de escolas da rede estadual.
• as escolas fornecem a merenda aos alunos;
• os alunos e pais de alunos devem informar ao CAE se houver problemas no fornecimento ou na qualidade da merenda; e
• o CAE acompanha a aplicação dos recursos, o fornecimento de merenda aos alunos, orienta sobre o armazenamento dos ali-mentos e, ainda, analisa a prestação de contas da entidade executora.
14b) Composição do CAE:
- 1 representante do poder executivo;
- 2 representantes de entidades de docentes, discentes e trabalhadores na área de educação;
- 2 representantes de pais de alunos; e
- 2 representantes indicados por entidades civis organizadas.
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Formação pela Escola
Atividade fnal Caderno de atividades
Caro cursista,
Nesse módulo você teve a oportunidade de aprofundar seus
conhecimentos sobre como deve ser eetivado o “ControleSocial”, no âmbito do Fundeb, e dos programas do FNDE (PNATE,
PDDE, PLI e PNAE).
Ao estudar as responsabilidades que devem ser assumidaspelos conselhos e pela comunidade, em relação a essas políticaspúblicas, e avaliando a sua realidade local, certamente vocêdeve ter percebido algum problema que merece uma análisecrítica detalhada.
Nesse sentido, propomos que você promova a escolha deuma das ações do FNDE identicadas acima e efetue reexões
sobre a atuação, de ato, do conselho ou da comunidade,no acompanhamento dessa ação, desde o recebimento dosrecursos (nanceiros ou não), até a devida prestação de contas.
Para redigir seu trabalho, leve em consideração o seguinteroteiro:
1. Introdução: onde deverá ser comentado, de maneiraobjetiva:
a) O que é controle social?
b) Como o mesmo deve ser exercido e por quem?
c) A relação existente entre políticas públicas, ações do FNDE
e Controle Social.
2. Análise de dados: em relação à ação do FNDE escolhida por
você, busque informações junto ao conselho ou à comunidade,
sobre o acompanhamento que está sendo eetuado sobre aexecução, identicando possíveis problemas. Apresente asmesmas, eetuando análise dos dados.
Observação:
Para esta parte do trabalho, não se esqueça de levar emconsideração as inormações contidas no Módulo de Estudos.
3. Proposta de solução: a partir das inormações levantadas,de sua compreensão da realidade local, e da identicaçãodas situações problemáticas da atuação do Controle Social,
indique possíveis soluções e encaminhamentos que podem sereetuados junto ao conselho e a comunidade.
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7/16/2019 Controle Social Caderno Atividades
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Programa Nacional de Formação Continuada
a Distância nas Ações do FNDE