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Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados
Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa – Aula 00
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................................................................... 2
O CURSO, EDITAL E PROVA ............................................................................................... 3
PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE. ...................................................................................... 6
CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA ...................................................... 8
CAPÍTULO II - DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO ................................. 8
SEÇÃO I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE ................................................................................ 9
SEÇÃO II - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE ..................................................................... 10
SEÇÃO III - O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE ................................................................... 10
SEÇÃO IV - O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL .......................................... 11
SEÇÃO VI - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ...................................................................... 14
SEÇÃO VII - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA ......................................................................... 15
PRINCÍPIOS CONTÁBEIS X CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS ................................................................................................................... 16
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS ........................................................... 17
RELEVÂNCIA .................................................................................................................. 17
REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA .......................................................................................... 18
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA .............................................................. 19
COMPARABILIDADE ........................................................................................................ 19
VERIFICABILIDADE ........................................................................................................ 20
TEMPESTIVIDADE .......................................................................................................... 20
COMPREENSIBILIDADE ................................................................................................... 21
QUESTÕES COMENTADAS – PRINCÍPIOS CONTÁBEIS ......................................................... 23
QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ............................................................................. 54
GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ...................................................... 62
AULA 00: APRESENTAÇÃO
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APRESENTAÇÃO
Olá, meus amigos. Como estão?!
É com um imenso prazer que estamos aqui, no ESTRATÉGIA CONCURSOS, o
mais novo e revolucionário site de preparação para concursos públicos, para ministrar para vocês a disciplina de CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA
para o concurso de ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
O Estratégia conta com os melhores professores do Brasil, não tenham dúvidas.
Certamente, estudando pelo material que ofereceremos aqui, em todas as disciplinas, você não precisará de mais nada para ter uma preparação sólida e
focada para este certame. Creiam-me.
O cargo de ATRFB dispensa maiores comentários, posto que a Receita Federal é hoje umas das melhores instituições públicas para se trabalhar no Brasil, além
de ser uma das mais respeitadas. A remuneração também é excelente, R$ 7.624,56 iniciais (aproximadamente). Isso mesmo, repito, R$ 7.624,56. Com
um salário destes, vive-se bem em qualquer lugar do Brasil. É o que você
precisa para dar de vez qualidade de vida para sua família, ou, para você que é solteiro, viajar o mundo. Ademais, dizem pelos corredores que a categoria está
se movendo para conseguir um reajuste salarial, o que é melhor ainda para vocês.
Ainda há que se falar no trânsito que a Receita Federal possui, sendo que os
Auditores podem ser lotados (literalmente) do Oiapoque ao Chuí.
Agora, permita que nos apresentemos:
Meu nome é Gabriel Rabelo, sou Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, tendo logrado aprovação em primeiro lugar (região
nordeste) no concurso realizado pelo CESPE, em 2009. Fui nomeado agora, em 2012, Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, cargo
que estarei assumindo em poucos dias.
Sou professor colaborador de direito empresarial e contabilidade no sítio do
Estratégia. Também sou professor de contabilidade e direito comercial em cursos preparatórios para concursos no Espírito Santo. Sou autor dos livros
1.001 Questões Comentadas de Direito Empresarial – FCC e 1.001 Questões Comentadas de Direito Administrativo – ESAF, este último em co-autoria com a
professora Elaine Marsula, ambos publicados pela Editora Método.
Meu nome é Luciano Rosa, sou formado em Administração de Empresas pela Faculdade de Economia e Administração – FEA – USP. Possuo 17 anos de
experiência em empresas privadas, na área de Controladoria, tendo ocupado os
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cargos de Assistente de Auditoria, Analista de Custo, Chefe da Contabilidade
Financeira e Controller.
Atualmente sou Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aprovado no concurso de 2009. Anteriormente, trabalhei durante 10
anos na Assembléia Legislativa de São Paulo, aprovado em 1º lugar no concurso de 1999, ocupando os cargos de Agente Técnico Legislativo
Especializado – área de finanças, e, em comissão, durante 7 anos, o cargo de Diretor Técnico Legislativo do Serviço Técnico de Programação Financeira. Sou
professor de contabilidade para concursos. Autor de diversos cursos na área de contabilidade.
Além disso, lançamos juntos, pela EDITORA
MÉTODO, o livro CONTABILIDADE AVANÇADA
FACILITADA PARA CONCURSOS – Teoria e questões e mais de 200 questões comentadas. Este
livro é baseado nos Pronunciamentos Contábeis emanados do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
e está disponível para venda no site da editora e, em breve, nas diversas livrarias.
O CURSO, EDITAL E PROVA
Data de 25 de maio de 2012 a autorização de 750 vagas para a realização
deste certame. Portanto, cada dia a mais que transcorre é um dia a menos na
preparação. Estudar para este concurso exige certa antecedência. Quem sair à frente certamente terá uma base mais sólida e forte para concorrer a uma vaga
do próximo concurso.
O edital não deve tardar, então, o que devemos fazer é estudar (e muito!).
Os principais destaques deste curso que apresentaremos são:
- Conteúdo teórico completo, apresentado com objetividade e de modo fácil. - Grande acervo de questões comentadas da ESAF.
- Não há exigência de conhecimento prévio. - Contato direto com os professores para responder dúvidas.
- Material atualizado de acordo com as mudanças ocorridas na contabilidade pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, bem como ênfase nos Pronunciamentos
Contábeis tão cobrados pelas bancas.
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- Últimas provas da ESAF comentadas, inclusive as questões do MDIC, realizado
em 27 de maio de 2012.
Nosso curso se baseará no último edital, o de 2009. A contabilidade veio prevista, nele, do seguinte modo:
CONTABILIDADE GERAL: 1. Princípios Contábeis Fundamentais. 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou
Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais.
6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Contas: Conceito, Débito, Crédito e Saldo – Teorias, Função e Estrutura das Contas – Contas
Patrimoniais e de Resultado. 8. Apuração de Resultados. 9. Sistemas de Contas. Plano de Contas. 10. Provisões em Geral. 11. Escrituração: Conceito e Métodos –
Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras. 12. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções
e Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas correções. 13. Sistema
de Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação. 15. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16.
Classificação das Contas, Critérios de Avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades
por Ações). 17. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com Lei nº 6.404/76. 18. Apuração da
Receita Líquida, do Custo das Mercadorias ou dos Serviços Vendidos e dos Lucros: Bruto, Operacional e Não-Operacional do Exercício, do Resultado do
Exercício antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. 19. PIS/PASEP e COFINS - Regime cumulativo
e não-cumulativo.
No quadro de matérias, veio do seguinte modo:
Façamos uma análise detalhada do edital.
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- O edital cobra o conteúdo clássico de contabilidade, com um aspecto digno de
nota: traz o entendimento sobre PIS/PASEP em seus regimes cumulativo e não cumulativo.
- Não caiu demonstração do valor adicionado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração de lucros ou
prejuízos acumulados.
- Não foram cobrados os Pronunciamentos Contábeis. Aqui cabe uma análise. Os
CPCs estão sendo cobrados sem que haja previsão expressa para tanto. Basta olhar as provas aplicadas nos concursos do ICMS RJ, ICMS RO, APOFP SP, entre
outros. Assim, este curso não entrará em pormenores sobre os Pronunciamentos, mas tratará das normas na medida exata em que a legislação
é exigida em certames de Contabilidade Geral.
- Contabilidade somava 10 questões de peso 2, num total de 20 pontos.
- O candidato deveria acertar no mínimo 4 questões das 10 disponíveis para que não fosse eliminado do concurso.
Assim, a disciplina é de extrema importância para a sua aprovação.
Nossas aulas, por seu turno, serão assim divididas:
Aula Data Conteúdo
Aula 0 - 1. Princípios Contábeis Fundamentais.
Aula 1 06/06/2012
2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e
Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do Patrimônio. 5.
Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Contas:
Conceito, Débito, Crédito e Saldo – Teorias, Função e Estrutura das Contas – Contas Patrimoniais e de Resultado. 11. Escrituração:
Conceito e Métodos – Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas.
Aula 2 12/06/2012
9. Sistemas de Contas. Plano de Contas. 10. Provisões em Geral. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras.
12. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções e Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas correções. 13. Sistema
de Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação.
Aula 3 18/06/2012 15. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16. Classificação das contas.
Aula 4 25/06/2012 16. Critérios de Avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por
Ações).
Aula 5 30/06/2012
8. Apuração de Resultados. 17. Demonstração do Resultado do
Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com Lei nº 6.404/76. 18. Apuração da Receita Líquida, do Custo das
Mercadorias ou dos Serviços Vendidos e dos Lucros: Bruto, Operacional e Não-Operacional do Exercício, do Resultado do
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Exercício antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda
e para a Contribuição Social sobre o Lucro. 19. PIS/PASEP e COFINS - Regime cumulativo e não-cumulativo.
Aula 6 05/07/2012 Aula de revisão, “pente fino” e questões adicionais.
Além da teoria, passaremos centenas de questões comentadas para vocês se divertirem, com foco, é claro, na nossa banca examinadora, a ESCOLA DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF. Vez ou outra, contudo, colocaremos alguma questão de outra banca (FGV, CESPE, FCC, CESGRANRIO) que acharmos
interessante.
Nossos e-mails, para dúvidas, são:
gabrielrabelo@estrategiaconcursos.com.br
lucianorosa@estrategiaconcursos.com.br
Quaisquer dúvidas, por favor, enviem aos dois e-mails, para que ambos possamos ter ciência do que está se passando no curso.
É isso! Vamos começar a nossa batalha?!
Forte abraço!
Gabriel Rabelo/Luciano Rosa.
"PESSOAS COM METAS TRIUNFAM PORQUE SABEM PARA ONDE VÃO. É
TÃO SIMPLES COMO ISSO." - EARL NIGHTINGALE
PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE.
Inicialmente, temos de nos perguntar o que é a contabilidade. O que vem a ser? Existe uma definição formal para tanto, retirada do 1º Congresso Brasileiro de
Contabilidade, em 1924, qual seja:
Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro dos atos e fatos de uma administração
econômica.
Atente-se: a contabilidade é uma ciência!
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Cuidado com questões que a definem como técnica, metodologia, e até
mesmo arte! E isso já caiu em prova? É claro:
(ESAF/Técnico do Tesouro Nacional/Adaptada/1992) O Primeiro Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado na cidade do Rio de Janeiro, de 17 a 27 de agosto de 1924, formulou um conceito oficial de CONTABILIDADE. Assim,
podemos afirmar que contabilidade é a metodologia especial concebida para captar, registrar, reunir e interpretar os fenômenos que afetam as situações
patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer ente.
Certo ou errado?! Errado. A contabilidade é uma ciência e não metodologia.
A mesma ESAF abordou o tema da seguinte forma no concurso para Auditor
Fiscal da Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2010: A Contabilidade pode ser conceituada como sendo “a ciência que estuda, registra, controla e interpreta os
fatos ocorridos no patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não”.
Este item, por seu turno, está correto.
Pois bem, enquanto ciência a contabilidade possui um objeto. Este objeto é o
patrimônio das entidades.
As ciências contábeis ajudam a controlar e conhecer os elementos que o integram. Exemplifiquemos: Através da contabilidade, podemos saber quantas
mercadorias a empresa X possui em seu estoque, quantos carros possui à disposição para realizar o frete destas mercadorias, qual o gasto mensal que
esta empresa tem com salários, etc.
Como ciência, também, a contabilidade pauta-se em princípios. Princípio pode ser definido como a causa primária, o momento, o local ou trecho em que algo,
uma ação ou um conhecimento, tem origem. E na Contabilidade não é diferente.
Os princípios fundamentais que norteiam a contabilidade (conhecidos como
princípios de contabilidade) estão previstos na Resolução do Conselho Federal de Contabilidade m. 750/93. Essa Resolução já passou por algumas mudanças,
contudo, as mais importantes foram sem dúvidas as promovidas recentemente pela Resolução do CFC n. 1.282/10, cujo teor será o objeto de estudo desta
aula.
De antemão, as principais alterações promovidas pela Resolução de 2010 foram:
PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUÇÃO 1.282/2010 DO CFC
1 – Mudança de nomenclatura: os princípios não são mais denominados
princípios fundamentais de contabilidade, mas tão-somente princípios de contabilidade.
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2 – Possuíamos 7 princípios, agora são somente 6, a saber: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e
prudência.
3 – O princípio da atualização monetária foi incorporado ao do registro
pelo valor original.
Agora, vamos fazer um pequeno passeio na legislação antes de iniciarmos as questões.
RESOLUÇÃO N. 750/93 DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
(ATUALIZADA)
CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA
Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por
esta Resolução.
§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade (NBC).
Observação: Eis aqui um primeiro aspecto importante da norma. Houve mudança de nomenclatura. Antes os princípios eram chamados de Princípios Fundamentais da Contabilidade. Com a mudança, passam a ser tratados
como Princípios de Contabilidade. Esse já é um primeiro aspecto que pode
ser cobrado em prova, por que não?
§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redação
dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Observação: Como exemplo deste parágrafo temos a seguinte situação: em regra, os bens registrados contabilmente na empresa são os de propriedade da
empresa. Contudo, na situação de arrendamento mercantil (leasing) financeiro, embora o imobilizado não seja de propriedade formal da empresa, por ser muito
provável que a empresa adquirirá o bem ao final do contrato, o registro é feito
no arrendatário, considerando a essência sobre a forma.
CAPÍTULO II - DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO
Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento
predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo OBJETO
É O PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES. (Redação dada pela Resolução CFC nº.
1.282/10)
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Observação: A mudança aqui se deu tão-somente na parte “Princípios de Contabilidade”. No restante, manteve a redação antiga, que prevê o patrimônio
como objeto de estudo da Contabilidade.
A ESAF perguntou, categoricamente, no concurso para o IRB o seguinte:
(ESAF/IRB/2004) O objeto da contabilidade está presente na única opção correta. a) Ativo
b) Capital Social c) Passivo
d) Patrimônio e) Patrimônio Líquido
Comentários
Conforme regramento do artigo 2º do CFC 1.282, o objeto da contabilidade é o PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES.
Gabarito D.
Art. 3º São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº.
1.282/10)
1) da ENTIDADE; 2) o da CONTINUIDADE;
3) o da OPORTUNIDADE
4) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; 5) da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
6) o da COMPETÊNCIA 7) o da PRUDÊNCIA.
Observação: Antes das alterações possuíamos 7 princípios de Contabilidade. Agora, restaram-nos somente 6. O princípio da atualização monetária foi
incorporado ao princípio do registro pelo valor original.
SEÇÃO I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE
Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da
Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios
existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com
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ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se
confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não
é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
Observação: Não houve alteração no que tange ao princípio da entidade, permanecendo com a mesma redação anterior. O cerne deste princípio está em
SEPARAR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS DO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA. É a pessoa jurídica que é objeto de direito, e não os seus sócios.
Assim, é a sociedade que realiza a compra de mercadorias, pertencendo a ela (e não aos sócios) o produto que fora comprado. As receitas são reconhecidas pela
entidade também e não como patrimônio pessoal dos sócios e assim por diante.
SEÇÃO II - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em
operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada
pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Observação: O princípio da continuidade teve sua redação alterada. Contudo, sua essência é a mesma: a empresa deve ser avaliada e escriturada na suposição de que a entidade não será extinta, está em funcionamento
contínuo. As mudanças apenas facilitaram o entendimento anterior. Decorem!
Há grande probabilidade de cobranças em concursos.
SEÇÃO III - O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por
isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Observação: Este princípio também ganhou nova roupagem, mais enxuta. A informação contábil necessita ser TEMPESTIVA E ÍNTEGRA (essas são as duas
palavras chaves). A tempestividade ajuda de modo consistente na produção de informação para a tomada de decisões acertadas. Quanto mais tempestiva
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(rápida) uma informação, mais subjetiva ela se torna, uma vez que a rápida
produção de uma informação contábil pode estar desprovida de elementos que provem sua integridade e confiabilidade, e vice-versa. Por exemplo, uma S/A
anuncia a venda de uma filial no momento em seguida à realização da venda (logo após fechar o negócio). O anúncio é feito verbalmente na imprensa, sem
explicar pormenorizadamente a situação. Essa informação foi tempestiva (até demais), porém, não foi íntegra, pois não se pautou em documentos, notas,
contratos, que são documentos que garantiriam a fidedignidade da informação contábil. Por isso, deve-se fazer a PONDERAÇÃO entre a oportunidade e a
confiabilidade da informação.
SEÇÃO IV - O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE registrados pelos
valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
Observação: Os fatos contábeis serão registrados pelo seu valor original! Exemplo: Se compramos um carro por R$ 30.000, esse é o valor que deverá
constar na contabilidade, o chamado CUSTO HISTÓRICO.
§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos
e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:
I – CUSTO HISTÓRICO. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos
que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da
obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no
curso normal das operações; e
Observação: Exemplifiquemos. Compramos um veículo por R$ 30.000,00. Este é o custo histórico, pois é o valor pago (em caixa) para aquisição deste ativo.
Se, ao revés, adquirimos mercadorias, por R$ 50.000,00, este é o nosso custo histórico, pois é o quanto será necessário para liquidar este passivo no curso
normal das operações (o quanto sairá do caixa). Todavia, estes valores podem sofrer variações. São as chamadas variações do custo histórico a que o CFC 750
alude no item II a seguir. São variações do custo histórico: custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária.
ATENÇÃO: Cada tipo de ativo/passivo estará sujeito a uma ou mais espécies de
variações, mas não necessariamente todas. Isso será estudado com maior tenacidade ao longo do curso. Mas é essencial que fique claro desde já. Por
exemplo, o veículo adquirido acima está sujeito ao teste de recuperabilidade (previsto no artigo 183, §3º da Lei 6.404/76 e regulamentando no CPC 01). Se o
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veículo tiver um valor recuperável de somente R$ 25.000,00, faremos um ajuste
em seu custo histórico, para adequá-lo ao valor recuperável. Não trabalhamos, neste caso, com o conceito de valor presente, valor justo, atualização monetária
e custo corrente. A este caso aplicou-se tão-somente o ajuste a valor
recuperável. É essencial que isso fique claro.
II – VARIAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações
decorrentes dos seguintes fatores:
a) CUSTO CORRENTE. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos
equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes
de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;
Observação: O exemplo clássico que temos na Lei 6.404/76 sobre o custo corrente é o preço de reposição das matérias-primas.
Dispõe a Lei 6.404/76 que: Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da
companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para
ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;
§ 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;
Ressaltamos, porém, que o pronunciamento CPC 16 – estoques – estabelece o
seguinte: “32. Os materiais e os outros bens de consumo mantidos para uso na produção de estoques ou na prestação de serviços não serão reduzidos abaixo
do custo se for previsível que os produtos acabados em que eles devem ser incorporados ou os serviços em que serão utilizados sejam vendidos pelo custo
ou acima do custo. Porém, quando a diminuição no preço dos produtos acabados ou no preço dos serviços prestados indicar que o custo de elaboração desses
produtos ou serviços excederá seu valor realizável líquido, os materiais e os outros bens de consumo devem ser reduzidos ao valor realizável líquido. Em tais
circunstâncias, o custo de reposição dos materiais pode ser a melhor medida disponível do seu valor realizável líquido.”
Este preço de reposição é o nosso chamado CUSTO CORRENTE da mercadoria.
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B) VALOR REALIZÁVEL. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma
ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as
correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;
Observação: Suponha que a empresa Alfa tenha mercadorias registradas por R$ 100,00. O CPC 16, que trata sobre estoques prescreve:
9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.
O próprio CPC traz uma noção do que diz ser valor realizável:
Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos
negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos
estimados necessários para se concretizar a venda.
Se, por exemplo, este estoque só puder ser vendido por R$ 90,00, com despesas de vendas de R$ 5,00, nosso valor realizável líquido será, portanto, de
R$ 85,00.
C) VALOR PRESENTE. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado
do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo
valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da
Entidade;
Observação: Em lição comezinha, valor presente é quanto vale HOJE um ativo ou passivo pertencente à empresa. O ajuste a valor presente está previsto na
Lei 6.404/76 para ativos e passivos de longo prazo e para os de curto prazo (estes apenas quando houver efeito relevante) – artigo 183, VIII e artigo 184,
III. Se tenho um ativo de longo prazo, uma duplicata a receber, por exemplo, no valor de R$ 200.000,00, com juros sobre este valor de R$ 50.000,00. Qual o seu
valor presente? É no valor de R$ 150.000,00.
D) VALOR JUSTO. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um
passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e
Observação: Valor justo de um ativo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes
entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória. A norma diz a palavra
“trocado”. Lembre-se, contudo, que essa troca do ativo pode ser realizada entre
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ATIVO x DINHEIRO, o que configuraria uma venda. Geralmente esse valor justo
vai corresponder ao valor de mercado. Uma pessoa quer comprar algo, procura alguém que tenha esse algo e tenha também interesse na venda, fecham um
negócio naturalmente, sem influências um sobre o outro. Esse é o valor justo.
Segundo a Lei 6.404/76:
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em
direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:
a) pelo seu VALOR JUSTO, quando se tratar de aplicações destinadas à
negociação ou disponíveis para venda;
e) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o
ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;
II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações
originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes
patrimoniais e, por conseqüência, o do Patrimônio Líquido; e
III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o
ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder
aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Observação: O princípio da atualização monetária continua com o mesmo teor do que prescrevia a Resolução antes do CFC 1.282/10. O que houve foi a
mudança de posicionamento, tornando-se “espécie” do genérico princípio do
Registro pelo Valor Original.
SEÇÃO VI - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA
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Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e
outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Observação: Exemplificando, se a remuneração de pessoal de uma empresa referente ao mês de dezembro de 2010 atrasar. O pagamento só vai ocorrer em
janeiro de 2011. Quando será feito o registro na Contabilidade? Ora, o pagamento se referirá a que mês? Em que mês houve o fato gerador dessa
despesa? Bem, em dezembro. Logo, dar-se-á o registro contábil ainda no mês de dezembro, independentemente do pagamento. O mesmo vale para as
receitas.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade
da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10).
Observação: Assim, quando realizo a venda de uma mercadoria e procedo à sua entrega, devo reconhecer simultaneamente a receita de vendas e todas as
despesas que correspondam a essa venda.
A ESAF já cobrou este tema em prova, no concurso para Gestor Fazendário, de Minas Gerais, em 2005, com a seguinte redação:
(ESAF/Gestor Fazendário/MG/20050) A Padaria Pilão Ltda. - ME utiliza um sistema de controle de seus negócios bastante simplificado: as receitas
correspondem aos ingressos ocorridos em seu caixa e as despesas correspondem às saídas de caixa, como salários pagos, pagamento de contas de
água, luz, aluguel, impostos e compras efetuadas, quase sempre, a vista ou a prazos curtíssimos. A implantação de um sistema tão simples de controle em
uma indústria de médio porte não poderia ser aceita por não atender ao
Princípio Contábil:
O gabarito, por óbvio, foi princípio da competência. A empresa deve se utilizar,
em sua contabilidade, do regime de competência.
SEÇÃO VII - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os
componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações
patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Observação: O entendimento é o seguinte: quando se apresentem alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o PL, escolhe-se o menor valor para o Ativo, e maior valor para o Passivo. Assim, se é
possível que a conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no montante de R$ 100.000,00, mas, se é possível também estimar que 5% desses valores
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não serão recebíveis, deveremos fazer a provisão adequada, em homenagem ao
princípio da prudência.
Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de
precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam
superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos
componentes patrimoniais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Observação: Neste parágrafo único o princípio da Prudência adverte sobre o cuidado a ser tomado quando da utilização de valorações de ativos e passivos que envolvam condições de incerteza, isto é, de subjetividade. Assim, ao mesmo
tempo em que o contabilista reconhece as variações patrimoniais decorrentes, por exemplo, da ação do tempo, intempéries (como a depreciação), em virtude
do princípio do registro pelo valor original deve ter o zelo necessário para
retratar sempre a realidade existente na empresa.
Art. 11. A inobservância dos Princípios de Contabilidade constitui infração nas
alíneas “c”, “d” e “e” do art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista. (Redação
dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Art. 12. Revogada a Resolução CFC n.º 530/81, esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994.
PRINCÍPIOS CONTÁBEIS X CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Prezados alunos, ao estudarmos hoje os princípios contábeis, temos de tomar cuidado para não confundi-los com as características qualitativas das
demonstrações contábeis. E que são essas características qualitativas,
professor? Vejamos.
As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. Estão previstas no CPC 00, que versa sobre a
Estrutura conceitual básica da contabilidade.
ATENÇÃO! Este tema teve mudança recente, em 02 de dezembro de 2011, com as alterações do Pronunciamento Conceitual Básico. Vejamos.
Texto do Pronunciamento Conceitual básico
QC4. Se a informação contábil-financeira é para ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar. A
utilidade da informação contábil-financeira é melhorada se ela for
comparável, verificável, tempestiva e compreensível.
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3 Ao longo de toda esta Estrutura Conceitual, os termos características
qualitativas e restrição irão se referir a características qualitativas da informação
contábil-financeira útil e à restrição da informação contábil-financeira útil.
Comentário:
As características qualitativas foram divididas em duas categorias:
- Características qualitativas fundamentais (relevância e representação fidedigna); e
- Características qualitativas de melhoria (comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade)
Quanto à Restrição mencionada no Pronunciamento, refere-se ao custo de gerar
as informações.
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS
QC5. As características qualitativas fundamentais são relevância e
representação fidedigna.
RELEVÂNCIA
Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários.
A informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver
valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.
A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada
pelos usuários para predizer futuros resultados. A informação contábil-financeira não precisa ser uma predição ou uma projeção para que possua valor
preditivo. A informação contábil-financeira com valor preditivo é empregada pelos usuários ao fazerem suas próprias predições.
A informação contábil-financeira tem valor confirmatório se retro-
alimentar – servir de feedback – avaliações prévias (confirmá-las ou alterá-las).
QC10. O valor preditivo e o valor confirmatório da informação contábil-financeira estão inter-relacionados. A informação que tem valor preditivo
muitas vezes também tem valor confirmatório. Por exemplo, a informação sobre receita para o ano corrente, a qual pode ser utilizada como base para
predizer receitas para anos futuros, também pode ser comparada com predições de receita para o ano corrente que foram feitas nos anos anteriores. Os
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resultados dessas comparações podem auxiliar os usuários a corrigirem e a
melhorarem os processos que foram utilizados para fazer tais predições.
Materialidade
QC11. A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida (misstating) puder influenciar decisões que os usuários
tomam com base na informação contábil-financeira acerca de entidade específica que reporta a informação. Em outras palavras, a materialidade é
um aspecto de relevância específico da entidade baseado na natureza ou na magnitude, ou em ambos, dos itens para os quais a informação está
relacionada no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em particular.
Consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme
para materialidade ou predeterminar o que seria julgado material para uma
situação particular.
Comentário:
A materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade, baseado na
natureza ou na magnitude. Ou seja, o que é material para uma empresa pode não ser para outra. Não é possível determinar um valor ou um percentual
uniforme para todas as empresas.
Um item pode ter valor pequeno, mas ser material devido à sua natureza. Por exemplo, se uma grande empresa inicia um novo negócio, este pode ter,
originariamente, valor pequeno em relação às operações da empresa. Mas pode ter muito potencial de rentabilidade e crescimento, ou de inovação, o que
justifica a sua materialidade. Por exemplo, quando as empresas começaram a fabricar aparelhos de DVD, esse era um negócio pequeno, frente à operação de
vídeo-cassete (que já estava estabelecida). Após alguns anos, os aparelhos de
video-cassete sumiram, e só restaram os DVD (que estão sumindo também – estão perdendo espaço para os aparelhos de Blu-ray).
REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA
QC12. Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem
só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser
representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a
perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos
atributos na extensão que seja possível.
Comentário:
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A Representação Fidedigna refere-se a três atributos, precisando ser completa, neutra e livre de erro.
Para ser completa, a informação deve conter o necessário para que o usuário
compreenda o fenômeno sendo retratado.
Para ser neutra, deve estar livre de viés na seleção ou na apresentação, não podendo ser distorcida para mais ou para menos.
Finalmente, ser livre de erros não significa total exatidão, mas sim que o
processo para obtenção da informação tenha sido selecionado e aplicado livre de erros. No caso de estimativas, ela é considerada como tendo representação
fidedigna se, além disso, o montante for claramente descrito como sendo estimativa e se a natureza e as limitações do processo forem devidamente
revelados.
QC16. Representação fidedigna, por si só, não resulta necessariamente em informação útil. Por exemplo, a entidade que reporta a informação pode receber
um item do imobilizado por meio de subvenção governamental. Obviamente, a entidade ao reportar que adquiriu um ativo sem custo retrataria com
fidedignidade o custo desse ativo, porém essa informação provavelmente não seria muito útil. Outro exemplo mais sutil seria a estimativa do montante por
meio do qual o valor contábil do ativo seria ajustado para refletir a perda por desvalorização no seu valor (impairment loss). Essa estimativa pode ser uma
representação fidedigna se a entidade que reporta a informação tiver aplicado com propriedade o processo apropriado, tiver descrito com propriedade a
estimativa e tiver revelado quaisquer incertezas que afetam significativamente a estimativa. Entretanto, se o nível de incerteza de referida estimativa for
suficientemente alto, a estimativa não será particularmente útil. Em outras palavras, a relevância do ativo que está sendo representado com fidedignidade
será questionável. Se não existir outra alternativa para retratar a realidade
econômica que seja mais fidedigna, a estimativa nesse caso deve ser
considerada a melhor informação disponível.
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA
QC19. Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a utilidade da informação que é relevante e que é representada com
fidedignidade. As características qualitativas de melhoria podem também auxiliar a determinar qual de duas alternativas que sejam consideradas equivalentes em
termos de relevância e fidedignidade de representação deve ser usada para
retratar um fenômeno.
COMPARABILIDADE
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QC20. As decisões de usuários implicam escolhas entre alternativas, como, por exemplo, vender ou manter um investimento, ou investir em uma entidade ou
noutra. Consequentemente, a informação acerca da entidade que reporta informação será mais útil caso possa ser comparada com informação similar
sobre outras entidades e com informação similar sobre a mesma entidade para outro período ou para outra data.
QC21. Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os
usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e
diferenças entre eles.
Diferentemente de outras características qualitativas, a comparabilidade não está relacionada com um único item. A comparação requer no mínimo dois itens.
QC22. Consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, não significa o mesmo. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos
para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma
entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades. Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar
esse objetivo.
QC23. Comparabilidade não significa uniformidade. Para que a informação seja comparável, coisas iguais precisam parecer iguais e coisas diferentes
precisam parecer diferentes. A comparabilidade da informação contábilfinanceira não é aprimorada ao se fazer com que coisas diferentes pareçam iguais ou ainda
ao se fazer coisas iguais parecerem diferentes.
VERIFICABILIDADE
QC26. A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se
propõe representar. A verificabilidade significa que diferentes observadores,
cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade
econômica em particular ser uma representação fidedigna. Informação quantificável não necessita ser um único ponto estimado para ser verificável.
Uma faixa de possíveis montantes com suas probabilidades respectivas pode
também ser verificável.
TEMPESTIVIDADE
QC29. Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões. Em geral, a informação mais antiga é a que tem menos utilidade. Contudo, certa
informação pode ter o seu atributo tempestividade prolongado após o encerramento do período contábil, em decorrência de alguns usuários, por
exemplo, necessitarem identificar e avaliar tendências.
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COMPREENSIBILIDADE
QC30. Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão torna-a compreensível.
QC31. Certos fenômenos são inerentemente complexos e não podem ser facilmente compreendidos. A exclusão de informações sobre esses fenômenos
dos relatórios contábil-financeiros pode tornar a informação constante em referidos relatórios mais facilmente compreendida. Contudo, referidos relatórios
seriam considerados incompletos e potencialmente distorcidos (misleading).
QC32. Relatórios contábil-financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável de negócios e de atividades econômicas e que revisem e
analisem a informação diligentemente.
Por vezes, mesmo os usuários bem informados e diligentes podem sentir a
necessidade de procurar ajuda de consultor para compreensão da informação
sobre um fenômeno econômico complexo.
Comentário:
As Características qualitativas de melhoria são comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade.
Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os usuários
identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles.
A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar
Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões.
Compreensibilidade significa que a classificação, a caracterização e a
apresentação da informação são feitas com clareza e concisão, tornando-a compreensível. Mas não é admissível a exclusão de informação complexa e não
facilmente compreensível se isso tornar o relatório incompleto e distorcido.
As características qualitativas de melhoria devem ser maximizadas na extensão possível. Entretanto, as características qualitativas de melhoria, quer sejam
individualmente ou em grupo, não podem tornar a informação útil se dita informação for irrelevante ou não for representação fidedigna.
Restrição de custo na elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro útil
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QC35. O custo de gerar a informação é uma restrição sempre presente na entidade no processo de elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro.
O processo de elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro impõe custos, sendo importante que ditos custos sejam justificados pelos benefícios
gerados pela divulgação da informação. Existem variados tipos de custos e
benefícios a considerar.
Comentário:
O custo para gerar a informação é uma restrição, que impede a geração de toda a informação considerada relevante para o usuário. Assim, é necessária a
consideração da relação custo-benefício da informação, por parte dos órgãos normatizadores.
Meus amigos, na aula de hoje era isso o que tínhamos a expor. Para acertarem
as questões de prova sobre esta resolução é: leiam, leiam e leiam o máximo que puderem este CFC (pelo menos umas 10 vezes). Após, tentem compreender de
maneira prática, com exemplos contábeis. Por fim, resolvam a maior quantidade de questões sobre o assunto que aparecerem. Fazendo isso, indubitavelmente, o
êxito é certo!
Vamos agora às questões sobre o assunto!
Um forte abraço e, precisando, estamos à disposição!
GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA
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QUESTÕES COMENTADAS – PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
1. (ESAF/AFRFB/2009/Adaptada) O Conselho Federal de Contabilidade, considerando que a evolução ocorrida na área da Ciência Contábil reclamava a
atualização substantiva e adjetiva de seus princípios, editou, em 29 de dezembro de 1993, a Resolução 750, dispondo sobre eles.Sobre o assunto,
abaixo estão escritas cinco frases. Assinale a opção que indica uma afirmativa falsa.
a) A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da
profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)
b) Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante
nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à
Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.
c) O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da diferenciação de um
Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. d) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma
ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
e) São Princípios de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da competência e o da
prudência.
Comentários
QUESTÃO ADAPTADA PARA OS NOVOS DISPOSITIVOS EMANADOS PELO
CFC 1.282/2010.
Vamos lá! Comentando...
a) A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de
legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
Ora, pergunto a vocês: Se sou um contabilista legalmente habilitado terei, no exercício da profissão, de observar as normas que a regem? É claro! Imaginem
se todo contabilista pudesse trabalhar a seu bel-prazer, da forma que lhe conviesse. Pois bem, com este fito, o §1º, do artigo 1º da Res. CFC 750 trouxe:
Art. 1º, § 1º A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das
Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
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Vejam que se tratou de literalidade, preto no branco! Item perfeito.
b) Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento
predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência
social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.
A letra b também seguiu a literalidade da Resolução que trata sobre os princípios fundamentais de contabilidade, senão vejamos:
Assim, desta assertiva abstraiam o entendimento de que os princípios
fundamentais são, como era de esperar, a essência da Contabilidade, concebendo o patrimônio como objeto da contabilidade. Repita-se: o
patrimônio é o objeto da contabilidade. O item está correto.
c) O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da
Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios
existentes.
Segundo a resolução 750 atualizada:
Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a NECESSIDADE da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios
existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com
ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou
instituição.
O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade! Esta parte está escorreita.
Afirma, também, a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de
um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma
sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.
Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com
aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. Há, pois, a NECESSIDADE (e não desnecessidade) de
diferenciação.
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Portanto, falar em princípio da entidade é distinguir o patrimônio dos sócios do
patrimônio da pessoa jurídica. OK? Item incorreto, portanto, gabarito da questão.
d) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira.
A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
Esse item está correto e também reproduz a literalidade da norma (art. 4º,
parágrafo único). Exemplifiquemos!
Uma pessoa jurídica possui um estabelecimento empresarial. Suponhamos que essa empresa possua um carro. Ora, este carro pertence à empresa, mas a
empresa não pertence a este carro, de modo que pode o veículo sofrer operações como compra/venda, permuta, etc, sem que se altere a natureza da
entidade. Assim, concluímos que o patrimônio pertence à entidade, mas a
recíproca não é verdadeira.
A segunda parte também está correta. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de
natureza econômico-contábil. No caso de consolidação de balanços entre empresas controladas ou coligadas com influência significativa, não teremos
uma nova entidade, mas somente uma unidade de natureza econômico-contábil, que será evidenciada, por exemplo, pelas demonstrações consolidadas.
e) São Princípios de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; o
da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da competência e o da prudência.
O item também está correto. São estes os princípios que a Resolução do CFC
traz como fundamentais. Com a edição do CFC 1.282/10, o princípio da
atualização monetária foi incorporado ao princípio do registro pelo valor original.
Gabarito C.
2. (ESAF/IRB/2004) O objeto da contabilidade está presente na única opção correta.
a) Ativo b) Capital Social
c) Passivo d) Patrimônio
e) Patrimônio Líquido
Comentários
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Conforme regramento do artigo 2º do CFC 1.282, o objeto da contabilidade é o
PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES.
Gabarito D.
3. (ESAF/APOF/SP/2009) Assinale abaixo a opção que contém uma afirmativa
falsa.
a) A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas não se confundem, para efeito contábil, com aquelas.
b) Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar por período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em contrário.
c) O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo
e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base de valor para a Contabilidade.
d) Os princípios fundamentais da Resolução CFC 750/93, apesar de servirem como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não constituem
condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. e) Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente
válidos, segundo os princípios fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações.
Comentários
Item a item, comentemos...
a) A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas
destas não se confundem, para efeito contábil, com aquelas.
O que é a questão quer dizer, em outras palavras é: o patrimônio dos sócios é
distinto do da entidade. Correto ou errado? Correto.
Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios
existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com
ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou
instituição.
b) Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar
por período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em contrário.
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Esta alternativa é de 2009 e versa sobre a Deliberação CVM n. 29/1986. Ocorre
que referida norma fora revogada com o surgimento do CPC 00 e edição pela CVM da Resolução 539/2008 (Estrutura conceitual básica da contabilidade).
Inobstante, mesmo sendo posterior à revogação da CVM n. 29, a banca cobrou o assunto, tal como estivesse em vigor.
Segundo a revogada deliberação, item 2 – Postulado da continuidade das
entidades: "Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá viver (operar) por um longo período de tempo (indeterminado) até que surjam fortes
evidências em contrário...".
Assim, a Contabilidade, entre a vida e a morte, escolhe sempre a primeira. De fato, esta é uma constatação do histórico dos negócios; não existe, a priori,
nenhum motivo para julgar que um organismo vivo venha a ter morte súbita ou dentro de curto prazo. Ainda mais, as entidades são organismos que renovam
suas células vitais através do processo de reinvestimento.
O Postulado da Continuidade tem outro sentido mais profundo que é o de
encarar a entidade como algo capaz de produzir riqueza e gerar valor continuadamente sem interrupções.
Portanto, a ESAF cobrou a questão desta forma, a despeito de estar a norma
inteiramente revogada. Item correto.
c) O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade
representa a base de valor para a Contabilidade.
Esta assertiva também versou sobre item revogado da antiga deliberação sobre Estrutura Conceitual Básica. Trata-se do princípio do registro pelo valor original.
Todavia, mesmo se não conhecêssemos tal enunciado, conseguiríamos acertar.
Senão vejamos:
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE REGISTRADOS PELOS VALORES ORIGINAIS DAS TRANSAÇÕES, expressos em moeda nacional.
§ 1º AS SEGUINTES BASES DE MENSURAÇÃO DEVEM SER UTILIZADAS em
graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:
I – CUSTO HISTÓRICO. OS ATIVOS SÃO REGISTRADOS PELOS VALORES PAGOS OU A SEREM PAGOS EM CAIXA OU EQUIVALENTES DE CAIXA OU
PELO VALOR JUSTO DOS RECURSOS QUE SÃO ENTREGUES PARA ADQUIRI-LOS NA DATA DA AQUISIÇÃO. Os passivos são registrados pelos
valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os
quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações;
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O item, portanto, está correto.
d) Os princípios fundamentais da Resolução CFC 750/93, apesar de servirem como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não
constituem condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.
Este é o nosso GABARITO. O item está incorreto.
Segundo a Resolução atualizada do CFC 750:
Art. 1º § 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e CONSTITUI CONDIÇÃO DE LEGITIMIDADE DAS
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE (NBC).
e) Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os princípios fundamentais, a
Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações.
Trata-se do já falado princípio contábil da prudência, transcrito:
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se
apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações
patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Gabarito D.
4. (ESAF/AFRE/MG/2005) Assinale a opção que contém afirmativa correta sobre princípios fundamentais de contabilidade.
a) Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis, o princípio da
competência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido.
b) Diante de alternativas igualmente válidas, o princípio da competência impõe a adoção do menor valor para o ativo e do maior valor para o passivo.
c) As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, segundo afirma o princípio da prudência.
d) O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas correlatas é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração, mas
não atende ao princípio da continuidade.
e) O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial diferenciando o patrimônio particular no
universo dos patrimônios existentes.
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Comentários
a) Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis, o princípio da competência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor
patrimônio líquido.
Esta alternativa se refere, na verdade, ao princípio da prudência (e não o da competência, como proposto).
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se
apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações
patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Pelo princípio da competência as receitas e despesas devem ser apropriadas ao
resultado do exercício a que pertencerem.
PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA: TEMOS DE OLHAR PARA O MÊS AO QUAL A CONTA SE REFERE (O MÊS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O MÊS EM
QUE FOI UTILIZADA A LUZ, A ÁGUA, ENTREGUE UMA MERCADORIA VENDIDA, ETC). NÃO IMPORTA A DATA EM QUE FOI PAGO/RECEBIDO
EM ESPÉCIE O VALOR.
Por exemplo:
Recebimento da fatura de luz em dezembro de 2009, referente ao mês de novembro de 2009, para pagamento em janeiro de 2010.
Quando lançaremos como despesa de acordo com o regime de competência?
Ora, temos de procurar a quando a prestação, fatura, se refere. Utilizamos a luz
em novembro. Então, em novembro devemos lançar como despesa, pelo lançamento:
D – Despesa com energia elétrica (Despesa – Resultado)
C – Contas a pagar (Passivo)
Aí, quando do pagamento, vamos fazer o lançamento para dar baixa no passivo, assim:
D – Contas a pagar XXXXX
C – Caixa XXXXX
Item incorreto.
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b) Diante de alternativas igualmente válidas, o princípio da competência
impõe a adoção do menor valor para o ativo e do maior valor para o passivo.
A alternativa também corresponde ao princípio da prudência.
Item incorreto.
c) As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do
resultado do período em que ocorrerem, segundo afirma o princípio da prudência.
A questão trouxe à tona o princípio da competência, conforme explanado no
item a.
d) O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas correlatas é
conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração, mas não atende ao princípio da continuidade.
A questão se refere ao princípio da competência. Vocês precisam saber,
contudo, que a observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar
diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de
geração de resultado. Assim, devemos apropriar receitas e despesas no resultado no pressuposto de que a entidade continuará funcionando.
e) O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da
contabilidade e afirma a autonomia patrimonial diferenciando o patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.
Este é o nosso gabarito! Quando sócios decidem explorar um negócio mediante sociedade, entregando a ela bens e direitos, devem ter a plena convicção de que
estes valores não mais pertencerão a eles, mas, sim, à sociedade. Assim, não podemos confundir os bens dos sócios (pessoais), com os bens da sociedade.
Gabarito E.
5. (ESAF/Analista Contábil/SEFAZ/CE/2006) Assinale abaixo a opção que contém a assertiva verdadeira.
a) Pelo princípio contábil da competência, são consideradas do exercício social as despesas que nele forem pagas, independentemente de seu vencimento,
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enquanto que para receitas o que importa é o momento em que forem
efetivamente realizadas. b) Pelo princípio contábil da prudência, quando houver dois valores igualmente
válidos e confiáveis, a contabilidade deverá considerar o menor dos dois, se for do passivo, ou o maior dos dois, se for do ativo.
c) O princípio contábil do custo como base de valor disciplina que um bem adquirido deve ser incorporado ao ativo pelo seu preço de aquisição, a menos
que o valor tenha sido alterado já na época da compra. d) O princípio contábil da entidade está claramente definido no conceito de
patrimônio, quando se afirma que o objeto da contabilidade é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa.
e) O critério de avaliação de bens pelo preço de custo ou de mercado, dos dois o menor, está inteiramente de acordo com o princípio contábil da Consistência.
Comentários
a) Pelo princípio contábil da competência, são consideradas do exercício social as despesas que nele forem pagas, independentemente de seu
vencimento, enquanto que para receitas o que importa é o momento em que forem efetivamente realizadas.
O item está incorreto. A questão está se referindo ao regime de caixa.
REGIME DE CAIXA;
Consideramos os pagamentos e os recebimentos, independente de quando
ocorreu a receita ou despesa. Por exemplo. Venda de mercadoria em maio, para entrega em julho, para recebimento em setembro.
A receita será reconhecida em setembro.
Conta de energia recebida em maio, referente à utilização do mês de maio, para pagamento em julho. A despesa será reconhecida somente em julho.
Isso tudo sob a ótica do regime de caixa.
REGIME DE COMPETÊNCIA
Temos de olhar pra quando a receita ou despesa se refere. No exemplo acima, a
receita seria reconhecida em julho (com a tradição, isto é, entrega da mercadoria). Já a despesa seria reconhecida em maio (que é quando utilizamos
a luz).
Item incorreto. Na contabilidade devemos utilizar o regime de competência.
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b) Pelo princípio contábil da prudência, quando houver dois valores
igualmente válidos e confiáveis, a contabilidade deverá considerar o menor dos dois, se for do passivo, ou o maior dos dois, se for do ativo.
Pelo princípio da prudência deverá considerar:
MAIOR VALOR PARA O PASSIVO;
MENOR VALOR PARA O ATIVO.
Item incorreto.
c) O princípio contábil do custo como base de valor disciplina que um bem adquirido deve ser incorporado ao ativo pelo seu preço de
aquisição, a menos que o valor tenha sido alterado já na época da compra.
O item está incorreto. O princípio contábil do custo como base de valor ou registro pelo valor original indica que:
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE REGISTRADOS PELOS
VALORES ORIGINAIS DAS TRANSAÇÕES, expressos em moeda nacional.
§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:
I – Custo histórico. OS ATIVOS SÃO REGISTRADOS PELOS VALORES
PAGOS OU A SEREM PAGOS EM CAIXA OU EQUIVALENTES DE CAIXA OU PELO VALOR JUSTO DOS RECURSOS QUE SÃO ENTREGUES PARA
ADQUIRI-LOS NA DATA DA AQUISIÇÃO. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em
algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os
quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações;
e
Isto é, os ativos são registrados pelo custo. Se o preço de aquisição ou mercado houver sido alterado já na data da compra, isto não importará. O que importa é
o quanto se pagou no momento pela aquisição da mercadoria.
Por exemplo. Compramos mercadoria por R$ 100,00. No momento da entrega, todavia, a mercadoria tinha valor de mercado de R$ 90,00. Vamos registrar a
mercadoria pelo valor de custo. Apenas posteriormente é que faremos uma provisão para ajuste ao valor de mercado.
Questão mal redigida (como típico em algumas da ESAF). Item incorreto.
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d) O princípio contábil da entidade está claramente definido no conceito
de patrimônio, quando se afirma que o objeto da contabilidade é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa.
Este é o nosso gabarito. O conjunto de bens, direitos e obrigações de uma
pessoa é definido como PATRIMÔNIO. É importante haver essa distinção entre o patrimônio social (da sociedade) e o patrimônio pessoal dos sócios. Existe uma
imputação das relações de direito sobre a pessoa jurídica. Ela é que passa a ser sujeito de direito, e não os sócios. Os bens, direitos e obrigações ficam a ela
(sociedade) atribuídos e responderão por estes atos.
Portanto, a letra d se refere ao princípio da entidade e é o nosso gabarito.
e) O critério de avaliação de bens pelo preço de custo ou de mercado, dos dois o menor, está inteiramente de acordo com o princípio contábil
da Consistência.
A questão trata, em verdade, do princípio da prudência, da adoção para o menor
valor o ativo, sempre que possível fazer uma estimativa.
Gabarito D.
6. (ESAF/Analista Administrativo/ANEEL/2006) João Aniceto comprou um
caminhão e, com muito esforço pessoal, pagou as prestações até a quitação final. Ao adquirir quotas de capital do Mercadinho da Praça Limitada, Aniceto
aceitou entregar o caminhão para integralizá-las, mas combinou com os outros sócios que queria usar o caminhão sempre que dele precisasse, já que foi ele,
João, quem o adquiriu da Chevrolet, comprando-o e pagando-o até a quitação.
O desejo de João Aniceto não pode ser atendido, porque o Mercadinho é uma sociedade empresária e tem que observar os princípios fundamentais de
contabilidade. A regra que determina que o caminhão não é mais do João, mesmo que ele seja dono da empresa, é o princípio contábil da:
a) continuidade.
b) competência. c) oportunidade.
d) prudência. e) entidade.
Comentários
João, ao tentar misturar os bens da sociedade com os bens próprios, está
desrespeitando o princípio contábil da entidade.
Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da
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diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios
existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com
ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou
instituição.
Gabarito E.
7. (ESAF/Auditor Fiscal/ISS RJ/2010) Assinale abaixo a única opção que contém uma afirmativa verdadeira.
a) Pelo princípio da continuidade, a entidade deverá existir durante o prazo estipulado no contrato social e terá seu Patrimônio contabilizado a Custo
Histórico. b) Para obedecer ao princípio contábil da prudência, quando houver duas ou
mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser utilizada aquela que representar um maior ativo ou um menor passivo.
c) Segundo o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que, efetivamente, ocorrerem
os recebimentos ou pagamentos respectivos. d) O princípio da oportunidade determina que os registros contábeis sejam feitos
com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com integralidade, pelo seu valor completo.
e) Existe um princípio contábil chamado “Princípio da Atualização Monetária” que reconhece que a atualização monetária busca atualizar o valor de mercado e não
o valor original; por isso, não se trata de uma “correção”, mas apenas de uma
“atualização” dos valores.
Comentários
Como já estamos fazendo, comentaremos um a um...
Item a: Pelo princípio da continuidade, a entidade deverá existir durante o prazo estipulado no contrato social e terá seu Patrimônio
contabilizado a Custo Histórico.
O item está incorreto. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação
dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
Ademais, não há correlação entre o princípio da continuidade e o contrato social.
As demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de
que a entidade continuará em operação no futuro previsível. Dessa forma, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em
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liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se tal
intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis terão que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada.
Portanto, item incorreto.
b) Para obedecer ao princípio contábil da prudência, quando houver
duas ou mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser utilizada aquela que representar um maior ativo ou um menor passivo.
Segundo a Resolução 750 do CFC atualizada:
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO (o inverso do que
propôs a questão), sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio
líquido.
Item também incorreto.
c) Segundo o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que,
efetivamente, ocorrerem os recebimentos ou pagamentos respectivos.
A alternativa trouxe à tona o regime de caixa, o qual leva em conta o efetivo pagamento ou recebimento das receitas e despesas.
Item também incorreto.
d) O princípio da oportunidade determina que os registros contábeis
sejam feitos com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e
com integralidade, pelo seu valor completo.
O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras
e tempestivas.
A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é
necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.
Item correto.
e) Existe um princípio contábil chamado “Princípio da Atualização Monetária” que reconhece que a atualização monetária busca atualizar o
valor de mercado e não o valor original; por isso, não se trata de uma
“correção”, mas apenas de uma “atualização” dos valores.
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O princípio da atualização monetária foi revogado pela resolução 1.282/2010 do CFC, sendo incorporado ao princípio do registro pelo valor original.
Gabarito D.
8. (ESAF/IRB/2006) A avaliação das mutações patrimoniais, segundo o princípio contábil da continuidade, deve considerar a hipótese de que, até que surjam
evidências em contrário,
a) a empresa continuará a operar indefinidamente no futuro. b) a contabilidade deve registrar continuamente todos os atos e fatos
administrativos.
c) a contabilidade deve funcionar ininterruptamente dentro da empresa. d) as operações passíveis de registro contábil devem ter seqüência em diversos
períodos. e) os métodos e critérios utilizados devem ser consistentes em vários períodos.
Comentários
Trata a questão do princípio da continuidade, segundo o qual:
Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos
componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada
pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
O gabarito da questão, portanto, é a letra a.
Gabarito A.
9. (ESAF/Gestor Fazendário/MG/2005) A Padaria Pilão Ltda. - ME utiliza um sistema de controle de seus negócios bastante simplificado: as receitas
correspondem aos ingressos ocorridos em seu caixa e as despesas correspondem às saídas de caixa, como salários pagos, pagamento de contas de
água, luz, aluguel, impostos e compras efetuadas, quase sempre, a vista ou a prazos curtíssimos. A implantação de um sistema tão simples de controle em
uma indústria de médio porte não poderia ser aceita por não atender ao
Princípio Contábil
a) da Competência de Exercícios. b) do Custo como Base de Valor.
c) da Continuidade. d) do Conservadorismo.
e) da Prudência.
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Comentários
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem,
independentemente do recebimento ou pagamento.
O regime contábil da competência é que deve ser utilizado pelas empresas. Segundo este regime, a receitas e despesas são consideradas incorridas
independentemente de pagamento ou recebimento.
Por exemplo, devo reconhecer uma receita de venda pela entrega de mercadoria ao cliente, seja esta venda à vista, seja a prazo.
Gabarito A.
10. (ESAF/Analista de Comércio Exterior/MDIC/2002) Assinale a opção correta.
a) Como resultado da observância do princípio da Oportunidade, o registro das
variações patrimoniais deve ser feito sempre que forem tecnicamente estimáveis, mesmo não existindo razoável certeza de sua ocorrência.
b) O princípio da Entidade reconhece que o patrimônio pertence à Entidade mas a recíproca não é verdadeira, embora a agregação de patrimônios autônomos
resultem em nova Entidade. c) O princípio da Prudência determina a adoção do maior valor para os
componentes do Ativo e do menor valor para os componentes do Passivo sempre que se tenham duas alternativas válidas de valor.
d) Notas Explicativas são informações adicionais destinadas a esclarecer
aspectos relevantes dos demonstrativos contábeis como, por exemplo, os principais critérios de avaliação, os investimentos relevantes e não relevantes
em outras sociedades; as taxas de juros e os vencimentos das obrigações de curto e longo prazo.
e) Depreciação Linear é o método de depreciação que consiste em dividir o valor do bem depreciável pelo número de anos de sua vida útil, para amortização de
seu valor, mediante paulatina transferência para o resultado.
Comentários
O item a está incorreto. Pelo princípio da oportunidade dissemos que deve existir uma ponderação entre a tempestividade e a integridade para se fazer um
lançamento contábil.
Esta questão, mesmo versando sobre o princípio em sua anterior versão, pode
ser resolvida pela lógica, afinal, se não houver razoável certeza de que vai ocorrer não devemos fazer qualquer lançamento.
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Deste modo, a entidade ALFA não pode fazer um lançamento contábil se apenas
tem a pretensão de adquirir determinado ativo imobilizado.
Vejamos como era a redação da Resolução n. 750/93 antes das mudanças:
Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta,
independentemente das causas que as originaram.
Parágrafo único – Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE:
I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais
deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de
sua ocorrência;
Item, pois, incorreto.
A letra b também erra. Uma pessoa jurídica possui um estabelecimento
empresarial. Suponhamos que essa empresa possua um carro. Ora, este carro pertence à empresa, mas a empresa não pertence a este carro, de modo que
pode o veículo sofrer operações como compra/venda, permuta, etc, sem que se altere a natureza da entidade. Assim, concluímos que o patrimônio pertence à
entidade, mas a recíproca não é verdadeira.
A segunda parte é que peca. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza
econômico-contábil. No caso de consolidação de balanços entre empresas controladas ou coligadas com influência significativa, não teremos uma nova
entidade, mas somente uma unidade de natureza econômico-contábil, que será
evidenciada, por exemplo, pelas demonstrações consolidadas.
A letra c está incorreta, pois a adoção para o ativo deve ser a menor possível, já para o passivo deve ser a maior possível.
Deste modo, se se têm estimativas de que, a cada R$ 100.000,00 em vendas,
R$ 5.000,00 sejam de calotes, a empresa tem duas opções: - não reconhecer a provisão para devedores duvidosos; - reconhecer a provisão para devedores
duvidosos.
Com efeito, em obediência ao princípio da prudência, deverá constituir a PDD.
A letra d versa sobre as notas explicativas.
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É bom dar uma lida no artigo 176, parágrafos 4o e 5o, pois foram objeto de
mudança com a edição da MP 449 de 2008 e com a Lei 11.941 de 2009.
Vejamos:
Art. 176, § 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para
esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
No parágrafo 5o há uma série de itens que devem constar em notas explicativas.
Talvez haja dificuldade em decorá-los. Uma dica: atentem-se para a palavra
RELEVÂNCIA. Tentem utilizar do bom-senso e ver o que é ou não essencial para os usuários da contabilidade e não constam nas demonstrações contábeis.
Por exemplo, são importantes: taxas de juros, critérios de avaliação do ativo, investimentos RELEVANTES em outras sociedades, ajustes de exercícios
anteriores, etc. Tudo isso será objeto de Nota explicativa.
A questão é, portanto, falsa, pois investimentos não relevantes não serão objetos de NE´s!
O item e, por fim, é nosso gabarito, e traz o exato conceito de depreciação
linear.
Gabarito E.
11. (ESAF/Auditor Fiscal da Receita Federal/2002.1/Adaptada) Abaixo estão cinco assertivas relacionadas com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Assinale a opção que expressa uma afirmação verdadeira.
a) A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão, mas não constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade. b) O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade
e afirma a autonomia patrimonial, exceto no caso de sociedade ou instituição, cujo patrimônio pode confundir-se com o dos sócios ou proprietários.
c) Da observância do Princípio da Oportunidade resulta que o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da
Entidade, em um período de tempo determinado. d) A apropriação antecipada das prováveis perdas futuras, antes conhecida
como Convenção do Conservadorismo, hoje é determinada pelo Princípio da
Competência.
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e) A observância do Princípio da Continuidade não influencia a aplicação do
Princípio da Competência, pois o valor econômico dos ativos e dos passivos já contabilizados não se altera em função do tempo.
Comentários
A letra a é errônea. Segundo o CFC n. 750/93:
Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por esta Resolução.
§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício
da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras
de Contabilidade (NBC).
O item b está incorreto. A sociedade empresária enquanto pessoa jurídica não se
confunde com as pessoas físicas de seus sócios, pelo já propalado princípio da entidade.
A letra c é o gabarito. O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de
mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da
informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da
informação.
Assim, registrar tudo o que acontece em determinado período de tempo na entidade diz respeito a esses dois quesitos, quais sejam, integridade e
tempestividade.
A letra d está incorreta. Trata ela da convenção do conservadorismo.
Expliquemos melhor.
Conforme o Manual de Contabilidade Societária (FIPECAFI, 2010), em 1986, o Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Ipecafi)
lançou um documento intitulado “Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade”, elaborado pelo Prof. Sérgio de Iudícibus. Esse documento foi
aprovado e divulgado pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) como Pronunciamento desse Instituto e referendado pela Comissão
de Valores Mobiliários (CVM). Com isso tornou-se obrigatório para as companhias abertas brasileiras.
Esse documento discorria sobre os postulados, os princípios e as
convenções contábeis, denominando-os genericamente de Princípios
Fundamentais da Contabilidade.
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Em 1993, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a Resolução nº 750, que trata dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Os dois documentos descreviam o que à época se denominava Princípios
Fundamentais de Contabilidade, bem como as características básicas que precisavam estar contidas na informação contábil. Eram muito semelhantes,
com diferenciações em poucos pontos.
Depois do advento da Resolução 750 do CFC, este passou a ser adotado pelas empresas. E nas questões de concursos.
O que a ESAF abordou neste item está prescrito no documento elaborado pelo
Prof. Sérgio de Iudícibus em 1986, a “Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade”, já revogada.
Deixando à margem o estudo dos postulados, os princípios propriamente ditos constituem, de fato, o núcleo central da estrutura contábil. Delimitam como a
profissão irá, em largos traços, posicionar-se diante da realidade social, econômica e institucional admitida pelos Postulados.
Já as convenções ou restrições, como a própria denominação indica,
representam, dentro do direcionamento geral dos Princípios, certos condicionamentos de aplicação, numa ou noutra situação prática.
Os Princípios representam a larga estrada a seguir rumo a uma cidade. As
convenções (Restrições) seriam como sinais ou placas indicando, com mais especificidade, o caminho a seguir, os desvios, as entradas, saídas etc.
As convenções contábeis eram basicamente: objetividade, materialidade,
conservadorismo, consistência.
A CONVENÇÃO DO CONSERVADORISMO
Enunciado: "Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio,
igualmente válidos, segundo os Princípios Fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as
obrigações..."
O conservadorismo, em Contabilidade, pode ser entendido sob dois aspectos principais: o primeiro, vocacional e histórico da profissão, pelo qual, entre as
várias disciplinas que avaliam, pelo menos em parte, o valor da entidade, a Contabilidade é a que tenderia, em igualdade de condições, a apresentar o
menor valor para a entidade como um todo.
O segundo, mais operacional, de que, conforme o enunciado, a Contabilidade
tende, dentro dos amplos graus de julgamento que a utilização dos Princípios
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nos permite empregar, a escolher a menor das avaliações igualmente relevantes
para o ativo e a maior para as obrigações.
Esse entendimento não deve ser confundido nem desvirtuado com os efeitos da manipulação de resultados contábeis, mas encarado à luz da vocação de
resguardo, cuidado e neutralidade que a Contabilidade precisa ter, mormente perante os excessos de entusiasmo e de valorizações por parte da administração
e dos proprietários da entidade. Não nos esqueçamos de que, principalmente no caso das companhias abertas, sua principal obrigação é perante o mercado e os
investidores.
Dentre os princípios que já narramos a convenção do conservadorismo tem clara correlação com o da prudência, e não com o da competência, como asseverou.
Item d, portanto, incorreto.
A letra e, por fim, está incorreta.
O princípio da continuidade está diretamente ligado à avaliação dos ativos e
passivos da empresa e, também, ao regime de competência. Explique-se.
Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores de entrada. Por exemplo, as máquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a empresa
pagou, menos a depreciação acumulada e eventual ajuste para perdas. Esse critério de avaliação é válido em função da continuidade esperada da empresa.
Se não houver continuidade (se a empresa for fechar as portas), aí não importa
mais quanto a empresa pagou pelas máquinas; interessa saber por quanto elas serão vendidas.
Assim, na ausência de continuidade, saímos de uma contabilidade basicamente a
preços de entrada para uma contabilidade a preços de saída.
No caso do passivo, se a empresa tiver dívidas a longo prazo e houver
descontinuidade, as dívidas passar a ter vencimento antecipado (ninguém vai ficar com dívidas de uma empresa fechada; se houver falência, os credores irão
se habilitar junto à massa falida, enfim , vão tomar as providências necessárias para receber a dívida).
Gabarito C.
12. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Estadual/RN/2004) Os seguintes fenômenos
ocorreram no mesmo período contábil.
Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo 100
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Surgimento de um passivo, pelo acréscimo de ativo 200
Redução de um passivo, sem desaparecimento de ativo 300 Redução do valor econômico de um ativo 400
Acréscimo de ativo sem a intervenção de terceiros 500 Recebimento efetivo de subvenções 600
Pagamento de despesas antecipadas 700
Ao contabilizar os fatos citados, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, vamos encontrar um lucro de
a) R$ 300,00, de acordo com o princípio da competência.
b) R$ 400,00, de acordo com o princípio do regime de caixa. c) R$ 900,00, de acordo com o princípio da competência.
d) R$ 200,00, de acordo com o princípio da prudência. e) R$ 200,00, de acordo com o princípio da competência.
Comentários
Indaguemos fato a fato.
Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo 100
Imagine-se que uma sociedade tem uma dívida no valor de R$ 1.000,00. Essa dívida tem um valor de juros de 10% ao ano (juros simples).
O lançamento, quando do período de competência, é o seguinte:
D – Despesa de juros 100
C – Juros a pagar 100
Portanto, o surgimento de um passivo sem o correspondente ativo é considerado
uma despesa.
Surgimento de um passivo, pelo acréscimo de ativo 200
Neste caso, imagine-se a realização de um empréstimo à empresa.
D – Bancos 200 C – Empréstimos a pagar 200
Não se trata de receita, nem de despesa.
Redução de um passivo, sem desaparecimento de ativo 300
Imagine-se o mesmo empréstimo acima. De repente, o credor chega e diz para
a entidade: - meu amigo, a dívida está perdoada. Não precisa mais desembolsar
dinheiro para me pagar.
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Ora, fazendo isso, a empresa tem claramente uma receita, uma vez que a obrigação foi extinta sem que tivesse uma redução no ativo.
Redução do valor econômico de um ativo 400
Neste caso, basta tomar como exemplo um veículo que está sofrendo
depreciação. Lançamos:
D – Despesa de depreciação 400 C – Depreciação acumulada 400
Portanto, redução no resultado neste valor.
Acréscimo de ativo sem a intervenção de terceiros 500
Este exemplo configura uma receita. É o caso clássico de nascimento de filhotes de um rebanho.
D – Ativo 500
C – Superveniência ativa (receita) 500
Superveniência é qualidade de superveniente, ou seja, que aparece ou vem depois. Com isto, podemos dizer que superveniências ativas são novos ativos
que surgem e superveniências passivas são novos passivos que surgem.
Nas palavras de Antonio Lopes de Sá, superveniência ativa quer dizer maior valor dos bens e créditos sobre os débitos e superveniência passiva representa
maior valor das dívidas (débitos) sobre os bens e créditos.
Neste caso, tomemos como exemplo um pomar, que aumenta de valor com o
surgimento de novas árvores frutíferas, e um rebanho leiteiro, com o nascimento de novos filhotes. Os ativos aumentam de valor mesmo antes da
comercialização das frutas ou do leite. Ou seja, reconhece-se uma receita antes do ponto de transferência, venda, do bem.
Recebimento efetivo de subvenções 600
Imagine-se, neste exemplo, a doação feita da empresa ALFA para a empresa
BETA, em dinheiro, no valor de R$ 600,00. O lançamento, na BETA é o que se segue:
D – Bancos 600
C – Receita de subvenções 600
Pagamento de despesas antecipadas 700
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Este lançamento não afeta o resultado, pois é fato permutativo entre contas do
ativo. Como, por exemplo, o pagamento antecipado da assinatura de jornal.
D – Despesas antecipadas (ativo) 700 C – Caixa (ativo) 700
Portanto, temos:
LUCRO = RECEITAS - DESPESAS
LUCRO = (300 + 500 + 600) – (100 + 400) LUCRO = 1.400 – 500 = 900,00.
Gabarito C.
13. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Fortaleza/2003) Assinale o
princípio fundamental da contabilidade que reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a necessidade de
diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.
a) Entidade
b) Registro pelo Valor Original c) Prudência
d) Continuidade e) Atualização Monetária
Comentários
A questão versa sobre o princípio da entidade. Segundo o CFC 750:
Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios
existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com
ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou
instituição.
Gabarito A.
14. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Recife/2003) Com relação aos
Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta.
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a) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que a avaliação dos
componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos
ou da imposição destes. b) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que, uma vez
integrados no patrimônio, os bens, direitos ou obrigações não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua
decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais.
c) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio,
inclusive quando da saída deste. d) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que o uso da
moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos.
e) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que é inadequada a
utilização de qualquer tipo de CORREÇÃO ou ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
Comentários
O item a está correto. O item versa sobre o princípio do registro pelo valor original em sua acepção antiga. Contudo, trataremos sob o novo enfoque.
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE registrados pelos
valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
Esse valor de entrada pode ser aquele valor negociado ou imposto pelos agentes
externos.
O item b também está correto. Se adquirimos matéria-prima para fabricação no
valor de R$ 10.000,00, não podemos alterar posteriormente esse valor para R$ 15.000,00. Essa MP adquirida ficará registrada à conta de “Matéria-prima”, no
ativo. Conforme o insumo seja utilizado na produção, haverá a transferência para a conta “Estoque de produtos em elaboração”. Vejam que não está
havendo modificação do valor da matéria-prima. O que se tem, em verdade, é sua agregação a outros elementos patrimoniais, formando a mercadoria
acabada.
O item c igualmente acerta. Se um veículo entra na sociedade pelo valor de R$ 30.000,00, nela permanecerá com este valor, obviamente, sem prejuízo do valor
da depreciação que venha a existir.
A letra d também está correta. Em suma, diz que, para padronizar a contabilidade pátria e as demonstrações contábeis, deve-se utilizar a moeda
nacional, o que a interpretação consentânea com a legislação vigente.
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Nosso gabarito, por fim, é a letra e. Segundo a Resolução 750/93 do CFC
(atualizada):
Art. 7º § 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:
II – VARIAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações
decorrentes dos seguintes fatores:
e) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o
ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não
representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações
originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes
patrimoniais e, por conseqüência, o do Patrimônio Líquido; e III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o
ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder
aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela
Resolução CFC nº. 1.282/10)
Portanto, a atualização monetária, que antes era um princípio isolado, passou a ser subprincípio do registro pelo valor original, continuando a existir nos casos
legalmente permitidos.
Gabarito E.
15. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Recife/2003) Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta.
a) O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da
Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.
b) O Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL preconiza que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das
transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País,
que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da
ENTIDADE.
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c) O Princípio da CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em
muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível.
d) O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando
que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
e) O Princípio da PRUDÊNCIA indica que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre
simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
Comentários
O item a está correto. O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como
objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da
diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de
pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se
confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição (Res. 750/93, art. 4º).
O item b também está certo. Como explicado à questão anterior, se adquirimos
matéria-prima para fabricação no valor de R$ 10.000,00, não podemos alterar posteriormente esse valor para R$ 15.000,00. Essa MP adquirida ficará
registrada à conta de “Matéria-prima”, no ativo. Conforme o insumo seja utilizado na produção, haverá a transferência para a conta “Estoque de produtos
em elaboração”. Vejam que não está havendo modificação do valor da matéria-prima. O que se tem, em verdade, é sua agregação a outros elementos
patrimoniais, formando a mercadoria acabada.
O item c igualmente acerta. O princípio da continuidade está diretamente ligado
à avaliação dos ativos e passivos da empresa e, também, ao regime de competência. Explique-se. Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores
de entrada. Por exemplo, as máquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a empresa pagou, menos a depreciação acumulada e eventual
ajuste para perdas. Esse critério de avaliação é válido em função da continuidade esperada da empresa. Se não houver continuidade (se a empresa
for fechar as portas), aí não importa mais quanto a empresa pagou pelas máquinas; interessa saber por quanto elas serão vendidas.
Assim, na ausência de continuidade, saímos de uma contabilidade basicamente a
preços de entrada para uma contabilidade a preços de saída.
No caso do passivo, se a empresa tiver dívidas a longo prazo e houver
descontinuidade, as dívidas passar a ter vencimento antecipado (ninguém vai
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ficar com dívidas de uma empresa fechada; se houver falência, os credores irão
se habilitar junto à massa falida, enfim , vão tomar as providências necessárias para receber a dívida).
O item d está correto e ressalta o que já falamos, sobre o princípio da
oportunidade, que deve atender aos quesitos integridade e tempestividade.
A letra e, finalmente, é nosso gabarito. Trouxe à baila a assertiva o princípio da competência, e não o princípio da prudência.
Gabarito E.
16. (ESAF/Analista de Finanças e Controle/CGU/2006) Sobre os enunciados dos
Princípios Fundamentais de Contabilidade, estabelecidos na Resolução n. 750/1993, são apresentadas as seguintes assertivas:
I. Desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve
ser feito, de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de
sua ocorrência. II. Após sua integração ao patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão
ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua reavaliação e atualização monetária e a decomposição em elementos e/ou sua
agregação, parcial ou integral, a outros elementos do patrimônio líquido. III. Consideram-se realizadas as receitas sempre que houver a extinção, parcial
ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
IV. Quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas
e qualitativas, devem ser consideradas a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, pois influencia o valor econômico dos ativos
e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.
V. Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade, deve-se escolher a hipótese de que
resulte menor patrimônio líquido.
Considerando que a seqüência das assertivas apresentadas não guarda necessariamente correlação com a seqüência das opções apresentadas, das
assertivas apresentadas, a única incorreta é aquela que se refere ao Princípio da (do):
a) Continuidade.
b) Prudência.
c) Competência. d) Registro pelo Valor Original.
e) Oportunidade.
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Comentários
O item I refere-se ao princípio da oportunidade e está correto, embora com sua roupagem antiga.
O item II está incorreto. Segundo o princípio do registro pelo valor original:
Art. 7o, parágrafo único, II – uma vez integrado no patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se,
tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou
integral, a outros elementos patrimoniais;
Este é o nosso gabarito.
O item III está correto e diz respeito ao regime de competência.
O item IV trata do princípio da continuidade, também está escorreito.
O item V, outrossim, está certo, e fala do princípio da prudência.
Gabarito D.
17. (ESAF/Gestor Fazendário/SEFAZ/MG/2005) Cumprir ou observar o Princípio Fundamental de Contabilidade da Prudência significa, dentro de alternativas
possíveis e válidas,
a) demonstrar o menor ativo e o maior passivo.
b) demonstrar o maior ativo e o menor passivo. c) demonstrar sempre o patrimônio líquido real.
d) obter o menor lucro possível. e) obter o maior lucro possível.
Comentários
O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os
componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações
patrimoniais que alterem o patrimônio líquido (Resolução 750/93, art. 10).
Gabarito A.
18. (ESAF/Analista Contábil Financeiro/SEFAZ/CE/2006) Ao atualizar a escrituração das contas de resultado, que estavam contabilizadas de acordo com
o regime contábil de caixa, a empresa Horizontal S/A verificou que havia
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despesas pagas, mas não vencidas, no valor de R$ 4.000,00; receitas recebidas,
mas não vencidas, no valor de R$ 3.800,00; despesas vencidas, mas não pagas, no valor de R$ 2.500,00; e receitas vencidas, mas não recebidas, no valor de R$
5.300,00. Ao ajustar o resultado aos ditames do princípio contábil de competência, o lucro do exercício, certamente, será aumentado em
a) R$ 2.600,00.
b) R$ 2.800,00. c) R$ 3.000,00.
d) R$ 4.700,00. e) A variação será nula: mais R$ 1.500,00, menos R$ 1.500,00.
Comentários
Pelo princípio de competência, as receitas e despesas são consideradas no
período em que acontecerem, independentemente do pagamento ou
recebimento.
Com efeito, façamos um pequeno ajuste aos dados fornecidos.
- Despesas pagas, mas não vencidas, no valor de R$ 4.000,00;
As despesas que foram pagas, mas ainda não incorreram devem ser somadas para o ajuste, já que estão reduzindo o resultado de acordo com o regime de
caixa, mas, não incorreram pelo regime de competência.
- Receitas recebidas, mas não vencidas, no valor de R$ 3.800,00;
O pensamento inverso do supracitado vale para este caso. Aqui, já entrou dinheiro no caixa, entretanto a empresa ainda não prestou os serviços ou
entregou as mercadorias. Logo, como o valor está aumentando o lucro pelo
regime de caixa, deve ser subtraído no regime de competência.
- Despesas vencidas, mas não pagas, no valor de R$ 2.500,00;
Neste caso, as despesas não estão registradas no regime de caixa. No regime de competência devem ser subtraídas.
- Receitas vencidas, mas não recebidas, no valor de R$ 5.300,00.
Neste caso, no regime de competência, devemos somar este valor de receita.
Destarte, o resultado pelo regime de competência é: + 4.000 – 3.800 – 2.500 +
5.300 = R$ 3.000,00.
Gabarito C.
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19. (ESAF/Auditor Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ/CE/2006) Na empresa Nutricional S/A, o resultado do exercício havia sido apurado acusando um lucro
de R$ 50.000,00, quando foram realizadas as verificações de saldos para efeito de ajustes de encerramento e elaboração do balanço patrimonial. Os resultados,
contabilizados segundo o regime contábil de Caixa ao longo do período, evidenciaram a existência de:
- salários de dezembro, no valor de R$ 15.000,00, ainda não quitados;
- juros de R$ 4.000,00 já vencidos no exercício, mas ainda não recebidos; - aluguéis de R$ 6.300,00, referentes a janeiro de 2007, pagos em dezembro de
2006; - comissões de R$ 7.200,00, recebidas em dezembro de 2006, mas que se
referem ao exercício seguinte.
Após a contabilização dos ajustes segundo o Princípio da Competência, o lucro
do exercício passou a ser de
a) R$ 38.100,00. b) R$ 32.700,00.
c) R$ 45.300,00. d) R$ 39.900,00.
e) R$ 39.000,00.
Comentários
Trata-se de questão no mesmo molde da anterior. Partirmos do regime de caixa, ajustando para o princípio da competência. Senão vejamos.
- salários de dezembro, no valor de R$ 15.000,00, ainda não quitados;
O salário de dezembro não quitado não está registrado no regime de caixa, porquanto não houve o efetivo desembolso. Logo, devemos subtraí-lo no regime
de competência.
- juros de R$ 4.000,00 já vencidos no exercício, mas ainda não recebidos;
Esses juros também não estão computados no regime de caixa, haja vista que
não foram recebidos. Devemos, assim, somá-lo ao resultado pelo regime de competência.
- aluguéis de R$ 6.300,00, referentes a janeiro de 2007, pagos em dezembro de 2006;
Esses aluguéis, pelo princípio da competência, são despesas de janeiro de 2007.
Entrementes, pelo regime de caixa, estavam subtraindo como despesas de
2006. Logo, para ajustar, devemos somar.
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- comissões de R$ 7.200,00, recebidas em dezembro de 2006, mas que se referem ao exercício seguinte.
Essas comissões foram recebidas e computadas como receitas de 2006 (caixa).
Assim, para ajustar ao regime de competência devemos subtraí-las.
Devemos modo, façamos o ajuste ao resultado.
Lucro pelo regime de competência = Lucro pelo regime de caixa +/- Ajustes. Lucro pelo regime de competência = 50.000 – 15.000 + 4.000 + 6.300 – 7.200
= R$ 38.100,00
Gabarito A.
20. (ESAF/Técnico da Receita Federal/2003) Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta.
a) O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os
componentes do ATIVO e do maior, para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações
patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido. b) O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor
Patrimônio Líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.
c) O Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da
COMPETÊNCIA.
d) A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que
envolvem incertezas de grau variável. e) O Princípio da PRUDÊNCIA refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à
integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das
causas que originaram o registro.
Comentários
O gabarito da questão é a letra E, posto que não se refere propriamente ao princípio da prudência, mas, sim, ao princípio da oportunidade.
Gabarito E.
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QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA
1. (ESAF/AFRFB/2009/Adaptada) O Conselho Federal de Contabilidade,
considerando que a evolução ocorrida na área da Ciência Contábil reclamava a atualização substantiva e adjetiva de seus princípios, editou, em 29 de
dezembro de 1993, a Resolução 750, dispondo sobre eles.Sobre o assunto, abaixo estão escritas cinco frases. Assinale a opção que indica uma afirmativa
falsa.
a) A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade (NBC) b) Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias
relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante
nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o
patrimônio das entidades. c) O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade
e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.
d) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade,
mas numa unidade de natureza econômico-contábil. e) São Princípios de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; o da
oportunidade; o do registro pelo valor original; o da competência e o da prudência.
2. (ESAF/IRB/2004) O objeto da contabilidade está presente na única opção
correta.
a) Ativo b) Capital Social
c) Passivo d) Patrimônio
e) Patrimônio Líquido
3. (ESAF/APOF/SP/2009) Assinale abaixo a opção que contém uma afirmativa falsa.
a) A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas
não se confundem, para efeito contábil, com aquelas. b) Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar por
período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em contrário. c) O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo
e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base
de valor para a Contabilidade.
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d) Os princípios fundamentais da Resolução CFC 750/93, apesar de servirem
como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não constituem condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.
e) Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os princípios fundamentais, a Contabilidade escolherá o que
apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações.
4. (ESAF/AFRE/MG/2005) Assinale a opção que contém afirmativa correta sobre princípios fundamentais de contabilidade.
a) Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis, o princípio da
competência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido.
b) Diante de alternativas igualmente válidas, o princípio da competência impõe a adoção do menor valor para o ativo e do maior valor para o passivo.
c) As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do
período em que ocorrerem, segundo afirma o princípio da prudência. d) O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas correlatas é
conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração, mas não atende ao princípio da continuidade.
e) O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial diferenciando o patrimônio particular no
universo dos patrimônios existentes.
5. (ESAF/Analista Contábil/SEFAZ/CE/2006) Assinale abaixo a opção que contém a assertiva verdadeira.
a) Pelo princípio contábil da competência, são consideradas do exercício social as
despesas que nele forem pagas, independentemente de seu vencimento, enquanto que para receitas o que importa é o momento em que forem
efetivamente realizadas.
b) Pelo princípio contábil da prudência, quando houver dois valores igualmente válidos e confiáveis, a contabilidade deverá considerar o menor dos dois, se for
do passivo, ou o maior dos dois, se for do ativo. c) O princípio contábil do custo como base de valor disciplina que um bem
adquirido deve ser incorporado ao ativo pelo seu preço de aquisição, a menos que o valor tenha sido alterado já na época da compra.
d) O princípio contábil da entidade está claramente definido no conceito de patrimônio, quando se afirma que o objeto da contabilidade é o conjunto de
bens, direitos e obrigações de uma pessoa. e) O critério de avaliação de bens pelo preço de custo ou de mercado, dos dois o
menor, está inteiramente de acordo com o princípio contábil da Consistência.
6. (ESAF/Analista Administrativo/ANEEL/2006) João Aniceto comprou um caminhão e, com muito esforço pessoal, pagou as prestações até a quitação
final. Ao adquirir quotas de capital do Mercadinho da Praça Limitada, Aniceto
aceitou entregar o caminhão para integralizá-las, mas combinou com os outros
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sócios que queria usar o caminhão sempre que dele precisasse, já que foi ele,
João, quem o adquiriu da Chevrolet, comprando-o e pagando-o até a quitação. O desejo de João Aniceto não pode ser atendido, porque o Mercadinho é uma
sociedade empresária e tem que observar os princípios fundamentais de contabilidade. A regra que determina que o caminhão não é mais do João,
mesmo que ele seja dono da empresa, é o princípio contábil da:
a) continuidade. b) competência.
c) oportunidade. d) prudência.
e) entidade.
7. (ESAF/Auditor Fiscal/ISS RJ/2010) Assinale abaixo a única opção que contém uma afirmativa verdadeira.
a) Pelo princípio da continuidade, a entidade deverá existir durante o prazo estipulado no contrato social e terá seu Patrimônio contabilizado a Custo
Histórico. b) Para obedecer ao princípio contábil da prudência, quando houver duas ou
mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser utilizada aquela que representar um maior ativo ou um menor passivo.
c) Segundo o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que, efetivamente, ocorrerem
os recebimentos ou pagamentos respectivos. d) O princípio da oportunidade determina que os registros contábeis sejam feitos
com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com integralidade, pelo seu valor completo.
e) Existe um princípio contábil chamado “Princípio da Atualização Monetária” que reconhece que a atualização monetária busca atualizar o valor de mercado e não
o valor original; por isso, não se trata de uma “correção”, mas apenas de uma
“atualização” dos valores.
8. (ESAF/IRB/2006) A avaliação das mutações patrimoniais, segundo o princípio contábil da continuidade, deve considerar a hipótese de que, até que surjam
evidências em contrário,
a) a empresa continuará a operar indefinidamente no futuro. b) a contabilidade deve registrar continuamente todos os atos e fatos
administrativos. c) a contabilidade deve funcionar ininterruptamente dentro da empresa.
d) as operações passíveis de registro contábil devem ter seqüência em diversos períodos.
e) os métodos e critérios utilizados devem ser consistentes em vários períodos.
9. (ESAF/Gestor Fazendário/MG/2005) A Padaria Pilão Ltda. - ME utiliza um
sistema de controle de seus negócios bastante simplificado: as receitas
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correspondem aos ingressos ocorridos em seu caixa e as despesas
correspondem às saídas de caixa, como salários pagos, pagamento de contas de água, luz, aluguel, impostos e compras efetuadas, quase sempre, a vista ou a
prazos curtíssimos. A implantação de um sistema tão simples de controle em uma indústria de médio porte não poderia ser aceita por não atender ao
Princípio Contábil
a) da Competência de Exercícios. b) do Custo como Base de Valor.
c) da Continuidade. d) do Conservadorismo.
e) da Prudência.
10. (ESAF/Analista de Comércio Exterior/MDIC/2002) Assinale a opção correta.
a) Como resultado da observância do princípio da Oportunidade, o registro das
variações patrimoniais deve ser feito sempre que forem tecnicamente estimáveis, mesmo não existindo razoável certeza de sua ocorrência.
b) O princípio da Entidade reconhece que o patrimônio pertence à Entidade mas a recíproca não é verdadeira, embora a agregação de patrimônios autônomos
resultem em nova Entidade. c) O princípio da Prudência determina a adoção do maior valor para os
componentes do Ativo e do menor valor para os componentes do Passivo sempre que se tenham duas alternativas válidas de valor.
d) Notas Explicativas são informações adicionais destinadas a esclarecer aspectos relevantes dos demonstrativos contábeis como, por exemplo, os
principais critérios de avaliação, os investimentos relevantes e não relevantes em outras sociedades; as taxas de juros e os vencimentos das obrigações de
curto e longo prazo. e) Depreciação Linear é o método de depreciação que consiste em dividir o valor
do bem depreciável pelo número de anos de sua vida útil, para amortização de
seu valor, mediante paulatina transferência para o resultado.
11. (ESAF/Auditor Fiscal da Receita Federal/2002.1/Adaptada) Abaixo estão cinco assertivas relacionadas com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Assinale a opção que expressa uma afirmação verdadeira.
a) A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão, mas não constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade. b) O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade
e afirma a autonomia patrimonial, exceto no caso de sociedade ou instituição, cujo patrimônio pode confundir-se com o dos sócios ou proprietários.
c) Da observância do Princípio da Oportunidade resulta que o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da
Entidade, em um período de tempo determinado.
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d) A apropriação antecipada das prováveis perdas futuras, antes conhecida
como Convenção do Conservadorismo, hoje é determinada pelo Princípio da Competência.
e) A observância do Princípio da Continuidade não influencia a aplicação do Princípio da Competência, pois o valor econômico dos ativos e dos passivos já
contabilizados não se altera em função do tempo.
12. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Estadual/RN/2004) Os seguintes fenômenos ocorreram no mesmo período contábil.
Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo 100
Surgimento de um passivo, pelo acréscimo de ativo 200 Redução de um passivo, sem desaparecimento de ativo 300
Redução do valor econômico de um ativo 400 Acréscimo de ativo sem a intervenção de terceiros 500
Recebimento efetivo de subvenções 600
Pagamento de despesas antecipadas 700
Ao contabilizar os fatos citados, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, vamos encontrar um lucro de
a) R$ 300,00, de acordo com o princípio da competência.
b) R$ 400,00, de acordo com o princípio do regime de caixa. c) R$ 900,00, de acordo com o princípio da competência.
d) R$ 200,00, de acordo com o princípio da prudência. e) R$ 200,00, de acordo com o princípio da competência.
13. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Fortaleza/2003) Assinale o
princípio fundamental da contabilidade que reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a necessidade de
diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios
existentes.
a) Entidade b) Registro pelo Valor Original
c) Prudência d) Continuidade
e) Atualização Monetária
14. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Recife/2003) Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta.
a) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que a avaliação dos
componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos
ou da imposição destes.
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b) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que, uma vez
integrados no patrimônio, os bens, direitos ou obrigações não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua
decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais.
c) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio,
inclusive quando da saída deste. d) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que o uso da
moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos.
e) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que é inadequada a utilização de qualquer tipo de CORREÇÃO ou ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
15. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Recife/2003) Com relação aos
Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta.
a) O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da
Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.
b) O Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL preconiza que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das
transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores,
inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE.
c) O Princípio da CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a
extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível. d) O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade
e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando
que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
e) O Princípio da PRUDÊNCIA indica que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre
simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
16. (ESAF/Analista de Finanças e Controle/CGU/2006) Sobre os enunciados dos
Princípios Fundamentais de Contabilidade, estabelecidos na Resolução n. 750/1993, são apresentadas as seguintes assertivas:
I. Desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve
ser feito, de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de
sua ocorrência.
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II. Após sua integração ao patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão
ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua reavaliação e atualização monetária e a decomposição em elementos e/ou sua
agregação, parcial ou integral, a outros elementos do patrimônio líquido. III. Consideram-se realizadas as receitas sempre que houver a extinção, parcial
ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
IV. Quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas, devem ser consideradas a continuidade ou não da entidade, bem
como sua vida definida ou provável, pois influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente
quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível. V. Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais
Princípios Fundamentais de Contabilidade, deve-se escolher a hipótese de que resulte menor patrimônio líquido.
Considerando que a seqüência das assertivas apresentadas não guarda necessariamente correlação com a seqüência das opções apresentadas, das
assertivas apresentadas, a única incorreta é aquela que se refere ao Princípio da (do):
a) Continuidade.
b) Prudência. c) Competência.
d) Registro pelo Valor Original. e) Oportunidade.
17. (ESAF/Gestor Fazendário/SEFAZ/MG/2005) Cumprir ou observar o Princípio
Fundamental de Contabilidade da Prudência significa, dentro de alternativas possíveis e válidas,
a) demonstrar o menor ativo e o maior passivo. b) demonstrar o maior ativo e o menor passivo.
c) demonstrar sempre o patrimônio líquido real. d) obter o menor lucro possível.
e) obter o maior lucro possível.
18. (ESAF/Analista Contábil Financeiro/SEFAZ/CE/2006) Ao atualizar a escrituração das contas de resultado, que estavam contabilizadas de acordo com
o regime contábil de caixa, a empresa Horizontal S/A verificou que havia despesas pagas, mas não vencidas, no valor de R$ 4.000,00; receitas recebidas,
mas não vencidas, no valor de R$ 3.800,00; despesas vencidas, mas não pagas, no valor de R$ 2.500,00; e receitas vencidas, mas não recebidas, no valor de R$
5.300,00. Ao ajustar o resultado aos ditames do princípio contábil de competência, o lucro do exercício, certamente, será aumentado em
a) R$ 2.600,00.
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b) R$ 2.800,00.
c) R$ 3.000,00. d) R$ 4.700,00.
e) A variação será nula: mais R$ 1.500,00, menos R$ 1.500,00.
19. (ESAF/Auditor Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ/CE/2006) Na empresa Nutricional S/A, o resultado do exercício havia sido apurado acusando um lucro
de R$ 50.000,00, quando foram realizadas as verificações de saldos para efeito de ajustes de encerramento e elaboração do balanço patrimonial. Os resultados,
contabilizados segundo o regime contábil de Caixa ao longo do período, evidenciaram a existência de:
- salários de dezembro, no valor de R$ 15.000,00, ainda não quitados;
- juros de R$ 4.000,00 já vencidos no exercício, mas ainda não recebidos; - aluguéis de R$ 6.300,00, referentes a janeiro de 2007, pagos em dezembro de
2006;
- comissões de R$ 7.200,00, recebidas em dezembro de 2006, mas que se referem ao exercício seguinte.
Após a contabilização dos ajustes segundo o Princípio da Competência, o lucro
do exercício passou a ser de
a) R$ 38.100,00. b) R$ 32.700,00.
c) R$ 45.300,00. d) R$ 39.900,00.
e) R$ 39.000,00.
20. (ESAF/Técnico da Receita Federal/2003) Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta.
a) O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior, para os do PASSIVO, sempre que se
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b) O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor Patrimônio Líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis
diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade. c) O Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores,
constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA.
d) A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que
envolvem incertezas de grau variável. e) O Princípio da PRUDÊNCIA refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à
integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que
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este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das
causas que originaram o registro.
GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA
QUESTÃO GABARITO
1 C
2 D
3 D
4 E
5 D
6 E
7 D
8 A
9 A
10 E
11 C
12 C
13 A
14 E
15 E
16 D
17 A
18 C
19 A
20 E