POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SO PAULO

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

DEPARTAMENTO DE SEGURANA CONTRA INCNDIO

CONSULTA TCNICA n CCB-015/600/12

ASSUNTO Exigncia para edificaes com sobressolos

LEGISLAO REFERENTE

Instruo Tcnica N 11 de 2011

DOCUMENTO: Ofcio N CBM 205/300/12

1. CONSULTA EFETUADA: Em virtude das novas caractersticas construtivas das edificaes no municpio de So Paulo e

na crescente demanda na anlise de projetos tcnicos com sobressolos utilizados como garagem de veculos, venho por meio deste, solicitar um parecer tcnico sobre as exigncias quanto s sadas de emergncia e quanto s exigncias das medidas de segurana contra incndio para este tipo de edificaes.

2. RESPOSTA:

2.1. Considerando que o Decreto Estadual N 56.819/11 Regulamento de Segurana contra incndio das edificaes e reas de risco do Estado de So Paulo artigo 3, inciso I, alnea b, define altura da edificao, para fins de sada de emergncia, como a ...medida em metros entre o ponto que caracteriza a sada do nvel de descarga no piso do ultimo pavimento, podendo ser ascendente ou descendente. 2.2. Aps anlise do presente questionamento resolve-se que o piso sobre o sobressolo mais elevado de uma edificao poder ser considerado nvel de descarga desde que atenda aos seguintes requisitos: 2.2.1. Os sobressolos devem ser utilizados exclusivamente como estacionamento; 2.2.2. O piso sobre o sobressolo mais elevado deve ser descoberto no entorno do prdio e deve comportar o equivalente ao pavimento de maior populao; 2.2.3. Este piso deve dar acesso direto a uma escada de segurana, conforme IT 11/2011, que conduza a populao ao nvel do logradouro pblico; 2.2.4. A trajetria a ser percorrida entre a escada de segurana e a rea externa (piso de descarga) deve ser compartimentada por portas corta-fogo (PCF-90) e paredes resistentes ao fogo (conforme IT 08/2011 e IT 09/2011), em relao a outros ambientes internos com permanncia de carga de incndio (por exemplo: sala de estar, salo de festas, depsito de material de limpeza, etc). 2.2.5. A altura dos sobressolos deve ser de, no mximo, 12,00 metros, medida a partir do logradouro at o piso sobre o ltimo sobressolo.

So Paulo, 24 de setembro de 2012.

CSSIO ROBERTO ARMANI Ten Cel PM Ch DSCI

Em ______/_______/________.

De acordo. Publique-se.

REGINALDO CAMPOS REPULHO Cel PM Comandante