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Consulta - Serviços de
desenvolvimento do Portal
"Portugal Sou Eu"
Dezembro 2018
Consulta de serviços especializados para desenvolvimento evolutivo do Portal visando promover o
programa “PORTUGAL SOU EU”
Dezembro 2018 1
Conteúdo
1. Introdução ............................................................................................................................................... 2
2. Enquadramento ...................................................................................................................................... 2
3. Público-Alvo ............................................................................................................................................ 4
4. O PORTAL hoje ........................................................................................................................................ 5
Módulo Empresa ............................................................................................................................................. 5
Módulo Promotor ........................................................................................................................................... 5
Módulo Sistema .............................................................................................................................................. 5
Módulo Administração ................................................................................................................................... 5
Módulo Site. .................................................................................................................................................... 6
5. Consulta ................................................................................................................................................... 7
5.1. Âmbito da Consulta ................................................................................................................................. 7
5.2. Objeto da Consulta .................................................................................................................................. 9
5.3. Perfis da Consulta .................................................................................................................................. 12
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ........................................................................................................... 13
7. DEVER DE SIGILO ................................................................................................................................... 14
8. Condições Administrativas .................................................................................................................... 14
8.1. Forma da Proposta ................................................................................................................................ 14
8.2. Documentos que acompanham a Proposta .......................................................................................... 14
8.3. Apresentação e prazo da Proposta ....................................................................................................... 16
8.4. Preço e Condições de Pagamento ......................................................................................................... 16
8.5. Critérios de Seleção ............................................................................................................................... 17
8.6. Negociação ............................................................................................................................................ 17
8.7. Dúvidas e Esclarecimentos .................................................................................................................... 17
8.8. Análise e Exclusão das Propostas .......................................................................................................... 17
8.9. Minuta do Contrato, Notificação e Obrigações Contratuais ................................................................. 17
8.10. Entidade Adjudicante ............................................................................................................... 18
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1. Introdução
Este documento apresenta informação considerada relevante para a consulta a entidades para a aquisição
de serviços de desenvolvimento do Portal PORTUGAL SOU EU.
2. Enquadramento
A AEP - Associação Empresarial de Portugal pertence ao Órgão de Gestão do Programa PORTUGAL SOU EU
juntamente com a AIP, a CAP e o IAPMEI.
Esta iniciativa foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 56/2011 cujo objetivo é evidenciar
a importância da valorização da produção nacional para a promoção da competitividade e do emprego nas
empresas nacionais, em particular nas pequenas e médias empresas (PME).
A iniciativa «Portugal Sou Eu» assenta em quatro vetores fundamentais, com o objetivo de mobilizar o país
para o desígnio do crescimento económico, evidenciando a importância social e económica do consumo e
da produção de produtos e de serviços com relevante contributo da economia nacional, como meio de
fomento da competitividade das empresas e do emprego:
a) Fomentar e apoiar a competitividade das empresas nacionais;
b) Estimular a produção de bens e serviços com elevada incorporação de valor acrescentado em
Portugal, contribuindo para a revitalização do tecido produtivo nacional;
c) Procurar a mudança de atitude dos consumidores e das empresas, no sentido de reconhecerem o
produto e os serviços nacionais como bens de qualidade, que criam emprego e que melhoram a
condição do país;
d) Dinamizar a procura dos produtos e dos serviços que mais contribuem para a criação de valor em
Portugal fomentando uma maior articulação entre empresas e a criação de redes de fornecimento.
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A Gestão Operacional da Iniciativa, através do Órgão de Gestão, implementa as linhas estratégicas definidas
pelo Conselho Estratégico e desenvolve as ações em cada eixo, envolvendo os parceiros especializados,
sectoriais - indústria, turismo, serviços, agricultura, comércio, restauração e afins, de âmbito
municipal/regional/nacional e de natureza privada e pública.
A implementação do Programa é da responsabilidade das organizações privadas AEP, AIP-CCI, CAP e o
IAPMEI, cabendo a atribuição do selo às entidades associativas. O programa é gerido através de um Órgão
de Gestão em regime de co promoção/consórcio coordenado AEP.
A implementação de novos serviços de desenvolvimento de software do Portal "Portugal Sou Eu", constitui
uma das atividades insertas na candidatura ao Sistema de Incentivos de Ações Coletivas do Compete2020
onde a AIP-CCI, a CAP e o IAPMEI são copromotores e a AEP a entidade promotora líder da candidatura. Os
custos relativos à presente atividade decorrem através da AEP, cabendo igualmente a gestão de conteúdos
aos demais parceiros.
O âmbito desta consulta centra-se no desenvolvimento e disponibilização de serviços de software para o
portal www.portugalsoueu.pt que aufere dos seguintes requisitos gerais:
Disponibiliza conteúdos e serviços aos diferentes públicos-alvo da iniciativa;
Possibilita os processos de adesão envolvendo as diferentes entidades e empresas;
Permite às empresas disponibilizar o seu catálogo;
Possibilita aos promotores da iniciativa acompanhar e gerir o seu desenvolvimento e monitorizar
metas.
Possibilita o processo de adesão à Rede de Empresas
O programa “PORTUGAL SOU EU” é cofinanciado pelo PORTUGAL 2020 no período 2018-2020.
Atualmente, o “Portugal Sou Eu” abrange todos os sectores da economia portuguesa. A produção agrícola
e primária, os produtos de transformação industrial, o artesanato e os serviços, através da adesão ao Selo
“Portugal Sou Eu”. O programa contempla ainda os setores do comércio a retalho e da restauração, através
da adesão ao Estatuto “Estabelecimento Aderente”.
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Até ao momento estão qualificados com o selo “Portugal Sou Eu” mais de 9.000 produtos que, no seu
conjunto, representam um volume de negócios agregado superior a 12 mil milhões de euros. A grande
maioria dos produtos tem patentes e/ou marcas registadas e 56% integra o setor da alimentação e bebidas.
No portal www.portugalsoueu.pt estão registadas mais de 3.000 empresas nacionais, cujos produtos ou
estabelecimento estão em processo de certificação.
Para mais informação deve consultar o Portal www.portugalsoueu.pt
3. Público-Alvo
No âmbito do portal, o “PORTUGAL SOU EU” apresenta conteúdos dirigidos a diversos públicos-alvo:
Consumidores - consumidores ativos e consumidores do futuro (jovens em idade escolar) -
procurando estimular uma mudança de atitude.
Agentes económicos, produtores de bens e serviços, enquanto aderentes para qualificação dos
seus produtos / serviços/ artesanato com o selo Portugal Sou Eu;
Agentes económicos do setor do comércio e da restauração, para aderirem ao estatuto
Estabelecimento Aderente, e participarem ativamente, enquanto atores principais de relação
entre a oferta - produção e a procura - consumo.
Grandes cadeias de distribuição, no duplo papel de entidades aderentes porque detentoras de
marca própria, e enquanto entidades de relevância na ótica da promoção do selo e dos
princípios do programa.
Grandes empresas, enquanto potenciais motores para cadeias de abastecimento que
privilegiem a incorporação nacional.
Parceiros: Associações regionais/setoriais, Autarquias, Universidades que agreguem e
promovam produções específicas de pequena escala, e que através de relações de Parceria
possam mobilizar os seus produtores para os ganhos de exploração da marca chapéu “Portugal
Sou Eu”.
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Compradores institucionais, enquanto agentes disseminadores de uma atitude valorizadora
da importância para a economia nacional das tomadas de decisão de compra numa base
informada.
Público prescritor / embaixadores.
Instituições ou Plataformas que se associam ao espírito da Iniciativa.
Média (meios tradicionais e new media) e Opinion Makers.
Promotores do programa.
4. O PORTAL hoje
Atualmente o Portal tem diversas funcionalidades desenvolvidas:
Módulo Empresa
Processo de registo, processo de adesão ao Selo Portugal Sou Eu, gestão da candidatura, gestão do
catálogo de produtos/serviços/artesanato/estabelecimentos (também grossistas), gestão de catálogo de
grandes superfícies, fluxo de Serviços e Produtos, adesão à Rede de Empresas e gestão do registo nas
newsletters.
Módulo Promotor
Gestão do processo de Candidatura, elaboração de Relatórios de Empresas, elaboração de Relatórios de
Produtos, gestão da relação com as empresas aderentes, gestão de TOCs, newsletter Portugal Sou Eu
(Newsletter geral e Newsletter Rede de Empresas Premium) e Gestão da Rede de Empresas.
Módulo Sistema
Gestão dos valores de adesão e gestão de Estados de candidaturas, Relatório Empresas e Relatório
Produtos
Módulo Administração
Gestão do processo de Candidatura, gestão de permissões do perfil dos promotores.
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Módulo Site
Slideshow, notícias, destaques, cartões "Aderir", botão lateral "Aderir", botão “Rede de Empresas",
campanha, catálogo, programa, publicidade institucional, iniciativas, apresentação das notícias,
embaixadores, simulador, condições de adesão, adesão, perguntas frequentes, gestão do Programa,
universos Portugal Sou Eu, contactos, login, parceiros, password incorreta, catálogo de produtos, agenda,
artesanato, candidaturas, documentos, relatórios, instruções, DOP/IGT e empresa/produtos, empresa,
resumo da candidatura, parcerias, botão "Atribuir Selo", inscrição e botão "upload"
Gestão do processo de adesão – Serviço disponibilizado através do portal que permite o processo
de candidatura de produtos, serviços, artesanato e estabelecimento aderente, submissão de
documentação on-line e todo o fluxo de comunicação da decisão da atribuição do selo e de envio
de declarações de conformidade.
Catálogo eletrónico de produtos – funcionalidade onde a empresa aderente após a atribuição do
selo efetua a gestão do seu portfolio de produtos complementado com links do site da sua empresa
possibilitando no portal a pesquisa por multicritérios.
Centro de contacto – é a componente do sistema que permitirá a todos os intervenientes gerir o
serviço pergunta/resposta, no âmbito das respetivas competências.
O ACESSO:
Tendo em conta os diferentes tipos de utilizadores, o PORTAL possui conteúdos de acesso público,
disponibilizando também ambientes de interação privados, para clientes identificados e caracterizados, aos
quais, mediante registo, são disponibilizados códigos de acesso:
Acesso aos serviços de acesso restrito exige a identificação e caracterização do utilizador
de acordo com o seu perfil. Esta informação é utilizada nos processos de interação,
permitindo uma maior personalização, bem como nas análises agregadas, indispensáveis à
monitorização da iniciativa.
Registo das empresas efetua-se através do preenchimento de formulário online de acordo
com o perfil do utilizador. Após o registo o utilizador recebe uma mensagem automática
para o endereço de email fornecido para confirmação. Depois de premir no link enviado, o
registo de cliente será ativado.
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Acessível através de URL www.portugalsoueu.pt constitui o ponto de acesso centralizado aos conteúdos e
serviços eletrónicos disponibilizados pela iniciativa, para todos os stakeholders:
Consumidores - Podem aceder a informação genérica sobre a iniciativa, bem como aos produtos e serviços
com selo atribuído, empresas e respetivos contactos.
Empresas – Têm acesso a informações relativas aos requisitos e às condições de adesão, ao formulário,
modelos de declaração de compromisso de honra, folhas de cálculo – simuladores - para determinar a %
de incorporação nacional do produto e dos serviços. As empresas podem ainda iniciar e acompanhar o
respetivo processo e interagir com as várias entidades envolvidas. Na pós-adesão, atualizam os seus
conteúdos e disponibilizam os seus produtos no catálogo eletrónico.
Entidades que Atribuem o Selo aos produtos e serviços e Estatuto de Estabelecimento Aderente–
Efetuam a gestão global dos conteúdos , dos serviços disponibilizados pelo Portal (inclui a monitorização
do sistema), mediante as permissões definidas em backoffice ao seu perfil de gestão/administração.
5. Consulta
5.1. Âmbito da Consulta
Uma das linhas estratégicas do programa PORTUGAL SOU EU é a disponibilização de serviços eletrónicos
que possibilite a realização processos de adesão envolvendo diferentes entidades e empresas; que
possibilite aos gestores da iniciativa monitorizar e acompanhar o seu desenvolvimento e os processos de
adesão e que permita às empresas disponibilizar o seu catálogo de produtos.
A plataforma de comunicação por excelência do programa é o portal Portugal Sou Eu, dado que é a
ferramenta de operacionalização do programa. Os procedimentos de adesão e de atribuição do selo,
assim como a disponibilização de informação para a população em geral, está centrada no Portal, sendo
uma peça central de todo o programa “Portugal Sou Eu”. Esta plataforma é uma ferramenta que carece
de desenvolvimentos contínuos que permitam enquadrar as dinâmicas implementadas e alvo de
intervenção.
O Portal Portugal Sou Eu terá que integrar no futuro novas funcionalidades no que respeita ao processo
de adesão das empresas ao “Portugal Sou Eu”, e que o faça evoluir para uma ferramenta de comunicação
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e marketing e de aproximação entre as empresas e os consumidores, aumentando assim o nº de page
views e de visitantes únicos.
Assim prevê-se a seguinte evolução:
Funcionalidades relacionadas com a adesão na sequência do processo de simplificação;
Incorporação de Novas Tabelas;
Extração de novos indicadores de monitorização;
Maior rapidez do Portal, com otimizações tecnológicas da plataforma;
Funcionalidades para promoção e marketing;
Funcionalidades para promoção de cooperação entre as empresas “Portugal Sou Eu” e entre os
Estabelecimentos Aderentes.
O âmbito da consulta de serviços de desenvolvimento do Portal www.portugalsoueu.pt centra-se no
período desde a assinatura do contrato até 31 de julho de 2020 e destina-se a selecionar um fornecedor,
com capacidade e competência para a sua execução visando promover o Programa PORTUGAL SOU EU.
Este capítulo pretende resumir o âmbito pretendido para a proposta de prestação de serviços para o
desenvolvimento de novas especificações no portal.
1. A AEP espera receber informação estruturada periódica, sobre o progresso do projeto, avaliação
de riscos e problemas.
2. O software instalado em ambiente de produção deverá obedecer a uma destas duas propostas:
1) Windows 2012 r2 + IIS + sqlExpress 2016 std (preferencial)
2) Ubuntu + Apache + PHP + mySQL (prever solução para backup)”
3. A proposta terá que incluir a portabilidade e disponibilidade de todos os dados já existentes.
4. Os serviços de Alojamento e manutenção da infraestrutura do portal não são âmbito desta
consulta;
5. Deve a proponente indicar outros requisitos ao desenvolvimento e disponibilização do portal.
6. Manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva:
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O âmbito dos serviços a prestar inclui a manutenção corretiva do portal até 31 de julho de
2020.
No âmbito da manutenção corretiva, a proponente deve garantir um serviço de suporte
(através de telefone e e-mail), nos dias úteis durante as 9:00 e as 18:00 horas.
7. A proposta deverá indicar o tempo de resposta considerado adequado pela proponente para os
seguintes níveis de serviço (SLA’s) para a resolução de incidentes:
Âmbito Serviço
Resolução de
incidentes
Críticas - prioridade muito elevada (produção parada)
Graves – prioridade elevada (produção em risco de parar)
Médias – prioridade média - produção não comprometida mas com
impactos negativos para grande número de utilizadores
Baixas – prioridade baixa - produção não comprometida mas com impactos
negativos para grupos de utilizadores específicos
8. A proposta deverá discriminar os recursos humanos a afetar pelo adjudicatário, o seu grau de
participação e os respetivos perfis académicos/profissionais.
5.2. Objeto da Consulta
O objeto da presente Consulta, centra-se nos aspetos seguintes, que deverão ser garantidos, entre outros
que a entidade adjudicante tenha por conveniente:
1. Upgrade do Portal Portugal Sou Eu
2. Análise dos processos implementados e necessários para seu devido e correto desenvolvimento e
disponibilização;
3. Implementação dos Gaps identificados e correção dos erros nos serviços existentes:
o Correções de bugs identificados em documento específico.
o Possibilidade mediante autorizações definidas, consultar e imprimir processos de adesão.
4. Desenvolvimento do backoffice do módulo de Gestão de Rede de Empresas
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o Gestão de Rede de Empresas pelos Promotores (BackOffice).
5. O catálogo é um módulo onde a empresa aderente, após atribuição do selo efetua a gestão do seu
portfolio de produtos, complementado com links ao site da empresa: o que possibilitará a pesquisa
dos utilizadores por multicritérios:
o Desenvolver catálogo de serviços e respetivas categorias;
o Desenvolver catálogo de estabelecimentos aderentes: comerciais, restauração e afins
o Desenvolver catálogo dos estabelecimentos aderentes grossistas e os produtos Portugal
Sou Eu comercializados.
o Desenvolver BackOffice para de forma autónoma atualizar lista categorias e subclasses,
desbloquear campos ocultos, ou bloquear campos visíveis atualmente;
o Permitir rankings, por exemplo, dos produtos com maior incorporação nacional;
o No acesso através do catálogo a cada produto/serviço o sistema poderá sugerir outros
similares e respetivos fornecedores.
6. Implementação de disponibilização dos produtos de artesanato para efeito de atribuição de
Estatuto de Estabelecimento Aderente.
7. Análise do perfil de registo no portal que permita a identificação do perfil de consumidor.
8. Extração de novos indicadores de monotorização e implementação de lista de campos para
produzir novos reports:
Considera-se este instrumento de sistema de indicadores de acompanhamento, crucial para os
diferentes níveis da responsabilidade da gestão para se agir em tempo sobre a evolução da
iniciativa. Para além disso, será uma ferramenta essencial para a sinalização de desvios,
identificação de causas, definição de medidas corretivas, definição de medidas preventivas,
consolidação da responsabilização de todos os intervenientes, ajustamento de metas e prestação
de informações aos principais stakeholders da Iniciativa.
Este módulo que permitirá monitorizar os serviços disponibilizados pelo portal, bem como os
objetivos definidos para a iniciativa, através dos respetivos indicadores e metas.
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A obtenção dos dados para cálculo dos diversos indicadores é efetuada através da recolha de
informação dos diversos sistemas operacionais, bem como pela inquirição dos membros e
utilizadores, através de questionários disponibilizados no portal.
A implementação de um módulo que incorpore um painel de indicadores que possa medir os
principais resultados é um passo absolutamente crucial para o sucesso da Iniciativa.
9. Subscrição de newsletter - será um serviço disponibilizado a utilizadores registados que
subscreveram o boletim eletrónico da iniciativa (Newsletter) e enviado para o endereço eletrónico
dos subscritores.
10. Alertas - é um mecanismo implementado através de mensagens enviadas por email que avisam
os utilizadores registados para:
o Novo processo de adesão com sucesso
o Eventos Portugal Sou Eu ou em que o Portugal Sou Eu participa
o Campanhas Portugal Sou Eu
11. Inquéritos - a equipa de gestão terá disponível um módulo que permitirá efetuar inquéritos tendo
como destinatários os utilizadores registados ou segmentos selecionados deste universo. O
utilizador receberá uma notificação por email, juntamente com o link para acesso ao questionário.
12. Pesquisa e referenciação - no acesso a cada conteúdo deverão ser sugeridos outros relacionados.
13. Centro de contacto: desenvolver um upgrade da funcionalidade “contactos”, de forma que as
questões colocadas possam ser monitorizadas, classificadas, e arquivadas no portal, por temas
previamente definidos, com as respostas dadas pelo Órgão de Gestão, com status de situação.
Acessível por todos os parceiros/promotores, deverá existir a figura do gestor que fará a
distribuição dos assuntos por entre os membros, permitindo a todos os intervenientes gerir o
serviço pergunta/resposta, no âmbito das respetivas competências. A resposta será efetuada para
o endereço eletrónico do contacto bem como para a área reservada do portal onde se manterá o
histórico de todas as interações efetuadas.
14. Garantir a transferência de conhecimento na gestão de BackOffice a um ou mais elementos da
equipa do Órgão de Gestão visando ganhar autonomia na manutenção corretiva finalizado o
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período de prestação de serviços, nomeadamente a gestão autónoma no backoffice de novos
acessos, novos acessos de novos perfis e novos promotores.
15. Entregar o manual de especificação e funcionamento do Portal;
16. Participação em reuniões periódicas, que poderão ser mensais, com a equipa do Órgão de Gestão
do Portugal Sou Eu, ou sempre que necessário.
5.3. Perfis da Consulta
Pretende-se serviços de desenvolvimento do Portal que respondam aos requisitos definidos que deverão
ter as seguintes componentes essenciais:
A. Para o consumidor e empresa (acesso público):
a. Divulgação e atualização permanente dos produtos com selo atribuído.
b. Lista das empresas aderentes
c. Lista de produtos, serviços e estabelecimentos comerciais aderentes
d. Link aos sites das empresas/produtos/serviços/estabelecimentos comerciais aderentes
e. Patrocinadores
f. Divulgação testemunhos sobre boas experiências dos consumidores
g. Questões – FAQ
B. Para as empresas (acesso restrito com registo prévio)
h. Acesso ao formulário e templates das declarações.
i. Guia de preenchimento do formulário.
j. Guia do dossier documental das evidências.
k. Lista das entidades verificadoras das evidências.
l. Divulgação das empresas associadas a iniciativa que têm produtos e serviços com selo
atribuído.
m. Gestão de catálogo de produtos, serviços, artesanato, estabelecimentos aderentes.
n. Acesso e disponibilização de oportunidades de negócio.
o. Regras de Utilização e Aposição do Selo para as empresas.
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p. Questões – FAQ e exemplos de afixação do selo em produtos.
C. Para as entidades parceiras (acesso restrito com registo prévio)
q. Informação sobre as empresas aderentes (tipo fichas de caracterização)
r. Informação sobre o produto, serviços, artesanato, estabelecimentos aderentes.
s. Registo de conteúdos nas ações em que participam.
t. Ligação aos sites de cada parceiro.
D. Para o Provedor do Consumidor e da Empresa
u. Acesso aos processos de adesão.
v. Acesso a sugestões e reclamações.
w. Dados estatísticos periódicos.
E. Para as Empresas aderentes à Rede PTSouEu
x. Acesso ao módulo Rede de Empresas - informação específica
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7. As partes obrigam-se a cumprir, nos seus precisos termos, o disposto na legislação nacional e
comunitária relativa à proteção da privacidade e de dados pessoais, nomeadamente o
Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril).
8. A entidade adjudicatária obriga-se ainda, durante a vigência do contrato e após a sua cessação, a
respeitar a confidencialidade sobre todos os dados pessoais e quaisquer elementos ou
informações que lhe tenham sido confiados pela contraparte ou de que tenha tido conhecimento,
por força da adjudicação do presente procedimento, na estrita observância das instruções
emitidas pela AEP e da legislação aplicável.
9. A entidade adjudicatária garante a segurança e proteção de dados, através do estabelecimento
de uma política de segurança, de controlos adequados e de gestão de riscos.
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10. Sempre que a relação contratual implique a subcontratação, deve ser garantido pelo
cocontratante, sucessivamente, que terceiros que envolva na execução do contrato, respeitem
as obrigações de sigilo e confidencialidade, bem como as relativas à proteção jurídica de bases de
dados e ao tratamento de dados pessoais, nos termos legalmente previstos na legislação à
proteção de dados pessoais, designadamente as constantes do artigo 28.º do Regulamento Geral
Sobre Proteção de Dados. As obrigações previstas na presente cláusula são aplicáveis no caso de
cessão da posição contratual.
7. DEVER DE SIGILO
O fornecedor deve guardar sigilo sobre toda a informação e documentação, técnica e não técnica,
comercial ou outra, relativa a esta consulta, de que possa ter conhecimento ao abrigo desta atividade.
8. Condições Administrativas
8.1. Forma da Proposta
A Proposta deve ser redigida em língua portuguesa, deverá ser acompanhada por dossier, no qual a
empresa apresentará a seguinte informação:
a. Preço expresso em euros, discriminado por atividades e custo hora/serviço, por extenso e algarismos,
com inclusão do IVA. Em caso de dúvida ou discordância, prevalecerá o valor indicado por extenso;
b. Condições de pagamento (ver 8.4.);
c. Lista dos meios técnicos e humanos necessários à execução do trabalho;
d. Memória descritiva dos serviços a prestar: âmbito de atuação; programação dos trabalhos e
metodologias de execução.
8.2. Documentos que acompanham a Proposta
A entidade proponente deve apresentar:
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1) Para o critério “Valia e adequação técnica da proposta”:
a) Metodologia dos serviços a prestar: âmbito de atuação.
b) A proposta deverá incluir metodologia recomendada para o desenvolvimento de novas
funcionalidades no Portal PORTUGAL SOU EU, aceitação pelo cliente, e procedimentos para a
gestão do projeto junto do Órgão de Gestão.
2) Para o critério “Capacidades técnicas e profissionais demonstradas pela equipa de projeto”:
a) Lista dos meios técnicos e humanos e perfil necessários à execução do trabalho e identificação
do chefe de projeto com perfil de consultor sénior que acompanhe a gestão do portal.
b) Demonstração de competências e conhecimento.
c) Lista de referência ou carteira de clientes.
d) Demais documentação que o concorrente entenda por conveniente no sentido de atestar as
habilitações profissionais, idoneidade, capacidade financeira e técnica.
3) Para o critério “Preço”:
a) O valor final apresentado deverá ter discriminadas as atividades, em quantidade e preço
unitário, assim como o valor global total, com inclusão de IVA.
b) Deverá ser contemplada na proposta a aquisição de uma bolsa de horas para a realização de
intervenções de cariz corretivo, adaptativo ou evolutivo para funcionalidades existentes, bem
como para o desenvolvimento de novos serviços que venham e ser identificados e
eventualmente não previstos neste caderno de encargos.
4) Outros documentos a apresentar:
a) Declaração comprovativa de que não se encontra em dívida ao Estado Português por impostos
liquidados.
b) Documento comprovativo de que se encontra regularizada a sua situação relativamente às
contribuições para segurança social em Portugal.
c) Documento comprovativo da última entrega da declaração periódica de rendimentos, para
efeitos de IRC.
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8.3. Apresentação e prazo da Proposta
A Proposta bem como os documentos que a acompanham devem ser entregues na AEP – Associação
Empresarial de Portugal, até às 23h59 do dia 20 de dezembro de 2018, por correio eletrónico para o
endereço compras@aeportugal.com, fazendo referência à identificação da presente consulta, ou, em
alternativa, em envelope fechado, até às 18h00 da mesma data, na seguinte morada:
AEP – Associação Empresarial de Portugal
Serviço de Compras
Edifício de Serviços – Av. Dr. António Macedo, 196
4450-617 Leça da Palmeira
A proposta considerar-se-á válida e inalterada em todas as suas condições por um período de 66 dias úteis
contados desde a data do termo do prazo fixado para a sua apresentação.
8.4. Preço e Condições de Pagamento
1. Pela prestação dos serviços objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações
constantes do presente Caderno de Encargos, a AEP deve pagar ao prestador de serviços:
a) O preço constante da proposta adjudicada, o qual não pode ser, em qualquer caso, superior a
62.500,00 € (sessenta e dois mil e quinhentos euros), com inclusão o IVA, à taxa legal em vigor,
se este for legalmente devido.
2. O preço global indicado na alínea a) da presente Cláusula inclui todo o tipo de custos relacionados com
a prestação do serviço, como de escritório, coordenação, apoio administrativo, deslocações e secretariado
corrente.
3. Os pagamentos serão efetuados 30 (trinta) dias após o recebimento do incentivo por parte do Compete
2020, contra fatura, com indicação da respetiva Encomenda de Compra.
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8.5. Critérios de Seleção
As propostas serão classificadas em função dos seguintes critérios de avaliação:
Valia e adequação técnica da proposta - 30%
Capacidades técnicas e profissionais demonstradas pela equipa de projeto - 20%
Preço - 50%
8.6. Negociação
As propostas apresentadas poderão ser objeto de negociação.
8.7. Dúvidas e Esclarecimentos
a) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças de procedimento devem
ser solicitados por escrito, através de correio eletrónico para compras@aeportugal.pt.
b) Poderão ser marcadas reuniões prévias à apresentação de propostas para uma análise técnica e
funcional da solução existente.
8.8. Análise e Exclusão das Propostas
São consideradas inaceitáveis as propostas que respondam parcialmente aos elementos mencionados no
capítulo 5.
8.9. Minuta do Contrato, Notificação e Obrigações Contratuais
a) Ao adjudicatário, com base na presente consulta, será enviada cópia da minuta do contrato a celebrar,
para sua aprovação;
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b) O adjudicatário terá que devolver a minuta aprovada ou com proposta de alterações, no prazo de cinco
dias úteis a contar da data da sua receção;
c) Será celebrado o contrato, em data a fixar pela entidade adjudicante com o acordo do adjudicatário;
d) Os direitos de autor e conexos dos trabalhos adjudicados ficarão pertença da AEP. Os diferentes
suportes da proposta selecionada poderão ser utilizados em qualquer forma de comunicação e em
qualquer altura.
e) Após a adjudicação a AEP compromete-se a fornecer o código fonte e a documentação de suporte
associada ao desenvolvimento inicial do Portal na FASE II.
8.10. Entidade Adjudicante
AEP – Associação Empresarial de Portugal
Serviços de Compras
Avenida Dr. António Macedo, 196
4450-617 Leça da Palmeira
Leça da Palmeira, 3 dezembro 2018