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Maceió, terça-feira, 26 de junho de 2018
www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS
UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL
Ano 106 - Número 363
Taquarana ganha cara nova com 5 km de ruas pavimentadas
PRÓ-ESTRADA
Município também será contemplado com a construção de um Centro Integrado de Segurança Pública
Texto de Petrônio Viana
Os 20 mil habitantes de Ta-quarana foram beneficiados on-tem (25), com inauguração dos 5 km de vias pavimentadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), dentro do programa Pró-Estrada. As obras vão fa-vorecer o transporte de merca-dorias, o escoamento da produ-ção agrícola e a mobilidade de passageiros, além de facilitar a limpeza urbana e deixar a cidade ainda mais bonita.
O secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, ressal-tou a transformação na malha viária do Estado promovida pelo Pró-Estrada. “Esse é um progra-ma que aproxima as pessoas. O
Governo está muito próximo do cidadão, levando melhorias aos centros urbanos, às rodovias e a todos os acessos de Alagoas. Já são mais de mil quilômetros de rodovias recuperadas, pavi-mentadas ou impactadas, dos 1.800 quilômetros de malha viária do Estado. Passamos de 70 municípios beneficiados e vamos chegar aos 102”, afirmou o secretário.
Mais segurançaTambém na manhã de on-
tem (25), os moradores de Ta-quarana puderam comemorar o reforço na segurança pública, com a assinatura da ordem de serviço para a construção de mais uma unidade dos Centros Integrados de Segurança Públi-ca (Cisp) no município.
O Cisp de Taquarana, do
tipo 1, vai se unir aos 14 já em funcionamento no Estado. Outras seis unidades estão em construção. No Cisp de Ta-quarana serão investidos R$ 1.831.804,70, em recursos do Tesouro Estadual, reforçando a segurança também em Coité do Noia e na zona rural de Limoei-ro de Anadia, com a presença de mais policiais militares e civis, além de quatro novas viaturas.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerquei-ra, o grande diferencial da es-tratégia do Cisp no combate à violência é o trabalho conjun-to das Polícias Civil e Militar. “Quando as polícias precisam sair atrás dos bandidos ou para um local de crime, elas vão jun-tas. Isso torna o trabalho mais ágil e eficiente. Depois da im-
plantação desse sistema hou-ve uma redução drástica dos crimes e infrações dolosos”, lembrou Cerqueira.
A previsão para conclusão das obras do Cisp é de 90 dias. Atualmente, já estão em funcio-namento as unidades de Bata-lha, São Miguel dos Milagres, Murici, São José da Tapera, São José da Laje, Junqueiro, Boca da Mata, Girau do Ponciano, Ouro Branco, Cajueiro, Viçosa, São Luiz do Quitunde, Igaci e Pão de Açúcar.
A população de Taquarana ainda foi beneficiada com a entrega de uma ambulância de transporte sanitário, utilizada no deslocamento de pacientes entre unidades de saúde, e de um trator que vai auxiliar o tra-balho do homem do campo no município.
Thiago Sampaio
Pavimentação favorece o transporte de mercadorias, escoamento da produção agrícola e a mobilidade urbana
2 Maceió, terça-feira, 26 de junho de 20182
Prêmio Estadual de Jornalismo manterá viva memória de Audálio Dantas
HOMENAGEM
Considerado um dos maiores jornalistas do país, Audálio Dantas é referência na luta pelos direitos humanos
Texto de Severino Carvalho
O Governo do Estado presta uma homenagem especial ao alagoano Audálio Dantas, que faleceu em São Paulo (SP), no dia 30 de maio, com a criação do Prêmio Estadual de Jornalismo Audálio Dantas.
O anúncio foi feito no últi-mo dia 23, à viúva do jornalista, poeta e escritor, Vanira Kunc, e às filhas Juliana e Mariana Kunc Dantas, recebidas pelo governa-dor Renan Filho e o secretário de Estado da Comunicação, Enio Lins, no Palácio República dos Palmares. A ideia é lançar o prêmio ainda neste segundo semestre, em Tanque d’Árca, terra natal do jornalista, quando será realizada uma feira literá-ria em sua homenagem.
“Todos nós ficamos aqui muito sentidos pela perda de Audálio, que foi uma grande referência nacional e para Alagoas, especialmente. O pro-tagonismo dele no jornalismo nacional, especialmente em São Paulo, dá a todos nós grande orgulho”, disse Renan Filho.
A família foi presenteada com edições do livro Navegar é Preciso, lançado pelo Governo do Estado nas comemorações do Bicentenário de Alagoas. Por determinação do governa-dor, a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) ficará responsável pela estruturação e organização do Prêmio
Juliana Kunc Dantas, que seguiu a profissão do pai, afirmou que criar um prêmio é incentivar a prática do bom jornalismo, privilegiando as grandes reportagens, cada vez mais escassas. “Ter um prêmio que valorize o ofício do jorna-lista estimula que se escreva sobre assuntos que devem sempre nortear o profissional,
Márcio Ferreira
Familiares do jornalista alagoano foram recebidos pelo governador Renan Filho, em Palácio
sobretudo os temas sociais e de direitos humanos”, afirmou.
ReferênciaAudálio Dantas é considera-
do um dos maiores jornalistas do país, referência na luta pelos direitos humanos. Ele passou por quase todos os principais veículos de comunicação de sua época, como O Cruzeiro, revista Quatro Rodas e VejaSP. Também foi presidente da Federação Na-cional dos Jornalistas (Fenaj), o primeiro eleito por voto direto.
Em 2008, recebeu o título de Cidadão Paulistano, pela Câma-ra Municipal de São Paulo; foi agraciado com o prêmio Intelec-tual do Ano (Troféu Juca Pato)
em 2013 e vencedor do Prêmio Jabuti de 2016. No ano passa-do, recebeu o Prêmio Averroes - Pioneiro e Compartilhador, dedicado a valorizar a trajetó-ria e o pioneirismo de grandes personalidades brasileiras.
ONUEm 1981, o jornalista rece-
beu o Prêmio de Defesa dos Di-reitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Tam-bém foi presidente da Comissão Nacional da Memória, Justiça e Verdade dos Jornalistas Bra-sileiros. Dantas denunciou a tortura e o assassinato de seu colega jornalista Vladimir Her-zog, em 1975. À época, ele era
presidente do Sindicato dos Jor-nalistas do Estado de São Paulo.
Suas denúncias contra-riavam a versão oficial do go-verno militar sobre a morte de Herzog. As forças repressoras falavam em suicídio. Foi tam-bém deputado federal em 1978, considerado um dos mais in-fluentes do país.
Audálio Dantas nasceu em Tanque d’Árca, em 1929. No município alagoano foi home-nageado postumamente na sex-ta-feira (22), com a inauguração do Espaço Literário que recebe o seu nome. Foi concedido, ain-da, pela Câmara de Vereadores, o título de cidadão honorário (in memoriam), aprovado em vida.
Espaço Literário Audálio Dantas - Tanque D’Arca/AL
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3Maceió, terça-feira, 26 de junho de 2018
Ronda no Bairro começa a atuar no Centro de Maceió em julho
EXPANSÃO
Serviço de patrulhamento será realizado por 60 agentes de proximidade e 10 patrulhas, em dois turnos de serviço
Texto de Severino Carvalho
e Ana Daniella Leite
O Ronda no Bairro vai atuar no Centro de Maceió. O anúncio foi feito em reunião do governa-dor Renan Filho e o superinten-dente do programa, coronel PM Cícero Silva, com comerciantes e diretores de associações de lo-jistas, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.
O lançamento do programa, que já atua com êxito no bairro do Jacintinho e na orla da capital, vai acontecer na área central de Maceió, no início de julho. Se-gundo o setor, o Centro da capital concentra mais de 600 empresas e mantém cerca de cinco mil em-pregos, onde, diariamente, circu-lam, aproximadamente, 12 mil pessoas.
A proposta do Governo do Estado é fortalecer a segurança da parte central da cidade, uma das áreas que mais empregam em Alagoas, de forma a garan-tir e melhorar as oportunidades
para quem vende e oferecer mais segurança para o cliente, que precisa ter sua integridade preservada.
Durante a reunião, o supe-rintendente do Ronda no Bairro apresentou o funcionamento do serviço de patrulhamento no Centro, que, de acordo com ele, será realizado por 60 agentes de proximidade, em dois turnos de serviço, divididos em 10 pa-trulhas, que vão atuar a pé, em motocicletas, bicicletas e por meio de automóveis.
“Estamos seguindo o curso natural e já planejado para o programa, que é a sua expan-são. Chegaremos ao Centro da capital prontos para atender às demandas das pessoas que tra-balham, estudam e frequentam a região, como também estare-mos aptos a apoiar e encaminhar casos de pessoas em situação de vulnerabilidade social no pe-rímetro”, afirmou o coronel PM Cícero Silva.
O anúncio foi recebido com
entusiasmo pelos lojistas. Segun-do o presidente da Aliança Co-mercial, Guido Júnior, a chegada do Ronda no Bairro ao Centro de Maceió atende a um pleito da ca-tegoria. “Para nós, do comércio, é muito bom, porque temos uma carência de policiamento na área. Então, acredito que não tem coisa melhor. Recebemos o programa de braços abertos; inclusive, a Aliança Comercial colocou à disposição das equipes salas em nossa sede para servir de suporte”, informou.
Guido Júnior acredita que a iniciativa elevará a sensação de segurança, favorecendo a frequência de consumidores no comércio de Maceió e, con-sequentemente, as vendas. “É um grande passo para o nos-so Centro. Será um reforço na segurança, tanto para o traba-lhador quanto para o cliente. Automaticamente, esperamos aumentar as vendas”, acres-centou o presidente da Aliança Comercial.
Todo o efetivo do Ronda no Bairro é voluntário e composto por militares da reserva e da ati-va da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) e de egressos das Forças Armadas. As atividades estão sob a res-ponsabilidade das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP), de Prevenção à Violência (Seprev), da Assistência e do De-senvolvimento Social (Seades) e da Inclusão e Ressocialização Social (Seris).
Plano de negóciosNa reunião, também foi
anunciado que, em breve, a Central Já! de Atendimento ao Cidadão vai retornar ao Centro. A decisão faz parte de um pro-cesso que será implementado pelo Governo do Estado para reocupar e revitalizar prédios públicos localizados na parte central da cidade e que estão ociosos. O objetivo é fortalecer a região social e economicamente.
Márcio Ferreira
Presidente da Aliança Comercial, Guido Júnior, diz que a chegada do programa ao Centro foi recebida com entusiasmo pelos lojistas
4 Maceió, terça-feira, 26 de junho de 2018
Sertão ganha Centro de Acolhimento para Dependentes Químicos
REDE ACOLHE
Equipamento da Seprev contribuirá na recuperação de pessoas com dependência em álcool e outras drogas
Texto de Victor Brasil
A política sobre drogas aplicada em Alagoas, que já é referência nacional, acaba de ganhar um novo equipamento, que irá auxiliar e atender a po-pulação atingida pelo consumo de álcool e outras drogas no Ser-tão do Estado. O novo Centro de Acolhimento para Dependentes Químicos foi inaugurado no dia 20 de junho, em Santana do Ipa-nema.
Coordenado pela Secreta-ria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), este novo equipamento visa ampliar ain-da mais o alcance das ações da Rede Acolhe, que já conta com dois Centros de Acolhimento – em Maceió e Arapiraca - e 37 comunidades acolhedoras. As-sim, a Seprev beneficiará ainda mais o público da região Sertão, aproximando-os dos serviços ofertados pelo Estado.
“Nossa Rede Acolhe já é referência nacional e interna-cional, e agora ganha mais este equipamento, que vai possibili-tar uma maior cobertura e maior alcance das ações em todos os municípios, sobretudo do Ser-tão alagoano”, enfatizou a titular da Seprev, secretária Esvalda Bittencourt.
O Centro de Santana do Ipa-nema é formado por equipes de psicólogos e assistentes sociais e conta ainda com um centro de triagem, onde o dependente quí-mico passará por atendimento psicossocial e de enfermagem antes de ser encaminhado para uma das comunidades acolhe-doras.
A Rede Acolhe conta tam-bém com o auxílio dos Anjos da Paz, formados por psicólogos e assistentes sociais, que reali-zam visitas domiciliares e busca ativa para acolher dependentes
Ascom/Seprev
Centro de Acolhimento de Santana do Ipanema será porta de entrada para a Rede Acolhe no Sertão
Prorrogado o prazo para inscrições para o Edital Algás Social
PROJETOS SOCIAIS
Texto de Vitória de Alencar
As inscrições para a ter-ceira edição do Edital Algás Social foram prorrogadas até o dia 5 de julho, às 17h, ho-rário de Brasília. Com o edi-tal, a distribuidora alagoana de gás natural (Algás) vai contemplar quatro projetos sociais nas áreas de cultu-ra, educação, esporte, meio ambiente ou saúde, com va-lores de até R$ 30 mil para cada selecionado. Serão R$ 120 mil, recursos próprios da Companhia, destinados às iniciativas contempladas.
Francisca Lima, presi-dente da Casa de Amizade
de Penedo, teve o projeto ‘Fol-guedos Brincantes – Lendas Vivas’ realizado pela edição 2016-2017 do certame. Ela conta que o Edital Algás So-cial teve um papel importante no resgate dos folguedos tra-dicionais no município.
“Nós conseguimos res-gatar coisas de Penedo que estavam sumindo, mestres que estavam escondidos, e o edital foi um grande pontapé para isso. No fim do projeto tivemos uma noção do im-pacto que ele tinha causado na comunidade: os alunos se ofereceram como voluntários para levar as manifestações folclóricas adiante e, hoje, te-
mos grupos de coco de roda e guerreiro e mestres sendo reconhecidos dentro e fora de Alagoas”, lembra.
Os interessados em se inscrever podem acessar o site www.algas.com.br/edi-talsocial, onde é possível encontrar o edital na íntegra e link para a plataforma de inscrição, que deve ser feita inteiramente online.
As propostas recebidas serão avaliadas por uma comissão formada por três avaliadores externos, repre-sentantes de Alagoas ou de outros estados do Nordeste, e um avaliador interno repre-sentando a Algás.
químicos.Quem tiver interesse em ser
acolhido ou receber a visita das
equipes da Seprev pode entrar em contato pelo call center, li-gando no número 0800 280.9390,
ou no próprio Centro de Acolhi-mento de Santana do Ipanema, pelo número 3621-1310.
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 856
Poder Executivo. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 59.454, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo nº 1700-2554/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito Suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de junho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto nº 59.454, de 25 de junho de 2018) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento
Nat. Da Despesa/Fonte
de Recursos Valor
27524
10.302.0205.10302020 53490
10.302.0205.10302020 53490
10.302.0205.10302020 53490
10.302.0205.10302020 53490
10.302.0205.1030202053490
10.301.0205.10301020 54348
10.302.0205.10302020 54286
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ESTADO
IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO
REGIÃO NORTE
REGIÃO METROPOLITANA
REGIÃO METROPOLITANA
REGIÃO METROPOLITANA
REGIÃO METROPOLITANA
TODO ESTADO
TODO ESTADO
4490/116
4490/116
4490/116
4490/116
4490/116
4490/116
4490/116
30.000.000,00
30.000.000,00
1.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
500.000,00
11.000.000,00
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 20182
DECRETO Nº 59.455, DE 25 DE JUNHO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, Presidente do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social - CIPIS/FECOEP, instituído pela Lei Estadual nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar ADRUALDO DE LIMA CATÃO, Secretário Executivo de Integração Política e Social do Gabinete Civil, para representá-lo e presidir a 54ª Reunião Ordinária do CIPIS/FECOEP, no dia 28 de junho de 2018, às 10 horas, na Sala dos Conselhos do Palácio República dos Palmares. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de junho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador
DECRETO Nº 59.456, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o § 3º do art. 3º do Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2391/2018, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do País, sem ônus para o Erário, do servidor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Secretário de Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda, no período de 27 a 30 de junho do corrente ano para, representando os interesses do Estado de Alagoas, e atendendo a convite do Fundo Monetário Internacional - FMI participar, na qualidade de Palestrante, do Seminário Internacional TADAT REFLECTIONS: Impacts, Lessons and Beyond, a realizar-se em Washington/EUA.Art. 2º Designar o servidor LUIZ DIAS DE ALENCAR NETO, CPF nº 692.121.711-68, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Secretário Especial da Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda para, no período compreendido entre 27 a 30 de junho do corrente ano, responder, interinamente, pelo referido Órgão, em virtude da ausência do seu Titular, por motivo de viagem, não lhe sendo atribuída qualquer remuneração pelo exercício, de forma interina, do referido cargo.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de junho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 363433
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 25 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2391/18, da SEFAZ = Autorizo. Lavre-se o decreto e, em
seguida, remetam-se os autos à SEFAZ para adoção das demais providências a seu cargo.
PROC.1101-2411/18, da SETRAND = Autorizo. Lavre-se o decreto, e, em seguida, remetam-se os autos à SETRAND, para adoção das demais providências a seu cargo.
PROC.1800-9433/17, da SEDUC = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 34/2018 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 822/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1245/2018, às
fls. 708/711, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 27/2017 - T1 - CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, conforme o art. 16 do Decreto Estadual nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa C. B. DOS SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.533.891/0001-00, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de construção de uma Escola Estadual com 12 salas, com quadra coberta, localizada no Município de Marechal Deodoro/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 1800-9433/2017. Remetam-se os autos à SEDUC para as providências cabíveis, ficando a Secretária de Estado da Educação autorizada a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 363434
. . . .
Gabinete Civil
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 25 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-2092/18 do GC = DESPACHO Nº 2.710/18;1101-2106/18 do GC = DESPACHO Nº 2.711/18;1101-2125/18 do GC = DESPACHO Nº 2.712/18;1101-2126/18 do GC = DESPACHO Nº 2.713/18;1101-2127/18 do GC = DESPACHO Nº 2.714/18; e1101-2141/18 do GC = DESPACHO Nº 2.715/18. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à
SUPOFC para as providências cabíveis.PROC.1101-2371/18 do GC = DESPACHO Nº 2.716/18 - Autorizo a
adoção dos procedimentos iniciais para a aquisição pretendida, tendo em vista os argumentos apresentados no MEMO GSG nº 0103/2018 de fls. 02, e anexos, fls. 03-07. Evoluam os autos à AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.
PROC.1101-2404/18 do MPE = DESPACHO Nº 2.717/18 - Tendo em vista a natureza da matéria, remetam-se os autos à SEPLAG para ciência de seu Titular do teor do Ofício nº 494/2017 - GAB.PGJ.MPE/AL de fls. 2, da documentação que o acompanha (fls. 3/6), e demais providências a seu cargo, arquivando-se em seguida.
PROC.1101-1688/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.718/18 - Considerando o teor do DESPACHO PGE/PJ/PMAL Nº 054/2018 (fls.11), acolhido pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 2175/2018 (fls.16), do Procurador Geral do Estado, remetam-se os autos à BSEPLAG para ciência. Votando, com brevidade, tendo em vista tratar-se de cumprimento de determinação judicial.
PROC.1101-1326/18 (Ap.1101-1132/18) da SERVEAL = DESPACHO Nº 2.719/18 - Considerando o teor do Despacho de fls. 39, bem como o de fls. 40, evoluam os autos à douta PGE para, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, a orientação jurídica adequada, a fim de encontrar a melhor solução que atenda ao interesse público.
PROC.1500-19354/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 2.720/18 - Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna, respondendo pelo Expediente
PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSMARIA JOSÉ DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
PODER EXECUTIVO
ÍNDICEPODER EXECUTIVO
Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente
Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro
José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial
www.imprensaoficialal.com.br
Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335
Preço
Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40
Publicações
Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail materias@imprensaoficialal.com.br.
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Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01
Gabinete Civil .........................................................................................................................02
Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 05
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................07
Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 07
Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................07
Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................08
Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 08
Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................13
Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................26
Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................29
Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................30
Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................30
Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 37
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................39
Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................39
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................45
EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................67
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................113
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................115
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................121
EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................122
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Maceio - terça-feira26 de junho de 20184
acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto proposta às fls. 04. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.
PROCs.1101-2157/18 do GC = DESPACHO Nº 2.721/18; e1101-2395/18 do GC = DESPACHO Nº 2.730/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das
providências de estilo.PROC.1101-1508/18 do GC = DESPACHO Nº 2.722/18 - Ratifico a
situação de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista o Parecer PGE/PLIC nº 207/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1762/2018, de fls. 114/121, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, com fundamento no art. 3º do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, e no art. 13, inciso VII, do Decreto Estadual nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, da empresa E B DE MELO COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.932.803/0001-99, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com o fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novas e originais, relativamente aos equipamentos que compõem a subestação e o grupo gerador, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-1508/2018.Remetam-se os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para adoção das providências cabíveis, devendo, antes da celebração do ajuste, juntar os documentos devidamente atualizados de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.
PROC.1101-3957/17 do GC = DESPOACHO Nº 2.723/18 - Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 205/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC/CD nº 1733/2018, às fls. 227/228, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.245/2018, cujo respectivo objeto é a contratação de serviços de fornecimento de quentinhas destinadas ao Gabinete Civil, devidamente adjudicado em favor da empresa MARIA JOSÉ DE JESUS CERQUEIRA E CIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.919.524/0001-03, para o item 01, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-3957/2017 e, de acordo com o § 3º, do art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, autorizo a contratação.Remetam-se os autos à AMGESP para adoção das providências cabíveis, devendo, antes da celebração do ajuste, juntar os documentos devidamente atualizados de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.
PROC.1800-5327/13 (Ap.1800-5322/13) da SEDUC = DESPACHO Nº 2.724/18 - Remeta-se o processo à SEDUC para ciência e adoção das providências cabíveis, tendo em vista o teor do Despacho SUB PGE/GAB nº 3152/2017, da PGE, às fls. 125/126.
PROC.1800-10998/13 da SEDUC = DESPACHO Nº 2.725/18 - Remetam-se os autos à SEDUC para que dê ciência ao servidor sobre o disposto no Parecer PGE/PA-00-696/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 878/2018, de fls. 85/90, ambos da PGE, em conformidade com o prescrito no arts. 3º, II, in fine, 9º, II, 24, 26 e 28, todos da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000. Após, retornem para superior consideração governamental.
PROC.4101-1946/15 da UNCISAL = DESPACHO Nº 2.726/18 - Remetam-se os autos à UNCISAL para que dê ciência à servidora sobre o disposto no Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 686/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1254/2018, de fls. 68/69, ambos da PGE, em conformidade com o prescrito no arts. 3º, II, in fine, 9º, II, 24, 26 e 28, todos da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000.Após, retornem para superior consideração governamental.
PROC.1206-2208/18 da PM/AL = DESPACHO NBº 2.727/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Parecer PGE/PA nº 1428/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1566/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 152/153. Após, retornem para superior consideração governamental.
PROC.1203-1257/18 do CBMAL = DESPACHO Nº 2.728/18 - Remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG para ciência do Parecer PGE/PA nº 1465/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2178/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 80/82. Após, retornem para superior consideração governamental.
PROC.1203-1259/18 do CBMAL = DESPACHO Nº 2.729/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Parecer PGE/PA nº 1505/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2237/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 33/35. Após, retornem para superior consideração governamental.
PROC.1101-922/18 do SINDCFC/AL = DESPACHO Nº 2.731/18 - Ciente do teor do DESPACHO 1903/2018-GDP/DETRAN-AL, de fls. 26, da lava do Diretor-Presidente/DETRAN, quanto ao envio do Ofício 891/2018-GABDP/DETRAN-AL, de fls. 25, retornem os autos ao DETRAN/AL para ARQUIVAR nessa autarquia, tendo em vista tratar-se de matéria afeta a sua área de competência, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.
PROC.1101-2406/18 do GC = DESPACHO Nº 2.732/18 - Considerando o caráter excepcional do funcionamento dos órgãos integrantes do Gabinete do Governador e do Gabinete Civil;Considerando que, para o cumprimento de suas inúmeras atribuições requer, por vezes, o atendimento de demandas extraordinárias e imprevisíveis que reclamam adoção de providências urgentes visando o atendimento do melhor interesse público; eConsiderando o disposto nos arts. 43 e 44 do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, Remetam-se os autos ao CPOF, na SEPLAG, para deliberação sobre a solicitação.Voltando.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 25 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.2000-3763/18 VOL.15 (Ap.2000-5477/18) da SESAU =
DESPACHO Nº 2.733/18 - Tendo em vista o teor do DESPACHO 004/06-2018-COGEOS, de fls. 3182, evoluam os autos à douta PGE para a orientação jurídica adequada, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991.Voltando para consideração do Chefe do Poder Executivo.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 363436
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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA/PGE Nº 247/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e ten-do em vista o cumprimento da decisão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, letra “f” da Resolução CSPGE nº 01/2018, publicada no DOE de 26 de fevereiro de 2018 e o que consta no processo administrativo nº 1204-1193/2017, RESOLVE1. Designar os servidores NEWTON VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 64563, portador do CPF nº 459.156.875-04, RITA DE CASSIA LIMA ANDRA-DE, matrícula nº 59092, portadora do CPF nº 454.049.764-20 e ROSANA COLEN MORENO, matrícula nº 65318, portadora do CPF nº 839.079.126-91, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar a falta de assi-duidade ao trabalho dos Procuradores Autárquicos lotados no ITERAL, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, sem pre-juízo da distribuição originária. O prazo de 60 (sessenta) dias poderá ser prorroga-do, excepcionalmente, por igual período quando as circunstâncias exigirem.2. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 21 de junho de 2018.
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR Procurador-Geral do Estado
PORTARIA/PGE Nº 248/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e ten-do em vista o cumprimento da decisão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, letra “g” da Resolução CSPGE nº 01/2018, publicada no DOE de 26 de fevereiro de 2018 e o que consta no processo administrativo nº 1204-1193/2017, RESOLVE1. Designar os servidores NEWTON VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 64563, portador do CPF nº 459.156.875-04, RITA DE CASSIA LIMA ANDRA-DE, matrícula nº 59092, portadora do CPF nº 454.049.764-20 e ROSANA COLEN MORENO, matrícula nº 65318, portadora do CPF nº 839.079.126-91, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar o (a) responsável pela ausência de defesa do ITE-RAL nos autos do processo judicial nº 0709377-95.2015.8.02.0001, no prazo im-prorrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, sem prejuízo da distribuição originária. O prazo de 60 (sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as circunstâncias exigirem.
2. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 21 de junho de 2018.
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR Procurador-Geral do Estado
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 25 DE JUNHO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 2102.350/2018 - INTERESSADO: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - ASSUNTO: ADITIVO DE CONTRATO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2295/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 1994/2018, da lavra da Coorde-nação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela pos-sibilidade de celebração do Termo Aditivo ao Contrato Emergencial nº 012/2018, desde que atendidas as recomendações e condicionantes apontadas nas sobreditas manifestações jurídicas. Ressalte-se que o exame dos autos processuais restrin-ge-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de nature-za técnica. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à POAL para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 2102 000235/2018 - INTERESSADO: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA – FORNECIMENTO DE BENS E SER-VIÇOS PARA CAPTURA DE DADOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2289/2018 - À Pericia Oficial.
PROC: 4105.1285/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2276/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2024/2018, da lavra da Coordenação da Procurado-
ria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 244/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, desde que cum-pridas as condicionantes apontadas no sobredito parecer. Ressalte-se que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trate de aquisição de material de con-sumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais da Secretaria. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.
PROC: 1204-001403/2018 - INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 19 REGIÃO - ASSUNTO: AÇÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2278/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 1028/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, entendendo que a CARHP deve ser oficiada, no sentido de evitar situações dessa ordem e, caso deseje reali-zar conciliações em processos que se encontram inscritos na relação do Estado de Alagoas, que seja observada a respectiva ordem cronológica ou adote a providência mencionada no segundo parágrafo do item 3 do despacho exarado às fls. 03/04.
PROC: 1204.386/2018 - INTERESSADO: LEONARDO MÁXIMO BARBOSA. - ASSUNTO: LICENÇA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2280/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA 1534/2018 já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Ad-ministrativa, conclusivo pelo deferimento da licença pleiteada. Desta forma, re-metam-se os autos ao Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, para as providências cabíveis.
PROC: 1105-06/2017 - INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS. - ASSUN-TO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2308/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1972/2018, da lavra da Coordenação da Procura-doria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica de formalização da contratação mediante adesão à Ata de Registro de Preços Nº 122/2017, desde que atendidas as condicionantes apontadas na referida manifesta-ção jurídica de fls. 146/149. Ressalte-se que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos ao CBMAL para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 1800.1995/2018 - INTERESSADO: CENTURY COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2311/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2028/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº 242/2018, conclusivo pela possibilidade de pror-rogação do Contrato SEDUC nº 005/2015, desde que atendidas as condicionantes apontadas nas sobreditas manifestações jurídicas. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEDUC para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 4105.342/2018 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2281/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1998/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº 240/2018, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório versado na peça vestibular, desde que atendidas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.
PROC: 4105-000975/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCES-SO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2304/2018 - Aprovo o Despa-cho PGE-PLIC/CD nº 1997/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Li-citações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº 238/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que atendidas as condicionantes exaradas no sobredito parecer. Ressalte-se que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material perma-nente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trate de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais da Secretaria. Reitero o alerta de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicio-
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Maceio - terça-feira26 de junho de 20186
nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, reme-tam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.
PROC: 49070.293/2018. - INTERESSADO: ARSAL - ASSUNTO: RENOVA-ÇÃO DE CONTRATO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2310/2018 - Aprovo o Des-pacho PGE-PLIC-CD nº 1973/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões e fundamentos jurídicos, con-clusivo pela impossibilidade da pretensão de convalidação, devendo a ARSAL pro-videnciar a instauração e instrução de regular processo licitatório. Destarte, sigam os autos à ARSAL para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 4105.851/2016 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2274/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1948/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC nº 234/2018, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório versado na peça vestibular, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 163/168. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.
PROC: 1700-006151/2017 - INTERESSADO (A): SASEAL. - ASSUNTO: SO-LICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/GAB N° 2305/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 0733/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com a ementa abaixo transcrita: PROCESSO ADMINISTRATIVO. SOLICITAÇÃO REALIZADA PELO SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS - SASEAL DE DESCONTO E RECOLHIMENTO DE CONTRI-BUIÇÃO SINDICAL. PLEITO FORMULADO NO ANO DE 2017. MUDANÇA NO ART. 578 DA CLT. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ATUALMENTE QUE SE MOSTRA FACULTATIVA COM A VIGÊNCIA DA LEI 13467/2017. TAMBÉM DEFEITO DE LEGITIMIDADE DO REQUERENTE. INDEFERIMENTO DO PLEITO. Destarte, encaminho os autos à PLIC para análise da minuta apresentada, por competente.
PROC: 3300.757/2018 - INTERESSADO: SECRETAIRA DE ESTADO DA IN-FRAESTRUTURA – SEINFRA - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊN-CIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2245/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1831/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contra-tos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 097/2018, con-clusivo pela possibilidade jurídica da alteração pleiteada, devendo ser observadas as recomendações exaradas no referenciado parecer. Destarte, remeta o presente processo à SEINFRA para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1500-12555/2018 - INTERESSADO(A): SEFAZ – CEA - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE BENS. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. - DES-PACHO PGE/GAB Nº 2283/2018 - Conheço do DESPACHO PGE/PLIC-CD Nº 1966/2018 (fls. 102), que aprovou o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1193/2018 (fls. 101), conclusivo por não analisar a matéria posta à vista da “vedação disciplinada no inciso IX do art. 43 do Decreto Estadual nº 57.404, de 31/01/2018 c/c art. 5º da Instrução Normativa Conjunta nº 03/2018”, para dele discordar. Compete a essa Procuradoria Geral do Estado a análise da regularidade e legalidade da aquisição pretendida sob todos os seus aspectos sendo os eventuais óbices constantes do in-ciso IX do art. 43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018 apenas um deles. Ademais, o próprio art. 43 alberga regra de exceção ao estabelecer, em seu § 3º, que “casos excepcionais deverão ser encaminhados com a devida justificativa para apreciação e deliberação do CPOF”, não cabendo a esse órgão de assessoramento jurídico promover tal juízo ou mesmo inferir sua ausência/existência. Sendo assim, diante da necessidade de promover análise exauriente de todos os aspectos jurídicos que envolvem a questão, retornem os autos à PLIC para promovê-la.
PROC: 1206-5308/2017 - INTERESSADO(A): RONALDO GOMES FERREI-RA - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 2287/2018 - Ao Gabinete Civil para providências em seu âmbito de competência.
PROC: 4105-1176/2015 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: DIVER-SOS ASSUNTOS. ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO CREDENCIA-MENTO PARA MENOR E JOVEM APRENDIZ. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2288/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1967/2018, da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o
Despacho PGE/PLIC nº 1204/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de de-flagração do certame licitatório, tendo em vista que foram atendidas as diligências exaradas às fls. 652/653 e 724. Destarte, sigam os autos à AMGESP para os fins devidos.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 25 DE JUNHO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 4701.3646/2017. - INTERESSADO: ANTÔNIO VIEIRA DANTAS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1685/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI-CD nº 1236/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJUR/IS Nº 92.06/2018, que aprovou o Parecer PS 01.05/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional, pelas razões ali constantes. Desta forma, vão os autos à AL PREVIDÊNCIA para adoção das providências pertinentes.
PROC: 1800-8963/2012 - INTERESSADO (A): EISA-ENGENHARIA LTDA. - ASSUNTO: PAGAMENTO DE MEDIÇÃO (SINDICÂNCIA ADMINISTRATI-VA). - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1681/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1946/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Adminis-trativa, com as razões nele contidas. Destarte, remetam-se os autos à PLIC, por se tratar de apuração de responsabilidade em razão de execução de obras e serviços de engenharia, a fim de que se manifeste, retornando, para análise final.
PROC: 2100.1814/2017 - INTERESSADO: HUMBERTO HIGINO DE CARVA-LHO - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1679/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 1138/2018, emanado da Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, conclu-sivo pela impossibilidade de concessão do abono permanência ao servidor interes-sado, pelas razões ali constantes. Dessa forma, vão os autos à SSP/AL para adoção das providências ulteriores.
PROC: 1700.9075/2011 - INTERESSADO (A): MARIA DE LOURDES ROBER-TO MELO. - ASSUNTO: ACUMULAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1674/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 635/2018 devi-damente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo envio dos autos à SEPLAG, para concreção dos indicativos exarados no refe-renciado despacho.
PROC: 1800 011464/2015 - INTERESSADO: FRANCISCO GENÉSIO DO NAS-CIMENTO - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1659/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1082/2018 (fls. 45/47), conclusivo pela impossibilidade de inclusão de tempo de serviço ficto para fins de inativação, independente da quitação das parce-las previdenciárias pelo servidor, durante seu pedido de afastamento para conclu-são do pedido de aposentadoria. Desta forma, encaminhem-se os autos à Alagoas Previdência para as providências cabíveis.
PROC: 41506.069/2018. - INTERESSADO: ITEC. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1675/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº1220/2018, da lavra da Coordenação da Pro-curadoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer Jurídico-PA/ITEC nº 033/2018, conclusivo pela possibilida-de da aquisição pretendida, visto que se enquadra na hipótese legal de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, II, da Lei 8.666/93. Alerto, por cautela, que deve o gestor ser vigilante na aquisição de objeto da mesma natureza durante o exercício orçamentário vigente, para fins de evitar o fracionamento de despesa, sob pena de violar os §§ 2º e 5º do art. 23 do mesmo diploma legal. Desta forma, evoluam os autos ao ITEC para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 41506.150/2018. - INTERESSADO: ITEC. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1670/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD Nº1221/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indi-reta, o qual acolheu o Parecer Jurídico PA nº 036/2018, conclusivo pela possibilida-de da aquisição pretendida, visto que se enquadra na hipótese legal de dispensa de
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licitação, nos termos do artigo 24, II, da Lei 8.666/93. Alerto, por cautela, que deve o gestor ser vigilante na aquisição de objeto da mesma natureza durante o exercício orçamentário vigente, para fins de evitar o fracionamento de despesa, sob pena de violar os §§ 2º e 5º do art. 23 do mesmo diploma legal. Desta forma, evoluam os autos ao ITEC para adoção das medidas cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha
INFORME CSPGE N. º 09/2018CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, em exercício, ALEX RAMIRES DE ALMEIDA, nos termos do Art. 2º, incisos I e II, da Resolução nº 27/2000, na forma da Convocação Geral publicada no DOE em 15/01/2018, convoca os Senhores Conselheiros e todos os eventuais interessados para a reunião ordinária que se realizará no dia 28 de junho de 2018 (quinta-feira), às 14 horas, na Sala de Reuniões do Gabinete do Procurador Geral de Estado, localizada no edifício sede da Procuradoria Geral do Estado. Na ocasião, estarão em pauta os seguintes feitos: (1) Processo Administrativo n.º 1204-1214/2015 (In-teressado: Coordenação da procuradoria judicial - Assunto: Edição de Sumulas Administrativa), Conselheiro Relator Mauricio de Carvalho Rêgo; (2) Processo Administrativo n.º 1204-0695/2018 (Interessado: Aluisio Lundgren Correia Re-gis - Assunto: Apuração de falta funcional), Conselheiro Relator Roberto Tavares Mendes Filho; Na oportunidade poderão ser apreciados outros assuntos de inte-resse institucional da Procuradoria Geral do Estado. E para constar, nos termos ao art. 3º, incisos II e V e art. 11, todos os dispositivos referentes à da Resolução nº 27/2000, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior, o Conselheiro e Secretário do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, NEWTON VIEIRA DA SILVA organizou a presente pauta para a devida publica-ção. Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, Maceió/AL, 18 de junho de 2018.
ALEX RAMIRES DE ALMEIDAProcurador Geral de Estado, em exercício
Conselheiro Presidente
NEWTON VIEIRA DA SILVAProcurador de Estado
Conselheiro / Secretário
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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE COTAÇÃO Nº 31/2018
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-000858/2018.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 08 (oito) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do Programa de com-plementação Alimentar de Gestantes, Nutrizes e Crianças em situação de vulnera-bilidade e insegurança Alimentar(Cestas Nutricionais).Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email compras.seades@outlook.com ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2872
Maceió, 25 de junho de 2018.
FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE COTAÇÃO Nº 32/2018
O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-001130/2018.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 08 (oito) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos.Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email compras.seades@outlook.com ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2872
Maceió, 25 de junho de 2018.
FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado
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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 01/2018 - SECULT/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2600-656/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e Decreto Estadual nº 16.878, de 30 de novembro de 2011.CONCEDENTE: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas – SECULT, CNPJ n.º 08.629.503/0001-32, neste ato, representada pela Secretária de Cultura do Estado de Alagoas, Sra. Mellina Torres Freitas, portadora do RG n.º RG 99001210814/SSP/AL, inscrito no CPF sob o n.º 044.461.694-24, RUA SENADOR RUI PALMEIRA, 130 – APT. 301 – PONTA VERDE – MA-CEIÓ/AL – CEP 57035-250.PROPONENTE: O Município de Marechal Deodoro, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 12.200.275/0001-58, neste ato representado pelo pre-feito de Prefeito de Marechal Deodoro, Sr. Cláudio Roberto Ayres da Costa, por-tador do RG n.º 98001379144 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 046.880.984-80, residente e domiciliado no Loteamento Mares do Sul, Lote 08 – povoado Mucuri.OBJETO: O presente convênio tem por objeto a realização da IX Festa Literária de Marechal Deodoro – FLIMAR, a fim de dar continuidade ao evento que já foi incorporado ao calendário anual cultural do Estado.
Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura
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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
CONVOCAÇÃO Nº 031/CEA/SSP-2018AVISO DE COTAÇÃOA Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 2100-1400/2018Objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva dos veículos da SSP/AL
Informações: Através do e-mail sspalcompras@gmail.com, telefones 82-3315-2309/2357 ou na Sala 101 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.
Maceió, 25 de Junho de 2018.
LEONARDO CÉSAR JORDÃO ALVESGerente do Núcleo de Cotação/SSP-AL
Protocolo 363438
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 20188
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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA Nº334/SERIS/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade cons-tantes no Memo nº. 2008/2017-CEGP/SERIS.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores: PAU-LA CRISTINE CAVALCANTE MOURA, Matrícula nº 53.287-8; RÚBIA NA-TASHA DO NASCIMENTO LIRA, matrícula nº 53.159-6; e RICARDO CANU-TO MACHADO, matrícula nº 44.706-4, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocia-lização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 06 de Junho de 2018.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
PORTARIA 377/2018 - SERIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com su-pedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, e considerando o disposto na Resolução 6, de 29 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para realizar Levantamento sobre o custo dos produtos confeccionados pelo Artesanato da Fábrica de Esperança, no âmbito da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), que será constituída pelos seguintes membros, sendo presidida pelo primeiro e na sua ausência pelo segundo membro:I - MARCOS HENRIQUE DO CARMO - Maj. QOC PM, Secretário Executivo de Gestão Interna, Mat. 11.344-1, 802.949.284-72;II – HYLMARA CRISTINA DANTAS DE SANTANA, Chefe Executivo de Plane-jamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Mat. 1863463, CPF 034.919.114-00;III - ANDRÉA RODRIGUES DE MELO, Gerente de Educação, Produção e Labor-terapia, Mat. 46.631-0, CPF: 019.715.214-77;IV - ALESSANDRA CAVALCANTE DE MENEZES – Supervisora de Produção e Laborterapia, Mat. 53.259-2; CPF: 040.392.814-11;V – JERCILENE BATISTA DO NASCIMENTO, Oficial de Apoio Técnico II - Coordenadora do Artesanato , Mat. 897; CPF: 038.528.754-20;VI - WOLDSON CHRISTEMBERG SOARES FERREIRA - Supervisor de Presta-ção de Contas de Contratos e Convênios; Mat. 5384; CPF: 082.748.284-10.Art. 2º A Comissão, depois de realizar reunião inicial para mapeamento dos pro-cessos e elaboração de Plano de Trabalho, deverá apresentar estudo à alta direção até o dia 30 de julho de 2018.Art. 3º A Comissão poderá requerer documentos e convocar representantes das diversas áreas desta Secretaria para prestar esclarecimentos, sempre que estas me-didas se mostrarem necessárias para o cumprimento de suas atribuições. Art. 4º A participação nesta Comissão não ensejará qualquer remuneração, sendo, entretanto, considerada serviço público relevante. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSO-CIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em Maceió/AL, 21 de junho de 2018.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
PORTARIA 378/2018-SERIS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - Seris, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor MARCOS ANTÔNIO ALVES DE LIMA - Cel. QOC PM, Assessor Executivo de Contratos e Convênios desta Pasta, para apoiar e monitorar as ações e projetos custeados através dos recursos prove-nientes da transferência obrigatória na modalidade fundo a fundo, do Fundo Peni-tenciário Nacional para o Fundo Penitenciário de Alagoas do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA; PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE; E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA/SEDUC Nº. 2.586/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta nos Processos - SEDUC nº 1800-012030/2017.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Telma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a pre-sidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRA-TIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade do servidor público, sob matrícula nº 57.330-2 tratado nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo, este prazo, ser prorrogado por igual período; bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 25 de junho de 2018. de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado da Educação
PORTARIA/SEDUC Nº 2.587/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta do Processo - SEDUC nº 1800-011488/2017. RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Tel-ma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidên-cia da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades, no prazo improrrogá-vel de 60(sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60(ses-senta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as circunstâncias exigirem, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 25 de junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado da Educação
PORTARIA/SEDUC Nº. 2.588/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do processo - SEE nº 1800-006477/2018.RESOLVE:1. Designar os servidores Mércia Christine Cordeiro Costa, Professora, Matrícula nº 80.568-8, CPF nº 662.572.474-20, Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Ma-trícula nº 18.593-0, CPF nº 940.558.234-87 e Emerson Fábio Bernardo de Lima, Agente Administrativo, Matrícula nº 0142-2, CPF nº 939.405.134.15, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMI-
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 9Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
NISTRATIVA, a fim de apurar as irregularidades apontadas no presente processo, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Os servidores integrantes da Comissão acima referida deverão iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 25 de junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado da Educação
PORTARIA/SEDUC Nº. 2.613/2018
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015; em conformidade com o Parecer N° 039/2018 - CEP-CEE/Al, aprovado na Sessão Plenária Ordinária de 27/03/2018, com fulcro legal para viabilidade de atos reguladores, nos termos do Parecer Nº 70/2017 e Resolução Nº 18/2017-CEE/Al, homologada por meio da Portaria Nº 3.481/2017-SEDUC/Al, complementada pela Resolução Nº 001/2018 - CEE/Al, homologada por meio da Portaria Nº 465/2018 SEDUC/Al, considerando o caráter excepcional; e Processo Administrativo Nº 1800 012799/2014-SEDUC-Al. RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 029/2018 – CEE/Al, onde concede o Credencia-mento da Escola Estadual Humberto Mendes e Autorização para oferta dos cursos da Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental - 80 e 90 ano e do Ensino Médio - 1a a 3a série; e para os cursos de Educação Profissional técnica de Nível Médio: Técnico em Secretaria Escolar, pertencente ao Eixo Tecnológico: Desen-volvimento Educacional e Social; Técnico em Informática, pertencente ao Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na forma concomitante ao Ensino Médio - modalidade presencial, e dá outras providências. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 25 de junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA/SEDUC Nº. 2.614/2018
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015; em conformidade com o Parecer N° 056/2018 - CEP-CEE/Al, aprovado na Sessão Plenária Ordinária de 27/03/2018, com fulcro legal para viabilidade de atos reguladores, nos termos do Parecer Nº 70/2017 e Resolução Nº 18/2017-CEE/Al, homologada por meio da Portaria Nº 3.481/2017-SEDUC/Al, complementada pela Resolução Nº 001/2018 - CEE/Al, homologada por meio da Portaria Nº 465/2018 SEDUC/ AL, considerando o caráter excepcional; Processo Administrativo Nº 1800 0010110-3/2005-SEDUC/Al. RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 028/2018, onde concede o Recredenciamento do Instituto Brasileiro de Tecnologia / UNIBRATEC e a Autorização para funcio-namento dos Cursos de Educação Profissional Técnicos de Nível Médio: Suporte em Informática e Design e Desenvolvimento para web - Eixo Tecnológico Infor-mação e Comunicação na forma subsequente, modalidade presencial, e dá outras providências. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 25 de junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA/SEDUC Nº 2.615/2018
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-006029/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio, na Modalidade Regular, da Escola Estadual Doutora Eunice de Lemos Campos, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 25 de junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 2.615/2018
ESCOLA ESTADUAL DOUTORA EUNICE DE LEMOS CAMPOS
CÓDIGO INEP: 27036561
RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2016
TURMA: 3ª SÉRIE A
Nº IDENTIFICAÇÃO DOS(AS) ALUNOS(AS) CPF1 CAMILA CRISTINE DOS SANTOS SILVA 138.991.704-582 CICERA JEANE DA SILVA SANTOS 120.361.394-693 ÉRICA DO SOCORRO SANTOS 109.059.824-604 JOÃO PAULO SILVA DOS SANTOS 098.016.534-265 LARISSA DE OLIVEIRA BARROS 120.899.394-196 MATHEUS AUGUSTO DA SILVA SANTOS 125.991.964-187 MAYARA SANTOS BARBOSA 129.139.924-048 MAYSA SANTOS ALVES DA ROCHA 134.501.064-819 MICHELE ALVES PEREIRA 126.082.194-38
10 VALDIRENE SANTOS DA ROCHA 130.212.324-6911 VALTIANE PEREIRA DA SILVA 131.685.044-7512 YASMIN GABRIELE FERREIRA DOS SANTOS 131.749.334-63
TURMA: 3ª SÉRIE B
Nº IDENTIFICAÇÃO DOS(AS) ALUNOS(AS) CPF1 ADRIELLE CONCEIÇÃO DA ROCHA 132.669.514-252 ANA CLARA NEIDE FERREIRA 125.782.634-423 CARLA PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO 122.509.114-444 IGOR RAFAEL MATIAS NOBERTO 122.437.184-485 JORGE DAVI SANTOS PINTO 138.463.284-056 MARIA EDUARDA HORA DOS SANTOS 128.310.144-097 MARTA LAURA DOS SANTOS DA SILVA 050.706.421-628 NATALIA FELIX DA SILVA 119.604.924-629 NÁTALY TENORIO DOS SANTOS 122.989.604-02
10 RODRIGO WAGNER SILVA LOPES DOS SAN-TOS 113.844.724-28
11 THAYNA KARYNE DE SOUZA SILVA 109.427.404-6712 WEDJA SILVA DE ALMEIDA 128.472.094-25
TURMA: 3ª SÉRIE C
Nº IDENTIFICAÇÃO DOS(AS) ALUNOS(AS) CPF1 DJALMIR GERMANO DA SILVA DA ROCHA 122.451.804-702 ELIZANDRA SILVA LEITE 129.894.224-123 LUANA ZACARIAS DA SILVA 132.416.294-574 LUCAS GABRIEL GAMA DA SILVA 125.546.394-505 MARCELA DOS SANTOS SILVA 118.844.934-676 MARIA RENATA ALVES DOS SANTOS 121.231.904-467 MICKAELE AIURY NUNES DANTAS 120.410.304-618 MIQUEIAS MEDEIROS DA SILVA 120.075.884-639 SAMARA BARBOSA DA SILVA 130.855.164-92
10 SIMONE BALBINO DA SILVA 124.856.684-0011 VIVIANE MARIA DOS SANTOS 120.976.424-5412 WESLLEY SILVA ESTEVAM COSTA 120.838.634-4513 YARA KEROLYN DE SOUZA CRISTOVAM 065.555.824-13
PORTARIA/SEDUC Nº 2.616/2018
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201810
o Processo Administrativo nº 1800-006070/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio na Mo-dalidade Regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Nossa Senhora da Apresentação, no ano letivo 2017, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 25 de junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 2.616/2018
ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
CÓDIGO INEP: 270310633
RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES – 2017
Relação dos alunos concluintes da 3ª série do Ensino Médio na Modalidade Re-gular
RELAÇÃO DOS ALUNOS C P F / R GANDERSON JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA 123.268.394.98DAVID RICHARLISON DA SILVA FERREIRA 119.809.684-54DENILDO SANTOS DE BARROS 131.192.564-39DIÊGO FELIPE DA SILVA 138.722.524-37EMILLY GILLIENE DA SILVA 129.203.254-50FELIPE JOSÉ ROCHA SANTOS 143.177.284.43FELIPE QUEIROZ LINO DA SILVA 140735624-01FLÁVIO NICANDIDO DO NASCIMENTO 129.248.914-69GUILHERME LINS DE SOUZA 092.871.964-27GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALMEIDA 129.244.784-21HUGO STARLLISON NASCIMENTO SANTOS 123.165.754-55JOSÉ ARTHUR ROCHA PEREIRA 123.358.474-06JOSÉ GABRIEL DA SILVA JÚNIOR 070.338.744-80JOSÉ IDALÉCIO PINHEIRO DA SILVA 106.776.114-47JOSÉ RILDO SOBRAL WANDERLEY JUNIOR 118.174.414-85JOSÉ RODRIGO DA SILVA 058.458.284-65KADHU EDUARDO DA SILVA ROCHA 11.214.544-37LIZIANE SILVA NASCIMENTO 118.633.684-69LUIZ CLOVIS DOS SANTOS MATIAS 112.859.154-53LUIZ FELIPE DA SILVA 709.870.654-08MARIA FERNANDA DE MOURA SANTOS 128.055.934-99MARIO BRUNO DOS SANTOS 126.377.604-35MATHEUS THAWAN RAMOS ATAIDE 129.268.834-39NATAN ROBERT ALVES DE MELO SANTOS 068.506.794-73NEILLA DO NASCIMENTO SANTOS 145.261.254-40PATRICK DINIZ COSTA SOARES 097.544.844-73RENILDO ALMEIDA DOS SANTOS 122.900.134-47SARA ISABELA SANTANA DE ALMEIDA 129.244.474-61VALDILSON ANTONIO DA SILVA 080.641.894-03WENDSON DA SILVA LIMA 127.899.384-31NAIZE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 122.168.304-70
AGNÊS LUCAS LINS DE LIMA 058.247.214-83CLAUDIO EMILIANO SANTOS DE LIMA 121.969.104-65CRISLANE ALVES DA SILVA 129.454.534-52EMYLY RAVANE DE SOUZA 069.332.444-90FERNANDA BORGES SOARES 103.310.654-28GIRLAN SOARES CABRAL 082.568.794-24GRAZIELLE MARIA DA SILVA SANTOS 107.575.174-80ISLÂNE DE MOURA FRANÇA 123.577.734-05JAIR MANOEL ALMEIDA SANTOS 128.840.664-97JAMESON DIEGO DE ARAUJO DIAS 129.380.304-95
MARIA TATIANA DOS SANTOS SILVA 140.764.254-56MARIANA DA CUNHA SANTOS 064.551.474-80NIEDJA MARIA SILVA FERREIRA 140.779.354-31RAYSA MORAIS SOUZA 144.348.374-51RENATA KAREN DE LIMA SILVA 140.703.724-23WEVERTON JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS 129.270.944-89YLCKA SAADY ALVES DE MELO NASCIMENTO 129.104.744-10
BELISE GOMES DE OLIVEIRA 069.573.944-17BRUNA MARIA DA SILVA 714.303.794-05EDILSON ALEXANDRE DOS SANTOS 126.710.654-93EDJA MARIA LIMA SILVA 713.924.534-70ELIANAIS DA SILVA LIMA 141.475.224-59ERLANI MARIA DOS SANTOS 715.121.934-29GISELLE KARINE DE LIMA LOPES 140.880.564-26ISMAELE CAVALCANTE MACHADO DA SILVA 151.828.454-05JÉSSICA THAINÁ CRUZ DA SILVA 129.215.444-66JOSÉ ADEMIR ALVES DA SILVA 134.224.374-95ORLAN DE LIMA SANTOS 148.446.404-45RAFAEL JOSÉ ALVES DA SILVA 145.407.954-14ROSÂNGELA RODRIGUES DE MELO 093.384.794-71VALDICLÉA MARIA DOS SANTOS 129.195.934-39
DAVILA DE LIMA BARBOSA 706.264.784-56ELAINE DE SOUZA SANTOS 125.352.624-95ELENILSON JOSÉ DA SILVA SANTANA 123.729.894-64EMELY KAROLINE DE ATAIDE SILVA 118729.624-40EVIANE DA SILVA NASCIMENTO 073.394.934-76GIRLAINE ANDRADE DA SILVA 074.798.114-03GIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA 148.687.754-05ITANEIDE REJANE DE BARROS LINS 269.470.458-19JAILSON AMARO DA SILVA 148.792.384-81JAILSON DA SILVA LOPES FILHO 118.654.554-23JÂNIO DA SILVA 111.872.434-85JESSICA DAIANE DA SILVA SANTOS 128.933.204-57JONATA AGOSTINHO DA SILVA SANTOS 082.265.814-35JOSE AMARO DA SILVA SANTANA 130.850.394-65JOSÉ ERONILTO ARAÚJO DE MELO 118.922.624-36MARCELO FELIPE DA SILVA SOARES 139.602.914-18MARCOS ANDRÉ GOMES DA SILVA FILHO 131.848.874-56MARIA JOSE DA SILVA 092.584.174-96MARIA MIKAELA DA SILVA 714.125.604-03MARIA SIRLAINE SILVA DO NASCIMENTO 714.434.004-95MAYARA KARINE DA SILVA NASCIMENTO 116.958.474-82ROSECLEIDE DOS SANTOS 636.161.304-68TAMIRES SANTOS DA SILVA 122.094.804-77THAILSON DO REGO GOMES 131.015.944-05THIAGO NASCIMENTO DA SILVA 129.159.664-00VILMA FERREIRA DOS SANTOS 117.990.894-52WEVERLY DOS SANTOS 130.931.634-12EMMANUELA TAYNA LIMA NASCIMENTO 119.361.754-52
Relação dos alunos concluintes do 4º Período do Ensino Médio na Modalidade EJA – 2017.1
RELAÇÃO DOS ALUNOS CPF/RG
EDILZA DOS SANTOS 080.748.614-77
JAQUELINE MIRANE DA ROCHA SILVA 093.543.234-56
JEORGE LEONALDO DOS SANTOS 034.247.874-50
LIDIANE MARIA DA SILVA SANTOS 107.320.784-66
MARIA DA PAIXÃO AZEVEDO DE LIMA 066.799.064-07
PRIMOGENITA DA SILVA MELO 127.070.954-27
RIVALDO DOS SANTOS FRANCELINO 070.160.624.06
VALQUIRIA PAULO SILVA DE MELO 073.036.444-58
WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA 704.422.124-61
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conforme LEI N° 7.397/2012
Relação dos alunos concluintes do 4º Período do Ensino Médio na Modalidade EJA – 2017.2
RELAÇÃO DOS ALUNOS CPF/RGBRENA FRANCIELLE SANTOS DE LIMA 087.540.564-97CARLIANE DE LIMA NASCIMENTO 109.309.744-25CARLIANE MARIA DE SANTANA SILVA 122.244.944-75EDUARDA KAROLINE DA SILVA ROCHA 099.173.984-14ERINALDO DA SILVA SANTOS 070.338.954-88FLAVIO DUARTE DOS SANTOS 707.652.794-44HÉLIO JOSÉ DA SILVA SANTOS 024.709.164-29ISMAEL JOSÉ MACHADO DA SILVA 176.713.764-20ISRAEL DOS SANTOS SILVA 098.160.644-05JHONATAS ELIAS SEGUNDO DO NASCIMENTO 123.251.914-60JOSE RODRIGUES DA SILVA 110.674.564-73LENILSA LINDOSO DO NASCIMENTO 047.814.114-95LUANA LUZINETE DO LIVRAMENTO SILVA 11.947.304-77MARCILENE JULIANA LOPES DA SILVA 119.010.004-51MARIA NATALIA LINS DA SILVA 128.079.044-08MORGANA MARIA DA SILVA 100.189.204-62PAULO DIEGO ALVES SOARES 111.357.674-08SOLANO DA SILVA MELO 115.264.014-36JAQUELINE CORREIA DA SILVA 073.336.784-40JOSÉ LUCAS DA SILVA SANTOS 128.314.964-89WENDEL KELBETY DE MELO IWASHITA 128.845.284-58JOSÉ FLAVIO LOURENÇO SANTANA 706.289.754-06JÉSSICA CUNHA DE AMORIM 084.977.134-00
RELAÇÃO DOS ALUNOS CPF/RGADENILSON JOSE DA SILVA 714.809.104-73ADRIELLE VANESSA DO NASCIMENTO SILVA 060.616.494-44AILTON XAVIER DA SILVA 940.164.454-34ANGELICA MARIA DOS SANTOS 118.409.074-28DAMIÃO AUGUSTO MATIAS 021.578.464-25DANIELA FERNANDA ATAIDE SILVA 126.825.984-55GEAZI DA SILVA 129.848.474-07ITOANE SANTOS DA SILVA 091.348.144-00JANIELE CORREIA DOS SANTOS 122.302.754-61JÉSSICA ESTELITA DA SILVA OLIVEIRA 117.142.894-43JOELITON JOSÉ DA SILVA SOARES 126.283.624-73JOSLAYNE DO NASCIMENTO SILVA 133.996.304-33LUCILENE DOS SANTOS SILVA 044.101.014-80MARIA CLEIDE DOS SANTOS SILVA 036.806.194-99MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA 099.115.134-83MARIA LUCIA DA SILVA 787.299.554-91MIRIAN DA SILVA 709.002.264-12PEDRO AURELIANO DA SILVA JUNIOR 136.508.164-82RENINKE DOS SANTOS OLIVEIRA 047.387.184-01ROSEANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 096.012.934-00ROSILENE DOS SANTOS SILVA 060.587.534-06SILVIO CARLOS DE SOUZA 099.842.504-40VALDEMAR PRAXEDES DA SILVA 148.236.674-68TÁLISSON LUCAS ARAUJO DOS SANTOS 094.222.824-38JOSE VINICIUS MATIAS SILVA 132.567.014-69
PORTARIA/SEDUC Nº 2.617/2018
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-006090/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Cônego José Bulhões, no ano letivo 2017, conforme Anexo Único.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 25 de junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 2.617/2018
ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO JOSÉ BULHÕES
CÓDIGO INEP: 27004740
RELATÓRIO CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO – 2017Nível: Ensino MédioSérie: 3ª. ANO “A”Modalidade: Regular
Ano Letivo: 2017
Nº NOME DO ALUNO CPF01 BRUNA URSULINO FERREIRA 138.121.364-2202 DEYVSON SILVA DE SOUZA 091.162.084-2003 EMELY MATIAS DEFENSOR 139.511.114-6104 EMILLY DE OLIVEIRA LIMA 132.724.364-4805 ÉRICA DELFONSO DE JESUS 133.630.844-3906 ERICA SANTOS MACHADO 126.750.104-9907 ERIKA MARIA SILVA XAVIER 138.015.484-7308 FLÁVIA LIMA FEITOSA 145.374.894-6409 FRANCIELY MARIA FERREIRA DE FRANÇA 136.750.914-9010 FRANCILEIDE FERREIRA DE FRANÇA 146.911.114-4111 GIOVANNA CENA BARROS ROCHA 138.165.084-8012 JANAINY TAVARES DAS GRAÇAS 127.276.974-7313 JOSÉ EMERSON RODRIGUES SOARES 127.114.634-7814 LAURA SABRINA BEZERRA AMORIM 129.542.514-9215 LÍVIA ROSÂNGELA QUEIROZ DE MELO 078.514.674-1116 MARIA CAMILLA DE LIMA OLIVEIRA 132.710.664.7717 NATANAELY DA ROCHA OLIVEIRA 136.858.244-3018 RAFAELA DA PAZ GOMES 137.567.474.9219 SAMARA ALVES SOUZA 094.311.684-8020 SARA VIEIRA DOS SANTOS 145.230.584-66
RELATÓRIO CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO – 2017Nível: Ensino MédioSérie: 3ª. ANO “B”Modalidade: Regular
Ano Letivo: 2017
Nº NOME DO ALUNO CPF01 ANA MARIA ALVES BEZERRA 132.448.644-9002 ELIELSON SALVINO DE SOUZA 131.091.484-2003 FRANCIELY SOARES DA SILVA 126.880.154-2704 GEOVANY DOS SANTOS SOARES 126.259.774-9305 JAMIKELY ARAÚJO DA SILVA 136.764.844-0106 JEFFERSON ALVES RODRIGUES 129.214.304-5207 JHULYANNE KAPHY SILVA 131.147.314-9008 JOANA EMILY ALVES RODRIGUES 129.213.924-2909 JOSÉ DAMIÃO DA SILVA SANTOS 132.594.774-1110 JOSINEIDE GRIGORIO SILVA 127.535.574-9711 KARINE VIEIRA DOS SANTOS 090.756.394-5712 LEILA DANTAS DE MELO 082.473.004-6013 MARIA EDUARDA VILELA PEREIRA 145.252.724-5714 NÚBIA DA SILVA DEFENSOR 137.388.264-6715 PEDRO ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA 125.007.924-1216 RAFAELA DA CONCEIÇÃO 128.918.234-5117 RICARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 129.068.984-9018 VALTE GOMES DOS SANTOS JÚNIOR 136.695.904-3919 WILSON DANTAS DE MELO 144.733.114-1420 WITÁLA SOARES SILVA 127.663.624-5221 ZAQUEU DANTAS DA SILVA 134.746.214-75
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201812
RELATÓRIO CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO – 2017
Nível: Ensino Médio
Série: 3ª. ANO “C”
Modalidade: Regular
Ano Letivo: 2017
Nº NOME DO ALUNO CPF
01 ANDERSON DA SILVA GABRIEL 128.466.724-31
02 CRISTIANE INACIO DA SILVA 117.261.504-70
03 DANIEL LOPES DE MELO 145.299.154-50
04 DIÊGO DOS SANTOS NASCIMENTO 139.431.154-02
05 ERIVÂNIA AZEVEDO DOS SANTOS 145.286.704-61
06 ÉVERTON VIEIRA MELO 145.387.774-63
07 FRANCIANE INACIO DA SILVA 150.791.304-40
08 IOLANDA CAVALCANTE DE LIMA 105.094.874-24
09 JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA FLORIANO 134.881.414-46
10 JOSÉ DANIEL ANCELMO XAVIER 135.584.944-66
11 MARIA GIRLEIDE BARROS FEITOSA 088.506.174-88
12 MARIA JOSÉ TAVARES 139.589.994-09
13 ORLANDA DA SILVA OLIVEIRA 137.236.114-60
14 OTÁVIO DA SILVA LEITE 126.828.134-45
15 RUAN DE SOUZA CAVALCANTE 103.557.134-03
16 SAMARA SOARES PEREIRA 126.541.394-09
17 SAMUEL SOARES PEREIRA 126.340.964-45
RELATÓRIO CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO – 2017
Nível: Ensino Médio
Série: 4º. Período – 1º Semestre
Modalidade: EJA - EM
Ano Letivo: 2017
Nº NOME DO ALUNO CPF
01 ANGELICA DOS SANTOS COSTA 093.248.204-00
02 JALDIR ALVES VIEIRA 051.817.844-70
03 JEOVÁ DO NASCIMENTO SOARES DE MELO 078.069.394-90
04 JOÃO PAULO CORREIA OLIVEIRA 055.573.264-99
05 LUANA DO CARMO SIQUEIRA 067.393.254-05
06 MARIA DENISE ALVES DA SILVA 399.179.288-55
07 ROSILENE FREITAS SENA 048.504.194-45
08 WILLIAN DA CRUZ CARDOSO 118.888.414-00
RELATÓRIO CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO – 2017
Nível: Ensino MédioSérie: 4º. Período – 2º SemestreModalidade: EJA - EM
Ano Letivo: 2017
Nº NOME DO ALUNO CPF01 CICERA ABILIO DA SILVA 008.687.804-2102 CLARISSA BARBOZA SOARES 090.128.864-0603 CLÉDSON RENATO DANTAS LIMA 143.500.154-0004 DOUGLAS FRANÇA ALVES 108.739.484-8305 HENRIQUE CABRAL DA SILVA 111.875.434-4606 JOSÉ NAILSON DE MELO CANUTO 435.103.698-2307 JOSÉ RICARDO SILVA DOS SANTOS 147.998.514-7008 LUANA CARLA DA SILVA 082.546.154-5409 MACKSUDELÂN BEZERRA DOS SANTOS 109.567.234-7010 MARIA HELENA TAVARES DOS ANJOS 087.061.887-3711 MARIA LEANY SANTOS 142.995.784-0612 NATÂN DE MELO CANUTO 134.898.774-0313 SIMONE VIEIRA DE JESUS 068.258.054-6014 WELLINGTON DA SILVA FEITOSA 481.953.508-01
PORTARIA/SEDUC Nº. 2.525/2018
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015; em conformidade com o Parecer N° 046/2018 - CEP-CEE/Al, aprovado na Sessão Plenária Ordinária de 27/03/2018, com fulcro legal para viabilidade de atos reguladores, nos termos do Parecer Nº 70/2017-CEE/Al e Reso-lução Nº 18/2017-CEE/ Al, homologada por meio da Portaria Nº 3.481/2017-SE-DUC/Al, complementada pela Resolução Nº 001/2018 - CEE/Al, homologada por meio da Portaria Nº 465/2018-SEDUC/Al, considerando o caráter excepcional; Processo Administrativo Nº 006650-8/2004-SEDUC/Al.RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 025/2018, onde concede autorização para fun-cionamento do Curso técnico de Nível Médio: Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na forma subsequente ao ensino médio, modalidade presencial, ofertado pela instituição IBC - Colégio e Curso, em Maceió/Al, e dá outras providênciasArt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 21 de junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA SEDUC Nº 2.618/ 2018
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INSTITUI A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS ENCAMINHADOS PELOS ESTUDAN-TES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ALAGOAS, REFE-RENTE AO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO – PJB 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais que lhe confere o art. 144 da Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delega-da nº 47 de 10 de agosto de 2015, eCONSIDERANDO o protagonismo do estudante que se alicerça na denominação social das juventudes da comunidade alagoana;CONSIDERANDO que o Parlamento Jovem Brasileiro é realizado anualmente e tem por objetivo possibilitar aos alunos de ensino médio de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante a participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, em que os estudantes tomam posse e atuam como deputados jovens. CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o processo de avaliação e di-vulgação dos resultados da seleção do Programa Parlamento Jovem Brasileiro - PJB 2018 de Alagoas.RESOLVE:Art.1º Instituir a Comissão Avaliadora com os membros abaixo designados, sob a presidência da Secretária de Estado da Educação, com o objetivo de selecionar o estudante alagoano que representará o estado no Programa Parlamento Jovem Brasileiro - PJB – 2018.1.Genilma Alves Barros2.Dileusa Maria Costa Ferro3.Edvaldo Albuquerque dos Santos 4.Maria das Graças Mendes Souto Souza 5.Maria das Graças Gomes dos Santos Rocha 6.Marinuzia dos Santos7.Marta Verônica Chaves de Aragão Oliveira 8.Roseleide Queiroz de Alencar9.Tânia Maria dos SantosArt. 2º Estabelecer que é de responsabilidade dessa Comissão, orientada pela Se-cretaria de Estado da Educação: a) a avaliação,b) seleção ec) divulgação do resultado referente ao Projeto, que representará o estado de Ala-goas, no Programa Parlamento Jovem Brasileiro - PJB – 2018, além de todos os eventos e comunicados que se fizerem necessários.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 25 de junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 25 DE JUNHO DE 2018.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 13Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
TERMO ADITIVO DE PRAZO
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA.
O ESTADO DE ALAGOAS, através da SECRETARIA DO ESTADO DA EDU-CAÇÃO, estabelecida na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, Farol, CEP: 57.055-055, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo seu representante legal, Sra. Secretária LAURA CRISTIANE DE SOUZA, brasileira, residente nesta capital, inscrita no CPF/MF sob o n° 027.486.014-36, no uso de sua competência, a seguir denominada CONTRATANTE e a EMPRE-SA CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA, empresa estabelecida na Av. Governador Lamenta Filho, nº 360, sl 02,Térreo, Feitosa, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.578.355/0001-16, neste ato representada pelo Sr. ERALDO LEITE, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.975.764-20, residente e domiciliado nesta cidade, a seguir do denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 16.878, de 30 de novembro de 2011, que autoriza, entre outros, os Secretários de Estado a celebrarem termos de aditamento de prazos contratuais.CONSIDERANDO o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 que trata da alteração dos contratos;CONSIDERANDO as razões apresentadas pela Contratante, as quais constam no Processo Administrativo sob o n° 1800.003261/2018, que impediram a conclusão das obras e serviços de engenharia, dentro dos prazos anteriormente previstos, ra-zões estas que foram corroboradas pelo Gestor do Contrato; Acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO ao contrato acima men-cionado, nos termos das legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expres-sas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO1.1. Este termo aditivo tem por objeto a alteração do contrato nº 53/2014;1.2. O prazo de execução da obra fica prorrogado até o dia 25 de outubro de 2018, contados à partir da assinatura do presente termo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 2.1. O contratante reserva-se ao direito de rever a qualquer tempo eventual vício ou impropriedade formal ou material existente no contrato ora prorrogado, em confor-midade ao poder de autotutela administrativa do Poder Público.2.2. Quanto às demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qual-quer modificação.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, para todos os fins de direito.
Maceió/AL, 06 de Junho de 2018
Laura Cristiane de Souza Eraldo Leite Secretaria de Estado da Educação Empresa
Construtora Tambaú Ltda
TERMO ADITIVO DE PRAZO
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA.
O ESTADO DE ALAGOAS, através da SECRETARIA DO ESTADO DA EDU-CAÇÃO, estabelecida na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, Farol, CEP: 57.055-055, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo seu representante legal, Sra. Secretária LAURA CRISTIANE DE SOUZA, brasileira, residente nesta capital, inscrita no CPF/MF sob o n° 027.486.014-36, no uso de sua competência, a seguir denominada CONTRATANTE e a EMPRE-SA CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA, empresa estabelecida na Av. Governador Lamenta Filho, nº 360, sl 02,Térreo, Feitosa, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.578.355/0001-16, neste ato representada pelo Sr. ERALDO LEITE, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.975.764-20, residente e domiciliado nesta cidade, a seguir do denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 16.878, de 30 de novembro de 2011, que autoriza, entre outros, os Secretários de Estado a celebrarem termos de aditamento de prazos contratuais.CONSIDERANDO o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 que trata da alteração dos contratos;CONSIDERANDO as razões apresentadas pela Contratante, as quais constam no Processo Administrativo sob o n° 1800.002986/2018, que impediram a conclusão das obras e serviços de engenharia, dentro dos prazos anteriormente previstos, ra-
zões estas que foram corroboradas pelo Gestor do Contrato; Acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO ao contrato acima men-cionado, nos termos das legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expres-sas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO1.1. Este termo aditivo tem por objeto a alteração do contrato nº 61 /2014;1.2. O prazo de execução da obra fica prorrogado até o dia 25 de novembro/de 2018, contados à partir da assinatura do presente termo.
CLAÚSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 2.1. O contratante reserva-se ao direito de rever a qualquer tempo eventual vício ou impropriedade formal ou material existente no contrato ora prorrogado, em confor-midade ao poder de autotutela administrativa do Poder Público.2.2. Quanto às demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qual-quer modificação.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, para todos os fins de direito.
Maceió/AL, 06 de Junho de 2018
Laura Cristiane de Souza Eraldo LeiteSecretaria de Estado da Educação Empresa Construtora Tambaú Ltda
Nº Processo: 1800 .006730/2018Interessado: Superintendência AdministrativaAssunto: Empenho e Pagamento
DECLARAÇÃORECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orça-mentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como informo que a despesa tem caráter eventual.
Gabinete/SEDUC, 12 de junho de 2018.LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação
Decreto Nº 58.442/2018
Nº Processo: 1800 .12685/2017Interessado: Superintendência AdministrativaAssunto: Empenho e Pagamento
DECLARAÇÃORECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orça-mentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como informo que a despesa tem caráter eventual.
Gabinete/SEDUC, 12 de junho de 2018.LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação
Decreto Nº 58.442/2018
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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA GSEF Nº 532/2018
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 1500-021621/2018, RESOLVE anular o disposto na Portaria GSEF nº 517/2018, de 11/06/2018, que resolveu conceder diárias para o servidor Marino Florentino dos Santos, a partir de 11/06/2018.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 25 de junho de 2018.
Luiz Dias Alencar Neto
Secretário Especial da Receita Estadual
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201814
2º EDITAL GJ N.º 212/2018
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
2º EDITAL
Em razão do DESPACHO GERAC Nº 02467/2018, em anexo, fica intimado CONCREMAS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento, a demonstrar a correlação entre o recolhimento efetuado (fl. 60 do Processo 1500-0007481/2011, anexo) e o Auto de Infração 9981394-001, sob pena de ser enviado o Débito para a inscrição na Divida Ativa do estado e posterior execução.
PROCESSO: 1500-000631/09 E CJ 22765/10.ANEXO: 1500-009716/09 e 1500-007481/11.AUTO DE INFRAÇÃO Nº 99.81394-001, PROTOCOLADO EM 13.01.09.AUTUADA: CONCREMASSA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.MUNICÍPIO: MACEIÓ, AL.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.88513-9INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 01.085.178/0001-45AUTUANTE: JOÃO ANTONIO PEREIRA RAMOSJULGADOR FAZENDÁRIO: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOAGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
PESSOA JURÍDICA: CONCREMAS REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDACACEAL: 24088513-9ENDEREÇO: AV ALTAMIRANDO DE ARAUJO RAMOS N º 421 - SALA 8CENTROMUNICÍPIO: SIMOES FILHO/BACEP: 43700-000
PROCURADORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): BARBOSA E FIDELISENDEREÇO: RUA PROFESSOR JULIÃO MARQUES Nº53 - SALA 01 E 03BARRO DUROMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57045-068
SOCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JORGE MOREIRA DAS NEVESCPF/MF Nº 682.752.425-68ENDEREÇO: RUA TREZE DE AGOSTO Nº 41VILA CANARIAMUNICÍPIO: SALVADOR/BACEP: 41390-640
SOCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ANDRE RICARDO ARGOLLO PENNACPF/MF Nº 514.397.785-15ENDEREÇO: RUA CARNAUBAS Nº 38CENTROMUNICÍPIO: LAURO DE FREITAS/BACEP: 42700-000
Gerência de Julgamento, Maceió, 25 de Junho de 2018.
Atenciosamente,
GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 363145
2° EDITAL GJ N.º 214/2018
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
2° EDITAL
Fica MENDONÇA UCHÔA COMÉRCIO LTDA - ME, Caceal nº 246.00289-1, de acordo com o artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.041/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.31951-001, de 26-06-2014, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Recurso ao Conselho Tributário Estadual, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.PROCESSO:1500-019959/2014, E CJ 025726/2017; ANEXO: 1500-032803/2014 AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.31951-001 DE 26-06-2014, PROTOCOLIZADO A 27-06-2014.AUTUADA: MENDONÇA UCHÔA COMÉRCIO LTDA - MEMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 246.00289-1INSCRIÇÃO FEDERAL: 04.255.349/0001-25AUTUANTE: GENIVAL LIMA DE CARVALHOJULGADOR FISCAL: SILVIO TENÓRIO GAMELEIRAGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOSDECISÃO N.º 21.041/ 2018
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1) Extravio de livros e documentos fiscais. 2) Impossibilidade de inclusão no polo acusatório, das notas fiscais e parte dos livros, porquanto não solicitados. 3) Infração caracterizada para o restante dos livros, ante intimação válida à requisitá-los, e a sua não entrega pelo sujeito passivo - Presunção de extravio consumada. 4) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. Reexame necessário pelo CTE, ex vi dos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06.CONCLUSÃO: Ex positis, estando o ilícito parcialmente caracterizado, decido pela PROCEDÊNCIA EM PARTE do lançamento levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.31951-001 de 26-06-2014, protocolizado a 27-06-2014, pelo extravio dos livros de Registro de Entradas nºs 07 a 10, e Registro de Apuração do Icms nºs 06 e 07, totalizando 06 (seis) livros, em infração ao artigo 49, III do Ricms-Al, aprovado pelo decreto 35245 de 26-12-91,e ao caput do artigo 53 da lei 5900/96, penalizando com a multa prelecionada no artigo 119, I, “a”, da lei 5900 de 27-12-96, condenando o sujeito passivo a recolher ao Erário Estadual o crédito tributário no valor de R$ 34.812,00 (trinta e quatro mil, e oitocentos e doze reais), correspondente a 1.800 ( um mil e oitocentas) Upfal - unidade padrão fiscal do estado de Alagoas, visto ser de R$ 19,34 (dezenove reais e trinta e quatro centavos) o valor de 01 (uma) Upfal, na data da protocolização do instrumento autuatório. O crédito tributário supra deverá ser recolhido aos Cofres Estaduais, com os acréscimos e atualizações, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvado o direito a autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos do artigo 45, inciso I, § 1º, e 46 da Lei nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo administrativo tributário. Em atenção ao comando dos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual para o reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): DANIELA TENORIO DE MENDONCA UCHOACPF/MF Nº 001.050.484-29ENDEREÇO: R PAULINA MARIA DE MENDONCA 308 APT 403 ED RENASCENCEJATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.037-110
SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CARLOS ANDRE DE MENDONCA UCHOACPF/MF Nº 495.374.154-49ENDEREÇO: R PAULINA MARIA MENDONCA 308 E D I F RAINAISSANCE APT 402JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-557
Gerência de Julgamento, Maceió, 25 de Junho de 2018
Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 363146
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 15Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
2° EDITAL GJ N.º 215/2018
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
2° EDITALFica MERCANTIL ITAPUA LTDA - ME, inscrito no Caceal nº 24216713-6, de acordo com os artigo 11 II, da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão em Recurso nº 092/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55828-001, protocolado em 06/04/2016, para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, pagar o débito, caso contrário será encaminhado a Procuradoria da Fazenda Estadual.
PROCESSO: 1500-009609/2016 E CJ 24.405/2016PROCESSOS ANEXOS: 1500-201318/2011; 1500-013754/2016 E 1500-016890/2018AUTO DE INFRAÇÃO: 70.55828-001, protocolado em 06/04/2016.AUTUADA: MERCANTIL ITAPUA LTDA - MEMUNICÍPIO: MACEIÓ-ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.16713-6INSCRIÇÃO NO FEDERAL: 10.695.607/0001-97DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 20.999/2018 PROLATADA EM 09/04/2018.AUTUANTE: OSEIAS ALEXANDRE FERREIRAASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃOGERENTE (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO EM RECURSO Nº 092/2018EMENTA: ICMS. 1. Descumprimento de obrigação tributária. 2. Falta de escrituração de notas fiscais relativas às entradas de mercadorias efetuadas em exercícios anteriores, no livro fiscal próprio. 3. Fato confirmado mediante cópias das notas fiscais e do livro registro de saídas de mercadorias onde não constam as reclamadas escriturações. 4. Infração caracterizada. 5. Incidência à norma estatuída no art. 2º, §2º, II, §9º, II e 49 da Lei nº5.900/96. 6. Aplica-se a penalidade do art. 107, da Lei nº 5.900/1996. 7. Por se tratar de presunção de omissão de saída não se aplica a legislação do simples nacional (art. 34, da lei Complementar Nº 123/2006). 7. Recurso conhecido e não provido, conseqüentemente mantida na íntegra a decisão proferida no juízo a quo onde se decidiu pela procedência total do lançamento.
Ante exposto, sou pelo conhecimento do recurso, ao tempo que deixo de dar-lhe provimento, para assim manter na íntegra a Decisão nº 20.999/2018, prolatada em 09/04/2018, por Julgador Singular, na Gerência de Julgamento, onde se decidiu pela PROCEDÊNCIA do lançamento consignado no Auto de Infração 7055828-001, protocolado em 06/04/2016.
Por se tratar de decisão definitiva (ex vi, do art. 50-II, da Lei Estadual nº 6.771/06), após intimação do sujeito passivo, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa, conforme mandamento prelecionado no parágrafo único, art. 50, da Lei Estadual nº 6.771/06, de 16.11.2006.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJOCPF/MF Nº 376.267.954-15ENDEREÇO: R ANTONIO MAGALHAES Nº 152 - AP 502JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57036-410
RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): RUBIANA ALVES DE ARAUJOCPF/MF Nº 029.483.414-18ENDEREÇO: R ANTONIO MAGALHAES Nº 152 - AP 502JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57036-410
Gerência de Julgamento, Maceió, 25 de Junho de 2018.
Atenciosamente,
GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 363147
2º EDITAL GJ N.º 213/2018
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
2º EDITAL
Fica J & M COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA-ME, Caceal nº 242.06831-6, de acordo com o artigo 11, III, alínea “c”, da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 21.063/2018, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.41247-002, de 04/12/2015.
PROCESSO Nº 1500-042555/2015; Anexo: SF- 1500-002764/2016 (Defesa Fiscal)AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.41247-002, protocolado em 04/12/2015AUTUADA: J & M COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA-MEMUNICÍPIO: PORTO CALVO-ALAGOASINSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.06831-6INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 08.872.225/0001-40AUTUANTE: RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO E OUTROJULGADOR SINGULAR: DELSON ACIOLI WANDERLEYGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº 21.063/2018
EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE APRESENTAR NO PRAZO REGULAMENTAR OS ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. (1) Cálculo do crédito tributário e elementos do processo não relacionados à conduta inicialmente descrita. (2) Incerteza na determinação da infração. (3) Falta de requisito essencial à validade do lançamento. (4) Ofensa ao Princípio da Ampla Defesa. (5) LANÇAMENTO NULO - artigo 7º, IV, “a”, da Lei n.º 6.771/06. (6) Reexame Necessário pelo CTE nos termos do art. 48, I, da Lei n.º 6.771/06.
Ex positis, este juízo singular decide julgar NULO O LANÇAMENTO do crédito tributário levado a efeito através do Auto de Infração n.º 70.41247-002, por indeterminação da infração, consoante previsto nos artigos 7º, IV, “a”, e 29, da Lei n.º 6.771/06.
Em atenção ao disposto nos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual para o reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GEOVANE PEREIRA DOS SANTOSCPF/MF Nº 118.301.924-69ENDEREÇO: R MARCOS AURELIO 29 PETROPOLISMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57.062-425
SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): IASMIN PEREIRA DOS SANTOSCPF/MF Nº 118.603.494-71ENDEREÇO: R MARCOS AURELIO 29 PETROPOLISMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57.062-425
Gerência de Julgamento, Maceió, 25 de junho de 2018
Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 363159
2º EDITAL GJ N.º 216/2018
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
2º EDITAL
Fica JACQUELINE MARIA DOS SANTOS CARVALHO, Caceal nº 242.17188-5, de acordo com o artigo 11, III, alínea “c”, da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 21.057/2018, pela qual foi
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201816
julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.61076-002, de 19/12/2016.
PROCESSOS: 1500-041436/16; e CJ-25.820/18.ANEXOS: 1500-007867/16; e 1500-005348/17.AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.61076-002, protocolado em 19/12/2016AUTUADO: FARIAS E TORRES LTDA - MENOME ATUAL: JACQUELINE MARIA DOS SANTOS CARVALHOMUNICÍPIO: Marechal Deodoro, AlINSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.17188-5INSCRIÇÃO CNPJ: 10.756.818/0001-92AUTUANTE: Marcos Antônio Rocha BarrosoJULGADOR FAZENDÁRIO: Joaquim Narciso Costa PereiraGERENTE: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº21.057/2018
EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS. Lançamento de ofício de crédito tributário efetuado após o decurso do prazo decadencial de 05 (cinco) anos, previsto no art. 173, I, do CTN. Reconhecida a DECADÊNCIA do direito de a Fazenda Pública Estadual constituir o crédito tributário. LANÇAMENTO NULO por falta de motivo. Duplo grau de jurisdição administrativo necessário - art. 48 da Lei nº6.771/2006.
De todo o exposto, conforme artigos 22, I, 28 e 29 da Lei Estadual nº6.771/2006 e artigos 156, V e 173, I do Código Tributário Nacional, decide este juízo julgar NULO o lançamento e EXTINTO pela Decadência o crédito tributário, consignado no Auto de Infração nº70.61076-002/2016.
Reexame necessário para uma das Câmaras do Conselho Tributário Estadual, nos moldes do art. 48, I da Lei nº 6.771/2006, com redação da Lei nº7.078/2009.
Publique-se, Registre-se e Intime-se.
RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JACQUELINE MARIA DOS SANTOS CARVALHOCPF/MF Nº 09251354456ENDEREÇO: R PROFESSOR LADISLAU NETO 267CENTROMUNICÍPIO: MARECHAL DEODORO/ALCEP: 57160000
Gerência de Julgamento, Maceió, 25 de junho de 2018
Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 363160
EDITAL GJ N.º 217/2018
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica THAILA F. DUARTE - ME, Caceal nº 24.841.925-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.100/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.01230-001, de 21/06/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO: SF 1500-019107/2011; SF 1500-000238/2012; CJ 23.560/2012AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.01230-001, protocolizado em 21/06/2011AUTUADA: THAILA F. DUARTE - MEINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.841.925-0INSCRIÇÃO FEDERAL: 04.583.280/0001-69AUTUANTE: JOSÉ TARCISO BISPO DOS SANTOSJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº: 21.100/2018
EMENTA: ICMS. Lançamento de crédito tributário decorrente de descumprimento de obrigação principal. 1) Desconsiderada a hipótese de intempestividade da defesa em virtude de irregularidades detectadas no procedimento de intimação. 2) Apresentação de impugnação à autuação que supre a carência de nova intimação da autuada. 3) Falta de recolhimento do imposto decorrente da omissão de saídas de mercadorias tributáveis em operações internas, apurada com base em informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e débito, confrontadas com as operações declaradas pelo contribuinte. 4) Comprovação da materialidade da infração colhida mediante processo de auditoria baseado em previsão legal. 5) Lançamento efetuado com estrita obediência aos requisitos legais. 3) Ausências de nulidade. 4) Alíquota e base de cálculo utilizada em sintonia com a legislação aplicável - Comprovada a materialidade da infração. 3) LANÇAMENTO PROCEDENTE.
Sob os fundamentos de fato e de direito expostos, este Juízo Administrativo Singular decide julgar PROCEDENTE O LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO levado a efeito por meio do Auto de Infração nº 90.06909-001, protocolizado em 08/02/2011, por ter a autuada infringido os arts. 1º, I a III, 2º, § 9º, V, 31, 50, § 2º, I e II, e §§ 6º a 7º, penalizando-a com a multa cominada do art. 97 da referida lei, e condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 250.656,09 (duzentos e cinquenta mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e nove centavos), conforme demonstrado nesta Decisão, referente ao tributo devido acrescido das penalidades respectivas, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.
Publique-se e intime-se.
RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): THAILA FIGUEREDO DUARTECPF/MF Nº 029.521.274-84ENDEREÇO: R TEREZA DE AZEVEDO 348FAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.057-570
Gerência de Julgamento, Maceió, 25 de junho de 2018
Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 363195
EDITAL GJ N.º 218/2018
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica JOSE ARISTOTELES CORDEIRO LEITE, CPF: 255.448.884-34, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 21.099/18, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63406-001, de 19/10/2016.
PROCESSO: SF 1500-033798/2016; SF 1500-038694/2016; GJ Nº 25.545/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63406-001, protocolizado em 19/10/2016AUTUADA: JOSE ARISTOTELES CORDEIRO LEITEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 255.448.884-34AUTUANTE: MARCELO MACHADO DIASJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº 21.099/18
EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Supostas doações detectadas mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferências de valores pecuniários realizadas entre cônjuges na constância de casamento celebrado no ano de 1989 sob o regime de comunhão
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 17Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lapso temporal de celebração matrimonial que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da celebração do casamento (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO NULO. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.
Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar pela NULIDADE do lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63406-001, protocolizado em 19/10/2016, por ausência de motivação e por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE ARISTOTELES CORDEIRO LEITECPF/MF Nº 255.448.884-34ENDEREÇO: AV MENINO MARCELO COND RES DO VALE QD CSERRARIAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.045-660
Gerência de Julgamento, Maceió, 25 de junho de 2018.
Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 363214
EDITAL GJ N.º 219/2018
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica LUIZ EUGÊNIO MARCOLINO ALVES, CPF: 030.878.174-06, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 21.097 /18, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63287-001, de 26/10/2016.
PROCESSO: SF 1500-034764/2016; SF 1500-041402/2016; GJ Nº 25.589/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63287-001, protocolizado em 26/10/2016AUTUADA: LUIZ EUGÊNIO MARCOLINO ALVESMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 030.878.174-06AUTUANTE: PAULO DE TARSO NEVES DE ARAÚJOJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº 21.097 /18
EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Supostas doações detectadas mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferências de valores pecuniários realizadas entre contribuintes com relação matrimonial estável declarada ainda no ano de 2009. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lapso temporal de celebração de relação matrimonial estável que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da declaração solene da relação estável matrimonial (7) Presunção que milita em favor do autuado no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO NULO. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.
Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar pela NULIDADE do lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63287-001, protocolizado em 26/10/2016, por ausência de motivação e por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.
Publique-se. Registre-se. Intime-se
RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LUIZ EUGÊNIO MARCOLINO ALVESCPF/MF Nº 030.878.174-06ENDEREÇO: AV BRASIL 1254 CASAPOÇOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.030-660
Gerência de Julgamento, Maceió, 25 de junho de 2018.
Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 363220
EDITAL GJ N.º 221/2018
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica AURÉLIO DE MEDEIROS LAGES FILHO, CPF: 002.759.484-04, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 21.096 /18, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63465-001, de 17/10/2016.
PROCESSO: SF 1500-034455/2016; SF 1500-040080/2016; GJ Nº 25.562/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63465-001, protocolizado em 17/10/2016AUTUADA: AURÉLIO DE MEDEIROS LAGES FILHOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 002.759.484-04AUTUANTE: JOSÉ CARLOS SILVAJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº 21.096 /18
EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Supostas doações detectadas mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferências de valores pecuniários realizadas entre cônjuges na constância de casamento celebrado no ano de 1979 sob o regime de comunhão de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lapso temporal de celebração matrimonial que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da celebração do casamento (7) Presunção que milita em favor do autuado no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO NULO. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.
Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar pela NULIDADE do lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63465-001, protocolizado em 17/10/2016, por ausência de motivação e por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): AURÉLIO DE MEDEIROS LAGES FILHOCPF/MF Nº 002.759.484-04ENDEREÇO: R HELIO PRADINES 111 AP 202 ED DO K BOUR
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201818
PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-220
Gerência de Julgamento, Maceió, 25 de junho de 2018.
Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 363227
EDITAL GJ N.º 220/2018
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica LAIZ BARROS COSTA DE OLIVEIRA, CPF: 052.797.864-70, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 21.098/18, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63289-001, de 26/10/2016.
PROCESSO: SF 1500-034760/2016; SF 1500-041226/2016; GJ Nº 25.588/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63289-001, protocolizado em 26/10/2016AUTUADA: LAIZ BARROS COSTA DE OLIVEIRAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 052.797.864-70AUTUANTE: PAULO DE TARSO ALVES DE ARAÚJOJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº 21.098/18
EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Supostas doações detectadas mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferências de valores pecuniários realizadas entre cônjuges na constância de casamento celebrado no ano de 2010 sob o regime de comunhão de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lapso temporal de celebração matrimonial que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da celebração do casamento (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO NULO. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.
Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar pela NULIDADE do lançamento constante do Auto de Infração nº 70.63289-001, protocolizado em 26/10/2016, por ausência de motivação e por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LAIZ BARROS COSTA DE OLIVEIRACPF/MF Nº 052.797.864-70ENDEREÇO: AV DOM ANTONIO BRANDÃO 384 APTO 301FAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.051-190
Gerência de Julgamento, Maceió, 25 de junho de 2018.
Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 363238
EDITAL GJ N.º 222/2018
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica MAR KENT MERCADINHO LTDA - EPP, Caceal nº 24105.223-8, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.101/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.02946-001, protocolado em 06/01/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROC. Nº: 1500-000661-12/009719-12/011364-12/200489-11/020928-11 E CJ 25.122-15AUTO DE INFRAÇÃO: 70.02946-001, PROTOCOLADO EM 06.01.2012.AUTUADA: MAR KENT MERCADINHO LTDA - EPPMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.105.223-8INSCRIÇÃO FEDERAL: 07.524.942/0001-18AUTUANTE: PAULO DE TARSO NEVES DE ARAÚJOJULGADOR FAZENDÁRIO: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº: 21.101/2018EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Extravio de livros e documentos fiscais. Acusação embasada na presunção do art. 50, § 10, I, da Lei n.º 5.900/96. Razões de defesa incapazes de ilidir o feito fiscal. Infração parcialmente afastada pela entrega do livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência no curso do processo. Subsunção dos fatos ao art. 119, I, “b”, e II “b”, c/c o art. 135-A da Lei Estadual n.º 5.900/96. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. Duplo grau de jurisdição administrativa necessário, previsto no art. 48, I, da Lei Estadual n.º 6.771/06.Ex positis, e tendo em vista o determinado nos arts. 28 e 29 da Lei n.º 6.771/06, decide este juízo julgar pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração n.º 70.02946-001, por ter a autuada infringido o art. 50, § 10, I, da Lei n.º 5.900/96, e art. 49, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 35.245/91, penalizando-a com as multas cominadas no art. 119, I, “b”, e II, “b” c/c o art. 135-A, da Lei n.º 5.900/96, e condenando a recolher aos cofres estaduais a importância de R$ 31.517,75 (trinta e um mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais.O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, ressalvado à autuada o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei n.º 6.771/06.Por fim, encaminhe-se o processo ao Conselho Tributário Estadual, em atendimento ao art. 48, I, da Lei n.º 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LUCELIA DA SILVACPF/MF Nº 097.270.654-22ENDEREÇO: AV JOSE HAILTON DOS SANTOS Nº 224CIDADE UNIVERSITARIAMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57073-480
Gerência de Julgamento, Maceió, 25 de Junho de 2018.
Atenciosamente,
GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 363254
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 19Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL SRE Nº. 008 /2018
EMENTA: Regime Especial, para dispensa de emissão, a cada prestação, de conhe-cimento de transporte rodoviário de cargas - CTRC. Atendimento ao previsto no art. 229, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91.
PROCESSO SF Nº: 1500-002837/2018CONTRIBUINTE: FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI - EPPCACEAL: 24105781-7 CNPJ: 06.112.736/0001-38ENDEREÇO: Rua L, s/n.º, Loteamento Canto do Mainá, Quadra 15, Cidade Uni-versitária, CEP: 57073-483. Maceió/ALATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4930202 – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacio-nal.NATUREZA DO PEDIDO:(x) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento ( ) Revogação
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de IN-TERESSADA, autorizada a emitir um único conhecimento de transporte rodoviá-rio de cargas – CTRC, de forma quinzenal e por empresa, englobando as operações de prestação de serviços realizadas com o transporte de produtos especificamente vinculados a contratos de prestação de serviços celebrados entre a INTERRSSADA e as seguintes empresas:I - ACRIPEL DISTRIBUIDORA PERNAMBUCO LTDA – CNPJ N.º 24.455.677/0002-63; II - MIXFARMA COMERCIAL LTDA – CNPJ N.º 11.421.889/0001-05; III - PANPHARMA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ N.º 01.206.820/0024-93; IV - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA – CNPJ N.º 61.940.292/0060-97; V - NAZÁRIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ N.º 07.224.991/0009-92.Parágrafo único. A autorização a que se refere o caput desta cláusula primeira so-mente será válida para o transporte relativo às operações internas.
Cláusula segunda. A INTERESSADA deverá manter arquivado, em ordem crono-lógica e a disposição do fisco, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, o CTRC consolidado, anexado a uma relação contendo demonstrativo referente ao mesmo: I - com os números das notas fiscais; II - as datas e os valores dos respectivos serviços; III- os números dos manifestos de cargas. Parágrafo único. Uma via da relação contendo o demonstrativo aludido, assinada pela INTERESSADA, acompanhará a via do CTRC à cada empresa referida na Cláusula Primeira.
Cláusula terceira. Deverá constar nos documentos fiscais que acobertarem o trân-sito das mercadorias a seguinte expressão: “DISPENSADA EMISSÃO DE CTRC AUTORIZADO EM REGIME ESPECIAL Nº /2018”.
Cláusula quarta. A INTERESSADA fornecerá a cada um dos seus motoristas, cópia legível deste Regime Especial e de todas as alterações que venham a ser introduzi-das, que deverá ser apresentada à fiscalização sempre que solicitado.
Cláusula quinta. A autorização prevista neste Regime especial somente abrange as prestações de serviços de transportes internas, efetuadas nos limites do Estado de Alagoas.
Cláusula sexta. Fica ressalvado à Interessada, mediante prévia comunicação à Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas, em processo regular, o direito de desistir, a qualquer tempo, da aplicação das disposições contidas no presente Regime Especial.
Cláusula sétima. O presente Regime Especial:I- deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II- será disponibilizado através de cópia legível para apresentação ao Fisco, quan-do solicitado.III- ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações do Interessado, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
IV- poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita ao Interessado.V- sujeita o Interessado:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, de-vendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013.VI - terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da sua entrada em vigor.VII - entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência Especial da Receita Estadual;b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 11 de maio de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
P/ FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI - EPP*republicado por incorreção
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em conformi-dade com o artigo 210 do Decreto nº 25.370, de 19 de março de 2013, combinado com o inciso V do art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, ho-mologou a solução do parecer elaborado pela Gerência de Tributação referente à consulta fiscal formulada no processo abaixo:
PROCESSO. Nº: 1500-016436/2018INTERESSADO: SANTO ALEIXO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-ÇÕES LTDAPARECER: GET Nº 112/2018
EMENTA: ICMS. Operações interestaduais com gado bovino. Incidência do ICMS antecipado conforme o disposto no inciso VII do §1º do art. 591-A do Regulamento do ICMS. Aplicação do art. 4º, II do Decreto nº 50.785/16; do art. 591-A, §1º, VII, e do item 86, I, da Parte 1 do Anexo I, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91; do art. 23, §2º, VI da Lei nº 5.900/96; e do art. 1º, §2º, da Lei nº 6.474/04.
SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 21 de junho de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI Superintendente Especial da Receita Estadual
ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 94/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: PAULO HENRIQUE MENDONÇA MORAES ALIMENTOSCACEAL: 24420338-5PROCESSO Nº: 1500-021157/2018
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/06/2018. SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 18 de junho de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201820
ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 95/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: R C ALIMENTOS LTDA - MECACEAL: 24223073-3PROCESSO Nº: 1500-021158/2018
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/06/2018.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 18 de junho de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 98/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: CM BIJUTERIAS NE ACESSORIOS LTDA -MECACEAL: 24850148-8PROCESSO Nº: 1500-020636/2018
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/06/2018.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 18 de junho de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 101/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma,
RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: JVA MENDES BIJUTERIAS - EPPCACEAL: 24444490-0PROCESSO Nº: 1500-020644/2018
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/06/2018.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 18 de junho de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
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ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 102/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: LETÍCIA AÚREA NUNES SILVA - EPPCACEAL: 24220235-7PROCESSO Nº: 1500-020647/2018
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/06/2018.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 18 de junho de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
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ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 103/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: VIVA COM. DE BIJUTERIA LTDA -EPPCACEAL: 24727644-8PROCESSO Nº: 1500-020652/2018
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 21Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/06/2018.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 18 de junho de 2018.
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ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 104/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: NEW COM. DE BIJUTERIA LTDA - MECACEAL: 24719804-8PROCESSO Nº: 1500-020651/2018
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/06/2018.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 18 de junho de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 111/2018
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir: .
RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO
03.826.680 ALBERTO DE GUSMÃO COUTO FILHO – ME 1500-023766/2018
29.711.367 GEANE SELMA DE MEDEIROS FER-REIRA 1500-019155/2018
02.303.032 JOSÉ GERÔNIMO DA SILVA - ME 1500-020519/2018
30.570.754LAMENHA & MEDEIROS COMÉRCIO DE CAMA, CONLCHÕES E ARTIGOS
LTDA1500-023683/2018
30.568.922 M RAMOS DA SILVA EIRELI 1500-023767/2018 Gerência de Cadastro, Maceió, 25 de Junho de 2018.
TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 524/2018
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 98/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;
Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado e suspenso pelo Edital GECAD nº 316/2018, publicado no D.O.E. do dia 23 de Abril de 2018, e que não regularizou suas pendências,
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, de acordo com o disposto e com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.
PROCESSO SF 1500-015319/2018RAZÃO SOCIAL: JOSE WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOSCACEAL: 24106224-1
Maceió, 25 de Junho de 2018.
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 525/2018
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GOT Nº 195/2018, da Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito;
Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado e suspenso pelo Edital GECAD nº 317/2018, publicado no D.O.E. do dia 24 de Abril de 2018, e que não regularizou suas pendências,
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, de acordo com o disposto e com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.
CACEAL: 24734282-3RAZÃO SOCIAL: P. V. DA SILVA EIRELIPROCESSO Nº: 1500-015314/2018
Maceió, 25 de Junho de 2018.
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 526/2018
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201822
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.
EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24809709-1RAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA MENDES DOS SANTOS - MEPROCESSO Nº: 1500-022120/2018
EDITAL GECAD Nº: 569/2017CACEAL: 24417255-2RAZÃO SOCIAL: A.C CORREIA FERREIRAPROCESSO Nº: 1500-021937/2018
Maceió, 25 de Junho de 2018
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 34 /2018Altera a Instrução Normativa SEF nº 14, de 27 de março de 2018, que publicou, nos termos do art. 3º, I, da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e da Cláusula segunda, I, do Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais, vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, XII, alínea “g”, da Constituição Federal, conforme especifica.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, na cláusula segunda, I, do Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, e na Resolução 02/18, de 16 de maio de 2018, editada pelo Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), resolve expedir a seguinteINSTRUÇÃO NORMATIVA:Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SEF nº 14, de 26 de março de 2018, passa a vigorar acrescido dos itens 37.2, 43 e 44, com a seguinte redação:“ANEXO ÚNICO
APÊNDICE I - ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017UNIDADE FEDERADA (1): ESTADO DE ALAGOAS DISPOSITIVO ES-
PECÍFICO (6)DATA DA PU-
BLICAÇÃO NO DOE (7)
TERMO INI-CIAL (8)
OBSERVAÇÕES (9)ITEM (2) ATOS (3) NÚMERO (4) EMENTA OU ASSUNTO
(5)(...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...)
37.2
Instrução Nor-mativa
29/12, alterada pelas INs 34/12, 55/12, 5/15, 7/15, 16/15, 27/15, 18/16, 23/16, 27/16, 45/16, 49/16, 54/16, 55/16, 68/16.
Dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição.
05.10.12 05.10.12
(...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...)43
LEI 6.137/99
Altera dispositivo da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, no que tange à alíquo-ta do ICMS no fornecimento de energia elétrica, concede isenção para a referida mercadoria na hipótese que especifica, e dá outras pro-vidências
art. 2º, I e II 30.12.99 01.01.00
44
Decreto
2.039/04, alterado pelos Decre-tos 2.264/04 e 3.422/06.
Concede benefício de isen-ção do ICMS nas saídas de gás natural, na forma que especifica.
10.08.04 10.08.04
(...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...)”
Art. 2º Os itens 12 e 18 do anexo único da Instrução Normativa SEF nº 14, de 26 de março de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:“ANEXO ÚNICO
APÊNDICE I - ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017UNIDADE FEDERADA (1): ESTADO DE ALAGOAS DISPOSITIVO ES-
PECÍFICO (6)DATA DA PU-
BLICAÇÃO NO DOE (7)
TERMO INI-CIAL (8)
OBSERVAÇÕES (9)ITEM (2) ATOS (3) NÚMERO (4) EMENTA OU ASSUNTO
(5)
(...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...)12 Decreto 35.245/91, alte-
radopelos Decretosnºs 11.972/11, 17.934/11,20.445/12, 22.575/12,29.344/13,49.910/16 e54.612/17.
Exclui operações do ante-cipado.
- Art. 591-C. 19.04.2011 19.04.2011
(...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...)
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 23Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
18 Decreto 35.245/91, altera-do pelos Decretos nºs 3.964/08 e 50.785/16.
Concede diferimento nas saídas internas de gado e aves e produtos não comestí-veis resultantes do abate.
- Arts. 12, VII, 547, 549 e 550.
31.10.2016 01.01.2017 RICMS
(...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...)”Art. 3º Ficam excluídos os itens 8, 30.3, 36.1 e 39 do anexo único da Instrução Normativa SEF nº 14, de 26 de março de 2018.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 25 de junho de 2018.
George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 40, realizada em 30/10/2014.CTE Nº: 115/2014 PROCESSO Nº: 1500-011691/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9977135002AUTUADA: ARTMODULO COMÉRCIO LTDA.TIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): RONALDO RODRIGUES DA SILVAPRESIDENTE: EMMANUELLE DE A. P. MARROQUIM
ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 275/2014
EMENTA: Tributário. ICMS. Reexame Necessário. Falta de recolhimento do im-posto relativo à saída de mercadorias tributadas, por ter registrado os respectivos documentos fiscais no livro próprio como referente a operações não tributadas. Recurso conhecido e improvido. Manutenção da decisão do Juízo singular. Auto de Infração nulo por vício formal. Novo lançamento a ser realizado no período de até 5 (cinco) anos nos termos do inciso II do art. 173 do Código Tributário Nacional.
Vistos, relatadas e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, conhecer do reexame necessário para negar-lhe provimento, mantendo a decisão de 1ª instância que considerou nulo o auto de infração.
EMMANUELLE DE A. P. MARROQUIM Presidente
RONALDO RODRIGUES DA SILVARelator
LUCIANO PONTES DE M. GOMESJulgador
DANIELLE T. T. CAVALCANTE Julgadora
ROBERTO JORGE G. F. DA SILVAJulgador
Sala do CTE, Maceió, em 26 de Junho de 2018.
ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 04, realizada em 30/01/2015.CTE Nº: 002/2012
PROCESSO Nº: 1500-006996/1999 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 037408AUTUADA: TRANSALAGOAS LUBRIFICANTES LTDA.TIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOPRESIDENTE: NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO
ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 044/2015
EMENTA: EMENTA: ICMS. Obrigação Principal e Acessória. 1. Falta de recolhi-mento do ICMS Normal, oriundo do lançamento efetuado pelo próprio sujeito pas-sivo. 2. Não apresentação de Declaração de Movimento Econômico. 3. O sujeito passivo acostou documentos comprobatórios de sua regularidade, tais como, cópias dos DAR’s de pagamento do ICMS e os Balanços Patrimoniais da empresa. 3. Os documentos juntados têm força probatória suficiente para suspender a exigibilidade do crédito tributário. LANÇAMENTO IMPORCEDENTE. Reexame necessário conhecido e improvido.
Vistos, relatadas e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento. Lançamento improcedente.
NADJA APARECIDA SULVA DE ARAUJOPresidente
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHORelator
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador
MÁRIO ALBERTO DE ALENCAR SOUZAJulgador
JOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇAJulgador
Sala do CTE, Maceió, em 26 de Junho de 2018.
ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária nº 28 realizada em 25/07/2014.
CTE Nº: 86/2013 PROCESSO Nº: 1500-005246/1999AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 17965AUTUADA: A. CABUS & IRMÃOSTIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JALBAS TORRES HOMEM LIRAPRESIDENTE: NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201824
ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 175/2014
EMENTA: ICMS. Obrigação Principal. Omissão de vendas de mercadorias, com-provada através de levantamento da conta mercadorias. Afastada a presunção de lucro bruto presumido inferior ao percentual de 30% (trinta por cento). Mantida a decisão singular pela improcedência do lançamento do crédito tributário. Reexame Necessário conhecido e improvido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento, por unanimidade. Lançamento improcedente.
NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO Presidente
JALBAS TORRES HOMEM LIRARelator
CAROLINE LAURENTINO DE A. BALBINO Julgadora
MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJulgador
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOJulgador
Sala do CTE, Maceió, em 26 de Junho de 2018.
ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 28, realizada em 31/07/2015 e na Sessão Ordinária de nº. 30, realizada em 14/08/2015CTE Nº: 032/2015 PROCESSO Nº: 1500-003772/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9973699004AUTUADA: MARTA ROSI JERONIMO FERREIRA – METIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROPRESIDENTE: NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO
ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 241/2015
EMENTA: ICMS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS ACOMPANHADAS DE NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS. Vigência do art. 46-A, da Lei Estadual nº 5.900/96 a partir de 26/09/2007. Quanto à única nota fiscal de operação realizada após a vigência do art. 46-A, da Lei Estadual nº 5.900/96, não foi apresentada prova da situação cadastral irregular de seu emitente. Reexame necessário conhecido e improvido. Decisão singular mantida na íntegra.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.Na sessão realizada em 31 de julho de 2015 pela 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, o Reexame Necessário foi conhecido e im-provido pelo Relator Mário Sérgio e pelo Julgador Álvaro Almeida. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vistas do Julgador Jalbas Lira.
NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOPresidente
MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRORelator
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador
JALBAS TORRES HOMEM LIRAJulgador
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOJulgador
Na sessão realizada em 14 de agosto de 2015 pela 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, os Julgadores Jalbas Lira e Paulo de Tar-so votaram seguindo o Relator. Com isso, o Reexame Necessário foi conhecido e improvido por unanimidade, mantendo a decisão de improcedência do auto de infração por ausência de provas.
NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOPresidente
MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRORelator
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador
JALBAS TORRES HOMEM LIRAJulgador
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOJulgador
Sala do CTE, Maceió, em 26 de Junho de 2018.
ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 12, realizada em 28/03/2014, Sessão Ordinária nº26 realizada em 11/07/2014 e Sessão Ordinária nº 45 realizada em 05/12/2014.
CTE Nº: 147/2013 PROCESSO Nº: 1500-005354/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 027854AUTUADA: CICERA DE SOUZA SILVATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JALBAS TORRES HOMEM LIRAPRESIDENTE: NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO
ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 312/2014
EMENTA: ICMS. Obrigação Principal. Comprovação de saídas tributáveis em operações internas, através de levantamento da conta mercadorias. Levantamento fiscal com fundamento na diferença positiva entre a saída de mercadorias tribu-tadas, CMV agregado de 30% (trinta por cento), e a saída tributada efetivamente declarada nos livros e/ou documentos fiscais próprios. Mantida a decisão singular pela procedência PARCIAL do lançamento do crédito tributário. Reexame Neces-sário conhecido e improvido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.Na sessão realizada em 28 de março de 2014 pela 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, o Reexame Necessário foi conhecido pelo Relator Jalbas Lira e pelo Julgador Mário Sérgio. Divergência aberta pelo Julgador Álvaro Almeida, sendo acompanhado pelo Julgador Paulo de Tarso. Julgamento suspenso pelo pedido de vistas da Presidente.
NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOPresidente
JALBAS TORRES HOMEM LIRARelator
MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJulgador
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOJulgador
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 25Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Na sessão realizada em 11 de julho de 2014 pela 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, quanto à questão preliminar sobre o (não)cabimen-to do Reexame Necessário pela diminuição do crédito em aditamento ao auto de infração, a Presidente Nadja Aparecida Silva de Araujo desempatou votando pelo cabimento do Reexame Necessário neste caso. Em seguida, apresentou questão de ordem para votação do mérito em consideração aos efeitos do aditamento em rela-ção ao ato original de constituição do crédito tributário. O julgamento foi suspenso a pedido dos julgadores.
NADJA APARECIDA SILVA DE ARA Presidente
JALBAS TORRES HOMEM LIRAJulgador
MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
Julgador
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOJulgador
Na sessão realizada em 05 de dezembro de 2014, ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, quanto ao mérito do Reexame Necessário em negar-lhe provimento para manter a decisão singular, por unanimidade de votos. Lançamento parcialmente procedente.
NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOPresidente
JALBAS TORRES HOMEM LIRARelator
MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJulgador
CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINOJulgadora
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOJulgador
Sala do CTE, Maceió, em 26 de Junho de 2018.
ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-017456/2018 – SPF-MJ-POLÍCIA FEDERAL-DELECOR – À Chefia Executiva Administrativa-CEA.
GSEF, em Maceió, 25 de junho de 2018. Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-019537/2018 – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE AL-CENTRODE APOIO OPERACIONAL – À Chefia Executiva Administrativa
GSEF, em Maceió, 25 de junho de 2018. Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-014726/2018 – 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ – À Chefia Executiva Administrativa.GSEF, em Maceió, 25 de junho de 2018.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1500-006281/2018 – PGE/PJ – À Chefia Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1204-001277/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-000663/2018 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – À Contadoria Geral do Estado.
GSEF, em Maceió, 25 de junho de 2018.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-002408/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS-SEMUDH – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio-SEPLAG.PROC. Nº. 1700-001502/2018 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS-UNCISAL – Idem.PROC. Nº. 1700-002974/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA-SEAGRI – Idem.PROC. Nº. 1700-002955/2018 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS-IDERAL – Idem.PROC. Nº. 1700-002845/2018 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE – Idem.PROC. Nº. 1700-002372/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO-SEPLAG – Idem.PROC. Nº. 1700-002168/2018 – AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGRIPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS-ADEAL – Idem.PROC. Nº. 1700-002357/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS-SEMUDH – Idem.PROC. Nº. 1700-002358/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS-SEMUDH – Idem.PROC. Nº. 1700-002409/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS-SEMUDH – Idem.PROC. Nº. 1500-023478/2018 – GABINETE CIVIL – À Superintendência do Tesouro Estadual-STE.PROC. Nº. 1500-023620/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA-SEPREV – Idem.PROC. Nº. 1500-023621/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA-SEPREV – Idem.PROC. Nº. 1500-023618/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO-SEDETUR – Idem.PROC. Nº. 1500-023432/2018 – AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL – Idem.PROC. Nº. 1500-023486/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS-SEMARH – Idem.PROC. Nº. 1500-023484/2018 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE-IMA – Idem.PROC. Nº. 1500-023482/2018 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE-IMA – Idem.PROC. Nº. 1500-023471/2018 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS-SERVEAL – Idem.PROC. Nº. 1500-023470/2018 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS-SERVEAL – Idem.PROC. Nº. 1500-023614/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO-SEPLAG – Idem.PROC. Nº. 1500-023613/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO-SEPLAG – Idem.PROC. Nº. 1500-023619/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA-SEPREV – Idem.PROC. Nº. 1500-021054/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU – Idem.PROC. Nº. 1500-022199/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO-SETE – Idem.PROC. Nº. 1500-023217/2018 – GABINETE CIVIL – Idem.PROC. Nº. 1500-023210/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SETRAND – Idem.PROC. Nº. 1500-023208/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SETRAND – Idem.PROC. Nº. 1500-023206/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SETRAND – Idem.PROC. Nº. 1500-007235/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201826
E DESENVOLVIMENTO URBANO-SETRAND – Idem.PROC. Nº. 4105-000268/2018 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS-AMGESP – À Agência de Modernização da Gestão de Processos-AMGESP.
GSEF, em Maceió, 25 de junho de 2018.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028490/2017 – GETI – À Superintendência de Tecnologia da Informação-STI.PROC. Nº. 3300-000887/2018 – CASAL – À Secretária de Estado da Infraestrutura-SEINFRA.PROC. Nº. 1500-022370/2018 – CEEF – À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-021855/2018 – CEEF – Idem.PROC. Nº. 1500-021105/2018 – PGE/CGI – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-004597/2018 – MARILENE DOS SANTOS BEZERRA – Idem.PROC. Nº. 1500-014489/2018 – GEA – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-001637/2017 – GEA – Idem.PROC. Nº. 1500-018627/2017 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/PJ – Idem.PROC. Nº. 1500-042078/2017 – ADERVAL VIANA DE OLIVEIRA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-046740/2017 – JONAS BARBOSA DOS SANTOS – Idem.PROC. Nº. 1500-011742/2018 – MARIA ANTÔNIA ARAÚJO DOS SANTOS – Idem.PROC. Nº. 1101-002295/2014 – JOSÉ CÉSAR DA SILVA – À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo-SEDETUR.
GSEF, em Maceió, 25 de junho de 2018. Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1500-022233/2018 – SUPLAF – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-023180/2018 – STI/SEFAZ – Idem.PROC. Nº. 1500-023644/2018 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS – À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-013570/2018 – JOSÉ GONZAGA DE MEDEIROS – À Chefia Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-023415/2018 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/IBAMA – À Chefia do Índice de Participação dos Municípios. PROC. Nº. 1500-019787/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-023474/2018 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/PJ – Idem.
GSEF, em Maceió, 25 de junho de 2018. Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-042611/2018 – TCE AL – À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1700-003447/2017 – ZENILDA JERÔNIMO DA SILVA – Idem.PROC. Nº. 1700-006076/2017 – SEDUC-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – À Procuradoria Geral do Estado-PGE.PROC. Nº. 2010-004530/2016 – PCAL-ASSESSORIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO DE ARMAS – À Assessoria Técnica do Núcleo de Regulação, Registro e Controle de Armamento, Munição e Explosivo-NURRCAME.
GSEF, em Maceió, 25 de junho de 2018.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-023628/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SETRAND – À Superintendência do Tesouro Estadual-STE.PROC. Nº. 1500-023600/2018 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade-GEPOFC.
GSEF, em Maceió, 25 de junho de 2018.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-001062/2018 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-014718/2018 – MARIA FRANCISCA DE MOURA SILVA – Idem.PROC. Nº. 1500-022947/2018 – CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA 2ª CRAF – À Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-022079/2018 – SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOFIA DA INFORMAÇÃO – Idem.PROC. Nº. 1500-021610/2018 – SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO – Idem.PROC. Nº. 1500-022154/2018 – SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – Idem.
GSEF, em Maceió, 25 de junho de 2018. Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011117/2018 – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO – À 6ª DP Desta Capital.
GSEF, em Maceió, 25 de junho de 2018. Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG
PORTARIA SEPLAG/GS Nº 5.533/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 1800- 7048/2016 (Apensado: 1800.7046/2016).RESOLVE:
I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo, em face da servidora inscrita na matricula nº 82.229-9.
II- Designar a Segunda Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA SEPLAG Nº 10.425/2017, publicada no DOE de 29/11/2017, c/c PORTARIA SEPLAG GS Nº 11.109/2017, publicada no DOE de 20/12/2017 composta pelas Servidoras: FABÍOLA ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.022-6, GRINÁURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54052-8 e LÚCIA FERNANDA NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo de Administrador, matrícula nº 39.811-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 27Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.
Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.
FABRICIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
Protocolo 363369
PORTARIA SEPLAG/GS Nº 5.534/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 1800- 6905/2016 (Apensado: 1800.1300/2018).RESOLVE:
I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo, em face da servidora inscrita na matricula nº 67.966-6.
II- Designar a Segunda Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA SEPLAG Nº 10.425/2017, publicada no DOE de 29/11/2017, c/c PORTARIA SEPLAG GS Nº 11.109/2017, publicada no DOE de 20/12/2017 composta pelas Servidoras: FABÍOLA ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.022-6, GRINÁURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54052-8 e LÚCIA FERNANDA NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo de Administrador, matrícula nº 39.811-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.
III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.
Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.
FABRICIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
Protocolo 363370
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 25 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.
PROC. N° 1500.023603/2017- VINICIUS LEAL DANTAS- (...) Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº 1700.005049/2011- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO- Idem.PROC. Nº 1500.014042/2018- CARLOS VALERIO CABRAL DAVINO- Idem.PROC. Nº 1500.019404/2018- JOSUE BARBOSA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1500.017201/2018- JOSE FERNANDES ALVES- Idem.PROC. Nº 1500.039693/2017- ALESSANDRO BARROCA CORREA- Idem.PROC. Nº 2000.008368/2018- MARIA YARA AMORIM PIMENTEL DO CARMO- Idem.PROC. Nº 1500.043334/2017- JACQUE DAMASCENO PEREIRA JUNIOR- Idem.PROC. Nº 1500.043785/2017- LYSIA MENEZES GURGEL DANTAS- Idem.PROC. Nº 1500.018209/2018- GASTAO GOMES CORTEZ LOPES- Idem.PROC. Nº 2000.008423/2018- MARIA DE LOURDES VIEIRA- Idem.PROC. Nº 20105.002206/2018- ISAIAS RODRIGUES- Idem.PROC. Nº 1500.023597/2017- VINICIUS YOSHINORI YANAGIHARA- Idem.PROC. Nº 1500.029226/2011- MARIA BETANIA BENTO VITORINO- Idem.PROC. Nº 1500.017204/2018- ROBSON GOMES AUGUSTO- Idem.PROC. Nº 1500.016292/2018- ALEXANDRE CAMPOS RULL- Idem.PROC. Nº 1500.022863/2017- IVONE ALVES ARAUJO SALVADOR- Idem.PROC. Nº 20105.003142/2018- JOSE RICARDO ALBINO DO NASCIMENTO- Idem.PROC. Nº 1500.0157332/2018- VALTE FERREIRA SOUZA- Idem.PROC. Nº 1700.008008/2016- VANIA DE MEDEIROS MACIAS- Idem.PROC. Nº 20105.006983/2017- DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.003511/2017- JOSE ALVES NETO- Idem.PROC. Nº 41010.012423/2016- CIRO ROCHA BRAGA- Idem.PROC. Nº 41010.000865/2017- THAIS NOBRE UCHOA SOUZA- Idem.
PROC. Nº 1500.038656/2017- JOSE CANDIDO BARRETO DE MIRANDA JUNIOR- Idem.PROC. Nº 1500.025938/2017- MARCOS GOMES RANGEL- Idem.PROC. Nº 41010.002906/2017- ISABELLA ALESSANDRA TAVARES SILVA- Idem.PROC. Nº 41010.001855/2017- ELIVANIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS- Idem.PROC. Nº 41010.000746/2017- CROSTIANE MURITIBA DA FONSECA- Idem.PROC. Nº 4104.0010721/2017- LUIZ EMANOEL VIEIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 41010.003458/2018- EDGAR VALENTE DE LIMA NETO- Idem.PROC. Nº 41010.009159/2017- THEREZITA MARIA PEIXOTO PATURY GALVAO- Idem.PROC. Nº 5101.003210/2017- CLAUTENIS ROSE CALHEIROS SARAIVA- Idem.PROC. Nº 5101.017499/2017- ITAMAR JOSE CORDEIRO- Idem.PROC. Nº 5101.017775/2017- CARINA RIBEIRO MONTEIRO DE LIMA- Idem.PROC. Nº 5101.000637/2018- JORMARA RIBEIRO DE SOUSA- Idem.PROC. Nº 5101.000024/2018- JOSE JAIRO DE ARAUJO VASCONCELOS JUNIOR- Idem.PROC. Nº 5101.012159/2017- FRANCISCO NICACIO CORDEIRO- Idem.PROC. Nº 5101.014764/2016- CHEFIA DE ARRECADACAO/DETRAN/AL- Idem.PROC. Nº 4104.010376/2017- RUDSON NASCIMENTO SANTOS- Idem.PROC. Nº 4104.000150/2017- JOSE CICERO SANTOS DE FARIAS- Idem.PROC. Nº 4104.010455/2017- MARIA GORETE LIVERATO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 5101.005470/2017- JANAINA MARIA GAMA VILA NOVA- Idem.PROC. Nº 5101.015229/2017- LAURITA LOURENCO- Idem.PROC. Nº 1500.010774/2014- ANA PAULA CARNEIRO DE ARAUJO ALMEIDA- (...) Remetam-se os autos à SEFAZ.PROC. Nº 1500.028248/2017- JAIRON JOSE ROCHA- Idem.PROC. Nº 1500.009539/2017- NUBIA MARIA NOVAES- Idem.PROC. Nº 1500.016889/2010- MARIA CRISTINA VASCONCELOS G DE AQUINO- Idem.PROC. Nº 1500.006332/2015- MARIA OLIVIA LINS DUARTE- Idem.PROC. Nº 1500.006841/2016- OLGA TATIANA DE MIRANDA- Idem.PROC. Nº 1500.024409/2017- MAURICIO JOSE SANTOS LEAL- Idem.PROC. Nº 1700.002578/2018- OLGA TATUANA DE MIRANDA TAGLIALEGNA- Idem.PROC. 1500.031946/2017- JOSE ALDO DA SILVA- Idem.PROC. Nº1500. 016409/2018- JOAQUIM NARCISO COSTA PEREIRA- (...) Remetam-se os autos ao Alagoas Previdência.PROC. Nº 2000.018444/2016- ANA MARGARETH SILVESTRE AMARAL GALI- Idem.PROC. Nº 2100.000404/2018- CICERO CASSIANO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.006663/2016- MARIA APARECIDA BARROS GUILHERME- Idem.PROC. Nº 20105.003083/2018- ROSA CRISTINA LEOPOLDINA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 20105.004555/2017- LUIZ CARLOS LEONIDIO DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº 4799.001186/2015- PETRUCIA ALVES CARLOTA- Idem.PROC. Nº 1700.005322/2017- MARIA DE FATIMA REZENDE ROCHA OITICICA- Idem.PROC. Nº 1800.010459/2013- CLEIDE DOS SANTOS LIMA- Idem.PROC. Nº 2000.010063/2017- ROSENILDE PEDRO LINS- Idem.PROC. Nº 1800.013937/2017- WALDEK CABRAL PALHARES- Idem.PROC. Nº 20105.003218/2018- ELEITA JATOBA DA SILVA MENEZES- Idem.PROC. Nº 1800.009065/2014- ANA LUCIA DOS SANTOS BRANDAO- Idem.PROC. Nº 1700.001387/2016- NUBIA DA SILVA MAIA- Idem.PROC. Nº 1800.009125/2014- ANA LUCIA CAVALCANTI- Idem.PROC. Nº 1800.010793/2013- ROBERTO VIEIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2100.000405/2018- EDNA DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.006786/2016- JOSE DAS GRACAS DA COSTA- Idem.PROC. Nº 2000.012171/2017- ROSA ADELIA ARROXELAS PAREDES- Idem.PROC. Nº 1800.003808/2017- IVONETE PEREIRA OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.003211/2016- SANTINA CANSANCAO SILVA- Idem.PROC. Nº 4104.002823/2018- GILSON DOS SANTOS ANGELO- Idem.PROC. Nº 20105.001994/2016- EDMILSON GUEDES DO NASCIMENTO- Idem.PROC. Nº 20105.002848/2018- JOAO BARROS DE MENDONSA JUNIOR- Idem.PROC. Nº 4799.003950/2015- GERALDO SOARES DE CARVALHO- Idem.PROC. Nº 2000.019210/2016- ANA CELESTE RAPOSO DE BARROS- Idem.PROC. Nº 1700.002450/2018- PEROLA MARIA RIBEIRO DOS ANJOS- Idem.PROC. Nº 1700.002449/2018- ANTONIO DE PADUA MEDEIROS DE CARVALHO- Idem.PROC. Nº 1700.002513/2018- SECRETARIA DE ESTADO DO
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PLANEJAMENTO, GESTAO E PATRIMONIO- SEPLAG- Idem.PROC. Nº 1700.002514/2018- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTAO E PATRIMONIO- SEPLAG- Idem.PROC. Nº 1800.011433/2016- JOSE NAVARRO EZEQUIEL- Idem.PROC. Nº 2600.000959/2015- EDVALDO GOMES DA SILVA- (...) Remetam-se os autos à Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº 5501.007167/2007- MANOEL DOS SANTOS MELO- Idem.PROC. Nº 1500.004212/2017- ISENILDE DE MOURA GALVAO- Idem.PROC. Nº 1500.030186/2016- MARCIA MARIA ARAUJO SOUZA- Idem.PROC. Nº 20105.005590/2017- PAULO CESAR HERMOGENES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 20105.005496/2017-AILTON NICACIO LUCENA- Idem.PROC. Nº 20105.005407/2017- MARLOS CESAR ALVES SILVA- Idem.PROC. Nº 20105.001083/2017- IBERNON VIEIRA SANTOS- Idem.PROC. Nº 20105.005380/2017- ANDRE ALVES DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 4406.0001159/2009- EDILENE DAS NEVES SILVA- Idem.PROC. Nº 1500.009140/2016- JOSE EDSON COIMBRA PEIXOTO- Idem.PROC. Nº 20105.005743/2017- ANA LUZIA DUARTE BARBOSA DE SOUZA- Idem.PROC. Nº 3400.001414/2016- JOSILDA GOMES DE SOUSA- Idem.PROC. Nº 1700.005981/2014- LINDA GEU PEREIRA GOMES- (...) À SERIS, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 34000.001991/2016- DANIELLE RUBIA DO NASCIMENTO ALMEIDA- Idem.PROC. Nº 1700.001776/2018- SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL- SERIS- Idem.PROC. Nº 1700.002292/2018- SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL- SERIS- Idem.PROC. Nº 1800.012148/2017- JULIANA DE ARAUJO DE MELO- (...) À SEDUC, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 1800.003164/2018- MARIA ANA DE AQUINO- Idem.PROC. Nº 1800.009241/2015- RUBIAN FERREIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.002108/2018- DEBORA TAVARES DE ALMEIDA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1700.008647/2017- DIVA CAROLINA ANTAS DE ASSIS- Idem.PROC. Nº 1800.000576/2018- JOSE GERALDO DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº 1800.007142/2017- ELIZANGELA NUNES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.005878/2017- ALEX BARROS DE LIMA- Idem.PROC. Nº 2102.000261/2018- JOSE CLAUDIO DOS SANTOS- (...) Encaminham-se os autos a Pericia Oficial do Estado.PROC. Nº 20105.000106/2016- ARIEL TENORIO DOS SANTOS- (...) Encaminham-se os autos a PC/AL.PROC. Nº 20105.004871/2017- WASHINGTON LUIZ COSTA JUNIOR- Idem.PROC. Nº 20105.004709/2017- MARIA ANDREA NERY SIMPLICIO- Idem.PROC. Nº 20105.004938/2017-LUIZ GUSTAVO VASCONCELOS GUIMARAES GESTEIRA- Idem.
PROC. Nº 20105.004783/2017- PAULO GERALDO CAVALCANTE PASSOS JUNIOR- Idem.PROC. Nº 20105.005644/2017- CARLOS ANTONIO DE MORAIS BARROS- Idem.PROC. Nº 20105.006138/2017- CHARLES ALCANTARA DE MEDEIROS- Idem.PROC. Nº 20105.006137/2017- ADRIANO JOSE BARROS DA SILVA- Idem.PROC. Nº 20105.006073/2017- GIUSEPPE ANTONIO DE SIQUEIRA FIORENTINO- Idem.PROC. Nº 20105.005905/2017- ANTONIO JORGE DE MELO JUNIOR- Idem.PROC. Nº 20105.005810/20117-LINDERLEY MEDEIROS DE SOUZA- Idem.PROC. Nº 1700.0003049/2018- IZENILDA FELIZ DE OLIVEIRA- (...) Encaminham-se os autos à SESAU.PROC. Nº 2000.010676/2017- MARIA DAS DORES FERREIRA- Idem.PROC. Nº 1700.002354/2018- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- Idem.PROC. Nº 2000.019414/2016- KETSSIA KELLY SILVA DE MELO SANTOS- Idem.PROC. Nº 2900.000302/2018- JOAO DOS SANTOS- (...) Encaminham-se os autos à SEDETUR.PROC. Nº 4799.007167/2017- VALFRAM AQUINO DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 13020.000678/2018- JOSE CARLOS BERNARDO DE OLIVEIRA- (...) Encaminham-se os autos à SEADES.PROC. Nº 1700.002165/2018- ZODJA DA ROCHA JAMBO- Idem.PROC. Nº 2100.000917/2018- CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA- (...) Encaminham-se os autos a Secretaria de Estado de Segurança Publica.PROC. Nº 1900.001525/2015- JIVANILDA DA SILVA EUGÊNIO- (...) Conforme despacho supracitado encaminham-se os autos a Secretaria de Estado do Trabalho.PROC. Nº 41010.013107/2017- CARMEM LUCIA DA ROCHA SANTOS - (...) A UNCISAL, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 41010.00078/2018-NEDJA MARIA LIMA DA SILVA CASTRO- Idem.PROC. Nº 23010.002441/2016- LELIA MARIA DE BULHOES BARBOSA PEIXOTO- (...) Á SEMARH, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 3300.000230/2018- EUSON CASADO FIREMAN- (...) À SEINFRA, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 1700.001653/2018- CARPH- COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS- (...) À CARPH, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 1206.000845/2018- LAIS COSTA DE AQUINO- (...) Retornem os autos ao Gabinete Civil para ciência e superior consideração governamental.PROC. Nº 1206.000449/2018- SERGIO BERNARDO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1206.001428/2018- JOSELITO COTA DA SILVA- Idem.
CLARISSA NATALLY MARQUESResponsável pela Resenha.
Protocolo 363415
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CPOF Nº 001/2018
O COMITÊ DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – CPOF, instituído no âmbito do Estado de Alagoas, nos termos do Decreto Estadual nº 3.555, de 12 de janeiro de 2007, diante da deliberação do Plenário, que aprovou a presente Resolução em reunião ordinária realizada no dia 19 de junho de 2018;CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 7°, do Decreto Estadual nº 3.555, de 12 de janeiro de 2007 e alterações posteriores, que dispõe acerca da competência do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira;CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 50, da Lei nº 7.908, de 01 de agosto de 2017, que trata das diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária anual de 2018; eCONSIDERANDO o que dispõe o Art. 9°, da Lei n° 7.986, de 23 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º As dotações orçamentárias elencadas no Anexo Único desta Resolução ficam anuladas nos valores especificados.
Art. 2° Os recursos decorrentes da anulação de que trata o Art. 1° serão destinados ao atendimento das despesas de capital da Secretaria de Estado de Transporte e De-senvolvimento Urbano – SETRAND.
Art. 3° Fica autorizada a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG a adotar as medidas procedimentais necessárias a fim de atender ao disposto nesta Resolução, sem a necessidade de prévia anuência do ordenador de despesas setorial.
Art. 4° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO MARQUES SANTOSPresidente do CPOF
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conforme LEI N° 7.397/2012
ANEXO ÚNICO
Fonte Grupo de Despesa UG UG DESCRIÇÃO DOTAÇÃO DISPONÍVEL
100 4
110006 GABINETE CIVIL 790.733
110008 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 16.929
110010 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO 197.851
140566 INST DE INOV P DESENVOLV RURAL SUSTENTAVEL 29.888
190047 PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS PO AL 372.769
190049 COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL CEDEC 29.405
210013 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 63.549
250505 AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS 114.578
360021 SECRET. DE EST. DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 263.074
410506 INST DE TECNOLOGIA EM INFOR E INFORMATICA 3.079.600
410510 CIA DE ADMINIST DE REC HUMANOS E PATRIMONIAIS 119.607
410511 FUNDO DE DESENV DE RECURSOS HUMANOS 433.194
410548 AG DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS 9.155
510021 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 471.676
510514 FUN DE AMPARO A PESQUISA DO EST DE ALAGOAS 95.251
510517 INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES IZP 110.594
510520 DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS 84.893
510526 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 150.831
510551 INST DE ASSIST A S DOS SERV DO EST DE ALAGOAS 217.099
510557 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ACOES CULTURAIS 163.465
520026 SEC DE EST DA CIENC DA TECNO E DA INOVACAO 935.834
520027 SEC DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO 72.579
520028 SECRET. DE ESTADO DO DESEN. ECONOMICO E TURISMO 2.140.980
520030 SEC DE EST DA AGRIC PEC. PESCA E AQUICULTURA 3.317.380
520528 INSTITUTO DE DESENV RURAL E ABAST DE ALAGOAS 45.881
520531 FUNDO DE DESENV CIENT TECNOL E DE EDUC SUPER 5.000
520534 FUNDO ESTADUAL DE REGISTRO E DO COMERCIO 180.714
520555 AGENC DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DE AL 173.363
530031 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 158.886
530032 SEC DE EST DO MEIO AMB E DOS REC.HIDRICOS 5.500
530539 SERVICOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S A 66.403
530541 INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAG 55.414
540037 SEC DE EST DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS 357.119
- TOTAL 14.329.194
. . .
Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND
PORTARIA Nº 137 DE 25 DE JUNHO DE 2018.Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, o servidor que fiscalizará a execução das obras e serviços de Implantação, Pavimentação, Drenagem e Obras de Artes entre o Centro de Olho D’Água do Casado e o Assentamento Chico Mendes/Rio São Francisco, com 3,6 de extensão. Contrato N.º 26/2018 CPL/AL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, e;
Considerando o Decreto Estadual nº 37.983 de 28 de janeiro de 1999, que estabelece o sistema de acompanhamento e coordenação geral de obras e serviços de Engenharia, resolve:
Art. 1º Designar para a fiscalização a execução das obras e serviços de Implantação, Pavimentação, Drenagem e Obras de Artes entre o Centro de Olho D’Água do Casado e o Assentamento Chico Mendes/Rio São Francisco, com 3,6 de extensão, Contrato N.º 26/2018 CPL/AL, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeado, o seguinte servidor: Alberto Bruno Cruz Grangeiro, Engenheiro Civil, CONFEA nº 021342199-2, ocupante do cargo de Assessor Especial de
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Acompanhamento e Execução, Nível ASE-1, Matrícula nº 95-7, inscrito no CPF nº 064.282.774-50.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado
-SETRAND-Protocolo 363350
PORTARIA Nº 138 DE 25 DE JUNHO DE 2018.Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, o servidor que fiscalizará a Execução das Obras e Serviços de Elaboração de Projeto Executivo de Passarela para Pedestres na Rodovia AL-110 - Arapiraca/AL. Contrato n.º 03/2018 SETRAND/AL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, e;Considerando o Decreto Estadual nº 37.983 de 28 de janeiro de 1999, que estabelece o sistema de acompanhamento e coordenação geral de obras e serviços de Engenharia, resolve:Art. 1º Designar para a fiscalização a execução das obras e serviços de Elaboração de Projeto Executivo de Passarela para Pedestres na Rodovia AL-110, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeado, o seguinte servidor: Aderval Brandão de Amorim, Engenheiro Civil, CREA: 020898628-6, ocupante do cargo de Superintendente de Obras Regionais, Nível SUP-2, Matrícula nº 53-1, inscrito no CPF nº 024.834.414-59.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado
-SETRAND-Protocolo 363352
PORTARIA Nº 139 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, a Gestora do Contrato nº. 03/2018 SETRAND/AL. Elaboração de Projeto Executivo de Passarela para Pedestres na Rodovia AL-110. Arapiraca/ AL. Contrato Nº 03/2018 - SETRAND/AL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, e;
Considerando o Decreto Estadual nº 37.983 de 28 de janeiro de 1999, que estabelece o sistema de acompanhamento e coordenação geral de obras e serviços de Engenharia, RESOLVE:
Art. 1º Designar como GESTORA do Contrato nº. 03/2018 SETRAND/AL, que tem como objeto a Elaboração de Projeto Executivo de Passarela para Pedestres na Rodovia AL-110. Arapiraca/ AL. Contrato Nº 03/2018 - SETRAND/AL, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeada, a seguinte servidora: Fátima Bernadete Corrêa de Melo, Engenheira Civil, CREA nº 020110436-9, ocupante do cargo de Superintendente de Orçamento, Contratos e Convênios, Nível SUP-2, Matrícula nº 61-2, inscrita no CPF nº 604.106.394-00.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado
-SETRAND-Protocolo 363353
. .
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento ao DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 131/2018, da Douta Procu-radoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMO-
LOGO o procedimento licitatório do Processo Administrativo n° 30004-688/2017, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.033/2018, visando à Aquisição de Trajes Antitumulto, que teve como vencedora a empresa: ELEC-TROBRAZ COMERCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 33.042.540/0001-97 para o item 01 com valor total de R$ 45.698,40 (quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).
PUBLIQUE-SE.Maceió, 17 de abril de 2018.
ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência – SEPREV
*Republicado por incorreção.
. .
Secretaria de Estado da Saúde
TERMO DO CONTRATO N.º 290/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA AYRES & QUEIROZ LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE SACOS PARA HAMPER. CONTRATO Nº. 290/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-5263/2018O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário interino, Sr. PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o nº. 209.772.024-04;CONTRATADA: A empresa AYRES & QUEIROZ LTDA, CNPJ/MF: 08591679/0001-42, localizada na Rua Presidente Carlos Luz, n 666 Lj. 102 - Bairro: Cristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP: 58071-490, Telefone: (83) 3231-6648/98806-1597, e-mail: sosandrade@hotmail.com, Representante Legal, Genival Aires de Queiroz Filho, inscrito no CPF nº 272.510.984-15, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Sacos para Hamper, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 087/2018 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 087/2018, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.578/2017 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 08/03/2019. Data de Assinatura do Contrato: 25 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 201.936,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100 e 01150; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário Interino de Estado da Saúde
Protocolo 363315
TERMO DO CONTRATO N.º 298/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 298/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-23165/2017O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário interino, Sr. PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o nº. 209.772.024-04;CONTRATADA: A empresa D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 31Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
FARMACEUTICOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 04.362.282/0001-28, com sede na Rua José Hermes Damasceno, nº 25, Santa Lúcia, Maceió/AL, CEP: 57.082-010 Telefone/Fax: (82) 3324-6867, e-mail: licitacao@deafarma.com.br, devidamente representada por sua Representante Legal por Procuração, a senhora Nedja Souza Santos Lima, inscrita no CPF Nº 046.907.934-76, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 431/2017- AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 431/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 15.230/2016 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 17/11/2018. Data de Assinatura do Contrato: 25 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 1.736,124.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário Interino de Estado da Saúde
Protocolo 363317
TERMO DO CONTRATO N.º 326/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 326/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-24036/2017O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário interino, Sr. PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o nº. 209.772.024-04;CONTRATADA: A empresa D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 04.362.282/0001-28, com sede na Rua José Hermes Damasceno, nº 25, Santa Lúcia, Maceió/AL, CEP: 57.082-010 Telefone/Fax: (82) 3324-6867, e-mail: licitacao@deafarma.com.br, devidamente representada por sua Representante Legal por Procuração, a senhora Nedja Souza Santos Lima, inscrita no CPF Nº 046.907.934-76, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 431/2017- AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 431/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 15.230/2016 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 17/11/2018. Data de Assinatura do Contrato: 25 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
Valor Global de Contrato: R$ 66.834,14.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário Interino de Estado da Saúde
Protocolo 363318
TERMO DO CONTRATO N.º 349/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 349/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-2615/2018O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário interino, Sr. PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o nº. 209.772.024-04;CONTRATADA: A empresa MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ/MF: 11.195.977/0001-28, localizado na Rua Projetada, nº 359, nº 95 Lot. Bariloche - Feitosa - CEP: 57.042-774, Maceió/AL, contatos: (82) 3436-2747, e-mail: medicahlicitacoes@gmail.com, neste ato representado pela sua Representante Legal, Sybelle Caroline Gomes Lisboa, Inscrita no CPF: 039.659.224-40;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 049/2018 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 049/2018, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.405/2017 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 25/01/2019. Data de Assinatura do Contrato: 25 de junho de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 14.42,743.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100 e 0120; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário Interino de Estado da Saúde
Protocolo 363320
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/ 25028/2017 - CADEIRA DE RODAS, COM ASSISTÊNCIA LOCAL. PROC. JUDICIALPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, contato 82-3315-1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL,26 de junho de 2018.
Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais
Matricula 393-0Protocolo 363180
AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/09740/2018Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Aquisição Emergencial de Serviços de Empresa Especializada no Fornecimento de Refeições Hospitalares.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 25 de junho de 2018.
GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS
Protocolo 363181
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201832
TERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas: ELAINE MARIA GOMES XAVIER VASCONCELOS-EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 17.967.374/0001-83, no valor de R$ 1.962,00 (um mil, novecentos e sessenta e dois reais), visando a aquisição de 01 CAMA HOSPITLAR e 01 COLCHÃO PNEUMÁTICO, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Pretendida nº. 0800895-75-2018.4.05.8000, inclusive DESPACHO PGE/PLIC Nº. 1167/2018 e DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº. 1927/2018, concedida a EDVALDO GOMES DA SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-004450/2018, com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 20 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde de Alagoas-Interino
Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 363182
TERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa SAUDENUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.351.254/0001-97, no valor de R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais), visando a aquisição de 372 Unidades de PROSURE 220 ml ou FRESUBIN LIPID DRINK ou FORTICARE 125 ml, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com Pedido Antecipação de Tutela nº. 0700314-41.2018.8.02.0001, concedida a ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 2000-003604/2018, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.Maceió/(AL), em 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde de Alagoas-Interino
Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 363183
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em cumprimento à exigência do art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a aquisição emergencial por dispensa de licitação, com fundamento no art.24, inciso IV, da legislação supracitada, observadas as disposições do Despacho PGE/PLIC-Nº. 1149/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD-Nº. 1885/2018, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, das empresas: SOS GÁS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 11.893.112/0001-35, no valor de R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais), PRATAGY BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 04.005.009/0001-46, no valor de R$ 28.316,46 (vinte e oito mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), cujo objeto é a aquisição emergencial de GLP - Gás Liquefeito de Petróleo P-13 e P-45, de que trata o Processo Administrativo nº. 2000-008467/2018.Maceió/(AL), em 20 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde de Alagoas-Interino
Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 363185
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no DESPACHO PGE/LIC Nº 562/2018, emitido pela Douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas nos autos do processo administrativo nº 2000-6245/2014, bem como nos poderes que me foram conferidos pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, o qual alterou o art. 7º, §3º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.018/2017, objetivando aquisição de veículo tipo pick-up com baú refrigerado para realização de entrega de produtos termolábeis (vacinas e soros) destinados à SESAU, que teve como vencedora a empresa: PEDRAGON AUTOS LTDA, CNPJ nº 03.935.826/0001-30, com valor total de R$ 149.000,00 (quarenta e nove mil reais).Total de itens adjudicados: R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais).PUBLIQUE-SE.Maceió - AL, 21 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde Interino
Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 363186
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-020151/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PEDRO HP GUEDES ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.248/0001-68.Maceió, 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde Interino
Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 363193
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-011167/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa ANDREA DÓRIA CHAVES MONTEIRO - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 18.015.981/0001-06.Maceió, 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde Interino
Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 363307
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-000547/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CENTRO DE NEUROLOGIA TERAPÊUTICA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA - ANGIONEURO inscrita no CNPJ sob nº 07.204.706/0001-14.Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde Interino
Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 363308
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-005136/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa HIDELCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS Ltda. inscrita no CNPJ de nº 09.091.728/0001-40.Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde Interino
Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 363309
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-001951/2018, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa, ao tempo em que AUTORIZO o empenho, a liquidação e pagamento em favor da empresa LAVEXPRESS LAVANDERIA HOSPITALAR Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.710.075/0001-45.Maceió, 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde Interino
Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 363311
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 33Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-013332/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa L.C. SILVA & Cia. Ltda. - ME (CETEL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS), inscrita no CNPJ de nº 05.290.249/0001-00.Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde Interino
Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 363313
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-015034/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor do Sr. JOSÉ ROBERTO BONAPARTE, inscrito no CPF sob nº 031.410.124-15.Maceió, 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde Interino
Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 363314
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-021098/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor do Sr. JOSÉ ROBERTO BONAPARTE, inscrito no CPF sob nº 031.410.124-15.Maceió, 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde Interino
Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 363371
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-021903/2016, apenso ao 2000.011048/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIA S. A, inscrita no CNPJ sob nº 56.994.502/0098-62.Maceió, 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde Interino
Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 363426
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-008027/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa TRÊS LEÕES COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES Ltda., inscrito sob o CNPJ de nº 00.175.233/0001-25.Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde Interino
Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018Protocolo 363428
PORTARIA/SESAU Nº 2161/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como
no Processo Administrativo nº 10670/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BRUNO PIMENTELDA SILVACargo: GERENTE DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIA-ÇÃOMatrícula: 077.041.874-06Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 05/06/2018 a 05/06/2018Destino: Mac/ARAPIRACA/MacObjetivo: Participou de reunião de alinhamento do processo de Pactuação Interfe-derativa dos indicadores de saúde de 2018.
As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 14 de junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
‘ PORTARIA/SESAU Nº 2162/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO , no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 10670/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULO GUILHERME DA SILVACargo: ASSESSOR TÉCNICO-ASSSESSOR TÉCNICOMatrícula: 490CPF: 068.092.344-62Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 05/06/2018 a 05/06/2018Destino: Mac/ARAPIRACA/MacObjetivo: Reunião de alinhamento do processo de Pactuação Interfederativa dos indicadores de Saúde de 2018-SISPACTO 2018-2ª macrorregião de Saúde.
As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Junho de 2018. PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO
PORTARIA/SESAU Nº 2219/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 10272/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FRANCISCO CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIORCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS-ASSISTENTE ADMINISTRA-TIVOCPF: 384.637.924-72Matrícula: 865538Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 13/06/2018 a 13/06/2018Destino: Mac/ARAPIRACA/MacObjetivo: A reunião teve como objetivo apresentar aos Gerentes, Supervisores, Coordenadores de RH’s e equipes técnicas, apoiadores da Avaliação de Desempe-nho, Coordenadores das Áreas Técnicas que avaliam SUAS.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201834
As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.128.0205.4280, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de junho de 2018. PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO
PORTARIA/SESAU Nº 2220/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 10272/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA CRISTINA SILVA GOMESCargo: CONTADORCPF: 841.627.834-20Matrícula: 865029Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 13/06/2018 a 13/06/2018Destino: Mac/ARAPIRACA/MacObjetivo: A reunião teve como objetivo apresentar aos Gerentes, Supervisores, Coordenadores de RH’s e equipes técnicas, apoiadores da Avaliação de Desempe-nho, Coordenadores das Áreas Técnicas que avaliam SUAS.
As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.128.0205.4280, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de junho de 2018. PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO
PORTARIA/SESAU Nº 2221/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 10272/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCIA MARIA DE LIMA SILVACargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃOCPF: 624.337.924-87Matrícula: 865304Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 13/06/2018 a 13/06/2018Destino: Mac/ARAPIRACA/MacObjetivo: A reunião teve como objetivo apresentar aos Gerentes, Supervisores, Coordenadores de RH’s e equipes técnicas, apoiadores da Avaliação de Desempe-nho, Coordenadores das Áreas Técnicas que avaliam SUAS.
As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.128.0205.4280, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de junho de 2018. PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO
PORTARIA/SESAU Nº 2222/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribui-ções legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 10272/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
FRANCISCO CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIORCargo: Auxiliar De Serviços Diversos - Assistente AdministrativoCPF: 348.637.924-72RG: 1999001011309 SSP/ALMatrícula: 865538N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 20/06/2018 até 20/06/2018DESTINO: Mac/ARAPIRACA/MacOBJETIVO: A reunião tem como objetivo apresentar aos Gerentes, Supervisores, Coordenadores de RH’s e equipes técnicas, apoiadores da Avaliação de Desempe-nho, Coordenadores das Áreas Técnicas que avaliam SUAS..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.128.0205.4280 – PROMOCÇÃO DA POLITICA DE GESTÃO DO TRABA-LHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE. - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 15 de junho de 2018.
PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO
PORTARIA/SESAU Nº 2223/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribui-ções legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 10272/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA CRISTINA SILVA GOMESCargo: CONTADOR CPF: 841.627.834-20RG: 2002001023211 – SSP/ALMatrícula: 865029N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 ( oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/06/2018 até 20/06/2018DESTINO: Mac/ARAPIRACA/Mac.OBJETIVO: A reunião tem como objetivo apresentar aos Gerentes, Supervisores, Coordenadores de RH’s e equipes técnicas, apoiadores da Avaliação de Desem-penho,Coordenadores das Áreas Técnicas que avaliam SUAS..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.128.0205.428 – PROMOÇÃO DA POLITICA DE GESTÃO DO TRABALHOE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE – Fonte 0120,Natureza da Despesa, 3.3.90.14 – Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 15 de Junho de 2018. PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO
PORTARIA/SESAU Nº 2224/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribui-ções legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 10272/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARCIA MARIA DE LIMA SILVA Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃOCPF: 624.337.924-87RG: 539163 – SCJDS/ALMatrícula: 865304N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 ( sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 20/06/2018 até 20/06/2018DESTINO: Mac/ARAPIRACA/Mac.OBJETIVO: A reunião tem como objetivo apresentar aos Gerentes, Supervisores, Coordenadores de RH’s e equipes técnicas, apoiadores da Avaliação de Desem-penho,Coordenadores das Áreas Técnicas que avaliam SUAS..
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 35Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.128.0205.428 – PROMOÇÃO DA POLITICA DE GESTÃO DO TRABALHOE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE – Fonte 0120,Natureza da Despesa, 3.3.90.14 – Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 15 de Junho de 2018. PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO
PORTARIA/SESAU Nº 2307/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de no-vembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 9938/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARIA IZABEL ROCHACASTROCargo: ASSESSOR TÉCNICO DEVIGILÂNCIA DE QUALIDADE DA ÁGUA CPF: 046.471.674-88RG: 98001411900 – SSP/ALMatrícula: 383N° DE DIÁRIAS: 3,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 21/06/2018DESTINO: Mac/BRASÍLIA-DF/Mac.OBJETIVO: Participar do Seminário Internacional sobre Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental a Agenda 2030: Contribuição e Convergência.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.304.0205.4314 – VIGILÂNCIA E CONTROLE SANITÁRIO SERVIÇOS, AMBIENTES E PRODUTOS – Fonte 0120,Natureza da Despesa, 3.3.90.14 – Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 15 de Junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
‘ PORTARIA/SESAU Nº 2337/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6204/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RENATA NOBRE BULHÕESCargo: SUPERVISOR DE CUIDADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCI Matrícula: 338CPF: 049.535.364-79Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 28/03/2018 a 28/03/2018Destino: Mac/PENEDO/MacObjetivo: VISITA DE MONITORAMENTO/CRESC.
As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de Junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SESAU Nº 2351/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8410/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JANAINA WYSOTCHANSKY BRANDÃO PETRYCargo: ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Matrícula: 573CPF nº: 038.435.774-12Nº de diárias: 2,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 200,00 (duzentos reais)Período: 02/05/2018 até 04/05/2018Destino: Mac/Piranhas/A. Branca/D. Gouveia/Arap/MacObjetivo: Visita Técnica.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4310- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SESAU Nº 2352/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 8409/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANNA CANDIDA PALMEIRA XAVIER SOARES MARTINSCargo: GERENTE DE SUPRIMENTOMatrícula: 121CPF nº: 040.035.314-85Nº de diárias: 2,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 200,00 (duzentos reais)Período: 02/05/2018 até 04/05/2018Destino: Mac/Piranhas/A. Branca/D. Gouveia/Arap/MacObjetivo: Visita Técnica.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4310- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SESAU Nº 2353/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 10740/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS EDUARDO DA SILVACargo: ASSESSOR TÉCNICODE VETORES, ZOONOSES E FATORES AM-BIENTAISMatrícula: 19471CPF nº: 001.021.094-60Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 07/06/2018 até 07/06/2018Destino: Mac/E. Alagoas/MacObjetivo: Realizar Treinamento Teórico sobre Leishmaniose Visceral e Tegumen-tar.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201836
PORTARIA/SESAU Nº 2354/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 10740/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS EDUARDO DA SILVACargo: ASSESSOR TÉCNICODE VETORES, ZOONOSES E FATORES AM-BIENTAISMatrícula: 19471CPF nº: 001.021.094-60Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 13/06/2018 até 13/06/2018Destino: Mac/Igaci/MacObjetivo: Realizar Treinamento Teórico sobre Leishmaniose Visceral e Tegumen-tar.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SESAU Nº 2355/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 10935/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAIRTON HARDY SOARESCargo: ODONTOLOGOMatrícula: 12052CPF nº: 278.165.671-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 05/06/2018 até 05/06/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Participar de reunião de pactuação.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SESAU Nº 2356/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 10935/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VIVIANE PEREIRA DA SILVACargo: SUPERVISOR DE APOIO E COOPERAÇÃO TÉCNICAMatrícula: 324CPF nº: 941.248.504-25Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 05/06/2018 até 05/06/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Participar de Reunião de Programação Pactuada e Integrada PPI.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SESAU Nº 2357/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 11446/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LUIZ BRANCO BEZERRA NETOCargo: MOTORISTAMatrícula: 9866320CPF nº: 453.109.044-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 18/06/2018 até 18/06/2018Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: Buscar material Biológico para Zika.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SESAU Nº 2358/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 11446/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LUIZ BRANCO BEZERRA NETOCargo: MOTORISTAMatrícula: 9866320CPF nº: 453.109.044-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/06/2018 até 15/06/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Buscar material Biológico Unidades Sentinelas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SESAU Nº 2359/2018.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 11511/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):MAURICIO SARMENTO DA SILVACargo: CONSELHEIRO ESTADUALCPF: 028.751.994-55RG: 1136435 SSP/ALMatrícula: 2875N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2018 até 26/06/2018DESTINO: Mac/P. Camaragibe/MacOBJETIVO: Participar de Plenária do Conselho Municipal de Saúde.
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 37Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho Estadual de Saúde, SECRETA-RIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 21 de junho de 2018.
DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SESAU Nº 2360/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 11600/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIORCargo: ENGENHEIROMatrícula: 13881CPF nº: 164.475.734-68 Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 07/06/2018 até 07/06/2018Destino: Mac/P. Calvo/MacObjetivo: Fiscalizar as obras de construção do hospital.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SESAU Nº 2361/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 10704/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERA CARMEN DA CONCEIÇÃO NASCIMENTOCargo: NUTRICIONISTAMatrícula: 57291CPF nº: 348.459.844-15 Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 05/06/2018 até 05/06/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Reunião dos indicadores Inter Federativos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 007/2018, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E A COMPA-NHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2900.109/2018TERMO DE CONTRATO Nº 007/2018.
CONTRATANTE: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turis-mo – SEDETUR/AL / Endereço: Avenida da Paz, n.º 1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Rafael de Góes Brito/ CPF: 010.354.894-73.CONTRATADA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CE-PAL/ Endereço: Avenida Fernandes Lima, s/n, Km 07, CEP: 57.061-000/ CNPJ: 04.308.836/0001-09/ Representante: Dagoberto Costa Silva de Omena/ CPF: 066.268.484-29.OBJETO: Contratação de serviços de confecção de materiais gráficos sob deman-da.Valor: R$ 343.148,40 (trezentos e quarenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos).DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 520028, Programa de Trabalho 23.122.004.2001, Região de Planejamento 210, Ação 2001, Elemento de Despesa: 3.3.90.30, Fonte: 0100.
Gabinete do Secretário, Maceió/AL, em 25 de junho de 2018.
RAFAEL DE GÓES BRITOSecretário de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo
PUBLIQUE-SEResponsável pela resenha: Katarina Mendes Batista
PORTARIA/SEDETUR Nº 306/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.834/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora JOCIARA MÁRCIA DA SILVA CORREIACargo: CHEFE DE GABINETECPF: 035.746.744-22RG: 12599 CRA ALMatrícula: 281-0N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 28/06/2018 até 29/06/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participação de reunião, no Ministério do Turismo, acerca de proces-sos e convênios desta Sedetur. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 23.122.004.2001.0000, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SEDETUR Nº 307/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.834/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor RICARDO TENÓRIO DÓRIACargo: SUPERINTENDENTE DE ENERGIA E MINERAÇÃO - SUPCPF: 052.319.794-22RG: 200001145146 SSP ALMatrícula: 254-2N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 28/06/2018 até 29/06/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participação de reunião, no Ministério do Turismo, acerca de proces-sos e convênios desta Sedetur.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201838
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 23.122.004.2001.0000, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SEDETUR Nº 308/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.834/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora ELISA BRAGA VALCÁCERCargo: ASSESSORA EXECUTIVACPF: 007.572.294-17RG: 1517826 SSP ALMatrícula: 260-7N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 28/06/2018 até 29/06/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participação de reunião, no Ministério do Turismo, acerca de proces-sos e convênios desta Sedetur. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 23.122.004.2001.0000, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
TERMO DE RESPONSABILIDADE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.830/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula funcional n.º 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI-7898, no período de 25 a 26.06.2018, com destino aos muni-cípios de Poço das Trincheiras e Limoeiro de Anadia/AL.A viagem tem por objetivo conduzir os servidores Fernando Antonio dos Santos e Francisdey Farias Teixeira dos Santos, para que estes possam realizar curso de Corte e Costura e Empreendedorismo, nos referidos municípios.
Maceió/AL, em 25 de junho de 2018.
MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA Secretário Executivo de Gestão Interna
PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Nº 077/2016, CELEBRADO PELO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR, TENDO COMO INTERVENIENTE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL E A FACULDADE RAIMUNDO MARINHO - FRM.BASE LEGAL: Lei Federal n°.11.788/08 e Lei Estadual n°. 4.675/85.CONVENENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 69.977.734/0001-21, com sede na Avenida da Paz, nº 1108, Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, representada pelo Secretário de Estado, Sr. Rafael de
Goés Brito, inscrito no CPF/MF sob o n° 010.354.894.73, tendo como interveniente a Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL, administradora do Fundo Estadual do Registro do Comércio - FUNERC, conforme Decreto n° 37.329 de 26 de novembro de 1997, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.279.310/0001-40, com sede na Av. Fernandes Lima, n° 1681, Farol, Maceió-AL, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Barros de Araújo, inscrito no CPF/MF sob o n° 068.272.334-72.CONVENIADA: FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO - FRM, inscrita sob o CNPJ sob o n.º 06.045.721/0001-02, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro, nº 9757, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, neste ato representada pelo seu Diretor, o Sr. Thiago de Lima Sarmento, inscrito no CPF/MF sob o Nº 009.111.534-54.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Concessão de Estágio não obrigatório de Complementação de Ensino e Aprendizagem, a estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva nos cursos superiores ministrados pela CONVENIADA, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e interpessoal.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento do Fundo Estadual do Registro do Comércio - FUNERC, para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho - 29000.534.23.122.0004.2001 -; Fonte de recurso do Tesouro - 0100; Elemento de Despesa - 3.3.3.90.36 - Serviços de Terceiro Pessoa Física.DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de junho de 2018.PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.SIGNÁTARIOS: Sr. Rafael de Goés Brito, Secretário de Estado; Sr. Carlos Alberto Barros de Araújo, Presidente da JUCEAL; Sr. Thiago de Lima Sarmento, Diretor.
Carlos Alberto Barros de AraújoPresidente JUCEAL
*Republicado por incorreçãoProtocolo 363194
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Nº 075/2016, CELEBRADO PELO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR, TENDO COMO INTERVENIENTE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL E A SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANÇADO - ADEA.BASE LEGAL: Lei Federal n°.11.788/08 e Lei Estadual n°. 4.675/85.CONVENENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 69.977.734/0001-21, com sede na Avenida da Paz, nº 1108, Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, representada pelo Secretário de Estado, Sr. Rafael de Goés Brito, inscrito no CPF/MF sob o n° 010.354.894.73, tendo como interveniente a Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL, administradora do Fundo Estadual do Registro do Comércio - FUNERC, conforme Decreto n° 37.329 de 26 de novembro de 1997, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.279.310/0001-40, com sede na Av. Fernandes Lima, n° 1681, Farol, Maceió-AL, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Barros de Araújo, inscrito no CPF/MF sob o n° 068.272.334-72.CONVENIADA: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANÇADO - ADEA, inscrita sob o CNPJ sob o n.º 07.991.012/0001-74, com sede na Av. Sandoval Arroxelas, nº 239, Ponta Verde, Maceió-AL, neste ato representada pelo seu Diretor, o Sr. Marcus Vinicius Gava, inscrito no CPF 112.084.198-46.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Concessão de Estágio não obrigatório de Complementação de Ensino e Aprendizagem, a estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva nos cursos superiores ministrados pela CONVENIADA, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e interpessoal.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento do Fundo Estadual do Registro do Comércio - FUNERC, para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho - 29000.534.23.122.0004.2001 -; Fonte de recurso do Tesouro - 0100; Elemento de Despesa - 3.3.3.90.36 - Serviços de Terceiro Pessoa Física.DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de junho de 2018.PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.SIGNÁTARIOS: Sr. Rafael de Goés Brito, Secretário de Estado; Sr. Carlos Alberto Barros de Araújo, Presidente da JUCEAL; Sr. Marcus Vinicius Gava, Diretor.
Carlos Alberto Barros de AraújoPresidente JUCEAL
Protocolo 363233
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 39Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA Nº 505/GPG/2018
INSTITUI COMISSÃO PARA INSTAURAR SINDICÂNCIA PARA APURAR A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. O Perito-Geral do Estado, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, vem pelo presente instrumento, nos termos da Lei Estadual nº 5.247/1991, à abertura de sindicância administrativa investigativa, com vistas à obtenção de segurança quanto à autoria, seguindo-lhe o competente processo administrativo disciplinar.Objetivando apurar a conduta e responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, decorrente de uma possível desídia administrativa na condução das contratações, que deram origem a contratação emergencial objeto do Despacho PGE-PLIC nº 235/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1965/2018 todos da Procu-radoria Geral do Estado de Alagoas, RESOLVE:Designar os seguintes servidores deste órgão, para compor a Comissão de Sindi-cância Administrativa.Nome: Rafael Lopes Lima Matrícula: 74-4CPF: 053.369.394-20 Nome: Diego José Cavalcanti M. AlbuquerqueMatrícula nº 70-1CPF: 061.808.944-69Nome: Weider Medeiros de MoraesMatrícula nº 3736-1CPF: 470.061.614-87PUBLIQUE-SE.GABINETE DO PERITO GERAL DA PERICIA OFICIAL.Maceió - Al, 25 de junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPerito-Geral da Perícia Oficial
TERMO DE CONTRATO EMERGENCIA Nº PO/AL - 43/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS-POAL, E A EMPRESA STERICYCLE GESTÃO AM-BIENTAL LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.Processo: 2102-277/2018.Extrato: nº 049/2018.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA., ins-crita no CNPJ sob o nº 01.568.077/0002-06, NIRE sob o n.º 26.900.405.467 e es-tabelecida na Avenida da Recuperação, 1212, Passarinho, Recife/PE, CEP: 52.170-640, representada pela sua Procuradora, Sr.ª Flávia Pinho dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 100.803.887-36.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato Emergencial é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta e inci-neração de lixo hospitalar, destinado a atender à necessidade dos Institutos de Me-dicina Legal de Maceió e Arapiraca e do Instituto de Criminalística desta Perícia Oficial do Estado de Alagoas.ASSINATURA: 25 de junho de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de (2017), na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas Fonte: 0100000000 Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão Natureza da Despesa: 33.90.39-75 (Serviço de incineração e Destruição de Material) PTRES: 190065 PI: 002360.BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2102-277/2018, inclusive Despacho PGE-PLIC nº 235/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1965/2018, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho, e Flávia Pinho dos Santos pela CONTRATADA.
Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas
TERMO DE CONTRATO EMERGENCIA Nº 040/2018, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS-POAL, E A EMPRESA ANDREA DÓRIA CHAVES MONTEI-RO - EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.Processo: 2102-183/2018.Extrato: nº 050/2018.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa ANDREA DÓRIA CHAVES MONTEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.015.981/0001-06 e estabelecida na Rua Antônio Ne-mesio de Albuquerque, 12, Jardim Petrópolis, Maceió/AL, CEP: 57.080-640, re-presentada pelo seu Procurador, Sr. Amarilio Carlos de Andrade Monteiro, inscrito no CPF sob o nº 032.348.744-09.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato Emergencial é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em geral e acessória, para veí-culos e motocicletas oficiais pertencente à Perícia Oficial do Estado de Alagoas.ASSINATURA: 20 de junho de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação es-tão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de (2017), na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas Fonte: 0100000000 Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão Natu-reza da Despesa: 33.90.30-39 (Material para Manutenção de Veículos) Natureza da Despesa: 33.90.39-19 (Manutenção e Conservação de Veículos) Natureza da Despesa: 33.90.30-01 (Combustível e Lubrificantes Automotivos) PTRES: 190065 PI: 002360.BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2102-183/2018, inclusive Despacho PGE-PLIC nº 838/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1482/2018, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho, e Amarilio Carlos de An-drade Monteiro pela CONTRATADA.
Maceió/AL, 20 de junho de 2018.
MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas
. . .
Delegacia Geral da Polícia Civil
GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
PORTARIA/GCGPJ 0063/2018
O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Escala de Plantão desta Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, relativa ao mês de JULHO/2018.
JULHO/2018 - Horário: das 08h as 08h
MATRÍCULA CPF NOME EQUIPE: CPJ-R3 - Fone: 8833-8854
58.449-5 483.571.384-20 Mário Jorge Marinho Silva
01 - 05 - 09 - 13 - 17 - 21 - 25 - 29
000.379-4 071.785.854-55 P o l y a n n a Trigueiros Chaves
01 - 05 - 09 - 13 - 17 - 21 - 25 - 29
000.005-1 077.709.294-82 Yanne Thayse Alves Lima
01 - 05 - 09 - 13 - 17 - 21 - 25 - 29
41.420-4 347.916.804-30 José Humberto Couto Batista
01 - 05 - 09 - 13 - 17 - 21 - 25 - 29
300.873-8 347.308.854-49 Edgar Vieira Costa Filho
17 - 21 - 25 - 29
MATRÍCULA CPF NOME EQUIPE: CPJ-R1 - Fone: 8867-6448
300.802-9 007.480.104-08 José Edson de M. F. Júnior
02 - 06 - 10 - 14 - 18 - 22 - 26 - 30
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201840
50.409-2 483.579.604-72 Cleide Argemiro de Omena
02 - 06 - 10 - 14 - 18 - 22 - 26 - 30
301.312-0 894.895.604-30 Maria de Fátima dos S. Lima
02 - 06 - 10 - 14 - 18 - 22 - 26 - 30
66.059-0 347.306.994-91 José Ismar B. do Nascimento
02 - 06 - 10 - 14 - 18 - 22 - 26 - 30
MATRÍCULA CPF NOME EQUIPE: CPJ-R2 - Fone: 8833-8896
41.443-3 164.919.984-87 Silvio Costa de Lima
03 - 07 - 11 - 15 - 19 - 23 - 27 - 31
300.467-8 024.927.994-09 A l e x a n d r e Cavalcante Silva
03 - 07 - 11 - 15 - 19 - 23 - 27 - 31
65.829-4 635.683.304-15 E v a l g l e i d e Carvalho de A. Souza
03 - 07 - 11 - 15 - 19 - 23 - 27 - 31
300.590-9 032.321.274-36 Luciane Alves Lima
11 - 15 - 19 - 23 - 27 - 31
301.172-0 027.257.014-14 Eduardo Moura Ramalho
03 - 07 - 11 - 15 - 19 - 23 - 27 - 31
MATRÍCULA CPF NOME EQUIPE: CPJ-R4 - Fone: 8833-8903
300.804-5 007.461.734-66 Kelly Kristynne A. de Souza
04 - 08 - 12 - 16 - 20 - 24 - 28
300.509-7 741.155.024-87 Miriane Correia Terencio
04 - 08 - 12 - 16 - 20 - 24 - 28
442-0 048.847.274-10 Talita de Oliveira e Silva
04 - 08 - 12 - 16 - 20 - 24 - 28
66.181-3 758.346.184-72 Valéria da Silva Santos
04 - 08 - 12 - 16 - 20 - 24 - 28
301.301-4 382.236.864-49 Josinaldo de Almeida Lima
04 - 08 - 12 - 16 - 20 - 24 - 28
REFORÇOMATRÍCULA CPF NOME301.279-4 051.971.878-08 Flávio Ricardo
Silva Lucena02 - 03 -09 - 10 - 16 - 17 - 23 - 24
461-8 032.092.745-84
Adriana Caetana dos Santos
02 - 03 -09 - 10 - 16 - 17 - 23 - 24
301.620-0 856.781.984-91 Luciano Gonçalo da Silva
04 - 05 -11 - 12 - 18 - 19 - 25 - 26
463-0 053.314.404-36 Quesia Candido da Silva
04 - 05 -11 - 12 - 18 - 19 - 25 - 26
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
VALDEKS PEREIRA DA SILVAGerente Geral da GCGPJ
Protocolo 363278
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-DGPCO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Del. PAULO CERQUEIRA e sua Assessoria Técnica, em conformidade com a Portaria n.º 2170/2015-DGPC, despacharam os seguintes processos.
-em data 09/05/2018-PROC.nº.20105-07118/2016 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 39 dos Autos.-PROC.nº.20105-06933/2016 - INT.: ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 72 dos Autos.-PROC.nº.20105-06452/2016 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 39 dos Autos.-PROC.nº.20105-06285/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 46 dos Autos.-PROC.nº.20105-06453/2016 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 49 dos Autos.-PROC.nº.20105-06273/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 36 dos Autos.-PROC.nº.20105-06745/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do Disposto no Despacho de fls. 33 dos Autos.-PROC.nº.20105-06735/2016 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 47 dos Autos.-PROC.nº.20105-06207/2016 - INT.: ASFIXIA - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 54 dos Autos.-PROC.nº.20105-06260/2016 - INT.: ASFIXIA - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 79 dos Autos.-PROC.nº.20105-06638/2016 - INT.: GPJ REGIAO 3 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 32 dos Autos.-PROC.nº.20105-05521/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 50 dos Autos.-PROC.nº.20105-05924/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 33 dos Autos.-PROC.nº.20105-05924/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista O cumprimento do disposto no Despacho de fls. 36 dos Autos.-PROC.nº.20105-06164/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 36 dos Autos.-PROC.nº.20105-07741/2017 - INT.: GEINFO - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 32 dos Autos.-PROC.nº.20105-06494/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 34 dos Autos.-PROC.nº.20105-02569/2018 - INT.: LILIANE ATTANASIO ANDRADE - ASS.: FERIAS - DESP.: Evoluam-se os Autos a Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas , para ciência e as providências que se fizerem necessárias. Voltando.-PROC.nº.20105-08477/2017 - INT.: AFIS CRIMINAL - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 33 dos Autos.-PROC.nº.20105-07115/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças E Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 37 dos Autos.-PROC.nº.20105-05926/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 39 dos Autos.-PROC.nº.20105-05519/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 33 dos Autos.-PROC.nº.20105-06345/2016 - INT.: GPJ4 - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 28 dos Autos.
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 41Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
-PROC.nº.20105-06326/2016 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais provIdências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 55 dos Autos.-PROC.nº.20105-06070/2016 - INT.: GPJ2 - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 38 dos Autos.-PROC.nº.20105-09088/2017 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 51 dos Autos.-PROC.nº.20105-06707/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 37 dos Autos.-PROC.nº.20105-06872/2016 - INT.: GPJ REGIAO 2 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 37 dos Autos.-PROC.nº.20105-06346/2016 - INT.: GPJ REGIAO 3 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 42 dos Autos.-PROC.nº.20105-06122/2016 - INT.: deic - ASS.: diaRias - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 36 dos Autos.-PROC.nº.20105-06708/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 56 dos Autos.-PROC.nº.20105-02679/2018 - INT.: GPJ1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeiTando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-02694/2018 - INT.: GPJ1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-02682/2018 - INT.: GPJ1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-02681/2018 - INT.: GPJ1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-02678/2018 - INT.: GPJ1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas paRa ciência e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-02650/2018 - INT.: PROTOCOLO DA POLÍCIA CIVIL - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos.
Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-02768/2018 - INT.: GPJ4 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administraTivo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-02741/2018 - INT.: NARSH DE ARAUJO MELO DOMARQUES - ASS.: FÉRIAS. - DESP.: Encaminhem-se os autos a Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para atestar se o requerimento atende aos requisitos da Instrução Normativa nº 02/2018-GS e demais medidas de praxe no âmbito dessa Supervisão. Em seguida, retornem os autos a Assessoria Jurídica desta DGPC.-PROC.nº.20105-02734/2018 - INT.: EDJACKSON VIEIRA DE LIMA - ASS.: FÉRIAS. - DESP.: Encaminhem-se os autos a Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para atestar se o requerimento atende aos requisitos da Instrução Normativa nº 02/2018-GS e demais medidas de praxe no âmbito dessa Supervisão. Em seguida, retornem os autos a Assessoria Jurídica desta DGPC-PROC.nº.20105-02739/2018 - INT.: ANTONIO MARCOS FEITOSA PADILHA - ASS.: FÉRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos a Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para atestar se o requerimento atende aos requisitos da Instrução Normativa nº 02/2018-GS e demais medidas de praxe no âmbito dessa Supervisão. Em seguida, retornem os autos a Assessoria Jurídica desta DGPC-PROC.nº.20105-02728/2018 - INT.: SHEILA CARVALHO BRITO LOPES - ASS.: FÉRIAS. - DESP.: Encaminhem-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para atestar se o requerimento atende aos requisitos da Instrução Normativa nº 02/2018-GS, e demais medidas de praxe no âmbito dessa Supervisão. Em seguida, retornem os autos a Assessoria Jurídica desta DGPC.-PROC.nº.20105-02706/2018 - INT.: JACKSON SUICA DOS SANTOS - ASS.: FÉRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para atestar se o requerimento atende aos requisitos da Instrução Normativa nº 02/2018-GS, e demais medidas de praxe no âmbito dessa Supervisão. Em seguida, retornem os autos a Assessoria Jurídica desta DGPC.-PROC.nº.20105-02713/2018 - INT.: SANDRA CARNEIRO DA CUNHA MORAES SANTOS - ASS.: FÉRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas pAra atestar se o requerimento atende aos requisitos da Instrução Normativa nº 02/2018-GS, e demais medidas de praxe no âmbito dessa Supervisão. Em seguida, retornem os autos a Assessoria Jurídica desta DGPC.-PROC.nº.20105-02714/2018 - INT.: DANIEL THOME DA SILVA JUNIOR - ASS.: FERIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para atestar se o requerimento atEnde aos requisitos da Instrução Normativa nº 02/2018-GS, e demais medidas de praxe no âmbito dessa Supervisão. Em seguida, retornem os autos a Assessoria Jurídica desta DGPC.-PROC.nº.20105-02731/2018 - INT.: CARLOS FELIPE DE M ALVES - ASS.: FÉRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para atestar se o requerimento atende aos requisitos da Instrução Normativa nº 02/2018-GS, e demais medidas de praxe no âmbito dessa Supervisão. Em seguida, retornem os autos a Assessoria Jurídica desta DGPC.-PROC.nº.20105-02693/2018 - INT.: GPJ1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-02770/2018 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-02700/2018 - INT.: PCAL - NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos.
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201842
Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-02754/2018 - INT.: DEIC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 03, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.
-PROC.nº.20105-02696/2018 - INT.: SETOR DE COTAÇÃO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 04, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados haja vista os documentos comprobatórios evidenciados no bojo do presente processo administrativo, respeitando o limite máximo de 12 (doze) adicionais noturnos. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.-PROC.nº.20105-02572/2018 - INT.: LUCIA HELENA MONTEIRO DE SOUZA - ASS.: FÉRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para atestar se o requerimento atende aos requisitos da Instrução Normativa nº 02/2018-GS, e demais medidas de praxe no âmbito dessa Supervisão. Em seguida, retornem os autos a Assessoria Jurídica desta DGPC.-PROC.nº.20105-02742/2018 - INT.: SUPPOFC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conFormidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.
-em data 10/05/2018-PROC.nº.20105-06675/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 35 dos Autos.-PROC.nº.20105-02010/2018 - INT.: GAESF - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista as informações anexadas para que sejam complementadas e posteriormente informadas diretamente ao requerente.-PROC.nº.20105-02353/2018 - INT.: AR Serviços Ltda - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: [...] 25. Por derradeiro, ante as explanações em epígrafe e em obediência ao cumprimento das condicionantes exigidas pela douta PGE, bem como do DESPACHO Nº 0785/2018 (fls. 88/91), DETERMINO que sejam os autos ao Apoio Administrativo:
a) para confeccionar e publicar no DOE/AL portaria designando os Corregedores SILVIO COSTA DE LIMA, JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, sob a presidência do primeiro e mediante a determinação UNIFORMIZADA (DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2590/2017 e DESPACHO PGE/GAB N° 2341/2017) da Procuradoria Geral do Estado, promoverem a apuração do ato do servidor que expediu ordem de execução de serviços a AR SERVIÇOS LTDA. sem a devida cobertura contratual (processo administrativo n° 20105 002353/2018);
b) Outrossim, deverá o APOIO ADMINISTRATIVO remeter Ofício, acompanhado de cópia da respectiva portaria e de cópia integral dos presentes autos (processo administrativo n° 20105 002353/2018) a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária;
e
c) Após, ato contínuo, deve o APOIO ADMINISTRATIVO remeter o feito DIRETAMENTE a Supervisão de Procedimentos Licitatórios, para prosseguimento do feito.
26. Outrossim, saliento que fica DETERMINADO no presente DESPACHO que a SPL/PCAL deverá, se for o caso, indicar os servidores para compor comissão responsável pelo trâmite do procedimento de averiguação da conduta do particular contratado, concluindo se houve ou não boa-fé por parte da empresa A.R SERVIÇOS LTDA. e uma vez indicado os servidores que irão compor a sobredita comissão, deve o SUPPOFC, remeter o feito DIRETAMENTE ao Apoio Administrativo, para confecção e publicação da portaria no DOE/AL.
27. Após, RETORNEM OS AUTOS devidamente instruídos, para: a) ATESTO deste subscritor sobre os benefícios trazidos a esta Instituição Policial em razão da continuidade dos serviços; b) RETIFICAR ou RATIFICAR a conclusão da apuração da boa-fé da empresa contratada; c) evolução dos autos a Gerência Financeira para atender a alínea “c” do DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2590/2017 e DESPACHO PGE/GAB N° 2341/2017) da Procuradoria Geral do Estado, referente à nota fiscal com ATESTO, se for o caso e; d) análise geral deste subscritor sobre o aspecto jurídico do pagamento e posterior remessa a CGE/AL para OITIVA PRÉVIA. -PROC.nº.20105-02402/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-02539/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o diSposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-02579/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008, Decreto n.º 57.404/2018 de Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD. -PROC.nº.20105-02730/2018 - INT.: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO - ASS.: PAGAMENTO ADICIONAL NOTURNO DO MES 01/2018. - DESP.: [...]4. Prima facie, a justificativa apresenta é plausível tendo em vista que a decisão do douto CONSUPOC não pode e nem deveria ter atingindo os adicionais noturnos do interessado, todavia, necessário que seja realizado a boa instrução processual, a fim de evitar qualquer equívoco por parte desta subscritora, assim, DETERMINO:
a) sejam os autos encaminhados a SEVP, para análise do pleito e manifestação, inclusive, se for o caso, cópia do ATESTO da Autoridade Policial, quando do pedido do pagamento dos adicionais noturnos aos servidores elencados às fls. 03.
Após, retornem os autos a esta subscritora, para ulterior liberação e, a depender do caso in concreto, remeter o feito a GPJ2, para evolução dos autos a Autoridade Policial da Unidade Policial em testilha para ATESTO dos adicionais, bem como concordância/anuência do Gerente da Região.
-PROC.nº.20105-02783/2018 - INT.: GAESF - ASS.: Pedido de Férias - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0142/2018, datado de 09 de maio de 2018, objetivando dar ciência da AUTORIZAÇÃO do pedido de férias do servidor policial civil FÁBIO DAS CHAGAS MOTA, devidamente qualificado nos autos, nos termos da Instrução Normativa nº 02/2018, fl. 02;
2. Considerando as informações em epígrafe, sobretudo a AUTORIZAÇÃO expressa da CHEFIA IMEDIATA e cumprido fielmente que Bem disciplina a Instrução Normativa nº 02/2018, não vejo óbice o(a) servidor(a) gozar suas férias nos termos propostos nos autos;
3.Remeta-se o feito a SEVP, para análise e a posteriori, remeter o feito ao Apoio Administrativo para confecção e publicação das férias do(a) servidor(a) no DOE/AL. Ato contínuo, deve o APOIO ADMINISTRATIVO, remeter o feito DIRETAMENTE para a SEVP, para anotações dE praxe e, posteriormente, ARQUIVAMENTO.
-PROC.nº.20105-02769/2018 - INT.: SAMUEL GUSTAVO VIEIRA DA ROCHA - ASS.: FERIAS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos do processo, objetivando solicitar suas férias fracionadas, nos ermos da Instrução Normativa nº 02/2018, fl. 02; 2. AUTORIZAÇÃO DE FÉRIAS, devidamente preenchido e assinado pelo Chefe Imediato, fl. 03;
3. Considerando as informações em epígrafe, sobretudo a AUTORIZAÇÃO expressa da CHEFIA IMEDIATA e cumprido fielmente que bem disciplina a Instrução Normativa nº 02/2018, não vejo óbice o(a) servidor(a) gozar suas férias nos termos propostos nos autos;
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conforme LEI N° 7.397/2012
4. Remeta-se o feito a SEVP, para análise e a posteriori, remeter o feito ao Apoio Administrativo para confecção e publicação das férias do(a) servidor(a) no DOE/AL. Ato contínuo, deve o APOIO ADMINISTRATIVO, Remeter o feito DIRETAMENTE para a SEVP, para anotações de praxe e, posteriormente, ARQUIVAMENTO.
-PROC.nº.20105-02727/2018 - INT.: PATTERSON GUSTAVO CABRAL DA SILVA - ASS.: FERIAS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos do processo, Objetivando solicitar suas férias fracionadas, nos ermos da Instrução Normativa nº 02/2018, fl. 02;
2. AUTORIZAÇÃO DE FÉRIAS, devidamente preenchido e assinado pelo Chefe Imediato, fl. 03;
3. Considerando as informações em epígrafe, sobretudo a AUTORIZAÇÃO expressa da CHEFIA IMEDIATA e cumprido fielmente que bem disciplina a Instrução Normativa nº 02/2018, não vejo óbice o(a) servidor(a) gozar suas férias nos termos propostos nos autos;
4. Remeta-se o feito a SEVP, para análise e a posteriori, remeter o feito ao Apoio Administrativo para confecção e publicação das férias do(a) servidor(a) no DOE/AL. Ato contínuo, deve o APOIO ADMINISTRATIVO, remeter o feito DIRETAMENTE para a SEVP, para anotações de praxe e, posteriormente, ARQUIVAMENTO.
-PROC.nº.20105-05159/2017 - INT.: MARCONDES CONCEIÇÃO DA SILVA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando pagamento dos valores retroativos da diferença dos adicionais noturnos do período discriminado à fl. 02, referente à ascensão de classe e/ou nível, já analisados pela douta Procuradoria Geral do Estado - PGE/AL, em caso análogo, através do Despacho Jurídico PGE/PA 573/2017, ratificado pelo Despacho SUB PGE/GAB n° 1374/2017;
2. Instruído o feito, foi encaminhado para providências pela SEPLAG/AL. Por sua vez, a SEPLAG devolveu os autos a esta Instituição Policial para que seja providenciada a juntada do processo n° 20105 009872/2014 que se encontra no Setor de Protocolo deste órgão;
3. Remetam-se Os autos ao Protocolo/PCAL para que seja realizada a juntada, a este feito, do processo n° 20105 009872/2014;
4. Após, sigam os autos a SEPLAG/AL para que seja providenciada a exação de cálculos nos moldes do decreto n° 4.190/2009.
-PROC.nº.20105-05928/2017 - INT.: Wandeslann Belem Lopes - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando pagamento dos valores retroativos da diferença dos adicionais noturnos do período discriminado à fl. 02, referente à ascensão de classe e/ou nível, já analisados pela douta Procuradoria Geral do Estado - PGE/AL, em caso análogo, através do Despacho Jurídico PGE/PA 573/2017, ratificado pelo Despacho SUB PGE/GAB n° 1374/2017;
2. Instruído o feito, foi encaminhado para providências pela SEPLAG/AL. Por sua vez, a SEPLAG devolveu os autos a esta Instituição Policial para que seja providenciada a juntada do processo n° 20105 007969/2014 que se encontra no Setor de Protocolo deste órgão;
3. Remetam-se os autos ao Protocolo/PCAL para que seja realizada a juntada, a este feito, do processo n° 20105 007969/2014;
4. Após, sigam os autos a SEPLAG/AL para que seja providenciada a exação de cálculos nos moldes do decreto n° 4.190/2009.-PROC.nº.20105-06164/2017 - INT.: Maria Zeina Mariano de Oliveira - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1.§Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a)
servidor (a) em epígrafe, objetivanDo pagamento dos valores retroativos da diferença dos adicionais noturnos do período discriminado à fl. 02, referente à ascensão de classe e/ou nível, já analisados pela douta Procuradoria Geral do EsTado - PGE/AL, em caso análogo, através do Despacho Jurídico PGE/PA 573/2017, ratificado pelo Despacho SUB PGE/GAB n° 1374/2017;
2. Instruído o feito, foi encaminhado para providências pela SEPLAG/AL. Por sua vez, a SEPLAG devolveu os autos a esta Instituição Policial para que seja providenciada a juntada do processo n° 20105 009128/2014 que se encontra no Setor de Protocolo deste órgão;
3. Remetam-se os autos ao Protocolo/PCAL para que seja realizada a juntada, a este feito, do processo n° 20105 009128/2014;
4. Após, sigam os autos a SEPLAG/AL para que seja providenciada a exação de cálculos nos moldes do decreto n° 4.190/2009.-PROC.nº.20105-06298/2017 - INT.: Arlete Bezerra Correia - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando pagamento dos valores retroativos da diferença dos adicionais noturnos do período discriminado à fl. 02, referente à ascensão de classe e/ou nível, já analisados pela douta Procuradoria Geral do Estado - PGE/AL, em caso análogo, através do Despacho Jurídico PGE/PA 573/2017, ratificado pelo Despacho SUB PGE/GAB n° 1374/2017;
2. Instruído o feito, foi encaminhado para providências pela SEPLAG/AL. Por sua vez, a SEPLAG devolveu os autos a esta Instituição Policial para que seja providenciada a juntada do processo n° 20105 009213/2014 que se encontra no Setor de Protocolo deste órgão;
3. Remetam-se os autos ao Protocolo/PCAL para que seja realizada a juntada, a este feito, do processo n° 20105 009213/2014; 4. Após, sigam os autos a SEPLAG/AL para que seja providenciada a exação de cálculos nos moldes do decreto n° 4.190/2009.-PROC.nº.20105-06299/2017 - INT.: Joao Abelardo Brito de Oliveira Gomes - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando pagamento dos valores retroativos da diferença dos adicionais noturnos do período discriminado à fl. 02, referente à ascensão de classe e/ou nível, já analisados pela douta Procuradoria Geral do Estado - PGE/AL, em caso análogo, através do Despacho Jurídico PGE/PA 573/2017, ratificado pelo Despacho SUB PGE/GAB n° 1374/2017;
2. Instruído o feito, foi encaminhado para providências pela SEPLAG/AL. Por sua vez, a SEPLAG devolveu os autos a esta Instituição Policial para que seja providenciada a juntada do processo n° 20105 010723/2014 que se encontra no Setor de Protocolo deste órgão;
3. Remetam-se os autos ao Protocolo/PCAL para que seja realizada a juntada, a este feito, do processo n° 20105 010723/2014; 4. Após, sigam os autos a SEPLAG/AL para que seja providenciada a exação de cálculos nos moldes do decreto n° 4.190/2009.-PROC.Nº.20105-06310/2017 - INT.: Alessandra Tascher Lima Dutra de Barros - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) Servidor (a) em epígrafe, objetivando pagamento dos valores retroativos da diferença dos adicionais noturnos do período discriminado à fl. 02, referente à ascensão de classe e/ou nível, já analisados Pela douta Procuradoria Geral do Estado - PGE/AL, em caso análogo, através do Despacho Jurídico PGE/PA 573/2017, ratificado pelo Despacho SUB PGE/GAB n° 1374/2017;
2. Instruído o feito, foi encaminhado para providências pela SEPLAG/AL. Por sua vez, a SEPLAG devolveu os autos a esta Instituição Policial para que seja providenciada a juntada do processo n° 20105 009732/2014 que se encontra no Setor de Protocolo deste órgão; 3. Remetam-se os autos ao Protocolo/PCAL para que seja realizada a juntada, a este feito, do processo n° 20105 009732/2014;
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4. Após, sigam os autos a SEPLAG/AL para que seja providenciada a exação de cálculos nos moldes do decreto n° 4.190/2009.-PROC.nº.20105-06335/2017 - INT.: Jardel Barreto Pacheco - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando pagamento dos valores retroativos da diferença dos adicionais noturnos do período discriminado à fl. 02, referente à ascensão de classe e/ou nível, já analisados pela douta Procuradoria Geral do Estado - PGE/AL, em caso análogo, através do Despacho Jurídico PGE/PA 573/2017, ratificado pelo Despacho SUB PGE/GAB n° 1374/2017;
2. Instruído o feito, foi encaminhado para providências pela SEPLAG/AL. Por sua vez, a SEPLAG devolveu os autos a esta Instituição Policial para que seja providenciada a juntada do processo n° 20105 008234/2014 que se encontra no Setor de Protocolo deste órgão; 3. Remetam-se os autos ao Protocolo/PCAL para que seja realizada a juntada, a este feito, do processo n° 20105 008234/2014;
4. Após, sigam os autos a SEPLAG/AL para que seja providenciada a exação de cálculos nos moldes do decreto n° 4.190/2009.-PROC.nº.20105-06348/2017 - INT.: Alan Walber Siqueira Barbosa - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando pagamento dos valores retroativos da diferença dos adicionais noturnos do período discriminado à fl. 02, referente à ascensão de classe e/ou nível, já analisados pela douta Procuradoria Geral do Estado - PGE/AL, em caso análogo, através do Despacho Jurídico PGE/PA 573/2017, ratificado pelo Despacho SUB PGE/GAB n° 1374/2017;
2. Instruído o feito, foi encaminhado para providências pela SEPLAG/AL. Por sua vez, a SEPLAG devolveu os autos a esta Instituição Policial para que seja providenciada a juntada do processo n° 20105 009379/2014 que se encontra no Setor de Protocolo deste órgão; 3. Remetam-se os autos ao Protocolo/PCAL para que seja realizada a juntada, a este feito, do processo n° 20105 009379/2014; 4. Após, sigam os autos a SEPLAG/AL para que seja providenciada a exação de cálculos nos moldes do decreto n° 4.190/2009.
-PROC.nº.20105-07863/2017 - INT.: Yanne Thayse Alves Lima - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando pagamento dos valores retroativos da diferença dos adicionais noturnos do período discriminado à fl. 02, referente à ascensão de classe e/ou nível, já Analisados pela douta Procuradoria Geral do Estado - PGE/AL, em caso análogo, através do Despacho Jurídico PGE/PA 573/2017, ratificado pelo Despacho SUB PGE/GAB n° 1374/2017;
2. Instruído o feito, foi encaminhado para providências pela SEPLAG/AL. Por sua vez, a SEPLAG devolveu os autos a esta Instituição Policial para que seja providenciada a juntada do processo n° 20105 001968/2015 que se encontra no Setor de Protocolo deste órgão;
3. Remetam-se os autos ao Protocolo/PCAL para que seja realizada a juntada, a este feito, do processo n° 20105 001968/2015; 4. Após, sigam os autos a SEPLAG/AL para que seja providenciada a exação de cálculos nos moldes do decreto n° 4.190/2009.
-PROC.nº.20105-07866/2017 - INT.: ALCIMAR ALVARO COSTA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando pagamento dos valores retroativos da diferença dos adicionais noturnos do período discriminado à fl. 02, referente à ascensão de classe e/ou nível, já analisados pela douta Procuradoria Geral do Estado - PGE/AL, em caso análogo, através do Despacho Jurídico PGE/PA 573/2017, ratificado pelo Despacho SUB PGE/GAB n° 1374/2017; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para providências pela SEPLAG/AL. Por sua vez, a SEPLAG devolveu os autos a esta Instituição Policial para que seja providenciada a juntada do processo n° 20105 008227/2014 que se encontra no Setor de Protocolo deste órgão;
3. Remetam-se os autos ao Protocolo/PCAL para que seja realizada a juntada, a este feito, do processo n° 20105 008227/2014; 4. Após, sigam os autos a SEPLAG/AL para que seja providenciada a exação de cálculos nos moldes do decreto n° 4.190/2009.-PROC.nº.20105-03449/2015 - INT.: GILBERTO FERREIRA DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: [...] 7. Remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos à dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.-PROC.nº.20105-01463/2018 - INT.: GERMANA MARQUES PASCOAL - ASS.: AFASTAMENTO DE FUNÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC a fim de atender solicitação de afastamento de função a pedido do(a) servidor(a) Germana Marques Pascoal, tendo por motivo haver solicitado sua aposentadoria por tempo de contribuição (voluntária), fl. 02;
2. Instruído os autos, aportou-se o feito no Gabinete da Delegacia Geral no dia 10 de maio de 2018;
3. Remetam-se os autos a Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas informando que o Gabinete Civil já promoveu a devolução da servidora a Polícia Civil e providências quanto a sua lotação.
-PROC.nº.01104-00302/2018 - INT.: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - ASS.: OUVIDORIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na Controladoria Geral do Estado - CGE/AL, em razão da denúncia recebida por e-mail acerca da existência de mercadoria roubada e sem nota fiscal na loja Dedé Cell, localizada em São Miguel dos Campos, fl. 02; 2. Aportaram - se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 10 de maio de 2018; 3. Remetam-se os autos a GPJ3/PCAL para ciência e providências pertinentes.-PROC.nº.01700-02257/2018 - INT.: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA - ASS.: AUTORIZAÇÃO - DESP.: [...] 6. Ante o exposto, remetam-se os autos a SEPLAG/AL informando que não há óbice por parte desta Instituição Policial na ocupação e para providências na confecção do Termo de Entrega e Responsabilidade de bem imóvel para regularizar a afetação.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 26 de junho de 2018.
Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERAL
Protocolo 363388
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conforme LEI N° 7.397/2012
Poder ExecutivoAdministração Indireta
Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
PODER EXECUTIVO
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA
ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES
PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO – Vice-Reitor
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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE
PORTARIA DESENVOLVE Nº 114/2018
O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento e no Processo nº 25050-248/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE JUNIOR SANTOSCARGO: Analista de CréditoCPF: 049.105.894-22RG: 1.989.372 SSP ALMatrícula: 250602Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 26/06/18DESTINO: Maceió–AL/Arapiraca-AL/ Traipu -AL/Maceió – AL.OBJETIVO: Assinatura de contrato e palestra.As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIADIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 25050-077/2018Contratante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado por seus Diretores: Sr. FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA, brasileiro, separado ju-dicialmente, Diretor Presidente em Exercício, portador da Cédula de Identidade nº 99001292829 - SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº 222.664.024-04 e Sr. ISRAEL WANDERLEY MAUX LESSA, brasileiro, casado, Diretor de Desenvolvimento e Projetos, portador da cédula de identidade nº 10 1017409 – SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº 903.488.934-34; ambos residentes e domiciliados em Maceió-AL.Contratado: COMMUNICATTI TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.229.464/0001-90, sediada na AV. Fernandes Lima, nº 1513, sala 201, Caixa Postal G69, Pinheiro, CEP: 57.057-450, Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob nº 11.229.464/0001-90, nes-te ato representada por seus Diretores, Srs.: LUÍS EDUARDO SILVA BARROS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 2000001025818 – SSP/AL e do CPF/MF nº 051.022.954-97; LUÍS AUGUSTO SILVA BARROS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 2000001025834 – SPP/AL e do CPF/MF nº 051.022.824-09; e LUIZ ALBERTO SILVEIRA RIBEIRO, brasileiro, sol-teiro, empresário, portador do RG nº 98001399919- SJDS/AL e do CPF/MF nº 043.620.364-23, todos residentes e domiciliados em Maceió/AL.Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de empresa para prestar ser-viços digitais, referentes à hospedagem e suporte mensal de website institucional. Prazo: Período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato de contrato no DOEAL.Valor Global: O valor será de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais).Data da Assinatura: 05/06/2018Recursos: Recursos do Estado de Alagoas. Signatários: Os mesmos já citados.
Flávio Lúcio Uchôa DóriaDiretor Presidente em Exercício
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201846
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Alagoas Ativos S/A
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 015/2018Processo Administrativo nº 062/2018.CONTRATANTE: Alagoas Ativos S.A / Endereço: Av. da Paz, 1864, Edf. Terra Brasilis, sala 1801, Centro, Maceió, Alagoas / CNPJ nº 29.218.037/0001-72 / Re-presentantes: Helder Gonçalves Lima, CPF nº 026.857.234-80 e Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco, CPF nº 059.346.884-80CONTRATADA: NORTSUL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.625.595/0001-97, com endereço na Rua Sargento Aldo Almeida, 42, Pinheiro, Maceió, Alagoas, CEP 57055-510, representada por seu Gerente Administrativo, Sr. João Anselmo Santana Júnior, inscrito no CPF sob o nº 056.668.954-51;OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de material de consumo, que serão forneci-dos nas condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Processo nº 062/2018 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instru-mento, independente de transcrição.VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ R$ 590,30 (quinhentos e noventa reais e trinta centavos).DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2018.VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Imediata.SIGNATÁRIOS: Helder Gonçalves Lima, Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco, João Anselmo Santana Júnior.
Presidência, 25 de junho de 2018.
Helder Gonçalves LimaDiretor-PresidenteAlagoas Ativos S.A
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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/2017
Protocolo nº 1306/2018 – CASAL – C.I Nº 14/2018 - SUPTDEPContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vi-ce-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasi-leiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital, CONTRATADA: EMPRESA IEL – INSTITUTO EUVALDO LODI, com unida-de de operação em Maceió, Av. Rotary, 1.190 farol, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.157.863/0001-56, representado por HELVIO BRAGA VILAS BOAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.899.984-20, residente e domiciliado em Maceió/AL.OBJETO Por força deste instrumento o prazo estabelecido na cláusula segunda do contrato original fica prorrogado por mais um período de 12(doze) meses, a contar da data de 02 de Maio de 2018 até 02 de Maio de 2019.Data de assinatura: 02 de maio de 2018Protocolo nº 1306/2018 – CASAL – C.I nº 14/2018 - SUPTDEP. Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2017, celebrado entre a CASAL e a IEL – INSTITUTO EUVALDO LODI, observando a legislação vigente. Autorizado em 19.04.2018
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2017
Protocolo nº 2447/2018 – CASAL – C.I Nº 13/2018 - SUPTRAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta CapitalCONTRATADA: EMPRESA TECFIBRA EMPREITEIRA E REVESTIMEN-TOS ANTICORROSIVOS LTDA, estabelecida rodovia Divaldo Suruagy, s/n, via 1, galpão”b”, Polo Cloroquimico, cep 57160-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.728.880/;0001-00, doravante, denominada simplesmente contratada, neste ato, representada por sua bastante procuradora a sra. Roberta Silva Nóbrega, portadora do CPF nº 060.834.074-00, RG 200.200.604.349-0, residente e domiciliado no
Conjunto Res João Sampaio, 136 – Rua 20-a qd. A-02 – Petropólis – CEP. 57.062-630 - MACEIÓ/AL residente e domiciliado em MACEIÓ/ALca autorizada a pror-rogação do prazo estabelecido na Cláusula Sétima do contrato por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 23 de maio de 2018 a 19 de novembro de 2018.Data da assinatura: 23 de maio de 2018 Protocolo nº 2447/2018 – CASAL – C.I nº 13/2018 - SUPTRA. Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2017, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA TECFIBRA EMPREITEIRA E REVESTIMEN-TOS ANTICORROSIVOS LTDA, observando a legislação vigente. Autorizado em 27.05.2018
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2017
Protocolo nº 4284/2018 – CASAL –Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Engenharia, OSMAR LISBOA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n° 185.381.854-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital; CONTRATADA: EMPRESA AC2 ENGENHARIA LTDA, Estabelecida a Rua Tereza de Azevedo nº 1135, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, CEP: 57.052-600, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.751.005/0001-00, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, representada por CHRISTIANO EDMUNDO CINTRA ESEQUIEL FILHO, Engenheiro Civil, inscrito no CPF nº. 052.675.694-29, residente e domiciliado na Rua Lourenço Moreira de Silva, 228, Ponta Verde, Maceió/AL.OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo es-tabelecido na Cláusula Terceira do Contrato por mais um período de 90 (noventa) dias, a contar de 13 de junho de 2018 a 11 de Setembro de 2018.Data da assinatura: 13 de junho de 2018 Protocolo nº 4284/2018 – CASAL. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 139/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA AC2 ENGENHARIA LTDA, observando a legislação vigente. Autorizado em 30/04/2018
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASRepublicado por incorreção
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 32/2016
Protocolo nº 11563/2017 – CASAL – C.I Nº 77/2017– SUPTRAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZE-VEDO CAVALCANTI, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.381.854.-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital CONTRATADA: Empresa BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA, estabelecida na Av. Luis Vianna Filho, n° 6462 – Sls 1203/1205, Ed. Wall Street Empresarial, Torre East- Paralela, Salvador, Bahia, CEP n° 41.730-101, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.647.365/0010-07, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por DANIELLA UZEDA DA SILVA BRANDÃO, solteira, advogada, inscrita no CPF/MF sob o n° 597.523.195-72 e RG nº 5.044.531-95 SSP/BA, residente e domiciliada na Av. Luiz Viana Filho, n° 6462, Edf. Wall Street – Torre A, Sala 1205, Paralela, Salvador – BA, CEP n° 41730 – 101.OBJETO:Por força deste instrumento fica autorizado o reajuste correspondente a variação do IPCA verificada no período de março/2017 a fevereiro/2018, no per-centual de 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento), passando o valor unitário do Kg de sulfato de alumínio líquido de R$ 1,45 (um vírgula quarenta e cinco) para R$ 1,516 (um vírgula quinhentos e dezesseis). Fica estabelecido que o quantitativo remanescente do contrato é de 2.000.000 Kg (dois milhões de quilos), que considerando o valor unitário de R$ 1,516 (um vírgula quinhentos e dezesseis), o valor global do Contrato passa para R$ 3.032.540,00 (três milhões, trinta e dois mil, quinhentos e quarenta reais). Data de assinatura: 24 janeiro de 2018Protocolo nº 11563/2017 – CASAL – C.I nº 77/2017 – SUPTRA. Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2016, celebrado entre a CASAL e a BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA, observando a legislação vigen-te. Autorizado em 04/12/2017
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 47Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2015
Protocolo nº 763/2018 – CASAL – C.I Nº 05/2018 - GEDOPContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital, CONTRATADA: EMPRESA ENOPS ENGENHARIA S.A, Estabelecida na Rua Adonis, n° 290, São Bernardo, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o n° 69.183.143/0005-06, representada por CARLOS JOSÉ TEIXEIRA BERENHAUSER, inscrito no CPF sob o nº 191.840.338-43, residente e domiciliado em São Paulo/SP.OBJETO: Por força deste instrumento o prazo estabelecido na cláusula décima sexta do contrato fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 13 de abril de 2018 a 13 de abril de 2019. Protocolo nº 763/2018 – CASAL – C.I nº 05/2018 – GEDOP. Autorizamos a elaboração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2015 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA ENOPS ENGENHARIA S.A, observando a legislação vigente. Autorizado em 11.04.2018
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2016
Protocolo nº 1380/2018 – CASAL – C.I Nº 27/2018 - UNAGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital,CONTRATADA: SENHORA . DORILIA MARIA DE MATOS SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n° 382.053.864-04, RG nº 596.432 SSP-AL, residente e domi-ciliada na Rua Artur Justo, nº 174, Centro, Lagoa da Canoa/AL, doravante, deno-minado simplesmente LOCADORA.OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 04 de Maio de 2018 a 04 de Maio de 2019. Data da assinatura: 04 de maio de 2018 Protocolo nº 1380/2018 – CASAL – C.I nº 27/2018 - UNAGRESTE. Autoriza-mos a elaboração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2016 , celebrado entre a CASAL e a SENHORA DORILIA MARIA DE MATOS SILVA, observan-do a legislação vigente. Autorizado em 09.03.2018
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2014
Protocolo nº 1380/2018 – CASAL – C.I Nº 27/2018 - UNAGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta CapitalCONTRATADA: EMPRESA BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - EPP, estabelecida na Rua José Argemiro Rosa, S/N, Povoado de Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02070836/0001-98, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo seu sócio DIEGO TERTO MARTINS, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.501.234-65, residente e domiciliado em Maceió/ALOBJETO:Por força deste instrumento fica autorizada a prorrogação do prazo es-tabelecida na Cláusula Sétima do Contrato Original por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 04 de junho de 2018 a 04 de junho de 2019.Data da assinatura: 04 de maio de 2018 Protocolo nº 1380/2018 – CASAL – C.I nº 27/2018 - UNAGRESTE. Autoriza-mos a elaboração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2016 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA-EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 22.02.2018
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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2014
Protocolo nº 1279/2018 – CASAL – C.I Nº 05/2018 - UNJARAGUÁContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta CapitalCONTRATADA: EMPRESA MC CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Luiz Gonzaga da Silva, n° 31, Quadra A, Serraria, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.475.414/0001-41, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu procurador THIAGO ANTO-NIO MENDONÇA LEONCIO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.843.594-51, residente e domiciliado em Maceió/AL.OBJETO: O prazo de vigência estabelecido no contrato original fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 04 de abril de 2017 a 04 de abril de 2018.Data da assinatura: 04 de abril de 2018 Protocolo nº 1279/2018 – CASAL – C.I nº 05/2018 - UNJARAGUÁ Autoriza-mos a elaboração do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2014 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA MC CONSTRUÇÕES LTDA observando a legis-lação vigente. Autorizado em 26.04.2018
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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 40/2011
Protocolo nº 3732/2018 – CASAL – C.I Nº 027/2018 - GEMEMContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, bra-sileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residen-tes nesta Capital.CONTRATADA: SENHOR ALBERTO MÁRIO MAFRA FILHO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 098.789.394-72, residente e domiciliado na Rua Santa Fernanda, nº 232, Edifício Jahu, apt. 203, Jatiúca, Maceió/AL, doravante denomi-nado CONTRATADO.OBJETO:Por força deste instrumento, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Sétima do Contrato original fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de maio de 2018 a 27 de maio de 2019.Data de assinatura: 28 de maio de 2018Protocolo nº 3732/2018 – CASAL – C.I nº 027/2018 - GEMEM Autorizamos a elaboração do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2011, celebrado entre a CASAL e o SENHOR ALBERTO MÁRIO MAFRA FILHO, observando a legislação vigente. Autorizado em 02.04.2018
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EXTRATO DO CONTRATONº 39/2018
Protocolo nº 1880/2018 – CASAL – C.I Nº 22/2018 - UNSERRANAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, bra-sileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residen-tes nesta Capital.CONTRATADA: SENHOR EDSON PALMEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 008.084.664-53, residente e domiciliado na Rua Fernandes Lima, S/N – Centro – Anadia/AL, Cep: 57660-000, Maceió/Al, doravante, denominado OB-JETO:Constitui objeto do presente contrato, a locação de imóvel, situado na Rua Fernandes Lima, n° 20, Centro, Anadia/AL, o qual servirá para acomodação do Núcleo de Atendimento da CASAL.Data de assinatura: 22 de maio de 2018Protocolo nº 1880/2018 – CASAL – C.I nº 22/2018 - UNSERRANA Autorizamos a elaboração do Contrato nº 39/2018, celebrado entre a CASAL e o SENHOR EDSON PALMEIRA, observando a legislação vigente. Autorizado em 16/03/2018
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201848
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 49/2014
Protocolo nº 1830/2018 – CASAL – C.I Nº 16/2018 – UNB.BENTESContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZE-VEDO CAVALCANTI, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.381.854.-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital CON-TRATADA: EMPRESA MC CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida a Rua Luiz Gonzaga, 31, Quadra A, serraria centro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.475.414/0001-41, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por THIAGO ANTONIO MENDONÇA LEONCIO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 032.843.594-51, residente e domiciliado em Maceió/ALOBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato por mais um período de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 03 de maio de 2018 a 31 de agosto de 2018. Data de assinatura: 03 de maio de 2018Protocolo nº 1830/2018 – CASAL – C.I nº 16/2018 – UNB.BENTES Autoriza-mos a elaboração do Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2014, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA MC CONSTRUÇÕES LTDA observando a legisla-ção vigente. Autorizado em 09/05/2018
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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 865/2018-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5.879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abai-xo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I).I-RUBIAO LINS PEIXOTO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02(dois) meses, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Reso-luções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4286/2017.II-POMPEIA MARIA OLIVEIRA DAMASCENO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02(dois) meses, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4665/2017.III-LUIZ GUSTAVO MALTA ARAUJO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02(dois) meses, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–3742/2017.IV-DANIEL ANTONIO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02(dois) meses, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–5131/2016.V-LUDMILLA DE MENDONÇA NASCIMENTO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4241/2017.VI-LIERCIO GOMES FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101–4302/2017.VII-RICARDO DE BARROS CARNEIRO LINS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4201/2017.VIII-PASCOAL BARBOZA DOS SANTOS NETO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4145/2017.IX-PEDRO HENRIQUE TENORIO DE LIMA, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4388/2017.X-OSMAN SOBRAL E SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Admi-
nistrativo n° 5101–4253/2017.XI-JOSE ANTONIO ARANHA GOES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4208/2017.XII-PETRUCIO TENORIO PEREIRA JUNIOR, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4643/2017.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 18 de junho de 2018.
Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente
PORTARIA/DETRAN Nº 936/2018
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c, art. 132 do Decreto Estadual nº 5.879/2010, e no Processo Administrativo nº 5101.71/2018,RESOLVE:Designar em substituição do cargo em comissão a servidora VIVIANE FARIAS PITA, matrícula nº 863611, portadora do CPF nº 911.293.705-34, na unidade CHE-FIA DE CONTROLE DE INFRAÇÕES, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 25/06/2018 até 14/07/2018, substi-tuindo o servidor DANIEL FERNANDO TEOTONIO CELESTINO, matrícula nº 3152, por motivo de gozo de férias do titular.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de junho de 2018.
ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA Nº 937/2018-GABDP
O Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5.879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abai-xo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I).I-CARLOS ALBERTO MIRANDA DA CUNHA LIMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02(dois) meses, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4344/2017.II-DIVINO COSTITI, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Adminis-trativo n° 5101–4400/2017.III-DOUGLAS ALENCAR LIMA DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4089/2017.IV-BRUNO CESTARO BONANNI, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Reso-luções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4020/2017.V-DERIVALDO FELIX DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Reso-luções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4301/2017.VI-CLAUDETE ARAUJO VEIGA MELO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–3790/2017.VII-ALYSON ALCANTARA FREIRE, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4032/2017.VIII-CICERO ROBERTO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4026/2017.IX-CARLOS ROBERTO DA SILVA MUNIZ, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–3920/2017.X-CRISTIANA CESAR MARINHO LINS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 49Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Processo Administrativo n° 5101–4438/2017.XI-BRUNO GIOVANNNI PORTO LIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–3783/2017.XII-RAFAEL RUDSON FEITOSA PINTO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4683/2016.XIII-RAFAEL LIMA DA CUNHA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Reso-luções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–5248/2016.XIV-VANIA LEITE ALMEIDA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Reso-luções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–5070/2016.XV-WELLINGTON CAVALCANTI DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–5317/2016.XVI-SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–5236/2016.XVII-SERGIO ANTONIO LUCIO CABRAL, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–5369/2016.XVIII-MIGUEL MACHADO DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–6033/2016.XIX-MARCUS FLAVIO SEREJO MOREIRA, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções nº 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4601/2017.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 25 de junho de 2018.
Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2018-DETRAN/AL referente ao CREDEN-CIAMENTO de Centro de Formação de Condutores – CFC’S que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CON-DUTORES PORTO CALVO LTDA – ME (AUTO ESCOLA PORTO CALVO); Processo nº: 5101-13997/2017; Procedimento Licitatório: Edital de Credencia-mento nº 01/2016-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES-TADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: Empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PORTO CALVO LTDA – ME (AUTO ESCOLA PORTO CAL-VO), CNPJ nº 14.784.080/0001-28, estabelecida na Rodovia AL 101 Norte, 123, Centro, CEP 57.900-000, Porto Calvo - AL representada pela sua proprietária Sra. Maria Cícera Rodrigues Dos Santos, CPF sob o n° 031.365.624-02; FISCAL DO CONTRATO: Carla Cabús Batista Santos, matrícula 0863626-5, podendo ser substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Alex Cardoso Vasconcelos, matrícula 0019041-1; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar no processo de formação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – CFC’S conforme especificações discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2016-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 30 (trin-ta) meses contados da data de publicação deste extrato contratual no DOE-AL, podendo ser prorrogado por mais 30 meses nos termos do art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, limitados a 60 (sessenta) meses; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.768/2015 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e a Sra. Maria Cícera Rodrigues Dos Santos, representando a CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PORTO CALVO LTDA – ME (AUTO ESCOLA PORTO CALVO)
Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2018-DETRAN/AL referente ao CREDEN-CIAMENTO de Centro de Formação de Condutores – CFC’S que entre si cele-bram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada AUTO-ESCOLA FERRARI LTDA - ME; Processo nº: 5101-19524/2017; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2016-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, si-tuado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: Empresa AUTO-ESCOLA FERRARI LTDA - ME, CNPJ nº 28.788.961/0001-21, estabelecida na Rua A Inocoop,conj. Inocoop, 40, Cidade Universitária , CEP 57.072-011, Maceió- AL representada pelo seu proprietário Sr. Antonio Ferreira Da Silva, CPF sob o n° 679.752.834-87; FISCAL DO CONTRATO: Carla Cabús Batista Santos, matrícula 0863626-5, podendo ser substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Alex Cardo-so Vasconcelos, matrícula 0019041-1; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar no processo de formação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – CFC’S conforme especificações discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2016-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execu-ção: 30 (trinta) meses contados da data de publicação deste extrato contratual no DOE-AL, podendo ser prorrogado por mais 30 meses nos termos do art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, limitados a 60 (sessenta) meses; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.768/2015 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e o Sr. Antonio Ferrei-ra Da Silva, representando a AUTO-ESCOLA FERRARI LTDA – ME, CNPJ nº. 28.788.961/0001-21 Maceió/AL, 21 de Junho de 2018.
Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL
TERMO DE ANULAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA Nº 01/2018–GABDP/DE-TRAN-AL.O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei Estadual/AL nº 6.300, de 04 de abril de 2002 e Art. 18 do Decreto Esta-dual/AL nº 5.879 de 22 de abril de 2010, RESOLVE com fundamentos no Despa-cho nº 041/2018 – CJ/CD/DETRAN-AL, constante às folhas 300/301 do Processo Licitatório nº 5101-10643/2016 - DETRAN-AL, tornar pública a ANULAÇÃO da sessão do Pregão Eletrônico Nº 015/2017 por compreender que o preço proposto não corresponde ao menor preço de mercado, conforme proposta de preços acosta-da à folha 270 dos autos. OBJETO: Fornecimento de sacos com fechamento “tipo zip lock” para o DETRAN/AL. Base legal: Art. 49 da Lei Federal 8.666/93. PU-BLIQUE-SE, Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 25 de e junho de 2018.
ANTONIO CARLOS GOUVEIADIRETOR PRESIDENTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 54/2018Credenciamento do CFC PORTO CALVO – CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES PORTO CALVO LTDA - ME (AUTO ESCOLA PORTO CAL-VO)
Processo: 5101- 13997/2017Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2016-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CFC’SCredenciada: CFC PORTO CALVO – CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-TORES PORTO CALVO LTDA- ME (AUTO ESCOLA PORTO CALVO)CNPJ: 14.784.080/0001-28ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CJ n° 182/2016 que analisou a mi-nuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDI-TAL DE CREDENCIAMENTO DE CFC’S nº 01/2016 – DETRAN/AL, assim como o LAUDO DE VISTORIA do CFC presente à folha 118 e o DESPACHO Nº 310/2018 – SUBCCCFC/DETRAN-AL do Processo 5101-13997/2017, folha 138; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da creden-ciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió/AL, 19 Junho de 2018. Hugo Nunes Moretz Sohn. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 5992-7. HOMOLOGO o Credenciamento, nos termos propostos acima.
Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201850
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 57/2018Credenciamento do CFC FERRARI LTDA - ME
Processo: 5101-19524/2017Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2016-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CFC’S Credenciada: AUTO-ESCOLA FERRARI LTDA - ME CNPJ: 28.788.961/0001-21ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CJ n° 182/2016 que analisou a mi-nuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDI-TAL DE CREDENCIAMENTO DE CFC’S nº 01/2016 – DETRAN/AL, assim como o LAUDO DE VISTORIA do CFC presente à folha 168 e o DESPACHO Nº 362/2018 – SUBCCCFC/DETRAN-AL do Processo 5101-19524/2017, folha 171; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da creden-ciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió/AL, 21 Junho de 2018. Hugo Nunes Moretz Sohn. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 5992-7. HOMOLOGO o Credenciamento, nos termos propostos acima.
Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL
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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 55, 25 de Junho de 2018.
O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 150 e 157 da Lei Estadual nº 5.247/91, RESOLVE:
DESIGNAR os servidores Georginei de Souza Neri, Assessor Executivo de Gestão Interna, matrícula nº 864259-1, Antonio Elias Firmino Ferreira, Chefe de Contro-le de Consumo Interno, matrícula nº 62415-2 e Romulo Batista Sales, Chefe de Gabinete, matrícula nº 82-5, todos lotados na FAPEAL, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, incumbida de apurar as possíveis irregularidades referentes aos fatos noticiados no Comunicado Interno nº 19/2018-AEGI e 3/2018-CCCI referente aos processos administrativos nº 60030-001376/2014 e 60030-000774/2016, bem como as demais infrações co-nexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.
Dê-se ciência.
Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
FÁBIO GUEDES GOMESDiretor Presidente da Fapeal
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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPA-CHOU EM DATA DE 25/06/2018 OS SEGUINTES PROCESSOS ADVINDOS DA COJUR: PROC: 41010-273/2018 – SVO/UNCISAL – AQUISIÇÃO DE MESA PARA NE-CROPSIA;PROC: 41010-3060/2018 – SULOG/UNCISAL – AQUISIÇÃO DE GÁS.
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 026/2018Processo: 41010.22505/2015Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de equipamentos(cama pré-parto) para atender a Maternidade Escola Santa Mônica.Data de realização: 09 de julho de 2018 às 08h30min. - Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br e www.uncisal.edu.br
Bruno da Silva BandeiraPregoeiro/CPL-UNCISAL
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), vem informar que se encontra aberto processo para serviço de lavagem, higienização, desinfecção e descupi-nização nos reservatórios de água potável e não potável, e solicita das empresas interessadas que apresentem orçamentos referentes aos serviços constantes no processo n° 41010-18480/2016, disponível por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790 ou nos emails: cotacoes@uncisal.edu.br/lucas.acioli@uncisal.edu.brMaceió, 25 de junho de 2018.
RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2018
Processo nº. 41010- 19.415/2017 OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Pão) EMPRESA: Mario Buarque Almeida CNPJ: 17.507.517/0001-67 Rua Dr. Passos de Miranda, nº 261 Bairro- Bebedouro Maceió-AL. - CEP: 57.018-035 ITEN -01 -Valor: R$ 55.123,86 (cinquenta e cinco mil, cento e vinte e tres reais e oitenta e seis centavos) ITEN -02 -Valor: R$ 18.368,84 (dezoito mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Valor total : R$ 73.492,70 (setenta e tres mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta centavos). Nortsul Comercial Ltda. CNPJ.: 11.625.595/0001-97 Rua Sgt. Aldo Almeida, 42 Bairro: Pinheiro Maceió-AL. CEP.: 57.055-510 . ITEN -03 -Valor: R$ 63.368,50 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) ITEN -04 -Valor: R$ 21.112,00 (vinte e um mil, cento e doze reais) Valor Total: R$ 84.480,50 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta centavos) VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 157.973,20 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e três reais e vinte centavos) Maceió, 14 de maio de 2018.
Alzira Mesquita Pregoeira
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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-
NIOAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
PORTARIA N º 008/2018-AMGESP
O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AM-GESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005 e Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005,
CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA SEPLAG Nº. 5.796, DE 11 DE JU-NHO DE 2018, que estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administra-ção Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual do Estado de Alagoas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;
CONSIDERANDO que nos dias dos jogos da Seleção Brasileira que se realizarem pela manhã, o expediente terá início às 14h (horário de Brasília), e nos dias em que os referidos jogos se realizarem a tarde, o expediente se encerrará às 13h (horário de Brasília);
CONSIDERANDO que o expediente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, ocorre das 08h às 17h, de segunda-feira à quinta-feira, e das 08h às 14h, nas sextas-feiras;
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 51Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
RESOLVE:
Art. 1º. As horas não trabalhadas em decorrência dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 serão objeto de compensação com até 1h (uma hora) a mais no expediente, distribuídos até o dia 31 de outubro de 2018, sob supervisão da chefia imediata.
Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 21 de Junho de 2018.
Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
PORTARIA Nº. 009/2018- AMGESP
O Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AM-GESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o período de férias do Superintendente de Gestão de Transpor-tes, DAVI DE FREITAS OLIVEIRA e de seu representante legal, ALEXANDRE JOSÉ SARMENTO DE MEDEIROS;
RESOLVE:
I – Designar a servidora ELCE FERREIRA MORAIS, Supervisora de Frotas, ma-trícula nº. 108-2, para responder pela Superintendência de Gestão de Transporte, no período de 01/07/2018 a 15/07/2018, ficando autorizada a despachar e assinar di-retamente os documentos que são de competência originária da SUPGT/AMGESP.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas to-das as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 25 de Junho de 2018.
Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1714/2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1731/2018, à fls. 301, emi-tido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, pu-blicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 10.175/2018, obje-tivando o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Correlatos (06) – PLS Nº 182/2016, que teve como vencedora a empresa: PROROUPAS CON-FECÇÕES LTDA, CNPJ: 00.556.225/0001-29, para o item 21 com o valor total de R$ 43.552,80 (quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).
Total de itens adjudicados: R$ 43.552,80 (quarenta e três mil quinhentos e cinquen-ta e dois reais, oitenta centavos).
PUBLIQUE-SE
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.
Vale ressaltar, para os devidos fins, que a Aquisição de Correlatos (06) – PLS Nº 182/2016, destes autos se destina a atender as necessidades da Administração Pú-blica através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Pre-ços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de Aquisição de Correlatos (06) – PLS Nº 182/2016.
Gabinete da Presidência, em Maceió, 20 de Junho de 2018.
Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-696/2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1907/2018 à fls. 298, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 10.275/2018, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de embalagem de alumínio - PLS Nº 026/2016, que teve como vencedora a empresa: ACANTO COMERCIO FR ALI-MENTOS LTDA- ME, CNPJ: 15.016.562/0001-09, para os itens 02, 03, 04, 05 e 06 com valor total de R$ 49.943,40 (quarenta e nove mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos).
Total de itens adjudicados: R$ 49.943,40 (quarenta e nove mil novecentos e qua-renta e três reais e quarenta centavos).
PUBLIQUE-SE
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços
Vale ressaltar, para os devidos fins, que a aquisição de embalagem de alumínio - PLS Nº 026/2016, destes autos se destina a atender as necessidades da Administra-ção Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de embalagem de alumínio - PLS Nº 026/2016.
Gabinete da Presidência, em Maceió, 19 de Junho de 2018.
Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36000-76/2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1931/2018, à fls. 860, emi-tido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, pu-blicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 10.261/2018, objeti-vando o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material Esportivo – PLS Nº 100/2017, que teve como vencedora as empresas: TGS DISTRIBUIDO-RA DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI – ME, CNPJ: 05.490.449/0001-07, para o item 01, com o valor total de R$ 12.255,00 (doze mil, duzentos e cinquenta e cinco mil), CAROLINE AUGUSTO DO VALE SILVA – EIRELI - ME, CNPJ: 29.250.204/0001-62, para os itens 02, 03, 05, 06, 07, 08 e 09, com o valor total de R$ 87.302,30 (oitenta e sete mil, trezentos e dois reais e trinta centavos), R.C.M. RAMOS LOMBARDI – EPP, CNPJ: 68.352.350/0001-50, para o item 04, com o valor total de R$ 6.934,20 (seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte centa-vos), ALLPER COMERCIAL EIRELI – ME, CNPJ: 24.547.906/0001-99, para os itens 10, 11, 12, 13, 14 e 15, com o valor total de R$ 41.199,90 (quarenta e um mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos), G. L. VILELA DE OLIVEIRA MATERIAIS ESPORTIVOS, CNPJ: 16.587.470/0001-33, para os itens 16, 17, 18, 19 e 20, com o valor total de R$ 12.400,60 (doze mil, quatrocentos reais e sessenta centavos).
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201852
Total de itens adjudicados: R$ 160.092,00 (cento e sessenta mil, noventa e dois reais).
PUBLIQUE-SE
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços. Vale ressaltar, para os devidos fins, que a Aquisição de Material Esportivo – PLS Nº 100/2017, destes autos se destina a atender as necessidades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de Aquisição de Material Esportivo – PLS Nº 100/2017.
Gabinete da Presidência, em Maceió, 20 de junho de 2018.
Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-722-2018
DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-301-2018
À Supervisão de Processos,Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 022/2018 - GP/AM-GESP presente nos autos do processo 4105-722/2018, fl.02, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apuração as supostas irregularidades imputadas aos Postos de Combustíveis cadastrados junto à empresa Prime Consultoria e As-sessoria Empresarial Ltda responsável pelo gerenciamento dos abastecimentos:ØAUTO POSTO CLEAN CAR, CNPJ Nº03.496.743/0001-92;ØAUTO POSTO ALFA LTDA (Posto Tigre Cambona), CNPJ Nº11.498.042/0001-10;ØMV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Posto das Acácias), CNPJ Nº35.362.367/0001-30;ØAUTO POSTO SHOPPING LTDA (Flex Posto Mangabeiras), CNPJ Nº09.168.737/0001-92;ØAUTO POSTO OURO PRETO LTDA (Posto Ouro Preto), CNPJ Nº04.264.431/0001-16.A denúncia foi protocolizada pela Superintendência de Gestão de Transportes por indícios de irregularidades identificadas no abastecimento à frota oficial do Estado de Alagoas, através do Processo Administrativo nº4105-223/2018.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se. Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 21 de junho de 2018.
........................................................................WAGNER MORAIS DE LIMA
Diretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1325-2017
DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGES-PRES-294-2018
DECISÃO PRESIDÊNCIA
Trata-se de decisão de recurso interposto pela empresa FAMAHA COMÉR-CIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 07.734.851/0001-07, devidamente qualificada nos autos do processo, em face da Decisão D-AMGESP-PRES-251-2018 proferida por esta Presidência que impôs aplicação da sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, AS EMPRE-SAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTI-DADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS POR 90 DIAS, fls.116 e 117.1. DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSOPreliminarmente, foram examinados os requisitos formais para apresentação do recurso nos termos do Art. 56 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000, subsidiado pela Constituição Federal de 1988 e os mesmos foram preenchidos, tendo em vista que o envio da Notificação da Decisão AMGESP-PRES-251-2018 se deu em 14/06/2018, fl.118, e da data da interposição do presente recurso se deu em 18/06/2018, fls.120-122.Portanto, CONHEÇO a interposição do recurso realizado pela empresa FAMAHA COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA - ME.
2. DO MÉRITO DO RECURSOÉ cediço que a participação no Pregão é um direito conferido ao particular, mas que resulta em obrigações que o vincula, gera compromissos com os concidadãos e por conseguinte ao Estado. O rigor emana da falta de fiscalização prévia dos requisitos necessários estabelecidos no instrumento convocatório, como bem pondera Marçal Justen Filho:“Se a Administração não fiscaliza previamente a presença dos requisitos de partici-pação no pregão, isso não retrata a concepção de que todo e qualquer particular po-deria formular lances. Ausência de fiscalização prévia não equivale a inexistência de requisitos. No pregão significa dever objetivo de diligência. O interessado em participar do certame tem o dever de examinar a lei e o ato convocatório e avaliar se está em condições de competir. Se não estiver, o sujeito tem o dever de escolher o não-comparecimento.” (Justen Filho, Marçal. Pregão: Comentário à legislação do pregão comum e eletrônico. 5ª ed. rev e eatual. São Paulo. Dialética, 2009. Pg. 233.)Desta sorte, pressupõe mais responsabilidade ao interessado que queira participar do pregão, não restando dúvidas que deixar de encaminhar a documentação quando declarado vencedor ou no caso de suplência, poderá sim ser fruto de desídia, falta de diligência e, até mesmo, irresponsabilidade do licitante que estará sujeito a pe-nalidade, nos moldes do art. 7º da Lei 10.520/2002.Mister destacar que a Egrégia Corte de Contas (TCU) reiteradamente exige cumpri-mento à previsão contida no art. 7º da Lei 10.250/2002, pois afirma que a omissão do pregoeiro neste cenário contribui sobremaneira ao sentimento de impunidade por parte das empresas que observam a regularidade do certame e por conseguinte resultam na redução de expectativa de controle, favorecendo a indolência e a ne-gligência aptos a propiciarem terreno à desonestidade. Portanto, destaca-se que o sancionamento administrativo constitui exercício de função administrativa, o que significa que a Administração Pública não tem liberdade de escolha entre punir e não punir, pois, tendo o conhecimento de falta praticada pela empresa, tem neces-sariamente que instaurar o procedimento adequado para a sua apuração e, se for o caso, aplicar a pena cabível.Não obstante, acréscimos de despesas administrativas, resultante de retrabalho e retardamento na conclusão do certame licitatório geram ineficiência na execução dos processos e prejuízos ao erário.Nos pregões eletrônicos, as empresas deixam de encaminhar a documentação com a justificativa de não estarem logadas no sistema ou em razão de estarem muito distante do primeiro colocado na classificação final da disputa de lances, o que faz crer, erroneamente, que não terão chances de se tornarem vencedoras do certame.Isto posto, é plenamente possível que muitas empresas sejam desclassificadas ou inabilitadas no pregão, razão pela qual a empresa que decidir participar de um pre-gão não deve deixar de acompanhar as sessões públicas até que haja a finalização do processo.É notório que a participação nos pregões eletrônicos exige mais cuidado dos inte-ressados, uma vez que são certames não presenciais e inobservância dos requisitos, previamente, impostos pelo edital, confere maior responsabilidade aos participan-tes, eis que o não preenchimento dos requisitos atrapalha o regular andamento do processo licitatório e traz prejuízos à Administração como demonstrado.Por fim, apreciado o recurso, não vislumbro desproporcionalidade na sanção im-posta, tão pouco, não visualizo provas, fatos novos ou circunstâncias relevantes em suas alegações com o condão suficiente de mudar o entendimento desta Pre-sidência, exarado na Decisão de PAAI D-AMGESP-PRES-251-2018, tornando incabível uma reconsideração, nos termos do Art.65 da Lei Estadual nº6.161/2000, in verbis:Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circuns-tâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. Assim sendo, julgo o recurso IMPROCEDENTE.3. CONCLUSÃOIsto posto, MANTENHO incólume a decisão D-AMGESP-PRES-251-2018, pu-blicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 13/06/2018, que declarou as penalidades de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMI-NISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDA-DES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS POR 90 DIAS à empresa FAMAHA COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA - ME, conforme estabelecem os artigos 2º, inciso III, art. 6°, inciso II, Decreto Estadual nº. 4.054/2008 e art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02.Desde já fica a empresa notificada, para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos Arts. 26, 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000.Por fim, informo que a empresa interessada pode ter vistas e solicitar cópias do processo a suas expensas, podendo o notificado comparecer pessoalmente ou fa-zer-se representar de segunda a sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas, no órgão da As-sessoria da Presidência da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, telefone: (82) 3315-3490, ressaltando-se que o não comparecimento da parte interessada
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 53Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
não frustrará a continuidade do presente processo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Maceió, 20 de junho de 2018.
..................................................................WAGNER MORAIS DE LIMA
Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 239/2018
Processo: 36000-116/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.345/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição medalhas e troféus – PLS 138/2017;Data de realização: 25 de junho de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 36000-199/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 13.562/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de material de expediente;Data de realização: 11 de julho de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092
Maceió, 25 de junho de 2018.
Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços
**EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CREDENCIAMENTO AMGESP Nº 002/2015, CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM.PROCESSO: 4105-629/2015EXTRATO: Nº 650/2018OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: PARA ATUALIZAR O REPRE-SENTANTE LEGAL DA INSTITUIÇÃO, VEM POR MEIO DESTE INFOR-MAR QUE O SR. MARCUS VINICIUS GAVA, FOI DESLIGADO DAS SUAS FUNÇÕES COMO REITOR, SENDO A MESMA ATUALMENTE REPRESEN-TADA, CONFORME SEU ESTATUTO SOCIAL POR SEU DIRETOR PRESI-DENTE, SR. JÂNYO JANQUIÊ BEZERRA DINIZ, EM CONJUNTO COM UM DOS SEUS DIRETORES EXECUTIVOS, SR. ADRIANO LISBOA AZEVEDO OU SR. JOÃO ALBERICO PORTO DE AGUIAR.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU, CNPJ: 04.986.320/0102-67, SEDIADA NA AV. PROFESSOR SANDOVAL ARROXELAS,239 PONTA VERDE, – CEP: 57035-230, COMO TAMBÉM NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, 511, FAROL, CEP: 57051-565, MACEIÓ, ALAGOAS, INSCRITA NO CNPJ/MF DE N° 04.986.320/0101-86, TEL.: (82) 3036-2299.DATA DE ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018;BASE LEGAL: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO ENCONTRA RESPALDO LEGAL COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.**REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 065/2018, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM, O ALAGOAS PREVIDÊNCIA E A UNIVERSIDADE PAULISTA– UNIP.PROCESSO: 4105-730/2018CONVÊNIO: N. º 065/2018EXTRATO: Nº 652/2018ÓRGÃO CONCEDENTE: ALAGOAS PREVIDÊNCIA, PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.658.211/0001-11, LOCALIZADA NA AVE-NIDA DA PAZ, EMPRESARIAL TERRA BRASILIS, CENTRO , NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU DIRETOR- PRESIDENTE ROBERTO MOISES DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF 012.394.515-12. CONVENENTE: UNIVERSIDADE PAULISTA– UNIP, SOCIEDADE DE EN-SINO SUPERIOR, CRIADA PELA INICIATIVA DO PODER PÚBLICO, IN-
TEGRADA AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL N.º 6.785, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 06.099.229/0116-50, SEDIADA RUA JORNALISTA ARNÓBIO VALENTE FILHO, 59, FAROL, MACEIÓ, ALAGOAS, CEP 57.052-497, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU COORDENADOR GERAL SR. MAIARA SILVESTRI VIERA, INSCRITO NO CPF N.º 066.856.759-77.
GESTOR: O CONCEDENTE, NESTE ATO, NOMEIA E CONSTITUI GESTOR DESTE CONVÊNIO A SRA. CAMILLA LEAL MESSIAS DE OLIVEIRA , CARGO: SERVIDORA, MATRÍCULA Nº 28913-2
DATA DE ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018;VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ SUA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE INSTRUMENTO, ADMITIDA A SUA PRORROGAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME ART.57, II, DA LEI 8.666/93 .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 130569; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 13569; PLANO DE TRABALHO (PT) 09.122.0004.2001, NA AÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO E NATURE-ZA DE DESPESA ORÇAMENTARIA 3.3.90.36, PLANO ORÇAMENTÁRIO 000002; FONTE 0291000000.
BASE LEGAL: NOS TERMOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2015, LEI FEDERAL 8.666/93, LEI ESTADUAL 5.237/91, LEI FEDERAL Nº. 11.788/2008 DECRETO ESTADUAL N. º 1.988 DE 27 DE JULHO DE 2004, PARECER DESPACHO PGE/PLIC-CD N. º 2126/2015 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 4105-624/2015.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 090/2018, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM, O ALAGOAS PREVIDÊNCIA E A SOCIEDADE DE EN-SINO UNIVERSITARIO DO NORDESTE LTDA – SEUNE.PROCESSO: 4105-730/2018CONVÊNIO: N. º 090/2018EXTRATO: Nº 653/2018ÓRGÃO CONCEDENTE: ALAGOAS PREVIDÊNCIA, PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.658.211/0001-11, LOCALIZADA NA AVE-NIDA DA PAZ, EMPRESARIAL TERRA BRASILIS, CENTRO , NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU DIRETOR- PRESIDENTE ROBERTO MOISES DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF 012.394.515-12. CONVENENTE: SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITARIO DO NORDES-TE LTDA - SEUNE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, CRIADA PELA INICIATIVA PRIVADA, INTEGRADA AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, CREDENCIADA PELAS PORTARIA N.º 307, DE 02 DE AGOSTO DE 2011 E 1.134, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 01.280.666/0001-03, SEDIADA AV. DOM ANTÔNIO BRANDÃO, N.º 204, FA-ROL, MACEIÓ, ALAGOAS, CEP 57.051-190, MACEIÓ, ALAGOAS, NESTE ATO REPRESENTADA SEU DIRETOR GERAL SR. SEBASTIÃO JOSÉ PAL-MEIRA, PORTADORA DO RG Nº 171.357 SSP/DF, INSCRITA NO CPF N.º 090.689.701-78
GESTOR: O CONCEDENTE, NESTE ATO, NOMEIA E CONSTITUI GESTOR DESTE CONVÊNIO A SRA. CAMILLA LEAL MESSIAS DE OLIVEIRA , CARGO: SERVIDORA, MATRÍCULA Nº 28913-2
DATA DE ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018;VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ SUA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE INSTRUMENTO, ADMITIDA A SUA PRORROGAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME ART.57, II, DA LEI 8.666/93 .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 130569; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 13569; PLANO DE TRABALHO (PT) 09.122.0004.2001, NA AÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO E NATURE-ZA DE DESPESA ORÇAMENTARIA 3.3.90.36, PLANO ORÇAMENTÁRIO 000002; FONTE 0291000000.
BASE LEGAL: NOS TERMOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2015, LEI FEDERAL 8.666/93, LEI ESTADUAL 5.237/91, LEI FEDERAL Nº. 11.788/2008 DECRETO ESTADUAL N. º 1.988 DE 27 DE JULHO DE 2004, PARECER DESPACHO PGE/PLIC-CD N. º 2126/2015 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 4105-624/2015.
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201854
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 072/2018, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM, O ALAGOAS PREVIDÊNCIA E A FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS DE MACEIO - FAMAPROCESSO: 4105-730/2018CONVÊNIO: N. º 072/2018EXTRATO: Nº 654/2018ÓRGÃO CONCEDENTE: ALAGOAS PREVIDÊNCIA, PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.658.211/0001-11, LOCALIZADA NA AVE-NIDA DA PAZ, EMPRESARIAL TERRA BRASILIS, CENTRO , NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU DIRETOR- PRESIDENTE ROBERTO MOISES DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF 012.394.515-12. CONVENENTE: FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS DE MACEIO - FAMA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, CRIADA PELA INICIATIVA PRIVADA, INTEGRADA AO SISTEMA FEDERAL DE ENSI-NO, CREDENCIADA PELA PORTARIA N.º 340 E 354-MEC, DE 23 DE MAIO DE 2001 E 23 DE FEVEREIRO DE 2001, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 03.475.871/0001-50, SEDIADA A RUA ROBERTO SIMONSEN, S/N, GRUTA DE LOURDES, MACEIÓ, ALAGOAS, CEP 57.052.220, TELEFONE: (82) 3346-1600, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR SR. AURÉLIO CARLOS LISBOA LIMA, PORTADORA DO RG Nº 1340.766- SSP/AL, INS-CRITA NO CPF N.º 177.919.444-72.
GESTOR: O CONCEDENTE, NESTE ATO, NOMEIA E CONSTITUI GESTOR DESTE CONVÊNIO A SRA. CAMILLA LEAL MESSIAS DE OLIVEIRA , CARGO: SERVIDORA, MATRÍCULA Nº 28913-2
DATA DE ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018;VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ SUA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE INSTRUMENTO, ADMITIDA A SUA PRORROGAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME ART.57, II, DA LEI 8.666/93 .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 130569; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 13569; PLANO DE TRABALHO (PT) 09.122.0004.2001, NA AÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO E NATURE-ZA DE DESPESA ORÇAMENTARIA 3.3.90.36, PLANO ORÇAMENTÁRIO 000002; FONTE 0291000000.
BASE LEGAL: NOS TERMOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2015, LEI FEDERAL 8.666/93, LEI ESTADUAL 5.237/91, LEI FEDERAL Nº. 11.788/2008 DECRETO ESTADUAL N. º 1.988 DE 27 DE JULHO DE 2004, PARECER DESPACHO PGE/PLIC-CD N. º 2126/2015 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 4105-624/2015.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 070/2018, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM, O ALAGOAS PREVIDÊNCIA E A FUNDAÇÃO EDU-CACIONAL JAYME DE ALATAVILA – FEJAL.PROCESSO: 4105-730/2018CONVÊNIO: N. º 070/2018EXTRATO: Nº 655/2018ÓRGÃO CONCEDENTE: ALAGOAS PREVIDÊNCIA, PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.658.211/0001-11, LOCALIZADA NA AVE-NIDA DA PAZ, EMPRESARIAL TERRA BRASILIS, CENTRO , NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU DIRETOR- PRESIDENTE ROBERTO MOISES DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF 012.394.515-12. CONVENENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALATAVILA - FEJAL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ESTABELECIDA NESTA CIDADE DE MACEIÓ/AL À RUA CÔNEGO MACHADO, 917 – FAROL, INS-CRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 12.207.742/0001-71, MANTENEDORA DO CEN-TRO UNIVERSITÁRIO CESMAC, DA FACULDADE CESMAC DO SERTÃO E DA FACULDADE CESMAC DO AGRESTE, NESTE ATO, REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE JOÃO RODRIGUES SAMPAIO FILHO, BRASILEI-RO, CASADO, PORTADOR DO CPF/MR Nº 003.265.504-53, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE DE MACEIÓ, DORAVANTE DESIGNADA FEJAL, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, CRIADA PELA INICIATIVA PRIVADA, INTEGRADA AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, CREDEN-CIADA PELO DECRETO FEDERAL N.º 74.520, DE 09 DE SETEMBRO DE 1974, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 12.207.742/0001-71, SEDIADA RUA CÔNEGO MACHADO, N.º 917, FAROL, MACEIÓ, ALAGOAS, CEP 57.051-160, MACEIÓ, ALAGOAS, NESTE ATO REPRESENTADA SEU PRESIDENTE SR. JOÃO RODRIGUES SAMPAIO FILHO, PORTADORA DO RG Nº73189 SSP/AL, INSCRITA NO CPF N.º 003.265.504-53.
GESTOR: O CONCEDENTE, NESTE ATO, NOMEIA E CONSTITUI GESTOR DESTE CONVÊNIO A SRA. CAMILLA LEAL MESSIAS DE OLIVEIRA , CARGO: SERVIDORA, MATRÍCULA Nº 28913-2
DATA DE ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018;VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ SUA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE INSTRUMENTO, ADMITIDA A SUA PRORROGAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME ART.57, II, DA LEI 8.666/93 .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 130569; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 13569; PLANO DE TRABALHO (PT) 09.122.0004.2001, NA AÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO E NATURE-ZA DE DESPESA ORÇAMENTARIA 3.3.90.36, PLANO ORÇAMENTÁRIO 000002; FONTE 0291000000.
BASE LEGAL: NOS TERMOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2015, LEI FEDERAL 8.666/93, LEI ESTADUAL 5.237/91, LEI FEDERAL Nº. 11.788/2008 DECRETO ESTADUAL N. º 1.988 DE 27 DE JULHO DE 2004, PARECER DESPACHO PGE/PLIC-CD N. º 2126/2015 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 4105-624/2015.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 070/2018, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM, O ALAGOAS PREVIDÊNCIA E A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA – UNIT.PROCESSO: 4105-730/2018CONVÊNIO: N. º 060/2018EXTRATO: Nº 656/2018ÓRGÃO CONCEDENTE: ALAGOAS PREVIDÊNCIA, PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.658.211/0001-11, LOCALIZADA NA AVE-NIDA DA PAZ, EMPRESARIAL TERRA BRASILIS, CENTRO , NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU DIRETOR- PRESIDENTE ROBERTO MOISES DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF 012.394.515-12. CONVENENTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA - UNIT, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, CRIADA PELA INICIATIVA PRIVA-DA, INTEGRADA AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, CREDENCIADA PELA PORTARIA N.º 795-MEC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N. 13.013.263/0010-78, SEDIADA A RUA AV. GUSTAVO PAIVA, N.º 5017, CRUZ DA ALMAS, MACEIÓ, ALAGOAS, NESTE ATO RE-PRESENTADA PELO SEU REITOR DARIO ARCANJO DE SANTANA, POR-TADORA DO RG Nº 185.078, SSP/SE, INSCRITA NO CPF N.º 102.842.735-20
GESTOR: O CONCEDENTE, NESTE ATO, NOMEIA E CONSTITUI GESTOR DESTE CONVÊNIO A SRA. CAMILLA LEAL MESSIAS DE OLIVEIRA , CARGO: SERVIDORA, MATRÍCULA Nº 28913-2
DATA DE ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018;VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ SUA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE INSTRUMENTO, ADMITIDA A SUA PRORROGAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME ART.57, II, DA LEI 8.666/93 .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 130569; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 13569; PLANO DE TRABALHO (PT) 09.122.0004.2001, NA AÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO E NATURE-ZA DE DESPESA ORÇAMENTARIA 3.3.90.36, PLANO ORÇAMENTÁRIO 000002; FONTE 0291000000.
BASE LEGAL: NOS TERMOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2015, LEI FEDERAL 8.666/93, LEI ESTADUAL 5.237/91, LEI FEDERAL Nº. 11.788/2008 DECRETO ESTADUAL N. º 1.988 DE 27 DE JULHO DE 2004, PARECER DESPACHO PGE/PLIC-CD N. º 2126/2015 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 4105-624/2015.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 068/2018, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM, O ALAGOAS PREVIDÊNCIA E A UNIVERSIDADE FE-DERAL DE ALAGOAS – UFAL .PROCESSO: 4105-730/2018CONVÊNIO: N. º 068/2018
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 55Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
EXTRATO: Nº 657/2018ÓRGÃO CONCEDENTE: ALAGOAS PREVIDÊNCIA, PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.658.211/0001-11, LOCALIZADA NA AVE-NIDA DA PAZ, EMPRESARIAL TERRA BRASILIS, CENTRO , NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU DIRETOR- PRESIDENTE ROBERTO MOISES DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF 012.394.515-12. CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL, SO-CIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, INTEGRADA AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, CREDENCIADA PELA LEI FEDERAL N.º 3.867, DE 25 DE JA-NEIRO DE 1961, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 24.464.109/0001-48, SE-DIADA AV. LOURIVAL MELO MOTA, S/N, CAMPUS A. C. SIMÕES, TABU-LEIRO, MACEIÓ, ALAGOAS, CEP 57.072-900, MACEIÓ, ALAGOAS, NESTE ATO REPRESENTADO SEU PRÓ- REITORA DE GRADUAÇÃO SANDRA REGINA PAZ DA SILVA, PORTADORA DO RG Nº 4.161.024 SSP/PE, INSCRI-TA NO CPF N.º 784.360.874-53
GESTOR: O CONCEDENTE, NESTE ATO, NOMEIA E CONSTITUI GESTOR DESTE CONVÊNIO A SRA. CAMILLA LEAL MESSIAS DE OLIVEIRA , CARGO: SERVIDORA, MATRÍCULA Nº 28913-2
DATA DE ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018;VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ SUA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE INSTRUMENTO, ADMITIDA A SUA PRORROGAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME ART.57, II, DA LEI 8.666/93 .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 130569; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 13569; PLANO DE TRABALHO (PT) 09.122.0004.2001, NA AÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO E NATURE-ZA DE DESPESA ORÇAMENTARIA 3.3.90.36, PLANO ORÇAMENTÁRIO 000002; FONTE 0291000000.
BASE LEGAL: NOS TERMOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2015, LEI FEDERAL 8.666/93, LEI ESTADUAL 5.237/91, LEI FEDERAL Nº. 11.788/2008 DECRETO ESTADUAL N. º 1.988 DE 27 DE JULHO DE 2004, PARECER DESPACHO PGE/PLIC-CD N. º 2126/2015 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 4105-624/2015.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 069/2018, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM, O ALAGOAS PREVIDÊNCIA E A FACULDADE PITA-GORAS.PROCESSO: 4105-730/2018CONVÊNIO: N. º 069/2018EXTRATO: Nº 658/2018ÓRGÃO CONCEDENTE: ALAGOAS PREVIDÊNCIA, PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.658.211/0001-11, LOCALIZADA NA AVE-NIDA DA PAZ, EMPRESARIAL TERRA BRASILIS, CENTRO , NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU DIRETOR- PRESIDENTE ROBERTO MOISES DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF 012.394.515-12. CONVENENTE: FACULDADE PITAGORAS, SOCIEDADE DE ENSINO SU-PERIOR, CRIADA PELA INICIATIVA PRIVADA, INTEGRADA AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, CREDENCIADA PELA PORTARIA N.º 302, DE 09 DE ABRIL DE 2012, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 03.239.470/00047-83, SEDIADA AV. MENINO MARCELO, N.º 3800, CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ, ALAGOAS, CEP 57.081-385, MACEIÓ, ALAGOAS, NESTE ATO REPRESENTADA SUA DIRETORA SRA. IAEL CRISTINA DA SILVA PACHE-CO MARINHEIRO, PORTADORA DO RG Nº 980697 SSP/MS, INSCRITA NO CPF N.º 995.108.391-91
GESTOR: O CONCEDENTE, NESTE ATO, NOMEIA E CONSTITUI GESTOR DESTE CONVÊNIO A SRA. CAMILLA LEAL MESSIAS DE OLIVEIRA , CARGO: SERVIDORA, MATRÍCULA Nº 28913-2
DATA DE ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018;VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ SUA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE INSTRUMENTO, ADMITIDA A SUA PRORROGAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME ART.57, II, DA LEI 8.666/93 .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 130569; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 13569; PLANO DE TRABALHO (PT) 09.122.0004.2001, NA AÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO E NATURE-
ZA DE DESPESA ORÇAMENTARIA 3.3.90.36, PLANO ORÇAMENTÁRIO 000002; FONTE 0291000000.
BASE LEGAL: NOS TERMOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2015, LEI FEDERAL 8.666/93, LEI ESTADUAL 5.237/91, LEI FEDERAL Nº. 11.788/2008 DECRETO ESTADUAL N. º 1.988 DE 27 DE JULHO DE 2004, PARECER DESPACHO PGE/PLIC-CD N. º 2126/2015 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 4105-624/2015.
EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CREDENCIAMENTO AMGESP Nº 002/2015, CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM.PROCESSO: 4105-629/2015EXTRATO: Nº 659/2018OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: LAVRAMOS O QUARTO TER-MO DE APOSTILAMENTO PARA ATUALIZAR A RAZÃO SOCIAL DA SO-CIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANÇADO - ADEA, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU PASSANDO A TER A SEGUINTE NOMENCLATURA : SER EDUCACIONAL S.A.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU, CNPJ: 04.986.320/0102-67, SEDIADA NA AV. PROFESSOR SANDOVAL ARROXELAS,239 PONTA VERDE, – CEP: 57035-230, COMO TAMBÉM NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, 511, FAROL, CEP: 57051-565, MACEIÓ, ALAGOAS, INSCRITA NO CNPJ/MF DE N° 04.986.320/0101-86, TEL.: (82) 3036-2299.DATA DE ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018;BASE LEGAL: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO ENCONTRA RESPALDO LEGAL COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.266/2018Processo nº 2000-21529/2017
OBJETO: Aquisição de equipamentos medico-hospitalares
PROPOSTAS VENCEDORAS
Itens: 02, 08, 09, 12 e 13EMPRESA
CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELICNPJ: 07.626.776/0001-60
ITEM 02: Valor unitário: R$ 5.506,30 (Cinco mil quinhentos e seis reais e trinta centavos); Valor total do item: R$ 22.025,20 (Vinte e dois mil vinte e cinco reais e vinte centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais); Valor total do item: R$ 1.440,00 (Mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais).ITEM 09: Valor unitário: R$ 223,66 (Duzentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos); Valor total do item: R$ 1.341,96 (Mil e trezentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais); Valor total do item: R$ 98.000,00 (Noventa e oito mil reais).ITEM 13: Valor unitário: R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais); Valor total do item: R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais).Valor Total: R$ 147.307,16 (Cento e quarenta e sete mil trezentos e sete reais e dezesseis centavos).
Item: 03EMPRESA
DISTREQUI DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ: 12.957.821/0001-08
ITEM 03: Valor unitário: R$ 989,34 (Novecentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 60.349,74 (Sessenta mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos).Valor Total: R$ 60.349,74 (Sessenta mil trezentos e quarenta e nove reais e se-tenta e quatro centavos).
Itens: 04, 05 e 06EMPRESA
GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA – EPPCNPJ: 62.413.869/0001-15
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201856
ITEM 04: Valor unitário: R$ 1.145,00 (mil cento e quarenta e cinco reais); Valor total do item: R$ 22.900,00 (Vinte e dois mil e novecentos reais).ITEM 05: Valor unitário: R$ 9.444,00 (Nove mil quatrocentos e quarenta e qua-tro reais); Valor total do item: R$ 84.996,00 (Oitenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais).ITEM 06: Valor unitário: R$ 9.444,00 (Nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais); Valor total do item: R$ 18.888,00 (Dezoito mil oitocentos e oitenta e oito reais).Valor Total: R$ 126.787,96 (Cento e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos).
Item: 10
EMPRESAAGLAMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 05.657.559/0001-02ITEM 10: Valor unitário: R$ 266,66 (Duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); Valor total do item: R$ 1.599,96 (Mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).Valor Total: R$ 1.599,96 (Mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
Item: 11
EMPRESA
DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI – EPPCNPJ: 02.472.743/0001-90
ITEM 11: Valor unitário: R$ 675,00 (Seiscentos e setenta e cinco reais); Valor total do item: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais).Valor Total: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 346.844,82 (Trezentos e quarenta e seis mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).
Maceió, 20 de junho de 2018.
Mônica Maurício dos SantosPregoeira
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.2812018Processo nº 4105-064/2018
OBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares 03 – PLS nº 003/2018
PROPOSTAS VENCEDORAS
Itens: 01 e 07
EMPRESAATOS MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDI-
COCNPJ: 15.227.236/0001-32
ITEM 01: Valor unitário: R$ 30,00 (Trinta reais); Valor total do item: R$ 25.890,00 (Vinte e cinco mil oitocentos e noventa reais).ITEM 07: Valor unitário: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais); Valor total do item: R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais).Valor Total: R$ 51.890,00 (Cinquenta e um mil oitocentos e noventa reais).
Item: 02
EMPRESAROCHA MOREIRA EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI
CNPJ: 26.342.270/0001-74ITEM 02: Valor unitário: R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais); Valor total do item: R$ 33.390,00 (Trinta e três mil trezentos e noventa reais).Valor Total: R$ 33.390,00 (Trinta e três mil trezentos e noventa reais).
Itens: 03, 10, 11, 12 e 26
EMPRESACIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
CNPJ: 07.626.776/0001-60
ITEM 03: Valor unitário: R$ 133,99 (Cento e trinta e três reais e noventa e nove centavos); Valor total do item: R$ 42.876,80 (Quarenta e dois mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).ITEM 10: Valor unitário: R$ 111,47 (Cento e onze reais e quarenta e sete centa-vos); Valor total do item: R$ 75.576,66 (Setenta e cinco mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 108,05 (Cento e oito reais e cinco centavos); Valor total do item: R$ 72.177,40 (Setenta e dois mil cento e setenta e sete reais e quarenta centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 137,00 (Cento e trinta e sete reais); Valor total do item: R$ 13.700,00 (Treze mil setecentos reais).ITEM 26: Valor unitário: R$ 119,43 (Cento e dezenove reais e quarenta e três reais); Valor total do item: R$ 66.761,37 (Sessenta e seis mil setecentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos).Valor Total: R$ 271.092,23 (Duzentos e setenta e um mil noventa e dois reais e vinte e três centavos).
Item: 04
EMPRESAPOSTERARI ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - ME
CNPJ: 16.743.543/0001-39ITEM 04: Valor unitário: R$ 447,70 (Quatrocentos e quarenta e sete reais e seten-ta centavos); Valor total do item: R$ 43.426,90 (Quarenta e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa centavos).Valor Total: R$ 43.426,90 (Quarenta e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa centavos).
Item: 13
EMPRESAKSS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO LTDA
CNPJ: 79.805.263/0001-28 ITEM 13: Valor unitário: R$ 10.000,00 (Dez mil reais); Valor total do item: R$ 1.110.000,00 (Um milhão, cento e dez mil reais).Valor Total: R$ 1.110.000,00 (Um milhão, cento e dez mil reais).
Item: 14
EMPRESAMETALÚRGICA HOSPITALAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARE-
LHOS ELETRODOMÉSTICOS LTDACNPJ: 82.301.789/0001-85
ITEM 14: Valor unitário: R$ 10.000,00 (Dez mil reais); Valor total do item: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).Valor Total: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Item: 21
EMPRESACOMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL
LTDACNPJ: 95.433.397/0001-11
ITEM 14: Valor unitário: R$ 122,00 (Cento e vinte e dois reais); Valor total do item: R$ 69.174,00 (Sessenta e nove mil cento e setenta e quatro reais).Valor Total: R$ 69.174,00 (Sessenta e nove mil cento e setenta e quatro reais).
Item: 22
EMPRESAAGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI
CNPJ: 14.676.091/0001-94 ITEM 22: Valor unitário: R$ 158,00 (Cento e cinquenta e oito reais); Valor total do item: R$ 29.704,00 (Vinte e nove mil setecentos e quatro reais).Valor Total: R$ 29.704,00 (Vinte e nove mil setecentos e quatro reais).
Item: 25
EMPRESAMACRO LIFE IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS-EIRELI EPP
CNPJ: 05.022.486/0001-82ITEM 25: Valor unitário: R$ 130,00 (Cento e trinta reais); Valor total do item: R$ 293.930,00 (Duzentos e noventa e três mil novecentos e trinta reais).Valor Total: R$ 293.930,00 (Duzentos e noventa e três mil novecentos e trinta reais).
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 57Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.942.607,13 (Um milhão novecentos e qua-renta e dois mil seiscentos e sete reais e treze centavos).
Maceió, 21 de junho de 2018.
Mônica Maurício dos SantosPregoeira
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 12.031/2018Processo nº 4105-654/2017
OBJETO: Aquisição de sondas aspiração traqueal, uretral, alimentação enteral e gastros - pls 057/2017
PROPOSTAS VENCEDORAS
Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 14, 15, 16 e 17
EMPRESAMASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 03.968.926/0001-63ITEM 01: Valor unitário: R$ 0,40 (Quarenta centavos); Valor total do item: R$ 8.173,20 (Oito mil cento e setenta e três reais e vinte centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 0,42 (Quarenta e dois centavos); Valor total do item: R$ 28.383,18 (Vinte e oito mil trezentos e oitenta e três reais e dezoito centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 0,45 (Quarenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 17.251,65 (Dezessete mil duzentos e cinquenta e um reais sessenta e cinco centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 0,48 (Quarenta e oito centavos); Valor total do item: R$ 39.759,84 (Trinta e nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).ITEM 05: Valor unitário: R$ 0,53 (Cinquenta e três centavos); Valor total do item: R$ 12.565,77 (Doze mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 0,43 (Quarenta e três centavos); Valor total do item: R$ 2.186,98 (Dois mil cento e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 0,45 (Quarenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 2.302,65 (Dois mil trezentos e dois reais e sessenta e cinco centavos).ITEM 14: Valor unitário: R$ 0,70 (Setenta centavos); Valor total do item: R$ 1.459,50 (Mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).ITEM 15: Valor unitário: R$ 0,50 (Cinquenta centavos); Valor total do item: R$ 733,00 (Setecentos e trinta e três reais).ITEM 16: Valor unitário: R$ 10,25 (Dez reais e vinte e cinco centavos); Valor total do item: R$ 69.689,75 (Sessenta e nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos).ITEM 17: Valor unitário: R$ 10,25 (Dez reais e vinte e cinco centavos); Valor total do item: R$ 19.188,00 (Dezenove mil cento e oitenta e oito reais).Valor Total: R$ 201.693,52 (Duzentos e um mil seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos).
Itens: 09, 10, 11, 12, 13 e 18EMPRESA
AGLAMED MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDACNPJ: 05.657.559/0001-02
ITEM 09: Valor unitário: R$ 0,40 (Quarenta centavos); Valor total do item: R$ 2.496,00 (Dois mil quatrocentos e noventa e seis reais).ITEM 10: Valor unitário: R$ 0,40 (Quarenta centavos); Valor total do item: R$ 10.648,40 (Dez mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 0,40 (Quarenta centavos); Valor total do item: R$ 8.552,80 (Oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 0,45 (Quarenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 3.049,20 (Três mil quarenta e nove reais e vinte centavos).ITEM 13: Valor unitário: R$ 0,50 (Cinquenta centavos); Valor total do item: R$ 1.755,00 (Mil setecentos e cinquenta e cinco reais).ITEM 18: Valor unitário: R$ 130,00 (Cento e trinta reais); Valor total do item: R$ 1.690,00 (Mil seiscentos e noventa reais).Valor Total: R$ 28.191,40 (Vinte e oito mil cento e noventa e um reais e quarenta centavos).
Item: 19EMPRESA
BH COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI MECNPJ: 20.454.371/0001-50
ITEM 19: Valor unitário: R$ 198,00 (Cento e noventa e oito reais); Valor total do item: R$ 72.072,00 (Setenta e dois mil setenta e dois reais).Valor Total: R$ 72.072,00 (Setenta e dois mil setenta e dois reais).
Item: 20EMPRESA
DISTRIBUIDORA INTENSIVA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ: 13.496.848/0001-03
ITEM 20: Valor unitário: R$ 66,00 (Sessenta e seis reais); Valor total do item: R$ 5.148,00 (Cinco mil cento e quarenta e oito reais).Valor Total: R$ 5.148,00 (Cinco mil cento e quarenta e oito reais).
Valor Total dos itens adjudicados: R$ 307.104,92 (Trezentos e sete mil cento e quatro reais e noventa e dois centavos).
Maceió, 20 de junho de 2018.
Mônica Maurício dos SantosPregoeira
No dia 25 de Junho de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:
Proc. Nº 1203-880/2018 – Aquisição de correlatos – CBM/AL;Proc. Nº 1203-1300/2018 – Aquisição de condicionadores de ar – CBM/AL;Proc. Nº 2000-21536/2017 – Equipamentos Médico Hospitalar - SESAU;Proc. Nº 4105-901/2018 – Portal da Transparência - SEMARH;Proc. Nº 4105-868/2018 – Portal da Transparência - ITEC;Proc. Nº 4105-1089/2017 - Aquisição de correlatos – AMGESP;Proc. Nº 4105-1057/2018 - Aquisição de Agua Mineral – AMGESP;Proc. Nº 140566-110/2018 - Fornecimento de Energia – EMATER;Proc. Nº 4105-764/2018 – Solicitação de Troca de Marca - AMGESP;Proc. Nº 4105-906/2017 – Portal da Transparência –SEMARH;Proc. Nº 1207-505/2017 – Informação de Viatura - CBM;Proc. Nº 4105-553/2018 – Aquisição de Gêneros Alimentícios –AMGESP;Proc. Nº 4105-908/2018 – Portal da Transparência –PGE;Proc. Nº 41506-355/2016 – Contratação de Empresa – ITEC;Proc. Nº 4105-990/2017 – Aquisição de Tatame - AMGESP;Proc. Nº 2100-1341/2017 – Serviços de Evento - SSP;Proc. Nº 2102-400/2016 – Aquisição de Software - POAL;Proc. Nº 25050-579/2017 – Aquisição de Informática - DESENVOLVE;Proc. Nº 4105-476/2017 – Aquisição de Correlatos - AMGESP;Proc. Nº 4105-764/2017 – Aquisição de Material de Combate a Incêndio - AM-GESP;Proc. Nº 4105-916/2018 – Portal da Transferência - SERIS;Proc. Nº 4105-1088/2017 - Portal da Transferência - SSP;Proc. Nº 4105-648/2018 - Portal da Transferência - GCG;
Maceió, em 25 de Junho de 2018.Kellyane de Lima Ferreira
Assessora Técnica
RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.304/2018
Processo nº 4105-1538/2017
OBJETO: Aquisição de Material de Aviamentos, destinados à Administração Pública do Estado de Alagoas.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
• ITENS 8 e 9: EMPRESA
MACHADO ARMARINHOS LTDA CNPJ: 24.174.062/0001-88
ITEM 8: Valor unitário: R$ 10,03 Valor global: R$ 15.045,00 ITEM 9: Valor unitário: R$ 22,50 Valor global: R$2.250,00
Valor total: R$ 17.295,00 (dezessete mil duzentos e noventa e cinco reais).
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201858
VALOR TOTAL DO ITEM ADJUDICADO: R$ 17.295,00 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS).
Maceió, 25 de Junho de 2018.
Mariana Milk Spalding
Pregoeira
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.077/2018Processo nº 4105-1067/2017
OBJETO: Aquisição de correlatos (09) – PLS 062/2015
PROPOSTA VENCEDORA:
• Item 12 (cota exclusiva)EMPRESA
MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI-EPP CNPJ: 11.195.977/0001-28
ITEM 12: Valor unitário R$ 1,50 (Um real e cinquenta centavos); Valor total do item: R$ 12.667,50 (Doze mil seiscentos e sessenta reais e cin-quenta centavos).Valor total: R$ 12.667,50 (Doze mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta cen-tavos).
• Item 01(ampla), 02(exclusiva), 05 (ampla), 06 (exclusiva), 07(ampla), 08 (exclusiva), 09(ampla), 10(exclusiva)
EMPRESA
DISTRIBUIDORA INTENSIVA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 13.496.848/0001-03
ITEM 01: Valor unitário R$ 1,55 (Um real e cinquenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 107.880,00 (Cento e sete reais oitocentos e oitenta reais).
ITEM 02: Valor unitário R$ 1,55 (Um real e cinquenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 35.960,00 (trinta e cinco mil novecentos e sessenta reais).
ITEM 05: Valor unitário R$ 1,24 (Um real e vinte e quatro centavos); Valor total do item: R$ 354.171,28 (Trezentos e cinquenta e quatro reais cento e setenta reais e vinte e oito centavos).
ITEM 06: Valor unitário R$ 1,24 (Um real e vinte e quatro centavos);; Valor total do item: R$ 53.912,72 (Cinquenta e três mil novecentos e doze reais e setenta e dois centavos). ITEM 07: Valor unitário R$ 1,31 (Um real e trinta e um reais); Valor total do item: R$ 1.187.559,54 (Um milhão cento e oitenta e sete mil reais e cinquenta e quatro centavos).
ITEM 08: Valor unitário R$ 1,31 (Um real e trinta e um reais); Valor total do item: R$ 34.932,46 (Trinta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais e qua-renta e seis centavos).
ITEM 09: Valor unitário R$ 1,44 (Um real e quarenta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 1.167.948,00 (Um milhão cento e sessenta e sete reais e qua-trocentos e quarenta e oito reais).
ITEM 10: Valor unitário R$ 1,44 (Um real e quarenta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 59.076,00 (Cinquenta e nove mil reais e setenta e seis reais).
Valor total: R$ 3.001.440,00 (Três milhões um mil quatrocentos e quarenta reais).
• Item 21(ampla)
EMPRESA
SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELIS A
CNPJ: 06.065.614/0001-38
ITEM 21: Valor unitário R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos);
Valor total do item: R$ 66.687,36 (sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).
Valor total: R$ 66.687,36 (sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).
• Item 20 (exclusivo)
EMPRESA
NOBILE MEDICAL EIRELI – EPP CNPJ: 17.462.476/0001-47
ITEM 20: Valor unitário R$ 1,63 (Um real e sessenta e três centavos);
Valor total do item: R$ 16.454,85 (Dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
Valor total: R$ 16.454,85 (Dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
• Itens 03 (Cota ampla) e 04 (cota exclusiva)
EMPRESA
MEGALIC LTDA – EPP
CNPJ: 17.746.313/0001-96
ITEM 03: Valor unitário R$ 1,18 (Um real e dezoito centavos);
Valor total do item: R$ 109.072,12 (Cento e nove mil cento e setenta e dois reais e doze centavos).
ITEM 04: Valor unitário R$ 1,18 (Um real e dezoito centavos);
Valor total do item: R$ 31.465,88 (Trinta e um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
Valor total: R$ 140.538,00 (Cento e quarenta mil quinhentos e trinta e oito reais).
• Item 22
EMPRESA
MEDTECH IMPORTACAO, EXPORTACAO & DISTRIBUICAO LTDA – ME
CNPJ: 17.681.742/0001-22
ITEM 22: Valor unitário R$ 3,20 (três reais e vinte centavos); Valor total do item: R$ 24.024,00 (Vinte e quatro mil e vinte e quatro reais).
Valor total: R$ 24.024,00 (Vinte e quatro mil e vinte e quatro reais).
• Item 11 (cota exclusiva)
EMPRESA
D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIR CNPJ: 04.362.282/0001-28
ITEM 11: Valor unitário R$ 1,31 (Um real e trinta e um centavos); Valor total do item: R$ 33.188,85 (trinta e três mil e cento e oitenta e oito reais e oito e cinco centavos).
Valor total: R$ 33.188,85 (trinta e três mil e cento e oitenta e oito reais e oito e cinco centavos).
• Item 19 (ampla)
EMPRESA
PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 00.740.696/0001-92
ITEM 19: Valor unitário R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 25.742,25 (Vinte e cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
Valor total: R$ 25.742,25 (Vinte e cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
Valor total do item adjudicado: R$ 3.320.742,81 (três milhões trezentos e vinte mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos).
Maceió, 25 de junho de 2018.
Washington Luiz Costa JuniorPregoeiro
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 59Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.340/2018Processo nº 34000-1720/2017
OBJETO: Aquisição de Cadeados – EXCLUSIVO PARA ME E EPP, destinados à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS.
PROPOSTA VENCEDORA:
• Item 01: EMPRESA
MGS BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ: 25.329.901/0001-52
ITEM 01: Valor unitário: R$ 21,00 (Vinte e um reais); Valor global: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais).Valor total: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais).
• Item 02:
EMPRESAHYDROLUZ COMERCIO EM GERAL EIRELI
CNPJ: 28.818.225/0001-79ITEM 02: Valor unitário: R$ 66,99 (Sessenta e seis reais e noventa e nove cen-tavos); Valor global: R$ 33.495,00 (Trinta e três mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).Valor total: R$ 33.495,00 (Trinta e três mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 37.695,00 (Trinta e sete mil e seiscentos e noventa e cinco reais).
Maceió, 25 de Junho de 2018.
Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 105/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SEPREV, E A EMPRESA MARIA DE FÁTIMA SILVA NUNES – ME.PROCESSO: 30004-728/2017 CONTRATO AMGESP Nº 105/2018EXTRATO: Nº 660/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SEPREV, PESSOA JU-RÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INSCRITA NO CNPJ N.º 11.050.982/0001-42, COM SEDE NA RUA JOAQUIM NABUCO, 117, FAROL, MACEIÓ-AL, CEP 57051-410, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, SRA. ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO, PORTADOR DO CPF 575.788.504-15;
CONTRATADA: A EMPRESA MARIA DE FÁTIMA SILVA NUNES - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.151.940/0001-07 E ESTABELECIDA NA RUA MAJOR MARIO PORTELA, 515, BONJI, RECIFE/PE, CEP: 50751-110, TELEFONE/FAX: (81) 3227-6392, E-MAIL: MFFERRAMENTAS@YAHOO.COM.BR, REPRESENTADA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 620.399.894-04, DE ACORDO COM A REPRESENTAÇÃO LEGAL QUE LHE É OUTORGADA POR CONTRATO SOCIAL;
OBJETO DO CONTRATO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPAROS PARA AS UNIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELE-TRÔNICO 10.397/2017 E NA PROPOSTA NELE VENCEDORA, OS QUAIS INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.
DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO:
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
R$VALOR GLOBAL
R$10 SERRA MÁRMORE, COM POTÊNCIA
MÍNIMA 1.400 WATSDWT UNIDADE 3 280,00 840,00
11 SERROTE PROFISSIONAL, TAMANHO MÍNIMO 26”
RAMADA UNIDADE 20 35,00 700,00
VALOR: TOTAL: R$ 1.540,00 (HUM MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).
VIGÊNCIA : ESTE TERMO DE CONTRATO TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, CONTADOS DA DATA DE PUBLI-CAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PARTIR DE QUANDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES SERÃO EXIGÍVEIS, SENDO PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓ-PRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA CLASSIFICAÇÃO ABAIXO:GESTÃO/UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREVFONTE: 0100000000PROGRAMA DE TRABALHO: 14.121.0004.2130.0000 (MANUTENÇÃO DO NEAS)ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 PI: 002367PTRES: 300002DATA DE ASSINATURA:25 DE JUNHO DE 2018BASE LEGAL: NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 30004-728/2017, INCLUSIVE PARECER PGE-PLIC Nº 1408/2017, APROVADO PELO DESPACHO PGE-PLIC--CD Nº 3747/2017, E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 1993, DA LEI Nº 10.520, DE 2002, E DA LEI Nº 8.078, DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CELEBRAM O PRESENTE TERMO DE CONTRATO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ENUNCIADAS.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 106/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SEPREV, E A EMPRESA INA COMERCIO ATACADISTA EIRELI – EPP.
PROCESSO: 30004-728/2017 CONTRATO AMGESP Nº 106/2018EXTRATO: Nº 661/2018
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201860
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SEPREV, PESSOA JU-RÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INSCRITA NO CNPJ N.º 11.050.982/0001-42, COM SEDE NA RUA JOAQUIM NABUCO, 117, FAROL, MACEIÓ-AL, CEP 57051-410, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, SRA. ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO, PORTADOR DO CPF 575.788.504-15;
CONTRATADA: A EMPRESA INA COMERCIO ATACADISTA EIRELI - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.104.019/0001-71 E ESTABELECIDA NA AV. ANA COSTA, 121, CONJUNTO 64, SANTOS/SP, TELEFONE/FAX: (13) 3321-5135, E-MAIL: VENDAS@INAATACADISTA.COM.BR, REPRESENTADA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. EDISON RODRIGUES LOURENÇO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 403.840.128-68, DE ACORDO COM A REPRESENTA-ÇÃO LEGAL QUE LHE É OUTORGADA POR CONTRATO SOCIAL;
OBJETO DO CONTRATO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPAROS PARA AS UNIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELE-TRÔNICO 10.397/2017 E NA PROPOSTA NELE VENCEDORA, OS QUAIS INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.
DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO:
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁ-
RIO R$VALOR GLOBAL
R$03 PORTA DE FERRO, TAMANHO
MÍNIMO 0,80X2,10M.F. UNIDADE 50 242,00 12.100,00
VALOR: TOTAL: R$ 12.100,00 (DOZE MIL E CEM REAIS).
VIGÊNCIA : ESTE TERMO DE CONTRATO TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, CONTADOS DA DATA DE PUBLI-CAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PARTIR DE QUANDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES SERÃO EXIGÍVEIS, SENDO PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓ-PRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA CLASSIFICAÇÃO ABAIXO:GESTÃO/UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREVFONTE: 0100000000PROGRAMA DE TRABALHO: 14.121.0004.2130.0000 (MANUTENÇÃO DO NEAS)ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 PI: 002367PTRES: 300002DATA DE ASSINATURA:25 DE JUNHO DE 2018BASE LEGAL: NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 30004-728/2017, INCLUSIVE PARECER PGE-PLIC Nº 1408/2017, APROVADO PELO DESPACHO PGE-PLIC--CD Nº 3747/2017, E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 1993, DA LEI Nº 10.520, DE 2002, E DA LEI Nº 8.078, DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CELEBRAM O PRESENTE TERMO DE CONTRATO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ENUNCIADAS.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 107/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SEPREV, E A EMPRESA SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA – EPP.PROCESSO: 30004-728/2017 CONTRATO AMGESP Nº 107/2018EXTRATO: Nº 662/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SEPREV, PESSOA JU-RÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INSCRITA NO CNPJ N.º 11.050.982/0001-42, COM SEDE NA RUA JOAQUIM NABUCO, 117, FAROL, MACEIÓ-AL, CEP 57051-410, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, SRA. ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO, PORTADOR DO CPF 575.788.504-15;
CONTRATADA: A EMPRESA SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.469.541/0001-57 E ESTABELECIDA NA AV. JOÃO MUNIZ REIS, 644, SALA B, SANTO INÁCI, FREDERICO WESTPHALEN/RS, CEP: 98400-000, TELEFONE (55) 3744-1259, E-MAIL: SUL.COMATACA-DO@GMAIL.COM, REPRESENTADA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL, SRA. ANDREIA BARCAROL, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 011.896.780-04, DE ACORDO COM A REPRESENTAÇÃO LEGAL QUE LHE É OUTORGADA POR CONTRATO SOCIAL;
OBJETO DO CONTRATO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPAROS PARA AS UNIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELE-TRÔNICO 10.397/2017 E NA PROPOSTA NELE VENCEDORA, OS QUAIS INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.
DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO:
ITEM ESPECIFICAÇÃOMARCA/
MODELOUNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO R$
VALOR GLOBAL R$
01 PICARETA C/ CABO, TAMANHO MÍNIMO 90CM
TENACE UNIDADE 20 32,50 650,00
02 PONTEIRO REDONDO EM AÇO, TAMANHO MÍNIMO 12
TENACE UNIDADE 50 6,24 312,00
07 PRUMO PEDREIRO COM NO MÍNIMO 750G RAMADA UNIDADE 20 18,73 374,6008 RASTELO C/CABO, COM NO MÍNIMO 12
DENTESPARABONI UNIDADE 30 9,23 277,00
13 TALHADEIRA EM AÇO, TAMANHO MÍNI-MO 12
TENACE UNIDADE 50 7,54 377,00
VALOR: TOTAL: R$ 1.990,60 (HUM MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS).VIGÊNCIA : ESTE TERMO DE CONTRATO TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, CONTADOS DA DATA DE PUBLI-
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conforme LEI N° 7.397/2012
CAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PARTIR DE QUANDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES SERÃO EXIGÍVEIS, SENDO PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓ-PRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA CLASSIFICAÇÃO ABAIXO:GESTÃO/UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREVFONTE: 0100000000PROGRAMA DE TRABALHO: 14.121.0004.2130.0000 (MANUTENÇÃO DO NEAS)ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 PI: 002367PTRES: 300002DATA DE ASSINATURA:25 DE JUNHO DE 2018BASE LEGAL: NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 30004-728/2017, INCLUSIVE PARECER PGE-PLIC Nº 1408/2017, APROVADO PELO DESPACHO PGE-PLIC--CD Nº 3747/2017, E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 1993, DA LEI Nº 10.520, DE 2002, E DA LEI Nº 8.078, DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CELEBRAM O PRESENTE TERMO DE CONTRATO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ENUNCIADAS.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 108/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SEPREV, E A EMPRESA CAPITAL DA CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS – EIRELI – ME.PROCESSO: 30004-728/2017 CONTRATO AMGESP Nº 108/2018EXTRATO: Nº 663/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SEPREV, PESSOA JU-RÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INSCRITA NO CNPJ N.º 11.050.982/0001-42, COM SEDE NA RUA JOAQUIM NABUCO, 117, FAROL, MACEIÓ-AL, CEP 57051-410, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, SRA. ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO, PORTADOR DO CPF 575.788.504-15;
CONTRATADA: A EMPRESA CAPITAL DA CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS – EIRELI - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.299.794/0001-64 E ESTABELECIDA NA AV. RAIMUNDO DINIZ, 153 – A, IPSEP, RECIFE/PE, CEP: 51.190-720, TELEFONE/FAX: (81) 3061-6450, E-MAIL: CAPITALDACONS-TRUCAO@HOTMAIL.COM, REPRESENTADA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. URIONILO DE SANTANA JÚNIOR, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 040.954.424-84, DE ACORDO COM A REPRESENTAÇÃO LEGAL QUE LHE É OUTORGADA POR CONTRATO SOCIAL;
OBJETO DO CONTRATO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPAROS PARA AS UNIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELE-TRÔNICO 10.397/2017 E NA PROPOSTA NELE VENCEDORA, OS QUAIS INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.
DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO:
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁ-
RIO R$VALOR GLOBAL
R$12 SIFÃO FLEXÍVEL SANFO-
NADOPLASTILIT UNIDADE 200 4,15 830,00
17 TIJOLO 8 FUROS CERAMICA UNIDADE 6000 0,64 3.840,00
VALOR: TOTAL: R$ 4.670,00 (QUATRO MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS).
VIGÊNCIA : ESTE TERMO DE CONTRATO TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, CONTADOS DA DATA DE PUBLI-CAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PARTIR DE QUANDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES SERÃO EXIGÍVEIS, SENDO PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓ-PRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA CLASSIFICAÇÃO ABAIXO:GESTÃO/UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREVFONTE: 0100000000PROGRAMA DE TRABALHO: 14.121.0004.2130.0000 (MANUTENÇÃO DO NEAS)ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 PI: 002367PTRES: 300002DATA DE ASSINATURA:25 DE JUNHO DE 2018BASE LEGAL: NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 30004-728/2017, INCLUSIVE PARECER PGE-PLIC Nº 1408/2017, APROVADO PELO DESPACHO PGE-PLIC--CD Nº 3747/2017, E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 1993, DA LEI Nº 10.520, DE 2002, E DA LEI Nº 8.078, DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CELEBRAM O PRESENTE TERMO DE CONTRATO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ENUNCIADAS.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 109/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SEPREV, E A EMPRESA CAPITAL DA CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS – EIRELI – ME.PROCESSO: 30004-728/2017 CONTRATO AMGESP Nº 109/2018EXTRATO: Nº 664/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SEPREV, PESSOA JU-RÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INSCRITA NO CNPJ N.º 11.050.982/0001-42, COM SEDE NA RUA JOAQUIM NABUCO, 117, FAROL, MACEIÓ-AL, CEP 57051-410, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, SRA. ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO, PORTADOR DO CPF 575.788.504-15;
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201862
CONTRATADA: A EMPRESA LUIZ TADEO DAMASCHI – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.424.128/0001-45 E ESTABELECIDA NA RUA DOUTOR ÁLVARO BOTELHO, Nº 929, BELIZANDRA, LAVRAS/MG, CEP: 37.200-000, TELEFONE/FAX: (35) 3821-4343, E-MAIL: TNUTRI2@GMAIL.COM, REPRE-SENTADA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. LUIZ TADEO DAMASCHI, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 003.221.118-03, DE ACORDO COM A REPRE-SENTAÇÃO LEGAL QUE LHE É OUTORGADA POR CONTRATO SOCIAL;
OBJETO DO CONTRATO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPAROS PARA AS UNIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELE-TRÔNICO 10.397/2017 E NA PROPOSTA NELE VENCEDORA, OS QUAIS INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.
DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO:
ITEM ESPECIFICAÇÃOMARCA/MODELO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO R$
VALOR GLOBAL R$
15 TELHA ECOLÓGICA, TAMANHO MÍNIMO 0,94X2,00M, ESPESSURA MÍNIMA 3MM
ONDULINE UNIDADE 400 52,68 21.072,00
16 TELHA ZINCO, TAMANHO MÍNIMO 1,10M X 6,00
AÇOS CEA-RENSE
UNIDADE 300 165,36 49.608,00
VALOR: TOTAL: R$ 70.680,00 (SETENTA MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS).
VIGÊNCIA : ESTE TERMO DE CONTRATO TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, CONTADOS DA DATA DE PUBLI-CAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PARTIR DE QUANDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES SERÃO EXIGÍVEIS, SENDO PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓ-PRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA CLASSIFICAÇÃO ABAIXO:GESTÃO/UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREVFONTE: 0100000000PROGRAMA DE TRABALHO: 14.121.0004.2130.0000 (MANUTENÇÃO DO NEAS)ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 PI: 002367PTRES: 300002DATA DE ASSINATURA:25 DE JUNHO DE 2018BASE LEGAL: NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 30004-728/2017, INCLUSIVE PARECER PGE-PLIC Nº 1408/2017, APROVADO PELO DESPACHO PGE-PLIC--CD Nº 3747/2017, E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 1993, DA LEI Nº 10.520, DE 2002, E DA LEI Nº 8.078, DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CELEBRAM O PRESENTE TERMO DE CONTRATO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ENUNCIADAS.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 195/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA K S MAX INFORMÁTICA LTDA.
PROCESSO: 41010-13146/2016 CONTRATO AMGESP Nº 195/2018EXTRATO: Nº 665/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.517.793/0001-08 E COM SEDE NA RUA JORGE DE LIMA, Nº 113 – TRAPICHE DA BARRA, MACEIÓ-AL, CEP 57.010-300, REPRESENTADO PELO REITOR/UNCISAL, SR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 787.149.074-53;
CONTRATADA: A EMPRESA K S MAX INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.848.715/0001-48 E ESTABELECIDA NA SALDANHA MA-RINHO, Nº 3.145, BAIRRO DOS ESTADOS, GUARAPUAVA/PR, CEP: 85.035-160, CONTATO: (42) 3623-8349/99965-7525, E-MAIL: CONTATO1MAX@BOL.COM.BR REPRESENTADA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. DANILSON SALATESKI, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 008.588.199-61, DE ACORDO COM A REPRESENTAÇÃO LEGAL QUE LHE É OUTORGADA POR PROCURAÇÃO;
OBJETO DO CONTRATO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.404/2017 E NA PROPOSTA NELE VENCEDORA, OS QUAIS INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.
DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO:
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. MARCA VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
24 CÂMERA DIGITAL – ACOPLÁVEL À DERMATOSCÓPIO DIGITAL (TIPO NIKON MO-DELO 1AW1 OU CANON MODELO:EOS REBEL T5I)
01 CANON EOS T51
3.202,00 3.202,00
VALOR: TOTAL: R$ 3.202,00 (TRÊS MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS)
VIGÊNCIA : ESTE TERMO DE CONTRATO TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, CONTADOS DA DATA DE PUBLI-CAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PARTIR DE QUANDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES SERÃO EXIGÍVEIS, SENDO PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓ-PRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NA CLASSIFICAÇÃO ABAIXO:GESTÃO/UNIDADE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL;DESCRIÇÃO: FORTALEC. DAS UNID. ASSIST. E DE APOIO ASSIST. DA UNCISAL:
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 63Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0205.4325;ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52;PO: 435;FONTE: 0120;REGIÃO PLANEJAMENTO: 204
DATA DE ASSINATURA:25 DE JUNHO DE 2018BASE LEGAL: NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 41010-13146/2016, INCLUSIVE PARECER CJ/UNCISAL Nº 0521/2017, APROVADO PELOS DESPACHOS CJ/UNCISAL Nº 1834/2017 E PGE-GAB Nº 2813/2017, E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 1993, DA LEI Nº 10.520, DE 2002, E DA LEI Nº 8.078, DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CELEBRAM O PRESENTE TERMO DE CONTRATO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ENUNCIADAS.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 433/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMEN-TOS HOSPITALARES – PLS 001/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CLEAN MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPPPROCESSO: 4105-059/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.223/2018 ATA DE RP Nº 433/2018 EXTRATO: Nº 666/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CLEAN MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ: 11.957.593/0001-03, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 147.201.787.111, SEDIADA À RUA ADELINO DA FONTOURA, 543, JARDIM JABAQUARA, SÃO PAULO/ SP, CEP: 04.383-050, TEL: (11) 5018-1044 E-MAIL: LICITACAO@CLEANMEDICAL.COM.BR, REPRESENTADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. JÚLIO EDUARDO MENEGUETTI, PORTADOR DO CPF Nº 029.767.758-69 E RG Nº 11.543.723 SSP/SP.
OBJETO: RP - PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – PLS 001/2018. VALOR TOTAL DA ARP: 12.226.560,00 (DOZE MILHÕES DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UNIDADE QUANTIDADE VALOR MEN-
SAL R$VALOR
TOTAL R$
06 EQUIPAMENTOS PARA SALA DE CENTRO CIRÚRGICO
KTAKAOKA; FANEM; VALLEYLAB; SAMTRONIC; INSTRAMED; SIS-
MATEC;PHILIPS
LEITO/UNID 25 710.200,00 8.522.400,00
09 CARDIOVERSOR BIFÁSICO INSTRAMED/ CARDIOMAX LEITO/UNID 100 279.000,00 3.348.000,00
11 MICROSCÓPIO CIRÚRGICO – OF-TALMOLOGIA LEICA PROVEO LEITO/
UNID 10 29.680,00 356.160,00
DEMANDA POR ORGÃO:
ITEM SESAU UNCISAL TOTAL06 25 2509 100 10011 10 10
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 434/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMEN-TOS HOSPITALARES – PLS 001/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDAPROCESSO: 4105-059/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.223/2018 ATA DE RP Nº 434/2018 EXTRATO: Nº 667/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 58.763.350/0001-90, SEDIADA À RUA DR. TOMAS ALVES, 65, VILA MARIANA, SÃO PAULO/ SP, CEP: 04017-070, TEL: (11) 2145-2600 E-MAIL: LICITACOES@GLOBALTECHC.COM.BR, REPRESENTADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. JOSÉ DE PINHO BRAZ, PORTADOR DO CPF Nº 046.711.228-20 E RNE Nº W486793-L.
OBJETO: RP - PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – PLS 001/2018. VALOR TOTAL DA ARP:R$ 9.592.800,00 (NOVE MILHÕES QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013;
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ITEM REGISTRADO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO
UNIDA-DE
QUANTIDA-DE
VALOR MENSAL R$
VALOR TOTAL R$
08 VENTILADOR PULMONAR MICROPROCESSADO AD/PED CAREFUSION UNID. 280 799.400,00 9.592.800,00
DEMANDA POR ORGÃO:
ITEM SESAU UNCISAL TOTAL08 280 280
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 435/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMEN-TOS HOSPITALARES – PLS 001/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDAPROCESSO: 4105-059/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.223/2018 ATA DE RP Nº 435/2018 EXTRATO: Nº 668/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 58.763.350/0001-90, SEDIADA À RUA DR. TOMAS ALVES, 65, VILA MARIANA, SÃO PAULO/ SP, CEP: 04017-070, TEL: (11) 2145-2600 E-MAIL: LICITACOES@GLOBALTECHC.COM.BR, REPRESENTADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. JOSÉ DE PINHO BRAZ, PORTADOR DO CPF Nº 046.711.228-20 E RNE Nº W486793-L.
OBJETO: RP - PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – PLS 001/2018. VALOR TOTAL DA ARP: VALOR TOTAL: R$ 43.123.320,00 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES CENTO E VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UNIDADE QUANTIDADE VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$
01 EQUIPAMENTOS PARA LEI-TOS DE UTI ADULTO
FRESENIUS; VALLITECH; GLOBALTEC;
BKSS;CAREFUSION
UNID. 75 1.603.560,00 19.242.720,00
02 EQUIPAMENTOS PARA LEI-TOS DE UTI PEDIÁTRICA
HOSPIMETAL; FRESENIUS; VALLITECH; GLOBALTEC;
BKSS; CAREFUSION
UNID. 27 538.090,02 6.457.080,00
03 EQUIPAMENTOS PARA LEI-TOS DE UTI NEONATAL
FANEM; FRESENIUS; VALLITECH; GLOBALTEC;
BKSS; CAREFUSION
UNID. 18 360.000,00 4.320.000,00
04EQUIPAMENTOS PARA LEI-TOS DE ENFERMARIA ADUL-TO - INTERNAÇÃO
CONFORME PROPOSTA UNID. 400 788.000,00 9.456.000,00
05EQUIPAMENTOS PARA LEI-TOS DE ENFERMARIA PA-DIATRIA - INTERNAÇÃO
VALLITECH; GDC; BKSS; FANEM;
SDS; MIKATUS;
LANCO; INSTRAMED; MORIYA;
BIOTRON; CAREFUSION
UNID. 150 303.960,00 3.647.520,00
DEMANDA POR ORGÃO:
ITEM SESAU UNCISAL TOTAL01 75 7502 27 2703 8 10 1804 400 40005 150 150
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 65Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 436/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMEN-TOS HOSPITALARES – PLS 001/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CLEAN MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.PROCESSO: 4105-059/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.223/2018 ATA DE RP Nº 436/2018 EXTRATO: Nº 669/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CLEAN MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ: 11.957.593/0001-03, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 147.201.787.111, SEDIADA À RUA ADELINO DA FONTOURA, 543, JARDIM JABAQUARA, SÃO PAULO/ SP, CEP: 04.383-050, TEL: (11) 5018-1044 E-MAIL: LICITACAO@CLEANMEDICAL.COM.BR, REPRESENTADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. JÚLIO EDUARDO MENEGUETTI, PORTADOR DO CPF Nº 029.767.758-69 E RG Nº 11.543.723 SSP/SP
OBJETO: RP - PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – PLS 001/2018. VALOR TOTAL DA ARP: R$ 6.102.000,00 (SEIS MILHÕES CENTO E DOIS MIL REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UNIDADE QUANTI-
DADEVALOR MEN-
SAL R$VALOR TO-
TAL R$
06 EQUIPAMENTOS PARA SALA DE CENTRO CIRÚRGICO
KTAKAOKA; FANEM; VALLEYLAB; SAMTRON-IC; INSTRAMED; SISMATEC;
PHILIPSLEITO/UNID 15 337.500,00 4.050.000,00
07 ARCO CIRÚRGICO – ORTOPEDIA E VASCULAR INSTRAMED/ CARDIOMAX LEITO/
UNID 10 171.000,00 2.052.000,00
DEMANDA POR ORGÃO:
ITEM SESAU UNCISAL TOTAL
06 15 15
07 10 10
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 153/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA CORPO DE BOMBEI-ROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - CBMAL, E A EMPRESA MAURO AUGUSTO DA SILVA – ME.PROCESSO: 1203-1238/2017 CONTRATO AMGESP Nº 153/2018EXTRATO: Nº 670/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - CBMAL, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 69.977.817/0001-10 E COM SEDE NA AV. SIQUEIRA CAMPOS, 1739, TRAPICHE DA BARRA, MACEIÓ/AL, CEP. 57.010-001 REPRE-SENTADO PELO REPRESENTADO PELO COMANDANTE GERAL, SR. ADRIANO AMARAL DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 550.773.314-72.CONTRATADA: A EMPRESA MAURO AUGUSTO DA SILVA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.328.106/0001-87 E ESTABELECIDA NA RUA ALMIRAN-TE MASCARENHAS, Nº 318 A, PAJUÇARA, MACEIÓ/AL, CEP: 57036-010, TELEFONE: (81) 3314-0152/99633-6915, E-MAIL: MAURO@PROTECTREINA-MENTOS.COM.BR, REPRESENTADA PELO SEU DIRETOR, SR. MAURO AUGUSTO DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 440.804.250-15, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB Nº OAB/PE 45262, DE ACORDO COM A REPRESENTAÇÃO LEGAL QUE LHE É OUTORGADA POR CONTRATO SOCIALOBJETO DO CONTRATO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CILINDROS EM COMPOSITE DE EQUIPAMENTOS AUTÔNOMOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO AMGESP Nº 11.529/2017 E NA PROPOSTA NELE VENCEDORA, OS QUAIS INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.
DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201866
1 PREPARAÇÃO PARA TESTE;EXECUTAR A REMOÇÃO DOS RESÍDUOS DE AR E VÁLVULA; INSPEÇÃO DE ROSCA; EXECUTAR LIMPEZA, INSPEÇÃO E CALI-BRAÇÃO DE ROSCA DO CILINDRO;TESTE HIDROSTÁTICO; EXECUTAR TESTE DE ESTANQUEIDA-DE E DEFORMAÇÕES VOLUMÉTRICAS DE ACORDO COM A NBR 13243 – CAMISA D’ ÁGUA CONFORME PREVISTO NA NBR 13183; LIMPEZA INTERNA; EXECUTAR A LIMPEZA COM JATO DE ÁGUA QUENTE À ALTA PRESSÃO E POSTERIOR SECAGEM; INSPEÇÃO VISUAL REALIZAR INSPEÇÃO VISUAL INTERNA PARA VERIFI-CAÇÃO DO GRAU DE CORROSÃO E REALIZAR INSPEÇÃO EX-TERNA PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE MOSSA, CORTES, TRINCAS E O GRAU DE CORROSÃO; EXAME DE ULTRASSOM; REALIZAR MEDIÇÃO DAS ESPESSURAS DE PAREDE DO FUNDO E DO CORPO DO CILINDRO; GRAVAÇÃO DE EVENTOS E EMIS-SÃO DE RELATÓRIO; REALIZAR GRAVAÇÃO DO MÊS/ANO DA INSPEÇÃO EXECUTADA, BEM COMO SINETE DA UNIDADE INS-PETORA. A EMISSÃO DE RELATÓRIO DEVERÁ SER FEITA CON-FORME NBR 13183 E NBR 12274; MONTAGEM; SUBSTITUIÇÃO E/OU REPARO DAS CONEXÕES/VÁLVULAS, CASO ESTA SEJA NECESSÁRIO; MANUTENÇÃO DO FECHO DO CILINDRO; REALI-ZAR DESMONTAGEM, LIMPEZA COM ULTRASSOM, TROCA DE REPAROS, TROCA DE FUSO INFERIOR, TROCA DE VEDAÇÕES E MONTAGEM; REALIZAR PINTURA EXTERNA DOS CILINDROS MANTENDO SUA COR ORIGINAL;
UNIDADE 100 412,0041.200,00
VALOR: TOTAL: R$ 41.200,00 (QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS)
VIGÊNCIA : ESTE TERMO DE CONTRATO TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, CONTADOS DA DATA DE PUBLI-CAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PARTIR DE QUANDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES SERÃO EXIGÍVEIS, SENDO PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓ-PRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NA CLASSIFICAÇÃO ABAIXO:GESTÃO/UNIDADE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS FONTE: 100;PROGRAMA DE TRABALHO: 06.122.0004.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO ELEMENTO DE DESPESA: 339039; PLANO ORÇAMENTÁRIO: 000001;PI: 002268UO: 19036;
DATA DE ASSINATURA:25 DE JUNHO DE 2018BASE LEGAL: NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 1203-1238/2017, INCLUSIVE DESPACHO PGE/PLIC Nº 292/2018 E PGE-PLIC-CD Nº 690/2018, E EM OBSER-VÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 1993, DA LEI Nº 10.520, DE 2002, E DA LEI Nº 8.078, DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CELEBRAM O PRESENTE TERMO DE CONTRATO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ENUNCIADAS.
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 856
Eventos Funcionais. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 59.457, DE 25 DE JUNHO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2259/2018, RESOLVE conceder exoneração a GUILHERME RODRIGUES RAMALHO, CPF n.º 067.905.554-12, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Ambiental de Fiscalização, Nível ASA, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de junho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador
DECRETO Nº 59.458, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2259/2018, RESOLVE conceder exoneração a HIRAN BARISTA DE OLIVEIRA, CPF n.º 079.662.504-23, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Ambiental de Atividades Minerais, Nível ASA, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de junho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador
DECRETO Nº 59.459, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o § 3º do art. 3º do Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-2411/2018, RESOLVE autorizar o afastamento do País, sem ônus para o Erário, a cargo da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, da servidora ANDREIA NUNES ESTEVAM, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente Especial de Transporte e Desenvolvimento Urbano, do mencionado Órgão, no período de 8 a 14 de julho do corrente ano para, representando os interesses do Estado de Alagoas, participar do seminário
promovido pela Organização da Nações Unidas - ONU, em Londres, intitulado “Elaboração de habilidades de elaboração para melhorar a qualidade da legislação urbana”. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de junho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================ JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 363435
.
Gabinete Civil
PORTARIA Nº 550, DE 25 DE JUNHO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2092/2018, RESOLVE conceder ao servidor LEONARDO TAKETOMI BYRRO, CPF nº 052.832.849-21, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico do Núcleo de Atualização da Legislação Estadual - NALE, Nível AST-1, matrícula nº 160-0, 1 (uma) diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência nas cidades de Igreja Nova, Junqueiro, Monteorópolis e Olho D’Água das Flores/AL, no dia 14 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 551, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2106/2018, e RESOLVE conceder ao servidor ADRIANO FRANCELINO DA SILVA, CPF nº
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201868
047.683.394-92, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Sistema, Nível AST-3, 1 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Maragogi/AL, nos dias 31 de maio e 1º de junho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 552, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2125/2018, RESOLVE conceder ao servidor LEONARDO TAKETOMI BYRRO, CPF nº 052.832.849-21, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico do Núcleo de Atualização da Legislação Estadual - NALE, Nível AST-1, matrícula nº 160-0, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Maragogi/AL, no dia 1º de junho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 553, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2126/2018, RESOLVE conceder ao servidor LUCAS ALMEIDA UCHÔA SOUZA, CPF nº 008.901.394-82, ocupante do cargo, de provimento em comissão de Assessor Especial do Núcleo da Procuradoria Geral do Estado junto ao Gabinete Civil, matrícula nº 121-0, 2 (duas) diárias no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência nas cidades de Arapiraca, São Sebastião e Campo Alegre/AL, no período de 5 a 7 de junho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 554, DE 25 DE JUNHO DE 2018. O Secretário Executivo de Gestão Interna, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2127/2018, RESOLVE conceder ao servidor ALYSSON JUSTINO DA SILVA, CPF nº 008.44.964-05, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial do Núcleo da Procuradoria Geral do Estado Junto ao Gabinete Civil, Nível ASE-1, matrícula nº 80-9, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais), para fins de ressarcimento das despesa com pousada e alimentação, durante sua permanência nas cidades de Arapiraca, São Sebastião e Campo Alegre/AL, no período de 5 a 7 de junho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 555, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2141/2018, RESOLVE conceder ao servidor LUCAS DE JESUS COSTA FIGUEIREDO, CPF nº 038.263.914-62, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Administração dos Palácios, Nível AST-4, matrícula nº 130-9, 2 (duas) diárias no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesa com alimentação, durante sua permanência nas cidades de Arapiraca, São Sebastião e Luziapólis/AL, no período de 5 a 7 de junho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Executivo de Gestão Interna ---------------------------------------------------------------------
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos
GovernamentaisProtocolo 363437
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 69Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
.
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA/PGE Nº 250/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora ERIVANE ANNE MATOS URSULINO, matrícula nº 89, portadora do CPF nº 062.902.824-92, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE PROCURADORIA P/ ASSESS SUP, lotada na unidade PROCURADORIA DE LICITACAO CONT E CONV, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 02/07/2018 até 31/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 21 de Junho de 2018.
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Protocolo 363294
PORTARIA/PGE Nº 252/2018O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor UGO DE PAIVA PAES, matrícula nº 105, portador do CPF nº 059.146.154-45, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE PROCURADORIA P/ ASSESS SUP, lotado na unidade PROCURADORIA DE LICITACAO CONT E CONV, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 28/06/2018 até 27/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ALEX RAMIRES DE ALMEIDAPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Protocolo 363382
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Secretaria de Estado da Comunicação
PORTARIA/SECOM Nº 071/2018/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0287/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO VICTOR DE ALMEIDA SOUTOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 087.325.334-54RG: 002001001271959 SSP ALMatrícula: 108N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 21/06/2018 até 21/06/2018DESTINO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/TEOTÔNIO VILELA/JUNQUEIROOBJETIVO: Conduzir equipe para ações do governo..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ENIO LINS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 363196
. .
Secretaria de Estado de Segurança Pública
PORTARIA/SSP Nº 733/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2100-1398/2018,
RESOLVE retificar a Portaria nº 730/2018 de 21/06/2018, que resolveu conceder diarias,
ONDE SE LÊ:
“Valor Unitário: R$ 90,00 (noventa reais) e, Valor Total: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais).”
LEIA-SE:
“Valor Unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e, Valor Total: R$ 630,00 (seiscentos e trintas reais).”
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 363240
PORTARIA/SSP Nº 734/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2100-1398/2018,
RESOLVE retificar a Portaria nº 729/2018 de 21/06/2018, que resolveu conceder diárias,
ONDE SE LÊ:
“Valor Unitário: R$ 90,00 (noventa reais) e, Valor Total: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais).”
LEIA-SE:
“Valor Unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e, Valor Total: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).”
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 363242
PORTARIA/SSP Nº 735/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2100-1398/2018,
RESOLVE retificar a Portaria nº 728/2018 de 21/06/2018, que resolveu conceder diárias,
ONDE SE LÊ:
“Valor Unitário: R$ 90,00 (noventa reais) e, Valor Total: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais).”
LEIA-SE:
“Valor Unitário: R$ 180,00 ( cento e oitenta reais) e, Valor Total: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).”
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 363245
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201870
PORTARIA/SSP Nº 736/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2100-1343/2018,
RESOLVE retificar a Portaria nº 732/2018 de 20/06/2018, que resolveu conceder diárias,
ONDE SE LÊ:
“Número de diárias: 01 (uma) diária e, Valor Total: R$ 100,00 (cem reais).”
LEIA-SE:
“Número de diárias: 1/2 (meia) diária e, Valor Total: R$ 50,00 (cinquenta reais).”
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 363255
PORTARIA/SSP Nº 737/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2100-1343/2018,
RESOLVE retificar a Portaria nº 731/2018 de 20/06/2018, que resolveu conceder diárias,
ONDE SE LÊ:
“Número de diárias: 01 (uma) diária; Valor Unitário: R$ 100,00 (cem reais) e, Valor Total: R$ 100,00 (cem reais). “
LEIA-SE:
“Número de diárias: 1/2 (meia) diária; Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) e, Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais).”
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 363256
PORTARIA/SSP Nº 751/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100-977/2018, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria,
RESOLVE:
Designar a servidora RENATA DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula nº 143165, portadora do CPF nº 039.573.724-96, ocupante do cargo de SOLDADO COMBATENTE, para desempenhar a função gratificada de FESP, nível 3 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 25/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 363364
PORTARIA/SSP Nº 752/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1206-2859/2018, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria,
RESOLVE:
Designar o servidor DOUGLAS ALBUQUERQUE MONTEIRO DE LIMA, Matrícula nº 9342, portador do CPF nº 699.300.904-87, ocupante do cargo de
TERCEIRO SARGENTO, para desempenhar a função gratificada de FESP, nível 3 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 25/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 363365
PORTARIA/SSP Nº 753/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1206-2859/2018, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria,
RESOLVE:
Designar o servidor EDMILSON EPIFANIO ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 120356, portador do CPF nº 033.255.234-98, ocupante do cargo de CABO, para desempenhar a função gratificada de FESP, nível 3 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 25/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 363366
PORTARIA/SSP Nº 754/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2018, ao servidor PAULO HENRIQUE FERREIRA BISPO, matrícula nº 13267, portador do CPF nº 284.706.484-20, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 01/07/2018 até 30/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 363367
PORTARIA/SSP Nº 755/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor JAIRISON CORREIA DE MELO, matrícula nº 117, portador do CPF nº 860.175.784-72, ocupante do cargo de SUPERINT. DE INTEGRACAO DE SEGURANCA PUBLICA, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INTEGRACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 20/06/2018 até 04/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 363368
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 71Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
PORTARIA/SEDUC Nº 2558/2018A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora DENISE FERREIRA SANTOS, Matrícula nº 23553, portadora do CPF nº 007.826.054-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.PROF. JOSEFA DE SOUZA LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-5, na unidade de SED-ESC.EST.PROF. JOSEFA DE SOUZA LIMA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Protocolo 363148
PORTARIA/SEDUC Nº 2559/2018A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora JARILENE ROCHA GONZAGA, Matrícula nº 9865936, portadora do CPF nº 677.729.274-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.PROF. ANA MARIA TEODOSIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE4, na unidade de SED-ESC.EST.PROF. ANA MARIA TEODOSIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Protocolo 363149
PORTARIA/SEDUC Nº 2560/2018A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora CLEIDE DA SILVA SANTANA GOMES, Matrícula nº 9866552, portadora do CPF nº 032.631.744-95, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.PROF. ANA MARIA TEODOSIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de SED-ESC.EST.PROF. ANA MARIA TEODOSIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Protocolo 363150
PORTARIA/SEDUC Nº 2561/2018A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora LAURA MARIA DOS SANTOS, Matrícula nº 18957, portadora do CPF nº 524.487.894-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.AREIA BRANCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-5, na unidade de SED-ESC.EST.AREIA BRANCA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Protocolo 363151
PORTARIA/SEDUC Nº 2562/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora MARIA LUCIA LOURENCO SILVA, Matrícula nº 15977, portadora do CPF nº 240.626.264-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA MANOEL DE MATOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de ESCOLA MANOEL DE MATOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 363152
PORTARIA/SEDUC Nº 2563/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora QUITERIA ALVES CALADO DE MELO, Matrícula nº 81301, portadora do CPF nº 925.011.924-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA MANOEL DE MATOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de ESCOLA MANOEL DE MATOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 363153
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201872
PORTARIA/SEDUC Nº 2564/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar o servidor RICARDO LEITE DA SILVA, Matrícula nº 67951, portador do CPF nº 478.747.594-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA CARLOS LYRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de ESCOLA CARLOS LYRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 363154
PORTARIA/SEDUC Nº 2565/2018A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora JEDINEIDE MARIA DOS SANTOS, Matrícula nº 826712, portadora do CPF nº 450.469.214-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade GRUPO ESCOLAR M DE GUSMAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de GRUPO ESCOLAR M DE GUSMAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Protocolo 363155
PORTARIA/SEDUC Nº 2566/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora SANDRA MARIA DIAS LEITE, Matrícula nº 825819, portadora do CPF nº 018.795.654-55, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED - ESCOLA EST. DR. FRANCISCO DE MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de SED - ESCOLA EST. DR. FRANCISCO DE MELO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363156
PORTARIA/SEDUC Nº 2571/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar o servidor RORY NIKOLAS CAVALCANTE, Matrícula nº 527, portador do CPF nº 700.998.394-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-G E DR MIGUEL G NOGUEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de SED-G E DR MIGUEL G NOGUEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363161
PORTARIA/SEDUC Nº 2570/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar o servidor CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA, Matrícula nº 78361, portador do CPF nº 511.608.464-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-G E DR MIGUEL G NOGUEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de SED-G E DR MIGUEL G NOGUEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363162
PORTARIA/SEDUC Nº 2569/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar o servidor MARIO CESAR DE SOUSA, Matrícula nº 84238, portador do CPF nº 417.828.444-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade EE. EDUCADOR PAULO JORGE S RODRIGUES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE3, na unidade de EE. EDUCADOR PAULO JORGE S RODRIGUES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363163
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 73Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEDUC Nº 2568/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora MARIA ALBA SANTOS MARINHO, Matrícula nº 825375, portadora do CPF nº 208.625.714-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade EE. EDUCADOR PAULO JORGE S RODRIGUES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-3, na unidade de EE. EDUCADOR PAULO JORGE S RODRIGUES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363164
PORTARIA/SEDUC Nº 2567/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora MARIA BETANIA FERREIRA ALVES, Matrícula nº 84328, portadora do CPF nº 724.966.904-44, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.PROFA.ADEILZA MARIA OLIVEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de SED-ESC.EST.PROFA.ADEILZA MARIA OLIVEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363165
PORTARIA/SEDUC Nº 2577/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para seleção de gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora NADIEGE CARDOSO DA SILVA, Matrícula nº 825465, portadora do CPF nº 740.435.284-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual Carlos Lyra- 7ª GERE, nível FEGAUE 3 na unidade de ESCOLA CARLOS LYRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 363167
PORTARIA/SEDUC Nº 2578/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para seleção de gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora GERINELVA MARIA DA SILVA, Matrícula nº 824002, portadora do CPF nº 543.268.344-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino da Escola Estadual Carlos Lyra- 7ª GERE, nível FEGUE 3 na unidade de ESCOLA CARLOS LYRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 363168
PORTARIA/SEDUC Nº 2572/2018A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008 e a Lei nº 7.801 de 1º de Junho de 2016,com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para Gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora JARILENE ROCHA GONZAGA, Matrícula nº 9865936, portadora do CPF nº 677.729.274-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de GESTOR DA UNIDADE DE ENSINO ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ANA MARIA TEODÓSIO - 6ª GERE, nível FEGUE-4 na unidade de SED-ESC.EST.PROF. ANA MARIA TEODOSIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Protocolo 363169
PORTARIA/SEDUC Nº 2573/2018A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008 e a Lei nº 7.801 de 1º de Junho de 2016,com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para Gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora GILVANDA ALVES RAMALHO, Matrícula nº 46677, portadora do CPF nº 448.780.104-44, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de GESTOR DA UNIDADE DE ENSINO
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201874
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JOSEFA DE SOUZA LIMA - 6ª GERE, nível FEGUE-4 na unidade de SED-ESC.EST.PROF. JOSEFA DE SOUZA LIMA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Protocolo 363170
PORTARIA/SEDUC Nº 2574/2018A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008 e a Lei nº 7.801 de 1º de Junho de 2016,com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para Gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar o servidor PAULO CESAR EUFRASIO DA SILVA, Matrícula nº 82972, portador do CPF nº 842.180.294-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de GESTOR DA UNIDADE DE ENSINO ESCOLA ESTADUAL AREIA BRANCA - 6ª GERE, nível FEGUE-5 na unidade de SED-ESC.EST.AREIA BRANCA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Protocolo 363171
PORTARIA/SEDUC Nº 2585/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para Gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora JANECLEIDE OLIVEIRA AMORIM, Matrícula nº 826674, portadora do CPF nº 828.062.684-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino Escola Estadual Dr. MIGUEL GUEDES NOGUEIRA - 13ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino - FEGAUE 03 na unidade de SED-G E DR MIGUEL G NOGUEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363172
PORTARIA/SEDUC Nº 2584/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função
Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para Gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora CLAUDETE MARIA CAVALCANTE ARAUJO, Matrícula nº 9864635, portadora do CPF nº 571.386.304-25, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino Escola Estadual Dr. MIGUEL GUEDES NOGUEIRA - 13ª GERE , nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 03 na unidade de SED-G E DR MIGUEL G NOGUEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363173
PORTARIA/SEDUC Nº 2583/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para Gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar o servidor MARIO CESAR DE SOUSA, Matrícula nº 84238, portador do CPF nº 417.828.444-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino Escola Estadual PAULO JORGE DOS S. RODRIGUES - 13ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino - FEGAUE 03 na unidade de EE. EDUCADOR PAULO JORGE S RODRIGUES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363174
PORTARIA/SEDUC Nº 2582/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para Gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA ALBA SANTOS MARINHO, Matrícula nº 825375, portadora do CPF nº 208.625.714-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino Escola Estadual PAULO JORGE DOS S. RODRIGUES - 13ª GERE , nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 03 na unidade de EE. EDUCADOR PAULO JORGE S RODRIGUES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363175
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 75Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEDUC Nº 2581/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para Gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora ROSIMILDA VIEIRA DA SILVA, Matrícula nº 84160, portadora do CPF nº 515.081.094-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino Escola Estadual PROFESSORA ADEILZA MARIA DE OLIVEIRA - 13ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino - FEGAUE 03 na unidade de SED-ESC.EST.PROFA.ADEILZA MARIA OLIVEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363176
PORTARIA/SEDUC Nº 2579/2018A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008 e a Lei nº 7.801 de 1º de Junho de 2016,com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para Gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora JEDINEIDE MARIA DOS SANTOS, Matrícula nº 826712, portadora do CPF nº 450.469.214-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de GESTOR DA UNIDADE DE ENSINO ESCOLA ESTADUAL MESSIAS DE GUSMÃO - 10ª GERE, nível FEGUE-4 na unidade de GRUPO ESCOLAR M DE GUSMAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Protocolo 363177
PORTARIA/SEDUC Nº 2580/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para Gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora LEOCADIA MENDES COSTA, Matrícula nº 14574, portadora do CPF nº 410.896.694-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de
Ensino Escola Estadual Dr. Francisco Melo - 13ª GERE , nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 04 na unidade de SED - ESCOLA EST. DR. FRANCISCO DE MELO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363178
PORTARIA/SEDUC Nº 2589/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar o servidor MARCOS DE ASSIS MENDONCA, Matrícula nº 9866546, portador do CPF nº 481.324.894-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade GRUPO ESCOLAR MANOEL P FILHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de GRUPO ESCOLAR MANOEL P FILHO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 363200
PORTARIA/SEDUC Nº 2595/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora LUZANIA PEREIRA LIMA, Matrícula nº 50471, portadora do CPF nº 024.036.664-67, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC ESTADUAL JOAO FRANCISCO SORES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE4, na unidade de SED-ESC ESTADUAL JOAO FRANCISCO SORES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 363201
PORTARIA/SEDUC Nº 2592/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora LUCIMAR ALMEIDA SANTANA, Matrícula nº 87209, portadora do CPF nº 534.267.384-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-UNID ESCOLAR XINGO I, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201876
DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de SED-UNID ESCOLAR XINGO I, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 363202
PORTARIA/SEDUC Nº 2593/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora MARIA HELEONORA TAVARES DE MENDONCA FARIAS, Matrícula nº 81260, portadora do CPF nº 883.672.234-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-UNID ESCOLAR XINGO I, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de SED-UNID ESCOLAR XINGO I, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363203
PORTARIA/SEDUC Nº 2594/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar o servidor MARGARETH RODRIGUES DE SOUZA, Matrícula nº 87134, portador do CPF nº 011.692.674-08, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC ESTADUAL JOAO FRANCISCO SORES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-4, na unidade de SED-ESC ESTADUAL JOAO FRANCISCO SORES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 363204
PORTARIA/SEDUC Nº 2597/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para seleção de gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar o servidor JEORGENS FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº 536, portador do CPF nº 070.419.544-55, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino da Escola Estadual Xingo I- 11ª GERE, nível FEGUE 3 na unidade de SED-UNID ESCOLAR XINGO I, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 363208
PORTARIA/SEDUC Nº 2598/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para seleção de gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar o servidor ANTONIO GOMES LIMA, Matrícula nº 67633, portador do CPF nº 022.526.264-96, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino da Escola Estadual João Francisco Soares- 11ª GERE, nível FEGUE 4 na unidade de SED-ESC ESTADUAL JOAO FRANCISCO SORES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 363212
PORTARIA/SEDUC Nº 2608/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para Gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora JOSE CICERO ALEXANDRE PEREIRA, Matrícula nº 82802, portadora do CPF nº 024.956.234-09, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino Escola Estadual TORQUATO CABRAL- 4ª GERE , nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 05 na unidade de GRUPO ESCOLAR TORQUATO CABRAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363234
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 77Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEDUC Nº 2607/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para Gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora LUCIANA GOMES DA SILVA, Matrícula nº 67917, portadora do CPF nº 888.762.844-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino Escola Estadual FLORIANO PEIXOTO - 4ª GERE, nível Função Especial de Gestor Adjunto da Unidade de Ensino - FEGAUE 01 na unidade de GRUPO ESCOLAR FLORIANO PEIXOTO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363235
PORTARIA/SEDUC Nº 2606/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para Gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA LETICIA DE LIMA LOPES FRANCO, Matrícula nº 9866195, portadora do CPF nº 044.071.124-09, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino Escola Estadual FLORIANO PEIXOTO - 4ª GERE , nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 01 na unidade de GRUPO ESCOLAR FLORIANO PEIXOTO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363236
PORTARIA/SEDUC Nº 2605/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para seleção de gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora ROSA QUITERIA DA SILVA GOUVEIA MENDES, Matrícula nº 80470, portadora do CPF nº 474.924.654-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de
Gestor Adjunto da Unidade de Ensino da Escola Estadual Tarcísio Soares Palmeira - 2ª GERE, nível FEGAUE 2 na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU TARCISIO S PALMEIR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 363237
PORTARIA/SEDUC Nº 2603/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora GENIVANIA JUSTINO DOS SANTOS, Matrícula nº 52223, portadora do CPF nº 035.859.984-96, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA DE 1 GRAU TARCISIO S PALMEIR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU TARCISIO S PALMEIR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363239
PORTARIA/SEDUC Nº 2602/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora MARIA CECILIA NASCIMENTO DOS SANTOS, Matrícula nº 44, portadora do CPF nº 358.744.654-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA DE 1 GRAU TARCISIO S PALMEIR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE2, na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU TARCISIO S PALMEIR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363241
PORTARIA/SEDUC Nº 2604/2018A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008,
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201878
com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para seleção de gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar a servidora GENIVANIA JUSTINO DOS SANTOS, Matrícula nº 52223, portadora do CPF nº 035.859.984-96, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino da Escola Estadual Tarcísio Soares Palmeira- 2ª GERE, nível FEGUE 2 na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU TARCISIO S PALMEIR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 363243
PORTARIA/SEDUC Nº 2601/2018A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008. , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora ROSA QUITERIA DA SILVA GOUVEIA MENDES, Matrícula nº 518, portadora do CPF nº 474.924.654-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA DE 1 GRAU TARCISIO S PALMEIR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-2, na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU TARCISIO S PALMEIR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Protocolo 363244
PORTARIA/SEDUC Nº 2600/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Processo Seletivo Simplificado para Gestão das Unidades de Ensino,
RESOLVE:
Designar o servidor JOSE CICERO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Matrícula nº 9865121, portador do CPF nº 924.543.484-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino Escola Estadual ADEILZA MARIA DE OLIVEIRA - 13ª GERE , nível Função Especial de Gestor da Unidade de Ensino - FEGUE 03 na unidade de SED-ESC.EST.PROFA.ADEILZA MARIA OLIVEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363246
PORTARIA/SEDUC Nº 2599/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar o servidor JOSE CICERO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Matrícula nº 9865121, portador do CPF nº 924.543.484-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC.EST.PROFA.ADEILZA MARIA OLIVEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE4, na unidade de SED-ESC.EST.PROFA.ADEILZA MARIA OLIVEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363247
PORTARIA/SEDUC Nº 2612/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar o servidor CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA, Matrícula nº 9865020, portador do CPF nº 383.266.044-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade GRUPO ESCOLAR TORQUATO CABRAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-6, na unidade de GRUPO ESCOLAR TORQUATO CABRAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363250
PORTARIA/SEDUC Nº 2611/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora MARIA BETANIA SILVA DO NASCIMENTO, Matrícula nº 825666, portadora do CPF nº 554.057.384-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade GRUPO ESCOLAR FLORIANO PEIXOTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE1, na unidade de GRUPO ESCOLAR FLORIANO PEIXOTO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363251
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 79Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEDUC Nº 2610/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar a servidora MARIA LETICIA DE LIMA LOPES FRANCO, Matrícula nº 9866195, portadora do CPF nº 044.071.124-09, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade GRUPO ESCOLAR FLORIANO PEIXOTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESP DE GESTOR ADJ DE UNID DE ENSI, nível FEGAUE1, na unidade de GRUPO ESCOLAR FLORIANO PEIXOTO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363252
PORTARIA/SEDUC Nº 2609/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,com alterações pelo Decreto nº 4033 de 18 de julho de 2008., e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800 007276/2018, e considerando Término do mandato,
RESOLVE:
Dispensar o servidor JAIRAN BATISTA ALVES, Matrícula nº 9865931, portador do CPF nº 034.921.364-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade GRUPO ESCOLAR FLORIANO PEIXOTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE GESTOR DE UNIDADE DE, nível FEGUE-1, na unidade de GRUPO ESCOLAR FLORIANO PEIXOTO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 13/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 363253
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Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT - 121/2018O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL CENTRAL TRANSPORTADORAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão82034 740.470.864-87 BLANDINA PEIXOTO
GERBASE2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
81853 903.083.014-04 JANAÍNA FREITAS DE SOUZA BOMFIM
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
81983 697.651.464-34 MARCO AURELIO GALVÃO DE LIRA
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
81976 949.774.534-68 EDUARDO SOUZA DE CARVALHO
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
82056 869.076.894-72 ELAYNE CHRISTINA DOS SANTOS COSTA
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
81854 252.395.032-49 JANETY RUMI KUMAGAI
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
82128 841.432.744-34 ALDA CELINE FERNANDES RAMOS
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
82002 665.229.944-53 JONAS CAMARA E SILVA JUNIOR
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
82167 026.112.624-54 ROSA ANGELICA CAVALCANTE ACIOLE
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
82099 505.754.144-72 FLAVIA MASTRIANNI LIMA G DE MELO
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
82036 242.192.153-87 PAULO ROBERTO MENDES DOS SANTOS
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
81984 563.600.375-72 VALMIR SAMPAIO RIBEIRO
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 de JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363327
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT - 122/2018O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE DELMIRO GOUVEIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão82085 546.871.364-00 JAIR FLAVIO FERREIRA
PASSOS1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
81971 843.995.207-44 SORMANI SERGIO DE CARVALHO CERQUEIRA
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
82023 170.522.543-87 JOSE FRANCIMAR NOGUEIRA
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
5382 231.243.263-34 LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
82125 274.821.384-04 GILVAN FREIRE CLEMENTINO
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
81827 098.096.273-00 JOSE SERGIO GOUVEIA COUTINHO
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
82065 890.066.825-00 FABRICIO REIS MONTARGIL
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
82098 477.990.644-04 SERGIO ANTONIO BARBOSA DE FIGUEIREDO
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 de JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363328
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT - 123/2018O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a nova escala de plantão do(a) VOLANTE FISCAL/BLITZ, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão82173 842.682.394-72 FERNANDO JORGE DE
ARAUJO SILVA1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31
81858 195.779.404-63 ANISIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR
1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31
82052 250.496.404-82 FERNANDO ANTÔNIO C MACHADO
1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201880
81813 579.586.104-91 RONALDO DE CARVALHO MANICOBA
2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30
82094 500.768.334-53 DJARIO ALEXANDRE GALINDO
2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30
81996 324.646.816-87 JOÃO DE ASSIS PINTO NETO
2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30
82087 307.202.494-49 FRANCISCO BESERRA FILHO
TURNO DIÁRIO
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 e JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363331
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT - 124/2018O GERENTE DE FUSCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE MARAGOGI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão81946 089.707.504-87 ANTONIO JOAREZ
PINHEIRO1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
82081 187.513.502-20 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
82101 055.213.438-49 ALFREDO CAI NETO 2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
81941 183.346.848.19 LEANDRO RICARDO SALES
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
81842 799.944.907-53 RICARDO CHRISTIANO PETERSEN
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
600336 221.948.863-20 SERGIO AUGUSTO COSTA FERREIRA
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
82157 490.068.515-15 ADRIANA MARIA SILVA PEREIRA
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
82132 535.245.604-82 JOAO LUIZ SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
82050 845.545.414-87 OZIAS JOSE DE ALENCAR
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
81998 066.988.594-00 ALDEMIR LAÉRCIO DA SILVA
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
82158 023.723.454-86 JONES FRANCISCO DE AZEVEDO
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 de JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363333
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT -125/2018O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE NOVO LINO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão82004 019.177.664-59 BENEDITO CARNEIRO DA
SILVA JUNIOR2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
81999 583.543.954-72 KLEBER FALCAO MAROJA GUEDES
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
600301 570.046.170-68 NILTON KACZAWA DOS SANTOS
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
82032 887.349.784-53 ADRIANO GALINDO CASTOR
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
81903 896.013.434-15 JOSÉ CANDIDO BARRETO DE M. JUNIOR
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
81974 529.587.444-34 MAURO ASSIS XAVIER 4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
82086 482.047.654-87 DARCIANO NEGRÃO FERREIRA
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
82025 754.214.534-72 FABIO WANDERLEY CORREIA DE MELLO
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
1863532 907.739.504-00 HERICK LUCENA CARLOS 6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
82084 607.919.854-15 PATRICIA DE CASSIA P B MALTA LIMA
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
600365 667.891.844-49 ANA PAULA FERREIRA LEANDRO
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
82033 770.575.894-68 JEDILVAN B. BARBOSA 1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
82142 260.247.054-68 RAQUEL BUARQUE TENORIO LIRA
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
82071 030.391.444-05 RITA DE CASSIA ALVES CORREIA
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 de JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363334
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT -126 /2018O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE BOM CONSELHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão81849 848.412.904-78 JOANA CRISTINA
MARTINS SODRE DA MOTA
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
600337 026.274.144-02 ALEXSANDRA DE LIMA LIRA
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
82111 490.803.504-00 MARIA HELENA PIMENTEL LINS E SILVA
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
82138 581.820.474-04 MARIA LEDA CARVALHO DE A CALIXTO
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
600318 888.523.694-49 SIMONE SOARES DE FARIAS
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
82060 501.814.914-00 ARLEIDE CARDOSO OLIVEIRA GONÇALVES
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 de JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363335
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT - 127/2018O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão82140 410.759.944-20 A G N A L D O
MONTEIRO DE LIMA1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
82171 376.680.053-15 CHARLES DA COSTA MATIAS
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
82115 521.084.148-00 JOAO LUIS DA ROCHA ANDRADE LOURO
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 81Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
82069 179.135.098-48 PAULO ROBERTO DE REZENDE ABRAHAO
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
5797 693.866.765-91 SANDRINO RAMOS PEREIRA
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
82074 777.259.644-87 FERNANDO DE LIMA LISBOA
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
81862 630.923.524-91 FRANCISCO CARLOS DE ALEXANDRIA
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
82053 227.368.834-20 GIRLENE MELO DAS NEVES
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
82139 365.012.394-00 JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
82008 001.184.316-09 NELSON CLAUDIO M. SOBRINHO
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
81889 496.250.989-68 EVANDRO GOMES NADIR
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
82045 392.135.605-91 JOSIEL XAVIER DA SILVA
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
28637 095.334.785-00 LUIZ ANTONIO ALVES BARRETO
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
82150 721.101.475-04 LYSIA MENEZES GURGEL DANTAS
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
81877 886.683.987-68 PAULO ALBERTO MACEDO PINTO
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
16415 740.579.104-25 AILSON SANTIAGO DE MELO
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
82014 408.363.200-34 ANDRÉ LUIS S. GANDOLFO
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
82141 130.259.022-72 AUDALIO MARINHO NEVES
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
82093 058.338.228-23 HELVECIO FRACASSO 6, 7, 8, 16, 17, 25, 2682130 065.679.418-63 JOAO MARQUES
ANTUNES JUNIOR6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 de JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363336
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT - 128/2018O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
81932 003.330.997-93 ERIVAN PINTO TRINDADE 1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
81971 437.163.694-20 PAULO DE MEDEIROS GOMES NETO
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
82047 779.793.114-34 CIBELE CAVALCANTE DE MACEDO
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
82144 849.390.794-49 JORGE HENRIQUE VERAS DE ALBUQUERQUE
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
82031 298.009.944-91 JOSE FERNANDES ALVES 4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
82063 017.057.158-00 ROBSON GOMES AUGUSTO 4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
82148 177.919.364-53 CID PEREIRA DANTAS 6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
82064 019.260.254-31 JUAREZ PININGA PESSOA DE AZEVEDO
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 de JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363337
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT - 129/2018O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL CENTRAL TRANSPORTADORAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão23610 364.433.524-91 SEBASTIAO MALTA
PRATA2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
234540 208.977.664-15 ANGELA MARIA CONSTANT DE AMORIM
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
59508 347.077.784-53 MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
24704 280.407.404-87 IVONETE DUARTE DE LIMA
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 de JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363340
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT 130/2018O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE DELMIRO GOUVEIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão56066 305.141.934-68 JOSE ALVES NETO 1, 9, 10, 18, 19,
27, 28, 2923383 240.049.524-68 SERGIO SOARES DE
CAMPOS1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
24546 208.311.884-72 DULCENY BARROS REZENDE
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30
38700 483.091.334-72 MARINALVA ARAUJO DA SILVA
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30
23942 304.732.684-34 HELIO JORGE FREIRE 4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
23657 228.663.534-04 JOSÉ INALDO ROCHA BARBOSA
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
13757 314.893.034-72 ANTONIO BEZERRA DE LIMA
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 de JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363342
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT - 131/2018O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE MARAGOGI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão38617 139.700.974-87 MARCOS ANTONIO
MARQUES DE ALMEIDA1, 9, 10, 18, 19,27, 28, 29
13797 278.924.414-68 LUCIENE FONSECA DE LIMA
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
38620 348.572.654-00 MARIA DE FATIMA MAURICIO DA SILVA
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
13768 163.191.684-04 EDGAR JOAQUIM DA SILVA
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
23673 345.275.404-91 HAROLDO BUARQUE DE GUSMAO
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201882
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT - 134/2018O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do (a) POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão38238 152.097.334-91 EDEILDES TEIXEIRA
DE CASTRO1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
23957 259.056.354-04 FRANCISCO PADILHA ARAUJO
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
23307 164.695.004-63 M A R I N A L V A ACCIOLY
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
24572 201.790.815-00 ADELMO ANDRE FONTES
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
23686 151.652.564-72 EDVAL LUZ XAVIER 2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
23437 239.542.724-15 MARCELINO ROCHA DOS ANJOS
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
38667 348.015.534-00 JANDETE ALENCAR RAMOS
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
23372 443.940.125-20 MANOEL ANTONIO FILHO
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
23618 347.027.924-15 MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
13061 348.694.504-10 ANA ROSA SILVA DE FARIAS
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
23617 144.994.364-00 MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
38556 516.655.904-59 RITA DE CASSIA FERREIRA
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 de JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363347
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT - 135/2018O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do (a) POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão16161 144.677.634-49 ANTONIO CARLOS
RENOVATO DOS SANTOS1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
82071 030.391.444-05 RITA DE CASSIA ALVES CORREIA
1, 9, 10, 18, 19, 27, 28, 29
13779 296.679.504-25 GERALDO A. DE ALBUQUERQUE
2, 3, 11, 12 ,20, 21, 22, 30, 31
38276 453.795.804-91 JOSEANE MARIA ASSUNÇÃO LIMA
2, 3, 11, 12 ,20, 21, 22, 30, 31
13781 099.484.734-34 IVAN MARINHO SILVA 4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
47942 469.096.564-15 JORGE EDUARDO BARROS DE BRITO
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
13765 140.271.604-44 CARLOS LUIZ MARTINS MARQUES
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
13087 363.271.154-20 IVONETE DE OLIVEIRA TENORIO
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 de JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363348
19848 333.335.134-04 GILBERTO PEREIRA DE SOUZA BASTOS
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
27592 164.404.804-30 JORGE CARLOS RODRIGUES DE LIMA
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 de JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363343
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT - 132/2018O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE NOVO LINO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão13822 061.966.834-20 MANOEL TENÓRIO
FILHO1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31
13789 264.399.304-78 JOSE REINALDO PEREIRA XAVIER
1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31
24564 271.991.424-04 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CALDAS
2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30
13063 163.132.404-72 ARNALDO AMARO DA SILVA
2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 de JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363344
PORTARIA/SEFAZ Nº GOT - 133/2018O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE BOM CONSELHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
JULHO/2018
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão38641 346.787.944-68 JAILDO ANTONIO
BARBOSA1, 9, 1, 18, 19, 27, 28, 29
54105 291.635.444-15 JOSE CARNEIRO CAVALCANTE
1, 9, 1, 18, 19, 27, 28, 29
23940 302.432.384-87 JAIRON JOSE ROCHA 2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
23653 274.416.284-15 JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
2, 3, 11, 12, 20, 21, 22, 30, 31
15337 331.393.184-72 JOÃO BATISTA DE ALMEIDA FILHA
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
23939 110.748.924-53 JOSE ALBIRAN FERREIRA NUNES
4, 5, 13, 14, 15, 23, 24
38686 260.259.064-91 ANA MARIA DOS SANTOS
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
5189 112.840.214-91 CARLOS ELISIARIO RODRIGUES
6, 7, 8, 16, 17, 25, 26
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL, 01 de JULHO de 2018.
Luiz Augusto Torres MottaGERENTE DE FICALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
Protocolo 363346
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 83Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEFAZ Nº 539/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-023138/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ DIAS DE ALENCAR NETOCargo: SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL- nível SEESCPF: 692.121.711-68RG: 000000011426160 SJ MTMatrícula: 69N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 25/06/2018 até 26/06/2018DESTINO: Porto Alegre/RSOBJETIVO: Para efetuar visita técnica à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
GEORGE ANDRE PALERMO SANTOROSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 363289
PORTARIA/SEFAZ Nº 540/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-023815/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ DIAS DE ALENCAR NETOCargo: SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL- nível SEESCPF: 692.121.711-68RG: 000000011426160 SJ MTMatrícula: 69N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais)PERÍODO: de 03/07/2018 até 06/07/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar do evento do COMSEFAZ “Ideias de Reforma Tributária”, da 20ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ e da 169ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
GEORGE ANDRE PALERMO SANTOROSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 363302
PORTARIA/SEFAZ Nº 541/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-023824/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GEORGE ANDRE PALERMO SANTOROCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 964.415.347-20RG: 000000000090721 OAB-RJ RJMatrícula: 77N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)PERÍODO: de 25/06/2018 até 26/06/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para integrar comitiva acompanhando o Governador em viagem a Brasília/DF.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LUIZ DIAS ALENCAR NETOSECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
Protocolo 363304
PORTARIA/SEFAZ Nº 542/2018O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-023851/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GEORGE ANDRE PALERMO SANTOROCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 964.415.347-20RG: 000000000090721 OAB-RJ RJMatrícula: 77N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 04/07/2018 até 06/07/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar da 20ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ e da 169ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
LUIZ DIAS ALENCAR NETOSECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
Protocolo 363427
. . .
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG
PORTARIA/SEPLAG Nº 5.886/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE RODRIGUES DOS ANJOS SOBRINHO, matrícula nº 30325, portador do CPF nº 133.682.734-34, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade GERENCIA DE NORMAS E PROC DE PESSOAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 04/06/2018 até 03/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363295
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.356/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora SAMYA LISBOA CAVALCANTE, matrícula nº 1096, portadora do CPF nº 954.861.274-72, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE GESTAO PATRIMONIAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 25/06/2018 até 09/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363297
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201884PORTARIA/SEPLAG Nº 6.370/2018/2018
O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora MONISE MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 2238, portadora do CPF nº 090.956.614-31, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GOVERNANCA, lotada na unidade ASSESSORIA DE GOVERNANCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 14/06/2018 até 28/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363298
PORTARIA/SEPLAG Nº 5.915/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor CARLOS AFONSO CAVALCANTE PEIXOTO, matrícula nº 1164, portador do CPF nº 076.205.924-90, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, lotado na unidade GERENCIA DE ANAL. E INST. PROC FOLHA PAG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 18/06/2018 até 02/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363299
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.358/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor GILBERTO MARTINS SOUZA JUNIOR, matrícula nº 1093, portador do CPF nº 085.068.104-93, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, lotado na unidade GERENCIA DE ANAL. E INST. PROC FOLHA PAG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 16/07/2018 até 30/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363300
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.360/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora MARILIA MARQUES DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 2041, portadora do CPF nº 058.058.594-83, ocupante do cargo de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, lotada na unidade GERENCIA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 04/06/2018 até 19/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363305
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.371/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MARIA DO SOCORRO FIRMINO, matrícula nº 1327, portadora do CPF nº 140.425.334-34, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotada na unidade GERENCIA ADMINISTRATIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/07/2018 até 11/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363306
PORTARIA/SEPLAG Nº 3.367/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor ALEX JHONS LIMA DA SILVA, matrícula nº 2146, portador do CPF nº 111.565.644-92, ocupante do cargo de SUP. DE PRESTACAO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVENIOS, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN ORCAM FIN CONT, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 16/07/2018 até 30/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363310
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.362/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ANDREA DE HOLANDA WILLEY RAMOS, matrícula nº 300, portadora do CPF nº 734.752.464-49, ocupante do cargo de SUPERINT. DA ESCOLA DE GOVERNO, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DA ESCOLA DE GOVERNO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 20/06/2018 até 04/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 363312
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.364/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora SANDRA MARIA LOPES ATANASOV, matrícula nº 54293, portadora do CPF nº 411.066.284-20, ocupante do cargo de AUXILIAR PROGRAMADOR INDUSTRIAL, lotada na unidade SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 16/07/2018 até 30/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 363316
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 85Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.365/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora MARIA INES SILVA, matrícula nº 10076, portadora do CPF nº 260.235.044-34, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE ADM DE PESSOAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 16/07/2018 até 30/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363319
PORTARIA/SEPLAG Nº 3.740/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora MARCIA GOULART MENDES DA FONSECA, matrícula nº 59882, portadora do CPF nº 347.661.034-91, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade GERENCIA DE PERICIA MEDICA E SAUDE OCUPA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 16/04/2018 até 15/05/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363321
PORTARIA/SEPLAG Nº 5.900/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor LEONILDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 2195, portador do CPF nº 053.223.704-80, ocupante do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO DE GESTAO DE ESTADO, lotado na unidade ASSESSORIA ESPECIAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 18/06/2018 até 02/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363322
PORTARIA/SEPLAG Nº 5.916/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora ANA PAULA DE BRITO CAMELO, matrícula nº 29978, portadora do CPF nº 843.087.884-04, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotada na unidade COMISSAO PERMANENTE PROC ADM DISCIPLINAR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 16/07/2018 até 30/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363323
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.357/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ADRYANA OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 2194, portadora do CPF nº 025.739.537-77, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE TEMAS ECONOMICOS E DE INFRAESTRUTURA, lotada na unidade GERENCIA DE ANAL. E INST. PROC FOLHA PAG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/07/2018 até 16/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363324
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.369/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora LEUZI ANNE REQUIAO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 2251, portadora do CPF nº 640.521.095-20, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 25/06/2018 até 09/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363325
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.368/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora SONIA MARIA DA COSTA, matrícula nº 1134, portadora do CPF nº 525.469.344-49, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotada na unidade CHEFIA DO GABINETE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 18/06/2018 até 02/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363326
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.363/2018/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora MARIA VIRGINIA BRAGA DE GOES, matrícula nº 1156, portadora do CPF nº 787.267.514-53, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE APOIO AO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, lotada na unidade GERENCIA DE ANAL. E INST. PROC FOLHA PAG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 16/07/2018 até 30/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363330
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201886PORTARIA/SEPLAG Nº 6.361/2018/2018
O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor THIAGO JOSE TAVARES AVILA, matrícula nº 13935, portador do CPF nº 009.071.844-56, ocupante do cargo de SUPERINT. DE PRODUCAO DA INFORMACAO E DO CONHECIMENTO, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE PROD INF E DO CONH, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 12/06/2018 até 26/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363332
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.498/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora VITORIA GRAY CAVALCANTE VIEIRA, matrícula nº 67826, portadora do CPF nº 049.214.444-39, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-SEMED, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 01/06/2018 até 15/06/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363354
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.497/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA VANDILZA PEREIRA, matrícula nº 825484, portadora do CPF nº 870.810.674-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/06/2018 a 18/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363355
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.496/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANGELA VASCONCELOS DE LIRA, matrícula nº 9865230, portadora do CPF nº 028.102.344-18, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC DOM OTAVIO AGUIAR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 23/05/2018 até 21/06/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363356
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.945/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora DENIA CRISTINA OLIVEIRA, matrícula nº 82576, portadora do CPF nº 647.392.954-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 04/06/2018 a 01/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363357
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.494/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor DARIO CESAR SOARES, matrícula nº 58002, portador do CPF nº 802.752.654-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED ESC 1 2 G DR ALCIDES ANDRADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 04/06/2018 até 02/08/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363358
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.493/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor DARIO CESAR SOARES, matrícula nº 9864665, portador do CPF nº 802.752.654-04, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotado na unidade SED ESC 1 2 G DR ALCIDES ANDRADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 04/06/2018 até 02/08/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363359
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.491/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº 501782, portadora do CPF nº 331.671.924-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 87Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/06/2018 a 18/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363360
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.490/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora DILZA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 193, portadora do CPF nº 384.362.484-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 11/06/2018 a 08/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363361
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.489/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SANDRA ROSA CORADO CARNEIRO, matrícula nº 826709, portadora do CPF nº 662.331.604-30, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-CENT.REC.DESP PROFA CLEONICE B LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 01/06/2018 até 30/06/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363362
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.488/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora NAILZA LINS CAVALCANTE, matrícula nº 83580, portadora do CPF nº 488.429.664-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 30/05/2018 a 27/08/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363363
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.546/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor MARCO PAULO BATISTA DORIA DE SOUZA, matrícula nº 863612, portador do CPF nº 034.469.344-99, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotado na unidade COORDENADORIA GERAL DO PLANEJAMENTO ORC, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 06/06/2018 até 20/06/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363372
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.545/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora DENISE DE OMENA RAMOS, matrícula nº 3763, portadora do CPF nº 064.544.624-63, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade SUPERV DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 20 dias, a contar de 01/06/2018 até 20/06/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363373
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.544/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor SERGIO SHIGUEKI MASSUDA, matrícula nº 20229, portador do CPF nº 933.183.328-87, ocupante do cargo de AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES, lotado na unidade CHEFE DE CREDITO TRIBUTARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 180 dias, a contar de 17/03/2018 até 12/09/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363374
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.543/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora ADRIANA MEDEIROS BRANDAO FERRO, matrícula nº 81144, portadora do CPF nº 301.736.474-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a)
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Maceio - terça-feira26 de junho de 201888
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 04/06/2018 a 01/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363375
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.542/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora ANAELIA APARECIDA DE CAMARGOS SOUZA, matrícula nº 83526, portadora do CPF nº 116.844.428-42, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 31/07/2018 a 28/10/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363376
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.541/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ANAELIA APARECIDA DE CAMARGOS SOUZA, matrícula nº 83526, portadora do CPF nº 116.844.428-42, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC.EST.PROF. SILVERIO LINS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 01/06/2018 até 30/07/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363377
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.540/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor ALEX MAGNO LESSA DA PAZ, matrícula nº 1863429, portador do CPF nº 030.403.924-17, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade CENTRO DE ED. ESP. PROF. WANDETE GC, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 21/06/2018 até 19/08/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363378
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.539/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora ELIANE FABIANA MONTE DA SILVA, matrícula nº 557, portadora do CPF nº 527.286.924-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA OLIVEIRA E SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 13/06/2018 até 11/08/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363379
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.538/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor ARNALDO ROCHA E SILVA, matrícula nº 84082, portador do CPF nº 162.588.434-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-ESC.EST.ROTARY, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 10 dias, a contar de 11/06/2018 até 20/06/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363380
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.537/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora LOURIANE DE OLIVEIRA ANTUNES, matrícula nº 864411, portadora do CPF nº 229.102.554-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/06/2018 a 18/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363381
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.536/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora LOURIANE DE OLIVEIRA ANTUNES, matrícula nº 500835, portadora do CPF nº 229.102.554-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 89Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
restrição , no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/06/2018 a 18/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363383
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.535/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor CLAUDIO ROBERTO CABRAL CAMERINO, matrícula nº 86499, portador do CPF nº 296.069.504-68, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 05/06/2018 até 04/07/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363384
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.534/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor SUZETE CARLOS DA SILVA BORTNIK, matrícula nº 501205, portador do CPF nº 689.543.014-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 21/06/2018 até 20/07/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363385
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.533/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor SUZETE CARLOS DA SILVA BORTNIK, matrícula nº 864201, portador do CPF nº 689.543.014-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 21/06/2018 até 20/07/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363386
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.532/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA SIMONE HIPOLITO DA SILVA, matrícula nº 826814, portadora do CPF nº 606.530.784-04, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 05/06/2018 a 02/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363387
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.531/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora EDILEUZA FERREIRA CARLOS DE FRANCA, matrícula nº 5877, portadora do CPF nº 259.119.534-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESCOLA ESTADUAL DR GERALDO MELO SANTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 04/06/2018 até 03/07/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363389
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.530/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora SEVERINA ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 81178, portadora do CPF nº 346.294.914-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/06/2018 a 18/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363390
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.529/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARISE FARIAS DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 13052, portadora do CPF nº 524.612.464-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201890
SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/06/2018 a 18/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363391
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.528/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor RICARDO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 81896, portador do CPF nº 049.050.534-12, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade SED-ESC 1 2 G ALFREDO G MENDONCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 05/06/2018 até 03/08/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363392
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.527/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora NEYLA ANDRIARA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 9864628, portadora do CPF nº 034.296.334-19, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC EST BENEDITA DE CASTRO LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 18/05/2018 até 15/08/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363393
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.526/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARINEZ PITANGA TOBIAS, matrícula nº 12044, portadora do CPF nº 087.642.634-87, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H ASS CHATEAUB, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 10 dias, a contar de 08/06/2018 até 17/06/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363394
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.521/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA LUCILEIA DOS SANTOS, matrícula nº 864133, portadora do CPF nº 776.341.954-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CEDIDOS A SMS DE PENEDO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 20 dias, a contar de 04/06/2018 até 23/06/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363395
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.523/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora GESIANE GOMES PINTO, matrícula nº 9865743, portadora do CPF nº 647.977.324-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/06/2018 a 18/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363396
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.520/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora VALDENIA TEODOSIO FREIRE, matrícula nº 826104, portadora do CPF nº 924.164.704-34, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/06/2018 a 18/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363397
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.522/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 824620, portador do
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 91Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
CPF nº 860.758.964-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESCOLA PROFA. MARIA SALETE G DE ARAUJO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 24/05/2018 até 21/08/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363398
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.519/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 824846, portadora do CPF nº 662.312.484-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/06/2018 a 18/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363399
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.518/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora HELENIZIA SANTOS SOBRAL, matrícula nº 81099, portadora do CPF nº 026.331.984-90, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 21/06/2018 a 17/12/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363400
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.517/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora DEISE DE PAULA SANTOS, matrícula nº 80722, portadora do CPF nº 911.662.334-72, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 30/05/2018 a 25/11/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363401
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.516/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor JOSE ERENILDO GONCALVES DE ANDRADE, matrícula nº 23434, portador do CPF nº 308.201.384-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotado na unidade DIVISAO DE ATEND CLIENTE MACEIO ESC FAZ., do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 15 dias, a contar de 30/05/2018 até 13/06/2018.
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TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363402
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.515/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora JULIANA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 501575, portadora do CPF nº 763.619.345-00, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 13 dias, a contar de 08/06/2018 até 20/06/2018.
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Protocolo 363403
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.514/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE ALVES DA SILVA, matrícula nº 37088, portador do CPF nº 295.751.094-49, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade GRUPO ESCOLAR LENITA FONTES CINTRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 10 dias, a contar de 04/06/2018 até 13/06/2018.
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Protocolo 363404
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201892
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.513/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora NUBIA RAFAELLA GUEDES DOS SANTOS, matrícula nº 3045, portadora do CPF nº 013.336.374-03, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, para a função de TECNICO DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/06/2018 a 18/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363405
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.512/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA QUINO ROCHA DE MEDEIROS, matrícula nº 16839, portadora do CPF nº 479.385.524-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade NONA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 04/06/2018 até 03/07/2018.
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Protocolo 363406
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.511/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor VICTOR HUGO HOLANDA PACHECO NUNES, matrícula nº 3630, portador do CPF nº 078.368.414-21, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade SUPERVISAO ADMINISTRATIVA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 04/06/2018 até 03/07/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
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Protocolo 363407
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.510/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA LUCIA CASSIANO DANTAS, matrícula nº 53754, portadora do CPF nº
025.316.224-62, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-ESC.EST.ANALIA TENORIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 45 dias, a contar de 21/05/2018 até 04/07/2018.
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Protocolo 363408
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.509/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora KATIA REJANE SIMOES LESSA CONSTAT, matrícula nº 826905, portadora do CPF nº 861.304.804-82, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-SEMED, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 01/06/2018 até 30/06/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
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Protocolo 363409
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.508/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora FABIA ADRIANA BARBOSA BRANCO, matrícula nº 864369, portadora do CPF nº 030.093.714-89, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, para a função de ENFERMEIRO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/06/2018 a 18/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363410
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.548/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Federal 8.112/90, artigos 211 a 214. Lei nº 8.213/1991., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Conceder, 180 (cento e oitenta) dias de licença por acidente em trabalho, ao servidor DIEGO DARDENOS, matrícula nº 52959, portador do CPF nº 043.414.874-18, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, da Carreira de Perícias Forenses, lotado no(a) GABINETE DO SECRETARIO, do SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL no período de 12/06/2018 a 08/12/2018.
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Protocolo 363411
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 93Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.507/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA MADALENA FERREIRA DE MENDONCA, matrícula nº 82624, portadora do CPF nº 360.412.204-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade CAIC - ARTHUR RAMOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 05/06/2018 até 02/09/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363412
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.506/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora SUENNY RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 22614, portadora do CPF nº 008.519.004-70, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/06/2018 a 18/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363413
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.505/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora GRAZIELLA MARROQUIM DE BARROS CARVALHO, matrícula nº 824528, portadora do CPF nº 955.734.104-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/06/2018 a 18/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363414
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.504/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor FLAVIO CRISTIANO LUCENA DOS SANTOS, matrícula nº 16662, portador do CPF
nº 539.635.634-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED ESCOLA MARGAREZ M SANTOS LACET, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 23/05/2018 até 21/07/2018.
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Protocolo 363416
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.503/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor FLAVIO CRISTIANO LUCENA DOS SANTOS, matrícula nº 15801, portador do CPF nº 539.635.634-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ENSINO MEDIO 2017, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 23/05/2018 até 21/07/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
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Protocolo 363417
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.502/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora JOSEFA TEREZINHA SANTOS SILVA, matrícula nº 80858, portadora do CPF nº 533.622.094-91, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/06/2018 a 18/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363418
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.501/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DO SOCORRO BORGES C P DE MIRANDA, matrícula nº 42719, portadora do CPF nº 954.862.404-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO CLINICA INF DAISY BRE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 05/06/2018 até 04/07/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363419
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201894
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.547/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Indeferir o pedido de Readaptação, tendo em vista servidor no momento clinicamente bem para retornar a sala de aula, a servidora LUIZ PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 87124, portadora do CPF nº 228.929.154-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado(a) no(a) SED-ESC 1 2G LUIZ A DE MENEZES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363420
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.500/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Lei Estadual 5.247/1991 c/c Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora ANA PAULA CABRAL DE ARAUJO, matrícula nº 46664, portadora do CPF nº 027.343.234-60, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 02/06/2018 até 28/11/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363421
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.499/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor MARIA TERESA DE JESUS, matrícula nº 47765, portador do CPF nº 677.946.298-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 01/06/2018 até 30/06/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363422
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.492/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3432/2018,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA JOSE DOS SANTOS, matrícula nº 8325, portadora do CPF nº 007.839.174-14, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO,
lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO CLINICA INF DAISY BRE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 23/05/2018 até 21/07/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO
Protocolo 363429
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Secretaria de Estado da Infra Estrutura
PORTARIA/SEINFRA Nº 424/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-1019/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RENATO MAIA NOBRE PAESCargo: GERENTE DE ORCAMENTOS PARA SANEAMENTO- nível GERCPF: 077.182.934-59RG: 002001006004940 SEDS ALMatrícula: 624N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2018 até 26/06/2018DESTINO: Porto Calvo-ALOBJETIVO: Visita de fiscalização à obra de construção do Hospital Regional do Norte.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 363187
PORTARIA/SEINFRA Nº 425/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-1019/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALDEMAR DIEGO MAGALHAES FERREIRACargo: SUPERVISOR DE VIABILIDADE E APROVACAO DE PROJETOS- nível SUPECPF: 046.123.734-21RG: 000000001571431 SSP ALMatrícula: 631N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 26/06/2018 até 26/06/2018DESTINO: Porto Calvo-ALOBJETIVO: Visita de fiscalização à obra de construção do Hospital Regional do Norte .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 363188
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 95Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEINFRA Nº 426/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-1019/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GERALDO FAUSTINO DE BARROS LEAOCargo: SUPERINT. DE OBRAS- nível SUP-2CPF: 007.880.164-82RG: 000000001705844 SSP ALMatrícula: 637N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2018 até 26/06/2018DESTINO: Porto Calvo-ALOBJETIVO: Visita de fiscalização à obra de construção do Hospital Regional do Norte.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 363189
PORTARIA/SEINFRA Nº 427/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-1008/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSENILDO SOARES DE SOUZACargo: SUPERVISOR DE FISCALIZACAO- nível SUPECPF: 020.975.044-85RG: 000000001404983 SSP ALMatrícula: 616N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 26/06/2018 até 26/06/2018DESTINO: Piaçabuçu-ALOBJETIVO: Fiscalizar a obra do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Piaçabuçu-AL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 363190
PORTARIA/SEINFRA Nº 428/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-1008/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL CARVALHO DE ARROXELLAS COSTACargo: SUPERVISOR DE CONTROLE E ARQUIVO- nível SUPECPF: 008.041.484-22RG: 000098001435443 SSP ALMatrícula: 692N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 26/06/2018 até 26/06/2018DESTINO: Piaçabuçu-ALOBJETIVO: Fiscalizar a obra do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Piaçabuçu-AL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 363191
PORTARIA/SEINFRA Nº 429/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-01009/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL CARVALHO DE ARROXELLAS COSTACargo: SUPERVISOR DE CONTROLE E ARQUIVO- nível SUPECPF: 008.041.484-22RG: 000098001435443 SSP ALMatrícula: 692N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 27/06/2018 até 27/06/2018DESTINO: Piaçabuçu-ALOBJETIVO: Fiscalizar a obra do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Piaçabuçu-AL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 363192
PORTARIA/SEINFRA Nº 430/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-1034/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA GEVAN GOMES TENORIO AMORIMCargo: GERENTE DE EDITAL E CONTRATO- nível GERCPF: 041.162.224-29RG: 000099001196765 SSP ALMatrícula: 641N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2018 até 26/06/2018DESTINO: Piaçabuçu-ALOBJETIVO: Visita técnica ao Conjunto Dalmo Santana com 170 Unidades Habitacionais em Piaçabuçu-AL, do contrato Nº 40/2017 da Construtora Sampaio .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 363329
PORTARIA/SEINFRA Nº 431/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-1038/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MOEBE DE VASCONCELOS SANTOSCargo: GERENTE DE OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO- nível GERCPF: 133.588.554-49RG: 000000000207781 SSP ALMatrícula: 1863390N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201896
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 25/06/2018 até 26/06/2018DESTINO: Delmiro Gouveia-ALOBJETIVO: Fiscalização da Obra de esgotamento Sanitário de Delmiro Gouveia-AL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 363341
PORTARIA/SEINFRA Nº 432/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-1038/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEVERSON MANOEL SANTOS DE MELO FONTESCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 095.416.234-09RG: 002002004082766 SSP ALMatrícula: 615N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 25/06/2018 até 26/06/2018DESTINO: Delmiro Gouveia-ALOBJETIVO: Fiscalização da Obra de esgotamento Sanitário de Delmiro Gouveia-AL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
CHRISTIANO ESEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 363345
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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI
PORTARIA/SEAGRI Nº 72/2018A GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor JOSE JALTON MENDES DA SILVA, matrícula nº 29016, portador do CPF nº 208.047.254-20, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade GERENCIA DE POLIT PUB AGRI FAMILIAR, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 04/06/2018 até 03/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRAGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS
Protocolo 363265
PORTARIA/SEAGRI Nº 71/2018A GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora MARIA DE FATIMA SANTOS WANDERLEY, matrícula nº 13239, portadora do CPF nº 145.088.854-20, ocupante do cargo de
TECNICO DE ESTATISTICA, lotada na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 04/06/2018 até 03/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRAGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS
Protocolo 363281
PORTARIA/SEAGRI Nº 73/2018A GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora NADJA MARIA GOMES REIS, matrícula nº 28, portadora do CPF nº 539.677.714-15, ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNICO, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE INCLUSAO PRODUTIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 13/06/2018 até 27/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRAGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS
Protocolo 363283
PORTARIA/SEAGRI Nº 74/2018A GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1984/1985, a servidora NISE QUIRINO CARVALHO, matrícula nº 13264, portadora do CPF nº 333.597.764-53, ocupante do cargo de PESQ INFORMACOES SOCIAIS, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DO DESENV AGROPECUARIO, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 11/06/2018 até 10/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRAGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS
Protocolo 363284
PORTARIA/SEAGRI Nº 75/2018A GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1994/1995, ao servidor SERGIO MANOEL ARAUJO GAMA, matrícula nº 54514, portador do CPF nº 228.739.704-30, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE INCLUSAO PRODUTIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 14/06/2018 até 13/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRAGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS
Protocolo 363285
PORTARIA/SEAGRI Nº 78/2018A GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1991/1992, ao servidor SEBASTIAO HELENO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 14551, portador do CPF nº 348.728.684-04, ocupante do
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 97Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 06/06/2018 até 05/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRAGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS
Protocolo 363287
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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
PORTARIA/PO Nº 529/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE VERAS DE OLIVEIRA N SILVACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 532.250.075-87RG: 000000000949750 SSP SEMatrícula: 300649N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 12/05/2018 até 29/05/2018DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL
Protocolo 363205
PORTARIA/PO Nº 528/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CARLOS COSTACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 123.582.314-87RG: 000000000515774 SSP ALMatrícula: 35641N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 07/05/2018 até 28/05/2018DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL
Protocolo 363206
PORTARIA/PO Nº 527/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ULISSES DA SILVA COSTACargo: TECNICO DE ESTATISTICA- nível 0CPF: 210.073.574-87RG: 000000000267875 SSP ALMatrícula: 10944N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 04/05/2018 até 16/05/2018DESTINO: colonia leopoldinaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL
Protocolo 363207
PORTARIA/PO Nº 525/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS SOARES DE ALBUQUERQUE FILHOCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 152.021.274-72RG: 000000000178600 00SSP ALMatrícula: 1863480N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 13/05/2018 até 13/05/2018DESTINO: muriciOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL
Protocolo 363209
PORTARIA/PO Nº 524/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL MESSIAS GERONIMO DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 385.100.904-59RG: 000000000464085 SSP ALMatrícula: 56704N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 01/05/2018 até 29/05/2018DESTINO: interior do estadoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 201898
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL
Protocolo 363210
PORTARIA/PO Nº 523/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO HIGINO DE CARVALHOCargo: TECNICO FOTO-LEITOR- nível 0CPF: 239.884.874-49RG: 000098001203674 00SSP ALMatrícula: 249N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 29/05/2018DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL
Protocolo 363211
PORTARIA/PO Nº 521/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAIRO XAVIER DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 382.242.404-87RG: 000000000542316 SSP ALMatrícula: 9883N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 10/05/2018 até 21/05/2018DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL
Protocolo 363213
PORTARIA/PO Nº 520/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ CARLOS DOS SANTOSCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 178.032.684-04RG: 000000000303413 SSP ALMatrícula: 28672
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 15/05/2018 até 31/05/2018DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363215
PORTARIA/PO Nº 519/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SHERLY MARIA CABRAL DE SOUZACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 314.119.404-15RG: 000000000483221 SSP ALMatrícula: 66224N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 10/05/2018 até 22/05/2018DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 363216
PORTARIA/PO Nº 518/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO MARTINS WINTELERCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 321.124.244-91RG: 000000000482985 SSP ALMatrícula: 66208N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 03/05/2018 até 31/05/2018DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 363217
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 99Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/PO Nº 530/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RODOLPHO LIMA PEDROZACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 098.664.934-15RG: 000000000246957 SSP ALMatrícula: 66186N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/05/2018 até 30/05/2018DESTINO: palmeira dos indiosOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 363218
PORTARIA/PO Nº 517/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.046.594-53RG: 000000000470117 SSP ALMatrícula: 414011N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 12/05/2018 até 24/05/2018DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363219
PORTARIA/PO Nº 516/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRAULIO ZEFERINO DOS S SOBRINHOCargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 163.832.064-00RG: 000000000314496 SSP ALMatrícula: 714121N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 22/05/2018 até 30/05/2018DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363221
PORTARIA/PO Nº 513/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAILSON AQUINO DA SILVACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 332.585.894-53RG: 000000000491331 SSP ALMatrícula: 41414N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 08/05/2018 até 08/05/2018DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363222
PORTARIA/PO Nº 515/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SUELY MAURICIO DE SOUSACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 740.068.604-63RG: 000000001151289 SSP ALMatrícula: 301117N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 13/05/2018 até 18/05/2018DESTINO: CAMPO ALEGREOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363223
PORTARIA/PO Nº 514/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDMUNDO AFRANIO DE ANDRADE NETOCargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL- nível 0CPF: 163.728.404-72RG: 000000000214166 SSP ALMatrícula: 41395
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018100
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/05/2018 até 15/05/2018DESTINO: QuebrânguloOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL
Protocolo 363224
PORTARIA/PO Nº 512/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHARLES MARIANO PEDROSA DE ALMEIDACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 031.726.184-39RG: 000000005559677 SSP PEMatrícula: 41N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/05/2018 até 22/05/2018DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL
Protocolo 363225
PORTARIA/PO Nº 511/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NICHOLAS SOARES PASSOSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 495.040.614-00RG: 000000000351324 SSP ALMatrícula: 56085N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 13/05/2018 até 13/05/2018DESTINO: MURICIOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do
Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL
Protocolo 363226
PORTARIA/PO Nº 510/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUCIANO GOMES DA COSTACargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL- nível 0CPF: 210.697.274-15RG: 000000000355869 SSP ALMatrícula: 30454N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 12/05/2018 até 30/05/2018DESTINO: INTERIOR DO ESTADOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL
Protocolo 363228
PORTARIA/PO Nº 509/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FERNANDO DA SILVACargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL- nível 0CPF: 190.766.574-91RG: 000000000329115 SSP ALMatrícula: 41408N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 10/05/2018 até 10/05/2018DESTINO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOSOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL
Protocolo 363229
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 101Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/PO Nº 508/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 392.146.563-04RG: 000097002510599 SSP ALMatrícula: 826685N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 10/05/2018 até 10/05/2015DESTINO: BOCA DA MATA e PENEDOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL
Protocolo 363230
PORTARIA/PO Nº 507/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ROBERIO DE V CERQUEIRACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 228.344.514-00RG: 000000000353007 SSP ALMatrícula: 300624N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 03/05/2018 até 21/05/2018DESTINO: INTERIOROBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL
Protocolo 363231
PORTARIA/PO Nº 506/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BARBARA LEAO DA FONSECACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 068.414.174-45RG: 000000030618673 SEDS ALMatrícula: 36N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/05/2018 até 22/05/2018DESTINO: VIÇOSAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363232
PORTARIA/PO Nº 522/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-395/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO BEZERRA DE ARAUJOCargo: ARTIFICE- nível 0CPF: 469.025.704-34RG: 000000000716356 SSP ALMatrícula: 34691N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 05/05/2018 até 26/05/2018DESTINO: interior do estadoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
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Protocolo 363258
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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)
PORTARIA/SERIS Nº 388/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-594/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO FERREIRA LIMA VALÕESCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 023.743.924-73RG: 000098001246349 SSP ALMatrícula: 12045N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 26/05/2018 até 27/05/2018DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Viagem a serviço da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas como Ajudante de Ordens do Governador durante a permanência do mesmo no Estado de Pernambuco..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14.122.0004.2425 - 000002 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 363249
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018102
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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
PORTARIA 504/POAL/2018
O Diretor do Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições legais torna pública a escala de plantão dos PERITOS CRIMINAIS E AUXILIARES DE PERÍCIA, do Núcleo de Perícias Externas e Internas, referente ao mês de JULHO de 2018.
ESCALA DE PLANTÃO - JULHO 2018PERITOS CRIMINAIS – NÚCLEO DE PERÍCIAS EXTERNAS
PLANTÃO DE 24 HORAS: DAS 08:00 HORAS ÀS 08:00 HORAS DO DIA SEGUINTEEXPEDIENTE: DAS 08:00 HORAS ÀS 14: 00 HORAS
Nome Matrícula CPF DiasEquipe A
Bárbara Leão da Fonseca 36-1 068.414.174-45 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 20, 26Expediente: 01,06,07,12,13,18,19,25
Carlos Robério Vasconcelos Cer-queira 300.624-7 228.344.514-00 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 20, 26Expediente: 01,06,07,12,13,18,19,25
José Adriano Rocha de Sá Filho 301.111-9 637.276.764-34 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 20, 26Expediente: 01,06,07,12,13,18,19,25
Florestone Ferreira Monte da Cunha 826.694-8 046.807.194-60 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 20, 26Expediente: 01,06,07,12,13,18,19,25
Jeiely Gomes Ferreira 52-3 057.825.554-59 Plantão 24 horas: 02, 08, 14, 20, 26Expediente: 01,06,07,12,13,18,19,25
Equipe B
Clísney Oliveira de Omena 300.630-1 894.737.364-87 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 01,07,08,13,14,19,20,25,26
José Fernando da Silva 41.408-5 190.766.574-91 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 01,07,08,13,14,19,20,25,26
Marcos Aurélio Duarte da Silva 826.683-2 911.841.344-72 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 01,07,08,13,14,19,20,25,26
Rafaela Leite Jansons 33-7 028.264.401-60 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 01,07,08,13,14,19,20,25,26
Maria Neuma de Oliveira Souza 826.685-9 392.146.563-04 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 01,07,08,13,14,19,20,25,26
Equipe C
Adriana Sarmento Mesquita de Melo 301.103-8 787.120.684-20 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 08,14,15,20,21,26,27
Cristiane Melo Messias 301.107-0 036.212.404-38 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 08,14,15,20,21,26,27
Edson Santos Júnior 43-4 007.498.384-93 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 08,14,15,20,21,26,27
José Veras de Oliveira Neto Silva 300.649-2 532.250.075-87 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 08,14,15,20,21,26,27
José Edson Ferreira da Silva 826.678-6 647.525.184-49 Plantão 24 horas: 04, 10, 16, 22, 28Expediente: 08,14,15,20,21,26,27
Equipe DMiriam Regina Braga Correia de Araújo 301.113-5 104.485.248-80 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29
Expediente: 04,15,21,22,28
Nicholas Soares Passos 56.085-5 495.040.614-00 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 04,15,21,22,28
Suely Maurício de Souza 301.117-8 740.068.604-63 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 04,15,21,22,28
Ana Márcia Nunes Melo Matos 47.941-1 347.799.654-20 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 04,15,21,22,28
José Luciano Gomes da Costa 30.454-9 210.697.274-15 Plantão 24 horas: 05, 11, 17, 23, 29Expediente: 04,15,21,22,28
Equipe E
Camila Valença Lins 35-3 013.924.494-80 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 30Expediente: 04,05,11,22,28
Jaílson Aquino da Silva 41.414-0 332.585.894-53 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 30Expediente: 04,05,11,22,28
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 103Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Glauco Rodolfo de A. Moraes Souza 301.108-9 022.810.444-08 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 30Expediente: 04,05,11,22,28
Aldo Artêmio de Barros Nascimento 826.677-8 871.970.814-91 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 30Expediente: 04,05,11,22,28
José Cláudio dos Santos 58.433-9 412.4 12.234-91 Plantão 24 horas: 06, 12, 18, 24, 30Expediente: 04,05,11,22,28
Equipe F
André Peixoto Braga 301.105-4 777.557.404-63 Plantão 24 horas: 01, 07, 13, 19, 25, 31Expediente: 05,06,11,12,18
Daniele Araújo Teles 37-0 016.527.815-36 Plantão 24 horas: 01, 07, 13, 19, 25, 31Expediente: 05,06,11,12,18
Edmundo Afrânio de Andrade Neto 41.395-0 163.728.404.72 Plantão 24 horas: 01, 07, 13, 19, 25, 31Expediente: 05,06,11,12,18
Charles Mariano Pedrosa de Almeida 41-8 031.726.184-39 Plantão 24 horas: 01, 04, 07, 10, 13, 19, 25,31Expediente:11,12,18
Equipe G (Identificação Veícular)
Nivaldo Gomes Cantuária 30.520-0 208.551.504-59 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 01,07,08,13,14,19,20,25,26
Alessandro César Araújo Chalegre 29-9 055.192.974-01 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 01,07,08,13,14,19,20,25,26
João Gardino dos Santos 30.453-0 64.566.294-20 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 01,07,08,13,14,19,20,25,26
PESSOAL DE APOIO – NÚCLEO DE PERÍCIAS EXTERNAS – PLANTÃO DE 24 HORAS
Equipe 1José Ulisses da Silva. Costa 36.549 210.073.574-87 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28
Manoel Messias Gerônimo da Silva 56.704-3 385.100.904-59 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28
Fernando Carlos de Moraes 37.020 349.810.717-87 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28
Humberto Higino de Carvalho 249-6 239.884874-49 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28
Equipe 2Berenice da Silva Oliveira 65.927-4 008.566.624-61 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29
Jairo Xavier da Silva 9,883-3 382.242.404-87 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29
Antonio Bezerra de Araújo 34691-8 469.025.704-34 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29
Sherly Maria Cabral de Souza 66.224-0 314.119.404-15 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29
Equipe 3Luiz Carlos dos Santos 28.672-9 178.032.684-04 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30
José Carlos Costa 35.641-7 123.582.314-87 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30
Paulo Martins Winteler 66.208-9 321.124.244-91 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30
Equipe 4 Anderson Silva Meireles 301.694-3 647.348.034-04 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27,31
Carlos Soares Albuquerque Filho 1863480-0 152.021.274-72 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27,31
Humberto Alves Albuquerque 37.149 332.046.594-53 Férias
Bráulio Zeferino dos Santos 714.121-1 163.832.063-00 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27,31
Equipe 5 (Plantão 24 horas)
Rodolpho Lima Pedroza 66.186-4 098.664.934-15 Plantão 24 horas: 03, 09, 15, 21, 27Expediente: 01,07,08,13,14,19,20,25,26
CENTRAL DE CHAMADAS – PLANTÃO DE 12 HORAS - das 8h às 20h
Maria Lúcia Torres da Rocha 36.594 163.974.874-1502, 04, 06, 08, 10 ,12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30
PERITOS CRIMINAIS – NÚCLEO DE PERÍCIAS INTERNAS
Documentoscopia
Lídia Tarchetti Diniz 38-8 646.686.731-53 Expediente das 12 às 18h – 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31
Márcia Yanara Lima Pereira 826.684-0 903.372.204-68 Expediente das 7 às 13h – dias: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018104
Milena Maria Cavalcante Testa 826.685-9 440.627.704-82 Expediente das 12 às 18h - dias: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31
Rosana Maria Frota de Barros Silva 300.678-6 926.106.684-49 Expediente das 7 às 13h - dias: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31
Andrya Amorim Ferreira Shelb 301.106-2 026.941.284-08 Expediente das 12 às 18h - dias: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31
Informática
Ivan Excalibur de Araújo Pereira 27-2 080.042.974-55 Expediente das 7 às 13h - dias: 2, 9, 16, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31 Plantão 24 horas – dias: 03, 10, 17
Diozênio José Monteiro Neto 40-0 047.886.344-65 Expediente das 7 às 13h – dias: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31
Balística Forense
Paulo Rogério da Silva Ferreira 826.681-6 699.585.054-87 Expediente das 12 às 18h - dias: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31
Ricardo Leopoldo Barros 826.693-0 574.220.284-91 Expediente das 12 às 18h - dias: 2, 3, 9,10, 16, 17, 23, 24, 30,31Plantão 24 horas – dias: 04, 11, 18, 25
Lucas Lima Nascimento 28-0 048.682.065-32 Expediente das 7 às 13h – dias: 6, 13, 20, 27, 30, 31Plantão 24 horas – dias: 02, 09, 16, 23
Isabel Muniz Bechara 67-4 123.510.207-66Expediente das 12 às 18h - dias: 2, 3, 9, 10, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 30, 31 Plantão 24 horas – dias: 05, 12, 19
Miguel Frederico 6550 894.581.174-53 Expediente das 7 às 13h – dias: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31
Laboratório (Química/Biologia/DNA)
Jorge Ferreira da Silva 41.419-0 133.445.364-00 Expediente das 7 às 13h – dias: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31
Gerard de Oliveira Deokaran 39-6 718.477.401-97Expediente das 12 às 18h - dias: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10,16, 17, 23, 24, 25, 26, 27,30, 31Plantão 24 horas – dias: 11, 18
Ken Ichi Namba 44-2 031.171.098-03 Expediente das 7 às 13h – dias: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31
Horácio de Medeiros Brasileiro 30.494-8 133.766.594-00 Expediente das 7 às 13h – dias: 2, 9,16, 23, 30, 31 Plantão 24 horas – dias: 03, 10, 17, 24
Marek Henryque Ferreira Ekert 63-9 062.713.214-61Expediente das 8 às 14h – dias: 2, 3, 4, 5, 6, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 27, 30, 31 Plantão 24 horas – dias: 09, 23
Rosana Coutinho Freire Silva 300.717-0 346.493.604-04 Expediente das 7 às 13h – dias: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31
Papiloscopia e Microvestígios
Hylnard Pereira Travassos Júnior 300.635-2 223.838.164-34 Expediente das 8 às 14h - dias: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31
WELLINGTON COSTA MELO FILHOPerito Criminal
Chefe Especial do Instituto de Criminalística
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 105Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº 531/POAL/2018 O Diretor do Instituto Médico Legal de Arapiraca no uso de suas atribuições legais torna pública a escala de plantão dos SERVIDORES EFETIVOS referente ao mês de JULHO/2018 deste Órgão:
MATRÍCULA CPF NOME DIAS
07:00 às 07:00h do dia subseqüente.
301.065-1 860.888.744-49 EDUARDO DUPRAT 04/11/18/25
46-9 287.779.283-02 EDUARDO YUKISHIGUE NISIYAMA 07/14/21/28
301.064-3 129.584.334-04 EDVALDO CASTRO ALVES 04/11/18/25
9.863.535-2 208.822.624-91 FRANCISCO MILTON LÚCIO MELO 03/10/17/24/31
9.863.536-0 902.656.534-87 GERMANO DE ARAUJO JATOBÁ LEITE 06/13/20/27
0301066-0 648.266.434-20 GUILHERME PAIVA LOPES 02/09/16/23/30
66.041-8 113.940.484-91 JÂNIO MACÁRIO SILVA 06/13/20/27
66-3 319.700.284-91 JOSE ALVES COSTA NETO 01/08/15/22/29
9.863.537-9 223.224.694-91 JOSE CLAUDIO BUARQUE DE GUSMÃO 02/09/16/23/30
81-7 033.222.485-69 MARCELO DE BRITO SANTOS 01/08/15/22/29
301072-4 803.947.524-49 MARCOS FERREIRA DA SILVA 03/10/17/24/31
MATRÍCULA CPF NOME DIAS07:00 às 07:00 do dia subsequente.
301096-1 036.238.284-08 DANIELLE VIEIRA SILVA 07/13/14/21/28300.601-8 384.451.744-87 LEANDRA SUELY NEVES 04/06/11/18/25
83-3 044.087.358-41 LOURDES DE FARIAS RAMIRES 03/05/10/17/24/31301.098-8 007.950.304-79 SHIRLEY PEREIRA SOARES 01/02/08/15/22/29
MATRÍCULA CPF NOME DIAS 07:00 às 07:00 do dia subsequente.057037-0 087.149.404-34 FRANCISCO JOSÉ DA SILVA 02/06/09/13/16/20/23/27/30
Silvio Nunes Medico Legista
Chefe Especial do Instituto de Medicina Legal de Arapiraca
PORTARIA 532/POAL/2018
O Diretor Geral da Pericia Oficial, no uso de suas atribuições legais torna pública a escala de plantão dos DIRETORES, referente ao mês de JULHO de 2018.
ESCALA DE PLANTÃO ADMINISTRATIVO DA PERICIA OFICIAL -DIRETORES- JULHO/18
Nome Matricula CPF Dias
Jose Cavalcante de Amorim Medeiros 826682-4 841.450.304-78 1.4.7.10.13.16.19.22.25.28.31
Fernando Marcelo de Paula 9863543-3 786.780.134-00 3.6.9.12.15.18.21.24.27.30
Manoel Messias Moreira Melo FilhoPerito Geral do Estado
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Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA/PC/AL Nº 62/2018O GERENTE DA GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2017, a servidora GABRIELA DE LUCENA MACHADO, matrícula nº 318, portadora do CPF nº 053.600.084-07, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GER.DA CORREGEDORIA GERAL DE POL. JUD, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/04/2018 até 16/04/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
VALDEKS PEREIRA DA SILVAGERENTE DA GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
Protocolo 363158
PORTARIA/PC/AL Nº 4149/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-3951/2018,
RESOLVE:
Lotar o servidor JOSUEL CORREIA COSTA, matrícula nº 301618, portador do CPF nº 533.768.894-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 25/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 363179
PORTARIA/PC/AL Nº 4152/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor AMARO GIULIANO LYRA DA SILVA, matrícula nº 300643, portador do CPF nº 994.581.874-00, ocupante do cargo
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018106
de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/12/2018 até 10/12/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 363197
PORTARIA/PC/AL Nº 4150/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor AMARO GIULIANO LYRA DA SILVA, matrícula nº 300643, portador do CPF nº 994.581.874-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/06/2018 até 30/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 363198
PORTARIA/PC/AL Nº 4151/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor AMARO GIULIANO LYRA DA SILVA, matrícula nº 300643, portador do CPF nº 994.581.874-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/09/2018 até 10/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 363199
PORTARIA/PC/AL Nº 67/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora TAINA SOARES BEZERRA S. CAVALCANTE, matrícula nº 147, portadora do CPF nº 070.474.804-55, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA 117º DP - BRANQUINHA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/07/2018 até 31/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2
Protocolo 363257
PORTARIA/PC/AL Nº 70/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor JOBSON NUNES PEREIRA, matrícula nº 301153, portador do CPF nº 667.456.164-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA REGIONAL DE POL - NOVO LINO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 10/08/2018 até 19/08/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2
Protocolo 363261
PORTARIA/PC/AL Nº 69/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor JOBSON NUNES PEREIRA, matrícula nº 301153, portador do CPF nº 667.456.164-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA REGIONAL DE POL - NOVO LINO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 29/06/2018 até 08/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2
Protocolo 363262
PORTARIA/PC/AL Nº 68/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor JOBSON NUNES PEREIRA, matrícula nº 301153, portador do CPF nº 667.456.164-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA REGIONAL DE POL - NOVO LINO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 04/05/2018 até 13/05/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2
Protocolo 363264
PORTARIA/PC/AL Nº 73/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor JAELSON AMORIM DE VASCONCELOS, matrícula nº 301140, portador do CPF nº 019.720.724-39, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 111º DP - JUNDIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 10/08/2018 até 19/08/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2
Protocolo 363270
PORTARIA/PC/AL Nº 72/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor JAELSON AMORIM DE VASCONCELOS, matrícula nº 301140, portador do CPF nº 019.720.724-39, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 111º DP - JUNDIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 29/06/2018 até 08/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2
Protocolo 363271
PORTARIA/PC/AL Nº 71/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor JAELSON AMORIM DE VASCONCELOS,
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conforme LEI N° 7.397/2012
matrícula nº 301140, portador do CPF nº 019.720.724-39, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 111º DP - JUNDIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/05/2018 até 20/05/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 363273
PORTARIA/PC/AL Nº 75/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor SEVERINO GOMES MARINHO JUNIOR, matrícula nº 300886, portador do CPF nº 824.639.304-97, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 113º DP - CAMPESTRE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 29/06/2018 até 13/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 363279
PORTARIA/PC/AL Nº 74/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor SEVERINO GOMES MARINHO JUNIOR, matrícula nº 300886, portador do CPF nº 824.639.304-97, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 113º DP - CAMPESTRE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 14/05/2018 até 28/05/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2
Protocolo 363280
PORTARIA PCAL Nº 4158 / 2018 DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, considerando o teor do Ofício nº 133/2018 GAPOCAL PC/AL da Gerência da Academia de Policia Civil de Alagoas, RESOLVE:
I - CONVOCAR os servidores a seguir elencados para compor o corpo DISCENTE do CURSO DE CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES no SINESP/ PPe - PROCEDIMENTOS POLICIAIS ELETRÔNICOS - MÓDULO B.O. / BOLETIM DE OCORRÊNCIA - TURMA IV, nos dias 27 e 28 de junho do corrente ano, a ser realizado na Sede desta GAPOCAL - Academia de Polícia Civil, no endereço: Rua Empresário Jorge Montenegro Barros, Nº 3833, Santa Amélia, Maceió/AL, CEP 57.063-005 - no horário das 8h30 às 12h (matutino) e das 13h30 às 17h (vespertino).
TURMA IV - DATA: 27 e 28 de junho de 2018CAPACITAÇÃO PPE SINESP - MÓDULO BOLOCAL: Sede da GAPOCAL
Nº DISCENTES INSCRITOS MAT. LOTAÇÃO1. CHRISTIANE SANTOS SOUZA 301.765-6 GRE-INTERATIVA
2. ROBSON CARLOS MOREIRA DA COSTA
301.748-6 GRE-INTERATIVA
3. JAMERSON BISPO DA ROCHA 301.446-0 GRE-INTERATIVA
4. LUHANOA DA ROCHA SILVA 000.489-3 ASFIXIA
5. DJALMA PAULINO DE MELO 000.099-0 ASFIXIA
6. JANAINA CRISTINA BARBOSA 000.344-1 ASFIXIA
7. CLÁUDIO AMÉRICO OLIVEIRA MACHADO
301.124-0 ASFIXIA
8. WELLINGTON BARBOSA DA SILVA
301.624-2 ASFIXIA
9. INDIRA DA MOTA ARÚJO 000.355 ASFIXIA
10. ANA LARISSA MENDONÇA 000.477-4 ASFIXIA
11. IGOR RAPHAEL DIAS 000.478-2 ASFIXIA
II - Os servidores elencados no item I desta Portaria DEVERÃO:
Acessar o Link: < sistemas.pc.al.gov.br/cadastroppe > para solicitar de imediato o cadastro no sistema no máximo até o dia 26.06.2018, sendo imprescindível para a realização do curso.
O Link citado acima deverá ser acessado por meio de computadores ligados na Rede de Internet do Estado/AL para efetivação do cadastro.
III - Os servidores elencados no item I desta Portaria ficarão à disposição do curso e terão suas frequências controladas pela Gerência da Academia de Polícia, sendo computadas como horas trabalhadas, sem prejuízo de eventuais convocações nos respectivos locais de lotação.
IV - Os servidores a seguir elencados comporão o corpo DOCENTE do CURSO DE CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES no SINESP/ PPe - PROCEDIMENTOS POLICIAIS ELETRÔNICOS - MÓDULO B.O. / BOLETIM DE OCORRÊNCIA - TURMA IV - 2018.
V - Os Coordenadores e Docentes do presente Curso prestarão seus respectivos serviços voluntariamente, sem quaisquer ônus adicionais a esta Instituição.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió/AL, 25 de junho de 2018.
PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil
Protocolo 363303
PORTARIA/PC/AL Nº 4159/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2018, ao servidor MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 92, portador do CPF nº 776.492.304-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 16/12/2018 até 25/12/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 363423
PORTARIA/PC/AL Nº 4161/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2018, ao servidor MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 92, portador do CPF nº 776.492.304-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/06/2018 até 20/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 363424
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Maceio - terça-feira26 de junho de 2018108
PORTARIA/PC/AL Nº 4160/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2018, ao servidor MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 92, portador do CPF nº 776.492.304-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/09/2018 até 20/09/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 363425
PORTARIA/PC/AL Nº 4162/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2018, ao servidor ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 230, portador do CPF nº 039.244.064-48, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/12/2018 até 31/12/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 363430
PORTARIA/PC/AL Nº 4163/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2018, ao servidor ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 230, portador do CPF nº 039.244.064-48, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 24/06/2018 até 08/07/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 363431
PORTARIA/PC/AL Nº 4156/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00298/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO C DE BRITOCargo: ASSESSOR TEC. DA CENT. DE INQ. POLICIAL E ADMINISTRATIVO- nível AST-2CPF: 872.122.344-00RG: 000000000978847 SSP ALMatrícula: 301599N° DE DIÁRIAS: 31,0 (trinta e um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)VALOR TOTAL: R$ 5.425,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 01/07/2018 até 31/07/2018DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Participar do curso de altos estudos de politica e estratégia- CAEPE/2018, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, conforme indicação no processo de nº 1101/2845, oriundo do gabinete civil por parte do Delegado Geral.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 363274
PORTARIA/PC/AL Nº 4155/2018Designa os membros que irão compor a Comissão de avaliação de implantação e uso do SINESP/PPE.O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com o disposto no Art. 12, inciso IV, da Lei Estadual nº 6.441, de 31 de dezembro de 2003, bem como nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.Considerando a implantação e utilização do PPE nas unidades policiais de Alagoas e a necessidade de aperfeiçoar a ferramenta para os procedimentos locais;RESOLVE:Art. 1º Manter por prazo indeterminado a Comissão de avaliação de implantação e uso do SINESP/PPE.Parágrafo 1º. A Comissão que trata o caput do presente artigo visa identificar pos-síveis melhoramentos de fluxos/procedimentos, sugerir aquisição de equipamentos de informática para a viabilização do uso do sistema e definir padrões a serem adotados no preenchimento e confecção dos procedimentos no PPE.Art. 2º - Designar como membros os policiais civis abaixo relacionados para com-porem a Comissão de avaliação de implantação e uso do SINESP/PPE:I- Presidente: Bárbara Arraes Alves Lima Monteiro – Matrícula 826.712-0II- Vice-Presidente: Eduardo Mero Campos – Matrícula 000.056-6III- Membro: José Pereira de Sá Neto - Matrícula 300.531-3IV- Membro: Romeo Juliano Araújo Costa – Matrícula 301.202-6V- Membro: Milena Ávila de Lima - Matrícula 300.754-5Parágrafo 1º - A Comissão será conduzida pelo Presidente indicado acima, e no impedimento deste pelo seu Vice-Presidente.Parágrafo 2º - Os servidores integrantes da presente desempenharão suas atribui-ções a título de encargo, por tempo indeterminado, a critério do Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas.Parágrafo 3º - Os superiores hierárquicos dos integrantes da supracitada Comissão deverão liberar tais profissionais das funções desempenhadas em seus setores de origem sempre que necessário, a fim de participarem dos trabalhos oriundos dessa Comissão.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil, em 25 de JUNHO de 2018.
Paulo CerqueiraDelegado Geral de Polícia Civil
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8378/2017
Interessado: PEGASUS LOCADORA LTDAAssunto: Pagamento Reconhecimento de Dívida nº 278/2018
DESPACHO Na condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL n° 543/2018 às fls. 38, datado de 11 de junho de 2018, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) referente à franquia devida em face de avarias ocorrida no veículo VW/GOL, placa QLF 3516, de acordo com o Contrato de Locação nº AMGESP 084/2014 e Termo Aditivo constante nos autos, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor da PEGASUS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, ins-crita sob o CNPJ nº 08.602.078/0001-98, em razão do ressarcimento a ela devido, conforme Decreto Estadual nº 57.404/2018 e na Portaria Conjunta CGE/SEFAZ nº 001/2018.
Maceió/AL, 21 de junho de 2018.
DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA/PC/AL Nº 4157/2018O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN. ORÇ. FIN. E CONT.do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.
JULHO/2018Matrícula CPF NOME DIAS
301.596-3 679.859.634-72Vanderi Ferreira de Lima Junior
03-07-11-15-19-23-27-31
301.078-3 022.490.974-61Adriano José Barros da Silva
03-07-11-15-19-23-27-31
300.555-0 647.090.004-68
Adriana Caval-canti Loureiro Maciel
03-07-11-15-19-23-27-31
301.324-3 759.192.144-49Maria das Graças Silva Torres
03-07-11-15-19-23-27-31
301.245-0 903.130.204-00Alex Fabian Costa Pessoa
03-07-11-15-19-23-27-31
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 25 de junho de 2018.
DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas
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conforme LEI N° 7.397/2012
CONVOCAÇÃO
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atri-buições legais e considerando o que consta na Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, resolve convocar JOSÉ ROBERTO VENTURA DA SILVA, Matrícula 066.097-3, CPF 291.699.094-15, Agente de Policia e MARIA DA CONCEIÇÃO HONORA-TO OLIVEIRA, Matricula 066.117-1, CPF 442.415.934-53, Agente de Polícia, a comparecerem na Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, no prazo de 72 (setenta e duas horas), a contar da data desta publicação, para tratar de assunto de seu interesse. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 25 de junho de 2018
DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjuntade Polícia Civil de Alagoas
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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
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Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
PORTARIA/DER Nº 798/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 5501-4447/2018,
RESOLVE:
Comunicar o falecimento do servidor ANTONIO FERNANDES DA SILVA I, Matrícula nº 40486, portador do CPF nº 060.558.004-97, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, da unidade INATIVOS DER, do(a) AL-PREVIDENCIA, ocorrido no dia 10/06/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363268
PORTARIA/DER Nº 797/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 5501-4447/2018,
RESOLVE:
Comunicar o falecimento do servidor PEDRO CAETANO ALVES, Matrícula nº 40999, portador do CPF nº 111.901.914-15, ocupante do cargo de OPERADOR RODOVIARIO, da unidade INATIVOS DER, do(a) AL-PREVIDENCIA, ocorrido no dia 20/05/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018..
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363269
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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)
PORTARIA/IZP Nº 157/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora CINTIA REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 42, portadora do CPF nº 115.666.958-80, ocupante do cargo de GERENTE DE JORNALISMO, lotada na unidade DIRETORIA DE JORNALISMO, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 15/10/2018 até 13/11/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363248
PORTARIA/IZP Nº 158/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-291/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CESAR AUGUSTO DE ARAUJO PAIVACargo: TECNICO MANUTENCAO RADIO- nível 0CPF: 574.235.984-53RG: 000098001238303 SSP ALMatrícula: 300740N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 19/06/2018 até 20/06/2018DESTINO: Jaramataia, Santana do Ipanema e Batalha-ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Inauguração do 14º CISP, de 30 km de rodovias pelo Pró-Estrada e de unidade da Rede Acolhe, além da entrega de tratores e suplementos agrícolas, pelo Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363259
PORTARIA/IZP Nº 159/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-292/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ JOAO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 077.696.584-03RG: 000000033544310 SEDS ALMatrícula: 1440N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 19/06/2018 até 20/06/2018DESTINO: Jaramataia, Santana do Ipanema e Batalha-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Inauguração do 14º CISP, de 30 km de rodovias pelo Pró-Estrada e de unidade da Rede Acolhe, além da entrega de tratores e suplementos agrícolas, pelo Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363260
PORTARIA/IZP Nº 160/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-293/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ASSIS DE LIMACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 038.717.618-77RG: 000000001396879 SSP ALMatrícula: 24953N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 19/06/2018 até 20/06/2018DESTINO: Jaramataia, Santana do Ipanema e Batalha-ALOBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Inauguração do 14º CISP, de 30 km de rodovias pelo Pró-Estrada e de unidade da Rede Acolhe, além da entrega de tratores e suplementos agrícolas, pelo Governo do Estado.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018110
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363263
PORTARIA/IZP Nº 163/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-296/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ JOAO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 077.696.584-03RG: 000000033544310 SEDS ALMatrícula: 1440N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 15/06/2018 até 16/06/2018DESTINO: São Miguel dos Milagres-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da inauguração do Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, pelo Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363267
PORTARIA/IZP Nº 162/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-295/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CESAR AUGUSTO DE ARAUJO PAIVACargo: TECNICO MANUTENCAO RADIO- nível 0CPF: 574.235.984-53RG: 000098001238303 SSP ALMatrícula: 300740N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 15/06/2018 até 16/06/2018DESTINO: São Miguel dos Milagres-ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da inauguração do Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, pelo Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363272
PORTARIA/IZP Nº 161/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-294/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ASSIS DE LIMACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 038.717.618-77RG: 000000001396879 SSP AL
Matrícula: 24953N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 15/06/2018 até 16/06/2018DESTINO: São Migue dos Milagres-ALOBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da inauguração do Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, pelo Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363275
PORTARIA/IZP Nº 164/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-297/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ JOAO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 077.696.584-03RG: 000000033544310 SEDS ALMatrícula: 1440N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 12/06/2018DESTINO: Coqueiro Seco-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da inauguração do Pró-Estrada, entrega de ambulância e assinatura de O.S de ginásio, pelo Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363276
PORTARIA/IZP Nº 166/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-299/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ JOAO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 077.696.584-03RG: 000000033544310 SEDS ALMatrícula: 1440N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 19/06/2018 até 19/06/2018DESTINO: Rio Largo-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da entrega de reformas de Escolas Estaduais, pelo Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363286
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 111Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/IZP Nº 167/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-300/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRAULIO SILVESTRE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 309.354.584-68RG: 000000000495128 SSP ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 19/06/2018 até 19/06/2018DESTINO: Rio Largo-ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da entrega de reformas de Escolas Estaduais, pelo Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363288
PORTARIA/IZP Nº 168/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-301/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ASSIS DE LIMACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 038.717.618-77RG: 000000001396879 SSP ALMatrícula: 24953N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 19/06/2018 até 19/06/2018DESTINO: Rio Largo-ALOBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da entrega de reformas de Escolas Estaduais, pelo Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363290
PORTARIA/IZP Nº 169/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-302/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRAULIO SILVESTRE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 309.354.584-68RG: 000000000495128 SSP ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 12/06/2018DESTINO: Coqueiro Seco-ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da inauguração do Pró-Estrada, entrega de ambulância e assinatura de O.S. de ginásio, pelo Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363291
PORTARIA/IZP Nº 170/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-303/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ASSIS DE LIMACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 038.717.618-77RG: 000000001396879 SSP ALMatrícula: 24953N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 21/06/2018 até 22/06/2018DESTINO: Tanque D’Arca-ALOBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Cerimônia de despedida das cinzas do jornalista Audálio Dantas, com a presença do Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363292
PORTARIA/IZP Nº 171/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-304/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRAULIO SILVESTRE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 309.354.584-68RG: 000000000495128 SSP ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 21/06/2018 até 22/06/2018DESTINO: Tanque D’Arca-ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Cerimônia de despedida das cinzas do jornalista Audálio Dantas, com a presença do Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363293
PORTARIA/IZP Nº 172/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-305/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ JOAO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 077.696.584-03RG: 000000033544310 SEDS ALMatrícula: 1440
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018112
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 21/06/2018 até 22/06/2018DESTINO: Tanque D’Arca-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Cerimônia de despedida das cinzas do jornalista Audálio Dantas, com a presença do Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363296
PORTARIA/IZP Nº 165/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-298/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ASSIS DE LIMACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 038.717.618-77RG: 000000001396879 SSP ALMatrícula: 24953N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 12/06/2018DESTINO: Coqueiro Seco-ALOBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da inauguração do Pró-Estrada, entrega de ambulância e assinatura de O.S. de ginásio, pelo Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 363301
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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
ESTADO DE ALAGOASUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCPORTARIA N.º 176 /2018- REITORIA
DE 25 DE JUNHO DE 2018.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA, CPF: 041.608.024-35, Matrícula nº. 127-9, como Coordenadora Administrativa, Pró- tempore, da Superintêndencia de Relações Interinstitucionais, sem ônus para a UNEAL;Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PROF. CLÉBIO CORREIA DE ARAÚJOReitor/UNEAL
Protocolo 363282
. .
FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas
PORTARIA/FAPEAL Nº 54/2018
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.527, de 23 de novembro de 2004 e no Processo Administra-tivo nº 6003000489/2018,
RESOLVE: Conceder progressão funcional a servidora DOLORES MARIA JATOBÁ DE ALMEIDA SOARES, matricula nº 62.449-7, portadora do CPF nº 382.250.004-63, nível FPNMA40, ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNI-CO ESPECIALIZADO, no(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, para classe B, nível FPNMB40, com efeitos financeiros a partir de 16/04/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de Junho de 2018.
FABIO GUEDES GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
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Defensoria Pública. .
Atos do Defensor Público-Geral
Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro
Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito
Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima
Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. CARLOS
EDUARDO DE PAULA MONTEIRO, EM 25 de junho de 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. nº 12070-15128/2018. Int.: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, referente ao mês de junho/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. nº 12070-15150/2018. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da fatura da CASAL alusiva ao imóvel locado em Arapiraca, referente ao mês de junho/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. nº 12070-15131/2018. Int.: Isaac Vinicius Costa Souto. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Diante da regularidade da documentação apresentada, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-15010/2018. Int.: Dácio Granja de Medeiros Costa. Ass.: prestação de contas de adiantamento de numerário. DESP.: Vão os autos à Assessoria Técnica Financeira para análise da documentação. Após, retornem-se para decisão.
Proc. nº 12070-15005/2018. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento do Pagamento do aluguel do imóvel comercial situado na cidade de União dos Palmares/AL, referente ao mês de junho/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.
Proc. nº 12070-15151/2018. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da CASAL, alusiva ao imóvel locado no bairro da Gruta, referente ao mês de junho/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. nº 12070-15152/2018. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da CASAL do imóvel locado em Palmeira dos Índios, referente ao mês de junho/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018114
Proc. nº 12070-15004/2018. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de aluguel do imóvel localizado na Gruta (Subsede), referente ao mês de junho/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.
Proc. nº 12070-15154/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa Telemar Norte Leste S/A (OI FIXO), referente ao mês de junho/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.
Proc. nº 12070-15153/2018. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da CASAL, alusiva ao imóvel locado no bairro da Gruta (subsede), referente ao mês de junho/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Maceió, 25 de junho de 2018.
Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
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Ministério Público. .
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA
JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO*Afastado para exercício de mandato eletivo
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
HUMBERTO PIMENTEL COSTA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO
DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES
DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA
CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO
DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS
DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 25 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 1932/2018.Interessado: Dr. Adivaldo Batista de Souza Júnior, Promotor de Justiça.Assunto: Comunicação de férias.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo, com cópia para a douta Assessoria Especial.
Proc: 1942/2018.Interessado: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social/SERIS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 1963/2018.Interessado: Escola Superior do Ministério Público – ESMP.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Ciente. À Corregedoria Geral do Ministério Público.
Proc: 2012/2018.Interessado: Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DG, com cópia para a DPO.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 25 de junho de 2018.
Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
. .
Promotorias de Justiça
ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR
PORTARIA nº 0123/2018/01PJ-Capit
A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos 2018 para a realização de “FORRÓ DA CIRI”, no endereço Rua Ciridião Durval, Farol, Maceió/AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018116
RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000606-4, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.
Maceió/AL, segunda-feira, 18 de junho de 2018.
JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIAPromotor de Justiça da Capital (em substituição)
PORTARIA nº 0124/2018/01PJ-Capit
A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização de Concurso de Coco de Roda, no endereço Praça Multieventos - Pajuçara ;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000604-2, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.
Maceió/AL, segunda-feira, 18 de junho de 2018.
JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIAPromotor de Justiça da Capital (em substituição)
PORTARIA nº 0125/2018/01PJ-Capit
A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização do “ARRAIÁ DO TRAPICHE DA BARRA”, no endereço nas ruas Coronel Serafim, Coronel Adalton e Capitão Cantuário, Trapiche da Barra, Maceió/AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;
RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000593-2, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.
Maceió/AL, segunda-feira, 18 de junho de 2018.
JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIAPromotor de Justiça da Capital (em substituição)
PORTARIA nº 0126/2018/01PJ-Capit
A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 para a realização de “Arraiá de São João – Guaxuma”, no endereço Quadra de Esportes do Conjunto Elias Ponte Bonfim, Guaxuma, Maceió/AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000594-3, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.
Maceió/AL, segunda-feira, 18 de junho de 2018.
JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIAPromotor de Justiça da Capital (em substituição)
PORTARIA nº 0127/2018/01PJ-Capit
A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 para a realização de Arraiá de São João - Ipioca, no endereço Espaço da via de acesso a Comunidade de Saúde, Ipioca, Maceió/AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 117Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000596-5, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.
Maceió/AL, segunda-feira, 18 de junho de 2018.
JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIAPromotor de Justiça da Capital (em substituição)
PORTARIA nº 0128/2018/01PJ-Capit
A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 para a realização do “III Arraiá do Dubeaux Leão”, no endereço Rua Hamilton Moraes, QD. 08, nº 278;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000597-6, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.
Maceió/AL, segunda-feira, 18 de junho de 2018.
JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIAPromotor de Justiça da Capital (em substituição)
PORTARIA nº 0129/2018/01PJ-Capit
A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 para a realização de São João de Bairros da Associação dos Moradores dos Loteamentos Gurgury e Guaxuma, no endereço Praça Central do Loteamento Gurgury, Guaxuma, Maceió/AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;
RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000598-7, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.
Maceió/AL, terça-feira, 19 de junho de 2018.
JOSÉ JORGE TAVARES DÓRIAPromotor de Justiça da Capital (em substituição)
PORTARIA nº 0130/2018/01PJ-Capit
A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 para a realização de FESTEJO JUNINO (ARRAIÁ GERALDÃO), no endereço Rua Bernardino de Souza, 210 – Tabuleiro, Maceió/AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000599-8, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.
Maceió/AL, terça-feira, 19 de junho de 2018.
JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIAPromotor de Justiça da Capital (em substituição)
PORTARIA nº 0131/2018/01PJ-Capit
A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 para a realização de Confraternização Junina, no endereço Rua Senador Firmino de Vasconcelos, 213 - Ponta da Terra, Maceió/AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018118
RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000600-9, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.
Maceió/AL, terça-feira, 19 de junho de 2018.
JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIAPromotor de Justiça da Capital (em substituição)
PORTARIA nº 0132/2018/01PJ-Capit
A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 para a realização de São João, no endereço Quadra BA, nº 01 – Cidade Sorriso I, Maceió/AL;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000601-0, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.
Maceió/AL, terça-feira, 19 de junho de 2018.
JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIAPromotor de Justiça da Capital (em substituição)
PORTARIA nº 0133/2018/01PJ-Capit
A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 para a realização de Festejos Juninos, no endereço Rua 21 de abril, 271, Prado;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;
RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000602-0, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.
Maceió/AL, terça-feira, 19 de junho de 2018.
JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIAPromotor de Justiça da Capital (em substituição)
PORTARIA nº 0134/2018/01PJ-Capit
A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93);CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 para a realização de Festa Junina São João do Jacintinho, no endereço na Praça Mirante do Jacintinho;CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;RESOLVE,Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2018.00000603-1, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Eventos Juninos 2018 pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.
Maceió/AL, terça-feira, 19 de junho de 2018.
JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIAPromotor de Justiça da Capital (em substituição)
PORTARIA 0012/2018/02PJ-Sipan DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Promotora de Justiça substituta da 2 Promotoria de Justiça do Município de Santana do Ipanema/AL, adiante firmado, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO o contido no artigo 127, da Constituição Federal Brasileira, que atribui ao Ministério Público o caráter de instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;CONSIDERANDO que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF/88, regulamentado pelo art. 6º, VII, LC 75/93, e art. 8º, parágrafo primeiro, c/c art. 21 da Lei 7347/85, c/c art. 90 da Lei 8.078/90);CONSIDERANDO que a 2 Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema tomou conhecimento de representação noticiando possível fraude na entrega dos produtos adquiridos no Pregão presencial n. 09.2018, que tinha por finalidade a compra de peixes e componentes para serem distribuídos para a população da Semana Santa de 2018;
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 119Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
CONSIDERANDO necessidade de se preservar a aplicação da Lei nº 7.347/85, Lei nº 9.605/98, Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007 e Art. 26, I, da Lei nº 8.625/93;CONSIDERANDO a necessidade de outras diligências a fim de vislumbrar um melhor deslinde ao presente caso,RESOLVE:a) Instaurar procedimento preparatório de inquérito civil, conforme art. 2º, parágrafo 4º, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, haja vista necessidade de apurar e complementar as informações apresentadas antes de instaurar o inquérito civil público;b) Determinar as seguintes providências:b.1) Autue-se e registre-se a presente portaria, juntamente com os documentos pertinentes;B.2) Cumpra-se o despacho retro..Solicite-se ao Procurador-Geral de Justiça a publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado; Santana do Ipanema, 20 de junho de 2018.
VIVIANE KARLA DA SILVA FARIASPromotora de Justiça
PORTARIA 0013/2018/02PJ-Sipan DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Promotora de Justiça substituta da 2 Promotoria de Justiça do Município de Santana do Ipanema/AL, adiante firmado, no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO o contido no artigo 127, da Constituição Federal Brasileira, que atribui ao Ministério Público o caráter de instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;CONSIDERANDO que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF/88, regulamentado pelo art. 6º, VII, LC 75/93, e art. 8º, parágrafo primeiro, c/c art. 21 da Lei 7347/85, c/c art. 90 da Lei 8.078/90);CONSIDERANDO que a 2 Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema tomou conhecimento da existência de abate clandestino de gado no Município de Santana do Ipanema;CONSIDERANDO necessidade de se preservar a aplicação da Lei nº 7.347/85, Lei nº 9.605/98, Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007 e Art. 26, I, da Lei nº 8.625/93;CONSIDERANDO a necessidade de outras diligências a fim de vislumbrar um melhor deslinde ao presente caso,RESOLVE:a) Instaurar procedimento preparatório de inquérito civil, conforme art. 2º, parágrafo 4º, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, haja vista necessidade de apurar e complementar as informações apresentadas antes de instaurar o inquérito civil público;b) Determinar as seguintes providências:b.1) Autue-se e registre-se a presente portaria, juntamente com os documentos pertinentes;B.2) Cumpra-se o despacho retro..Solicite-se ao Procurador-Geral de Justiça a publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado; Santana do Ipanema, 20 de junho de 2018.
VIVIANE KARLA DA SILVA FARIASPromotora de Justiça
ESTADO DE ALAGOAS
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Rua Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, 2º andar, Poço, Maceió-AL, CEP: 57025-400. Fone: (82) 2122-353
SAJ MP nº 09.2018.00000610-9
PROJETO PRÓ – RESERVAS – INCENTIVO À CRIAÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN’s) – ATO PGJ Nº 19/2017
PORTARIA 5ª PJC Nº 0005/2018/5ª PJC
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 4ª e 5ª Promotorias de Justiça da Capital, diante a necessidade de incentivar a criação de Unidades de Conservação na modalidade Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), através de parcerias com instituições públicas e privadas, visando a preservação dos recursos naturais, a proteção dos recursos hídricos, a manutenção dos equilíbrios climáticos ecológicos e conservação da diversidade biológica, criação de corredores ecológicos e, ainda, para servir como laboratório para o desenvolvimento de pesquisa científicas e o manejo sustentável dos recursos naturais;CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações;CONSIDERANDO que ao consagrar na Carta Constitucional de 1988 a tutela do meio ambiente, garantindo a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o exercício dos direitos culturais, a Carta Magna faz compor dentro do projeto político por ela estabelecido a proteção daquilo que compõe o meio ambiente natural, artificial e cultural;CONSIDERANDO que através do ATO PGJ Nº. 19/2017, o Procurador – Geral de Justiça do Estado de Alagoas instituiu no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, o programa de atuação ministerial para conservação de espécies ameaçadas de extinção no Estado de Alagoas, tendo inserido como objetivo do programa o incentivo a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN’s e fomentar atividades fiscalizatórias nas respectivas áreas de preservação e reintrodução de espécies ameaçadas de extinção (Art. 2º, inciso IV do ATO PGJ Nº. 19/2017);CONSIDERANDO o alarmante índice de degradação no Estado de Alagoas dos biomas Mata Atlântica – reduzido a pouco mais de 3% da cobertura vegetal original – e Caatinga – não ultrapassando os 12% da cobertura vegetal original – o que faz com que grande parte da fauna e flora nativa estejam ameaçadas e algumas em risco de extinção, tendo em vista que restam nos dois biomas apenas fragmentos de mata;CONSIDERANDO que a criação de RPPN’s é de fundamental importância para a preservação e proteção dos recursos hídricos pela existência de inúmeras nascentes, algumas delas criadoras de alguns dos mais importantes rios do nosso Estado;CONSIDERANDO o fato de que as RPPN’s, ao serem perpetuadas em cartório, implicam na proteção permanente não apenas das nascentes, mais também das matas ciliares e todos os demais recursos hídricos (rios, córregos, riachos, várzeas, alagados, charcos), além da contribuição direta para promover a recarga dos lençóis freáticos. CONSIDERANDO que a criação de RPPN’s vai além da proteção das águas superficiais, pois abrange a conservação dos aquíferos subterrâneos;Considerando a atual situação dos dois biomas existentes em Alagoas, que possuem relevante número de espécies ameaçadas, que para se perpetuarem precisam de áreas protegidas, bem como tendo em vista que em nosso estado não existem grandes remanescentes de nenhum dos dois biomas e que não há Unidades de Conservação de domínio estadual com áreas suficientes para garantir a preservação dessas espécies ameaçadas;CONSIDERANDO que o incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural se apresenta como a alternativa mais viável para se efetivar a proteção e conservação dos remanescentes florestais existentes nos biomas Caatinga e Mata Atlântica;CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios);RESOLVE:com espeque com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, II, e art. 9º da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, instaurar o presente
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências: 1 – Comunique-se a abertura do presente Procedimento Administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP bem como ao Exmo. Diretor do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público - CAOP;
2 - Designo o dia 09 de agosto de 2018, às 09:00 horas, para a realização da audiência na sede do Ministério Público Estadual, notificando-se o Instituto do Meio Ambiente – IMA, a Secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018120
Hídricos – SEMARH, a Associação de Notário e Regsitradores do Brasil ANOREG -ALAGOAS, o Batalhão de Polícia Ambiental – BPA, o Instituto para Preservação da Mata Atlântica –IPMA e o INSTITUTO SOS CAATINGA. 3 – Oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando cópia da presente portaria, solicitando-lhe sua publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do artigo 9º da Resolução CNMP nº 174, de 04 de julho de 2017.4 – Designo a servidora Thaísa Ellane de J. C. Lamenha, para secretariar os trabalhos do presente Procedimento Administrativo;5 – Determino a expedição de ofício ao IMA solicitando informações sobre o número de RPPNs existentes em Alagoas, com informações detalhadas sobre as que estão devidamente averbadas em cartório e as que ainda possuem essa pendência;6 – Determino a expedição de ofício à sra. EDINAR BARBOSA DE MELO, DOMÍCIO GREGÓRIO ARRUDA, LUIZ JATOBÁ FILHO, GRUPO CARLOS LYRA, GRUPO MENDO SAMPAIO, GRUPO TOLEDO, USINA TRIUNFO, a fim de que informem sobre o andamento do processo de criação de RPPN’s inclusive quanto ao processo de averbação em cartório;7 – Determino que seja feito levantamento nas 4ª e 5ª Promotorias de Justiça da Capital da quantidade de RPPN’s criadas através da atuação ministerial nos últimos dois anos;8 – Junte-se aos autos o Termo de Abertura de Projeto – TAP do PRÓ-RESERVAS, o PROJETO DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE RPPN’s e o ATO PGJ N. 19/2017.
Registre-se em livro próprio e cumpra-se.
Maceió, 19 de junho de 2018.
LAVÍNIA S. DE M. FRAGOSO ALBERTO FONSECA Promotora de Justiça Promotor de Justiça
Procedimento Administrativo nº 09.2018.00000605-3
Portaria Nº 0002/2018/15PJ-Capit
A 15ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, III, da Constituição da República; artigo 8°, §1°, da Lei Nacional n° 7.347/85; artigos 25, I, “b”, e 26, I, da Lei Nacional n° 8.625/93 e artigo 8º, II, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, da lavra do Conselho Nacional do Ministério Público, nos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 06.2018.00000019-2, que trata de denúncia acerca da preterição de candidatos aprovados em certame público em face da convocação de professores horistas e temporários por parte da Secretaria Municipal de Educação da Capital RESOLVE:Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, para acompanhamento e fiscalização, de forma continuada, do cumprimento da Recomendação Conjunta nº 001/2018 pela Secretaria de Municipal de Educação de Maceió - SEMED, podendo, para tanto, requisitar todas as informações necessárias a sua instrução dentre outras diligências que se mostrarem pertinentes no curso do procedimento.
Maceió, 18 de junho de 2018
Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Promotora de Justiça
ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual
RESENHA
A 17ª Promotoria de Justiça da Capital, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica o interessado acerca da adoção de providências no Processo PCFPE nº 145/2014 – Interessado: Sindicato do Fisco de Alagoas.Decisão:Ante o exposto, não se vislumbra, no momento, qualquer irregularidade apta a ensejar o pedido de anulação do acordo judicial realizado, DETERMINO, portanto, o arquivamento do presente Inquérito Civil, nos termos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Informo, ainda, que desta decisão cabe recurso administrativo a ser interposto pelo interessado no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste ato, na forma do §1º do referido artigo. Intime-se. Maceió, 21 de junho de 2018.
COARACY JOSÉ OLIVEIRA DA FONSECA Promotor de Justiça
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 856
Diário dos Municípios. .
Prefeitura Municipal de Major Izidoro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDOROFundo Municipal de Previdência Social – FMPSPORTARIA n° 312 de 30 de novembro de 2009.
CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAJOR IZIDORO no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Tendo em vista o que consta no Processo administrativo n°337/2009, Resolve conceder Aposentadoria Compulsória com Proventos Proporcionais, com tempo de serviço/contribuição de 5 anos, 2 meses e 21 dias a EMÍLIO SILVA, CPF n° 005.932.734-00, Secretaria Municipal de Saúde, MÉDICO, do quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos proporcionais a razão de 1.906/12.775 dias, calculados com base na última remuneração contributiva, na forma da lei, sem paridade, de acordo com o art.40, § 1º, II, da Constituição Federal, devendo este ato aposentatório ter seus efeitos retroativos ao dia 13/06/09, data em que o servidor atingiu 70 anos, em conformidade com o parágrafo único do art.15, da Lei n° 383/2007, publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Major Izidoro, aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e sete.ÍTALO SURUAGY DO AMARALPrefeito de Major Izidoro
BRUNO DA SILVA VITORIOPresidente/FMPS
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Prefeitura Municipal de Maravilha
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA/ALTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOSA Prefeitura Municipal de Maravilha/AL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados na Tomada de Preços n° 002/2018 que após a análise pela Equipe Técnica de Engenharia do Município das propostas comerciais das empresas habilitadas na licitação em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO EM UM POSTO DE SAÚDE NO POVOADO DE SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/AL, julgamos classificada somente a proposta de preços da empresa MAGDA DOS SANTOS CONSTRUÇÕES – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº26.644.162/0001-56, no valor de R$ 309.642,61 (trezentos e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos) por não apresentar nenhuma inconsistência e declaramos vencedora do certame por apresentar preço mais vantajoso para Administração, bem como atendimento aos requisitos do Edital. Os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor recursos, pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da efetiva publicação na imprensa oficial, com fulcro no art. 109, inciso I, alínea b. Marechal Deodoro/AL, 21 de junho de 2018. Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque - Prefeita do Município de Maravilha/AL
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Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 46/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER E O MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS VISANDO A
IMPLANTAÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DE APOIO A DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NOS MUNICIPIOS DE ALAGOAS.Processo Administrativo: 140.566-519/2017Gestor: CLAUDIMIR LINS FRANÇA, CPF Nº 699.488.014-15.Objeto O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto promover e desenvolver políticas públicas e diretrizes dos Governos Federal e Estadual, visando a Implantação e/ou Modernização de Unidades de Apoio à Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar nos municípios de Alagoas; oportunidade singular para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA em Alagoas, política pública que se tornou um marco para a independência da agricultura familiar, principalmente por assegurar, consolidar, ampliar e modernizar o espaço que se tornou ponto de encontro semanal da sociedade e agricultores locais para processamento da dinâmica de comercialização da produção, e substancialmente pela destinação e garantia desses alimentos com maior qualidade às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.Para Implantação e/ou Modernização de Unidades de Apoio à Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar a Emater e o Município de Matriz de Camaragibe firma a presente parceria objetivando a implementação de ações conjuntas dos cooperados visando à assistência técnica e extensão rural (Ater) dos agricultores familiares no Município a fim de melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável.Valor: Não há repasse financeiro.Data da Assinatura:21/06/2018Base Legal e Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.Signatário: Elizeu José Rêgo e Anderson Kennedy da Silva Bolevard.
Matriz de Camaragibe,21 de junho de 2018.
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Prefeitura Municipal de Piranhas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASJULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
TOMADA DE PREÇO N° 01/2018A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Piranhas/AL, torna público o resultado do julgamento das propostas apresentada pelas licitantes que foi o seguinte: Após a análise pelo departamento técnico, das propostas de preço e julgamento, constatou-se que foi classificada a Proposta da 1º Colocada a empresa DHF CONSULTORIA E ENGENHARIA EIRELI. Dessa forma, restou à Comissão Permanente de Licitação, uma vez cumpridas as exigências formais, declara vencedora do presente certame a licitante DHF CONSULTORIA E ENGENHARIA EIRELI, com a seguinte proposta R$146.113,44 (Cento e Quarenta e seis mil cento e treze reais e quarenta e quatro centavos). O decurso do prazo de que trata o item 14 passara a fluir a partir da publicação do extrato da presente Ata na forma do item 14.1 e seguintes do Edital.Piranhas/AL, 25 de Junho de 2018.
Khalil Gibran de Lima FontesPresidente da CPL
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Prefeitura Municipal de Porto de Pedras
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS – ALA Prefeitura Municipal de Porto de Pedras, inscrita no CNPJ 08.629.446/0001-91, com endereço na Rua Professor Sebastião da Hora, 404, Centro, Porto de Pedras/ AL, CEP 57.945-000, torna público que requereu ao IMA/AL a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 158/2017, CUJO OBJETO É PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PROJETA 1 (TRECHO1), RUA PROJETADA 1 (TRECHO 2), no Povoado Palmeira e RUA ASSIS DE LIMA, neste Município.
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018122
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Prefeitura Municipal de Roteiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIRO/ALAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2018 – SRP Processo nº 0618.0002/2018. Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 14/2018 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de Registro de Preços para aquisição de ambulância – Data/Horário: 12 de julho de 2018 às 10:00hs (dez horas) – Local: Rua João Pedro nº 551, Centro, Roteiro, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: cpl.roteiro@hotmail.com.
Emília Harumi Andrade Kishishita Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2018 - SRP Processo nº 0518.0001/2018. Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 15/2018 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de Registro de Preços para aquisição de material de informática – Data/Horário: 12 de julho de 2018 às 13:00hs (treze horas) – Local: Rua João Pedro nº 551, Centro, Roteiro, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: cpl.roteiro@hotmail.com.
Emília Harumi Andrade Kishishita Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2018 - SRP Processo nº 0525.0001/2018. Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 16/2018 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de Registro de Preços para aquisição de material de expediente – Data/Horário: 16 de julho de 2018 às 10:00hs (dez horas) – Local: Rua João Pedro nº 551, Centro, Roteiro, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: cpl.roteiro@hotmail.com.
Emília Harumi Andrade Kishishita Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018 - SRP Processo nº 0618.0001/2018. Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 18/2018 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de Registro de Preços para serviço funerário – Data/Horário: 23 de julho de 2018 às 10:00hs (dez horas) – Local: Rua João Pedro nº 551, Centro, Roteiro, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: cpl.roteiro@hotmail.com.
Emília Harumi Andrade Kishishita Pregoeira
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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSAviso de Retomada de LicitaçãoCONCORRÊNCIA nº 03/2018
A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, TORNA PÚBLICO que retomará com a sessão na modalidade Concorrência nº 03/2018, Tipo Técnica e Preço, que tem como objeto a elaboração do projeto básico de engenharia de saneamento básico, contemplando o sistema de esgotamento sanitário, o sistema de drenagem pluvial e pavimentação de ruas dos Loteamentos Helio Jatoba I, II e III, na Cidade de São Miguel dos Campos – Alagoas, no dia 28/06/2018, às 11:00hs (onze horas), no endereço Avenida Dep. Diney Torres, s/n, bairro Geraldo Sampaio.
Claudeane Eugênio da SilvaPresidente da CPL
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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca
MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCATOMADA DE PREÇOS Nº 06/2017
JULGAMENTO FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOA Comissão Permanente de Licitação do Município de Tanque D’arca, Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 06/2017, como segue:1 - CLASSIFICAÇÃO da licitante FP CAVALCANTE EIRELI, CNPJ Nº 16.554.376/0001-88, apresentando valor global de R$ 464.543,66 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos);2 - DESCLASSIFICAÇÃO da licitante SANTOS E DANTAS LTDA - EPP, CNPJ N° 16.367.222/0001-87, pelo descumprimento do instrumento convocatório;
3 - DESCLASSIFICAÇÃO da licitante CP CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 12.070.635/0001-44, pelo descumprimento do instrumento convocatório;4 - DESCLASSIFICAÇÃO da licitante VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ N° 08.418.714/0001-26, pelo descumprimento do instrumento convocatório;5 - DESCLASSIFICAÇÃO da licitante SILVA & SILVA LTDA - ME - EPP, CNPJ N° 11.446.462/0001-53, pelo descumprimento do instrumento convocatório;6 - DESCLASSIFICAÇÃO da licitante SOARES E RIBEIRO LTDA - EPP, CNPJ N° 19.019.685/0001-46, pelo descumprimento do instrumento convocatório.;Outrossim, a CPL informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos administrativos.
Francisco Carlos de Morais Almeida Presidente da CPL
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Prefeitura Municipal de Traipu
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPURATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 11/2018
O prefeito de Traipu/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma do parecer da procuradoria jurídica do município e das demais peças que compõem os autos do processo administrativo de nº 1493/2018, nos termos do art. 25 inciso I da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa para revisão de veículo Amarok, Placa QLB 1882 para a Secretaria de Educação do Município de Traipu-AL, através da empresa NOVA ARAVEL – COMERCIO DE VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 17.495.269/0001-99, valor global R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinquenta reais).
Prefeitura Municipal de Traipu/AL em, 25 de junho de 2018.
Silvino Bezerra CavalcantePrefeito do Município de Traipu/AL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 13/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO 005.393
O prefeito de Traipu/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma do parecer da procuradoria jurídica do município e das demais peças que compõem os autos do processo administrativo de nº 005.393, nos termos do art. 26 “caput” e art. 24 inc. II da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de fogos de artifícios, Através da empresa LOURDENIA MATOS VALENCA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 05.594.617/0001-04, valor global R$ 5.950,00 (Cinco mil, novecentos e cinquenta reais).
Prefeitura Municipal de Traipu/AL, 18 de junho de 2018.
Silvino Bezerra CavalcantePrefeito do Município de Traipu/AL
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EDITAIS E AVISOS
AGRESTE SANEAMENTO S.A.CNPJ nº 15.401.489/0001-80 - NIRE 27300025834
Extrato da Ata de Assembleia Geral Ordinária em 30/04/2018Instalação: 30/04/18, às 08hs, sede social. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade. Mesa: Presidente: Gustavo Fernandes GuimaraÞes; Secretária: Luna Gomes Sadek. Deliberações Aprovadas: (i) O balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras ao exercício social em 31/12/17, acompanhados de parecer dos auditores independentes e publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas e no jornal Gazeta de Alagoas em 27/04/18, dispensada a leitura de tais documentos por serem de pleno conhecimento do acionista e por terem sido publicados, e (ii) A destinação do lucro do exercício social em 31/12/17, no montante de R$ 33.549.719,42, da seguinte forma: (a) o valor de R$ 1.677.485,97 será destinado à conta de reserva legal; (b) o valor de R$ 612.834,35 será destinado a conta de reserva de incentivos fiscais; (c) o valor de R$ 15.629.699,55 será destinado a conta de reserva de lucros; e (d) o valor de R$ 15.629.699,55 será destinado ao pagamento de dividendos mínimos obrigatórios. Encerramento: Nada mais. Arapiraca-AL, 30/04/18. JUCEAL. Certifico o Registro em 19/06/2018 sob nº 20180107720. Edvaldo Maiorano de Lima - Secretário Geral.
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira26 de junho de 2018 123Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOSExercício findo em 31 de março de 2017 e período de 15 meses findo em 31 de março de 2016
(Em milhares de Reais)
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - Método IndiretoExercício findo em 31 de março de 2017 e período de 15 meses findo em 31 de março de 2016
(Em milhares de Reais)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
ADMINISTRAÇÃO
Carlos Benigno Pereira de Lyra Neto(in memorian)
Diretor PresidenteCPF 003.328.604-34 -
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Diretor Vice-PresidenteCPF 068.244.044-20
Fernando Lopes de Farias Aryl Pontes Lyra FilhoDiretor
CPF 098.795.284-68MOACIR DA ROCHA BASTOS
Sup. ControladoriaCPF 027.750.934-34 - CRC. 1997 - AL
DURVAL VIEIRA ALVESGerente Contábil
CPF 241.158.864-04 - CRC. 3947 - AL
Contadoria
BALANÇOS PATRIMONIAISem 31 de março de 2017, 2016 e 1 de janeiro de 2015
(Em milhares de Reais)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTESExercício findo em 31 de março de 2017 e período de 15 meses findo em 31 de março de 2016
(Em milhares de Reais)
Nota Controladora Consolidado
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Nota Nota
Ativo 31/03/2017 Passivo
Circulante CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 9 6 2.766 2.411 9.911 17.815 54.381 Fornecedores 21 - - 7 137.333 215.409 83.299
Aplicações financeiras 10 - - - - 7.702 23.519 Financiamentos e empréstimos 22 - - - 348.766 333.639 334.500
Contas a receber de clientes 11 - - - 71.054 60.099 74.478 Salários e férias a pagar 3 1 - 39.029 32.436 18.352
Estoques 12 - - - 185.292 178.880 135.948 Adiantamentos de clientes 23 - - - 110.393 63.891 7.909
Ativo biológico 13 - - - 77.379 94.556 85.740 Impostos e contribuições a recolher 24 2 1 1 67.313 14.985 14.906
Adiantamentos a fornecedores de matéria-prima 14 - - - 22.850 61.689 113.551 Outras contas a pagar - - - 14.815 15.128 879
Impostos a recuperar 15 1.814 2.185 2.794 52.460 49.078 86.940 Juros sobre o capital próprio e dividendos a pagar 20.733 20.788 20.810 20.735 20.788 20.810
Outros créditos 16 - - - 5.407 5.561 30.996 Instrumentos financeiros derivativos 32 - - - - 13.275 15.716
Total do ativo circulante 1.820 4.951 5.205 424.353 475.380 605.553 Total do passivo circulante 20.738 20.790 20.818 738.384 709.551 496.371
Não circulante Não circulanteRealizável a longo prazo Financiamentos e empréstimos 22 - - - 367.135 443.004 421.407
Aplicações financeiras 10 - - - 1.931 22.761 - Instrumentos financeiros derivativos 32 - - - - 16.686 14.215
Impostos a recuperar 15 - - - 108.219 83.120 29.330 Mútuos com partes relacionadas 17 1.668 3.292 3.319 13.545 7.571 4.650
Outros créditos 16 3 17 - 2.485 27.979 4.897 Impostos e contribuições a recolher 24 - - - 58.628 61.196 35.049
Mútuos com partes relacionadas 17 - - - 44.594 13.320 5.125 Provisão para contingências 25 - - - 36.544 36.465 35.631
Imposto de renda e contribuição social diferidos 18 - - - 28.227 47.691 36.034
Total do realizável a longo prazo 3 17 - 157.229 147.180 39.352 Provisão para perdas em investimentos 19 84 51 133 41.140 19.313 823
Total do passivo não circulante 1.752 3.343 3.452 545.219 631.926 547.809
Investimentos 19 206.289 230.348 501.564 11.978 10.492 3.304 Patrimônio líquido 26
Propriedades para investimento - - - 235 268 268 Capital social 530.000 530.000 501.344 530.000 530.000 501.344
Imobilizado 20 82 136 244 872.447 914.274 869.065 Reserva de reavaliação de controlada 165.052 166.058 167.507 165.052 166.058 167.507
Diferido - - - - 1.185 3.518 Ajuste de avaliação patrimonial (3.491) (2.633) - (3.491) (2.633) -
Intangível 108 108 - 1.895 2.577 2.949 Reserva de lucros - - 4.918 - - 4.918
Reserva de lucros a destinar - - 57.336 - - 57.336
Total do ativo não circulante 206.482 230.609 501.808 1.043.784 1.075.976 918.456 Prejuízos acumulados (505.749) (481.998) (248.362) (505.749) (481.998) (248.362)
Total do patrimônio líquido atribuível aos controladores 185.812 211.427 482.743 185.812 211.427 482.743
Participações de não controladores - - - (1.278) (1.548) (2.914)
Total do patrimônio líquido 185.812 211.427 482.743 184.534 209.879 479.829
Total do ativo 208.302 235.560 507.013 1.468.137 1.551.356 1.524.009 Total do passivo e patrimônio líquido 208.302 235.560 507.013 1.468.137 1.551.356 1.524.009
ConsolidadoControladora
31/03/2016 01/01/201531/03/2017 31/03/2016 01/01/2015 31/03/2017
ConsolidadoControladora
31/03/2016 01/01/201531/03/2017 31/03/2016 01/01/2015
Receita operacional líquida 27 - - 927.602 1.186.933
Custo dos produtos vendidos e serviços prestados 28 (762.421) (1.015.340)
Variação do valor justo do ativo biológico 13 - - (19.625) 39.379
Lucro bruto - - 145.556 210.972
Despesas com vendas 29 - - (33.105) (30.619)
Despesas administrativas e gerais 30 (309) (232) (60.175) (61.645)
Outras despesas operacionais líquidas 31 (1.481) (515) (29.272) (23.231)
Resultado antes das receitas (despesas) financeiras líquidas,variação cambial líquida, equivalência patrimonial e impostos (1.790) (747) 23.004 95.477
Receitas financeiras 32 287 449 128.929 18.667
Despesas financeiras 32 - (2) (254.662) (242.714)
Variação cambial líquida 33 - - 59.065 (127.474)
Receitas (despesas) financeiras e variação cambial líquidas 287 447 (66.668) (351.521)
Resultado de equivalência patrimonial 19 (23.254) (268.383) (1.145) (2.249)
Resultado antes do imposto de renda e contribuição social (24.757) (268.683) (44.809) (258.293)
Imposto de renda e contribuição social - diferidos 18 - - 19.464 (11.657)
Resultado do exercício / período (24.757) (268.683) (25.345) (269.950)
Resultado atribuível aos:Controladores (24.757) (268.683) (24.757) (268.683)
Não controladores - - (588) (1.267)
Resultado do exercício / período (24.757) (268.683) (25.345) (269.950)
31/03/201631/03/201731/03/201631/03/2017
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Nota Controladora Consolidado
31/03/201631/03/201731/03/201631/03/2017
Fluxo de caixa das atividades operacionaisResultado do exercício / período (24.757) (268.683) (25.345) (269.950)Ajustes para conciliar o resultado ao caixa e equivalentede caixa gerados pelas atividades operacionais:
Depreciação e amortização - - 107.449 142.185
Valor residual do imobilizado baixado 1 - 1.342 1.282
Imposto de renda e contribuição social diferidos 18 - - (19.464) 11.722
Juros e variações cambiais não realizadas - - 42.544 332.618
Mudança no valor justo de ativos biológicos 13 - - 19.625 (39.379)
Diminuição do ativo biológico devido a colheita de cana-de-açúcar 13 - - 126.328 182.504
Instrumentos financeiros derivativos - - 50.731 15.746
Provisão para contingências 25 - - 3 1.752
Constituição (reversão) de provisão para devedores duvidosos 11 - - 13.352 (167)
Provisão para perdas em investimento 31 33 34 21.827 18.489
Resultado da equivalência patrimonial 19 23.254 268.383 1.145 2.249
(Aumento) redução nos ativos:Contas a receber de clientes - - (24.306) 14.545
Estoques - - (6.412) (69.321)
Adiantamentos a fornecedores de matéria-prima - - 38.839 (21.472)
Impostos a recuperar 371 609 (28.481) (15.932)
Outros créditos 14 65 25.721 1.759
Aumento (redução) nos passivos:Fornecedores - (7) (78.076) 136.110
Instrumentos financeiros derivativos - - (80.692) (15.716)
Salários e férias a pagar 2 1 6.593 14.081
Adiantamentos de clientes - - 46.502 53.683
Impostos e contribuições a recolher 1 - 39.488 (5.330)
Outras contas a pagar - - (311) 14.246
Caixa e equivalentes de caixa gerados pelas atividades operacionais (1.081) 402 278.402 505.704
Juros pagos sobre empréstimos e financiamentos - - (23.316) (116.595)
Fluxo de caixa líquido, proveniente das atividades operacionais (1.081) 402 255.086 389.109
Fluxo de caixa das atividades de investimentosAplicações financeiras - - 28.532 (6.944)
Aquisição de ativos biológicos 13 - - (128.776) (151.941)
Aquisição de investimentos 19 - - - (9.430)
Aquisição de imobilizado 20 - - (67.694) (48.167)
Aquisição de intangível - - - (461)
Empréstimos concedidos a partes relacionadas - - (34.876) (40.396)
Recebimento de empréstimos com partes relacionadas - - 2.985 30.296
Caixa e equivalentes de caixa aplicados nas atividades de investimentos - - (199.829) (227.043)
Fluxo de caixa das atividades de financiamentosPagamentos de financiamentos e empréstimos / parcelamento de tributos - - (182.454) (491.206)
Financiamentos e empréstimos / parcelamentos de tributos tomados - - 111.527 289.680
Empréstimos tomados com partes relacionadas 1.715 - (55) 4.959
Pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio (55) (22) 6.904 (22)
Pagamento de empréstimos com partes relacionadas (3.339) (25) 917 (2.043)
Caixa e equivalentes de caixa aplicados nasatividades de financiamentos (1.679) (47) (63.161) (198.632)
Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa (2.760) 355 (7.904) (36.566)
Demonstração do aumento (redução) do caixae equivalentes de caixaCaixa e equivalentes de caixa no início do período / exercício 2.766 2.411 17.815 54.381
Caixa e equivalentes de caixa no final do período / exercício 6 2.766 9.911 17.815
Aumento (redução) no caixa e equivalentes de caixa (2.760) 355 (7.904) (36.566)
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOExercício findo em 31 de março de 2017 e período de 15 meses findo em 31 de março de 2016
(Em milhares de Reais)
Reserva de Reservas Patrimônio líquidoParticipação deCapital reavaliação Reserva de lucros Prejuízos atribuível
social de controlada de lucros a destinar acumulados aos controladores controladores Total
Ajuste deavaliação
patrimonial
Saldos em 1º de janeiro de 2015 conforme divulgado anteriormente 501.344 167.507 4.918 57.336 - (251.573) 479.532 (2.914) 476.618
Impacto da aplicação da adoção das modificações ao CPC 27 e 29 revisados - - - - 3.211 3.211 - 3.211
Saldos em 1º de janeiro de 2015 (Reapresentados) 501.344 167.507 4.918 57.336 - (248.362) 482.743 (2.914) 479.829
Aumento de capital com reservas 28.656 - (4.918) (23.738) - - - - -
Realização de reserva de reavaliação - (1.449) - - - 1.449 - - -
Outros resultados abrangentes:Variação de participação em controlada - - - - (2.633) - (2.633) 2.633 -
Resultado do período - - - - - (268.683) (268.683) (1.267) (269.950)
Absorção de reservas:Absorção parcial do prejuízo com reserva de lucros - - - (33.598) - 33.598 - - -
Saldos em 31 de março de 2016 (Reapresentados) 530.000 166.058 - - (2.633) (481.998) 211.427 (1.548) 209.879
Realização de reserva de reavaliação - (1.006) - - - 1.006 - - -
Outros resultados abrangentes:Variação de participação em controlada - - - - (858) - (858) 858 -
Resultado do exercício - - - - - (24.757) (24.757) (588) (25.345)
Saldos em 31 de março de 2017 530.000 165.052 - - (3.491) (505.749) 185.812 (1.278) 184.534
(15 meses)(Reapresentado)
(15 meses)(Reapresentado)
(15 meses)(Reapresentado)(Reapresentado)(Reapresentado)(Reapresentado)(Reapresentado)(Reapresentado)(Reapresentado)(Reapresentado)(Reapresentado)
31/03/2017 31/03/2016 31/03/2017 31/03/2016(15 meses) (15 meses)
(Reapresentado (Reapresentado)
Resultado do período / exercício (24.757) (268.683) (25.345) (269.950)
Outros resultados abrangentes (858) (2.633) (858) (2.633)
Resultado abrangente total (25.615) (271.316) (26.203) (272.583)
Resultado abrangente atribuível aos:Controladores (25.615) (271.316) (25.615) (271.316)
Não controladores - - (588) (1.267)
Resultado abrangente total (25.615) (271.316) (26.203) (272.583)
Controladora Consolidado
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
(15 meses)(Reapresentado)
Maria Irene Sibaldo LeiteDiretora
CPF 453.995.224-20
Luiz Magno Epaminondas Tenório de BritoDiretor
CPF 438.945.774-87
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Regulamento de aquisição de bens e contratações de obras e serviços
REGULAMENTO DE AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS
O Representante Legal da Elo Social de Gestão Pública, no uso de suas atribuições estatutárias e em obediência ao art. 14 da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e o art. 21 do Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, sanciona o presente Regulamento, com a finalidade de estabelecer os procedimentos que serão adotados por todos os administradores e dirigentes da OSCIP, para as compras e aquisições de quaisquer bens, serviços e obras efetuados com recursos públicos.
CAPÍTULO PRIMEIRO – DOS OBJETIVOS
O objetivo principal deste Regulamento é assegurar que as aquisições e contratações sejam as mais vantajosas para a OSCIP e, consequentemente, para a sociedade em geral. Para qualquer aquisição, será obtida a proposta de, no mínimo, três fornecedores ofertando preços diferentes. Assim, a OSCIP, sustentada nos princípios abaixo mencionados, deverá utilizar a competição entre os fornecedores para selecionar a melhor oferta.CAPÍTULO SEGUNDO – DOS PRINCÍPIOS
A Lei 9.790/99, em seu art. 14, determina que o Regulamento obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, que são os mesmos princípios que regem a Administração Pública, conforme determina o art. 37 da Constituição Federal. Esses princípios buscam assegurar a defesa do bem público e podem ser, resumidamente, traduzidos da seguinte forma:Legalidade: é todo ato que não contraria dispositivos legais;Impessoalidade: é o ato centrado na busca do bem público e não no benefício individual ou personalizado;Moralidade: é o ato que, ademais de respeitar a legalidade, obedece a valores éticos socialmente adotados;Publicidade: é o ato anunciado, publicado, visível, transparente para toda a sociedade;Economicidade: é o ato que gera, para a OSCIP e para a sociedade a qual ela serve, a melhor relação entre o benefício obtido (quantidade e qualidade) e o custo da aquisição;Eficiência: é um conjunto de ações que contribuem para o pleno alcance dos objetivos traçados pela OSCIP.Subcláusula Única – É rigorosamente inaceitável quaisquer aquisições de bens e contratações de obras e serviços, cujos fornecedores não emitam as respectivas Notas Fiscais.
CAPÍTULO TERCEIRO – DAS MODALIDADES DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS E CRITÉRIOS DE ESCOLHA
A seleção das propostas será efetuada na sede da OSCIP, ou onde esta determinar no Edital de Convocação e poderá ser nas seguintes modalidades:Concorrência entre fornecedores;Carta-consulta; ePesquisa de preços.
Subcláusula Primeira – Concorrência entre fornecedores é a modalidade de seleção das propostas, entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital para execução de seu objeto e cujo valor seja superior a 400 (quatrocentos) salários mínimos.O Presidente da Elo Social de Gestão Pública, no uso de suas atribuições estatutárias e em obediência ao art. 14 da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e o art. 21 do Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, sanciona o presente Regulamento, com a finalidade de estabelecer os procedimentos que serão adotados por todos os administradores e dirigentes da OSCIP, para as compras e aquisições de quaisquer bens, serviços e obras efetuados com recursos públicos.Subcláusula Segunda – Carta-Consulta é a modalidade de seleção entre quaisquer interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três, pela unidade administrativa e cujo valor seja superior a 40 (quarenta) salários mínimos e inferior a 400 (quatrocentos) salários mínimos.Subcláusula Terceira – Pesquisa de Preços é a modalidade de seleção para aquisição de bens e/ou obras e serviços, cujo valor não seja superior a 40 (quarenta) salários mínimos.Subcláusula Quarta – Algumas aquisições, por suas características ou propriedades, independentemente de valor, podem contrariar esta prática geral e, nesses casos, a Diretoria da OSCIP, poderá incluir condições especiais e/ou específicas para cada caso.
Subcláusula Quinta – A avaliação das propostas deve responder a duas perguntas básicas:o proponente pode responder objetiva e exatamente à demanda da OSCIP, com os prazos, quantidades e qualidades esperadas?a proposta é a mais vantajosa, considerando o seu custo/benefício?
Subcláusula Sexta – O critério de escolha das propostas será o de menor preço, exceto aquelas situações que, por suas características ou propriedades, sejam relevantes à avaliação dos aspectos técnicos para seleção da proposta mais vantajosa.Subcláusula Sétima – Caso seja necessário ou recomendável a celebração de contratos com os fornecedores vencedores do processo seletivo, este deve ser celebrado por pessoa legal ou estatutariamente qualificada para tanto.
CAPÍTULO QUARTO – DOS PROCEDIMENTOS
A área da OSCIP que tenha necessidade da aquisição de bens e/ou contratação de obras e serviços deverá efetuar a solicitação ao nível hierárquico imediatamente superior, que, por sua vez, fará o pedido à Diretoria, para que as providências sejam tomadas.Subcláusula Primeira – O demandante da solicitação de aquisição de bens e/ou contratação de obras e serviços, além da justificativa da necessidade da mesma, deve explicitar com clareza o objeto a ser adquirido.Subcláusula Segunda – A Diretoria da OSCIP autorizará ou não a instauração do processo de seleção de propostas de fornecedores.Subcláusula Terceira – Por despacho do Presidente, será constituída uma comissão, com mandato de um ano, composta de três pessoas, escolhidas entre os sócios e/ou funcionários da OSCIP, para a seleção e julgamento das propostas dos fornecedores.Subcláusula Quarta – A Comissão de Seleção de Propostas classificará a aquisição, em conformidade com as modalidades descritas no Capítulo Terceiro e tomará as medidas cabíveis para conhecimento dos fornecedores.Subcláusula Quinta – Para a concretização da aquisição ou contratação, a Comissão adotará providências obedecendo à seguinte ordem:Concorrência entre fornecedores: edital de convocação, publicado em jornal de circulação regional ou na Imprensa Oficial, para conhecimento de todos os interessados;Carta-consulta: correspondência endereçada aos fornecedores, solicitando a cotação de preços, onde deverá explicar, corretamente, as características dos bens a serem adquiridos e/ou contratação de obras ou serviços;Pesquisa de preços: consulta telefônica ou pessoal, entre os fornecedores, apresentando o resultado em mapa próprio.Subcláusula Sexta – Realizado o procedimento de julgamento dos preços cotados, a Comissão Julgadora emitirá um parecer, com justificativa, apontando a proposta vencedora, que será encaminhado à Diretoria da OSCIP, para homologação.Subcláusula Sétima – Todos os procedimentos para a realização do julgamento das propostas deverão ser documentados, de modo que se possa conhecê-los desde a demanda interna até a seleção da proposta vencedora. Havendo a celebração de contrato, ele também deve ser anexado à documentação, assim como os documentos relativos à execução financeira do referido contrato.
CAPÍTULO QUINTO – DA EXIGIBILIDADE DOS FORNECEDORES
Para as modalidades de “Concorrência Entre Fornecedores” e “Carta-Consulta”, será exigido um cadastramento dos fornecedores na Comissão de Julgamento de Propostas, constante da seguinte documentação:
HABILITAÇÃO JURÍDICA– Cédula de Identidade (firma individual);- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em setratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.- Certidão Simplificada apresentada pela Junta Comercial, com capital atualizado;1.4 - Decreto de autorização de funcionamento no país, no caso de licitante estrangeiro.
IDONEIDADE FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL
2.1– Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);2.2– Prova de regularidade com as Fazendas Federal (C.N.D.T.C.F. e C.N.Q.D.A.U.),Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante;
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conforme LEI N° 7.397/2012
– Certidão Negativa de Débitos (C.N.D.), fornecida pelo INSS;– Certificado de Regularidade do FGTS (C.R.F.), fornecida pela Caixa Econômica Federal;– Alvará de Localização do fornecedor;– Balanço Patrimonial do último exercício social, acompanhado do Demonstrativo da Conta de Lucros e Perdas, vetada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;– Declaração de que não possui menores de idade, prestando serviços na empresa.
CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA FORNECEDORES DE MATERIAIS
– Atestado de idoneidade técnica, passado por três órgãos públicos ou privados, comprovando o fornecimento de material;
– Relação das mercadorias e/ou equipamentos à que se propõe fornecer, Emitida em papel timbrado do fabricante, em casos de revendedores ou representante;
– Certificado de Registro de Fabricante (C.R.F.), para empresa fabricante de equipamentos de proteção individual.
CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA FORNECEDORES DE SERVIÇOS
– Registro ou inscrição na entidade profissional competente (C.R.A., C.R.Q., etc.);
– Em se tratando de obras, serviços de engenharia ou arquitetura, deverá apresentar o Registro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (C.R.E.A.);
– Comprovante de regularidade perante o Conselho Regional competente.
Subcláusula Primeira – Todos os documentos deverão ser atualizados e, quando cópias, autenticadas ou apresentados os originais, para autenticação da Comissão de Julgamento.Subcláusula Segunda – Os documentos de que trata esta Cláusula, serão entregues juntamente com a carta da firma, solicitando sua inscrição cadastral, mencionando a finalidade a que se propõe, com a expressão: “prestação de serviços” ou “fornecimento de material e/ou equipamentos”.Subcláusula Terceira – Os documentos que não contiverem o prazo de validade expresso, serão aceitos no máximo até 60 (sessenta) dias após a sua expedição, exceto os atestados técnicos, sem prejuízos de diligências por parte da Comissão Julgadora da OSCIP.
CAPÍTULO SEXTO – DO CANCELAMENTO
A OSCIP poderá cancelar o procedimento licitatório, quando, comprovadamente, se verificar algum fato superveniente ou não seja mais necessária a aquisição ou contratação, quando todos os licitantes serão comunicados por escrito e sob protocolo ou recibo.
CAPÍTULO SÉTIMO – DOS RECURSOS
Os atos praticados nos processos de aquisições ou contratações da OSCIP estão sujeitos a recursos administrativos.
CAPÍTULO SÉTIMO – DOS RECURSOSOs atos praticados nos processos de aquisições ou contratações da OSCIP estão sujeitos a recursos administrativos.Subcláusula Primeira – Dos atos praticados pela Comissão de Julgamento de Propostas cabem:recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:
1.1 – habilitação ou inabilitação do licitante;– julgamento das propostas;– anulação ou revogação da licitação;– aplicação de penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;
recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da intimação da decisão relacionada com o objeto, endereçada ao Presidente da OSCIP.
Subcláusula Segunda – Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 3 (três) dias úteis.
Subcláusula Terceira – O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 3 (dias) úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.
Subcláusula Quarta – Nenhum prazo de recurso se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.
CAPÍTULO OITAVO – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Subcláusula Primeira – Na contagem dos prazos estabelecidos neste Regulamento, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.Subcláusula Segunda – Só se iniciam e vencem os prazos referidos na Cláusula Sétima, em dia de expediente na OSCIP.
Subcláusula Terceira – Caso se verifique algum fato não previsto neste Regulamento, o julgamento da questão terá como base preferencial as normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
EXTRATO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS – CTR AGRESTE Tipo: Contrato de Arrendamento de EstabelecimentoObjeto: O objeto deste contrato é o arrendamento do estabelecimento denominado Central de Tratamento de Resíduos – CTR AGRESTE, localizado no imóvel situado na Rodovia AL 115, Lagoa do Rancho, zona rural do Município de Craíbas, Estado de Alagoas. Arrendadora: URCD Ilha Grande Comércio, Serviços e Construção S.A.Arrendatária: Alagoas Ambiental S.A.Vigência: O prazo da duração do presente arrendamento é de 10 anos e 10 meses, com início em 01/05/2018 e término em 28/02/2029. Valor: O valor do presente arrendamento será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no período de 01/05/2018 a 28/02/2019, passando para o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a partir de 01/03/2019.Este Contrato foi arquivado no Registro Público Mercantil.
ROMILDO CARLOS CAVACANTE EIRELI-ME, CNPJ n.º 18.624.298/001-76, situada no Sítio Alma, s/nº, Povoado Alma, Zona Rural, Girau do Ponciano, Alagoas, torna público que requereu ao IMA/AL, renovação da Licença de Operação nº538/2016..
Instituto viva vida – organização da sociedade civil de interesse público
Regulamento de aquisição de bens e contratações de obras e serviços
REGULAMENTO DE AQUISIÇÕES DE BENSE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS
O Presidente do INSTITUTO VIVA VIDA no uso de suas atribuições estatutárias e em obediência ao art. 14 da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e o art. 21 do Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, sanciona o presente Regulamento, com a finalidade de estabelecer os procedimentos que serão adotados por todos os administradores e dirigentes da OSCIP, para as compras e aquisições de quaisquer bens, serviços e obras efetuados com recursos públicos.
CAPÍTULO PRIMEIRO – DOS OBJETIVOS
O objetivo principal deste Regulamento é assegurar que as aquisições e contratações sejam as mais vantajosas para a OSCIP e, conseqüentemente, para a sociedade em geral. Para qualquer aquisição, será obtida a proposta de, no mínimo, três fornecedores ofertando preços diferentes. Assim, a OSCIP, sustentada nos princípios abaixo mencionados, deverá utilizar a competição entre os fornecedores para selecionar a melhor oferta.
CAPÍTULO SEGUNDO – DOS PRINCÍPIOS
A Lei 9.790/99, em seu art. 14, determina que o Regulamento obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, que são os mesmos princípios que regem a Administração Pública, conforme determina o art. 37 da Constituição Federal. Esses princípios buscam assegurar a defesa do bem público e podem ser, resumidamente, traduzidos da seguinte forma:Legalidade: é todo ato que não contraria dispositivos legais;Impessoalidade: é o ato centrado na busca do bem público e não no benefício individual ou personalizado;
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Moralidade: é o ato que, ademais de respeitar a legalidade, obedece a valores éticos socialmente adotados;
Publicidade: é o ato anunciado, publicado, visível, transparente para toda a sociedade;Economicidade: é o ato que gera, para a OSCIP e para a sociedade a qual ela serve, a melhor relação entre o benefício obtido (quantidade e qualidade) e o custo da aquisição;Eficiência: é um conjunto de ações que contribuem para o pleno alcance dos objetivos traçados pela OSCIP.Subcláusula Única – É rigorosamente inaceitável quaisquer aquisições de bens e contratações de obras e serviços, cujos fornecedores não emitam as respectivas Notas Fiscais.
CAPÍTULO TERCEIRO – DAS MODALIDADES DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS E CRITÉRIOS DE ESCOLHA
A seleção das propostas será efetuada na sede da OSCIP, ou onde esta determinar no Edital de Convocação e poderá ser nas seguintes modalidades:Concorrência entre fornecedores;Carta-consulta; ePesquisa de preços.
Subcláusula Primeira – Concorrência entre fornecedores é a modalidade de seleção das propostas, entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital para execução de seu objeto e cujo valor seja superior a 400 (quatrocentos) salários mínimos.O Presidente do INSTITUTO VIVA VIDA, no uso de suas atribuições estatutárias e em obediência ao art. 14 da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e o art. 21 do Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, sanciona o presente Regulamento, com a finalidade de estabelecer os procedimentos que serão adotados por todos os administradores e dirigentes da OSCIP, para as compras e aquisições de quaisquer bens, serviços e obras efetuados com recursos públicos.Subcláusula Segunda – Carta-Consulta é a modalidade de seleção entre quaisquer interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três, pela unidade administrativa e cujo valor seja superior a 40 (quarenta) salários mínimos e inferior a 400 (quatrocentos) salários mínimos.
Subcláusula Terceira – Pesquisa de Preços é a modalidade de seleção para aquisição de bens e/ou obras e serviços, cujo valor não seja superior a 40 (quarenta) salários mínimos.Subcláusula Quarta – Algumas aquisições, por suas características ou propriedades, independentemente de valor, podem contrariar esta prática geral e, nesses casos, a Diretoria da OSCIP, poderá incluir condições especiais e/ou específicas para cada caso.Subcláusula Quinta – A avaliação das propostas deve responder a duas perguntas básicas:o proponente pode responder objetiva e exatamente à demanda da OSCIP, com os prazos, quantidades e qualidades esperadas?a proposta é a mais vantajosa, considerando o seu custo/benefício?
Subcláusula Sexta – O critério de escolha das propostas será o de menor preço, exceto aquelas situações que, por suas características ou propriedades, sejam relevantes à avaliação dos aspectos técnicos para seleção da proposta mais vantajosa.Subcláusula Sétima – Caso seja necessário ou recomendável a celebração de contratos com os fornecedores vencedores do processo seletivo, este deve ser celebrado por pessoa legal ou estatutariamente qualificada para tanto.
CAPÍTULO QUARTO – DOS PROCEDIMENTOS
A área da OSCIP que tenha necessidade da aquisição de bens e/ou contratação de obras e serviços deverá efetuar a solicitação ao nível hierárquico imediatamente superior, que, por sua vez, fará o pedido à Diretoria, para que as providências sejam tomadas.Subcláusula Primeira – O demandante da solicitação de aquisição de bens e/ou contratação de obras e serviços, além da justificativa da necessidade da mesma, deve explicitar com clareza o objeto a ser adquirido.Subcláusula Segunda – A Diretoria da OSCIP autorizará ou não a instauração do processo de seleção de propostas de fornecedores.Subcláusula Terceira – Por despacho do Presidente, será constituída uma comissão, com mandato de um ano, composta de três pessoas, escolhidas entre os sócios e/ou funcionários da OSCIP, para a seleção e julgamento das propostas dos fornecedores.
Subcláusula Quarta – A Comissão de Seleção de Propostas classificará a aquisição, em conformidade com as modalidades descritas no Capítulo Terceiro e tomará as medidas cabíveis para conhecimento dos fornecedores.Subcláusula Quinta – Para a concretização da aquisição ou contratação, a Comissão adotará providências obedecendo à seguinte ordem:Concorrência entre fornecedores: edital de convocação, publicado em jornal de circulação regional ou na Imprensa Oficial, para conhecimento de todos os interessados;
Carta-consulta: correspondência endereçada aos fornecedores, solicitando a cotação de preços, onde deverá explicar, corretamente, as características dos bens a serem adquiridos e/ou contratação de obras ou serviços;
Pesquisa de preços: consulta telefônica ou pessoal, entre os fornecedores, apresentando o resultado em mapa próprio.
Subcláusula Sexta – Realizado o procedimento de julgamento dos preços cotados, a Comissão Julgadora emitirá um parecer, com justificativa, apontando a proposta vencedora, que será encaminhado à Diretoria da OSCIP, para homologação.Subcláusula Sétima – Todos os procedimentos para a realização do julgamento das propostas deverão ser documentados, de modo que se possa conhecê-los desde a demanda interna até a seleção da proposta vencedora. Havendo a celebração de contrato, ele também deve ser anexado à documentação, assim como os documentos relativos à execução financeira do referido contrato.
CAPÍTULO QUINTO – DA EXIGIBILIDADE DOS FORNECEDORES
Para as modalidades de “Concorrência Entre Fornecedores” e “Carta-Consulta”, será exigido um cadastramento dos fornecedores na Comissão de Julgamento de Propostas, constante da seguinte documentação:
HABILITAÇÃO JURÍDICA
– Cédula de Identidade (firma individual);
- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em setratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.
- Certidão Simplificada apresentada pela Junta Comercial, com capital atualizado;
1.4 - Decreto de autorização de funcionamento no país, no caso de licitante estrangeiro.
IDONEIDADE FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL
2.1– Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);
2.2– Prova de regularidade com as Fazendas Federal (C.N.D.T.C.F. e C.N.Q.D.A.U.),Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante;
– Certidão Negativa de Débitos (C.N.D.), fornecida pelo INSS;
– Certificado de Regularidade do FGTS (C.R.F.), fornecida pela Caixa Econômica Federal;
– Alvará de Localização do fornecedor;
– Balanço Patrimonial do último exercício social, acompanhado do Demonstrativo da Conta de Lucros e Perdas, vetada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
– Declaração de que não possui menores de idade, prestando serviços na empresa.
CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA FORNECEDORES DE MATERIAIS
– Atestado de idoneidade técnica, passado por três órgãos públicos ou privados, comprovando o fornecimento de material;
– Relação das mercadorias e/ou equipamentos a que se propõe fornecer, emitida em papel timbrado do fabricante, em casos de revendedores ou representante;
– Certificado de Registro de Fabricante (C.R.F.), para empresa fabricante de equipamentos de proteção individual.
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CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA FORNECEDORES DE SERVIÇOS
– Registro ou inscrição na entidade profissional competente (C.R.A., C.R.Q., etc.);
– Em se tratando de obras, serviços de engenharia ou arquitetura, deverá apresentar o Registro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (C.R.E.A.);
– Comprovante de regularidade perante o Conselho Regional competente.
Subcláusula Pri meira – Todos os documentos deverão ser atualizados e, quando cópias, autenticadas ou apresentados os originais, para autenticação da Comissão de Julgamento.Subcláusula Segunda – Os documentos de que trata esta Cláusula, serão entregues juntamente com a carta da firma, solicitando sua inscrição cadastral, mencionando a finalidade a que se propõe, com a expressão: “prestação de serviços” ou “fornecimento de material e/ou equipamentos”.Subcláusula Terceira – Os documentos que não contiverem o prazo de validade expresso, serão aceitos no máximo até 60 (sessenta) dias após a sua expedição, exceto os atestados técnicos, sem prejuízos de diligências por parte da Comissão Julgadora da OSCIP.
CAPÍTULO SEXTO – DO CANCELAMENTO
A OSCIP poderá cancelar o procedimento licitatório, quando, comprovadamente, se verificar algum fato superveniente ou não seja mais necessária a aquisição ou contratação, quando todos os licitantes serão comunicados por escrito e sob protocolo ou recibo.
CAPÍTULO SÉTIMO – DOS RECURSOS
Os atos praticados nos processos de aquisições ou contratações da OSCIP estão sujeitos a recursos administrativos.
Subcláusula Primeira – Dos atos praticados pela Comissão de Julgamento de Propostas cabem:recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:
1.1 – habilitação ou inabilitação do licitante;– julgamento das propostas;– anulação ou revogação da licitação;– aplicação de penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;
recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da intimação da decisão relacionada com o objeto, endereçada ao Presidente da OSCIP.
Subcláusula Segunda – Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 3 (três) dias úteis.
Subcláusula Terceira – O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 3 (dias) úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.
Subcláusula Quarta – Nenhum prazo de recurso se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.
CAPÍTULO OITAVO – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Subcláusula Primeira – Na contagem dos prazos estabelecidos neste Regulamento, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.Subcláusula Segunda – Só se iniciam e vencem os prazos referidos na Cláusula Sétima, em dia de expediente na OSCIP.
Subcláusula Terceira – Caso se verifique algum fato não previsto neste Regulamento, o julgamento da questão terá como base preferencial as normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Sesc – Serviço Social do ComércioAdministração Regional no Estado de Alagoas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018
OBJETO: Contratação de Pessoas Jurídicas especializadas, autorizadas pela ANATEL para prestação de serviços de Telefonia móvel pessoal – SMP, Telefonia fixa STFC e Links dedicado - IP Full Duplex de 100 Mbps e 04 Mbps.Informamos que a data para abertura dos envelopes será dia 10/07/2018, às 10 horas, na Unidade Sesc Poço, localizada na Rua Pedro Paulino, 40 – Poço, Maceió/AL.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Com a CPL, no endereço acima, ou pelos telefones (82) 2123-2485/2499.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Sesc – Serviço Social do ComércioAdministração Regional no Estado de Alagoas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018
OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos relógios de ponto, sem reposição de peças, em 09 (nove) relógios de ponto instalados nas Unidades operacionais do Sesc Alagoas, pelo período de 12 (doze) meses.
Informamos que a data para abertura dos envelopes será dia 12/07/2018, às 10 horas, na Unidade Sesc Poço, localizada na Rua Pedro Paulino, 40 – Poço, Maceió/AL.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Com a CPL, no endereço acima, ou pelos telefones (82) 2123-2499/2485.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Cerâmica Camaragibe Ltda., firma estabelecida na Fazenda Riachão,S/N, Zona Rural, Passo do Camaragibe, Alagoas, CEP: 57.930-000, inscrita no CNPJ 10.819.316/0001-63 , torna público que está requerendo ao Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, a Renovação da Licença de Operação para a fabricação de tijolos, lajotas, telhas e artigos de barro cozido.
Cerâmica Camaragibe Ltda., firma estabelecida na Fazenda Riachão,S/N, Zona Rural, Passo do Camaragibe, Alagoas, CEP: 57.930-000, inscrita no CNPJ 10.819.316/0001-63 , torna público que está requerendo ao Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, a Renovação da Licença de Operação para Extração Mineral (DNPM Nº 844.219/2010).
Regulamento de aquisição de bens e contratações de obras e serviços
REGULAMENTO DE AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS
O Representante Legal do CENTRO DE INTEGRAÇÃO PUBLICA E SOCIAL, no uso de suas atribuições estatutárias e em obediência ao art. 14 da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e o art. 21 do Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, sanciona o presente Regulamento, com a finalidade de estabelecer os procedimentos que serão adotados por todos os administradores e dirigentes da OSCIP, para as compras e aquisições de quaisquer bens, serviços e obras efetuados com recursos públicos.
CAPÍTULO PRIMEIRO – DOS OBJETIVOS
O objetivo principal deste Regulamento é assegurar que as aquisições e contratações sejam as mais vantajosas para a OSCIP e, consequentemente, para a sociedade em geral. Para qualquer aquisição, será obtida a proposta de, no mínimo, três fornecedores ofertando preços diferentes. Assim, a OSCIP, sustentada nos princípios abaixo mencionados, deverá utilizar a competição entre os fornecedores para selecionar a melhor oferta.
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CAPÍTULO SEGUNDO – DOS PRINCÍPIOS
A Lei 9.790/99, em seu art. 14, determina que o Regulamento obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, que são os mesmos princípios que regem a Administração Pública, conforme determina o art. 37 da Constituição Federal. Esses princípios buscam assegurar a defesa do bem público e podem ser, resumidamente, traduzidos da seguinte forma:Legalidade: é todo ato que não contraria dispositivos legais;Impessoalidade: é o ato centrado na busca do bem público e não no benefício individual ou personalizado;Moralidade: é o ato que, ademais de respeitar a legalidade, obedece a valores éticos socialmente adotados;Publicidade: é o ato anunciado, publicado, visível, transparente para toda a sociedade;Economicidade: é o ato que gera, para a OSCIP e para a sociedade a qual ela serve, a melhor relação entre o benefício obtido (quantidade e qualidade) e o custo da aquisição;Eficiência: é um conjunto de ações que contribuem para o pleno alcance dos objetivos traçados pela OSCIP.Subcláusula Única – É rigorosamente inaceitável quaisquer aquisições de bens e contratações de obras e serviços, cujos fornecedores não emitam as respectivas Notas Fiscais.
CAPÍTULO TERCEIRO – DAS MODALIDADES DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS E CRITÉRIOS DE ESCOLHA
A seleção das propostas será efetuada na sede da OSCIP, ou onde está determinar no Edital de Convocação e poderá ser nas seguintes modalidades:Concorrência entre fornecedores;Carta-consulta; ePesquisa de preços.Subcláusula Primeira – Concorrência entre fornecedores é a modalidade de seleção das propostas, entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital para execução de seu objeto e cujo valor seja superior a 400 (quatrocentos) salários mínimos.O Presidente do CENTRO DE INTEGRAÇÃO PÚBLICA E SOCIAL, no uso de suas atribuições estatutárias e em obediência ao art. 14 da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e o art. 21 do Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, sanciona o presente Regulamento, com a finalidade de estabelecer os procedimentos que serão adotados por todos os administradores e dirigentes da OSCIP, para as compras e aquisições de quaisquer bens, serviços e obras efetuados com recursos públicos.Subcláusula Segunda – Carta-Consulta é a modalidade de seleção entre quaisquer interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três, pela unidade administrativa e cujo valor seja superior a 40 (quarenta) salários mínimos e inferior a 400 (quatrocentos) salários mínimos.Subcláusula Terceira – Pesquisa de Preços é a modalidade de seleção para aquisição de bens e/ou obras e serviços, cujo valor não seja superior a 40 (quarenta) salários mínimos.Subcláusula Quarta – Algumas aquisições, por suas características ou propriedades, independentemente de valor, podem contrariar esta prática geral e, nesses casos, a Diretoria da OSCIP, poderá incluir condições especiais e/ou específicas para cada caso.Subcláusula Quinta – A avaliação das propostas deve responder a duas perguntas básicas:o proponente pode responder objetiva e exatamente à demanda da OSCIP, com os prazos, quantidades e qualidades esperadas?a proposta é a mais vantajosa, considerando o seu custo/benefício?
Subcláusula Sexta – O critério de escolha das propostas será o de menor preço, exceto aquelas situações que, por suas características ou propriedades, sejam relevantes à avaliação dos aspectos técnicos para seleção da proposta mais vantajosa.Subcláusula Sétima – Caso seja necessário ou recomendável a celebração de contratos com os fornecedores vencedores do processo seletivo, este deve ser celebrado por pessoa legal ou estatutariamente qualificada para tanto.
CAPÍTULO QUARTO – DOS PROCEDIMENTOS
A área da OSCIP que tenha necessidade da aquisição de bens e/ou contratação de obras e serviços deverá efetuar a solicitação ao nível hierárquico imediatamente superior, que, por sua vez, fará o pedido à Diretoria, para que as providências sejam tomadas.
Subcláusula Primeira – O demandante da solicitação de aquisição de bens e/ou contratação de obras e serviços, além da justificativa da necessidade da mesma, deve explicitar com clareza o objeto a ser adquirido.Subcláusula Segunda – A Diretoria da OSCIP autorizará ou não a instauração do processo de seleção de propostas de fornecedores.Subcláusula Terceira – Por despacho do Presidente, será constituída uma comissão, com mandato de um ano, composta de três pessoas, escolhidas entre os sócios e/ou funcionários da OSCIP, para a seleção e julgamento das propostas dos fornecedores.Subcláusula Quarta – A Comissão de Seleção de Propostas classificará a aquisição, em conformidade com as modalidades descritas no Capítulo Terceiro e tomará as medidas cabíveis para conhecimento dos fornecedores.Subcláusula Quinta – Para a concretização da aquisição ou contratação, a Comissão adotará providências obedecendo à seguinte ordem:
Concorrência entre fornecedores: edital de convocação, publicado em jornal de circulação regional ou na Imprensa Oficial, para conhecimento de todos os interessados;
Carta-consulta: correspondência endereçada aos fornecedores, solicitando a cotação de preços, onde deverá explicar, corretamente, as características dos bens a serem adquiridos e/ou contratação de obras ou serviços;
Pesquisa de preços: consulta telefônica ou pessoal, entre os fornecedores, apresentando o resultado em mapa próprio.
Subcláusula Sexta – Realizado o procedimento de julgamento dos preços cotados, a Comissão Julgadora emitirá um parecer, com justificativa, apontando a proposta vencedora, que será encaminhado à Diretoria da OSCIP, para homologação.Subcláusula Sétima – Todos os procedimentos para a realização do julgamento das propostas deverão ser documentados, de modo que se possa conhecê-los desde a demanda interna até a seleção da proposta vencedora. Havendo a celebração de contrato, ele também deve ser anexado à documentação, assim como os documentos relativos à execução financeira do referido contrato.
CAPÍTULO QUINTO – DA EXIGIBILIDADE DOS FORNECEDORES
Para as modalidades de “Concorrência Entre Fornecedores” e “Carta-Consulta”, será exigido um cadastramento dos fornecedores na Comissão de Julgamento de Propostas, constante da seguinte documentação:
HABILITAÇÃO JURÍDICA
– Cédula de Identidade (firma individual);- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em se tratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.- Certidão Simplificada apresentada pela Junta Comercial, com capital atualizado;1.4 - Decreto de autorização de funcionamento no país, no caso de licitante estrangeiro.
IDONEIDADE FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL
2.1– Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);2.2– Prova de regularidade com as Fazendas Federal (C.N.D.T.C.F. e C.N.Q.D.A.U.),Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante– Certidão Negativa de Débitos (C.N.D.), fornecida pelo INSS;– Certificado de Regularidade do FGTS (C.R.F.), fornecida pela Caixa Econômica Federal;– Alvará de Localização do fornecedor;– Balanço Patrimonial do último exercício social, acompanhado do Demonstrativo da Conta de Lucros e Perdas, vetada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;– Declaração de que não possui menores de idade, prestando serviços na empresa.
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– Atestado de idoneidade técnica, passado por três órgãos públicos ou privados, comprovando o fornecimento de material– Relação das mercadorias e/ou equipamentos à que se propõe fornecer, Emitida em papel timbrado do fabricante, em casos de revendedores ou representante;– Certificado de Registro de Fabricante (C.R.F.), para empresa fabricante de equipamentos de proteção individual.
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CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA FORNECEDORES DE SERVIÇOS
– Registro ou inscrição na entidade profissional competente (C.R.A., C.R.Q., etc.);– Em se tratando de obras, serviços de engenharia ou arquitetura, deverá apresentar o Registro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (C.R.E.A.);– Comprovante de regularidade perante o Conselho Regional competente.
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A OSCIP poderá cancelar o procedimento licitatório, quando, comprovadamente, se verificar algum fato superveniente ou não seja mais necessária a aquisição ou contratação, quando todos os licitantes serão comunicados por escrito e sob protocolo ou recibo.
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Os atos praticados nos processos de aquisições ou contratações da OSCIP estão sujeitos a recursos administrativos.Subcláusula Primeira – Dos atos praticados pela Comissão de Julgamento de Propostas cabem:recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:1.1 – habilitação ou inabilitação do licitante;– julgamento das propostas;– anulação ou revogação da licitação;– aplicação de penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;
recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da intimação da decisão relacionada com o objeto, endereçada ao Presidente da OSCIP.
Subcláusula Segunda – Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 3 (três) dias úteis.Subcláusula Terceira – O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 3 (dias) úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.Subcláusula Quarta – Nenhum prazo de recurso se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.
CAPÍTULO OITAVO – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Subcláusula Primeira – Na contagem dos prazos estabelecidos neste Regulamento, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.Subcláusula Segunda – Só se iniciam e vencem os prazos referidos na Cláusula Sétima, em dia de expediente na OSCIP.Subcláusula Terceira – Caso se verifique algum fato não previsto neste Regulamento, o julgamento da questão terá como base preferencial as normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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