Consciência Cidadã: Mecanismo de Accountability

e Controle Social

Secretaria de Articulação Institucional - SAI

Implantado em 2006

Estimular a transparência, o exercício da cidadania e do controle social, mediante ações conjuntas com o controle externo.

Do ponto de vista prático, o projeto implementa ações e atividades para a sociedade conhecer melhor o TCE-MT e utilizar as informações e decisões do controle externo para realizar o controle social das políticas públicas.

Consciência Cidadã

Estabelecer diálogo e debate efetivo com diferentes segmentos sociais, apresentando as ações que, na prática, o cidadão, individual ou coletivamente, pode realizar para acompanhar como e onde estão sendo gastos os recursos públicos e medir os resultados das políticas públicas, utilizando os canais de comunicação do TCE/MT com informações voltadas para a sociedade.

O Projeto consiste em

O Projeto é desenvolvido mediante

Oficinas de capacitação, estímulo ao controle social e participação na elaboração do plano estratégico municipal

• Universidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso• Outros Segmentos da sociedade (Observatórios Sociais, empresas privadas, instituições públicas)

Palestras

• Conselhos de Políticas Públicas dos municípios adesos ao PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado

Consciência Cidadã Municípios Polos 2006 a 2009: 12 eventos, 4.625 pessoas

Consciência Cidadã Universitário 2008 a 2013: 74 palestras, 13.423 pessoas

Consciência Cidadã Outros Segmentos 2006 a 2013: 49 eventos, 10.036 participantes

Consciência Cidadã em Números - Palestras

Consciência Cidadã Municípios adesos ao PDI 2012: 8 evento, 544 conselheiros de políticas públicas2013: 20 eventos, 1.398 conselheiros de políticas públicas

Consciência Cidadã em Números - Oficinas

De 2006 a 2013 107 municípios participaram dos eventos

Em 2012, o Projeto Consciência Cidadã ganhou um valioso aporte, com a participação no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que potencializou a promoção da transparência, do acesso à informação e a mobilização social de estímulo à participação do cidadão, no planejamento e no controle da gestão pública.

O ingresso no PDI trouxe novos e diferentes segmentos organizados para o Consciência Cidadã; os conselheiros de políticas públicas.

Consciência Cidadã e PDI

Público-Alvo do Projeto

• Conselhos de Políticas Públicas

• Ouvidores

• Controladores Internos

MetodologiaAs ações serão desenvolvidas em duas perspectivas:

Orientação

Capacitação

Dois momentos:

Presencial

À Distância (via EAD)

Sempre de FORMA

PARTICIPATIVA com TODOS os

AGENTES CONTRIBUINDO com a

EFICÁCIA DO PROCESSO

Composição dos Grupos por Área TemáticaProteção e Gênero Humano: Defesa de Direitos, Assistência Social, Criança e Adolescente, Idoso, Mulher, Tutelar, Pessoas com Deficiência e Juventude

Educação: Educação, Alimentação escolar, Fundeb, Esporte (Desporto), Cultura, Bolsa Família e Transporte Escolar

Saúde: Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional. Antidrogas e Segurança Pública

Desenvolvimento Econômico: Turismo, Economia Solidária, Trabalho, Emprego, Indústria, Comércio, Habitação e Transporte

Patrimônio da Humanidade: Meio Ambientee Desenvolvimento Rural Sustentável

Em grupo para priorização das demandas

Sistematização

Apresentação em plenária

Formato das Oficinas

Construção coletiva com foco em resultados

Conteúdos transversais Representar os anseios da sociedade

Em 2013 foram inseridas 20% das demandas da sociedade nos planos dos municípios do PDI

Características das demandas

60% atuam muito pouco na avaliação dos resultados de políticas públicas

38% não acompanham a elaboração e discussão na Câmara Municipal do PPA, LDO e a LOA.

66% disseram que não participam de qualquer ação que envolva o planejamento dos municípios

55% quase não tem acesso às informações do orçamento

Resultados da pesquisa realizada pelo TCE-MT e UFMT

8 municípios 103 Conselhos de Políticas Públicas544 Conselheiros Municipais

Resultados da Oficina deTransparência Pública 2012/2013

130 pessoas capacitadas, entre controladores internos, ouvidores e responsáveis pela transparência

82 cadastros de fiscalizados que adquiriram e assinaram o Termo de Uso do Portal Transparência TCE-MT - Software Portal/SIC

1.860 cartazes distribuídos da LAI - Lei de Acesso a Informação, para prefeituras, câmaras e conselhos de políticas públicas

Fonte: Relatório TCE-MT/Ouvidoria -Junho 2013

544

1398

534

805

Público-Alvo das Oficinas: Conselheiros de Políticas Públicas

Fonte: Relatório do TCE-MT/SAI – 2013

Total de pessoas presentes nas oficinas

2012/2013 – 3.281Con

selh

eiro

s

Out

ros

Segm

ento

s

Con

selh

eiro

s

Out

ros

Segm

ento

s2012 – 8 Mun. 2013 – 20 Mun.

ConselhosOutros Segmentos

Mato Grosso(divisão por municípios)

20 municípios13.552 Km Rodados

Distância percorrida nos Eventos do Consciência Cidadã - PDI - 2012/2013

(diâmetro da terra: 12.742 km)

TCE-MT e Consciência Cidadã

Implantação de Unidade específica de articulação com a sociedade

Criação de Canais dialógicos de comunicação da sociedade com o

TCE/MT em diferentes mídias sociais para interação

Realização de Pesquisa Anual de Satisfação com a sociedade

Parceria do controle externo

com o controle social

Percepções do Projeto – TCE-MT“Buscamos manter a política de integração do controle externo com o controle social ao mesmo tempo em que buscamos substituir o modelo burocrático pela gestão de administração gerencial e de resultados. O Consciência Cidadã é um projeto que ajuda no controle social e nos aproxima cada vez mais da sociedade”.(Presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli)

Percepções do Projeto - Participantes“Estou muito feliz por ter uma instituição em nosso estado preocupada com o interesse público, e integrado ao processo de fiscalização e isso muito importante”, universitário Anhanguera – 2013

“Parabéns pelo trabalho desempenhado, pois é inovador”, Conselheiro de Políticas Públicas, em Sorriso- 2013.

“Que o TCE continue levando a todos os municípios oportunidades como essa para que possamos contribuir com o nosso município”,Conselheiro de Políticas Públicas, em Várzea Grande- 2013

“Com essas ações, nós população, sentimos o TCE-MT mais próximo”. Conselheiro de Políticas Públicas, em Nova Mutum 2013

“...A iniciativa é excelente, porque ela

pretende ser um elemento mobilizador,

fazer com que de fato os conselhos atuem e exijam por parte do governo uma atitude mais cidadã. E isso é muito

positivo sem dúvida alguma”. (...) Estou

entusiasmado com esse projeto. A mudança se dará por aqui”. (Prof. Dr.

Jaime Pinksy – 28/5/13)

Percepções do Projeto - Palestrante

Resultados Percebidos

Mídia espontânea (tv, jornal, sites)

Maior visibilidade por

parte da sociedade

Mais acesso do cidadão

ao Tribunal de Contas

30% de aumento o número de denúncias ao TCE-MT

Resultados Percebidos

Consciência Cidadã foi indicado como a segunda ação do TCE-MT mais conhecida pela sociedade em 2012, conforme Pesquisa Anual de Satisfação realizada pelo TCE pela FIA/USP

100% de aumento de solicitação de palestras sobre o tema e de emails com dúvidas e sugestões

60% de novos acessos ao Espaço do Cidadão no Site do TCE-MT

Desdobramentos de ações de controle social nos municípios (Tangará da Serra, Observatório Social de Cáceres e Rondonópolis, Primavera do Leste)

Resultados Percebidos

Os gestores municipais de Mato Grosso terão que divulgar previamente no Portal do TCE – Espaço Cidadão - informações sobre as Audiências Públicas que vão realizar nos Municípios

Banco de dados dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Alimentação Escolar, Educação e Saúde de 70 municípios de MT

A partir de 2014, todas as auditorias realizadas in loco pelo TCE-MT terão que ouvir os Conselhos de Políticas Públicas de Educação e Saúde

Resultados Percebidos

Parceria Controle Externo e Controle Social Irregularidades que a partir de 2014 vão passar a ser classificadas como graves ou moderadas:- Realização de ato sem observância ao princípio da publicidade- Obstrução à atuação dos conselhos nos momentos exigidos em lei- Não implantação dos conselhos exigidos em lei- Descumprimento das disposições da Lei de Acesso à Informação- Não implantação das regras da Lei de Acesso à Informação nos padrões e prazos definidos

Melhoria da Qualidade dos Serviços Públicos Prestados ao cidadão

Resultados Esperados

Muito ObrigadaCassyra L Vuolo

Secretária de Articulação Institucional do TCE-MT(65) 3616-7675 / 9909-5797

Email: sai@tce.mt.gov.br