Conferência Municipal Assistência Social do Município de Aracaju/SE

Rose Ferreira, julho 2011E-mail: roseferreirasp@gmail.com

Conferência Municipal Assistência Social do Município de Aracaju/SE

CONFERÊNCIAS: SIGNIFICADO HISTÓRICO

instância máxima de deliberação que deve apontar prioridades e linhas de ação para as políticas de forma pública e transparente;

espaços mais amplos que os conselhos que envolve outros sujeitos e por isso têm caráter de mobilização social.

espaços de negociação, construção de consensos e dissensos, compartilhamento de poder e a co-responsabilidade entre o Estado e a sociedade civil. (Moroni)

O que é?

Assegurar pluralidade na participação (outros sujeitos para além dos executores/financiados das ações);

Assegurar igualdade de condições na participação, especialmente para os usuários (linguagem, informação, acesso material);

Assegurar, pré e pós-conferência, processos de reflexão sobre o movimento ocorrido de modo a garantir maior participação e publicização das ações desenvolvidas, deliberações, realizações e dificuldades;

Assegurar articulação nas deliberações setoriais e intersetoriais

Articulação com legislativo (orçamento); Instituir procedimentos no executivo de acolhida e

encaminhamento de deliberações.

Desafios das conferências

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO

Efetivação da Política de Assistência Social

Efetivação da Política de Assistência Social

CF1988

LOAS1993

PNAS2004

SUAS2005

NOB 1997

PNAS e NOB 1998

NOB-RH2006

PLANO DECENAL2007

TIP. E INSC. 2009

NOB2010

SUAS LEI 12435

Fonte: SNAS/MDS

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Efetivação da Política de Assistência Social

Fonte: SNAS/MDS

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Efetivação da Política de Assistência Social

Fonte: SNAS/MDS

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Efetivação da Política de Assistência Social

VIII Conferência Nacional:

CONSOLIDAR O SUAS E VALORIZAR SEUS TRABALHADORES

Avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.

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Objetivo Geral

Objetivos EspecíficosAvaliar os avanços e estabelecer estratégicas para implementação da NOB/RH; Avaliar a qualidade da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social sob a lógica do trabalho articulado em rede, do protagonismo e participação dos usuários e da valorização dos trabalhadores; Fortalecer as atenções ofertadas pelo SUAS no processo de erradicação da pobreza extrema e definir articulações intersetoriais prioritárias; Estabelecer estratégias para a consolidação e fortalecimento da participação e do controle social com o protagonismo dos usuários e dos trabalhadores.

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Subtemas

Fortalecimento da participação e controle Social

Estratégia para estruturação da gestão do trabalho no SUAS

Reordenamento e qualificação do Serviços Socioassistenciais

A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza

Consolidar o SUAS e valorizar seus Trabalhadores

FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO ECONTROLE SOCIAL

Controle Social

Capacidade que a sociedade organizada tem de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, estado ou do governo federal.

A sociedade também controla avaliando os objetivos, processos e resultados das políticas públicas. (Polis:2006)

Controle Social no SUAS

Sistema democrático e participativo de gestão com controle social por meio de:

conselhos de construção e operação democrática e transparente;

conferências de assistência social realizadas a cada biênio com participação de todos os segmentos;

publicização de dados e informes referentes às demandas e necessidades, localização e padrão de cobertura dos serviços de assistência social;

Dimensões do Controle Social

Política: sociedade mobilizada influenciando a agendagovernamental e indicando prioridades;

Técnica: fiscalização da gestão de recursos e a apreciação dos trabalhos governamentais, inclusive sobre o grau de efetividade desse trabalho na vida dos destinatários;

Ética: trata da construção de novos valores e de novas referências, fundadas nos ideais de solidariedade, da soberania e da justiça social. (CAMPOS:2009)

Conselhos Gestores de unidade- especificidades

Conselho Municipal A paridade se dá entre sociedade

civil e governo Delibera sobre a política municipal

de Assistência Social, definindo suas prioridades e acompanhando sua execução;

Delibera sobre o plano municipal de AS para toda a cidade;

Delibera sobre os parâmetros de atenção em conformidade com as diretrizes nacionais.

Conselhos Gestores A paridade refere-se a usuários e a

direção da unidade e seus trabalhadores;

Delibera sobre as questões afetas àquela unidade prestadora de serviço e acompanha o atendimento realizado ;

Participa do processo de planejamento, observando sua conformidade com o plano municipal;

Delibera sobre parâmetros de qualidade em conformidade com as normatizações municipais.

Fonte: NOBSUAS 2010

Conselhos gestores de unidade – competências

Participar do processo de planejamento das ações e atividade desenvolvidas pela unidade prestadora de serviço socioassistencial, observando sua conformidade com o estabelecido pelo Plano Municipal de Assistência Social e as normativas do SUAS;

Propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão e organização da prestação de serviços aos usuários;

Deliberar sobre parâmetros de qualidade para a prestação de serviços aos usuários observando padronizações estabelecidas no âmbito municipal, estadual e federal;

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Conselhos gestores de unidade – competências

Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços prestados à população no âmbito da unidade;

Examinar propostas, denúncias e queixas, dos usuários, trabalhadores e direção da unidade e a elas responder;

Contribuir na definição de estratégias que favoreçam o desenvolvimento de parcerias e ações intersetoriais que favoreçam o acesso dos usuários as demais políticas, bem como potencializem a atuação da unidade na proteção social às famílias e indivíduos;

Elaborar e aprovar regimento interno e relatório anual de atividades – divulgando-os no território de abrangência do serviço;

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Desafios no controle social

Ressignificar os conselhos como espaço de controle social , por sua composição, pela publicização de seus atos, deliberação e resultados;

Ampliar os espaços e estratégias de controle; Implantar de cultura pública democrática na política

de assistência social em todos os serviços; Criar estratégias continuadas para assegurar a

participação de usuários na política;

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Consolidar o SUAS e valorizar seus Trabalhadores

ESTRATÉGIAS PARA ESTRUTURAÇÃO DAGESTÃO DO TRABALHO NO SUAS

Quem são?

Profissionais que atuam na gestão e na atenção direta ao usuário;

Trabalhadores de nível médio (45%) e fundamental(24%) e de nível universitário (31%);

Trabalhadores de organizações sociais (519 mil) e servidores estatais (220 mil);

Isonomia salarial, garantia de capacitação, contratação legítima e legal e, essencialmente constituir o entendimento de que todos são agentes públicos implementando uma política pública;

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O SUAS reconhece e valoriza o trabalhador em todas suasdimensões, na perspectiva de qualificar e darmaterialidade as funções da política de assistência social

proteção social vigilância social

defesa de direitos de proteção social de assistência social

Aos usuários da Política

Gestão do trabalho no SUAS

O trabalhador no âmbito do SUAS deve ter capacidade para efetivar os princípios da Política Nacional de Assistência Social:

descentralização

participação

territorialização

matricialidade sociofamiliar

Gestão do trabalho no SUAS

O trabalho profissional é a principal atenção da política, portanto o trabalhador deve desenvolver capacidade para:

aproximar os serviços, programas, projetos e benefícios das pessoas.

conhecer o território e realizar um trabalho social que corresponda às práticas sociais presentes no cotidiano das populações.

divulgar e informar sobre serviços, programas, projetos e benefícios utilizado e criado no território.

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Gestão do trabalho no SUAS

Capacidade para efetivar as seguranças sociais de: Acolhida; Convivência; Autonomia; Renda e Sobrevivência.Operar serviços, programas, projetos e benefícios para que se: concretize direitos sociais; fortalece o exercício de cidadania reafirma a dignidade humana

Gestão do trabalho no SUAS

O trabalhador do SUAS deve ter capacidade de garantir o Direito, do usuário e usuária, da rede socioassistencial, à escuta, ao acolhimento e de ser protagonista na construção de respostas dignas, claras e elucidativas, ofertadas por serviços de ação continuada, localizados próximos à sua moradia, operados por profissionais qualificados, capacitados e permanentes, em espaços com infraestrutura adequada e acessibilidade, que garantam atendimento privativo, inclusive, para os usuários com deficiência e idosos.

Gestão do trabalho no SUAS

Decálogo dos Direitos Socioassistenciais, 5º

Conhecimentos e habilidades Que superem a cultura do pragmatismo e das ações

improvisadas e desprofissionalizadas; Que não reforcem análises que naturalizam, moralizam e

criminalizam a pobreza; Que subsidiem a crítica ao produtivismo quantitativo (nº de

reuniões, visitas domiciliares, atendimentos, cadastramentos, etc.);

Que reforcem a capacidade fortalecer a direção social ético-política do trabalho coletivo.

Raquel Raichelis

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Responsabilidades compartilhadas: União, Estados, DF e Municípios

Destinar recursos financeiros para a área de Gestão do Trabalho; Realizar concurso público para contratar e manter o quadro de

pessoal necessário à gestão e execução dos serviços socioassistenciais, observadas as normas legais vigentes;

Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao espaço físico, material de consumo e permanente;

Instituir em seu âmbito Mesa de Negociações; Desenvolver processo de discussão acerca de Plano de Carreira,

Cargos e Salários (PCCS) no seu âmbito de governo; Elaborar e implementar Política de Capacitação; Acompanhar e participar das atividades de formação e

capacitação.

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Desafios para a gestão do trabalho

O debate sobre a habilitação deve considerar não somente quem hoje atua na política, mas quais são as demandas que o SUAS apresenta e quais são as profissões que respondem a essas demandas.

Há um elevado desconhecimento entre e sobre as profissões, o que tem gerado uma disputa corporativa e preconceituosa, segmentando os trabalhadores.

Necessário superar a leitura reducionista que associa exclusivamente a política à prática de Assistentes Sociais;

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Desafios para a gestão do trabalho

“desprecarização” dos vínculos dos trabalhadores e fim da terceirização;

educação permanente dos trabalhadores (ação compartilhada entre as três esferas de governo);

gestão participativa com controle social; implantação da Escola Nacional de Formação em Assistência

Social ou similar, de forma descentralizada; 100% dos municípios estruturados com equipe de referência,

em consonância com a NOB/RH; financiamento para linhas de pesquisa nessa área.

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Consolidar o SUAS e valorizar seus Trabalhadores

REORDENAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Política Pública de Assistência Social34

Tem campo próprio de intervenção e responde a demandas e necessidades sociais;

Tem estruturas técnicas, administrativas e físicas para seu funcionamento;

É controlada a partir dos resultados que deve assegurar; Efetiva direitos socioassistenciais por meio das funções de

defesa institucional, proteção social e vigilância socioassistencial;

Garante aquisições materiais e relacionais que se expressam por meio das seguranças sociais.

Assistência Social: política de proteção social

A proteção social da assistência social opera sob três situações:

proteção às vulnerabilidades próprias ao ciclo de vida;

proteção às fragilidades da convivência familiar;

proteção à dignidade humana e combate às suas violações. (SPOSATI: 2007)

Serviços

Os serviços socioassistenciais se definem pelo seu caráter continuado, o que supõe atenções sistemáticas e e contínuas, por tempo indeterminado, com grau de organicidade, , consistência e qualidade, tendo por direção a universalidade das atenções.

Os serviços socioassistenciais ofertam apoios, atenções e cuidados que garantem aquisições ao cidadão, não apenas materiais e institucionais como também sociais e socioeducativas.

Neire Bruno

Tipificação dos Serviços Socioassistenciais

certa unidade de conteúdos para a organização e o desenvolvimento dos serviços; o que são, para quem são e o que devem fazer;

relações de parceria entre o Estado e as organizações de assistência social, pautadas no caráter público dos serviços socioassistenciais, quer aqueles prestados diretamente pelo Estado ou por organizações, sob referenciais semelhantes de objetivos e finalidades;

Instalação de serviços onde não existem e são necessários;

Tipificação dos Serviços Socioassistenciais

Denominações comuns que os tornem conhecidos, reconhecidos e que estabeleçam uma comunicação com os cidadãos;

Construção de compromissos a serem assumidos pelos gestores, para que os serviços produzam seguranças sociais aos seus usuários, conforme suas necessidades e a situação em que se encontram.

Articulação serviços e benefícios, programas e projetos em rede de assistência social e com outras políticas.

Neire Bruno

Desafios na implantação da tipificação

A tipificação pode ser assumida como um modelo burocrático para o preenchimento de planos de ação – ou somente para a mudança de nomes. Não para melhoria de conteúdos, metodologias e para a capacitação de sujeitos (trabalhadores e usuários).

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Neiri Bruno

Desafios para a qualificação dos serviços

Rosangela Paz

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compromisso de cada ente da federação para com a consolidação da rede socioassistencial;articulação e integração da rede socioassistencial;ampliação da rede socioassistencial;definição dos padrões de qualidade dos serviçoscaracterização dos serviços de assessoramento e defesa de direitos;participação e controle social dos usuários nos territórios e na rede de serviços.

Desafios na implantação da gestão do trabalho/tipificação41

Aldaiza Sposati

especificidade e intersetorialidade de conhecimentos, técnicas,domínios e habilidades exigidos pela política de assistência

social como direito social como gestão de políticas públicas como campo de exercício democrático de cidadania

relação entre o processo educacional formal e o ambiente de uma política pública social

Consolidar o SUAS e valorizar seus Trabalhadores

A CENTRALIDADE DO SUAS NA ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA

A percepção da extrema pobreza São múltiplas as dimensões da pobreza; (material,

direitos, oportunidades, poder, cultura, co-nhecimento)

A desigualdade social (renda, gênero, raça, etnia, território, gerações);

Direitos humanos e direitos socioassistenciais; Fortalecer a liberdade e a cidadania e gerar

oportunidades; Universalizar direitos sociais na perspectiva da

construção de um sistema de proteção social; A intersetorialidade como estratégia de Estado.

A percepção da extrema pobreza A transferência de renda não assegura

enfrentamento às situações de vulnerabilidade que estão sob responsabilidade da Assistência Social;

Se a pobreza tem múltiplas dimensões é necessário esforço articulado e intersetorial para enfrentá-la;

É necessário discutir a precária inserção no trabalho e não só o desemprego, um elevado percentual de famílias trabalham e recebem benefícios, ou seja, os valores não alcançam os patamares mínimos estabelecidos;

O enfrentamento da extrema pobreza e a Política de Assistência Social

Efetivação dos direitos socioassistenciais por meio das funções de defesa institucional, proteção social e vigilância socioassistencial;

Universalidade de proteção social de Assistência Social

O enfrentamento da extrema pobreza Sistema de Vigilância Social

As unidades de proteção básica ou especial ao registrarem ealimentarem o Sistema de vigilância social do municípioestão construindo o mapa das situações de risco evulnerabilidade, de violações de direitos do território em queestá instalada.As informações processadas ou produzidas pela VigilânciaSocial permitem as unidades avaliar seu trabalho, conhecermelhor a população usuária do serviço e organizar as ofertasde modo a atender a real demanda daquele território

O enfrentamento da extrema pobreza Matricialidade Sociofamiliar

A Família se constitui em sujeito da ação do trabalho social. Équalidade do serviço que garante acolhida; convívio ouvivência familiar, comunitária e social; desenvolvimento daautonomia; renda, de sobrevivência a riscos circunstanciais;

O apoio a família, realizado por meio do trabalho social, devepropiciar as condições necessárias para que ela desempenheseu papel - cuidado, sustento, guarda e educação do núcleofamiliar;

O enfrentamento da extrema pobreza Território

A dinâmica e o movimento próprios dos territórios permiteconhecer as situações de vulnerabilidade e risco sociaisestabelecer estratégias para o seu enfrentamento.

A proteção social de Assistência Social deve buscar: auniversalidade de cobertura; a prevenção e proteção próativa, nas ações e nos territórios de maior incidência devulnerabilidade e riscos.

O enfrentamento da extrema pobreza Pró atividade /busca ativa

A pro-atividade ocorre especialmente no campo da proteção socialbásica, que pela sua capilaridade pode engendrar um conjunto deações capazes de reduzir a incidência e o agravo de vulnerabilidadese riscos sociais ao assegurar a oferta de serviços e benefícios àsfamílias e indivíduos mais vulneráveis. A política de assistência social ao se organizar em proteção básica eespecial garante ao cidadão a oferta de serviços básicos eespecializados. É no cotidiano da ação, na construção conjunta e concretização deum novo projeto de vida para o usuário que podem e devem seracionados os serviços básicos e especializados.

O enfrentamento da extrema pobreza Ação integrada da rede socioassistencial

A demanda dos usuários implica numa ação integrada da rede deserviços de proteção social especial com os serviços da proteção social básica, seja para proporcionar o acesso das pessoas em situação risco a benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda; seja para inclusão emserviços que contribuam para emancipação e autonomia doindivíduo e/ou família. Nesse sentido, a articulação dos serviçosde proteção social especial, considerando também o território deorigem do usuário, pode contribuir para a criação de uma redeprotetiva garantidora de direitos.

O enfrentamento da extrema pobreza Intersetorialidade

Reconhecida a incompletude institucional e a interdependênciados serviços e instituições para atendimento integral do cidadãoem situação de vulnerabilidade, risco social ou violação dedireitos.Alcançar a integralidade da proteção implica, além de articular arede socioassistencial, articular as demais políticas sociais e setoriais, em busca de uma atuação integrada na perspectiva da proteção integral por meio de ofertas que respondam à complexidade das situações de vulnerabilidade e risco apresentadas pelos seus usuários e territórios.

O enfrentamento da extrema pobreza Intersetorialidade

A intersetorialidade acontece no território para atender àsnecessidades do cidadão sendo necessário conhecer earticular os serviços existentes no território, dasproximidades, da cidade e da região, quando doatendimento exigir níveis de especialização.

O maior desafio para a prática da intersetorialidade é oestabelecimento de uma gestão coorperativa e integradacoresponsável pela proteção social do indivíduo e/ou família.