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CONCURSOPÚBLICOCONSELHOREGIONALDEMEDICINADOESTADODEMATOGROSSO–CRM/MTEditalnº001/2020,de12dejunhode2020.OCONSELHOREGIONALDEMEDICINADOESTADODEMATOGROSSO–CRM/MT,deacordocomasatribuiçõesquelhessãoconferidas,tornapúblicoqueestarãoabertasasinscriçõesparaoCONCURSOPÚBLICOdestinadoaoprovimentodecargosparacomporoquadropessoalnecessáriodoConselhoRegionaldeMedicinadoEstadodeMatoGrosso–CRM/MT,eosquevieremavagareosqueforemcriados durante o prazo de validade deste Concurso Público, conforme as normas e condiçõesestabelecidasnesteEditaleaseguirespecificadas.OConcursoPúblico reger-se-ápelasdisposições contidasnas Instruções Especiais, que fazemparteintegrantedesteEditaleatenderáàsnormassanitáriasvigentes,oferecendoálcoolgelnaentradaemetapas presenciais, bem como mantendo distanciamento entre os candidatos, considerando asrecomendações dos órgãos competentes no que diz respeito ao enfrentamento da epidemia deCOVID-19.
1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES
1.1.AexecuçãodoConcursoPúblicoserádaresponsabilidadetécnicaeoperacionaldoINSTITUTODEDESENVOLVIMENTOINSTITUCIONALBRASILEIRO–IDIB,conformecontratocelebradoentreaspartes,emobediênciaàsnormasdesteEditaleobservânciaàsLeisvigentes.
1.2.CompeteaoConselhoRegionaldeMedicinadoEstadodeMatoGrosso–CRM/MT,pormeiodaComissão Especial de Concurso Público, o acompanhamento e fiscalização de todo o processo erealização do Concurso Público do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso –CRM/MTdenº001/2020.
1.3.OConcursoPúblicodestina-seaopreenchimentodoscargosvagosnoquadrodeservidoresdoConselhoRegionaldeMedicinadoEstadodeMatoGrosso–CRM/MT,paraoexercíciofuncional,deacordocomoquantitativoconstantenoANEXOIdesteEditale,ainda,dosquesurgiremnodecorrerdoprazodevalidadedesteCertame,queseráde02(dois)anosprorrogávelumaúnicavezporigualperíodo,acontardadatadesuahomologação.
1.4.OConcursoPúblicoparaoscargosdequetrataesteEditalcompreenderáexameintelectual,decarátereliminatórioe/ouclassificatório,paraaferirconhecimentosehabilidades,medianteaplicaçãodeprovaobjetivaparatodososcargoseprovapráticaparaocargodeMotorista.
1.5.Alémdasvagasofertadas,esteEditalprevêformaçãodecadastrodereservanaformadoANEXOI.
1.6. Por cadastro de reserva entende-se o conjunto de candidatos classificados e relacionados nalistagem que contém o resultado final do Concurso Público. O cadastro de reserva somente seráaproveitadomedianteaaberturadenovasvagas,ousubstituições,nosrespectivoscargos,observadooprazodevalidadereferenciadonoitem1.3,doEdital.
1.7.AsprovasobjetivasserãorealizadasnascidadesdeCuiabá,noEstadodeMatoGrosso,podendoserutilizadascidadescircunvizinhas,dependendodanecessidade,nostermosdossubitens9.3e12.1.
1.8.OshoráriosmencionadosnopresenteEdital,enosdemaisaserempublicadosparaoConcursoPúblico,obedecerãoaohoráriooficiallocal.
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2.DASCONDIÇÕESPARAINVESTIDURANOCARGO
2.1. Para investidura no cargo escolhido, o candidato deverá ter na data da posse as condiçõesespecificadasaseguir:
a) TersidoclassificadonoConcursoPúbliconaformaestabelecidanesteEdital,emseusanexoseeventuaisretificações;
b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado peloestatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dosdireitos políticos, nos termosdo §1º doArt. 12 daConstituiçãodaRepública Federativa doBrasilenaformadodispostonoArt.13doDecreton.70.436,de18deabrilde1972;
c) Teridademínimade18anoscompletos;d) Estaremplenogozodosdireitospolíticos;e) Estarquitecomasobrigaçõeseleitoraise,sedosexomasculino,tambémcomasobrigações
militares;f) Firmardeclaraçãodenãoestarcumprindoenemtersofrido,noexercíciodafunçãopública,
penalidadeporpráticadeimprobidadeadministrativa,aplicadaporqualquerórgãopúblicoouentidadedaesferafederal,estadualoumunicipal;
g) FirmardeclaraçãodenãoestarexercendoafunçãodeConselheironoConselhoRegionaldeMedicinadeMatoGrosso;
h) Firmardeclaraçãodenãopossuirnenhumvínculotrabalhista juntoaoConselhoRegionaldeMedicinadeMatoGrosso,ficandofacultativoaescolha;
i) Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões)pública(s)esobrerecebimentodeproventosdecorrentesdeaposentadoriae/oupensão;
j) Apresentardeclaraçãodebensevaloresqueconstituampatrimônio;k) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer
órgãopúblicoouentidadedaesferafederal,estadualoumunicipal;l) Firmartermodecompromissodesigiloeconfidencialidadedasinformações;m) Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pelo Conselho Regional de
MedicinadoEstadodeMatoGrosso–CRM/MT,medianteapresentaçãodoslaudos,examesedeclaraçãodesaúdequeforemporelaexigidos;
n) Apresentardiploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodeNívelMédioouNívelSuperior, a depender do cargo escolhido, fornecido por instituição de ensino, reconhecidopeloMinistériodeEducação, comprovadopormeiodeapresentaçãodeoriginal e cópiadorespectivodocumento,paraocargopretendido;
o) Nãotersidocondenadoapenaprivativadeliberdadetransitadaemjulgadoouqualqueroutracondenaçãoincompatívelcomafunçãopública;
p) Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classecorrespondenteàsuaformaçãoprofissional,quandoforocaso;
q) Estaraptofísicaementalmenteparaoexercíciodocargo,nãosendo, inclusive,pessoacomdeficiência incompatívelcomasatribuiçõesdeste, fatoaserapuradoporConselhoRegionaldeMedicinadoEstadodeMatoGrosso–CRM/MT;
r) Nãoregistrarantecedentescriminais;es) CumprirasdeterminaçõesdesteEdital.
2.2.Nãohaveráqualquerrestriçãoaocandidatoque,noatodesuainscriçãonocertame,nãopossuirosrequisitosestabelecidosnosubitem2.1.Noentanto,oCargosomenteseráprovidopelocandidatoaprovadoque,atéadata-limite,comprovartodasasexigênciasdescritasnoEdital.
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2.3.No ato da convocação, até a data-limite de comprovação, todos os requisitos especificados nosubitem2.1deverãosercomprovadosmedianteaapresentaçãodedocumentooriginal.
2.4.Antesdeefetuarainscrição,ocandidatodeveráconheceroEditalecertificar-sedequepreenchetodososrequisitosexigidos.
3.DAINSCRIÇÃO
3.1.Asinscriçõesserãoefetuadasduranteoperíododas14h00minde15dejunhoàs23h59minde19dejulhode2020,pelainternet,atravésdoendereçoeletrônicowww.idib.org.br.
3.2. A inscrição do Candidato implicará em conhecimento prévio e na aceitação das normasestabelecidasnesteEdital,podendoocandidatoinscrever-separamaisdeumcargo,desdequehajacompatibilidadedediaehoráriodocronogramaprevisto(ANEXOVI)paraaplicaçãodasprovas.
3.3 O candidato inscrito paramais de um cargo na forma do subitem 3.1, caso seja aprovado emambos, deverá no ato da convocação, optar por apenas um cargo para exercer, podendo ficar noquadrodereservadooutro,naformadosubitem17.2,alíneab.Évedadaaacumulaçãoremuneradadecargospúblicosemconformidadecomart.37,XVI,daConstituiçãoFederal.
3.4.AstaxasdeinscriçõesserãoconformeodispostonoANEXOIdesteEdital.
3.5.Apósohoráriodeencerramentodas inscrições,citadonosubitemanterior,a fichade inscriçãonãoestarámaisdisponívelnoendereçoeletrônicodoIDIB.
3.6.Paraefetuarainscrição,ocandidatodeverá:a) Acessaroendereçoeletrônicowww.idib.org.br,duranteoperíododeinscrição;b) Localizarnesseendereçoeletrônicoo“link”correlatoaoConcursoPúblico(ConcursoPúblico
doConselhoRegionaldeMedicinadoEstadodeMatoGrosso–CRM/MT);c) Preenchercorretamenteafichadeinscrição,nosmoldesprevistosnesteEdital;d) Após o integral preenchimento da ficha de inscrição online, imprimir o respectivo boleto
bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição na rede bancária (agências ecorrespondentesbancários).
3.7.Opagamentodataxade inscriçãodeveráserefetuadoematé24(vinteequatro)horasapósaemissãodoboletobancário.
3.7.1.Casoo candidatopercaoprazodo subitemanterior, teráque reemitir novoboletodepagamentodataxadeinscrição.
3.7.2.Ataxadeinscriçãodeveráserpagaatéoprimeirodiaútilapósofimdasinscrições.
3.8.As inscriçõesefetuadassomenteserãodeferidasapósacomprovaçãodopagamentodataxadeinscriçãopelosistemabancário.
3.9.Ocandidatoinscritonãodeveráenviarcópiadedocumentodeidentidade,sendodesuaexclusivaresponsabilidadeacorreçãoeaveracidadedosdadoscadastraisinformadosnoatodainscrição,sobaspenasdalei.
3.10.OIDIBnãoseresponsabilizaráporsolicitaçãode inscriçãonãorecebidapormotivosdeordemtécnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,bemcomooutrosfatoresdeordemtécnicaqueimpossibilitematransferênciadedadosquenãosejacomprovadaqualquergerênciaouparticipaçãodaorganizadora.
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3.10.1.Emcasodepagamentoonlineondesefaznecessáriaanáliseeautorização imediata,comoviacartãodecréditooudébito,oIDIBnãoseresponsabilizarácasoaempresaparceiraprovedora de serviços de pagamento que realiza a análise não autorize a conclusão datransação,nemteráobrigaçãodejustificaromotivodarecusa
3.11. Não será dispensado o pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos queatenderemosrequisitosdefinidospeloDecretoFederaln.º6.593,de02deoutubrode2008.
3.11.1. Ficarão isentos do pagamento da taxa de inscrição deste Concurso Público, oscandidatosque:
3.11.1.1–DecretoFederalnº6.593:a) EstivereminscritosnoCadastroÚnicoparaProgramasSociaisdoGoverno
Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n.º 6.135, de 26 dejunhode2007;
b) Comprovarem ser membro de família de baixa renda, nos termos doDecreton.º6.135,de26dejunhode2007;
c) Fizerem ficha de inscrição regular no endereço eletrônico do IDIB eapresentaroreferidoboletobancárioqueseráisentado;
d) ApresentaremDeclaraçãodequeoCadÚnicoseencontraativoeregular.
3.11.1.2-Leinº13.656/2018(Doadordemedulaóssea)a)oscandidatosdoadoresdemedulaósseaementidadesreconhecidaspelo
MinistériodaSaúde.b) Apresentarem atestado ou de laudo emitido por médico de entidade
reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional deMedicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medulaóssea,bemcomoadatadadoação.
3.11.2. O candidato deverá comprovar, também, que é membro de família de baixa renda,atravésdecontadeluz,emitidonosúltimos06(seis)meses,informandoqueédebaixarendaoudeclaraçãodeprópriopunho,reconhecidafirmaemcartório.
3.11.3. O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser preenchido deacordo com o formulário constante do ANEXO II deste Edital, o qual deverá ser enviadojuntamentedadocumentaçãoexigidanossubitens3.11.1.1e3.11.2,emviasdigitalizadas,deacordocomasinstruçõesabaixo.
3.11.3.1 Para fins de pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá terrealizadosuainscrição,obrigatoriamente,atéodia17dejunhode2020.
3.11.3.2 O candidato inscrito até o dia 17 de junho de 2020, que deseja requerer aisenção de sua taxa de inscrição, deverá acessar a página do Concurso no endereçoeletrônico www.idib.org.br, em específico o link disponível para essa solicitação,duranteoperíodode22e23dejunhode2020,paraconcluirsuasolicitação.
3.11.3.3Ocandidato inscritoapósoperíodoconstantedosubitem3.11.3.1,nãomaispoderãorequererisençãodesuastaxasdeinscrição.
3.11.4.OIDIBverificaráaveracidadedasinformaçõesprestadaspelocandidatonoórgãogestordoCadÚnicoeaComissãodeConcursoterádecisãoterminativasobreaconcessão,ounão,dobenefício.
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3.11.5.Asinformaçõesprestadasnorequerimentodeisençãoserãodeinteiraresponsabilidadedocandidato,podendorespondereste,aqualquermomento,porcrimecontraafé-pública,oqueacarretarásuaeliminaçãodoConcursoPúblico,eaplicaçãodasdemaissanções legaisemqualquerfase,cabendorecursosnostermosdoitem15–DOSRECURSOSdesteEdital.
3.11.6.Adeclaraçãofalsasujeitaráocandidatoàssançõescíveisepenaisprevistasemlei.
3.11.7.Nãoseráconcedida isençãodepagamentode taxade inscriçãoaocandidatoquenãoobservarascondiçõesestabelecidasnesteEdital.
3.11.8.Nãoseráaceitasolicitaçãodeisençãodepagamentodataxadeinscriçãoporviapostal,viafaxouviacorreioeletrônico.
3.11.9.Oscandidatosquetiveremseuspedidos indeferidosequiseremparticipardoCertameserãoautorizadosaefetuaropagamentoda taxade inscrição, apósapublicaçãodo subitemanterior,atéofinaldoperíododeinscriçãodescritonossubitens3.4e3.7.2.
3.12. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de quepreenchetodososrequisitosexigidosnosubitem16.1.
3.13. Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônicowww.idib.org.br.
4.DODEFERIMENTODAINSCRIÇÃOPRELIMINAR
4.1.OIDIB,apósotérminodasinscrições,divulgarárelaçãocomonomedoscandidatosquetiveramsuasinscriçõesdeferidasatravésdoendereçoeletrônicodoIDIB,www.idib.org.br.
4.2.Doindeferimentodopedidodeinscrição,caberárecursonostermosdoitem15-DOSRECURSOS,acontardadatadapublicaçãorealizadanoendereçoeletrônicodoIDIB.
4.3.Nãoserão recebidosos recursosprotocolados foradoprazoeemdesacordocompreceitosdosubitem4.2desteEdital.
4.4.Nãoseráaceitaainterposiçãoderecursos,aindaquedentrodoprazo,viaCorreios,fax,e-mailouqualqueroutromeiodecomunicação,quenãooestabelecidonesteEdital.
4.5.Adevoluçãodopagamentodataxadeinscrição,aocandidato,somenteocorreráaocandidato,nocasodenãorealizaçãodoCertameporpartedoConselhoRegionaldeMedicinadoEstadodeMatoGrosso–CRM/MT,devaloresrecolhidosemduplicidadeoupagosforadoprazo.
4.6.Considerar-se-áindeferidaainscriçãopreliminardocandidatoque:a) nãopagarataxadeinscrição;e,b) prestarinformaçõesinverídicasquandodopreenchimentodafichadeinscrição.
5.DOCOMPROVANTEDECONFIRMAÇÃODEINSCRIÇÃO
5.1.OcandidatopoderáacessaroendereçoeletrônicodaOrganizadoraparaimprimiraconfirmaçãode sua inscrição e, em caso de qualquer incoerência oumesmo ausência de seu nome na lista deinscritos,caberárecursonostermosdossubitens16.1(a)e16.12.
5.2.Ocomprovantedeconfirmaçãodeinscrição,impressoviaInternet,deverásermantidoempoderdocandidatoeapresentadonoslocaisderealizaçãodasprovas,juntamentecomdocumentooriginaldeidentificaçãooficialcomfoto,conformeitem11–DAPRESTAÇÃODASPROVASOBJETIVAS.
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5.3. É responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante de confirmação deinscrição.
6.DAINSCRIÇÃOPARAPESSOASCOMNECESSIDADEESPECIAISENEGROSEPARDOS
6.1. Aos candidatos com necessidades especiais, serão reservados 5% (cinco por cento) das vagasofertadas em cargos pré-definidos, conforme ANEXO I deste Edital, desde que a deficiência sejacompatívelcomocargo.
6.1.1. Se da aplicação do percentual de reserva de vagas a pessoas com deficiência resultarnúmero decimal igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiroimediatamentesuperiore,semenorque0,5(cincodécimos),onúmerointeiroimediatamenteinferior
6.1.2. O candidato com necessidades especiais deverá observar os cargos e vagas oferecidasparapessoascomdeficiência.Casovenhaainscreverem-seemcargosquenãopossuamvagasdestinadas as pessoas com deficiência, será automaticamente incluído na lista geral decandidatos.
6.1.3.Aspessoascomnecessidadesespeciais,resguardadasascondiçõesespeciaisprevistasnalegislaçãoprópria,participarãodoConcursoPúblicoemigualdadedecondiçõescomosdemaiscandidatos,noqueserefereàsprovasaplicadas,aoconteúdodasmesmas,àavaliaçãoeaoscritériosdeaprovação,aohorárioelocaldeaplicaçãodasprovaseànotamínimaexigidaparatodososdemaiscandidatos.
6.2. Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com necessidades especiais, o candidatodeverá,noatodeinscrição,declarar-seportadordedeficiênciaeenviarlaudomédicooriginal,emitidonos últimos 12 (doze) meses, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível dadeficiência, comexpressa referênciaaocódigocorrespondentenoCódigo InternacionaldeDoenças(CID),bemcomoaprovávelcausadadeficiência,naformadossubitens6.3ou6.4desteEdital,edorequerimentoconstantedoANEXOIIIdesteEdital.
6.3.Ocandidatoquequeiraconcorreràsvagasdestinadasaoscandidatoscomnecessidadesespeciais,deveráenviarlaudomédicoatéoprimeirodiaútilapósotérminodoperíododeinscrições,conformeformulário constante do ANEXO III deste Edital, para o correio eletrônicoatendimento.concurso@idib.org.br.
6.4.OlaudomédicooriginalterávalidadesomenteparaesteConcursoPúblico.
6.5.Ocandidatocomnecessidadesespeciaispoderárequerer,naformadosubitem7.8desteEditaleno ato de inscrição, tratamento diferenciado para os dias de aplicação das provas, indicando ascondiçõesdequenecessitaparaasuarealização,conformeprevistonoartigo40,parágrafos1°e2°,do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União,de 21 dedezembrode1999,ealteradopeloDecreton°5.296,de02dedezembrode2004,publicadonoDiárioOficialdaUnião,de3dedezembrode2004.
6.6.Ocandidatoque,noatodeinscrição,declarar-seportadordenecessidadesespeciais,seaprovadoe classificado no Concurso Público, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenhaclassificaçãonecessária,figurarátambémnalistadeclassificaçãogeral.
6.7.Ocandidatoquesedeclararportadordenecessidadesespeciais,casoaprovadoeclassificadonoConcursoPúblico, será convocadopara submeter-se àperíciamédicapromovidapela JuntaMédicaOficial, a serdesignadapeloConselhoRegionaldeMedicinadoEstadodeMatoGrosso–CRM/MT,que verificará sua qualificação como portador de necessidades especiais, o grau da deficiência e acapacidadeparaoexercíciodorespectivocargoequeterádecisãodeterminativasobreaqualificação,
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nostermosdoDecreton°3.298,de20dedezembrode1999,publicadonoDiárioOficialdaUnião,de21dedezembrode1999ealteradopeloDecreton°5.296,de2dedezembrode2004,publicadonoDiárioOficialdaUnião,de3dedezembrode2004.
6.8.Ocandidatomencionadonosubitem6.7,desteEdital,deverácompareceràJuntaMédicaOficialmunidodelaudomédicooriginaloudecópiaautenticadadolaudoqueatesteaespécieeograuouoníveldedeficiência,comexpressareferênciaaocódigocorrespondentedoCID,conformeespecificadono Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União,de 21 dedezembrode1999ealteradopeloDecreton°5.296,de2dedezembrode2004,publicadonoDiárioOficial da União, de 3 de dezembro de 2004, bem como à provável causa da deficiência, após oresultadopreliminarconsolidado.
6.9.A inobservânciadodispostonossubitens6.2a6.7desteEditalouonãocomparecimentoouareprovaçãonaJuntaMédicaOficialacarretaráaperdadodireitoàsvagasreservadasaoscandidatoscomnecessidadesespeciais.
6.10.AconclusãodaJuntaMédicaOficialreferidanosubitem6.8desteEdital,acercadaincapacidadedo candidato para o adequado exercício da função, fará com que ele seja eliminado do ConcursoPúblico.
6.11.QuandoaJuntaMédicaOficialconcluirpelainaptidãodocandidato,havendorecurso,constituir-se-ájuntapericialparanovainspeção,daqualpoderáparticiparprofissionalassistenteindicadopelocandidato.
6.12. A indicação de profissional pelo candidato deverá ser feita no prazo de 03 (três) dias úteis,contadosapartirdadatadeciênciadolaudoreferidonosubitem6.10.
6.13.Ajuntapericialdeveráapresentarolaudoconclusivonoprazode05(cinco)diasúteis,contadoapartirdadataderealizaçãodanovainspeção.
6.14. Após a conclusão da nova inspeção, acompanhada pelo profissional assistente indicado pelocandidato,emcasodeinaptidão,nãocaberáqualquerrecursodadecisãoproferidapelaJuntaMédicaOficialreferenciadanoitemanterior.
6.15.Ocandidatoquenão forqualificadopela JuntaMédicaOficialcomopessoacomnecessidadesespeciais,nostermosdoart.4º,doDecretoFederalno3.298,de20/12/1999,alteradopeloDecretoFederalno5.296,de02/12/2004,perderáodireitodeconcorreràsvagasreservadasacandidatosemtalcondiçãoepassaráaconcorrerjuntamentecomosdemaiscandidatos.
6.16. O candidato que for qualificado pela Junta Médica Oficial como pessoa com necessidadesespeciais,masadeficiênciadaqualéportadorsejaconsiderada,poressamesmaJunta,incompatívelparaoexercíciodasatribuiçõesdocargo,seráconsideradoINAPTOe,consequentemente,eliminadodoConcursoPúblico,paratodososefeitos.
6.17.AsvagasdefinidasnoANEXOIdesteEditalquenãoforemprovidasporfaltadecandidatoscomnecessidades especiais, ou por reprovação neste Certame ou na junta médica, poderão serpreenchidaspelosdemaiscandidatos,observadaaordemgeraldeclassificação.6.18.Aoscandidatosquesedeclararemnegrosoupardosserãoreservadas20%(vinteporcento)dasvagas para cada cargo deste certame, conforme Anexo I deste Edital, em cumprimento à Lei no12.990/2014.6.19. Na aplicação dos percentuais descritos no subitem 6.18, serão desconsideradas as partesdecimaisinferioresa0,5(cincodécimos)earredondadasaquelasiguaisousuperioresatalfração.
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6.20. Os candidatos que se declararem negros ou pardos, resguardadas as condições especiaisprevistas na legislação própria, participarão Concurso em igualdade de condições com os demaiscandidatos,noqueserefereàsprovasaplicadas,aoconteúdodasmesmas,àavaliaçãoeaoscritériosdeaprovação,aohorárioelocaldeaplicaçãodasprovaseànotamínimaexigidaparatodososdemaiscandidatos.6.21. Os candidatos que se declararem negros ou pardos aprovados nas fases do Concurso serãoconvocados pelo IDIB, anteriormente à homologação do resultado final do certame, para aferiçãopessoaldaveracidadedaautodeclaraçãocomopessoanegraouparda,comafinalidadedeatestaroenquadramentoconformeprevistonaLeinº12.990/2014combinadocomaOrientaçãoNormativanº3,de1ºdeagostode2016,doMinistériodoPlanejamento,OrçamentoeGestão.6.22.OIDIBconstituiráumaBancaExaminadoraparaaferiçãodaveracidadedaautodeclaraçãocomopessoanegraoupardacomrequisitoshabilitantes,conformedeterminadopelaOrientaçãoNormativanº3,de1ºdeagostode2016,doMinistériodoPlanejamento,DesenvolvimentoeGestão.ABancaexaminadora será responsável pela emissãodeumparecer conclusivo favorável ounão favorável àdeclaraçãodocandidato,considerandoosaspectosfenotípicosdeste.6.23.OEditaldeconvocação,comhorárioelocalparaocomparecimentopresencialparaaferiçãodaveracidade da autodeclaração como pessoa negra ou parda será publicado oportunamente no sitewww.idib.org.br.6.24. O não comparecimento ou a reprovação na aferição da veracidade da autodeclaração comopessoa negra ou parda acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros eeliminaçãodoConcurso,casonãotenhaatingidooscritériosclassificatóriosdaamplaconcorrência.6.25.AavaliaçãodaBancaExaminadoraquantoàcondiçãodepessoanegraoupardaconsideraráosseguintesaspectos:a)informaçãoprestadanoatodainscriçãoquantoàcondiçãodepessoanegraouparda;b)autodeclaraçãoassinadapelocandidatonomomentodaaferiçãodaveracidadedaautodeclaraçãocomopessoanegraouparda,ratificandosuacondiçãodepessoanegraouparda,indicadanoatodainscrição;c)fenótipoapresentadopelocandidatoefototiradapelaBancadoIDIB,nomomentodaaferiçãodaveracidadedaautodeclaraçãocomopessoanegraouparda;ed) as formas e critérios de aferiçãoda veracidadeda autodeclaração considerarãopresencialmenteapenasosaspectosfenotípicosdoscandidatos.6.26.Ocandidatoseráconsideradonãoenquadradonacondiçãodepessoanegraoupardaquando:a)nãocumprirosrequisitosindicadosnosubitem6.25;b)negar-seaforneceralgumdositensindicadosnosubitem6.25,nomomentodaconvocação;c)houverunanimidadeentreosintegrantesdabancadoIDIBquantoaonãoatendimentodoquesitocorouraçaporpartedocandidato.6.27. Quanto ao não enquadramento do candidato da reserva de vaga, conforme aferição daveracidadedaautodeclaraçãocomopessoanegraouparda,caberápedidoderecursoatravésdelinkprópriodisponibilizadonositewww.idib.org.br,noprazode2(dois)diasúteis.
7.DASDISPOSIÇÕESGERAISSOBREASINSCRIÇÕES
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7.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de quepreenchetodosos requisitosexigidoseconcordarcomotermodeaceitedesteEdital,oqualasuainscriçãoconfiguraráaaceitaçãodetodasasnormasecondiçõesestipuladas.
7.2.Évedadaainscriçãocondicional,foradoprazodeinscrições,viapostal,viafaxe(ou)viacorreioeletrônico.
7.3. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) docandidato.
7.4. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados emqualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na ReceitaFederal,emtempohábil,istoé,deformaqueconsigaobterorespectivonúmeroantesdotérminodoperíododeinscrição.
7.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade docandidato.
7.6.Nãoserápermitidopagamentodeinscriçãomediantedepósitooutransferênciabancária.
7.6.1.Quandohouverdisponibilidadedepagamentodataxadeinscriçãoviacartãodecréditooudébito,aoperacionalizaçãodopagamentoserárealizadaporempresaparceiraprovedoradeserviçosdepagamentoeaconfirmaçãoounegativadatransaçãosedaránoatodopagamento.7.6.2.Casoaempresaparceiraprovedoradeserviçosdepagamentonãoautorizearealizaçãoda transação via cartão de crédito ou débito, o candidato deverá realizar o pagamento viaboletobancário.
7.7.Évedadaatransferênciaparaterceirosdovalorpagodataxadeinscrição.7.8.OsCandidatosquenecessitaremdequalquertipodeatendimentodiferenciado,aspessoascomnecessidades especiais ounão, para a realizaçãodaprova, deverão solicitá-lona fichade inscrição,indicandoanecessidadeespecífica.
7.8.1.Norequerimentodeveconstarsolicitaçãodetalhadadacondiçãoespecial,comexpressareferência ao código correspondente da Classificação Internacional deDoença – CID, quandoforocaso,bemcomoaqualificaçãocompletadocandidatoeaespecificaçãodocargoparaoqualestáconcorrendo.
7.9.Acandidataquetivernecessidadedeamamentardurantearealizaçãodasprovasdeverálevarumacompanhante utilizando máscara de proteção facial, que ficará em sala reservada para essafinalidade, e será responsável pela guarda da criança. A candidata sem acompanhante não fará asprovas.
7.9.1. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-setemporariamentedasaladeprova,acompanhadadeumafiscal.
7.9.2.Nasalareservadaparaamamentação,ficarãosomenteacandidatalactante,acriançaeuma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenhamgraudeparentescooudeamizadecomacandidata.
7.9.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adultoresponsávelporsuaguarda(familiarouterceiroindicadopelacandidata).
7.9.4.Nãohaverácompensaçãodotempodeamamentaçãoemfavordacandidata.
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7.10.Oscandidatosquenãofizeremasolicitaçãodacondiçãoespecialatéotérminodas inscrições,sejaqualforomotivoalegado,nãoterãoacondiçãoatendida.
7.11. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e derazoabilidade,epréviacomunicaçãonosprazosoraestipulados.
8.DADIVULGAÇÃO
8.1. A divulgação oficial deste Edital, e os demais Aditivos, se houverem relativos às informaçõesreferentesàsetapasdesteConcursoPúblicoserãopublicadosemjornaldegrandecirculaçãoouemórgãooficialdedivulgaçãodosatosdaadministraçãolocal.
8.2. É de responsabilidade exclusiva do Candidato o acompanhamento das etapas deste ConcursoPúblicoatravésdoendereçoeletrônicowww.idib.org.br.
9.DASFASESDOCONCURSOPÚBLICO
9.1. Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva,abrangendoosconteúdosprogramáticosconstantesdoANEXOVdesteEdital,conformeoquadroaseguir:
NÍVELDOCARGO CONTEÚDONºDEITENS
PESO TOTALPERFILMÍNIMODEAPROVAÇÃO
CARÁTER
TodososcargosdeNívelMédio
LínguaPortuguesa 10 1 10
50% EliminatórioeClassificatório
Informática 06 1 06
RaciocínioLógico 04 1 04
ConhecimentosEspecíficos 20 2 40
TodososcargosdeNívelSuperior
LínguaPortuguesa 10 1 10
50% EliminatórioeClassificatório
Informática 06 1 06
RaciocínioLógico 04 1 04
ConhecimentosEspecíficos
30 2 60
9.2. O tempodeduraçãoda totalidadedasProvasObjetivas seráde03 (três) horaspara todososcargos.
9.3.Oslocaiseoshoráriosderealizaçãodasprovasobjetivasserãodivulgadosnoendereçoeletrônicowww.idib.org.br,ematé07(sete)diasanterioresadatadasprovas.
9.4.Seráderesponsabilidadeexclusivadocandidatoaidentificaçãocorretadeseulocalderealizaçãodasprovaseocomparecimentonohoráriodeterminado.
10.DAPROVAOBJETIVA
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10.1.1. Para todos os cargos, a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará dequestões demúltipla escolha que versarão sobre o Conteúdo Programático constante do ANEXOVdesteEdital.
10.1.2.Cadaquestãodemúltiplaescolhaconstaráde04(quatro)alternativas–AaD-dentreasquaissomente01(uma)estarácorreta.
10.1.3.Aprovaobjetivaserácorrigidapormeiodeprocessamentoeletrônico.
10.1.4. Será classificado na prova objetiva o candidato que atingir o perfil mínimo de aprovação,conformeestabelecidodosubitem9.1desteEdital.
10.1.5. O candidato aprovado na prova objetiva, na forma do subitem anterior, será ordenado porcargo,deacordocomosvaloresdecrescentesdasnotasobtidas.
11.DAPRESTAÇÃODASPROVASOBJETIVAS
11.1.AsProvasObjetivasserãorealizadasnascidadesdeCuiabá,noEstadodeMatoGrosso,comdataprevistaparaodia30deagostode2020,emlocaisehoráriosqueserãodivulgadosoportunamentevia internet, no endereço eletrônicowww.idib.org.br. Poderão ser utilizadas cidades circunvizinhas,dependendodanecessidade.
11.1.1.AsProvasObjetivasserãoaplicadasnosturnosdamanhãetardecomoestabelecidonoANEXOVIdesteEdital.
11.1.2.Adatadasprovasestásujeitaàalteraçãoconformeaconveniênciaeoportunidadedaadministraçãopública,sendoasdatasdesteEdital,estipuladascomodatasprevistas.
11.2.Aocandidato,sóserápermitidaaparticipaçãonasprovasemdata,horárioe locaisconstantesnocomprovantedeconfirmaçãodeinscrição.
11.3.Serávedadaarealizaçãodasprovasforadolocaldesignado.
11.4.NãoserápermitidooingressodeCandidatos,emhipótesealguma,noestabelecimento,apósofechamentodosportões.
11.5. O horário de início das Provas será definido, dentro de cada sala de aplicação, observado otempodeduraçãoestabelecidonosubitem9.2desteEdital.
11.6.Ocandidatodeverácompareceraolocaldesignadoparaasprovascomantecedênciamínimade01(uma)hora,munidode:
a) Comprovantedeconfirmaçãodeinscrição;b) Originaldedocumentodeidentidadepessoalcomfoto;c) Canetaesferográficadetintaazuloupretaemmaterialtransparente;d) Uso obrigatório de máscaras de proteção facial sobre o nariz e boca durante toda a
permanêncianolocaldeaplicação.
11.7.Sãoconsideradosdocumentosdeidentidadeascarteirase/oucédulasdeidentidadeexpedidaspelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e pela PolíciaMilitar, Passaporte brasileiro, Identidade para Estrangeiros, Carteiras Profissionais expedidas porórgãosouConselhosdeClasseque,porLeiFederal,valemcomodocumentodeidentidade,Carteirado Trabalho, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº9.503/97).
11.8.Ocomprovantedeconfirmaçãodeinscriçãonãoterávalidadecomodocumentodeidentidade.
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11.9.Nãoserãoaceitosprotocolosnemcópiasdosdocumentosde identificaçãosupracitados,aindaqueautenticados,ouquaisqueroutrosdocumentosdiferentesdesses.
11.10. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir aidentificaçãodocandidatocomclareza.
11.11.Casoocandidatoesteja impossibilitadodeapresentardocumentode identidadeoriginal,pormotivodeperda,roubooufurto,deveráapresentardocumentoqueatesteoregistrodaocorrênciaem órgão policial, expedido há, no máximo, 15 (quinze) dias. O candidato será submetido àidentificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de mais medidas deidentificaçãoquesefizeremnecessárias,compatíveisaocaso.
11.12.A identificaçãoespecial seráexigida, também,aocandidatocujodocumentode identificaçãoapresentedúvidasreferentesàfisionomiaouàassinaturadoportador.
11.13.Nãoserápermitida,durantearealizaçãodasprovas,acomunicaçãoentreoscandidatosnemautilizaçãodemáquinascalculadorase/ousimilares,livros,anotações,réguasdecálculo,impressosouqualqueroutromaterialdeconsulta.
11.14.Nãoserápermitidoaocandidato,duranteaaplicaçãodasprovas,permanecernos locaisdasprovas com aparelhos eletrônicos (telefone celular, relógio digital, smartwatch,notebook, tablet,receptor, gravador, dentre outros). Caso o candidato leve consigo algumaparelho eletrônico, estesdeverãoseracondicionadosemenvelopeplásticoinviolável.
11.14.1Aemissãodequalquersinalsonoro,mesmoqueoaparelhoestejadesligadoedentrodoenvelope,implicaráaeliminaçãodocandidato.
11.15. O IDIB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentoseletrônicosocorridosdurantearealizaçãodasprovas,nempordanosnelescausados.
11.16. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou aausênciadocandidato.
11.17.Nodiadarealizaçãodasprovas,nahipótesedeocandidatonãoconstarnas listagensoficiaisrelativas aos locais de prova, o IDIB procederá a inclusão do referido candidato, por meio depreenchimentodeformuláriocondicionalcomaapresentaçãodedocumentodeidentificaçãopessoal,conformesubitem11.7edocomprovantedepagamentooriginal.
11.17.1.AinclusãodequetrataosubitemanteriorserárealizadadeformacondicionaleseráconfirmadapeloIDIB,comointuitodeverificarapertinênciadareferidainclusão.
11.17.2.Depoisdegarantidoocontraditórioeaampladefesa,constatadaaimprocedênciadainscriçãodequetrataosubitem11.17,amesmaseráautomaticamentecancelada,passandoaseremconsideradosnulostodososatosdeladecorrentes.
11.18. Poderá ser admitido o ingresso de Candidato que não esteja portando o comprovante deinscrição no local de realização das Provas, apenas quando o seu nome constar devidamente narelação de Candidatos afixada na entrada do local de provas. Nestes casos, o candidato deveráapresentar,obrigatoriamente,umdocumentodeidentificação.Semaapresentaçãododocumentodeidentificação o candidato não poderá realizar sua prova, mesmo que seu nome conste na relaçãooficialdeinscritosnoConcursoPúblicoeapresenteocomprovantedeinscrição.
11.19. O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas na Folha de Respostas,preenchendoosalvéolos,comcanetaesferográficadetintapretaouazul.Opreenchimentodafolhade respostas, único documento válido para a correção da prova objetiva, será de inteira
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responsabilidadedocandidato,quedeveráprocederemconformidadecomasinstruçõescontidasnacapadocadernodeprovae/ounafolhaderespostas.
11.20.Emhipótesealguma,haverásubstituiçãodafolhaderespostaporerrodocandidato.
11.21. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas serão deinteiraresponsabilidadedocandidato.
11.22.Nãoserãocomputadasquestõesnãorespondidas,nemquestõesquecontenhammaisdeumaresposta(mesmoqueumadelasestejacorreta),emendaourasura,aindaquelegível.
11.23.Nãoserápermitidoquemarcaçõesnocartãoderespostas,sejamfeitasporoutraspessoasquenãooprópriocandidato,salvoemcasodecandidatoquetenhasolicitadoatendimentoespecialparaessefim.Nessecaso,senecessário,ocandidatoseráacompanhadoporumfiscaldoIDIBincumbidoparataltarefa.
11.24.O candidato só poderá se ausentar do local de prova após uma hora do início das provas esomentepoderáanotarsuasopçõesderespostasemformuláriodisponibilizadopelofiscaldesalae,emhipótesealguma,levaráconsigoocadernodeprovasenemoCartãoResposta.
11.25.OcadernodeprovaserádisponibilizadoparaoscandidatosnoendereçoeletrônicodoIDIB,nodia seguinte ao da aplicação das provas. O referido caderno ficará disponível, através de senhaprivativaindividual,apenasduranteoprazorecursaldaprovaobjetiva.
11.26. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sairjuntosdorecinto,apósaaposiçãoemAtadesuasrespectivasassinaturas.11.27.SeráautomaticamenteexcluídodesteConcursoPúblicoocandidatoque:
a) Apresentar-seapósofechamentodosportõesouforadoslocaispredeterminados;b) Nãoapresentarodocumentodeidentidadeexigidonosubitem11.7desteEdital;c) Nãocompareceràprova,sejaqualforomotivoalegado;d) Ausentar-sedasaladeprovasemoacompanhamentodofiscal;e) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por
escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendorealizada,ouestiverutilizandolivros,notas,impressosnãopermitidose/oucalculadoras;
f) Estiver portando durante as provas qualquer tipo de equipamento eletrônico decomunicação;
g) Lançarmãodemeiosilícitosparaexecutarasprovas,sejaqualfor;h) Nãodevolverafolhaderespostas;i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou ser descortês com qualquer dos
examinadores,executoreseseusauxiliaresouautoridadespresentes;j) Fizeranotaçãodeinformaçõesrelativasàssuasrespostasemqualqueroutromeioquenãoo
permitidonesteEdital;k) Nãopermitiracoletadesuaassinaturaedesuadigital;el) Estiverportandoqualquertipodearma;m) Comparecer sem máscara ou recusar-se a utilizá-la, ou, ainda, desrespeitar as regras
relativasàprevençãodocontágiodoCOVID-19;
11.28. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquermembro da equipe deaplicaçãodestase/oupelasautoridadespresentes,informaçõesreferentesaoseuconteúdoe/ouaoscritériosdeavaliaçãoedeclassificação.
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11.29. Não será permitido ao candidato, no dia da realização das provas, não utilizarmáscaras deproteção facial sobre o nariz e boca durante toda a permanência no local de aplicação, devendocumprir, obrigatoriamente, com todos os cuidados individuais de higiene recomendados para aprevençãodocontágiodoCOVID-19,sobpenadesereliminadodocertame.11.30.Oscandidatospoderãolevarmáscarareserva,parafinsdetrocaacada2horas,emantê-laemembalagem indicada pelos fiscais de prova, bem como levar seu próprio álcool em gel para usoindividualduranteaprova,desdequeeleestejaacondicionadoemembalagemtransparentee semrótulo,bemcomogarrafatransparentedeágua,semrótulo.11.31.ObjetivandogarantiralisuraeaidoneidadedoConcursoPúblico–oqueédeinteressepúblicoe,emespecial,dospróprioscandidatos–bemcomoasuaautenticidade,serásolicitadoquandodaaplicaçãodaprovaobjetiva,aautenticaçãodigitalemlocalapropriado.
11.32. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, no dia de realização deprova:
a) serãoobservadosos cuidadosdedistanciamento socialehigienização relativosaprevençãodocontágiodoCOVID-19,conformeorientaçõeslegaisvigentes;
b) não será permitida a permanência de acompanhante do candidato (exceto para o casoprevistonoitem7.9desteedital)oupessoasestranhasaoprocessonasdependênciasdolocalondeforemaplicadasasprovas;
c) oscandidatospoderãosersubmetidosaodetectordemetais;d) poderá ser exigida a retirada da máscara, quando da chegada do candidato para a
identificação juntoaofiscaldesala,mantidoodistanciamentorecomendadoesua imediatarecolocação após a identificação, podendo, ainda, ser exigido o exame da máscara e/oumáscarareserva;
11.33. O IDIB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provasobjetivas, no endereço eletrônico www.idib.org.br, exceto dos candidatos eliminados na forma dosubitem 11.27 deste Edital, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. Areferida imagem ficará disponível através de senhaprivativa individual, por 10 (dez) dias corridos acontardadatadepublicaçãodoresultadofinaldesteConcursoPúblico.
12.DAAVALIAÇÃODAPROVAOBJETIVA
12.1.Aprovaobjetivaseráavaliadanaescaladepontosepesosdefinidosnosubitem9.1.
12.2.Seráconsideradohabilitadonaprovaobjetivaocandidatoqueobtivernotaigualousuperiora50%(cinquentaporcento)dototaldepontosdaprova,desdequenãoobtenhanotaigualaZEROemnenhumdessesconteúdos.
12.3.OcandidatonãohabilitadonaprovaobjetivaseráeliminadodoConcursoPúblico.
13.DAPROVAPRÁTICAPARAOCARGODEMOTORISTA13.1.AProvaPrática,decarátereliminatório,seráaplicadasomenteaoscandidatos inscritosnoscargosdeMOTORISTAequeforamaprovadosnasprovasobjetivasdentrodonúmerodevagas,acrescidosdoseurespectivocadastroreserva,aplicandooscritériosdedesempatedosubitem14.4,sendoosdemaiscandidatoseliminadosdocertame.
Cargo PosiçãoMotorista 21ª
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13.1.1.AProvaPráticaconstarádepráticadedireçãonoperímetrourbanoe/ourural,emveículoaserdefinido no ato da prova, avaliada por profissional habilitado, consumando em Laudo de AvaliaçãoTécnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas docargo,segundosuacategoriaprofissional.13.1.1.1.AavaliaçãodaProvaPráticadar-se-áatravésdosconceitosAPTOouINAPTO.13.1.1.2.AProvaPráticavalerá100(cem)pontoseseráconsideradoAPTOocandidatoqueobtivernotaigualousuperiora50(cinquenta)pontos.13.1.1.3.OcandidatoqueobtiveroconceitoINAPTOseráeliminadodoConcursoPúblico.13.1.1.4. A Prova Prática será avaliada em função da pontuação negativa por faltas cometidas(subtraindo-sepontosdototaldistribuído)durantetodasasetapasdoexame,atribuindo-seoseguinte:a)umafaltaeliminatória:reprovação;b)umafaltagrave:15,0(quinze)pontosnegativos;c)umafaltamédia:7,5(seteemeio)pontosnegativos;d)umafaltaleve:2,5(doisemeio)pontosnegativos.13.1.1.5.Constituemfaltasnoexamededireção:I.FaltasEliminatórias:a)desobedeceràsinalizaçãosemafóricaedeparadaobrigatória;b)avançarsobreomeiofio;c)nãocolocaroveículonaáreabalizada,emnomáximotrêstentativas;d)avançarsobreobalizamentodemarcadoquandodacolocaçãodoveículonavaga;e)usaracontramãodedireção;f)nãocompletararealizaçãodetodasasetapasdoexame;g)avançaraviapreferencial;h)provocaracidentedurantearealizaçãodoexame;i)excederavelocidadeindicadanavia;j)cometerqualqueroutrainfraçãodetrânsitodenaturezagravíssima.II.FaltasGraves:a)desobedeceràsinalizaçãodavia,oudoagentedaautoridadedetrânsito;b)nãoobservarasregrasdeultrapassagemoudemudançadedireção;c) nãoobservar a preferência do pedestre quando ele estiver atravessando a via transversal na qual oveículovaientrar,ouaindaquandoopedestrenãotenhaconcluídoatravessia,inclusivenamudançadesinal;d)manteraportadoveículoabertaousemiabertaduranteopercursodaprovaoupartedele;e)nãosinalizarcomantecedênciaamanobrapretendidaousinalizá-laincorretamente;f)nãousardevidamenteocintodesegurança;g)perderocontroledadireçãodoveículoemmovimento;h)cometerqualqueroutrainfraçãodetrânsitodenaturezagrave.III.FaltasMédias:
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a)executaropercursodaprova,notodooupartedele,semestarofreiodemãointeiramentelivre;b)trafegaremvelocidadeinadequadaparaascondiçõesadversasdolocal,dacirculação,doveículoedoclima;c) interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova; fazer conversãoincorretamente;d)usarbuzinasemnecessidadeouemlocalproibido;e)desengrenaroveículonosdeclives;f)colocaroveículoemmovimento,semobservarascautelasnecessárias;g)usaropedaldaembreagem,antesdeusaropedaldefreionasfrenagens;h)entrarnascurvascomaengrenagemdetraçãodoveículoempontoneutro;i)engrenarouutilizarasmarchasdemaneiraincorreta,duranteopercurso;j)cometerqualqueroutrainfraçãodetrânsitodenaturezamédia.IV.FaltasLeves:a)provocarmovimentosirregularesnoveículo,semmotivojustificado;b)ajustarincorretamenteobancodeveículodestinadoaocondutor;c)nãoajustardevidamenteosespelhosretrovisores;d)apoiaropénopedaldaembreagemcomoveículoengrenadoeemmovimento;e)utilizarouInterpretarincorretamenteosinstrumentosdopaineldoveículo;f)darpartidaaoveículocomaengrenagemdetraçãoligada;g)tentarmovimentaroveículocomaengrenagemdetraçãoempontoneutro;h)cometerqualqueroutrainfraçãodenaturezaleve.13.1.1.6.Avaliar-se-áquantoàprovapráticaacapacidade,atençãoepercepçãodoscandidatosnotratodasquestõesligadasàsuacategoriaprofissional,ahabilidadenomanuseiodeequipamentos,bemcomooconhecimentodenormasdesegurançanotrabalho.13.1.1.7.NãohaverásegundachamadadaProvaPráticaporausênciadocandidato,sejaqualforomotivoalegado.13.1.1.8.OcandidatoquefaltaràProvaPráticaseráeliminadodoConcursoPúblico.13.1.1.9. Para submeter-se à Prova Prática, o candidato deverá apresentar ao examinador a CarteiraNacionaldeHabilitaçãoexigidaparaocargo,conformeAnexoIdesteEdital,nãosendoaceitosprotocolosoudeclarações.
14.DACLASSIFICAÇÃOFINAL
14.1.OscandidatosserãoclassificadosporordemdecrescentedaNotaFinal,emlistadeclassificaçãoporopçãodecargo.
14.2.Apontuaçãofinalparatodososcargosserá:
PontuaçãoFinal=(TPO)Onde:TPO=TotaldePontosdaProvaObjetiva
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14.3.Serãoelaboradasduas listasdeclassificação,umageral,comarelaçãodetodososcandidatosaprovados, incluindo os portadores de deficiência e uma especial, com a relação apenas doscandidatosportadoresdedeficiência.
14.4. No caso de empate na classificação dos candidatos, o desempate se fará verificando-se,sucessivamente,osseguintescritériosemrelaçãoaoscandidatos:
a) Idadeigualousuperiora60(sessenta)anos,nostermosdaLein.º10.741/2003,entresiefrenteaosdemais,sendoqueserádadapreferênciaaodeidademaiselevada;
b) Maiorpontuaçãonadisciplinadeconhecimentosespecíficos;c) Maiorpontuaçãonadisciplinadelínguaportuguesa;d) Maioridade;e) ExercíciodafunçãodeJurado.
14.5.OresultadodesteConcursoPúblicoestarádisponívelparaconsultanoendereçoeletrônicodoIDIB–www.idib.org.br,e,contraesse,caberárecursonostermosdoitem15–DOSRECURSOS,desteEdital.
14.6.Apósojulgamentodosrecursos,eventualmenteinterpostos,serápublicadalistadeClassificaçãoFinal,nãocabendomaisrecursos.
14.7.AlistadeClassificaçãoFinalserápublicadaemjornaldegrandecirculaçãoouemórgãooficialdedivulgaçãodosatosdaadministraçãolocal.
14.8.Serãopublicadosemjornaldegrandecirculaçãoouemórgãooficialdedivulgaçãodosatosdaadministração local, apenas os resultados dos candidatos aprovados e classificados no ConcursoPúblico,bemcomotodoocadastrodereserva.
14.9.Ahabilitação final parahomologação será compostapelonúmerode candidatos acrescidodoseurespectivocadastrodereserva,constantedoANEXOI,ficandoconsequentementeeliminadososdemaiscandidatos.
15.DOSRECURSOS
15.1.Seráadmitidorecursoadministrativocontestando:
a) Oindeferimentodopedidoisençãodetaxadeinscrição;b) Oindeferimentodainscrição;c) Ogabaritooficialpreliminardaprovaobjetiva;d) Oresultadodaprovaobjetiva;e) Oresultadodaprovaprática;f) EdetodoatoemitidopelaComissão.
15.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir dapublicaçãonoendereçoeletrônicodofatoobjetoderecurso.
15.2.1OsrecursosdevemserdirecionadosaoIDIB,viaInternet,atravésdoSistemaEletrônicode Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato através do com o fornecimento dedados referentes à inscrição do candidato, apenas durante o prazo recursal, conformedisposições contidas no endereço eletrônico www.idib.org.br, no link correspondente aocertameemquestão.Apósoprazo finaldorecebimentodosrecursos,aOrganizadora julgarátodos os enviados e publicará no endereço eletrônico www.idib.org.br a os seus resultadosdefinitivos.
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15.3.Admitir-se-áumúnicorecurso,porcandidato,paracadaevento.
15.4. Todos os recursos deverão ser dirigidos à Comissão de Concurso Público, em formulárioeletrônico,viaendereçoeletrônicodoIDIB.
15.5.Somenteserãoapreciadososrecursosinterpostosdentrodoprazo.
15.6.NãoserãoaceitososrecursosinterpostosporoutromeioquenãooespecificadonesteEdital.
15.7.Tambémnãoseráaceitoorecursointerpostosemfundamentaçãooubibliografiapertinenteàsalegativasrealizadas.
15.8. A banca examinadora, determinada pelo IDIB, constitui última instância para recurso, sendosoberanaemsuasdecisões,razãopelaqualnãocaberãorecursosadicionaissobresuasdecisões.
15.9. Os pontos relativos às questões da prova objetiva de múltipla escolha que, eventualmente,venhamaseranuladas,serãoatribuídosatodososcandidatosquetiveremsuaprovacorrigida.
15.10.Adecisão relativaao julgamentodo recurso,quandodo interessedemaisdeumcandidato,serádadaaconhecercoletivamente.
15.11.Emhipótesealgumaseráaceitarevisãoderecurso,recursoderecursoourecursodegabaritofinaldefinitivo.
15.12. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do ConcursoPúblico.
16.DACONVOCAÇÃOEDAPOSSEDOSCANDIDATOSHABILITADOS16.1. Para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintesrequisitos:
a) Ter sido classificado na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuaisretificações;
b) Serbrasileironato,naturalizadoouestrangeironaformadalei;c) Teridademínimade18anoscompletos;d) Estar quite com o serviço militar, exceto para os candidatos do sexo feminino, e com a
JustiçaEleitoral,paratodososcandidatos;e) Firmardeclaraçãodenãoestarcumprindoenemtersofrido,noexercíciodafunçãopública,
penalidadeporpráticadeimprobidadeadministrativa,aplicadaporqualquerórgãopúblicoouentidadedaesferafederal,estadualoumunicipal;
f) FirmardeclaraçãodenãoestarexercendoafunçãodeConselheironoConselhoRegionaldeMedicinadeMatoGrosso;
g) FirmardeclaraçãodenãopossuirnenhumvínculotrabalhistajuntoaoConselhoRegionaldeMedicinadeMatoGrosso,ficandofacultativoaescolha;
h) Apresentardeclaraçãoquantoaoexercíciodeoutro(s)cargo(s),emprego(s)oufunção(ões)pública(s)esobrerecebimentodeproventosdecorrentesdeaposentadoriae/oupensão;
i) Firmardeclaraçãodenãoestarcumprindosançãopor inidoneidade,aplicadaporqualquerórgãopúblicoouentidadedaesferafederal,estadualoumunicipal;
j) Firmartermodecompromissodesigiloeconfidencialidadedasinformações;k) Apresentardeclaraçãodebensevaloresqueconstituampatrimônio;l) Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pelo Conselho Regional de
MedicinadoEstadoDeMatoGrosso–CRM/MT,medianteapresentaçãodoslaudos,examesedeclaraçãodesaúdequeforemporelaexigidos;
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m) Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualqueroutracondenaçãoincompatívelcomafunçãopública;
n) Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classecorrespondenteàsuaformaçãoprofissional,quandoforocaso;
o) Estaraptofísicaementalmenteparaoexercíciodocargo,nãosendo,inclusive,pessoacomdeficiênciaincompatívelcomasatribuiçõesdeste,fatoaserapuradoporComissãoinstituídapeloConselhoRegionaldeMedicinadoEstadodeMatoGrosso–CRM/MT;
p) Nãoregistrarantecedentescriminais;eq) CumprirasdeterminaçõesdesteEdital.
16.2. Não haverá qualquer restrição ao candidato que, no ato de sua inscrição no certame, nãopossuirosrequisitosestabelecidosnosubitem16.1.Noentanto,oCargosomenteseráprovidopelocandidatoaprovadoque,atéadata-limite,comprovartodasasexigênciasdescritasnoEdital.
16.3Noatodaconvocação,atéadata-limitedecomprovação, todosos requisitosespecificadosnosubitem16.1deverãosercomprovadosmedianteaapresentaçãodedocumentooriginal.
16.4 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no subitem 16.1 deste Edital, deveráapresentar,necessariamente,atéoatodaposse,osseguintesdocumentosoriginaisesuasfotocópias:
a) CadastrodePessoaFísica-CPF;b) CéduladeIdentidade;c) ComprovantedeinscriçãonoPIS/PASEP,sejáforcadastrado;d) Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado,
apresentaraAverbaçãoouEscrituraPúblicadeUniãoEstável;e) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício
fiscal;f) Comprovantederesidência(contadeágua,luzoutelefoneemitidaemdatarecente);g) TítulodeEleitoreCertidãodeQuitaçãoEleitoralemitidapeloórgãocompetente;h) CertificadodeReservistae/ouCarta-patenteparacandidatoscomidadeaté45anos;i) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e, certidão
negativa;j) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo,
fornecidoporinstituiçãoreconhecidapeloMinistériodeEducação,comprovadopormeiodeapresentaçãodeseuoriginaledecópia;
k) CertidãodaJustiçaEstadual-Açõescíveisecriminais-Resolução156-CNJ;l) CertidãodaJustiçaFederalAçõescíveisecriminais;
16.5.Casohajanecessidade,aAdministraçãoPúblicaMunicipalpoderá solicitaroutrosdocumentoscomplementares.
16.6. O candidato convocado para nomeação que não se apresentar no local e nos prazosestabelecidosseráconsideradodesistente,implicandosuaeliminaçãodefinitiva,nãopodendosolicitarreclassificaçãoeaconvocaçãodocandidatosubsequenteimediatamenteclassificado.
16.7.Nãoseránomeadoocandidatohabilitadoquefizer,emqualquerdocumento,declaraçãofalsaou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitosmínimos exigidosnesteEdital.
16.8.O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos dos subitens 16.1, 16.3 e 16.4desteEdital seráconsideradodesistente,excluídoautomaticamentedoConcursoPúblico,perdendoseudireitoàvagaeensejandoaconvocaçãodopróximocandidatonalistadeclassificação.
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16.9. Os candidatos classificados serão convocados para nomeação por meio do veículo decomunicaçãodosatosoficiaiseporCartaRegistradacomoavisoderecebimento(AR),sendodetotalresponsabilidadedeocandidatoacompanharosatosconvocatóriospublicadosapósahomologaçãodoConcursoPúblico.
17.DOPROVIMENTOELOTAÇÃO
17.1. Após o Ato de convocação, o Candidato classificado e convocado por meio de documentoenviado com “Aviso de Recebimento – AR”, terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis após aconfirmaçãode seu recebimentopara a apresentaçãoe a efetivaçãodosprocedimentospara suaposse.
17.2.Aconvocaçãoobedeceráàordemrigorosadeclassificaçãoeocandidatodeveráapresentar-sepessoalmente, ou fazer-se representar por terceiro através de instrumento de procuração compoderes específicos para tanto, no Conselho Regional deMedicina do Estado deMato Grosso –CRM/MT,observadasasseguintescondições:
17.2.1Ocandidatoconvocadodeveráapresentar-sepessoalmente,ouporprocuração,aosetorcompetente, munido de toda documentação exigida neste Edital. A não comprovação e/ouatendimento a qualquer requisito contido neste Edital eliminará o candidato do ConcursoPúblico.
17.2.2 Será permitido ao candidato convocado para tomar posse no serviço público oadiamento da nomeação no cargo,mediante posicionamento no final da classificação, sendoeliminado do Concurso Público o candidato que, por quaisquer motivos, não tomar possedentrodoprazolegale/ounãorequereroadiamentodesuanomeação.
17.3.PoderáaAdministração,discricionariamente, lotar,remanejare/oudeslocarosservidoresdeunidade administrativa para outra, como também de localidade, dependendo dos princípios daconveniência,necessidadeeoportunidade.
18.DASDISPOSIÇÕESFINAIS
18.1. As convocações para prestação das provas e os resultados serão publicados no endereçoeletrônicowww.idib.org.br.
18.1.1.Éderesponsabilidadedeocandidatoacompanhartodososatos,editaisecomunicadosoficiaisreferentesaesteConcursoPúblico,divulgadosintegralmentenoendereçoeletrônicodaOrganizadora.
18.2.OConselhoRegionaldeMedicinadoEstadodeMatoGrosso–CRM/MTeoIDIBseeximemdasdespesascomviagens,estadias,transporteououtroscustospessoaisdocandidatoemquaisquerdasfasesdesteConcursoPúblico.
18.3. Todos os cálculos de notas descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais,arredondando-separacimasemprequeaterceiracasadecimalformaiorouigualacinco.
18.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação noConcursoPúblico,valendoparaessefim,ahomologaçãopublicadanositedoIDIB,www.idib.org.br.
18.5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados,mesmo queverificadasaqualquertempo,emespecialnaocasiãodaadmissão,acarretarãoanulidadedainscrição
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edesclassificaçãodocandidato,comtodasassuasdecorrências,semprejuízodemedidasdeordemadministrativa,civilecriminal,cabendorecursosnostermosdoitem15–DOSRECURSOSdesteEdital.
18.6.OsitensdesteEditalpoderãosofrereventuaisalterações,atualizaçõesouacréscimosenquantonão consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação doscandidatosparaaprovacorrespondente,circunstânciaqueserámencionadaemEditalouavisoaserpublicadoemjornaldegrandecirculaçãoeemórgãooficialdedivulgaçãodosatosdaadministraçãolocal.
18.7.OcandidatoseobrigaamanteratualizadoseuendereçoperanteoIDIB,atéadatadepublicaçãoda homologação do resultado final deste Concurso Público e, após esta data, junto ao próprioConselhoRegionaldeMedicinadoEstadodeMatoGrosso–CRM/MT,devendoconstarnoenvelopedeencaminhamentoafrase-“AtualizaçãodeendereçoparaoConcursoPúblicodoConselhoRegionaldeMedicinadoEstadodeMatoGrosso–CRM/MT.
18.8. O presente Concurso Público terá o prazo de validade de dois anos contados a partir da suahomologação.
18.8.1.Esteprazopoderáserprorrogadoumaúnicavezeporigualperíodo.
18.9.Nãoseráaceitopedidodereclassificação(finaldelista)nahipótesedeocandidatomanifestardesinteressenavagaquandoconvocado.
18.10.AclassificaçãodocandidatoseráconsagradapeloTermodeHomologaçãodoResultadoFinaldoConcursoPúblico,ficandocondicionadooprovimentoatéavigênciadesteConcursoPúblico.
18.11. O IDIB e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso – CRM/MT não seresponsabilizamporeventuaisprejuízosaocandidatodecorrentesde:
a) Endereçonãoatualizado;b) Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço
erradodocandidato;c) Correspondênciarecebidaporterceiros;e,d) Necessidade de mudança de datas e de calendários previstos ou reaplicação de algum
evento.
18.12. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso – CRM/MT e o IDIB não seresponsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a esteConcursoPúblico.
18.13.Considerar-se-á,paraefeitodeaplicaçãoecorreçãodasprovas,alegislaçãovigenteatéadatadepublicaçãodesteEdital.
18.14. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente entre a Comissão Especial do ConcursoPúblicoeoIDIB,noqueserefereàrealizaçãodesteConcursoPúblico.
18.15. Caberá ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso – CRM/MT ahomologaçãodosresultadosfinaisdoConcursoPúblico.
18.16. O Foro da Comarca de Cuiabá/MT é competente para decidir quaisquer ações judiciaisinterpostascomrespeitoaopresenteEdital.
18.17.Oscandidatospoderãointerporimpugnaçãosobrequalquernormaeditalícia,noprazodeaté03 (três) dias úteis após o lançamento do Edital. Todas as impugnações deverão ser dirigidas àComissãoEspecialdoConcursoPúblicoeentregues,pessoalmenteouporprocuração,noConselhoRegionaldeMedicinadoEstadodeMatoGrosso,das8hàs16h.
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18.18.FicavedadaaparticipaçãonoCertamedeparentesdosmembrosdaComissãodoConcursoeBancaExaminadora,atéoterceirograu,nalinharetaecolateral,porlaçosdesangueeafinidade.
18.19. A divulgação da homologação do resultado final do certame será publicada nos termos dosubitem8.1dopresenteEdital.Cuiabá/MT,12dejunhode2020.
COMISSÃOESPECIALDOCONCURSOPÚBLICO
Presidente
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ANEXOI
CARGOS,ESCOLARIDADE,VENCIMENTOS,JORNADADETRABALHO,NÚMERODEVAGASECADASTRORESERVA.TAXADEINSCRIÇÃO:70,00(NÍVELMÉDIO)e120,00(NÍVELSUPERIOR)
CARGO OCUPAÇÃO ESCOLARIDADE SALÁRIO
INICIALR$CARGAHORÁRIA VAGAS Ampla
Concorrência Negros PCD CADASTRORESERVA
AnalistaAdministrativoÁreaTécnica
MédicoFiscalCurso Superiorcompleto em Medicinae registro no Órgão deClassecompetente.
7.722,65 20h/s 02 02 00 00 30
AnalistaAdministrativoÁreaAdministrativa
AdvogadoCurso Superiorcompleto em Direito eregistro no Órgão deClassecompetente
6.006,51 20h/s 01 01 00 00 30
AnalistaAdministrativoÁreaAdministrativa
Auditor
Nível superior emDireito, Engenharia(qualquer área deformação),Contabilidade,Administração ouEconomia, fornecidopor instituição deensino superiorreconhecida peloMinistériodaEducação
6.006,51 40h/s 01 01 00 00 20
AssistenteAdministrativoÁreaAdministrativa
Técnico emInformática
EnsinoMédio completoe Curso Técnico emInformática
3.089,46 40h/s 01 01 00 00 20
AssistenteAdministrativoÁreaAdministrativa
TécnicoAdministrativo
EnsinoMédiocompleto 3.089,46 40h/s 04 03 01 00 40
AuxiliarAdministrativoÁreaAdministrativa
Motorista EnsinoMédio completocomCNHtipo“B” 1.887,78 40h/s 01 01 00 00 20
AuxiliarAdministrativoÁreaAdministrativa
AuxiliarAdministrativo
EnsinoMédiocompleto 1.887,78 40h/s 00 00 00 00 20
TOTALGERAL - - 10 10 01 00 180
Cuiabá/MT,12dejunhode2020.
COMISSÃOESPECIALDOCONCURSOPÚBLICOPresidente
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ANEXOII
FORMULÁRIODEREQUERIMENTODEISENÇÃODETAXADEINSCRIÇÃOEu,_______________________________________________________________________________,inscritonoCPFsobonº_____________________________,venhorequereraISENÇÃODATAXADEINSCRIÇÃO do Concurso Público para o quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina doEstado de Mato Grosso – CRM/MT, para o cargo _______________________, inscrição nº_______________,deacordocomosubitem3.11.1.,doEdital01/2020,conformeabaixo:
3.11.1. Ficarão isentos do pagamento da taxa de inscrição deste Concurso Público, oscandidatosque:
3.11.1.1–DecretoFederalnº6.593:a) estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal(CadÚnico),dequetrataoDecretoFederaln.º6.135,de26dejunhode2007;
b) comprovar sermembrode família debaixa renda, nos termosdoDecreton.º6.135,de26dejunhode2007;
c) fazer fichade inscrição regularnoendereçoeletrônicodo IDIBe apresentaroreferidoboletobancárioqueseráisentado;
d)juntarDeclaraçãoqueoCadÚnicoqueseencontraativoeregular.
3.11.1.2-Leinº13.656/2018(Doadordemedulaóssea)a)oscandidatosdoadoresdemedulaósseaementidadesreconhecidaspelo
MinistériodaSaúde.b) Apresentarem atestado ou de laudo emitido por médico de entidade
reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional deMedicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medulaóssea,bemcomoadatadadoação.
Preenchimentoobrigatório:
NºNIS: CPF:
DATADENASCIMENTO: DATAEXP.: RG: UF:
NOMEDAMÃE:
Notas!ÉderesponsabilidadeexclusivadocandidatoocorretopreenchimentodosformulárioseaentregadadocumentaçãoemconformidadecomoEdital.Todos os documentos enviados serão analisados posteriormente pela banca examinadora daOrganizadora,queemitirárelatóriocomsituaçãopreliminardocandidato.
_________________,______de_____________________de2020.
________________________________________________________________Assinaturado(a)requerente
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ANEXOIII
MODELODEREQUERIMENTODEVAGAPARACANDIDATOPORTADORDEDEFICIÊNCIAO(a)candidato(a)______________________________________________________,inscritonoCPFsobon.º_________________________,cominscriçãonº______________noconcursopúblicoparapreenchimentodevagasno cargo________________________, regidopeloEditaln°001/2020,doConcurso Público para o quadro de pessoal do Conselho Regional deMedicina do EstadoDeMatoGrosso–CRM/MT,vemrequerervagaespecialcomoPORTADORDEDEFICIÊNCIA.Nessa ocasião, o(a) referido(a) candidato(a) apresentou LAUDO MÉDICO com a respectivaClassificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qualconstamosseguintesdados:Tipodedeficiênciadequeéportador:___________________________________________.Códigocorrespondenteda(CID):_______________________________________________.NomeeCRMdomédicoresponsávelpelolaudo:___________________________________.Dados especiais para aplicação das PROVAS:marcar com X no quadrículo, caso necessite de ProvaEspecialounão.Emcasopositivo,discriminarotipodeprovanecessário.()NÃONECESSITAdePROVAESPECIALe/oudeTRATAMENTOESPECIAL.()NECESSITAdePROVAe/oudeCUIDADOESPECIAL.Especificar:_______________________________.OBSERVAÇÃO:Nãoserãoconsideradoscomodeficiênciaosdistúrbiosdeacuidadevisualpassíveisdecorreçãosimples,taiscomomiopia,astigmatismo,estrabismoecongêneres.Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação aoenquadramento de sua situação, nos termos do Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004,publicadonoDiárioOficialdaUnião,de3dedezembrode2004,especialmentenoqueconcerneaoconteúdo do item 3 do Edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologaçãodesuasituação,porocasiãodarealizaçãodaperíciamédica.
__________________________________________________________________LocaledataAssinaturadocandidato
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ANEXOIVMODELODEREQUERIMENTOPARASOLICITAÇÃODETRATAMENTOESPECIALPARAREALIZAÇÃO
DASPROVAS
ÀCOMISSÃOESPECIALDECONCURSOPÚBLICOO (a) candidato (a) _______________________________________________, CPF n.º______________________, com inscrição nº _____________ no concurso público parapreenchimentodevagasnocargo_______________________________________,regidopeloEditaln.º 01/2020 do Concurso Público para o quadro de pessoal do Conselho Regional deMedicina doEstado de Mato Grosso – CRM/MT, vem solicitar tratamento especial para realização das provasconformesegue:()Outras______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação aoenquadramentodesuasituaçãodetratamentoespecial,sujeitando-seàperdadosdireitosrequeridosemcasodenão-homologaçãodesuasituação,porocasiãodarealizaçãoemcaráterespecial.______________________________________________________________________Localedata Assinaturadocandidato
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ANEXOV
DOCONTEÚDOPROGRAMÁTICO
NÍVELMÉDIO
CONTEÚDOCOMUMATODOSOSCARGOS:
LÍNGUAPORTUGUESAInterpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes depalavras:substantivo,adjetivo,numeral,pronome,verbo,advérbio,preposiçãoeconjunção:empregoe sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocaçãopronominal.Concordânciaverbalenominal.Regênciaverbalenominal.Crase.Sinônimos,antônimoseparônimos.Sentidopróprioefiguradodaspalavras.NOÇÕESDEINFORMÁTICADispositivosde armazenamento. Periféricosdeumcomputador.ConfiguraçõesbásicasdoWindows10. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2013 (Word, Excel e Power Point). Configuração deimpressoras.Noçõesbásicasdeinterneteusodenavegadores.Noçõesbásicasdecorreioeletrônicoeenviodee-mails.RACIOCÍNIOLÓGICOPrincípiodaRegressãoouReversão.Lógicadedutiva,argumentativaequantitativa.Lógicamatemáticaqualitativa,sequênciaslógicasenvolvendonúmeros,letrasefiguras.Geometriabásica.Álgebrabásicaesistemaslineares.Calendários.Numeração.Razõesespeciais.Análisecombinatóriaeprobabilidade.Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade;Operaçõesentreconjuntos,união,interseçãoediferença.Comparações.
NÍVELMÉDIO
CONTEÚDOESPECÍFICO:
TÉCNICOEMINFORMÁTICAConceitosbásicosde computação:Organizaçãoearquiteturadecomputadores, Informaçãoea suarepresentação,SistemasdeNumeração,EstruturasdeProcessamento,Softwareesuasclassificações,montagem de microcomputador e cabeamento estruturado. Sistemas operacionais: Sistemasmonotarefas, multitarefas, sistemas operacionais de rede e sistemas distribuídos. Arquitetura desistemasoperacionais:Programasdesistema,programasaplicativos,núcleo,gerênciadoprocessador,gerênciadememória,gerênciadeentradaesaída,sistemadearquivos.Cópiasdesegurança(backup):Tipos, ciclos e principais dispositivos emeios de armazenamento.MSWindows 7 e 10: Instalação;configuração e gerenciamento (rede, dispositivos e impressoras, discos e partições, segurança,manutençãoeotimização);processodeinicialização,trabalhandocomarquivosepastas,registrodoWindows,monitor de recursos, direitos e contas de usuários, configurações regionais e de idioma,ferramentas administrativas, aparência e personalização. MS Windows Server 2008 e superior:AdministraçãoegerenciamentodoActiveDirectory,gerenciamentodeimpressoraseimplementaçãode group policies Rede. Redes de computadores: Meios de transmissão, topologia de redes,tipoderede (LAN, MAN,WAN),conceito de protocolo (modelo OSI), endereçamento de hardware,equipamentos de interconexão (pontes, switchs, roteadores, hubs), ligação interredes.Endereçamento IP, subredes, máscaras de subrede, conceitos básicos de roteamento,encapsulamento, IPv4, IPv6, Protocolo TCP/UDP, conceito de portas. Aplicativos de rede: Interação
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cliente-servidor,Sistemadenomesededomínios(DNS),compartilhamentodearquivos,arquivos,ftp,http,telnet,correioeletrônico(protocolosPOP, IMAP,SMTP),gerenciaderedes(SNMP).Conceitosbásicos de segurança em redes: Firewall, proxies, NAT (Network AddressTranslation, métodos deautenticação, (senhas, tokens, certificados digitais e biometria). Ameaças e vírus de computador:Tipos,prevenção,detecçãoecombate.Sistemas:Softwareesuasclassificações,TiposdeLinguagensdeProgramação.Ciclodevidadedesenvolvimentodesistemas,testedesoftware.PacoteMSOffice2007 e 2010:Word, excel e power point. Comandos, menus, opções, configurações, formatações,funções, ferramentas e utilização dos recursos. Noções de Governança: Conhecimentos de ITIL eCOBIT.NoçõesdeÓrgãosRegulamentadores. TÉCNICOADMINISTRATIVORedaçãoOficial:Redaçãodecorrespondênciasedocumentosemgeral.Normasparaelaboraçãodetextos,envelopeeendereçamentopostal.CorrespondênciaeAtosOficiais.Modelosoficiais,ofícioserequerimentos. Abreviaturas, siglas e símbolos. Documentos Oficiais – Leis, Decretos, Resoluções,Portarias, Apostilas etc. Elaboração de atas e relatórios. Noções de Administração e Planejamento.RegimentoInternodoCRM/MT.RegimentoInternodoCRM/MT. MOTORISTAConhecimentos sobre os equipamentos de segurança. Conhecimento sobre os Equipamentos deproteção Individual. Equipamentos de segurança. Equipamentos de proteção individual e coletiva.NoçõesdePrimeirosSocorros:Conceitoseverificação:sinaisvitais,pulso,temperatura.Regrasbásicasparaoatendimentoàvítima.Transportedevítimaemcasodeextremaurgência.Procedimentosemcasodeparadacardíaca,paradarespiratória,queimaduras,cortese fraturas.OSistemaNacionaldeTrânsito: competências dos diferentes órgãos executivos e das diferentes entidades da federação.Normas gerais de circulação e conduta. Sinalização de trânsito. Veículos. Registro, licenciamento,condução de escolares. Habilitação. Infrações, penalidades, medidas administrativas, processoadministrativo, crimes de trânsito. Distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.LegislaçãodeTrânsito-CódigodeTrânsitoBrasileiro:comtodaaatualizaçãoatéadatadaaberturadesseEdital.ConvívioSocial;relacionamentoInterpessoal.DireitosHumanoseCidadanianotrânsito.NoçõessobrefuncionamentodoveículoAUXILIARADMINISTRATIVO1.AtosAdministrativos:conceito, requisitos,atributos,discricionariedadeevinculação;classificação;espécies,motivação,anulação,revogaçãoeextinção;2.Redaçãooficial:2.1.Correspondênciaoficial;2.2.Digitaçãoqualitativa,abreviaçõeseformasdetratamento;2.3.Expressõesevocábuloslatinosdeuso frequente nas comunicações administrativas oficiais; 2.4. Documentos e modelos; 2.5.Comunicação escrita e oral; 2.6. Envelope e endereçamentos postais; 3. Contabilidade básica; 4.Documentaçãoe arquivo: pesquisa, documentação, arquivo, sistemaemétodosde arquivamentoenormas para arquivo; 5. Noções arquivísticas; 6. Técnicas secretariais: 6.1. Organizar e secretariarreuniões;6.2.Organizaçãoecontroledeeventos:reservadepassagens,hospedagem,ressarcimentos,logísticaeinfraestrutura;7.Qualidadenaprestaçãodeserviçosenoatendimentopresencial,virtualetelefônico; 8. Posturade atendimento; 9. Atendimento aopúblico. Regimento InternodoCRM/MT.RegimentoInternodoCRM/MT.
NÍVELSUPERIOR
CONTEÚDOBÁSICO
LÍNGUAPORTUGUESACompreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gênerostextuais.Domíniodaortografiaoficial:Empregodas letras;Empregodaacentuaçãográfica.Domínio
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dosmecanismosdecoesãotextual:Empregodeelementosdereferenciação,substituiçãoerepetição,deconectoreseoutroselementosdesequenciaçãotextual;Emprego/correlaçãodetemposemodosverbais.Domíniodaestruturamorfossintáticadoperíodo:Relaçõesdecoordenaçãoentreoraçõeseentretermosdaoração;Relaçõesdesubordinaçãoentreoraçõeseentretermosdaoração;Empregodos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase;Colocaçãodospronomesátonos.Reescrituradefraseseparágrafosdotexto:Substituiçãodepalavrasoudetrechosdetexto;Retextualizaçãodediferentesgêneroseníveisdeformalidade.
NOÇÕESDEINFORMÁTICADispositivosde armazenamento. Periféricosdeumcomputador.ConfiguraçõesbásicasdoWindows10. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2013 (Word, Excel e Power Point). Configuração deimpressoras.Noçõesbásicasdeinterneteusodenavegadores.Noçõesbásicasdecorreioeletrônicoeenviodee-mails.RACIOCÍNIOLÓGICOPrincípiodaRegressãoouReversão.Lógicadedutiva,argumentativaequantitativa.Lógicamatemáticaqualitativa,sequênciaslógicasenvolvendonúmeros,letrasefiguras.Geometriabásica.Álgebrabásicaesistemaslineares.Calendários.Numeração.Razõesespeciais.Análisecombinatóriaeprobabilidade.Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade;Operaçõesentreconjuntos,união,interseçãoediferença.Comparações.
CONTEÚDOESPECÍFICO:
MÉDICOFISCALAuditoria e análise de contas médico-hospitalares. Auditoria aplicada à estatística. Planejamentoestratégico na auditoria médica. Medicina preventiva. Informática aplicada à auditoria médica.Acreditação hospitalar. Código de Ética Médica. Orientação e ética disciplinar médica. Materiaisespeciais, órteses e próteses. Lista de procedimentos médicos SIA / SIH - SUS. Guia FarmacêuticoBrasindice.Gestãodecustosmédico-hospitalares.RegimentoInternodoCRM/MT.RegimentoInternodoCRM/MT.ADVOGADODireito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito,requisitos,atributos,classificaçãoeespécies.3.2Extinçãodoatoadministrativo:cassação,anulação,revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Disposiçõesconstitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo,empregoe funçãopública.4.2.4Provimento.Editalnº1,de21/03/2018,atualizadodeacordocominformações do Edital de retificação publicado em 16/04/2018 e comunicado publicado em02/05/2018 19 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração.4.2.8Direitosedeveres.4.2.9Responsabilidade.4.2.10Processoadministrativodisciplinar.5Poderesdaadministraçãopública.5.1Hierárquico,disciplinar,regulamentaredepolícia.5.2Usoeabusodopoder. 6 Regime jurídico- administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos daadministraçãopública.7ResponsabilidadecivildoEstado.7.1Evoluçãohistórica.7.2Responsabilidadecivil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2ResponsabilidadeporomissãodoEstado.7.3RequisitosparaademonstraçãodaresponsabilidadedoEstado.7.4CausasexcludenteseatenuantesdaresponsabilidadedoEstado.7.5Reparaçãododano.7.6Direitoderegresso.8Serviçospúblicos.8.1Conceito.8.2Elementosconstitutivos.8.3Formasdeprestaçãoemeiosdeexecução.8.4Delegação:concessão,permissãoeautorização.8.5Classificação.8.6 Princípios. 9Organização administrativa. 9.1 Centralização, 51 descentralização, concentração edesconcentração.9.2Administraçãodiretaeindireta.9.3Autarquias,fundações,empresaspúblicase
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sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociaisautônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interessepúblico.10Controledaadministraçãopública.10.1Controleexercidopelaadministraçãopública.10.2Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/92. 11Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/99. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8. 666/93. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposiçõesnormativasrelativasaopregão.12.1.3Decretonº7.892/2013(sistemaderegistrodepreços).12.1.4Lei nº 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto nº 6.170/2007, PortariaInterministerialMPOG/MF/CGUnº507/2011e InstruçãoNormativadoSTNnº1/1997(convênioseinstrumentoscongêneres).12.2Fundamentosconstitucionais.13Legislação:Leinº8.069/90(EstatutodaCriançaedoAdolescente).DireitoConstitucional:1ConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasilde 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas deeficáciaplena,contidaelimitada.2.2Normasprogramáticas.3Direitosegarantiasfundamentais.3.1Direitosedeveresindividuaisecoletivos,direitossociais,direitosdenacionalidade,direitospolíticos,partidos políticos. 4 Organização político- administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro,União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposiçõesgerais, servidorespúblicos.6PoderExecutivo.6.1Atribuiçõese responsabilidadesdopresidentedaRepública. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processolegislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares deinquérito.8PoderJudiciário.8.1Disposiçõesgerais.8.2Órgãosdopoderjudiciário.8.2.1Organizaçãoe competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funçõesessenciais à justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública. DireitoProcessualdoTrabalho:1Procedimentosnosdissídiosindividuais.1.1Reclamação.1.2Juspostulandi.1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8Audiência.1.9Conciliação.1.10Instruçãoejulgamento.1.11Justiçagratuita.2Provasnoprocessodotrabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2Confissãoe consequências. 2.3Documentos. 2.4Oportunidadedejuntada.2.5Provatécnica.2.6Sistemáticadarealizaçãodasperícias.2.7Testemunhas.3Recursosnoprocessodotrabalho.3.1Disposiçõesgerais.3.1.1Efeitossuspensivoedevolutivo.3.1.2Recursosnoprocesso de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução. 4 Processos de execução. 4.1Liquidação.4.2Modalidadesdaexecução.4.3Embargosdoexecutado-impugnaçãodoexequente.5Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. 5.1 Súmulas e orientações jurisprudenciais. 6Prescrição e decadência no processo do trabalho. 7 Competência da justiça do trabalho. 8. Ritosumaríssimonodissídioindividual.9Comissãopréviadeconciliaçãonosdissídiosindividuais.10Açãorescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo dotrabalho. 12 Dissídios coletivos. Direito Previdenciário: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito, origem eevolução legislativanoBrasil, organizaçãoeprincípios. 2Custeioda seguridade social. 2.1Receitas,contribuiçõessociais,salário-de-contribuição.3Regimegeraldeprevidênciasocial.3.1Seguradosedependentes. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações,disposiçõesgeraiseespecíficas.3.5Salário-de-benefício.3.6Rendamensalinicial.3.7Reajustamentoe revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios. 3.10 Justificação. 3.11Açõesjudiciaisemmatériaprevidenciária.3.12Acidentedetrabalho.4Regimeprópriodeprevidênciadosservidores públicos. 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 6Previdência complementar. Direito Civil: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis notempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas 52 naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoanatural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 3 Pessoasjurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5Associações.3.6Fundações.4Bensimóveis,móveisepúblicos.5Fatojurídico.6Negóciojurídico.6.1Disposições gerais. 6.2 Invalidade. 7 Prescrição. 7.1Disposições gerais. 8Decadência. 9Obrigações.9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações –
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disposições gerais emora. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos emgeral. 10.3Disposiçõesgerais.11Responsabilidadecivilobjetivaesubjetiva.11.1Obrigaçãodeindenizar.11.2Danomaterial.11.3 Dano moral. 12 Lei nº 8.078/90. 12.1 Consumidor. 12.2 Fornecedor. 13 Lei nº 10.741/03(Estatuto do Idoso). 13. 1 Disposições preliminares. 13.2 Direitos fundamentais. Direito ProcessualCivil: 1 Lei nº 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil). 1.1Normas processuais civis. 1.2 Funçãojurisdicional.1.3Ação.1.3.1Conceito,natureza,elementosecaracterísticas.1.3.2Condiçõesdaação.1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1Capacidadeprocessual epostulatória. 1.6.2Deveresdasparteseprocuradores.1.6.3Procuradores.1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12Defensoriapública.1.13Atosprocessuais.1.13.1Formadosatos.1.13.2Tempoelugar.1.13.3Prazos.1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7Valor da causa. 1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais. 1.15Formação,suspensãoeextinçãodoprocesso.1.16Processodeconhecimentoedocumprimentodesentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16 .3 Petição inicial. 1.16.4Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6Contestação,reconvençãoerevelia.1.16.7Audiênciadeinstruçãoejulgamento.1.16.8Providênciaspreliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10 Provas.1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais.1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação. 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos dejurisdição voluntária. 1.19 Processos de execução. 1.20 Processos nos tribunais e meios deimpugnaçãodasdecisõesjudiciais.1.21LivroComplementar.1.21.1Disposiçõesfinaisetransitórias.2Mandadodesegurança.3Açãopopular.4Açãocivilpública.5Açãodeimprobidadeadministrativa.6Reclamação constitucional. 7 Lei nº 8.245/91 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1Procedimentos.8Jurisprudênciadostribunaissuperiores.NoçõesdeDireitoPenal:1Crimescontraaadministraçãopública. 2Crimes relativosà licitação (Leinº8.666/93). 3Crimes contraa fépública.CódigodeÉticaMédica–ResoluçãodoCFMNº2.217/2018-1.1PrincípiosFundamentais–1.2DireitodosMédicos–1.3-ResponsabilidadeProfissional–1.4DireitosHumanos1.5-RelaçãocomPacienteseFamiliares -1.6DoaçãodeTransplanteseÓrgãos1.7–RelaçãoEntreMédicos–1.8RemuneraçãoProfissional–1.9SigiloProfissional–2.0–DocumentosMédicos–2.1AuditoriaePeríciasMédicas–2.2 Ensino e Pesquisa Médica – 2.2 Publicidade Médica- 2.3 Disposições Gerais .Legislações dosConselhos deMedicina – Lei Federal n º 3.268 de 30 de setembro de 1957 – Decreto Federal n º44.045de19dejulhode1958–LeiFederalnº11.000de15dedezembrode2004–DecretoFederalnº6.821de14deabrilde2009.RegimentoInternodoCRM/MT.RegimentoInternodoCRM/MT.AUDITOR1. Direito Tributário. 1.1. Competência tributária dos Municípios. 1.2. Limitações da competênciatributária. 1.3. Princípios tributários: princípio da legalidade, princípio da anualidade, princípio daigualdade, princípio da uniformidade e princípio do livre trânsito. 1.4. Tributos Municipais. 1.5.Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. 1.6. IPTU, ISS, ITBI, IR. 1.7. Da obrigação tributária:Obrigaçãotributária-principaleacessória,fatogeradordaobrigaçãotributária,sujeitosdaobrigaçãotributária, solidariedade tributária, capacidade e responsabilidade tributária. 8. Crédito Tributário:Disposiçõesgerais,modalidadedelançamentos,suspensão,extinçãoeexclusãodocréditotributário.2–DireitoFinanceiro2.1.ClassificaçãoeconceitodeReceita.2.2.ClassificaçãoeconceitodeDespesa2.3.ExercícioFinanceiro.2.4.Restosapagar2.5.Despesadeexercícioanteriores.2.6PrincípiosgeraisdaatividadeeconômicadoEstado.2.7LeideResponsabilidadeFiscal.2.8Licitaçõesecontratos2.9.Dispensa e inexigibilidade. 2.10. Modalidades de licitação. 2.11. Tipos de licitação 2.12 Controleinternoeexternodosgastosmunicipais.2.13FiscalizaçãodoTribunaldeContasEstadual.3–DireitoAdministrativo 3.1 Poderes da República; competências.3.2 Princípios da administração pública:Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Publicidade. 3.3 Administração direta e indireta. 3.4
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Patrimônio público. 3.5 Regime Jurídico dos bens públicos. 3.6 Regime jurídico dos funcionáriospúblicos. 3.7 Proibições de acumulação de cargos. 3.8 Direitos, deveres e responsabilidades dofuncionáriopúblico.RegimentoInternodoCRM/MT.RegimentoInternodoCRM/MT.
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ANEXOVIAs Provas serão aplicadas no dia 30 de agosto de 2020, nos turnos damanhã (09h) e tarde (15h),atendendoaoQuadroPREVISTOabaixo:
PROVA Manhã(09h) Tarde(15h)
CARGOS
MédicoFiscalAdvogadoAuxiliarAdministrativoTécnicoemInformática
AuditorTécnicoAdministrativoMotorista
Poderá a Comissão, conforme a necessidade e conveniência administrativa, alterar os dias e oshoráriosdeaplicaçãodasprovas.