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COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
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Anexo II
MODELOS DA LICITAÇÃO
MODELO N.º 1 CARTA CREDENCIAL
MODELO N.º 2 DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
MODELO N.º 3 DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
MODELO N.º 4 DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DOS LOCAIS ONDE SE DESENVOLVERÃO
OS SERVIÇOS, DA NATUREZA E DO ESCOPO DOS MESMOS
MODELO N.º 5 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS OBRAS
MODELO N.º 6 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOSDE
MANUTENÇÃO
MODELO N.º 7 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE
OPERAÇÃO DO LODO
MODELO N.º 8 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA
LICITAÇÃO
MODELO N.º 9 DECLARAÇÃO DE NÃO VIOLAÇÃO A PATENTES, MARCAS, DIREITOS
AUTORAIS OU TRADE SECRETS
MODELO N.º 10 TABELA SOBRE PLANO DE NEGÓCIOS
MODELO N.º 11 DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
MODELO N.º 12 CARTA COMPROMISSO – INVESTIMENTOS
MODELO N.º 13 DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS VEDAÇÕES ESTABELECIDAS NO
ARTIGO 7.º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
MODELO N.º 14 MODELOS DE GARANTIAS DE PROPOSTA
MODELO N.º 15 MODELOS DE GARANTIAS DE CONTRATO
MODELO N.º 16 RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS
MODELO N.º 17 RECOLHIMENTO DO ISS
MODELO N.° 18 DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO LEGAL DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE
MADEIRA E ORIGEM EXÓTICA OU NATIVA
MODELO N.º 19 DECLARAÇÃO DE NÃO CONDENAÇÃO POR CRIMES OU CONTRAVENÇÕES
MODELO N.º 20 DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO
TRABALHO
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Modelo N.º 1
CARTA CREDENCIAL
.........................., de .............. de ....
À
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Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Prezados Senhores,
Pela presente, informamos que o Sr. ..............................., portador do R.G. n.º
.................................... é nosso representante credenciado a responder por [esta empresa]
[este consórcio], junto a V.Sas., em tudo que se fizer necessário na Licitação em referência.
[Somente no caso de CONSÓRCIO: Este CONSÓRCIO é constituído pelas seguintes
empresas, cuja liderança caberá a [razão social e N.º CNPJ/MF]
____________________________ ________________________________
Ass. do Repr. Credenciado Visto do Repr. Credenciado
Atenciosamente,
_______________________________
Responsável
(Empresa) / (CONSÓRCIO)
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Modelo N.º 2 DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Prezados Senhores,
Pela presente, declaramos para efeito do cumprimento ao estabelecido no parágrafo 5.°,
do artigo 40, da Lei Estadual n.° 6.544/89, alterada pela Lei Estadual n.° 13.121/08, sob as
penalidades legais, administrativas e penais cabíveis, que cumprimos plenamente os
requisitos de habilitação exigidos neste Edital quanto à Habilitação Jurídica; à Regularidade
Fiscal; à Qualificação Econômico – Financeira.
Declaramos, em especial, que atendemos plenamente as condições de qualificação
técnica estabelecida no Edital.
[Somente no caso de CONSÓRCIO: Este CONSÓRCIO é constituído pelas seguintes
empresas, cuja liderança caberá a [razão social e N.º CNPJ/MF].
Atenciosamente,
_______________________________
Responsável
(nome / cargo / assinatura)
_______________________________
(Empresa/CONSÓRCIO )
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Modelo N.º 3
DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
.........................., de .............. de ......
À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Empresa (CNPJ)
Prezados Senhores,
[identificação completa do representante do(a) licitante], como representante
devidamente constituído de [identificação completa do(a) licitante] (doravante
denominado [Licitante/Consórcio]), para fins do disposto no item [completar] do Edital
________/__, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro,
que:
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente [pelo(a)
Licitante/Consórcio], e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em
parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer
outro participante potencial ou de fato desta Licitação, por qualquer meio ou por
qualquer pessoa;
(b) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou
recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta Licitação, por
qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de
qualquer outro participante potencial ou de fato desta Licitação, quanto a participar
ou não da referida licitação;
(d) que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou
indiretamente, comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial
ou de fato desta Licitação, antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
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(e) que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou
indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer integrante da
SABESP antes da abertura oficial das propostas; e
(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém
plenos poderes e informações para firmá-la.
___________, __ de ___________ de ______
_____________________________________
([Representante Legal do Licitante/Consórcio no âmbito da Licitação, com identificação
completa])
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Modelo N.º 4
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DOS LOCAIS ONDE SE DESENVOLVERÃO AS OBRAS, OS
SERVIÇOS, DA NATUREZA E DO ESCOPO DOS MESMOS
.........................., de .............. de ......
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Declaramos ter pleno conhecimento do Edital, submissão às condições nele estabelecidas,
conhecimento dos locais onde se desenvolverão as OBRAS, os SERVIÇOS, da natureza e do
escopo dos mesmos, tendo ciência de todas as condições e eventuais dificuldades para
sua execução.
Declaramos também que, [não] somos optantes do Programa de Recuperação Fiscal -
REFIS, nos termos da Lei Federal n. º 9.964/00.
Declaramos ter pleno conhecimento do Código de Ética da SABESP vigente e submissão às
condições nele estabelecidas, sob pena das sanções previstas pelo seu descumprimento.
Declaramos ainda que, a validade de nossa Proposta é de 180 (cento e oitenta) dias a
contar da data da apresentação de Propostas e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
_______________________________
Responsável
(nome, cargo e assinatura)
_______________________________
Empresa/CONSÓRCIO
OBS.: A LICITANTE deverá definir a redação do segundo parágrafo de acordo com a sua
condição de optante ou não REFIS. No caso de optante, apresentar o Termo de
Opção.
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Modelo N.º 5
DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS OBRAS
________________ de ___________ de ____.
À
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ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Eu, (nome do profissional)___________________________, portador da carteira e registro no
CREA N.ºs ______________, declaro estar ciente e de acordo com a minha indicação [pela
empresa] [pelo CONSÓRCIO] __________________, como responsável técnico pelas obras
objeto da Licitação em referência, na função de ________________.
[RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS OBRAS]
__________________________________
Profissional
(nome e assinatura)
__________________________________
Empresa / CONSÓRCIO
(responsável - nome, cargo e assinatura)
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Modelo N.º 6
DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
________________ de ___________ de ____.
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Eu, (nome do profissional)___________________________, portador da carteira e registro no
CREA N.ºs ______________, declaro estar ciente e de acordo com a minha indicação [pela
empresa] [pelo CONSÓRCIO] __________________, como responsável técnico pelos serviços
de manutenção objeto da Licitação em referência, na função de ________________.
[RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA MANUTENÇÃO]
__________________________________
Profissional
(nome e assinatura)
__________________________________
Empresa / CONSÓRCIO
(responsável - nome, cargo e assinatura)]
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Modelo N.º 7
DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO
________________ de ___________ de ____.
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Eu, (nome do profissional)___________________________, portador da carteira e registro no
CREA N.ºs ______________, declaro estar ciente e de acordo com a minha indicação [pela
empresa] [pelo CONSÓRCIO] __________________, como responsável técnico pelos serviços
de operação do lodo objeto da Licitação em referência, na função de ________________.
[RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OPERAÇÃO]
__________________________________
Profissional
(nome e assinatura)
__________________________________
Empresa / CONSÓRCIO
(responsável - nome, cargo e assinatura)]
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Modelo N.º 8
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
________________ de ___________ de ____.
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Prezados Senhores,
Eu (Nós), (nome completo), representante(s) legal(is) da empresa (nome da LICITANTE),
interessada em participar da LICITAÇÃO em referência realizada pela SABESP
declaro(amos), sob as penas da legislação aplicável, não estar(mos) impedido(s) de
participar de licitações públicas nem de contratar com a Administração Pública.
____________________________________
Representante Legal
(com carimbo da empresa)Modelo N.º 9
DECLARAÇÃO DE NÃO VIOLAÇÃO A PATENTES, MARCAS, DIREITOS AUTORAIS OU TRADE
SECRETS
________________ de ___________ de ____.
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
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Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Prezados Senhores,
Eu (Nós), (nome completo), representante(s) legal(is) da empresa (nome da LICITANTE),
interessada em participar da LICITAÇÃO em referência realizada pela SABESP
declaro(amos), para todos os fins e sob as penas da legislação aplicável, que as
informações constantes de sua Proposta Técnica não viola quaisquer patentes, marcas,
dureitos autorais ou trade secrets.
____________________________________
Representante Legal
(com carimbo da empresa)
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Modelo N.º 10
TABELAS SOBRE PLANO DE NEGÓCIO
(INSERIR)
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Modelo N.º 11
DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
.... de ............ de ......
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
São Paulo - SP
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Prezados Senhores,
Declaramos que ao examinarmos o Edital da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA que tem por
escopo a PPP para a Prestação de SERVIÇOS de operação e manutenção do SISTEMA
PRODUTOR SÃO LOURENÇO, seus anexos e o Plano de Negócio elaborado pelo(a) (nome
do consórcio/da empresa), concluímos pela viabilidade de conceder os financiamentos
necessários para o cumprimento das obrigações do(a) (nome do consórcio/da empresa),
nos montantes e nas condições previstas no Plano de Negócio apresentado.
Atenciosamente
Responsável pela Instituição Financeira)
nome/cargo/assinatura
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Modelo N.º 12
CARTA COMPROMISSO – INVESTIMENTOS
...... de ............ de ......
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
São Paulo - SP
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Prezados Senhores,
Declaramos nosso comprometimento a efetuar todos os investimentos necessários à
execução do CONTRATO DE CONCESSÃO, conforme nosso PLANO DE NEGÓCIO, comandos
do Edital e CONTRATO DE CONCESSÃO.
Atenciosamente
_______________________________
Responsável (nome/cargo/assinatura)
_______________________________
Nome da empresa / CONSÓRCIO
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Modelo N.º 13
DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS VEDAÇÕES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 7.º, INCISO
XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
.........................., de .............. de .....
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Eu (Nós) (nome completo), representante(s) legal(is) da empresa (nome da LICITANTE),
interessada em participar da LICITAÇÃO em referência realizada pela SABESP
declaro(amos), sob as penas da lei, que, nos termos do § 6.º do artigo 27 da Lei Estadual N.º
6.544, de 22/11/89 e do inciso V do artigo 27 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93, a (nome
da LICITANTE) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se
refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal.
__________________________________
Representante legal
(com carimbo da empresa)
__________________________________
Representante legal
(com carimbo da empresa)
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Modelo N.º 14A
CARTA DE FIANÇA - GARANTIA DE PROPOSTA
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Por este instrumento de Carta de Fiança, o Banco... (indicar nome, endereço e CNPJ), por
seus representantes legais, declara constituir-se fiador solidário, sem benefício de ordem,
com expressa renúncia dos benefícios dos artigos 827, 835 e 838 do Código Civil, da firma ....
(nome, endereço e CNPJ), visando garantir, em todos os seus termos, a proposta
apresentada pela empresa (pelo consórcio) para participar da Concorrência Internacional
N.º ..... , que tem como escopo a PPP para a Prestação de SERVIÇOS de operação e
manutenção do SISTEMA PRODUTOR SÃO LOURENÇO.
A presente garantia tem o valor de R$ ......................,.... (..........................................).
O prazo de validade desta fiança é de (*) ...... (.........) dias, contados da data da sua
emissão.
Durante este período poderá ter o seu valor recebido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,
contados da solicitação formal de Vossas Senhorias, independentemente da interferência
ou autorização de nossa afiançada, ou de ordem judicial, bem como, caso o termo de
contrato ora afiançado sofra prorrogação, será prorrogada pelo mesmo período, mediante
simples carta de solicitação da SABESP.
Atestam os signatários que esta fiança não é gratuita e está regularmente contabilizada,
satisfazendo as formalidades exigíveis, em especial a legislação bancária e demais
resoluções, instruções e circulares do Banco Central do Brasil, achando-se os signatários
devidamente autorizados à prática deste ato.
__________________________
BANCO
TESTEMUNHAS
_________________________ ___________________________
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
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OBSERVAÇÕES:
1 - nome e assinatura dos representantes do banco
2 - assinar duas testemunhas (nome e RG).
3 - reconhecer as firmas
(*) Validade: obtida pela somatória dos seguintes prazos (P=a+b), onde:
a) prazo compreendido entre a data da emissão desta carta e a da entrega das propostas
b) 180 dias
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Modelo N.º 14B
PRORROGAÇÃO DA GARANTIA DE PROPOSTA POR CARTA DE FIANÇA
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Ao
BANCO __________________________
Prezados Senhores,
Considerando a faculdade contida na Carta de Fiança N.º _________, de _____________
(data), fornecida por esse Banco para garantir a proposta apresentada pela empresa (pelo
consórcio) para participar da Concorrência Internacional N.º ..... , que tem como escopo a
PPP para a Prestação de SERVIÇOS de operação e manutenção do SISTEMA PRODUTOR
SÃO LOURENÇO.vimos solicitar a prorrogação da garantia dada, por mais ______
(_________________________________) dias.
Atenciosamente,
________________________________________
SABESP
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Modelo n.º 14C
SEGURO GARANTIA - GARANTIA DE PROPOSTA
(Companhia Seguradora)
Apólice n.° ____________
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
A (Companhia Seguradora), em caráter de Fiadora e principal pagadora, garante pelo
presente instrumento a Segurada:
Razão Social: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
C.N.P.J: 43.776.517/0001-80
Endereço: Rua Costa Carvalho, 300 - São Paulo - SP.
as obrigações do Tomador:
Razão Social:
C.N.P.J:
Endereço:
ou seja, garantia até o valor integral de R$ __________________________ (_____________), data
de referência ..../..../...., cuja comprovação dar-se-á com o envio da conclusão do processo
administrativo da Segurada, na ocorrência de inadimplemento do Tomador em relação às
obrigações assumidas na proposta, permanecendo esta Apólice em vigor até o
cumprimento integral dessas obrigações, independentemente de qualquer outra disposição
em contrário constantes das Condições Gerais, Especiais e Particulares dessa modalidade
de seguro, respeitadas as condições e termos estabelecidos pela SUSEP – Superintendência
de Seguros Privados e que deverão acompanhar esta Apólice.
O prazo de validade desta Apólice é de ........... dias (*) contados a partir de sua emissão.
Caso haja necessidade de prorrogação de validade de proposta em relação ao prazo
inicialmente estabelecido nesta Apólice, o Tomador e a Seguradora se comprometem a
renová-la, antes de seu vencimento, nas mesmas condições originalmente contratadas.
Localidade e data
______________________________
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20
(assinatura da Cia. Seguradora com Firma Reconhecida)
ANEXOS: Certidão de Regularidade Operacional junto à SUSEP – Superintendência de
Seguros Privados, em nome da Seguradora que emitir a apólice;
(*) Validade: obtida pela somatória dos seguintes prazos (P=a+b), onde:
a) prazo compreendido entre a data da emissão desta carta e a da entrega das propostas
b) 180 dias
IMPORTANTE: Obrigatoriamente, deverá estar anexado a esta, o comprovante de quitação
do prêmio.
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Modelo N.º 15A
CARTA DE FIANÇA - GARANTIA DE CONTRATO
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Por este instrumento de Carta de Fiança, o Banco... (indicar nome, endereço e CNPJ), por
seus representantes legais, declara constituir-se fiador solidário, sem benefício de ordem,
com expressa renúncia dos benefícios dos artigos 827, 835 e 838 do Código Civil, da firma ....
(nome, endereço e CNPJ), visando garantir, em todos os seus termos, o termo de contrato
N.º ..... , que tem como escopo a PPP para a Prestação de SERVIÇOS de operação e
manutenção do SISTEMA PRODUTOR SÃO LOURENÇO.
A presente garantia tem o valor de R$ ......................,.... (..........................................).
O prazo de validade desta fiança é de (*) ...... (.........) dias, contados da data da sua
emissão.
Durante este período poderá ter o seu valor recebido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,
contados da solicitação formal de Vossas Senhorias, independentemente da interferência
ou autorização de nossa afiançada, ou de ordem judicial, bem como, caso o termo de
contrato ora afiançado sofra prorrogação, será prorrogada pelo mesmo período, mediante
simples carta de solicitação da SABESP.
O Banco declara, sob as penas da lei, que o volume de fianças bancárias emitidas até a
presente data observa os limites operacionais de exposição de risco estabelecidos pelos
órgãos reguladores competentes.
Atestam os signatários que esta fiança não é gratuita e está regularmente contabilizada,
satisfazendo as formalidades exigíveis, em especial a legislação bancária e demais
resoluções, instruções e circulares do Banco Central do Brasil, achando-se os signatários
devidamente autorizados à prática deste ato.
__________________________
BANCO
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
22
TESTEMUNHAS
_________________________ ___________________________
OBSERVAÇÕES:
1 - nome e assinatura dos representantes do banco
2 - assinar duas testemunhas (nome e RG).
3 - reconhecer as firmas
(*) Validade: obtida pela somatória dos seguintes prazos: FASE 1= prazo FASE1+ 90dias
FASE 2= prazo contratual restante+1 ano
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23
Modelo N.º 15B
PRORROGAÇÃO DA GARANTIA DE CONTRATO POR CARTA DE FIANÇA
Ao
BANCO __________________________
Prezados Senhores,
Considerando a faculdade contida na Carta de Fiança N.º _________, de _____________
(data), fornecida por esse Banco para garantir o cumprimento do termo de contrato N.º
________________, celebrado entre a SABESP e a _______________ (nome da contratada),
vimos solicitar a prorrogação da garantia dada, por mais ______
(_________________________________) dias, uma vez que a aludida contratação está sendo
prorrogada por igual período.
Atenciosamente,
________________________________________
SABESP
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24
Modelo n.º 15C
SEGURO GARANTIA EXECUTANTE - GARANTIA DE CONTRATO
(Companhia Seguradora)
Apólice n.° ____________
Termo de Contrato n.° ...................... Objeto: PPP para a Prestação de SERVIÇOS de
operação e manutenção do SISTEMA PRODUTOR SÃO LOURENÇO.
A (Companhia Seguradora), em caráter de Fiadora e principal pagadora, garante pelo
presente instrumento a Segurada:
Razão Social: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
C.N.P.J: 43.776.517/0001-80
Endereço: Rua Costa Carvalho, 300 - São Paulo - SP.
as obrigações do Tomador:
Razão Social:
C.N.P.J:
Endereço:
ou seja, garantia até o valor integral de R$ __________________________ (_____________), data
de referência ..../..../...., cuja comprovação dar-se-á com o envio da conclusão do processo
administrativo da Segurada, na ocorrência de inadimplemento do Tomador em relação às
obrigações assumidas no Contrato, permanecendo esta Apólice em vigor até o
cumprimento integral dessas obrigações, independentemente de qualquer outra disposição
em contrário constantes das Condições Gerais, Especiais e Particulares dessa modalidade
de seguro, respeitadas as condições e termos estabelecidos pela SUSEP – Superintendência
de Seguros Privados e que deverão acompanhar esta Apólice.
O prazo de validade desta Apólice é de ........... dias (*) contados a partir de sua emissão.
Caso não tenha sido concluído o escopo contratual no prazo inicialmente estabelecido
nesta Apólice, o Tomador e a Seguradora se comprometem a renová-la, antes de seu
vencimento, nas mesmas condições originalmente contratadas.
Localidade e data
______________________________
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
25
(assinatura da Cia. Seguradora com Firma Reconhecida)
ANEXOS: Certidão de Regularidade Operacional junto à SUSEP – Superintendência de
Seguros Privados, em nome da Seguradora que emitir a apólice;
(*) Validade: obtida pela somatória dos seguintes prazos: FASE 1= prazo FASE1+ 90dias
FASE 2= prazo contratual restante+1 ano
IMPORTANTE: Obrigatoriamente, deverá estar anexado a esta, o comprovante de quitação
do prêmio.
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26
Modelo N.º 16
RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS
________________ de ___________ de __.
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Ref.: TERMO DE CONTRATO N.º ..../..
ASSUNTO: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS
Prezados Senhores,
Encaminhamos a V. Sas., cópia(s) da(s) Guia(s) de Recolhimento ao INSS e FGTS, relativa(s)
ao(s) mês(es) ______________ de ____ devidamente quitada(s) pelo órgão arrecadador, a(s)
qual(is) reflete(m) a totalidade dos referidos Encargos Sociais devidos por esta Empresa,
recolhidos na forma da lei e relacionados com o Termo de Contrato supra.
Outrossim, declaramos que a presente comunicação tem por fim atender as exigências do
art. 31 da Lei Federal N.º 8212, de 24/07/91.
Atenciosamente
______________________________
Responsável
(nome, cargo e assinatura)
______________________________
Nome da Empresa
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
27
Modelo N.º 17
RECOLHIMENTO DO ISS
________________ de ___________ de ___.
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Ref.: TERMO DE CONTRATO N.º ..../..
ASSUNTO: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO ISS
Prezados Senhores,
Encaminhamos a V. Sas., cópia(s) da(s) Guia(s) de Recolhimento do ISS incidente no mês de
______________ de ____, devidamente quitada(s) pelo órgão arrecadador, a(s) qual(is)
reflete(m) a totalidade do referido imposto devido por esta Empresa, recolhido na forma da
lei e relacionado com o Termo de Contrato supra.
Atenciosamente
______________________________
Responsável
(nome, cargo e assinatura)
______________________________
Nome da Empresa
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
28
Modelo N.º 18
DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO LEGAL DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA E ORIGEM
EXÓTICA OU NATIVA
.........................., de .............. de ____.
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Ref: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Nome da Empresa/CNPJ: _______________________________
Nome do Representante (Signatário) _____________________
CPF: __________________ R.G. _______________________
Prezados Senhores,
A empresa acima qualificada vem declarar à Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo – SABESP, sob as penas da Lei, que para a execução da(s) OBRA(s) e
serviço(s) de engenharia objeto da referida LICITAÇÃO somente utilizará produtos e
subprodutos de madeira de origem exótica, ou de origem nativa de procedência legal,
decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão
ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, com
autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em conformidade com o disposto no artigo 4.º do
Decreto Estadual n.º 49.674, de 6 de junho de 2005.
Declaramos, ainda, ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de
execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a
88 da Lei Federal n.º 8.666/93, e no artigo 72, § 8.º, inciso V, da Lei Federal n.º 9.605/98, sem
prejuízo das implicações de ordem criminal contempladas na referida lei.
Declaramos, outrossim, que a SPE observará o rigor do Decreto Estadual n.° 53.047/08 que
cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo,
produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece
procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo
Governo do Estado de São Paulo.
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
29
Atenciosamente,
_______________________________
Responsável
(nome / cargo / assinatura)
_______________________________
Nome da Empresa
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
30
MODELO N.º 19
DECLARAÇÃO DE NÃO CONDENAÇÃO POR CRIMES OU CONTRAVENÇÕES
.........................., de .............. de .....
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Eu (Nós) (nome completo), representante(s) legal(is) da empresa (nome da LICITANTE),
interessada em participar da LICITAÇÃO em referência realizada pela SABESP
declaro(amos), sob as penas da lei, que a mesma não possui, em seu quadro de
profissionais, qualquer Diretor ou Gerente que tenha sido condenado por quaisquer crimes
ou contravenções previstos no artigo 1.º da Lei Estadual n.º 10.218, de 12 de fevereiro de
1999.
__________________________________
Representante legal
(com carimbo da empresa)
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
31
MODELO N.º 20
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS RELATIVAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO
TRABALHO
.........................., de .............. de .....
À
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12
Eu (Nós) (nome completo), representante(s) legal(is) da empresa (nome da LICITANTE),
interessada em participar da LICITAÇÃO em referência realizada pela SABESP
declaro(amos), sob as penas da lei, que a empresa (nome da LICITANTE) atende
perfeitamente às normas relativas à saúde e segurança do trabalho, conforme disposto no
Parágrafo Único do artigo 117, da Constituição do Estado de São Paulo.
__________________________________
Representante legal
(com carimbo da empresa)