1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

26-03-2013

COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL – BASE LEGAL

•Art.216 - Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011

•Decreto nº45.601 2011 de 12 de maio de 2011

•Finalidade: formalizar o espaço sistemático e permanente de

negociação entre o Governo do Estado e as entidades de classe

representativas dos servidores públicos civis do Poder Executivo,

nos assuntos afetos à gestão dos recursos humanos da

administração pública estadual.

ROTEIRO

Abertura da Reunião pela Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG, Maria Cristina Tôrres

Apresentação de Cronograma de Reuniões/2013

Montagem da Agenda do CONES 2013 – escolha dos temas enviados pelos sindicatos

CRONOGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013

MÊS DIA HORA PART ICIPAÇÃO SECRETÁRIA

PARTICIPAÇÃO SUBSECRETÁRI

A

LOCAL NÚMERO DO TEMA

Mar 26 10:30 Horas X Ed. Gerais – 5º andar – s/6 e 7

Abr 26 10:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7

1 (Carreiras) 3(Pol.Remuneratória)-Aposentadoria EspecialVale transporte e alimentação

Mai 28 10:30 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7

Avaliação de DesempenhoLiberação para mandato sindicalConcurso Público

Jun 28 10:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7

IPSEMG

Ago 28 10:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7

Acordo de resultado e prêmio de produtividadeCargo em Comissão

Set 26 10:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7

Política Remuneratória(definição)

Out 29 10:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7

Nov 28 10:00 Horas X Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 1

CARREIRAS

SINDICATOS

. Revisão dos planos de carreiras, diminuição do interstício nas progressões e promoções;. Reestruturação de Carreiras;. Repasse do valor de reajuste no salário mínimo/base, nível 1, grau 1 para Nível Fundamental, com incidência no restante da tabela de cada cargo;. Novo decreto de promoção por escolaridade;. Rever critérios para reposicionamento na carreira, promoção e progressão;. Pontos críticos de Carreiras- (acelerador e outros);. Aposentadoria especial para carreiras que exercem atividades de risco e insalubres

ASSEMASINDPÚBLICOS

SINDASPSINDIFISCOSIND-UTESINTDER

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 2

TERCEIRIZAÇÃO/CONCURSOS PÚBLICOS

SINDICATO

Limites para terceirização dos serviços públicos e realização de concursos públicos

SINTDER

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 3

POLÍTICA REMUNERATÓRIA

SINDICATOS

. Revisão da Política Remuneratória;

. Reajuste geral na data base estabelecida pela Lei de política Remuneratória

SINDIFISCOSIND-UTESINDPÚBLICOS

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 4

CARGOS EM COMISSÃO

SINDICATO

Correção salarial, de pelo menos 20% e retroativa, para os servidores e ex-servidores que recebem como vencimento ou provento básico o salário do cargo comissionado – Rediscutir a remuneração do cargo comissionado

SINTDER – SINDIFISCO - SISIPSEMG

Ao SenhorAo Senhor

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 5

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SINDICATO

Revisão no Decreto de Avaliação de Desempenho

Reunião CONES programada para o dia 17/12/2012, mas não foi realizada por falta de quorum.

SINDPÚBLICOS

Ao SenhorAo Senhor

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 6 PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE

SINDICATOS

Pagamento do Prêmio Por produtividade para servidores em exercício nos respectivos sindicatos;. Pagamento do Prêmio Por produtividade para os aposentados;. Alteração do Art. 24 § 3º da Lei 17.600/08, que regulamenta o Prêmio por Produtividade individual, para que seja considerado como efetivo exercício o período em que o servidor se encontra em licença para representação sindical.

SINTDERSIND-SAÚDE

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 7

AFASTAMENTO DE SERVIDOR

SINDICATO

Autorização pela administração pública do gozo de férias prêmio e de licença para tratar de interesses particulares aos servidores públicos

ASSEMA

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 8

PRECATÓRIOS

SINDICATO

Pagamento de precatórios alimentícios conforme preconiza a EC – 62

SINTDER

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 9

IPSEMG

SINDICATOS

. Desconto da Assistência Saúde(IPSEMG) no 13º salário dos servidores;. FUNPEMG

SINDPÚBLICOSSINDIFISCO

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 10

VALE TRANSPORTE

SINDICATOS

Pagamento de vale-transporte conforme a necessidade de cada servidor quanto ao seu deslocamento para o local de trabalho

SIND-UTESIND-SAÚDESINDIFISCO

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 11

LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA MANDATO ELETIVO EM ENTIDADE SINDICAL

SINDICATOS

. Liberação para Diretores Sindicais;

. Alteração do artigo 34 da Constituição Estadual com a devida ampliação do número de dirigentes sindicais liberados de forma pactuada com as entidades sindicais

SINDIFISCOSIND-UTESIND-SAÚDE

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 12

BENEFÍCIOS FISCAIS

SINDICATOS

Benefícios fiscaisSINDIFISCOSIND-UTE

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 13

CONES

SINDICATOS

Rediscussão do funcionamento do CONESSINDIFISCOSIND-UTE

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 14

CAMG

SINDICATO

Maior interação do sistema de metrô com os ônibus articulados, em relação ao novo horário de trabalho na CAMG com aumento da disponibilidade de ônibus nos horários de chegadas e saídas, nos dois turnos de trabalho

ASSEMA

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013

TEMA 15

SEGUROS VEÍCULO/SERVIDOR

SINDICATO

Contratações de seguros para veículos e de acidente/morte para os servidores que dirigem veículos oficiais no exercício de suas atribuições

ASSEMA

PRÓXIMA REUNIÃO DO CONES

DIA 26/04 AS 10HORAS

Assessoria de Relações SindicaisEdifício Gerais2º andar – Par

helga.almeida@planejamento.mg.gov.br