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Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU52ª REUNIÃO ORDINÁRIA
16 de dezembro de 2015
Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU 1
ITEM DA PAUTA
TID 14369904
Interessado: SP Cine e Fox Film do Brasil Ltda.
Assunto: Projeto “SP Cine e Fox Film”Assunto: Projeto SP Cine e Fox Film
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COMPETÊNCIA LEGAL
Lei Municipal nº 14.223/2006 (Lei Cidade Limpa)
Art. 35. Compete à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana ‐ CPPU:
I ‐ apreciar e emitir parecer sobre casos de aplicação da legislação de anúncios,I apreciar e emitir parecer sobre casos de aplicação da legislação de anúncios,mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana;
II ‐ dirimir dúvidas na interpretação de dispositivos desta lei ou em face de casosiomissos;
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JUSTIFICATIVA
Sistema Nacional de CulturaObjetivo – Garantir condições materiais para que os indivíduos e grupos tenham os meios necessários à produção, difusão e acesso aos bens da cultura (MinC).os meios necessários à produção, difusão e acesso aos bens da cultura (MinC).
Política Nacional de CulturaPolítica Nacional de CulturaEixo 3 – da criação, difusão e acesso: Diretriz – Incentivar a criação e a difusão, bem como universalizar o acesso à arte à lt d t li ã i l t ã d líti úbli de à cultura, com a descentralização e implementação das políticas públicas de
cultura.“O acesso à arte e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a formação da subjetividade e dos valores socioculturais”.
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Circuito SPCine de Salas de Cinema
JUSTIFICATIVA
Circuito SPCine de Salas de CinemaObjetivo – levar a experiência do cinema a todas as regiões da capital paulista.Estratégia – modernizar salas já existentes com novos equipamentos; criar umaprogramação regular; ampliar a oferta de espaços para exibição de filmes,sobretudo nas regiões pouco ou não atendidas por salas comerciais de cinema.Meta estruturar rede municipal de 83 salas de cinema em equipamentosMeta – estruturar rede municipal de 83 salas de cinema em equipamentospúblicos municipais de cultura.
•6 Centros Culturais, entre eles o Centro de Formação Cultural CidadeçTiradentes, na Zona Leste, e o Centro Cultural da Juventude, na Zona Norte dacidade de São Paulo•12 Teatros, incluindo o recém‐inaugurado Flavio Império, na Penha, e o teatro12 Teatros, incluindo o recém inaugurado Flavio Império, na Penha, e o teatroCacilda Becker, na Lapa.•4 Casas de Cultura,14 Bibli t•14 Bibliotecas,
•45 CEU e•1 Arquivo Histórico.
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DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DAS SALAS DE CINEMA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Circuito SPCine de Salas de CinemaRede Comercial de Salas de Cinema
Fonte: SPCine, 2015.
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Fonte: SPCine, 2015.
JUSTIFICATIVA
Circuito SPCine de Salas de Cinema1ª Et d j t i 19 l d i id d d 991ª Etapa do projeto – equipar 19 salas de cinema, com capacidades de 99 a450 lugares cada (licitação em andamento).
– contratar empresa especializada no fornecimento deequipamentos de projeção de cinema digital (composição do parque deprojeção digital, padrão DCI resolução 2K e sonorização padrão Dolby 5.1;monitoramento remoto e manutenção; capacitação dos técnicos).monitoramento remoto e manutenção; capacitação dos técnicos).
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JUSTIFICATIVA
SALAS INTEGRANTES DO CIRCUITO SPCINE DE CINEMASALAS INTEGRANTES DO CIRCUITO SPCINE DE CINEMA
EquipamentoCEU Aricanduva – Professora Irene Galvão de Souza
CEU Butantã – Professora Elisabeth Gaspar Tunala
CEU Caminho do Mar – Professora Dulce Salles Cunha Braga
CEU Feitiço da Vila – Deputado Prof. José Freitas Nobre
CEU Jaçanã
CEU Jambeiro – José Guilherme Gianetti
CEU Meninos Prof. Pr. Artur Alberto de Mota Gonçalves
CEU Parque Veredas – João Antônio Silva
CEU Paz
CEU Perus
CEU Quinta do Sol
CEU São Rafael
CEU Três Lagos
CEU Vila Atlântica – Professor João Soares Filho
CEU Vila do Sol
Galeria Olido
Centro Cultural São Paulo ‐ Sala Lima Barreto
Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes
Biblioteca Roberto Santos – Temática de Cinema
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19 primeiras salas do Circuito SPCine de Cinema x salas comerciais
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SOLICITAÇÃO
PROJETO “SP CINE E FOX FILM”
Termo de Parceria entre a SPCine e a Fox Filme do Brasil
PROJETO SP CINE E FOX FILM
Propõe as seguintes ações para o lançamento do Circuito SPCine de Salasde Cinema:
1. realização de 50 sessões gratuitas do filme "Snoopy e Charlie Brown:Peanuts, o Filme" nas 19 primeiras salas do Circuito SPCine de Cinema, noperíodo de janeiro a março de 2016.p j ç
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SOLICITAÇÃO
PROJETO “SP CINE E FOX FILM”
2. Exposição de 10 estátuas do personagem "Snoopy", de 2,20m de altura, em pontos de interesse turístico da Cidade de São Paulo.
Cada estátua caracterizará o personagem de acordo com o local de sua instalação.
Período da instalação solicitado: 05/01/2016 a 18/02/2016 (45 dias)05/01/2016 a 18/02/2016 (45 dias)(sem publicidade de patrocinador junto da peça)
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LOCALIZAÇÃO DOS 10 PONTOS DE INTERESSE TURÍSTICO PARA INSTALAÇÃO DAS ESTÁTUAS
2
4
3
4
58 10
1. BAIRRO DA LIBERDADE2. ESTAÇÃO DA LUZ 3. EDIFÍCIO COPAN4. MERCADO MUNICIPAL PAULISTANO
1
97
5. MOSTEIRO SÃO BENTO6. PARQUE IBIRAPUERA 7. RUA OSCAR FREIRE8. THEATRO MUNICIPAL 6
12
9. AVENIDA PAULISTA10. ESTÁDIO PACAEMBU
6
PONTOS DE INTERESSE TURÍSTICO PARA INSTALAÇÃO DAS ESTÁTUASCARACTERIZAÇÃO DO PERSONAGEM DE ACORDO COM O LOCAL DE SUA INSTALAÇÃO
simulação
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PONTOS DE INTERESSE TURÍSTICO PARA INSTALAÇÃO DAS ESTÁTUASCARACTERIZAÇÃO DO PERSONAGEM DE ACORDO COM O LOCAL DE SUA INSTALAÇÃO
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simulação
PONTOS DE INTERESSE TURÍSTICO PARA INSTALAÇÃO DAS ESTÁTUASCARACTERIZAÇÃO DO PERSONAGEM DE ACORDO COM O LOCAL DE SUA INSTALAÇÃO
Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU 15simulação
SOLICITAÇÃO
3 Sorteio de 2 ingressos entre estudantes de escolas públicas para participar
PROJETO “SP CINE E FOX FILM”
3. Sorteio de 2 ingressos entre estudantes de escolas públicas para participardo evento "Comic Con Experience“ (06/12/2015), com acesso a palestra doDiretor Steve Martino, responsável pelo filme "Snoopy e Charlie Brown:Peanuts o Filme“Peanuts, o Filme“.
4. Produção da arte para um Guia de Turismo de São Paulo, utilizando‐seimagens do personagem "Snoopy", com identificação de 20 pontos deinteresse turístico da Cidade de São Paulo, para distribuição gratuita.
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ANTECEDENTES D.O.C. quinta‐feira, 12 de novembro de 2015
Obs.: Da proposta originalmente indeferida constavam a execução de grafite com o personagemgrafite com o personagem “Snoopy”, a instalação de 20 estátuas e a inserção de logo de patrocinador junto às estátuas, sem l d fi i ã d ibi õclara definição das exibições gratuitas do filme "Snoopy e Charlie Brown: Peanuts, o Filme" no Circuito SPCine de Cinema.
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Circuito SPCine de Cinema.
CARTA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DIRIGIDA À CPPU EM APOIOCULTURA DIRIGIDA À CPPU EM APOIO AO PROJETO “SP CINE E FOX FILM”.
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DISPOSITIVOS LEGAIS INCIDENTES
Lei Municipal nº 14.223/2006 (Lei Cidade Limpa)
Art. 13.§ 8º Nã ã i id i li i l§ 8º. Não serão permitidas pinturas, apliques ou quaisquer outros elementoscom fins promocionais ou publicitários, que sejam vistos dos logradourospúblicos, além daqueles definidos nesta lei.
Art. 19. Para os efeitos desta lei, os anúncios especiais são classificados em:I de finalidade cultural: quando for integrante de programa cultural deI ‐ de finalidade cultural: quando for integrante de programa cultural, deplano de embelezamento da cidade ou alusivo a data de valor histórico, nãopodendo sua veiculação ser superior a 30 (trinta) dias.
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AVALIAÇÃO
Das ações integrantes do Projeto “SP Cine e Fox Film”, somente ainstalação das estátuas do personagem "Snoopy" nos espaços públicos sãoobjetos de deliberação da CPPU, nos termos de suas atribuições previstasno art. 35 da Lei Municipal nº 14.223/2006.
Em relação ao projeto anteriormente indeferido, na presente proposta foil íd ã d fit lt d tid d d tát dexcluída a execução do grafite e alterada a quantidade de estátuas do
personagem "Snoopy" de 20 para 10 unidades, assim como excluída ainclusão de logo de patrocinador.Também foi melhor definida a realização das sessões gratuitas do filme"Snoopy e Charlie Brown: Peanuts, o Filme" no Circuito SPCine de Cinema,com definição do número de sessões e dos locais de sua realização.com definição do número de sessões e dos locais de sua realização.
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AVALIAÇÃO
Conforme argumenta a SPCine na proposta de implementação do CircuitoSPCine de salas de Cinema, além da grande importância do aspecto daformação de público e, concomitante, a exibição de conteúdos de teorartístico e até mesmo experimental, a programação do Circuito deveráprezar pela diversidade de títulos, visando proporcionar o acesso dapopulação a conteúdos cinematográficos diversos, com ênfase na produçãop p ç g , p çpaulista e brasileira, mas contando também com títulos estrangeiros,reconhecendo a importância de títulos de maior apelo popular(blockbusters) como ferramenta para atrair público apresentando o Projeto(blockbusters) como ferramenta para atrair público, apresentando o Projeto“SP Cine e Fox Film” como oportunidade para a consecução desse objetivo.
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AVALIAÇÃO
Considerando o conjunto de ações propostas, podemos considerar que aá d "S " d l ifi d destátua do personagem "Snoopy" pode ser classificada como sendo o
próprio anúncio especial de finalidade cultural, que visa divulgar olançamento do Circuito SPCine de Salas de Cinema.
Nesta hipótese, sua veiculação estaria limitada a 30 dias, nos termos doinciso I do art 19 da Lei Municipal nº 14 223/2006inciso I do art. 19 da Lei Municipal nº 14.223/2006.
Assim, face à importância e abrangência do projeto Circuito SPCine deAssim, face à importância e abrangência do projeto Circuito SPCine deCinema, considerando o caráter cultural do projeto de intervençãopretendido, sugerimos seu deferimento.
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SUGESTÃO DE ENCAMINHAMENTO
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Interessado: SP Cine e Fox Film do Brasil Ltda.
Assunto: Projeto “SP Cine e Fox Film”
Pelo deferimento da proposta de intervenção apresentadaPelo deferimento da proposta de intervenção apresentada,com base no artigo 19, inciso I da Lei Municipal nº14.223/2006, restrita ao período de 30 dias. Sugere‐se quep g qseja instalada uma placa em cada uma das estátuas com asinformações sobre o Projeto “SP Cine e Fox Film”.
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