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Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522 Site: www.ananindeua.pa.gov.br
Diário Oficial
Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
ATOS DO EXECUTIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO TERMO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2015.001.SEMAD.......................................................Pág. 3 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO (Pregão Presencial N.º SRP 2015.001.PMA.SEMAD).................................Pág. 3 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS COMERCIAIS (Tomada de preços nº TP.2015.005.PMA.SEMED).......Pág. 3
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA (Exoneração)................................................Pág. 4 ERRATA (Portarias de nomeação).................................Pág. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO AOS DISTRATOS DE CONTRATOS............Pág. 4
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO (Pregão presencial por lote nº 006/2015.PMA.SESAU)...................................................Pág. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
ERRATA (Extrato de contrato nº 006/2015)....................Pág. 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
PORTARIAS (Designações)...........................................Pág. 5 EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO................................................................Pág. 5 a 9 EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADES DE MULTAS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.............................Pág. 9 a 15
ATOS DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - CMA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 2.754/2015.......................Pág. 15
PODER EXECUTIVO
CARLOS BEGOT DA ROCHA Vice-Prefeito
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIADO:
Chefe de Gabinete do Prefeito ADRIANA EMÍLIA DE REZENDE CARDOSO Controlador Geral do Município MARCO AURÉLIO ANTUNES Procurador Geral do Município SEBASTIÃO PIANI GODINHO Secretário Municipal de Administração ITALO JOSÉ BARBOSA MACOLA Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretário Municipal de Gestão Fazendária VICTOR ORENGEL DIAS Secretário Municipal de Gestão de Governo JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Habitação RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente Secretário Municipal de Meio Ambiente RUI BEGOT DA ROCHA Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE - Interino Secretário Municipal de Serviços Urbanos RUI BEGOT DA ROCHA - Respondendo interinamente Secretário Municipal de Transporte e Trânsito CLAUBERDAN SOUZA DA SILVA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua
PODER LEGISLATIVO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB ELIAS PAES BARRETO – DEM ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP JOSE DUARTE LEITE – PSC JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR ALEX ANTONIO MELUL DA SILVA – SDD
2 CHEFE DE GABINETE: ADRIANA EMÍLIA DE REZENDE CARDOSO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2126, 30732118 E-Mail: anamendes.gab@ananindeua.pa.gov.br
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM MARCO AURÉLIO ANTUNES CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 E-mail: cgm@ananindeua.pa.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. SEBASTIÃO PIANI GODINHO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2103 E-mail: proge@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. ITALO JOSÉ BARBOSA MACOLA – SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 CEP: 67035-080 Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544 E-mail: semad@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: 67110-000 Contatos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: (091) 3250-1085 E-mail sedes@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF VICTOR ORENGEL DIAS - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1590 CEP: 67630-000 Tel.: 3073-2305
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO - SECRETÁRIO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2148 E-Mail: segov.gab@ananindeua.pa.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67030-160 Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 E-mail: sehab@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. RUI BEGOT DA ROCHA - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: 67630-000 Tel.: (91) 3086.5384
E-mail: sema.ananindeua@outlook.com
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES - SECRETÁRIO End: Av. Claudio Saunders, 2100 A, Bairro Centro Cep: 67630-000 E-mail: gab.semupa@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO - SECRATÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro, CEP: 67.140-440. Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO Cidade Nova II, Travessa SN 17 s/nº, Bairro do Coqueiro. CEP: Tel.: 3344-2050 / 3344-2053 E-mail: gab.sesan@gmail.com
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – SECRETÁRIO Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce CEP: 67030-133 Fone/Fax: (91) 3073-2200 E-mail: sesau.gabinete@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE - Interino Rua Cláudio Sanders, 1.000 CEP: 6730-325 Tel.: 3323-5350 E-mail: sesds@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB RUI BEGOT DA ROCHA – Respondendo interinamente Avenida Arterial 18, s/n° - Bairro do Coqueiro CEP: 67133-780 Tel: E-mail:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEMUTRAN CLAUBERDAN SOUZA DA SILVA – SECRETÁRIO Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro, CEP: 67133-140 Tel.:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – IPMA. LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA – PRESIDENTA Conj. Cidade Nova V, WE 30 nº 311 – Bairro do Coqueiro CEP: 67140-420 Tel.: 3255-5357, 3255-0107 Email: ipma.contatos@ananindeua.pa.gov.br GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA
HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE – Inspetor Geral Av. Cláudio Saunders, 2000 – Bairro centro CEP: 67.145-470 Cel.: (9!) 99174-3906 e 99208-2902 E-mail: gma@ananindeua.pa.gov.br
CONSELHOS M UNI CI P AI S
CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: EVILÁSIO DOS SANTOS PEREIRA Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. CEP: 67030-160 Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II COORDENADOR: ALEX GENGISKAN DA SILVA SERRA Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro CEP: 67133-340 Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III COORDENADOR: DIEGO PETER ROSA NAZIAZENO Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155 E-Mail: conselhotutelar3@hotmail.com
CONSELHO TUTELAR VI COORDENADORA: MÔNICA DAS GRAÇAS DAS DORES NOGUEIRA Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: cmassocial@yahoo.com.br
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 E-mail: cmmulher@hotmail.com
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS – PRESIDENTE INTERINO Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: comdacananin2008@yahoo.com.br
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari Tel.: (91) 3086.5384
E-mail: comam.ananindeua@outlook.com
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME. Profª. MARIA GORETE RODRIGUES DE BRITO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB JOSÉ MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Tel.:
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia . CEP: 67030-070 Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: 67030-160. Tel: 3263-0033
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67630-000 Tel: 9339 – 2275
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA RICARDO AUGUSTO GIMENES – PRESIDENTE Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 / 987693243 E-mail: comseananindeua@hotmail.com
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – Presidente Interino Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari - Ananindeua CEP: 67630-160 Tel/Fax: 3282.0855.
3
TERMO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2015.001.SEMAD
PROCESSO: 2015/06/007882/SEMAD
PREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 2015.001.PMA.SEMAD
Processo Administrativo: 2015/06/007882/SEMAD. Objeto: Registro de Preço,
consignado em Ata, para OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO DEDICADO À
INTERNET CORPORATIVA VIA FIBRA ÓPTICA COM A VELOCIDADE DE 10 MB
SIMÉTRICO E LINK DE COMUNICAÇÃO ÓPTICA DE DADOS PONTO-A-PONTO
DEDICADO COM TAXA DE TRANSMISSÃO DE 100 MB ENTRE 6 PONTOS
(INTRANET). Validade da Ata: 12 (doze) meses, a partir da ordem de serviço. Órgão
Gerenciador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, conforme Decreto
nº15.425/2013, que alterou o Decreto nº11.698/2009. Órgão Participante:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD. O Órgão Gerenciador, no
uso de suas atribuições, e nos termos do art. 8º do Decreto nº 11.698/2009, divulga o
termo resumido da Ata de Registro de Preços, pelo menor preço global, conforme
abaixo:
FORNECEDOR: SIMPLEX INFORMÁTICA EIRELI – ME CNPJ/MF Nº.
10.921.445/0001-68, com endereço no Conjunto Cidade Nova I, TV. WE-11 B, nº 92.
Bairro do Coqueiro. Ananindeua-Pará, CEP: 67.140-130, neste ato representada por
seu representante legal o Senhor Elder Evangelista Mascarenhas, CNH nº
04016617215 - DETRAN/PA, CPF nº 293.566.522-87.
SERVIÇO Especificação dos Serviços Lote VALOR GLOBAL
1
SERVIÇO DE ACESSO DEDICADO À
INTERNET CORPORATIVA VIA FIBRA
ÓPTICA COM A VELOCIDADE DE 10 MB
SIMÉTRICO E LINK DE COMUNICAÇÃO
ÓPTICA DE DADOS PONTO-A-PONTO
DEDICADO COM TAXA DE TRANSMISSÃO
DE 100 MB ENTRE 6 PONTOS (INTRANET)
01
R$ 49.800,00
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 49.800,00
(quarenta e nove
mil e oitocentos
reais)
As demais condições da prestação dos serviços e gerenciamento do presente registro
constam das Atas de Registro de Preços.
Sebastião Piani Godinho
Procurador Geral do Município
Italo José Barbosa Mácola
Secretario Municipal de Administração
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Procuradoria Geral do Município, na qualidade de Órgão Gerenciador do Sistema de
Registro de Preços, e a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, na qualidade
de órgão participante, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a realização do
Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial para Sistema de Registro de
Preços N.º SRP 2015.001.PMA.SEMAD, decorrente do processo nº
2015/06/007882/SEMAD, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO DEDICADO À
INTERNET CORPORATIVA VIA FIBRA ÓPTICA COM A VELOCIDADE DE 10 MB
SIMÉTRICO E LINK DE COMUNICAÇÃO ÓPTICA DE DADOS PONTO-A-PONTO
DEDICADO COM TAXA DE TRANSMISSÃO DE 100 MB ENTRE 6 PONTOS
(INTRANET), em favor da empresa SIMPLEX INFORMÁTICA EIRELI – ME CNPJ/MF
Nº. 10.921.445/0001-68, com valor global adjudicado de R$ 49.800,00 (quarenta e
nove mil e oitocentos reais), do lote 01. Considerando os critérios legais e observados
os preceitos da Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº
4.880/2005, Decreto Municipal nº. 11.698/2009 e alterações posteriores, em
especial, Decreto nº. 15.425, de 10 de abril de 2013, Lei Complementar nº123/2006 e
subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, resolvem HOMOLOGAR a licitação,
para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Ananindeua/PA, 27 de novembro de 2015.
Sebastião Piani Godinho
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Italo José Barbosa Mácola
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
TOMADA DE PREÇOS Nº TP.2015.005.PMA.SEMED
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação-SEMED/Prefeitura Municipal de Ananindeua-PMA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS de REVITALIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ANANINDEUA/PA AURELIANO DA COSTA, DOMICINIANO DE FARIAS, MANOEL GREGÓRIO, BELO SABER, DAMAS SALESIANAS, CLÓVIS BEGOT, NELSON PEREIRA DIAS, BRASILEIRINHO, NOVA UNIAO E CMREI IRMA DULCE. A CPL, no uso de suas atribuições, comunica o resultado da análise das propostas comerciais das empresas habilitadas. para os efeitos do art. 109, da Lei 8.666/93, conforme abaixo: 1) LEAL CAMPOS, CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.062.609/0001-46 - CLASSIFICADA 2) SERVE OBRAS ENGENHARIA EIRELI EPP, CNPJ n° 05.257.336/0001-58 – DESCLASSIFICADA. Inteiro teor da decisão encontra-se disponível na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PMA, situada à Avenida Magalhães Barata nº 1515 (Rodovia BR 316, Km 08), Centro, Município de Ananindeua/Pará. Fone/fax: (91) 3073-2131. Não havendo recurso, a CPL declara a empresa LEAL CAMPOS, CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.062.609/0001-46 vencedora do presente certame.
Ananindeua, 09/12/2015.
Priscilla Mendes Presidente CPL/PMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
4
PORTARIA DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 16.555, de 24 de novembro de 2015, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, LEILA DO SOCORRO MENDES ALVES (mat. 24471-6), ocupante do cargo de Assessor Estratégico, código DAS-6, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, a contar de 1º de dezembro de 2015.
Ananindeua (PA), 09 de dezembro de 2015.
ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA Secretário Municipal de Administração
ERR AT A
E R R A T A A P O R T A R I A D E 0 3 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 5
Na Portaria de 03 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município em 09 de dezembro de 2015, que NOMEIA, IZAN YVER NASCIMENTO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Coordenador Técnico, código DAS-4, lotado na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho. O N D E S E L Ê :
“Art. 1º... a contar de 02 de novembro de 2015...” L E I A - S E :
“Art. 1º... a contar de 02 de dezembro de 2015...”
Ananindeua (PA), 09 de dezembro de 2015.
ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO
Nº DO CONTRATO: TA2.034.2015.PMA.SESAU DISTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.941.76.0001/31, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito à Rodovia BR 316 km 08, Rua Luiz Cavalcante, nº 411, Bairro Centro, CEP 67030-133. DISTRATADO: THATIANA BRITO BARBOSA, portador (a) do RG nº 5498004 SSP/PA e CPF nº 006.835.842-35. DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO: 30/11/2015.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
FORO: Ananindeua-Pará.
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO
Nº DO CONTRATO: TA1.482.2015.PMA.SESAU DISTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.941.76.0001/31, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito à Rodovia Mário Covas, nº 11, Bairro Coqueiro.
DISTRATADO: MAURÍCIO SANTOS DA COSTA portador (a) do CPF nº 015.828.852-14 e RG. nº. 6262077 (2ªv) PC/PA.
DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO: 19/10/2015. ORDENADOR RESPONSÁVEL: PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS FORO: Ananindeua-Pará.
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO
DISTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.941.76.0001/31, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito à Rodovia Mário Covas, nº 11, Bairro Coqueiro. DISTRATADO: ANA CRISTINA PADILHA DE SOUZA portador (a) do CPF nº 373.197.522-04 e RG. nº. 4360832 (2ªv) PC/PA. DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO: 03/11/2015. ORDENADOR RESPONSÁVEL: PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
FORO: Ananindeua-Pará.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGAO PRESENCIAL MENOR PREÇO POR LOTE Nº 006/2015. PMA.SESAU
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Ananindeua. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de MEDICAMENTO e MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR para atender as necessidades do Hospital Municipal Infantil Dr..Celso Leão no Munícipio de Ananindeua-Pa. Data da Abertura: 21.12.2015, às 09h00,na sala da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, localizada na Rodovia Br-316,Km 08,Rua Luis Cavalcante nº411- Centro - CEP:67.030.133- Ananindeua -Pá. Edital e informações: das 08:00 às 14:00h, na Comissão Permanente de Licitação SESAU/PMA, situada no mesmo endereço supracitado. Fone/fax: (91) 3073-2246. O Edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa.
Ananindeua/Pa. 03 de Dezembro de 2015.
Edilene de Nazaré Mesquita Bastos Pregoeira da CPL/SESAU/PMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
5
ERRATA
ERRATA DE EXTRATO DO CONTRATO 006/2015 – SESDS/PMA CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, inscrita no CNPJ n° 05.058.441/0001-68, com sede a Rua Cláudio Sanders, nº 1000, Bairro centro, Ananindeua-PA.
CONTRATADA: A empresa CP COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTA - EPP, CNPJ Nº 83.347.096/0001-96, com sede na Rua da Marinha, n°.45, Bairro Marambaia, CEP 66.620-200. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e gerenciamento de manutenção (preventiva e corretiva) de veículos automotores, motocicletas com fornecimento de peças, (originais ou genuínas novas e de primeiro uso) para atender à frota da Secretária Municipal de Segurança e Defesa Social - SESDS e Guarda Civil Municipal – GCM. ONDE SE LÊ: Unidade orçamentária: SESDS Funcional Programática: 04.122.0026.2056 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Elemento: 33.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos. Fonte de Recurso : 10200 - Taxas Valor Total: R$ 119.120,010 (Cento e Dezenove Mil Cento e Vinte Reais). LEIA-SE: Unidade orçamentária: SESDS Funcional Programática: 04.122.0026.2056 – Apoio as Ações Administrativas Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-Elemento: 33.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos. Fonte de Recurso: 10200 – Taxas Valor Total: R$ 119.120,00 (Cento e Dezenove Mil Cento e Vinte Reais).
HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social Interino - SESDS/PMA
PORTARIA Nº 119/2015, de 09 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal nº 2.231/06 e, inciso IV do Art. 72 da Lei nº 942/90; Considerando o disposto no Decreto de 24 de novembro de 2015, publicado no DOM nº 2304, de 30 de novembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar a servidora ANA NÉLIA MOTA VINHOTE, MF 29547-8, para exercer o cargo de Diretora de Transporte da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua, a contar do dia 01 de dezembro de 2015.
Ananindeua (PA), 09 de dezembro de 2015.
CLAUBERDAN SOUZA DA SILVA Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
PORTARIA Nº 120/2015, de 09 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal nº 2.231/06 e, inciso IV do Art. 72 da Lei nº 942/90; Considerando o disposto no Decreto de 24 de novembro de 2015, publicado no DOM nº 2304, de 30 de novembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor ALLAN MICHEL ALVARENGA ORDONEZ, Assessor Especial, para exercer o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua, a contar do dia 01 de dezembro de 2015.
Ananindeua (PA), 09 de dezembro de 2015.
CLAUBERDAN SOUZA DA SILVA Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
INFRAÇÕES DE TRANSITO ANANINDEUA, 7 de Dezembro de 2015 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.404/12. CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A SEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E 8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado na SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição
NES7652PA FABIO ROBERTO FLORENTINO GONCALVES 29/09/2015 16:00 E00300904 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NHQ1306PA RODOLFO DA SILVA BARBOSA 29/09/2015 14:45 E00300949 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JVM7578PA EVANDRO NASCIMENTO CLEMENTE 29/09/2015 15:01 E00300901 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
0
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
6
JVY2677PA ROSIVANE DE SOUZA MENDES 29/09/2015 15:20 E00300902 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
PUL9395PA DAYSE ELAINE DE SOUSA MELO 29/09/2015 15:55 E00300903 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NSQ8995PA CARLOS A F BARBOSA ME 29/09/2015 16:30 E00300905 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
NSX5929PA VALDIMEIRE DE JESUS PINHEIRO 01/10/2015 09:01 E00243469 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSX5929PA VALDIMEIRE DE JESUS PINHEIRO 01/10/2015 09:02 E00243471 69120
CD S/ DOC DE PORTE OBRIGATORIO
OBW0326PA MARCOS ANTONIO GOMES PEREIRA 01/10/2015 09:50 E00243472 52070
DIRIGIR SEM ATENCAO
NTC2088PA CARMEN EUNICE MOURA PALHA DA SILVA 01/10/2015 11:10 E00243473 65992
CONDUZIR VEICULO REGISTRADO Q N ESTEJA DEVID LICENCIADO
OTW1795PA DELTON PEREIRA LIMA 28/09/2015 15:54 E00301018 54525
ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN
OFI2983PA JOSE LOPES BARBALHO 01/10/2015 18:35 E00301020 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
QDJ6745PA PAULO FELIPE MARQUES FREITAS 02/10/2015 16:43 E00301021 60760
TRANSP. S/ AUT. BLOQ. POLICIAL
JVJ2061PA JAINE DA SILVA CORREA 07/10/2015 17:01 E00301511 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OSZ0199PA ANA PAULA BATISTA PEREIRA 09/10/2015 11:25 E00301525 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JVM7928PA KARINE PAZ CARDOSO 02/10/2015 19:12 E00300427 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
OTA8043PA ANTONIO PEREIRA GONCALVES 02/10/2015 15:54 E00300428 69120
CD S/ DOC DE PORTE OBRIGATORIO
NSV1808PA CHARLES VALE NORONHA 29/09/2015 21:34 E00301013 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OSY2320PA ALISSON COSTA DOS REIS 29/09/2015 21:38 E00301015 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTP6858PA JORGE EWERTON SOARES RIBEIRO 29/09/2015 21:46 E00301016 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTR9746PA SONIA MARIA ALHO DE SOUSA 29/09/2015 23:21 E00301017 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVQ0985PA LUCIANO VASCONCELOS DA PONTES 21/09/2015 17:11 E00300339 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
HEJ9847PA ALVARO DIAS DOS ANJOS 21/09/2015 17:35 E00300340 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OTW3878PA JOSE CORREA MENDES 21/09/2015 17:46 E00300341 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTW3878PA JOSE CORREA MENDES 21/09/2015 17:46 E00300342 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JUH3497PA ANANIAS FARIAS RIBEIRO 01/10/2015 08:40 E00300553 50100
DIRIGIR S/ POSSUIR CNH OU PERMISSAO
JTG9200PA FRANCISCO SERGIO SANTOS ATAIDE 01/10/2015 11:45 E00300554 67261
COND O VEIC EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO
OBY2552PA J M DA S LIMA TRANSPORTES EPP 29/09/2015 16:54 E00300907 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
HFG5645PA EDSON MARCELINO DE MENDONCA 29/09/2015 16:59 E00300908 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JVP8466PA IGOR PINTO MENDES 30/09/2015 17:40 E00300921 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NTA0127PA ALINE NEVES GOMES 30/09/2015 17:58 E00300922 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
QDK9699PA HOTEL RIVIERA DAMAZONIA LTDA EPP 30/09/2015 17:50 E00300923 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OFR3623PA JOSE CICERO DA SILVA FILHO 01/10/2015 14:55 E00300924 55090
ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMB.
OFT2476PA ACO CASTANHEIRA COMERCIAL LTDA 01/10/2015 15:05 E00300925 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OFU9398PA LEONILDO LEAL NASCIMENTO 01/10/2015 15:35 E00301227 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OTY9472PA J L RIBEIRO ME 01/10/2015 16:31 E00301228 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OFR5447PA MERCES DO SOCORRO RODRIGUES COSTA 01/10/2015 16:46 E00301229 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JUI2959PA JOSE RONALDO SEPEDA CABRAL 01/10/2015 17:31 E00301230 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
IWI2745RS RAFIZA AUTOLOCADORA LTDA ME 30/09/2015 16:15 E00300919 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
QDG8134PA WALDIR DA COSTA SIQUEIRA 02/10/2015 15:05 E00301234 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
OTH0415PA ELISANGELA LOPES GALATTI 02/10/2015 15:20 E00301235 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JUZ2852PA MIRNA SORAIA GOMES TEIXEIRA 02/10/2015 15:53 E00301236 54525
ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN
QDB9067PA LAIZE MINEIRO DA SILVA 02/10/2015 15:25 E00300591 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JML0449BA ARGEMIRO SENA DO AMARAL 02/10/2015 16:33 E00300592 50100
DIRIGIR S/ POSSUIR CNH OU PERMISSAO
JUC7257PA SHELLTON DE VITOR GONCALVES CORREA 02/10/2015 16:59 E00300594 65992
CONDUZIR VEICULO REGISTRADO Q N ESTEJA DEVID LICENCIADO
JUU3136PA ELAINE CRISTINA CARVALHO ANDRADE 02/10/2015 17:16 E00300595 65992
CONDUZIR VEICULO REGISTRADO Q N ESTEJA DEVID LICENCIADO
OFR0377PA LIVIA MONTEIRO DE BARROS 02/10/2015 20:38 E00300596 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
7 JVH3181PA ERIVELTON DA SILVA LOPES 02/10/2015 18:01 E00300597 69120
CD S/ DOC DE PORTE OBRIGATORIO
NSO1968PA SANDRO NAZARENO FURTADO ALENCAR 02/10/2015 18:15 E00300598 65992
CONDUZIR VEICULO REGISTRADO Q N ESTEJA DEVID LICENCIADO
QDG7849PA LUDMYLLA TEIXEIRA SOARES 01/10/2015 17:54 E00301000 60175
EXEC. OPER DE RET PASSANDO POR CIMA DA FAIXA DE PEDESTRES
QDM7731PA ALEX DA COSTA VITAL 29/09/2015 20:41 E00301001 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTL1202PA JOSE GIOVANI DA SLVA SOUZA 29/09/2015 20:44 E00301002 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTL5381PA ADRIANA DE SOUZA MATOS 29/09/2015 20:50 E00301003 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTY0729PA ORLANDO DA SILVA BITTENCOURT FILHO 29/09/2015 21:05 E00301004 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTW3878PA JOSE CORREA MENDES 21/09/2015 17:46 E00300343 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
OTR4746PA JOSE RIBAMAR SAGICA BARROS 21/09/2015 17:49 E00300344 54870
ESTACIONAR EM FILA DUPLA
PWE7869MG LOCALIZA RENT A CAR S.A. 23/09/2015 13:26 E00300345 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
OTY6374PA DAVID LENNO BRITO DA SILVA 22/09/2015 16:37 E00300346 57380
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.
OTO5215PA NADILSON PAULA DE SOUZA 21/09/2015 09:31 E00301796 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSV9440PA MARIA TEREZA DA SILVA FRANCO 21/09/2015 10:32 E00301797 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTV5782PA CLAUDECY ALVES DE LIMA 21/09/2015 10:39 E00301798 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
ONB2817PA MARIANA FRIGERIO ULIANA 23/09/2015 14:32 E00300830 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
NSZ4075PA RAIMUNDO NONATO DA SILVA 29/09/2015 21:17 E00301007 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTC4749PA ADJALMA CARDOSO FARACHE 06/10/2015 10:40 E00301077 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
JXH1341PA BENEDITO SIQUEIRA ANDRADE 06/10/2015 16:32 E00300567 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JUU1628PA PAULO SANDRO LOPES DA GAMA 06/10/2015 17:10 E00300569 65992
CONDUZIR VEICULO REGISTRADO Q N ESTEJA DEVID LICENCIADO
JUY1057PA JORGE OSVALDO DILON SOARES 06/10/2015 19:15 E00300571
65992 CONDUZIR VEICULO REGISTRADO Q N ESTEJA DEVID LICENCIADO
JUY1057PA JORGE OSVALDO DILON SOARES 06/10/2015 19:15 E00300572
69800 RETIRAR DO LOCAL VEIC. RETIDO
JUY1057PA JORGE OSVALDO DILON SOARES 06/10/2015 19:18 E00300573 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
JUY1057PA JORGE OSVALDO DILON SOARES 06/10/2015 19:18 E00300574 57970
FORCAR PASS. ENTR VC OPOSTOS
JUT0595PA JAIME RAFAEL MARTINS DE SOUZA 06/10/2015 16:15 E00300575 51930
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
JVP3665PA JOSE FRANCIVALDO DE SOUZA 08/10/2015 16:00 E00301514 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OQH4805PA JANETE PINHEIRO DE SOUZA 08/10/2015 16:20 E00301515 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OTK8456PA INALDO LOPES FARIAS 08/10/2015 16:24 E00301516 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OTW8407PA PAULO ROBERTO BRAGA PEREIRA 08/10/2015 16:15 E00301341 73400
DIRIGIR USANDO CALC. N FIRME..
OTZ7364PA LANNA CRISTINA DE BRITO MATHIAS 08/10/2015 16:50 E00301343 66372
CONDUZIR VEIC C EQUIPAM OBRIG INEFICIENTE/INOPERANTE
OTI6544PA REGINA BRANDAO RODRIGUES 02/10/2015 14:28 E00243474 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JUE2839PA HELIETE SOARES DE ARAUJO 05/10/2015 09:33 E00300601 65992
CONDUZIR VEICULO REGISTRADO Q N ESTEJA DEVID LICENCIADO
HCV4414PA DANIELLE DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA02/10/2015 15:20 E00300558 73400
DIRIGIR USANDO CALC. N FIRME..
NON9388PA RUBENS SAMPAIO DE OLIVEIRA 02/10/2015 17:40 E00300559 65565
COND VEIC C QLQUER OUTRO ELEM IDENTIF VIOLADO/FALSIFICADO
OTB3410PA SIDNEYOASTE ALMEIDA AOOD 02/10/2015 18:20 E00300561 69120
CD S/ DOC DE PORTE OBRIGATORIO
OFN7022PA ATLANTA RENT A CAR LTDA EPP 02/10/2015 15:50 E00301501 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
QDD3913PA JOAO MARIA RAMALHO SILVA 02/10/2015 16:19 E00301502 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
EQB5106PA VANESSA DE FATIMA LOBATO CUNHA 06/10/2015 16:17 E00301503 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
KCI6323GO WENDERSON ALVES FLORENTINO 07/10/2015 16:10 E00301509 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
PUX4737MG UNIDAS SA 07/10/2015 16:43 E00301510 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OTP1236PA ISAIAS ARAUJO DE LIMA 08/10/2015 16:35 E00301520 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
MUS1945CE LAERCIO DA SILVA 08/10/2015 16:38 E00301521 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JVD6170PA ROBERTO CLEMENTE FERREIRA DA ROCHA 08/10/2015 16:44 E00301522 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OBT9503PA NADIR MARIA DOS SANTOS 08/10/2015 16:40 E00301523 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OTZ3205PA BRASIL RENT A CAR LTDA EPP 08/10/2015 16:51 E00301524 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
8 AYM5055PR AUTO RICCI S.A. 08/10/2015 16:29 E00301517 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
QDN8200PA PAULO AUGUSTO COUTINHO VIANA 23/09/2015 15:46 E00300831 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NTA7636PA MENDES E MENDES COMERCIAL LTDA ME 25/09/2015 17:09 E00300832 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
OTL4814PA ALEX MOURA MARTINS 25/09/2015 14:50 E00300833 57200
CONTRAMAO/VIA DE DUPLO SENTIDO
NTA1558PA CAMILO DE ASSIS PEREIRA TORRES 25/09/2015 15:26 E00300834 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
OSW3586PA JOSE DONIZETE BARBACENA 25/09/2015 18:01 E00300835 58194
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
NSE8813PA GILSON CARLOS CONCEICAO FERREIRA 25/09/2015 18:06 E00300836 55090
ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMB.
JVK5531PA MARILUCIA SANTOS DOS SANTOS 29/09/2015 15:55 E00300839 60760
TRANSP. S/ AUT. BLOQ. POLICIAL
OCA2601PA CLAUDIO BRAGA FERREIRA 29/09/2015 18:58 E00300840 60760
TRANSP. S/ AUT. BLOQ. POLICIAL
NSY1017PA JEOVANI BELCHIOR DE SOUSA 29/09/2015 19:09 E00300841 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBX4522PA JOSE CLAUDIO LIMA DE SOUSA 29/09/2015 19:19 E00300842 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTG2785PA CLEIA PEREIRA DA SILVA 29/09/2015 19:19 E00300843 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBT5743PA ANDREZA NUNES CARDOSO 29/09/2015 19:25 E00300844 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
QDH8159PA JAQUELINE SALVELINA CANTANHEDE 29/09/2015 19:50 E00300848 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTB7006PA CAMILA FERREIRA DE MELO 29/09/2015 19:59 E00300849 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSF8680PA MARIA JOSE CORREA DOS SANTOS 29/09/2015 20:24 E00300850 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVJ7299PA CLAUDEMIR LISBOA DAS CHAGAS 29/09/2015 17:05 E00300909 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OFL9385PA MANOEL MARQUES PINTO JUNIOR 29/09/2015 17:30 E00300910 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
AYE6458PR UNIDAS SA 29/09/2015 17:58 E00300911 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NEZ5348PA AUTO ESCOLA FUSION LTDA ME 29/09/2015 18:00 E00300912 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JUO5328PA MARIA DE FATIMA DA SILVA 29/09/2015 17:01 E00300913 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JVC1152PA JOANA DE LIMA CORDEIRO 02/10/2015 19:23 E00300599 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
OTA8587PA ALBERT OSWALDO LUCENA NEGRAO 02/10/2015 19:50 E00300600 65992
CONDUZIR VEICULO REGISTRADO Q N ESTEJA DEVID LICENCIADO
OTZ7364PA LANNA CRISTINA DE BRITO MATHIAS 08/10/2015 16:50 E00301342 73400
DIRIGIR USANDO CALC. N FIRME..
NSF8650PA ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAJAZEIRA 28/09/2015 16:18 E00300984 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NTC4676PA ALESSANDRA LEAL DE SOUSA 08/10/2015 16:00 E00301513 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JVR1905PA ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 08/10/2015 16:31 E00301518 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OTP1236PA ISAIAS ARAUJO DE LIMA 08/10/2015 16:35 E00301519 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTC7286PA ALCIDES DE JESUS PEREIRA 29/09/2015 15:46 E00300988 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
OTX0665PA IVANETE LOBATO SANTOS 29/09/2015 15:58 E00300989 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
AYS2591PR UNIDAS SA 29/09/2015 16:25 E00300990 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
HHH6885MG ESCOLTA DO TRIANGULO LTDA 29/09/2015 16:32 E00300991 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
HHH6885MG ESCOLTA DO TRIANGULO LTDA 29/09/2015 16:32 E00300992 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
OBT4817PA WILSON JUNIOR BARROS DA SILVA 29/09/2015 21:25 E00301009 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
QDR7280PA EMERSON DO CARMO CADETE 29/09/2015 21:31 E00301010 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFP3485PA ANTONIO KLEBERSON PEREIRA DA COSTA 29/09/2015 21:33 E00301011 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
QDF1445PA NOEMIA LIMA FERNANDES 29/09/2015 21:34 E00301012 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTN1242PA JUCELINO NUNES RAMOS 21/09/2015 11:23 E00301799 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVD1839PA ROSANGELA DA SILVA LIMA 21/09/2015 11:30 E00301800 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSH4549PA IDALIO SAMPAIO CASTRO 22/09/2015 15:40 E00300876 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NSS2940PA RICARDO FERNANDES TRINDADE 22/09/2015 15:01 E00300877 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
KAZ1101PA ELIAS ALVES DA SILVA 22/09/2015 14:10 E00300878 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JUW6935PA ANTONIO CORDEIRO PINHEIRO NETO 22/09/2015 16:30 E00300879 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
KAZ1101PA ELIAS ALVES DA SILVA 22/09/2015 14:10 E00300880 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
9 JVK6547PA NADILZA MARIA SERRAO DE OLIVEIRA 22/09/2015 17:15 E00300881 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
QDP8892PA JOAO MARIA LOBATO DIAS 22/09/2015 17:58 E00300882 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JVJ9521PA SINDICATO DOS SERV PUBL DA POLICIA CIVIL 23/09/2015 14:29 E00300800 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
HPW8013PA LUIZ CARLOS SOUZA DE SOUZA 23/09/2015 14:29 E00300799 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OFS2180PA ELAINE CRISTINA VAZ DE LIMA 23/09/2015 14:23 E00300797 54527
ESTACIONAR SOBRE GRAMADO OU JARDIM PUBLICO
OTI5474PA JOSE DA FONSECA SANTOS JUNIOR 23/09/2015 14:23 E00300796 54527
ESTACIONAR SOBRE GRAMADO OU JARDIM PUBLICO
OBZ1087PA NONATO P DA SILVA ME 23/09/2015 14:23 E00300795 54527
ESTACIONAR SOBRE GRAMADO OU JARDIM PUBLICO
OBZ3195PA COMUNIDADE VINHO NOVO 23/09/2015 14:23 E00300794 54527
ESTACIONAR SOBRE GRAMADO OU JARDIM PUBLICO
OSZ0532PA JOAO LUIS MATOS CAVALEIRO DE MACEDO23/09/2015 14:23 E00300793 54527
ESTACIONAR SOBRE GRAMADO OU JARDIM PUBLICO
OTT9317PA WENDELL FRANCA MARQUES 22/09/2015 18:08 E00300791 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
AYA9920PA MICHELLY DA SILVA PATROCA 22/09/2015 18:04 E00300790 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
NSP7853PA TRANSBEGOT LTDA EPP 22/09/2015 17:56 E00300789 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
QDM5909PA PAULA BRASIL ROCHA 22/09/2015 14:38 E00300788 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
OSZ7966PA WANDERLEI DA FONSECA LOPES 21/09/2015 14:58 E00300787 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFT6647PA KARLA VANESSA DE OLIVEIRA LIMA CASTRO 21/09/2015 18:21 E00300786 55090
ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMB.
JUL9425PA ANA LUCIA DA SILVA FARIAS 23/09/2015 14:32 E00300826 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
QDA7898PA OLAVO BRITO FARIAS 05/10/2015 18:23 E00301504 58192
TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS
NSL5019PA MARCIO ERIVALDO MAIA UCHOA 06/10/2015 16:27 E00301505 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OTV7231PA EXPEDITO DA SILVA ELERES 07/10/2015 16:00 E00301507 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JVV2985PA CONGREGACAO MISSIONARIA REDENTORISTA 07/10/2015 16:06 E00301508 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JWC9165PA COMERCIAL CASTELO COM E SERV LTDA EPP 23/09/2015 14:32 E00300827 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
MNU9463PA ACO CASTANHEIRA COMERCIAL LTDA 23/09/2015 14:32 E00300829 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OFK0829PA CELIA MARIA SILVA BARREIRA 29/09/2015 16:40 E00300906 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVY6145PA ANA MARIA TAVARES FRANCO 30/09/2015 14:29 E00300914 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JVZ9322PA PAMELA DO SOCORRO DOS SANTOS ROLIM 30/09/2015 17:06 E00300916 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OTQ5683PA V L OWERGOOR LOJA DE CONVENIENCIA ME 30/09/2015 14:40 E00300917 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
QDC5592PA FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO 30/09/2015 16:12 E00300918 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
OBX5433PA FERNANDA BHIANCA BARRIGA MARTINS 30/09/2015 17:15 E00300920 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JUF4604PA LEIDIMAR GONCALVES SILVA 02/10/2015 20:57 E00300562 50531
DIRIGIR VEICULO SEM USAR LENTES CORRETORAS DE VISAO
JUV5161PA GERALDO DE SOUZA LAMEIRA FILHO 02/10/2015 18:30 E00243475 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
OFI2369PA JOSE MARIA LIMA DA SILVA 02/10/2015 16:28 E00247201 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OTV9054PA EDIMILSON CABRAL SOUZA 05/10/2015 09:40 E00246240 60760
TRANSP. S/ AUT. BLOQ. POLICIAL
JUW6664PA C P DAIBES EIRELI EPP 28/09/2015 17:55 E00300985 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
MMO3489PE GERALDO ALEXANDRE 29/09/2015 14:45 E00300986 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OFQ4275PA ATIVO ALIMENTOS EXPORTADORA E IMPORTADOR 29/09/2015 15:40 E00300987 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OTT7775PA ARMINDO JOSE PINTO DIAS 29/09/2015 16:55 E00300993 60175
EXEC. OPER DE RET PASSANDO POR CIMA DA FAIXA DE PEDESTRES
OFJ1257PA ANTONIO CARLOS DURANS 29/09/2015 17:00 E00300994 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OFW8052PA JOSE DE SOUZA SANTOS FILHO 29/09/2015 17:05 E00300995 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
MWV2731TO TRANS KOTHE TRANSP.RODOV. S/A 30/09/2015 16:25 E00300996 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
QDA4166PA JOAO PAULO BARROS CARNEIRO 30/09/2015 17:45 E00300997 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVY8860PA DENISE IRENE FONSECA MAIA 30/09/2015 17:30 E00300998 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
OSZ2417PA ZUNORTE COM SERV E EMP LTDA 01/10/2015 17:31 E00300999 51930
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
QDB9582PA ALEX BORGES PEREIRA 29/09/2015 21:13 E00301005 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OCA3188PA CLEICIANE DOS SANTOS GONCALVES 29/09/2015 21:14 E00301006 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
ANANINDEUA, 7 de Dezembro de 2015
10
ITALO JOSE BARBOSA MACOLA SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
Visto:
CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA DE INFRAÇÕES DE TRANSITO ANANINDEUA, 3 de Dezembro de 2015 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados subsistentes. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, PODERAO INTERPOR, POR ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4; 285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO. 9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA - E, OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20% DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura interposto, poderá ser entregue no SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou remetido, através de correspondência, de preferencia mediante aviso de recebimento: Placa/UF Nome do Infrator Valor(R$) Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição
QDB9404PA PEDRO GONCALVES DA COSTA 191.53 21/07/2015 17:55 E00247776 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
MGS2577SC ALTA TRANSPORTES E CONFECCOES LTDA. - ME 191.53 28/07/2015 16:15 E00247777 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
HHP8037PA ANDREIA FERNANDA AMBROSIO CAMPELO 127.69 28/07/2015 17:07 E00247778 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JUY4894PA ANA TECIA FERREIRA BARRA 85.12 21/07/2015 13:57 E00247802 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OFQ5371PA ADIMILSON CARDOSO GAZEL 53.2 21/07/2015 14:55 E00247805 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JHK5337PA CONDOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME 127.69 27/07/2015 15:28 E00247808 54525
ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN
KEF7954PA BR DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA 127.69 21/07/2015 17:25 E00247812 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
OFP5602PA IVANEI RODRIGUES DA SILVA 53.2 27/07/2015 14:39 E00247814 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
NSV9796PA MARINETE SILVA DE SOUSA 127.69 07/08/2015 21:27 E00247815 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
NSL5832PA SUENNYA UGULINO DE MEDEIROS 127.69 04/08/2015 16:44 E00247967 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JVP2398PA DEYSE DE CASSIA PINHEIRO FARIAS 127.69 04/08/2015 17:46 E00247966 61732
DEIXAR DE DAR PREF EM INTER N SINAL A VEIC CIRC P ROTATORIA
OTN6447PA SALOMAO MOURA EFIMA PINTO 574.61 04/08/2015 18:21 E00247963 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
OTN6447PA SALOMAO MOURA EFIMA PINTO 957.69 04/08/2015 18:21 E00247962 59670
ULTRAP. CONTRAMAO/DIV FLUXO OP
NSF4086PA NATALINO LOBATO PIRES 574.61 27/07/2015 19:16 E00247954 58192
TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS
NSF4086PA NATALINO LOBATO PIRES 127.69 27/07/2015 19:16 E00247953 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
NSY6523PA RAIMUNDO NONATO LIMA DA LUZ 127.69 28/07/2015 15:33 E00247952 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
NSY6523PA RAIMUNDO NONATO LIMA DA LUZ 191.53 28/07/2015 15:33 E00247951 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
NSK6034PA ROSANGELA DO SOCORRO CORREA DA SILVA 53.2 04/08/2015 18:01 E00248438 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
NSR9659PA REGIANE DA SILVA MORAES 53.2 04/08/2015 15:50 E00248428 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JVX7116PA ANA CELIA LIMA AMARAL 85.12 04/08/2015 17:10 E00248430 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OSX9248PA ASSOCIACAO SOCIAL E BENEFICENTE DISTRITA 191.53 01/08/2015 18:08 E00248435 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
OBV0714PA ADENILCE VAZ CAMPELO 53.2 04/08/2015 15:30 E00248436 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JVI9056PA NOE ROCHA 53.2 03/08/2015 18:05 E00248437 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
MWA0639MA AGRILAC IND E COM DE LATICINIOS 85.12 27/07/2015 17:55 E00247984 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
OQC0672MA RODRIGO GUILHERME MOREIRA DA LUZ 85.12 30/07/2015 17:50 E00247931 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JVK3717PA HELENO FONSECA DOS SANTOS 53.2 05/08/2015 17:56 E00248446 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JUR7579PA LUCIVALDO DOS REIS SANTANA 53.2 05/08/2015 15:41 E00248442 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
OFK0969PA ODETE SILVA DOS SANTOS 53.2 05/08/2015 17:18 E00248445 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
OFI7281PA ROSE MERY SILVA DOS SANTOS 127.69 05/08/2015 17:18 E00248444 54525
ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN
OSX2398PA VERA LUCIA PACHECO DOS SANTOS 53.2 06/08/2015 15:54 E00248448 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JVO1366PA CLEYTON ROBERTO DOS SANTOS ROMEIRO 53.2 06/08/2015 15:03 E00248449 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
QDL4279PA EDINANDO DE CASTRO FERREIRA 53.2 06/08/2015 15:50 E00248450 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JTO8594PA LAILTON PAIXAO SILVA 53.2 05/08/2015 15:41 E00248441 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
OFJ0809PA ROBERTO ALVES DINIZ JUNIOR 53.2 05/08/2015 15:41 E00248440 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
11 MZX0367PA SONY MARA DE ALMEIDA RIBEIRO 85.12 05/08/2015 15:02 E00248439 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
ANANINDEUA, 3 de Dezembro de 2015
ITALO JOSE BARBOSA MACOLA
SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
Visto: CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA DE INFRAÇÕES DE TRANSITO ANANINDEUA, 7 de Dezembro de 2015 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados subsistentes. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, PODERAO INTERPOR, POR ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4; 285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO. 9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA - E, OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20% DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura interposto, poderá ser entregue no SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou remetido, através de correspondência, de preferencia mediante aviso de recebimento: Placa/UF Nome do Infrator Valor(R$) Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição
OFL2772PA NORMA CRISTINA SILVA DA SILVA 574.61 12/08/2015 08:39 E00240177 58192
TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS
OFP6427PA FABRICIO NAZARENO ROSARIO DA SILVA 191.53 13/08/2015 08:30 E00240178 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
NSK3966PA INACIO CIRIACO DE ALMEIDA 85.12 11/08/2015 16:00 E00248419 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OFJ2400PA REGINALDO SILVA LEITE 85.12 10/08/2015 18:10 E00248416 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JUU9363PA IRIS LUIZ DA COSTA SOUZA 85.12 10/08/2015 15:58 E00248413 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JVO0265PA MAURO LIMA AMARAL 53.2 10/08/2015 15:19 E00248411 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JTU3931PA ADALBERTO MONTEIRO GOMES 191.53 07/08/2015 16:15 E00246045 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
JTU3931PA ADALBERTO MONTEIRO GOMES 127.69 07/08/2015 16:14 E00246044 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
NSV5603PA FRANCISCO DIONESSON TEIXEIRA DE SOUSA 574.61 07/08/2015 16:12 E00246043 58192
TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS
NSF7047PA CESALTINO PINTO CARDOSO 191.53 07/08/2015 14:54 E00246042 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NTB8950PA MICHEL DA SILVA DE NAZARE 574.61 07/08/2015 14:39 E00246041 58194
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
NTB8950PA MICHEL DA SILVA DE NAZARE 191.53 07/08/2015 14:38 E00246040 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
NTB8950PA MICHEL DA SILVA DE NAZARE 191.53 07/08/2015 14:37 E00246039 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSY8574PA JOSE CARLOS DE SOUZA 127.69 06/08/2015 09:24 E00242852 55680
ESTACIONAMENTO PROIBIDO
JUN4954PA EMERSON WELLITON GUIMARAES GAMA 191.53 07/08/2015 11:35 E00248140 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OFP6268PA JOSUA WILLIAM FELIX SEABRA 191.53 25/06/2015 18:50 E00245966 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
QDL4050PA VALENTINA SHIRLYA DE SOUZA SANTOS 85.12 07/08/2015 15:06 E00248407 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OTT1898PA FRANCISCO DE OLIVEIRA 191.53 07/08/2015 12:30 E00248406 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JWC9756PA ROLDAO SERENI NETTO 85.12 06/08/2015 17:20 E00248404 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
QDJ3641PA NICODEMOS RODRIGUES DOS SANTOS 85.12 04/08/2015 11:21 E00248127 56731
PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO
JVN1029PA GLEIDSON COSTA GOMES 191.53 05/08/2015 09:41 E00248126 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OSW3009PA CECILIA CRUZ DE BARROS 191.53 05/08/2015 12:11 E00248125 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVK4764PA MORAIS E RIBEIRO LTDA ME 191.53 05/08/2015 09:56 E00248124 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
QDG0862PA FRANCISCO DA CONCEICAO 191.53 05/08/2015 11:22 E00248123 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JTR5962PA THAIZ MENEZES COSTA 85.12 05/08/2015 15:42 E00248477 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NSS6182PA COLINA DIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRE 574.61 05/08/2015 17:03 E00247975 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
NSS6182PA COLINA DIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRE 957.69 05/08/2015 17:03 E00247971 59670
ULTRAP. CONTRAMAO/DIV FLUXO OP
OTC2905PA ALEXANDRA BEATRIZ COSTA SILVA 85.12 10/08/2015 15:40 E00245263 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JVN3735PA FERNANDO EZEQUIEL SANTOS DA SILVA 1915.38 10/08/2015 17:55 E00245264 57970
FORCAR PASS. ENTR VC OPOSTOS
OFR0947PA JULIO CESAR DA SILVA 53.2 06/08/2015 12:21 E00248198 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JUT8946PA HERMANN BRUNO SALOMAO 85.12 06/08/2015 10:05 E00248197 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
KKP2512PE MOISEZ XAVIER LIRA 127.69 05/08/2015 09:04 E00246274 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OBT8404PA E B COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTD 127.69 05/08/2015 08:22 E00246273 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
12 JVY2826PA JC TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 127.69 05/08/2015 09:50 E00246272 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NST0024PA OSCAR BARBOZA DE OLIVEIRA FILHO 127.69 28/07/2015 10:58 E00248104 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
NSO4704PA JOSE CUPERTINO MONTEIRO DO NASCIMENTO 191.53 12/08/2015 08:15 E00248343 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OFT7538PA VALBER RIBEIRO ALVES 191.53 12/08/2015 09:10 E00248344 57380
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.
OTP0809PA ARETA KYARA TERRA DA SILVA 191.53 12/08/2015 09:30 E00248346 60250
EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES
HJJ8211PA JHONNY SCERNI GONDIM COSTA 191.53 12/08/2015 09:45 E00248347 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
NSI9629PA EDNA MARIA SILVA DOS SANTOS 127.69 24/07/2015 18:28 E00247308 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
QDF5515PA CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS 574.61 08/08/2015 19:20 E00245260 58194
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
OTP8972PA MAURO SERGIO DE SANTIAGO 191.53 10/08/2015 15:30 E00245262 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
QDH3159PA RAIMUNDO CARLOS PEREIRA DA FONSECA 574.61 10/08/2015 18:18 E00245269 58194
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
NET0854PA ANA CELIA DE SOUZA PALHETA 127.69 10/08/2015 18:35 E00245270 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JVD5836PA PATRICIA TEIXEIRA SARMENTO 85.12 10/08/2015 15:00 E00245271 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OTW8440PA CAITON MARQUES EVANGELISTA 191.53 05/08/2015 15:55 E00248482 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JVB9165PA AMAZONIA FLORESTAL LTDA 127.69 29/06/2015 16:32 E00245681 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
NSM0815PA EDILANE LIMA ROCHA 574.61 05/08/2015 18:15 E00247858 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
NSM0815PA EDILANE LIMA ROCHA 957.69 05/08/2015 18:15 E00247857 59670
ULTRAP. CONTRAMAO/DIV FLUXO OP
JUV7303PA CASSIUS CLEY BARROS DA SILVA 191.53 05/08/2015 18:02 E00247855 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
JUV7303PA CASSIUS CLEY BARROS DA SILVA 127.69 05/08/2015 18:02 E00247854 61732
DEIXAR DE DAR PREF EM INTER N SINAL A VEIC CIRC P ROTATORIA
NSS6182PA COLINA DIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRE 191.53 05/08/2015 17:03 E00247853 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
NSS6182PA COLINA DIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRE 127.69 05/08/2015 17:03 E00247852 61732
DEIXAR DE DAR PREF EM INTER N SINAL A VEIC CIRC P ROTATORIA
NSS6182PA COLINA DIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRE 127.69 05/08/2015 17:03 E00247851 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
OBZ5363PA ONELIUMA DE SALES MORAES 127.69 10/08/2015 18:20 E00245265 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JVC4297PA MARIA SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA 574.61 10/08/2015 18:20 E00245267 58194
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
JVE2636PA MARIO BATISTA DA SILVA 85.12 11/08/2015 15:45 E00248451 55250
ESTACIONAR NA CONTRAMAO
JVE2636PA MARIO BATISTA DA SILVA 85.12 11/08/2015 15:45 E00248452 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OTJ6082PA RENATO DA COSTA FIGUEIREDO 85.12 11/08/2015 16:50 E00248453 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OBX7933PA RAIMUNDO EDINELSON DA SILVA 574.61 11/08/2015 18:05 E00248454 58194
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
OFQ3167PA RAIMUNDO NONATO DA COSTA CALDAS 574.61 11/08/2015 18:30 E00248455 58190
TRANS. EM CALC./PASSEIOS/ACOST
JVA2042PA CARLOS SANTOS FILHO 1915.38 11/08/2015 19:08 E00248456 57970
FORCAR PASS. ENTR VC OPOSTOS
JVW3618PA ELIZABETH MARIA SILVA MIRANDA 1915.38 12/08/2015 15:30 E00248457 57970
FORCAR PASS. ENTR VC OPOSTOS
OTS8417PA ALFREDINA DO S O DE SOUZA 127.69 16/08/2015 17:51 E00248458 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
NTB8950PA MICHEL DA SILVA DE NAZARE 191.53 07/08/2015 16:01 E00247872 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
NTB8950PA MICHEL DA SILVA DE NAZARE 191.53 07/08/2015 16:01 E00247871 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JUL9855PA PATRICIA BRIGLIA GUERRA 191.53 07/08/2015 15:08 E00247870 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JUM7841PA LAISSA OLIVEIRA DO VALE 127.69 07/08/2015 15:55 E00247869 54523
ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA OU CICLOFAIXA
JVI2003PA ALESSANDRO L.S.DE SOUZA 53.2 07/08/2015 14:18 E00247867 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
QDG2219PA ROSIANE PATRICIA BARBOSA DE ALMEIDA 191.53 02/07/2015 08:32 E00245882 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
NSJ1087PA PAULO FERNANDO DE SOUSA SILVEIRA 85.12 02/07/2015 15:36 E00246528 55250
ESTACIONAR NA CONTRAMAO
JVZ1441PA RUI BARROS DO VALE 191.53 14/07/2015 15:06 E00247604 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBY6255PA MARIANA DO NASCIMENTO PINTO 53.2 11/08/2015 09:46 E00248242 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
OFS2126PA JOSE MARIO DA COSTA SILVA 53.2 10/08/2015 11:38 E00248239 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
OBZ7738PA PAULA GRACIETE MORAES GOUVEA 53.2 10/08/2015 11:36 E00248238 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
OTV4968PA ADANILDO CERBINO DA CUNHA 85.12 10/08/2015 14:49 E00248410 55090
ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMB.
OTV2158PA COMERCIO IND E DIST DE PRODUTOS ALIMENTI 85.12 10/08/2015 14:37 E00248409 55090
ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMB.
13 JUU9960PA GISELE DE MELO BAIA 53.2 07/08/2015 14:18 E00247866 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JVR9933PA HEIDER BATISTA LEAL 127.69 07/08/2015 14:18 E00247865 54870
ESTACIONAR EM FILA DUPLA
JVR7365PA EDIMILSON DA SILVA OLIVEIRA 1915.38 07/08/2015 19:50 E00245259 57970
FORCAR PASS. ENTR VC OPOSTOS
OJC4499MA F C OLIVEIRA & CIA LTDA 1915.38 07/08/2015 19:47 E00245258 57970
FORCAR PASS. ENTR VC OPOSTOS
JVA7382PA RAIMUNDO NONATO GURJAO LEITE 127.69 07/08/2015 19:46 E00245257 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OXT1838PA C C DAIBES IND COM LOC DE MAQ E SERVICOS 127.69 07/08/2015 18:32 E00245256 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OSZ5771PA ALAN LADD DA COSTA ALCANTARA 127.69 07/08/2015 18:18 E00245255 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
NSV5325PA MARIA LUCIA SOUSA PEREIRA PONTES 127.69 07/08/2015 18:10 E00245253 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OFK7598PA MARIA CLEA CALDAS ALVES 127.69 07/08/2015 18:05 E00245252 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OBU5912PA FRANCISCO WALBER TEIXEIRA VIEIRA 127.69 07/08/2015 18:18 E00245251 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JVG6791PA WELLINGTON ROBERTO DA SILVA REIS 191.53 07/08/2015 09:38 E00248139 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSN1351PA MARIA ESTER DE ASSUNCAO SOUSA 191.53 06/08/2015 11:20 E00248138 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
NSQ9710PA JOZIANE DA SILVA CORDEIRO 191.53 06/08/2015 11:18 E00248137 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
NSG7128PA DEBORA RITA LEITE PONTES 191.53 06/08/2015 11:07 E00248136 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVM7928PA KARINE PAZ CARDOSO 127.69 06/08/2015 11:11 E00248135 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
QDA8352PA MARIA ANDREA LIMA OLIVEIRA 127.69 06/08/2015 11:01 E00248134 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
OBV7512PA MARIA DA CONCEICAO SILVA 85.12 20/08/2015 07:55 E00247035 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OTP0271PA ANDERSON CAMPOS SILVA 191.53 20/08/2015 07:50 E00247034 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
HOK4827PA EDILZA CEREJA NASCIMENTO 191.53 05/08/2015 09:41 E00248128 57380
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.
QDG0862PA FRANCISCO DA CONCEICAO 191.53 05/08/2015 11:21 E00248122 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTR5021PA MAURYCIO CHRISTYAN BRITO DE ARAUJO 127.69 05/08/2015 07:35 E00246271 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JUF8217PA WEVERTON SOUSA DE JESUS 53.2 07/08/2015 12:40 E00248251 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
OTS9648PA J N F FREIRE COMERCIO E SERVICOS EIRELI 191.53 10/08/2015 11:43 E00248504 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OSZ8512PA JOELDA MARQUES PEREIRA 127.69 10/08/2015 10:44 E00248503 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NTB8804PA YAN ANDERSON LEAL RODRIGUES 191.53 06/08/2015 09:30 E00248502 61220
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
OTE7479PA ADAMOR BAIA DE SOUZA 191.53 10/08/2015 16:28 E00246048 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OXQ7726MA JANIO DE OLIVEIRA VERISSIMO 191.53 07/08/2015 08:25 E00248317 60250
EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES
JUH8471PA DORACI DIAS AZEVEDO 127.69 06/08/2015 16:00 E00248495 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OBT0848PA HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR 85.12 06/08/2015 15:00 E00248493 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NSN4079PA ELDMI RODRIGUES CASTRO 127.69 06/08/2015 18:15 E00248492 54525
ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN
OPU2400MG JSL LOCACOES LTDA 85.12 06/08/2015 15:58 E00248494 55090
ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMB.
JWE3554PA LEONOR DO ESPIRITO SANTO COSTA DE SENA S 191.53 06/08/2015 17:59 E00248131 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OTY2342PA J D W COM DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 191.53 04/08/2015 08:25 E00248278 59910
EXECUTAR RETORNO PROIBIDO
NSX2708PA LELIO DO NASCIMENTO LEAL 574.61 11/08/2015 15:13 E00245274 58194
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
JVP2913PA ANTONIO JAIME BARBOSA 85.12 11/08/2015 15:15 E00245275 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JVX4480PA ALDINEIA DA COSTA PEREIRA 85.12 18/08/2015 10:18 E00248511 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OTL0952PA BENEDITO BARRINHA MACEDO DRAGO 127.69 05/08/2015 14:31 E00247969 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JVE0965PA AGUIMAR CLELIA COSTA GUERREIRO 127.69 05/08/2015 17:33 E00248490 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
JVE0965PA AGUIMAR CLELIA COSTA GUERREIRO 191.53 05/08/2015 17:33 E00248489 57380
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.
NEZ1975PA BRENDA AUAD BELTRAO PACHECO 127.69 05/08/2015 16:20 E00248486 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
NEZ1975PA BRENDA AUAD BELTRAO PACHECO 85.12 05/08/2015 16:20 E00248485 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NEZ1975PA BRENDA AUAD BELTRAO PACHECO 127.69 05/08/2015 16:20 E00248484 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JUV8352PA JOSE NILTON DE SOUSA 191.53 05/08/2015 15:33 E00247968 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFM3117PA RISSANDREIA DANTAS DE VASCONCELOS 574.61 05/08/2015 16:39 E00247864 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
14 OFM3117PA RISSANDREIA DANTAS DE VASCONCELOS 127.69 05/08/2015 16:39 E00247863 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
OFM3117PA RISSANDREIA DANTAS DE VASCONCELOS 957.69 05/08/2015 16:39 E00247862 59670
ULTRAP. CONTRAMAO/DIV FLUXO OP
JUV7303PA CASSIUS CLEY BARROS DA SILVA 127.69 05/08/2015 18:02 E00247856 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
JVD4499PA G. PEREIRA MARTINS 127.69 05/08/2015 16:35 E00247861 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OTD3805PA CARIMBO E BREGA DISTRIBUIDORA LTDA 1915.38 11/08/2015 07:45 E00248505 57970
FORCAR PASS. ENTR VC OPOSTOS
OTD3805PA CARIMBO E BREGA DISTRIBUIDORA LTDA 191.53 11/08/2015 07:46 E00248506 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
NSK5539PA SIMAO TOMAZ JATENE SOUSA 191.53 13/08/2015 10:20 E00248507 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
NSK5539PA SIMAO TOMAZ JATENE SOUSA 191.53 13/08/2015 10:20 E00248508 61220
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
JVQ6522PA BENICIO XAVIER DE SANTANA 127.69 07/08/2015 11:20 E00242854 54525
ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN
OTQ6365PA MAILA STELCIA GOMES TEIXEIRA 127.69 07/08/2015 10:49 E00242853 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JUP9526PA LAURI RORATTO 85.12 07/08/2015 16:19 E00248576 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSS0247PA ANTONIO CARLOS SILVA BARBOSA 127.69 07/08/2015 16:36 E00247875 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OFU5811PA PAINEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS 127.69 07/08/2015 16:34 E00247874 61732
DEIXAR DE DAR PREF EM INTER N SINAL A VEIC CIRC P ROTATORIA
OFU5811PA PAINEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS 191.53 07/08/2015 16:34 E00247873 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
OFT9163PA ELSON BATISTA CRUZ 53.2 10/08/2015 11:38 E00248237 55411
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
HLB8983PA JOSE RIBAMAR ARAUJO FEITOSA 191.53 06/08/2015 09:12 E00248235 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JUK8546PA BENEDITO WANZILER MENDES 127.69 07/08/2015 09:01 E00248234 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JUM1773PA CLAUDIO LUIS TAVARES DA SILVA 127.69 06/08/2015 08:50 E00248233 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NSI0138PA EDINALDO DA SILVA MONTEIRO 127.69 06/08/2015 08:49 E00248232 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NSK2484PA MARCOS WIRLES LIMA DO NASCIMENTO 127.69 06/08/2015 08:30 E00248231 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OCA4748PA CLARISSE LOPES ROCHA GARCIA 127.69 06/08/2015 08:06 E00248229 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OBX3797PA MONICA MARIA DA SILVA SOUSA 191.53 05/08/2015 12:07 E00248228 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OTU8191PA ANTONIO DE ALMEIDA 191.53 05/08/2015 12:06 E00248227 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVD8004PA ODACI DA SILVA TABOSA DE SOUZA 127.69 05/08/2015 09:24 E00248226 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVC4509PA ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 127.69 11/08/2015 16:15 E00248641 54523
ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA OU CICLOFAIXA
NSF8574PA LEONOR LEAO FEIO 127.69 11/08/2015 16:15 E00248640 54523
ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA OU CICLOFAIXA
JWE7615PA ANGELA RODRIGUES MARTINS 127.69 11/08/2015 18:19 E00248638 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
JWE7615PA ANGELA RODRIGUES MARTINS 127.69 11/08/2015 18:19 E00248637 60681
TRANSPOR BLOQ. VIARIO C/ OU S/ SINALIZACAO/DISP AUXILIARES
JVV2086PA WELLINGTON PIMENTEL 191.53 11/08/2015 17:06 E00248630 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSM3133PA INGRID DOS SANTOS PAIXAO 127.69 11/08/2015 15:49 E00248629 54523
ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA OU CICLOFAIXA
OFP4073PA ERIKA WANDREZA SILVA GOMES 191.53 11/08/2015 15:05 E00248628 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OFP4073PA ERIKA WANDREZA SILVA GOMES 191.53 11/08/2015 15:05 E00248627 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFR7953PA MARIA MARCIONILA BARBOSA MONTEIRO 127.69 06/08/2015 17:10 E00248403 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OFR7953PA MARIA MARCIONILA BARBOSA MONTEIRO 85.12 06/08/2015 17:10 E00248402 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OCA6567PA CHRISTIANNE LINSLAINE PEREIRA DA LUZ 1915.38 04/08/2015 17:20 E00248432 57970
FORCAR PASS. ENTR VC OPOSTOS
NEQ2344AP DARCI DOS SANTOS E SILVA 191.53 05/08/2015 09:44 E00248129 57380
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.
NSX2296PA VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 191.53 04/08/2015 09:14 E00248120 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OFN1114PA THIAGO OLIVEIRA DA SILVA 191.53 05/08/2015 18:30 E00248491 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFI2526PA RAIMUNDO NONATO GONCALVES TEIXEIRA 191.53 05/08/2015 16:15 E00248483 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OTC3957PA MONTEIRO E LEAL LTDA ME 127.69 05/08/2015 10:25 E00242756 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JUM1507PA ERCIO MOREIRA BARRA 53.2 05/08/2015 10:40 E00242757 55413
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO-PONTO/VAGA DE TAXI
OTW8440PA CAITON MARQUES EVANGELISTA 191.53 05/08/2015 15:55 E00248481 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSV1513PA MOISES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR 85.12 05/08/2015 18:15 E00248480 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NSV1906PA ZAC ALBUQUERQUE DA SILVA 127.69 05/08/2015 17:45 E00248479 54870
ESTACIONAR EM FILA DUPLA
15 OFP9461PA ALEXSEI KIKUNAGA FERREIRA 85.12 05/08/2015 17:00 E00248478 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OTE7779PA DANIEL DO NASCIMENTO RAMALHO 191.53 10/08/2015 16:29 E00246049 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OTE7779PA DANIEL DO NASCIMENTO RAMALHO 85.12 10/08/2015 16:30 E00246050 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
OQB2783PA ADA CHAVES DO NASCIMENTO 191.53 10/08/2015 08:07 E00248325 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OTL4986PA MARIA TORRES FERREIRA 574.61 10/08/2015 08:00 E00248323 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
OTL4986PA MARIA TORRES FERREIRA 191.53 10/08/2015 08:00 E00248322 59910
EXECUTAR RETORNO PROIBIDO
JVS4865PA RAMAYANNA DA COSTA RAYOL 191.53 10/08/2015 07:55 E00248320 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JTS6266PA BOAVENTURA COSTA DOS REMEDIOS 191.53 07/08/2015 09:05 E00248319 59910
EXECUTAR RETORNO PROIBIDO
JTS6266PA BOAVENTURA COSTA DOS REMEDIOS 574.61 07/08/2015 09:05 E00248318 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
OTU3907PA CLEUTON MARCIO LOPES MOREIRA 191.53 06/08/2015 18:10 E00248500 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OTU3907PA CLEUTON MARCIO LOPES MOREIRA 191.53 06/08/2015 18:10 E00248499 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JTQ2983PA ROSINALDO REIS RIBEIRO 191.53 06/08/2015 18:30 E00248498 51930
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
JVJ2071PA PAULO CELSO PANTOJA BANHOS 85.12 06/08/2015 16:40 E00248497 53800
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NTB4036PA DOMINGOS SERRAO GUEDES 191.53 06/08/2015 19:26 E00248132 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
ANANINDEUA, 7 de Dezembro de 2015
ITALO JOSE BARBOSA MACOLA SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
Visto:
CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA DE INFRAÇOES DE TRANSITO ANANINDEUA, 8 de Dezembro de 2015 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados subsistentes. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, PODERAO INTERPOR, POR ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4; 285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO. 9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA - E, OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20% DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura interposto, poderá ser entregue no SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou remetido, através de correspondência, de preferencia mediante aviso de recebimento: Placa/UF Nome do Infrator Valor(R$) Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição OTJ5464PA CARLOS GOMES PEREIRA 574.61 01/07/2015 18:02 E00246058 58197
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS
JVI8221PA ILMA SANTOS DA SILVA 127.69 05/07/2015 17:30 E00246621 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JVI8221PA ILMA SANTOS DA SILVA 85.12 05/07/2015 17:30 E00246622 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
JVI8221PA ILMA SANTOS DA SILVA 127.69 05/07/2015 17:30 E00246623 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
JVP0076PA JUAREZ NERI RODRIGUES 127.69 05/07/2015 17:46 E00246970 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
JVP0076PA JUAREZ NERI RODRIGUES 85.12 05/07/2015 17:46 E00246971 68661
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
QDE0399PA KARLA CRISTINA GOUVEIA FERREIRA 127.69 14/07/2015 10:03 E00246896 55680
ESTACIONAMENTO PROIBIDO
OFL2818PA DENISE CRISTINA GOMES DE SOUZA 85.12 30/06/2015 14:57 E00246127 55090
ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU DESEMB.
OBY2023PA RUAN PHILIPE OLIVEIRA MERCES COSTA 127.69 21/07/2015 18:10 E00247813 54870
ESTACIONAR EM FILA DUPLA
ANANINDEUA, 8 de Dezembro de 2015
ITALO JOSE BARBOSA MACOLA
SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
Visto: CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN
PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 2.754, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a inclusão do Conteúdo do ECA no currículo escolar da Rede Pública Municipal, na forma que menciona.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno – PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituída na grade curricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio, o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Art. 2º – A Secretaria Municipal de Educação definirá em qual disciplina as aulas/ensino sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão apresentadas e também a respectiva carga horária. Art. 3º – O Poder Executivo regulamentará no que couber e que não conste nesta Lei, no prazo máximo de 30 dias. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ananindeua, em 02 de dezembro de 2015.
Vereadora Francilda Pereira da Silva Presidente da Câmara Municipal de Ananindeua
CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - CMA
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